TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 007/2014
PROCESSO Nº. 00350.002353/2014-88
I – Identificação: (Título/Objeto da Despesa)
Desenvolvimento de um projeto em qualidade e garantia de conformidade e segurança dos
produtos da aquicultura intitulado “O uso de químicos e fármacos na aquicultura brasileira avaliação toxicológica, impacto ambiental e gestão de riscos”.
II – Identificação das Partes: UG/Gestão – Repassadora e UG/Gestão Recebedora:
UG/Gestão – Repassadora:
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA
UG: 110008 Gestão: 00001
CNPJ: 05.482.692/0001-75
Endereço: Setor Bancário Sul Quadra 02 lote 10 Bloco J, Ed. Carlton Tower
CEP: 70.070-120 – Brasília/DF
Responsável: Eduardo Benedito Lopes - CPF: 069.471.678-25
Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura
Nomeado nos Termos da competência prevista na Lei nº10. 683 de 28 de maio de 2003,
alterada pela Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de
29 de junho de 2009, bem como no art. 61, inciso IV, do anexo da Portaria MPA nº 523, de 02
de dezembro de 2010 e no Decreto de 14 de março de 2014.
UG/Gestão Recebedora:
Universidade de Brasília
UG: 154040 - Gestão: 15257
CNPJ: 00.038.174/0001-43
Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Reitoria
CEP: 70910-900 – Brasília/DF
Responsável: Ivan Marques Toledo de Camargo – CPF: 210.411.481-00o
Função: Reitor
III – Justificativa: (Motivação/Clientela/Cronograma físico)
Motivação
A aquicultura é uma atividade em crescimento, principalmente nos trópicos, sendo
impulsionada pelo aumento na demanda mundial de alimento. Apesar de ser uma actividade
generalizada por todo o mundo é na Ásia que está concentrada 88,9 % da produção mundial
de aquicultura. O Brasil tem grande potencial para produção aquícola, a sua localização
geográfica e o clima tropical propiciam as condições ideais para o cultivo de diversas espécies
de peixes e crustáceos, de entre outros organismos. A aquicultura brasileira destaca-se como
uma atividade promissora na geração de alimento, emprego e renda para a população
contribuindo para o desenvolvimento económico do país. Desse modo, a aquicultura tende a
cada vez mais ganhar local de destaque na economia local, das populações rurais, e também
da economia global.
Tal como outras atividades (ex. agricultura), a aquicultura provoca impacto no meio ambiente.
Com o crescimento da aquicultura nas últimas décadas foram evidenciados diversos
problemas ambientais entre eles a eutrofização, a desflorestação de áreas de costeiras, a
contaminação ambiental e a introdução de espécies invasoras em ecossistemas aquáticos.
Os corpos de água estão sujeitos a contaminação ambiental seja pelo despejo de efluentes não
tratados carregados de nutrientes orgânicos (fezes dos peixes, alimento e outros detritos
orgânicos) e químicos (ex. fertilizantes, pesticidas, herbicidas, bactericidas, desinfectantes).
Na tentativa de prever e gerar marcos reguladores relativos aos impactos da contaminação
ambiental advinda da aquicultura são empregadas, no caso dos produtos químicos,
metodologias tradicionais de avaliação de risco baseadas em modelos de predição de
concentrações ambientais de contaminantes e em ensaios de toxicidade aguda com
organismos aquáticos modelos. Os valores de CE50 e CL50 obtidos por meio de ensaios
laboratoriais são usados para derivar concentrações de químicos que sejam seguras para o
meio ambiente. Esses procedimentos fazem parte das etapas iniciais da avaliação de risco, no
entanto o seu uso exclusivo e generalizado vem sendo questionado pela comunidade científica
e autoridades reguladoras. Actualmente, vários estudo têm demonstrado que muitas das
variáveis que compõe os ecossistemas aquáticos como parâmetros físicos e químicos,
conteúdo de matéria orgânica, densidade e diversidade de organismos, para além de
interacções entre esses factores, podem influenciar a resposta do ecossistema à contaminação
por químicos. Na aquicultura em ecossistemas tropicais a avaliação dos efeitos causados por
químicos pode considerar por exemplo factores como aumento da disponibilidade de
nutrientes, matéria orgânica ou as condições climatéricas de regiões tropicais.
A distar das abordagens tradicionais de avaliação de risco para químicos, várias metodologias
têm sido desenvolvidas na tentativa de prever o risco advindo de atividade humanas de forma
mais acurada. Muitos testes com amostras ambientais e efluentes são amplamente empregues
para monitorização da qualidade ambiental, outras metodologias envolvem ensaios in situ ou
parâmetros subletais (alterações enzimáticas, expressão gênica, comportamento) que
serviriam como sinais de alerta evitando cenários de contaminação ambiental crónica. O uso
de bioensaios com amostras ambientais, por exemplo, pode ser uma ferramenta eficaz para
determinar os impactos da entrada de nutrientes vindos de aquiculturas. Ensaios com amostras
ambientais também podem fornecer informação sobre os grupos de químicos presentes no
local contaminado e quais áreas são prioritárias para monitorização. Desse modo adoptando
metodologias que vão além do cálculo do efeito letal de químicos possivelmente poderá
prever-se com maior precisão os impactos negativos das aquiculturas e diminuir o tempo e os
custos de todo o processo de avaliação de impacto ambiental.
A aquicultura tem-se consolidado como importante resposta à escassez de alimento em
diversos países subdesenvolvidos no mundo, para além de suprir a demanda mais sofisticada
de alimento (camarão e filetes de peixe) advinda de países desenvolvidos na Europa e
América. Nesse contexto, a aquicultura passou a ocupar também um papel fundamental na
economia dos países do sudoeste asiático tanto a nível local com os pequenos produtores
quanto a nível global com as grandes fazendas de exportação. Contudo muitos são os desafios
para alcançar a sustentabilidade ambiental em aquicultura praticada no Brasil. Estudos que
visem o desenvolvimento de modelos e ferramentas para um melhor entendimento dos
químicos utilizados, quantidades, frequência e regime de aplicação bem como das diferentes
vias de contaminação dos ecossistemas aquáticos que circundam as fazendas de aquicultura
são necessários. Novas ferramentas que reflictam as particularidades da aquicultura em
ecossistemas (sub)tropicais são necessárias para uma acurada avaliação e certificação da
qualidade ambiental deste sector.
Clientela
Esse projeto tem grande importância na área de aquicultura nomeadamente no controle da
qualidade e garantia de conformidade e segurança dos produtos da aquicultura. O projeto
desenvolverá atividades de pesquisa e disseminação do conhecimento, fomentando o
desenvolvimento de tecnologias e novos protocolos, os quais favorecerão uma atividade
aquícola sustentável no Brasil. Este estudo tem como objetivo avaliar a qualidade ambiental
de corpos hídricos impactados pela aquicultura bem como fazer a avaliação ecotoxicológica
dos insumos químicos empregados nessa prática de produção. Mas especificamente:
(i)
Identificar as principais fontes de contaminação e contaminantes;
(ii)
Avaliar os efeitos crónicos dos principais químicos utilizados em aquicultura no
Brasil;
(iii)
Avaliar os efeitos subletais dos principais contaminantes em diferentes espécies
aquáticas;
(iv)
Avaliar as interacções entre químicos e factores ambientais e as consequências na
toxicidade e efeitos em organismos aquáticos;
(v)
Fornecer dados ecotoxicológicos e desenvolver ferramentas de avaliação
ecotoxicológica eficientes para certificação da qualidade ambiental em ecossistemas
impactados pela aquicultura.
Com base nas atividades propostas, o desenvolvimento desse projeto contribuirá para um
melhor entendimento das diferentes vias de contaminação bem como os seus efeitos nocivos
aos ecossistemas aquáticos que por sua vez suportarão o desenvolvimento de ferramentas que
certifiquem a qualidade de produtos da aquacultura e ambiental em corpos hídricos em todo
Brasil.
Cronograma físico
1. Destaque orçamentário à - UnB. Apoio ao projeto “O uso de químicos e fármacos na
aquicultura brasileira - avaliação toxicológica, impacto ambiental e gestão de riscos”.
1.1
Descentralização externa de crédito orçamentário e recursos financeiros do
MPA – junho 2014.
1.2
Apoio e realização do projeto “O uso de químicos e fármacos na aquicultura
brasileira - avaliação toxicológica, impacto ambiental e gestão de riscos” a ser a ser
disponibilizado pelo MPA - Relatório parcial – junho/2015 a agosto/2015.
1.3
Consolidação da Prestação de Contas Final - Relatório Final Prestação de
Contas – abril/2016 – maio /2016.
IV – Relação entre as partes: (Descrição e Prestação de Contas das Atividades)
Para atingir os objetivos pactuados, as partes comprometem-se a disponibilizar a as
informações necessárias para o bom andamento do acordo bem como cumprir as seguintes
obrigações:
Compete ao Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA:
a) manter a supervisão, acompanhamento, controle e a avaliação da execução do Presente
Termo;
b) descentralizar os recursos orçamentários para o desenvolvimento das atividades prevista no
Presente Termo, no valor total de R$ 537.300,00 (Quinhentos e trinta e sete mil e trezentos
reais)
c) exercer a atividade normativa, o controle e a fiscalização sobre a execução do projeto,
inclusive, se for o caso reorientando as ações, assumindo ou transferindo a responsabilidade
pela execução do mesmo, no caso de paralisação das atividades por força de qualquer fato
relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar a descontinuidade das ações pactuadas;
d) fornecer dados e informações necessárias ao bom desenvolvimento das ações previstas no
presente Termo de Execução Descentralizada;
e) a publicação resumida deste Termo de Acordo no Diário Oficial da União será
providenciada pelo MPA no prazo de até 20 (vinte) dias a contar da sua assinatura.
Compete a Universidade de Brasília - UNB
a) executar as atividades inerentes ao presente Termo;
b) disponibilizar recursos humanos necessários à operacionalização do Projeto;
c) aplicar os recursos, exclusivamente na consecução do objeto do presente Termo de
Cooperação, conforme normas estabelecidas na legislação vigente;
d) disponibilizar ao Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, informações sobre o
andamento das atividades objetos deste Termo, bem como informar sobre quaisquer eventos
que dificultem ou interrompam o curso normal de execução do Termo;
e) apresentar relatório da execução física das atividades;
f) Proceder a Prestação de Contas encaminhando ao MPA relatório financeiro no prazo de 60
(sessenta) dias após o encerramento da vigência deste acordo
V – Previsão Orçamentária: (Detalhamento Orçamentário com Previsão de Desembolso)
Programa de
Natureza
Valor
PTRES
Fonte
Mês/Ano
Trabalho/Projeto/Atividade
de Despesa
(R$ 1,00)
20.609.2028.20XZ.0001.0003
33.90.39
252.000,00
- Controle da qualidade na
garantia da conformidade e
060168
0100
Jun/2014
segurança dos produtos da
44.90.52
285.300,00
aquicultura – Plano Safra da
Pesca e Aquicultura
Valor Total
R$ 537.300,00
VI – Vigência:
O prazo de vigência do presente Termo de Execução Descentralizada será a partir da data da
assinatura até 31 de maio de 2016, podendo ser prorrogada, desde que observada à legislação
vigente.
Brasília/DF,
EDUARDO BENEDITO LOPES
Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura
MPA
de junho de 2014.
IVAN MARQUES TOLEDO DE
CAMARGO
Reitor da Universidade de Brasília - UNB
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS
Órgão / Entidade Proponente:
Universidade de Brasília
Endereço comercial:
Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte.
Cidade: UF:
CEP:
E-mail:
Brasília
DF
70910-900
CNPJ
00.038.174/0001-43
(DDD)Telefone (DDD) Fax:
E. A.:
:
(61) 3307-2210 (61) 3272 0003 Federal
3107-3085
Praça de Pagamento:
Brasília - DF
CPF:
210.411.481-00
[email protected]
UG:
Gestão:
154040
15257
Nome do(s) Responsável(eis):
Ivan Marques de Toledo Camargo
CI/Órgão Exp.:
581.564 SSP/DF
Cargo:
Reitor
Função:
Reitor
Matrícula:
663301
Endereço Residencial:
CEP:
SHIS Quadra 01 – Conjunto B – Bloco C – 2º andar – Ed. Santos Dumont – 71605-001
Lago Sul
2 - OUTROS PARTÍCIPES / INTERVENIENTES
Nome:
Endereço:
Responsável:
-
CNPJ/CPF:
E. A.:
CEP:
CPF:
-
3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto/Evento
Período de Execução
Início:
Término:
Apoio ao projeto “O uso de químicos e fármacos na aquicultura
Jun/2014
Mai/2016
brasileira - avaliação toxicológica, impacto ambiental e gestão
de riscos”.
Identificação do Objeto
Apoiar o projeto “O uso de químicos e fármacos na aquicultura brasileira - avaliação toxicológica,
impacto ambiental e gestão de riscos”, coordenado pelo Professor Dr. Cesar Koppe Grisólia –
Laboratório de Genética Toxicológica da Universidade de Brasília. Esse projeto tem grande importância
na área de aquicultura nomeadamente no controle da qualidade e garantia de conformidade e segurança
dos produtos da aquicultura. O projeto desenvolverá atividades de pesquisa e disseminação do
conhecimento, fomentando o desenvolvimento de tecnologias e novos protocolos, os quais favorecerão
uma atividade aquícola sustentável no Brasil. Este estudo tem como objetivo avaliar a qualidade
ambiental de corpos hídricos impactados pela aquicultura bem como fazer a avaliação ecotoxicológica
dos insumos químicos empregados nessa prática de produção.
Justificativa da Proposição
A aquicultura é uma atividade em crescimento, principalmente nos trópicos, sendo impulsionada pelo
aumento na demanda mundial de alimento. Apesar de ser uma atividade generalizada por todo o mundo é
na Ásia que está concentrada 88,9 % da produção mundial de aquicultura. O Brasil tem grande potencial
para produção aquícola, a sua localização geográfica e o clima tropical propiciam as condições ideais
para o cultivo de diversas espécies de peixes e crustáceos, de entre outros organismos. A aquicultura
brasileira destaca-se como uma atividade promissora na geração de alimento, emprego e renda para a
população contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. Desse modo, a aquicultura tende a
cada vez mais ganhar local de destaque na economia local, das populações rurais e, também, da
economia global.
Tal como outras atividades (ex. agricultura), a aquicultura provoca impacto no meio ambiente.
Com o crescimento da aquicultura nas últimas décadas foram evidenciados diversos problemas
ambientais entre eles a eutrofização, desmatamento de áreas de costeiras, a contaminação ambiental e a
introdução de espécies invasoras em ecossistemas aquáticos. Os corpos de água estão sujeitos à
contaminação ambiental seja pelo despejo de efluentes não tratados carregados com nutrientes orgânicos
(fezes dos peixes, alimento e outros detritos orgânicos) e/ou químicos (ex. fertilizantes, pesticidas,
herbicidas, bactericidas, desinfetantes).
Na tentativa de prever e gerar marcos reguladores relativos aos impactos da contaminação
ambiental advinda da aquicultura são empregadas, no caso dos produtos químicos, metodologias
tradicionais de avaliação de risco baseadas em modelos de predição de concentrações ambientais de
contaminantes e em ensaios de toxicidade aguda com organismos aquáticos modelos. Os valores de
CE50 e CL50 obtidos por meio de ensaios laboratoriais são usados para derivar concentrações de
químicos que sejam seguras para o meio ambiente. Esses procedimentos fazem parte das etapas iniciais
da avaliação de risco, no entanto, o seu uso exclusivo e generalizado vem sendo questionado pela
comunidade científica e autoridades reguladoras. Atualmente, vários estudos têm demonstrado que
muitas das variáveis que compõe os ecossistemas aquáticos como parâmetros físicos e químicos,
conteúdo de matéria orgânica, densidade e diversidade de organismos, para além de interações entre
esses fatores, podem influenciar a resposta do ecossistema à contaminação por químicos. Na aquicultura
em ecossistemas tropicais a avaliação dos efeitos causados por químicos pode considerar, por exemplo,
fatores como aumento da disponibilidade de nutrientes, matéria orgânica ou as condições climáticas de
regiões tropicais.
A distar das abordagens tradicionais de avaliação de risco para químicos, várias metodologias
têm sido desenvolvidas na tentativa de prever o risco advindo de atividade humanas de forma mais
acurada. Muitos testes com amostras ambientais e efluentes são amplamente empregues para
monitoramento da qualidade ambiental, outras metodologias envolvem ensaios in situ ou parâmetros
subletais (alterações enzimáticas, expressão gênica, comportamento) que serviriam como sinais de alerta
evitando cenários de contaminação ambiental crônica. O uso de bioensaios com amostras ambientais, por
exemplo, pode ser uma ferramenta eficaz para determinar os impactos da entrada de nutrientes vindos de
aquiculturas. Ensaios com amostras ambientais também podem fornecer informação sobre os grupos de
químicos presentes no local contaminado e quais áreas são prioritárias para monitoramento. Desse modo,
adotando metodologias que vão além do cálculo do efeito letal de químicos possivelmente poderá preverse com maior precisão os impactos negativos das aquiculturas e diminuir o tempo e os custos de todo o
processo de avaliação de impacto ambiental.
A aquicultura tem-se consolidado como importante resposta à escassez de alimento em diversos países
subdesenvolvidos no mundo, para além de suprir a demanda mais sofisticada de alimento (camarão e
filetes de peixe) advinda de países desenvolvidos na Europa e América. Nesse contexto, a aquicultura
passou a ocupar também um papel fundamental na economia dos países do sudoeste asiático tanto a nível
local com os pequenos produtores quanto a nível global com as grandes fazendas de exportação. Contudo
muitos são os desafios para alcançar a sustentabilidade ambiental em aquicultura praticada no Brasil.
Estudos que visem o desenvolvimento de modelos e ferramentas para um melhor entendimento dos
químicos utilizados, quantidades, frequência e regime de aplicação bem como das diferentes vias de
contaminação dos ecossistemas aquáticos que circundam as fazendas de aquicultura são necessários.
Novas ferramentas que reflitam as particularidades da aquicultura em ecossistemas (sub) tropicais são
necessárias para uma acurada avaliação e certificação da qualidade ambiental deste sector.
O presente projeto tem como objetivo geral: contribuir para sustentabilidade ambiental da aquicultura o
estudo pretende avaliar a qualidade ambiental de corpos hídricos impactados pela aquicultura, bem
como, fazer a avaliação ecotoxicológica dos insumos químicos empregados nessa prática de produção,
nomeadamente no controle da qualidade e garantia de conformidade e segurança dos produtos da
aquicultura.
Mais, especificamente:
(i)
Identificar as principais fontes de contaminação e contaminantes;
(ii)
Avaliar os efeitos crônicos dos principais químicos utilizados em aquicultura no Brasil;
(iii)
Avaliar os efeitos subletais dos principais contaminantes em diferentes espécies aquáticas;
(iv)
Avaliar as interações entre químicos e fatores ambientais e as consequências na toxicidade e
efeitos em organismos aquáticos;
(v)
Fornecer dados ecotoxicológicos e desenvolver ferramentas de avaliação ecotoxicológica
eficientes para certificação da qualidade ambiental em ecossistemas impactados pela aquicultura.
Desse modo, o desenvolvimento desse projeto contribuirá para um melhor entendimento das diferentes
vias de contaminação bem como os seus efeitos nocivos aos ecossistemas aquáticos que por sua vez
suportarão o desenvolvimento de ferramentas que permitam uma acurada avaliação e certificação da
qualidade ambiental em corpos hídricos impactados pela aquicultura em ambientes tropicais.
Diante do exposto, encaminhamos este documento visando dar prosseguimento à parceria e articulação
institucional entre a Universidade de Brasília e esse Ministério.
4 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Meta
Etapa
/ fase
1.1
1. Destaque
orçamentário à UnB. Apoio ao
projeto “O uso
de químicos e
fármacos na
aquicultura
brasileira avaliação
toxicológica,
impacto
ambiental e
gestão de
riscos”.
1.2
1.3
ESPECIFICAÇÃO
Descentralização
externa de crédito
orçamentário e
recursos financeiros do
MPA.
Apoio a realização do
projeto “O uso de
químicos e fármacos
na aquicultura
brasileira - avaliação
toxicológica, impacto
ambiental e gestão de
riscos” a ser a ser
disponibilizado pelo
MPA (Ver
detalhamento do
cronograma Anexo I)
Consolidação da
Prestação de Contas
Final
Indicador Físico
Duração
Unidade
Quant.
Início
Término
Destaque
orçamentári
o
01
Jun/2014
--
Relatório
parcial
01
Jun/2015
Ago/2015
Relatório
Final
Prestação de
Contas
01
Abr/2016
Mai/2016
6 – PLANO DE APLICAÇÃO
Descrição por tipo de
atendimento
1
1
Aquisição de Rack para
alojamento de ZebraFish com
recirculação de água
acompanhado de acessórios:
redes, baffles para alevinos,
tanques de reprodução,
monitoramento e ajuste
automático de pH e
condutividades e unidade de
tratamento de água completa.
(Ver orçamentos anexo II, III,
IV)
Pesquisador Visitante EspecialPVE (CNPq)
TOTAL GERAL
Indicador Físico
Estimativa de Custo – R$
Unidade
Medida
Quant.
Valor Unitário
Valor Total
Equipamento
01
285.300,00
285.300,00
Bolsa
18
(meses)
252.000,00
252.000,00
R$ 537.300,00
7 – CAPACIDADE INSTALADA (Recursos Materiais e Humanos já existentes)
(Especificar instalações, equipamentos, mão-de-obra especializada a ser utilizada na execução dos
serviços).
Todos os experimentos propostos neste projeto serão realizados no Laboratório de Genética
Toxicológica da UnB (G-Tox) liderado pelo Prof. Dr. Cesar K. Grisolia. O G-Tox conta com toda a
infraestrutura para a realização de ensaios em peixes, invertebrados e algas e à avaliação de efeitos
genotóxicos e/ou de estresse oxidativo em organismos aquáticos. Atualmente, o laboratório é
coordenado pelo Prof. Dr. Cesar K. Grisólia e, também, com a colaboração de Profª. Dra. Ana Luísa
Miranda Vilela e do Prof. Dr. José de Souza Filho. Ademais, o laboratório conta com 02 pósdoutorandos (Dra. Susana Milhomem e Dr. Rhaul de Oliveira), 03 doutorandos, 02 mestrandos, 1
técnico e 1 aluno de iniciação científica. Quanto aos recursos materiais o G-Tox possui 02 estufas, 01
rotaevaporador, 03 centrifugas, 03 microscópios comuns 01 Fotomicroscópio com sistema de captura e
análise de imagens, 04 microscópio esteroscópio, 01 espectrofotômetro, 01 fluxo laminar, 02 capelas,
01 incubadora com agitação, 01 banho-marinha, 01 autoclave, 01 frezeer, 02 geladeiras, 01 sonicador,
02 agitadores magnéticos, 01 agitador de tubos de ensaios, 02 balanças, sendo uma analítica, 01
pHmetro, 02 bomba à vácuo com sistema de filtração, 01 cuba de eletroforese com fonte, 01 microondas. 01 Temociclador. O laboratório está dividido em 2 salas, sendo uma para a execução de testes e
análises e uma para cultivo de animais e outra para execução dos experimentos. Tal estrutura permite a
realização de ensaios de danos cromossômicos como análise de micronúcleos, de danos no DNA como
teste Single Cell Gel Electrophoresis (ensaio do Cometa), teste de avaliação de fragmentação nuclear
por citometria de fluxo e teste de cito-genotoxicidade como apoptose-necrose.
8 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
Concedente: MPA
Meta
Jun/2014
Set/2014
Dez/2014
1
537.300,00
---
---
Jun/2015
Dez/2015
Mai/2016
---
---
---
8.1 – PLANO DE APLICAÇÃO (R$) (preenchimento de uso exclusivo do MPA)
NATUREZA DA DESPESA
Total Geral
Concedente
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO
Auxílio Financeiro a Pesquisadores
33.90.39
252.000,00
252.000,00
(custeio)
44.90.52
TOTAL
Equipamentos e Material
Permanente (capital)
285.300,00
285.300,00
537.300,00
537.300,00
Proponente
----------
9 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Ministério
da Pesca e Aquicultura, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora
ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas nos orçamentos da União, na forma desse Plano de Trabalho.
Pede deferimento.
Brasília-DF,
de junho de 2014.
_________________________________
IVAN MARQUES DE T. CAMARGO
Reitor da UNB
10 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado.
Brasília - DF,
de junho de 2014.
___________________________________
EDUARDO BENEDITO LOPES
Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura
MPA