2007/1
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
Pró-Reitoria de Graduação
ORGANIZAÇÃO BÁSICA DAS DISCIPLINAS CURRICULARES
Disciplina: DIREITO ELEITORAL E PARTIDÁRIO
Curso: DIREITO
Código
CR
PER Co-Requisito
Pré-Requisito
4
JUR 1003
JUR 1160
111111111111111111111111111111111111111
EMENTA
Histórico do Direito Eleitoral no Brasil; A justiça eleitoral; partidos políticos; alistamento eleitoral;
dos direitos políticos; Escolha de candidatos; Registro de candidatos; propaganda eleitoral; medidas
preparatórias à votação; das garantias eleitorais; da votação; da apuração; diplomação de eleitos;
das práticas ilícitas e abusivas; dos recursos eleitorais; outros instrumentos; crimes eleitorais;
processo penal eleitoral; o ministério público eleitoral, com enfoque prático; e ainda, com estudo de
caso de forma interdisciplinar com as disciplinas do mesmo período da matriz curricular.
OBJETIVOS
Dar ao acadêmico a mais ampla visão do Direito Eleitoral no brasil, como condição indispensável
do Estado de Direito e do regime democrático.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – HISTÓRICO DO DIREITO ELEITORAL NO BRASIL
1.1 – Direito Eleitoral nas Constituições
1.2 – As leis e códigos eleitorais
1.3 – As leis dos partidos políticos
2 – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
2.1 – Conceito de Direito Eleitoral
2.2 – Objeto do Direito Eleitoral
2.3 – Fontes
2.3.1 – Fontes materiais
2.3.2 – Fontes formais principais
2.3.3 – Fontes formais próprias
2.3.4 – Fontes formais subsidiárias
3 – SISTEMA ELEITORAL
3.1 – Sufrágio
3.1.1 – Quanto a extensão
3.1.2 – Quanto ao modo
3.1.3 – Quanto a forma
3.2 – Voto
3.2.1 – Quanto a forma
3.2.2 – Quanto ao valor
3.3 – Escrutínio
3.4 – Representação Eleitoral
3.4.1 – Sistema eleitoral majoritário
3.4.2 – Sistema eleitoral proporcional
3.4.3 – Quociente partidário e eleitoral
3.5 – Processo eleitoral
4 – JUSTIÇA ELEITORAL
4.1 – Conceito
4.2 – Sistema de verificação de poderes
4.2.1 – Sistema de verificação de poder no Brasil
4.3 – A Justiça Eleitoral no Brasil
4.3.1 – Histórico
4.3.2 – Organização eleitoral
4.3.2.1 – Corpo eleitoral
4.3.2.2 – Circunscrição eleitoral
4.3.2.3 – Zona Eleitoral
4.2.2.4 – Seção Eleitoral
4.3.3 – Os órgãos da Justiça Eleitoral
4.3.3.1 – Tribunal Superior Eleitoral – T. S. E.
4.3.3.1.1 – Composição
4.3.3.1.2 – Forma de escolha de seus membros
4.3.3.1.3 – Competência (Judicial, Administrativa e Normativa)
4.3.3.2 – Tribunal Regional Eleitoral – T. R. E.
4.3.3.2.1 – Composição
4.3.3.2.2 - Forma de escolha de seus membros
4.3.3.2.3 – Competência (Judicial, Administrativa e Normativa)
4.3.3.3 – Juiz Eleitoral
4.3.3.4 – Junta Eleitoral e Turmas Apuradoras
4.3.3.4.1 – Composição
4.3.3.4.2 – Forma de escolha de seus membros
4.3.3.4.3 – Competência
5 – PARTIDOS POLÍTICOS
5.1 – Conceito de partido político
5.2 – Classificação quanto a posição do Estado, forma de Governo e atividade política
5.3 – Natureza jurídica
5.4 – Registro civil e político de partido
5.5 – Criação, fusão, incorporação e extinção de partidos
5.6 – Estrutura do partido político ( Órgãos de deliberação, de direção e ação, de ação
parlamentar, de cooperação, finanças e contabilidade)
5.7 – Finanças (Fundo Partidário e campanha eleitoral)
5.8 – Prestação de contas (anuais e de campanha eleitoral)
5.9 – Filiação partidária
5.9.1 – Legitimidade
5.9.2 – Procedimento
5.9.3 – Impugnação
5.9.4 – Prazo
5.9.5 – Desligamento
5.9.6 – Cancelamento automático, voluntário e judicial
5.10 – Fidelidade partidária
5.11 – Disciplina partidária
5.12 – Propaganda partidária gratuita (TV e Rádio)
6 – ALISTAMENTO ELEITORAL
6.1 – Conceito
6.2 – Requisitos
6.3 – Domicílio Eleitoral
6.4 – Prazo para alistar
6.5 – Efeitos
6.6 – Transferência
6.7 – Fiscalização
6.8 – Cancelamento e exclusão
6.9 – Conseqüências do descuprimento do dever de alistar
7 – DOS DIREITOS POLÍTICOS
7.1 – Conceito
7.2 – Direito político positivo
7.2.1– Capacidade política ativa
7.2.2 – Obrigatório ou facultativo
7.2.3 – Capacidade política passiva
7.2.4 – Condições de elegibilidade
7.3 – Direito político negativo
7.3.1 – Inalistabilidade
7.3.2 – Inelegibilidades (absoluta e relativa)
7.4 – Suspensão e perda dos direitos políticos
7.5 – A situação política do militar
7.6 – A situação política do Magistrado e membros de Tribunais de Contas
7.7 – A situação política dos Membros do Ministério Público
8 – ESCOLHA DE CANDIDATOS
8.1 – Convenções
8.2 – Prazo
8.3 – Quantidade de candidatos (majoritários e proporcionais em coligação ou isolado)
9 – REGISTRO DE CANDIDATOS
9.1 – Legitimidade
9.2 – Competência
9.3 – Requisitos para o registro
9.4 – Nomes e números
9.5 – Ação de impugnação de Registro de Candidatura
9.5.1 – Noções
9.5.2 – Cabimento
9.5.3 – Competência
9.5.4 – Investigação judicial
9.5.5 – Legitimidade ativa e passiva
9.5.6 – Efeitos
9.5.7 – Procedimento
9.6 – Cancelamento e substituição
10 – PROPAGANDA ELEITORAL
10.1 – Conceitos
10.2 – Princípios (legalidade, liberdade, responsabilidade e igualdade)
10.3 – Propaganda permitida
10.4 – Propaganda proibida
10.5 – Momento da propaganda eleitoral
10.6 – Meios de propaganda eleitoral (imprensa escrita, outdoors, rádio e TV)
10.7 – Direito de resposta
10.8 – Poder de polícia na Justiça Eleitoral
11 – MEDIDAS PREPARATÓRIAS À VOTAÇÃO
11.1 - Nomeação dos membros da Mesa receptora de votos
11.2 – Composição
11.3 – Impedimentos, recursos e impugnações dos membros da mesa
11.4 – Competência da mesa
11.5 – Fiscalização perante a mesa
12 – DAS GARANTIAS ELEITORAIS
12.1 – Conceito
12.2 – Liberdade de escolha do eleitor
12.3 – Salvo conduto
12.4 – Garantia contra prisão
12.5 – Restrição ao uso da força pública
13 – DA VOTAÇÃO
13.1 – O início – dia e hora
13.2 – Eleitor em trânsito ou em serviço
13.3 – Voto em separado
13.4 – Incidentes na votação, recursos e impugnações
14 – DA APURAÇÃO
14.1 – Apuração pela mesa receptora
14.2 – Apuração pela junta ou turma
14.3 – Nomeação de escrutinadores e auxiliares
14.4 – Fiscalização e apuração
14.5 - Impugnações e recursos
14.6 – Proclamação do resultado
14.7 – A informática na apuração
15 – DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS
15.1 – Conceito
15.2 – Natureza jurídica da diplomação
15.3 – Competência para diplomar
15.4 – Prazo e local para diplomar
15.5 – Efeitos eleitorais e constitucionais
15.6 – Recurso Contra Expedição do Diploma
16 – DAS PRÁTICAS ILÍCITAS E ABUSIVAS
16.1 - Transporte e alimentação irregular de eleitores
16.2 – Abuso de poder econômico, político e de autoridade
16.3 – Uso indevido dos meios de comunicação social
16.4 – Captação ilícita de sufrágio
16.5 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral
16.2 – Ação de impugnação de mandato
16.2.1 – Noções
16.2.2 – Cabimento
16.2.3 – Competência
16.2.4 – Prazo
16.2.5 – Legitimidade ativa e passiva
16.2.6 – Efeitos
16.2.7 – Procedimentos
17 – DOS RECURSOS ELEITORAIS
17.1 – Considerações gerais sobre recurso
17.1.1 – Efeitos
17.1.2 – Prazo
17.2 – Espécies de recursos
17.2.1 – Recurso Eleitoral Inominado
17.2.2 – Apelação criminal
17.2.3 – Agravo de Instrumento
17.2.4 – Embargos de declaração
17.2.5 – Recurso Eleitoral
17.2.6 – Recurso Ordinário
17.2.7 – Recurso Especial
18 – OUTROS INSTRUMENTOS
18.1 – Ações Constitucionais
18.1.1 – Mandado de Segurança
18.1.2 – Habeas Corpus
18.1.3 – Habeas Data
18.1.4 – Mandado de Injunção
18.1.5 – Ação de Impugnação de Mandato
18.1.5.1 – Noções
18.1.5.2 – Cabimento
18.1.5.3 – Competência
18.1.5.4 – Prazo
18.1.5.5 – Legitimidade ativa e passiva
18.1.5.6 – Efeitos
18.1.5.7 – Procedimento
19 – PROCESSO PENAL ELEITORAL
19.1 – Base legal
19.2 – Inquérito policial eleitoral
19.3 – Competência
19.4 – Natureza da ação penal
19.5 – Titular da ação penal
19.6 – Procedimento próprio
19.7 – Aplicação subsidiária do CPP
20 – O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
20.1 – Estruturação
20.2 – Atribuições
20.3 – Prerrogativas, garantias, deveres e impedimentos
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. São Paulo: Edipro.
2. TITO, Costa. Recursos em Matéria Eleitoral. São Paulo: Revista dos Tribunais
3. PINTO, Ferreira. Código Eleitoral Comentado. São Paulo: Saraiva
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. QUEIROZ, Ari Ferreira. Direito Eleitoral. Goiânia: I.E.P.C.
2. RIBEIRO, Flávia. Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Forense
3. FLEURY FILHO, Luiz Antonio e MESSIAIS, Itapuã Prestes de. Direito Eleitoral. São Paulo:
Saraiva, 2000