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31/10/2015
SIMULADO PREAMBULAR
TURMA - INSS
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Alex Paixão
você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 30 questões objetivas.
Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta.
Marque, na folha de respostas, com caneta esferográfica, fabricada em material transparente, de tinta
azul oupreta, a letra correspondente à alternativa que você escolheu.
A duração da prova é de 1hora, já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas.
Só será permitida a saída definitiva da sala e do prédio após transcorridas 30 minutos do início da prova.
Ao sair, você entregará ao fiscal a folha de respostas, podendo levar a prova.
Até que você saia do prédio, todas as proibições e orientações continuamválidas.
AGUARDE A ORDEM DO FISCAL PARA ABRIR ESTE CADERNO DE QUESTÕES.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
01) No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a
seguir.
Julgue as afirmações abaixo no que se refere à saúde, à
previdência e à assistência social.
Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor
dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para
assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos
benefícios, independentemente dos critérios de reajuste
fixados pelo legislador ordinário.
06) A pessoa participante de regime próprio de previdência pode
filiar-se, na qualidade de segurado facultativo, ao regime geral
de previdência social (RGPS), se para ele contribuir.
( ) CERTO
( ) CERTO
( ) ERRADO
( ) ERRADO
07) O Sistema Único de Saúde é financiado com recursos do
orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do DF
e dos municípios, sendo vedadas outras fontes de custeio.
02) No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a
seguir.
De acordo com entendimento do STF, o princípio da
preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço
aplica-se à seguridade social financiada por toda sociedade,
estendendo-se às entidades de previdência privada.
( ) CERTO
( ) CERTO
08) Sendo organizada sob a forma de regime geral, de caráter
contributivo e de filiação não obrigatória, a previdência social
protege o trabalhador em situação de desemprego involuntário
apenas se ele for filiado ao regime.
( ) ERRADO
( ) ERRADO
( ) CERTO
( ) ERRADO
03) No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a
seguir.
De acordo com a CF, a gestão administrativa da seguridade
social deve ser tripartite, ou seja, formada por trabalhadores,
empregadores e governo.
( ) CERTO
09) É de um salário mínimo e meio o valor do benefício
a ssi ste n ci a l , co mu me n te d e n o mi n a d o L OAS, p a g o
mensalmente à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que
comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção
ou de tê-la provida por sua família.
( ) ERRADO
( ) CERTO
( ) ERRADO
04) Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.
A previdência e a assistência social organizam-se com base em
regime de caráter contributivo, razão pela qual somente serão
prestadas aos segurados adimplentes com suas obrigações,
diferentemente do direito à saúde, cujo atendimento independe
de prévia contribuição por parte do beneficiário.
( ) CERTO
10) Os objetivos da assistência social, que deve ser prestada a
quem dela necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social, incluem habilitar e reabilitar pessoas
portadoras de deficiência, preparando-as para uma integração
comunitária.
( ) ERRADO
( ) CERTO
05) Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º
8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do
Idoso, julgue os próximos itens.
Com relação aos beneficiários do RGPS, julgue as afirmações
abaixo:
Ao idoso que tenha, no mínimo, sessenta e cinco anos de idade
e que não possua meios de prover sua subsistência ou de a ter
provida por sua família, será assegurado o benefício de
prestação continuada previsto na LOAS, no valor de um salário
mínimo.
( ) CERTO
( ) ERRADO
11) Para efeitos previdenciários, presume-se que o filho e o
enteado com menos de vinte e um anos são economicamente
dependentes do segurado.
( ) CERTO
( ) ERRADO
( ) ERRADO
02
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18) Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, é
correto afirmar que os dependentes da classe I exclui o da
classe II o item subsecutivo.
12) Para que o companheiro de segurado do mesmo sexo
integre o rol de dependentes, de modo que faça jus aos mesmos
direitos que os casais heterossexuais no que diz respeito ao
recebimento de pensão por morte, é indispensável que se
comprove, além da vida em comum, a dependência econômica.
( ) CERTO
( ) CERTO
( ) ERRADO
19) O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à
pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado —
e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta
própria dentro da unidade prisional — são segurados
obrigatórios do RGPS.
13) O brasileiro civil que trabalhe fora do país para organismo
oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda
que lá domiciliado e contratado, será segurado da previdência
social como empregado.
( ) CERTO
( ) CERTO
20) No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), julgue os itens seguintes.
É segurado obrigatório da Previdência Social, como
empregado, o membro de instituto de vida consagrada.
( ) CERTO
( ) ERRADO
( ) ERRADO
21) Julgue os itens a seguir, referentes aos segurados do
RGPS.
15) A pessoa física que tiver deixado de exercer atividade
remunerada abrangida pela previdência social manterá a
qualidade de segurado, independentemente de contribuições,
pelo período de até doze meses. Esse prazo será prorrogado
por até dezoito meses, caso se comprove o pagamento de pelo
menos cento e vinte contribuições mensais ininterruptas.
( ) CERTO
( ) ERRADO
( ) ERRADO
14) De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, o
trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não
descaracteriza, por si só, os demais integrantes como
segurados especiais.
( ) CERTO
( ) ERRADO
O bolsista que se dedique, em tempo integral, a pesquisa, em
curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou
doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja
vinculado a qualquer regime de previdência social, será
considerado segurado obrigatório do RGPS.
( ) ERRADO
( ) CERTO
( ) ERRADO
Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.
16) De acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os
serviços de registros públicos, cartorários ou notariais serem
exercidos em caráter privado, os oficiais de registro de imóveis,
para os fins do RGPS, devem ser classificados na categoria de
contribuinte individual.
O fator previdenciário só incidirá na aposentadoria por idade
quando a sua aplicação for mais vantajosa ao segurado.
( ) CERTO
( ) CERTO
22) A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o
próximo item.
( ) ERRADO
17) Situação hipotética: Howard, cidadão norte-americano,
domiciliado no Brasil, foi aqui contratado pela empresa
brasileira X, para trabalhar, por tempo indeterminado, em sua
filial situada no Canadá. A maior parte do capital votante dessa
filial canadense é da empresa X, constituída sob as leis
brasileiras e com sede e administração no Brasil. Assertiva:
Nessa situação, Howard deverá estar, necessariamente,
vinculado ao RGPS como segurado empregado.
( ) CERTO
( ) ERRADO
23) Acerca das normas relativas à previdência social, julgue os
itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RGPS,
sempre que empregada, refere-se ao regime geral da
previdência social.
( ) CERTO
( ) ERRADO
( ) ERRADO
03
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Quanto mais você sua no treinamento, menos sangra no
campo de batalha.
24) A incidência do fator previdenciário sobre o cálculo das
aposentadorias por tempo de contribuição contribui para a
diminuição de aposentadorias de segurados muito jovens, bem
como para o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.
( ) CERTO
George S. Patton
( ) ERRADO
Profº Alex Paixão Zavitoski
Whats: 16 9 9961 95 76
Com relação aos benefícios da Previdência Social, julgue o item
subsecutivo.
Grupo no Facebook: Direito com Paixão - Rumo ao INSS
25) Os beneficiários de aposentadoria por invalidez do Regime
Geral de Previdência Social devem se submeter a perícia
médica anualmente, qualquer que seja a sua idade.
( ) CERTO
( ) ERRADO
Em relação aos benefícios previdenciários do RGPS, julgue as
informações:
26) O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo
cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido por
lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua
atividade habitual por mais de dez dias consecutivos.
( ) CERTO
( ) ERRADO
GABARITO
27) É vedada a acumulação do auxílio-acidente com qualquer
aposentadoria.
01 E
02
E
03
E
04 E
05
C
06 E
07
E
08
E
09 E
10
C
28) A concessão de aposentadoria por invalidez depende da
verificação da condição de incapacidade do segurado mediante
exame médico-pericial a cargo da assistência social, podendo o
segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar, durante a
avaliação, de médico de sua confiança.
11 E
12
E
13
E
14 C
15
E
16 C
17
C
18
C
19 E
20
E
( ) CERTO
21 E
22
C
23
E
24 C
25
E
26 E
27
C
28
E
29 E
30
E
( ) CERTO
( ) ERRADO
( ) ERRADO
29) A aposentadoria por idade será devida ao segurado que,
cumprida a carência exigida por lei, completar sessenta anos de
idade, se homem, e cinquenta e cinco anos, se mulher.
( ) CERTO
( ) ERRADO
30) A aposentadoria especial será devida aos segurados que
trabalhem há dez, quinze ou vinte anos, conforme a atividade
realizada, em condições especiais que prejudiquem a sua
saúde ou integridade física.
( ) CERTO
( ) ERRADO
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