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ATA DA SOLENIDADE DE POSSE E DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB EM SERGIPE
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às nove horas, na sala de reuniões da
Secretaria de Estado da Educação, localizada no Complexo Administrativo e Pedagógico, Rua Dr.
Gutemberg Chagas, 169, Bloco “V”, térreo, Distrito Industrial de Aracaju (DIA), nesta capital, foi
realizada a “Solenidade de Posse dos Conselheiros” para o biênio 2015 - 2017. O Excelentíssimo
Secretário de Estado da Educação, Sr. Jorge Carvalho do Nascimento, abriu a solenidade
cumprimentando todos os presentes, ele enfatizou a satisfação da Secretaria de Estado da Educação
em nome do Governo do Estado de Sergipe em receber os conselheiros que irão cumprir mandato e
registrou a importância do colegiado no acompanhamento dos investimentos realizados com os
recursos da educação básica. O secretário admitiu que no conselho estadual do FUNDEB estão
representados segmentos da vida social, administração pública, da vida política e pessoas que
interagem com as escolas públicas, que possuem o interesse na correta aplicação dos recursos, cujo
papel do pleno é de extrema relevância social e neste sentido a Secretaria de Estado da Educação
agradece pela disponibilidade e disposição dos conselheiros em colaborar para com o funcionamento
da gestão pública. Palavra franqueada ao Secretário Executivo do Conselho Estadual do FUNDEB em
Sergipe, Sr. Euler Feitosa Rocha, que fez a leitura dos termos de posse, quando eram assinados pelo
Secretário de Estado da Educação. Foram empossados: Poder Executivo Estadual - Secretaria de
Estado da Educação - José Francisco dos Santos (tit) e Fábio Leite do Nascimento (sup), Poder
Executivo Estadual - Secretaria de Estado da Fazenda - Cláudio Luiz da Silva (tit), Poder Executivo
Estadual - Procuradoria-geral do Estado de Sergipe - Ana Queiroz Carvalho (tit), Poder Executivo
Municipal - Thiago Basílio Dória de Almeida (sup), Conselho Estadual de Educação - Maria José Vieira
da Silva (tit) e Tereza Cristina Cerqueira da Graça (sup), Seccional Sergipe - União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação - Ivan Carlos de Macedo (tit) e Paulo Roberto Caduda Santos
(sup), Seccional Sergipe - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - Cláudia Oliveira
Santos (tit), Janieire Tavares Miranda (sup) e Roberto Silva dos Santos (sup), Estudantes - União
Sergipana dos Estudantes Secundários - David Alves Rosa (tit), Estudantes da Educação Básica
Pública - Edivaldo de Melo Santos (tit) e Igor Alves Aragão (sup), Pais de Alunos - Jackson Alves dos
Santos (tit), Gilmar Ferreira de Melo (sup), Silvaneide Souza dos Santos (tit) e Cristiana Marinho Bita
(sup), Universidade Federal de Sergipe - Silvana Aparecida Bretas (tit) e Luiz Eduardo Meneses de
Oliveira (sup). O Secretário de Estado da Educação agradeceu a presença de todos a solenidade de
posse, formulou votos de que o conselho possa desempenhar de forma satisfatória suas atividades,
discutindo problemas pertinentes a sua área de competência e declarou encerrada a solenidade de
posse. No mesmo local, às nove horas e quarenta minutos foi iniciada a “Primeira Sessão Ordinária”
com a presença dos seguintes conselheiros, Poder Executivo Estadual - Secretaria de Estado da
Educação - José Francisco dos Santos (tit) e Fábio Leite do Nascimento (sup), Poder Executivo
Estadual - Secretaria de Estado da Fazenda - Cláudio Luiz da Silva (tit), Poder Executivo Estadual Procuradoria-geral do Estado de Sergipe - Ana Queiroz Carvalho (tit), Poder Executivo Municipal Thiago Basílio Dória de Almeida (sup), Conselho Estadual de Educação - Maria José Vieira da Silva (tit)
e Tereza Cristina Cerqueira da Graça (sup), Seccional Sergipe - União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação - Ivan Carlos de Macedo (tit) e Paulo Roberto Caduda Santos (sup), Seccional
Sergipe - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - Cláudia Oliveira Santos (tit),
Janieire Tavares Miranda (sup) e Roberto Silva dos Santos (sup), Estudantes - União Sergipana dos
Estudantes Secundários - David Alves Rosa (tit), Estudantes da Educação Básica Pública - Edivaldo de
Melo Santos (tit) e Igor Alves Aragão (sup), Pais de Alunos - Jackson Alves dos Santos (tit), Gilmar
Ferreira de Melo (sup), Silvaneide Souza dos Santos (tit) e Cristiana Marinho Bita (sup), Universidade
Federal de Sergipe - Silvana Aparecida Bretas (tit) e Luiz Eduardo Meneses de Oliveira (sup).
Mediante o egrégio ainda não ter elegido a presidência para o ano em curso, o Secretário Executivo
do Conselho Estadual do FUNDEB, Sr. Euler Feitosa Rocha iniciou os trabalhos concedendo boas
vindas aos conselheiros e informou-os da pauta de deliberações para aquela sessão composta por:
Eleição do (a) presidente e vice-presidente e O que ocorrer. O secretário executivo explicou como
seria o escrutínio primeiro para presidente e logo após para vice, que somente não poderia se
candidatar aos referidos cargos, os conselheiros que representam o poder executivo estadual, SEED,
SEFAZ e PGE-SE, o voto seria secreto e o (a) eleito (a) iria presidir o colegiado por um ano, conforme
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regimento interno. Ivan Carlos de Macedo (UNDIME-SE) relatou que no mandato anterior exercia a
função de vice-presidente e sugeriu o nome da professora Maria José Vieira da Silva (CEE), devido a
mesma ter experiência na área da educação. Maria José Vieira da Silva (CEE) agradeceu pela
indicação de seu nome, ela representa a rede pública estadual de ensino no Conselho Estadual de
Educação, professora de formação da rede estadual e municipal, vinte e nove anos no serviço público
estadual, formada em direito público e lecionou legislação de ensino por dez anos e meio nas turmas
de ensino superior no curso de pedagogia. Ela reiterou o interesse em participar do escrutínio e
colocou seu nome para análise e apreciação do egrégio, quando Cláudia Oliveira Santos (CNTE-SE)
frisou o apoio a candidatura da professora Maria José Vieira da Silva (CEE) e aproveitou a
oportunidade para candidatar-se a função de vice-presidente, afinal ela está no pleno desde o ano de
dois mil e dez acompanha as reuniões e todas as atividades na função de conselheira. Roberto Silva
dos Santos (CNTE-SE) relatou que pelo silêncio do pleno, o nome da professora Maria José Vieira da
Silva é consenso e agora deverá fazer escrutínio somente para a vice-presidência e enfatizou a
importância de cada candidato a vice se apresentar para que os conselheiros definam melhor em
quem votar. O secretário executivo indagou ao egrégio se existiria mais outro candidato a função de
presidente, então por aclamação a presidente do Conselho Estadual do FUNDEB em Sergipe, gestão
2015 é a titular do Conselho Estadual da Educação (CEE), Sra. Maria José Vieira da Silva que em seu
pronunciamento agradeceu a confiança do voto do colegiado e colocou a disposição dos conselheiros.
Para candidatos a vice-presidência foram lançados os nomes dos professores Cláudia (CNTE-SE) e
Ivan (UNDIME-SE), então o pleno deliberou que cada candidato teria três minutos para apresentação
pessoal. Cláudia (CNTE-SE) relatou que trabalha na rede estadual há mais de vinte e cinco anos,
colocou o nome para apreciação porque pretende trabalhar junto a presidente, acompanhando a
aplicação dos recursos, além de conceder condições para uma fiscalização transparente. Ivan
(UNDIME-SE) frisou em seu discurso a importância que o conselho do FUNDEB representa para o
processo educacional do Estado de Sergipe, há cinco anos exerce a função de Secretário Municipal de
Educação em Tobias Barreto e atualmente é vice-presidente da Seccional Sergipe da União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-SE). Jackson Alves (Pais de Alunos) falou que nas
apresentações dos candidatos a vice-presidente, percebeu que todos estão com muitas atribuições e
os indagou se ambos teriam condições e tempo para se dedicar a nova função. Ivan (UNDIME-SE)
admitiu pertinente a indagação do conselheiro Jackson Alves (Pais de Alunos) e confirmou que
atualmente exerce somente as funções de secretário municipal de educação e vice-presidente da
UNDIME-SE, frisando que no mandato anterior não se ausentou em nenhuma sessão e plantões da
prestação de contas. Para Cláudia (CNTE-SE) não detectou problema algum em lançar sua
candidatura à vice-presidente pela disponibilidade de horários e atualmente ela leciona e participa da
direção do SINTESE, além de participar diariamente e diretamente nas escolas, questionando e
fiscalizando a devida aplicação dos recursos do fundo. O secretário executivo explicou que o voto
seria secreto, cada conselheiro titular seria chamado, receberia uma cédula, se dirigia a urna e
depositava a cédula eleitoral. Neste momento ele solicitou da servidora Maria Selma Lima Pimentel
que mostrasse ao pleno a urna aberta que estava totalmente vazia, logo após ela lacrou e foi
realizada a votação, que após finalizar foram contados os votos que configurou a eleição de Cláudia
Oliveira Santos (CNTE-SE) com oito votos, contra cinco votos do conselheiro Ivan Carlos de Macedo
(UNDIME-SE). A presidente solicitou do pleno a deliberação de uma data para a sessão extraordinária
cuja pauta seria somente para a apreciação da prestação de contas do FUNDEB e do PNATE no
exercício 2014, quando Thiago Basílio Dória de Almeida (Poder Executivo Municipal) suscitou a
preocupação com os prazos para a apreciação da prestação de contas dos recursos do FUNDEB e
PNATE, porque se as contas não forem julgadas a tempo os recursos são suspensos, prejudicando os
alunos da rede. Ele admitiu que as pessoas que fazem parte do conselho não têm o conhecimento do
que é o FUNDEB e às vezes fazem um pré-julgamento pelo o que ouviu dizer, sugestionando que
cada conselheiro obtivesse a cartilha do FUNDEB para saber o que pode ou não pode ser gasto com
os recursos do fundo. Thiago (Poder Executivo Municipal) advertiu a existência de duas cartilhas,
uma criada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e a outra pelo Ministério da Educação, com
divergências em seu conteúdo, pois em seu município houve uma conta julgada com gastos com
recursos do FUNDEB em que a cartilha do MEC disse que era permitido e a do TCE não permitia o
gasto, quando a presidente admitiu pertinente fazer uma consulta ao TCE para relatar as divergências
detectadas em ambas as cartilhas e a mesma tomar um posicionamento. Ela admitiu que na gestão
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passada foi instituído um plantão da prestação de contas, algo interessante e que terá continuidade
em sua gestão, quando Thiago (Poder Executivo Municipal) a título de sugestão frisou que devido a
quantidade de documentos, os técnicos do TCE fazem por amostragem, de sessenta a setenta pastas
com processos eles escolhem cinco pastas e minuciosamente analisam, se detectarem alguma falha,
fazem uma cadeia para saber o que levou aos técnicos a chegarem aquela pasta. Fábio (SEED) em
relação aos plantões da prestação de contas admitiu que o horário da tarde seria melhor, porque a
secretaria tem menos movimentos e os técnicos mais disponibilidade e ratificou que hoje os cem por
cento dos recursos vão para o pagamento da folha e citou que o egrégio deverá também analisar e
apreciar a prestação de contas do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar).
Roberto (CNTE-SE) ressaltou a preocupação para com a fala da SEED, porque o Tribunal de Contas do
Estado de Sergipe admite que as despesas dos recursos do FUNDEB não é só com a folha de
pagamento, possuem outras despesas. Paulo Roberto Caduda (UNDIME-SE) ressaltou que são dois
recursos a serem avaliados, FUNDEB e PNATE, além de já está disponível os processos das contas
deste ano. A presidente ressaltou que o colegiado esta herdando a situação de atraso na apreciação
da prestação de contas do FUNDEB e PNATE, em virtude de muitos conselheiros estarem envolvidos
com o processo eleitoral, cujas sessões não eram realizadas por falta de quorum legal, além de em
novembro serem realizadas as eleições para escolha dos pais de alunos e alunos da educação básica o
que demandou tempo, essas são as justificativas que resultou no atraso da análise e apreciação da
prestação de contas do FUNDEB e PNATE. No tópico “O que ocorrer” o egrégio deliberou para dia
vinte e dois de abril, às nove horas o “I Plantão da Prestação de Contas do FUNDEB”, tendo como
local a mesma sala em que foi realizada esta sessão, e na sexta-feira, vinte e quatro de abril, às nove
horas a “I Sessão Extraordinária”, cuja pauta seria composta exclusivamente da deliberação referente
a apreciação da prestação de contas dos recursos do FUNDEB e PNATE no exercício 2014. A
presidente agradeceu a presença de todos e finalizou esta sessão. Nada mais havendo, eu, Euler
Feitosa Rocha, Secretário Executivo do Conselho Estadual do FUNDEB em Sergipe, lavrei a presente
ata, que após lida e aprovada, segue devidamente assinada.
Aracaju (SE), 16 de abril de 2015.
Maria José Vieira da Silva
Presidente
Titular - CEE
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Cláudia Oliveira Santos
Vice-presidente
Titular – CNTE-SE
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José Francisco dos Santos
Fábio Nascimento Leite
Cláudio Luiz da Silva
Ana Queiroz Carvalho
Titular - SEED
Suplente - SEED
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Titular - SEFAZ
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Titular - PGE
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Thiago Basílio Dória de Almeida
Tereza Cristina Cerqueira da Graça
Ivan Carlos de Macedo
Paulo Roberto Caduda Santos
Suplente I – Poder Exec. Municipal
Suplente – Conselho Estadual de Educação
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Titular – UNDIME-SE
Élio José Lima Martins
Suplente – UNDIME-SE
Fernando Lima Costa
Titular II – Poder Exec. Municipal
Suplente II – Poder Exec. Municipal
Roberto Silva dos Santos
Janieire Tavares Miranda
Suplente I - CNTE
David Alves Rosa
Suplente II - CNTE
Edivaldo de Melo Santos
Titular – Estudantes da USES
Titular – Alunos da Educ. Básica
Igor Alves Aragão
Jackson Alves dos Santos
Gilmar Ferreira de Melo
Silvaneide Souza dos Santos
Cristiana Marinho Bita
Silvana Aparecida Bretas
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Suplente - Estudantes da Educ. Básica
Titular I – Pais de Alunos
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Suplente I – Pais de Alunos
Titular II – Pais de Alunos
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Suplente II – Pais de Alunos
Titular – UFS
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Suplente - UFS
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