Pró-Reitoria de Graduação
Curso de Comunicação Social - Jornalismo
Trabalho de Conclusão de Curso
RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO DF: DO REGULAMENTO À
PRÁTICA
Autor: Francisco de Assis Apolinário Júnior
Orientadora: Profª. Ma. Angélica Cordova Miletto
Brasília - DF
2014
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS APOLINÁRIO JÚNIOR
RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO DF:
Do regulamento à prática
Monografia apresentada ao Curso de
Graduação em Comunicação Social da
Universidade Católica de Brasília,
requisito parcial para a obtenção do título
de Bacharel em Comunicação Social Jornalismo.
Orientadora: Profª. Ma.
Cordova Machado Miletto
Brasília
2014
Angélica
Monografia de autoria de Francisco de Assis Apolinário Júnior, intitulado “RÁDIOS
COMUNITÁRIAS NO DF: Do regulamento à prática”, apresentado como requisito parcial
para obtenção de grau de Bacharel em Comunicação Social – Jornalismo da Universidade
Católica de Brasília, em 18 de junho de 2014, defendida e aprovada pela banca examinadora
abaixo assinada:
__________________________________________________
Prof. Ma. Angélica Cordova Miletto
Orientadora
Comunicação Social – UCB
__________________________________________________
Prof. Ma. Isabel Cristina Clavelin da Rosa
Comunicação Social - UCB
__________________________________________________
Prof. Me. Jefferson Luís Colombo Dalmoro
Examinador Externo
Brasília – DF
2014
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, agradeço a Deus por ter me dado a graça de chegar até esse momento,
sem Ele nada disso seria possível. Sempre tive o sonho de ser Jornalista e fui bastante
incentivado por meus ex-professores de ensino fundamental e ensino médio. Lembro que na
terceira serie do ensino fundamental começa a me destacar pela leitura de textos em sala de
aula, foi a partir daquele momento que tive os primeiros incentivos para que no futuro
seguisse a profissão de jornalistas, era muito novo para pensar em algo tão grande, mas as
palavras de meus educadores ficaram em minha mente.
Durante o ensino médio não foi mui diferente, mas já era um adolescente, com a
cabeça um pouco mais aberta e passei a compreender melhor o que de fato queria para minha
vida. Por diversas vezes fui escolhido representante de turma, isso ajudou para que hoje eu
esteja cumprindo um sonho que foi semeado desde minha infância, por isso quero agradecer a
todos os professores que tive a honra de ser aluno, pois sem o apoio dos mesmos não chegaria
a esse momento.
Aos meus familiares, principalmente à minha mãe – dona Vera, sem a senhora mamãe
nada disso seria possível. A realização dos meus sonhos é consequência de sua luta árduo para
criar quatros filhos sozinha, sou grato por tudo o que a senhora fez e faz por mim, palavras
não são suficientes para expressar o tamanho de minha gratidão.
Obrigado aos meus amigos (as) que sempre acreditaram em meu potencial e que
sempre diziam que eu seria um Jornalista e hoje isso se torna realidade.
Agradeço ao professor Jefferson Dalmoro por seu tempo dedicado a minha pesquisa.
A professora Angélica Cordova Miletto que foi um exemplo de dedicação, muitas vezes
doando seu tempo livre para que eu pudesse apresentar um trabalho de qualidade e a
professora Isabel Clavelin que se prontificou a avaliar meu trabalho. Sou grato a cada um de
vocês e tenham a certeza de que honrarei essa confiança.
RESUMO
Júnior, Francisco de Assis Apolinário. Rádios comunitárias no DF: Do regulamento à
prática. 63 folhas. Projeto de conclusão de curso em comunicação social – jornalismo –
Universidade Católica de Brasília, Brasília – DF, 2014.
O presente estudo busca compreender a relação entre as rádios comunitárias e a comunidade
em que estão inseridas. Para isso, discute-se o termo comunitário e se ele, de fato, é
trabalhado pelas rádios comunitárias. Para isso, desenvolveu-se uma pesquisa empírica sobre
a atuação de duas rádios comunitárias: Clube FM 98,1, em Ceilândia, e Ativa FM 98,1 em
Samambaia, ambas no Distrito Federal. Procurou-se entender, sob o aspecto da legislação que
rege o direito de explorar o meio como comunitário, se as rádios atuam em favor da
população ou em benefício de seus proprietários. As rádios comunitárias que são objeto dessa
pesquisa apesar de serem veículos comunitários, não atuam de tal forma, existe uma
separação entre comunidade e rádio. Os dados alcançados por meio de entrevistas realizada
com 100 moradores de Ceilândia e 100 moradores de Samambaia Norte, mostra que a maioria
dos ouvintes não escuta a rádio com frequência e muitas pessoas ainda desconhecem a rádio
comunitária de sua cidade.
PALAVRAS-CHAVE: Rádio. Legislação. Comunitárias. Entrevista semiestruturada.
Comunidade
ABSTRACT
This study aims to understand the relationship between community radio and community in
which they operate. For this, discusses the term community and if he, in fact, is worked by
community radio. For this, we developed an empirical research on the performance of two
community radio stations: 98.1 FM Clube in Ceilândia and Business FM 98.1 on Fern, both in
the Federal District. We sought to understand the aspect of the legislation governing the right
to exploit the medium as a community if the radios operate in favor of the people or for the
benefit of their owners. Community radios that are the subject of this research although EU
vehicles, do not act in such a way, there is a separation between community and radio. The
data obtained through interviews conducted with 100 residents and 100 residents Ceilândia
North Fern, shows that most listeners do not listen to the radio often and many people are still
unaware of the community radio of your city.
Keywords: Radio, Legislation, Community, semistructured interviews, community
SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 9
2.METODOLOGIA................................................................................................................ 12
3.PANORAMA HISTÓRICO DA RÁDIO NO BRASIL ................................................... 15
4. COMUNIDADE E COMUNITÁRIA ............................................................................... 17
5. RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO BRASIL ...................................................................... 20
5.1. RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ............................................................................... 21
5.2. RÁDIO E COMUNIDADE ............................................................................................... 22
5.3 MOVIMENTOS ARTÍSTICOS E SOCIAIS INSERIDOS NAS RÁDIOS
COMUNITÁRIAS ................................................................................................................... 23
6. PROBLEMAS NA COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA .............................................. 26
7. DIREITO À COMUNICAÇÃO ........................................................................................ 29
8. RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO DISTRITO FEDERAL .............................................. 32
8.1. RÁDIO ATIVA 98,1 FM ................................................................................................. 35
8.1.1 Tabelas com grade horária da rádio Ativa FM 98,1 Samambaia norte ................... 36
8.2 RÁDIO CLUBE 98,1 FM................................................................................................... 37
8.2.1 Tabelas com grade horária da rádio Clube FM 98,1 Ceilândia ................................ 37
9. AS COMUNIDADES E SUAS RADCOM ...................................................................... 38
9.1 DADOS COLETADOS...................................................................................................... 38
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................... 51
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 54
9
1. INTRODUÇÃO
A partir da Lei 9.612/98 busca-se saber se as rádios comunitárias Clube FM em Ceilândia
e Ativa FM em Samambaia Norte, cumprem a o caráter comunitário previsto pela lei ou se
apenas tem o nome de veículos comunitários.
O objetivo desta pesquisa é compreender a relação da comunidade com as rádios
comunitárias. A comunicação comunitária é muito importante diante do contexto social para a
emancipação e luta por direitos da comunidade que está inserida. “Hoje é difícil pensar o
caráter participativo da democracia fora da cena pública construída nos e pelos meios de
comunicação de massa” (SILVA, 2008, p.37).
Neste trabalho, é analisada a relação da comunidade com as duas rádios comunitárias no
Distrito Federal com a população: Ativa FM, em Samambaia Norte, e Clube FM, no Incra 9
de Ceilândia. A escolha das rádios para análise levou em consideração o fato de serem
regularizadas e estarem enquadradas como rádios comunitárias. Ceilândia é a maior cidade
satélite do DF com mais de 500 mil habitantes.
No capítulo 1 é explicado como nasce uma comunidade e como são formados os vínculos
identitários e também como se dá a participação de cada pessoa dentro de uma comunidade.
Fala-se do que é comunitária, ou seja, das ações que são realizadas em favor de uma
comunidade.
No segundo capítulo são abordadas as rádios comunitárias no Brasil e de como se dá
relação desses veículos nas comunidades que estão inseridas. Conta-se um pouco desse
processo histórico das rádios comunitárias e de qual o seu papel na sociedade. Outro ponto
debatido nesse capítulo é a relação das rádios comunitárias com a comunidade. Movimentos
artísticos e sociais inseridos nas rádios comunitárias é uma questão abordada afim de destacar
a importância desses grupos na comunidade, pois os moradores da comunidade são pessoas
que têm bastante talento, e por isso são fonte necessária para que as ações comunitárias sejam
desenvolvidas nas rádios comunitárias.
No capítulo 3 debate-se a dificuldade da comunicação comunitária e porque existe
essa dificuldade, já que, o meio de comunicação deveria atender a comunidade de forma
franca e aberta aos moradores. Nesse capítulo busca-se entender essa problemática e quais
questões levam a essa situação.
10
O capitulo 4 aborda o direito a comunicação a toda comunidade e como esse público
pode alcançar essa liberdade na rádio comunitária de sua localidade. A comunicação
comunitária integração entre os grupos comunitários e promove o desenvolvimento social e
provocar a reflexão social.
O capítulo 5 aborda as rádios comunitárias existentes no Distrito Federal, assim como
as formas de atuação desses veículos. Nesse capítulo trata-se de seu papel e de que forma elas
devem atuar dentro das comunidades.
O capítulo 6 é sobre a rádio Ativa FM em Samambaia Norte. Avalia-se nesse capítulo
a programação e sua atuação dentro da comunidade.
O capítulo 7 é sobre a rádio Clube FM em Ceilândia. Avalia-se nesse capítulo a
programação e sua atuação dentro da comunidade.
No capítulo 8 estão distribuídos 14 gráficos que mostram a perspectiva dos ouvintes
em relação às rádios Ativa FM em Samambaia Norte e Clube FM em Ceilândia, com base em
uma pesquisa realizada com 100 pessoas em Samambaia e 100 pessoas em Ceilândia, obtevese dados para saber o que representa a rádio comunitária nessas localidades.
1.1.
REFERENCIAL TEÓRICO METODOLÓGICO
A rádio de associação é um objeto de estudo que merece atenção porque no seu
interior se manifestam tensões entre público e o privado e diferentes lógicas de ação,
fazendo desse espaço uma arena de configuração de dilemas e paradoxos que são
também característicos das controvérsias sociais e políticas que se expressam nas
sociedades democráticas em distintas esferas (domésticas, políticas, social, pública).
(Leal, 2008, p.29 e 30)
Silva (2008, p.37) diz que: [...] “podemos entender a cidadania como o
reconhecimento integral de direitos, cuja concretização material depende de lutas entre
indiferentes classes e atores sociais”. Ortriwano (1985, p.61) destaca que o rádio desempenha
uma função muito importante no estabelecimento de contato entre a população, a autora
destaca ainda que outros meios de comunicação ainda não conseguiram igualar o pode que o
rádio tem de atingir de forma mais pessoal os mais diversos públicos. Já Bauman (2010,
p.126)) diz que: “A universalidade da cidadania é a condição preliminar de qualquer política
de reconhecimento” significativa. O autor destaca que deve existir um pluralismo e que isso
possibilite a discussão sobre o compartilhamento em sociedade.
11
Peruzzo (2008) destaca o problema no âmbito comunicacional, a autora acredita que a
comunicação tem sido tratada como uma atividade fim, quando na verdade deveria ser
atividade-meio com a função política-educativa para o conjunto de pessoas.
Podemos afirmar com segurança que, na maioria das práticas brasileiras de
comunicação popular, a produção de mensagens, planejamento e a gestão dos meios
se centralizam em poucas mãos. Além de envolver o risco de controle da informação
e do poder entre outras implicações, isso favorece a reprodução de padrões de
dominação e uma contradição da prática participativa ampla dos movimentos.
(PERUZZO, 2008, p.154)
Goffman (1985) destaca as relações interpessoais, cada indivíduo tem um papel
definido dentro de uma determinada comunidade. O autor ainda cita que a pessoa deve
suprimir seus sentimentos para que o consenso seja alcançado.
Girardi e Jacobus (2009) tratam do assunto rádios comunitárias com bastante
desconfiança, os autores acreditam que existem muitos grupos que se aproveitam do veículo
comunitário, eles relatam que existem poucas pessoas que se preocupam com os projetos e
motivações comunitárias de uma rádio.
Diferente de outros setores dos movimentos sociais, a balbúrdia entre identidades no
movimento das rádios comunitárias no Brasil afeta diretamente a construção da
organização destes comunicadores populares. Nas rádios comunitárias, cabem todos,
incluindo diferentes motivações e projetos, independente de ideologias. A
diversidade sempre é positiva, mas a falta de objetivo estratégico gera a um sem
número de posições confusas e conflitantes, dificultando a articulação.
(GIRARDI e JACOBUS, 2009, p.22).
Os pontos abordados por Girardi e Jacobus mostram quanto é importante que as
motivações e projetos, por mais diferentes que sejam, sejam incorporados aos trabalhos
desenvolvidos pelas rádios comunitárias, afinal esse veículo é exatamente para cumprir o
papel de socialização.
Nunes (2010, p.51) afirma que a “cultura do cotidiano é que aproxima e identifica os
indivíduos em uma comunidade”, essas características representam o “processo comunicativo
de agir e deixar agir”, diz Nunes.
A capacidade de mobilização autônoma é uma necessidade na disputa por uma
visibilidade que realmente chame a atenção para os problemas da comunidade. Bem
ou mal, temos mídia própria, porém desorganizada e fragmentada. Construir uma
base participante, formada por comunicadores e ouvintes em torno de uma rádio
comunitária, é um bom instrumento para aglutinar pessoas e alavancar a prática de
um autêntico poder popular. É um exercício conjunto do poder, seja no papel de
mero ouvinte, seja no envolvimento direto com os processos de produção,
planejamento e gestão da comunicação. (GIRARDI e JACOBUS, 2009, p.32).
12
Os autores sinalizam a importância da mídia comunitária, no caso a rádio comunitária,
que tem o papel de unir e integrar uma comunidade. Tal processo remete ao exercício da
cidadania, cujo objetivo é permitir com que as pessoas sejam envolvidas nas relações
comunitárias, seja de forma direta ou indireta.
Costa (2013) ressalta que a troca de informações e a coletividade são de fundamental
importância para a comunidade, assim as pessoas trocam suas experiências e dessa forma
produzem em prol da localidade. Prado (2012, p.327-328) diz que: “Em uma emissora
comunitária, os objetivos são sociais, mas isso não impede que a rádio busque a audiência de
um número cada vez maior de ouvintes- mantendo, claro, o alcance do sinal e a programação
voltada para a comunidade” [...].
Os autores mostram a importância dos moradores das comunidades estarem
envolvidas nas atuações das rádios comunitárias, fator que faz com que as rádios sejam cada
vez mais voltadas para a comunidade.
2. METODOLOGIA
Questiona-se, portanto, o cumprimento da função comunitária nessas emissoras. A
legislação descreve o objetivo da radiodifusão comunitária:
O Serviço de Radiodifusão Comunitária tem por finalidade o atendimento à
comunidade beneficiada, com vistas a:
I - dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e
hábitos sociais da comunidade;
II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando
o lazer, a cultura e o convívio social; (BRASIL, LEI 9.612/98, art. 3°).
Saber se as rádios comunitárias atuam ou não conforme a Lei 9.612/98 é o principal
foco deste trabalho, para tal o trabalho foi realizado de forma empírica nas regiões de
Ceilândia e Samambaia norte, onde as rádios Clube FM 98,1 e Ativa FM 98,1 estão situadas.
Samambaia também é uma cidade do DF com grande densidade populacional. A Ativa
FM é a única emissora comunitária da cidade. Ambas cidades estão localizadas na parte oeste
do Distrito Federal. A proximidade dessas localidades e a facilidade no acesso às emissoras e
população local foram importantes para a delimitação das rádios.
O estudo é baseado em um questionário qualitativo. Buscou-se compreender como se
dá a relação entre comunidade e rádio comunitária e, ainda, se essas rádios exercem o papel
13
de veículo comunitário. Para encontrar essas respostas realizou-se uma pesquisa de campo no
mês de abril de 2014 para a obtenção de dados qualitativos e quantitativos. Foram
entrevistadas 200 pessoas que residem na área de alcance das emissoras. As entrevistas foram
realizadas pessoalmente para obter resultados mais próximos do cotidiano, dessa forma, o
entrevistado pôde oferecer mais informações, além das levantadas no questionário da
pesquisa.
Os comentários sobre o papel do pesquisador determinam o palco para a discussão
das questões envolvidas na coleta dos dados. Os passos da coleta de dados incluem o
estabelecimento dos limites para o estudo, a coleta de informações por meio de
observações e entrevistas não estruturadas ou semiestruturadas, de documentos e
materiais visuais, assim como do estabelecimento do protocolo para o registro das
informações. (CRESWELL, 2010, p.2012)
As 14 perguntas do questionário foram escolhidas de forma a identificar os problemas
comunicacionais existentes ou não nas rádios objeto desta pesquisa. As pessoas foram
escolhidas de acordo com a proximidade de suas casas com as rádios Clube FM e Ativa FM.
Para selecionar a amostra da pesquisa, fez-se um levantamento na região da QN 204,
de Samambaia Norte, onde fica a sede da Rádio Comunitária Ativa FM. Em Samambaia
foram ouvidas 100 pessoas. A pesquisa foi feita nas quadras próximas à rádio Ativa FM,
foram ouvidos moradores da região onde a rádio está localizada. Em Ceilândia, onde fica
localizada a rádio comunitária Clube FM 98,1. A pesquisa foi feita nos dias 15 e 16 de abril.
O levantamento do questionário durou cerca de 6 horas, foram ouvidos moradores da região
onde a rádio está localizada.
A pesquisa empírica teve o apoio de duas pessoas que ajudaram na aplicação do
questionário em Ceilândia e Samambaia Norte, essas pessoas foram preparadas para
abordarem moradores das localidades pesquisas e antes de iniciarem as perguntas do
questionário, foram orientadas a consultarem os possíveis participantes da pesquisa sobre o
interesse em participar do levantamento, após isso, começou-se a fazer as perguntas do
questionário. Durante os dias em que realizou-se o levantamento foram abordadas pessoas que
moravam próximas ás rádios objeto desta pesquisa.
Para Cesar (2006) A pesquisa qualitativa com entrevista é fundamental para que sejam
obtidos dados importantes com relação às rádios Ativa FM e Clube FM, que são objetos desta
14
pesquisa. As respostas dos entrevistados foram organizadas no formato de gráficos para
facilitar a visualização da realidade emissora com relação às comunidades e localidades
pesquisadas.
Pesquisas de natureza qualitativa envolvem uma grande variedade de materiais
empíricos, que podem ser estudos de caso, experiências pessoais, histórias de vida,
relatos de introspecções, produções e artefatos culturais, interações, enfim, materiais
que descrevam a rotina e os significados da vida humana em grupos.
(CESAR, 2006, p.2)
Segundo Creswell (2010) os pesquisadores qualitativos coletam pessoalmente os
dados por meio de exame de documentos, de observação do comportamento ou de entrevista
com os participantes. Eles podem utilizar um protocolo - instrumento para a coleta dos dados,
mas são eles próprios que coletam as informações.
A abordagem da pesquisa nas duas localidades foi baseada em pessoas que ouvem as
rádios comunitárias. Após encontrar esses ouvintes iniciamos as perguntas que constam no
questionário1. Abordou-se pessoas que moram próximas às rádios comunitárias Ativa FM
98,1, em Samambaia Norte, e Clube FM 98,1, em Ceilândia.
Pela legislação, as emissoras podem irradiar sua programação pelo raio de até um
quilômetro. Para o recorte da população foi utilizada essa distância, medida a partir do ponto
da sede da rádio em Samambaia Norte QN 204, cuja Latitude/Longitude é (15.867624604513892, -48.083831749999945), até a QN 406, sua Latitude/Longitude é (15.865840167307221, -48.08270536674114). Tal distância equivale ao raio de alcance em
linha reta.
O recorte da população seguiu esta distância do ponto sede em Ceilândia, INCRA 9,
sua Latitude/Longitude: (-15.788331800950091, -48.11899559561197), até QNO 01, sua
Latitude/Longitude: (-15.79763615880334, -48.12061967317049). Tal distância equivale ao
raio de alcance em linha reta.
1
A integra do questionário está no anexo deste trabalho
15
3-PANORAMA HISTÓRICO DA RÁDIO NO BRASIL
O rádio começa suas transmissões no Brasil em 07 de setembro de 1922. Na época da
primeira transmissão no país – o discurso do então presidente Epitácio Pessoa, que estava com
sua popularidade em baixa – o país vivia um momento político e artístico efervescente. O
rádio configura-se, então, como uma forma de mostrar à população que o país vivia uma fase
de avanços tecnológicos. Uma espécie de propaganda para atenuar a crise que envolvia o
governo. De fato, a partir da radiodifusão sonora a comunicação fica mais fácil e as pessoas
passam a ter informação de maneira mais rápida.
Em 1923 ocorre a instalação da primeira emissora brasileira, a Rádio Sociedade do
Rio de Janeiro, fundada por Edgard Roquette Pinto. Altruísta, ele defendia que a educação e
cultura deveriam ser transmitidas aos brasileiros em todos os lugares do país por meio do
rádio. Dez anos depois da primeira transmissão, o governo publicou legislação específica
(21111/1932) que considerava “a radiodifusão como interesse nacional e de finalidade
educacional” (BRASIL, 1932).
A partir de então as concessões passaram a ser outorgadas pelo governo executivo. As
emissoras, que se multiplicaram nos anos seguintes, tinham autorização para o funcionamento
como comerciais ou educativas. Entre a década de 1930 e 1960 rádios comerciais se
consolidaram e aparelhos receptores estavam em quase todos os lares brasileiros. Por conta da
influência publicitária no meio, Roquette Pinto, um tanto descrente dos rumos que tomava a
radiodifusão no Brasil, doou a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro para o governo para que
continuasse com fins educativos.
O ideal de Roquette Pinto de educar por meio do rádio continuou vigorando nas
décadas seguintes. O rádio foi um meio de educação formal e informal. Alfabetizou,
especializou milhares de brasileiros. A radiofusão foi amplamente usada na América Latina
para atender os públicos empobrecidos, com pouco acesso à informação, especialmente pela
precariedade na leitura. Assim o rádio supriu a falta de escolas e professores (Silva, 2008).
Quando fazemos comunicação popular sempre estamos buscando. De uma forma ou
de outra maneira, um resultado educativo. Produzimos nossas mensagens para que o
povo tome consciência de sua realidade, ou para suscitar uma reflexão, ou para uma
discussão. Concebemos os meios de comunicação que realizamos como
16
instrumentos para uma educação popular, como alimentadores de um processo
educativo transformador. (KAPLÚN, 1996, p.17)
A rádio foi utilizada também para dar voz a diversos grupos, suas reivindicações e
lutas por direitos, acesso a terra entre outros. Na década de 1970, inspirados pelo ensaio de
Paulo Freire sobre a comunicação, muitos movimentos começam a utilizar o rádio como um
contrapoder.
As décadas de 70 e 80 foram, talvez, o período mais rico da comunicação ligada aos
setores populares no Brasil e na América Latina. Tanto comunicadores quanto
pesquisadores passaram a se interessar por outro modo de comunicar e de repensar o
velho esquema com o qual se pensava a comunicação, em que o receptor ficava
confinado à absoluta passividade. (SILVA, 2008, 24)
A comunicação alternativa ganha forças e tem o papel de criticar a hegemonia dos
meios de comunicação. O rádio tem papel fundamental nessa mudança, pois é por meio dele
que as pessoas irão lutar para que suas demandas sejam ouvidas e valorizadas.
É nesse contexto que surgem as primeiras inspirações e experiências para a
radiodifusão comunitária. Segundo Silva (2008, p.94), “as rádios comunitárias são como a
evolução do uso social da tecnologia do rádio no interior de segmentos da sociedade civil,
especialmente dos setores privados”.
Mas para essas experiências operarem na legalidade foi uma longa jornada. Apenas em
1998, o Brasil reconheceu a existência de rádios comunitárias, antes denominadas
simplesmente rádios piratas. A partir da Lei 9.612/982 foi possível a legalização de inúmeras
rádios que já operavam no país com o intuito comunitário e educativo e, também, estimular a
criação de novas emissoras com esse fim.
Hoje, segundo dados do Ministério das Comunicações, o Brasil possui cerca de 4,9 mil
emissoras comunitárias. No DF, são 38 emissoras que operam como comunitárias, quatro
delas com licença de caráter provisório3. Para Gomes, a concretização das rádios comunitárias
uma experiência compartilhada das liberdades, da igualdade e da fraternidade que também
deve ser interpretada quanto a alguns dos seus protagonistas: os cidadãos, os movimentos
sociais e os Estado (2006, p. 59).
2
3
LEI Nº 9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
<http://www.mc.gov.br/numero-de-emissoras-comunitarias-no-pais> Acesso em 26/05/2014.
17
4. COMUNIDADE E COMUNITÁRIA
A comunidade se forma a partir de vínculos identitários: sociais, geográficos, culturais. As
pessoas se mobilizam por aquilo que tem em comum e, em geral, procuram conquistar aquilo
que lhes falta. Segundo Buber “A comunidade é a expressão e o desenvolvimento da vontade
original, naturalmente homogênea, portadora de vínculo, representando a totalidade do
homem”. (1987, p.50).
O ambiente comunitário exige dos indivíduos em certos momentos que cedam, para que o
objetivo comum daquele grupo seja alcançado. Um fator importante para que essas pessoas
possam desempenhar bem seus papéis no âmbito comunitário e a definição de uma liderança
capaz de compreender os demais.
Notando a tendência de um participante em aceitar as exigências de definição feitas
pelas outras pessoas presentes, podemos apreciar a importância capital da
informação que o indivíduo inicialmente possui ou adquire a respeito dos
companheiros participantes, já que é com base nesta informação inicial que o
indivíduo começa a definir a situação e a planejar linhas de ação, em resposta.
(GOFFMAN, 1985, p 19)
Na visão de Bauman a comunidade é uma ilusão. Seu surgimento parte de motivações
pessoais. “A luta pelos direitos individuais e sua alocação resulta numa intensa construção
comunitária, [...]” (1925, p.71). Bauman (1925) relata em diversos momentos que é preciso
que as pessoas se unam para que realmente o efeito do meio comunitário seja positivo. A
união é o ponto principal dos grupos comunitários, a comunidade só existe em perfeita
harmonia quando ocorre esse laço.
Todas as pessoas dentro de uma comunidade têm o seu valor e são de fundamental
importância para que o grupo se mantenha focado para o benefício comunitário. Compreender
e entender a função de cada pessoa na comunidade é o que faz dela forte e capaz de brigar
pelos seus direitos.
Quando permitimos que o indivíduo projete uma definição da situação no momento
em que aparece diante dos outros, devemos ver também que os outros, mesmo que
seu papel pareça passivo, projetarão de maneira efetiva uma definição da situação,
em virtude da resposta dada ao indivíduo e por quaisquer linhas de ação que
inaugurem com relação a ele. (GOFFMAN, 1985, p.18)
Segundo Gofman “quando um indivíduo desempenha um papel implicitante solicita de
seus observadores que levem a sério a impressão sustentada perante eles” (1985, p.25). A
compreensão do papel social de cada indivíduo é necessária para que os efeitos sejam
positivos nas comunidades. Os aspectos sociais, políticos e econômicos são fatores essenciais
18
para que as lideranças comunitárias sejam capazes de defender as comunidades às quais
representam.
A compreensão das ações sociais como um empreendimento coletivo de interesse
público exigiu maiores investimentos na formação de lideranças e a integração de
profissionais especializados no apoio aos movimentos sociais, culturais e de
trabalhadores. Essas transformações introduziram a perspectiva de funcionamento e
sustentabilidade das ações sociais e reduziram paulatinamente a improvisação nas
ações desenvolvidas. (MOURA, 2011, p.143)
Ser um líder é bem mais que comandar, mas também levar as pessoas a entender que
são todos importantes para que as ideias do grupo sejam fortalecidas. Sendo assim, viver em
comunidade requer que todas as partes envolvidas tenham realmente os mesmos objetivos
para o benefício comunitário.
Caracterizar e compreender configurações locais de espaços públicos dialógicos,
fundados no debate de opiniões entre indivíduos reunidos em torno de comunidades
localizadas geograficamente, implica encontrar denominações para suas, seja no
amplo espaço de suas vidas cotidianas, de seus locais de reunião de debate, como,
em
especial,
das
juridicamente
denominadas
mídias
comunitárias.
(LEAL, 2008, p. 101).
As ações comunitárias em grupo são de uma importância singular, visto que, não é
possível existir ação comunitária sem uma comunidade unida. Os laços comunitários
precisam ser fortalecidos a cada momento, para que o grupo permaneça voltado ao objetivo
comum.
Para que as ações comunitárias fossem bem sucedidas, era necessário que as
lideranças comunitárias compreendessem o papel estratégico do planejamento sob a
perspectiva do projeto social. Sobretudo, porque nem sempre a articulação, a
disponibilidade e o voluntariado eram suficientes para tornar viável uma ação social
no contexto das comunidades. (MOURA, 2011, p.143 )
Segundo Leal (2008) “no mundo da vida predominam interações que são mediadas
pela linguagem e através desta, por normas, que constituem a moldura institucional”. (p.57).
O comportamento em sociedade exige de cada um, entender muito bem seus direitos e
deveres. No âmbito comunitário isso está presente ainda mais forte, pois, as pessoas que estão
envolvidas nesse cenário, necessitam compreender que é preciso fazer valer seus direitos de
serem ouvidos. Segundo Lakatos e Marconi (1999, p.23) “o direito é um controle social, que
através da aplicação sistemática da força da sociedade politicamente organizada, exerce
coerção efetiva sobre os indivíduos”.
19
Ao falar sobre comunidade, Buber (1987) destaca a importância das divisões de tarefas
no ambiente comunitário, onde cada pessoa tem seu papel e o desempenha de forma coesa. O
autor fala da nova comunidade, que são pessoas que não se conformam mais com o que lhes é
imposto, essa nova comunidade questiona e luta pelos direitos das pessoas de sua localidade.
A nova comunidade tem como finalidade a própria comunidade. Isto, porém é a
interação viva de homens íntegros e de boa têmpera na qual dar é tão abençoado
como tomar, uma vez que ambos são um mesmo movimento, visto ora da
perspectiva
daquele
que
move,
ora
daquele
que
é
movido.
(BUBER, 1987, p. 33 e 34)
Uma comunidade que pensa igual tende a ter seus objetivos conquistados com maior
facilidade, já uma comunidade que não tem um objetivo comum, não terá condições de se
sustentar por muito tempo, visto que, a falta de organização gera a falta de confiança e por fim
os interesses individuais destroem toda possibilidade de viver em comunidade.
Quando falamos de povo, queremos dizer com isso a singular vida desta totalidade:
sua língua, sua vida, costumes, a vida de suas próprias ordens não em relação com
outros povos, mas em si mesmo. O conceito de povo é incomparável pelo fato de
ele, basear-se em si mesmo, e não deixar tornar-se uma visão de mundo. Ele não se
presta a isso. O conceito de povo é algo que existe em si e que não aspira
transcender a si mesmo. Somente assim existe povo. (BUBER, 1987, p.109)
20
5. RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO BRASIL
A idéia de rádio comunitária surge quando as pessoas já estavam cansadas de não
serem ouvidas, com isso as pessoas dentro de suas comunidades se juntavam para que por
meio de uma rádio comunitária os moradores de uma localidade pudessem se expressar e
mostrar as suas idéias e necessidades.
Em 1993 é criada a Associação Mundial de Rádios comunitárias, uma organização não
é governamental. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) surge em
1996 como uma entidade de classe das rádios consideradas “piratas” no Brasil. Mas ainda
assim muitas rádios trabalhavam na clandestinidade, a luta para regularizar essas rádios ditas
popularmente como “rádios piratas4” começam ter uma solução, em 1998. A Lei 9.612/98 cria
o Serviço de radiodifusão Comunitária, a Lei deixa claro que somente entidades sem fins
lucrativos podem deter a concessão para a radiodifusão comunitária. Não tendo espaço para
atividades religiosas e políticas. O responsável pela autorização do funcionamento das rádios
comunitárias no Brasil é o Ministério das Comunicações. As rádios comunitárias produzem
som em freqüência de FM, com um alcance de 1 km e potência de 25watts.
Falar sobre as rádios comunitárias é mostrar também a luta de pessoas e entidades
comunitárias que desejam provocar mudanças não somente na sua localidade, mas também
em todo país. As rádios comunitárias surgem de um desejo da população de democratização
da comunicação e da sociedade.
A radiodifusão comunitária, como a o próprio nome já indica, consiste em prática
social por meio da qual a comunidade pode exercitar a construção dos laços de
convivência que unem seus integrantes locais. Num país em que nem sempre todas
foram iguais, nem tampouco livres, para emitirem, mesmo que numa limitada
parcela de espaço público, suas vontades e opiniões particulares, essas rádios
simbolizam uma alternativa democrática para amplos usos pedagógicos e
emancipatórios da cidadania. (GOMES, 2009, p.65)
O veículo comunitário necessita cumprir o papel de agente de comunicação, ou seja, as
pessoas precisam ter a liberdade para expressar seus pensamentos, em relação as mais
diversas situações que envolvam a comunidade. De acordo com Leal (2008) “nestes
4
A expressão rádio pirata e a iniciativa da ABERT para popularizar o termo.
21
ambientes comunitários, retornar-se às premissas da esfera pública enquanto espaço formador
de cidadania (p.102)”.
5.1. RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
Para entendermos o papel das rádios comunitárias devemos analisar mais profundamente
esse mecanismo e entender como elas atuam. De que forma a comunidade é atendida é uma
das questões que se deve levar em consideração ao pensar em rádios comunitárias. Como os
moradores da localidade são atendidos é um dos fatores que irão caracterizar o veículo como
sendo comunitário.
As rádios comunitárias têm como objetivo promover a democratização da informação na
comunidade onde ela está instalada, além disso, elas mostram a realidade, o dia-a-dia das
pessoas em suas transmissões. Essas rádios formam cidadãos capazes de atuar em sua
localidade, é o exercício contínuo da democracia, essa liberdade somente é possível porque
são rádios comunitárias e são feitas pelos moradores, nesse ambiente há a possibilidade das
pessoas expressarem o que pensam é maior, pois o veículo comunitário lhes dá essa
oportunidade. Para Ghedini (2009) “as rádios comunitárias são um dos segmentos mais
fascinantes da comunicação social” (p.11).
Os aspectos da função de uma rádio comunitária vão além da simples informação, ela
têm um papel de grande importância em uma comunidade. Nenhum outro veículo de viés
comunitário como as associações comunitárias, por exemplo, consegue ser tão representativo
quanto as rádios comunitárias. Um exemplo são as rádios comunitárias que estão instaladas
no interior do Brasil. Em visita a rádio comunitária Simão Dias 87,9 FM de Sergipe5
presenciou-se o quanto é importante o meio para a população que depende da rádio para
informar e receber informações. As pessoas dependem muito desse veículo de comunicação,
pois o rádio, em alguns municípios do Brasil, torna-se o principal meio de comunicação social
das comunidades em que estão inseridos.
Ao abrir o microfone para as pessoas da comunidade, o rádio contribui para dar-lhes
um novo status. Essas pessoas passam a ter uma face pública. A comunidade tem
torno de um rádio ganha outra “liga” ao tornar-se público dela mesma. Problemas
que antes eram tratados à boca pequena, ente vizinhos, de repente são espalhadas
pelo ar por ondas sonoras. (GHEDINI, 2003, p.17).
5
O pesquisador visitou a emissora comunitária em janeiro de 2013, durante expedição do Projeto Rondon.
22
Os trabalhos realizados dentro desses veículos comunitários são desenvolvidos com
um objetivo de atender com informações uma comunidade, de forma que essas pessoas
possam entender o seu papel dentro da localidade onde moram. As atividades que são
desenvolvidas junto a uma determinada comunidade podem provocar efeitos tanto positivo
como negativo, o que determinará tal acontecimento, será a forma como quem está à frente de
uma rádio comunitária lida com as questões sociais e econômicas na cidade.
A disseminação e a presença das novas tecnologias no cotidiano das pessoas trazem
consigo uma série de transformações e desafios, mas também potencialidades para
práticas inovadoras nas áreas de comunicação e da educação que busquem a
emancipação e conquista da cidadania. (SILVA, 2008, p.19)
Fazer rádio comunitária é bem mais do que passar informação ou entreter a comunidade,
mas é mostrar viver constantemente a realidade da comunidade, quem faz parte do veículo
comunitária precisa vivenciar essa realidade e não somente saber na teoria o que ela
representa. Segundo Lakatos e Marconi (1999) “por menor que seja uma coletividade, ela
apresentará certa diferenciação de funções entre pessoas ou grupos, de maneira que cada um
dê uma contribuição específica” (p.105).
5.2. RÁDIO E COMUNIDADE
Qualquer que seja a relação, ela pressupõe de que ambas as partes sejam respeitadas. Mas
ao falar da relação rádio/comunidade tem de se ficar atento ao que a rádio irá ou não
proporcionar a comunidade onde está instalada. O inciso II da Lei 9.612/98, afirma que deve
haver integração entre a rádio e comunidade, com isso o papel da rádio é o de assegurar à
comunidade que os seus anseios tenham voz e sejam ouvidos.
Uma relação harmoniosa entre a comunidade e sua rádio local proporciona benefícios
para ambos. A rádio pode ser um elo para dar chance aos moradores de mostrarem seus
talentos ou ser porta voz de uma conscientização política da comunidade Ghedini (2009)
defende que “para ser comunitária, a FM necessita mais do que um transmissor com antena. É
preciso ter um grupo de pessoas determinadas a prestar serviço à comunidade. E ser
reconhecido por essa comunidade” (p.18).
A participação da comunidade nas rádios comunitárias é um processo que precisa ser
trabalhado constantemente. A comunidade deve ser informada pela rádio de sua localidade de
23
que forma ela pode atuar em benefício da localidade. As rádios comunitárias têm um valor
substancial para a cultura e educação das pessoas que nela estão inseridos.
No momento em que essas comunidades tiverem autonomia para exercer
legitimamente a atividade de exploração das rádios comunitárias, tornar-se-á
possível a participação dos indivíduos na elaboração coletiva da forma e do
conteúdo da programação veiculada. (GOMES, 2009, p.66)
A relação entre a comunidade e a rádio comunitária vai além de um simples processo
de emissor e receptor, mas necessita de uma interação mais aprofundada. As rádios
comunitárias têm um papel importante para com os moradores da localidade onde está
inserida, pois esse meio é que dará voz aos moradores.
O rádio desempenha uma função muito importante no estabelecimento de contatos
entre a população que a televisão e os veículos impressos ainda não conseguiram
igualar. E esse poder que o rádio tem “é visto pela Doutrina de Segurança Nacional
como imprescindível para a integração ideológica, dentro dos objetivos nacionais”.
(ORTRIWANO, 1985, p.61)
A falta de conhecimento das pessoas sobre o que representa uma rádio comunitária e
de como ela pode interagir com esse veiculo, tem se mostrado um dos grandes obstáculos para
que haja uma relação verdadeira entre rádio e comunidade. Segundo Girard, Jacobus (2009,
p.33) “a comunicação é um forte combustível da ideologia. Quem somos e o que pensamos
ser está atravessado pela mídia comercial e monopolista”.
Lakatos e Marconi (1999) observam que as novas tecnologias da comunicação trazem
e vão trazer grandes mudanças nas sociedades. A comunidade tem influência na emissora
local, essa relação é o que diferencia uma rádio comunitária dos demais meios de
comunicação. A participação da população da programação mostra o quanto as pessoas são
importantes no papel comunicacional e social, afinal uma rádio comunitária só existe se a
comunidade faz parte do processo de comunicação.
5.3 MOVIMENTOS ARTÍSTICOS E SOCIAIS INSERIDOS NAS RÁDIOS
COMUNITÁRIAS
Cresce nas comunidades a participação de jovens e movimentos artístico-culturais.
São pessoas que, por meio de algum tipo de arte, divulgam o que a sua localidade tem de
24
importante no campo cultural. Essa relação entre as rádios comunitárias e esses movimentos
mostra que o veiculo comunitário é um meio eficaz para que os artistas locais e novos talentos
sejam valorizados pela comunidade, que muitas vezes não conhece seus artistas e movimentos
culturais e sociais.
A comunicação voltada para o consenso pode ser vista basicamente como uma troca
ativa e pacífica de opinião e de informações entre participantes de uma determinada
práxis social, portanto, como um processo social que se dá através da linguagem,
tendo como referência certas estruturas de racionalidade. (Leal, 2008, p. 58)
As comunidades devem participar do processo de comunicação comunitária em seu
bairro. Essa relação entre a rádio comunitária e a comunidade é importante para que ambas
entendam qual o seu papel dentro da rádio e na comunidade. Mas nem sempre as coisas
funcionam dessa forma, a comunidade nem sempre tem espaço garantido no que deveria ser o
seu meio de comunicação. As diferenças deveriam ser respeitadas nessas rádios, mas o que se
vê são grupos que dominam esse meio e não deixam a população saber qual o seu papel na
comunicação de sua localidade.
Diferente de outros meios dos setores dos movimentos sociais, a balbúrdia entre
identidade no movimento das rádios comunitárias no Brasil afeta diretamente a
construção da organização destes comunicadores populares. Nas rádios
comunitárias, cabem todos, incluindo diferentes motivações e projetos, independente
de ideologias. A diversidade sempre é positiva, mas a falta de objetivo estratégico
gera a um sem número de posições confusas e conflitantes, dificultando a
articulação. (GIRADI, JACOBUS, 2009, p.22)
Os movimentos sociais têm tentando mudar senso comum nos veículos comunitários,
atualmente diversos grupos comunitários dentro de suas cidades sabem a importância da rádio
comunitária e por isso lutam para ocupar um espaço que é da população por direito. Afinal, o
veículo comunitário existe para atender a demanda da comunidade e quando deixa de cumprir
esse papel, também deixa de ser comunitário. Segundo Costa (2013, p.98) “podemos encarar
o movimento das rádios livres ou rádios comunitárias como uma espécie de germe ou gatilho
associado a todas estas transformações do trabalho imaterial – ou do trabalho cultural de
resistência”.
A interação entre os diversos grupos dentro de um veículo comunitário exige de cada
um o senso de responsabilidade, ou seja, cada cidadão deve estar ciente de que a pluralidade
deve resultar em um objetivo comum, sendo deixada de lado a realização pessoal e levando
em consideração o coletivo.
25
A participação é concebida aqui como um pressuposto elementar de instâncias e
experiências democráticas na inserção social do cidadão no universo sociocultural
em que vive, na realização de bens comuns e em finalidades de interesse público que
remetem à cidadania cívica, como também na satisfação de intentos pessoais, que
dizem respeito à cidadania civil. (LEAL, 2008, p.333)
Em uma relação comunitária os movimentos artísticos e culturais, são uma
representação muito importante, pois a comunidade deve estar envolvida de forma total, isso
inclui todos as manifestações culturais existentes nela. Segundo Lakatos e Marconi:
Interação social é a ação social, mutuamente orientada, de dois ou mais indivíduos
em contato. Distingue-se da mera interestimulação em virtude de envolver
significados e expectativas em relação às ações de outras pessoas. Podemos dizer
que a interação é a reciprocidade de ações sociais. (1999, p.87)
As relações entre rádio e a comunidade devem ser um aspecto observado com cautela,
pois cada vez mais as pessoas que vivem em comunidades buscam uma forma de expor suas
ideias e o rádio serve como um elo para essas pessoas. As rádios comunitárias são peças
fundamentais para que a população exerça seu direito de se expressar e mostrar os valores da
localidade.
26
6. PROBLEMAS NA COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA
A situação das rádios comunitárias é problemática não somente no Distrito Federal,
mas em todo o território nacional devido ao seu baixo alcance de um quilômetro de raio e
transmissão de 25 watts. Essas rádios não conseguem atingir um público maior devido aos
entraves burocráticos da Lei que rege as rádios comunitárias. Costa (2013) acredita que esses
limites, impostos com a criação da Lei 9.612/98, impede que as rádios comunitárias exerçam
de forma verdadeira a democratização da comunicação popular.
A comunicação é importante dentro da evolução da humanidade, hoje esse processo
comunicacional tomou grande relevância em nossa sociedade. Precisamos nos relacionar para
que as pessoas e autoridades saibam quais são as necessidades da comunidade.
Para que a comunidade aconteça, é necessário que o vínculo, com base em objetivos
comuns, possa ser traçado e posto em prática a partir de regras e normas de
convivência. A partir do momento em que as pessoas vivem com as regras e
estabelecidas e se doam umas às outras, a comunidade se estabelece. Nela, o
compartilhar e o dividir são verbos presentes não só nas palavras, mas no sentimento
e, principalmente, nos acontecimentos. (Prado, 2012, p. 329)
A rádio surge nesse contexto como uma arma poderosa nas mãos da comunidade, mas
o direito de opinar e falar sobre os problemas do bairro em muitos casos não sai do papel. Em
muitos estados brasileiros as rádios comunitárias estão nas mãos de políticos que usam o
veículo para seus próprios interesses, enquanto a população não tem acesso à rádio
comunitária de sua cidade.
Autorizados ou não-autorizados, o vínculo entre rádio comunitária e poder público
ou partidos políticos representa para elas o desafio de distinguir o tênue limite entre
uma relação de cooperação, baseada em um diálogo crítico, e/ou de cooptação, que
levaria ao condicionamento de conteúdos e, portanto, aos limites do potencial de
formação para o exercício da cidadania através da programação.
(SILVA, 2008, p.271)
Os interesses ocultos nesse meio de comunicação são velados, vários grupos tentam
utilizar esse veículo como uma porta de difusão ideológica (política ou religiosa). Além disso,
buscam o meio como fonte de renda. Não são apenas pessoas ligadas a comunidade que
tentam abrir uma rádio comunitária, mas políticos ou grupos que se denominam como sendo
sem fins lucrativos. Devido a esses problemas é que muitas rádios que poderiam estar
ajudando a sua comunidade não o fazem exatamente pelo jogo de interesses políticos. No fim,
a população é a maior prejudica pela falta de espaço nas rádios comunitárias.
27
O rádio é um poderoso instrumento político que tanto pode servir à mudança como à
manutenção de um Estado, das relações sociais, da própria liberdade individual e/ou
coletiva. O mais eficaz veículo de informação, torna se um instrumento ideológico
na medida e que seu controle e propriedade o transformam em arma. Arma que
mobiliza, induz liberta ou escraviza. (ORTRIWANO, 1985, p. 59)
O meio de comunicação comunitário ainda sofre com a interferência de grupos que
detém o poder, um fator que inibe a participação da população de forma mais direta, essa
ligação mesmo que indireta entre o veículo comunitário e política é uma situação que não
deveria existir, na prática os interesses vão além do direito de atuar em prol da comunidade,
mas em como o proprietário da rádio irá mantê-la apenas com doações.
No contexto da radiodifusão comunitária existem muitos limites e problemas. Em
períodos pré-eleitorais, por exemplo, é comum a tentativa de manipulação dos canais
em função de interesses de alguns candidatos a cargos eletivos no Poder Legislativo
ou Executivo. Afinal é um bom meio do candidato falar diretamente para seus
eleitores. Contudo, quanto mais organizada a comunidade, mais ela conseguirá
assegurar sua autonomia [...]. (PERUZZO, 1998, p13)
As rádios comunitárias têm grandes desafios na atualidade, principalmente no que se
diz respeito ao desenvolvimento tecnológico, as mudanças são significativas com relação a
disseminação de informações, mas para que as rádios comunitárias não fiquem para trás é
necessário que esses veículos também se atualizem para que o seu público receba informações
com agilidade.
A informação sobre e o interesse pela criação de rádios locais disseminam-se por n
caminhos. Atualmente, em função das restrições legais e das mudanças na base
tecnológica das comunicações, essas informações são acompanhadas pelas
disponíveis na internet – tanto em relação à web rádio, quanto a montagem de sites e
blogs associados às rádios locais, ou no lugar delas, como canal para divulgação,
comunicação e realização de ações culturais, artísticos e/ou políticas locais.
(COSTA, 2013, p 124)
Não existe uma comunidade sem cooperação entre os indivíduos, cada pessoa tem seu
papel independente se concordam ou não com as ideias ou pensamentos dos demais. Para que
uma comunidade possa coexistir é necessário que cada um esteja pronto, ciente de que
somente com cooperação é possível alcançar um objetivo comum para o benefício de um
todo.
Os processos pelos quais os indivíduos são persuadidos ou induzidos a cooperar em
um certo tipo de existência gregária permanente ou não – seja uma sociedade,
comunidade ou associação, instituindo espaços comuns de uma manifestação
pública – são singulares. (LEAL, 2008, p. 83)
28
Segundo Lakatos e Marconi (1999) “os movimentos sociais geralmente aparecem
quando as próprias condições imperantes em uma sociedade favorecem sua emergência e
disseminação” (p.318). O movimento comunitário surge pela necessidade de uma maior
participação da comunidade na política e nos espaços de decisórios. Com efeito, a
comunidade passa a ter maior liberdade para expor suas ideias e pensamentos, podendo
expressar de forma livre aquilo que a comunidade necessita sem que sejam barrados, a rádio
comunitária promove essa interação.
A limitação participativa cidadã na instância da rádio está atrelada a dois elementos
principais: burocratização dos procedimentos de admissão de locutores que inibe,
inclusive, a participação espontânea do ouvinte-cidadão, entidades civis, instituições
e apatia do público em se envolver com um instrumento de comunicação local que
exige um certo grau de engajamento. (LEAL, 2008, p.379)
A relação comunitária é um espaço de complexidade, pois exige dos envolvidos que os
vários pontos de vista têm de ser ouvidos, mas na mesma proporção o bem coletivo deve ser
objetivo final. Esse espaço se dedica ao público comunitário, apesar dos conflitos, a busca
pelo consenso deve ser sempre a finalidade.
29
7. DIREITO À COMUNICAÇÃO
A palavra é um direito de todos os cidadãos, é quando se fala em relação comunitária
ela se torna ainda mais importante, pois as relações entre as pessoas de uma determinada
localidade influenciam positivamente ou de forma negativa a comunidade, por isso, é tão
importante que as relações sejam norteadas por interesses comuns a uma comunidade.
O mecanismo da concessão da palavra ao cidadão comum no espaço comunicativo
da rádio é um importante fator democrático e participativo porque remete à
valorização das expressões, opiniões individuais não só daqueles que pertencem a
uma determinada comunidade étnica e faz parte de uma minoria, mas pelo
reconhecimento de sua voz como cidadão o qual tem direito a se expressar em seu
nome e/ou em função de um bem comum. (LEAL, 2008, p. 334)
A Unesco trata do aspecto comunicacional comunitário como um diferencial devido a
proximidade com a população, segundo a publicação da instituição, Indicadores de
desenvolvimento da mídia da Unesco:
O pluralismo da mídia constitui um pré-requisito (porém, possivelmente não o
único) para a obtenção da diversidade. A mídia comunitária possui um papel de
especial importância no atendimento a grupos minoritários ou marginalizados, de
modo que o apoio do Estado e da sociedade civil a essa mídia é vital para assegurar
que represente a diversidade social (Unesco, 2010, p.35).
No caso específico da radiodifusão comunitária, o papel do rádio e a defesa do
direito a transmissão por radiofreqüência têm uma importância central para o avanço
das identidades populares. Este veículo sempre teve o potencial para cumprir este
papel, sendo por diversas vezes instrumentalizado por governos. E mesmo sob estes
controles, o que se verificou foi a manifestação da cultura popular, ainda que
emaranhada com o chamado populismo. (GIRARDI, JACOBUS, 2009, p.34)
Peruzzo (2006, p.7) afirma que “a liberdade de expressão e o direito social à
informação”, é uma expressão que deveria resumir bem a relação de uma rádio comunitária,
mas em muitos casos não é assim que acontece, os moradores sabem que existe uma rádio
comunitária, mas não sabem de que forma podem interagir. Segundo Gomes (2009, p.65) “a
radiodifusão comunitária, como o próprio nome já indica, consiste em prática social por meio
da qual a comunidade pode exercitar a construção dos laços de conveniência que unem seus
integrantes locais”.
Leal (2008, p.48) relata que a democracia na comunicação “transita entre modelos
diretos e indiretos de participação e que se constituem na política de dialógica”. O princípio
30
da democracia na comunicação é um passo importante para que os grupos possam interagir de
forma harmoniosa é realizar um trabalho bem feito na comunidade.
A comunicação, como facilitadora do diálogo, aparece nas formulações de teorias
democráticas baseadas na participação como provedora de pressupostos e processos
fundamentais para a criação legítima do direito, a força legitimadora da gênese e da
consolidação da democracia. (LEAL, 2008, p.48)
A comunicação comunitária é de extrema importância para os moradores, os meios
que são utilizados como a integração entre os grupos comunitários como a rádio comunitária
em questão, devem promover o desenvolvimento social e provocar a reflexão social.
São comunitárias as rádios que asseguram a participação plural de amplos
segmentos sociais de todos os matizes que compõem uma comunidade, entendida
como grupo social, agregado por interesses, vivências e/ou não de um espaço
demográfico comum [...] (NUNES. 2010, p.73).
A comunicação é uma arma que se bem utilizada promove mudanças positivas, mas se
usada de forma errada, pode provocar efeitos catastróficos, por isso, quem está à frente das
rádios comunitárias precisam estar atentos a essa situação. Comunicar exige responsabilidade,
usar uma rádio comunitária com responsabilidade é um desafio constante, saber reivindicar e
defender os interesses de uma comunidade é dever de quem está à frente do meio de
comunicação comunitária.
A tentativa de um espaço dialógico de comunicação próprio a comunidades locais é
uma iniciativa que remonta a algumas décadas, traduzindo-se em uma forma de
intervenção na realidade social e política, como alternativa ao imperialismo cultural
exercido por grupos hegemônicos de comunicação, como paradigma de
contrainformação. As experiências de rádio local se apoiam, em geral, na proposta
de uma comunicação participativa e descentralizada. (LEAL, 2008, p.104-105)
O rádio tem uma função primordial, que é informar e manter seu ouvinte sempre
ciente de tudo o que acontece a sua volta, por isso, a importância de uma rádio comunitária ter
em seu quadro pessoas preocupadas com a situação da comunidade e com isso deixar sempre
os ouvintes ligados naquilo que é importante para a sua localidade.
A concepção de uma mídia comunitária é tributária de ações sociais segundo regras
morais, éticas, normativas que regem a prática comunicativa na modalidade para
qual foi autorizada a funcionar. Afinal, trata-se de um serviço público e de um meio
de comunicação associativa sem fins lucrativos, cujo propósito é atender às
necessidades de informação e comunicação de “comunidades” que não encontram
na mídia de largo alcance espaço para exercitar sua liberdade de expressão [...].
(LEAL. 2008, p229)
31
O processo de comunicação entre pessoas de uma comunidade precisa ser
compreendido para que esses grupos possam então trabalhar de forma harmoniosa em favor
de um bem comum. As associações que representam as rádios comunitárias nas comunidades
muitas vezes não ajudam a população a entender esse processo comunicacional, afinal, a
população deve ser a principal preocupação de uma rádio, pois é para esse público que a
programação deve ser feita.
A manifestação coletiva implica em negociação. A luta popular na forma orgânica
em um movimento de massas (ainda que desorganizada), necessariamente tem de ser
materializada em uma forma direta de negociar e avançar em conquistas e direitos. É
preciso criar canais de participação abertos, que estimulem também a fiscalização
constante do veiculo por parte de toda comunidade. (GIRARDI, JACOBUS, 2009,
p.32)
32
8. RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO DISTRITO FEDERAL
Umas das pioneiras na comunicação comunitária no Distrito Federal é a Rádio
Comunidade FM na cidade do Gama, outorgada pelo Ministério das Comunicações pelo
prefixo ZYC488, no canal 251, está no ar há 10 anos. Logo após o registro das primeiras
rádios comunitárias no DF, várias outras entraram com o pedido de outorgas.
Segundo dados do Ministério das Comunicações, existem no Distrito Federal 38
entidades detentoras de outorga para execução do serviço de radiodifusão comunitária. A
autorização para atuar como rádio comunitária é válida por dez anos e pode ser prorrogada
por igual período. Dentre todas as rádios comunitárias existentes no DF, escolheu-se duas
para estudo. O motivo da escolha das rádios se deve pelo fato delas estarem localizadas em
regiões periféricas e, por isso, pressupõe-se que a proximidade com a população é maior.
A comunicação comunitária no DF têm-se mostrado um ambiente problemático. As
duas rádios selecionadas para a pesquisa mostram bem isso, esses veículos não atuam de
forma plural, em alguns momentos a comunidade deixa de ser o foco das rádios, passam então
a atender de forma prioritária grupos religiosos, deixando de atender todos de forma
igualitária.
No Distrito Federal existem 38 rádios comunitárias, mas nem todas atuam em prol da
população, muitas delas possuem (de forma velada ou assumida) interesses políticopartidários e religiosos. Isso se configura como um problema já que a população local deveria
ser beneficiada com a programação, assim como terem o direito de participar diretamente
emitindo sua opinião sobre a programação.
As
RÁDIOS
chamadas
COMUNITÁRIAS
devem
ser
realmente
DEMOCRÁTICAS. A sua grande vantagem sobre as rádios comerciais é justamente
a possibilidade de qualquer pessoa da comunidade participar. Além disso, são mais
específicas, falam sobre assuntos locais, que dizem respeito à comunidade e que
normalmente não são noticiados em emissoras comerciais.
(GIRARDI E JACOBUS, 2009, p. 10).
As rádios comunitárias servem como um meio de ligação entre comunidade e governo,
já que, para serem ouvidas, as comunidades necessitam muito desse veículo, que são os
principais meios de comunicação comunitária. As rádios são veículos onde as pessoas podem
expressar, são locais onde as diferenças se encontram e interagem em prol de um objetivo
comum.
33
As rádios comunitárias são bem mais que um veículo onde as pessoas ouvem músicas
e notícias. São locais onde as pessoas podem cobrar os governantes. Segundo Silva (2008) “as
rádios comunitárias poderiam ser consideradas, portanto, como a evolução do uso social da
tecnologia do rádio no interior de segmentos de sociedade civil, especialmente dos setores
populares”. (p.96).
Veículos comunitários devem ser usados pelas pessoas da comunidade, a pessoa que
ocupa algum cargo em uma rádio comunitária deve ser da comunidade, para que seja validade
a participação comunitária, se não for assim, não tem sentido a existência da rádio. Quando se
fala de algo que seja comunitário é porque as pessoas da comunidade lutaram para que as
mais diversas vozes da localidade fossem ouvidas.
[...] Muitas emissoras que se dizem comunitárias, se caracterizam mais como
microempresas. São comerciais. Além de venderem espaço publicitário, a estrutura
de funcionamento é similar a de qualquer pequena empresa. Sua programação é
semelhante a das emissoras comerciais, ou melhor, reproduzem sua lógica, embora
introduzam inovações que agradem os ouvintes. Têm donos. Visam lucro, cuja
aplicação depende unicamente de decisão de seus proprietários. A diferença
fundamental está em a rádio comunitária pertencer a comunidade, ser organizada,
dirigida, pautada e operada pela comunidade. (PERUZZO, 1998, p 10)
Quando a lei (Lei 9.612/1998) surgiu foi para que as rádios comunitárias tivessem um
tratamento justo e democrático. Os movimentos de rádios comunitários sempre lutaram para
que fossem reconhecidos e aqui no Distrito Federal, não foi diferente. O problema principal
nesse meio de comunicação são os grupos que tentam usar as rádios comunitárias sem o
legítimo direito. Segundo Costa (2013, p.120) “com todos os limites, o interesse pela
regulamentação de rádios comunitárias pelo Ministério das Comunicações tornou-se outro
canal de clientelismo político e, naturalmente, um fator de influência em eleições locais”.
As rádios comunitárias servem para que a população seja ouvida e respeitada, é um
local onde a comunidade na teoria deveria ser recebida de braços abertos. Mas os limites
impostos tanto pela Lei 9.612 /98como pelos políticos que impedem com que as pessoas
estejam presentes nas ações desenvolvidas pelos veículos comunitários são fatores que fazem
com que de certa forma as rádios comunitárias aceitem a ajuda de pessoas e grupos que não
deveriam, isso se deve também a proibição da publicidade pela própria Lei 9.612/98, assim
34
sendo, preparar de forma correta profissionais torna-se uma tarefa árdua, pois manter uma
rádio comunitária é tão difícil quanto manter uma rádio comercial.
A interação das rádios comunitárias com seu público é de fundamental importância,
pois são os comunicadores dessas rádios os formadores de opinião, todo cuidado é pouco ao
tratar dos assuntos pautados. Não importa qual seja a sua opinião, quando se está na frente de
um microfone de uma rádio comunitária é necessário entender que você não está ali mais para
falar do que você acha, mas sim para falar do que a comunidade necessita.
Os discursos proferidos no espaço da rádio por locutores, pessoas anônimas,
representantes de associações levam a um processo de formação pública da opinião
entre cidadãos que acompanham os programas veiculados na rádio e/ou intervêm no
espaço comunicativo da emissora por compartilharem os mesmos problemas sociais
em um espaço urbano, divergindo ou comungando gostos musicais, opiniões,
vontades, críticas. (LEAL, 2008, p.305)
Dados do Ministério das Comunicações demonstram que 159 entidades em 2013
mostraram interesse em obter a outorga de radiodifusão comunitária, desse total nenhuma das
entidades é do Distrito Federal. As rádios comunitárias são veículos que na teoria deveriam
ser utilizadas em benefício da comunidade, mas, no entanto, surgem grupos que ao invés de
agir em prol da comunidade, atuam para alcançarem lucratividade e investimento de políticos.
A população não é prioridade nas relações de alguns dirigentes de rádios comunitárias.
É o objetivo de uma ação centrada nos próprios interesses que autogerem, ou, pelo
menos, cogerem a satisfação de suas necessidades. Nesse campo, não se promove
ninguém caso não se chegue à autopromoção. Significa a pessoa deixa a condição de
“paciente” de outros e de instituições de assistencialismo, ela vive uma relação de
dependência frente ao doador, assumindo uma atitude de subserviência e de
expectativa, que inibe aos poucos a capacidade de iniciativa tanto em nível
individual quanto no de ação coletiva. E o “benemérito” mantém sua supremacia
sobre o “beneficiário”, alimentando os seus interesses próprios.
(PERUZZO, 2004, p279)
A relação entre a rádio com sua comunidade deve ser horizontal, onde todos podem
exercer o direito de se comunicar de forma igualitária com os mais diversos públicos. A
liberdade comunicacional está presente no ambiente comunitário, mas nem sempre esse
método é utilizado por quem faz parte de uma rádio comunitária, visto por muitos, como uma
forma perigosa de poder. As rádios então deixam de agir horizontalmente para atuarem de
forma vertical, nesse caso é seguida uma hierarquia, onde as pessoas têm seus direitos
35
privados, ou seja, a liberdade de comunicação deixa de existir para que uma pessoa somente
dê ordens e as demais a obedeçam.
Manipular a comunidade denota a tentativa de, via de regra, de forma velada,
adequar suas demandas aos interesses de quem detém o poder. Quando isso se torna
difícil, é comum o processo participativo ser interrompido. Nessas circunstâncias, a
participação pode ser uma farsa, usando-se o grupo social como massa de manobra
para atingir popularidade e legitimação política [...] (PERUZZO, 2004, p80).
A participação de forma democrática da população no veículo comunitário, não é fácil,
das 02 rádios comunitárias que foram analisadas, a participação da comunidade é limitada,
apesar de serem veículos de comunicação comunitária, as rádios focam em uma programação
de nível comercial, ao invés de atuarem de fato pelas reinvindicações da população. A
constituição da grade de programação das rádios nos dá um panorama de como a preocupação
com a população e mínima, em programas que vão a ar de segunda a sexta nas rádios Ativa
FM 98,1 e Clube FM 98, a maioria dos programas não tratam de assuntos relacionados à
comunidade.
No ambiente comunitário o poder deve ser compartilhado, mas para que isso aconteça
é necessário que a comunidade se organize para escolher seus representantes, nas rádios
comunitárias não é diferente, como é um meio de comunicação comunitária, nada mais justo
do que a população também participar das escolhas de pessoas que irão lhes representar.
Segundo Peruzzo (2004) “esta modalidade é constituída com base em processos que
favorecem a participação democrática, ativa e autônoma, proporcionando, de modo mais
completo, o crescimento das pessoas ou das organizações coletivas enquanto sujeito”. (p.81)
8.1. RÁDIO ATIVA 98,1 FM
Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia, seu nome fantasia é Rádio
Ativa 98,1 FM, Localizada em QN 204, CJ 02, LT 24, SL 201, Samambaia Norte, Distrito
Federal, Brasil.
A rádio tem uma vasta programação, mas não totalmente voltada para a comunidade,
Falta uma ligação maior entre a rádio comunitária com seus ouvintes.
36
8.1.1 Tabelas com grade horária da rádio Ativa FM 98,1 Samambaia norte
Rádio Ativa FM 98,1 Samambaia norte
Programas
Horário
Programa Vivendo Com Otimismo 06h15 às 06h30
Programa Caminho Santo 06h30 às 07h00
Programação Gospel - com Ativa FM
07h00 às 08h00
Explosão Jovem 08h00 às 09h00
Conexão Ativa 09h00 às 12h00
Mundo da TV 12h00 às 12h15
Programa Programe-se 12h15 às 13h00
Programa Alto Astral 13h00 às 14:00
Programa Ultra Mix 14h00 às 16h00
Programa Um Toque de Charme Programa nas Ondas da Jamaika Voz do Brasil - com Ativa FM
Programa Good Times Programa Um Toque de Charme - com
Ativa FM
Programa Sucessos da Ativa - com Ativa
FM
16h00 às 17h00
17h00 às 19h00
19h00 às 20h00
20h00 às 22h00
22h00 às 23h00
Conteúdo
Interesse geral
Religioso
Religioso
Interesse geral
Interesse geral
Curiosidades
Interesse geral
Interesse geral
Interesse geral e
comunidade
Beleza e saúde
Cultura reggae
Jornalístico
Romântico
Beleza e saude
23h00 às 06h00
Interesse geral
Rádio Ativa FM 98,1 Samambaia norte- Sábado
Programas
Horário
Conteúdo
Programa Balada Sertaneja - com Ativa
07h00 às
Música sertanejo
FM
09h00
Programa Nada Normal 09h00 às
Interesse geral
12h00
Programa Misto Quente - com Ativa FM 12h00 às
Interesse geral
14h00
Programa Embalos de Sábado - com
14h00 às
Balada
Embalos de Sábado
16h00
Nas Ondas da Jamaica 16h00 às
Cultura Reggae
18h00
Futebol Ativa FM - Candangão 2014
18h00 às
Futebol
20h30
Sabadão Ativa FM - com Ativa FM
20h30 às
Interesse geral
23h59
Rádio Ativa FM 98,1 Samambaia norte- Domingo
Programas
Horário
Conteúdo
Programa As Melhores da Ativa - com
07h00 às 10h00
Interesse geral
Ativa FM
Programa Voz da Cultura - com
10h00 às 12h00
Comunidade
Conselho de Cultura de Samambaia
Programação Gospel - com Ativa FM
12h00 às 13h00
Religioso
37
Programa Juventude é Atitude - com
Israel Cosmo
Programação Automática - com Ativa
FM
Candangão 2014 - com Ativa FM
Domingão Ativa FM - com Ativa FM
Programa Flash 98 -
13h00 às 15h00
Comunidade
15h00 às 15h45
Interesse geral
15h45 às 18h15
18h15 às 21h00
21h00 às 23h00
Futebol
Interesse geral
Musicas anos 70,80 e
90.
8.2 RÁDIO CLUBE 98,1 FM
Associação Comunitaria Rádio Clube FM De Ceilandia atua com o nome fantasia de
Rádio Clube 98,1 FM. A localização da rádio é no incra 9, gl 3 lt 455 lj 3, Ceilandia, Brasilia
(72701991), Distrito Federal. A rádio tem uma programação comunitária, mas falta um
incentivo maior a participação da comunidade.
8.2.1 Tabelas com grade horária da rádio Clube FM 98,1 Ceilândia
Rádio Clube FM 98,1 Ceilândia – Segunda a Sexta
Programas
Horário
Conteúdo
MANHÃ DA CLUBE
09h00
Interesse geral
ALMOÇANDO COM A CIDINHA
11h00
Interesse geral
PORTAL BRASIL
13h00
Musica sertaneja
RECORDAR E VIVER
15h00
Conteúdo popular
SERTANEJO BOM DEMAIS
17h00
Musica sertaneja
VOZ DO BRASIL
19H00
Programas
COMUNIDADE EM PAUTA
BRASIL CENTRAL
SAÚDE E BELEZA
MANANCIAL DE BENÇÃO
Rádio Clube FM 98,1 Ceilândia- Sábado
Horário
Conteúdo
10h00
Espaço para comunidade
13h00
Interesse geral
15h00
Para o público feminino
16h00
Religioso
Rádio Clube FM 98,1 Ceilândia- Domingo
Programas
Horário
UMA NOVA VIDA
8h00
A VOZ DO POVO NA CLUBE
10h00
ESPAÇO ALTERNATIVO
12h00
PROGRAMA ADESO
14h00
FLASH FUNK SABÓIA
16h00
BREGÃO DO SABÓIA
18h00
CLUBE DO AMOB
20h00
Conteúdo
Religioso
Comunidade
Interesse geral
Religioso
Funk
Musicas bregas
Musicas românticas
38
9. AS COMUNIDADES E SUAS RADCOM
A comunicação comunitária é uma das melhores formas de se alcançar públicos
específicos de uma determinada localidade em um curto espaço de tempo. As rádios
comunitárias desempenham bem esse papel de manter o público local a par daquilo que
acontece na localidade e fora dela de forma objetiva.
Embora a validação dos resultados ocorra durante todos os passos do processo de
pesquisa [...], essa discussão se concentra nela para permitir a um pesquisador
escrever uma passagem em uma proposta sobre os procedimentos para validar os
resultados que serão utilizados em um estudo. Os autores de propostas precisam
comunicar os passos que seguirão em seus estudos para verificar a precisão e a
credibilidade de seus resultados. (CRESWELL, 2010, p.224)
9.1 DADOS COLETADOS
O questionário parte pela pergunta número 1 que é qual o nome do entrevistado, a
segunda pergunta se refere ao local onde o entrevistado reside. A pergunta número 3 tem
como intuito identificar se as pessoas entrevistas em sua maioria são homem ou mulheres,
identificadas no gráfico 1.
O questionário6 foi composto por 14 perguntas. Primeiro, o entrevistado foi
questionado sobre seu nome, sexo e local onde mora, depois foi perguntada a idade, depois foi
questionado acerca de seu conhecimento sobre rádio comunitária, depois se conhecia a rádio,
depois se ouvia a rádio comunitária, se ouvia a rádio comunitária com qual frequência, foram
questionados se achavam que a rádio era importante para comunidade, se participavam ou
conheciam alguém que desenvolvia algum tipo de atividade na rádio comunitária da cidade,
foram perguntados se a rádio comunitária realizava atividades comunitárias, levantou-se o
questionamento se a programação da rádio era boa, ou se tinham conhecimento de algum tipo
de apadrinhamento político, se tinham algum programa que gostavam mais, foram
questionados também sobre qual tipo de público a rádio comunitária da localidade era mais
voltada.
O objetivo do levantamento apontado pelo questionário é identificar os possíveis
problemas na relação comunitária, e apontar possíveis soluções para que a comunidade e a
rádio comunitária das localidades pesquisadas possam se integrar.
6
As fichas com as respostas ao questionário estão em anexo
39
Questão 03 – Sexo
Gráfico - 1
Fonte: QUESTIONÁRIO (2014)
O levantamento realizado mostra que 59% do Público da Rádio Ativa FM são homens,
Já na Rádio Clube FM 56% das pessoas pesquisados são homens. Os dados indicam/ sugerem
o interesse maior do público masculino pelas rádios comunitárias, as mulheres na Rádio Ativa
FM representam 41%, na Rádio Clube FM as mulheres representam 44%.
40
O gráfico 2 identifica a idade dos entrevistados e delimitada qual o público que mais
escuta a programação da rádio comunitária das localidades pesquisadas.
Questão 4 - Idade
Gráfico - 2
Fonte: QUESTIONÁRIO (2014)
O público ouvinte que compreende a faixa etária de 26 a 35 anos da rádio comunitária
Clube FM 98,1 em Ceilândia representa 55% e os ouvintes da Ativa FM 98,1 em Samambaia,
que estão na faixa etária de 26 a 35 anos soma 46%. Pela pesquisa percebeu-se que esse grupo
que representa a maioria dos ouvintes das rádios citadas acima, são pessoas que ouvem a
rádio indo para o trabalho ou no próprio emprego. Outro grupo que chama bastante atenção na
pesquisa são as pessoas que estão com idade entre 16 a 25 anos, esse grupo soma 29%
ouvintes da Ativa FM e na Clube FM representa 33%, são adolescentes e jovens que escutam
a rádio em casa.
41
A questão número 5 aborda o conhecimento das pessoas sobre rádios comunitárias, se
sabem ou não o que é uma rádio comunitária.
Questão 5 - Você sabe o que é uma rádio comunitária?
Gráfico - 3
Fonte: QUESTIONÁRIO (2014)
Perguntados se as pessoas sabiam o que é uma rádio comunitária, 85% dos ouvintes da
Ativa FM responderam que sabiam o que era uma rádio comunitária e 78% dos ouvintes da
Clube FM disseram que sabem o que é uma rádio comunitária. 15% dos ouvintes da Ativa FM
disseram não saber o que é uma rádio comunitária, em Ceilândia o percentual de pessoas que
dizem não saber o que é rádio comunitária soma 22%, um fator interessante, já os
entrevistados ouvem a rádio comunitária de sua cidade, mas não sabem qual o papel dessa
rádio na localidade.
Apesar de 85% dos entrevistados em Samambaia e 78% de Ceilândia saberem o que é
uma rádio comunitária, no entanto, não sabem como funciona a rádio da cidade e nem sabem
como as rádios comunitárias atuam na localidade.
42
Essa questão tem como objetivo saber se as pessoas que moram próximas as rádios
comunitárias Ativa FM e Clube FM conhecem essas rádios. Busca-se entender o
conhecimento ou a falta das pessoas sobre as rádios comunitárias de suas localidades
Questão 6 - Você conhece a Rádio Comunitária Clube FM 98,1 ou Ativa FM 98,1?
Gráfico – 4
Fonte: QUESTIONÁRIO (2014)
92% dos entrevistados em Samambaia Norte conhecem a rádio comunitária de sua
localidade e 8% dizem não conhecer a rádio Ativa FM. Em Ceilândia 86% das pessoas dizem
conhecer a rádio Clube FM, enquanto 14% afirmam não conhecer a rádio. Conhecer a rádio
comunitária da cidade, não significa que as pessoas tenham espaço dentro dessas rádios. A
divulgação do veículo de comunicação comunitária deve ser um dever desses rádios, já que
eles devem cumprir esse papel de informar as pessoas da cidade e permitir com que elas
também tenham espaço na rádio para mostrar os anseios da comunidade.
43
A questão número 7 busca saber se as pessoas ouvem as rádios pesquisas e com que
frequência as pessoas escutam essas rádios.
Questão 7 - Você ouve a rádio Clube FM 98,1 Ceilândia ou Ativa FM 98,1 Samambaia?
Se sim, com que frequência?
Gráfico – 5
Fonte: QUESTIONÁRIO (2014)
Apenas 15% das pessoas que escutam a Ativa FM, enquanto em Ceilândia 21% das
pessoas ouvem a rádio Clube FM diariamente. 3% dos ouvintes da Ativa FM e 2% dos
ouvintes da Clube FM escutam apenas uma vez na semana, dizem que o tempo não os permite
ouvir a rádio com maior frequência. Já 74% dos entrevistados em Samambaia Norte dizem
ouvir a rádio comunitária Ativa FM de vez em quando, enquanto em Ceilândia 54% afirmam
escutar de vez em quando a rádio Clube FM, uma situação em parte deve a rotina do trabalho
das pessoas, onde muitas vezes não podem ouvir rádio. Baseado na nessa pesquisa pude
perceber que as pessoas que dizem ouvir a rádio de vez em quando, a escutam em seus
momentos de folga no trabalho ou quando estão em deslocamento para o trabalho e para casa.
Já os ouvintes diários das rádios comunitárias geralmente escutam a programação em casa ou
no próprio trabalho.
44
Questão 8 - Você acha que essa rádio é importante para a comunidade?
Gráfico - 6
Fonte: QUESTIONÁRIO (2014)
As pessoas acreditam que as rádios comunitárias têm um papel de grande importância
dentro da comunidade, tanto que 92% das pessoas entrevistadas que ouvem a rádio Ativa e
FM e 88% que ouvem a Clube FM entendem que essas rádios tem uma força comunicacional
e comunitária muito forte, mas desde que o seu trabalho realmente seja voltado para a
comunidade e que produzam que efeitos positivos para a comunidade.
No entanto, 8% dos entrevistados em Samambaia Norte e 12% dos entrevistados em
Ceilândia, dizem que as rádios comunitárias não têm essa importância comunitária, pois
acreditam que essas rádios não desenvolvem o papel de agente comunitário.
45
Questão 9 - Você participa ou conhece alguém da comunidade que participa ativamente
da rádio comunitária de sua cidade?
Gráfico - 7
Fonte: QUESTIONÁRIO (2014)
Perguntados se participam ou conhecem alguém que participa de forma ativa na rádio
comunitária Clube FM e Ativa FM, 93% dos entrevistados em Samambaia Norte disseram
não participar ou não conhecer pessoas que participam de ações junto às rádios comunitárias
da localidade já em Ceilândia o percentual foi de 88%. Esse é um fator que chama a atenção,
já que, o papel das rádios comunitárias deveria ser o de integrar a comunidade junto aos
serviços que em síntese são prestados a comunidade, essa abertura para que a comunidade
participe de atividades desenvolvidas pelo veículo comunitário.
No mundo da vida predominam interações que são mediadas pela linguagem e
através desta, por normas, que constituem a moldura institucional. E estas interações
mediadas pela linguagem constituem o tipo de ação designado como agir
comunicativo. (LEAL, 2008, p.57)
46
Questão 10 - A rádio comunitária desenvolve ações comunitárias?
Gráfico - 8
Fonte: QUESTIONÁRIO (2014)
Nessa questão foi questionado o desenvolvimento de ações comunitárias por parte das
rádios Ativa FM e Clube FM, 49% das pessoas entrevistadas em Samambaia Norte acreditam
que o veículo comunitária de sua cidade não desenvolve trabalhos comunitários em favor da
população, em Ceilândia esse grupo soma 44%. A Lei 9.612/98 aborda a importância da
participação e integração da comunidade na rádio comunitária da localidade. Art. 4º As
emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua programação, aos
seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do
desenvolvimento geral da comunidade;
II - promoção das atividades artísticas e jornalísticas na comunidade e da integração dos
membros da comunidade atendida;
III - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos
membros da comunidade atendida;
IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções políticoideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias.
O problema se deve principalmente a uma falta de diálogo entre as partes, mas pelo
fato das pessoas não estarem inseridas de fato em ações das rádios comunitárias da cidade isso
provoca essa reação. Já para 51% em Samambaia Norte as rádios fazem sim ações
comunitárias, e em Ceilândia 44%, mas com anúncios de shows e outros eventos voltados
para a comunidade. Nesses aspectos a população ficou bastante dividida
47
Questão 11- Você acha que a rádio comunitária de sua cidade tem uma boa
programação?
Gráfico - 9
Fonte: QUESTIONÁRIO (2014)
De forma geral 87% das pessoas entrevistadas em Samambaia Norte acreditam que a
rádio comunitária de sua cidade tem uma boa programação, e 74% em Ceilândia dizem que a
rádio da cidade tem uma boa programação, mas com a ressalva de que a programação pode
ser melhorada para atender melhor a comunidade. 13% dos ouvintes da Ativa FM acreditam
que a rádio comunitária da sua cidade não tem uma boa programação, devido a aspectos de
anúncios publicitarias e também com programação voltada para públicos específicos,
deixando de lado a forma plural de transmitir informação a todos os seus ouvintes. Em
Ceilândia 26% dos ouvintes dizem que a programação tem muita veiculação publicitária,
reclamam também da falta de ecletismo.
48
Questão 12 - Você tem conhecimento de algum tipo de apadrinhamento político na
emissora?
Gráfico - 10
Fonte: QUESTIONÁRIO (2014)
Perguntados se tinham conhecimento de algum tipo de apadrinhamento político na
rádio comunitária de sua cidade, 95% dos entrevistados em Samambaia norte disseram
desconhecer esse tipo de envolvimento, em Ceilândia 87% disseram não ter conhecimento
desse tipo de envolvimento. Para 5% dos ouvintes de Samambaia Norte e para 13% dos
ouvintes de Ceilândia, existe algum tipo de apadrinhamento político nas rádios pesquisadas.
49
Questão 13 - Tem um programa na rádio comunitária de sua cidade que você gosta
mais?
Gráfico - 11
Fonte: QUESTIONÁRIO (2014)
Perguntados se tinham alguma preferência de programa nas rádios comunitárias
pesquisadas, 91% dos ouvintes em Samambaia Norte disseram não ter um programa que
gostam mais, já para 9% os programas que tem musicas sertaneja e forró são os melhores. Em
Ceilândia 83% afirmam não ter um programa de gosto específico, enquanto 17% gostam de
programas que tocam músicas populares.
50
Questão 14 - Em sua opinião, a programação da rádio é mais voltada para:
Gráfico - 12
Fonte: QUESTIONÁRIO (2014)
Essa questão aborda quatro categorias que são: religiosos, políticos, comunidade e
empresários. Para chegar a essas quatro categorias pesquisou-se sobre que tipo de
programação as emissoras comunitárias podem fazer segundo a Lei 9.612/98. Art. 11:
A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão
Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a
sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de
qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras,
religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.
Com relação a programação da Ativa FM, para os ouvintes 56% da programação é
voltada para a comunidade, já 35% acredita que a programação é voltada para o público
religioso, é 9% acreditam que a rádio é voltada para os políticos.
Sobre a programação da rádio Clube FM, 57% dizem que a programação é voltada
para a comunidade, para 34% a programação é direcionada ao público religioso, 7% políticos
e 2% empresários.
51
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base na Lei 9.612/98 percebe-se que ás rádios comunitárias de uma forma geral
não cumprem na integra a Lei que rege as rádios comunitárias é necessário um trabalho mais
próximo à população, pois o objetivo de um veículo comunitário é atender a população a qual
deve representar de forma clara.
As rádios comunitárias Clube FM 98,1 em Ceilândia, Ativa FM 98,1 em Samambaia,
atendem bem a comunidade quando falamos do termo musical. Todas as rádios de alguma
forma procuram beneficiar os artistas locais, mas a população reclama da falta de acesso
direto às rádios. A comunidade não consegue se ver inserida no processo comunicacional das
rádios.
As rádios têm uma programação bastante diversificada, mas isso não é suficiente para
os moradores da localidade. Falta na programação, horários com mais informações aos
moradores, os programas existentes trazem informação, mas de forma superficial.
As rádios que foram objeto desse trabalho mostraram um grande patamar de
divulgação comercial e não dão tanta ênfase na participação comunitária de fato. A situação
das rádios ditas comunitárias chega a ser preocupante diante da situação de não cumprirem
realmente o seu papel fundamental de agente comunitária, onde as pessoas podem se utilizar
do espaço como meio de interação dos anseios das pessoas da localidade, o veículo
comunitário é um meio de promoção e divulgação daquilo que determinada comunidade
necessita.
A pesquisa revelou os ouvintes das rádios Clube FM em Ceilândia e Ativa FM em
Samambaia Norte, gostam desses veículos de divulgação, mas reclamam que falta uma
sensibilidade da direção dessas rádios, quando o assunto é a comunidade. Existe até uma
relação com a comunidade, mas a maioria dos programas que são levados ao ar nessas
emissoras tem características de rádios comerciais.
As rádios apresentam problemas de comunicação com a comunidade, apesar da rádio
estar inserida na localidade e ser representada por uma associação comunitária. Não existe
uma relação aberta, em que as pessoas da comunidade possam expor suas ideias de melhorias
52
no veículo, fator que deixa evidente a falta de respeito à Lei 9.612/98, que expressa em seus
artigos e incisos a importância da rádio comunitária dar espaço aos moradores da localidade
para que saibam o que representa esse meio de comunicação para ele e as demais pessoas da
comunidade.
Uma rádio comunitária só pode ser considerada um veículo de uso comunitário,
quando a própria comunidade se sente representada, quando isso não acontece temos uma
quebra de responsabilidade que foi assumida pela associação que representa a rádio
comunitária desde o momento em que foi decidido abrir uma rádio comunitária.
A população merece ser respeitada e atendida de forma honesta. Situação muito
diferente do que se vê nos meios de comunicação pesquisados, muitas pessoas não conhecem
a rádio comunitária de sua localidade, isso se deve a um problema de comunicação da rádio
para com a comunidade, falta divulgação das rádios comunitárias Ativa FM e Clube FM.
O forte apelo religioso nessas rádios é evidente e mostra o despreparo dessas rádios no
que diz respeito à comunidade, vários programas nas rádios Ativa FM em Samambaia Norte e
Clube FM em Ceilândia, são partilhados para grupos religiosos manifestarem sua fé aos
ouvintes.
As rádios comunitárias são meios de comunicação que devem atender a comunidade
de uma forma plural, mas sem que haja posicionamentos religiosos, políticos e financeiros, no
entanto, não é bem isso que se pôde constatar ao ouvir as rádios e nas entrevistas.
Passados 16 anos da publicação da lei, percebe-se um distanciamento desses ideais.
Muitas emissoras voltam suas programações a difusões religiosas e muitas rádios até
priorizam essas programações. Em alguns casos as rádios atuam como veículos comerciais e
deixam de lado a informação à população e fazem alianças políticas que são proibidas na lei.
Poucos programas nessas rádios são de caráter comunitário. Em sua maioria a grade horaria é
composta por programas que não informam à comunidade e nem garantem a sua participação
diretamente.
53
É claro que as rádios comunitárias tem uma importância muito grande nas
comunidades em que estão inseridas. Existem fatores que devem ser melhorados, como a
melhor relação com a comunidade, transparência na comunicação, mas são coisas que
somente serão alcançadas por meio de uma relação mais aberta das rádios com a comunidade.
O rádio é um veículo de comunicação que permite uma proximidade do ouvinte com o
locutor, isso não se encontra em nenhum outro veículo de comunicação.
54
REFERÊNCIAS
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reconfiguração da esfera pública. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. 207 p.
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Plínio Dentzien, Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. 2003.
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COSTA, Mauro Sá Rego. Rádio, arte e política. Rio de Janeiro, RJ: EdUERJ, 2013. 138 p.
DIAS, Danilo Borges. Mídia, imigração e identidade(s): as rádios bolivianas de São
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GHEDINI, Fred. Nas ondas sonoras da comunidade: a luta pelas rádios comunitárias no
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Sul, 2009. 80 p.
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uma nova ótica constitucional para a crise dos serviços de (tele) comunicações no Brasil.
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HALE, JULIAN. La radio como arma política. Barcelona, Espanha: GG Mass Media, 1979.
266p
LEAL, Sayonara de Amorim Gonçalves. Rádios comunitárias no Brasil e na França:
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Paulo Carrera. Rádios comunitárias: ampliando o poder de ação. Disponível em:
:www.overmundo.com.br/download_banco/radios-comunitarias-ampliando-o-poder-deacao+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Último acesso em: 10 de janeiro. 2014.
MENEZES, José Eugênio de O. Rádio e cidade: vínculos sonoros. São Paulo, SP:
Annablume, 2007. 155 p.
MOURA, Maria Aparecida(Organizadora), Cultura informacional e liderança
comunitária: concepções e práticas. Belo Horizonte: UFMG / PROEX, 2011, 150 p.
55
NUNES, Marcia Vidal. Rádio, cidadania e campanhas eleitorais. Rio de Janeiro, RJ: Epapers, 2010. 212p.
ORTRIWANO, Gisela Swetlana. A informação no rádio: Os grupos de poder e a
determinação dos conteúdos. 4. ed São Paulo, SP: Summus Editorial, 1985. 117 p.
PAIVA, Raquel, SODRÉ, Muniz. O seqüestro da fala comunitária. Disponível em:
http://www.pos.eco.ufrj.br/docentes/publicacoes/rpaiva_osequestrodafala.pdf>. Último acesso
em: 8 de janeiro. 2014
PERUZZO, Cicilia M.Krohling. Comunicação nos movimentos populares: A participação
na construção da cidadania. Petrópolis, RJ, Editora Vozes, 1998.
PERUZZO, Cicilia M.Krohling. Ética, liberdade de imprensa, democracia e cidadania.
Disponível:
http://www.portcom.intercom.org.br/revistas/index.php/revistaintercom/article/viewArticle/42
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PERUZZO, Cicilia M.Krohling. Participação nas Rádios Comunitárias no Brasil.
Disponível em: http://www.bocc.ubi.pt/pag/peruzzo-cicilia-radio-comunitaria-br.pdf. Acesso
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PRADO, Magaly. A história do rádio no Brasi. São Paulo, SP, Editora da boa prosa, 2012.
SILVA, Terezinha. Gestão e mediações nas rádios comunitárias: um panorama do estado
de Santa Catarina. Chapecó (SC): ARGOS, 2008. 290 p.
56
ANEXOS
57
ANEXO I
LEI Nº 9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Regulamento
Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em
freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações
e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do
serviço.
§ 1º Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade,
com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não
superior a trinta metros.
§ 2º Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada
comunidade de um bairro e/ou vila.
Art. 2º O Serviço de Radiodifusão Comunitária obedecerá aos preceitos desta Lei e, no
que couber, aos mandamentos da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, modificada pelo
Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e demais disposições legais.
Parágrafo único. O Serviço de Radiodifusão Comunitária obedecerá ao disposto no art.
223 da Constituição Federal.
Art. 2o O Serviço de Radiodifusão Comunitária obedecerá ao disposto no art. 223 da
Constituição, aos preceitos desta Lei e, no que couber, aos mandamentos da Lei nº 4.117, de
27 de agosto de 1962, e demais disposições legais. (Redação dada pela Medida Provisória nº
2.216-37, de 2001)
Parágrafo único. Autorizada a execução do serviço e, transcorrido o prazo previsto no
art. 64, §§ 2o e 4o da Constituição, sem apreciação do Congresso Nacional, o Poder
Concedente expedirá autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a
apreciação do ato de outorga pelo Congresso Nacional. (Redação dada pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 2001)
Art. 3º O Serviço de Radiodifusão Comunitária tem por finalidade o atendimento à
comunidade beneficiada, com vistas a:
I - dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos
sociais da comunidade;
II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer,
a cultura e o convívio social;
58
III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil,
sempre que necessário;
IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas
e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente;
V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma
mais acessível possível.
Art. 4º As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua
programação, aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício
do desenvolvimento geral da comunidade;
II - promoção das atividades artísticas e jornalísticas na comunidade e da integração
dos membros da comunidade atendida;
III - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a
integração dos membros da comunidade atendida;
IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções políticoideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias.
§ 1º É vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de
radiodifusão comunitária.
§ 2º As programações opinativa e informativa observarão os princípios da pluralidade
de opinião e de versão simultâneas em matérias polêmicas, divulgando, sempre, as diferentes
interpretações relativas aos fatos noticiados.
§ 3º Qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá direito a emitir opiniões sobre
quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias,
propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, devendo observar apenas o momento
adequado da programação para fazê-lo, mediante pedido encaminhado à Direção
responsável pela Rádio Comunitária.
Art. 5º O Poder Concedente designará, em nível nacional, para utilização do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, um único e específico canal na faixa de freqüência do serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada.
Parágrafo único. Em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso desse
canal em determinada região, será indicado, em substituição, canal alternativo, para
utilização exclusiva nessa região.
Art. 6º Compete ao Poder Concedente outorgar à entidade interessada autorização para
exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, observados os procedimentos
estabelecidos nesta Lei e normas reguladoras das condições de exploração do Serviço.
59
Parágrafo único. A outorga terá validade de três anos, permitida a renovação por igual
período, se cumpridas as exigências desta Lei e demais disposições legais vigentes.
Parágrafo único. A outorga terá validade de dez anos, permitida a renovação por igual
período, se cumpridas as exigências desta Lei e demais disposições legais vigentes. (Redação
dada pela Lei nº 10.597, de 2002)
Art. 7º São competentes para explorar o Serviço de Radiodifusão Comunitária as
fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, desde que legalmente instituídas e
devidamente registradas, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o
Serviço, e cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.
Parágrafo único. Os dirigentes das fundações e sociedades civis autorizadas a explorar
o Serviço, além das exigências deste artigo, deverão manter residência na área da
comunidade atendida.
Art. 8º A entidade autorizada a explorar o Serviço deverá instituir um Conselho
Comunitário, composto por no mínimo cinco pessoas representantes de entidades da
comunidade local, tais como associações de classe, beneméritas, religiosas ou de moradores,
desde que legalmente instituídas, com o objetivo de acompanhar a programação da emissora,
com vista ao atendimento do interesse exclusivo da comunidade e dos princípios
estabelecidos no art. 4º desta Lei.
Art. 9º Para outorga da autorização para execução do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, as entidades interessadas deverão dirigir petição ao Poder Concedente,
indicando a área onde pretendem prestar o serviço.
§ 1º Analisada a pretensão quanto a sua viabilidade técnica, o Poder Concedente
publicará comunicado de habilitação e promoverá sua mais ampla divulgação para que as
entidades interessadas se inscrevam.
§ 2º As entidades deverão apresentar, no prazo fixado para habilitação, os seguintes
documentos: I - estatuto da entidade, devidamente registrado;
II - ata da constituição da entidade e eleição dos seus dirigentes, devidamente
registrada;
Ill - prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez
anos;
IV - comprovação de maioridade dos diretores;
V - declaração assinada de cada diretor, comprometendo-se ao fiel cumprimento das
normas estabelecidas para o serviço;
VI - manifestação em apoio à iniciativa, formulada por entidades associativas e
comunitárias, legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a prestação do
serviço, e firmada por pessoas naturais ou jurídicas que tenham residência, domicílio ou sede
nessa área.
60
§ 3º Se apenas uma entidade se habilitar para a prestação do Serviço e estando regular
a documentação apresentada, o Poder Concedente outorgará a autorização à referida
entidade.
§ 4º Havendo mais de uma entidade habilitada para a prestação do Serviço, o Poder
Concedente promoverá o entendimento entre elas, objetivando que se associem.
§ 5º Não alcançando êxito a iniciativa prevista no parágrafo anterior, o Poder
Concedente procederá à escolha da entidade levando em consideração o critério da
representatividade, evidenciada por meio de manifestações de apoio encaminhadas por
membros da comunidade a ser atendida e/ou por associações que a representem.
§ 6º Havendo igual representatividade entre as entidades, proceder-se-á à escolha por
sorteio.
Art. 10. A cada entidade será outorgada apenas uma autorização para exploração do
Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Parágrafo único. É vedada a outorga de autorização para entidades prestadoras de
qualquer outra modalidade de Serviço de Radiodifusão ou de serviços de distribuição de
sinais de televisão mediante assinatura, bem como à entidade que tenha como integrante de
seus quadros de sócios e de administradores pessoas que, nestas condições, participem de
outra entidade detentora de outorga para exploração de qualquer dos serviços mencionados.
Art. 11. A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão
Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à
gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra
entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, políticopartidárias ou comerciais.
Art. 12. É vedada a transferência, a qualquer título, das autorizações para exploração
do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Art. 13. A entidade detentora de autorização pala exploração do Serviço de
Radiodifusão Comunitária pode realizar alterações em seus atos constitutivos e modificar a
composição de sua diretoria, sem prévia anuência do Poder Concedente, desde que mantidos
os termos e condições inicialmente exigidos para a outorga da autorização, devendo
apresentar, para fins de registro e controle, os atos que caracterizam as alterações
mencionadas, devidamente registrados ou averbados na repartição competente, dentro do
prazo de trinta dias contados de sua efetivação.
Art. 14. Os equipamentos de transmissão utilizados no Serviço de Radiodifusão
Comunitária serão pré-sintonizados na freqüência de operação designada para o serviço e
devem ser homologados ou certificados pelo Poder Concedente.
Art. 15. As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária assegurarão, em sua
programação, espaço para divulgação de planos e realizações de entidades ligadas, por suas
finalidades, ao desenvolvimento da comunidade.
61
Art. 16. É vedada a formação de redes na exploração do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, excetuadas as situações de guerra, calamidade pública e epidemias, bem como
as transmissões obrigatórias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo definidas em
leis.
Art. 17. As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária cumprirão tempo mínimo
de operação diária a ser fixado na regulamentação desta Lei.
Art. 18. As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão admitir
patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde
que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.
Art. 19. É vedada a cessão ou arrendamento da emissora do Serviço de Radiodifusão
Comunitária ou de horários de sua programação.
Art. 20. Compete ao Poder Concedente estimular o desenvolvimento de Serviço de
Radiodifusão Comunitária em todo o território nacional, podendo, para tanto, elaborar
Manual de Legislação, Conhecimentos e Ética para uso das rádios comunitárias e organizar
cursos de treinamento, destinados aos interessados na operação de emissoras comunitárias,
visando o seu aprimoramento e a melhoria na execução do serviço.
Art. 21. Constituem infrações - operação das emissoras do Serviço de Radiodifusão
Comunitária:
I - usar equipamentos fora das especificações autorizadas pelo Poder Concedente;
II - transferir a terceiros os direitos ou procedimentos de execução do Serviço;
III - permanecer fora de operação por mais de trinta dias sem motivo justificável;
IV - infringir qualquer dispositivo desta Lei ou da correspondente regulamentação;
Parágrafo único. As penalidades aplicáveis em decorrência das infrações cometidas
são:
I - advertência;
Il - multa; e
III - na reincidência, revogação da autorização.
Art. 22. As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária operarão sem direito a
proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer Serviços de
Telecomunicações e Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão do
seu certificado de licença de funcionamento.
Art. 23. Estando em funcionamento a emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
em conformidade com as prescrições desta Lei, e constatando-se interferências indesejáveis
nos demais Serviços regulares de Telecomunicações e Radiodifusão, o Poder Concedente
62
determinará a correção da operação e, se a interferência não for eliminada, no prazo
estipulado, determinará a interrupção do serviço.
Art. 24. A outorga de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão
Comunitária fica sujeita a pagamento de taxa simbólica, para efeito de cadastramento, cujo
valor e condições serão estabelecidos pelo Poder Concedente.
Art. 25. O Poder Concedente baixará os atos complementares necessários à
regulamentação do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no prazo de cento e vinte dias,
contados da publicação desta Lei.
Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 27. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
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Anexo II
QUESTIONÁRIO
1- Nome _____________________________________________________________________________
2- Endereço_____________________________________________________________________
3- ( ) homem ( ) Mulher
4- Idade:__________
5- Você sabe o que é uma rádio comunitária?
( ) Sim
( ) Não
6- Você conhece a Rádio Comunitária Clube FM 98,1( Ativa FM 98,1)?
( ) Sim
( ) Não
7- Você ouve a rádio Clube FM 98,1 Ceilândia (Ativa FM 98,1 Samambaia)? Se sim, com que
frequência?
A) Diariamente
B) Uma vez na semana
C) De vez em quando
D) Não escuta a rádio
8- Você acha que essa rádio é importante para a comunidade?
( ) Sim
( ) Não
9- Você participa ou conhece alguém da comunidade que participa ativamente da rádio comunitária
de sua cidade?
( ) Sim
( ) Não
10- A rádio comunitária e a associação a que pertence desenvolvem ações comunitárias?
( ) Sim
( ) Não
11- Você acha que a rádio comunitária de sua cidade tem uma boa programação?
( ) Sim
( ) Não
12- Você tem conhecimento de algum tipo de apadrinhamento político na emissora?
( )Sim
( ) Não
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13- Qual o programa que você mais gosta?
Resposta______________________________________________________
14- Em sua opinião, a programação da rádio é mais voltada para:
(
(
(
(
) Religiosos
) Políticos
) Comunidade
) Empresários
65
QUESTIONÁRIO CEILÂNDIA
66
QUESTIONÁRIO SAMAMBAIA NORTE