DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Ano XXIV Nº 3833
Uberlândia - MG, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DECRETOS S/Nº
DECRETO S/Nº
ODELMO LEÃO
Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
AGB/jrv.
EXONERA A SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE DECRETO S/Nº
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE TEC-E, NÍVEL 1,
EXONERA O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE
ALINE MARIA DOS SANTOS MAGANHOTO.
AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, CLASSE AGE-C,
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe NÍVEL 5, CARLOS ALEXANDRE DE JESUS.
confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 48,
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe
da Lei Complementar nº 040/1992;
confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 48,
da Lei Complementar nº 040/1992;
Considerando o Formulário de desligamento;
D E C R E T A:
Considerando o Formulário de Desligamento;
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, ALINE MARIA DOS
SANTOS MAGANHOTO, matrícula nº 22684-0, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem,
Classe TEC-E, Nível 1, da Secretaria Municipal de Saúde,
retroativo a 02 de janeiro de 2012.
D E C R E T A:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, CARLOS ALEXANDRE DE
JESUS, matrícula nº 19908-7, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente de Apoio Operacional, Classe AGE-C, Nível
5, da Secretaria Municipal de Cultura, retroativo a 09 de janeiro
de 2012.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ODELMO LEÃO
Prefeito
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
AGB/jrv.
DECRETO S/Nº
ODELMO LEÃO
Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
AGB/jrv.
EXONERA A SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DECRETO S/Nº.
DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE ASS-C,
NÍVEL 1, AMANDA MOREIRA AMARAL.
EXONERA DO CARGO DE ADMINISTRADOR DA CASA
DA FAMÍLIA CC-10, ERICA SILVA RABELO.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe
confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 48, O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe
da Lei Complementar nº 040/1992;
confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 49,
II, da Lei Complementar nº 040/1992;
Considerando o Formulário de Desligamento;
D E C R E T A:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, ERICA SILVA RABELO,
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, AMANDA MOREIRA matrícula nº 17276-6, ocupante do cargo de provimento efetivo
AMARAL, matrícula nº 20769-1, ocupante do cargo de de Assistente Social, Classe SUP-F, Nível 7, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe provimento em comissão de Administrador da Casa da Família
ASS-C, Nível 1, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento CC-10, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Social e Trabalho, retroativo a 05 de janeiro de 2012.
Trabalho, a partir de 25 de janeiro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
Diário Oficial do Município
Nº 3833, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
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ODELMO LEÃO
Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
AGB/jrv.
DECRETO S/Nº
EXONERA A SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, CLASSE ASS-C, NÍVEL 1, GABRIELA MARIA ALVES DE
LIMA.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45,
VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 48, da Lei Complementar nº 040/1992;
Considerando o Formulário de Desligamento;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, GABRIELA MARIA ALVES DE LIMA, matrícula
nº 21506-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo,
Classe ASS-C, Nível 1, da Secretaria Municipal de Governo (Superintendência de
Proteção e Defesa do Consumidor), retroativo a 09 de janeiro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
ODELMO LEÃO
Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
AGB/jrv.
DECRETO S/Nº.
EXONERA DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL D-TIP-A,
JANAINA DA COSTA.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45,
VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 49, II, da Lei Complementar nº 040/1992;
EXPEDIENTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Órgão Oficial do Município de
Uberlândia/MG, criado pela Lei
Municipal nº 8485 de 24/11/2003.
Edição, impressão e disponibilização:
Procuradoria Geral do Município
Distribuição: Secretaria Municipal de
Comunicação Social
Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600
Bairro Santa Mônica
Telefone: 34 3239-2684
Fax: 34 3235-8553
Paginação:
Sônia Mª Rosa Fagundes
Cópias do Diário Oficial do
Município podem ser obtidas no
portal da Prefeitura de Uberlândia:
www.uberlandia.mg.gov.br
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, JANAINA DA COSTA, matrícula nº 19520-0,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista de Educação, Classe SUPMA-F, Nível 5, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Municipal
D-TIP-A (EMEI do Conjunto Alvorada), da Secretaria Municipal de Educação, a
partir de 01 de fevereiro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
ODELMO LEÃO
Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
AGB/jrv.
DECRETO S/Nº
EXONERA O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE PATRIMONIAL,
CLASSE AGE-C, NÍVEL 1, MAURO JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII,
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Diário Oficial do Município
da Lei Orgânica Municipal e artigo 48, da Lei Complementar
nº 040/1992;
Considerando o Requerimento de Desligamento;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, MAURO JOSE PEREIRA
DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 22923-7, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Agente Patrimonial,
Classe AGE-C, Nível 1, da Secretaria Municipal de Governo,
retroativo a 10 de janeiro de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
ODELMO LEÃO
Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
AGB/jrv.
DECRETO S/Nº.
EXONERA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE
ENCARREGADO DE ACOMPANHAMENTO DE FUNDOS
E CONVÊNIOS FC/CC-10, RENATO SOUZA.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe
confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 49,
I, da Lei Complementar nº 040/1992;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, RENATO SOUZA, matrícula nº 5193, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente
Administrativo, Classe ASS-D, Nível 25, da Função de
Confiança de Encarregado de Acompanhamento de Fundos
e Convênios FC/CC-10, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Trabalho, a partir de 01 de fevereiro
de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
ODELMO LEÃO
Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
AGB/jrv.
DECRETO S/Nº.
NOMEIA PARA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL
CLASSE ASS-EI-C NÍVEL 1, AS PESSOAS QUE
MENCIONA
O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que
lhe conferem os artigos 45, VII e 51, § 2º, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos do artigo 13, I, da Lei Complementar
nº 040/1992;
considerando que as pessoas abaixo mencionadas foram
aprovadas em concurso público homologado em 24/02/2011;
DECRETA:
Nº 3833, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Art. 1º Ficam nomeadas, para o cargo de provimento efetivo
de Educador Infantil, Classe ASS-EI-C, Nível 1, as pessoas
abaixo relacionadas:
823º
824º
825º
826º
827º
828º
829º
830º
831º
832º
833º
834º
835º
836º
837º
838º
839º
840º
841º
842º
843º
844º
845º
846º
847º
848º
849º
850º
851º
852º
853º
854º
855º
856º
857º
858º
859º
860º
861º
862º
863º
864º
865º
866º
867º
868º
869º
870º
BETANIA MARQUES DE OLIVEIRA
FERNANDA SOARES LACERDA
MARINA CAVANHA
JOAO PAULO PORTILHO VIEIRA DE SOUZA
RENATA LUZIA MARTINS DA SILVA
MARINA LOPES FERREIRA
NATIELLY REIS GONCALVES
EDUARDO HENRIQUE BARROS
RAFAELLA CHAGAS NOBRE RODRIGUES
ANNA CAROLINA DOS SANTOS RABELO
GABRIELA MENDES GIMENES
JESSICA MONTEIRO DE FREITAS
DEBORA DIAS LESSA
GISELY DA COSTA GARCIA
CLEIA REGINA DIAS
DULCE MARY MUNIZ DA COSTA
ELYANAY EMILIA DE ALMEIDA
DAYANE SOARES DA SILVA
LEA PAULA FERREIRA DE SOUZA BORGES
ALINE FERREIRA PIRES
MARCOS ANTONIO VITORIA JUNIOR
MARIANA DANTAS NETO
CLAUDIA JULIANA NUNES
EDEISA MATIAS DE AZEVEDO SANTOS
MARIA CECILIA FERREIRA DE FREITAS
NILMA FERNANDES ALVES
NILCE MARQUEZ DE FREITAS LEITE
JULIANA COSTA GOMES
FABIANE LEMES
DAYANA DE FATIMA ALVES
RAPHAEL FONSECA PINTO
SONIA DE FATIMA OLIVEIRA
DANIELA ROSANTE GOMES
SUERLANE
CASSIMIRO
DA
SILVA
FRANCISCO
RENATA SILVA LIMA
ROSILENE APARECIDA GOMES
NAUM LOBATO LIMA
POLIANA RODRIGUES OLIVEIRA
JESSICA VIEIRA DA SILVA
ELIANE VASCONCELOS PAIVA
MARIA AUGUSTA DA PORCINA
CINTIA ALVES TEIXEIRA
LUCAS AZARA TAVARES
CAMILA DAVID DE MORAIS
ELOISA CANDIDA DE JESUS
JULIANA CARDOSO SILVA
MARCELA PIRES DE SOUSA
LEANDRA KIYOMI DE AVILA
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871º
872º
873º
874º
875º
876º
877º
878º
879º
880º
881º
882º
883º
884º
885º
Diário Oficial do Município
BIANCA DE SOUZA CARDOSO
LEILANE SOARES RODRIGUES
MARIA JOSE GOMES
MARIA TEREZINHA VITORIA
SUELEN CAROLINE ARAUJO VILELA
MICHELLE ALVES VILARINHO MOINO
MERILAINE MIRANDA CURCINO FARIA
ANA PAULA GUIMARAES SILVA
IRIS RODRIGUES DA CUNHA ALVES
PRISCILA
FERREIRA
DOS
SANTOS
NASCIMENTO
SILVIA MARIA SIMIONI BOTELHO
JOSE DOMINGOS DE CASTRO NETO
MARIA APARECIDA FERREIRA MIRANDA
BIANCA DE FATIMA ARANTES
ELIANA MARIA LOPES PEREIRA
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da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de provimento
efetivo de Professor de Pré à 4ª Série, Classe SU-PV, Nível 23,
a servidora ELEIDA MARCIA SILVERIO MAIA, matrícula
nº 4626-4, inscrita sob o CPF nº 239.669.126-00, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Processo
Administrativo nº 139/2011-AVI-RTB, a partir de 09.12.2011.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
ODELMO LEÃO
Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
ANDRÉ L. GOULART
Superintendente do IPREMU
LFT/IPREMU
Art. 2º Por força de nomeação da titular para novo cargo efetivo DECRETO S/Nº
em razão de aprovação em concurso público, fica declarada
a vacância do seguinte cargo ocupado pela servidora que RETIFICA O DECRETO S/Nº DE 22.03.2004 QUE
menciona:
“APOSENTA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
PROFESSOR DE PRÉ À 4ª SÉRIE, NÍVEL V, PADRÃO “B”,
ANA LUCI NAVES.”
Cargo/Vacância
Matrícula Nome/Classificação
O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais,
Agente de Serviços
Edeisa Matias de
com fundamento no artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal,
Gerais, Classe
22421-9
Azevedo Santos -846º
AGE-D, Nível 1
Considerando que o CPF da referida servidora está errado no
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. decreto original, e que faz-se necessário a retificação para a
concessão da Compensação Previdenciária pelo INSS;
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
DECRETA:
ODELMO LEÃO
Prefeito
Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto s/nº de 22.03.2004,
publicado no Diário Oficial do Município nº 1902 de
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
24.03.2004, passando a vigorar com a seguinte redação:
Secretária Municipal de Administração
“Art. 1º Fica aposentada voluntariamente, com proventos
AGB/jrv.
integrais, no cargo de provimento efetivo de Professor de Pré à
4ª Série, Nível V, padrão “B”, a servidora ANA LUCI NAVES,
matrícula nº 9452-8, inscrita sob o CPF nº 652.120.88615, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos
DECRETO S/Nº
do Processo Administrativo nº 141/03-AVI, a partir de 24 de
RETIFICA O DECRETO S/Nº DE 07.12.2011 QUE março de 2.004.”
“APOSENTA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
PROFESSOR DE PRÉ À 4ª SÉRIE, CLASSE SU-PV, NÍVEL Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
23, ELEIDA MARCIA SILVERIO MAIA.”
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal, ODELMO LEÃO
Prefeito
Considerando que apesar da referida servidora ter se
aposentado no cargo de Professor de Pré à 4ª Série, pela regra MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
de transição do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003, Secretária Municipal de Administração
não aposentou-se com o tempo total de efetivo magistério e
consequentemente não deverá possuir em sua fundamentação ANDRÉ L. GOULART
legal o redutor de 05 (cinco) anos, presente no § 5º, do art. 40, Superintendente do IPREMU
da Constituição Federal;
LFT/IPREMU
DECRETA:
PORTARIAS
Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto s/nº de 07.12.2011,
publicado no Diário Oficial do Município nº 3804 de
PORTARIA Nº 30.506, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
09.12.2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica aposentada voluntariamente, com proventos CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA
integrais, com paridade, nos termos do artigo 6º da Emenda ROSIMEIRE BALIEIRO SILVA PIRES.
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c o artigo 2º
O Secretário Municipal de Planejamento Urbano, no uso das
Diário Oficial do Município
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atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512 de 02-01-2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei
Complementar nº 040 de 05-10-1992;
Considerando o requerimento de Licença Prêmio;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora pública municipal ROSIMEIRE BALIEIRO SILVA PIRES, matrícula 19.4573, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Assistente Administrativo, Classe
ASS-F, Nível 5, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, o gozo de 10 (dez) dias de
Licença Prêmio, de 01-02-2012 a 10-02-2012, referente ao período de efetivo exercício público municipal
compreendido entre 01-02-2006 a 30-01-2011, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço
datada de 12-01-2012.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
RUBENS KAZUCHI YOSHIMOTO
Secretário Municipal de Planejamento Urbano
JIJ/pbs
PORTARIA Nº 30.507, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA SIMONI DE JESUS PIRES TAVARES.
A Secretária Municipal de Governo, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512 de 02-01-2009
e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;
Considerando o requerimento de Licença Prêmio;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora pública municipal SIMONI DE JESUS PIRES TAVARES, matrícula 1.137-1,
ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Assistente Administrativo, Classe
ASS-D, Nível 21, lotada na Secretaria Municipal de Governo, o gozo de 12 (doze) dias de Licença Prêmio,
de 06-02-2012 a 17-02-2012, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre
01-04-1992 a 05-04-1997, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 17-01-2012.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
ANA PAULA P. JUNQUEIRA
Secretária Municipal de Governo
JIJ/pbs
PORTARIA Nº 30.508, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512, de 02-012009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;
Considerando os requerimentos de Licença Prêmio;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria
Municipal de Educação:
Nome
Matrícula
Cargo
ANDREIA TONELI
19.769-6
CHEILA REGINA QUEIROZ
12.597-0
Professor de Pré a 4ª Série,
Classe MAG, Nível 5
Professor de Pré a 4ª Série,
Classe SU-PV, Nível 19
Período
Período
aquisitivo
licença
01-06-2006 a 01-02-2012 a
30-05-2011 30-04-2012
04-09-2001 a 01-02-2012 a
02-09-2006 31-03-2012
Nº 3833, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Diário Oficial do Município
CHEILA REGINA QUEIROZ
13.292-6
Professor de Pré a 4ª Série,
Classe SU-PV, Nível 23
CRISTIANE KEILA DE
MORAES
9.974-0
Assistente Administrativo,
Classe ASS-D, Nível 15
ELENICE MALAQUIAS DOS
SANTOS
9.584-2
Professor de Pré a 4ª Série,
Classe SU-PIV, Nível 23
ESTER HELENA PARREIRA
9.069-7
FABIANA CASTILHO E SILVA
14.002-3
GLEICE CRISTINA DE JESUS
PEREIRA
18.231-1
Professor de Pré a 4ª Série,
Classe SU-PV, Nível 23
Educador Infantil,
Classe ASS-EI-F, Nível 11
Agente de Serviços Gerais,
Classe AGE-A, Nível 7
KATIA CABRAL CAVALCANTI
9.120-0
Professor de Pré a 4ª Série,
Classe SU-PV, Nível 23
KELYS FAGUNDES DE MOURA 19.313-5
Educador Infantil,
Classe ASS-EI-C, Nível 5
Agente de Serviços Gerais,
Classe AGE-D, Nível 5
LUCIANA APARECIDA DE
ALMEIDA NEVES
19.108-6
6
01-02-1996 a
31-01-2001 e 01-02-2012 a
01-02-2001 a 31-03-2012
30-01-2006
06-06-1998 a 01-02-2012 a
04-06-2003 10-02-2012
23-03-1998 a
27-03-2003 e 01-02-2012 a
28-03-2003 a 24-06-2012
29-03-2008
05-08-1997 a 01-02-2012 a
04-08-2002 29-02-2012
14-07-2001 a 01-02-2012 a
12-07-2006 29-02-2012
02-02-2004 a 01-02-2012 a
30-01-2009 15-02-2012
31-08-1997 a
30-08-2002 e 15-02-2012 a
31-08-2002 a 13-07-2012
29-08-2007
01-02-2006 a 02-02-2012 a
30-01-2011 17-02-2012
03-10-2005 a 01-02-2012 a
01-10-2010 01-03-2012
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
AFRANIO MARCILIANO DE FREITAS AZEVEDO
Secretário Municipal de Educação
JIJ/pbs
PORTARIA Nº 30.509, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.512, de 02-012009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;
Considerando os requerimentos de Licença Prêmio;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria
Municipal de Educação:
Nome
Matrícula
Cargo
LEONICE BARBOSA DA SILVA
9.851-5
Agente de Serviços Gerais,
Classe AGE-C, Nível 13
MARCILENE HILARINDO
15.228-5
Agente de Serviços Gerais,
Classe AGE-A, Nível 9
MARINA ALVES GUIMARAES 11.528-2
GONCALVES
MARTA CRISTINA DOS
16.952-8
SANTOS
MARTA MARIA ALEXANDRE 7.354-7
DOS SANTOS
MARTA MARIA ALEXANDRE 9.178-2
DOS SANTOS
NELI GOMES DA SILVA
18.226-5
PEREIRA
Supervisor Escolar,
Classe SU-EE-F, Nível 5
Agente de Serviços Gerais,
Classe AGE-C, Nível 7
Professor de Pré a 4ª Série,
Classe SU-PV, Nível 23
Professor de Pré a 4ª Série,
Classe SU-PV, Nível 23
Agente de Serviços Gerais,
Classe AGE-C, Nível 7
Período
Período
aquisitivo
licença
05-05-1998 a
03-05-2003 e 01-02-2012 a
04-05-2003 a 01-03-2012
01-05-2008
03-02-1999 a
01-02-2004 e 01-02-2012 a
02-02-2004 a 01-03-2012
30-01-2009
17-01-2000 a 01-02-2012 a
14-01-2005 01-03-2012
03-04-2003 a 01-02-2012 a
01-04-2008 15-02-2012
18-07-1991 a 01-02-2012 a
21-07-1996 29-02-2012
27-08-1992 a 01-02-2012 a
03-09-1997 29-02-2012
02-02-2004 a 01-02-2012 a
31-01-2009 01-03-2012
Diário Oficial do Município
7
ROSANGELA MARIA DE JESUS 8.254-6
ROSYANE VICENTINA
REZENDE
10.527-9
SANDRA MARIA BARBOSA
20.001-8
SEANTCLEAR ALVES DE
OLIVEIRA SILVA
18.533-7
SILVANE RIBEIRO BARBOSA
6.742-3
Nº 3833, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Agente de Serviços Gerais,
Classe AGE-C, Nível 13
Professor de Pré a 4ª Série,
Classe SU-PV, Nível 23
Educador Infantil,
Classe ASS-EI-E, Nível 3
Professor de Matemática,
Classe SU-PIV, Nível 7
Professor de Pré a 4ª Série,
Classe SU-PIV, Nível 23
30-04-2002 a 01-02-2012 a
29-04-2007 01-03-2012
01-01-2007 a 01-02-2012 a
30-12-2011 31-03-2012
04-09-2006 a 01-02-2012 a
13-09-2011 31-03-2012
02-02-2004 a 01-02-2012 a
30-01-2009 01-03-2012
13-10-1995 a 01-02-2012 a
12-10-2000 01-03-2012
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
AFRANIO MARCILIANO DE FREITAS AZEVEDO
Secretário Municipal de Educação
JIJ/pbs
PORTARIA Nº 30.510, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA MEIRE FERREIRA CAETANO DIAS, PARA O
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS.
O Prefeito de Uberlândia, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no artigo 146, I, da Lei
Complementar nº 040/1992, alterada pela Lei Complementar nº 312, de 11 de Abril de 2003;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica cedida, até 31 de dezembro de 2012, MEIRE FERREIRA CAETANO DIAS, matrícula nº 208809, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe ASS-E, Nível 1, para o
Ministério Público Federal-Procuradoria da República em Minas Gerais, sem ônus para o Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
ODELMO LEÃO
Prefeito
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
AGB/jrv.
PORTARIA Nº 30.511, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA QUE ESPECIFICA
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Prefeito Municipal
mediante o art. 3º, inciso VIII, do Decreto Nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e com fundamento no artigo
195 da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa destinada a apurar a notícia da doação de duas aves silvestres,
Araras Canindé, realizada por servidora publica Bióloga lotada no Parque do Sabiá, e que foram apreendidas
em Operação da Polícia Militar de Minas Gerais, conforme requisição do Ministério Público contida no
Ofício nº 2038/2011/PGJ da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente.
Art. 2º - Designar os servidores públicos municipais Paulo Henrique Soares, OAB/MG nº 105.165, Tassiane
Cristina da Silva e Marildo Alves Vieira para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante
destinada a proceder a apuração dos fatos.
Art. 3º – Designar o servidor Hélio Miraí Nunes Martins como membro suplente, em substituição nos casos
de impedimento ou afastamento de algum dos membros titulares, exceto Presidente.
Art. 4º - Conceder o prazo de trinta dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por mais trinta dias,
mediante justificativa em termo próprio ou em relatório final conclusivo exarado pela comissão nos próprios
autos, consoante o art. 203 da L.C. nº 040/92.
Nº 3833, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Diário Oficial do Município
8
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
Marly Vieira da Silva Melazo
Secretária Municipal de Administração
AFRANIO MARCILIANO DE FREITAS AZEVEDO
Secretário Municipal de Educação
CD/tcs/
JIJ/pbs
PORTARIA Nº 30.512, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
PORTARIA Nº 30.514, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
RETIFICA O ART. 1º DA PORTARIA Nº 26.384 DE 26
DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “CONCEDE LICENÇA
PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À
SERVIDORA TANIA MARIA ROSAS MELO.”
INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONCEDIDA
À SERVIDORA MARTA APARECIDA NUNES, MEDIANTE
A PORTARIA Nº 27.251 DE 13 DE MAIO 2010.
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.512 de 02-01-2009 e, nos termos conferidas pelo Decreto nº 11.512 de 02-01-2009 e, com fulcro
do artigo 123 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;
no § 2º do art. 123 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992;
Considerando que houve erro de digitação da data de retorno Considerando o pedido da servidora para interrupção da
da Licença Sem Vencimentos Para Tratar de Interesses Licença Sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares
Particulares;
concedida mediante a Portaria nº 27.251 de 13 de maio de 2010;
Considerando o Processo nº 26480/2011;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificado o art. 1º da Portaria nº 26.384 de 26 de
novembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica interrompida a Licença Sem Vencimentos para
Tratar de Interesses Particulares concedida mediante a Portaria
“Art. 1º - Conceder à servidora pública municipal, TANIA nº 27.251 de 13-05-2010 à servidora MARTA APARECIDA
MARIA ROSAS MELO , matrícula nº 19.298-8, ocupante do NUNES, matrícula nº 18.319-9, ocupante do cargo de
cargo de provimento efetivo de Educador Infantil, Classe ASS- provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Professor
EI-C, Nível 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de Matemática, Classe SU-PV, Nível 5, lotada na Secretaria
Licença Sem Vencimentos Para Tratar de Interesses Particulares Municipal de Educação, a partir de 01-02-2012.
por um período de 02 (dois) anos, a partir de 03-02-2010, com
data de retorno prevista para 03-02-2012. ”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
AFRANIO MARCILIANO DE FREITAS AZEVEDO
Secretário Municipal de Educação
JIJ/pbs
AFRANIO MARCILIANO DE FREITAS AZEVEDO
Secretário Municipal de Educação
JIJ/pbs
PORTARIA Nº 30.515, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
PORTARIA Nº 30.513, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
DESIGNA
OS
DOCENTES
QUE
MENCIONA
PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE PROFESSOR
INTERROMPE LICENÇA PARA ESTUDO, SEM COMUNITÁRIO
PARA
IMPLEMENTAÇÃO
DO
REMUNERAÇÃO, CONCEDIDA À SERVIDORA SIBELE PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
CRISTINA RIBEIRO, MEDIANTE A PORTARIA Nº 28.658 UBERLÂNDIA, REVOGA A PORTARIA Nº 28.650, DE 24
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.
DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições O Secretário Municipal de Educação, no uso de sua atribuição
conferidas pelo Decreto nº 11.512 de 02-01-2009 e, com fulcro legal prevista no art. 2º, inciso XIX, da Lei Delegada nº 044,
no § 2º do art. 123 da Lei Complementar nº 040 de 05-10-1992; de 5 de junho de 2009, e com fundamento no § 2º do art. 6º do
Decreto Municipal nº 12.283, de 10 de junho de 2010 e suas
Considerando o pedido da servidora para interrupção da alterações,
Licença para Estudo, concedida mediante a Portaria nº 28.658
de 25 de fevereiro de 2011;
RESOLVE:
Considerando o Processo nº 26852/2011;
RESOLVE:
Art. 1º Fica interrompida a Licença para Estudo, concedida
mediante a Portaria nº 28.658 de 25-02-2011, a pedido da
servidora SIBELE CRISTINA RIBEIRO, matrícula nº 14.6595, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime
Estatutário, de Professor de Ciências, Classe SU-PV, Nível
17, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de
01-02-2012.
Art. 1° Designar os docentes abaixo relacionados para exercerem
a função de professor comunitário para implementação do
Programa Mais Educação no Município de Uberlândia:
I – Daniane dos Santos Souza, matrícula 20060-3, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor de Pré a 4ª série,
lotada na Escola Municipal Prof. Joel Cupertino Rodrigues;
II – Ana Laura Nascimento, matrícula 21224-5, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor de Ciências, lotada na
Escola Municipal Prof. Odilon Custódio Pereira;
9
Diário Oficial do Município
Nº 3833, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
III – Elaine Aparecida Santana, matrícula 19444-1, ocupante de 23 de setembro de 2011, edição de nº 3753, pág. 14;
do cargo de provimento efetivo de Professor de História, lotada
RESOLVE:
na Escola Municipal Prof. Mário Godoy Castanho;
IV – Suelene Alves Lopes, matrícula 18278-8, ocupante do Art. 1º Autorizar as pessoas abaixo relacionadas, conforme
cargo de provimento efetivo de Professor de Pré a 4ª série, classificação por pontuação, a comercializar produtos no
Camelódromo Municipal, nos termos da Lei nº 6.044, de 30
lotada na Escola Municipal Dr. Gladsen Guerra de Rezende;
de junho de 1994 e suas alterações posteriores e no Decreto nº
V – Ana Paula Gasparino, matrícula 18494-2, ocupante do 8.139, de 27 de março de 2000 e alterações posteriores, sendo:
cargo de provimento efetivo de Professor de Português, lotada
I – Benedito Ferreira – Pontuação: 134;
na Escola Municipal Otávio Coelho Batista C. Filho;
VI – Jane Pedrosa, matrícula 14648-0, ocupante do cargo de II – Rose Fátima Ferreira – Pontuação: 132;
provimento efetivo de Professor de Matemática, lotada na
III – Hélvio José de Souza – Pontuação: 123;
Escola Municipal Prof. Ladário Teixeira;
VII – Selma Maria de Almeida Luz, matrícula 10528-7, IV – João José Fortunato – Pontuação: 103;
ocupante do cargo de Professor de Pré a 4ª série, lotada na
V – Thiers dos Santos – Pontuação: 98;
Escola Municipal Profª Olga Del’Fávero;
VIII – Soene Ozana de Lima, matrícula 19954-0, ocupante do VI – Simone de Oliveira Teixeira – Pontuação: 93;
cargo de provimento efetivo de Professor de História, lotada na
VII – Reni Leite da Rocha Medeiros – Pontuação: 90;
Escola Municipal Hilda Leão Carneiro;
IX – Adriana Giroldo Faria, matrícula 17665-6, ocupante do VIII – Maria de Lourdes Gomes – Pontuação: 88;
cargo de provimento efetivo de Professor de Ciências, lotada
IX – Nildon de Oliveira Souza – Pontuação: 87;
na Escola Municipal Orlanda Neves Strack;
X – Flávia Queiroz de Araújo Maciel, matrícula 11997- X – José Dionízio Alves – Pontuação: 87;
0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de
XI – Celina Lemes de Novaes – Pontuação: 86;
Ciências, lotada na Escola Municipal Prof. Eurico Silva;
XI – Celina da Silva Mendes Camargos, matrícula 12808-2, XII – Adenor Antônio da Silva – Pontuação: 86;
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Pré a
4ª série, lotada na Escola Municipal Profª Stella Saraiva Peano; XIII – Anselmo Rosalino – Pontuação: 85;
XII – Maria Aparecida Teixeira, matrícula 9854-0, ocupante XIV – Nadivaldo Xavier das Dores – Pontuação: 85;
do cargo de provimento efetivo de Professor de Pré a 4ª série,
lotada na Escola Municipal Prof. Domingos Pimentel de Ulhôa; XV – Neuza Juracy Vilela – Pontuação: 84;
XIII – Ana Maria Ferreira do Amaral, matrícula 10724-7, XVI – Maria de Fátima Silva Siqueira – Pontuação: 83;
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Pré a
XVII – Carlos Humberto Prado – Pontuação: 83;
4ª série, lotada na Escola Municipal Prof. Jacy de Assis.
Art. 2º A designação de que trata esta Portaria será de 2 de XVIII – Ouvídio Peixoto Sobrinho – Pontuação: 82;
fevereiro a 19 de dezembro de 2012.
XIX – Maria Amélia dos Santos – Pontuação: 80;
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 28.650, de 24 de fevereiro
XX – Francisca Celina Ferreira – Pontuação: 79;
de 2011.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. XXI – Weber Ferreira de Jesus – Pontuação: 78;
Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
XXII – Lindomar Maria Ferreira – Pontuação: 76;
Afranio Marciliano de Freitas Azevedo
Secretário Municipal de Educação
XXIII – Eli Teixeira de Oliveira – Pontuação: 76;
CVDV/PGMNº230/2012.
PORTARIA Nº 30.516, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
XXIV – Pedro Raimundo Pereira Neto – Pontuação: 75;
XXV – Abadia de Fátima Carvalho Souza – Pontuação: 75;
XXVI – João Batista Silva – Pontuação: 72;
AUTORIZA AS
PESSOAS
CLASSIFICADAS A XXVII – Antonina Martins de Aquino – Pontuação: 71;
EXERCEREM ATIVIDADES DE VENDAS AMBULANTES
NO CAMELÓDROMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS XXVIII – Expedito Xavier de Castro – Pontuação: 69;
PROVIDÊNCIAS
XXIX – Dercílio de Souza – Pontuação: 60;
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro na Lei nº 6.044 de 30 de junho de 1994 e suas alterações XXX – Nair Policena Alves – Pontuação: 60;
posteriores, no Decreto Municipal nº 8139, de 27 de março
de 2000 e alterações posteriores e na Portaria 29.531 de 25 de XXXI – Sérgio Ferreira da Silva – Pontuação: 60;
julho de 2011;
XXXII – Dionízio Honório Alves – Pontuação: 59;
Considerando o Aviso publicado no Diário Oficial do Município,
XXXIII – Luiz Carlos Costa – Pontuação: 56;
Nº 3833, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Diário Oficial do Município
10
XXXIV – Amaro Naercio Ramos – Pontuação: 56;
LXVIII – Carlos Rodrigues Peixoto – Pontuação: 25;
XXXV – Fedelcino Souza Santos – Pontuação: 54;
LXIX – Marli Terezinha Nunes Arantes – Pontuação: 25;
XXXVI – Antônio José dos Santos – Pontuação: 50;
LXX – Maria Ivanice dos Santos – Pontuação: 24;
XXXVII – Minervina Maria de Castro Santos – Pontuação: 46; LXXI – Rosileide Fernandes Costa – Pontuação: 23;
XXXVIII – Maria José Soares de Souza – Pontuação: 46;
LXXII – Marcos Daniel Soares – Pontuação: 20.
XXXIX – Antônio de Barros – Pontuação: 41;
§ 1º O candidato Teodomiro Rodrigues dos Santos, que atingiu
69 pontos, fica desclassificado por não comprovar domicílio
eleitoral, nos termos do parágrafo único, do art. 4º, da Lei
Municipal nº 6.044, de 30 de junho de 1994, com redação dada
pela Lei Municipal nº 6.610, de 23 de abril de 1996.
XL – Maria Carolina da Costa – Pontuação: 41;
XLI – Manoel Rodrigues de Lima – Pontuação: 39;
XLII – Marluce Moreira Ribeiro – Pontuação: 39;
XLIII – Geraldo Soares da Silva – Pontuação: 38;
XLIV – Neuza Rodrigues Ferreira Silva – Pontuação: 38;
XLV – Joel Vieira Vilarinho – Pontuação: 37;
XLVI – Maria Ilidia Cruzeiro – Pontuação: 37;
XLVII – Deusdeth Cândido Vieira – Pontuação: 37;
XLVIII – Maria Aparecida Fabiano – Pontuação: 37;
§ 2º O candidato Divino Justino, que atingiu 113 pontos, assinou
Termo de Desistência, abdicando da autorização descrita no
caput deste artigo.
Art. 2º Os classificados descritos no caput do art. 1º, ficam
autorizados a comercializarem produtos permitidos pela
legislação vigente, no Camelódromo Municipal, situado na
Avenida Floriano Peixoto, nº 1.120, Bairro Aparecida.
Art. 3º Os classificados deverão obedecer as determinações
contidas no Regimento Interno, estabelecido por meio da
Portaria Municipal nº 7.971, de 17 de julho de 2000, sob pena
de suspensão e/ou cancelamento de suas atividades comerciais.
XLIX – Abadia de Fátima Gonçalves Magalhães – Pontuação: Art. 4º Ficam os classificados descritos no art. 1º, convocados
a comparecerem na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
37;
situada na Avenida Anselmo Alves dos Santos, nº 600, no
Bairro Santa Mônica, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar
L – Elenice Alves Vilarinho – Pontuação: 35;
da publicação desta Portaria, sob pena de serem consideradas
desistentes e ensejarem a convocação dos classificados
LI – Paulo Gonçalves de Souza – Pontuação: 34;
subsequentes.
LII – Maria Selma Ferreira Mendes – Pontuação: 34;
LV – Tatiana Barros Oliveira – Pontuação: 34;
Art. 5º
Os demais classificados, abaixo relacionados,
permanecerão em espera, pelo prazo de 12 (doze) meses,
quando expirará o prazo de validade do processo seletivo, nos
termos do Aviso publicado no Diário Oficial do Município, de
23 de setembro de 2011, edição de nº 3753, pág. 14, podendo
ser convocados de acordo com a ordem de classificação e
vacância dos boxes:
LVI – Elizete Novaes – Pontuação: 32;
I – Elismar Aparecida Silva – Pontuação: 18;
LVII – Celso Martins Faria – Pontuação: 31;
II – Valéria Cristina Alves – Pontuação: 17;
LIII – Maria Wilma da Silva – Pontuação: 34;
LIV – Arismarque Rodrigues Batista – Pontuação: 34;
LVIII – Dirce Eurípedes Ferreira – Pontuação: 31;
LIX – Sandra Maria Viana Teixeira – Pontuação: 31;
LX – Claudia Tereza Dutra – Pontuação: 31;
LXI – Zelia Gomes – Pontuação: 29;
LXII – André Henrique de Souza – Pontuação: 29;
LXIII – Fernando Viana – Pontuação: 29;
LXIV – Carlos Roberto Dionísio Alves – Pontuação: 29;
LXV – Fátima de Souza Santos – Pontuação: 29;
III – Christyane Araújo Rodrigues – Pontuação: 17;
IV – Vera Lúcia Soares Bernardes – Pontuação: 11;
V – Lucas Henrique Santos de Souza – Pontuação: 4.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 19 de janeiro de 2012.
ODELMO LEÃO
Prefeito
WILMAR FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
LXVI – Patrícia Felipe da Silva – Pontuação: 28;
SUELI DE MELO MALAQUIAS
Presidente da Comissão Consultiva Permanente do Comércio
Ambulante - CPCA
LXVII – Laudivina Beth Ribeiro Viana – Pontuação: 27;
VAC/SMM/PGM Nº 12.541/2011.
Diário Oficial do Município
11
LICITAÇÃO PÚBLICA
Avisos e Comunicados
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1008/2011
TIPO “MENOR PREÇO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através
da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação
supramencionada - Objeto: Seleção e Contratação de empresa
para aquisição de 3.600 caixas de leite de soja, em embalagem
tetra pak, de 01 litro, em atendimento à Secretaria Municipal
de Educação. Amostra do gênero alimentício deverá ser
apresentada até o dia 02/02/2012, atendendo as exigências do
edital, com a identificação da empresa proponente, no PMAE
– Programa Municipal de Alimentação Escolar / Divisão de
Suprimentos da Secretaria Municipal de Educação, no Centro
Administrativo - Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, prédio
II, térreo, CEP: 38.408-900, nesta cidade. O Edital encontra-se
à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves
dos Santos, nº 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 343239-2488, das 12 às 17 horas. Valor do Edital R$ 10,00 (dez
reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura
no dia 08/02/2012, às 09:00 horas, na Diretoria de Compras.
Uberlândia, 20 de janeiro de 2012.
AFRÂNIO DE FREITAS AZEVEDO
Secretário Municipal de Educação
FCP/fcp
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 1011/2011
TIPO “MENOR PREÇO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através
da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação
supramencionada - Objeto: seleção de empresa para
fornecimento de 456.000 (quatrocentos e cinquenta e seis
mil) pães de 50 gramas, sem manteiga, do tipo francês, em
atendimento à Secretaria Municipal acima citada. O Edital
encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av.
Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento,
telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site
www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura
Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez
reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura
no dia 06/02/2012 às 13:00 horas na Diretoria de Compras.
Uberlândia, 20 de janeiro de 2012.
Nº 3833, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
supramencionada - Objeto: seleção de empresa para aquisição
de mobiliários (arquivo de aço com 04 gavetas, armário de aço
com 02 portas, cadeira fixa e outros), para atender a Secretaria
acima. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de
Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio
II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17
horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações
– Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$
10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para
abertura no dia 03/02/2012, às 13:00 horas, na Diretoria de
Compras. Uberlândia, 20 de janeiro de 2012.
AFRÂNIO MARCILIANO DE FREITAS AZEVEDO
Secretário Municipal de Educação
ENJ/DC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 1199/2011
TIPO “MENOR PREÇO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - através da
DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação
supramencionada - Objeto: Seleção e contratação de empresa
para aquisição/confecção de uniformes – bolsinhas, camisetas
e coletes, em atendimento à Secretaria acima citada. Para
conhecimento dos modelos e maiores esclarecimentos, as
interessadas deverão comparecer no Ambulatório Hebert
de Souza DST/AIDS, Av. Avelino Jorge do Nascimento,
15, Roosevelt, no dia 02/02/2012, às 14:00 horas, onde será
fornecido o atestado de visita. O edital encontra-se à disposição
na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº.
600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das
12:00 às 17:00 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no
Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do
Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão
Pública para abertura no dia: 07/02/2012, às 09:00 horas na
Diretoria de Compras. Uberlândia, 20 de janeiro de 2012.
GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHO
Secretário Municipal de Saúde
FPP/fpp
REAVISO DE LICITAÇÃO
COM ALTERAÇÃO DE DATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1167/2011
TIPO “MENOR PREÇO POR ITEM”
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da
DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação
supramencionada - Objeto: Seleção de empresa para aquisição
AFRÂNIO DE FREITAS AZEVEDO
de medicamentos – Farmácia Básica (Acido Acetil Salicílico,
Secretário Municipal de Educação
Albendazol, Atenolol, Hidralazina, Ibuprofeno, Soro
Fisiológico, Amitriptilina, Cloreto de Potássio, Calcitriol,
FCP/fcp
Isossorbida Dinitrato, Baclofeno e outros da Farmácia
Básica), para garantir o abastecimento das Unidades de Saúde,
distribuídos pela Coordenação de Assistência Farmacêutica da
AVISO DE LICITAÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde. O Credenciamento para este
Pregão deverá ser efetuado até às 23:59 horas do dia 30/01/2012,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1145/2011
exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário
disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal - www.
TIPO “MENOR PREÇO POR ITEM”
caixa.gov.br - licitações e fornecedores - Pregão Eletrônico PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – navegue por: outros compradores. A sessão pública na Internet
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através para recebimento das Propostas estará aberta até as 12:00 horas
da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação do dia 31/01/2012, inicio dos Lances na Internet será das 10:00
Nº 3833, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Diário Oficial do Município
12
horas do dia 02/02/2012 até às 12:00 do dia 03/02/2012, no DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.055 – UO:
mesmo endereço WEB.
07; UA: 04 – ND 3.3.50
Uberlândia, 20 de janeiro de 2012.
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012.
EDIVAL FRANCISCO DA CRUZ
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2012.
MAA/maa
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 107/2012
Extratos dos Contratos
PARTES: Município de Uberlândia x Creches Comunitárias
Associadas de Uberlândia - Centro Educacional Irmã Palmira
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO Garcia
CONTRATO Nº. 768/2010
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 16 e 17 da Lei nº 4.320/64; na
Lei nº 8.666/93 e alterações; no artigo 204, da Constituição
CREDENCIAMENTO Nº636/2010
Federal; na Lei nº 8.069/90 – ECA; no artigo 45, inciso XIV
e no artigo 151 da Lei Orgânica Municipal; no artigo 40
Contratante:
Município de Uberlândia (SMH).
da Lei Complementar nº 432, de 19/10/06 - Plano Diretor
do Município de Uberlândia; Lei de Diretrizes e Bases da
Contratada:
EMCCAMP RESIDENCIAL S/A.
Educação nº 9394/96, artigos 70 e 71; Lei nº 5.775 de 02/06/93
Objeto: - inclusão à cláusula terceira do instrumento em tela, e alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.853, de 29
de subcláusula visando explicitar a data-base e periodicidade de julho de 2011; Lei Orçamentária Anual nº 11.007, de 14 de
dezembro de 2011; Lei nº 11.015, de 14 de dezembro de 2011.
do reajustamento de preços.
Data da assinatura:
14/12/2011.
MPC/rta-DC
VALOR GLOBAL: R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove
mil e seiscentos reais)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos financeiros.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.055 – UO:
07; UA: 04 – ND 3.3.50
CONTRATO Nº. 765/2010
CREDENCIAMENTO Nº634/2010
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012.
Contratante:
Município de Uberlândia (SMH).
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2012.
Contratada:
EMCCAMP RESIDENCIAL S/A.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 108/2012
Objeto: - inclusão à cláusula terceira do instrumento em tela,
de subcláusula visando explicitar a data-base e periodicidade PARTES: Município de Uberlândia x Espaço Social Graça
Timothy Hugh Farner
do reajustamento de preços.
Data da assinatura:
14/12/2011.
MPC/rta-DC
Extratos dos Convênios
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 106/2012
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 16 e 17 da Lei nº 4.320/64; na
Lei nº 8.666/93 e alterações; no artigo 204, da Constituição
Federal; na Lei nº 8.069/90 – ECA; no artigo 45, inciso XIV
e no artigo 151 da Lei Orgânica Municipal; no artigo 40
da Lei Complementar nº 432, de 19/10/06 - Plano Diretor
do Município de Uberlândia; Lei de Diretrizes e Bases da
Educação nº 9394/96, artigos 70 e 71; Lei nº 5.775 de 02/06/93
e alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.853, de 29
de julho de 2011; Lei Orçamentária Anual nº 11.007, de 14 de
dezembro de 2011; Lei nº 11.015, de 14 de dezembro de 2011.
PARTES: Município de Uberlândia x Creches Comunitárias VALOR GLOBAL: R$ 97.387,20 (noventa e sete mil, trezentos
Associadas de Uberlândia - Centro Educacional Divino e oitenta e sete reais e vinte centavos)
Espírito Santo
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos financeiros.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 16 e 17 da Lei nº 4.320/64; na
Lei nº 8.666/93 e alterações; no artigo 204, da Constituição DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.055 – UO:
Federal; na Lei nº 8.069/90 – ECA; no artigo 45, inciso XIV 07; UA: 04 – ND 3.3.50
e no artigo 151 da Lei Orgânica Municipal; no artigo 40
da Lei Complementar nº 432, de 19/10/06 - Plano Diretor VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012.
do Município de Uberlândia; Lei de Diretrizes e Bases da
Educação nº 9394/96, artigos 70 e 71; Lei nº 5.775 de 02/06/93 DATA DA ASSINATURA: 02/01/2012.
e alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.853, de 29
de julho de 2011; Lei Orçamentária Anual nº 11.007, de 14 de
dezembro de 2011; Lei nº 11.015, de 14 de dezembro de 2011. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 109/2012
PARTES: Município de Uberlândia x Fundação Cultural e
VALOR GLOBAL: R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil Assistencial Filadélfia
e duzentos reais)
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 16 e 17 da Lei nº 4.320/64; na
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos financeiros.
13
Diário Oficial do Município
Lei nº 8.666/93 e alterações; no artigo 204, da Constituição
Federal; na Lei nº 8.069/90 – ECA; no artigo 45, inciso XIV
e no artigo 151 da Lei Orgânica Municipal; no artigo 40
da Lei Complementar nº 432, de 19/10/06 - Plano Diretor
do Município de Uberlândia; Lei de Diretrizes e Bases da
Educação nº 9394/96, artigos 70 e 71; Lei nº 5.775 de 02/06/93
e alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.853, de 29
de julho de 2011; Lei Orçamentária Anual nº 11.007, de 14 de
dezembro de 2011; Lei nº 11.015, de 14 de dezembro de 2011.
Nº 3833, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.055 – UO:
07; UA: 04 – ND 3.3.50
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2012.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 112/2012
VALOR GLOBAL: R$ 174.720,00 (cento e setenta e quatro
PARTES: Município de Uberlândia x Fundação Ministério
mil, setecentos e vinte reais)
Vitorioso
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos financeiros.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 16 e 17 da Lei nº 4.320/64; na
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.055 – UO: Lei nº 8.666/93 e alterações; no artigo 204, da Constituição
Federal; na Lei nº 8.069/90 – ECA; no artigo 45, inciso XIV
07; UA: 04 – ND 3.3.50
e no artigo 151 da Lei Orgânica Municipal; no artigo 40
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012.
da Lei Complementar nº 432, de 19/10/06 - Plano Diretor
do Município de Uberlândia; Lei de Diretrizes e Bases da
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2012.
Educação nº 9394/96, artigos 70 e 71; Lei nº 5.775 de 02/06/93
e alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.853, de 29
de julho de 2011; Lei Orçamentária Anual nº 11.007, de 14 de
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 110/2012
dezembro de 2011; Lei nº 11.015, de 14 de dezembro de 2011.
PARTES: Município de Uberlândia x Fundação Maçônica VALOR GLOBAL: R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e
Manoel dos Santos - Centro de Educação Infantil Tia Lia
seiscentos reais)
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 16 e 17 da Lei nº 4.320/64; na
Lei nº 8.666/93 e alterações; no artigo 204, da Constituição
Federal; na Lei nº 8.069/90 – ECA; no artigo 45, inciso XIV
e no artigo 151 da Lei Orgânica Municipal; no artigo 40
da Lei Complementar nº 432, de 19/10/06 - Plano Diretor
do Município de Uberlândia; Lei de Diretrizes e Bases da
Educação nº 9394/96, artigos 70 e 71; Lei nº 5.775 de 02/06/93
e alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.853, de 29
de julho de 2011; Lei Orçamentária Anual nº 11.007, de 14 de
dezembro de 2011; Lei nº 11.015, de 14 de dezembro de 2011.
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos financeiros.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.055 – UO:
07; UA: 04 – ND 3.3.50
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2012.
VALOR GLOBAL: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 113/2012
mil reais)
PARTES: Município de Uberlândia x Grupo Salva Vidas
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos financeiros.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 16 e 17 da Lei nº 4.320/64; na
Lei nº 8.666/93 e alterações; no artigo 204, da Constituição
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.055 – UO: Federal; na Lei nº 8.069/90 – ECA; no artigo 45, inciso XIV
07; UA: 04 – ND 3.3.50
e no artigo 151 da Lei Orgânica Municipal; no artigo 40
da Lei Complementar nº 432, de 19/10/06 - Plano Diretor
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012.
do Município de Uberlândia; Lei de Diretrizes e Bases da
Educação nº 9394/96, artigos 70 e 71; Lei nº 5.775 de 02/06/93
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2012.
e alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.853, de 29
de julho de 2011; Lei Orçamentária Anual nº 11.007, de 14 de
dezembro de 2011; Lei nº 11.015, de 14 de dezembro de 2011.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 111/2012
VALOR GLOBAL: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro
PARTES: Município de Uberlândia x Fundação Maçônica mil reais)
Manoel dos Santos - Centro de Educação Infantil Irmã Odélcia
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos financeiros.
Leão Carneiro
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 16 e 17 da Lei nº 4.320/64; na
Lei nº 8.666/93 e alterações; no artigo 204, da Constituição
Federal; na Lei nº 8.069/90 – ECA; no artigo 45, inciso XIV
e no artigo 151 da Lei Orgânica Municipal; no artigo 40
da Lei Complementar nº 432, de 19/10/06 - Plano Diretor
do Município de Uberlândia; Lei de Diretrizes e Bases da
Educação nº 9394/96, artigos 70 e 71; Lei nº 5.775 de 02/06/93
e alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.853, de 29
de julho de 2011; Lei Orçamentária Anual nº 11.007, de 14 de
dezembro de 2011; Lei nº 11.015, de 14 de dezembro de 2011.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.055 – UO:
07; UA: 04 – ND 3.3.50
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2012.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 114/2012
Município de Uberlândia x Missão Sal da Terra VALOR GLOBAL: R$ 235.560,00 (duzentos e trinta e cinco PARTES:
Centro Educacional Jardim Canaã
mil, quinhentos e sessenta reais)
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 16 e 17 da Lei nº 4.320/64; na
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos financeiros.
Nº 3833, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Diário Oficial do Município
14
Lei nº 8.666/93 e alterações; no artigo 204, da Constituição Federal; na Lei nº 8.069/90 – ECA; no artigo
45, inciso XIV e no artigo 151 da Lei Orgânica Municipal; no artigo 40 da Lei Complementar nº 432, de
19/10/06 - Plano Diretor do Município de Uberlândia; Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96,
artigos 70 e 71; Lei nº 5.775 de 02/06/93 e alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.853, de 29
de julho de 2011; Lei Orçamentária Anual nº 11.007, de 14 de dezembro de 2011; Lei nº 11.015, de 14 de
dezembro de 2011.
VALOR GLOBAL: R$ 89.625,36 (oitenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e seis
centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos financeiros.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.055 – UO: 07; UA: 04 – ND 3.3.50
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2012.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 115/2012
PARTES: Município de Uberlândia x Missão Sal da Terra - Centro Educacional Morumbi
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 16 e 17 da Lei nº 4.320/64; na Lei nº 8.666/93 e alterações; no artigo
204, da Constituição Federal; na Lei nº 8.069/90 – ECA; no artigo 45, inciso XIV e no artigo 151 da Lei
Orgânica Municipal; no artigo 40 da Lei Complementar nº 432, de 19/10/06 - Plano Diretor do Município
de Uberlândia; Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, artigos 70 e 71; Lei nº 5.775 de 02/06/93
e alterações; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.853, de 29 de julho de 2011; Lei Orçamentária Anual
nº 11.007, de 14 de dezembro de 2011; Lei nº 11.015, de 14 de dezembro de 2011.
VALOR GLOBAL: R$ 90.825,36 (noventa mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos)
OBJETO: Transferência de parcelas de recursos financeiros.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.2002.2.055 – UO: 07; UA: 04 – ND 3.3.50
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31/12/2012.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2012.
DIVERSOS
ANEXO/MEMO: 019/2012 S.M.F./N.T.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Para fins do artigo 2º da Lei nº 9452 de 20/03/97 ficam
notificados todos os interessados que foram liberados os
seguintes valores pertencentes ao Município de Uberlândia.
ORIGEM
VALOR
DATA LIBERAÇÃO
PMU – FEB
65.649,72
19/01/2012
PMU – ITA
ROYALTIES
PMU
- FUNDEB
2.786,49
19/01/2012
243.777,49
19/01/2012
JUSCELINO PEREIRA DE ORNELAS
Tesoureiro Geral, interino
VMC/vmc
15
Diário Oficial do Município
Nome: G.E.P.
Nº do Protocolo: 1225/2011
Assunto: Falta de urbanidade
SENTENÇA ADMINISTRATIVA
(EXTRATO)
Por disposição da Portaria nº 29.654, de 22 de agosto de 2011,
publicada no Diário Oficial do Município em 24/08/2011,
instaurou-se o Processo Administrativo Disciplinar pela
Comissão Processante, designada para apuração de fatos e
responsabilidades relativos à conduta do servidor G.E.P.,
matrícula nº 13.037-0, ocupante de cargo efetivo de Agente de
Apoio Operacional, por irregularidades funcionais apontadas
nos autos.
Nº 3833, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E
FUNDACIONAL
DMAE
DIVERSOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO – DMAE
CONTRATADA: FERTRACTOR TRATORPEÇAS LTDA
– EPP
O servidor acusado foi devidamente representado por
procurador, bem como foi realizada audiência com oitiva
deste e de testemunhas. Às fls. 34, o servidor foi indiciado
por incorrer nas infrações disciplinares ao descumprir os
deveres insculpidos no art. 163, incs. IX e XI da L.C. nº
040/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Uberlândia). Foi apresentada defesa às fls.35-39.
FUNDAMENTO: A presente contratação fundamenta-se
no Processo Licitatório nº 157/2011, Modalidade “Pregão
Presencial”, homologado em 27 de dezembro de 2011, tipo
“Menor Preço Item”, bem como na Lei Federal nº 8.666, de
21/06/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 9.648 de
27/05/98, Lei Municipal n° 8.298 de 09/05/2003, Decreto
Municipal nº 9.166 de 13/05/03 que disciplina a aplicação da
Lei Federal nº 10.520 de 17/07/ 2002, no âmbito do Município
No relatório final conclusivo (fls. 40-42), a Comissão opinou de Uberlândia, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006
pela aplicação da penalidade de 02 (dois) dias de suspensão, e alterações posteriores, Decreto Municipal n° 10.972 de
com fulcro no art. 163, incs. IX e XI da L.C. 040/1992. 12/12/2007, e demais legislações pertinentes
Foi assegurado ao servidor o direito de ampla defesa,
contraditório, bem como se procederam à apuração dos fatos OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças
e responsabilidades, com desenvolvimento regular do processo genuínas e originais para manutenção mecânica em geral das
e foram cumpridas todas as exigências legais capituladas no máquinas, equipamentos estacionários, guindastes hidráulicos,
Título IV, capítulos I a III da L.C. n.040\92, de 05\10\92, em roçadeiras das retro-escavadeiras estacionárias das marcas,
sua redação atual. E o rito processual foi pertinente, conforme Massey Ferguson, Maxion, Fiatallis, Case, Branco, Hyamar,
a legislação estatutária vigente.
Munck, Madal, Mercedes Bens, Mwm, Imap, Agrale, Perkins,
Phd, Baldan, Marchesan, Cumin e Scania, de acordo com os
O que se percebe é que o comportamento do acusado destoou- anexos, em atendimento a Diretoria Administrativa, durante o
se do padrão mínimo imposto a um servidor público, na ano de 2012.
condição de representante do interesse público, ensejando
em responsabilização. Assim sendo, considerando que restou VALOR GLOBAL: o valor global do presente contrato é de
comprovada a ausência do dever de urbanidade e a presença R$230.000,00 ( Duzentos e trinta mil reais).
de conduta impulsiva do servidor, que não se coaduna com
a moralidade administrativa, é mister a aplicação de sanção CONTRATO: Nº 145/2011
disciplinar administrativa, com fulcro tanto sancionatório
quanto de coibir futuras reincidências.
PRAZOS: O prazo de vigência do presente contrato será de 02
de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2012.
DECISÃO
DATA E ASSINATURAS:
Com fulcro nos termos do Decreto 11.512, de 02 de janeiro
de 2009 e arts. 218 e s. da L.C. n.040\92, acolho os termos Uberlândia, 28 de dezembro de 2011.
e fundamentos contidos no Parecer da Comissão Processante
e determino a condenação do servidor G.E.P., matrícula nº DIRETOR GERAL – Epaminondas Honorato Mendes
13.037-0, na penalidade de 02 (dois) dias de SUSPENSÃO, DIRETOR ADMINISTRATIVO - Jair Rodrigues Macedo
sem remuneração, por violação dos art. 16, incs. IX e XI e FERTRACTOR TRATORPEÇAS LTDA – EPP - Silvânia
c/c parte final do art. 177 da L.C. nº 040/1992 (Estatuto dos Cristina dos Santos.
Servidores Públicos do Município de Uberlândia), mediante
termo próprio, pela chefia imediata do servidor, considerando
FUTEL
a finalidade da sanção disciplinar e o caráter pedagógico da
pena, visando coibir futuras condutas ilícitas.
Cumpra-se, na forma da lei.
P.R.I.
DIVERSOS
PORTARIA N° 960 DE 18 DE JANEIRO DE 2012.
Ao Senhor Presidente da Comissão Processante para
RETIFICA A PORTARIA Nº 946 DE 29 DE DEZEMBRO
providências.
DE 2011 QUE “DESIGNA CLEBER JOSÉ DOS SANTOS
Em 18 de janeiro de 2012.
PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE
COORDENADOR DO NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS
CC-10.”
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
O Diretor Geral da FUTEL – Fundação Uberlandense do
Turismo, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e
base no artigo 7º, inciso XVI, do Estatuto da FUTEL, aprovado
LSP/.
Nº 3833, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Diário Oficial do Município
16
mediante Decreto nº 11.792, de 11/08/09 e na Lei Delegada nº 27 de 16 de abril de 2009;
RESOLVE :
Art. 1° Retificar o Art. 1º da Portaria 946 de 29/12/2011, publicada no “Diário Oficial do Município” Nº 3820 em 04/01/2012,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Designar CLEBER JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 676-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Almoxarife,
classe AUX-C, nível 1, para responder interinamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador do Núcleo de
Serviços Gerais CC-10, no período de 13/03/2012 a 03/03/2012, durante o impedimento do titular, FRANCISCO PEREIRA DE
AZEVEDO, matrícula n° 621-1, em gozo de férias.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - FUTEL
Uberlândia, 18 de janeiro de 2012.
ANTÔNIO CARLOS CARRIJO
Diretor Geral
JFT/ear