POLÍTICAS PÚBLICAS E
COMERCIALIZAÇÃO
CONSUMO
Estimulo ao consumo de alimentos
Distribuição de renda
Regulamentação social como
controle sanitário, de qualidade etc.
POLÍTICAS PÚBLICAS E
COMERCIALIZAÇÃO
1. Formação de estoques
2. Preços mínimos
3. Regulamentação sanitária
4. Estabelecimento de uma
Infraestrutura
Políticas Públicas
PREÇOS
MÍNIMOS
PROP
AGF
PEPRO
INSTRUMENTOS
DE POLÍTICA AGRÍCOLA
E DE GARANTIA DE RENDA
NPR E
DR
EGF
LEC
PEP E
VEP
RECOMPRA
REPASSE
OPÇÃO DE
VENDA
DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS
TRADICIONAIS DE POLÍTICA AGRÍCOLA E
DE GARANTIA DE RENDA
Preços Mínimos de Garantia:
Instrumento que baliza diversos tipos de operações de compra ou de
financiamento, sempre com o objetivo de dar sustentação à renda do produtor.
Aquisição do Governo Federal:
Instrumento que permite ao governo adquirir produto agrícola de produtor rural
ou cooperativa ao valor do preço mínimo, quando o preço de mercado estiver
abaixo deste. Permite também adquirir produtos a preços de mercado para
atender a agricultura familiar e para formação de estoques estratégicos.
Empréstimo do Governo Federal:
Financiamento concedido a produtores, cooperativas e agroindústrias, com
base no preço mínimo, para possibilitar a estocagem do produto e viabilizar
uma melhor distribuição da oferta ao longo do ano.
DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS TRADICIONAIS
DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE GARANTIA DE
RENDA (cont....)
Linha Especial de Crédito à Comercialização - LEC:
Instrumento de apoio a comercialização, tem operação similar a do EGF. No
caso do EGF, o valor da operação tem por base, obrigatoriamente, o preço
mínimo. A LEC permite ao Governo arbitrar outro preço parâmetro para o
cálculo do valor a ser financiado. Ou seja, possibilita uma operação de
financiamento de carrego de estoques, mesmo quando o preço mínimo está
defasado, sem implicar necessariamente em sua alteração.
Contrato de Opção de Venda:
Título ofertado pelo Governo em leilões a produtores rurais e cooperativas. A
compra de uma opção assegura a seu detentor o direito de entregar ao
governo a quantidade de produto vinculada ao contrato, no seu vencimento, a
um determinado preço (preço de exercício), desde que atendidas as
especificações de qualidade, local de entrega, etc.
Indica aos agentes de mercado a expectativa governamental de preços futuros
e representa um seguro de preços aos produtores e cooperativas.
DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS TRADICIONAIS
DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE GARANTIA DE
RENDA (cont....)
Recompra ou Repasse de Contrato de Opção de Venda:
Mecanismo de subvenção econômica operados por meio de leilões, que
desoneram o governo da obrigatoriedade de receber produto oriundo de
Contrato de Opção de Venda, sem prejuízo dos interesses dos seus
detentores (produtores e cooperativas). A Recompra ocorre quando o governo
não tem interesse em receber o produto. Realiza então um leilão de reversão
dos contratos de opção.
Prêmio e Valor de Escoamento de Produto - PEP e VEP:
O PEP é um instrumento que permite garantir ao produtor ou à cooperativa o
preço mínimo, sem que haja necessidade de o governo adquirir o produto. Por
meio do pagamento ao produtor ou cooperativa da diferença entre o preço
mínimo e o preço de mercado, o Governo complementa o abastecimento em
regiões deficitárias a partir de estoques privados. A mesma finalidade tem o
CEP. Contudo, nesse caso o produto escoado é originário de estoque público.
DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS TRADICIONAIS
DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE GARANTIA DE
RENDA (cont....)
Prêmio Equalizador Pago ao produtos - PEPRO:
Instrumento que permite ao Governo garantir um patamar de preço ao
produtor (preço de referência), com operação semelhante ao PEP. A principal
diferença é o pagamento do prêmio diretamente ao produtor. A operação
consiste no pagamento ao produtor ou cooperativa, da diferença entre o preço
de mercado e o preço de referência definido pelo Governo. As operações são
conduzidas por leilões públicos.
Contratos Privados de Opção de Venda e Prêmio de risco de Opção
Privada - PROP:
O mecanismo funciona de forma similar ao clássico Contrato de Opção de
Venda ao Governo. A diferença é que quem lança as opções é o setor privado
e não o governo. O detentor da opção (produtor rural), vendida em leilões, tem
direito, mas não a obrigação, de entregar o produto correspondente à empresa
lançadora, a qual tem obrigação de receber o produto. Portanto, o lançador
das opções se expõe ao risco de ser obrigado a pagar um preço superior ao
vigente no mercado.
DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS
TRADICIONAIS DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DE
GARANTIA DE RENDA (cont....)
Nota Promissória Rural e Duplicata Rural – NPR e DR:
Os descontos de NPR e DR permitem ao setor de processamento de matérias
primas agropecuárias levantar recursos de crédito rural para efetuar o
pagamento das compras feitas aos produtores. Desde 2004, o valor máximo
das operações por parte de agroindústrias, antes ilimitado, é de R$ 10
milhões, exceto para derivados de uva, que é de R$ 20 milhões.
Políticas Públicas
Ações Públicas