MUNICÍPIO DE MACAE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2012
ADCT, art 77 - Anexo XVI
R$ Milhares
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
Até 6º Bim/2012
%
(b)
(b/a)
1.018.798,4
133,42
763.611,6
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
763.611,6
349.057,7
349.057,7
575.736,8
164,94
8.625,0
8.625,0
11.690,6
135,54
405.928,9
405.928,9
431.371,0
106,27
Da União
46.652,7
46.652,7
46.332,8
99,31
Do Estado
359.276,2
359.276,2
385.038,2
107,17
19.601,4
19.601,4
30.025,0
153,18
19.480,4
19.480,4
26.470,5
135,88
0,0
0,0
3.554,5
0,00
121,0
121,0
0,0
0,00
0,0
0,0
0,0
0,00
0,0
0,0
0,0
0,00
790.861,5
790.861,5
950.007,6
120,12
RECEITAS
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Impostos
Multas, Juros de mora e Dívida Ativa dos Impostos
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
Da União para o Município
Do Estado para o Município
Demais Municípios para o Município
Outras Receitas do SUS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
TOTAL
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
81.185,7
81.185,7
85.894,4
105,80
1.492.888,8
1.492.888,8
1.912.936,6
128,14
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADA
INSCRITAS EM
Até 6º Bim/2012
RP NÃO
PROCESSADOS
(d)
(e)
%
((d+e)/c)
240.873,3
231.463,6
221.057,2
2.957,6
96,78
Pessoal e Encargos Sociais
222.850,9
194.322,2
192.123,3
0,0
98,87
Juros e Encargos da Dívida
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Outras Despesas Correntes
18.022,4
37.141,4
28.933,9
2.957,6
85,87
4.267,2
4.398,2
2.304,9
1.597,0
88,72
4.267,2
4.398,2
2.304,9
1.597,0
88,72
Inversões Financeiras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
Amortização da Dívida
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
245.140,5
235.861,8
223.362,1
4.554,6
96,63
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
TOTAL (IV)
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistemas Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
(-)RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)
245.140,5
0,0
21.601,4
21.601,4
0,0
0,0
223.539,1
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE
INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADA
INSCRITAS EM
%
(e+f)/
Até 6º Bim/2012
RP NÃO
PROCESSADOS
desp.saúde
(e)
(f)
235.861,8
0,0
43.316,5
43.316,5
0,0
0,0
223.362,1
0,0
35.186,5
35.186,5
0,0
0,0
0,0
4.554,6
0,0
4.554,6
4.554,6
0,0
0,0
-
100,00
0,00
17,44
17,44
0,00
0,00
0,0
192.545,3
188.175,6
0,0
82,56
RP INSC. COM DISPON. FINANC. DE REC. PRÓPRIOS
Inscritos em
Cancelados em
31 de dezembro de
2012
2011
(VI)
0,0
0,0
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS- LIMITE
CONSTITUCIONAL <15,00%>² [ (V-VI) / I - 1% FPM do mês de dezembro]
Leda Maria Barcelos
CRC– RJ 067890/O-7 – Matr.: 7781
Ramirez Cabral dos Santos Candido
Secretário Municipal de Fazenda
Marcos André Riscado de Brito
Controlador Geral do Município
18,47%
Aluizio dos Santos Júnior
Prefeito
Portaria nº 03/2013
SIGFIS - Versão 2012
Data de Emissão: 28/02/2013 17:40h
Anexo XVI do RREO
MUNICÍPIO DE MACAE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2012
ADCT, art 77 - Anexo XVI
R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
24.185,7
101.716,4
4.781,6
56,1
8.747,1
0,0
135.043,2
27.486,4
149.005,4
7.056,8
0,0
11.806,1
0,0
119.438,8
TOTAL
274.530,2
314.793,6
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADA
INSCRITAS EM
%
Até 6º Bim/2012
RP NÃO
((i+j)/
PROCESSADOS
total(i+j))
(i)
(j)
22.732,1
8,2
7,74
134.734,9
3.455,0
47,02
5.393,1
1.120,4
2,22
0,0
0,0
0,00
11.309,8
68,8
3,87
0,0
0,0
0,00
114.948,6
113,5
39,15
289.118,5
4.765,9
100,00
Fonte : SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Nota : Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
AJUSTE DAS DESPESAS COM AÇÕES DE SERVIÇO DE SAÚDE
AJUSTE DA RECEITA PARA FINS DA EC Nº 29/00 :
Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais (I)
1.018.798,4
AJUSTE DAS DESPESAS COM SAÚDE :
Total das Despesas com Saúde (IV)
(-) Despesas com inativos e pensionistas pagas com recursos do RPPS
(-) Despesas vinculadas aos recursos do SUS
(-) Despesas financiadas com recursos de operações de crédito
(-) Despesas financiadas com outros recursos
= Total Ajustado das Despesas Próprias com Saúde (VIII)
% das Despesas Próprias com Saúde para fins da EC nº 29/00 - VII/(I - 1% FPM do mês de dezembro) - VER NOTA NO FINAL DO RELATÓRIO
227.916,7
0,0
39.741,1
0,0
0,0
188.175,6
18,47%
No cálculo do limite, o total de RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) foi deduzido do valor do FPM relativo ao 1% determinado
pela EC 55/2007 - R$ 0,00
Leda Maria Barcelos
CRC– RJ 067890/O-7 – Matr.: 7781
Ramirez Cabral dos Santos Candido
Secretário Municipal de Fazenda
Marcos André Riscado de Brito
Controlador Geral do Município
Aluizio dos Santos Júnior
Prefeito
Portaria nº 03/2013
SIGFIS - Versão 2012
Data de Emissão: 28/02/2013 17:40h
Anexo XVI do RREO