PADRÃO DE RESPOSTA – PROVA DISCURSIVA CONCURSO PÚBLICO – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (TRE/MG) CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA QUESTÃO 01 As atribuições da Junta Eleitoral constam do Título IV do Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965). A Junta é composta de um Juiz de Direito, que será o presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade (Art. 36). Os membros devem ser nomeados em até 60 dias antes das eleições após aprovação do Presidente do TRE (Art. 36, § 1º.). Antes da nomeação, no prazo de dez dias antes da mesma, devem os nomes dos indicados constar de publicação no Diário Oficial do Estado para permitir que os partidos apresentem impugnação aos cidadãos. As atribuições da Junta são: Art. 40 ‒ Compete à Junta Eleitoral: I ‒ apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição. II ‒ resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração; III ‒ expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178; IV ‒ expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. Fonte: Código Eleitoral Comentado, Rio de Janeiro, 2012, Escola Judiciária Eleitoral, TRE‐RJ. QUESTÃO 02 A Lei aplicável é a denominada Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Segundo o referido diploma, pode o Ministério Público propor ação para reconhecer a prática dos atos de improbidade com a aplicação das sanções previstas. Existem medidas de garantia que podem ser decretadas em sede de liminar, outras que devem constar da sentença e, por fim, efeitos da sentença que somente ocorrem após o trânsito em julgado. Medidas de garantia estão expressas nos art. 7º, 16 e parágrafo único do art. 20 a saber: “Art. 7º Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito”. “Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do sequestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público. § 1º O pedido de sequestro será processado de acordo com o disposto nos Arts. 822 e 825 do Código de Processo Civil. § 2º Quando for o caso, o pedido incluirá à investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais”. “Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.”. São, pois, medidas em sede de liminar, o sequestro dos bens do agente que é acusado de atos de improbidade com a extensão prevista no parágrafo segundo, a indisponibilidade dos bens do indiciado e o afastamento do agente público. In casu, como a questão não trazia elementos que indicassem a necessidade de afastamento do agente da função pública, a referência a tal medida não foi pontuada. Cumpre explicar, também que alguns candidatos se referiram simplesmente a bloqueio de bens, não explicitando se a indicação se referia à indisponibilidade ou ao sequestro. Em tal situação, foi considerado que o candidato se referiu à indisponibilidade de bens, sendo‐lhe deferida a pontuação correspondente. Já as penalidades passíveis de inserção na sentença são as previstas no Art. 12: “Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: I ‒ na hipótese do Art. 9º, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; II ‒ na hipótese do Art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; III ‒ na hipótese do Art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”. Assim as penas devem variar de acordo com a moldura aplicável aos fatos. O enunciado indica a prática de conduta que se adéqua ao Art. 9º, inciso I: “receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público”. Assim, com relação às sanções em sede de sentença, devem ser abordadas as medidas previstas no Art. 12, I. Importante ressaltar que o candidato deveria citar a sanção em sua inteireza, ou seja, indicar a sanção, com seus pormenores, como exemplo, para receber a pontuação não basta indicar que há a pena de suspensão dos direitos políticos. O candidato deverá explicar que a suspensão se dá entre 8 e 10 anos. Tal exigência se deve para diferenciar a referida sanção daquelas previstas nos outros incisos do Art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa. O mesmo raciocínio se aplica a todas as outras sanções que continham pormenores análogos. Fonte: O Limite da Improbidade Administrativa. Mauro Roberto Gomes de Mattos. Rio de Janeiro: Forense. Lei nº 8.429‐92. QUESTÃO 01 TÁBUA DE CORREÇÃO – ASPECTOS MACROESTRUTURAIS – PERTINÊNCIA DE CONTEÚDO E ABORDAGEM DO TEMA: 3,00 pontos  Atribuições da Junta Eleitoral. Valor: 1,5 ponto o Citação de 1 (uma) atribuição da Junta Eleitoral: 0,5 ponto o Citação de 2 (duas) ou 3 (três) atribuições da Junta Eleitoral: 1,0 ponto o Citação de 4 (quatro) atribuições da Junta Eleitoral: 1,5 ponto  Composição da Junta Eleitoral e prazos a serem respeitados. Valor: 1,5 ponto o Descrição da composição da Junta Eleitoral (Art. 36, caput): 0,5 ponto o Menção ao prazo de 10 (dez) dias antes da nomeação para a publicação dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas no órgão oficial do Estado, para permitir que os partidos apresentem impugnação: 0,5 ponto o Menção ao prazo de 60 (sessenta) dias antes das eleições para a nomeação dos membros da Junta Eleitoral, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste: 0,5 ponto QUESTÃO 02 TÁBUA DE CORREÇÃO – ASPECTOS MACROESTRUTURAIS – PERTINÊNCIA DE CONTEÚDO E ABORDAGEM DO TEMA: 3,00 pontos  Sanções que podem ser decretadas por decisão judicial, em fase liminar. Valor: 1,5 ponto o Possibilidade de ser decretado o sequestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público e/ou possibilidade de ser incluída a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais: 0,75 ponto o Possibilidade de ser decretada a indisponibilidade de bens do indiciado, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito: 0,75 ponto  Sanções que podem ser decretadas por decisão judicial, em sede de sentença. Valor: 1,5 ponto o Citação de 1 (uma) ou 2 (duas) sanções previstas no Art. 12, I: 0,5 ponto o Citação de 3 (três) ou 4 (quatro) sanções previstas no Art. 12, I: 1,0 ponto o Citação de 5 (cinco) ou mais sanções previstas no Art. 12, I: 1,5 ponto PADRÃO DE RESPOSTA – PROVA DISCURSIVA CONCURSO PÚBLICO – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (TRE/MG) CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE QUESTÃO 01 A Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 106, anuncia que poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção. A entidade deve avaliar se há alguma indicação de que um ativo imobilizado ou intangível possa ter sofrido perda por irrecuperabilidade. Caso o valor contábil de um ativo imobilizado ou intangível apresente valor acima da quantia que será recuperada através do uso ou da venda desse ativo, é possível afirmar que esse ativo está em imparidade (impairment). Note que a execução de um teste de imparidade não deve considerar como parâmetro único o valor de mercado, mas também o valor em uso do ativo, pois a maioria dos ativos do setor público é mantida continuamente para fornecer serviços ou bens públicos, sendo o seu valor em uso provavelmente maior do que seu valor justo menos os custos de alienação. A redução ao valor recuperável não deve ser confundida com a depreciação. Esta é entendida como o declínio gradual do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ou seja, a perda do potencial de benefícios de um ativo motivada pelo desgaste, uso, ação da natureza ou obsolescência. Já o impairment é a desvalorização de um ativo quando seu valor contábil excede seu valor recuperável. Fonte: SILVA, Valmir Leôncio da. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2013. Pág. 201. QUESTÃO 02 A Demonstração do Fluxo de Caixa visa a análise do desempenho financeiro do setor público, permitindo:  uma visão da situação das finanças públicas, possibilitando efetuar comparações entre ingressos e desembolsos por tipos de atividades (operacionais, de investimento e de financiamento);  avaliação da situação presente e futura do caixa da entidade, permitindo análise de liquidez;  conhecimento da capacidade de expansão das despesas com recursos próprios gerados pelas operações;  análise imediata da disponibilidade e do impacto da mesma nas finanças da entidade, quando da inserção de nova despesa na programação; e,  avaliação da previsão de quando é possível contrair novas despesas sem que isso comprometa as finanças públicas. A Demonstração dos Fluxos de Caixa é também um importante instrumento de avaliação da gestão pública, pois permite inferir, em nível macro, quais foram as decisões de alocação de recursos na prestação de serviços públicos, em investimentos e financiamentos, além de permitir a verificação de como a administração influenciou na liquidez da entidade, de forma a prevenir insolvência futura. Fonte: SILVA, Valmir Leôncio da. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2013. Pág. 277. QUESTÃO 01 TÁBUA DE CORREÇÃO – ASPECTOS MACROESTRUTURAIS – PERTINÊNCIA DE CONTEÚDO E ABORDAGEM DO TEMA: 3,00 pontos  Parâmetros / Teste de imparidade. Valor: 1,5 ponto  Valor recuperável / Depreciação. Valor: 1,5 ponto QUESTÃO 02 TÁBUA DE CORREÇÃO – ASPECTOS MACROESTRUTURAIS – PERTINÊNCIA DE CONTEÚDO E ABORDAGEM DO TEMA: 3,00 pontos  Fluxos de Caixa. Valor: 1,5 ponto  Avaliação da gestão pública. Valor: 1,5 ponto PADRÃO DE RESPOSTA – PROVA DISCURSIVA CONCURSO PÚBLICO – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (TRE/MG) CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE EDIFICAÇÕES QUESTÃO 01 As lajes stell deck, segundo as recomendações do fabricante, podem ser aplicadas em estruturas de aço, concreto, alvenaria ou madeira, atuando como forma e armadura da própria laje. Dispensam o uso de armadura positiva e de escoramento durante a concretagem, liberando o piso inferior para outras atividades. Atuam como plataforma de trabalho e são consideradas um produto leve, que pode ser manuseado por uma equipe de montadores sem a necessidade de equipamentos especiais. Apresentam prazo de execução reduzido. Em relação à legenda tem‐se que: 1. Instalações: devido às dimensões reduzidas, instalações elétricas e hidráulicas podem ser embutidas nos vãos da laje. Outras instalações maiores devem ser conduzidas por shafts. 2. Segurança ao fogo: revestimento de proteção contra incêndio ‒ a chamada proteção passiva ‒ deve ser aplicado na face inferior da laje. Entre as opções estão argamassa cimentícia projetada, gesso, lãs de vidro e rocha e tintas intumescentes. 3. Malha metálica: deve ser colocada 20 mm abaixo da superfície do concreto para combater os efeitos da retração durante a cura. Atua também na distribuição de esforços, evitando fissuração. 4. Armadura adicional: armaduras de reforço são barras de aço colocadas na parte inferior dos canais da fôrma de aço trapezoidal, paralelas à maior dimensão da fôrma e a 20 mm de altura em relação à fôrma. Tem a função de aumentar a resistência estrutural para sobrecargas e vãos maiores. 5. Fixação: os painéis do steel deck devem ser fixados às vigas de aço por meio de pontos de solda. 6. Junção de chapas: podem ser usados pinos com cabeça (stud bolt) ou perfis "U" laminados. Ambos fazem a ligação entre as chapas metálicas e a laje de concreto, absorvendo esforços de cisalhamento longitudinais e impedindo o afastamento vertical entre a laje e a viga. 7. Concreto: a concretagem é realizada de forma tradicional. O sentido de lançamento deve ser sempre paralelo às nervuras das chapas de steel deck, de um apoio ao outro. Fontes:  TÉCHNE. Ed. 211. Outubro/2014.  Equipe de Obra. Ed. 59. Maio/2013. Disponível em: http://equipedeobra.pini.com.br/construcao‐reforma/59/ laje‐steel‐deck‐conheca‐os‐elementos‐que‐fazem‐parte‐284524‐1.aspx. QUESTÃO 02 As principais ferramentas utilizadas na confecção da armadura de um pilar são uma bancada de madeira, dois cavaletes, tesoura para cortar aço, chave de dobrar aço, cavalete (para montar a armadura), mesa (para dobrar o estribo), torquês, manivela, esquadro, lápis, giz, metro, chave para desamassar aço e arame recozido. Primeiramente, as barras de aço devem ser cortadas nos comprimentos indicados no projeto de armadura. Utiliza‐se uma tesoura para cortar barras com até 12,5 mm de diâmetro e uma guilhotina (ou serra policorte) para barras com diâmetros maiores. Para fazer o arame que vai prender os estribos, se estica e se torce o arame recozido com uma manivela (ou com uma furadeira elétrica) até que se torne duplo. Para a confecção dos estribos, com ajuda de uma chave para dobrar aço, faz‐se um gancho de 45° na extremidade da barra. Os pinos da mesa servem de apoio para essa operação. Com auxílio de lápis e metro marcam‐se na superfície de madeira a largura e o comprimento dos estribos. Esse gabarito ajuda a criar uma linha de montagem que aumenta a velocidade de produção das peças. Sempre de acordo com as marcas de lápis na mesa, dobra‐se a largura e depois o comprimento do estribo em 90°. Terminada a operação de dobra, verificam‐se se as dimensões de comprimento e largura do estribo estão de acordo com as do projeto. Finalmente, na montagem do pilar, posicionam‐se as barras de aço cortadas no cavalete. Com metro e giz, marcam‐se no vergalhão os pontos onde serão amarrados os estribos. Os rolos de arame recozido servem para amarrar os estribos às barras com auxílio de uma torquês. Gira‐se o arame até prender bem. Com a própria torquês, corta‐se a sobra do arame. Para garantir que a ferragem vai ficar centralizada na fôrma, colocam‐se espaçadores de plástico em estribos alternados. Não devem ser utilizados espaçadores de ferro, pois podem provocar corrosão na armadura. Com cuidado, posiciona‐se a armadura do pilar na fôrma. O conjunto está preparado para a concretagem. Fontes:  Construção passo‐a‐passo. São Paulo. PINI, 2009. (pág. 11‐14).  Equipe de Obra. Ed. 2. Agosto/2006. Disponível em: http://equipedeobra.pini.com.br/construcao‐reforma/2/ artigo27393‐1.aspx. QUESTÃO 01 TÁBUA DE CORREÇÃO – ASPECTOS MACROESTRUTURAIS – PERTINÊNCIA DE CONTEÚDO E ABORDAGEM DO TEMA: 3,00 pontos Considerações sobre as lajes stell deck. Valor: 0,50 ponto Em relação à legenda:  Instalações / Segurança ao fogo. Valor: 0,50 ponto  Malha metálica. Valor: 0,25 ponto  Armadura adicional. Valor: 0,50 ponto  Fixação. Valor: 0,25 ponto  Junção de chapas. Valor: 0,50 ponto  Concreto. Valor: 0,5 ponto QUESTÃO 02 TÁBUA DE CORREÇÃO – ASPECTOS MACROESTRUTURAIS – PERTINÊNCIA DE CONTEÚDO E ABORDAGEM DO TEMA: 3,00 pontos  Confecção armadura de pilar. Valor: 1,00 ponto  Barra de aço. Valor: 0,50 ponto  Estribos. Valor: 0,50 ponto  Montagem do pilar. Valor: 1,00 ponto PADRÃO DE RESPOSTA – PROVA DISCURSIVA CONCURSO PÚBLICO – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (TRE/MG) CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS QUESTÃO 01  O barramento PCI‐Express deve ser definido como barramento ponto a ponto, em que cada periférico possui um canal exclusivo de comunicação com o chipset e também é um barramento serial, diferente do barramento PCI comum, que é paralelo.  O PCI‐Express possui várias versões, entre as quais pode se destacar: o PCI‐Express 1.x, o PCI‐Express 2.0, e o PCI‐
Express 3.0.  Quanto ao seu funcionamento, cada linha utiliza quatro pinos de dados (dois para enviar e dois para receber), que operam em modo full‐duplex, ou seja, são capazes de transmitir e receber dados simultaneamente.  Os slots PCI‐Express são de quatro tipos que vão do x1 ao x16. O número indica quantas linhas de dados são utilizadas pelo slot e, consequentemente, a banda disponível.  Por ser considerado um barramento serial, tendo pouco em comum com os barramentos seriais, o PCI‐Express acabou se tornando o sucessor não apenas do PCI (Peripheral Component Interconnect), mas também do AGP (Accelerated Graphics Port), padrão para placas de vídeo. Fontes:  MORIMOTO, Carlos Eduardo. Hardware II: o guia definitivo. Porto Alegre: Sul Editores, 2012. Pág. 480 a 485.  TORRES, Gabriel. Hardware: versão revisada e atualizada. Rio de Janeiro: Novaterra Editora e Distribuidora Ltda. 2014. Pág. 504 a 507. QUESTÃO 02  RAM significa Random Access Memory ou Memória de Acesso Aleatório; é o tipo de memória em que o processador busca instruções e dados para o processamento, enquanto que a Memória ROM (Ready Only Memory ou Memória Somente de Leitura) é o tipo de memória em que só é possível ler o conteúdo, não sendo possível efetuar gravação de dados.  São alguns tipos de memórias ROM: Mask‐ROM; PROM; EPROM; EEPROM; Flash.  A tecnologia S.M.A.R.T (Self‐Monitoring, Analysis and Reporting Technology, ou Tecnologia de Auto‐ monitoramento, Análise e Relatório) permite informar ao usuário, caso o disco rígido esteja prestes a falhar e, assim, adquirir um novo disco rígido e copiar o conteúdo do disco rígido problemático.  SSDs, Solid State Drives ou Unidades de Estado Sólido são unidades de armazenamento totalmente eletrônicas, usando memórias flash NAND para o armazenamento de dados. Por serem componentes eletrônicos, são muito mais rápidas do que os discos rígidos. Fontes:  MORIMOTO, Carlos Eduardo. Hardware II: o guia definitivo. Porto Alegre: Sul Editores, 2012 – pág. 423, 509, 572.  TORRES, Gabriel. Hardware: versão revisada e atualizada. Rio de Janeiro: Nova terra Editora e Distribuidora Ltda. 2014. Pág. 417, 450, 657 e 669. QUESTÃO 01 TÁBUA DE CORREÇÃO – ASPECTOS MACROESTRUTURAIS – PERTINÊNCIA DE CONTEÚDO E ABORDAGEM DO TEMA: 3,00 pontos  Definição / Versões do barramento PCI‐Express. Valor: 1,0 ponto  Funcionamento básico do barramento PCI‐Express. Valor: 1,0 ponto  Significado slots PCI‐Express. Valor: 1,0 ponto QUESTÃO 02 TÁBUA DE CORREÇÃO – ASPECTOS MACROESTRUTURAIS – PERTINÊNCIA DE CONTEÚDO E ABORDAGEM DO TEMA: 3,00 pontos  Diferença entre memória RAM e memória ROM. Valor: 1,0 ponto  Objetivo da tecnologia S.M.A.R.T nos discos rígidos. Valor: 1,0 ponto  Descrição SSDs. Valor: 1,0 ponto