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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES
CONVITE
A EMES, visando atender aos seus fins institucionais, bem como ao disposto no art. 6º da Resolução n.º 02/2007 da ENFAM, proporcionará aos Magistrados vinculados ao
TJ/ES e com residência ou atuação na REGIÃO SUL, o CURSO DE ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA MAGISTRADOS: "LEIS ESPECIAIS E
SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS", a ser ministrado em Cachoeiro de Itapemirim-ES. As inscrições poderão ser feitas na sede da Escola, mediante o
preenchimento de requerimento próprio, que poderá ser acessado no site www.emes.org.br. O curso será composto de 3 (três) módulos, com carga horária de 20 horas-aula,
conforme calendário abaixo e a matrícula dar-se-á no período de 02 a 06/02/2009. Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas, cuja matrícula obedecerá a ordem de protocolo dos
pedidos. Maiores informações através do telefone (27) 3345-5259.
Vitória (ES), 23 janeiro de 2009.
Juiz Sérgio Ricardo de Souza
Diretor da EMES
DATA
HORÁRIO
TEMA
PROFESSOR
CARGA HORÁRIA
MÓDULO I
09h às
10h30min
10h30min às
12h
06/03/2009
(sexta-feira)
1-
A mulher como Vítima da
Violência: Uma constante na
História
2-
Violência de Gênero e Violência
Doméstica
3-
Políticas
Públicas
de
Enfrentamento da Violência
Contra as Mulheres
14h às 15h
Dr. Ricardo Rabinovich Berkman
Advogado, professor da UBA (Universidad de Buenos
Aires) e autor de obras jurídicas
Juíza do TJRJ Andréa Maciel Pachá
Conselheira do CNJ
Dr. Rogério Favretto
Secretário Nacional de Reforma do Judiciário.
7,2h/a
Dr. Juarez Pinheiro
Coordenador Geral da Secretaria de Reforma do
Judiciário
15h às 16h
4-
Sequestro Internacional de
Crianças:
Repercussão
no
âmbito familiar e competência
internacional e interna.
Juiz federal de Florianópolis-SC
Jorge Antônio Maurique
Conselheiro do CNJ
16h às 17h
5-
Aspectos constitucionais da lei
11.340/06
Juiz do TJES Sérgio Ricardo de Souza
Diretor da EMES, professor e autor de obras jurídicas
MÓDULO II
26/03/2009
(quinta-feira)
17h às
22h20min
23/04/2009
(quinta-feira)
17h às
22h20min
1-
Desafios
Tecnológicos
e
Jurídicos para Implementação
da
Videoconferência:
Lei
11.900/2009
Juiz do TJES Willian Silva
Professor e autor de obras jurídicas
6,4h/a
Juiz do TJRR Erick Linhares
Professor e autor de obras jurídicas
6,4h/a
MÓDULO III
1-
Aspectos práticos teóricos dos
juizados especiais cíveis e analise
critica dos enunciados do
Fonaje
4
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 06/2009
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ÁLVARO
MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, DD Presidente
em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 027/09, da lavra da
Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Dra. Auricélia Oliveira de Lima, Diretora
do Forum da Comarca de Dores do Rio Preto, de Primeira Entrância,
protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2009.00.057.984;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Dores do Rio
Preto, de Primeira Entrância, no dia 06 de fevereiro de 2009, (sexta-feira), tendo
em vista a realização de serviço de dedetização, desratização, descupinização,
limpeza de calha e caixa d’agua, quando por este motivo, os prazos processuais
ficarão suspensos.
DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público,
mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele
designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação
de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 26 de janeiro de 2009.
Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon
Presidente em exercício
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO E Nº 209/2009 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª. ANA
AMÉLIA BEZERRA RÊGO, MM. Juíza de Direito Substituta de Entrância
Especial, por 03(três) dias, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69,
inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a partir de 15/01/09.
ATO E Nº 210/2009 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.
ADRIANO CORRÊA DE MELLO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da
Comarca de Aracruz, de 3ª Entrância, para tratamento de saúde, de acordo com o
artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), no dia
22/01/09.
ATO E Nº 211/2009 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.
GLÍCIA MONICA DORNERLA ALVES RIBEIRO, MM. Juíza de Direito
Substituta de 3ª Entrância, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69,
inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), no dia 16/01/09.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 29 de janeiro de 2009
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
EM
EXERCÍCIO
DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO E Nº 212/2009 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.
JORGE LUIZ RAMOS, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública
Municipal do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial, no dia
14/01/2009, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei
Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
ATO E Nº 213/2009 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.
JORGE LUIZ RAMOS, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública
Municipal do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial, por 15
(quinze) dias, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei
Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a partir de 19/01/2009.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 29 de janeiro de 2009
Desembargador ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício
-**********-
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
EM
EXERCÍCIO
DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO E Nº 208/2009 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr. JOÃO
BATISTA CHAIA RAMOS, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da
Fazenda da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância, para
acompanhamento de pessoa da família, de acordo com o artigo 69, inciso II, da Lei
Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), no dia 15/01/09.
O Exmº Sr. Desembargador ÁLVARO MANOEL
ROSINDO BOURGUIGNON, Presidente em exercício
do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno
em sessão realizada no dia 29/01/09,
ATO ESPECIAL Nº 214/2009
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 02/2009, publicada no
"DJ" de 16/01/09,
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 29 de janeiro de 2009
RESOLVE:
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
EM
EXERCÍCIO
DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
COLOCAR
À
DISPOSIÇÃO
DO
GABINETE
DA
VICE-PRESIDÊNCIA o Exmº Sr. Dr. IZAIAS EDUARDO DA SILVA, MM.
Juiz de Direito de Entrância Especial, para exercer a função de JUIZ AUXILIAR, a
partir de 02/02/09 e até ulterior deliberação.
P U B L I Q U E - S E.
Vitória-ES, 29 de janeiro de 2008.
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício
5
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
Art. 2º - Designar a servidora Ludmila Franklin Mendes de Andrade
para exercer a função de Pregoeiro
§ 1º - A equipe de apoio ao Pregoeiro será integrada pelos servidores:
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 179/2009 - TORNAR SEM EFEITO o ato nº 31/09, publicado no
“DJ” de 07/01/09, que designou a Sra. MAIRA PEREIRA FERREIRA, Técnico
Judiciário Função Taquígrafo Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, para
substituir a Srª ANDREA MESQUITA DE RESENDE, no exercício do cargo em
comissão de Assessor de Nível Superior de Imprensa e Comunicação, pelo período
de 30(trinta) dias a partir de 07/01/2009.
I - Soneide de Almeida Santos
II - Sérgio Henrique Santos Azevedo
III - Mara Christina Nunes Peyneau
IV - Suplentes: Izabela Dalla Sily Casarande e Sérgio Ricardo Dias de
Souza
§ 2º Em caso de ausência ou impedimento do Pregoeiro, este será
substituído por um dos membros da equipe de apoio, na ordem I, II, III.
PUBLIQUE-SE
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória-ES, 29 de janeiro de 2009.
PUBLIQUE-SE
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Vitória-ES, 28 de janeiro de 2009.
REPUBLICADO POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÃO
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGON
Presidente em exercício
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
ATO Nº 197/09 - EXONERAR, a Srª. LUCIANA MERÇON do exercício do
cargo em comissão de Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos deste
Egrégio Tribunal de Justiça.
ATO Nº 198/09 - EXONERAR, a Srª. RÚBIA DIAS LOPES NUNES do
exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior de Gabinete deste
Egrégio Tribunal de Justiça.
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
EM
EXERCÍCIO
DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO Nº 200/09 - NOMEAR o Sr. AUGUSTO CÉSAR CABRAL para o
exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau, padrão
OPJ, na forma da Lei Complementar nº 409, art 7º publicada em 31/07/07.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 29 de janeiro de 2009.
PUBLIQUE-SE
DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício
Vitória, 23 de janeiro de 2009.
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 199/09
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo,
usando de sua atribuição legal e considerando as disposições
da Lei Complementar nº 291/2004.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
EM
EXERCÍCIO
DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO Nº 201/09 - EXONERAR, a pedido, o Sr. MÁRCIO PEREIRA PÁDUA
do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito Cód. OPJ, a
partir de 28/01/09.
PUBLIQUE-SE
RESOLVE:
Vitória-ES, 29 de janeiro de 2009.
Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação composta pelos
DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício
servidores:
I - Paulo Carvalho Jorge - Presidente
II - Marize Monteiro da Silva
III - Margareth Rampinelle Moro de Queiroz
IV - Simone Caliman Rangel
V - Suplentes: Sandra Carvalho Moreira Força e Ronaldo José de Mattos
§ Único. Em caso de ausência ou impedimento do Presidente, este será
substituído por um dos membros acima indicados, na ordem II, III, IV.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
6
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ATO Nº 202/09 - NOMEAR a Srª. AMANDA PACHECO SANTOS para o
exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau, lotada
no 2º Juizado Especial Cível do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância
Especial.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PUBLIQUE-SE
Vitória, 29 de janeiro de 2009.
DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício
PUBLIQUE-SE
-**********Vitória, 29 de janeiro de 2009.
DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
ATO Nº 203/09 - EXONERAR, a pedido, o Sr. MARCELLO HARCKBART
AHNERT do exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior de
Gabinete deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 26/01/09.
ATO Nº 204/09 - NOMEAR o Sr MARCELLO HARCKBART AHNERT
para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior para Assuntos
Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 26/01/09.
ATO Nº 205/09 - EXONERAR, a pedido, a Srª. NATÁLIA MARTINS
PIMENTA do exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior de
Gabinete deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 26/01/09.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
ATO Nº 212/09 - EXONERAR, o Sr. LUCAS FIDALGO DE QUEIROZ do
exercício do cargo em comissão de Assistente Judiciário deste Egrégio Tribunal de
Justiça, a partir de 27/01/09.
ATO Nº 213/09 - NOMEAR o Sr. LUCAS FIDALGO DE QUEIROZ para o
exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior para Assuntos
Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 27/01/09.
ATO Nº 214/09 - NOMEAR a Srª KAMILLA SANDOVAL DE QUEIROZ
para o exercício do cargo em comissão de Assistente Judiciário deste Egrégio
Tribunal de Justiça, a partir de 27/01/09.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 29 de janeiro de 2009.
DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício
ATO Nº 206/09 - NOMEAR a Srª NATÁLIA MARTINS PIMENTA para o
exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior para Assuntos
Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 26/01/09.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE
Vitória, 29 de janeiro de 2009.
Ato nº 215/09
DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
ATO Nº 207/09 - EXONERAR, a Srª. LEILY VÂNEA MEDEIROS
DORNELAS do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de
1º Grau, lotada na Vara de Recuperação Empresarial e Falência da Grande Vitória,
Comarca da Capital, de Entrância Especial, a partir de 30/01/09.
O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM
EXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM
VISTA O QUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35,
INC.II DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Nº46/94 .
RESOLVE:
LOCALIZAR provisoriamente o Sr. JOÃO ANTÔNIO NUNES
LOUREIRO, Escrevente Juramentado do Juízo de Serra, Comarca da Capital, de
Entrância Especial, na Prefeitura Municipal de Vitória, pelo período de 12 (doze)
meses, a partir de 03/02/09, sem Ônus para o Poder Judiciário Estadual.
PUBLIQUE-SE
ATO Nº 208/09 - NOMEAR a Srª LEILY VÂNEA MEDEIROS
DORNELAS para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível
Superior para Assuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de
30/01/09.
ATO Nº 209/09 - NOMEAR a Srª CLAUDIA VIAL DOS SANTOS DE
OLIVEIRA para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior
para Assuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 30/01/09.
Vitória-ES, 29 de janeiro de 2009.
DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício
-**********-
ATO Nº 210/09 - CESSAR OS EFEITOS do ato nº 1344/08, publicado no “DJ”
de 09/10/08, referente à Sra. CLAUDIA VIAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 211/09 - COLOCAR a Srª. CLAUDIA VIAL DOS SANTOS DE
OLIVEIRA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital,
de Entrância Especial, à disposição deste Egrégio Tribunal de Justiça.
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
7
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ATO Nº _216__/09 - EXONERAR, a Srª. PAULA MOSCON LORDES do
exercício do cargo em comissão de Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal de
Justiça.
ATO Nº _217__/09 - CESSAR OS EFEITOS do ato nº 979/07, publicado no
“DJ” de 05/11/07 que colocou a Srª. PAULA MOSCON LORDES, Oficial de
Justiça do Juízo de Serra, Comarca da Capital de Entrância Especial, à disposição
deste Egrégio Tribunal de Justiça.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO A Nº 90/09 - ANTECIPAR as férias referentes ao exercício de 2009 do Sr.
TÉRCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLI RANGEL, Assessor de Nível Superior
para Assuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, do mês de
DEZEMBRO/09 para o mês de SETEMBRO/09, bem como seus efeitos
financeiros.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 29 de janeiro de 2009.
ATO Nº _218__/09 - EXONERAR, a Srª. KEYLLA LEAL PASSOS COSTA
do exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior para Assuntos
Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR-GERAL
PUBLIQUE-SE
Vitória, 30 de janeiro de 2009
-**********-
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
ATO Nº _219__/09 - EXONERAR a Srª. EUFÂNIA APARECIDA FRANCK
PEZENTE do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de
1º Grau, padrão OPJ, previsto na Lei Complementar nº 409, art 7º publicada em
31/07/07.
ATO Nº_220__/09 - NOMEAR a Srª EUFÂNIA APARECIDA FRANCK
PEZENTE para o exercício do cargo em comissão de Adjunto Judiciário deste
Egrégio Tribunal de Justiça.
ATO
Nº__221__/09 - NOMEAR a Srª ANDREIA NASCIMENTO
LOUREIRO para o exercício do cargo em comissão de Adjunto Judiciário deste
Egrégio Tribunal de Justiça.
ATO Nº__222__/09 - NOMEAR o Sr VINICIUS DAMIANI DE FREITAS
para o exercício do cargo em comissão de Adjunto Judiciário deste Egrégio Tribunal
de Justiça.
ATO Nº__223__/09 - NOMEAR o Sr AFONSO ANDRÉ FREITAS para o
exercício do cargo em comissão de Adjunto Judiciário deste Egrégio Tribunal de
Justiça.
ATO Nº__224__/09 - NOMEAR o Sr JESUS ANTÔNIO FRANCESCHI
MONTAGNE para o exercício do cargo em comissão de Assessor Judiciário deste
Egrégio Tribunal de Justiça.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 30 de janeiro de 2009.
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 89/09 - ANTECIPAR as férias referentes ao exercício de 2009 do Sr.
HILÁRIO ANTÔNIO FIOROT FRASSON, Assessor de Nível Superior para
Assuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, do mês de OUTUBRO/09
para o mês de JUNHO/09, bem como seus efeitos financeiros.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 91/09 - CONCEDER à Srª. REGINA ROCHA, Agente Judiciário
Função Administrativa deste Egrégio Tribunal de Justiça, a Opção de 65%
(sessenta e cinco por cento) no cargo em comissão de Secretária de Câmara deste
Egrégio Tribunal de Justiça, por 30 (trinta) dias a partir de 07/01/09, nos termos do
art. 96 da Lei Complementar nº 46/94, alterado pela Lei Complementar nº 408/07
publicada no “DO” de 30/07/07.
ATO A Nº 92/09 - CONCEDER ao Sr. ROBERTO CARLOS MOREIRA
BRAGA, Escrevente Juramentado, à disposição deste Egrégio Tribunal de Justiça, a
Opção de 65% (sessenta e cinco por cento) no cargo em comissão de Secretário
de Câmara deste Egrégio Tribunal de Justiça, no período de 07/01/09 a 18/01/09,
nos termos do art. 96 da Lei Complementar nº 46/94, alterado pela Lei
Complementar nº 408/07 publicada no “DO” de 30/07/07.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 29 de janeiro de 2009.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 93/09 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Srª. MARIA
TEREZA CARDOSO SILVA, servidora inativa deste Egrégio Tribunal de Justiça,
para o percentual de 47,50 % (quarenta e sete e meio por cento), a partir
01/01/98, tendo em vista r. Decisão da Egrégia Presidência no Processo de nº
200801062893, de acordo com Res. Nº28/2008 publicado no “DJ” de 09/12/08.
ATO A Nº 94/08 - CONCEDER à Srª. JACIRA TEIXEIRA FLORENCIO,
Agente de Serviços Função Serviços Gerais deste Egrégio Tribunal de Justiça, o
Adicional de Tempo de Serviço no percentual de 1% (um por cento), a partir de
20/12/95, tendo em vista r. Decisão da Egrégia Presidência no Processo de nº
200801062893, de acordo com Res. Nº28/2008 publicado no “DJ” de 09/12/08.
ATO A Nº 95/09 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Srª. JACIRA
TEIXEIRA FLORENCIO, Agente de Serviços Função Serviços Gerais deste
Egrégio Tribunal de Justiça, para o percentual de 2% (dois por cento), a partir de
19/12/96, tendo em vista r. Decisão da Egrégia Presidência no Processo de nº
200801062893, de acordo com Res. Nº28/2008 publicado no “DJ” de 09/12/08.
ATO A Nº 96/09 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Srª. ELZA
MARIA ALEIXO ALVES, servidora inativa deste Egrégio Tribunal de Justiça,
para o percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento), a partir de 27/02/96, tendo
em vista r. Decisão da Egrégia Presidência no Processo de nº 200801062893, de
acordo com Res. Nº28/2008 publicado no “DJ” de 09/12/08.
8
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PUBLIQUE-SE
Vitória, 29 de janeiro de 2009.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
RESUMO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA.
Processo nº TJ-652/05 (14º vol)
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
CONTRATADA: Conservo Serviços Gerais Ltda.
OBJETO: Prorroga o contrato por 12 meses, a partir de 18/01/2009. Acresce
cláusula de rescisão, mediante notificação por escrito de no mínimo 30 dias.
ATO A Nº_97__/09 - ANTECIPAR as férias referentes ao exercício de 2009 da
Srª. WALDA DOS SANTOS CAMPONEZ, Oficial Judiciário deste Egrégio
Tribunal de Justiça, do mês de JULHO/09 para o mês de MARÇO/09, bem como
seus efeitos financeiros.
Vitória, 16 de janeiro de 2009.
Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral de Secretaria
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 30 de janeiro de 2009.
-**********-
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR-GERAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
-**********-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS 026/2008
ERRATA
ASSINADA
PELO
ILUSTRÍSSIMO
SENHOR
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
ERRATA: Na redação do ato nº 78/09 publicado no “DJ” de 27/01/2009,
referente à Sra. MARLI DA SILVA PEREIRA...
Processo nº 1505/08
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
CONTRATADA: Parco Papelaria Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de escritório para atender a DJC/TJ
Onde se lê: a partir de 28/12/09.
VALOR : O Contratante pagará à Contratada os valores unitários, conforme
abaixo:
ITEM 10 - Fita adesiva transparente 12mm - R$ 0,37
ITEM 11 - Fita adesiva transparente 25mm - R$ 1,04
ITEM 12 - Fita adesiva transparente 50mm - R$ 1,89
Leia-se: a partir de 28/12/08.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 28 de janeiro de 2009.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA
ASSINADA
PELO
ILUSTRÍSSIMO
SENHOR
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
ERRATA: Na redação do ato nº 53/09 publicado no “DJ” de 22/01/2009,
referente ao Sr. ADERBAL ARAÚJO DE MELO JÚNIOR...
Onde se lê: por 30 (trinta) dias a partir de 12/01/09.
Leia-se: no período de 12/01/09 a 21/01/09.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 28 de janeiro de 2009.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR-GERAL
VIGÊNCIA: Doze meses, contados a partir da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
03.901.02.061.0261.2.030
ELEMENTO:
3.3.90.30.16
Vitória, 30 de janeiro de 2009.
DR. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral de Secretaria
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS 022/2008
Processo nº 1316/08
(Protocolo 200800078811)
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
CONTRATADA: Rodini Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
9
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
OBJETO: Aquisição de mobiliário para atender às necessidades do Poder
Judiciário do ES
VALOR UNITÁRIO:
Estação de trabalho 1,6m X 1,6m X 0,75m - R$ 500,00 (quinhentos reais)
VIGÊNCIA: Doze meses, contados a partir da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
03.901.02.061.0163.1.031
ELEMENTO:
4.4.90.52.42
Vitória, 29 de janeiro de 2009.
DR. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral de Secretaria
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital de Pregão nº 001/09
Processo nº TJ - 067/08
TJES 001
Objeto: Contratação de empresa de seguro pessoal para estagiários para
o ano de 2009.
O Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade
do disposto no inciso XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão de
que tratam os autos do processo em referência, no qual a Pregoeira ADJUDICOU
os objetos dos itens às seguintes licitantes vencedoras, pelos valores unitários que se
seguem:
y
LOTE ÚNICO - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A, pelo valor individual de R$ 1,10 (Um
real e dez centavos) e mensal, para 898 estagiários, de R$ 987,80
(Novecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos).
Vitória/ES, 30 de janeiro de 2009.
Des. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em Exercício
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 07/01/2009 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100090000165
EXPTE ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO: FELIPE MORAIS SIMMER
EXPTE JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PUBLICA EST
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100090000199
EXPTE ODETE SERBANOIU
ADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
EXPTO JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
3 - INTERPELAÇÃO JUDICIAL Nº 100090000140
REQTE FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO: JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
REQDO JOAO ALBERTO CALVAO GONÇALVES
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
4 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100090000249
REQTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO MUN
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO: SAMYRA C. PERUCHI
REQDO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VILA VELHA
P.INT.PASSIVA ALAYRTE DALMASCHIO BEZERRA
P.INT.PASSIVA MAGNEIDE FERNANDES GONÇALVES
P.INT.PASSIVA MARIA MARLENE CALDEIRA MEDICI
P.INT.PASSIVA MARLENE MONTEIRO ROSA
RELATOR:PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
5 - RECURSO Nº 100080026519
RECTE ROSÂNGELA APARECIDA DOMINGOS
RELATOR:ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR:ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PARA:CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100090000074
REQTE ADONIS DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA
ADVOGADO: ONOFRE CAMILO DUQUE
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA:CRIMINAL
1 - AÇÃO PENAL Nº 100090000132
AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU UBALDO MARTINS DE SOUZA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14099000011
AGVTE LUCINETE FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARTINIANO LINTZ JUNIOR
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17070018282
APTE ELIAS RAMOS BATISTA
ADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRA
APDO MPES MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 42060008887
APTE PAULO CEZAR HEMERLY BORTOLOTTI
ADVOGADO: ERON HERINGER DA SILVA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6070063760
APTE SEBASTIAO DOS SANTOS VALENTIM
ADVOGADO: WATT JANES BARBOSA
APDO JOAQUIM ARTUR DUARTE BRANCO
ADVOGADO: ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
ADVOGADO: CLEDIMAR JOSE DE FREITAS
APDO ALOIR RODRIGUES DA CONCEICAO
ADVOGADO: CLEDIMAR JOSE DE FREITAS
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO: ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
APDO JOSE AFONSO DA SILVEIRA RANGEL
ADVOGADO: CLEDIMAR JOSE DE FREITAS
ADVOGADO: ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
APDO ZILDENI DA ROCHA LOUREIRO
ADVOGADO: CLEDIMAR JOSE DE FREITAS
ADVOGADO: ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
APDO VALDIVIO PEREIRA PRATES
ADVOGADO: CLEDIMAR JOSE DE FREITAS
ADVOGADO: ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
APDO JORGE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CLEDIMAR JOSE DE FREITAS
ADVOGADO: ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
APDO NOECIR VICENTE NOGUEIRA
ADVOGADO: CLEDIMAR JOSE DE FREITAS
ADVOGADO: ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
APDO MAURO BALBINO FERNANDES
ADVOGADO: CLEDIMAR JOSE DE FREITAS
ADVOGADO: ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080104508
APTE LUCAS CLAUDIO LOIOLA DOS SANTOS
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APTE KARLA DA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12080081321
APTE JACKSON GOMES TELLES
ADVOGADO: EDMAR AUGUSTO SANT'ANA
APTE THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA
ADVOGADO: EDMAR AUGUSTO SANT'ANA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060097384
APTE MINISTÉRIO PUIBLICO ESTADUAL
APDO DAVIDSON ROBERT PAIVA
ADVOGADO: ENOCK ROSA PAULINO, DEF PUBLICO
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11080014464
APTE RODRIGO DE OLIVEIRA NICACIO
ADVOGADO: FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2070014960
APTE CARLOS ERNANI MENDONÇA PEIXOTO
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020594368
APTE VITO BENO VERVLOET
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21000266870
APTE ANDERSON GAMA PEREIRA
ADVOGADO: SAULO ALVIM COUTO, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11080040923
APTE ROGERIO GOMES PEREIRA MELO
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060010254
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE ADENILSON FIRMINO
ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO CUGINI, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69060018152
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO MARCELO DA COSTA
ADVOGADO: RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990070969
APTE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL
ADVOGADO: JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
APTE DANIEL CLEMENTINO
ADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11080070227
APTE TIAGO ADMIRAL ARAÚJO DOS SANTOS
ADVOGADO: ARISIO NOVAES RANGEL
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17060015280
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO RAIMUNDO JUSTINO CARREIRO
ADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS, DEF PUBLICO
ADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50099000015
APTE NELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21040032316
APTE ANGELA MARIA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO: EDISON VIEIRA E SILVA
APTE DORISLANE NASCIMENTO FERNANDES
ADVOGADO: HELIO SILVA SALGUEIRO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26070030577
APTE VINICIUS MERENDA
ADVOGADA SIMONE COSTA DE REZENDE, DEF. PUBLICO
APTE FELIPE FERREIRA DE MELO
ADVOGADO: ELSON PEREIRA LACERDA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
22 - HABEAS CORPUS Nº 100080046194
PACTE ADELSON LOPES
ADVOGADO: THIAGO MAGELA GUIMARAES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇAO DA
BARRA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
23 - HABEAS CORPUS Nº 100080046749
PACTE E T F (MENRO IMPUBERE)
ADVOGADO: VIVIANE TEREZINHA R MACHADO, DEF PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
DE CACHOEIRO
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
24 - HABEAS CORPUS Nº 100080047606
PACTE E P F S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIÁRIO DA
COMARCA DE VILA VEL
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02 de fevereiro de 2009
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
25 - HABEAS CORPUS Nº 100080045444
PACTE MARIA IVANIR POLESE CONCEIÇAO
ADVOGADO: NELSON MOREIRA JUNIOR
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DE INQUERITOS
DE VITÓRIA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
26 - HABEAS CORPUS Nº 100080047002
PACTE L M S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
DE VITÓRIA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
27 - HABEAS CORPUS Nº 100080045238
PACTE PAULO SABINO DE OLIVEIRA
ADVOGADA OLGA DE ALMEIDA MARQUES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 11º VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
28 - HABEAS CORPUS Nº 100090000124
PACTE ADAUTO DE ASSIS PEREIRA
ADVOGADO: CELSO ANTONIO BASSETTI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
29 - HABEAS CORPUS Nº 100090000041
PACTE WERLEN MANHAES DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO ESCALFONE JUNIOR
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE SERRA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
30 - HABEAS CORPUS Nº 100090000058
PACTE JONATHAN MARCOLINO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOAO CARLOS PEREIRA COUTINHO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
31 - HABEAS CORPUS Nº 100080047614
PACTE DIOGENES RANGEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: ABDO DIAS DA SILVA NETO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DE
INQUERITOS DE VITÓRIA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
32 - HABEAS CORPUS Nº 100080030784
PACTE J.S. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA - DEFENSORA
PUBLICA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
DE VITÓRIA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
33 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 32030009628
RECTE KATIA DE ALMEIDA VALLE
ADVOGADO: CLARINDO JOSE VICENTE, DEF PUBLICO
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
RECTE FELIPE CLEMENTE
ADVOGADO: CLARINDO JOSE VICENTE, DEF PUBLICO
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA:CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089001025
AGVTE BRR FOMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADA LUISA MARTINS DE ASSIS SILVA
ADVOGADA BIANCA MONTENEGRO VALENTIM
ADVOGADO: LEONARDO LOBO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RICARDO LODI RIBEIRO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA ANA LUISA LEAO FLAKSMAN
ADVOGADA ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS
PENALBER
ADVOGADA ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES
AGVDO INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA
ADVOGADO: RENATO DE LUIZI JUNIOR
ADVOGADO: VICENTE ROMANO SOBRINHO
ADVOGADO: FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
ADVOGADO: ALBERTO NAVARRO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO BACELAR
ADVOGADO: ROGERIO ZAMPIER NICOLA
ADVOGADO: JONHATHAN CAMILO SARAGOSSA
ADVOGADO: FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
ADVOGADO: SERGIO LUIZ MAFRA AFONSO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 38070005400
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA VENECIA
PARTE MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ADVOGADA MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
PARTE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NOVA VENECIA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 38070005400
APTE MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NOVA VENECIA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089001017
AGVTE BANCO ABC BRASIL S/A
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
ADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
ADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
ADVOGADO: ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINA
ADVOGADA JULIANE GALDINO DOS SANTOS
ADVOGADO: UDNO ZANDONADE
AGVDO INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA
ADVOGADO: RENATO DE LUIZI JUNIOR
ADVOGADO: VICENTE ROMANO SOBRINHO
ADVOGADO: FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
ADVOGADO: JONHATHAN CAMILO SARAGOSSA
ADVOGADO: ROGERIO ZAMPIER NICOLA
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO BACELAR
ADVOGADO: ALBERTO NAVARRO
ADVOGADO: GERALDO GOUVEIA JUNIOR
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 10099000019
AGVTE G A C N (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: NADIA REZENDE CORDEIRO
AGVTE M C P (MENOR IMPUBERE)
AGVTE G C P (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: NADIA REZENDE CORDEIRO
AGVTE RITA DE CASSIA CURCIO DE CARVALHO PEREIRA
ADVOGADO: NADIA REZENDE CORDEIRO
AGVDO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO: CYNTIA GRIPP
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38089000251
AGVTE CHARLES GUSMAO BELCAVELLO
ADVOGADO: GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA
AGVDO JOELCIO MERLIN
AGVDO BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO: ILDETE MELLO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTO
ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO
ADVOGADO: MARIA JOSE ROMAGNA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089015960
AGVTE JULIANA FERRAZ MOREIRA
12
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
AGVDO SERGIO RAMON ROMER DE BENDERSKY
ADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEM
AGVDO ANDREA BRAGA VERDINI
ADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEM
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089001429
AGVTE MINERAÇAO SULESTE LTDA
ADVOGADO: HERCULES CIPRIANI PESSINI
AGVDO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HIDRICOS IEMA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080080310
APTE ZELMO CUSTODIO RODRIGUES PASSOS
ADVOGADO: GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO
APDO J G P (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: MARILENE LIMA
APDO ELIZABETH GALIMBERTI PASSOS
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070115875
APTE ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
APDO GUILHERMINA ANTONIA DA SILVA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060111280
APTE ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
APDO ANA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48080044422
APTE BRADESCO SEGUROS S A
ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET
ADVOGADO: ADAM MIRANDA SA STEHLING
ADVOGADA PATRICIA OKI
ADVOGADA CLAUDIA STORINO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCELO DAVOLI LOPES
ADVOGADA MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADA ANDREANE FARIA XAVIER
ADVOGADA CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO
ADVOGADO: HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ADVOGADA ANA CECILIA CARNEIRO
ADVOGADA RONIERY PIGNATON CEOLIN
ADVOGADO: JOSE GERALDO MARTINS DE PAULO
ADVOGADO: JOAO LUIZ CUNHA DOS SANTOS
ADVOGADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS
ADVOGADO: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADA BRUNA SERAFIM TEIXEIRA
ADVOGADO: LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
APDO ZENAILDA PEIXOTO SCHEIDEGGER
ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980158026
APTE PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
ADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
APDO POSTO MONTE CASTELO LTDA
ADVOGADO: JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
APDO PASCHOAL PASSAMAI
ADVOGADO: JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
APDO EDMEA BAIAO PASSAMAI
ADVOGADO: JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050009220
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI
APDO CARLOS ROBERTO DOS ANJOS MEE
APDO CARLOS ROBERTO DOS ANJOS
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030073323
APTE SULINA SEGURADORA S.A
ADVOGADO: JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
APDO A L S (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADA MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
APDO GERALDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050031194
APTE LUCIANO SAMORA DE SOUZA
ADVOGADO: DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO: RONALDO MOREIRA MACHADO
APDO ESTADO DO ESP SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040072353
APTE ESPÓLIO DE JOSE DE PAULA FRAGA
ADVOGADO: LARISSA FARIA MELEIP
APDO GOTARDO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35040072353
APTE GOTARDO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
APTE GOTARDO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
APDO ESPÓLIO DE JOSE DE PAULA FRAGA
APDO ESPÓLIO DE JOSE DE PAULA FRAGA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040060581
APTE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
ADVOGADO: DARLI DOMINGOS RIBEIRO
APDO GENESIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
APDO LUZIA BITENCOURT DA SILVA E SILVA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020120242
APTE COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO-CESAN
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
APDO CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM CENTER
ADVOGADO: ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38050004522
APTE ADALBERTO CESCONETI
ADVOGADO: ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDES
APDO ANTONIO CARNEIRO NEVES
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080089409
APTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: MARCELO COSTA ALBANI
APDO MARCOS RAFAEL AMORIM MACHADO
ADVOGADO: BRENO FARJADO LIMA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060063269
APTE MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
13
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
ADVOGADA MAYZA CARLA KRAUSE
APDO IRICI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: HELIO FERNANDES PINTO
ADVOGADA CYRANA BELLICO DE PAIVA IBRAHIM
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060022883
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
APDO SELMA AZEVEDO RAIMUNDO
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050009124
APTE BANESTES S/A
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
ADVOGADO: MARCOS BONADIMAN FELISBERTO
ADVOGADA MANUELA INSUNZA
ADVOGADO: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
ADVOGADO: MICHEL SABINO
APDO SANDRA MARCIA DE SOUZA PAULA
ADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010278717
APTE ADRIANA MARTINS DI SPIRITO ROCHA
ADVOGADO: CLAUDIA MARTINS DA SILVA
APTE MANOEL MENDES DA ROCHA NETO
ADVOGADO: CLAUDIA MARTINS DA SILVA
APDO ELDER MORGAN
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DA SILVA
APDO FARLANI MORGAN
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DA SILVA
APDO MARCIO MORGAN
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DA SILVA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040078914
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
APDO NELCENIR PACHECO DA SILVA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060180916
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
APDO YESLIFE SOCIEDADE COMERCIAL E REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADO: DIOCLIDES JOSE MARIA
ADVOGADO: KELSEN MARTINS BARROSO
ADVOGADO: VINICIUS MARCUS NONATO DA SILVA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060213598
APTE SÃO BERNARDO SAUDE CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO
LTDA
ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME S. CAMPOS
APDO MACIOMAR COUTINHO REBELLO
ADVOGADO: AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR
ADVOGADA CAROLINE CABRERA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35060213598
APTE MACIOMAR COUTINHO REBELLO
APTE MACIOMAR COUTINHO REBELLO
APDO SÃO BERNARDO SAUDE CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO
LTDA
APDO SÃO BERNARDO SAUDE CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO
LTDA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070189667
APTE PAULO DARCIO GIACOMIN
ADVOGADO: INGRID SILVA DE MONTEIRO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: SIDNEY FERREIRA SCHREIBER
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADA MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
ADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: BRUNO SHINITI ALVES DA COSTA
ADVOGADO: MARCELO CARVALHINHO VIEIRA
APDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EUCLIDES BERNARDO MEDICI
ADVOGADO: GUILHERME LUIZ ROVER
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO: FRANCISCO SAMPAIO
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050058276
APTE BERNARD ROCHA CANAVARRO
ADVOGADO: GIOVANE RAMOS PINTO
APDO CREDICARD BANCO S/A
ADVOGADA BIANCA MARIA SIDOTI
ADVOGADO: ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER
ADVOGADO: MARCOS JOSE DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6070027161
APTE EUGENIO RANGEL RAMPINELLI
ADVOGADO: JOAO LUIZ CAETANO
ADVOGADO: ANSELMO TABOSA DELFINO
APDO JULIANA AMORIM RAMPINELLI
ADVOGADO: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 36080003589
APTE MUNICÍPIO DE MUQUI
ADVOGADO: HELENO SALUCI BRAZIL
APDO FRANCISCO RODRIGUES BATISTA
ADVOGADO: GENESIO MOFATI VICENTE
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070182992
APTE UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO: PAULO SA DA SILVEIRA
ADVOGADA SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
ADVOGADA TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA
ADVOGADA CLAUDIA BAPTISTA BALLIANA
ADVOGADO: BERNARDO BASTOS SILVEIRA
ADVOGADA LORENA RAMOS ESPICALSKY
APDO LUIZ DA SILVA MUZI
ADVOGADO: LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38050024884
APTE MUNICÍPIO DE NOVA VENECIA
ADVOGADA MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
APDO WILSON LUIZ VENTURIM
ADVOGADO: CELSO CIMADON
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030081656
APTE COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
ADVOGADA FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
APDO CLUBE RIVIERA
ADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDE
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040265548
APTE/APDO LIBRA AUTOMAÇAO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: NIELSON GERALDO ROCHA
APDO/APTE ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADA REGIANE PRADO POMARES
14
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO: AECIO DAL BOSCO ACAUAN
ADVOGADA ADRIANA BIAGGI ACAUAN
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000091819
APTE BANCO BANORTE SA
ADVOGADO: SERVIO BASTOS DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE GERVASIO VICOSI
ADVOGADO: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
ADVOGADO: MARIA DE FATIMA B G DOS SANTOS
ADVOGADA MARVIA REGINA SANTOS VIEIRA
ADVOGADA ALINE BERNARDO AVANCINI
APDO WALLACE DE AZEREDO ARTHUR
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080080895
APTE MINERACAO NEMER LTDA
ADVOGADO: ANA MARY ZACCHI
APDO LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23080012356
APTE LEANDRO BELMOK
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE
APDO A J VIEIRA TRANSP E COM LTDA
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070633839
APTE ADRIANO ROCHA RISPERI
ADVOGADO: EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020116009
APTE CATIA SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO
APTE CARLA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO
APTE CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO
APDO BLOKOS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070087412
APTE ADILSON RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ N COUTINHO
ADVOGADO: TERESA CRISTINA COUTINHO LUPI
APDO V F G (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
APDO MAFALDA TANIA FAVERO GONÇALVES
ADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070023408
APTE KARINE MACIEL BICUDO
ADVOGADO: ELISABETH ERLACHER RAMOS
APDO JEOVA BICUDO JUNIOR
ADVOGADO: WELLINGTON NUNES PASSOS
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020109087
APTE MARIA DA PENHA XAVIER COSTA
ADVOGADO: VALTAZAR MACHADO
APDO MARIA DE FATIMA SOBREIRA BERNARDES
ADVOGADO: UBIRATAN VARGAS DE VASCONCELLOS
ADVOGADO: ELIANE MARIA TARDIN
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060201217
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO
APDO ZULMA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: ELIAS MELOTTI JUNIOR
APDO SERGIO AZEVEDO BRESCIANE
ADVOGADO: PEDRO CELSO PEREIRA
APDO ARIOSTO DA SILVA SANTOS FILHO
ADVOGADO: PEDRO CELSO PEREIRA
APDO MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS BRESCIANE
ADVOGADO: PEDRO CELSO PEREIRA
APDO ARIOSTO DA SILVA SANTOS FILHO
ADVOGADO: PEDRO CELSO PEREIRA
APDO ROSE SHIRLEY SCHUWAB ALVES SANTOS
ADVOGADO: PEDRO CELSO PEREIRA
APDO RENATO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: PEDRO CELSO PEREIRA
APDO MARTHA CHIABAI CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO: PEDRO CELSO PEREIRA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980157556
APTE JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADNILTON JOSE CAETANO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960197705
APTE JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADNILTON JOSE CAETANO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960197622
APTE JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADNILTON JOSE CAETANO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970007019
APTE JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADNILTON JOSE CAETANO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950188995
APTE JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
50 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090000157
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 10ª V CÍVEL DE VITÓRIA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CÍVEL DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA ADAIR JOSE ANHOLETI
P. INT. ATIVA ACEBIADES DA SILVA CHALLUB
P. INT. ATIVA ALEXANDRE FURIERI RODRIGUES
P. INT. ATIVA ALVANIR PEREIRA DA SILVA
P. INT. ATIVA ANA AMALIA RONCONI BARROS
P. INT. ATIVA ANTONIO ALEDI
P. INT. ATIVA ANTONIO CARLOS GARCIA
P. INT. ATIVA ANTONIO PIRES COSTA
P. INT. ATIVA CICERO TEIXEIRA VIOTI
P. INT. ATIVA DARCI JOSE FONTANA
P. INT. ATIVA EDMAR BOLES
P. INT. ATIVA ELIAS DOMINGOS DE PAULA FILHO
P. INT. ATIVA FABRICIO GIMENES DE AZEVEDO
P. INT. ATIVA GLORIA MARIA SCHEFFER TAVARES
P. INT. ATIVA ISABEL CRISTINA DE CARVALHO ALVARENGA NEVES
P. INT. ATIVA IZABEL CESCONETTO
15
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
P. INT. ATIVA JOAO ALFREDO MARTINS
P. INT. ATIVA JOAREZ DE ALMEIDA TIAGO SOARES
P. INT. ATIVA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
P. INT. ATIVA JOSE BRAZ CORONA
P. INT. ATIVA JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA
P. INT. ATIVA JOSEMAR MURILO
P. INT. ATIVA JOSUE SILVA
P. INT. ATIVA MARIA ASTROGILDA DEPOLLO
P. INT. ATIVA MARCO AURELIO ARTIGAS DA ROCHA
P. INT. ATIVA MARIEL MEDEIROS DUARTE
P. INT. ATIVA NODIR LENZI
P. INT. ATIVA PAULA MARIA CASSINI
P. INT. ATIVA ROSANA REGINA NUNES DA SILVA
P. INT. ATIVA ROSIMEIRE LESSA
P. INT. ATIVA SONIA MARIA MILDBERG BATISTA
P. INT. ATIVA TANIA VICTOR BEZERRA
P. INT. ATIVA TEREZINHA SCARDUA MILBRATZ
P. INT. ATIVA VIRGILIO BAZONI
P. INT. ATIVA ZOIRO TERTULIANO DA SILVA
P.INT.PASSIVA BANESES - FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE
SOCIAL
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
51 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6060005623
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE ARACRUZ
PARTE TERESA CRISTINA OLIVEIRA
ADVOGADO: CELIA ROSA DE OLIVEIRA
PARTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO: JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZ
ADVOGADA DULCIMAR ALVES VIEIRA BRETTO
ADVOGADO: AUGUSTO MANOEL BARBOSA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6060005623
APTE TERESA CRISTINA OLIVEIRA
APDO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
58 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11050054409
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
CACHOEIRO
PARTE ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
PARTE ILAURINDA CANSI MATIELO
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
52 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11050050589
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB DE
CACHOEIRO DE I
PARTE ANSELMO FARDIM
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
PARTE ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
53 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6050025466
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V FAZENDA PUB ESTADUAL DE
ARACRUZ
PARTE ALADIM URBANO
ADVOGADO: JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
PARTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO: JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZ
ADVOGADO: ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVA
ADVOGADO: AUGUSTO MANOEL BARBOSA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
54 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6080026757
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARACRUZ
PARTE DOLIVAR GONCALVES
ADVOGADO: DOLIVAR GONÇALVES JUNIOR
ADVOGADO: DAVID JORDAO GONÇALVES
PARTE DETRAN ES
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
55 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030130843
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇOES FISCAIS DE
VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGAS
PARTE PRO SOLDA LTDA
ADVOGADO: ALEX SANDRO STEIN
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030130843
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO PRO SOLDA LTDA
56 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 38060016730
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA VENECIA
PARTE ANTONIO CARNEIRO NEVES
ADVOGADO: RODRIGO ALVES AUER
ADVOGADO: ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 38060016730
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO ANTONIO CARNEIRO NEVES
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
57 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 23080014196
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA
PARTE ADRIANA MOREIRA LOUZADA DAMIANO
ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
ADVOGADO: ADRIEN MOREIRA LOUZADA
PARTE MUNICÍPIO DE ICONHA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DALMOLIN
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
59 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11050171393
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE CACH DE
ITAPEMIRIM
PARTE CELIO PEREIRA
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES
PARTE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11050171393
APTE CELIO PEREIRA
APDO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
60 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11070005076
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
CACHOEIRO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
PARTE C C J (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
PARTE SILVANE BRUM DAS CHAGAS JANUARIO
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11070005076
*
APDO C C J (MENOR IMPUBERE)
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000016
AGVTE TRANSPEROLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
AGVDO DANIELA CELIA NEVES
ADVOGADO: ELZENIR FERREIRA DA SILVA
AGVDO MASTROIANNY CELIA NEVES
ADVOGADO: ELZENIR FERREIRA DA SILVA
AGVDO POLLIANA CELIA NEVES
ADVOGADO: ELZENIR FERREIRA DA SILVA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
16
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA:CRIMINAL
EM 09/01/2009 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090000306
REQTE PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA
ADVOGADA DIONE DE NADAI
REQDO CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
2 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090000280
REQTE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA
ADVOGADO: MURILO MARINS RODRIGUES
REQDO CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090000447
REQTE INTERCORP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO: ISABELA PIMENTEL SIMMER
ADVOGADO: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL
ADVOGADO: SERGIO RABELLO TAMM RENAULT
ADVOGADO: JOAO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA
ADVOGADA MARIA TERESA BRESCIANI PRADO SANTOS
ADVOGADA LILIAN MARIA TEIXEIRA FERREIRA BOARO
ADVOGADO: GUILHERME MONTI MARTINS
ADVOGADO: LUIS EDUARDO PATRONE REGULES
ADVOGADO: JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES
REQTE CAMARERO & CAMARERO CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA
A. COATORA PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VITÓRIA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080046608
REQTE COOPEJEM COOPERATIVA DE EDUCADORES DE JERONIMO
MONTEIRO
ADVOGADO: DEICLESSUEL LIMA DAN
A. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
5 - INQUÉRITO Nº 100080039363
INDTE DELEGADA DE POLICIA FEDERAL
INDDO PROCURADOR DE JUSTIÇA ESTADUAL
ADVOGADA JUNO AVILA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA:CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100090000413
RECTE ADRIANE FRAGA PEREIRA FERREIRA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - RECURSO Nº 100090000405
RECTE KÁTHIA SILENE PERINI CAETANO
RELATOR:RÔMULO TADDEI
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24970099495
APTE ROBSON DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44040004432
APTE ADENILSON SCHIFLER
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES
APTE ALDEMIR BEBLER
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES
APTE OZIMAR BIASUTTI
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO N DE OLIVEIRA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050099639
APTE EDIMAR RODRIGUES DE CAMPOS
ADVOGADA LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRA, DEF. PUBLICA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12080085280
APTE LUCIANO DIAS DA SILVA
ADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17080005865
APTE MOISES BOTELHO DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADA CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO PICOLI GAGNO
ADVOGADA JAQUELINE CARMINATI BURINI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26070016030
APTE JOSE GUILHERME SILVA JUNIOR
ADVOGADA ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 55070005651
APTE FLAVIO BORGES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDRE MIRANDA VICOSA
APTE FABIO BORGES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDRE MIRANDA VICOSA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26070030338
APTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO/APTE CLAYTON ANTUNES RIBEIRO
ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA:CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100080038126
REQTE VALDECY BARCELOS
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADA ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA
ADVOGADA FERNANDA ALVARENGA GUEDES
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100090000314
REQTE ZEHY AYUB JUNIOR
ADVOGADO: CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA
REQDO AELIA DE REZENDE AYUB
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070009242
APTE RONALDO ADRIANO DE OLIVEIRA JORDAO
ADVOGADO: LUIZ AMERICO ZAMPROGNO, DEF PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21070025875
APTE NELSON FERNANDO TEIXEIRA MATIAIS
ADVOGADO: HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
APDO MPES MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12080039626
APTE MIGUEL SOUZA COSTA JÚNIOR
ADVOGADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
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ADVOGADA BRUNA SERAFIM TEIXEIRA
ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS
APTE CLAUDINEI DA CRUZ
ADVOGADA MARIANA ANDRADECOVRE
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
D.J. ESPÍRITO SANTO
22 - HABEAS CORPUS Nº 100090000397
PACTE CHARLES PHELIPE DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO: FABIO MODESTO DE A FILHO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE SERRA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38070024450
APTE CRISTIANO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO: SERGIO FAVERO, DEF. PUBLICO
APTE JOÃO PAULO DE MORAES
ADVOGADO: SERGIO FAVERO, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
23 - HABEAS CORPUS Nº 100090000025
PACTE JOEL DA SILVA RABELO
ADVOGADO: RICARDO LUIZ GOMES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
24 - HABEAS CORPUS Nº 100080047473
PACTE ENIO PEREIRA BAHIENSE
ADVOGADO: AMADOR MOREIRA MACHADO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
13 - HABEAS CORPUS Nº 100080047556
PACTE CHARLUB EL HARIRI
ADVOGADO: LEON LINHARES RENAULT
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
14 - HABEAS CORPUS Nº 100080047465
PACTE CARLOS ALEXANDRE DE PAULA SILVA
ADVOGADO: DELTON SOUZA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
15 - HABEAS CORPUS Nº 100080047655
PACTE JOSE MARIA ARAUJO
ADVOGADO: JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIÁRIO DA 9ª V
CRIMINAL DE V
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
16 - HABEAS CORPUS Nº 100080047564
PACTE KAIO FELLYPE CARVALHO ZAMPERLINI
ADVOGADO: FREDERICO BERNARDES VASCONCELLOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
17 - HABEAS CORPUS Nº 100080045253
PACTE FRANCISCO GONORING
ADVOGADO: HINO SALVADOR
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA
LEOPOLDINA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
Edição nº 3488
COMARCA
DE
25 - HABEAS CORPUS Nº 100080030313
PACTE MARCIO GOLDIANO DIAS
ADVOGADO: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
PACTE BARBARA CRISTINA MARQUES GABI
ADVOGADO: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE CACHOEIRO
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
26 - HABEAS CORPUS Nº 100080028937
PACTE WAGNER LUIZ AMBROSIO RIBEIRO
ADVOGADO: CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
27 - HABEAS CORPUS Nº 100080035783
PACTE JAILTON MELLO
ADVOGADO: EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
SANTA
18 - HABEAS CORPUS Nº 100080047697
PACTE LEANDRO LOPES GOMES
ADVOGADO: LUDMYLA SANTOS NUNES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDUCIARIO DO DIA
28/12/2008
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
19 - HABEAS CORPUS Nº 100090000363
PACTE TIAGO DA SILVA GOMES
ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES LACERDA
ADVOGADO: ONOFRE CAMILO DUQUE
ADVOGADO: MAIKE RIGAMONTE
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SERRA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
20 - HABEAS CORPUS Nº 100090000371
PACTE FABIO MATTOS DA CUNHA
ADVOGADO: ROBERTO MARIANO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CACH DE
ITAPEMIRIM
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
21 - HABEAS CORPUS Nº 100090000389
PACTE CLEBER WINDER ROSA MACHADO
ADVOGADO: JOAO PAULO NATALI SARTORI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
28 - HABEAS CORPUS Nº 100080043613
PACTE OSEIAS DE SOUZA GOMES
ADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
ADVOGADA DAYANI NADIR PINTO LORENZON
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
29 - HABEAS CORPUS Nº 100080039066
PACTE PATRICK CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080085870
APTE WEVERTON VITÓRIA MARTINS
ADVOGADO: LEONARDO LUNA LUNA, DEF. PUBLICO
APTE BRUNO FANTONI ROSA
ADVOGADO: LEONARDO LUNA LUNA, DEF. PUBLICO
ADVOGADO: INEXISTENTE
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
31 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980343525
APTE ROBERTO DA SILVA CORREIA
ADVOGADO: DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA, DEF.
PUBLICO
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
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32 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070332713
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO ALINE DOS SANTOS SOLEDADE
ADVOGADO: LEONARDO JOSE SALLES DE SA, DEF. PUBLICO
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
33 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12030167881
RECTE RUBSON NUNES
ADVOGADO: GUSTAVO CIVES SEABRA, DEF. PUBLICO
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
34 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41080003530
APTE WAGNER COSTA
ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO: CONSTITUIDO NOS AUTOS
ADVOGADO: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
35 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070222814
APTE THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
36 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15070004377
APTE LOURENCIO JOSÉ SOUTO
ADVOGADO: JAILSON BATISTA DA SILVA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
37 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080079568
APTE LAILTON NUNES DA COSTA
ADVOGADA TANIA DO VALLE ROSA, DEFENSORA PUBLICA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA:CÍVEL
1 - AÇÃO CAUTELAR Nº 100080046905
REQTE CLAUDIONOR PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO: ANTONIO LUCIO AVILA LOBO
ADVOGADO: FELIPE MORAIS MATTA
ADVOGADO: LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA
REQDO TOTAL VIDA SAUDE COOPTASIM COOPERATIVA DE
PROFISSIONAIS TECN
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089015804
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO DE MELLO CALMON HOLLIDAY
AGVDO ESPÓLIO DE JOEL SIMAO
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BARRETO
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO: RICARDO CAMPOS
ADVOGADO: RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO: MARCO ANTONIO G. BARRETO
ADVOGADO: RONALDSON S. FERREIRA FILHO
ADVOGADO: SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADA BIANCA VENTURIM COMARELA
ADVOGADO: JOSE RICARDO MACHADO MILAGRES
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089002371
AGVTE ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: MAURICIO MESQUITA
ADVOGADA ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA
ADVOGADO: FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADA SHELLEY LUCY RODRIGUES
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANDRE FERNANDES BRAZ
ADVOGADA TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTA
ADVOGADO: EDUARDO ROCHA LEMOS
ADVOGADA LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SILVA MARCATTO
ADVOGADA SOLANGE MARIA DA SILVA
ADVOGADA SUSANA FILIPA MADEIRA SABROSA AUDI
ADVOGADO: TIAGO TRENTINELLA MORAIS DA SILVA
ADVOGADA ADRIANA MENEZES PESSOTTI
AGVDO ICAPEL INDUSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A
ADVOGADO: ROGERIO FARIA PIMENTEL
ADVOGADO: RONEY DFE ALMEIDA GONÇALVES
ADVOGADO: CELIO RIBEIRO BARROS
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089002213
AGVTE LUIZ CARLOS TOFANO
ADVOGADA GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 42089000121
AGVTE JOSE LUIZ RIBEIRO
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
ADVOGADA SIMONE FERNANDES CHACARA
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47089000674
AGVTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSA
ADVOGADA BRUNA DANTAS DEL ROSSO
ADVOGADO: CHRISTIANI BORGES FERREIRA
ADVOGADO: VINICIUS D MORAES RIBEIRO
ADVOGADA TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA
ADVOGADO: MARCOS BONADIMAN FELISBERTO
ADVOGADA CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO
ADVOGADO: PAULO SERGIO RAGA
ADVOGADO: HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SILVA MARCATTO
ADVOGADA SOLANGE MARIA DA SILVA
ADVOGADO: TIAGO TRENTINELLA MORAIS DA SILVA
ADVOGADO: ARMANDO SUAREZ GARCIA
AGVDO ANTONIO CARLOS MARTIN
ADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVES
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089001446
AGVTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADA HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
AGVDO CONSTRUTORA ROMA LTDA
ADVOGADO: LUIZ RENATO G DOS SANTOS
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3089000271
AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO RUZERTE DE PAULA GAIGHER
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000024
AGVTE JOSE CARLOS GRATZ
ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO ZORZAL
AGVTE RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO ZORZAL
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO
ADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099000017
AGVTE COLA COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADA WILMA CHEQUER BOU HABIB
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Segunda-Feira
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ADVOGADO: CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
AGVDO RAFAEL ZANUNCIO MAZIOLI
ADVOGADO: LUIZ MARIA BORGES DOS REIS
AGVDO MARIA MAZIOLI
ADVOGADO: LUIZ MARIA BORGES DOS REIS
AGVDO MARIANA ZANUNCIO MAZIOLI
ADVOGADO: LUIZ MARIA BORGES DOS REIS
ADVOGADO: MARCIO SANTOLIN BORGES
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12099000023
AGVTE MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVDO NEILA MAIA MENEGATTI PENHA BORINI
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154627
AGVTE SANTOS SEGURADORA S/A - EM
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS
ADVOGADO: AFONSO RODEGUER NETO
AGVDO DELSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JAIME MONTEIRO ALVES
ADVOGADA DEBORA SISQUINI DE OLIVEIRA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
LIQUIDACAO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12099000015
AGVTE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADA DIEGO MARTINS
ADVOGADO: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
ADVOGADO: CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
ADVOGADA PAULA ALVES CAMPOS
AGVDO RODRIGO ALBINO BOTELHO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154601
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVDO CAROLINE GALIMBERTI SANTOS
ADVOGADO: URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154593
AGVTE VIVO S/A
ADVOGADO: CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
ADVOGADO: DIOGO MARTINS
AGVDO PERIM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 65099000013
AGVTE ESTADO DO ESPIRIRTO SANTO
ADVOGADO: ADNILTON JOSE CAETANO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGVDO JOTA DORT'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES
LTDA
ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO
AGVDO ROMOLO JOSE DAGOSTINI
AGVDO NAGELA PARIZ SASSO DAGOSTINI
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075052
AGVTE CEZARINO CALÇADOS LTDA
ADVOGADO: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
ADVOGADO: JOAO BATISTA GOMES
AGVDO RAPIDO TRANSPAULO LTDA
ADVOGADO: ROGÉRIO ALVES BENJAMIM
ADVOGADO: MAGDA MARIA BARRETO
ADVOGADO: ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089001292
AGVTE JOSE FRANCISCO SPERANDIO
ADVOGADO: MARIO CEZAR PEDROZA SOARES
ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANTONIO TADEU DE A PEREIRA
AGVDO BANESTES S/A
ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO: NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154577
AGVTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
AGVDO CRISTINA SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: ADEMIR JOAO COSTALONGA
ADVOGADO: LEONARDO MACHADO FELISBERTO
AGVDO FRANK CARLOS BARBOSA
ADVOGADO: ADEMIR JOAO COSTALONGA
ADVOGADO: LEONARDO MACHADO FELISBERTO
AGVDO ROSANGELA SANTOS
ADVOGADO: ADEMIR JOAO COSTALONGA
ADVOGADO: LEONARDO MACHADO FELISBERTO
AGVDO JOSE CARLOS BARBOSA
ADVOGADO: ADEMIR JOAO COSTALONGA
ADVOGADO: LEONARDO MACHADO FELISBERTO
AGVDO MARIA LUZIA POLEZE BARBOSA
ADVOGADA JAKELINE CAMPOS PINTO
ADVOGADO: ADEMIR JOAO COSTALONGA
ADVOGADO: LEONARDO MACHADO FELISBERTO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089015978
AGVTE THADEU MAGNO DA SILVA ME
ADVOGADO: FABIANO CABRAL DIAS
AGVDO PREGOEIRA DO PREGAO ELETRONICO DO IASES
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8089000197
AGVTE VANESSA DASILIO COSER DE MARTINS
ADVOGADO: GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA
AGVDO CARLOS ROBERTO DE MARTINS
ADVOGADO: SONIA MARIA RABELLO DOXSEY
ADVOGADA MARIA DA PENHA GOMES LOPES
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089002421
AGVTE VIMAGRAN VITÓRIA MARMORES E GRANITOS S/A
ADVOGADO: PAULO CEZAR ALMEIDA
ADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOS
AGVDO SERGIO VOLK
ADVOGADO: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON
ADVOGADA MARISTELA LUGON ARANTES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089015986
AGVTE MELQUISEDEQUE GUILHERME DE OLIVEIRA ME
ADVOGADO: GUSTAVO ALBANI PEREIRA
AGVDO ALESSANDRO DE ALMEIDA GENTIL
ADVOGADO: EDUARDO SANTOS SARLO
ADVOGADO: GUILHERME MACHADO COSTAS
ADVOGADO: KAMYLO COSTA LOUREIRO
AGVDO MQD SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: EDUARDO SANTOS SARLO
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUILHERME MACHADO COSTAS
ADVOGADO: KAMYLO COSTA LOUREIRO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
AGVDO UNIÃO FEDERAL
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089001009
AGVTE ORMINDO SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089003822
AGVTE OCTAVIO CONTI
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
AGVDO KATIA NEGRELLI GARCIA MARQUESINE
ADVOGADO: VALMIR FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO: DE LEON DE ARAUJO RAMOS
AGVDO HUGO NEGRELLI GARCIA MARQUESINE
ADVOGADO: VALMIR FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO: DE LEON DE ARAUJO RAMOS
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089002361
AGVTE FLABIO SOUZA ROSA
ADVOGADO: BRUNO DANORATO CRUZ, DEF. PUBLICO
AGVTE MARILZA SOUZA ROSA
ADVOGADO: BRUNO DANORATO CRUZ, DEF. PUBLICO
AGVDO GILSON LOURENÇO ROSA
ADVOGADO: RENATA SABRA BAIAO FIORIO NASCIMENTO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089002338
AGVTE LUCIANO MORAES BRASIL
ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA RUBIM
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
ADVOGADO: LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADA CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO: LOURENÇO STANZANI
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA MALINI
AGVTE NEWTON MACHADO BRASIL
ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA RUBIM
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
ADVOGADO: LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADA CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO: LOURENÇO STANZANI
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA MALINI
AGVDO ROBERTA VIEIRA VEREZA COSTA
AGVDO ROGER LUIZ DE OLIVEIRA COSTA
AGVDO CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VEREZA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32089000072
AGVTE JOSE FRAGA
ADVOGADO: LEONARDO TALYULI DE AZEVEDO
AGVTE ZELIA DA SILVA FRAGA
ADVOGADO: LEONARDO TALYULI DE AZEVEDO
AGVDO RIO PCH I S.A
ADVOGADO: CARLOS GONÇALVES JUNIOR
ADVOGADO: RAFAEL RODRIGO BRUNO
ADVOGADA JULIANA LIUBOMIRSCHI RODRIGUES
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE ROSSI
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 49089000167
AGVTE COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA
ADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIO
ADVOGADO: JEFFERSON CAETANO DA SILVA
AGVDO BRAS MATIAS FALCHETTO E CIA LTDA
ADVOGADO: JOAO ANTELMO DEL PUPPO
AGVDO COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VENDA NOVA DO
IMIGRANTE
ADVOGADO: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: MONICA DE SA VIANA REZENDE
AGVDO MONICA DE SA VIANA REZENDE
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO CARLOS ELIAS OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
AGVDO JOSE VICENTE GONÇALVES FILHO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO BANESTES S/A
ADVOGADO: MARCOS FERREIRA DIAS
ADVOGADO: MARCOS FRIZZERA DIAS
AGVDO MARCOS FERREIRA DIAS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO: MARCOS FRIZZERA DIAS
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3089000289
AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO RUZERTE DE PAULA GAIGHER
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089002379
AGVTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO: RODRIGO ZACCHE SCABELLO
ADVOGADO: VICTOR ZANELATO MARTINS
ADVOGADO: HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO
ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS
ADVOGADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
ADVOGADO: MARCELO COSTA ALBANI
ADVOGADA BRUNA SERAFIM TEIXEIRA
AGVDO SILVANA CUSTODIO SCHEIDEGGER
ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO: EDSON DA SILVA JANOARIO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089002353
AGVTE DEUZELI GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO: MAURIDES CORREA
ADVOGADO: THIAGO MELO DEPES
ADVOGADA MIRELA COLODETTI BELLON
ADVOGADO: RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
AGVDO JOSE MARTINS BEDA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69099000015
AGVTE BANCO GMAC S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
ADVOGADO: ADAO ROSA
AGVDO EDSON DA ROCHA VIANA
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080066521
APTE INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇAO E DEFESA DO
CONSUMIDOR PROCON
ADVOGADO: ITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIOR
APDO AWAL ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA
ADVOGADO: FABIANO LOPES FERREIRA
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTAO
ADVOGADO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020614621
APTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
APDO IMPRESSOS PAINEIRAS LTDA. ME
ADVOGADO: JOSE PAINEIRAS FILHO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060009021
APTE CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VITÓRIA ES
APDO GRANMARTINS GRANITOS E MARMORES MARTINS LTDA
ADVOGADO: LEONARDP NEVES FERREIRA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080096925
APTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTO
ADVOGADO: ALINE FARIA DE OLIVEIRA
APDO NEUZA MARIA DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SANTOLIN
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060033919
APTE MARIA LUCHINI VIANNA
ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA AMARAL
APDO LUIZ FERNANDO RIGOTTO VIANNA
ADVOGADO: ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070264060
APTE HILARIO PAIXAO FILHO
ADVOGADO: CARLO ROMÃO
APDO BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040138604
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI
APDO L E P PAPELARIA E REPRESENTAÇOES LTDA. ME
ADVOGADA STEPHANY TORRES DE OLIVEIRA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070205165
APTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
APDO FIBRA NEGOCIOS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO: BEN HUR BRENNER DAN FANINA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24099154619
APTE LUIZ CARLOS DE BEIRA
ADVOGADA MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUN
APDO BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070005357
APTE ARILDO MUNIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELIAS ASSAD NETO
APDO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)
ADVOGADA MARCELA REIS SILVA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010127009
APTE CARLOS AUGUSTO ZORZANELLI BUAIZ
ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA
APDO BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000219978
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
APTE S.D.MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040044687
APTE SUPERMERCADOS COUTINHO LTDA
ADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLI
APTE LUIZ COELHO COUTINHO
ADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLI
APTE MARIA DE LOURDES COUTINHO DA ROS
ADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLI
APTE JOSE NILTON COELHO COUTINHO
ADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLI
APTE CELIA REGINA MOTTA COUTINHO
ADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLI
APTE MARIO COELHO COUTINHO
ADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLI
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050147822
APTE ZOROILDA PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO: JAYME GOMES - DEFENSOR PÚBLICO
APDO POLLYANNA CÂMARA CHIEZA
ADVOGADO: IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO: ADILSON LYRA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020082771
APTE BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADA MAGDA MARIA LEMOS MESTRINEL
APDO MARCOS FORTUNATO
ADVOGADA ODETE DA PENHA GURTLER
ADVOGADO: ADRIANA MARIA RONDINA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070203765
APTE NORMINDO CELESTINO DE ALMEIDA
ADVOGADO: SIDNEY FERREIRA SCHREIBER
APDO BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14080074470
APTE JULIO FERNANDES BENEVIDES JUNIOR
ADVOGADO: FABYANO CORREA WAGNER
APDO LUCAS MARGOTTO
ADVOGADO: LUZIA ESTER DONA SFALCIN
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6070032146
APTE BANCO BANESTES S.A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADA CLAUDIA BAPTISTA BALLIANA
ADVOGADO: REINALDO PIZOLIO JUNIOR
ADVOGADO: LORENA MARCHEZI BRUSCHI
APDO DORIO MODENESI CUZZUOL
ADVOGADO: ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS
ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050179167
APTE UNIMED
ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
APDO MARCIA ALMEIDA MERCON MARCOLANO
ADVOGADO: JOSE CARLOS RIZK FILHO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070256284
APTE GENILDO COSME SANTOS REZENDE
ADVOGADO: MARCIO PEREIRA FARDIN
APDO BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990166167
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02 de fevereiro de 2009
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE INTIMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
APDO MARCLY CHIARI LINS
ADVOGADO: MARCELO LOUREIRO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
APDO MARCO ANTONIO FEIJO
ADVOGADO: LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
APDO ANA PAULA MACEDO DA SILVA
ADVOGADO: LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060019763
APTE NASSAU - EDITORA, RADIO E TELEVISÃO LTDA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
APDO ELIZANE TEIXEIRA FIRME DA PENHA
ADVOGADO: VITOR RIZZO MENECHINI
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970006995
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
APDO LABOTRON ENGENHARIA ELETRONICO LTDA
APDO VICTOR HUMBERTO SALVIATO BIASUTTI
APDO CARLOS HANNAH CHEQUER
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070322177
APTE ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: ANDRE FERNANDES BRAZ
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
APDO LUCIA FEROLLA LEANDRO
ADVOGADO: MORGAN SILVA BATALHA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060152378
APTE LUIZ CAO
ADVOGADO: DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES
APTE HELENA PEROVANO CAO
ADVOGADO: DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES
APDO UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020614506
APTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR
APDO JOEL DA COSTA SANTOS
ADVOGADA MICHELLE MOREIRA GOMES DE SOUZA SANTOS
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060197495
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI
APDO LUIZ LOBO
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
APDO DINELIA PARTELI LOBO
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070216445
APTE A L BARBIERI ADEGA CORACAO SERTANEJO ME
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO: VITOR MIGNONI DE MELO
APDO RUTH GONÇALVES CORREA DALLA
ADVOGADO: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO: FABIO ROMANO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070260310
APTE EMIDIO COUTINHO
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
APDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
SERVIDORES DO EST
ADVOGADA MICHELLE FREIRE CABRAL
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
ASSISTENCIA
67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060214621
APTE SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
LINHARES
ADVOGADO: ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
APDO MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO: JOAO BONAPARTE
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
DOS
69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070170436
APTE ELZA BARROS DE CASTRO
ADVOGADA MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
APDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: UDNO ZANDONADE
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070170568
APTE CELESTE GUEDES CUNHA
ADVOGADO: INGRID SILVA DE MONTEIRO
APDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030086198
APTE BANCO AMERICA DO SUL S/A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA
APDO ALCYR DARIO DALLA BERNARDINA
APDO CARLOS PELICAO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020600117
APTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR
APDO SEBASTIAO COSTA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020121117
APTE CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A
ADVOGADA WILMA CHEQUER BOU HABIB
ADVOGADA ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOS
APDO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS
PRESTAÇAO DE SERV
ADVOGADO: JOAO LUIZ DA SILVA JUNIOR
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050118062
APTE CONDOMINIO DO EDIFICIO SORRIENTO
ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW
68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070178504
APTE GIOCONDA PINTO DA CUNHA ISONI
ADVOGADO: ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA
APDO BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
DE
71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070054082
APTE MARCELO MAGNO DUARTE
ADVOGADA CLARISSA SANDRINI MANSUR
APTE ALESSANDRA ALTOE DUARTE
ADVOGADA CLARISSA SANDRINI MANSUR
APDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: SELCO DALTO
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980123822
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
APDO GEDIDA ESMELINDA DE SOUZA ME
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
APDO GEDIDA ESMELINDA DE SOUZA
APDO IZAU VITOR DE SOUZA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070108584
APTE A GAZETA S/A
ADVOGADO: NEULAN BASTOS
ADVOGADO: PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
APDO GEORGE RODRIGUES VIANA
ADVOGADO: DIOGO MORAES DE MELLO
ADVOGADO: ADEIR RODRIGUES VIANA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060040412
APTE MARINEIDE VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ LANNA
APDO Y D T (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
APDO JAQUELINE DELBONI TESCH
ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070128730
APTE GALCROMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADA ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
APDO ALECSANDRO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: FABIANE ARIDE CUNHA
APDO ESNALDO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: FABIANE ARIDE CUNHA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040047144
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADNILTON JOSE CAETANO
APDO GRUPO CSV MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: VINICIUS BROCCO SARCINELLI
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
77 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000021428
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADNILTON JOSE CAETANO
APDO COMERCIAL RICARDO LTDA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
78 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060336641
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
APDO LUIZA PONTARA SOARES
ADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070003956
APTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR
APDO AILTON JOSE FIGUEIRA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080118389
APTE SOLANGE DA PENHA BATISTI
ADVOGADO: MARX LAYO KOGURE GANASIN
APDO CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO: ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO: FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
81 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000466737
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI
APDO GESSI MORAIS GONCALVES
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
82 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920071636
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NÃO INFORMADO
ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
APDO VERA LUCIA GOMES DA SILVA ROCHA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
83 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060211338
APTE JUAREZ PINTO
ADVOGADO: ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
APTE EDIRAM SOBRINHO DA ROCHA
APTE CARLOS CALIARI
APTE WELLINTON HOFFMANN
APTE WDARCY DE JESUS
APDO MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO: HELIO JOSE COFFLER
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
84 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050122445
APTE/APDO SOLANGE SCATOLIN
ADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAES
APDO/APTE CENTRO UNIVERSITARIO VILA VELHA - UVV
ADVOGADO: WANDERSON GONÇALVES MARIANO
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
85 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24099154585
APTE RONALDO LOUZADA BERNARDO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO: YURI MARTINS DIAZ HORTA
APDO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
86 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060319258
APTE MARCIA LUZIA FERRARI
ADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO
ADVOGADA JEANINE NUNES ROMANO
APDO BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO BANESES CLUB
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
87 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070647672
APTE MAURICIO SILVA GUIMARAES
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LEPIANI ANGELINI
APDO S C G (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO
APDO PATRICIA CARVALHO SILVA
ADVOGADO: MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
88 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090000355
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE VILA VELHA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
P. INT. ATIVA JORGE MARCEL FERNANDES
P.INT.PASSIVA DYER NOGUEIRA COUTINHO
P.INT.PASSIVA JDH INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS
P.INT.PASSIVA PARAFINAS E SAPONACEOS LTDA. ME
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
89 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090000348
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE VILA VELHA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
P. INT. ATIVA JORGE MARCEL FERNANDES
P.INT.PASSIVA DYER NOGUEIRA COUTINHO
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
90 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090000330
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE VILA VELHA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
P. INT. ATIVA JORGE MARCEL FERNANDES
P.INT.PASSIVA DYER NOGUEIRA COUTINHO
P.INT.PASSIVA RUTH NOGUEIRA COUTINHO
P.INT.PASSIVA JDH INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS
P.INT.PASSIVA PARAFINAS E SAPONACEOS LTDA. ME
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
91 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080046764
REQTE JEAN SOARES MARTINS
ADVOGADO: MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDI
ADVOGADO: HELLIENE SOARES CARVALHO
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DE VITÓRIA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
92 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080032095
REQTE FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA
COMPANHIA SI
ADVOGADO: RONES JUNIOR VARGAS
ADVOGADA CLAUDIA MARIA SILVA
ADVOGADA SOPHIE HELENE RODRIGUES PORTO
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
A. COATORA 1ª TURMA DO COLEGIO RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DE VITOR
A. COATORA PRESIDENTE DA 1ª TURMA DO COLEGIO RECURSAL DE
VITÓRIA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
93 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060124226
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
CACHOEIRO
PARTE EDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA
ADVOGADO: ALDAHIR FONSECA FILHO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
94 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35070208976
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VILA VELHA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DANILO DAVI RIBEIRO
PARTE P G S (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADA ADRIANA ALVES DA COSTA
PARTE L G S (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADA ADRIANA ALVES DA COSTA
PARTE JOCILENE GOLTARA FIRMIANO
ADVOGADA ADRIANA ALVES DA COSTA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35070208976
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO P G S (MENOR IMPUBERE)
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
95 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48070120380
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DA
SERRA
PARTE CLARISSA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES FRAGA
PARTE NEUZIMAR RODOLFO SERAFIM
ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES FRAGA
PARTE SERGIO EMIDIO RUA
ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES FRAGA
PARTE EDNILDES DE ALMEIDA OLYMPIO RUA
ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES FRAGA
PARTE PATRÍCIA ROSA DA SILVA
ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES FRAGA
PARTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48070120380
APTE CLARISSA ALVES DE OLIVEIRA
APDO ALVARO CORNELIO MENDES DE OLIVEIRA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
96 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11070159105
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DA FAZ PUBL ESTADUAL DE
CACHOEIRODE
PARTE JURACY CARLOS FERREIRA SILVA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: BRUNO DANORATO CRUZ, DEF. PUBLICO
PARTE ESTADO DO ESPIRIRTO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
97 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24099154635
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇOES FISCAIS DE
VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPIRIRTO SANTO
ADVOGADA GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
PARTE MERCANTIL PORTELA LTDA
ADVOGADO: EDINEIA VIEIRA
PARTE SERGIO ROBERTO PORTELA
ADVOGADO: EDNEIA VIEIRA
PARTE LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
ADVOGADO: EDNEIA VIEIRA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
98 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14060101780
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB MUN DE
COLATINA
PARTE MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO: THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
PARTE SANEGAR SERVUIÇOS COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E
SANEAMENTO
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES
PARTE SOLANGE MARIA ONORIO
ADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
99 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11080069534
REMTE JUIZ DIREITO 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL CACHOEIRO
ITAPEMIRIM
PARTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADA LILIAN BERTOLANI DO ESPÍRITO SANTO
PARTE SIDENIL SABINO DA SILVA
ADVOGADO: EMANUEL DO NASCIMENTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11080069534
APTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APDO SIDENIL SABINO DA SILVA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
100 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48020034707
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL SERRA
PARTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: CARMEM ZAMPROGNO
PARTE CARLA CHRISTINA SALES DE ALMEIDA
ADVOGADO: CELIO RIBEIRO BARROS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48020034707
APTE MUNICÍPIO DA SERRA
APDO CARLA CHRISTINA SALES DE ALMEIDA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
101 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060111389
REMTE JUIZ DIR 2ª V FEITOS FAZ PUB EST DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
PARTE C.O.L. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
PARTE ANALICE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060111389
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO C.O.L. (MENOR PÚBERE)
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
102 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48070172811
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUB EST DA
SERRA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE RODRIGO SANTOS BARBOSA
25
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
103 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48080005555
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUNICIPAL DA SERRA
PARTE JAIRO TORRES NUNES
ADVOGADO: JEFFERSON DE FREITAS BARBARA
PARTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: MARIA JOSE ALVE VASCONCELOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48080005555
APTE JAIRO TORRES NUNES
APDO MUNICÍPIO DA SERRA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
104 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24920148525
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇOES FISCAIS
MUNICIPAIS DE
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ROSA CRISTINA MEYER
PARTE HEXAGONAL ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
*APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24920148525
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO HEXAGONAL ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA LTDA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
105 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 47040044746
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DANILO DAVI RIBEIRO
PARTE JOSE FERNANDES GONCALVES
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
PARTE GIL MARCOS EMERICH
ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
*APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 47040044746
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO GIL MARCOS EMERICH
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
106 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050243211
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇOES FISCAIS DE
VITÓRIA
PARTE MARCHESI JEANS LTDA. MEE
ADVOGADO: LEONARDO P BEZERRA LEITE
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050243211
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO MARCHESI JEANS LTDA. MEE
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
107 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010004208
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DE
VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
PARTE TRANSPORTADORA TRANSLOSS LTDA
ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES
*APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010004208
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO TRANSPORTADORA TRANSLOSS LTDA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
108 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 100090000322
REQTE GUIMARAES CAFE LTDA
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
REQDO COTIA ARMAZENS GERAIS S/A
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM 12/01/2009 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080042839
REQTE EDIANE BRASIL FONSECA CERQUEIRA
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR
A. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ES
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR
A. COATORA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPAR
A. COATORA SECRETÁRIO DO ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS
HUMANOS DO ES
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070022155
REQTE INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HIDRICOS IEMA
ADVOGADO: BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA
A. COATORA DESEMBARGADOR RELATOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO: REPRESENTANTE LEGAL
LITIS. PASSIVOMINERACAO SULESTE LTDA
ADVOGADO: REPRESENTANTE LEGAL
LITIS. PASSIVOGRAMBON GRANITOS BONADIMAN LTDA
ADVOGADO: REPRESENTANTE LEGAL
LITIS. PASSIVOSTONE MINERAÇÃO LTDA
ADVOGADO: REPRESENTANTE LEGAL
P.INT.PASSIVA MINERACAO SÃO CRISTOVAO LTDA
ADVOGADO: REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090000462
REQTE ANGELA CONCEIÇÃO MARCONDES
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
REQTE DAVID DA SILVA CARVALHO FILHO
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
REQTE RICARDO SERGIO DELGADO FALCÃO
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
REQTE ANTONIO JOSE COLONA
ADVOGADO: JOAO BATISTA SAMPAIO
REQTE TANIA MARIA FIOROTTE MOREIRA
ADVOGADO: JOAO BATISTA SAMPAIO
REQTE ROBERTO LUIZ AVELINO PEREIRA FILHO
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
REQTE PAULO ROBERTO BIANCHI
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
REQTE HILARIO ROGER NASCIMENTO BORGES
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
REQTE ANTERO JAIME DE OLIVEIRA
REQTE LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PEREIRA
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
REQTE ROBERTO CARLOS ESTEVES QUINTANILHA
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
A. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080046020
REQTE RACHEL BATISTA DE MORAIS
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADA ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
ADVOGADA TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: KARINA BATISTA OLIVEIRA
A. COATORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LITIS. PASSIVOSABRINA MOTA PETRONETTO
LITIS. PASSIVOSECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE
LITIS. PASSIVODIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE
SAUDE PUBLICA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
26
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080047515
REQTE MARCOS PAULO DE BRITO LACERDA
ADVOGADA MARIA FERNANDA VERISSIMO STHEL
A. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ES
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060143343
APTE UANDERSON JOVE DA SILVA
ADVOGADA TANIA DO VALLE ROSA, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020655715
APTE HILBERT SANTOS MARTINS JUNIOR
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
APTE MAGNO FRAGA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADA IRACEMA BOTELHO
APTE ALESSANDRO MENDES VIEIRA
ADVOGADO: IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40070003625
APTE ÉRISON DO CARMO FRANCINO
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070051799
APTE OTTO IBEN AMARAL SANTOS
ADVOGADO: HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16070007576
APTE ROGERIO COCO SANSÃO
ADVOGADO: DIOGGO BORTOLIN VIGANOR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: INEXISTENTE
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40070005695
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO WEDSON CALIXTO DOS SANTOS
ADVOGADO: JONILSON CORREA SANTOS
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070615448
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO ELVISNEY VIEIRA SAIGG MIRANDA
ADVOGADO: EDUARDO SALUME
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38089000095
APTE DANYEL SAULO MARCONDES RODRIGUES
ADVOGADO: CAIO MARQUES BERTO
ADVOGADO: JOSE EDUARDO PAULINO DA SILVA
APTE STEFANO LUCK BASSI
ADVOGADO: SERGIO FAVARO, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 59030008565
APTE MANOEL CORREA NETO
ADVOGADA FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA - DEFENSORA
PUBLICA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050023217
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO RENER EDUARDO ALVES PEREIRA
ADVOGADA LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRA, DEF. PUBLICA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
11 - HABEAS CORPUS Nº 100090000603
PACTE MATTHUZALEM FARDIM HORTELAN
ADVOGADO: FREDERICO ANGELO RAMALDES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIUMA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
12 - HABEAS CORPUS Nº 100090000595
PACTE LUIZ ANTONIO PEREIRA
ADVOGADO: IRACI ALVES PEREIRA VALÉRIO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA SERRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO DA INFANCIA E
JUVENTUDE DA SER
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
13 - HABEAS CORPUS Nº 100090000587
PACTE J M M Z (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
PACTE LUCIANA MOUCHELIN ZANEZI
ADVOGADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
14 - HABEAS CORPUS Nº 100090000470
PACTE MARCOS ANTONIO CARVALHO BARBOSA
ADVOGADO: MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE
KENNEDY ES
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
15 - HABEAS CORPUS Nº 100080047499
PACTE ALEXANDRE ALCANTARA
ADVOGADA FABIOLA B SARAIVA
ADVOGADO: JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVA
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
ADVOGADO: ADRIANO JOSE GERMANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JORGE EDUARDO DE ARAUJO SAADI
PACTE LUIZ CARLOS VENTURA CARDEAL
ADVOGADA FABÍOLA BARRETO SARAIVA
ADVOGADO: JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVA
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
ADVOGADO: ADRIANO JOSE GERMANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JORGE EDUARDO DE ARAUJO SAADI
PACTE EDNEI MARTINS CUNHA
ADVOGADA FABÍOLA BARRETO SARAIVA
ADVOGADO: JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVA
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
ADVOGADO: ADRIANO JOSE GERMANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JORGE EDUARDO DE ARAUJO SAADI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO CRIMINAL DO RECESSO
FORENSE DE VI
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
16 - HABEAS CORPUS Nº 100080047549
PACTE IGOR STRAVINSKY FERREIRA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET FILHO
PACTE JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET FILHO
PACTE MICHAEL SOUZA SILVA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET FILHO
PACTE EBENECI NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET FILHO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
17 - HABEAS CORPUS Nº 100090000686
PACTE GECIARA ARAUJO RODRIGUES
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADA CARINA BRATT
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DE
INQUERITOS DE VITÓRIA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
18 - HABEAS CORPUS Nº 100090000678
PACTE SARA SIMONE SANTOS SOUZA
ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVA
PACTE WANDERSON BARBOSA NUNES
ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
19 - HABEAS CORPUS Nº 100090000652
PACTE JOSIEL SOARES RIOS
ADVOGADO: HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIR
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
20 - HABEAS CORPUS Nº 100090000645
PACTE ANA LUCIA VIEIRA GUIDA ZAVA
ADVOGADO: HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIR
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
21 - HABEAS CORPUS Nº 100080047440
PACTE JARLISSON MOROZINE BRANBATI
ADVOGADO: NELSON MOREIRA JUNIOR
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARIACICA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
22 - HABEAS CORPUS Nº 100080034059
PACTE DANIELLE SHIRLEN VIANA DOS SANTOS
ADVOGADA MARLY DÉIA BASSETTI MORAES
ADVOGADO: CELSO ANTONIO BASSETTI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
23 - HABEAS CORPUS Nº 100080031345
PACTE ALBERTO DOS SANTOS CEOLIM
ADVOGADA FABIANA ALVES MUELLER
ADVOGADO: MAURICIO VASCONCELOS
ADVOGADO: LEANDRO FREITAS DE SOUSA
ADVOGADO: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
ADVOGADO: CLEYLTON MENDES PASSOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
24 - HABEAS CORPUS Nº 100080027624
PACTE FRANCISCO GADELHA DA COSTA NETO
ADVOGADA MARLY DÉIA BASSETTI MORAES
ADVOGADO: CELSO ANTONIO BASSETTI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DE EXECUÇOES PENAIS DE
VIANA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
25 - HABEAS CORPUS Nº 100080033341
PACTE SEBASTIAO ALMEIDA DO ROSARIO
ADVOGADO: CLAUDIUS ANDRE M CABALLERO
ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO R BAPTISTA
ADVOGADO: RODRIGO LEAO DE PAIVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
26 - HABEAS CORPUS Nº 100080035320
PACTE HERMINDO SOARES BOREL
ADVOGADO: MARCO AURELIO QUINELLATO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IUNA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
27 - HABEAS CORPUS Nº 100080032400
PACTE MARCOS BRAZ DE JESUS
ADVOGADO: EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
28 - HABEAS CORPUS Nº 100080043597
PACTE FABIANO BARBOSA VENTURA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
29 - HABEAS CORPUS Nº 100080047598
PACTE JEREMIAS PEREIRA BORGES
ADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTO
PACTE VALDEMIR PORTO DA SILVA
ADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
30 - HABEAS CORPUS Nº 100080047630
PACTE BENIL CORREIA DE SOUZA
ADVOGADO: JAILSON BATISTA DA SILVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO
MATEUS
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
31 - HABEAS CORPUS Nº 100080030453
PACTE DELEI ROSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
ADVOGADO: AGUINEL MENDONÇA DA SILVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
32 - HABEAS CORPUS Nº 100080047622
PACTE JAIR BEZERRA OLIVEIRA
ADVOGADO: JAILSON BATISTA DA SILVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE SÃO MATEUS
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
33 - HABEAS CORPUS Nº 100080047648
PACTE EDUARDO LIMA DA SILVA
ADVOGADO: WISTONRUS DE PAULA ALVES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE SÃO MATEUS/ES
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
34 - HABEAS CORPUS Nº 100080020298
PACTE SERGIO EDUARDO ALENCAR MEDEIROS
ADVOGADO: CARLA MILEIPE FESTA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
35 - HABEAS CORPUS Nº 100080047671
PACTE JOAO LUIZ NUNES MENEZES
ADVOGADO: JAILSON BATISTA DA SILVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE SÃO MATEUS/ES
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
36 - HABEAS CORPUS Nº 100080045493
PACTE OLECI FILETE
ADVOGADO: LUCIANA DIAS VITELLI
PACTE MAICON FILETE
PACTE ALCEMI FILETE
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇAO DO
CASTELO
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
28
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
37 - HABEAS CORPUS Nº 100080046814
PACTE RAFAEL BONICEN DA SILVA
ADVOGADO: BRUNO SILVEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA
MILITAR DE V
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
38 - HABEAS CORPUS Nº 100080030099
PACTE JULIO CARDOSO FILHO
ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
39 - HABEAS CORPUS Nº 100080028507
PACTE EUGENIO MATEUS NETO
ADVOGADO: CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
40 - HABEAS CORPUS Nº 100080028234
PACTE THIAGO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
41 - HABEAS CORPUS Nº 100090000660
PACTE BRUNO BATISTA GARCIA
ADVOGADO: HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIR
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
42 - HABEAS CORPUS Nº 100080035817
PACTE WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE VIANA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
43 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 49080007930
RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO ANTONIO CARLOS CAPUTO CARMO
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
44 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 7040002656
RECTE NELSON DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: ALFREDO DA LUZ JUNIOR
RECTE WAGNER BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO: ALFREDO DA LUZ JUNIOR
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
45 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35020676744
RECTE WALTERRUBEY MOREIRA TAVARES
ADVOGADO: CELSO MELLO
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
46 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 50060001190
RECTE ADILSON GOMES
ADVOGADO: MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZA
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA:CÍVEL
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080040833
REQTE ODETTE SERBANOIU
ADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48070066260
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUNICIPAL DA SERRA
PARTE ANNA PAULA SILVA SANTIAGO
ADVOGADO: ANGELA MARIA PERINI
PARTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48070066260
*
APTE MUNICÍPIO DA SERRA
APDO ANNA PAULA SILVA SANTIAGO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11099000025
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUBL ESTADUAL DE
CACHOEIRO DE I
PARTE ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE VALDEMIR COSTA DE ABREU
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11099000025
APTE ESTADO ESPÍRITO SANTO
APDO VALDEMIR COSTA DE ABREU
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11050083184
REMTE JUIZ DIR 2ª V FEITOS FAZ PUB EST DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
PARTE ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
PARTE FLORINDA GIRO SANTANA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11050083184
APTE ESTADO ESPÍRITO SANTO
APDO FLORINDA GIRO SANTANA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
5 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030113773
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
PARTE MARIO JORGE GUSMAO
ADVOGADA DEBORA CECILIOTTI BARCELOS
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030113773
*
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO MARIO JORGE GUSMAO
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
6 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11070019317
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
CACHOEIRO
PARTE ROSSANA GARCIA CARRERA
ADVOGADO: CLAUDIO MANCIO BARBOSA
ADVOGADO: CLAUDIOMAR BARBOSA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11070019317
*
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO ROSSANA GARCIA CARRERA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
7 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030037964
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE WAGNER PEREIRA CARDOSO
ADVOGADA URSULA DE SOUZA VAN - ERVEN, DEF. PUBLICA
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO ES
29
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO: DANILO DAVID RIBEIRO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030037964
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SERVIDORES DO ES
APDO WAGNER PEREIRA CARDOSO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Edição nº 3488
DOS
8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060124804
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
CACHOEIRO
PARTE BENEDITO SILVA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DANILO DAVID RIBEIRO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060158778
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
CACHOEIRO
PARTE ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARTE BRASILINA MARIA FRAGA DA SILVA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11070171928
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
CACHOEIRO
PARTE F P G PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA
ADVOGADO: ATILIO GIRO MEZADRE
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RAFAEL INDUZZI DREWS
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48030080906
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DA
SERRA
PARTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: ROSANA CARLOS RIBEIRO
PARTE ELIANA MEDEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO: JOANA DARC BASTOS LEITE
ADVOGADA JEANINE NUNES ROMANO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48030080906
APTE MUNICÍPIO DA SERRA
APDO ELIANA MEDEIROS DOS SANTOS
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24950128256
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇOES FISCAIS DE
VITÓRIA
PARTE ATC COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADO: NADIR PATROCINIO VIEIRA
ADVOGADO: CINTHIA SOUZA DONFIM
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADNILTON JOSE CAETANO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24950128256
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO ATC COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24099154692
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE RENAN CATELAN
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24099154692
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO RENAN CATELAN
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040006959
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
PARTE MERCANTIL PINHEIRO LTDA
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040006959
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO MERCANTIL PINHEIRO LTDA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12070079798
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
CARIACICA
PARTE MARIA DO CARMO PELLA TEIXEIRA
ADVOGADO: DARCY JOSE DAVILA, DEF PUBLICO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14060076776
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB MUN DE
COLATINA
PARTE MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO: THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
PARTE SANEAR - SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIEN E SAN.
AMBIENTAL
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO
ADVOGADA MARIA ELISA FERREIRA BASTOS
PARTE JOÃO CARLOS ONÓRIO
ADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14060065183
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB MUN DE
COLATINA
PARTE MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO: THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
PARTE SANEAR SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E
SANEAMENTO AMB
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO
ADVOGADA MARIA ELISA FERREIRA BASTOS
PARTE NILVA ONORIO PINHEIRO
ADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14060076784
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB MUN DE
COLATINA
PARTE MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO: THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
PARTE SANEAR SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E
SANEAMENTO AMB
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO
ADVOGADA MARIA ELISA FERREIRA BASTOS
PARTE EDINA ONORIO BRUNETTI
ADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14060082352
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB MUN DE
COLATINA
PARTE MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO: THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
PARTE SANEAR SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E
SANEAMENTO AMB
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO
ADVOGADA MARIA ELISA FERREIRA BASTOS
PARTE NIVALDO ONORIO
ADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14060098440
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB MUN DE
COLATINA
PARTE MUNICÍPIO DE COLATINA
30
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO: THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
PARTE MARIA NILZA ONORIO
ADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
PARTE SANEGAR SERVUIÇOS COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E
SANEAMENTO
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 29099000019
AGVTE A M M B (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: DEICLESSUEL LIMA DAN
AGVTE A MJ M B (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: DEICLESSUEL LIMA DAN
AGVTE VALDENISE SIMONE MELO MOULIN BREDA
ADVOGADO: DEICLESSUEL LIMA DAN
AGVDO MUNICÍPIO DE ALEGRE
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 56099000012
AGVTE ADEMAR HERCKHOFF
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES
ADVOGADO: EBER ALVES TRISTAO JUNIOR
AGVDO MARLINO DE SOUZA ALVAREZ
ADVOGADA SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000057
AGVTE JORGE LUIZ JESUS NEVES
ADVOGADO: PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES
AGVDO A L R (MENOR IMPUBERE)
AGVDO ALINE LARANJA ROEDER
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 44099000018
AGVTE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S.A
ADVOGADO: JANE MORAES
AGVDO DORVAL BRIEL
ADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHÃES
ADVOGADO: MARIANNA FERRARI XAVIER
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099000041
AGVTE DAVID LACERDA FAFA
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099000033
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
AGVDO MARCIO DINIZ
ADVOGADO: MARCELO PEPPE DINIZ
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30090000123
AGVTE PIANNA VEICULOS LTDA
ADVOGADA SILVANA GALAVOTTI PAIVA
ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA
AGVDO VALDECI CUSTODIO DIAS
ADVOGADO: TIAGO MACHADO DIAS
ADVOGADO: ANTONIO ZUFFO
AGVDO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: TIAGO MACHADO DIAS
ADVOGADO: ANTONIO ZUFFO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075060
AGVTE BNS GRANITE LTDA
ADVOGADO: ICARO DOMINICINI CORREA
ADVOGADO: ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
AGVDO UCHOA FONTES GRANITOS LTDA
ADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30090000115
AGVTE ESTADO DO ESPIRIRTO SANTO
ADVOGADA EVELYN BRUN CONTE
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (EM FAVOR DE ANAMERIA
DOS SANTOS)
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154684
AGVTE CONDOMINIO VIVENDAS DE CAMBURI
ADVOGADO: LUIS FELIPE PINTO VALFRE
AGVDO SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154676
AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SERVIDORES PUBLIC
ADVOGADA AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADA MICHELLE FREIRE CABRAL
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA MORAIS
AGVDO NEUZA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADA DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVES
ADVOGADO: CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DOS
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000040
AGVTE AYMORE CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADVOGADA ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
ADVOGADA ANA MARIA BRAGA ARAUJO
AGVDO WALACE GUIMARAES MOTA
ADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
ADVOGADA FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000032
AGVTE JOSE CARLOS GRATZ
ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO ZORZAL
AGVTE RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO ZORZAL
AGVDO BANESTES S/A
ADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADA MELISSA DA SILVA LEITE
ADVOGADO: LUCAS ZIGONI CAMPOS
ADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADA ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADA IARA RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA.
ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO: NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO: PATRÍCIA RAGAZZI
ADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
ADVOGADA RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDO
ADVOGADO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
ADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRO
ADVOGADO: THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
ADVOGADO: THIAGO BORTOLIN VIGANOR
ADVOGADO: VALMIR CAPELETO GUARNIER
ADVOGADA TIAGO LANNA DOBAL
ADVOGADO: BRUNO ZAGO
ADVOGADA SAMIRA AMIGO NEME
ADVOGADA ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
31
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO: RODRIGO BARROCA AMORIM
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154668
AGVTE MIRIAN ALVARINO FAE
ADVOGADO: CHRISTINNE ABOUMRAD R. AGUIAR LEITE
AGVDO INSTITUTO DE PREVID E ASSISTENCIA DOS SERV DO MUN
DE VITÓRIA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 40089000083
AGVTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ANDRE LUIZ P CARREIRA
AGVDO ALBERTO FREIRE FILHO
ADVOGADO: FRANK VIEIRA MACHADO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089003848
AGVTE JOSE CARLOS
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
AGVTE EVA MARIA LIMA CARLOS
AGVDO DELMO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO: NILTON BASILIO TEXEIRA
ADVOGADO: MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
ADVOGADA VANIA LOURENSUTE
ADVOGADA CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA
AGVDO IZANEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089015705
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
AGVDO JOAO PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO: ORIDES FRANCISCO ZANETTI
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089016000
AGVTE KATIA SILENE OLIVEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO: OTÁVIO SERRI FRANCO
ADVOGADO: ALAN CARDEC VITAL JUNIOR
AGVDO BANCO ABN AMRO REAL S/A
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089002387
AGVTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO: VINICIUS D MORAES RIBEIRO
ADVOGADA TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA
ADVOGADO: MARCELA CANDIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADA CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO
ADVOGADO: PAULO SERGIO RAGA
ADVOGADO: HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO
AGVDO GILMAR DE JESUS PIRES
ADVOGADO: EWERTON MIRANDA TREGGIA
ADVOGADO: ANGELA NUNES LAGE
AGVDO BENEDITA VENTURA DE SOUZA
ADVOGADO: EWERTON MIRANDA TREGGIA
ADVOGADO: ANGELA NUNES LAGE
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3089000263
AGVTE MINISTÉRIO PUIBLICO ESTADUAL
AGVDO RUZERTE DE PAULA GAIGHER
AGVDO MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089015788
AGVTE MULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA PIMENTA
ADVOGADA RACHEL PERIM PIMENTA
ADVOGADO: VICTOR BELIZARIO COUTO
AGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AGVDO SERDEL SERVIÇOS E CONSERVAÇAO LTDA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULO MARCOS ELIAS DE ABREU PEREIRA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38089000244
AGVTE JOSE ROBERTO MORAES
ADVOGADO: ROSEMAR P CATERINQUE CARDOZO
AGVDO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089015747
AGVTE VALIA FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE
SOCIAL
ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
AGVDO ADILSON GUIMARAES
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
AGVDO ANGELO SINGHEL GHIL
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
AGVDO ANTONIO ARCANJO
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
AGVDO ANTONIO RAMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
AGVDO ANA CORREA POMBAL
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
AGVDO CLOVIS FAUSTINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
AGVDO ERNANI LEITE RIBEIRO
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
AGVDO JOAO SUDARIO DA SILVA
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
AGVDO PEDRO JULIO FELIX
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
AGVDO SEBASTIAO ALVES
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
AGVDO ELIZETE LOUREIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
AGVDO JOAO GONÇALVES DE FREITAS FILHO
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
AGVDO OCTAVIO BANHOS LEAL
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
AGVDO WALDOMIRO PATROCINIO
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30090000107
AGVTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
AGVDO INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA
ADVOGADO: FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030132872
APTE RENER OLIVEIRA JOSE
ADVOGADO: AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR
APDO WALESKA CATRINCK HASTENREITER
ADVOGADA EMILIANA SOUZA SALOMAO
ADVOGADO: CARLOS JOSE LIMA FARONI
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
32
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060175326
APTE MOISES GOMES DA CUNHA
ADVOGADO: CLAUDIA ARAUJO MACHADO
APDO JAIRO MAURICIO DE MACEDO
ADVOGADA ANDRÉIA DADALTO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050218650
APTE JOSE MOISES DOS SANTOS AZEVEDO
ADVOGADO: ROGERIO SIMOES ALVES
APDO INSS - INSTITUCIONAL NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070227976
APTE/APDO BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTO
APDO/APTE ROBSON DE SOUZA LASCOSQUE
ADVOGADO: GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
APDO/APTE RAYANE DE SOUZA LASCOSQUE
ADVOGADO: GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050015896
APTE ANILTA FRINHANI VITURINI
ADVOGADA ELBA XIBLE LUCHI
APTE JAKSON GRIGATO
ADVOGADA ELBA XIBLE LUCHI
APDO GUSTAVO BAPTISTA
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
APDO OCEIA MARIA FALQUETO LORENÇÃO
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060043598
APTE SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO SANDRA MARIA TEIXEIRA NOBRE
ADVOGADO: PAULO CASTRO CABRAL MACEDO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16060002876
APTE TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA CLARISSA NUNES LEITE COELHO
APDO IZABEL DALBO DE AZEVEDO
ADVOGADO: FREDERICO ANTONIO XAVIER
ADVOGADA LUCIANA MARAÇAT
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 36030009678
APTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
APDO JOSE ARILDO DE OLIVEIRA MOULIN
ADVOGADO: REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050019495
APTE SILEA ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDMILSON JOSE TOMAZ
APDO MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040003964
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI
APDO CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTE TURISMO LTDA
ADVOGADO: RONALDSON S. FERREIRA FILHO
APELAÇÃO ADESIVA Nº 38040003964
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTE TURISMO LTDA
APTE CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTE TURISMO LTDA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060135027
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
APDO COMERCIAL AUDIO E VIDEO LTDA
APDO MARIA ELIONOR KROEFF
ADVOGADO: LEO FELIX VIANA
APDO ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040260234
APTE SELMA MARIA VASCONCELOS DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
APTE JOSY VASCONCELOS DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
APTE TATIANA VASCONCELOS DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
APDO SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOS
ADVOGADO: HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040045775
APTE COLEGIO BRAS CARDIOLOGICA -ASS CIV CAPITULO ES
ADVOGADO: GIORGIO DE CASTRO MURAD
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS - PROCURADOR
DO ESTADO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040050213
APTE MARIA DE LOURDES VENTURINI FORTUNATO
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE LUDIKA SPORT E MAGAZINE LTDA. ME
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APDO PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA
ADVOGADO: MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010095818
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DANILO DAVID RIBEIRO
APDO TATIANA SOARES CARNEIRO NEVES
ADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080089417
APTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO: MARCELO COSTA ALBANI
APDO MARCOS RAFAEL AMORIM MACHADO
ADVOGADO: BRENO FARJADO LIMA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 36030008829
APTE SIDNEY ALBERTO RIBEIRO CABRAL-ME
ADVOGADO: ALDAHIR FONSECA FILHO
APTE ANGELA MARIA POSSE CABRAL
ADVOGADO: ALDAHIR FONSECA FILHO
APTE SIDNEY ALBERTO RIBEIRO CABRAL
ADVOGADO: ALDAHIR FONSECA FILHO
APDO BANDES S/A
ADVOGADO: ALCIMAR NASCIMENTO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070003913
APTE VINO DORO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
ADVOGADO: CARLOS ROGERIO SOUZA
APDO D M A DISTRIBUIDORA S/A
33
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADA MARTA TONONI FERREIRA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060238383
APTE FERNANDA BATISTA FERREGHETTI
ADVOGADO: DORALICE DA SILVA
APDO BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38050007319
APTE JOSE LUIZ DE SA
ADVOGADO: CELSO CIMADON
ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON
APDO LODIR GUARNIER
ADVOGADA LILIANE KRAUSE
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080106640
APTE JEANGELA MARIA GOMES MEDEIROS
ADVOGADO: SAMANTHA WEBSTER M. MENDES, DEF. PUBLICA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060040315
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
APDO HELIO SARTORIO JORGE
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970123531
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
APDO AYLTON PETRI
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030145386
APTE LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUES
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES
APDO SUDAMERIS ADMINISTR DE CARTAO E SERVIÇOS S/A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070008855
APTE DILVAN ALVES FRANCO
ADVOGADO: EDUARDO ALVES FRANCO
APDO MIGUEL LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO: CLAUDIA MARTINS DA SILVA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 54040002658
APTE SÃO JOSÉ TURISMO LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO SERGIO TRISTAO SALA
APDO POSTO OURO BRANCO LTDA
ADVOGADO: MONIKE FARIAS WANDERMUREM
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030786021
APTE BRAMINEX -BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A
ADVOGADO: MARCELO SCHIAVINI COSSATI
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48080044414
APTE BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTO
APDO RENATO RONEY AMORIM COSTA
ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12080046217
APTE BENEDITO MATOS
ADVOGADO: BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO
APDO BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: JANE MORAES
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990043788
APTE OLIMPIQUE VEICULOS LTDA
ADVOGADO: JENEFER LAPORTI PALMEIRA
APDO OTAVIO MANOEL LARA CAMARGO
ADVOGADO: HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030097793
APTE SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO WELLINGTON CAETANO DA SILVA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970168315
APTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: ROBSON JACCOUD
APDO ELPIDIO LUBIANA
APDO ERCILIA BIAZATTI LUBIANA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
77 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060013018
APTE MILLER BREWING DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: BRUNO BARBOSA COMARELLA
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
78 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38060021144
APTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID
APDO DIERFISTONN IZIDIO
ADVOGADO: ELVIS CUNHA FARIAS
APDO DAYRA IZIDIO
ADVOGADO: ELVIS CUNHA FARIAS
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080066399
APTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
APDO OZILIA MARIA ELIAS DE MELO
ADVOGADO: PEDRO DIAS LESQUEVES
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 11080066399
APTE OZILIA MARIA ELIAS DE MELO
APTE OZILIA MARIA ELIAS DE MELO
APDO BANESTES SEGUROS S/A
APDO BANESTES SEGUROS S/A
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070218363
APTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
APDO MAXWELL VIANA LANNA
ADVOGADO: HYGOOR JORGE CRUZ FREIRE
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
81 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050019625
APTE ANDA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: CRISTINA PADUA RIBEIRO
APTE DANIEL NOBRE DE ANDRADE
ADVOGADO: CRISTINA PADUA RIBEIRO
APDO JULIO CESAR FERREIRA AVILA
ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI
ADVOGADO: WILLIAN DA MOTTA BERGAMINI
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
34
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
82 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060000912
APTE CONDOMINIO DO EDIFICIO SORRIENTO
ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW
APTE LUIZ AMAURY GONTIJO
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO GOUTIJO
APTE SANDRA GONTIJO
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO GOUTIJO
APDO MARCO ANTONIO FEIJO
ADVOGADO: LÉO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
APDO ANA PAULA MACEDO DA SILVA
ADVOGADO: LÉO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
83 - HABEAS CORPUS Nº 100080041633
PACTE EDISIO RIBEIRO
ADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO V CRIMINAL DA COMARCA DE
IBIRAÇU ES
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
84 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090000454
REQTE CARLA GIURIZATTO
ADVOGADO: MARIA JOSE ROMAGNA
ADVOGADO: CLAUDIA ARAUJO MACHADO
REQTE ALOISIO DE PADUA MIRANDA
A. COATORA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 13/01/2009 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090000728
REQTE CECILIA VIEIRA DE SOUZA E CIA LTDA...
ADVOGADO JOAO ANGELO BELISARIO
A. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090001015
REQTE ELPIDIO JOSE DUQUE
ADVOGADO DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
ADVOGADO SANDRO AMERICANO CÂMARA
ADVOGADA FERNANDA FERREIRA CELIN
A. COATORA EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ES
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
PARA:CÍVEIS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080013053
REQTE MARIA DAS DORES RANGEL
ADVOGADO SAMANTHA WEBSTER M. MENDES, DEF. PUBLICA
A. COATORA SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
2 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100080003278
AUTOR ARSILIO CAIADO FERREIRA NETO
ADVOGADA CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
ADVOGADO LEONARDO PICOLI GAGNO
ADVOGADA ANDREIA PEREIRA CARVALHO
ADVOGADO ANALTON LOXE JÚNIOR
RÉU MUNICÍPIO DA SERRA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JOAO FRANCISCO PETRONETTO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080031040
APTE WALLACE DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO SERGIO SANTANA MORAIS
APTE EDMILSON LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO CLAYDE LUIZ MARTINELLI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070608427
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO RENE GALAOR RIOS
ADVOGADO RAFAEL VARGAS FREITAS
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020097563
APTE ALTEMAR DA SILVA BANDEIRA
ADVOGADO RICARDO SANT'ANA, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060161460
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO AILTON DIAS SANTIAGO
ADVOGADO LUCIANO AZEVEDO SILVA
APDO ALFREDO LEOPOLDINO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8070043776
APTE JULLIO CESAR VANTIL DE JESUS
ADVOGADO RONDINELLE TEODORO MAULAZ
ADVOGADO ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO
ADVOGADA MATTIA DUQUE COELHO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040043081
APTE MEIRIELE FERREIRA PIMENTA
ADVOGADO CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100090000975
PACTE ADEMIR JOSE VEIGA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DA COMARCA DE
GUAÇUI
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
8 - HABEAS CORPUS Nº 100090000967
PACTE EDMAR BRANDAO MOREIRA
ADVOGADO NELSON MOREIRA JUNIOR
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
9 - HABEAS CORPUS Nº 100080046053
PACTE KENNY EUSTAQUIO DA COSTA PAULA
ADVOGADO ELTON SILVA ALVARENGA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
10 - HABEAS CORPUS Nº 100090000744
PACTE JOSE CARLOS GOMES
ADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
35
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
11 - HABEAS CORPUS Nº 100090000702
PACTE CASSIANO PERINI GUJANWSKI
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
ADVOGADO FELIPE CAETANO FERREIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DA SERRA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
12 - HABEAS CORPUS Nº 100090000694
PACTE ELIAS MERELES DE SOUZA
ADVOGADO RENATO DA SILVA BONELA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
13 - HABEAS CORPUS Nº 100090000637
PACTE MAGNO LAUDELINO DUARTE SILVEIRA
ADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIR
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
14 - HABEAS CORPUS Nº 100090000629
PACTE JONES DE PAIVA SILVA
ADVOGADO DANIELE RICARDO DE SOUZA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIR
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
15 - HABEAS CORPUS Nº 100080030131
PACTE ATILA BERNARDO SANTANA
ADVOGADO SEVERINO RAMOS DA SILVA, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
DE VITÓRIA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
16 - HABEAS CORPUS Nº 100080043480
PACTE ADRIANO SOUZA DIAS SANTOS
ADVOGADA MARINA FARIA ALVES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
17 - HABEAS CORPUS Nº 100080031279
PACTE FABIO ALVES DE SOUZA
ADVOGADA OLGA DE ALMEIDA MARQUES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
18 - HABEAS CORPUS Nº 100080026014
PACTE CARLOS FELISMER SALVO PALMA
ADVOGADO SERGIO MORAES NETTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
19 - HABEAS CORPUS Nº 100080027533
PACTE WANDERSON DE ALMEIDA
ADVOGADO EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
20 - HABEAS CORPUS Nº 100080030107
PACTE ADRIANO VAGNER SOARES
ADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
21 - HABEAS CORPUS Nº 100080033465
PACTE JOSE CARLOS DE CARVALHO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO BRUNO PEREIRA NASCIMENTO, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA
PALHA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
22 - HABEAS CORPUS Nº 100080031741
PACTE FABRICIO DIAS LIMA
ADVOGADO CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
23 - HABEAS CORPUS Nº 100080031311
PACTE ELIANE CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACH DE
ITAPEMIRIM
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
24 - HABEAS CORPUS Nº 100080033655
PACTE ROMARIO CAETANO DA SILVA
ADVOGADO MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES
ADVOGADO WALAS OLIVEIRA SOARES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
25 - HABEAS CORPUS Nº 100080030271
PACTE RAULINO SCHUWANZ
ADVOGADO SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE AFONSO
CLAUDIO
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
26 - HABEAS CORPUS Nº 100080032590
PACTE JOAQUIM CASTELLO DE BARROS
ADVOGADO JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR DE
VITÓRIA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
27 - HABEAS CORPUS Nº 100080035346
PACTE JHONATAN MARCELINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO TERESINHA NOLASCO SAMPAIO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
28 - HABEAS CORPUS Nº 100090000579
PACTE IGOR STRAVINSKY FERREIRA
ADVOGADO VITOR VALERIO VERVLOET
PACTE ENERCI DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO VITOR VALERIO VERVLOET
PACTE MICHAEL SOUZA SILVA
ADVOGADO VITOR VALERIO VERVLOET
PACTE JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO VITOR VALERIO VERVLOET
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
29 - HABEAS CORPUS Nº 100080037581
PACTE SAMUEL PEREIRA LEONOR
ADVOGADO SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
30 - HABEAS CORPUS Nº 100080032038
PACTE WILLIAN EDUARDO MATHIAS DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLO
36
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO WILLIAM FERNANDO MIRANDA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
31 - HABEAS CORPUS Nº 100090000751
PACTE ANDERSON BRAGA MONTEIRO
ADVOGADO LUIS TADEU BUTCOVSKY
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
32 - HABEAS CORPUS Nº 100090000710
PACTE ERICSON GOMES SANTOS
ADVOGADO JOSE CELSO RAMOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
33 - HABEAS CORPUS Nº 100080032251
PACTE LAYON CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADO SERGIO SANTANA MORAIS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
34 - HABEAS CORPUS Nº 100080029521
PACTE TIAGO FELIPE RIBEIRO
ADVOGADO JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DE
VITÓRIA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
35 - HABEAS CORPUS Nº 100080031022
PACTE ADROALDO WANDERLEY SANDRI
ADVOGADO SERGIO MORAES NETTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
ES
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
36 - HABEAS CORPUS Nº 100080026873
PACTE PAULO RENATO ESTRELLA MONTEIRO
ADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES
ADVOGADO THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
37 - HABEAS CORPUS Nº 100080036591
PACTE JEFERSON BENTO DA SILVA
ADVOGADO NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
A COATORA JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA ES
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
38 - HABEAS CORPUS Nº 100080028903
PACTE MISAEL DOS SANTOS MARCHIORI
ADVOGADO CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
39 - HABEAS CORPUS Nº 100090000298
PACTE SALESIO ROBERTO ALVES
ADVOGADO TARCISIO ROBERTO GUERRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
40 - HABEAS CORPUS Nº 100080037813
PACTE GILSON MENAS
ADVOGADO JOAO GABRIEL CORREA DA CUNHA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
41 - HABEAS CORPUS Nº 100080038019
PACTE WECSLEY ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO JOSE LAURO LIRA BARBOSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
42 - HABEAS CORPUS Nº 100080039116
PACTE CLEONALDO ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO FRANK VIEIRA MACHADO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROS
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
43 - HABEAS CORPUS Nº 100080028788
PACTE ROMULO ROLIN DE VASCONCELOS JUNIOR
ADVOGADO EBER ALVES TRISTAO JUNIOR
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE NOVA
VENECIA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
44 - HABEAS CORPUS Nº 100080043654
PACTE CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA
ADVOGADO NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
45 - HABEAS CORPUS Nº 100080030073
PACTE VALDEIR MATTOS GRIFFO
ADVOGADO GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
46 - HABEAS CORPUS Nº 100090000439
PACTE HUDSON NASCIMENTO MARQUES
ADVOGADO JOSE SALOTO DE OLIVEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
47 - HABEAS CORPUS Nº 100080046822
PACTE CAMILO DE LELES CAETANO OU CAMILO LELES CAETANO
ADVOGADO HELDER DE SOUZA CAMPOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IUNA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
48 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24080305220
RECTE JOAQUIM CASTELLO DE BARROS
ADVOGADO JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
49 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100090000736
AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO VALDECI VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
50 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100090000611
AGVTE MARCELO PESTANA BRAHIM
ADVOGADO ELIAS MINASSA JUNIOR
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
51 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080033028
AGVTE DANIELE SANTOS MACHADO
ADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
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02 de fevereiro de 2009
Edição nº 3488
PARA:CÍVEL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VITÓRIA
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
PARTE DROGADIAS FARMACIA E DROGARIA LTDA... ME
ADVOGADO TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060180445
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO DROGADIAS FARMACIA E DROGARIA LTDA... ME
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080028749
APTE TEMPO SERVICOS LTDA...
ADVOGADA THAISE B. SIQUEIRA
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030191316
APTE FATIMA ELISABETH SANTANA
ADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADA ANA PAULA BARRETO MONTEIRO ROTHEN
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070299490
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
SERVIDORES DO EST
ADVOGADO MARCELO BENETELE FERREIRA
APDO MARLENE CALDEIRA CAETNO
ADVOGADO SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
ASSISTENCIA
DOS
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060344777
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA MARCIA ALESSANDRA CORREA
APDO CAIO SILVA BINDA
ADVOGADO KILLIANN JEANNE FARONI
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070181052
APTE JOSE BRAZ DE ANDRADE
ADVOGADO GILDA RANGEL TABACHI SOUZA, DEF PUBLICO
APDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO CLEBSON DA SILVEIRA
ADVOGADO SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070247507
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
APDO TIAGO GIACOMIM
ADVOGADA CAROLINA GIACOMIN
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35099000065
APTE RESTAURANTE TAYO LTDA...
ADVOGADA HELODINA C. SOARES
APDO CONSTRUTORA SPALENZA LTDA...
ADVOGADO WANDER LUIZ WANDEKOEKEN
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48060122040
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUNICIPAL DA COMARCA
DA SERRA
PARTE NILZA FRANCISCA AHNERT
ADVOGADO LISYANNE BUNJES MARTINS
PARTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO MARIA JOSE ALVE VASCONCELOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48060122040
APTE NILZA FRANCISCA AHNERT
APDO MUNICÍPIO DA SERRA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060171162
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DA FAZ PUB ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE HUGO DA SILVA RISSI
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE STABAUER
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060180445
D.J. ESPÍRITO SANTO
11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970090361
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
PARTE LAELIO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO BARROCA AMORIM
PARTE MARIA TEIXEIRA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO BARROCA AMORIM
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24070048590
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V FEITOS DA FAZ PUB MUNICIPAL
VITÓRIA
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA MARCIA ALESSANDRA CORREA
PARTE JOÃO KLEIN NETO
ADVOGADO VINICIUS SUZANA VIEIRA
PARTE INST PREVID ASSIST SERV PUBLICOS MUNICÍPIO DE VITÓRIA
IPAMV
ADVOGADO HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070048590
APTE INST PREVID ASSIST SERV PUBLICOS MUNICÍPIO DE VITÓRIA
IPAMV
APDO JOÃO KLEIN NETO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080141393
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V FEITOS DA FAZ PUB MUNICIPAL
VITÓRIA
PARTE DANILO LINS MARTINS
ADVOGADO CHRISTINNE ABOUMRAD R. AGUIAR LEITE
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CHRISTINNE ABOUMRAD R. AGUIAR LEITE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080141393
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO DANILO LINS MARTINS
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24070099122
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE LEONARDO CHARLISGTON PAGANI
ADVOGADO CHARLIS ADRIANI PAGANI
ADVOGADO EVILMAR ANDREI PAGANI
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070099122
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO LEONARDO CHARLISGTON PAGANI
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24070099122
APTE LEONARDO CHARLISGTON PAGANI
APTE LEONARDO CHARLISGTON PAGANI
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11080051714
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE
PARTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
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ADVOGADO CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PARTE FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA
ADVOGADO GUILHERME DE JESUS
PARTE MARCELO AREAS CAETANO
ADVOGADO WILSON ROBERTO AREAS
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11080051714
*APTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
APDO MARCELO AREAS CAETANO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050102292
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE FABIANE SIQUEIRA NOBRES
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE ROBSON BORGES DO NASCIMENTO
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MARIA DA PENHA BORGES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050102292
APTE FABIANE SIQUEIRA NOBRES
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14070038154
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBLICA ESTADUAL DE
COLATINA
PARTE ANTONIETA GAGNO BERGAMI
ADVOGADO ENOCK ROSA PAULINO, DEF. PUBLICO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11040085059
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA ESTADUAL DE
CACHOEIRO DE
PARTE PATRICIA PIZZIN MARDEGAN
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080211857
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VITÓRIA
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO ERON HERINGER DA SILVA
PARTE NIVEA NITZ WILLE SCHNEIDER
ADVOGADO LEONARDO BERGAMIM PEREIRA
PARTE ARLINDA MARA ALVES LOUREIRO
ADVOGADO LEONARDO BERGAMIM PEREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080211857
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO NIVEA NITZ WILLE SCHNEIDER
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060085511
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE MARCUS VINICIUS BORGES THOMAZ
ADVOGADO RAINALDO M OLIVEIRA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24070294467
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VITÓRIA
PARTE ANA MARIA GUERRA
ADVOGADO VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA WILMA CHEQUER BOU HABIB
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO MUN
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA CAROLINE DE PAULA PILONI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070294467
*APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO ANA MARIA GUERRA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080195837
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUB ESTADUAL DE VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
PARTE FARIDES MARILANE ALVES PEREIRA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
PARTE GIOVANI ENDLICH COSTA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
PARTE SADI MUTZ
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
PARTE LUCIANA LEIR DE SOUZA CALENTE
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
PARTE ILZA HELENA DIAS
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
PARTE ISAIAS SIMAS DAS VIRGENS
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
PARTE ALEXANDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
PARTE ROBSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
PARTE ROBERTO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
PARTE ILSON DOS PASSOS
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
PARTE FABIO TRAVAGLIA CREVELARIO
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
PARTE RODNEY PINTO OLIVEIRA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24080195837
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO FARIDES MARILANE ALVES PEREIRA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060206257
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUB ESTADUAL DE VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO EVELYN BRUM CONTE
PARTE LEONARDO GARCIA WERNERSBACH
ADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060206257
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO LEONARDO GARCIA WERNERSBACH
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48070193817
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL SERRA
PARTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
PARTE HERMES ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ
PARTE ZELIA DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48070193817
APTE MUNICÍPIO DA SERRA
APDO HERMES ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154791
AGVTE EBERVAL BARROS PEREIRA
ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
ADVOGADO NARA NASCIMENTO DE JESUS
AGVDO DIRETOR PRESIDENTE DA CERTUB GV
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADO ALINE DUTRA DE FARIA
ADVOGADO CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS
ADVOGADO THIAGO KLEIN DIAS
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Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 100080046186
AGVTE VICTOR ROCHA RIBEIRO
ADVOGADO PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE
AGVDO MARCELO CRUZ PEREIRA
ADVOGADO PATRICIA SCARPAT THOMPSON
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21099000016
AGVTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 29089000078
AGVTE BANDES S/A
ADVOGADA RENATA SATAUFFER DUARTE
ADVOGADA SUELI DE PAULA FRANÇA
AGVDO PAULO RAMPE
ADVOGADO DEICLESSUEL LIMA DAN
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69089000173
AGVTE JANAINA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO DO ROSARIO MARTINS
AGVDO HENRIQUE PEREIRA DE PAULA
ADVOGADO ROBERTO NUNES DIAS
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154775
AGVTE IPAJM
ADVOGADA MICHELLE FREIRE CABRAL
AGVDO MARIA CECILIA FERNANDES
ADVOGADO LUIZ CARLOS BARRETO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154767
AGVTE ESCELSA S/A
ADVOGADO PAULO SERGIO RAGA
ADVOGADO CHRISTIANI BORGES FERREIRA
AGVDO MAIS SHOW SUPERMERCADO LTDA...
ADVOGADO PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
ADVOGADO NILTON CESAR SOARES SANTOS
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69099000023
AGVTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO CLAUDINE S MOREIRA
ADVOGADO EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO FRANCISCO A S SOARES
ADVOGADO PAULO CESAR BUSATO
ADVOGADO JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
AGVDO DILCEA MARVILA DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDMILSON GARIOLLI
AGVDO CELINO JULIAO CAMPOS
ADVOGADO EDMILSON GARIOLLI
AGVDO VITALINA PEREIRA DE CAMPOS
ADVOGADO EDMILSON GARIOLLI
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 49099000017
AGVTE AIDES ANGELO DE PAULO
ADVOGADA LUCIANA MARAÇAT
ADVOGADO FREDERICO ANTONIO XAVIER
AGVTE DIVA LOPES VALADARES DE PAULO
ADVOGADA LUCIANA MARAÇAT
ADVOGADO FREDERICO ANTONIO XAVIER
AGVDO BANCO BRADESO S/A
ADVOGADO ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA
ADVOGADA CARLA PATRICIA ABRAHÃO DE A GARCIA
ADVOGADO CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
ADVOGADO CARLA CIBIEN GUAITOLINI
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009013
AGVTE BANESTES S/A
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO MARIA LUCIA CHEIM JORGE
ADVOGADO OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR
AGVDO BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
ADVOGADO RODOLFO DOS SANTOS PINHO
ADVOGADO PAULO SERGIO FURTADO CHIABAI
ADVOGADO BRUNO DA LUZ D DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO ERICA CARVALHO LEAL
ADVOGADO FLAVIA MIRANDA OLEARE
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16099000016
AGVTE BANESTES S/A
ADVOGADO ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADA ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
AGVDO LILIAN BELISARIO DOS SANTOS
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO LUZIAN BELISARIO DOS SANTOS
ADVOGADO LILIAN BELISSARIO DOS SANTOS
AGVDO LUCIAN BELISARIO DOS SANTOS
ADVOGADO LILIAN BELISSARIO DOS SANTOS
AGVDO JOAO BATISTA BELISARIO DOS SANTOS
ADVOGADO LILIAN BELISSARIO DOS SANTOS
AGVDO LUZIA BELISARIO DOS SANTOS
ADVOGADO LILIAN BELISSARIO DOS SANTOS
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12099000056
AGVTE NIELSON FERREIRA BRZESKY
ADVOGADO JERIZE TERCIANO ALMEIDA
ADVOGADO EDMILSON JOSE TOMAZ
ADVOGADO JOAO DE AMARAL FILHO
AGVDO DAYSE POLLYANA SHNEIDER TSCHAEN
ADVOGADO MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154726
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA EVELYN BRUN CONTE
AGVDO LUCINERIA AMOR DIVINO
ADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO
ADVOGADA JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADO ROGERIO NUNES ROMANO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154718
AGVTE CLARO S/A
ADVOGADO RAFAEL GIGLIOLI SANDI
ADVOGADO CHRISTINE MENDONCA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075078
AGVTE CLARO S/A
ADVOGADO ALEXANDRE A. DA SILVA
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
AGVDO TRANSPORTADORA MMA LTDA...
ADVOGADA ODETE DA PENHA GURTLER
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20099000018
AGVTE MUNICÍPIO DE GUAÇUI
ADVOGADO ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
AGVDO
CREA
CONSELHO
REGIONAL
DE
ARQUITETURA E AGRONOMI
ADVOGADO MAGDA HELENA MALACARNE
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO
CREA
CONSELHO
REGIONAL
ARQUITETURA E AGRONOMIA
ADVOGADO MAGDA HELENA MALACARNE
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
ENGENHARIA
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12099000031
AGVTE MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVDO NILTON SANTOS PEREIRA SILVA
ADVOGADO MARIA CELIA ABREU JARDIM
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DE
ENGENHARIA
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12099000049
AGVTE MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVDO VIPREDE TELECOMUNICAÇOES LTDA...
ADVOGADO RAFAEL LIBARDI COMARELA
ADVOGADO NEIMAR ZAVARIZE
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154734
AGVTE WALLACE DARIO RIBEIRO
ADVOGADO LUIZ AUGUSTO MILL
AGVDO VERA LUCIA BORGES NASCIMENTO
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154700
AGVTE ALASIO DE ASSIS
ADVOGADA LUCIANA P BORLINI
ADVOGADA LUANA MACHADO CAETANO
ADVOGADA FERNANDA LINHARES BROTTO SOARES
AGVDO A M A ( MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO LUCIANA MENDES FAISSAL
AGVDO MARGARIDA MOTTA
ADVOGADO LUCIANA MENDES FAISSAL, DEF PUBLICO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 10089000169
AGVTE SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE BOM JESUS
DO NORTE
ADVOGADO ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES
AGVDO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE ES
ADVOGADO NADIA REZENDE CORDEIRO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099000058
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
AGVDO SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CORTEZ
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089002296
AGVTE ROSE MARA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO ANA MARY ZACCHI
AGVDO SONIA FREZZA PEISINO CORREA
ADVOGADO JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO HERMINIO SILVA NETO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154759
AGVTE FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO
ESTADO DO ES
ADVOGADO VITOR DE PAULA FRANÇA
ADVOGADA SUELI DE PAULA FRANÇA
ADVOGADO ARTHUR DAHER COLODETTI
AGVDO JOSE ANTONIO PUPIM
ADVOGADO JOSE NATALINO CAMPONEZ
ADVOGADA SARITA BAYERL SOARES
AGVDO MARCELO SALLES BARBOSA
ADVOGADO JOSE NATALINO CAMPONEZ
ADVOGADA SARITA BAYERL SOARES
AGVDO HELCIO REZENDE DIAS
ADVOGADO JOSE NATALINO CAMPONEZ
ADVOGADA SARITA BAYERL SOARES
AGVDO SAMUEL SILVA VALLE
ADVOGADO JOSE NATALINO CAMPONEZ
ADVOGADA SARITA BAYERL SOARES
AGVDO CARLO FORNAZIER
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 49099000025
AGVTE HOSPITAL MERIDIONAL S/A
ADVOGADO JOAO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO LUCIANA MOLL CERUTI
AGVDO CAROLINA CALIMAN FALQUETO
ADVOGADO RODRIGO CAMPANA TRISTAO
ADVOGADO FABIANO LOPES FERREIRA
AGVDO SERGIO FALQUETO
ADVOGADO RODRIGO CAMPANA TRISTAO
ADVOGADO FABIANO LOPES FERREIRA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20099000026
AGVTE MUNICÍPIO DE GUAÇUI
ADVOGADO ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154650
AGVTE EUDSON TAVARES DIAS
ADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO
AGVTE K S P T D ( MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO
AGVDO ESTADO DO ESPIRIRTO SANTO
ADVOGADO PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089015861
AGVTE JOSE PIROLA
ADVOGADO THIAGO ALEXANDRE FADINI
AGVDO UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154643
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
AGVDO CARLOS ANSELMO SANTOS
ADVOGADO ROGERIO FARIA PIMENTEL
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154742
AGVTE ALBEMAR ROBERTS HARRIGAN
ADVOGADO MARCO CESAR GONCALVES BORGES
AGVTE ROSANA DA PENHA VIEIRA HARRIGAN
ADVOGADO MARCO CESAR GONCALVES BORGES
AGVDO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
ADVOGADO MARIA HELENA KILL
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075086
AGVTE CUMMINS BRASIL LTDA...
ADVOGADA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
41
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Edição nº 3488
AGVDO CBC CONSTRUTORA BASE E COMERCIO LTDA...
ADVOGADO WALMIR ANTONIO BARROSO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
APTE CASTELO ENERGETICA S/A CESA
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
APDO LAURECYR GRIPP-ME
ADVOGADO FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30090000131
AGVTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGAS
ADVOGADO LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
AGVDO INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA...
ADVOGADO FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
ADVOGADO SERGIO LUIZ MAFRA AFONSO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080096159
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
APDO JARBAS SAIB BAHIA
ADVOGADO SEBASTIÃO TOMÉ BATISTA FREIRE
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14099000037
AGVTE CONSTRUTORA LINCONVIL LTDA... EPP
ADVOGADO NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADA FERNANDA ALVARENGA GUEDES
ADVOGADO JOSE MARIA DE OLIVEIRA
AGVDO RODRIGO LUBIANA ZANOTTI
ADVOGADO HILTON CHISTE
ADVOGADO HILTON CHISTE JUNIOR
ADVOGADO LAWENCE LUBIANA ZANOTTI
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080125255
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
APDO DECIO LUIZ FERREIRA NUNES
ADVOGADO SEBASTIÃO TOMÉ BATISTA FREIRE
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14099000029
AGVTE RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS
LTDA... ME
ADVOGADO NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADA FERNANDA ALVARENGA GUEDES
ADVOGADO JOSE MARIA DE OLIVEIRA
AGVDO RODRIGO LUBIANA ZANOTTI
ADVOGADO HILTON CHISTE
ADVOGADO HILTON CHISTE JUNIOR
ADVOGADO LAWENCE LUBIANA ZANOTTI
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060205412
APTE APARECIDA FATIMA KETNER DOS SANTOS
ADVOGADO CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APTE JIANE MARIANO DA SILVA LIRIO
ADVOGADO CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APTE CLOVIS LIBRA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APDO UVV - SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060021367
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
SERVIDORES DO EST
ADVOGADA MICHELLE FREIRE CABRAL
APDO ANEZIA RITA TEIXEIRA PROVETI
ADVOGADO ERNANDES GOMES PINHEIRO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
D.J. ESPÍRITO SANTO
ASSISTENCIA
61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080073312
APTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADA RITA ALCYONE S NAVARRO
ADVOGADO ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES
APDO KENNIA RIOS DA SILVEIRA
ADVOGADO BRUNO FAJARDO LIMA
ADVOGADO BRENO FARJADO LIMA
ADVOGADA MARCELLE PERIM VIANA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070656392
APTE TKD CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA...
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO LEONARDO ZEHURI TOVAR
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050010346
APTE ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
DOS
66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 51050008724
APTE MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO
ADVOGADO JOSE BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
APDO VALDIR BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO CINTIA LISBOA GONCALVES
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060011393
APTE PAULO CEZAR HUNGARO
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
APDO ESPÓLIO DE JOSÉ MARCELO HÚNGARO
ADVOGADA CYNTIA MARIA SOARES BRAGATO
APTE/APDO CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA...
ADVOGADO JOAO CARLOS BATISTA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070595806
APTE NAIR DE FATIMA RICARDO
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO MACHADO
APDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070649710
APTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESP SANTO
DETRAN/ES
ADVOGADA ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
APDO LUIZ GONZAGA SARMENTO
ADVOGADO EURICO SAD MATHIAS
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080284904
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
ADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
APDO MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA COUTINHO
VITÓRIA
ADVOGADO URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070621305
APTE NALDO AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO MACHADO
APDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080071046
APTE FRANCISCO LEMES DE ARAUJO
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO MACHADO
APDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO INEXISTENTE
ADVOGADO ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
BEZERRA
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060365277
APTE DETRAN ES
ADVOGADO RAFAEL AMORIM RICARDO
APDO MARIA ELIZABETH DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO ROLAND LEAO CASTELLO RIBEIRO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990084998
APTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
APDO ALCILIO JOSE BOECHAT
ADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
APDO SHEILA ASSAD BOECHAT
ADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970094504
APTE BAR E RESTAURANTE AMERICA LTDA...
ADVOGADO AROLDO LIMONGE
ADVOGADO BRUNO CESAR LIMONGI HORTA
ADVOGADO MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA
ADVOGADO CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
APDO CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000039236
APTE GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA...
ADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
ADVOGADO ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL
ADVOGADO MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
77 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060065410
APTE KLEBER MASIOLI
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
APTE LEONORAANNA SOAVE GABURRO
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
APTE LUCIANO DE FARIA DA SILVA
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
APTE LAURENILDO FRANCISCO COSTA
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
APTE LEILA BETTERO MENDES DO VALLE
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
APTE LEILA BRABA SOARES
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
APTE LEVI PEREIRA
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
APTE LAUDICEIA LIMA SOARES
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
APTE LUIS CARLOS DUARTE
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
APTE LUCIANO COSTA FERNANDES
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
APTE LUZIA VIEIRA SANTOS
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
APTE MARCO ANTONIO VALADARES
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
APTE MARIA DA PENHA FIRME VIEIRA
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
APTE MARCELO OLIVEIRA BRITTI
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
APTE MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEMOS
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
APDO TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
78 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070609482
APTE WALMIR LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO MACHADO
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080049075
APTE REINALDO FELIPE PEREIRA
ADVOGADO FREDERICO AUGUSTO MACHADO
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070203327
APTE FLEX CAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA...
ADVOGADA ANDRÉIA DADALTO
ADVOGADO JULIANA SANTANA PALOME
APDO JAMIL MOURA SILVA
ADVOGADA MARLAY P DE AZEVEDO
ADVOGADO JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
81 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080104946
APTE MARIA DA GLORIA SANTOS
ADVOGADA URSULA DE SOUZA VAN ERVEN, DEF. PUBLICA
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
82 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080123409
APTE KATINE XAVIER CARVALHO DE JESUS
ADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
APDO IPAMV
ADVOGADO HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
83 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080060767
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
APDO NATALINO DA SILVA RORIZ
ADVOGADA NAJETH CAROLINE BACHOUR
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
84 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080134653
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA PATRICIA M GAZOLA
APDO FARMACIA ALQUIMIA LTDA...
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
85 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 55020000166
APTE HONORIO FLORENCIO CATELAN
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
APDO ELMIR DO NASCIMENTO
ADVOGADA THIEZY TAVARES MENEGASSI PEDRINI
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
86 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040178717
APTE JOSE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO JOANA DARC BASTOS LEITE
APDO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADA ANA PAULA BARRETO MONTEIRO ROTHEN
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
87 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070199724
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO HERCULANO CLEMENTE DA SILVA
APDO RAMON SCARDUA GARCIA
ADVOGADO OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
88 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070125881
APTE ROBERTO JOSÉ FAVALESSA
ADVOGADO MARIA MADALENA DE SOUZA
APDO ROBERTO VOLPATO PAULA
ADVOGADO FABIO NEFFA ALCURE
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA:CRIMINAL
1 - AÇÃO PENAL Nº 100090000256
AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13040002795
APTE LUIZ MARCELO BARBOSA
ADVOGADO EURICO EUGENIO TRAVAGLIA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 14/01/2009 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090001023
REQTE SINDICATO DOS NOTORIOS E REGISTRADORES DO ESTADO
DO ESPIRRIT
ADVOGADO VLADIMIR SALLES SOARES
A. COATORA E. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
2 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 100080044249
REQTE MINERAÇAO SULEST LTDA..
ADVOGADO HERCULES CIPRIANI PESSINI
REQDO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HIDRICOS IEMA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
3 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 100080000100
REQTE MINERAÇÃO SULESTE LTDA..
ADVOGADO THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADA CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
ADVOGADO THIAGO DE SUZA PIMENTA
REQTE GRABON GRNITOS BONADIMAN LTDA..
ADVOGADO THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADA CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
ADVOGADO THIAGO DE SUZA PIMENTA
REQTE MINERADORA SÃO CRISTOVAO LTDA..
ADVOGADO THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADA CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
ADVOGADO THIAGO DE SUZA PIMENTA
REQDO IEMA - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
ADVOGADO BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA
REQDO STONE MINERAÇÃO LTDA..
ADVOGADO EDUARDO MENGUELLI MUNIZ
ADVOGADO MARCELLO PINTO RODRIGUES
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
PARA:CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100090001122
RECTE MARIA APARECIDA RIZZI IGLESIAS
RELATOR:RÔMULO TADDEI
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070159476
APTE FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO
ADVOGADO NELSON MOREIRA JUNIOR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060075624
APTE BRUNO BATISTA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO MARLEN VIEIRA TINOCO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070094180
APTE ROBSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990104267
APTE JOSE CARLOS DA ROCHA
ADVOGADO JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO JOSE CARLOS DA ROCHA
APTE FRANCISCO MARCELO DE SOUZA QUEIROGA
ADVOGADA CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
ADVOGADA JAQUELINE CARMINATI BURINI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070030359
APTE OSSIMAR DA SILVA
ADVOGADO ELOILSOM CAETANO SABADINE
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070036228
APTE JOAO NEGRINI ADVOGADA LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO
PORTELA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070045799
APTE WAGNER NAZAR DE PAULA OLIVEIRA
ADVOGADO IRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR
APTE VALDECIR DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO IRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13040017785
APTE GENIVALDO PENA
ADVOGADO LUIZ MARIA BORGES DOS REIS
ADVOGADO MARCIO SANTOLIN BORGES
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA:CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100070014764
REQTE JOSE WILER DIAS
ADVOGADO DORIVAL DE PAULA JUNIOR, DEF. PUBLICO
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060007973
APTE FELIPE DE SOUZA BARBOSA
ADVOGADA MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070116354
APDO JADIR FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO LEONARDO LUNA LUNA, DEF. PUBLICO
APTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO/APTE CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSIS
ADVOGADO LEONARDO LUNA LUNA, DEF. PUBLICO
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45099000015
APTE ALCEBIADES NATALINO DE AVELAR
ADVOGADO CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070057822
APTE EVERALDO ANDRE CERUTI
ADVOGADO JULIANA BARBOSA ANTUNES - DEF PUBLICO
APTE PERICLES RODRIGUES SARMENTO
ADVOGADO VALDEMIR SOARES VANDERLEI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45080000123
APTE FAGNER LUIZ DA SILVA
ADVOGADO LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
APTE MARCIO DOUGLAS ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
16 - HABEAS CORPUS Nº 100080031386
PACTE JANIO BARBOSA ALVES
ADVOGADO EDUARDO LEITE MUSSIELLO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
CARIACIACA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
17 - HABEAS CORPUS Nº 100090000991
PACTE CLAUDIO ANTONIO GUERRA
ADVOGADO RONDINELLE TEODORO MAULAZ
ADVOGADA KEOMA DE SOUZA CALDEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DE EXECUÇAO CRIMINAL DA
COMARCA DE V
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
18 - HABEAS CORPUS Nº 100090001171
PACTE PEDRO JOSE DE SOUZA
ADVOGADO JOAO GABRIEL CORREA DA CUNHA, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
19 - HABEAS CORPUS Nº 100090001098
PACTE JOAO DE PAULA NETO
ADVOGADO HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
ADVOGADA DAYANI NADIR PINTO LORENZON
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
20 - HABEAS CORPUS Nº 100090001080
PACTE PAULO FABIO MARTINS FILTSOFF
ADVOGADO LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
ADVOGADO ADAIR Mª DE FATIMA SANTOS BIANCHI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
21 - HABEAS CORPUS Nº 100090001072
PACTE DEUSLIRA CLARA DE MOURA
ADVOGADO DELORME DE SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
22 - HABEAS CORPUS Nº 100090001056
PACTE RONALDO MONTEIRO DOS SANTOS
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA PATRICIA GRECHI DE MELLO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
23 - HABEAS CORPUS Nº 100090001114
PACTE WERLLEY CHAGAS ANGELI
ADVOGADA ALEXSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PAULA
A COATORA JUIZ DE DIREITO PLATONISTA DA COMARCA DE ALTO
RIO NOVO DO D
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
24 - HABEAS CORPUS Nº 100090001007
PACTE DENIVAL CARLOS DE JESUS
ADVOGADO GUSTAVO CIVES SEABRA, DEF. PUBLICO
PACTE NICKOLAS DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO GUSTAVO CIVES SEABRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
25 - HABEAS CORPUS Nº 100090000983
PACTE NILSON MARTINS SHUG
ADVOGADO NELSON MOREIRA JUNIOR
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS
MARTINS
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
26 - HABEAS CORPUS Nº 100080045402
PACTE ALMIR JOSE BONZE
ADVOGADO JOADIR DE SOUZA JUNIOR
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
27 - HABEAS CORPUS Nº 100090000561
PACTE KIRINO FIORINI LIMA COSTA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO BUTERI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DE CONCEIÇAO DA
BARRA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
28 - HABEAS CORPUS Nº 100080046665
PACTE FLAVIO DOS SANTOS SCARDUA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
29 - HABEAS CORPUS Nº 100080046830
PACTE PATRICK MOREIRA VIANA
ADVOGADO ANTONIO ROMILDO ANDRADE
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
30 - HABEAS CORPUS Nº 100080047572
PACTE JOEL DA SILVA RABELO
ADVOGADO RICARDO LUIZ GOMES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
31 - HABEAS CORPUS Nº 100090001064
PACTE ORLI KLEIN
ADVOGADO FRANCISCO VALTER DOS SANTOS
ADVOGADA CELMA ALESSIO DE BARROS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARE
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
32 - HABEAS CORPUS Nº 100080041229
PACTE ELIAS DE JESUS SOLTO
ADVOGADO DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
33 - HABEAS CORPUS Nº 100080031733
PACTE CARLOS ANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
34 - HABEAS CORPUS Nº 100090001031
PACTE THIAGO DA SILVA
ADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
PACTE FELIPE DA SILVA
ADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
35 - HABEAS CORPUS Nº 100080044157
PACTE MARCIEL NASCIMENTO
ADVOGADO ROMARIO ORTELAN NOGUEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
36 - HABEAS CORPUS Nº 100080036476
PACTE ERNESTO ARLINDO COSTALONGA
ADVOGADO JOAO CARLOS ASSAD
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO
ITAPEMIRIM
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
37 - HABEAS CORPUS Nº 100090001049
PACTE JOSIMAR GOMES FELICIANO
ADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE CACH DE IT
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
38 - HABEAS CORPUS Nº 100090001189
PACTE GABRIEL SOUZA COUTINHO
ADVOGADO MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
39 - HABEAS CORPUS Nº 100090001106
PACTE SILVIO ROMERO BARCELOS BASTOS JUNIOR
ADVOGADO JOSE ARNOLDO RODRIGUES
ADVOGADO MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DE CONCEIÇAO DA
BARRA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
40 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080028549
REQTE SAMUEL OTAROLA CORDOVA
ADVOGADO DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA ES
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
41 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11080188474
RECTE JAILTON GOMES
ADVOGADO FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PUBLICO
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
42 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48970073929
RECTE EDIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO WILLIAM FERNANDO MIRANDA
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
43 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24060005642
RECTE FABRICIO BARCELLOS DE FREITAS
ADVOGADO WALACE DOS SANTOS ALCURE
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
44 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48099075102
RECTE CARLOS EDUARDO CARVALHO
ADVOGADO EDILSON QUINTAES CORREA
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
45 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100090001262
AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO PATRICK FERREIRA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICO
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA:CÍVEL
1 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020107793
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO
DE VITÓRIA
PARTE ROSIMARI DE CASTRO ARAUJO
ADVOGADA MARIA MIRANDA SOUZA POCAS
PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO MARCIA RIBEIRO PAIVA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35980117861
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUB MUN DE
VILA V
PARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO JOSE BRAZ FILHO
ADVOGADO FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
PARTE INCAPA - IND. E COM. CAPIXABA DE PROD. ALIMEN
ADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO RODRIGO BARROCA AMORIM
PARTE ESPÓLIO DE JOSE JOAQUIM DE SANT ANNA
PARTE FLAVIO DA VITÓRIA
PARTE MARIA BEATRIZ OLIVEIRA RODRIGUES
PARTE ORMINDO ROCHA
PARTE JOSE DE ALMEIDA
PARTE ALZINETE DA SILVA ROCHA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000119111
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUBLICA
MUNICIPAL
PARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO MARCELO CRUZ PEREIRA
PARTE CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO MORENO
ADVOGADO INEXISTENTE
ADVOGADO SLIN RIOS RIBEIRO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35030184903
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUBL MUN
DE VILA V
PARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADA MARIA JOSE DE OLIVEIRA
PARTE ARITO ESTEVES
ADVOGADO INEXISTENTE
PARTE CESAR AUGUSTO DE CASTRO
PARTE CESAR AUGUSTO DE REZENDE
PARTE ELARTE MARCHESE
PARTE ELCIO SIMOES
PARTE ETHEWALDO ROBERTO DE ALMEIDA
PARTE LAIDIR TEREZA PAZOLINI
PARTE MARIA DA PENHA SILVA SIMOES
PARTE MAURACY RANGEL LIMA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35030184903
*APTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO ARITO ESTEVES
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
5 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079012043
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB ESTADUAL PRIV EXEC
FISCAIS D
PARTE DUCOURO COMERCIAL E INDUSTRIAL SA
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ADVOGADO NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES
ADVOGADO JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADA TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
ADVOGADA FERNANDA ALVARENGA GUEDES
ADVOGADO ANDRE SCHAEFFER XAVIER
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
6 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35050055801
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUNICIPAL DE VILA VELHA
PARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO SANDRA LUIZA S MACHADO
ADVOGADO SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
PARTE SANDRA CAMPOS FERREIRA
ADVOGADO MARCELO MAZARIM FERNANDES
ADVOGADO RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35050055801
APTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO SANDRA CAMPOS FERREIRA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
7 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030130686
REMTE JUIZ DE DIREITO DA V ESP DE ACIDENTE DE TRABALHO DE
VITÓRIA
PARTE RENATO DOS SANTOS BULHOES
ADVOGADO LEONARDO ZEHURI TOVAR
PARTE INSS
ADVOGADO MARCELO PAIVA PEDRA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21099000024
AGVTE ROBERTO FURTADO DE ARAUJO
ADVOGADO ELZIMAR LUIZ LUCAS
AGVDO R D F A (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES
AGVDO SHIRLEY CONCEIÇAO DIAS
ADVOGADA CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000073
AGVTE PASA - PLANO DE ASS A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD
ADVOGADO GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
ADVOGADA ELAINE GONÇALVES VIANA
ADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELO
AGVDO CREUSA RODRIGUES MACIEL
ADVOGADO ELIANE MARIA TARDIN
ADVOGADA ADRIANA TURINO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12099000064
AGVTE MAURICIO CASADO DE BRITO
ADVOGADO IVANETE RAMLOW
AGVDO MARLY ROSA SABINO
ADVOGADO ADMILSON MARTINS BELCHIOR
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075094
AGVTE UNIMED VITORIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO RODRIGO ZACCHE SCABELLO
ADVOGADO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADA HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJO
ADVOGADO RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
ADVOGADO RODRIGO LOPES LOYOLA
ADVOGADO GUSTAVO G. DE ASSIS
ADVOGADO LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO GRACYELLEN LEITE MOREIRA
AGVDO ANA CRISTINA LARA
ADVOGADA ODETE DA PENHA GURTLER
ADVOGADO ADRIANA MARIA RONDINA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 63099000018
AGVTE BERTOLDO FELICIO VERVLOET
ADVOGADO MARCOS FERREIRA DIAS
AGVTE REGINA JASKE VERVLOET
ADVOGADO MARCOS FERREIRA DIAS
AGVTE IDALINA VERVLOET DORING
ADVOGADO MARCOS FERREIRA DIAS
AGVTE ERVINO DORING
ADVOGADO MARCOS FERREIRA DIAS
AGVDO ESPÓLIO DE LEOPLDO FRANCISCO VERVLOET
ADVOGADA REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
ADVOGADA TATIANA FEITOZA DA ROCHA
AGVDO HOLDINA LETTIG VERVLOET
ADVOGADA REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
ADVOGADA TATIANA FEITOZA DA ROCHA
AGVDO CLAUDINA VERVLOET LITTIG
ADVOGADO ADJAR FABIANO DE MARTIN
ADVOGADO ANTONIO DE MARTIN
AGVDO ARLINDO LITTIG
ADVOGADO ADJAR FABIANO DE MARTIN
ADVOGADO ANTONIO DE MARTIN
AGVDO TERESA VERVLOET
ADVOGADO ANTONIO DE MARTIN
AGVDO ZELIO DE CARVALHO
ADVOGADO ANTONIO DE MARTIN
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47099000011
AGVTE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
AGVDO JOEL ALVES MOREIRA
ADVOGADA EVA MARIA VENTURINI
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1099000018
AGVTE PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO
ADVOGADO LUCIBÉRIA PAGOTTO ZORZAL MORAES
ADVOGADA JEANE LOURDES G. C. SILVA
ADVOGADO ROBERTA DE VARGAS VIEIRA
AGVDO TARCISIO BAPTISTA BARCELLOS
ADVOGADO ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
ADVOGADO ANDERSON SANT ANA PEDRA
ADVOGADA MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154809
AGVTE ALAIR DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
ADVOGADO ERNANDES GOMES PINHEIRO
ADVOGADO JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO
AGVDO BV FINANCEIRA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154783
AGVTE PROMOC ASSESSORIA E OPERAÇOES MARITIMAS LTDA..
ADVOGADO AROLDO LIMONGE
ADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
ADVOGADO CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
ADVOGADO ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINA
ADVOGADO BRUNO CESAR LIMONGI HORTA
AGVDO CODESA COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADA CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089002346
AGVTE CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO MARCELO GONCALVES FREIRE
ADVOGADA ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
ADVOGADO SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADA CELITA ROSENTHAL
AGVDO IRINEU FERREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO JOAO CARLOS ASSAD
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Edição nº 3488
ADVOGADO SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOS
ADVOGADO CARLINDO DE SOUZA NETO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070189568
APTE ODELSON TEIXEIRA COSTA
ADVOGADO SEBASTIANA DOS SANTOS MAGALHAES MARTINS
APDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089015945
AGVTE GAIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA..
ADVOGADO JOSE CARLOS VIEIRA DE MELO JUNIOR
ADVOGADO CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
ADVOGADO ROFOLFO PINA DE SOUZA
AGVDO BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080152960
APTE GUILHERME SOUZA JANTORNO
ADVOGADO SOLANGE MARIA DIAS
APTE MARINA SOUZA JANTORNO
ADVOGADO SOLANGE MARIA DIAS
APDO LAURIENE RIBEIRO RAMOS
ADVOGADO JOSE NATALINO CAMPONEZ
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154825
AGVTE JAILDO AZEVEDO DANTAS
ADVOGADO RICARDO B BRUM
ADVOGADO ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI
ADVOGADO RICARDO B. LOURENÇO
AGVDO CALÇADOS ITAPOA S/A
ADVOGADO JOSE ANTONIO M NETO
AGVDO MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELAR DE SOUZA
ADVOGADO WELITON ROGER ALTOE
AGVDO MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO WELITON ROGER ALTOE
AGVDO SUELY CASTELAR MATIAS DE SOUZA
ADVOGADO WELITON ROGER ALTOE
AGVDO SANDRA CASTELAR MATIAS DE SOUZA
ADVOGADO WELITON ROGER ALTOE
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070187691
APTE TRIMIX-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..
ADVOGADO FELIPE OSORIO DOS SANTOS
APDO MABESA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070196670
APTE MADALENA BARROS DE ALMEIDA
ADVOGADO MARCELO CARVALHINHO VIEIRA
APDO BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154817
AGVTE MARIA DINORAH RODRIGUES GOMES
ADVOGADO IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR
ADVOGADO ANALTON LOXE JÚNIOR
AGVDO BANCO ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050062157
APTE CETURB GV
ADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
APDO JOSE ORTILIO NICOLAU
ADVOGADO KELLY CRISTINA BRUNO
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000081
AGVTE EDUARDO DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO EDUARDO DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO ROBINSON JOANILHO MALDONADO
AGVDO LOURDES BRAVIN
ADVOGADO ZENI GARCIA DE CAMPOS
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070200894
APTE JOSE MARCOS ROSALEM
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
APDO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO EDUARDO MALHEIROS FONSECA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030376145
APTE ANTONIO GERALDO RODRIGUES REIS
ADVOGADA ANA MARIA OLIVIERI SIMOES
APDO BANESTES S/A
ADVOGADO JORGINA ILDA DEL PUPO
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070053653
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SERVIDORES DO MUN
ADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGA
APDO ALAYRTE DALMACHIO BEZERRA
ADVOGADO MOACYR ROSADO
APDO MAGNEIDE FERNANDES GONCALVES
ADVOGADO MOACYR ROSADO
APDO MARIA MARLENE CALDEIRA MEDICI
ADVOGADO MOACYR ROSADO
APDO MARLENE MONTEIRO ROSA
ADVOGADO MOACYR ROSADO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24099154833
APTE LUIZ CARLOS ESPOSITO
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE WILSON BAPTISTA DA COSTA
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE JOSIMO CAVALCANTI FERREIRA
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D.J. ESPÍRITO SANTO
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070170758
APTE CELSO PEDRUZZI
ADVOGADO VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
APDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
DOS
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060016194
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
APDO MARIO ALVES DE SOUZA MEE
ADVOGADO FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030095414
APTE HERASMO DAMASCENO SANTANA
ADVOGADO KELLY CRISTINA BRUNO
APDO EMILSE RODRIGUES DA LUZ
ADVOGADO ENRICO SANTOS CORREA
APDO FRANCISCO RODRIGUES ROCHA
ADVOGADO ENRICO SANTOS CORREA
APDO FRANCIS SANT'ANA ROCHA
ADVOGADO ENRICO SANTOS CORREA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990052249
APTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
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Edição nº 3488
APDO REMAC REPAROS DE EMBARCAÇOES MARITIMAS COMERCIO E
INDUSTRIA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48080156127
APTE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO LUCAS VETTORE SARETTA
APDO COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO CST
ADVOGADO IMERO DEVENS
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO IMERO DEVENS JUNIOR
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070073191
APTE BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJO
APDO G O S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
APDO RODRIGO SABADINI
ADVOGADO ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070186069
APTE ADELQUE JOAO ZACHE
ADVOGADO INGRID SILVA DE MONTEIRO
APDO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS /SA
ADVOGADO EDUARDO MALHEIROS FONSECA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070170352
APTE CONSTANTINO JOSE DE LA VARGA PERALES
ADVOGADO JEFFERSON ACASSIO DE PAULA
APDO BANESTES S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030077602
APTE
ASSOCIAÇAO
EVANGELICA
BENEFICENTE
ESPÍRITO
SANTENSE
ADVOGADO ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
ADVOGADA DULCELANGE AZEREDO DA SILVA
APTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADA LUCIANA DEZAN BERTOLLO
ADVOGADO GLADYS JOUFFROY BITRAN
APDO C M B (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APDO PAULO HENRIQUE BREDA
ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APDO CLAUDIA MORAES BREDA
ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070220108
APTE EDSON CAMILLATO SANTOS
ADVOGADO RODRIGO CAMPANA TRISTAO
ADVOGADO LUCAS CAMPOS DE SOUZA
ADVOGADO ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO FLAVIO NARCISO CAMPOS
ADVOGADO FABIANO LOPES FERREIRA
ADVOGADO RUBENS CAMPANA TRISTAO
ADVOGADA RENATA WANDERLEY LOUREIRO
ADVOGADA MARIANA WEIGERT DE AZEVEDO
ADVOGADO GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO
ADVOGADO VICTOR DE CARVALHO STANZANI
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070124250
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA EVELYN BRUN CONTE
APDO MARCELA HOFMAN
ADVOGADO PLÍNIO MARTINS MARQUES JÚNIOR
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070168257
APTE HUGO FRIZERA ENCARNAÇÃO
ADVOGADO GERALDO LUIZ BUSSULAR
ADVOGADO GUSTAVO LUIZ BUSSULAR
APDO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADA MARIA EMILIA MARTINS SOARES
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070167960
APTE MARCELA ASSIS DO CARMO PEREIRA
ADVOGADA TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA
APDO BANCO ITAU S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070327515
APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO LUIZ CLAUDIO ROSENBERG
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SERVIDORES DO MUN
ADVOGADA CAROLINE DE PAULA AZEVEDO PILONI
APDO NEIDE ALMEIDA CORREA
ADVOGADO JOSE ALCIDES DE SOUZA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
D.J. ESPÍRITO SANTO
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010143634
APTE ASSOCIAÇAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO
ESPÍRITO SAN
ADVOGADO KARLA CECILIA L PINTO
APDO DETRAN ES
ADVOGADO MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
APDO DERTES
ADVOGADO HUDSON SILVA MACIEL
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020032412
APTE BLOKOS ENGENHARIA LTDA..
ADVOGADA SABRINA T DA FONSECA
APDO GUILHERME JOAO LUIZ ACCO
ADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070272232
APTE DETRAN ES
ADVOGADO GUSTAVO COUTINHO PINTO
APDO UELLINGTON BONAPARTE ROQUES CORTES
ADVOGADO FABIANO LARANJA RIBEIRO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050026565
APTE BANESTES S/A
ADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELO
APDO FAMILLY INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA..
ADVOGADO DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
DOS
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050277920
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
SERVIDORES DO EST
ADVOGADO MARCELO BENETELE FERREIRA
APDO ADILSON RIBEIRO
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO ALMIR MENDES DA SILVA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO ALONSO VIEIRA BORGES
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO ANTONIO ALEXANDRE DE BRITO
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO ANTONIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
ASSISTENCIA
DOS
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APDO ANTONIO MARIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO CARLOS ROBERTO LIMA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO CELIO NOGUEIRA TATAGIBA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO CLETO DA SILVA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO COSME CHAGAS DA SILVA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO DANIEL DE SOUZA LEMOS
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO DILMA MARIA LOTH JUSTINO
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO DEJAIR DA SILVA SOARES
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO EDEILDO ALMEIDA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO EDIMARIO ANTONIO
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO EDMUNDO JOSE DE SIQUEIRA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO EDUARDO INFURNA FILHO
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO ELZA DA SILVA ROSA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO EUSTRASIBAL GOMES DE AGUIAR
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO GARIBALDE JOAO SERRA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO GERALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO IRACIAN FLORENTINO DUARTE
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO JAIR MATTOS
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO JOCY MATTOS
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO JONIAS DE SOUZA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO JOSE CARLOS DE ANDRADE
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO JOSE CUSTODIO DE PAULA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO JOSE DE SOUZA FILHO
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO JOSE LOPES SOBRINHO
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO MANOEL ROGERIO DOS SANTOS
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO MILTON MEIRELLES
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO NILTON LOPES DE ALMEIDA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO NILTON PEREIRA LIMA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO OLIVEIROS DA SILVA BRAGA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO OLYMPIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO OTAMAR BONIFACIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO PAULO CESAR PEREIRA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO PEDRO AUGUSTO QUEIROZ
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO PEDRO DA MOTTA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO SEBASTIAO AMORIM
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO SERVULO BERNARDO PEREIRA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO VALDECIRES DE SOUZA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO VALTAIR GOMES DA SILVA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO VERINO PASCHOAL DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO VITAL NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO WOLMAR GADIOLI
ADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040061525
APTE JOSE NILSON MEDEIROS
ADVOGADO JOANA D'ARC BASTOS LEITE
APDO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINE
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070169990
APTE ESTEVAO DE FRANCO FURTADO
ADVOGADO JOSE GERALDO LEAL PESSOA
APDO BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO GUILHERME LUIZ ROVER
ADVOGADO ANTONIO CARLOS SILVA
APDO BANCO ABN ANRO REAL S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO PAULO SA DA SILVEIRA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050000735
APDO FABRICIA ALMEIDA GOMES
ADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
APDO N G R (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
APTE/APDO INTERBRAZIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO LUIZ ROSELLI NETO
APDO/APTE VIAÇÃO SERRANA LTDA..
ADVOGADO ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070189915
APTE ATICO ENDLICH
ADVOGADO INGRID SILVA DE MONTEIRO
APDO BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070219514
APTE DEMETRIO TEDESCO
ADVOGADO CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF
APTE NORMA TONELI TEDESCO
ADVOGADO CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF
APDO BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080021252
APTE BCS SEGUROS S/A
ADVOGADO VALERIA MARIA CID PINTO
ADVOGADO JOAO BARBOSA
APDO JOÃO BATISDA MESSA
ADVOGADO SAMUEL FABRETTI JUNIOR
ADVOGADO ANRIETTI MAYARA FABRETTI
ADVOGADO BRUNO MILHORATO BARBOSA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060006141
50
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
APTE LUCILA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO SAMANTHA WEBSTER M. MENDES, DEF. PUBLICA
APTE HELIO NASCIMENTO
ADVOGADO SAMANTHA WEBSTER M. MENDES, DEF. PUBLICA
APDO LEDA MARIA FURTADO SANTOS
ADVOGADO ESIO JOSE B. MARCHIORI FILHO
ADVOGADO ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
APDO MARINA HELENA FURTADO SANTOS
ADVOGADO ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO
ADVOGADO ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070161398
APTE KATIANI APARECIDA PREATO
ADVOGADA IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
ADVOGADA TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
APDO BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
ADVOGADO HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070162040
APTE JOAO ANCELMO DE PAULA
ADVOGADO ROBSON JACCOUD
APDO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADA GIULIANE MOREIRA
ADVOGADO JOSÉ RODRIGUES SALDANHA JÚNIOR
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21080002765
APTE BCS SEGUROS
ADVOGADO MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
ADVOGADA RONIERY PIGNATON CEOLIN
APDO JULIO ANTÔNIO DOS SANTOS
ADVOGADO JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030131911
APTE FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO JOSE CARLOS AMANCIO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050000768
APTE AGIER CAMPOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO GUSTAVO SIPOLATTI
ADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080076976
APTE BRADESCO SEGUROS S.A.
ADVOGADO VALERIA MARIA CID PINTO
APDO HERACLIDES BIZARELI DOS SANTOS
ADVOGADO ALEXANDRE COSTA SIMOES
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070073073
APTE NEERIAS CASSIMIRO DE MATOS
ADVOGADO SAMANTHA WEBSTER M. MENDES, DEF. PUBLICA
APDO BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO VALMIR SOUZA TRINDADE
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070214555
APTE FLEX CAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA..
ADVOGADO ANDREIA DADALTO
ADVOGADO JULIANA SANTANA PALOME
APDO ESPÓLIO DE SILVERIO CARLOS MOURA
ADVOGADA MARLAY P DE AZEVEDO
ADVOGADO JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
65 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080046020
REQTE RACHEL BATISTA DE MORAIS
ADVOGADO SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADA ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
ADVOGADA TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO KARINA BATISTA OLIVEIRA
A. COATORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LITIS. PASSIVOSABRINA MOTA PETRONETTO
LITIS. PASSIVOSECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE
LITIS. PASSIVODIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE
SAUDE PUBLICA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
66 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35070105883
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VILA VELHA
PARTE DATASYS SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA..
ADVOGADO MARCO AURELIO POFFO
PARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
67 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35060103492
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VILA VELHA
PARTE IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA..
ADVOGADO JENEFER LAPORTI PALMEIRA
PARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE BARROS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35060103492
APTE IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA..
APDO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
68 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11080024711
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE
PARTE BRUNO MORAES BRASIL
ADVOGADO JOSE SILVIO BAZZO DO NASCIMENTO
PARTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO CRISTIANO TESSINARI MODESTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11080024711
APTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
APDO BRUNO MORAES BRASIL
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
69 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24070254073
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VITÓRIA
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO
PARTE PAULO CESAR FERREIRA PIRES
ADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOS
PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO MUN
ADVOGADO HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070254073
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO MUN
APDO PAULO CESAR FERREIRA PIRES
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
70 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060224011
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VITÓRIA
PARTE DIONE DA CONCEIÇAO MIRANDA
ADVOGADO EDUARDO SANTOS SARLO
51
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO ERON HERINGER DA SILVA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060224011
*APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO DIONE DA CONCEIÇAO MIRANDA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
71 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24940077886
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE PRESSEG PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA..
ADVOGADO FLAVIO GOMES DE MIRANDA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24940077886
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO PRESSEG PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA..
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 15/01/2009 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 100090001445
REPTE ROSE DE FREITAS
ADVOGADO JORGE BARBOSA VIANA
REPDO VENDERSO LEITE
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
PARA:CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100090001429
REQTE JEFERSON ALFREDO SCHIMIDEL
ADVOGADO RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
REQTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100090001411
REQTE JOSE GOTARDO SPADETTO
ADVOGADO JOAO ANGELO BELISARIO
ADVOGADO LEONARDO ZANON ASSI
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45080013399
APTE LUCIANO ARNALDO
ADVOGADA DANIELLI MEILENE COUTINHO
APTE RONUALDO ALVES MACHADO
ADVOGADO FABIO BARRETO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - HABEAS CORPUS Nº 100090002088
PACTE MAYCON DA SILVA RAINHA
ADVOGADO MARINHO DEFENTI RAMOS
A COATORA JUIZ DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DE VITÓRIA/ES DO DIA
10/01/2009
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - HABEAS CORPUS Nº 100090002021
PACTE RONES DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA ES
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - HABEAS CORPUS Nº 100090002419
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PACTE JUECI THOME ANASTACIO
ADVOGADO FAGNER DA ROCHA ROSA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUQUI
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - HABEAS CORPUS Nº 100090002401
PACTE RAFAEL BARBOSA
ADVOGADO TANIA PIRES E PINHO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
6 - HABEAS CORPUS Nº 100090002393
PACTE CLAUDIO LADISLAU DA SILVA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO BUTERI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES PENAIS DE
VIANA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100090002385
PACTE ROMUALDO EUSTAQUIO LUIZ FARIA
ADVOGADO LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DA COMARCA DE
PEDRO CANARIO
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
8 - HABEAS CORPUS Nº 100090001965
PACTE ALAN DOS SANTOS
ADVOGADO CLAUDIO BORGES NUNES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
9 - HABEAS CORPUS Nº 100090001841
PACTE LUIZ SERGIO QUINTAIROS
ADVOGADO WALLISSON FIGUEIREDO MATOS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DA SERRA ES
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
10 - HABEAS CORPUS Nº 100090002104
PACTE FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO
ADVOGADO EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070189302
APTE RONES SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO LEONARDO LUNA LUNA, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
12 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100090001957
AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO LUCIANO BARROS
ADVOGADO JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070228354
APTE ENIO ROGERIO GALEANO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE ROCHA JUNIOR
APDO MINSTERIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050196856
APTE CICERO CABOCLO DA SILVA NETO
ADVOGADO AERCIO BARCELOS MUNIZ
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA:CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089001321
AGVTE EDSON FIGUEIREDO MAGALHAES
ADVOGADO ANTONIO MAURICE SANTOS
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
52
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20099000034
AGVTE ANTONIO ZANON SOBRINHO
ADVOGADO MARCOS VINICIUS SA
ADVOGADO SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO
AGVDO CONDOMINIO MEIRELLES
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154841
AGVTE MARIA DE CASSIA ANDRADE
ADVOGADO SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO MARIANA M BARROS
ADVOGADO MARCELLO GONÇALVES FREIRE
AGVTE CONVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIAS LTDA.. ME
ADVOGADO SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO MARIANA M BARROS
ADVOGADO MARCELLO GONÇALVES FREIRE
AGVTE CESAR AUGUSTO GUERRA PEREIRA
ADVOGADO RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO MARIANA M BARROS
ADVOGADO MARCELLO GONÇALVES FREIRE
AGVDO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
BANDES
ADVOGADO WALDIR TONIATO
ADVOGADO VALDER COLARES VIEIRA
ADVOGADO ITAMAR PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO ELIEL GOMES LEAL
ADVOGADO RODRIGO RABELLO VIEIRA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000099
AGVTE SILC RECURSOS HUMANOS LTDA..
ADVOGADA ALICE NETO FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO
AGVDO CALÇADOS ITAPUA S/A
ADVOGADO WELITON ROGER ALTOE
ADVOGADA MARCIELI PINHEIRO LEAL
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154858
AGVTE LEILA ASSERUY NIPPES
ADVOGADA FLAVIA AQUINO DOS ASNTOS
ADVOGADA KARLA RENATA GARCIA BRAZ
ADVOGADA DANIELE PELA BACHETI
AGVDO BANCO FINASA S/A
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21099000032
AGVTE JOAO PEDRO MOTTA ANDRE
ADVOGADO RUTILEA DADALTO CABRAL
ADVOGADO ALEX F DE LIMA CABRAL
AGVDO VARGAS CONSTRUTORA LTDA..
ADVOGADO JORGINA ILDA DEL PUPO
ADVOGADA ROBERTA ZANI
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 41099000014
AGVTE ITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDA..
ADVOGADA KARINA LOPES FÁVERO
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
AGVDO SERGIO TONAN FONTANA
ADVOGADO ANTONIO JUSTINO COSTA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30090000149
AGVTE BANCO GUANABARA S/A
ADVOGADO JOSE CARLOS STEIN JR
ADVOGADO LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
AGVDO INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA..
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
ADVOGADO SERGIO LUIZ MAFRA AFONSO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070171301
APTE ROBSON ANDRADE CERQUEIRA
ADVOGADO VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
APDO BANESTES S/A
ADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070196589
APTE MARIA LUIZA LOUREIRO BARBOZA
ADVOGADO INGRID SILVA DE MONTEIRO
APDO BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070205695
APTE AMELIA LIBERATO RONQUETTE
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE GRACINHA BRAGA MARQUES
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE ISACK NUNES SAMORA
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE ODETH LYRA CALAZANS
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE OLAIR DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE ORLANDO SCARDUA
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE ORMAM CARDOSO TOSCANO
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE OSVALDINA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE OSVALDO COGO
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE RITA DE CASSIA FRASSON DE AGUIAR
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE ROBERTA MIRANDA DE FREITAS
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE ROBERTO CARLOS LIRA
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE ROGERIO DOELINGER DAMAZIO
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE ROLDAO ROCHA FILHO
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE ROMERO DANIEL
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE ROMILDA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE SIMONTON DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE SUELI CALAZANS
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APDO BANESTES S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060053337
APTE JOANNA D'ARC RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APDO MARIANO GOMES DA SILVA
ADVOGADO CARLOS WAGNER SILVA CORREA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070170428
APTE AVIDES DE OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO INGRID SILVA DE MONTEIRO
APDO BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62030027221
APTE VALTER LUIZ POTRATZ
53
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070163472
APTE HELVECIO ANGELO ULIANA
ADVOGADA TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA
APDO BANESTES S/A
ADVOGADO ROWENA FERREIRA TOVAR
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030014829
APTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO VERA LUCIA FAVARES BORBA
APDO HEMOCLINICA SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA..
ADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070194402
APTE FARMACIA HOMEOPATICA ERVA DOCE LTDA..
ADVOGADO SIMONE PAGOTTO RIGO
APDO BANESTES S/A
ADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070196597
APTE ANGELA GUAYCURUCUS PIMENTA
ADVOGADO ROGERIO SIMOES ALVES
APTE EDIR ALVES MACHADO
ADVOGADO ROGERIO SIMOES ALVES
APDO BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070178132
APTE MARIA JOSÉ ELIAS NUNES DE MORAES
ADVOGADO GERALDO LUIZ BUSSULAR
APDO BANESTES S/A
ADVOGADO RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070184197
APTE JANILDA TAGARRO CORREA FERREIRA
ADVOGADA RENATA GOES FURTADO
APDO BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070185988
APTE CLAUDIO CORDEIRO LUCAS
ADVOGADA ANDRÉIA DADALTO
APDO BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070198098
APTE OTILIO ALVES CAMELLO
ADVOGADO EUSTACHIO D L RAMACCIOTTI
ADVOGADO ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI
APDO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO EDUARDO M FONSECA
ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADA MARIA EMILIA MATINS SOARES
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070196555
APTE MAURICIO JOSÉ DA COSTA
ADVOGADO INGRID SILVA DE MONTEIRO
APTE ELIZABETH BALBI DA COSTA
ADVOGADO INGRID SILVA DE MONTEIRO
APDO BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070207022
APTE DOLORES MARVILA SIMOES
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE EDUARDO OZORIO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE EMILIA HELENA MAZZOCO DOS SANTOS
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE ENY FAISSAL PINHEIRO
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE EZIO SILVEIRA BAPTISTA
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE IGNEZ CORASSA
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE ILDETE DA PENHA MIRANDA
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE LEA NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE LUIZ ABREU NOGUEIRA
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE LUIZ COUTO MEIRELLES
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE LUIZ MANOEL VIANA VASSALLO
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE MARIA DAS GRACAS FREIRE DE MENEZES
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE SEBASTIAO MIGUEL
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE SILVIO ROMERO VAZ BECHARA
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE SONIA TEIXEIRA REZENDE
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APDO BANESTES S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070199732
APTE ADOLPHO AURELINO DE BARROS
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE CLAUDINOR LOPES PEREIRA
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE EDUARDO DEGASPERI
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE HEMERVAL GUERINI
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE HONORILDA PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE JOAO FRANCISCO DE SIQUEIRA NETO
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE JOSE BATISTA DE ALMEIDA BINO
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE JULIANO VIEIRA LOPES
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE JUVENI AVELINO
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE LUIZ CLAUDIO VIEIRA LOPES
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE RITA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE ROSILENE MATAVELI RIBEIRO
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APTE TARCISIO DOMINGUES MARTINELI
ADVOGADO SONIA ASSAD PORTO
APDO BANESTES S/A
ADVOGADO ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO THIAGO VEDANA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070186010
APTE THEMIRA DE BARROS AGOSTINI
ADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT
APDO BANCO ABN AMBO REAL S.A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
54
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990086080
APTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO PAULETE PENHA VIEIRA
ADVOGADO VERA LUCIA FAVARES BORBA
APDO TECNIGRAOS ARMAZENS DE VITÓRIA LTDA..
ADVOGADO JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050110788
APTE MARILZA BAHIENSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO NELIO VALDIR BERMUDES FILHO
APDO DA CASA FINANCEIRA S/A
ADVOGADA FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
APDO MAQUIFORTE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA..
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070214093
APTE RAUL BUSATTO COSTA
ADVOGADO GILSON M. DE MELLO
APTE ADALBERTO GONCALVES DE AZEVEDO
ADVOGADO GILSON M. DE MELLO
APTE VICENTE PAULO DA SILVA
ADVOGADO GILSON M. DE MELLO
APDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADA LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030353904
APTE SOL SALINS INC.
ADVOGADO BRUNO DA LUZ D DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCOS MONTENEGRO DUARTE
APDO GILBERTO DE VARGAS COUTINHO
ADVOGADO ORIDES FRANCISCO ZANETTI
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060069644
APTE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇAO LTDA..
ADVOGADO ANDREA MARQUES G RICCO
APTE FRANZ TRISTAO DE ALMEIDA
ADVOGADO ADVOGADO INEXISTENTE
ADVOGADO GILBERTO SIMOES PASSOS
APTE NINO MOREIRA SERODIO
ADVOGADO GILBERTO SIMOES PASSOS
ADVOGADO ADVOGADO INEXISTENTE
APDO LAUDICEIA SOUZA DA SILVA ASTORI
ADVOGADO ORLANDO BERGAMINI
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070168661
APTE ABEL RODRIGUES CORREA
ADVOGADA RENATA GOES FURTADO
APTE JANILDA TAGARRO CORREA FERREIRA
ADVOGADA RENATA GOES FURTADO
APDO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO EDUARDO M FONSECA
ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADA EMANUELLE FERREIRA ALMENARA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080388069
APTE ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO FELIPE MORAIS SIMMER
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970040639
APTE ESPÓLIO DE ROMULO BOSCO LYRIO
ADVOGADO NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
APDO ALBERTO DE ALMEIDA LUZ
ADVOGADO FLAVIO JANIQUES DE LIMA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070172994
APTE EDSON BARBOSA DA SILVA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
ADVOGADO INGRID SILVA DE MONTEIRO
APDO BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 27060001826
APTE MARIA LUCINETE GOMES DA SILVA
ADVOGADO ENOC JOAQUIM DA SILVA
APDO LORRAINY DHARA DE MELO
ADVOGADO BENTO SANTO FIOROTTI
APDO ATILA PERIN DE MELO
ADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVA
APDO ESPÓLIO DE ADIR DE ROSA MELO
ADVOGADO ENOC JOAQUIM DA SILVA
APDO THIAGO BROMOCHENKEL DE MELO
ADVOGADO ATILIO FRANCISCO SILVA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080017565
APTE VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA..
ADVOGADO GUIDO PINHEIRO CORTES
APDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE VILA VELHA
ADVOGADO VERA LUCIA FAVARES BORBA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030157291
APTE ELCIMAR DE MOURA CAMPOS
ADVOGADO PAULO ROBERTO BUSSULAR
ADVOGADA MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
APDO INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO INEXISTENTE
ADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINE
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080397631
APTE ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO FELIPE MORAIS SIMMER
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040178808
APTE RENATA DE LOURDES GUISSO
ADVOGADO MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADA MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRA
APTE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINE
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070195813
APTE CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO
ADVOGADA TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA
APDO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
ADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070183884
APTE ALFREDO MARIANO
ADVOGADA MARIA DA PENHA TRISTAO CALMON ALVES
APDO BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A
ADVOGADO ROWENA FERREIRA TOVAR
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080051904
APTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO ALINE FARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO VALERIA MARIA CID PINTO
APDO DICKSON LOUGON MOULIN
ADVOGADO BRUNO FAJARDO LIMA
ADVOGADO BRENO FARJADO LIMA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050198381
55
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
APTE GABRIEL SOARES DE ABREU
ADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADA ROZALINDA NAZARETH S.SCHERRER
APDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
ADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINE
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060187853
APTE ANTONIO DE SOUZA FREITAS
ADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO ESTADO DO ESP SANTO
ADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6060054787
APTE ARACRUZ CELULOSE S.A.
ADVOGADO BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
APDO LUIS MARTINS GARCIA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070260872
APTE RICARDO SOUTO THEBALDI
ADVOGADO MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
APDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050055622
APTE BANESTES S/A
ADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELO
APDO FAMILLY INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA..
ADVOGADO DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
49 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35050134614
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUBL MUNIC
DE VILA
PARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
PARTE VIAÇÃO SANREMO LTDA..
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35050134614
*APTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO VIAÇÃO SANREMO LTDA..
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 16/01/2009 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOAO FELIPE M CALMON HOLLIDAY
ADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070172776
APTE.: SABRINA MONTEIRO
ADVOGADO(A): MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070117598
APTE.: WALLACE GOMES DE SANTA RITA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT
ADVOGADO(A): HENRIQUE PERPETUO CAMPOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39030000333
APTE.: LEONARDO TAVARES DE AGUILAR
ADVOGADO(A): OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): HENRICA MARIA MORAES DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 27080005054
APTE.: JOSE ALONI BRAGANÇA
ADVOGADO(A): LUIS TADEU BUTCOVSKY
ADVOGADO(A): DIEGO VINICIO FARDIN
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080011964
APTE.: CARLOS ALBERTO ALVES
ADVOGADO(A): TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070181636
APTE.: ISALINO FAUSTINO DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 52080003644
APTE.: CRISTIANO GOMES SOUZA
ADVOGADO(A): HERMES DE ALMEIDA NEVES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070263561
APTE.: LUCIANO DE BARROS
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090002815
REQTE.: FREDERICO PEZENTI DE SOUZA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
2 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100090002997
REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZ PUB
ESTADUAL DE
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030140164
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: EDUARDO CURRY
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050054666
APTE.: LEONARDO FEU ROSA ANDREA VECCI
ADVOGADO(A): CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080193378
APTE.: JHONE ARAÚJO PEGO
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6080004986
APTE.: LARISSA MONIQUE ANDREATTA
ADVOGADO(A): MARCOS LINTZ
ADVOGADO(A): JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA FILHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
56
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30030046210
APTE.: ROBERTO GONÇALVES TIAGO
ADVOGADO(A): JOAO BONAPARTE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADVOGADO INEXISTENTE
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30040105782
APTE.: JOSUE SILAS FRANÇA DE ASSIS
ADVOGADO(A): DENILSON CARLOS DOS SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040088825
APTE.: LAURISMAR TOMAZELI
ADVOGADO(A): CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8030008414
APTE.: ELISEU SIMAO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROMUALDO JOSE DE SOUZA COELHO - DEF
PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:GERALDO CORRÊA DA SILVA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24099154890
APTE.: JEFERSON BENTO DA SILVA
ADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
18 - HABEAS CORPUS Nº 100090003029
PACTE.: VILMO AYRES FERNANDES
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BALBINO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
19 - HABEAS CORPUS Nº 100090003011
PACTE.: GLEIDSON TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): KARINA MAGNAGO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE VITÓRIA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
20 - HABEAS CORPUS Nº 100090002823
PACTE.: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES SILVESTRE
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
ADVOGADO(A): BRUNO PEIXOTO SANTANA
ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES PENAIS
DE VIANA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
21 - HABEAS CORPUS Nº 100090002963
PACTE.: WANDERSON COSTA AZEVEDO
ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES
PACTE.: EVERTON DA COSTA AZEVEDO
ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE GUARAPARI
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
22 - HABEAS CORPUS Nº 100080026949
PACTE.: EDER CLAUDIO BROCHETTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
A. COATORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA SERRA ES
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
23 - HABEAS CORPUS Nº 100090002807
PACTE.: ADRIANO ROCHA RISPERI
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CACH DE
ITAPEMIRIM
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
24 - HABEAS CORPUS Nº 100090003003
PACTE.: EDVALDO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE SALLES DE SA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
25 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 30080119792
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ALBERTO DOS SANTOS CEOLIN
ADVOGADO(A): LEANDRO FREITAS DE SOUSA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
26 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100090002971
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: J G S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030024715
APTE.: FABIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070048798
APTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: /APTE LACINIO ALVARENGA CAVALCANTE
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA:CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075128
AGVTE.: ZULMIRA DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(A): BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
AGVDO.: OTANIA ALMEIDA MACIEL
ADVOGADO(A): RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA
ADVOGADO(A): KADMA MINIELLY SANTORIO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2098000249
AGVTE.: A.B.R.B. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): VINICIUS PAVESI LOPES
AGVTE.: SONIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES
ADVOGADO(A): VINICIUS PAVESI LOPES
AGVDO.: SEDU - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO ESPÍRITO
SANTO
AGVDO.:
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇAO DE JOVENS E
ADULTOS
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 40099000016
AGVTE.: JOSE BENSO MACIEL
ADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
AGVDO.: GOTARDO VENTURIM
ADVOGADO(A): DIOGGO BORTOLIN VIGANOR
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154932
AGVTE.: RIO DOCE CAFE S/A-IMPORTADORA E EXPORTADORA
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARES
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
AGVDO.: NICCHIO CAFE S/A-IMPORTADORA E EXPORTADORA
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21099000057
57
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
AGVTE.: MARCIA DE FREITAS PEREIRA
ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES
AGVDO.: OFELIA GONÇALVES POPPE
ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154924
AGVTE.: RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTE
ADVOGADO(A): GERVASIO ANTUNES NETO
AGVDO.: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO.: DIRETOR DO CENTRO DE SELEÇAO E PROMOÇAO DE
EVENTOS-CESP/UNB
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075110
AGVTE.: CONSTRUCRED - CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVICOS
LTDA..
ADVOGADO(A): VINICIUS ALVES
ADVOGADO(A): FABIOLA B SARAIVA
ADVOGADO(A): JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVA
AGVDO.: DIONISIO MARIANELLI
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
AGVDO.: MARIA BAYER MARIANELLI
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
AGVDO.: MIGUEL MARIANELLI
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
AGVDO.: EDITH NEPPEL MARIANELLI
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
AGVDO.: LAUDELINO MARIANELLI
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
AGVDO.: MARIA DELAIR BONDI MARIANELLI
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
AGVDO.: ISAURA DAMIANE MARIANELLI
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
AGVDO.: GERALDO MARIANELLI
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
AGVDO.: GERUZA BANDEIRA MARIANELLI
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
AGVDO.: PAULO MARIANELLI
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154916
AGVTE.: VALERIA MARIA VIANNA VESCOVI
ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
AGVDO.: BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADVOGADO(A): BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA
ADVOGADO(A): IDUVALDO VLETO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23099000012
AGVTE.: A J VIEIRA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA..
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE
AGVDO.: FLEXA S/ A - TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO(A): CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
ADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREAS
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS
AGVTE.: GABRIELA SENNA CALAZANS
AGVDO.: FLAVIO GONÇALVES SANT`ANNA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099000074
AGVTE.: MOHAMAD SALIM SLAIBI
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A): RONALDSON S. FERREIRA FILHO
ADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO MENDES
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30090000172
AGVTE.: AUTO POSTO SÃO RAFAEL LTDA..
ADVOGADO(A): LESSANDRO FEREGUETTI
ADVOGADO(A): PETRIUS ABUD BOLMOK
AGVDO.: JOAQUIM FREIRE DE ASSIS
AGVDO.: MARIA DINA LIBERATO FREIRE
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30090000156
AGVTE.: ARIANNE MIRANDA FERREIRA
ADVOGADO(A): EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
AGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES/ES
ADVOGADO(A): MARIANA MARCHIORI DURAO
AGVDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC
HUMANO DE LINHAR
ADVOGADO(A): MARIANA MARCHIORI DURAO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154866
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVDO.: WALL MART BRASIL LTDA..
ADVOGADO(A): RUBENS OPICE FILHO
ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO PASSARO
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62099000010
AGVTE.: LUCIANO DE OLIVEIRA COELHO
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
AGVTE.: CARLA CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
ADVOGADO(A): GIOVANE RAMOS PINTO
AGVDO.: NILSON CASSOLI
ADVOGADO(A): GIOVANE RAMOS PINTO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47099000029
AGVTE.: EDNA MARIA GONÇALVES DE ABREU PRANDO
ADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
AGVDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
ADVOGADO(A): ZITA MARIA CANI
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 29099000027
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSA
ADVOGADO(A): HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RAGA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154908
AGVTE.:
IPAJM INSTITUTUTO DE PREV E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO ES
ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA MORAIS
AGVDO.: MARIA ROSA PIMENTEL E SOUZA
ADVOGADO(A): FILIPE PIM NOGUEIRA
ADVOGADO(A): ANDRE PIM NOGUEIRA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154940
AGVTE.: ISCGS (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099000066
AGVTE.: NILTON JOSE ANDRADE
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
58
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30090000180
AGVTE.: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO(A): JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
ADVOGADO(A): EDUARDO P DE ARRUDA ALVIM
ADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO(A): LUIS CASCALDI
ADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA
ADVOGADO(A): BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA
ADVOGADO(A): ANGELICA MUNIZ LEAO DE ARRUDA ALVIM
ADVOGADO(A): ARMANDO VERRI JUNIOR
ADVOGADO(A): THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIM
AGVDO.: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA..
ADVOGADO(A): RENATO DE LUIZI JUNIOR
ADVOGADO(A): VICENTE ROMANO SOBRINHO
ADVOGADO(A): FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
ADVOGADO(A): GERALDO GOUVEIA JUNIOR
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089000993
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): ZITA MARIA CANI
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRA
AGVDO.: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA..
ADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
ADVOGADO(A): RENATO DE LUIZI JUNIOR
ADVOGADO(A): VICENTE ROMANO SOBRINHO
ADVOGADO(A): FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
ADVOGADO(A): GERALDO GOUVEIA JUNIOR
ADVOGADO(A): ALBERTO NAVARRO
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BACELAR
ADVOGADO(A): ROGERIO ZAMPIER NICOLA
ADVOGADO(A): JONHATHAN CAMILO SARAGOSSA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21099000040
AGVTE.: ADELCIA MARTINS DE DEUS
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: ALACY ZANOL DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: ANDREA MONICA BICHI SILVA LOUREIRO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: ANGELA MARIA MERIGUETE SANTOS
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: CLAUDIA CRISTINA PITANGA LEITE
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: CLAUDIA FERNANDA BRIGUET PEREIRA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: DILMA LEAO SIQUEIRA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: DILCEA OLIVEIRA GOULART
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: DORES REGINA SOARES RIBEIRO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: ECLAIR SIMOES VIEIRA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: EMA LUCIA PELIÇÃO MORAES
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: ELIANA LYRA ALOCHIO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: GILMAR DOS SANTOS BERTULANI
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: IGNEZ MERSCHER CRHIST
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: JOSE ANTONIO DE MIRANDA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: KARINA OLIVEIRA MARCHESI
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: LEONEA DIAS FURTADO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: LUZIANY JUFFO SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: LIVIA MARQUES GARCIA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: MIRIAN VIEIRA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: MERI VIEIRA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: MARIA HELENA ASSUNÇÃO BOLDI
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: MARIA CELIA ABREU
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: MARINEIA SILVA SANT'ANA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: MARIA ENGRACIA MACEDO NEGRAO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: MARIA LINDA OLIVEIRA MARCHESI
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: MARIZE SOUZA VIANA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: NEIDE BARBOSA DE FARIA CAMPOS
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: PATRICIA CASTRO DE PAULA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: PARASCEVES PADUA PINTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: PRISCILLA FOSSE FARIA DA COSTA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: REGINA DA CONCEIÇAO SANTOS
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: REGINA MARIA ALLOCHIO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: RONALDO DE ARAUJO MAIA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: ROSALI FERREIRA ABREU
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: RITA DE CASSIA MONJARDIM DE ARAUJO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: SOLANGE SANTANA BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: SUELY SANTANA BOURGUIGNON SANTORIO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: SILVANA AMIGO VETORAZZI
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: SONIA MARIA VERGILIO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: VERA LUCIA FERREIRA SCHUINA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: TELMA VALERIA DE MEDEIROS MACHADO DA SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: WANDREYA FERNANDES FERRET
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: JOSE RICARDO DRUMOND GUEDES
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: DIONE ABREU BARRETO RODRIGUES
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVTE.: GESSY DE SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30090000164
AGVTE.: JONAS LUIZ PAVESI
ADVOGADO(A): ELOILSON TADEU COLOMBI
AGVTE.: ELENICE DE OLIVEIRA PAVESI
ADVOGADO(A): ELOILSON TADEU COLOMBI
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
AGVDO.: BANESTES S A
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8099000013
AGVTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO(A): JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO
AGVDO.: ELIZETE SILVA DE SOUZA PASSOS
ADVOGADO(A): WILSON PEREIRA SANTIAGO
AGVDO.: EDIMARQUES ALMEIDA PASSOS
ADVOGADO(A): WILSON PEREIRA SANTIAGO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070219206
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): RIANE BARBOSA CORRÊA
APDO.: GEDION CLAUDIO LEAL
ADVOGADO(A): PEDRO DIAS LESQUEVES
APDO.: CARLI DO VALE LEAL
ADVOGADO(A): PEDRO DIAS LESQUEVES
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080066506
APTE.: BANESTES SEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ROSELLI
ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO
APDO.: JOSE ANTONIO ZORZANELLI
ADVOGADO(A): PEDRO DIAS LESQUEVES
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
APDO.: VERONICA BABISKI ZORZANELLI
ADVOGADO(A): PEDRO DIAS LESQUEVES
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070178181
APTE.: JOSÉ EDMUNDO BRANDÃO
ADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO
APDO.: BANCO DO BRASIL S A
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070167929
APTE.: DEVANIR CINTRA GIL
ADVOGADO(A): TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA
APDO.: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7070010785
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
APDO.: MERCINIO ROBERTO GOBBO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050149025
APDO.: RAQUEL VALÉRIO DE OLIVEIRA GERVASIO
ADVOGADO(A): NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJO
APDO.: D V G(MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJO
APTE.: /APDO VALMIR PEREIRA
ADVOGADO(A): CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
APDO.: /APTE BRADESCO SEGUROS S A
ADVOGADO(A): BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 12050149025
APTE.: RAQUEL VALÉRIO DE OLIVEIRA GERVASIO
APTE.: RAQUEL VALÉRIO DE OLIVEIRA GERVASIO
APDO.: VALMIR PEREIRA
APDO.: VALMIR PEREIRA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060126653
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
APDO.: ODILON GOMES LORETO JUNIOR
ADVOGADO(A): ANA CECÍLIA SILVÉRIO NASCIMENTO
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23080015920
APTE.: BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO(A): ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
APDO.: LIVIA FERNANDES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080057182
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
APDO.: ALZIRA MARIA PIMENTEL DE PAULO
ADVOGADO(A): BRUNO FAJARDO LIMA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070093687
APTE.: SEGUNDA IGREJA REINO DOS CEUS
ADVOGADO(A): EDSONINA APARECIDA DE CARVALHO
APDO.: SUNG JANG HONG
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR SANTOS
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070183868
APTE.: LEONOR NASCIMENTO BARROSO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA TRISTÃO CALMON ALVES
APDO.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): PATRÍCIA RAGAZZI
ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): SANDRA M O BAPTISTA
ADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRO
ADVOGADO(A): THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
ADVOGADO(A): THIAGO BORTOLIN VIGANOR
ADVOGADO(A): VALMIR CAPELETO GUARNIER
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010073369
APTE.: JADIR RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRA
APDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DE JESUS
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7060015976
APTE.: ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
APDO.: MERCINIO ROBERTO GOBBO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980155028
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): MARCIA RANGEL
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
60
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Edição nº 3488
APDO.: POLI -TRAN LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA..
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070118951
APTE.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
APDO.: MARCELLE LAMEGO SILVA
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT
ADVOGADO(A): VINICIUS SUZANA VIEIRA
APELAÇÃO ADESIVA Nº 35070118951
*APTE.: MARCELLE LAMEGO SILVA
APTE.: MARCELLE LAMEGO SILVA
APDO.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
APDO.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070006305
APTE.: FABIANA COSTA SILVA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA
APDO.: BCS SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): ANDRE RUSSO COUTINHO
ADVOGADO(A): ELISSANDRA DONDONI
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030075857
APTE.: EUZEBIO DOMINGOS ZONTA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
APDO.: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A): WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030716549
APTE.: ANDREA FAVARES VEIGA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010552831
APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
APDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070310545
APTE.: ANASTACIO MASSARIOL
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
APDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A): ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060040587
APTE.: ROBERTO MESQUITA
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA
APTE.: MARISA RESENDE CARDOSO MESQUITA
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA
APDO.: ADEMIR TROMBETA
ADVOGADO(A): JONES DOS SANTOS MOTTA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050090469
APTE.: A V L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): VITO BENO VERVLOET
APTE.: F V L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): VITO BENO VERVLOET
APTE.: MARIUZA VERVLOET
ADVOGADO(A): VITO BENO VERVLOET
APDO.: RUBENS LITG
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050035807
APTE.: LUZIA DO CARMO PRATTI CORRÊA
ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRA
APDO.: I.N.S.S
ADVOGADO(A): AFONSO CEZAR CORADINE
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089015341
APTE.: BEGHIM INDUSTRIA COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): DANIELLE SILVARES CURY
ADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIO
ADVOGADO(A):
HERISON
EISENHOWER
RODRIGUES
NASCIMENTO
APDO.: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA..
ADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): NATÁLIA STEFANI CASTILHO
ADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DANIELLE GUALDA PASOLINI
ADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEM
ADVOGADO(A): TESSIA VAREJAO PIGNATON
ADVOGADO(A): LEANDRO AMORIM PEREIRA
ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
ADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA NASCIMENTO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO
Nº 35070231333
49 - APELAÇÃO CÍVEL
APTE.: SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA..
ADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSA
APDO.: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA..
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2070019696
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO
APDO.: AILTON NUNES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080086314
APTE.: RONIVON RODRIGUES RANGEL
ADVOGADO(A): BRUNO FAJARDO LIMA
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070610134
APTE.: DETRAN ES
ADVOGADO(A): INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI
APDO.: ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020692619
APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS BASTOS
APDO.: AILTON JOSE FIGUEIRA
ADVOGADO(A): SAMUEL ANHOLETE
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020115580
APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DE JESUS
APDO.: ALBERTO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070118622
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): MARCELO COSTA ALBANI
APDO.: N P P (MENOR IMPÚBERE)
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GONÇALVES
APDO.: TELMA MARVILA PAIXAO
ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GONÇALVES
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050060524
APTE.: BENILDA DOS SANTOS SOLEDADE
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUN
APDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A): AFONSO CEZAR CORADINE
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050231471
APTE.: SERGIO MORAES NETTO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020086252
APTE.: OSMAR LEITE DA SILVA
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
APDO.: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A): WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24099154874
APTE.: SOLANGE DAS GRACAS SILVA PEREIRA
ADVOGADO(A): PEDRO CELSO PEREIRA
APDO.: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPÍRITO
SANTO
ADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070308069
APTE.: AFONSO CELSO DUTRA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIRO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070657986
APTE.: ANDERSON CHELINO TRINDADE
ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APDO.: CETURB GV
ADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080435977
APTE.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO(A): FELIPE MORAIS SIMMER
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080388044
APTE.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO(A): FELIPE MORAIS SIMMER
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030075952
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBA
APDO.: HEMOCLINICA - SEVICO DE HEMOTERAPIA LTDA..
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070117502
APTE.: JOAO BATISTA MENDONÇA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: JOSE LUIZ DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: JOVAN FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: ROBERTO DA SILVA CICERO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: ROQUE VERONICA DA SILVA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
APTE.: VILSON TEIXEIRA GONCALVES
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080060908
APTE.: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE
VITÓRIA CETURB GV
ADVOGADO(A): THIAGO KLEIN DIAS
ADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADO(A): KAMILLA ANICIO MACIEL
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
APDO.: ORLANDO FERRAZ NEIVA
ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080077529
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ROSELLI
APDO.: VITORINO MENDONÇA DOMINGUES
ADVOGADO(A): GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070066938
APTE.: OLAIR FERNANDES
ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA TORRES
APDO.: BANESTES SEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
69 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050101294
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DAVARA DA DAZ PUBL ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DANILO DAVID RIBEIRO
PARTE: ALMIR ALMEIDA LOPES
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADO
PARTE: CLAUDINEY ELIZARIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050101294
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: CLAUDINEY ELIZARIO DOS SANTOS
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
70 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040125106
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ PUBL ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESP SANTO DETRAN
ADVOGADO(A): VICTORIA CONSUELO C DE LIMA
ADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
PARTE: JUCENIL OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA CADETE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040125106
APTE.: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESP SANTO DETRAN
APDO.: JUCENIL OLIVEIRA DE SOUZA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
71 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24070294905
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE: CELSO MUNIZ
ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070294905
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: CELSO MUNIZ
62
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
72 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020104923
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
DE VITÓRIA
PARTE: JOSE CARLOS FIRMINO GOMES
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
PARTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO(A): MARCOS JOSE DE JESUS
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
73 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24099154882
REMTE.:
JUIZ DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL VITÓRIA
PARTE: IPAJM INSTITUTO DE PREV E ASSIST JERONIMO MONTEIRO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
PARTE: MARIA HELENA SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24099154882
APTE.: IPAJM INSTITUTO DE PREV E ASSIST JERONIMO MONTEIRO
APDO.: MARIA HELENA SANTOS GUIMARAES
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 19/01/2009 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000017242
REQTE.: AMARILDO JOSE STINGUEL
ADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM E REC HUMANOS
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090003037
REQTE.: ARNALDO HEHR XAVIER NUNES E OUTROS
ADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRO
REQTE.: GERALDO NEVES
ADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRO
REQTE.: LUZIA JACOBSEN
ADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRO
REQTE.: JOSE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS FILHO
ADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRO
REQTE.: ACACIO VENTURA ASTORI
ADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRO
REQTE.: EMMANUEL ROBERTO VIEIRA DE MORAES
ADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRO
REQTE.: ANGELICA MONTEIRO LOBATO MACHADO
ADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRO
REQTE.: MARCELA DAGOSTINI
ADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRO
A. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANT
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
3 - REPRESENTAÇÃO Nº 100080047507
REPTE JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
REPDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
RELATOR:PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080046590
REQTE.: AGROPECUARIA MARTINS LTDA..
ADVOGADO(A): SANDRO DE MATOS ZAGO
A. COATORA: DESEMBARGADOR RELATOR DA 2ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA:CÍVEIS REUNIDAS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020512
REQTE.: MARCEL VITOR DE MAGALHAES E GUERRA
ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO
A. COATORA: PRESIDENTE DO CONSELHO DA PROCURADORIA
GERAL DO ESPÍRITO SAN
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8060036988
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: DANIEL LUDINO FERRAZ
ADVOGADO(A): JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
APDO.: CLAUDIO MOISES LOPES RIBEIRO
ADVOGADO(A): ROMUALDO JOSE DE SOUZA COELHO, DEF.
PÚBLICO
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080013831
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: THIAGO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(A): LEONARDO LUNA LUNA, DEF. PÚBLICO
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1040004770
APTE.: SILVANO AFONSO DA SILVA
ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070585930
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: DENISE DINIZ DE SOUZA
ADVOGADO(A): EDUARDO SALUME, DEF PÚBLICO
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070609128
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ISABEL ALVES CORRÊA
ADVOGADO(A): EDUARDO SALUME, DEF PÚBLICO
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 46080007951
APTE.: MINISTERIO PUIBLICO ESTADUAL
APDO.: ROMILDO ABREU DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO T. DE OLIVEIRA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080060220
APTE.: FABIANO VENANCIO
ADVOGADO(A): LEONARDO LUNA LUNA, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070262262
APTE.: WALACE PEREIRA
ADVOGADO(A): JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 25050004263
APTE.: ELIZABETH EMILIA TINELLI
ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO
APTE.: ALBERTO POLACK
ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6050029567
APTE.: SAMUEL NONATO DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO
APTE.: IZAC DE JESUS PIMENTA
63
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
11 - HABEAS CORPUS Nº 100080028622
PACTE.: SAMUEL OTAROLA CORDOVA
ADVOGADO(A): DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
12 - HABEAS CORPUS Nº 100080037599
PACTE.: MAYKO DOS SANTOS MATTOS
ADVOGADO(A): JOAO BRANDINO DOS SANTOS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
13 - HABEAS CORPUS Nº 100090003185
PACTE.: VALDIR LEOPOLDINO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
14 - HABEAS CORPUS Nº 100090003177
PACTE.: WELINGTON SPANO SATOLO
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA
ADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA
ADVOGADO(A): RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): SYLVIO RIBEIRO AREAS NETO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO
NORTE
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
15 - HABEAS CORPUS Nº 100080047580
PACTE.: EGNO FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): TIAGO MACHADO DIAS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA COMARCA DE
LINHARES
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
16 - HABEAS CORPUS Nº 100090003151
PACTE.: FLEMIQUE MARIANO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ARAUJO
ADVOGADO(A): ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA VENECIA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
17 - HABEAS CORPUS Nº 100090003110
PACTE.: CLAUDIO ANTONIO GUERRA
ADVOGADO(A): KEOMA DE SOUZA CALDEIRA
ADVOGADO(A): RONDINELLE TEODORO MAULAZ
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇAO
CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
18 - HABEAS CORPUS Nº 100090003136
PACTE.: ISAIAS GONÇALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES LACERDA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
19 - HABEAS CORPUS Nº 100090003102
PACTE.: SEBASTIAO OSMAR DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): IZAIAS CARDOZO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARIACICA -ES
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
20 - HABEAS CORPUS Nº 100090003086
PACTE.: JORDANO SOPRANI CONCEIÇAO
ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA MANTHAYA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
21 - HABEAS CORPUS Nº 100080041633
PACTE.: EDISIO RIBEIRO
ADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIOR, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO V CRIMINAL DA COMARCA DE
IBIRAÇU ES
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
22 - HABEAS CORPUS Nº 100080047457
PACTE.: LEANDRO DOS SANTOS FURTADO
ADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARIACICA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
23 - HABEAS CORPUS Nº 100080043688
PACTE.: DOUGLAS SOARES DE MATOS
ADVOGADO(A): FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLO
ADVOGADO(A): WILLIAM FERNANDO MIRANDA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA ES
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
24 - HABEAS CORPUS Nº 100080047523
PACTE.: MARCIEL NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ROMARIO ORTELAN NOGUEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
25 - HABEAS CORPUS Nº 100080027152
PACTE.: MARCELEI LIMA TATAGIBA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): SILDA MARIA MACHADO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
26 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090003193
REQTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA
REQTE.: LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORRÊA
ADVOGADO(A): ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO(A): HERMES VILCHEZ GUERRERO
ADVOGADO(A): ESTEVAO FERREIRA DE MELO
REQTE.: PAULO ALTAMAYER GONÇALVES
ADVOGADO(A): ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO(A): HERMES VILCHEZ GUERRERO
ADVOGADO(A): ESTEVAO FERREIRA DE MELO
REQTE.: JOSE LUIZ MAGALHAES SALAZAR
ADVOGADO(A): ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO(A): HERMES VILCHEZ GUERRERO
ADVOGADO(A): ESTEVAO FERREIRA DE MELO
REQTE.: JULIO CESAR PINTO
ADVOGADO(A): ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO(A): HERMES VILCHEZ GUERRERO
ADVOGADO(A): ESTEVAO FERREIRA DE MELO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
PARA:CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155053
AGVTE.: MARCIA NEGREIROS FUNDAO CRUZ
ADVOGADO(A): ALTHAYR PEZZIN JUNIOR
AGVDO.: ROBSON JOSE DE SOUZA
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
AGVDO.: LINO AUGUSTO PIMENTEL
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 39960000196
64
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
PANCAS
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
PARTE: TEREZINHA FAUSTINO MARQUES
ADVOGADO(A): LELIO DO CARMO HATUM
ADVOGADO(A): HUMBERTO MOULIN DE MORAES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 39960000196
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: TEREZINHA FAUSTINO MARQUES
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154999
AGVTE.: UNIMED VITORIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
AGVDO.: JOSE CARLOS BANDEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): HAHNEMAN DOLLINGER COSTA
ADVOGADO(A): JOSE ELIAS COLNAGO JUNIOR
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155012
AGVTE.: FERNANDO FAVALESSA DE MARCHI
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 31099000015
AGVTE.: ERNESTO PAIZANTE PEREIRA
ADVOGADO(A): VINICIUS ALVES
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154957
AGVTE.: OTAVIO LOPES ALVES
ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO
AGVDO.: DETRAN ES
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075136
AGVTE.: L.F.S.F. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): MARILENE ALVES FERREIRA
AGVTE.: LUCIANA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARILENE ALVES FERREIRA
AGVDO.: ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DE FREITAS
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099000082
AGVTE.: VIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDA..
ADVOGADO(A): MARIA LUCIA CHEIN JORGE
ADVOGADO(A): OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMOES
ADVOGADO(A): ALEX VAILLANT FARIAS
ADVOGADO(A): FELIPE TELES SANTANA
ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
ADVOGADO(A): FLAVIO JANIQUES DE LIMA
AGVDO.: MIGUEL FELIX
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA
ADVOGADO(A): RODRIGO SEBASTIAO SOUZA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21099000073
AGVTE.: CLEBER DE CASTRO
ADVOGADO(A): JORGE MOREIRA DE ALMEIDA
AGVDO.: ESPÓLIO DE NELSON RIBEIRO
ADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMOES
AGVDO.: TAINE GUILHERME DE MORENO
ADVOGADO(A): PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
AGVDO.: SONIA LUCIDE BROMANA DE MORENO
AGVDO.: LUCY LIMA RIBEIRO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075144
AGVTE.: MUNICÍPIO DE SERRA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
AGVDO.: MARIO BENTO RODRIGUES
ADVOGADO(A): OTILIA TEOFILO
ADVOGADO(A): ARGENTINA LEOPOLDINA DA
ARMANTROUT
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
SILVA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8099000021
AGVTE.: VIVALDO LIMA DE SOUZA
ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVA
AGVDO.: EDIMARQUES ALMEIDA PASSOS
ADVOGADO(A): EDIVAN FOSSE DA SILVA
AGVDO.: ELISETE SILVA SOUZA PASSOS
ADVOGADO(A): EDIVAN FOSSE DA SILVA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155038
AGVTE.: JOAOA CARLOS VOMOCA DE FREITAS
ADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVES
AGVDO.: DIRETOR PRESIDENTE DA CETURB GV
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155020
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
AGVDO.: JACO MOURA DA ROCHA
ADVOGADO(A): GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS
ADVOGADO(A): CRISTINE LEONOR PEREIRA GRIFFO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099000090
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EVELYN BRUN CONTE
AGVDO.: HERMINDA SCARAMUSSA FIORIO
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089002561
AGVTE.: VANDERLEY FRISSO
ADVOGADO(A): EUCLIDES BERNARDO MEDICI
AGVDO.: I O S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): ALEX FERNANDO DA SILVA BORGES
AGVDO.: NEUSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALEX FERNANDO DA SILVA BORGES
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154973
AGVTE.: INSPETORIA SÃO JOAO BOSCO
ADVOGADO(A): MANUELA LEAO PEREIRA
ADVOGADO(A): VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA
ADVOGADO(A): ANABELA GALVAO
ADVOGADO(A): ABELARDO GALVAO JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECA
AGVDO.: LANCHONETE PALLADIUM LTDA.. ME
ADVOGADO(A): LEO FELIX VIANNA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089002496
AGVTE.: CBC CONSTRUTORA BASE COMERCIO LTDA..
ADVOGADO(A): SANDRA CONSUELO GONCALVES
ADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSO
ADVOGADO(A): SANDRA CONSUELO GONÇALVES
ADVOGADO(A): MARCELLE VASCONCELOS JORIO
ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR DE FREITAS ESPÍNDULA
ADVOGADO(A): ROGERIO PEIXOTO FERREIRA
ADVOGADO(A): RAPHAEL GOBBIE MELO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO FURTADO CHIABAI
ADVOGADO(A): CLAUDIO ADONAI DA SILVA BARRA ROSA
AGVDO.: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..
ADVOGADO(A): ROGERIO BORGES DE CASTRO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089014856
AGVTE.: DROGARIA LIDER LTDA..
NETA
65
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Edição nº 3488
ADVOGADO(A): EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JR
ADVOGADO(A): FELIPE NOGUEIRA ALVES DA SILVA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVDO.: SECRETÁRIO DE DESEMVOLVIMENTO URBANO DO DEP
DE CONTROLE DA P
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089015903
AGVTE.: SAMIR TUMA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDIN
ADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGO
AGVDO.: CONSTRUTORA RODAVLA LTDA..
ADVOGADO(A): EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020136123
APTE.: BEGHIM INDUSTRIA E COMERCIO SA
ADVOGADO(A): DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): DANIELLE SILVARES CURY
ADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIO
APDO.: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA..
ADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): NATÁLIA STEFANI CASTILHO
ADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): DANIELLE GUALDA PASOLINI
ADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEM
ADVOGADO(A): TESSIA VAREJAO PIGNATON
ADVOGADO(A): LEANDRO AMORIM PEREIRA
ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070009309
APTE.: MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): RODRIGO BARATELA LARANJA
APDO.:
CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VILA
VELHA/ES
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070009627
APTE.:
SERVICO COLATINENSE DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
ADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTO
APDO.: ROSALINA RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO(A): DENISE CAMPOS
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
MEIO
AMBIENTE
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070194394
APTE.: MARCIO KURTZ ARAGON
ADVOGADO(A): ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070167933
APTE.: ARGEL BARTELS
ADVOGADO(A): ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO
APDO.: EMPRESA VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
ADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREAS
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060063279
APTE.: KEZZIA PRATTI DE LIMA
ADVOGADO(A): SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
APDO.: MARIA OLIVIA ZON
ADVOGADO(A): LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
ADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS COSTA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 46050002784
APTE.: MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO CALÇADO
E
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BERNARDES
APDO.: EDWANDA DE OLIVEIRA SOUZA COSTA
ADVOGADO(A): EVARISTO ALMEIDA DA SILVA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7060022386
APTE.: ALONSO SILOTE FILHO
ADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKE
APDO.: MARIA DA PENHA ALVES
ADVOGADO(A): MERCINIO ROBERTO GOBBO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950118646
APTE.: AILZA AMORIM PEREIRA
ADVOGADO(A): NÃO INFORMADO
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: ALDA COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: ALICE ZACHE RAMOS
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: ANA SIDNEA PIMENTEL DE TASSIS
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: ANDREA ZAPPALA RIBEIRO
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: CONCEIÇÃO ARREBOLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: CONCEIÇÃO DE MARIA RAMALHO S MACHADO
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: DARCY ANDRADE BERTOCCHI
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: DEA PRETTI LACOURT
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: DERLY BATISTA GOMES
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: DESSY PIMENTA BORGO
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: DINORAH NOGUEIRA MARQUES
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: DOCA CABRAL PAES
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: HELIA DE OLIVEIRA MORAES
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: HILDA FERRAZ MUNIZ
APTE.: LENISE MARIA BAYERL
APTE.: LUCILIA JEVEAUX RODRIGUES
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: MAILDE ROCHA PIMENTEL
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: MARIA AMALIA MALISEK PEREIRA
APTE.: MARIA CLARA SERPA AZEVEDO
APTE.: MARIA DA PENHA OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: MARIA DA PENHA SILVA BAPTISTA
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: MARIA JOSE DOS REIS PINEL
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: MARIA MIDINALVA SOARES LOUREIRO
APTE.: NAIR JOSE SIQUEIRA NASCIMENTO
APTE.: NELY BARBOSA DUTRA
APTE.: ODETE ALVES FERNANDES
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APTE.: SIRLENE MARQUES DA SILVA MENDES
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
APDO.: IPAJM
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060360997
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ROSENBERG
APDO.: FUNDAÇAO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA-FCAA
ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
66
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020085817
APTE.: EFIGENIA DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: ARLETTE BRAGA NETTO
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: BERNADETI FANTECELLE JUNGER
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: CYLER ZIGONI MARTINS
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: MARIA DO ROSARIO BARBOSA BASSANI
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JORGE GABRIEL RODNITZKY
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050073978
APTE.: HSBC SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLO
APDO.: ANA LUCIA DA SILVA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
ADVOGADO(A): SOCRATS DELAI
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990191827
APTE.: ALDA DUARTE KHOURY
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APTE.: CARLOS AUGUSTO GOMES
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APTE.: HELENA MARIA DE ABREU
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APTE.: ARACY DA SILVA FRANCA
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APTE.: MARCIA NEY MEIRELLES DE SOUZA
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APTE.: ANGELA MERICE FIGUEIRA
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APTE.: ELIZETE DAS GRACAS SERAFIM
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APTE.: ESTANISMAR SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APTE.: GERCIRA BAPTISTA LOUREIRO
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APTE.: HILDA DE CASTRO E VITÓRIA
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APTE.: ILZINEIA DA SILVA BOLELI
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APTE.: LENI CORRÊA BENEVIDES VIEIRA
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APTE.: RACILFO SUBTIL
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APTE.: ROSELENE SANTOS FROSARD
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APTE.: WELINGTON VENTURIM BORGO
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7070003350
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
APDO.: MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: SONIA MARIA CANDIDA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7070024521
APTE.: D S C (MENOR PÚBERE)
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MERCINO ROBERTO GOBBO
APTE.: D P S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): MERCINO ROBERTO GOBBO
APTE.: AILTON SPERANDIO COTT
ADVOGADO(A): MERCINO ROBERTO GOBBO
APDO.: MARIA DA PENHA PEREIRA
ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7060027526
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
APDO.: MERCINIO ROBERTO GOBBO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17050016090
APTE.: AGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA..
ADVOGADO(A): VANIA LOURENSUTE
ADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
APDO.: VALDIR DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7070005819
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
APDO.: MERCINIO ROBERTO GOBBO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7070015644
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
APDO.: MERCINIO ROBERTO GOBBO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7070010942
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
APDO.: MERCINIO ROBERTO GOBBO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050050570
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOSE ROQUE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ELIZABETH YAZEGI HADDAD, DEF PÚBLICO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070093695
APTE.: SEGUNDA IGREJA REINO DOS CEUS
ADVOGADO(A): EDSONINA APARECIDA DE CARVALHO
APDO.: SUNG JANG HONG
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR SANTOS
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
42 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090003060
REQTE.: RUBENS PIMENTEL FILHO
ADVOGADO(A): PAULA GRATZ PIMENTEL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE
ARACRUZ
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
43 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 50080026557
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE
VIANA
PARTE: ESSENCIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA..
ADVOGADO(A): JEFFERSON APARICIO CAMPANA
PARTE: MUNICÍPIO DE VIANA
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIROS CHAGAS
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
44 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 47020030749
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
PARTE: CLEUSA DE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA
PARTE: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SÃO
MATEUS
ADVOGADO(A): JOAO CAMPOS COELHO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
45 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 50040012549
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE
VIANA
PARTE: ANTONIO CARLOS DO CARMO
ADVOGADO(A): RICARDO MAULAZ DE MACEDO
PARTE: DEUSDITE LUCIA MERLO AMERICO
ADVOGADO(A): RICARDO MAULAZ DE MACEDO
PARTE: FATIMA CAVALIERI MARIANO
ADVOGADO(A): RICARDO MAULAZ DE MACEDO
PARTE: IVONETE LOPES VALIM
ADVOGADO(A): RICARDO MAULAZ DE MACEDO
PARTE: JOSE BRAZ
ADVOGADO(A): RICARDO MAULAZ DE MACEDO
PARTE: LAELSON JOSE MATOS TOSTA
ADVOGADO(A): RICARDO MAULAZ DE MACEDO
PARTE: MUNICÍPIO DE VIANA
ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIROS CHAGAS
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
46 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35080073782
REMTE.: JUIZ DIR V FEITOS FAZ PUBL ESTA VILA VELHA
PARTE: MULTILIFT LOGISTICA LTDA..
ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES
PARTE: ÁGIL LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA.. ME
ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35080073782
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MULTILIFT LOGISTICA LTDA..
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
47 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48060138574
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUB ESTADUAL
DA SERRA
PARTE: ORNI PAULO DE AMORIM
ADVOGADO(A): CARLOS ROGERIO SOUZA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTE
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
48 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 50080026565
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE
VIANA
PARTE: ESSENCIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA..
ADVOGADO(A): JEFFERSON APARICIO CAMPANA
PARTE: MUNICÍPIO DE VIANA
ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIROS CHAGAS
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
49 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050202753
REMTE.:
JUIZ DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL VITÓRIA
PARTE:
INSTITUTO DE PREVID. E ASSISTENCIA JERONIMO
MONTEIRO IPAJM
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
PARTE: JULYANNA DEMONER KNAAK
ADVOGADO(A): ADJAR FABIANO DE MARTIN
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050202753
APTE.:
INSTITUTO DE PREVID. E ASSISTENCIA JERONIMO
MONTEIRO IPAJM
APDO.: JULYANNA DEMONER KNAAK
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
50 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050270479
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARTE: ADONIAS ROCHA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: ANTONIO CARLOS VAREJAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: AUREO BATISTA DE MELLO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: CARLOS JORGE GOMES
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: CLAUDIO PENHA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: CRISTIANO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: EDMUNDO MACHADO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: ELISVOLMAR COUTINHO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: ERIUDO ANTONIO CASOTTI
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: EUCLIDES RIBEIRO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: EUZEBIO LIRA COUTINHO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: HELIOMAR BAIOCCO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: ISAQUE DAVID SOARES VILARINS
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: JOSE BELMIRO VIEIRA SEARA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: MARIO CONCEIÇÃO ESTEVES
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: MESSIAS FELIX DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: MIGUEL BARCELOS DE JESUS
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: MOACIR ALVES DE LIMA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: NELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
PARTE: VILSON DE JESUS GARCIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO
*APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050270479
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: AUREO BATISTA DE MELLO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
51 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 50080016327
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE
VIANA
PARTE: AJCJ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA..
ADVOGADO(A): JEFFERSON APARICIO CAMPANA
PARTE: MUNICÍPIO DE VIANA
ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIROS CHAGAS
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
52 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 31080001360
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENOPOLIS
PARTE: MARLI GUERRA PEREIRA
ADVOGADO(A): DALVANI SATHLER DA SILVA
PARTE: MUNICÍPIO DE MANTENOPOLIS
PARTE:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO MUN
ADVOGADO(A): THIAGO DE MORAIS PEREIRA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
53 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 64030004275
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA
PARTE: MARIO DE OLIVEIRA SILVESTRE
68
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO(A): ENOCK VIEIRA GUIMARAES
PARTE: MUNICÍPIO DE IBATIBA
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155046
AGVTE.: BERNADETE BRAMBILA DARE
ADVOGADO(A): BRUNO NESPOLI DARE
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 20/01/2009 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:CONSELHO MAGISTRATURA
1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100090003045
REQTE.: DANIELLA COLODETTI DE MENDONÇA
REQTE.: JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100090003052
REQTE.: ISAAC EMMANUEL DE SOUZA GAGNO
REQTE.: FABIANA DELBONI
REQTE.: LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
3 - RECURSO Nº 100090003169
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
4 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 100090003250
RECTE.: AMAGES ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADO DO ESP SANTO
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA CELIN
ADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARA
RELATOR:RÔMULO TADDEI
5 - RECURSO Nº 100090003144
RECTE.: CASAS GIACOMIN LYDA
ADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
ADVOGADO(A): MARTHA VIOLA DE AGUIAR
ADVOGADO(A): CRISTINA MAIA DE FREITAS
ADVOGADO(A): THAIS BAETA SANTOS
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - RECURSO Nº 100090000421
RECTE.: IVANIR MARIA FIOROT E OUTROS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
RECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA:CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100080038126
REQTE.: VALDECY BARCELOS
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADO(A): ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDES
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3070001429
APTE.: JACINTO RICIERI
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GERALDO BAYER
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41070005958
APTE.: ROGERIO FARIAS DE JESUS
ADVOGADO(A): KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
Nº 24060008976
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
APTE.: VANTUIL BARBOSA GORONCI
ADVOGADO(A): LAURA QUEIROZ DO CARMO
APDO.: MINISTERIO PUIBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070324991
APTE.: RAFAEL DA SILVA LIMA
ADVOGADO(A): JOSE COIMBRA
APTE.: VANESSA FRANCISCO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): CARLOS FURTADO DE MELO FILHO - DEF. PÚBLICO
APTE.: DENIS FERREIRA DAS NEVES
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21060044076
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: VICENTE SANTA CLARA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41070006485
APTE.: PEDRO CABRAL JUNIOR
ADVOGADO(A): EDINEIDE SANTOS FIGUEIRA PACHECO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080029191
APTE.: CAIO CESAR LIMA CAPELLI
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41070006527
APTE.: EDSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA
ADVOGADO(A): EDINEIDE SANTOS FIGUEIRA PACHECO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080103294
APTE.: JOAO PAULO DE OLIVEIRA MATTOS
ADVOGADO(A): JOSE COIMBRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070114562
APTE.: GILIARDE DE PAULA DA SILVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA LOPES, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080008591
APTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: /APTE WELLINGTON CLEMACO
ADVOGADO(A): ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070216169
APTE.: DANIEL GOMES
ADVOGADO(A): ADRIANA MARCIA LAZARINI
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA HERVATI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
69
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070102667
APTE.: JAQUELINE DA LUZ
ADVOGADO(A): JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12080078285
APTE.: WANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080053317
APTE.: LEANDRO PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070396403
APTE.: QUEILA MAFRA
ADVOGADO(A): CARLOS FURTADO DE MELO FILHO - DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070087374
APTE.: ERICO ALVES PINTO
ADVOGADO(A): ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
APTE.: VINICIUS DE MENEZES LIMA
ADVOGADO(A): LEONARDO LOIOLA GAMA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080096514
APTE.: WELINGTON DA CRUZ SILVA
ADVOGADO(A): CINTHIA DE SOUZA BONFIM
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35099000123
APTE.: WAGNER WELINGTON DE SOUZA LIMA
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
20 - HABEAS CORPUS Nº 100090003433
PACTE.: PATRICK GOMES ROCHA
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BUTERI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
21 - HABEAS CORPUS Nº 100090003441
PACTE.: PAULO ROGERIO DUTRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
22 - HABEAS CORPUS Nº 100090003201
PACTE.: RAFAEL RANGEL NUNES
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULAR
ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ BUSSULAR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA ES
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
23 - HABEAS CORPUS Nº 100080044413
PACTE.: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
24 - HABEAS CORPUS Nº 100080044306
PACTE.: LUCIANO COELHO CARNEIRO
ADVOGADO(A): FLAVIO DA COSTA MORAES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
ES
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
25 - HABEAS CORPUS Nº 100080029778
PACTE.: LUCAS MANCINI SANDRINI
ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ BUSSULAR
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ BUSSULAR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 10 ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
26 - HABEAS CORPUS Nº 100080040411
PACTE.: FABIO DA SILVA LOPES
ADVOGADO(A): GECIMAR CARLOS NEVES LIMA
PACTE.: CARLOS FABRICIO VERNEQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GECIMAR CARLOS NEVES LIMA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
27 - HABEAS CORPUS Nº 100090003094
PACTE.: WAGNER LINO SALES
ADVOGADO(A): MARINHO DEFENTI RAMOS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
28 - HABEAS CORPUS Nº 100080039942
PACTE.: ROBSON FERNANDES MOREIRA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMM
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
29 - HABEAS CORPUS Nº 100090003078
PACTE.: VILSON PEREIRA LOPES
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BALBINO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA:CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000107
AGVTE.: GILBERTO PEREIRA SILVA
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDO.: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA..
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULAR
AGVDO.: AFONSO ARNALDO MENEGHELLI
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULAR
AGVDO.: DOLORES DUBBERSTEIN
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULAR
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040183469
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇOES FISCAIS DE
VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON
PARTE: MALINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA..
ADVOGADO(A): RODRIGO MARIANO TRABACH
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040183469
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MALINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA..
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155194
AGVTE.: JOSE CARLOS
ADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANO
AGVDO.: ODILON DO NASCIMENTO MORAIS FILHO
ADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAIS
ADVOGADO(A): DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155111
AGVTE.: METALURGICA USIMEC LTDA.. ME
ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
AGVDO.: BANCO BRADESCO S/A
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155103
AGVTE.: DROSDSKY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA..
ADVOGADO(A): ROSILENE TEIXEIRA
AGVDO.: GBM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA..
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES
ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
ADVOGADO(A): MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ELIZABETH LEMOS COUTINHO
ADVOGADO(A): LEONARDO MARTINS GABRIELE
AGVDO.: TROLLER VEICULOS ESPECIAIS SA
ADVOGADO(A): JOÃO PEREIRA GOMES NETTO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45099000023
AGVTE.: NILTON DE ALMEIDA REIS
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075151
AGVTE.: JADIR DE SOUZA AZEREDO
ADVOGADO(A): DELMA MESQUITA GUIMARAES
AGVDO.: UNILEVER NV
ADVOGADO(A): MARCELO M ANDRADE GOYANES
ADVOGADO(A):
RODRIGO
DE
ALBUQUERQUE
BENEVIDES
MENDONÇA
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
AGVDO.: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA..
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO(A):
RODRIGO
DE
ALBUQUERQUE
BENEVIDES
MENDONÇA
ADVOGADO(A): MARCELO M ANDRADE GOYANES
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155186
AGVTE.: PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA FALCÃO
AGVDO.: BANCO SANTANDER S.A.
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21099000065
AGVTE.: PETROLEO BRASIELIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO(A): NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA
ADVOGADO(A): NILTON SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RAABE MENDONÇA BRAGANÇA ROSA
AGVDO.: ZANDER JOSE GINAID
ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FERNANDO SERGIO MARTINS
AGVDO.: BANESTES S/A
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155178
AGVTE.: METALURGICA USIMEC LTDA..
ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
AGVDO.: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155160
AGVTE.: METALURGICA USIMEC LTDA..
ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
AGVDO.: BANCO FIAT - BANCO ITAU S/A
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155152
AGVTE.: METALURGICA USIMEC LTDA..
ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155145
AGVTE.: METALURGICA USIMEC LTDA..
ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
AGVDO.: AYMORÉ FINANCIAMENTOS
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155137
AGVTE.: METALURGICA USIMEC LTDA..
ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
AGVDO.: BANCO VOLKSWAGEN S A
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
ADVOGADO(A): CLICIA LOPES RAMOS
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO ALVES PINTO
ADVOGADO(A): CELSON MARCON
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155129
AGVTE.: METALURGICA USIMEC LTDA..
ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
AGVDO.: ABN ANRO REAL S.A
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155202
AGVTE.: THE PROCTER E GAMBLE COMPANY
ADVOGADO(A): DIEGO GAIGHER GARCIA
AGVTE.: PROCTER E GAMBLE DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): DIEGO GAIGHER GARCIA
AGVDO.: BUAIZ IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA..
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155079
AGVTE.: ALZIRA NILZE BARCELLOS
ADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTO
ADVOGADO(A): FERNANDO SERGIO MARTINS
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6099000025
AGVTE.: FABIO BARCELOS PIMENTEL
ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO
COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
AGVTE.: GERUZA ROCHA MARTINELLI PIMENTEL
ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO
COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
AGVDO.: ESPÓLIO DE JACINTA MUSSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
AGVDO.: WILSON MUSSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000115
AGVTE.: EDVALDO COSTA BATISTA
ADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTO
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155004
AGVTE.: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155087
AGVTE.: ESPÓLIO DE ZULMA GOMES LUGON
ADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTO
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
71
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
AGVTE.: CIMC AP COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA..
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
AGVTE.: OTTO NETTO ANDRADE
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
AGVTE.: ARNALDO CORRÊA LIMA
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
AGVTE.: JOAO CESAR CARVALHO DE FARIA
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
AGVTE.: NEQUIR NETO ANDRADE
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
AGVTE.: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
AGVDO.: RODRIGO BARROSO TRAMONTINA
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
AGVDO.: ADRIANO MARIANO SCOPEL
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO.: PEDRO SCOPEL
AGVDO.: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA..
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099154965
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
AGVDO.: KEYLA SANTOS PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155061
AGVTE.: SYLVIO CESAR ABRHAO VIANNA
ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
AGVDO.: JOSE CARLOS BANDEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): HAHNEMANN DOELLINGER COSTA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080192210
APTE.: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ NUNES GONÇALVES
ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS GONÇALVES
APTE.: HELIANA RODRIGUES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS GONÇALVES
ADVOGADO(A): LUIZ NUNES GONÇALVES
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO
DO ES
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080096114
APTE.: COMERCIAL TONINI LTDA-ME
ADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGAS
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080096130
APTE.: COMERCIAL TONINI LTDA-ME
ADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGAS
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070116059
APTE.: E.M.C DE BRITO - ME
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA
APTE.: GILBERTO ANTONIO DE BRITO
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA
APDO.: MOACYR COMÉRIO
ADVOGADO(A): ANIELLY VARNIER COMERIO
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24099154981
APTE.: GENESIO CUNHA DA SILVA
ADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080096098
APTE.: COMERCIAL TONINI LTDA-ME
ADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGAS
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14080057475
APTE.: ALZEMAR VICENTE
ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO
APTE.: ANEIDE MARIA FAVORETI VICENTE
ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO
APTE.: DONIZETE VICENTE
ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO
APTE.: ALONSO VICENTE
ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO
APTE.: PAULINO VICENTE
ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO
APTE.: ANAIR TRASSI VICENTE
ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMÉRIO
APDO.: NEUZINETE SALVADOR MARINO
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
APDO.: JUDAS TADEU DE LIMA MARINO
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
APDO.: NEUZA MARIA SALVADOR CARONE
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
APDO.: GATAS CARONE JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
APDO.: MARCIA SALVADOR ROSA PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
APDO.: SAMUEL ROSA PEREIRA FILHO
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
APDO.: DENILCE SALVADOR
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
APDO.: ROZIANI SALVADOR
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070205299
APTE.: ODIVA DA SILVA
ADVOGADO(A): ZILDA SILVA ALMEIDA
APDO.: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADO(A): ANA LUIZA BORGES CASTRO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6080039263
APTE.:
MERCANTIL DO BRASIL FIN S/A - CRED FINAN E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO(A): GIULIO ALVARENGA REALE
ADVOGADO(A): ANALTON LOXE JÚNIOR
APDO.: ADALBERTO LUIZ FARINA NETO
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38060007382
APTE.: VALDECI GUSSON
ADVOGADO(A): NESTOR AMORIM FILHO
APDO.: COOPNORTE - COOPERATIVA AGROPEC. DO NORTE DE ESP
SANTO
ADVOGADO(A): DARLI VIEIRA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980275883
APTE.: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO.: EMPRESA DE PESCA VIOLA MAIO LTDA..
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
APDO.: ORNELIO VIOLA
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
APDO.: ORBELIO VIOLA
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Edição nº 3488
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
ADVOGADA MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060068368
APTE.: JOSE ROBERTO PRADO PEDRAL SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
APTE.: JOAO RICARDO PRADO PEDRAL SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
APTE.: CLAUDIA PRADO PEDRAL SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
APTE.: DINAH ROCHA JARDIM
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
APTE.: ALBERTO PINTO ROCHA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
APTE.: ESPÓLIO DE ELIZA ROCHA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
APTE.: SYLVIA ROCHA PRADO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
APDO.: JORGE TITO ROCHA THEVENARD
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
APDO.: DELZA MARIA RABELLO ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155095
AGVTE.:
SUPPIN SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS
POLARIZAÇÃO INDUSTRI
ADVOGADO(A): WERNER BRAUN RIZK
ADVOGADO(A): JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): LETÍCIA CAMPOS BUAIZ
ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO
ADVOGADO(A): CARLA GUSMAN ZOUAIN
ADVOGADO(A): BARBARA BRAUN RIZK
AGVDO.: REVEST EXPORT PISOS E REVESTIMENTOS LTDA..
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITE
ADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOS
ADVOGADO(A): PECELLI ARRUDA COSTA
ADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBAL
ADVOGADO(A): BRUNO ZAGO
ADVOGADO(A): SAMIRA AMIGO NEME
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070665955
APTE MOISES NOGUEIRA DA GAMA
ADVOGADO CARLOS FURTADO DE MELO FILHO - DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
DE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 21/01/2009 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090003466
REQTE KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO SIMONE PAGOTTO RIGO
A. COATORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090003532
REQTE FERNANDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERES
ADVOGADO VITOR SANTOS DE ABREU
A. COATORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA:CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100080047176
RECTE FERNANDO PEREIRA COLA
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060335601
APTE RENY PADUA DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS BORLOTT
APTE TINA MERIK FELIX PIANCA
ADVOGADO JOSE CUNHA MAIA
APTE SHEILA GOMES DE SOUZA
ADVOGADO JOSE CUNHA MAIA
APTE POLIANA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADA ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS
APTE IVAN GOMES DE SOUZA
ADVOGADO IRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR
APTE LAUDECIR SIQUEIRA ROSA
ADVOGADO IRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050039219
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO DEIVID DA SILVA GAMA
ADVOGADO GEANA CRUZ DE ASSIS, DEF. PUBLICO
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050178920
APTE TIAGO GONÇALVES PINHEIRO
ADVOGADO MERIA RITA MARTINS CARDOSO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070199518
APTE ANDRE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO CARLOS FURTADO DE MELO FILHO - DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060114014
APTE PEDRO ERNANI FRAGA
ADVOGADO RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070578695
APTE CLEODINEI ANDRE DE SOUZA
ADVOGADA ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24099155251
APTE CIDINEY HENRIQUE QUEDEVEZ
ADVOGADA JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070147038
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO DANILO ALVES SANTOS SILVA
ADVOGADO HILDA RODRIGUES MAIA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050172709
APTE AGENOR JOSE FERREIRA
ADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APTE ALEXANDRO JOSE RIBEIRO FERREIRA
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
RECDO PAULO INACIO DE ALMEIDA
ADVOGADO DORIVAL DE PAULA JUNIOR, DEF. PUBLICO
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070106430
APTE MARCIO RODRIGUES SOUZA
ADVOGADO JOAO CEZAR DE ALMEIDA VAZ
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
22 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 32080009429
RECTE LUIZ GOMES
ADVOGADO EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
12 - HABEAS CORPUS Nº 100080038449
PACTE MARCOS VENICIUS AMON BARBOSA
ADVOGADO ISAAC BEBER PADILHA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DE
INQUERITOS DE VITÓRIA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070087598
APTE MARCELO FREITAS
ADVOGADO LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO
ADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APTE MARCOS ANTONIO FIRMINO
ADVOGADO DORIO ANTUNES DE SOUZA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
13 - HABEAS CORPUS Nº 100090002096
PACTE ENIO PEREIRA BAHIENSE
ADVOGADO JOSE VILELA ALVES FILHO
ADVOGADO WILIAM S VILELA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
14 - HABEAS CORPUS Nº 100090002989
PACTE MAICON ROMOALDO DE SOUZA
ADVOGADO JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DE ARACRUZ
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
15 - HABEAS CORPUS Nº 100090002955
PACTE NILSON MARTINS SHUG
ADVOGADO REQUERIDO POR TERCEIROS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARECHAL
FLORIANO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070297221
APTE MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
APDO ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADA LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBA, DEF. PUBLICA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070069189
APTE FERNANDA WENDT MITRE GONÇALVES
ADVOGADO HERMES DE ALMEIDA NEVES
ADVOGADA JAMILLY SCARPAT NEVES
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070291992
APTE FERNANDO DURÃES FERREIRA
ADVOGADO CARLOS FURTADO DE MELO FILHO - DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA:CÍVEL
16 - HABEAS CORPUS Nº 100090003516
PACTE LEUZENY REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
17 - HABEAS CORPUS Nº 100090003482
PACTE THIAGO THEODORO ORTIZ MARTINS
ADVOGADO LEONARDO RODRIGUES LACERDA
ADVOGADO ONOFRE CAMILO DUQUE
ADVOGADO RAFAEL FREITAS DE LIMA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
GUARAPARI/ES
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
18 - HABEAS CORPUS Nº 100090003474
PACTE DIEGO PEREIRA ALVES CORREIA
ADVOGADO LEONARDO JOSE SALLES DE SA, DEF. PUBLICO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA ES
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
19 - HABEAS CORPUS Nº 100090003490
PACTE D S F ( MENOR IMPÚBERE )
ADVOGADO VINICIO CANAL NETO
ADVOGADO RAFHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE SERRA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
20 - HABEAS CORPUS Nº 100090003524
PACTE FRANCISCO TORRES NETO
ADVOGADO ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE APIACA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
21 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 28080006183
RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099000041
AGVTE DAVID LACERDA FAFA
ADVOGADO ELISANGELA LEITE MELO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099000124
AGVTE PAULO ROBERTO SCADIANI
ADVOGADO JOAO CARLOS ASSAD
AGVDO PAULO A LOIOLA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099000116
AGVTE JOAO LUIZ ALVES MACHADO
ADVOGADO JOAO CARLOS ASSAD
AGVDO RITA DE CASSIA ABDALA RODRIGUES MACHADO
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099000108
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO HUDSON MACHADO SANTOS
ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 34099000019
AGVTE MUNICÍPIO DE PONTO BELO
ADVOGADO GILBERTO FERNANDO LOUBACK
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075177
AGVTE DENISE FIGUEIREDO
ADVOGADO ALCIMAR NASCIMENTO
AGVDO JOAQUIM ENEAS FIGUEIREDO
74
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO FABRICIO PAIVA CHARPINEL
ADVOGADO LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48099075169
AGVTE USIFAST LOGISTICA INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE
ADVOGADO JORGE MOISES
ADVOGADO JORGE MOISES JUNIOR
ADVOGADO BERNARDO DAYRELL NEIVA
ADVOGADO EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA
AGVDO IURE ABADE DOS SANTOS ME
ADVOGADO RITA DE CASSIA N MONTEIRO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23099000020
AGVTE BRADESCO SEGUROS
ADVOGADO AROLDO LIMONGE
ADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
ADVOGADO MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA
AGVDO MARLOS TRAVISANI
ADVOGADO DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155244
AGVTE GEISILANE LOREZONI BOONE
ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AGVDO PETROBRAS S/A
ADVOGADO RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO
ADVOGADA MARCELA FERNANDO DUARTE
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 59099000016
AGVTE MUNICÍPIO DE FUNDAO
ADVOGADA ALESSANDRA NÚBIA COSTA RODRIGUES
AGVDO ALCINEIA MARIA ROSA LEITE TOZZETTI
ADVOGADO DORIVAL DE PAULA JUNIOR, DEF. PUBLICO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000131
AGVTE JORGE LUIZ OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
AGVTE CELMIRA ALICE SILVA PIROLA
ADVOGADO BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
AGVDO DHIESSON GOMES CEVOLANI
ADVOGADO RAPHAEL PEREIRA DA FONSECA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155269
AGVTE UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO BIANCA FRIGERI CARDOSO
ADVOGADO MARIO CESAR GOULART DA MOTA
AGVDO JOSE AYLTON DE JESUS
ADVOGADO SIDNEY FERREIRA SCHREIBER
ADVOGADA MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45089000199
AGVTE LIDIA BORTOLOTTI
ADVOGADO BRUNO PEREIRA NASCIMENTO, DEF. PUBLICO
AGVDO CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155210
AGVTE COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA
ADVOGADO ALINE DUTRA DE FARIA
AGVDO ZAMBOM LOGISTICA E NEGOCIOS LTDA..
ADVOGADO FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 37099000012
AGVTE JUVENIL FAVORETO
ADVOGADO CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
AGVTE MARIA DE LOURDES FAVORETO MARIANO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
AGVTE VALDECI FAVORETO
ADVOGADO CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
AGVDO JOSUE BRUNO SILVA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155228
AGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
AGVDO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE GERALDO BERMUDES
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089010268
AGVTE TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO SACHA CALMON NAVARRO COELHO
ADVOGADO ANDRÉ MENDES NOREIRA
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
ADVOGADO EDUARDO MANEIRA
ADVOGADO PAULA DE ABREU MACHADO DERZI
ADVOGADO JULIANA JUNQUEIRA COELHO
ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA COELHO
ADVOGADO VALTER DE SOUZA LOBATO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33099000011
AGVTE SINVAL BRITO ALVES
ADVOGADO VITORIO JESUS DE OLIVEIRA
ADVOGADA VERONILDE L BORGO
AGVDO ALINE BARBOSA DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA
AGVDO JOAO LUIZ PEREIRA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155236
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA CARLA POLONI TELLES
AGVDO IMPACTO ENGENHARIA LTDA..
ADVOGADO JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070026522
APTE UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO MARGARIDA CELIA BRUNETTI
ADVOGADO FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14080045199
APTE LUCINEI MARIA BERGAMI
ADVOGADO NIVALDA ZANOTTI
APDO MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17040008900
APTE ALVIMAR CANDOTTI
ADVOGADO FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO SIRLEI DE ALMEIDA
APTE AUREA CAPICHE CANDOTTI
ADVOGADO FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO SIRLEI DE ALMEIDA
APDO CLAUDIONOR JOSE WERNESBACH
ADVOGADO JOSIANE KOEHLER W SIMON
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 17040008900
APTE CLAUDIONOR JOSE WERNESBACH
APTE CLAUDIONOR JOSE WERNESBACH
APDO ALVIMAR CANDOTTI
APDO ALVIMAR CANDOTTI
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020220071
APTE TADZIO FABRICIO FARINA BONFIM
ADVOGADO ELIEL SANTOS JACINTHO
ADVOGADA SAMARA GOULART MAGALHAES
APDO BANCO BRADESCO - S/A
ADVOGADO CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
ADVOGADO MARIA HELENA KILL
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7070005488
APTE INSS
ADVOGADA GISELA PAGUNG TOMAZINI
APDO DIVONI MARTINS BORGES DE OLIVEIRA
ADVOGADO FABYANO CORREA WAGNER
ADVOGADO CARLOS ROGERIO MARTINS PINTO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070170436
APTE ELZA BARROS DE CASTRO
ADVOGADA MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
APDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO UDNO ZANDONADE
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070222187
APTE ESTADO DO ESPIÍRITO SANTO
ADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
APDO JOUBERT VICENTE PEREIRA
ADVOGADO ROBERTO GOTARDO MOREIRA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050151845
APTE BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
APDO VILASIO CAPATO
ADVOGADO MARCO AURELIO ZOVICO
APDO ESQUADRIAS SABADINI LTDA..
ADVOGADO MARCO AURELIO ZOVICO
APDO ENI SOEIRO FERREIRA
ADVOGADO WELLINGTON BONICENHA
APDO WANDERLEY CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO WELLINGTON BONICENHA
APDO DIONEIA FERREIRA MENDES DA SILVA
ADVOGADO WELLINGTON BONICENHA
APDO ENEAS CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO WELLINGTON BONICENHA
APDO LUCIMAR FERREIRA BENEZOLLI
ADVOGADO WELLINGTON BONICENHA
APDO MARILZA CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO WELLINGTON BONICENHA
APDO ROSA FERREIRA TIUSSI
ADVOGADO WELLINGTON BONICENHA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990083289
APTE JORGE ELIE MACAROUN
ADVOGADO OSMAR SEIDE
ADVOGADO ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN
APTE FATIMA AURELIA BARBOSA BARACHO MACAROUN
ADVOGADO OSMAR SEIDE
ADVOGADO ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN
APDO BANCO ITAU S/A
ADVOGADA ALEXANDRA L. REZENDE
ADVOGADO ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO CARMEM LUCIA GUIMARAES BOZZI
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050091632
APTE LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALEX NASCIMENTO FERREIRA
APTE ELISEU DE ASSIS OLIVEIRA
ADVOGADO JAQUES MARQUES PEREIRA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060335049
APTE MARIA ROSA DE JESUS
ADVOGADO ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTI
APDO SERGIO MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060202735
APTE REAL SEGUROS S/A
ADVOGADO FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
APDO D K F (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
APDO CELY KONIECZNY
ADVOGADO LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69050016455
APTE EDILSON LUIZ DE MORAES
ADVOGADO EJANDIR ELIAS MARTINS
APDO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA MICHELY ALINNE NARCISO
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070111124
APTE FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ
ADVOGADO BRENO BONELLA SCARAMUSSA
APDO CARMON ESTRUTURAS METALICAS LTDA..
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050168565
APTE ERALDO DE PAULA BENTO
ADVOGADO ALOISIO LIRA
ADVOGADO ANDERSON ALVES DE MELO
APDO JOSE SALOTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050044913
APTE IPASMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES
ADVOGADO NILO BARRIOLA QUINTEROS
APDO JAYME LOMBARDI TONON
ADVOGADO LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070196670
APTE MADALENA BARROS DE ALMEIDA
ADVOGADO MARCELO CARVALHINHO VIEIRA
APDO BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030140347
APTE MR TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA..
ADVOGADO EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
APDO TNL PCS S/A
ADVOGADO PEDRO ARRIVABENE NETO
ADVOGADO FELYPE DE JESUS MEIRA
ADVOGADO HERINQUE ABI-ACKEL TORRES
ADVOGADO AMANDA GOMES SALAZAR
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
ADVOGADA CLARISSA NUNES LEITE COELHO
ADVOGADO DIANA FARIA
ADVOGADO DIEGO AZEREDO LORENCINI
ADVOGADA JULIANE DE SILVA ARAÚJO MORAES
ADVOGADO LEONARDO ALEXANDRE SARDINE PEREIRA
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADA LUCIANA CAETANO MARQUES
ADVOGADA RENATA BORGES FONTES
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4050009358
APTE RODRIGO FONSECA ALPOHIM ME
ADVOGADO JOSE MARIA RAMOS GAGNO
APDO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO S/A
ADVOGADO EURICO DELANE P PORTUGAL
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11089002155
APTE SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..
ADVOGADO LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA
ADVOGADO RUY RIBEIRO
ADVOGADO EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA
ADVOGADO NELSON VIEIRA JUCA
ADVOGADO JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO PAIXAO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA
ADVOGADO ADELAINE MEDEIROS VELANO
ADVOGADO REGINA CELIA BOYD COSTA
ADVOGADO JOSE ANTONIO MACHADO
APDO BICHO DA SEDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..
ADVOGADO PEDRO PAULO BICCAS
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070195185
APTE ELIANA CUSANO LINDGREN
ADVOGADA ANDREA FONTES MELO PERES
ADVOGADO DANIELA MENEZES LIMA
ADVOGADA CRISTIANA FONTES MELO
APDO BANCO ITAU S/A
ADVOGADA SAMIRA AMIGO NEME
ADVOGADO BRUNO ZAGO
ADVOGADO UDNO ZANDONADE
ADVOGADO GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADA ZITA MARIA CANI
ADVOGADA MELISSA DA SILVA LEITE
ADVOGADO LUCAS ZIGONI CAMPOS
ADVOGADO PECELLI ARRUDA COSTA
ADVOGADA TIAGO LANNA DOBAL
ADVOGADA ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61059000127
APTE JUCARLY ONHAS
ADVOGADO SEBASTIAO LAZARO DE JESUS VOLPINI
APDO ROMARIO ANDRE NICOLI
ADVOGADO VICENTE RODRIGUES
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080246234
APTE ROSANA PRETTI MORAES CALDEIRA
ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO RAFAEL TONELI TEDESCO
APDO ELIEZER GRATZ CALDEIRA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO AMAURY ESTEVAM R. R. JUNIOR
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
43 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040021420
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
PARTE ANGELO MARCOS DE ARAUJO
ADVOGADO DANILO SIMOES MACHADO
PARTE IDMILSON ALVARENGA
ADVOGADO KELLY CRISTINA BRUNO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040021420
APTE ANGELO MARCOS DE ARAUJO
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 22/01/2009 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090003565
REQTE JORGE LUIZ NUNES
ADVOGADA LUCIANA CYPRESTE SANTOS
A. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090003581
REQTE DALMIR ELIAS MARUN CURY
ADVOGADO ALFREDO ANGELO CREMASCHI
A. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060002209
REQTE NEILA MARA ALMEIDA ARAUJO
ADVOGADO RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
ADVOGADO JOAO GUILHERME SOUZA PELIÇAO
REQTE ANA MARIA FERRAZ E SOUZA
ADVOGADO RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
ADVOGADO JOAO GUILHERME SOUZA PELIÇAO
REQTE ROGERIO KEIJOK SPITZ
ADVOGADO RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
ADVOGADO JOAO GUILHERME SOUZA PELIÇAO
A. COATORA DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090003664
REQTE METALÚRGICA CARAPINA LTDA.. - ME
ADVOGADO TIAGO SIMONI NACIF
A. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100090003623
REQTE IMETRO - INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA..
ADVOGADO GILBERTO MARTINS FILHO
ADVOGADO ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS
REQDO DESEMBARGADOR DA 3ª CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR:PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
PARA:CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100090003656
RECTE RITA DE CÁSSIA LOIOLA
RECTE ELOYLLA GRAÇA LOIOLA
ADVOGADO ROBERTO MARINHO GUIMARAES
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - RECURSO Nº 100090003458
RECTE LUCIANO MOTTA NUNES LOPES
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA:CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100090003128
REQTE ADIL ULIANA CRISTO
ADVOGADO MARA LUCIENE BARBOSA SANTOS
REQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070600135
APTE ANTONIO JOAO JUNIOR
ADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVA
77
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070218900
APTE DIEGO MARCHI DA ROCHA
ADVOGADO CARLOS ROBERTO BUTERI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38070044821
APTE FRANKLIN FERNANDES KLIPEL
ADVOGADO SILNEY SOUZA SILVA
APTE WALACE MORAIS CARAN
ADVOGADO NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
APTE ANDERSON CIRINO
ADVOGADO SERGIO FAVARO, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3030005908
APTE JORGE DE JESUS NEVES
ADVOGADO GERALDO BAYER
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050132187
APTE MARCOS ANTONIO ZUCOLOTO
ADVOGADO MUCIO COUTINHO DE JESUS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060202552
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO GILVAN ALVES DE JESUS
ADVOGADO ADMAR JOSE CORREA
APDO ERLANDIA DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO ADMAR JOSE CORREA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070614128
APTE SAMELLA SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO CARLOS FURTADO DE MELO FILHO - DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080036329
APTE RENAN ANSELMO
ADVOGADO LEONARDO LUNA LUNA, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
8 - APELAÇÃO CRIMINALNº 3070007327
APTE RIVELINO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADA KADMA MINIELLY SANTORIO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050286665
APTE IDAURI JOSE POLESE
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040060911
APTE ANTONIO CARLOS DE JESUS
ADVOGADO CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070048316
APTE HILDEBRANDO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69060026486
APTE MARIA SILVIA FREITAS AGDAMUS
ADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRA
APTE JOSE LUIZ AGDAMUS
ADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
16 - HABEAS CORPUS Nº 100090003680
PACTE ANDERSON MAICON CRUZ BELO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
17 - HABEAS CORPUS Nº 100090003631
PACTE LINDENIR ANTONIO MENASSA
ADVOGADO ADILSON FERREIRA DIAS
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
18 - HABEAS CORPUS Nº 100090003615
PACTE F P M (MENOR)
ADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
19 - HABEAS CORPUS Nº 100090003607
PACTE ALEX FABIAN DOS SANTOS
ADVOGADO RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIR
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
20 - HABEAS CORPUS Nº 100090003573
PACTE HILTON GARBELOTTO
ADVOGADO RAINOR BREDA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVES
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
21 - HABEAS CORPUS Nº 100090003557
PACTE ELY SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO CHAIM FERREIRA FARAGE
ADVOGADO CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
22 - HABEAS CORPUS Nº 100090003540
PACTE RAIMUNDO COELHO DE MACEDO
ADVOGADO JOAO GABRIEL CORREA DA CUNHA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 67030003098
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO JOAO LUIZ MOTTA
ADVOGADO DORIVAL DE PAULA JUNIOR, DEF. PUBLICO
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
23 - HABEAS CORPUS Nº 100080034000
PACTE VINICIUS DE OLIVEIRA MERLO
ADVOGADO MARCELO MAIA VIANA NUNES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070080311
APTE RAFAEL ALMEIDA ESQUIVEL
ADVOGADO LEONARDO LUNA LUNA, DEF. PUBLICO
24 - HABEAS CORPUS Nº 100080047531
PACTE C C O(MENOR PÚBERE)
ADVOGADO EDILSON QUINTAES CORREA
78
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
A COATORA JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIÁRIO DA
COMARCA DE LINHARES
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
25 - HABEAS CORPUS Nº 100080046715
PACTE ALEXSSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO PAULO CESAR GOMES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARE
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
26 - HABEAS CORPUS Nº 100090002385
PACTE ROMUALDO EUSTAQUIO LUIZ FARIA
ADVOGADO LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DA COMARCA DE
PEDRO CANARIO
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
27 - HABEAS CORPUS Nº 100080046061
PACTE ROBSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
28 - HABEAS CORPUS Nº 100080045493
PACTE OLECI FILETE
ADVOGADO LUCIANA DIAS VITELLI
PACTE MAICON FILETE
PACTE ALCEMI FILETE
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇAO DO
CASTELO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
29 - HABEAS CORPUS Nº 100090003110
PACTE CLAUDIO ANTONIO GUERRA
ADVOGADA KEOMA DE SOUZA CALDEIRA
ADVOGADO RONDINELLE TEODORO MAULAZ
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇAO CRIMINAL
DE VIANA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
30 - HABEAS CORPUS Nº 100080045071
PACTE AGRINALDO ANTONIO NASCIMENTO
ADVOGADO VINICIUS ALVES
ADVOGADO FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
ADVOGADO JORGE EDUARDO DE ARAUJO SAADI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
31 - HABEAS CORPUS Nº 100080029612
PACTE FABRICIO COSTA FERNANDES
ADVOGADO WALTER FERNANDES SOUZA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
32 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080031493
REQTE M B MELO JUNIOR-ME
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
REQTE MILTON BARBOSA MELO JUNIOR
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
REQTE SAMUEL FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
REQTE SIDNEI MARQUES DA SILVA
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
REQTE FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE RENATA CRISTINA DE LACERDA CINTRA
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
REQTE LUIZ CARLOS DE CARVALHO
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
REQTE PAULO JANIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
REQTE ELEDIR SANTIAGO ALCUNHA
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
REQTE VALMIR GODOI RIBEIRO
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
REQTE PEDRO ZAINA
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
REQTE JOEL CAMPOS DE TOLEDO
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
REQTE GILCIMAR FABRICIO SOUZA MORAES
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
REQTE ADEMIR BATISTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
REQTE LUCIMARCIA GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
REQTE NILTON FLAVIO ZANCANARO
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
REQTE FABIANO PIRES DE CAMPOS
ADVOGADO MARCELO G COUTINHO HORN
ADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINO
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARECHAL
FLORIANO
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
33 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24030000673
RECTE ROBSON VITOR DE PAIVA
ADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVA
RECTE JOSE CARLOS CAETANO BITENCOURT
ADVOGADO ROBERTO GOTARDO MOREIRA
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
34 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35060152655
RECTE ANTONIO JOSE MOREIRA DOS PASSOS
ADVOGADO JOSE ARNOLDO RODRIGUES
RECTE EDIELSON MOREIRA DOS PASSOS
ADVOGADO JOSE ARNOLDO RODRIGUES
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
35 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24089014260
RECTE ADEMIR LUIZ DOS SANTOS RAMALHETE
ADVOGADA VERONICA FELIX CORDEIRO
ADVOGADO PIRRO CAMPOS BRANDAO
RECTE MANOEL DA SILVA ROMAO
ADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVA
RECTE JACIGUA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVA
RECTE IVOUMAR RODRIGUES BERNARDO
ADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVA
RECTE JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVA
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
36 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100090003649
AGVTE JULIO CESAR GUIMARAES ORNELAS
79
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO NOEL JOSE ORNELLAS
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
ADVOGADA MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI
ADVOGADO ANDRÉ MENDES NOREIRA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
PARA:CÍVEL
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070168257
APTE HUGO FRIZERA ENCARNAÇÃO
ADVOGADO GERALDO LUIZ BUSSULAR
ADVOGADO GUSTAVO LUIZ BUSSULAR
APDO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADA MARIA EMILIA MARTINS SOARES
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48080070971
APTE ROSA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089015846
AGVTE CARGOMAIS LOGISTICA LTDA..
ADVOGADO DENILSON CARLOS DOS SANTOS
AGVDO TIM CELULAR S/A
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040120016
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESP DE ACIDENTES DE
TRABALHO DE VITO
PARTE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
PARTE MARIA ELIZABETE CRETO
ADVOGADO FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040120016
APTE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APDO MARIA ELIZABETE CRETO
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69099000031
AGVTE CREDSUL COOP ECON CRED MUT COMERC VEST CACH ITAP
ADVOGADO HIGNER MANSUR
ADVOGADA CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO RICARDO DA SILVA MALINI
ADVOGADO WAGNER BAPTISTA RUBIM
AGVDO CARTORIO DE REG CIVIL E NOTAS DA COMARCA DE
MARATAIZES
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099000132
AGVTE ESPÓLIO DE ZILDA SIQUEIRA GUIMARAES
ADVOGADO CARLOS QUINTINO
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33099000029
AGVTE SINVAL BRITO ALVES
ADVOGADA VERONILDE LISBOA BORGO
AGVDO CAROLINE BARBOSA DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3089000289
AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO RUZERTE DE PAULA GAIGHER
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155277
AGVTE CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK
ADVOGADO ROBERTO GARCIA MERÇON
ADVOGADO GEDAIAS FREIRE DA COSTA
AGVDO ESPÓLIO DE ANTENOR GUIMARAES
ADVOGADO LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011282
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO RAFAEL INDUZZI DREWS
AGVDO TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO IMERO DEVENS
ADVOGADO IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
ADVOGADO FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO ANDRE FERNANDES BRAZ
ADVOGADA TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTA
ADVOGADO EDUARDO ROCHA LEMOS
ADVOGADA LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES
ADVOGADO SACHA C N COELHO
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16050001813
APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
APDO MINERAÇÃO ZAGO LTDA..
APDO JOSE VITORI ZAGO JUNIOR
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69060067746
APTE/APDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES
ADVOGADO FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
APTE/APDO ANTONIO BITENCOURT
ADVOGADO ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16060003809
APTE TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA CLARISSA NUNES LEITE COELHO
APDO JEFERSON SERPA
ADVOGADA LUCIANA MARAÇAT
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070202335
APTE BANCO FINASA S/A
ADVOGADO ALINE FARIA DE OLIVEIRA
APDO ITAMAR AGUSTINI NOVENTA
ADVOGADO WESLEY O LOUZADA BERNARDO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 11070202335
APTE ITAMAR AGUSTINI NOVENTA
APTE ITAMAR AGUSTINI NOVENTA
APDO BANCO FINASA S/A
APDO BANCO FINASA S/A
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040147281
APTE JOENILSON RIBEIRO
ADVOGADO TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO
APTE VIAÇÃO SERRANA LTDA..
ADVOGADO ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
APDO LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADVOGADO PEDRO MOTA DUTRA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070112032
APTE ELIEZER GRATZ CALDEIRA
ADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
APDO ROSANA PRETTI MORAES CALDEIRA
ADVOGADO ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO CESAR BARBOSA MARTINS
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080028772
APTE JOSIAS DE OLIVEIRA MARQUES
ADVOGADO CARLOS ROBERTO BUTERI
80
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
APDO T S M (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES
APDO LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES
ADVOGADO ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070294798
APTE JOEL DAVID PITOMBO DE JESUS
ADVOGADO ADAO CARLOS PEREIRA PINTO
APDO INSSTITUTO NAACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070090030
APTE ROSALI SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
APDO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADA ANA PAULA BARRETO MONTEIRO ROTHEN
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070104732
APTE JOSE JOMAR SOARES
ADVOGADO RODRIGO PANETO
APDO FELIPE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO LUCIANA MENDES FAISSAL
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980201784
APTE JORGE ELIE MACAROUN
ADVOGADO OSMAR SEIDE
ADVOGADO MARIA DA PENHA FREITA ROCHA
ADVOGADO RICARDO CORREA DALLA
APDO ITAU S/A
ADVOGADO OSMAR SEIDE
ADVOGADO CARMEM LUCIA GUIMARAES BOZZI
ADVOGADO BRUNO CHIABAI LAMEGO
ADVOGADO EDMAR HISPAGNOL
ADVOGADO ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO
ADVOGADO MAYR DA CUNHA
ADVOGADO ALICE HIROKO SANO
ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA REIS
ADVOGADO LEIDE MARIA BARROS JUAREZ
ADVOGADO LUIZ MARINELLI NETO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO DINEIA SOEIRO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADA LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
APDO DIONEIA FERREIRA MENDES DA SILVA
ADVOGADA LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
APDO ESQUARIA SABADINI LTDA.. ME
ADVOGADO ELOILSOM CAETANO SABADINE
APTE/APDO CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A
ADVOGADO JOAO CARLOS BATISTA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
25 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090003599
REQTE JOSE LAURO LIRA BARBOSA
ADVOGADA JULIANNA SANTIAGO ANDRADE
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPARI
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48030038078
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBLICA MUNICIPAL DA
SERRA
PARTE MUNICÍPIO DA SERRA
PARTE SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO PUBLICA ES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48030038078
APTE MUNICÍPIO DA SERRA
APDO SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
PUBLICA ES
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001761
AGVTE UCHOA FONTES GRANITOS LTDA..
ADVOGADO SERGIO ZULIANI SANTOS
ADVOGADO PAULO CESAR DE ALMEIDA
ADVOGADO JOSE JULIO FERREIRA
ADVOGADO GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO
AGVDO SERGIO VOLK
ADVOGADO CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON
ADVOGADA MARISTELA LUGON ARANTES
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 23/01/2009 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980213136
APTE JORGE ELIE MACAROUN
ADVOGADO OSMAR SEIDE
ADVOGADO ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN
ADVOGADO RICARDO CORREA DALLA
ADVOGADO MARIA DA PENHA DE FREITAS ROCHA
APDO BANCO ITAU S/A
ADVOGADO OSMAR SEIDE
ADVOGADO BRUNO CHIABAI LAMEGO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
23 - APELAÇÃO CÍVELNº 17040010153
APTE MARIA GRIGIO RONCETTI
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADA KARLA BUZATO FIOROT
APDO CLAUDIONOR JOSE WERNERSBACH
ADVOGADO JOSIANE KOEHLER WERNERSBACH SOMIN
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 17040010153
APTE CLAUDIONOR JOSE WERNERSBACH
APTE CLAUDIONOR JOSE WERNERSBACH
APDO MARIA GRIGIO RONCETTI
APDO MARIA GRIGIO RONCETTI
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060029809
APTE ENEAS CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO WELLINGTON BONICENHA
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100090003953
AUTOR LUIZ ZAMPROGNO
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR FRANZ ROBERT SIMON
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR EVA VASCONCELOS RANGEL RONCALLI
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR ANGELO RONCALLI DO ESPÍRITO SANTO COSTA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR TERENITA BENICIO DA SILVA QUERINO
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR NILMA MARIA LOPES DE SOUZA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR EDMAR AUGUSTO SANTANA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR LUIZ AMERICO ZAMPROGNO
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR IVONETE BATISTA ALMEIDA MONTOANELLI
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR LUCIANA MENDES FAISSAL
81
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR VALMIR DE SOUZA REZENDE
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR JOSELITA ASSIS DE LIMA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR MARCIA RANGEL
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR RINARA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR RITA DE CASSIA VIEIRA BOYNARD
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AUTOR MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO RANGEL
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RÉU BRUNO PEREIRA NASCIMENTO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
2 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090003979
REQTE PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA
ADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTO
REQDO CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
3 - RECURSO Nº 100080026519
RECTE ROSÂNGELA APARECIDA DOMINGOS
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020119042
APTE WALTER FRANCISCO DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO ROMULO ANTONIO COELHO SANTANA
ADVOGADO OTONIEL AMARAL DE MATTOS
ADVOGADO LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLO
APTE RICARDO RIBEIRO
ADVOGADO ROMULO ANTONIO COELHO SANTANA
ADVOGADO OTONIEL AMARAL DE MATTOS
ADVOGADO LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLO
APTE HELIO EDSON VALENTIN JUNIOR
ADVOGADO ROMULO ANTONIO COELHO SANTANA
ADVOGADO OTONIEL AMARAL DE MATTOS
ADVOGADO LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
PARA:CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100090000421
RECTE IVANIR MARIA FIOROT E OUTROS
ADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
RECDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - CORREIÇÃO Nº 100090004076
REQTE CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
REQDO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
RELATOR:CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
PARA:CÍVEIS REUNIDAS
1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100090004027
AUTOR ANGELA MARIA DE CASTRO MUNIZ
ADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
RÉU SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
2 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 21070068941
EMGTE BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO MARIA HELENA KILL
ADVOGADO CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
EMGDO DIDIMO JOSE PIRES DA SILVA
ADVOGADO JORGINA ILDA DEL PUPO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
ADVOGADO LUSIMAR RIBEIRO GOMES
ADVOGADO FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO
EMGDO DIGAS REVENDEDORES LTDA..
ADVOGADO CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
ADVOGADO LUSIMAR RIBEIRO GOMES
ADVOGADO JORGINA ILDA DEL PUPO
ADVOGADO FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO
EMGDO ELIZABETH CRISTINA BASTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
ADVOGADO JORGINA ILDA DEL PUPO
ADVOGADO LUSIMAR RIBEIRO GOMES
ADVOGADO FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070106471
APTE JOSE ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO JOAO CEZAR DE ALMEIDA VAZ
APTE PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA
ADVOGADO CARLOS FURTADO DE MELO FILHO - DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
2 - HABEAS CORPUS Nº 100090003946
PACTE VITOR RIBEIRO POLETO
ADVOGADO EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO
ITAPEMIRIM
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060251998
APTE SIDNEY DA SILVA BISPO
ADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16070007386
APTE ROMILDO CASSIANO
ADVOGADO EURICO EUGENIO TRAVAGLIA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050170042
APTE ROSIMEIRE PEREIRA BULHOES
ADVOGADO MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF PUBLICO
ADVOGADO CARLOS FURTADO DE MELO FILHO - DEF. PUBLICO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080027762
APTE KARLA DA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080064058
APTE PEDRO JUNIOR DE PAULA FURTADO
ADVOGADO SEBASTIAO HENRIQUE VAREJAO RABELLO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7070019539
APTE JACKSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO ALFREDO DA LUZ JR.
ADVOGADO MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
APTE LEANDRO USBERTI BOONE
ADVOGADO SONIA MARIA CANDIDA
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080181423
APTE CHRISTYANO LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO EURICO SAD MATHIAS
82
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
10 - INQUÉRITO POLICIAL Nº 100080033382
INDTE DELEGADO DE POLICIA DO NUROC
INDDO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
11 - HABEAS CORPUS Nº 100090003672
PACTE JOSE CARLOS ACERBI
ADVOGADO DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
12 - HABEAS CORPUS Nº 100090004001
PACTE JOSE TENICIO PEREIRA
ADVOGADO GENES TADEU WANDERMUREM
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA
PALHA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
13 - HABEAS CORPUS Nº 100090004019
PACTE HELIOMAR RODRIGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO TATIANA COSTA JARDIM
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
14 - HABEAS CORPUS Nº 100080035072
PACTE DIONIFI GASTALDI SABADIN
ADVOGADO RICARDO CAMATTA BIANCHI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA VENECIA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
15 - HABEAS CORPUS Nº 100090003995
PACTE FABIO SOARES RIBEIRO
ADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
16 - HABEAS CORPUS Nº 100090003987
PACTE DAVID SILVA PEREIRA
ADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
17 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100090003698
AGVTE R S F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA:CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040129016
APTE VIRMAR LEITE DA CUNHA
ADVOGADA AGUIDA DA COSTA SANTOS
APDO NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA..
ADVOGADO LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69980012368
APTE A MENEZES & CIA LTDA..
ADVOGADA BEATRIZ TASSINARI NOE
APTE ESPÓLIO DE AMILAR DE MENEZES
ADVOGADA BEATRIZ TASSINARI NOE
APDO RUBENS ASSAD
ADVOGADO JOAO CARLOS ASSAD
APDO ANGELA MARIA CARONE ASSAD
ADVOGADO JOAO CARLOS ASSAD
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970167763
APTE CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA..
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
APDO ANADIR BRAVIM MARQUETTI
ADVOGADO ELIETE BONI BITTENCOURT
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
4 - APELAÇÃO CÍVELNº 16040006138
APTE JORGE HELENO DE SOUZA
ADVOGADO FREDERICO AMTONIO XAVIER
APDO OSMANI DAVEL
ADVOGADO ANDERSON LUIZ GAZOLA ELLER
ADVOGADA MAURA LIBARDI DAVEL
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23080014840
APTE SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
APDO KAISA FERREIRA MACIEL
ADVOGADA MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
APDO KETRI FERREIRA MACIEL
ADVOGADA MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16099000024
APTE ANTONIO CARNEIRO
ADVOGADA LUCIANA MARAÇAT
APTE OZILIA MOREIRA CARNEIRO
ADVOGADA LUCIANA MARAÇAT
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2098000256
AGVTE COOPERATIVA EDUCACIONAL SUL CAPIXABA COOPESULC
ADVOGADO GUSTAVO STANGE
AGVDO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32099000013
AGVTE GERALDO ASTOLPHO
ADVOGADO GERALDO ELIAS BRUM
AGVDO JOSE HENRIQUE ASTOLPHO
AGVDO MARIA GERALDA ANGELO ASTOLPHO
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
9 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100070025968
EXPTE SAMUEL FABRETTI
ADVOGADO SAMUEL FABRETTI JUNIOR
ADVOGADO ANRIETTI MAYARA FABRETTI
ADVOGADO BRUNO MILHORATO BARBOSA
EXPTO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
ADVOGADO REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
10 - REMESSA EX-OFFICIONº 24070243043
REMTE JUIZ DIREITO VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE TRABALHO
DE VITÓRIA
PARTE ANTONIO AFONSO DOS SANTOS
ADVOGADO IZAEL DE MELLO REZENDE
ADVOGADA MARIANA PIMENTEL MIRANDA SANTOS
PARTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
ADVOGADO MARCOS JOSE DE JESUS
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020138723
REMTE JUIZ DIREITO VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE TRABALHO
DE VITÓRIA
PARTE ANTONIO DALGER REIS BARROSO
ADVOGADA FERNANDA NUNES DE FREITAS
PARTE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020138723
APTE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
APDO ANTONIO DALGER REIS BARROSO
83
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040222333
REMTE JUIZ DIREITO VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE TRABALHO
DE VITÓRIA
PARTE VANDERLI TOMAS DE ARAUJO
ADVOGADO SUZETE SILVA PEREIRA
PARTE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO MARCIA RIBEIRO PAIVA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060085313
REMTE JUIZ DIREITO VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE TRABALHO
DE VITÓRIA
PARTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO CLEBSON DA SILVEIRA
PARTE JOSE EULER BEZERRA MENDES
ADVOGADO IZAEL DE MELLO REZENDE
ADVOGADA MARIANA PIMENTEL MIRANDA SANTOS
PARTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060085313
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO JOSE EULER BEZERRA MENDES
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060162617
REMTE JUIZ DIREITO VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE TRABALHO
DE VITÓRIA
PARTE IRIS VIEIRA DA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO IZAEL DE MELLO REZENDE
ADVOGADA MARIANA PIMENTEL MIRANDA SANTOS
PARTE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060162617
APTE IRIS VIEIRA DA SILVA SIQUEIRA
APDO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010137982
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESP DE ACIDENTES DE
TRABALHO DE VITO
PARTE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO MARCOS JOSE DE JESUS
ADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA
PARTE JOSE MARTINS BARCELOS
ADVOGADO ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
ADVOGADO ANA LUIZA P ALIPRANDI FAVORETTI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010137982
APTE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APDO JOSE MARTINS BARCELOS
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030000939
REMTE JUIZ DIREITO VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE TRABALHO
DE VITÓRIA
PARTE JOEL CORREA DE SOUZA
ADVOGADO ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
PARTE INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089001339
AGVTE MARIA HELENA NETTO
ADVOGADO FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155285
AGVTE MAXWELL FERNANDO NICCHIO
ADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDIN
AGVDO FERNANDA GAGNO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
ADVOGADO LEONARDO PICOLI GAGNO
AGVDO I G N(MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
ADVOGADO LEONARDO PICOLI GAGNO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030098767
APDO TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA CLARISSA NUNES LEITE COELHO
APTE/APDO EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A
EMBRATEL
ADVOGADA ALESSANDRA LIGNANI DE MIRENDA STARLING E
ALBUQUERQUE
APDO/APTE EMILIA LUCIA BARCELLOS
ADVOGADO EUZEBIO VISEU ALEXANDRE FERREIRA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980280738
APTE JOEL DA SILVA RABELO
ADVOGADO THIAGO PIMENTA MOREIRA
APDO DORA BERGER
ADVOGADA DORA BERGER
APDO WALDEMAR STEINKE
APDO EDGAR BERGER
APDO NORANEI INGLE BERGER
APDO SIDONIO DINIZ DE ABREU
APDO HELOISA HELENA SESSA DE ABREU
APDO ANTONIO FERNANDES COUTINHO
APDO MARIA CELIA ALCANTARA COUTINHO
APDO ALUIZIO DE SOUZA BAIENSE
APDO NORMA DOS SANTOS BAIENSE
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079006029
APTE GEA THOMAZ GERALDINO ROSSINI
ADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO ROSEMARY M DE PAULA
ADVOGADO MARCOS MAURO R BUZATO
APDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO TIBERIO VIANNA XAVIER
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070219050
APTE FRANCISCO ASSIS COELHO DA ROCHA
ADVOGADO JOSE NATALINO CAMPONEZ
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DANILO DAVI RIBEIRO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050024504
APTE CLEIDIANE CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
APDO INSSTITUTO NAACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070127352
APTE LUIZ CARLOS SAMORA
ADVOGADO KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA EVELYN BRUN CONTE
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030012777
APTE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..
84
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO ANTONIO A. POMPEU DE TOLEDO
ADVOGADA CRISTINA FEIJO PANICO
ADVOGADA ANA PAULA DALLE LUCHE MACHADO
ADVOGADO PAULO SERGIO FERRAZ DE CAMARGO
ADVOGADO FERNANDO EISENWIENER TONON
ADVOGADA IGNES PINTO BARBOZA
ADVOGADO JERONIMO R. NETO
APDO BULLUS E CIA LTDA..
ADVOGADO RENATO MOTTA VELLO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030025321
APTE TARCISIO FRIGINI
ADVOGADO OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
APDO TEREZINHA NALLI BIANCARDI
ADVOGADO ADRIANA DE O COUTO
APDO ATAIDE BIANCARDI
ADVOGADO PAULO BONAPARTE
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2050013339
APTE INSTITUTO DE DEFESA AGROP FLORESTAL DO EST DO ESP
SANTO
ADVOGADO ROMULO TONINI BARCELOS
APDO MARCUS PENEDO
ADVOGADO PINDARO BORGES ECCARD
ADVOGADO JOSE LUCIO DE ASSIS
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030078868
APTE REFRATARIOS ESPÍRITO SANTO LTDA..
ADVOGADO MARILENE NICOLAU
APDO GILSON DA SILVA
ADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 48030078868
APTE GILSON DA SILVA
APTE GILSON DA SILVA
APDO REFRATARIOS ESPÍRITO SANTO LTDA..
APDO REFRATARIOS ESPÍRITO SANTO LTDA..
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050010346
APTE ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
APTE CASTELO ENERGETICA S/A CESA
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
APDO LAURECYR GRIPP-ME
ADVOGADO FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060028186
APTE DECIO VIEIRA DE ARAUJO
ADVOGADA SIMONE CHRISTINA LOSS SALVIATO
APDO ADRIANA ANTONIA RIBEIRO
ADVOGADO MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7070009456
APTE E W E CONFECÇÕES LTDA..
ADVOGADO FABYANO CORREA WAGNER
APDO TELEST CELULAR SA
ADVOGADO RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040009102
APTE BANCO FIAT S A
ADVOGADO EDUARDO GARCIA JÚNIOR
APDO CASAS GIACOMIN LTDA..
ADVOGADO THAIS BAETA SANTOS
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155301
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
AGVDO PEDRO HAHNL
ADVOGADO VALESCA CARNEIRO CASTRO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21099000081
AGVTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO MARCO FÁBIO KILL VIEIRA
ADVOGADO HEBER GOMES Y. GOMES
AGVDO CARLOS RENATO NUNES RIBEIRO
ADVOGADO HEBER GOMES Y. GOMES
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000149
AGVTE A C N (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO TIAGO SIMONI NACIF
AGVTE FRANCINE CARDOSO LIRIO
ADVOGADO TIAGO SIMONI NACIF
AGVDO NELSON VIEIRA NIETO
AGVDO ELISETE FURLAN NIETO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155293
AGVTE ERASMO CEOLIN
ADVOGADO CARLOS ALBERTO HACKBARDT
AGVTE LUIZ EVERALDO CEOLIN
ADVOGADO LUIZ MONICO COMERIO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
COMUNICADO
COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE NÃO HAVERÁ A
SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
MARCADA PARA O DIA 02/02/2009, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 14
HORAS, FICANDO PARA A PRÓXIMA SESSÃO OU SESSÕES
SUBSEQUENTES O JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS
OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
Vitória, 30 de janeiro de 2009
Gláucia Stabauer Ribeiro Pimentel
Secretária de Câmara
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 2089000059 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
OLGA MOREIRA VIANA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 009524 ES BRUNO RIBEIRO GASPAR
CONDOMINIO DO EDIFICIO NILSON E IOLANDA, ONDE É
AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 10586 ES VINICIUS PAVESI LOPES
85
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.127/129,
QUE CONVERTEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.
2 NO PROCESSO Nº 11050005336 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,
II CPC) REM EX-OFFICIO
BENEDITO MOULAIS, ONDE É AGRAVADO
005215 ES JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
POR SEUS ADVS. DRS.
006752 ES PATRICE L SABINO
10888 ES BRENO FARJADO LIMA
PARA O AGRAVADO RESPONDER EM 05 (CINCO) DIAS AO AGRAVO
INTERNO INTERPOSTO PELO APELADO,
CONFORME DESPACHO DE FLS.69/72.
3 NO PROCESSO Nº 11089002296 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SONIA FREZZA PEISINO CORREA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005215 ES JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
13.434 ES HERMINIO SILVA NETO
ROSE MARA OLIVEIRA DA SILVA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 007681 ES ANA MARY ZACCHI
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.201/202, E
O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
4 NO PROCESSO Nº 12060044927 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
HDI SEGUROS S/A, ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13258 ES VINICIUS BIS LIMA
11310 ES TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA
007144 ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PARA O EMBARGANTE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS.514.
5 NO PROCESSO Nº 12060044927 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA., ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10050 ES HELLEN SYNTHIA SPINASSE
13854 ES MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES
11337 ES SARA DIAS BARROS
007722 ES LEONARDO LAGE DA MOTTA
14763 ES EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO
7430 ES SANDRA COGO
11581 ES PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS
12595 ES SAULO HOFFMANN PRATES
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS.514.
6 NO PROCESSO Nº 23070000270 - APELAÇÃO CÍVEL
A.J. VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA., ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9637 ES FERNANDO CARLOS FERNANDES
BANCO DIBENS S/A, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11673 ES EDUARDO GARCIA JÚNIOR
0001080ES MICHELLI MOZELLA OLIVEIRA
10990 ES CELSON MARCON
008773 ES CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
009512 ES CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
10784 ES HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.160/161,
QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO DE FLS.102/103, BEM COMO AS
CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO
PAGOS COMO ACORDADO PELAS PARTES, E DEFIRO À APELADA O
LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NOS PRESENTES
AUTOS DE FLS.67.
7 NO PROCESSO Nº 24000165258 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG
INOM. AP CÍVEL
INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A, ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS.1320.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
8 NO PROCESSO Nº 24010176790 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ELTON ERHARDT, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003396 ES EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS.343.
9 NO PROCESSO Nº 24020143293 - AGRAVO INOMINADO AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
UNIBRAS ALIMENTOS LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009278 ES ALEXANDRE BUZATO FIOROT
006106 ES JOSE ARCISO FIOROT
008289 ES JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
10614 ES KARLA BUZATO FIOROT
PARA O AGRAVADO RESPONDER EM 05 (CINCO) DIAS AO AGRAVO
INTERNO INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
CONFORME DESPACHO DE FLS.36/39.
10 NO PROCESSO Nº 24040222325 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5584 ES WILMA CHEQUER BOU HABIB
PARA O EMBARGANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS.280/281, QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
11 NO PROCESSO Nº 24050215474 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
ALEXANDRE DE JESUS, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10649 ES HENRIQUE HUDSON PORTO DA
COSTA
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS.469.
12 NO PROCESSO Nº 24060067469 - APELAÇÃO CÍVEL
JULIO CESAR ZARDINI, ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 003642 ES ROBSON SIMOES BODART
LOJAS RIACHUELO S/A, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007831 ES FABIANO CABRAL DIAS
6255 SP CLAUDIO ANTONIO MESQUITA PEREIRA
4198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADO
53058 SP NATALIA ALVES DO CAMPO
162542 SP ADRIANA APARECIDA GUEDES CAVALCANTI ALVES
11210 ES ERICA CARVALHO LEAL
10839 ES LORENA BOTELHO DE ANDRADE
007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA
306B ES FLAVIA MIRANDA OLEARE
12515 ES MARIANA GUIMARÃES FONSECA
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.125/126,
QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO DE FLS.124, E OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SERÃO PAGOS CONFORME ACORDADO PELAS
PARTES.
13 NO PROCESSO Nº 24060260429 - APELAÇÃO CÍVEL
CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001701 ES MOACYR ROSADO
001702 ES ANTONIO FERREIRA DA SILVA
PARA O APELANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.141/142.
14 NO PROCESSO Nº 24060311354 - AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL
LUCIMARA RANGEL DOS SANTOS, ONDE É AGRAVADO
004465 ES RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
POR SEUS ADVS. DRS.
4770 ES MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUN
6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARA O AGRAVADO RESPONDER EM 05 (CINCO) DIAS AO AGRAVO
INTERNO INTERPOSTO PELO APELADO, CONFORME DESPACHO DE
FLS.150/153.
15 NO PROCESSO Nº 24060314945 - AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL
FRANCISCO XAVIER PAES BARRETO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12432 ES ANDRE SCHAEFFER XAVIER
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3666 ES NOEMAR SEYDEL LYRIO
12888 ES FERNANDA ALVARENGA GUEDES
PARA O AGRAVADO RESPONDER NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS AO
AGRAVO INTERNO DE FLS.123/130.
16 NO PROCESSO Nº 24070077847 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO DO BRASIL S/A, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO
112680 SP EWERTON ZEYDIR GONZALEZ
72350 SP LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA
43872 RJ REGINA CARVANHO DA SILVA RODRIGUES
77363 RJ IRENE FRANÇA LIMA
001812 ES VICENTE DELPUPO
003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
PARA O APELANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.337, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS.
17 NO PROCESSO Nº 24070189022 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO DO BRASIL S A, ONDE É APELADO
003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
POR SEUS ADVS. DRS.
000158BES LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
13012 ES ANA LUIZA BORGES CASTRO
PARA O APELADO TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.84, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS.
18 NO PROCESSO Nº 24070247564 -APELAÇÃO CÍVEL
ODILON DE ALMEIDA PRATA, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
PARA O APELANTE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS CONTRA-RAZÕES,
CONFORME DESPACHO DE FLS.245.
19 NO PROCESSO Nº 24070289582 - APELAÇÃO CÍVEL
ANGELINA OLIVEIRA ARAUJO, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
JANDYRA DE CAMPOS CHAGAS, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
MARIA ANTONIA DE SIQUEIRA, ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
PARA OS APELADOS TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS.68/69.
20 NO PROCESSO Nº 24089002299 - AGRAVO INOMINADO AGV
INSTRUMENTO
MARIA DO CARMO DE SOUZA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES
11331 ES DILSON RUAS ALVES
002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI
005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
943 DF JOSE TORRES DAS NEVES
006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA
ROSA MEIRA FERREIRA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA
11331 ES DILSON RUAS ALVES
0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI
002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES
943 DF JOSE TORRES DAS NEVES
RENATO PAULO SILVA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES
943 DF JOSE TORRES DAS NEVES
005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI
11331 ES DILSON RUAS ALVES
006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA
TANIA MARA MACHADO FONSECA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11331 ES DILSON RUAS ALVES
005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
943 DF JOSE TORRES DAS NEVES
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI
002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA
7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES
FATIMA MARIA SILVA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI
002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
943 DF JOSE TORRES DAS NEVES
005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES
11331 ES DILSON RUAS ALVES
006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA
MARIA CARLOTA DE REZENDE COELHO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA
005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
11331 ES DILSON RUAS ALVES
002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES
943 DF JOSE TORRES DAS NEVES
10131 ES RENATA S. GASPARINI
SUELY RODRIGUES RANGEL, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11331 ES DILSON RUAS ALVES
7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES
943 DF JOSE TORRES DAS NEVES
0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI
006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA
002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
LUCIENE ROSSATI LOUREIRO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI
7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES
005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
943 DF JOSE TORRES DAS NEVES
11331 ES DILSON RUAS ALVES
006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA
002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
REGINA CELIA DINIZ WERNER, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA
005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
943 DF JOSE TORRES DAS NEVES
002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
11331 ES DILSON RUAS ALVES
0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI
7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES
CLAUDIA SUMAIA FERREIRA DE OLIVEIRA BELONIA, ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11331 ES DILSON RUAS ALVES
0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI
005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
943 DF JOSE TORRES DAS NEVES
002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA
7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES
MARISTHER SARMENTO BRAGA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7623 DF SANDRA MARCIA C. T. DAS NEVES
006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA
0010131ES RENATA SCHIMIDT GASPARINI
005402 ES ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA
11331 ES DILSON RUAS ALVES
943 DF JOSE TORRES DAS NEVES
002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
PARA OS AGRAVADOS RESPONDEREM NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DE FLS.02/154, CONFORME
DESPACHO DE FLS.156/159.
21 -NO PROCESSO Nº 24089003537 AGRAVO DE INSTRUMENTO
FARINAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA., ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
5593 ES LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
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11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.135/136,
QUE NÃO CONHECEU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS.113/133.
22 NO PROCESSO Nº 24089003990 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASEMA AUXILIAR DE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA., ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10379 ES ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA
007028 ES ROBERTO JOANILHO MALDONADO
12639 ES MONICA PIMENTA JUDICE
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.240,
QUE DEFERIU O PEDIDO DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº
2008.00.878.151, REFERENTE A DECISÃO MONOCRÁTICA.
23 NO PROCESSO Nº 24089009716 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REM EX-OFFICIO
ANA BRANDAO DA COSTA, ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
ANANIAS
RIBEIRO
DE
OLIVEIRA,
ONDE
É
EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
CARLA STEIN, ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
CARLA VIANA COLA, ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
CATARINA CECIN GAZELE, ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
CLAUDINE
RODRIGUES
PIMENTA
RISSO,
ONDE
É
EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
CLEBER PONTES DA SILVA, ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
CLEMENTINO IZOTON, ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
CLIMERIO
RODRIGUES
DO
NASCIMENTO,
ONDE
É
EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
DAVID QUEIROZ, ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
ZELIO GUIMARAES SILVA, ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ELDA
MARCIA
MORAES
SPEDO,
ONDE
É
EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
ELFRIDA KRUGER, ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
ARLETE
BARRETO
DE
ARAUJO
SILVEIRA,
ONDE
É
EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
ADENILDO
ANTONIO
LUCCHI,
ONDE
É
EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
ADIB JOSE FAISSAL, ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
CESAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHA SANTOS, ONDE É
EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
ANGELA
MODANESE
NORBIM,
ONDE
É
EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
DOMINGOS
RAMOS
FERREIRA,
ONDE
É
EMBARGANTE/EMBARGADO
001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
POR SEUS ADVS. DRS.
EDER PONTES DA SILVA, ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
ANTONIO
CARLOS
AMANCIO
PEREIRA,
ONDE
É
EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
ADELCION CALIMAN, ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
ELIEZER
SIQUEIRA
DE
SOUZA,
ONDE
É
EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
CARLOS ITIBERE REZENDE DE CASTRO CAIADO, ONDE É
EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
ALEXANDRE
JOSE
GUIMARAES,
ONDE
É
EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
ANDREA
MARIA
ROCHA
PONTUAL,
ONDE
É
EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
ARLINDA
MARIA
BARROS
MONJARDIM,
ONDE
É
EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
ELIAS FAISSAL JUNIOR, ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
ARLINDO SASSO, ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARAES SILVA
PARA OS EMBARGANTES TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS.585.
24 NO PROCESSO Nº 24089010219 - AGRAVO INOMINADO EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
ESPÓLIO DE FABRICIO DE SOUZA DURAO, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO
8647 ES MONICA PERIN ROCHA
PARA O AGRAVANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ASSINAR A
PETIÇÃO DE FLS.302/305, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO INTERPOSTO.
25 NO PROCESSO Nº 24089011225 - AGRAVO INOMINADO AGV
INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0004410ES SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
AZEREDO
PARA O AGRAVADO RESPONDER EM 05 (CINCO) DIAS AO AGRAVO
INTERNO INTERPOSTO, CONFORME
DESPACHO DE FLS.330/333.
26 NO PROCESSO Nº 24089014153 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
T V V TERMINAL DE VILA VELHA S/A, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 060413 RJ ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
051521 RJ KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELO
092180 RJ LUCIANA DE MORAES FERREIRA
080176 RJ LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA
028937 RJ VALERIA MAIA BARCELLOS
92926 RJ RODRIGO BERNARDES BRAGA
14575 BA CLEOMARA RIBEIRO BRANDAO
9502 ES LEONARDO GAVA
008874 ES FABIANA ALVES DA SILVA
006968 ES DANIELLA FONTES DE FARIA BRITO
012010 RJ RUY RIBEIRO
PARA O DRº RUY RIBEIRO OAB 12010/RJ TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.129.
27 NO PROCESSO Nº 24089015291 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
TELEMAR NORTE LESTE S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10093 ES CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
12865 ES FELYPE DE JESUS MEIRA
10164 ES GALGANI BONGIOVANI
86632 ES SIMONE V. VIANA
121935 RJ EURICO DE JESUS TELES NETO
053830 RJ RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA
59092 RJ MESSOD AZULAY NETO
116544 RJ LUCIANO AZEVEDO CALDAS
74722 RJ MARCELLO LUGON
13197 CE ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
28 NO PROCESSO Nº 24089015390 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SUELI DE PAULA OLIVEIRA, ONDE É AGRAVANTE
12199 ES PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES
POR SEU ADV. DR.
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PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.52/55,
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
E DETERMINO AO AGRAVANTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PROVIDENCIE E COMPROVE O RECOLHIMENTO DO PREPARO
RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.
29 NO PROCESSO Nº 30060098289 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
RAQUEL RODRIGUES DE CARVALHO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005381 ES JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS.205 (VERSO).
30 NO PROCESSO Nº 30089000407 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO FINASA S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008773 ES CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
10990 ES CELSON MARCON
43995 SP ROSÂNGELA CLAUDINO PEDROSO GENTIL
110062 SP CLÁUDIO FERREIA
85657 SP WILSON SANCHES MARCONI
129933 SP PAULO CELSO POMPEU
190136 SP AGNES OLIVEIRA MENEZES
115849 SP ANA LUCIA DOS SANTOS SOUZA
040083 SP CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA
104700 SP CRISTIANE PENHA YASSUDA
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
31 NO PROCESSO Nº 30090000131 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA., ONDE É AGRAVADO
10507 ES FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
POR SEUS ADVS. DRS.
13880 ES SERGIO LUIZ MAFRA AFONSO
PARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
32 NO PROCESSO Nº 35040102523 - APELAÇÃO CÍVEL
VESPER S/A, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11184 ES ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
332-B ES ALESSANDRA LIGANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE
10341 ES AGACI CARNEIRO JUNIOR
10942 ES ALEXANDRE COSTA
0004512ES ROSANA GAZOLLI DE FREITAS
69823 RJ SILVANA MARIA FERRAZ GUERINOLO
61791 MG LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA
79769 MG ANDERSON EDUARDO PEREIRA
70670 MG ANDREA LEMOS CASTRO MINODA
83094 MG HELIO RENATO MARINI MINODA
12105 ES JOSI HELEN PANDOLFI DE SOUZA
EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, ONDE
É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11184 ES ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
332-B ES ALESSANDRA LIGANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE
10341 ES AGACI CARNEIRO JUNIOR
10942 ES ALEXANDRE COSTA
0004512ES ROSANA GAZOLLI DE FREITAS
69823 RJ SILVANA MARIA FERRAZ GUERINOLO
61791 MG LILIAN FERNANDA TEIXEIRA ROCHA
79769 MG ANDERSON EDUARDO PEREIRA
70670 MG ANDREA LEMOS CASTRO MINODA
83094 MG HELIO RENATO MARINI MINODA
12105 ES JOSI HELEN PANDOLFI DE SOUZA
A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM AUDIÊNCIA PELA
DRª JOZI HELEN PANDOLFI DE SOUZA NÃO PODE PRODUZIR
EFEITOS SEM QUE SE REGULARIZE, ANTES, A REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL DOS APELADOS,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONFORME DESPACHO DE FLS.208.
33 NO PROCESSO Nº 35080021252 -APELAÇÃO CÍVEL
BCS SEGUROS S/A, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005242 ES VALERIA MARIA CID PINTO
134307 RJ JOAO BARBOSA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA O APELANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS
AUTOS VÁLIDO INSTRUMENTO DE MANDATO, SOB PENA DE NÃO
SER CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO, CONFORME DESPACHO
DE FLS.100.
34 NO PROCESSO Nº 48020033709 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO CITICARD S/A, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007140 ES MARCELO MIGNONI DE MELO
10666 ES RUITHER JOSE VALENTE AMORIM
157365 SP CRISTINA SUENAGA JUNQUEIRA DE CARVALHO
146129 SP ANA ROSA VANNUCCI BEEKE
134178 SP CELIA PADILHA X FERNANDES
103758 SP ELIANA ALEXANDRE
118254 SP FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR
44792 SP IVAN MARTIN ASENCIO
155265 SP KATIA MARUCCI
130364 SP MURILO CINTRA GRASSI
008804 ES BIANCA LEAL DE FARIAS
INTERCOB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004761 ES NEI LEAL DE OLIVEIRA
009305 ES ANTONIO LUCIO AVILA LOBO
MARIA VITÓRIA VARGAS RESENDE MACAO, ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 303B ES NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.263/264,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO ENTRE
AS PARTES.
35 NO PROCESSO Nº 48050121069 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9932 ES CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
PARA O EMBARGADO MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS.156.
36 NO PROCESSO Nº 100080027905- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
DANIEL RAMOS FILHO, ONDE É REQUERENTE
0003275ES SERGIO LUIS LAIBER
POR SEUS ADVS. DRS.
13627 ES FABIANA VIEIRA LOUREIRO
PARA O REQUERENTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.176/177,
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA, E DEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
37 NO PROCESSO Nº 100080032277- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
JOSE CARLOS COLODETTI, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARA O REQUERENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A
CITAÇÃO DOS CAUSÍDICOS QUE TITULARIZAM A VERBA
HONORÁRIA OBJETO DESTA AÇÃO RESCISÓRIA, NA QUALIDADE DE
LITISCONSORTE PASSIVO, CONFORME DESPACHO DE FLS.79.
38 NO PROCESSO Nº 100090003060- MANDADO DE SEGURANÇA
RUBENS PIMENTEL FILHO, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11848 ES PAULA GRATZ PIMENTEL
PARA O REQUERENTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.136/137,
QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO, E CONDENO O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.
VITÓRIA, 29 DE JANEIRO DE 2009
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
89
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
10/02/2009 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001918
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911
AGVTE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO(A) BETANIA TRES DESSAUNE
ADVOGADO(A) CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
ADVOGADO(A) DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO(A) LEONARDO SCHAFFLEN GOMES DE JESUS
ADVOGADO(A) LETICIA LEÃO PEREIRA ALVES
ADVOGADO(A) LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
ADVOGADO(A) MANUELA INSUNZA
ADVOGADO(A) PAULA ALVES CAMPOS
AGVDO PATRICIA BARBOSA ALVES
ADVOGADO(A) ANDRE FRANCISCO R GUIMARAES
ADVOGADO(A) FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
ADVOGADO(A) KARINA LOPES FÁVERO
ADVOGADO(A) SUZANA FERRARI
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089012223
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE FERREIRA
ADVOGADO(A) RICARDO B BRUM
ADVOGADO(A) RICARDO RISSATO
ADVOGADO(A) RODOLFO SANTOS SILVESTRE
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089012249
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE DIOMEDES PICOLI
ADVOGADO(A) RICARDO B BRUM
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079000036
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR
AGVTE NEW PORT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.. ME
ADVOGADO(A) ANA CLAUDIA KRAMER
AGVDO INDUSTRIA COMERCIO DE MARMORE NOSSA SENHORA DA
PENHA LTDA..
ADVOGADO(A) MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
5 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100070017809
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:REIVINDICATÓRIA
REQTE EDSOM GALDINO GOULART
ADVOGADO(A) RUBENS DE FREITAS ROCHA
REQDO GEORGETE CERUTI DE SOUZA
ADVOGADO(A) SILVANA SILVA DE SOUZA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
6 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 6089000142
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
AGVTE JOSE BENSO MACIEL
ADVOGADO(A) ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
AGVDO ARACRUZ CELULOSE S A
ADVOGADO(A) ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARES
ADVOGADO(A) ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) ARLEI JOSÉ VESCOVI PIONA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) BRUNA GARCIA BENEVIDES
ADVOGADO(A) BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
ADVOGADO(A) BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO(A) CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO
ADVOGADO(A) CATIA SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A) CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO(A) ELIDEMAR M SANTOS
ADVOGADO(A) EURIDICE MASON
ADVOGADO(A) HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES
ADVOGADO(A) ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
ADVOGADO(A) JOSE LUIZ BRAGA
ADVOGADO(A) LIGIA MENEZES SANTOS NEVES
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA
ADVOGADO(A) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADO(A) MARIA LISETE SILVA NOGUERA
ADVOGADO(A) PATRICIA MARTINS FILGUEIRAS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
7 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24010170900
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE JOAO PEREIRA TELLES
ADVOGADO(A) JULIANA CARLESSO LOZER
ADVOGADO(A) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A) MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
ADVOGADO(A) MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUN
ADVOGADO(A) PAULO R BUSSULAR
AGVDO INSS
ADVOGADO(A) ALEXANDER BARROS
ADVOGADO(A) MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
AGVDO CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO(A) ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOS
ADVOGADO(A) ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA
ADVOGADO(A) KLEBER MARCOS C VAREJAO FILHO
ADVOGADO(A) MICHELLE VAZ FIDALGO
ADVOGADO(A) RAQUEL SPINASSÉ GIL SANTOS
ADVOGADO(A) SANDRO VIEIRA DE MORAES
ADVOGADO(A) STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI
ADVOGADO(A) WILMA CHEQUER BOU HABIB
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
8 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079017778
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE BUAIZ S/A INDUSTRIA COMERCIO
ADVOGADO(A) CAMILA ANCHESQUE PESSINALI
ADVOGADO(A) FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO(A) JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
ADVOGADO(A) LÉO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
ADVOGADO(A) LILIAN FACINI DE ATHAYDE
ADVOGADO(A) LORENA BOTELHO DE ANDRADE
ADVOGADO(A) LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO(A) MARCUS MODENESI VICENTE
ADVOGADO(A) MARIANA GUIMARÃES FONSECA
ADVOGADO(A) SABRINA T DA FONSECA
AGVDO OLGA MARIA DA PENHA
ADVOGADO(A) SANDRA HELENA DE SOUZA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
9 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35030130922
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
AGVTE SANTA MONICA-SMS-ASSISTENCIA MEDICA LTDA..
ADVOGADO(A) CYNTIA DE CARVALHO STHEL
ADVOGADO(A) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A) ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO(A) ERICA SANDOVAL GONÇALVES
ADVOGADO(A) LARISSA PORTUGAL G AMARAL
ADVOGADO(A) MARCO POLO FRIZERA FILHO
ADVOGADO(A) NILTON VASCONCELOS JUNIOR
ADVOGADO(A) VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
AGVDO MARCIA MARIA CLARINDO DE LIMA
ADVOGADO(A) DEBORAH SANTOS DE RESENDE
90
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO(A) PATRICIA DE ARAUJO SONEGUETE
ADVOGADO(A) RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
AGVDO Y L A B S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A) DEBORAH SANTOS DE RESENDE
ADVOGADO(A) PATRICIA DE ARAUJO SONEGUETE
ADVOGADO(A) RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
P. INT. ATIVA HOSPITAL SÃO LUIZ LTDA..
ADVOGADO(A) ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ
ADVOGADO(A) FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO(A) IGNES PINTO BARBOZA
ADVOGADO(A) JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
10 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35060019003
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
AGVTE JACY BRANDAO LEITE
ADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULIN
ADVOGADO(A) JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES
ADVOGADO(A) LUCIANA MERÇON VIEIRA
AGVDO CONDOMINIO VILAMAR
ADVOGADO(A) GEDAIAS FREIRE DA COSTA
ADVOGADO(A) HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
ADVOGADO(A) ROBERTO GARCIA MERÇON
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
11 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48079001482
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO
AGVTE BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
ADVOGADO(A) BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
ADVOGADO(A) GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO(A) LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
AGVDO JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
ADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
VITÓRIA, 29/01/2009
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
Às fls. 118/119, informações do magistrado a quo, aduzindo que "[...] a
parte agravante informou que entabulara com o agravado acordo para pagamento parcelado do
débito, o que foi confirmado pelo exeqüente (fls. 188), que requereu a suspensão do processo [...]'.
Junta documentos de fls. 120/126.
Contrarrazões apresentadas pelo agravado, pugnando seja negado
provimento ao recurso.
É o relatório. DECIDO.
Despiciendo maiores elucidações, tenho que o recurso comporta
julgamento monocrático.
Conforme relatado, o magistrado de primeiro grau informa, às fls.
118/119, que os agravantes realizaram acordo com o agravado para o pagamento
parcelado do débito fiscal objeto da execução tombada sob o nº 014060053221,
conforme faz prova o termo juntado às fls. 122/123.
Verifica-se, portanto, a perda do objeto da irresignação recursal, diante
do esvaziamento do interesse jurídico deduzido no presente Agravo de
Instrumento.
Ante o exposto, sem maiores delongas, NEGO SEGUIMENTO
ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo
Civil brasileiro, eis que prejudicado.
Intimem-se.
Publique-se na íntegra.
Vitória, 28 de janeiro de 2009.
2- Agravo de Instrumento Nº 48099075144
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
AGVTE MUNICIPIO DE SERRA
Advogado(a) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
AGVDO MARIO BENTO RODRIGUES
Advogado(a)
ARGENTINA
LEOPOLDINA
DA
ARMANTROUT
Advogado(a) OTILIA TEOFILO
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
SILVA
NETA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Agravo de Instrumento Nº 14089001128
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
AGVTE J N PIEDADE ME
Advogado(a) SANDRO MARCELO GONCALVES
AGVTE JOAO NATAL PIEDADE
Advogado(a) SANDRO MARCELO GONCALVES
AGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
DECISÃO
(Artigo 557, caput, do Código de Processo Civil brasileiro)
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito
suspensivo, interposto por J. N. PIEDADE-ME e JOÃO NATAL PIEDADE,
porquanto irresignados com a r. decisão de primeiro grau proferida pelo MM. Juiz
de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio
Ambiente da Comarca de Colatina que, nos autos da Ação de Execução Fiscal,
indeferiu os pedidos insertos na objeção de pré-executividade oposta pelos
agravantes.
Decisão de fls. 106/110, na qual indeferi o efeito suspensivo pleiteado.
DECISÃO
(Art. 557, caput, do Código de Processo Civil)
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito
suspensivo, interposto por MUNICÍPIO DE SERRA, porquanto irresignado com
a r. decisão de primeiro grau proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos
da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Serra - Comarca da Capital - que fixou,
em sede de cumprimento de sentença, os critérios para atualização da condenação
(juros e correção monetária), não estabelecidos na r. sentença exequenda.
Aduz o recorrente que o r. provimento objurgado merece reforma, uma
vez que modificou decisão já transitada em julgado em total afronta ao art. 5º, inc.
XXXVI, da Constituição Federal e art. 467 e seguintes do Código de Processo Civil.
Assevera, portanto, que a verba a título de danos morais estabelecida na
r. sentença, acobertada pelo manto da coisa julgada, é fixa e irreajustável, razão pela
qual defende ser inconcebível a revisão de cálculos agora na fase de cumprimento de
sentença. Para sustentar o alegado, colaciona jurisprudência do Colendo Superior
Tribunal de Justiça.
Por derradeiro, requer seja atribuído efeito suspensivo ao recurso, ao
argumento de que, caso mantida a decisão ora agravada, o agravante não terá
condições econômicas de ressarcir os cofres públicos, gerando prejuízo à
coletividade e irreversibilidade da decisão, haja vista a "alta soma objeto da pretensão
executiva aviada" (fl. 07). Ao final, pleiteia a reforma da decisão recorrida para que seja
declarado o quantum exequendo, nos termos da r. sentença e do v. acórdão, ou seja,
no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), portanto, sem a fixação de juros e
correção monetária.
É o relatório. Passo à analise da irresignação recursal com fulcro
no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
91
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Ao contrário do que quer fazer crer o agravante, a jurisprudência assente
do Colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que "Os débitos
decorrentes de condenação judicial estão sujeitos à correção monetária e aos juros
moratórios, nada impedindo que, no silêncio da sentença, tais índices sejam fixados
na conta de liquidação.[...](STJ, REsp 747000/MG, Quinta Turma, Rel. Min.
Arnalod Esteves Lima, Julg. 11/11/2008, DJ 01/12/2008)
Isso porque, a inclusão, em fase de liquidação ou de cumprimento de
sentença, de critérios de reajustes não predeterminados pelo provimento
jurisdicional exequendo, não caracteriza ofensa à coisa julgada, uma vez que não
representa acréscimo no quantum devido, mas mera atualização do poder aquisitivo
da moeda, evitando-se o enriquecimento ilícito sem causa do devedor.
Sobre o tema, trago à colação reiterados julgados do Egrégio Superior
Tribunal de Justiça:
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA
JULGADA QUE NÃO SE VERIFICA. PRECEDENTES. AGRAVO
DESPROVIDO.
1. A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a
inclusão de expurgos inflacionários, na fase de liquidação de sentença, embora
não-discutidos na fase de conhecimento, não implica violação da coisa julgada, por
refletir a correção monetária mera recomposição do valor da moeda aviltada pelo
processo inflacionário. Precedentes.
2. Agravo Regimental desprovido.(STJ, AgRg no Ag 949980/SP, Quinta Turma,
Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Julg. 14/10/2008, DJ 10/11/2008)
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
INCLUSÃO NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE.
ÍNDICES NÃO DEBATIDOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA REJEITADA.
1. Os débitos decorrentes de condenação judicial estão sujeitos à correção
monetária, nada impedindo que, no silêncio da sentença, os índices sejam fixados na
conta de liquidação.
2. Recurso especial a que se dá provimento. (STJ, REsp 803347/SP, Primeira
Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Julg. 16/09/2008, DJ 22/09/2008)
[...] 2. Admite-se a inclusão dos expurgos inflacionários na fase de liquidação de
sentença por não se tratar de penalidade, mas apenas de reposição da perda do real
valor da moeda, subtraído pela inflação. Precedentes.[...] (STJ, REsp 987395 / DF,
Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, Julg. 19/08/2008, DJ 12/09/2008)
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO
MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS ÍNDICES EXPURGADOS.
1. É legítima a correção monetária dos débitos decorrentes de sentença judicial,
nada impedindo que, no silêncio da sentença, os respectivos índices sejam fixados
no processo de execução. A ofensa ao princípio da imutabilidade da coisa julgada
somente se caracterizaria na hipótese de inclusão, após o trânsito em julgado da
sentença homologatória, de índices de correção monetária não considerados na
conta de liquidação. Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.(STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº
588.949 - SP, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Julg.
17/02/2004, DJ 08/03/2004)
Evidencia-se, portanto, duas hipóteses distintas. Na primeira situação,
em que a sentença do processo de conhecimento indica o critério de correção
monetária e os denominados expurgos inflacionários a serem utilizados, a aplicação
na fase de execução de reajustes outros que não aqueles adotados pela sentença,
revela-se inviável, sob pena de violação à coisa julgada.
Na segunda situação, quando a r. sentença não estabelece os critérios
próprios de reajuste, sua inclusão na fase de execução apresenta-se perfeitamento
cabível, não ofendendo a coisa julgada, mesmo que não discutidos no processo de
conhecimento. Esta é a hipótese dos autos.
Com efeito, conforme ponderado no aresto AgRg no Ag 722.207/RJ,
julgado em 21/11/2006, de relatoria do E. Min. Luiz Fux, "O Processo Executivo
deve recolocar o credor no estado em que se encontrava anteriormente ao
inadimplemento. Em conseqüência, na execução por quantia, o pagamento final
deve refletir o valor atualizado do crédito exeqüendo, incidindo, assim, a correção
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
com expurgos, bem como os juros, posto compreendidos no principal como pedido
implícito (art. 293, do CPC)."
Outrossim, segundo ressaltado pelo magistrado singular não deve ser
olvidada a Súmula 254 do Supremo Tribunal Federal que dispõe: "Incluem-se os
juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação."
A respeito, confiram-se os julgados a seguir:
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS DE
MORA. Os juros de mora incluem-se na liquidação, mesmo que seja omissa a
petição inicial ou a condenação (Súmula nº 254 do Supremo Tribunal Federal).
Agravo regimental não provido. (STJ, AgRg no Ag 554656/DF, Terceira Turma,
Rel. Min. Ari Pargendler, Julg. 20/09/2007, DJ 31/10/2007)
[...] 2. De igual modo é mansa a orientação no sentido de que os juros de mora,
como acessórios do capital, são exigíveis, ainda que não haja pedido expresso ou
determinação na sentença, na qual se reputam implicitamente incluídos, consoante
enunciado sumular n.º 254 do C. Supremo Tribunal Federal. [...] (STJ, REsp
737856/RJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, Julg. 12/12/2006, DJ
26/02/2007)
Por derradeiro, vale registrar que em se tratando de indenização por danos morais,
o termo inicial da correção monetária e dos juros moratórios são aqueles
devidamente estabelecidos pela r. decisão objurgada, não havendo que se falar em
reforma. Nesse particular, vejamos o teor da jurisprudência consolidada do Colendo
Superior Tribunal de Justiça:
[...]-É devida correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral
fixado a partir da data do arbitramento. Precedentes. - Os juros moratórios, em se
tratando de acidente de trabalho, estão sujeitos ao regime da responsabilidade
extracontratual, aplicando-se, portanto, a Súmula nº 54 da Corte, contabilizando-os
a partir da data do evento danoso. Precedentes [...]. (STJ, REsp 931556/RS,
Terceira Turma, Relª Minª Nancy Andrighi, Julg. 17/06/2008, DJ 05/08/2008) Grifei
[...] IV. Na indenização por dano moral, o termo inicial da correção monetária é a
data em que o valor foi fixado, portanto, no caso, a data do julgamento procedido
pelo STJ. V. Os juros de mora têm início a partir do evento danoso, nas
indenizações por ato ilícito, ao teor da Súmula n. 54 do STJ.[...] (STJ, REsp
989755/RS, Quarta Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, Julg. 15/04/2008,
DJ 19/05/2008) - Grifei
Ante o exposto, conheço do recurso, porém lhe nego provimento,
com respaldo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, eis que em
confronto com jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de
Justiça.
Intimem-se.
Publique-se na íntegra.
Vitória, 27 de janeiro de 2009.
3- Agravo de Instrumento Nº 2098000256
ALEGRE - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
AGVTE COOPERATIVA EDUCACIONAL SUL CAPIXABA COOPESULC
Advogado(a) GUSTAVO STANGE
AGVDO SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO
RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO
DECISÃO
(Artigo 557 do Código de Processo Civil brasileiro)
Cuida a espécie de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de
atribuição de efeito ativo, interposto por COOPERATIVA EDUCACIONAL
SUL CAPIXABA - COOPESULC, porquanto irresignada com a r. decisão
proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Alegre, nos autos do
Mandado de Segurança nº 002080043348, em razão de ato supostamento praticado
pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Em que pese a irresignação recursal, observo que o presente
agravo não merece melhor sorte do que o seu indeferimento prematuro,
tendo em vista a ausência de peça obrigatória para o devido conhecimento.
92
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Nota-se que a agravante deixou de instruir o presente recurso com a
cópia da certidão da intimação da decisão recorrida.
Disciplina o art. 525, inc. I, do Código de Processo Civil, in verbis:
"Art. 525 - A petição de agravo de instrumento será instruída:
I- obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva
intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do
agravado;" [Grifei]
Como é sabido, é de responsabilidade da agravante verificar se a
documentação acostada aos autos encontra-se completa, uma vez que cabe a ela, no
ato da interposição do recurso, o ônus da correta formação do agravo(STJ, AgRg
nos EDcl no Ag 813180/SP, Sexta Turma, DJ 26.03.2007, p. 278).
A certidão de intimação da decisão agravada é peça indispensável para a
verificação da tempestividade do recurso. Todavia, esta obrigatoriedade é por vezes
mitigada, quando, por outros documentos ou pela simples confrontação das datas
de prolação da decisão e da interposição do recurso, denota-se que ele é tempestivo.
Contudo, este não é o caso dos autos.
Depreende-se da cópia da decisão agravada que esta foi proferida em
19/12/2008. Inexiste, entretanto, cópia da certidão da intimação da respectiva
decisão ou qualquer outro documento capaz de atestar a tempestividade do recurso.
Resta, portanto, patente a inadmissibilidade da peça recursal, ante
à ausência de juntada de documento obrigatório, a teor do que estabelece o
inc. I, do art. 525, do Código de Processo Civil.
Neste sentido, é a jurisprudência firmada por esta Colenda Segunda
Câmara Cível, conforme o aresto a seguir:
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA
DE PEÇA OBRIGATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A
TEMPESTIVIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
1 - Na formação do instrumento o agravante não juntou a cópia da certidão de
intimação e não havia como se aferir, com segurança, a tempestividade do recurso.
2 - Agravo interno conhecido e improvido. (TJES, Agravo Interno - (Arts 557/527,
II CPC) Agv Instrumento nº 024.07.901348-8, Segunda Câmara Cível, Rel. Des.
Elpídio José Duque, Julg. 06/11/2007, DJ 27/11/2007)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE
INSTRUMENTO
CERTIDÃO
DE
INTIMAÇÃO
IMPRESCINDIBILIDADE - TEMPESTIVIDADE - VERIFICAÇÃO POR
OUTROS ELEMENTOS - IMPOSSIBILIDADE.
1 - Omissis
2 - A negativa de seguimento ocorreu em razão da ausência imprescindível da
certidão de intimação.
3 - Impossibilidade da verificação da tempestividade por outros elementos.
4 - Manutenção da decisão e desprovimento do regimental.
5 - Decisão unânime.(TJES, Embargos de Declaração no Agv Instrumento nº
002.05.900005-5, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Elpídio José Duque, DJ 02/02/2006)
A matéria se encontra pacificada pelo Egrégio Superior Tribunal de
Justiça. Vejamos o seguinte precedente:
AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA.
INFORMATIVO JUDICIAL NÃO SUBSTITUI A CERTIDÃO DE
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO
ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO.
I. Não se conhece do agravo de instrumento onde não consta a certidão de
publicação da decisão agravada, peça obrigatória para a formação do instrumento e
indispensável para se aferir a tempestividade do recurso especial.
II. omissis
III. Agravo regimental a que se nega provimento.(STJ, AgRg no Ag 807450/PR,
Relator Min. Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma, DJ 08.10.2007 p. 294)
Ressalta-se, ainda, que no ordenamento jurídico vigente não é mais dado
ao relator a faculdade de converter o julgamento em diligência para melhor instruir
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
o agravo, sendo, inclusive, esse o posicionamento adotado por esta Colenda
Segunda Câmara Cível, senão vejamos:
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - ART. 201 DO RITJES - DECISÃO QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO - ARTIGO 557 DO CPC - AUSÊNCIA DE
PEÇAS NECESSÁRIAS E INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO
ADVOGADO DO AGRAVANTE - ART. 525, II DO CPC IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA ART. 74, II DO RITJES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO DECISÃO MANTIDA.
1 - omissis
2 - omissis
3 - Não mais é dada ao Tribunal a faculdade de converter o julgamento em
diligência para melhor instruir o agravo, como se previa na redação revogada ao
CPC 557, já que, uma vez alterado este dispositivo com a reforma de 1995 sem
repetir a possibilidade de conversão em diligência, não mais se admite esse
expediente, a não ser em casos excepcionais, pontualmente considerados diante de
outros valores constitucionalmente protegidos (Nelson Nery Júnior, in Código de
Processo Civil Comentado - 3ª ed., São Paulo: RT, 1997, p. 768)[...] (TJES, Agravo
Regimental no Agravo de Instrumento nº 024.02.900166-6, Relator
Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, j. 22/10/2002, DJ
22/11/2002)
Ante o exposto, por ausência de peça obrigatória (cópia da certidão de
intimação), entendo ser o presente agravo manifestamente inadmissível, não
devendo ser conhecido.
Forte em tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso,
nos termos do art. 527, inc. I, combinado com o art. 557, caput, ambos do
Código de Ritos.
Intimem-se.
Publique-se na íntegra.
Vitória, 28 de janeiro de 2009.
4- Agravo de Instrumento Nº 47089000559
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRES
Advogado(a) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(a) ANDREA NEVES REBELLO
Advogado(a) CLAUDIA COPOLILLO AYRES
Advogado(a) CLAUDINI SIMOES MOREIRA
Advogado(a) EMIR JOSE TESCH
Advogado(a) FRANCISCO A S SOARES
Advogado(a) GILMAR GERALDO B CARNEIRO
Advogado(a) HIGNER MANSUR
Advogado(a) JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
Advogado(a) JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
Advogado(a) LUIZ PRETTI LEAL
Advogado(a) PAULO CESAR BUSATO
Advogado(a) RODRIGO DE SOUZA GRILLO
AGVDO SELEM ABUD & CIA LTDA
Advogado(a) ADENILSON VIANA NERY
Advogado(a) CELSO GOMES DOS SANTOS
AGVDO SELEM ABUD
Advogado(a) ADENILSON VIANA NERY
Advogado(a) CELSO GOMES DOS SANTOS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. RELATÓRIO
Banco do Brasil S/A interpôs o presente Agravo de Instrumento, eis que
irresignado com a r. decisão interlocutória fotocopiada às fls. 310v./311 dos autos.
Na r. decisão, a MMª Magistrada de 1º grau determinou a incidência dos encargos
contratuais somente até o ajuizamento da demanda executiva e posteriormente do
índice legal, com o escopo de atualizar o débito executado.
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02 de fevereiro de 2009
Em suas razões às fls. 02/13, argumentou que não há vedação legal quanto à
incidência dos encargos contratuais após o ajuizamento da ação.
Sustentou, ainda, que a decisão proferida em sede de embargos à execução, já
transitada em julgado, não limitou a incidência dos referidos encargos ao
ajuizamento da demanda executiva. Alegou que a decisão agravada viola a coisa
julgada.
Afirmou, por fim, que a magistrada de primeiro grau agiu de ofício, vez que os
Agravados não teriam apresentado qualquer manifestação contrária à incidência dos
encargos contratuais após o ajuizamento da ação.
Requereu, preliminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final,
o provimento do agravo de instrumento para determinar a inclusão dos encargos
contratuais na atualização do montante executado.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Brevemente relatados. Tratando-se de matéria consolidada neste Egrégio Tribunal,
decido com base no art. 557 do Código de Processo Civil.
2.1. Do cabimento de julgamento monocrático sem a oitiva dos Agravados
A jurisprudência do Colendo STJ admite o julgamento do agravo por instrumento,
mesmo sem ouvir a parte contrária, conforme podemos observar no seguinte
precedente:
PROCESSUAL
CIVIL.
RECURSO
ESPECIAL.
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. DECISÃO DO RELATOR
PROVENDO LIMINARMENTE O AGRAVO. ART. 557, § 1.º-A DO CPC.
POSSIBILIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. O art. 557 do CPC e seus
parágrafos incide quando da ascensão do recurso de agravo ao tribunal.
Conseqüentemente, o relator pode, monocraticamente negar seguimento ao recurso
ou dar-lhe provimento, independentemente da oitiva da parte adversa. 2. A decisão
monocrática adotável em prol da efetividade e celeridade processuais não exclui o
contraditório postecipado dos recursos, nem infirma essa garantia, porquanto a
colegialidade e a fortiori o duplo grau restaram mantidos pela possibilidade de
interposição do agravo regimental. 3. A aplicação dos arts. 557 e 527 do CPC
reclama exegese harmoniosa, que se obtém pela análise da ratio essendi da reforma
precedente. Desta sorte, para que o relator adote as providências do art. 557 não há
necessidade de intimar inicialmente o agravado, tanto quando se nega seguimento
ao agravo, quanto quando dá-lhe provimento. 4. Exegese consoante o escopo das
constantes reformas do procedimento do agravo em segundo grau. 5. Recurso
especial improvido. (Recurso Especial nº 714.794/RS, Relator Ministro Luiz Fux,
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, DJ de 12.09.2005). [Grifo nosso]
O precedente supra transcrito referenda o entendimento sustentado por José
Roberto dos Santos Bedaque, sobre a possibilidade de o magistrado proferir decisão
sem o contraditório. Nesse sentido:
Se teoricamente a idéia do contraditório é essencial à existência desse fenômeno
chamado “processo”, é preciso também considerar que a garantia em questão visa a
assegurar participação dos sujeitos parciais, para que eles possam influir no
resultado. Se este último for favorável a quem não pôde exercer qualquer influência
na convicção do juiz, porque indevidamente ausente do processo, significa dizer que
o contraditório não fez falta.
(...)
Em síntese, o comparecimento espontâneo da parte ou a sentença em seu favor
tornam irrelevante a inexistência do ato de comunicação processual, cuja finalidade
principal é assegurar o contraditório efetivo, possibilitando a participação dos
sujeitos, a fim de que eles possam influir no resultado. Se essa intervenção ocorre,
ou se a parte a quem a informação se destinava for beneficiada pela decisão, a
ausência do ato acaba não tendo importância, pois dele não terá resultado prejuízo.
Os objetivos visados com sua prática foram alcançados independentemente dele.
(BEDAQUE, José Roberto dos Santos Bedaque. Efetividade do Processo e Técnica
Processual. São Paulo: Ed. Malheiros, 2006.).
Em verdade, no presente caso, não há necessidade sequer de postergar o
contraditório, eis que a decisão favorável aos Agravados retira até mesmo o
interesse em um futuro recurso.
Ultrapassada essa questão. Passo a analisar o presente recurso.
2.Do mérito do Agravo de Instrumento
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
O Agravante se insurge em face da não aplicação dos encargos contratuais na
atualização do débito executado.
O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo orienta que a incidência
dos encargos contratuais se limita ao ajuizamento da demanda executiva, sendo que
após deve ser aplicado o índice oficial de atualização monetária para débitos judiciais
com o acréscimo dos juros moratórios legais, conforme os precedentes abaixo
transcritos:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À
EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA DE DÉBITO JUDICIAL E JUROS MORATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA - SENTENÇA
EXTINTIVA DA EXECUÇÃO (ART. 794, I, CPC) - INDEVIDA
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ERROR IN
PROCEDENDO E VIOLAÇÃO À RES JUDICATA - MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS - AUSÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO PREQÜESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1.[...] 2. Assim,
limitados os encargos contratuais ao aforamento da demanda executiva, incide a
partir daí o índice oficial de atualização monetária para os débitos judiciais (INPC),
nos termos da Lei nº 6.899/81 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado, com o acréscimo dos juros moratórios legais (art. 406 do CC),
vedada a cobrança cumulada da comissão de permanência com juros
remuneratórios, correção monetária e/ou juros e multa moratórios (Súmulas nº 30 e
296 do STJ). 3. Em relação aos honorários advocatícios, este órgão colegiado
resolveu afastar de ofício a fixação realizada por ocasião da extinção da execução,
fundada na satisfação da obrigação (arts. 794, I, e 795, CPC), porquanto tal verba já
havia sido arbitrada anteriormente na sentença que julgara os embargos do devedor,
havendo manifesto error in procedendo e flagrante ofensa à coisa julgada. [...] 5. Os
embargos de declaração não se prestam ao reexame da decisão, pois visam
unicamente completá-la, quando presente uma omissão de ponto fundamental,
(Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 40069000012, Relatora
Desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Espírito Santo, DJ de 16.02.2007). [Grifo nosso]
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMENDA À INICIAL QUE
PRECEDE
AO
ATO
CITATÓRIO.
REGULARIDADE.
MAXIDESVALORIZAÇÃO DA MOEDA NACIONAL. LIBERAÇÃO DO
MERCADO CAMBIAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO.
INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO A PARTIR DO ADITAMENTO
À INICIAL. JUROS MORATÓRIOS CONVENCIONADOS. 1. O exeqüente,
após o ajuizamento da ação de execução, emendou a inicial com o valor
devidamente atualizado pela cotação do dólar, solicitando a alteração da quantia a
seu tempo indicada. Considerando que não havia se completado o ato citatório,
haveria exarcebado formalismo na inadmissibilidade do aditamento, devendo-se
reputá-lo, por conseguinte, como regular. 2. Observa-se que o aditamento à inicial,
em fevereiro de 1999, foi levado a efeito após o advendo do Comunicado 6565,
oriundo do BACEN e datado de 18 de janeiro daquele mesmo ano, tendo sido a
dívida novamente convertida do dólar para o real e, conseqüentemente, acrescida
em R$ 516.070,35 (quinhentos e dezesseis mil e setenta reais e trinta e cinco
centavos). 3. Nesse sentido, tendo ocorrido um desequilíbrio econômico relevante,
capaz de tornar excessivamente oneroso o cumprimento da obrigação, há de se
aplicar a denominada Teoria da Imprevisão, impondo-se, assim, o restabelecimento
da equação econômico-financeira a seu tempo rompida. 4. Quanto à correção
monetária, aplica-se, a partir do aditamento à inicial, o índice oficial do IBGE, qual
seja, o INPC, em consonância com o disposto no Código de Normas da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. 5. Conforme expressa disposição
contratual, os juros moratórios devem ser na monta de 1% (um porcento) ao mês,
eis que somente se deve lançar mão dos juros legalmente estipulados em caso de
ausência de convenção entre as partes. (Agravo Interno no Agravo de Instrumento
nº 24039007836, Relator Desembargador Maurílio Almeida de Abreu, Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, DJ de 23.07.2007). [Grifo
nosso]
Vale salientar, ainda, que a matéria referente à atualização monetária de débitos
judiciais pode ser conhecida de ofício, bem como alterado de ofício, não
configurando ofensa à coisa julgada. Ilustrativamente, veja:
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PIS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
INCLUSÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO ULTRA PETITA..
NÃO-OCORRÊNCIA.
COMPENSAÇÃO. LEI N. 8.383/91. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA
TAXA SELIC.
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1. A correção monetária é matéria de ordem pública, podendo ser tratada pelo
Tribunal sem necessidade de prévia provocação da parte.
2. A teor do disposto no art. 66 da Lei n. 8.383/91, apenas pode haver
compensação entre tributos da mesma espécie que possuam a mesma destinação
constitucional. Desse modo, afigura-se inviável a compensação do PIS com a
Cofins, pois se trata de exações de natureza jurídica diversa, com destinações
orçamentárias próprias.
3. A Lei n. 9.250/95, em seu art. 39, § 4º, estatuiu que, a partir de 1º/1/96, a
compensação ou restituição de tributos federais será acrescida de juros equivalentes
à taxa Selic acumulada mensalmente, calculados a partir da data do pagamento
indevido.
4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
(REsp 726.903/CE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA
TURMA, julgado em 10.04.2007, DJ 25.04.2007 p. 304)
PROCESSUAL
CIVIL.
EXECUÇÃO.
CORREÇÃO
MONETARIA.
INCIDENCIA INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO EXPRESSO NA
INICIAL. INOCORRENCIA DE JULGAMENTO "ULTRA PETITA" (ARTS.
128 E 460 DO CPC). RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 36958/SP, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado
em 28.03.1995, DJ 08.05.1995 p. 12431)
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. REAJUSTE
DE 11, 98%. JUROS DE MORA DE 6% AO ANO FIXADOS NA SENTENÇA.
APELAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRECLUSÃO. NÃO
OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ART. 293 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. REVISÃO DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS.
VALOR EXCESSIVO OU IRRISÓRIO.
1. Os juros de mora, na dicção do art. 293 do Código de Processo Civil, devem ser
incluídos na condenação independentemente de haver pedido expresso, bem como
pode o Tribunal alterar o percentual fixado na sentença, ainda que não haja recurso
da parte com esse objetivo, sendo descabida, nessa hipótese, a alegação posterior de
reformatio in pejus. Precedentes.
2. Os juros de mora constituem-se matéria de ordem pública, com expressa previsão
legal, não estando, portanto, sujeita à preclusão, na hipótese de não ter sido
impugnada na apelação. Precedente.
[...]
(REsp 578.504/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em
03.10.2006, DJ 16.10.2006 p. 416)
A par das considerações expendidas, a decisão agravada encontra-se em
consonância com o entendimento consolidado por este egrégio Tribunal de Justiça e
pelo Superior Tribunais de Justiça, razão pela qual se impõe a sua manutenção.
3. Dispositivo
Ante o exposto, ADMITO o Agravo de Instrumento interposto, mas lhe NEGO
PROVIMENTO, para manter in totum a r. decisão objurgada, independentemente
de ouvir o Agravado.
Apensem-se aos autos do agravo de instrumento nº 047079000338.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Vitória/ES, 16 de janeiro de 2009
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Relator
5- Apelação Civel Nº 47070000089
SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) GUSTAVO SIPOLATTI
APDO AGROCOCO COMERCIO E INDUSTRIA DE COCO E DERIVADOS
LTDA
Advogado(a) RONALDO DOS SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. RELATÓRIO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Espírito Santo em
face da r. sentença de fls. 27/28, em que o MM. Magistrado extinguiu a Execução
Fiscal ajuizada pelo ente em razão do pagamento do débito e, na ocasião, condenou
o mesmo ao pagamento de custas e honorários.
Razões do Recurso de Apelação às fls. 33/37, nas quais o douto
procurador requer o provimento do apelo para que seja afastada a condenação em
honorários advocatícios, tendo em vista a prescrição do art. 26, da Lei de Execução
Fiscal (Lei nº 6.830/80).
Não foram apresentadas contra-razões, a teor da certidão de fls.
39-verso.
Manifestação do Ministério Público em 2º grau às fls. 44/45, no qual o
douto procurador opina pela não intervenção do parquet.
Brevemente relatados. Decido, com fulcro no art. 557, do Código de
Processo Civil.
2. FUNDAMENTAÇÃO
A controvérsia cinge-se à possibilidade de condenação da Fazenda
Pública ao pagamento de honorários advocatícios quando ocorre extinção do
executivo em razão do pagamento integral do débito, em momento posterior à
citação do devedor/executado.
Pois bem.
Consoante jurisprudência uníssona acerca do assunto, é cabível a
condenação da Fazenda Pública em sede de Execução Fiscal ao pagamento de verba
honorária quando já instaurado o contraditório com a competente citação do
devedor a fim de integrar a demanda executiva. Nesse sentido, transcrevo os
seguintes precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça:
TRIBUTÁRIO – PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL – ART. 26, DA
LEF – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL – APÓS A CITAÇÃO DO
EXECUTADO – EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. 1. Se o tribunal local não
declara o acórdão, nos casos em que tal declaração não tem lugar, descabe o recurso
especial por violação ao art. 535 do CPC. Incide, na espécie, o enunciado nº 211 da
Súmula do STJ, pois "inadmissível recurso especial quanto a questão que, a despeito
da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo" 2. A
mera colagem de ementas não supre a demonstração do dissídio a que se refere a
alínea "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal de 1988. Nas razões
de recurso especial, a alegada divergência deverá ser demonstrada nos moldes
exigidos pelo artigo 255 e parágrafos do RI/STJ. 3. A jurisprudência do STJ firmou
entendimento de que, em sede de execução fiscal, sendo cancelada a inscrição da
dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, ainda que sem resposta, a
extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas
e honorários advocatícios. Aplicação, por analogia, da Súmula n. 153/STJ. 4.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido. (REsp
963.782/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, julgado em 07/10/2008, DJe 05/11/2008)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 26 DA LEI 6.830/80.
REVISÃO DE CONDENAÇÃO. ART. 20 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. 1. É
cediça a jurisprudência desta Corte na linha de que, em executivo fiscal, sendo
cancelada a inscrição em dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, a
extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos
honorários advocatícios. 2. No caso concreto, segundo o aresto recorrido, houve a
citação da executada, que constituiu procurador nos autos, apresentou defesa e
comprovou que o débito foi quitado antes mesmo do ajuizamento da execução,
ficando inconteste a responsabilidade do ente exeqüente pela verba honorária. 3. O
exame relativo ao critério e ao percentual utilizado para a fixação da verba honorária
pelo juízo de origem depende, inexoravelmente, do exame de matéria fática a
implicar a incidência da Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental não-provido. (AgRg no
Ag 966.574/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, julgado em 18/09/2008, DJe 29/10/2008)
PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – CANCELAMENTO DA
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA – CITAÇÃO DO DEVEDOR –
CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. 1. Discute-se nos autos a possibilidade de condenação da
Fazenda Pública em honorários, na hipótese de extinção da execução fiscal antes do
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Segunda-Feira
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julgamento do feito, motivada por cancelamento da inscrição da dívida, em
decorrência do pagamento integral do débito. 2. A jurisprudência do STJ firmou-se
em sentido idêntico ao acórdão do Tribunal a quo, em outros termos, na execução
fiscal, o cancelamento da inscrição de Dívida Ativa, após a citação do devedor,
implica sucumbência e condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários
advocatícios. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1048727/SP, Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em
19/06/2008, DJe 05/08/2008)
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. CANCELAMENTO DA
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA APÓS CITAÇÃO E DEFESA DO
EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. É
entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com
fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide
de modo integral a controvérsia posta. 2. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal
no sentido de que, havendo extinção da execução fiscal em virtude de pedido de
desistência do exeqüente, efetivado após a citação do executado, são devidos os
honorários advocatícios. Precedentes: AgRg no REsp 907176/RJ, 1ª T., Min.
Francisco Falcão, DJ de 07.05.2007; AgRg no REsp 763037/MG, 2ª T., Min.
Humberto Martins, DJ de 23.04.2007; REsp 785921/MG, 2ª T., Min. Castro Meira,
DJ de 27.02.2007. 3. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp
1026615/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 25/03/2008, DJe 16/04/2008) - Grifos nossos.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Relator
6- Embargos de Declaração Nº 100070013246
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRES
Advogado(a) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(a) ANA LUCIA COELHO DE LIMA
Advogado(a) ANDREA NEVES REBELLO
Advogado(a) CLAUDINE SIMOES MOREIRA
Advogado(a) ELISABETH DA FONSECA RIBEIRO
Advogado(a) EMIR JOSE TESCH
Advogado(a) FRANCISCO DE A DOS S SOARES
Advogado(a) GILMAR ZUMAK PASSOS
Advogado(a) JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
Advogado(a) LUIZ PRETTI LEAL
Advogado(a) PAULO CESAR BUSATO
Advogado(a) RONALDO GIARETTA
EMGDO COPACO TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(a) ANDRE LUIZ PEREIRA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
No caso em apreço, conforme ilustram os arestos supra colacionados,
aplica-se por analogia o verbete nº 153 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça,
cujo enunciado dispõe: “A DESISTêNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL, APóS O
OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, NÃO EXIME O EXEQUENTE DOS
ENCARGOS DA SUCUMBêNCIA”. Em verdade, de acordo com o princípio da
causalidade, as verbas de sucumbência são devidas pela parte vencida ou que deu
causa ao processo. Ilustrativamente:
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO PARCIAL DA
EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. CABIMENTO. ART. 20 DO
CPC. 1. Nos termos do art. 20, caput, do CPC, o vencido será condenado a pagar
ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Dessa forma,
será sucumbente a parte que deu causa à instauração de uma relação processual
indevida. No caso em questão, haja vista o caráter contencioso da exceção de
pré-executividade, a qual foi acolhida parcialmente para reconhecer a prescrição dos
créditos tributários referentes aos anos de 1997, 1998 e 1999, é devida a condenação
do vencido ao pagamento de honorários advocatícios. Ademais, o trabalho realizado
pelo causídico, quando do protocolo e do processamento da exceção de
pré-executividade, deve ser retribuído. 2. Quanto ao percentual de fixação dos
honorários, é cediço que o magistrado deve levar em consideração o caso concreto
em face das circunstâncias previstas no art. 20, § 3º, do CPC, não estando adstrito a
adotar os limites percentuais de 10% a 20%. 3. Recurso especial provido para
condenar a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios fixados em
5% sobre o valor dos créditos prescritos. (REsp 965.302/RS, Rel. Ministro
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em
04/11/2008, DJe 01/12/2008)
Diante disso, compulsando os autos, verifico que a Execução Fiscal fora
ajuizada após o pagamento integral da dívida, como comprova o documento de fls.
22 dos autos. Assim, considerando que a “desistência” da Execução Fiscal fora feita
após o efetivação da citação, quando já apresentada defesa pelo executado, faz-se
necessária a condenação da Fazenda ao pagamento da verba honorária com o
intuito de remunerar o trabalho do causídico.
Desse modo, não tendo o Apelante trazido qualquer argumento que
pudesse infirmar a decisão objurgada, vislumbro o acerto da r. sentença de 1º grau,
na qual o MM. Magistrado extinguiu a execução fiscal com fundamento no art. 794,
I do Código de Processo Civil, condenando o Estado ao pagamento das verbas
sucumbenciais.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, ADMITO o Recurso de Apelação interposto, mas LHE
NEGO PROVIMENTO, para manter a r. sentença recorrida.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Vitória (ES), 19 de dezembro de 2008.
1. RELATÓRIO
Cuidam os autos de Embargos de Declaração, opostos por BANCO
DO BRASIL S/A, contra a decisão de fls. 290/291, aclarada pela decisão de fls.
317/321, na qual indeferi o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ele
pretendido, nos autos da Ação Rescisória sob o nº em epígrafe.
O Embargante, às fls. 323/324, sustenta a existência de obscuridade na
decisão impugnada, em razão de, ao se referir aos danos materiais, ter entendido por
englobar o valor da transação, diversamente do que teria sido pleiteado na inicial da
Ação de Indenização, ajuizada por COPACO TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS
E TURISMO LTDA. Ao transcrever o pedido da ação de indenização por ela
realizado, reitera que o pedido não englobou o valor do DOC, já que este teria sido
efetivamente recebido, mas apenas as despesas havidas referentes aos juros por dia
de atraso, contas telefônicas, etc. Requereu esclarecimento sobre os elementos
utilizados pelo banco, autor da ação rescisória, para demonstrar a existência da
verossimilhança da alegação.
Nas contra-razões de fls. 329, o Embargado pugnou pelo
desprovimento do recurso, alegando, em síntese, (i) que o Recorrente pretende
rediscutir a matéria por meio do presente recurso, o que lhe é vedado; (ii) que o
recurso interposto não se enquadraria nas hipóteses que permitem a oposição dos
embargos de declaração; e, (iii) que a matéria levantada não foi objeto dos primeiros
embargos de declaração opostos, o que levou à preclusão da mesma.
É o breve relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Decido com fulcro no art. 557, do CPC, eis que a matéria se encontra
pacificada nos tribunais superiores.
Inicialmente, enfatizo que os Embargos de Declaração apresentam a
peculiaridade de ter seu mérito diferenciado de suas hipóteses de cabimento em
razão do grau de cognição que seja necessário exercer para aferir as indicadas
contradições, omissões ou obscuridades.
Válido demonstrar os ensinamentos do Prof. Marinoni (cf. Manual do
processo de conhecimento, pág. 555) sobre o tema:
É necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma completa e
clara. Exatamente por isso, ou melhor, com o objetivo de esclarecer, complementar
e perfectibilizar as decisões judiciais , existem os embargos de declaração. Esse
recurso não tem a função de viabilizar a rescisão ou a anulação das decisões
judiciais, como acontece com os demais recursos. Sua finalidade é corrigir defeitos –
omissão, contradição e obscuridade – do ato judicial, os quais podem comprometer
sua utilidade.
96
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Por sua vez, conceitua Nelson Luiz Pinto ( cf. Manual dos recurso
cíveis, pág. 178)
Têm os embargos de declaração como objetivo, segundo o próprio texto
do art. 535 do CPC, o esclarecimento da decisão judicial, sanando-lhe eventual
obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido
ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.
É, pois, função desse recurso a revelação do verdadeiro sentido da
decisão, bem como repor a decisão nos limites traçados pelo pedido da parte.
Nesse sentido, quando for possível verificar, em estado de asserção (in
statu assertionis), que na decisão embargada não há alguma das pechas combatíveis
pelos Embargos de Declaração, então o juízo não ultrapassa o âmbito da
admissibilidade, que resta não superada por falta de cabimento.
Diversamente, quando para a aferição dos vícios de omissão, de
obscuridade e de contradição for necessário um exame detido dos autos e dos
documentos a eles acostados, tem-se que o juízo adentra o mérito dos Embargos de
Declaração.
No caso em tela, tenho que in statu assertionis os embargos propostos
não merecem ser acolhidos, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou
qualquer outro vício no julgado. As questões suscitadas foram devidamente
enfrentadas, sendo nítido o propósito de rediscussão da causa encartado no recurso
em apreço.
A decisão de fls. 290/291, aclarada pela decisão de fls. 317/321,
manifestou-se expressamente sobre as questões relevantes postas em juízo, numa
análise prefacial dos autos, para fins de (in)deferimento da medida liminar pleiteada.
Restou claro, portanto, que inexiste obscuridade na decisão impugnada.
A decisão interlocutória de fls. 290291, na qual indeferi o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela, concluiu pela inexistência de um dos requisitos
indispensáveis à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, da
verossimilhança da alegação. Isto, porque, com os limites de uma cognição sumária,
observei que a sentença objeto da ação rescisória foi proferida com coerência em
relação ao dano causado ao autor da ação de indenização.
O fundamento com que se baseou a improcedência do pedido liminar
foi reiterado e explicado de forma minuciosa, por ocasião da decisão fls. 317/321,
proferida nos primeiros embargos de declaração opostos, na qual expressamente
consignei, in verbis:
A presente ação rescisória foi ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A,
com fulcro no art. 485, V, do CPC, sustentando a violação literal aos dispositivos
128 e 460, do mesmo Diploma, tendo em vista a condenação do Embargante [réu
da Ação] em danos materiais ter sido concedida em montante superior ao pedido
autoral, o que caracterizaria – segundo afirma – julgamento ultra petita. Aduziu que
a Autora requereu a condenação do Embargante, assim como do BANCO
BRADESCO S/A, no valor correspondente apenas à “diminuição no patrimônio da
mesma, com as despesas havidas – bancárias, juros por dia de atraso, contas
telefônicas etc...”. (fls.09).
Compulsando os autos, verifico, nos limites de uma cognição sumária,
que o Autor da Ação de Indenização, ora Embargado, alegou que o valor de um
DOC, enviado pela empresa Voest-Alpine Ind. Ser. Do Brasil LTDA a sua
conta-corrente, não foi efetivado por reiterados equívocos de ambos os bancos
requeridos na Ação. Nesse sentido, compreende-se perfeitamente que o Autor da
Ação foi materialmente prejudicado, no que se refere à transação não-realizada,
deixando de receber o que lhe era devido, por motivos imputados aos bancos
Requeridos na referida ação. O valor do pedido quanto aos danos materiais por ele
realizado, portanto, caracteriza-se pelo valor da transação não-realizada, acrescido da
“diminuição no patrimônio da mesma, com as despesas havidas – bancárias, juros
por dia de atraso, contas telefônicas etc...”.
Assim, diante de uma análise superficial, não vejo como prosperar o
argumento de verossimilhança da alegação, que embasa o pedido de antecipação dos
efeitos da tutela.
Nessa linha, o argumento apresentado no recurso em tela pretendem a
rediscussão da causa. E, como cediço, os Embargos Declaratórios não servem para
rediscutir o julgado. Nesse sentido, é pacífica a jurisprudência do Colendo Superior
Tribunal de Justiça e do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo:
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL
CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE.
Incabíveis os embargos de declaração opostos com o nítido propósito de rediscutir
o julgado, situação que não se insere nas hipóteses autorizadoras do art. 535 do
CPC. Embargos rejeitados. (EDcl nos EDcl no REsp 466.627/DF, Rel. Ministro
FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 02.08.2005, DJ 26.09.2005 p.
434)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRIBUTÁRIO - AUSÊNCIA
DAs hipóteses previstas no artigo 535 do CPC - embargos DE declaração QUE não
se prestam para que sejam analisadas questões já discutidas - Embargos rejeitados,
com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos
do art. 538, parágrafo único, do CPC.
1. Em princípio o sócio que recolhe os bônus lucrativos da sociedade mas não
verifica o adimplemento dos tributos, locupleta-se e a fortiori comete o ilícito que
faz surgir a sua responsabilidade. Se o sócio tem seu nome inscrito, juntamente com
a empresa, na Certidão de Dívida Ativa - CDA, que possui presunção de certeza e
liquidez, cabe a ele provar, por meio de embargos à execução, que não agiu com
excesso de mandato, infringência à lei ou ao contrato social. Não se pode confundir
a relação processual com a relação de direito material objeto da ação executiva. Os
requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na lei
processual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583).
Os pressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os
estabelecidos pelo direito material, nomeadamente pelo art. 135 do CTN.
2. A indicação, na Certidão de Dívida Ativa, do nome do responsável ou do
co-responsável (Lei 6.830/80, art. 2º, § 5º, I; CTN, art. 202, I), confere ao indicado a
condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art. 568,
I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art. 204), a existência
da responsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será, como dito, decidida
pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução. Não se
coadunando com esse raciocínio a impetração de mandamus.
3. Os embargos de declaração não se prestam para que sejam analisadas questões já
discutidas. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação
jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um
dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação
suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta.
4. Embargos rejeitados, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor
da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC.
(Edcl_RN 035.990.123.297; Relator: Des. Carlos Henrique Rios do Amaral;
Primeira Câmara Cível; julgado em 9.2.2006; DJ em 8.5.2006)
Desta feita, em razão da procrastinação indevida, verifico o cabimento
da pena de multa, como forma de impedir o manuseio de recurso manifestamente
inadmissível.
Nesse sentido o Colendo Superior Tribunal de Justiça:
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. MULTA PROTELATÓRIA. MANUTENÇÃO. 1. Correta a
aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, se os embargos de
declaração opostos perante o Tribunal a quo foram utilizados indevidamente,
provocando injustificada procrastinação da marcha processual, retardando, em
detrimento do interesse público, a finalização do litígio. 2. O prequestionamento,
viabilizador de recurso especial é da matéria que se pretende submeter ao crivo do
STJ e não de dispositivos de lei federal que porventura não sejam mencionados na
decisão recorrida. Em razão disso, há de ser mantida a multa protelatória (parágrafo
único do art. 538 do CPC) quando, devidamente decidida a matéria recursal,
objetiva-se com os embargos o pronunciamento sobre artigos específicos de lei
federal (cf. AGRESP 337.994/RS, Quarta Turma, Rel. Min. FERNANDO
GONÇALVES, DJ de 29.09.2003). 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag
676.167/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA,
julgado em 02.08.2005, DJ 22.08.2005 p. 298)
3.DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos das fundamentações acima ventiladas,
INADMITO os Embargos de Declaração. E, nos termos do art. 538 do CPC,
APLICO MULTA de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Vitória – ES, 24 de Novembro de 2008.
97
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Relator
7- Embargos de Declaração Nº 11089000241
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
EMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
EMGDO P H C G (MENOR IMPUBERE)
Advogado(a) ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
EMGDO RICARDO LIMA GRAMMA
Advogado(a) ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
EMGDO SIMONI CAZOTTI CEZAR
Advogado(a) ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. RELATÓRIO
Cuidam os autos de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO contra a Decisão Monocrática de fls. 118/121, de minha
lavra, na qual conheci do Agravo de Instrumento por ele interposto, para lhe negar
provimento.
O Agravo de Instrumento visava afastar a obrigação do Agravante de
fornecimento de alguns medicamentos aos ora Embargados, determinada pelo
magistrado de primeiro grau, quando da análise da Ação Ordinária nº
011070174336.
Nas razões de fls. 124/129, o Embargante sustentou a existência de
omissão no julgado, no que se refere à suposta indispensabilidade de concessão de
medicamentos similares fornecidos pelo SUS, com idêntica indicação terapêutica, e
menos custosos aos cofres públicos. Ao final, requereu que seja o recurso
conhecido e provido, para sanar a omissão, reformando-se a decisão.
É o breve relatório.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
VALIDADE EXPIROU. SÚMULA 115/STJ. PRECEITO CONSTITUCIONAL.
PREQUESTIONAMENTO. IMPROPRIEDADE.
1. O aresto embargado foi claro ao consignar: "Considera-se inexistente o recurso
especial subscrito por causídico constituído nos autos por procuração cujo prazo de
validade expirou ". Ausência de omissão.
2. Ao Juiz cabe apreciar a lide de acordo com o seu livre convencimento, não
estando obrigado a analisar todos os pontos suscitados pelas partes nem a rebater,
um a um, todos os argumentos por elas levantados.
3. São impróprios os embargos de declaração, na via especial, para fins de
prequestionamento de matéria de fundo constitucional, apto a permitir oportuna
interposição do recurso extraordinário.
4. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg no REsp 760117 / RJ; Relator(a) Min. CASTRO MEIRA;
SEGUNDA TURMA; Julg. Em 28/08/2007; DJ 11.09.2007 p. 212)[grifo nosso]
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO
ESPECIAL – DESCABIMENTO DE SE ANULAR O FEITO POR AUSÊNCIA
DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI –
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA.
1. Descabimento de anulação do acórdão embargado, sob o argumento de ausência
de intimação de advogado. Hipótese em que o instrumento de procuração
outorgada a novo advogado foi juntado em data posterior ao julgamento.
2. Inviáveis os declaratórios destituídos de razões hábeis a evidenciar a configuração
de qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC e formulados sob a pretensão de
rediscutir matéria já examinada.
3. Em nosso sistema processual, o juiz não está adstrito aos fundamentos legais
apontados pelas partes nem está obrigado a responder a todos os questionamentos.
Exige-se, apenas, que a decisão seja fundamentada, aplicando o magistrado ao caso
concreto a legislação considerada pertinente.
4. A Resolução 71/2005 do Senado Federal em nada altera o entendimento desta
Corte quanto à extinção do crédito-prêmio do IPI em 30/06/83, pois essa
resolução não afastou a aplicabilidade do Decreto-lei 1.658/79.
5. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no REsp 666183 / RN; Relator(a) Ministra ELIANA CALMON; T2 SEGUNDA TURMA; Data do Julgamento 19/06/2008; Data da Publicação/Fonte
DJe 05.08.2008 )
[grifo nosso]
2. FUNDAMENTAÇÃO
O Colendo Superior Tribunal da Justiça firmou o entendimento de que
os Embargos de Declaração opostos em face de decisão monocrática devem ser
julgados também de forma unipessoal. Em vista disso, decido com base no art. 557,
do Código de Processo Civil.
Pois bem.
O Embargante sustentou sua irresignação em supostas omissões
existentes na decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento,
por ele interposto, com o escopo de ser exonerado da obrigação de fornecimento de
medicamentos concedidos pelo magistrado de primeiro grau, nos autos da Ação
Ordinária nº 011070174336, ajuizada pelo ora Embargado.
A omissão levantada refere-se à ausência de manifestação na decisão
objurgada acerca da existência de fármacos similares, com idêntica indicação
terapêutica, e menos custosos aos cofres públicos.
Verifico, prima facie, que o fundamento utilizado no recurso não revela
a existência de omissão no julgado, mas a discordância com o mérito do mesmo.
Diante disso, e do conjunto probatório carreado aos autos, as razões que
ensejaram a manutenção da r. Sentença de primeiro grau restaram devidamente
consignadas na decisão impugnada. Demonstrei que, considerando a
indispensabilidade dos medicamentos ao tratamento da doença que acomete o
Embargado, e ainda, a sua insuficiência de recursos para adquirí-los, o fornecimento
dos fármacos é dever constitucional do Estado, diante das premissas elencadas nos
artigos 5º, caput e 196, ambos da CF.
Sobre esse dever estatal, citei na decisão os seguintes precedentes do C.
STJ, que trataram exaustivamente sobre a questão: RE 255627/RS, RE-AGR
271286/RS, RE 195192/RS, RE-AgR 393175/RS.
E, ainda que assim não fosse, a alegação de existência de outros
medicamentos similares, de menor custo ao Estado, não foi acompanhada de
nenhuma prova capaz de confirmar que (i) os fármacos indicados realmente
produzem os mesmo efeitos que os outros indicados no laudo médico, de fls. 30;
(ii) que os medicamentos pleiteados apresentam custo superior. Diversamente, a
necessidade específica dos medicamentos concedidos foi perfeitamente comprovada
por meio do referido laudo médico, emitido por médico que supostamente
acompanhou o diagnóstico do paciente, e concluiu pela preferência destes
medicamentos em detrimento de qualquer outro.
A omissão que permite o conhecimento dos Embargos de Declaração
deve caracterizar a falta de manifestação acerca dos motivos ensejadores do
convencimento do magistrado. Diferentemente da decisão monocrática impugnada,
em que restaram devidamente demonstrados os motivos responsáveis pelo meu
convencimento.
Desse modo, restaram plenamente enfrentadas as questões da causa, que
ensejaram o improvimento do agravo de instrumento interposto pelo Embargante,
não havendo, portanto, que se falar em existência de omissão no julgado.
Nessa linha, é sabido que o julgador não está obrigado a refutar todas as
alegações, caso já tenha encontrado argumentos suficientes a fundamentar a decisão,
nem, tampouco, precisa se ater apenas aos motivos indicados pelo Embargante.
Ademais, verifico que o argumento apresentado no recurso em tela
pretende a rediscussão da causa. E, como cediço, os Embargos Declaratórios não
servem para rediscutir o julgado. Nesse sentido é pacífica a jurisprudência do
Colendo Superior Tribunal de Justiça e do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito
Santo:
O STJ já sedimentou esse entendimento. Ilustrativamente:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL ASSINADA POR
ADVOGADO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO CUJO PRAZO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL
CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE.
Incabíveis os embargos de declaração opostos com o nítido propósito de rediscutir
o julgado, situação que não se insere nas hipóteses autorizadoras do art. 535 do
98
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
CPC. Embargos rejeitados. (EDcl nos EDcl no REsp 466.627/DF, Rel. Ministro
FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 02.08.2005, DJ 26.09.2005 p.
434)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRIBUTÁRIO - AUSÊNCIA
DAs hipóteses previstas no artigo 535 do CPC - embargos DE declaração QUE não
se prestam para que sejam analisadas questões já discutidas - Embargos rejeitados,
com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos
do art. 538, parágrafo único, do CPC.
1. Em princípio o sócio que recolhe os bônus lucrativos da sociedade mas não
verifica o adimplemento dos tributos, locupleta-se e a fortiori comete o ilícito que
faz surgir a sua responsabilidade. Se o sócio tem seu nome inscrito, juntamente com
a empresa, na Certidão de Dívida Ativa - CDA, que possui presunção de certeza e
liquidez, cabe a ele provar, por meio de embargos à execução, que não agiu com
excesso de mandato, infringência à lei ou ao contrato social. Não se pode confundir
a relação processual com a relação de direito material objeto da ação executiva. Os
requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na lei
processual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583).
Os pressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os
estabelecidos pelo direito material, nomeadamente pelo art. 135 do CTN.
2. A indicação, na Certidão de Dívida Ativa, do nome do responsável ou do
co-responsável (Lei 6.830/80, art. 2º, § 5º, I; CTN, art. 202, I), confere ao indicado a
condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art. 568,
I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art. 204), a existência
da responsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será, como dito, decidida
pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução. Não se
coadunando com esse raciocínio a impetração de mandamus.
3. Os embargos de declaração não se prestam para que sejam analisadas questões já
discutidas. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação
jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um
dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação
suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta.
4. Embargos rejeitados, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor
da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC.
(Edcl_RN 035.990.123.297; Relator: Des. Carlos Henrique Rios do Amaral;
Primeira Câmara Cível; julgado em 9.2.2006; DJ em 8.5.2006)
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Vitória, 18 de Novembro de 2008.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Relator
8- Apelação Civel Nº 48030030331
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
APTE EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES
Advogado(a) ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
Advogado(a) ALESSANDRA LIGNANI DE MIRENDA STARLING E
ALBUQUERQUE
Advogado(a) ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Advogado(a) ANDRÉ SANTOS CORREIA
Advogado(a) AUREA DI GIAMO CEYLÃO
Advogado(a) CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA
Advogado(a) FREDERICO MATTOS TÁPIAS
Advogado(a) JOSÉ RODRIGUES PEIXOTO FILHO
Advogado(a) JOSI HELEN PANDOLFI DE SOUZA
Advogado(a) KAIO CESAR GRASSI PIZETTO
Advogado(a) LIELLE DE AZEVEDO GOUVÊA VIEIRA
Advogado(a) LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
Advogado(a) MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO
Advogado(a) MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES
Advogado(a) MARIA DE LOURDES DINIZ B. RIVELLO MACHADO
Advogado(a) PEDRO ANTONIO BATISTA MARTINS
Advogado(a) ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO
Advogado(a) ROSA ANA G DE FREITAS
Advogado(a) ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA
Advogado(a) SILVANA MARIA FERRAZ GUERINOLO
APDO BRASIL TELECOM
Advogado(a) ADRIANO SALVIATO SALVI
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) DANIELLE DE CASTRO TOTTOLA
Advogado(a) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE
Advogado(a) GILVAN BASTOS MORANDI
Advogado(a) JORGE ROJAS CARRO
Advogado(a) PAULA CESARIO TEIXEIRA
Advogado(a) RODRIGO BRAGA FERNANDES
Advogado(a) THIAGO NADER PASSOS
APDO ROBERTO SOUZA RODRGUES
Advogado(a) GUSTAVO PASSOS CORTELETTI
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. RELATÓRIO
Trata-se de Apelação Cível interposta pela Embratel – Empresa
Brasileira de Telecomunicações Ltda em face da r. sentença de fls. 264/268. Nesta, a
MMª Magistrada condenou a ora Apelante ao pagamento de indenização por danos
morais a Roberto Souza Rodrigues no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em
razão de inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Na ocasião, o juízo de 1º
grau julgou improcedente a denunciação da lide feita em desfavor da Brasil Telecom
S/A, ora Apelada.
Razões do Recurso de Apelação às fls. 270/287. A empresa Apelante
aduziu a responsabilidade exclusiva da Brasil Telecom pela inscrição indevida do
nome do Apelado nos cadastros restritivos. Nesse sentido, sustenta que “o ato da
denunciante decorreu de falha da operadora local denunciada”.
Assim, requereu a reforma da r. sentença para que seja julgada
procedente a denunciação, condenando a empresa denunciada ao pagamento da
indenização competente. Ao final, pugnou pela redução do montante indenizatório
fixado.
Contra-razões do Apelado Roberto Souza Rodrigues às fls. 304/308, nas
quais defende a manutenção da r. sentença em seus termos e fundamentos.
Contra-razões da empresa Apelada Brasil Telecom S/A às fls. 310/315,
em que requer seja negado provimento ao recurso para manter a decisão objurgada.
Brevemente relatados. Decido, com fundamento no art. 557 do Código
de Processo Civil.
2. FUNDAMENTAÇÃO
A Apelante questiona a condenação ao pagamento de indenização por
danos morais ocasionados pela inscrição irregular do nome do Apelado Roberto
Souza Rodrigues no cadastro de inadimplentes. Para tanto, imputa a
responsabilidade exclusiva da empresa Apelada Brasil Telecom S/A pela prática do
ato ilícito.
Pois bem.
O Colendo Superior Tribunal de Justiça já há muito consolidou o
entendimento de que a responsabilidade decorrente de inscrição indevida do
consumidor em cadastro de inadimplentes em razão de contratação fraudulenta de
serviços de telefonia é solidária em relação à empresa prestadora de serviços de
telefonia de longa distância e a operadora local, como no caso em apreço. Nessa
linha, destaco os seguintes precedentes dessa Corte:
DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO
DE INADIMPLENTES. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE SERVIÇOS
DE TELEFONIA. PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DE
LONGA DISTÂNCIA QUE SE FIA NO CADASTRO REALIZADO POR
OPERADORA LOCAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 14, § 3O, II, CDC.
CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO CARACTERIZADA. - Prestadora
de serviços de telefonia fixa de longa distância que desenvolve seu negócio em
conjunto com as operadoras locais. A realização de chamadas a longa distância
pressupõe a venda e instalação de telefones fixos. Cadeia de fornecimento
caracterizada. - Pessoa de qualquer modo relacionada ao fornecedor e integrante da
cadeia de fornecimento não pode ser considerada terceira estranha à relação de
consumo. Os atos da operadora local não podem ser tomados pela operadora de
longa distância como causa de isenção de responsabilidade com fundamento no art.
14, § 3o, II, CDC. - A Lei nº 9.472/97, em seu artigo 94, II, §1º, estabelece que a
concessionária poderá, a seu critério, estabelecer parcerias para o desenvolvimento
99
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
de atividades acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação
de projetos associados, ressalvando que “em qualquer caso, a concessionária
continuará sempre responsável perante a Agência e os usuários”. - Não se discute a
existência de dano moral, restando incontroversos nas instâncias ordinárias dois
fatos: a inclusão do nome do recorrente em cadastros restritivos, conforme ordem
da recorrida, bem como a não contratação de tais serviços pelo recorrente. Dever de
indenizar configurado. -Recurso conhecido e provido. (REsp 790.992/RO, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2007, DJ
14/05/2007 p. 285)
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INSTALAÇÃO
FRAUDULENTA DE LINHAS TELEFÔNICAS. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO
DE TELEFONIA, EMBRATEL E BRASIL TELECOM. INSCRIÇÃO
INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO SPC. ART. 14, § 3º, II, DO CDC.
CULPA
EXCLUSIVA
DE
TERCEIRO
NÃO
COMPROVADA.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA.. 1. No pleito em questão, as
instâncias ordinárias concluíram que restou comprovada a responsabilidade objetiva
e solidária das duas empresas prestadoras de serviço de telefonia, pela instalação
fraudulenta de linhas telefônicas e inscrição indevida do nome da autora no SPC:
"esta obrigação de checar a veracidade e fidedignidade dos dados dos clientes não é
somente da empresa de telefonia local, mas também da Embratel, sendo solidária a
responsabilidade entre ambas pela segurança e eficiência do serviço, visto que esta
utiliza os dados cadastrais fornecidos pela Brasil Telecom e se beneficia
economicamente dos serviços telefônicos prestados" (fls. 270). Ademais, como
ressaltado no v. acórdão, a inscrição indevida do nome da autora no SPC, foi
promovida "tanto pela Brasil Telecom S/A - Filial DF, como pela Embratel",
conforme se verifica nos documentos de fls. 25 (fls.270). 2. Destarte, não ocorreu,
comprovadamente, as hipóteses elencadas no art. 14, § 3º, II, do CDC, quanto à
alegada culpa exclusiva de terceiro, ou seja, in casu, da Brasil Telecom. 3. Conforme
entendimento firmado nesta Corte, "nas reparações por dano moral, como o juiz
não fica jungido ao quantum pretendido pelo autor na exordial, ainda que o valor
fixado seja inferior ao pleiteado pela parte, não há que se falar de sucumbência
recíproca". Precedentes. 4. Recurso não conhecido. (REsp 820381/DF, Rel.
Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 21/03/2006,
DJ 02/05/2006 p. 338)
Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Linha telefônica. Cobrança
indevida. Terceiro. Fraude. 'A inscrição indevida do nome do autor em cadastro
negativo de crédito, a par de dispensar a prova objetiva do dano moral, que se
presume, é geradora de responsabilidade civil (...), desinfluente a circunstância de
que a abertura de conta se deu com base em documentos furtados e para tanto
utilizados por terceiro'. Não tomando a empresa as cautelas necessárias para instalar
a linha telefônica , devida a indenização decorrente da cobrança indevida contra
terceiro (...) 3. Agravo regimental desprovido ” (AgRg no Ag 703852/MS, Terceira
Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 07.08.2006).
“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO
INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE
CRÉDITO. DÉBITO INEXISTENTE. USO DE TERMINAL TELEFÔNICO
NÃO
SOLICITADO
E
NEM
UTILIZADO
PELO
AUTOR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA PRESTADORA DE
SERVIÇO DE TELEFONIA, EMBRATEL. ERRO DE TERCEIRO .
INOCORRÊNCIA. 1. No pleito em questão, restou comprovado, nas instâncias
ordinárias, que a indevida inclusão do nome do autor em órgão restritivo de crédito
foi efetuada unicamente pela empresa Embratel (fls.13), bem como a suposta dívida
que originou a inscrição refere-se a uso de terminal telefônico que o
autor-recorrente não solicitou ou mesmo utilizou, fatos estes que, como ressalta o v.
acórdão, "acarretaram abalo à sua honra, dignidade e reputação" (fls.141). 2. A
suposta "má prestação de serviços" da Brasil Telecom s/a, no repasse das
informações à empresa Embratel , não exime esta de sua responsabilidade no ato
danoso da indevida inscrição do nome do autor. Não há como atribuir culpa a
terceiro (Brasil Telecom) de ato que não cometeu. 3. Demonstrado a conduta ilícita
da empresa-recorrida, o nexo causal entre esta e o resultado lesivo sofrido pelo
autor, acolhem-se as razões recursais, reformando-se o v.acórdão para restabelecer a
sentença de primeiro grau. 4. Redução do valor da indenização do dano moral, para
adequá-lo aos parâmetros desta Corte, evitando-se o enriquecimento sem causa.
Indenização fixada em R$2.000,00 (dois mil reais).5. Recurso conhecido e provido”
(REsp 749.566/RO, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 08.05.2006). Grifos nossos.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
Para reforçar a argumentação, peço venia para transcrever parte do brilhante voto
proferido pela Min. Nancy Andrighi no julgamento do REsp nº 790.992/RO, em
que asseverou:
Os serviços de telefonia fixa comutada devem entendidos nesses termos.
Há aí uma associação entre prestadoras de serviços, em um mercado regulado, onde
operadoras locais detém a 'última milha' de uma infraestrutura que é essencial à
prestação dos serviços de longa distância. A operadora de longa distância se
beneficia da infraestrutura de propriedade da operadora local, sem a qual não
poderia prestar seus serviços. Mais do que isso, e é a própria recorrida quem o
reconhece, a operadora de longa distância se vale dos cadastros e contratações
realizados pela operadora local em suas cobranças, tendo um universo de clientes
que, em tese, pode ser igual ao número de clientes de todas as operadoras locais
somadas. Isto significa dizer, à luz da presente hipótese, que operadora local e
operadora de longa distância não são terceiros estranhos à relação de consumo. Pelo
contrário, devem ser conjuntamente consideradas fornecedoras.
A prestadora de serviços de longa distância não pode, dessa forma,
procurar se eximir de responsabilidade à luz do inciso II, §3º, do artigo 14 do
Código de Defesa do Consumidor. A lei exige culpa exclusiva de terceiro e tudo o
que Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A levantou em seu
favor foram atos praticados por pessoa que não é absolutamente estranha à relação
jurídica de consumo. Pelo contrário, como visto, sem a conjunção de esforços de
ambas, o serviço de telecomunicação de longa distância não estaria a disposição dos
consumidores em suas residências.
É de se notar, ainda, que a lei exige culpa exclusiva . No caso concreto,
está-se diante, no entanto, de uma pluralidade de culpas. Os danos sofridos pelo
Recorrente não tiveram uma única causa eficiente. Pelo contrário, o dano só veio a
ocorrer por força de dois fatos que restaram absolutamente incontroversos nos
autos. Em primeiro lugar, a operadora de serviços locais não adotou sistema eficaz
para fiscalizar a identidade de seus clientes. Ademais, a Embratel – Empresa
Brasileira de Telecomunicações S/A adotou política de inclusão do nome de clientes
em cadastros de inadimplentes. Só a conjunção desses dois fatos, falta de controle e
'negativação' indevida, explicam a causação do dano. Por isto, ainda que a
prestadora de serviços locais pudesse ser considerada terceira estranha a relação de
consumo, é certo que sua culpa não teria sido exclusiva.
Como se não bastassem as normas consumeristas para a solução do
litígio, vale lembrar que a Lei nº 9.472/97, que dispõe sobre a organização dos
serviços de telecomunicações, em seu artigo 94, II, §1º, estabelece que a
concessionária poderá, a seu critério, firmar parcerias para o desenvolvimento de
atividades acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação de
projetos associados, ressalvando que “em qualquer caso, a concessionária continuará
sempre responsável perante a Agência e os usuários ”(g.n.) - Grifos nossos.
Dessa maneira, com o intuito de manter coerência com a orientação
sufragada pela jurisprudência, corroboro com o irretocável posicionamento da Min.
Nancy Andrighi no sentido de admitir a responsabilidade solidária das empresas Rés
na demanda em curso. Nesses termos, ressalto que o consumidor lesado pelo ilícito
identificado nos autos como incontroverso poderia ter pleiteado a reparação pelos
danos morais tanto da Apelante quanto da Apelada ou destas em conjunto.
Em vista disso, verifico o acerto final da r. sentença recorrida no que
concerne à condenação da empresa de telefonia de longa distância, ora Apelante, ao
pagamento da indenização devida. Dessarte, importante destacar que consta dos
autos prova inquestionável de que a Apelante promoveu a negativação do nome do
Apelado, conforme documentos de fls. 17 e 24 dos autos, o que ratifica a
responsabilidade pelo ilícito e a obrigação de ressarcir os danos causado.
Por fim, noto que a Apelante demonstra irresignação quanto ao valor da
indenização, mas não apresenta qualquer motivo apto a infirmar a quantia
determinada pela MMª Magistrada. Em verdade, o quantum fixado pela r. sentença
(R$ 5.000,00 – cinco mil reais) coaduna-se com os critérios estabelecidos pela
jurisprudência para a apuração do valor dos danos morais, quais sejam: o sofrimento
do ofendido, o grau da culpa do responsável, a situação econômica do ofendido e o
valor dos débitos inscritos.
Dessa maneira, sopesando as circunstâncias do caso, tenho que a
indenização mostra-se proporcional, razoável e justa. Deve, portanto, ser mantida
para garantir a compensação do prejuízo sofrido e, ao mesmo tempo, desestimular a
reincidência da prática do ato ilícito.
3. DISPOSITIVO
100
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Ante o exposto, ADMITO o Recurso de Apelação interposto, mas lhe
NEGO PROVIMENTO, para manter in totum a r. sentença recorrida.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
Desse modo, deve ser aferido se a Agravante possui a idade exigida para a prestação
do Exame Supletivo ou possui uma capacidade intelectual acima da média, a
justificar o acesso a nível mais elevado de ensino.
Verifica-se que a Agravante, nascida em 21.09.1999 (vide certidão de fls. 28) ainda
não completou a idade mínima exigida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Vitória (ES), 19 de dezembro de 2008.
Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Relator
9- Agravo de Instrumento Nº 2098000249
ALEGRE - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
AGVTE A.B.R.B. (MENOR IMPUBERE)
Advogado(a) VINICIUS PAVESI LOPES
AGVTE SONIA MARIA RIBEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES
Advogado(a) VINICIUS PAVESI LOPES
AGVDO SEDU - SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO ESPIRITO
SANTO
AGVDO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS
RELATOR DES. SUBS. WILLIAM COUTO GONÇALVES
Também não restou demonstrado nos presentes autos que a Agravante tenha
direito à aplicação da garantia constitucional prevista no art. 208, V da Constituição
da República.
O histórico escolar anexado aos autos (vide fls. 29) demonstra se tratar de uma boa
aluna, mas não de um caso de estudante com capacidade intelectual acima da média.
A aprovação na primeira fase do vestibular da UFF/2009 também não é suficiente
para o deferimento do pedido, especialmente quando se considera que a Agravante
teve 27 acertos em 75 possíveis (vide fls. 31).
A norma constitucional deve ser aplicada “segundo a capacidade de cada um”, e
tal capacidade não é provada por mera aprovação em vestibular.
Neste sentido tem se manifestado este egrégio, como se vê no seguinte precedente:
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar, interposto por A.B.R.B,
assistida por sua genitora SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA
SOARES em razão de decisão que indeferiu o pedido de liminar formulado nos
autos da Ação Cautelar Inominada onde a Agravante objetiva a autorização para
realizar a prova do Supletivo.
Sustenta a Agravante que foi aprovada na primeira fase do vestibular da
Universidade Federal Fluminense - UFF, no curso de Ciências Contábeis, e,
considerando a concorrência de 1,05 candidatos por vaga, a sua aprovação é líquida
e certa na 2ª fase.
Alega que em razão de sua capacidade intelectual tem direito ao exame supletivo,
conforme as normas previstas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação.
Ao final, requer a antecipação da tutela recursal.
Relatoriei. Decido.
Cinge-se a questão em se verificar a possibilidade da Agravante prestar o exame
supletivo, em virtude de ter obtido êxito na primeira fase do vestibular e ter como
certa a sua aprovação na segunda fase.
A matéria em exame tem sido exaustivamente discutida nos Tribunais pátrios,
merecendo posicionamento majoritário no sentido de que a simples aprovação em
vestibular não é suficiente para que se possa avaliar a capacidade intelectual do
aluno, a justificar o acesso aos níveis mais elevados do ensino. Excetuando-se as
hipóteses da aplicação da Teoria do Fato Consumado.
O MM Juiz indeferiu a liminar requerida, por não vislumbrar qualquer prova de
excepcional capacidade intelectual que justifique a acelaração da carreira acadêmica
da ora agravante.
Em que pese as alegações da Agravante, entenda-se que a decisão recorrida merece
ser mantida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA PRESTAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO - NÍVEL DE ENSINO MÉDIO INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO - INDEFERIMENTO DESVIRTUAMENTO DO EXAME SUPLETIVO - INAPLICABILIDADE
DA TEORIA DO FATO CONSUMADO - 1. O exame supletivo possui fim
especifico, qual seja, oportunizar o estudo daqueles que não tiveram condições de
concluir suas respectivas etapas nas idades devidas (art. 208, I da Constituição
Federal). - 2. A garantia de acesso aos níveis mais elevados de ensino (art. 208, V)
existe para resguardar o direito dos alunos possuidores de capacidade intelectual
comprovadamente superior. 3 - A simples aprovação em vestibular não comprova
que o aluno seja intelectualmente superdotado, nem se encarta no desempenho
excepcional a ponto de autorizar a queda dos requisitos inscritos em lei válida e de
referibilidade constitucional direta. - 4. O lapso temporal decorrido é insuficiente
para a caracterização do fato consumado. - 5. Negado provimento ao recurso.
(Agravo de Instrumento nº 024.03.901483-2, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
Data de Julgamento: 25/04/2006, Data da Publicação no Diário: 19/01/2007,
Relator: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL)
No mesmo sentido: Remessa Ex-officio nº 11070228066, QUARTA CÂMARA
CÍVEL, Data da Publicação no Diário: 14/01/2009, Relatora: DES. CATHARINA
MARIA NOVAES BARCELLOS; Apelação Cível nº 24070242839, SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL, Data da Publicação no Diário: 22/04/2008, Relator: DES.
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE; Apelação Cível nº 35020334005, TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL, Data da Publicação no Diário: 08/11/2007, Relator: DES.
RÔMULO TADDEI.
Assim, não possuindo a Agravante a idade mínima exigida para prestar o exame
supletivo e não se tratando de estudante com capacidade intelectual acima da média,
não há razões para a reforma da decisão agravada.
DO EXPOSTO, por se tratar de matéria já pacificada no âmbito deste Egrégio
Tribunal de Justiça, nego provimento ao presente recurso.
Publique-se e intimem-se. Após, remetam-se os presentes autos ao juízo a quo, para
os devidos fins.
Vitória, 26 de janeiro de 2008.
A Constituição da República, ao disciplinar o dever do Estado com a Educação,
garante o acesso ao ensino àqueles que não tiveram condições de concluir suas
respectivas etapas nas idades devidas (art. 208, I da Constituição Federal), sendo o
Supletivo um dos meios de efetivação de tal garantia.
A Constituição da República também garante o acesso aos níveis mais elevados de
ensino (art. 208, V), segundo a capacidade de cada um.
Vê-se que o Exame Supletivo, a princípio, é destinado àqueles que não tiveram
condições de concluir suas respectivas etapas nas idades devidas.
O art. 38, § 1º, inc. II da Lei nº 9.394/96, estabelece a idade mínima de 18 anos para
a prestação do Exame Supletivo.
DES. SUBST. WILLIAM COUTO GONÇALVES
RELATOR
10- Remessa Ex-officio Nº 11060072771
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUBLICA ESTADUAL DE
CACH . DE
PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) MARIA DA P BORGES
PARTE T E V ( MENOR PUBERE )
Advogado(a) AROLDO GASPAR PORCARI
Advogado(a) FÁBIO MAURI VICENTE
Advogado(a) GENESIO MOFATI VICENTE
101
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Advogado(a) GILBERTO MOFATI VICENTE
PARTE GENTIL MOFATI VICENTE
Advogado(a) AROLDO GASPAR PORCARI
Advogado(a) FÁBIO MAURI VICENTE
Advogado(a) GENESIO MOFATI VICENTE
Advogado(a) GILBERTO MOFATI VICENTE
PARTE DEISE MARIA ESPOSITO VICENTE
Advogado(a) AROLDO GASPAR PORCARI
Advogado(a) FÁBIO MAURI VICENTE
Advogado(a) GENESIO MOFATI VICENTE
Advogado(a) GILBERTO MOFATI VICENTE
* Apelação Voluntária Nº 11060072771
APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
APDO GENTIL MOFATI VICENTE
APDO DEISE MARIA ESPOSITO VICENTE
APDO T E V ( MENOR PUBERE)
RELATOR DES. SUBS. WILLIAM COUTO GONÇALVES
DECISÃO
Cuidam os autos de remessa necessária e apelação cível em razão da sentença (fls.
38/40) que concedeu a segurança, confirmando a liminar antes deferida, no sentido
de garantir a matrícula do Apelado no curso supletivo.
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO sustenta a reforma da sentença sob os
seguintes fundamentos: 1º) houve negativa de vigência aos art. 5º, 22 XXIV, 25, 37,
205, 206 VI, 208 V da Constituição Federal e art. 24, II, c, 38, § 1º da Lei nº
9.394/96; 2º) a posição do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça
deste Estado é contrária à esposada na sentença; e, 3º) inexiste direito líquido e
certo a ser amparado.
Em resposta, o Apelado sustenta a manutenção da sentença, especialmente em
razão da Teoria do Fato Consumado.
Parecer da douta Procuradoria de Justiça às fls. 90/94, opinando pelo conhecimento
e não provimento do recurso, confirmando-se a sentença que concedeu a segurança,
em razão da situação acadêmica consolidada.
Relatoriei. Decido.
A matéria em exame já fora exaustivamente discutida por este egrégio Tribunal,
merecendo posicionamento majoritário, no sentido de se conceder a segurança para
os alunos que concluíram o curso supletivo, por força de medida liminar, e que já
estão com sua situação acadêmica consolidada nas faculdades em que foram
aprovados no exame vestibular.
Depreende-se dos autos que o Apelado foi aprovado no vestibular no segundo
semestre de 2006 para o Curso de Odontologia não podendo ser ignorada a situação
irreversível, posto que consolidada em âmbitos práticos.
Alega o Apelante que houve negativa de vigência a vários dispositivos
constitucionais e artigos da Lei nº 9.394/96, que tratam sobre a educação e o acesso
a níveis mais elevados de ensino.
É certo que, a princípio, não pratica ato ilícito a autoridade que indefere pedido de
inscrição em exame supletivo do ensino médio a menor de dezoito anos de idade, a
teor do que determina o art. 38, § 1.º, II, da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), pois, a simples aprovação em vestibular de curso
superior não constitui prova da capacidade intelectual excepcional dos aprovados a
autorizar-lhes a realização de exame supletivo do ensino médio antes de completar a
idade mínima de dezoito anos prevista no referido Diploma Legal.
Entretanto, a questão também deve ser analisada sob outro prisma, pois diante do
deferimento da medida liminar e da matrícula do Apelado, consolidou-se a situação
fática, razão pela qual incidem a Teoria do Fato Consumado e o princípio da
razoabilidade, conforme inúmeros precedentes deste egrégio Tribunal e do Superior
Tribunal de Justiça.
Os precedentes citados no recurso de apelação não são suficientes para justificar a
reforma da sentença, pois o acórdão do Superior Tribunal de Justiça não diz
respeito a uma situação consolidade e o voto do eminente Desembargador
Frederico Guilherme Pimentel, apenas confirma a posição esposada na sentença,
conforme se vê no trecho abaixo transcrito:
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
“Ocorre, porém, no caso em tela, que a situação já se encontra constituída e
consolidada, por força de liminar concedida.”
Sobre o tema assim tem se manifestado a jurispridência:
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EXAME DE OFENSA A
DISPOSITIVO
CONSTITUCIONAL.
IMPOSSIBILIDADE.
PARTICIPAÇÃO EM EXAME SUPLETIVO DE NÍVEL MÉDIO.
TEORIA DO FATO CONSUMADO. APLICABILIDADE.
1. É inadmissível o exame de alegada violação a dispositivos da Constituição Federal
na via do recurso especial, por se limitar a competência do STJ, traçada no art. 105,
III, da CF, à uniformização da interpretação da lei federal infraconstitucional.
2. "O decurso de tempo consolida fatos jurídicos que devem ser respeitados, sob
pena de causar à parte desnecessário prejuízo e afronta ao disposto no art. 462 do
CPC. Teoria do fato consumado." (STJ, REsp nº 900.263/RO, Primeira Turma,
Min. Luiz Fux, DJ de 12.12.2007). Precedentes.
3. Recurso especial provido. (REsp 960816/ES, RECURSO ESPECIAL
2007/0137295-7, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA
TURMA, Data do Julgamento 04/11/2008, Data da Publicação/Fonte DJe
12/11/2008)
remessa ex-officio. mandado de segurança. exame supletivo de 2º grau.
CONCLUSÃO DO 2º GRAU E INGRESSO NA FACULDADE
AMPARADO POR LIMINAR. FATO CONSUMADO. SEGURANÇA
CONCEDIDA 1. A impetrante foi aprovada em exame vestibular antes de concluir
o 2º grau. Para garantir seu ingresso na faculdade foi amparada por liminar em
mandado de segurança . 2. Passados quase 02 anos da concessão da liminar,
consolidou-se a situação jurídica da impetrante, sendo injustificável a sua reversão.
Aplicação da teoria do fato consumado. 3. Remessa admitida, por presente hipótese
de cabimento, para julgá-la nos mesmos termos da sentença prolatada pelo
magistrado de piso, às fls. 58-64. (TJES, Remessa Ex-officio nº 24060210945,
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/03/2008, Data da
Publicação no Diário: 16/04/2008, Relator: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA)
MANDADO DE SEGURANÇA. CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESCOLARES. MATRÍCULA. CURSO DE GRADUAÇÃO. IMPUGNAÇÃO
DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.
REALIZAÇÃO POSTERIOR DE SUPLETIVO RECONHECIDO PELO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO
REGULAR DURANTE O CURSO. LIMINAR OUTORGADA POR
TRIBUNAL.
TEORIA
DO
FATO
CONSUMADO.
RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. No plano do art. 44, inciso
II, da Lei n° 9.394/96, correta a r. sentença de primeiro grau. Todavia, segundo
jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, as circunstâncias ensejam a
manutenção do impetrante no curso em que recebeu autorização de renovação da
matrícula por medida liminar judicial e produzida prova segura da conclusão do
ensino médio, ainda que durante o segundo ano letivo do curso superior. (TJSP,
Apelação Com Revisão 979085007, Relator: Des. Adilson de Araújo, 31ª Câmara
de Direito Privado, Data do julgamento: 30/10/2007, Data de registro:
06/11/2007)
Assim, se o Apelado, por força de medida liminar, foi aprovado no exame supletivo
e já está freqüentando o curso superior de Odontologia, desde o 2º semestre de
2006, a revogação da liminar concedida, conforme entendimento pacificado no
Superior Tribunal de Justiça, causaria prejuízo social, financeiro e até psicológico
muito maior do que aquele que a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional) quis evitar com a imposição do limite de idade para a realização
de exame supletivo do ensino médio.
DO EXPOSTO, compactuando com o entendimento jurisprudencial acima
exposto, conheço do recurso voluntário para negar-lhe provimento e da remessa,
para manter a sentença.
Publique-se e intimem-se.
Após, remetam-se os presentes autos ao juízo a quo, para os devidos fins.
Vitória, 26 de janeiro de 2008.
DES. SUBST. WILLIAM COUTO GONÇALVES
RELATOR
11- Agravo de Instrumento Nº 8089000098
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
102
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
AGVTE CYRO FOTO IMAGEM LTDA-ME
Advogado(a) GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA
AGVDO MIRABRAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA
Advogado(a) RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
RELATOR DES. SUBST. WILLIAM COUTO GONÇALVES
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CYRO FOTO IMAGEM
LTDA-ME, em razão de decisão proferida nos autos da Ação Estimatória ou
"Quanti Minoris" c/c Indenização e Perdas e Danos, ajuizada em face de
MIRABRÁS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, que revogou o
despacho saneador de fls. 393, entendendo desnecessária a prova pericial
anteriormente deferida.
Sustenta o Agravante, em suas razões recursais, a necessidade da mencionada prova
pericial, tendo em vista a ocorrência de defeito oculto no equipamento adquirido, ao
argumento de que apenas o Laudo Pericial será capaz de aquilatar o nível ou grau do
defeito existente.
Pleiteia, por fim, pelo efeito suspensivo, com o restabelecimento da decisão anterior
no sentido de realização da perícia.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
cálculo apresentada pela apelada, apresenta os cálculos que entende corretos e pugna
pela realização de prova pericial. 2 - O indeferimento de perícia, oportuna e
fundamentadamente requerida, que se revela essencial ao deslinde da
controvérsia posta em juízo implica cerceamento de defesa. 3 - Preliminar
acolhida.
x.x.x.x.x
P. 024039002845 - Agravo de Instrumento - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - Data
da Publicação no Diário: 10/02/2004 - Rel. ALINALDO FARIA DE SOUZA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIMENTO FEITO PELOS PRÓPRIOS AUTORES - DEVIDO
PROCESSO LEGAL - RECURSO PROVIDO
1 - A realização de uma prova poderá embasar o magistrado a uma convicção
mais sólida, e mais, todos os dados objetivos que o magistrado dispõe
podem ser parâmetros para a verificação dos vícios do consentimento. Não
há inutilidade da prova requerida, inclusive suportada pela parte que a
requereu.
2 - O indeferimento de perícia requerida pelo próprio autor dá ensejo a
prejuízo para o mesmo, importando em cerceamento na produção de prova,
o que resulta em ofensa ao devido processo legal.
x.x.x.x.x
Em decisão constante de fls. 152/153, restou postergada a análise do efeito
pleiteado, determinando-se a requisição de informações ao juízo "a quo".
Vieram aos autos as necessárias informações.
Relatoriei. Passo a decidir.
O presente caso comporta julgamento monocrático, motivo pelo qual passo a
decidir nos moldes do artigo 557 do Código de Processo Civil.
Verifico que a questão objeto do presente agravo diz respeito ao inconformismo do
ora Agravante com a decisão constante por cópia, às fls. 12/13, que entendeu
desnecessária a prova pericial no equipamento Minilab Digital, anteriormente
deferida por ocasião do despacho saneador (cópia, fls. 23).
Consta das informações prestadas pela magistrada prolatora da decisão agravada,
que "a decisão que julgou pela desnecessidade da perícia teve embasamento no
reconhecimento, pela parte requerida, do defeito apresentado no equipamento e,
ainda, diante dos quesitos formulados pelas partes, que direcionavam as perguntas
ao defeito ocorrido em tempo pretérito".
O Agravante sustenta que, ainda que confessado pela Agravada o defeito no
equipamento, o indeferimento da perícia configura cerceamento ao seu direito de
defesa.
P. 065079000074 - Agravo de Instrumento - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - Data
da Publicação no Diário: 29/10/2008 Relator : FABIO CLEM DE OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO OBJETIVANDO O
CANCELAMENTO DE REGISTRO DE RESTRIÇÕES JUNTO AO SERASA
CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DETERMINAÇÃO PARA QUE REALIZADA PERÍCIA CONTÁBIL NECESSIDADE CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.
OBJETIVANDO AVERIGÜAR O DANO MATERIAL EM RAZÃO DO
DECRÉSCIMO PATRIMONIAL SOFRIDO PELO AUTOR PELA
IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE CRÉDITOS - RECURSO
DESPROVIDO.
1. A necessidade da produção de prova pericial está voltada para demonstrar os
alegados prejuízos materiais que advieram ao agravado como conseqüência das
restrições creditícias mantidas sobre seu nome pelo agravante.
2. 3. 4. Omissis.
A teor do art. 557 § 1º - A, do Código de Processo Civil, o Relator poderá julgar
procedente o recurso, quando a decisão recorrida estiver em confronto com súmula
ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior.
Como bem observa Nagib Slaibi Filho, no que diz respeito ao provimento recursal
monocraticamente:
Nesse sentido, constato que a decisão objurgada merece reparo.
Observo que a natureza da demanda proposta, Ação Estimatória ou "quanti minoris"
c.c. Indenização e Perdas e Danos, por si só, requer, além do mero reconhecimento
do defeito apresentado no equipamento, uma perícia técnica para aferição do nível
de defeito existente no equipamento.
Isso porque, apenas o laudo pericial será capaz de trazer a juízo as verdadeiras
características do equipamento "Milibab Digital" em questão, bem como
esclarecimentos quanto ao grau de imperfeição porventura existente nas fotografias,
suas causas e, por consequência, condições para a valoração do prejuízo.
No caso dos autos, a decisão agravada, ao entender desnecessária a perícia requerida
e regularmente deferida, e que, segundo alega o Agravante, é essencial ao deslinde
da controvérsia, configura cerceamento de defesa.
Nesse sentido é o entendimento deste egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Vejamos:
“Se o relator pode antecipar a tutela negando seguimento ao recurso, pela mesma
ratio a lei autoriza que poderá também desde logo lhe dar provimento quando a
decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior,
como está no novo § 1o-A do art. 557”.
Diante do exposto, tendo em vista os poderes que o artigo 557 do Código de
Processo Civil confere ao Relator, conheço do recurso, e, no mérito, dou-lhe
provimento monocraticamente, reformando a decisão agravada, deferindo a
realização da prova pericial no equipamento fotográfico, determinando o regular
prosseguimento do feito.
Publique-se na íntegra. Comunique-se ao juízo monocrático. Preclusa a via recursal,
proceda-se às baixas de estilo.
Diligencie-se.
Vitória, 23 de Janeiro de 2009.
P. 024079007407 - Apelação Civel - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - Data da
Publicação no Diário: 13/06/2008 Rel.:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE APELAÇÃO
CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA
EXECUÇÃO - NECESSIDADE DA PROVA TÉCNICA - JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA.
1 - Da análise dos fundamentos trazidos na petição inicial, referentes à ocorrência
de excesso de execução, percebe-se claramente a relevância das alegações, eis que a
apelante aponta com precisão as incorreções que entende existir na memória de
DES. SUBST. WILLIAM COUTO GONÇALVES
RELATOR
12- Agravo de Instrumento Nº 8089000122
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE CYRO FOTO E IMAGEM LTDA-ME
Advogado(a) GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA
103
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
AGVDO MIRABRAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA
Advogado(a) RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
RELATOR DES. SUST. WILLIAM COUTO GONÇALVES
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CYRO FOTO IMAGEM
LTDA-ME, em razão de decisão proferida nos autos da Ação Estimatória ou
"Quanti Minoris" c/c Indenização e Perdas e Danos, ajuizada em face de
MIRABRÁS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, que revogou a
decisão de fls. 200/203 dos autos originários, por não vislumbrar presentes os
requisitos necessários para a permanência da suspensão do pagamento contratual e
restabeleceu o pagamento das prestações vencidas a partir de dezembro/2006, com
a inversão do ônus da prova.
Como razões de recurso, a Agravante sustenta que merece reparo a decisão atacada,
na medida em que a Magistrada, além de dispensar a perícia anteriormente deferida
pelo Magistrado que a antecedeu, decisão esta objeto de outro agravo de
instrumento (P. 008.089.000.098), agora impõe à Agravante o pagamento das
prestações que se encontravam suspensas desde o início da demanda.
A fim de justificar sua pretensão, a Agravante sustenta que o equipamento
apresentou defeito nos primeiros dias de uso, encontrando-se paralisado e sem o
adequado funcionamento. Objetivando comprovar suas alegações, apresenta
documentos firmados por técnicos, além de diversas fotografias em que houve a
utilização do aparelho objeto da lide.
Efeito suspensivo concedido às fls. 351/354.
Vieram aos autos as necessárias informações, constantes de fls. 360/363.
Relatoriei. Decido.
O presente caso comporta julgamento monocrático, motivo pelo qual passa-se a
decidir nos moldes do artigo 557 do Código de Processo Civil.
Verifica-se que a questão objeto do presente Agravo diz respeito ao inconformismo
da ora Agravante com a decisão constante por cópia, às fls. 19/22, em que a
Magistrada, por não vislumbrar presentes os requisitos necessários para a
permanência da suspensão do pagamento contratual, revogou a decisão anterior,
restabelecendo o pagamento das prestações vencidas a partir de dezembro/2006.
Consta das informações prestadas pela Magistrada prolatora da decisão agravada:
"... relativamente à decisão que restabeleceu o pagamento do Mini
Laboratório Digital, esta foi motivada em razão do pedido do agravado,
confirmando que o equipamento encontrava-se operando normalmente,
tendo juntado inúmeras fotografias, com a aprovação do agravante/autor,
quando da visita do técnico, de que a máquina estava em perfeito
funcionamento, gerando fotografias de ótima qualidade.
Estas foram as razões que fundamentaram a decisão de restabelecer o
pagamento.
Por fim, mostra-se salutar o registro de que, em mais uma audiência
realizada nestes autos, com o objetivo de instruir o processo, fui
surpreendida com a notícia da impetração do recurso do Agravo de
Instrumento, mostrando fotografias defeituosas anexadas ao recurso.(grifei)
...
Diante do teor das informações prestadas, constata-se que a decisão atacada merece,
em parte, reparo.
Isso porque, se a própria Magistrada afirma que a decisão foi motivada em razão das
diversas fotografias que mostravam que a máquina estava operando com ótima
qualidade, e mais adiante acrescenta que foi surpreendida com "notícia de
impetração de agravo de instrumento mostrando fotografias defeituosas",
resta claro que a decisão proferida encontra-se em conflito com os documentos que
instruem o caderno processual, ou, no mínimo, a questão ainda não está bem
esclarecida para se formar, com segurança, juízo de valor a respeito.
De um lado, a Agravante diz que o defeito do bem perdura; de outro lado a
Agravada diz que não há defeito.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
A Magistrada, por seu turno, prestando informações, tanto de um lado quanto de
outro lado esteve.
A rigor, então, a situação fático-probatória ainda não está, convincentemente,
aclarada.
A exigência de motivação dos atos jurisdicionais constitui inquestionável garantia
inerente à própria essência do Estado Democrático de Direito.
Da análise dos autos, constata-se que a decisão agravada carece de fundamentação
ao determinar o restabelecimento do pagamento das prestações suspensas desde
dezembro/2006, uma vez que não restou demonstrada qualquer alteração no
panorama fático- probatório.
Sobre a não alteração, nos autos, dos elementos fático-probatórios, cita-se decisão
recente deste egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo:
P. 050079000530 - Agravo de Instrumento- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - Data
da Publicação no Diário: 07/11/2008 - Relator : ÁLVARO MANOEL ROSINDO
BOURGUIGNON - VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL - CIVIL/PROC.
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - recurso interposto contra decisão
que suspendeu por tempo indeterminado decisão anterior que concedera o
pedido de antecipação dos efeitos da tutela - revogação da decisão
impugnada - nulidade absoluta decisão revogadora - ausência de
fundamentação - NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 273,
§4º, 461, §3º, AMBOS DO CPC, E ARTS. 5º, XXXVI, LIV, 93, IX, DA CR/88
- segundo juízo de retratação do julgador - incidência de preclusão
consumativa - interesse recursal - efeito translativo - invalidação de ato
processual transgressor de normas cogentes que tutelam interesses públicos
(art. 267, §3º, do CPC) - decisão agravada que corresponde ao primeiro juízo
de retratação da decisão antecipatória - ausência de qualquer modificação no
panorama fático-probatório que autorize a revogação/modificação da
decisão antecipatória - infringência aos arts. 471, I, e 473, do cpc - renovação
de licença ambiental de mineradoras não detentoras do título mineral
exigido - prestadoras de serviço que atuam em nome da titular da portaria de
lavra - ilegitimidade do enunciado normativo infra-legal que PRETENDE
EXCLUIR DO PODER JUDICIÁRIO A DEFINIÇÃO DE DIREITO
LASTREADO EM NEGÓCIO JURÍDICO - preclusão hierárquica incidente
sobre a matéria apreciada em sede de ação conexa - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
1 - Omissis.
2 - O ordenamento processual aceita que o juiz reforme/modifique sua
decisão, desde que o faça de forma fundamentada, sob pena de nulidade do
ato jurisdicional. Hipótese em que a decisão revogadora do decisum agravado
carece de total motivação.
3 - 4 - Omissis.
5 - A decisão agravada, que suspendeu a decisão antecipatória, foi proferida
sem que houvesse qualquer modificação no panorama fático-probatório.
Infringência aos arts. 471, I, e 473, do CPC.
6 - 7 - Omissis.
8 - Recurso conhecido e provido.
Certo, contudo, que não é razoável admitir que a Agravante adquira um bem,
consistente em um MINI LAB DIGITAL 1501, composto de Kit Contact Printing
CPDM 812 N, densitômetro, scanner e software, mediante contrato de compra e
venda, ao preço de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), com R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) de sinal, dos quais R$ 20.000,00 (vinte mil reais) consistentes
em moeda, e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), consistentes em um MINI LAB 1501
Noritsu, e mais 24 (vinte e quatro) parcelas mensais à base de R$ 5.070,00 (cinco mil
e setenta reais) cada, e não tenha o bem, a contento, visto o fim a que se destina.
Também não é razoável que obtenha judicialmente a suspensão da obrigação de
pagar sem que tenha se operado a devolução do bem, mesmo tenha se disposto a
substituição do mesmo, como se vê da inicial copiada nestes autos de Agravo de
Instrumento às fls. 39-50, mais precisamente às fls. 49.
Mais justo se afigura, na linha da relação contratual sinalágma que, enquanto a
Agravante não afirme sua satisfação com o bem adquirido, mas também, não tenha
se operado troca ou devolução do mesmo bem, que faça o depósito em juízo, das
prestações devidas, cujos valores ficarão à ordem e à disposição da justiça, porém
em nome da credora, até que se decida ao fim.
Com isso, mantém-se a decisão da Magistrada para, porém, fazerem-se todos os
depósitos à ordem e disposição do Juízo até decisão final e trânsita em julgado.
Segunda-Feira
104
02 de fevereiro de 2009
A teor do art. 557 do Código de Processo Civil, o Relator poderá negar seguimento
a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
Como bem observa Nagib Slaibi Filho, no que diz respeito ao provimento recursal
monocraticamente:
“Se o relator pode antecipar a tutela negando seguimento ao recurso, pela mesma
ratio a lei autoriza que poderá também desde logo lhe dar provimento quando a
decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior,
como está no novo § 1o-A do art. 557”.
Diante do exposto, tendo em vista os poderes que o artigo 557 do Código de
Processo Civil confere ao Relator, conheço do recurso, e, no mérito, dou-lhe
parcial provimento monocraticamente, revogando o efeito suspensivo
concedido às fls. 351/354.
Assim, reforma-se parcialmente a decisão agravada, mantendo-se o pagamento das
prestações mensais, que deverão, no entanto, ser depositadas em conta corrente
judicial em nome da empresa credora, ora Agravada, até o término do litígio.
Publique-se na íntegra. Comunique-se ao juízo monocrático. Preclusa a via recursal,
proceda-se às baixas de estilo.
Diligencie-se.
Vitória, 26 de Janeiro de 2009.
DES. SUBST. WILLIAM COUTO GONÇALVES
RELATOR
Vitória, 29 de Janeiro de 2009
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
Secretária de Câmara
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 11099000090 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0004123ES EVELYN BRUN CONTE
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 68
DESTES AUTOS. (AFS).
2 NO PROCESSO Nº 24099154825 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CALÇADOS ITAPOÃ S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 085688 SP JOSE ANTONIO M NETO
MARCONI LEONEL MATIAS DOS SANTOS ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007070 ES WELITON ROGER ALTOE
SUELY CASTELAR MATIAS DE SOUZA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007070 ES WELITON ROGER ALTOE
MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELAR DE SOUZA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007070 ES WELITON ROGER ALTOE
SANDRA CASTELAR MATIAS DE SOUZA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007070 ES WELITON ROGER ALTOE
PARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (AFS).
3 NO PROCESSO Nº 30070010662 - APELAÇÃO CÍVEL
SILENE REGINA DELBONI STUHR ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10.575 ES ROMEU S PINTO NETO
006740 ES CESAR PIANTAVIGNA
11595 ES MURILO SALOMÃO BARBOSA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
13554 ES LEONARDO DUARTE BERTULOSO
SERGIO STUHR ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10.575 ES ROMEU S PINTO NETO
006740 ES CESAR PIANTAVIGNA
11595 ES MURILO SALOMÃO BARBOSA
13554 ES LEONARDO DUARTE BERTULOSO
LUCIMAR STUHR ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10.575 ES ROMEU S PINTO NETO
006740 ES CESAR PIANTAVIGNA
13554 ES LEONARDO DUARTE BERTULOSO
11595 ES MURILO SALOMÃO BARBOSA
QUELIS CRISTINA CANCEGLIERI STUHR ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10.575 ES ROMEU S PINTO NETO
006740 ES CESAR PIANTAVIGNA
11595 ES MURILO SALOMÃO BARBOSA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE VISTAS AOS AUTOS.
4 NO PROCESSO Nº 4089000238 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PRAIA GUANABARA LTDA. ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 008387 ES SEBASTIAN MARCELO VEIGA
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC
5 NO PROCESSO Nº 24060216272 - EMBARGOS INFRINGENTES AP
CÍVEL
VIVACQUA IRMÃOS LTDA. ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005705 ES JOÃO ALEXANDRE DE
VASCONCELLOS
99538 RJ ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS
106430 RJ FABIO ALVES FERREIRA
004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
UNIMOV EDIFICAÇÕES LTDA. ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13536 BA CRISTINA CUNHA RAFAEL DOS
SANTOS
12747 ES WELBER FABRIS
10583 ES KATYA MACHADO IZOTON
12771 ES CLÁUDIO NUNES MARINHO
008545 ES RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA
13.286 ES JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
0008545ES RODRIGO DE A B MENDONÇA
11871 ES GISELLE NARA MERLOS PENNA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
6 NO PROCESSO Nº 24089015689 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JAKSON HENRIQUE ANTONIOLLI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10191 ES FLAVIA MOTTA PRETTI
11876 ES BIANCA MOTTA PRETTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 29 DE JANEIRO DE 2009
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 Apelação Cível nº 24040187155
APTE.: /APDO.: DEMERVAL SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
APDO.: /APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
APELAÇÃO CÍVEL N.º 24040187155
105
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
APELANTE/APELADO: DERMEVAL SOUZA DA SILVA
APELADO/APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO WILLIAN SILVA
DECISÃO
Trata-se de Apelação Cível interposta por Dermeval Souza da Silva e Estado do
Espírito Santo em face da r. Sentença de fls. 344/348, que julgou improcedente a
Ação Anulatória, acolhendo a prescrição, julgando extinto o processo com
apreciação do mérito com base no artigo 269, IV do CPC..
Em suas razões de apelo às fls. 351/362 Dermeval Souza da Silva sustenta em
síntese que a r. Sentença merece ser reformada, já que o ato contra o qual se insurge
é o Boletim para da Junta Militar de Saúde Especializada (JMSE) que emitiu parecer
declarando-o incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar do Espírito
Santo datado de 04.12.2003. Portanto, não deve ser acolhida a tese da prescrição
quinquenal.
O Estado do Espírito Santo em seu recurso às fls. 364/366 postula a reforma do
julgado no que tange à condenação a título de honorários periciais, pois além de não
ter pleiteado a perícia, foi parte vencedora.
Contra-razões às fls. 369/371 e 374/384, rechaçando os respectivos argumentos.
Parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça às fls. 388/389, deixando de se
manifestar sobre o presente feito.
É o breve relato.
Passo a decidir com base no artigo 557 do CPC.
O artigo 557, § 1º do Código de Processo Civil estabelece que se a decisão recorrida
estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o RELATOR: poderá dar
provimento ao recurso, que é o caso dos autos.
APELAÇÃO DE DERMEVAL SOUZA DA SILVA
Em decorrência de acidente sofrido dentro do quartel da Polícia Militar, o apelante
foi reformado ex-offício na forma do art. 95, II, art. 97, V e art. 100 da Lei 3196/78,
com proventos mensais de sua própria graduação – Soldado PM – a contar de
26.09.1988. Através de Ação Anulatória, pretende a revisão de seu ato de reforma
para que seja concedida a percepção de proventos na graduação de 3º Sargento,
com base nos artigos 95, II, 97, III, 98 e 99, § 1º da lei citada, por entender que
encontra-se definitivamente incapacitado para qualquer trabalho.
As ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 05 (cinco) anos a contar da data
do ato ou fato. Segundo entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça,
pretendendo a revisão do ato de reforma de militar, a prescrição quinquenal
conta-se a partir do próprio ato de reforma. Vejamos: DIREITO
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LEI
FEDERAL. VIOLAÇÃO. INDICAÇÃO GENÉRICA. DEFICIÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. PENSÃO MILITAR. REVISÃO.
PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. ATO DE REFORMA. PRECEDENTE DO
STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.(...) 4. O Superior
Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o termo a quo para a contagem
da prescrição, nas ações em que se busca a revisão dos proventos de reforma do
militar, deve ser o próprio ato de reforma. 5. Recurso especial conhecido e
improvido. (REsp 963.502/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
QUINTA TURMA, julgado em 18/09/2008, DJe 03/11/2008) (grifo)
RECURSO
ESPECIAL.
ADMINISTRATIVO.
TAIFEIROS
DA
AERONÁUTICA. PROMOÇÃO. NECESSIDADE DE CONCURSO.
PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. ART. 1º DO
DECRETO. 20.910/32. PRECEDENTES. 1. Esta Corte tem jurisprudência
consolidada no sentido de que, nos casos de revisão de ato de reforma de militar,
como o presente, a ação não tem apenas o objetivo de haver diferenças salariais,
mas de reconhecimento do direito a nova relação jurídica, hipótese em que caberia
ao servidor reclamá-lo no qüinqüênio seguinte à edição do ato ou norma, sob pena
de ver o seu direito prescrito, consoante estipulado no artigo 1º do Decreto nº
20.910/32. (...)(AgRg no REsp 722.247/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE
ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 24/06/2008, DJe
04/08/2008)(grifo)
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS. QUESTÕES NÃO IMPUGNADAS NO RECURSO.
JULGAMENTO EXTRA PETITA. VEDAÇÃO. MILITAR. ATO DE
REFORMA.
ALTERAÇÃO
COM
CONSEQÜENTE
PROMOÇÃO.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. EMBARGOS REJEITADOS. (...)
III - Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, quando a ação
visa a configurar ou restabelecer uma situação jurídica, cabe ao servidor reclamá-la
dentro do qüinqüênio seguinte, sob pena de ver o seu direito prescrito, consoante
estipulado no art. 1º do Decreto nº 20.910/32. Precedentes. In casu, entre o ato de
reforma e a propositura da ação revisional transcorreram mais de cinco anos,
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
havendo ocorrido, portanto, a prescrição do próprio fundo de direito.(...) (EDcl no
AgRg no REsp 825.874/RJ, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA,
julgado em 12/12/2006, DJ 05/02/2007 p. 358) (grifo)
Em que pese o argumento no sentido de a prescrição conta-se do Boletim da Junta
Médica que o considerou incapacitado em 04.12.2003, verifica-se às fls. 232 que o
ato de reforma - Portaria 036/99 – foi publicado em 17.03.1999. Portanto, tendo
em vista que ação foi ajuizada somente em 17.09.2004, não restam dúvidas quanto a
ocorrência da prescrição.
APELAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O apelante insurge-se apenas em relação à condenação ao pagamento de honorários
periciais arbitrados em RS 1.000,00 (mil reais), por ser o vencido beneficiário da
justiça gratuita.
A assistência judiciária abrange isenção de todas as despesas processuais, inclusive os
honorários periciais. Ocorre que, quando o beneficiário é vencido, o pagamento
ficará suspenso pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir do transito em
julgado na forma do artigo 12 da Lei n.º 1060/50. Nesse sentido, vejamos:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. BENEFICIÁRIO DA
JUSTIÇA GRATUITA. PARTE VENCIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
HONORÁRIOS DO PERITO. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI
1.060/50. 1. A justiça gratuita é benefício motivado, vinculado à atualidade de
circunstâncias de fato: constatada a miserabilidade, defere-se ou prorroga-se a
gratuidade; desaparece a miserabilidade, nega-se ou revoga-se a gratuidade. 2. A
gratuidade da justiça inclui a isenção de todas as despesas que, ordinariamente,
recairiam sobre a parte, sob pena de se inviabilizar, no varejo, aquilo que foi
resguardado, no atacado, pelo legislador. 3. O beneficiário de justiça gratuita, se
vencido, responde por todos os ônus da sucumbência, suspendendo-se, pro
tempore, o pagamento enquanto perdurar o estado de miserabilidade, obrigação esta
que prescreve em cinco anos, a contar do trânsito em julgado. 4. Agravo Regimental
provido.(AgRg no Ag 845.767/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN,
SEGUNDA TURMA, julgado em 21/08/2007, DJ 12/02/2008 p. 1)
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
ESPECIAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA – CONDENAÇÃO. 1 - Tendo os autores restado vencidos na
demanda, sujeitam-se aos ônus sucumbenciais, inclusive com o pagamento desta
parcela à parte adversa, ainda que beneficiários da justiça gratuita. 2 - Ocorre que,
nestes casos, o pagamento fica sobrestado por 05 anos ou até que a parte vencedora
comprove não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida. 2 Embargos de declaração acolhidos, nos termos supracitados. (EDcl no REsp
746.755/MG, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado
em 29/11/2005, DJ 19/12/2005 p. 440)
Processo Civil. Agravo de instrumento. Ofensa a norma reguladora. Justiça
Gratuita. Beneficiário vencido. Condenação em custas e honorários. Dissídio
jurisprudencial não comprovado. Ministério do Trabalho. - Não cabe recurso
especial por ofensa as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. - O
beneficio da Justiça Gratuita não impede que o vencido sofra condenação pelos
consectários da sucumbência. - Impede a admissibilidade do recurso especial a
ausência de similitude fática entre o acordão recorrido e os arestos paradigmas e a
não realização do cotejo analítico entre os mesmos. (AgRg no Ag 363.341/SP, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/2001, DJ
13/08/2001 p. 155, REPDJ 27/08/2001 p. 334)
Diante do exposto, sem maiores delongas, com base no art. 557 e § 1º do CPC,
conheço dos recursos para negar provimento à Apelação Cível interposta por
DERMEVAL SOUZA DA SILVA e dar provimento à Apelação Cível do
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para reformar a r. Sentença apenas para
condenar Demerval Souza da Silva ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, que ficarão suspensas na forma do artigo 12 da Lei n.º
1060/50.
Intime-se as partes.
Comunique-se o magistrado a quo do teor desta decisão.
Vitória, 21 de janeiro de 2009.
WILLIAN SILVA
Desembargador Substituto
2 Apelação Cível nº 24070195813
APTE.: CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO
ADVOGADO(A): TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA
APDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
APELAÇÃO CÍVEL nº 24070195813
APTE.: S: CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO
APDO.:BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:DESEMBARGADOR SUBSTITUTO WILLIAN SILVA
106
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
DECISÃO
Trata-se de apelação cível interposta por CARLOS MAGNO GONZAGA
CARDOSO, frente a r. sentença proferida às folhas 72/75, nos autos da Ação
Cautelar Exibitória de extratos bancários, por meio da qual, o MM. Juiz da 11a Vara
Cível de Vitória, julgou improcedente a ação cautelar com fundamento em decisões
anteriores proferidas em ações civis públicas julgadas anteriormente. O pedido
inicial que teve como objetivo a exibição dos extratos do apelante para percepção
das diferenças de rendimento das cadernetas de poupança em razão dos planos
econômicos denominados Bresser, Verão e Collor.
Às folhas 100/106, o apelante sustenta que a jurisprudência maciça dos Tribunais
Superiores é no sentido de que são devidos reajustes na caderneta de poupança, a
fim de repor expurgos inflacionários sofridos em decorrência do Plano Bresser
(1987), Plano Verão (1989) e Plano Collor I e II (1990 e 1991). Ao final, postulam o
provimento do presente recurso.
Às folhas 119/133, o apelado se manifesta apresentando os fundamentos que
justificam a manutenção da improcedência da apelação. É o RELATÓRIO. O
Presente caso comporta julgamento monocrática tendo em vista o que prescreve o
artigo 557, A do CPC, razão pela qual, passo a decidir.
Pelo que se pode observar dos autos, ajuizada a presente ação ordinária, em ato
subseqüente, o MM. Juiz de Direito da 11a Vara Cível de Vitória, proferiu sentença,
com fulcro no artigo 285-A do CPC, julgando improcedente a pretensão que visava
a percepção das diferenças de rendimento das cadernetas de poupança em razão dos
planos econômicos denominados Bresser, Verão e Collor, por entender que os
rendimentos da poupança são fixados por órgão do Sistema Financeiro Nacional, a
quem compete disciplinar os créditos em todas as suas modalidades, bem como as
operações creditícias. O artigo 285 – A, do CPC, dispõe que:
“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já
houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos,
poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da
anteriormente prolatada.”
Esse, como visto, foi o posicionamento adotado pelo ínclito Julgador sentenciante,
que, após o recebimento da inicial, julgou improcedente a pretensão formulada.
Entretanto, tanto os Tribunais Superiores como os Estaduais, têm se pronunciado
de maneira favorável aos detentores de conta de poupança, no que se refere à
correção monetária de saldos existentes à época dos planos econômicos de governo,
intitulados Bresser, Verão e Collor I e II, assim consignando: “EMENTA: 1.
Caderneta de poupança: correção monetária: ‘Plano Verão’ e ‘Plano Bresser’:
firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositante em
caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo
índice vigente no início do período contratual. 2. Caderneta de poupança: ‘Plano
Collor’: atualização monetária das quantias ‘bloqueadas’: critério imposto pela
Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das
contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal
(RÉ 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) – trilhada por
numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios
constitucionais do direito adquirido e da isonomia (STF – AI-AgR 392018/SP –
Primeira Turma – DJ de 30.04.2004).”
“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO REGIMENTAL –
CADERNETA DE POUPANÇA – PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR –
CORREÇÃO MONETÁRIA. 1 – Decisão que, equivocadamente, deixou de
manifestar-se sobre a correção monetária dos Planos Bresser e Verão.
2 – A correção monetária das contas de poupança nos meses de junho/87 e
janeiro/89, segundo jurisprudência do STJ, obedecem ao IPC, sendo responsável
pelo pagamento o banco depositário.
3 – As cadernetas de poupança com data de aniversário na primeira quinzena de
março/90 foram corrigidas pelas instituições financeiras, nesse mês, pelo IPC de
fevereiro/90 (72,78%), e em abril/90, simultaneamente à conversão e a
transferência, consoante a Lei n. 8.024/90, pelo IPC de março/90 (84,32%).
4 – As cadernetas de poupança com datas de aniversário na segunda quinzena de
março/90 foram corrigidas pelas instituições financeiras, nesse mês, pelo IPC de
fevereiro/90 (72,78%), quando houve a conversão e a transferência dos cruzados
novos bloqueados ao BACEN, e em abril/90 pelo BTNF no percentual de 41,28%,
porque já iniciado novo ciclo mensal.
5 – Agravo regimental provido em parte (STJ AgRg no REsp 862375/RJ – Segunda
Turma – Ministra Eliana Calmon – DJ 06.11.2007)”.
“Processual Civil. Agravo no Agravo de Instrumento. Prequestionamento.
Ausência. Cadernetas de poupança. Correção monetária. Junho de 1987. Acórdão
em consonância com jurisprudência pacífica deste Tribunal. - O prequestionamento
dos dispositivos legais tidos como violados constitui requisito de admissibilidade do
recurso especial.
- Aplica-se o IPC para a atualização dos saldos das cadernetas de poupança
referentes ao mês de junho de 1987.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
- Não se admite o recurso especial pela divergência quando o v. Acórdão recorrido
afina-se à jurisprudência deste Tribunal (STJ – AgRg no Ag 445414/RS – Terceira
Turma – Ministra Nancy Andrighi – DJ de 28.10.2002 p. 316)”. “CIVIL E
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA –
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR I
E II – CADERNETA DE POUPANÇA – SENTENÇA ULTRA PETITA –
DECOTE DO EXCESSO – PEDIDO DE EXIBIÇÃO NÃO IMPUGNADO
NEM ATENDIDO – EFEITOS DO ARTIGO 359 DO CPC – CORREÇÃO
DO SALDO NÃO BLOQUEADO – NECESSIDADE – COBRANÇA DE
DIFERENÇAS – CABIMENTO – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
MORATÓRIOS – INCIDÊNCIA LEGAL – VALOR DO DÉBITO –
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE. Não é nula a sentença ultra petita, ante a possibilidade do
decote dos excessos. Os índices dos planos econômicos governamentais como
Bresser, Verão, Collor I são aplicáveis à correção de caderneta de poupança
mantida, à época, devendo ser utilizado pelas instituições financeiras o IPC de junho
de 1987 (26,06%), o IPC de janeiro de 1989 (42,72% e 10,14%) e o IPC de março
de 1990 (84,32%) e 21,87% em fevereiro/91, respectivamente. O valor a ser
restituído deve ser apurado em procedimento de liquidação de sentença, sob o
contraditório, se não apurado no curso do processo, verificando-se, também, a
existência da conta poupança, sua data de aniversário e saldo. – Recurso conhecido
e parcialmente provido (TJMG – Processo no 1.0024.07.531282-7/001(1) – Relatora
Márcia de Paoli Balbino – DJ de 16.09.2008).”
Este, inclusive, é o entendimento do nosso egrégio Tribunal de Justiça e deste
Relator, manifestado no Acórdão, cuja ementa, foi registrada da seguinte maneira:
“APELAÇÃO CÍVEL. PLANO BRESSER. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO
QÜINQÜENAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO. INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA.
MATÉRIAS
ABARCADAS
PELA
PRECLUSÃO
CONSUMATIVA. REJEITADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA.
1 – Está legitimado para integrar os processos em que se discute correção monetária
de poupança, a instituição financeira, quando referente aos Períodos de junho/87
(Plano Bresser). Alegação de prescrição qüinqüenal. Matérias preclusas. Preliminares
rejeitadas.
2 – Os tribunais vêm pronunciando favoravelmente aos detentores de conta de
poupança, no que se refere à correção monetária de saldos existentes à época da
planos econômicos de governo.
3 – É de responsabilidade do agente financeiro o pagamento da correção monetária
referente ao valor depositado em conta de poupança. Recurso conhecido e
improvido (TJES – Apelação Cível no 011070087652 – 3a Câmara Cível Desembargador Jorge Góes Coutinho - DJ de 27.08.2008).”
Dessa forma, assente o posicionamento divergente deste Relator com relação ao
tema ora abordado.
Entretanto, apesar de ter posicionamento diverso daquele encampado pelo
Magistrado de piso, entendo que, na hipótese dos autos, não cabe a reforma da r.
sentença pois não foi oportunizada às partes, notadamente à parte requerida, na
instância singular, o contraditório e a ampla defesa (contestação-exceções
rituais-reconvenção), princípio constitucional basilar no nosso direito; nem
tampouco, foi proporcionado a produção das provas necessárias para um
julgamento a contento, justamente, porque, como visto, o feito foi julgado
antecipadamente com base no artigo 285-A, do CPC. Por isso, entendo, como
necessário, a anulação da r. sentença para que, retornando o feito ao Juízo
originário, o juiz possa dar a continuidade às etapas processuais proporcionando às
PARTE: s a manifestação sobre os documentos e provas já acostados e a
apresentação daqueles que entenderem necessários para o deslinde do feito. Importa
ressaltar, que não se faz, nesta oportunidade, um juízo de valor ou um
pronunciamento antecipado da procedência ou não da pretensão formulada, ou seja,
não se está afirmando que assiste ou não razão à parte requerente, mas, que se torna
imprescindível, no juízo a quo, examinar com minúcia os argumentos juntamente
com as provas produzidas pela parte autora, para verificar se lhe assiste razão,
justamente porque, os tribunais pátrios vem se pronunciando de maneira favorável à
correção monetária de saldos existentes às pessoas que possuíam poupança na época
dos planos econômicos do governo.
Nesse sentido, Humberto Theodoro Júnior leciona sobre o tema, assim como, a
jurisprudência que, abaixo, transcrevo, respectivamente:
“Com efeito, prevê o §1o do art. 285-A um juízo de retratação, exercitável pelo juiz
prolator da sentença no prazo de cinco dias contados da interposição do recurso.
Dentro desse interstício, é licito ao juiz manter ou não a sentença liminar. Se ocorrer
a revogação, determinar-se-á o prosseguimento do feito (§1o), devendo o
demandado ser citado para responder a ação. Se o caso for de manutenção de
sentença, também haverá citação do réu, mas não para contestar a ação, e sim, para
responder ao recurso (ou seja, para apresentar contra-razões à apelação). Em seu
julgamento, o tribunal poderá manter a decisão de primeiro grau, negando
provimento à apelação. Não será possível, porém, reformá-la, no todo ou em parte,
107
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
porque não cabe no julgamento prima facie entrar no mérito da causa para acolher o
pedido, nem mesmo parcialmente, porque isto quebraria o contraditório em
desfavor do demandado, que ainda não teve oportunidade de produzir sua
contestação. Se o tribunal entender que há questões a esclarecer em dilação
probatória, terá de anular (ou cassar) a sentença, já que não será caso de demanda
apoiada em questão de direito, como exige o art. 285-A. O processo baixará à
origem e prosseguirá segundo o prosseguimento comum, com observância plena do
contraditório e ampla defesa (in Curso de Direito Processual Civil, Forense, Volume
I, 48a edição, 2008, p. 414)”. (grifei)
“Petição inicial – Indeferimento da inicial com julgamento de improcedência – Art.
285 – A – do Código de Processo Civil – Regra que deve ser aplicada com
parcimônia e somente quando se preste a realmente agilizar a prestação jurisdicional
– Julgamento em aberto confronto com entendimento dos Tribunais Superiores,
que não recomenda sua aplicação – Provimento do recurso contra a sentença que
julgou a ação improcedente com base nesse dispositivo legal – Hipótese de retorno
dos autos ao primeiro grau para prosseguimento – Caderneta de poupança –
Prescrição – Inocorrência – Entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça
– Recurso provido (TJSP – Apel no 7.202.455-4 – 11a Câmara de Direito Privado –
Relator Eduardo Sá Pinto Sandeville - Data de registro 02.09.2008)”.
Assim, diante das considerações acima expostas, anulo a r. sentença e determino a
remessa dos autos ao Juízo de origem a fim de que seja aberta oportunidade para o
contraditório e para que o demandado exerça plenamente seu direito à ampla
defesa, com o prosseguimento do feito.
Intimem-se as partes.
Oficie-se ao MM. Juiz de primeiro grau.
Publique-se.
Vitória, 22 de janeiro de 2009.
WILLIAN SILVA
Desembargador Substituto
3 Agravo de Instrumento nº 14089001276
AGVTE.: RAFAELA SANTUZZI
ADVOGADO(A): SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
AGVDO.: DIBENS ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
ADVOGADO(A): LIDIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO(A): ROBERTA GORETTI GUARNIER
ADVOGADO(A): THIAGO BALBI DA COSTA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014089001276
AGRAVANTE: RAFAELA SANTUZZI
AGRAVADO: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rafaela Santuzzi em face de
Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil, tendo em vista a decisão, acostada às
folhas 103 e 104 dos autos, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e
Comercial de Colatina. Aduz a recorrente, em síntese, que não estariam preenchidos
os requisitos necessários ao deferimento da medida liminar pretendida, razão pela
qual deveria ser reformada a decisão atacada.
Pugna, ainda, pela concessão de efeito suspensivo ao recurso. É o relatório. Passo a
decidir monocraticamente, eis que presentes os requisitos legais autorizadores.
PRELIMINAR EX OFFICIO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO
Tratando-se de matéria de ordem pública, suscito, de ofício, preliminar de
inadmissibilidade do recurso, o que se dá diante de sua manifesta intempestividade.
Consoante se observa da certidão acostada à folha 105 dos autos, a agravante foi
intimada da decisão recorrida em 1º de dezembro de 2008, afigurando-se como
termo ad quem para a interposição do respectivo agravo de instrumento, portanto,
o dia 11 daquele mês.
Ocorre que, conforme revela o protocolo da peça de interposição do presente
recurso, o mesmo somente veio a ser manejado no dia 12 de dezembro de 2008,
não havendo que se admitir, assim, o processamento de agravo interposto fora do
decêndio legalmente previsto.
Vejamos o que dispõe o diploma processual civil:
Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na
forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão
grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos
relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua
interposição por instrumento.
Isto posto, na forma do artigo 557, caput, do CPC, acolho a preliminar suscitada de
ofício para negar seguimento ao recurso, haja vista sua manifesta inadmissibilidade.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
Comunique-se ao juízo da causa.
Vitória, 7 de janeiro de 2009.
WILLIAN SILVA
Desembargador Substituto
4 Agravo de Instrumento nº 12089001429
AGVTE.: MINERAÇAO SULESTE LTDA.
ADVOGADO(A): HERCULES CIPRIANI PESSINI
AGVDO.: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HIDRICOS IEMA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 12089001429
AGRAVANTE: MINERAÇÃO SULESTE LTDA.
AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS - IEMA
RELATOR: DES. SUB. WILLIAN SILVA
Decisão
De acordo com o disposto no art. 501, do CPC, HOMOLOGO a desistência do
recurso apresentada pelo Agravante.1
Vitória (ES), 22 de janeiro de 2009.
WILLIAN SILVA
Desembargador Substituto
5 Apelação Cível nº 11080086314
APTE.: RONIVON RODRIGUES RANGEL
ADVOGADO(A): BRUNO FAJARDO LIMA
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
APELAÇÃO CÍVEL N.º 011080086314
APELANTE: RONIVON RODRIGUES RANGEL
APELADO: BANESTES SEGUROS S/A
DECISÃO
Trata-se de apelação cível interposta por Ronivon Rodrigues Rangel em face de
Banestes Seguros, tendo em vista a sentença, acostada às folhas 33 a 35 dos autos,
proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim.
O recorrente, em apertada síntese, sustenta que estariam preenchidos os requisitos
necessários ao recebimento do seguro DPVAT em razão de invalidez permanente,
motivo pelo qual deveria ser provido o presente recurso.
A parte recorrida, em sede de contra-razões, pugna pela manutenção, em sua
totalidade, da sentença vergastada.
É o relatório. Passo a decidir monocraticamente, eis que presentes os requisitos
legais autorizadores.
Compulsando os autos, verifica-se que o apelante ajuizou perante o juízo de piso
ação de cobrança de seguro obrigatório por acidente de trânsito sofrido pelo
mesmo, do qual, como alega, teria resultado invalidez permanente, fazendo jus ao
recebimento da quantia de 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos da Lei n.º
6.194/74.
O MM. Juiz de Direito, entendendo não estarem preenchidas as condições
indispensáveis para tanto, julgou improcedente o pedido formulado na inicial.
E, de fato, entendo ter andado bem o ilustre magistrado de 1º grau.
Primeiramente, no que tange à apontada revelia da parte requerida, sem qualquer
razão o apelante. E isso porque o simples atraso de 40 (quarenta) minutos por parte
do réu não possui o condão de, por si só, autorizar a aplicação do instituto em
comento, tendo o próprio magistrado, em razão do acúmulo com a função eleitoral,
admitido que somente iniciou a audiência às 14h40min (folha 33).
Nesse sentido, estando ausentes os requisitos necessários à configuração da revelia,
uma vez que a parte demanda compareceu à audiência, bem como apresentou a
devida contestação, impõe-se o afastamento de tal alegação.
No que tange ao mérito, propriamente dito, como já restou devidamente pacificado
nesta Egrégia Corte, a indenização decorrente do seguro DPVAT somente se
mostra cabível quando, em razão do acidente automobilístico, resultar incapacidade
ou invalidez permanente para o trabalho usualmente exercido, e não mera
debilidade em membro ou função.
Tal como se observa do laudo de exame de lesões corporais, acostado à folha 19
dos autos, assim deixaram registrado os peritos do DML:
6º) Se resultou debilidade permanente ou perda ou inutilização de membro, sentido
ou função; 7º) Se resultou incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade
incurável ou deformidade permanente. [...]
Assim realizada a perícia, passamos a oferecer o laudo que segue: [...]
108
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
6) Sim, fibrose interna e ligamentos; 7) Não.
Sendo assim, resta claro que não merece prosperar a tese sustentada pela defesa, na
medida em “em atenção aos fins sociais a que a Lei n° 6.194/74 se destina,
percebe-se que a incapacidade permanente ali disposta deve ser entendida como a
que torna a vítima incapaz de exercer sua atividade habitual”. (TJES, ACi n.º
048060121778)
Sem qualquer delonga, trago à baila julgado desta Colenda Câmara:
A invalidez pressupõe ausência de autonomia para realizar, por si própria, tarefas
laborais e pessoais, o que não foi o caso dos autos. (TJES, ACi n.º 011070207912,
Rel. Des. Josenider Varejão Tavares, DJ de 01/07/2008).
Esse foi, também, o entendimento esposado pelas decisões monocráticas proferidas
nas apelações cíveis n.º 21060119100 (DJ de 02/10/2008), 23060005545 (DJ de
24/07/2008) e 48070036156 (DJ de 03/07/2008).
Isto posto, na forma do artigo 557, caput, do diploma processual, conheço do
presente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a
sentença vergastada.
Intimem-se as partes. Publique-se na íntegra.
Diligencie-se.
Vitória, 21 de janeiro de 2009.
WILLIAN SILVA
Desembargador Substituto
6 Apelação Cível nº 24060345840
APTE.: ADAILTON FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVA FONTENELLE
ADVOGADO(A): KAROL ARAUJO DURÇO
ADVOGADO(A): MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
ADVOGADO(A): VICTOR NASSER FONSECA
APDO.: SONIA MARIA PEREIRA
ADVOGADO(A): WALTER ROBERTO FIDELIS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
APELAÇÃO CÍVEL N.º 24060345840
APELANTE: ADAILTON FERNANDES DE OLIVEIRA
APELADA: SONIA MARIA PEREIRA
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO WILLIAN SILVA
DECISÃO
Trata-se de apelação cível interposta por ADAILTON FERNANDES DE
OLIVEIRA em face de SONIA MARIA PEREIRA, tendo em vista a sentença,
acostada às fls. 237/238 dos autos, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara
Cível de Vitória.
O recorrente, em apertada síntese, irresignado com a sentença de fls. 237/238 que
extinguiu o processo sem julgamento do mérito, reconhecendo a existência de coisa
julgada, requer a anulação da sentença de piso a fim de que os autos retornem à
Vara de origem com a reabertura da instrução do feito, permitindo a produção de
provas dos fatos, os quais sustenta terem se tornado controversos no decorrer da
marcha processual, razão pela qual deveria ser reformado o decisum objurgado.
A parte apelada, em sede de contra-razões, pugna pela manutenção, em sua
totalidade, da decisão atacada.
É o relatório. Passo a decidir monocraticamente, já que presentes os requisitos
autorizadores.
O cerne da discussão é, verdadeiramente, singelo. A questão a ser resolvida, aqui é a
existência ou não de coisa julgada sobre a sentença proferida nos autos do processo
de nº 01205.05.02173.
O apelante promoveu a ação objetivando a reintegração de posse em 06.12.2006
(fls. 02/12), alegando em síntese, ser o legítimo possuidor de um terreno, descrito
na inicial, adquirido através de doação efetuada por seu pai, onde foram promovidas
edificações no local pelo apelante. A apelada argumenta que os dois apartamentos
construídos nos 2º e 3º pavimentos foram iniciados sobre a laje do 1º pavimento em
meados de janeiro de 2000, quando a apelada e seu ex-marido (irmão do apelante) já
se encontravam residindo no imóvel, a cerca de 4 meses, razão pela qual requereu
que fosse julgada improcedente a pretensão do autor, indeferindo a reintegração de
posse pedida pelo apelante e em contraposto, requereu ainda a proteção da posse da
apelada sobre a garagem e o reconhecimento da coisa julgada.
O ilustre magistrado de primeiro grau sentenciou o feito sem dilações processuais
indevidas, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, condenando o
apelante nas custas e honorários (fls. 237/238) valendo-se da sentença de fls.
147/148, prolatada pelo Juízo do 2º Juizado Cível de Vitória, onde já tinha sido
garantida a posse do bem à apelada, razão pela qual não considerou o pedido de
reintegração de posse formulado pelo apelante.
Entendeu pela ocorrência da Coisa Julgada diante da sentença (fls. 147/148)
proferida nos autos da ação promovida pela apelada objetivando a condenação dos
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
requeridos Joelma Vieira Pampolin e Wauston Luiz de Souza à uma obrigação de
fazer em 13.06.2005 (fls. 133/135).
Efetivamente, não é caso de indeferimento da petição inicial, in limine, por carência
de ação, em virtude de já ter transitado em julgado a decisão proferida nos autos da
ação de obrigação de fazer, na qual foi autora a apelada.
Não há identidade de partes entre as duas ações. No caso, se está diante de coisa
julgada que não tem o condão de atingir terceiro que não fez parte daquela relação
processual, sendo perfeitamente cabível a propositura da presente ação de
reintegração de posse, pois visa o apelante à proteção da posse que alega ter sobre o
imóvel objeto de discussão na ação de obrigação de fazer, da qual não fez parte.
Ademais, o terceiro estranho a determinado processo, no caso, da ação
reivindicatória, pode defender a posse dos seus bens contra qualquer decisão judicial
que venha a prejudicá-lo, desde que não tenha sido parte no processo discutido.
Alexandre Freitas Câmara, em suas Lições de Direito Processual Civil, ao tratar do
tema, assim se manifesta:
“Vistas estas hipóteses, dignas de atenção especial, retorna-se à regra enunciada no
art. 472 do CPC, segundo a qual a coisa julgada só alcança as partes, não
beneficiando nem prejudicando terceiros. Significa esta regra, como já se afirmou,
que terceiros não são alcançados pela imutabilidade e indiscutibilidade da sentença,
podendo vir a discutir em juízo questão já resolvida por sentença coberta pela
autoridade da coisa julgada. Há que se fazer, porém, uma distinção entre as diversas
modalidades de terceiro, a fim de se determinar com precisão quem pode (e quem
não pode) infirmar a autoridade de coisa julgada substancial.” “Assim é que se
precisa, antes de mais nada, distinguir entre terceiros juridicamente indiferentes e
terceiros juridicamente interessados.”
(...)
“Quanto aos terceiros juridicamente interessados, podem estes ser divididos em
dois grupos: de um lado, há terceiros cujo interesse jurídico é idêntico aos das
partes. Estes podem, obviamente, se insurgir contra a coisa julgada.”(Lições de
Direito Processual Civil, Rio de Janeiro, 1998, Freitas Bastos, p. 429). E isto decorre
da regra geral da coisa julgada – inter omnes - em que a sentença somente obriga as
pessoas entre as quais foi dada, não prejudicando nem beneficiando terceiros,
extraída da primeira parte do art. 472, do CPC, assim, assente que os limites
subjetivos da coisa julgada material consistem na produção de efeitos apenas em
relação aos integrantes da relação jurídico-processual em curso, de maneira que
terceiros não podem ser beneficiados ou prejudicados pela res judicata . Na lição de
Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart sobre o tema, se encontra a
seguinte afirmação: “Em conclusão, observa-se que somente as partes precisam da
coisa julgada. Não fosse a coisa julgada, em função da legitimidade que ostentam
para discutir a sentença, poderiam debater o conflito de interesses ao infinito. Para
esses sujeitos, sim, a coisa julgada resulta em utilidade, pondo fim, em determinado
momento, à controvérsia, e tornando definitiva a solução judicial oferecida. Por
isso, somente as partes é que ficam vinculadas pela coisa julgada. Embora terceiros
possam sofrer efeitos da sentença de procedência, é certo que a autoridade da coisa
julgada não os atinge.” (Curso de Processo Civil, vol. 2 - Processo de Conhecimento
-, 6ª Edição, Ed. Revista dos Tribunais, 2006/2007, p. 643). Grifei.
Este é o entendimento consolidado no STJ:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE
RECURSAL - POSSIBILIDADE - LIMITES SUBJETIVOS DA COISA
JULGADA - EFEITOS CONTRA TERCEIROS - IMPOSSIBILIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº
211 DO STJ - AGRAVO IMPROVIDO. ... 2. Os limites subjetivos da coisa julgada
material consistem na produção de efeitos apenas em relação aos integrantes da
relação jurídico-processual em curso, de maneira que terceiros não podem ser
beneficiados ou prejudicados pela res judicata. ... (EDcl no Ag 641.388/RS, Rel.
Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 02/08/2007, DJ
27/08/2007 p. 258)
"PROCESSO CIVIL. (...) COISA JULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. ART.
472, CPC. EXTENSÃO A TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. (...) RECURSO
DESACOLHIDO. (...) III - A sistemática do Código de Processo Civil brasileiro
não se compadece com a extensão da coisa julgada a terceiros, que não podem
suportar as conseqüências prejudiciais da sentença, consoante princípio estabelecido
no art. 472 da lei processual civil. (...)" (REsp 206.946/PR, 4ª Turma, Rel. Min.
Sálvio Figueiredo Teixeira, DJ 07.05.2001)
"PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA. SENTENÇA QUE CONDENA TERCEIRO QUE NÃO
INTEGROU A LIDE. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. TERCEIRO
PREJUDICADO. CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA.
AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO
TERCEIRO. I - O terceiro prejudicado por decisão judicial, prolatada em processo
do qual não foi parte, pode impetrar mandado de segurança para defender direito
violado, mesmo que a decisão tenha transitado em julgado, vez que o processo
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
judicial transcorreu sem o seu conhecimento. (...) III - Recurso ordinário
parcialmente provido." (RMS 14.554/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ
15.12.2003)
Outro não é o ensinamento do Desembargador Elpídio Donizetti in Curso Didático
de Direito Processual Civil, Ed. Lúmen Júris, 10ª edição, 2008, pág 379:
“A sentença, como pronunciamento estatal, vale para todos, não tem limites. O que
tem limites é a imutabilidade e a indiscutibilidade da sentença, enfim, é a coisa
julgada, que não pode beneficiar nem prejudicar estranhos à relação processual.
... Nesse caso, o que alcança o terceiro é apenas a eficácia natural da sentença, que,
tal como os atos jurídicos em geral, vale para todos. Ninguém pode ignorar os
efeitos de uma sentença que julgou procedente ação de usucapião. Transitada em
julgado e levada a registro, constitui prova da propriedade perante qualquer pessoa.
Todavia, conquanto não posa o terceiro ignorar a sentença, tal como não pode
ignorar uma escritura pública de compra e venda, não está impedido de questionar a
propriedade em juízo, intentando, por exemplo, ação reivindicatória acerca do
mesmo bem.”
Assim, como o apelante não foi parte no feito da ação de obrigação de fazer, resta
inviável na presente ação, o reconhecimento da coisa julgada referente àquela ação.
Logo, diante das teses construídas pela doutrina e analisadas pela jurisprudência, e
em observância a moderna concepção do processo, hei por bem, determinar que se
anule a sentença terminativa proferida às fls. 237/238, retornando os autos ao juízo
a quo para a regular instrução, a fim de não violar o princípio do contraditório, da
ampla defesa e do duplo grau de jurisdição.
Por todo o exposto, com poderes conferidos pelo art. 557, § 1º do CPC, DOU
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, para anular a sentença de fls.
237/238 do presente feito, remetendo os presentes autos para o Juízo de 1º Grau,
para que o feito tenha seu regular processamento. Publique-se, registre-se e
intimem-se. Após, remetam-se os presentes autos ao juízo a quo, para os devidos
fins. Diligencie-se.
Vitória, 19 de janeiro de 2009.
WILLIAN SILVA
Desembargador Substituto
7 Apelação Cível nº 35080118389
APTE.: SOLANGE DA PENHA BATISTI
ADVOGADO(A): MARX LAYO KOGURE GANASIN
APDO.: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
APELAÇÃO CÍVEL nº 35080118389
APELANTE: SOLANGE DA PENHA BATISTI
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A
RELATOR: DES. SUBSTITUTO WILLIAN SILVA
Decisão
SOLANGE DA PENHA BATISTI interpôs recurso de apelação cível em face da
sentença de fls. 35/40 que julgou extinto o processo com resolução do mérito, nos
termos do art. 269, IV, do CPC.
Em suas razões de fls. 52/58, a Apelante expõe que a Juíza de primeiro grau
“entendeu pela aplicação da prescrição in casu, ante o argumento de que o sinistro
que originou a cobrança do seguro ocorrera em 25/07/2005, com o pagamento a
menor tendo sido efetuado em 06/09/2006, de modo que o prazo prescricional de
1 (um) ano findaria dia 06/09/2007.” (fls. 54).
No entanto, “insta esclarecer que o objeto da presente demanda é o mesmo da ação
anteriormente proposta no 4º Juizado Especial Cível Adjunto de Vitória na data de
30/11/2006, na qual o feito foi extinto sem resolução do mérito no dia 27/08/2007
[...]” (fls. 54).
“Destarte, tendo a referida sentença sido proferida em 27/08/2007, deve-se contar
o prazo prescricional de 01 (um) ano a partir de então, de modo que a presente ação
não encontra-se prescrita, eis que ajuizada em 24/07/2008, portanto em tempo
hábil.” (fls. 55)
Contra-razões apresentadas à fls. 65/70. O Apelado alega, em síntese, que
“transcorreram aproximadamente 417 dias entre aquela sentença terminativa e o
ajuizamento desta ação, portanto, ao propor a presente ação somente em 24 de
julho de 2008, restou completamente comprovado nos autos, que a pretensão
autoral foi atingida pela prescrição ânua.” (fls. 69).
É o breve relatório. Decido com base no art. 557, do CPC.
Antes de passar ao julgamento do presente recurso, devo salientar que o feito foi
conduzido em primeiro grau de forma correta, célere e eficiente, conforme costuma
ser o resultado do ofício da brilhante Magistrada que presidiu o processo em
primeiro grau de jurisdição.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
No entanto, entendo que o direito material pretendido pela Apelante não tenha sido
fulminado pela prescrição ânua de que trata o art. 206, §1º, II, do CC. Isso porque,
como exposto pela Apelante em sua peça recursal, ao receber do Apelado valor a
menor do que lhe era devido (em 6.9.06), esta buscou o amparo da tutela
jurisdicional junto ao 4º Juizado Especial Cível Adjunto de Vitória em 30.11.06.
Contudo, o Magistrado responsável pelo processamento do feito junto àquele órgão
entendeu que a causa demandaria “investigação que somente é possível no processo
de cognição onde se busca uma ampla investigação para se aferir qual o valor real do
seguro a ser pago pela seguradora.” (fls. 54).
Assim, com a propositura desta ação junto ao 4º Juizado [fato que não foi levado ao
conhecimento da Magistrada prolatora da sentença ora objurgada senão após
terminado seu ofício judicante] houve a interrupção do prazo prescricional de que
trata o parágrafo único do art. 202, do CC. Interrupção esta que perdurou até o dia
27 de agosto de 2007, pois conforme a doutrina de J.M. Carvalho Santos, somente
com o último termo da demanda ou quando esta tiver fim é que recomeça a correr
o prazo para prescrição. (CARVALHO SANTOS, J.M. Código Civil. p. 437)
Portanto, reiniciado o prazo de contagem da prescrição ânua nesta data, não
podemos considerar que a propositura de nova ação em 24 de julho de 2008 esteja
obstada pelo esgotamento do prazo prescricional. Para a ocorrência da prescrição é
imprescindível a demonstração da inércia do titular do direito, que, prolongada no
tempo, provoca a insegurança social por impedir a consolidação das situações
jurídicas.(REsp 292.046/MG, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES
DIREITO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA
TURMA, julgado em 14/12/2004, DJ 25/04/2005 p. 330).
A Apelante, ao contrário, não se mostrou inerte, tendo em vista sua busca reiterada
junto ao Judiciário para defesa de direito que entende possuir. Por estas razões, a
sentença objurgada deverá, sim, ser anulada e o feito deverá retomar seu curso
normal em primeiro grau de jurisdição.
Todavia, ainda existe uma questão pendente de julgamento no presente recurso. É
que, conforme sabido por qualquer estudante que já tenha completado o segundo
período do curso de Direito que:
Outra importante diferença entre a interrupção e a suspensão ou o impedimento é
que, uma vez interrompido, o prazo recomeça a contar integralmente, não sendo
aproveitado o tempo anteriormente decorrido, o que já não acontece com a
suspensão, na qual, uma vez removida a condição estabelecida em lei, volta a fluir o
prazo, contabilizando-se o período transcorrido antes do advento da causa
suspensiva. (TEPEDINO, Gustavo et alli. Código Civil Interpretado...vol. I. 2. ed.
2007. p. 382).
Sendo assim, não posso crer que o Apelado ao afirmar que:
Neste contexto, efetuado o pagamento da indenização pela apelada em 06/09/2006
trancorrera, até o ajuizamento da demanda anterior, proposta junto ao 4º Juizado
Especial Cível Adjunto de Vitória em 30/11/2006, exatos 85 dias;
Outrossim, sentenciado aquele processo em 27/08/2007, a partir desta data
reiniciou-se o cômputo do prazo ânuo prescricional, até o ajuizamento da presente
demanda em 24/07/2008.
Com efeito, transcorreram, aproximadamente, 417 dias entre aquela sentença
terminativa e o ajuizamento desta ação [...]
o tenha feito por desconhecimento da matéria cível relacionada aos efeitos da
suspensão e da prescrição de prazos. Logo, chego à conclusão de que os
argumentos utilizados pelo Apelado tiveram por escopo a indução deste Magistrado
a erro, o que é inadmissível. É litigante de má-fé, e responde por isso, a parte que
tenta induzir o julgador em erro [...] (REsp 111.482/PR, Rel. Ministro EDSON
VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 02/06/1998, DJ 22/06/1998 p. 126).
Por estas razões, ADMITO o presente recurso e DOU-LHE PROVIMENTO, para
anular a sentença objurgada e determinar a remessa dos presentes autos ao primeiro
grau de jurisdição, a fim de que tenha seu regular processamento. Em tempo, com
base no art. 18 do CPC, aplico ao Apelado multa de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa.
Intimem-se. Publique-se na íntegra.
Vitória (ES), 21 de janeiro de 2009.
WILLIAN SILVA
Desembargador Substituto
8 Apelação Cível nº 54040002658
APTE.: SÃO JOSÉ TURISMO LTDA..
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO TRISTÃO SALA
APDO.: POSTO OURO BRANCO LTDA.
ADVOGADO(A): MONIKE FARIAS WANDERMUREM
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
APELAÇÃO CÍVEL N.º 54040002658
APELANTE: SÃO JOSÉ TURISMO LTDA..
APELADO: POSTO OURO BRANCO LTDA..
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO WILLIAN SILVA
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DECISÃO
Trata-se de recurso de apelação interposto por São José Turismo LTDA.. contra a
sentença (fls. 158/161) que julgou procedente a demanda, condenando o réu a
pagar à autora o valor de R$ 10.397,90, nos autos da ação de cobrança ajuizada por
Posto Ouro Branco LTDA.. Condenou o demandado, outrossim, ao pagamento das
custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% sobre o valor da
condenação.
O apelante alega, em suas razões (fls. 197/207), que impugnou as notas juntadas aos
autos pela parte autora. Alega que o julgamento não está amparado na legislação,
doutrina e jurisprudência. Aduz que o apelado não comprovou tenha o apelante
autorizado terceiras pessoas a abastecerem no posto em seu nome e que não há
prova de que tenha se beneficiado com os abastecimentos. Requer o provimento do
recurso, com o conseqüente julgamento de improcedência da ação.
Contra razões nas fls. 216/217, rechaçando as alegações do apelante, e sustentando
a manutenção da sentença em face aos seus fundamentos.
É o breve relatório. DECIDO na forma do art. 557 do CPC.
O presente recurso de apelação não merece prosperar. Quanto ao mérito, nenhum
reparo merece a sentença. Cuida-se de ação de cobrança, em que o apelado alega ser
praxe a apelante abastecer seus veículos no seu estabelecimento comercial,
assinando as notas correspondentes, para pagamento posterior. Diz que a apelante
teria deixado de honrar os pagamentos a que teria se comprometido. A fim de
comprovar suas alegações, juntou as notas das folhas 18 a 25, as quais contêm a
assinatura do representante legal da apelante e de seus prepostos.
Insta consignar, de início, que a apelante, nega a existência da relação comercial
entre as partes litigantes narrada na inicial. Assim, não reconhece ter havido as
negociações entre as partes, nos exatos termos mencionados. Em suas razões de
recurso, alega que não teria sido demonstrado nos autos que tenha autorizado
terceiros a abastecer em seu nome. Aduz, ainda, que as notas não conteriam o valor
do combustível no dia do abastecimento, questionando ainda os juros incidentes
sobre o débito. Todavia, absteve-se de comprovar suas alegações. Não veio aos
autos, pois, comprovação escorreita de que houve a quitação das notas juntadas aos
autos.
Ao tratar da importância das provas na formação da convicção do magistrado,
Cássio Scarpinella Bueno é muito claro ao dizer que: Prova, é palavra que deve ser
compreendida para os fins que aqui interessam como tudo o que puder influenciar,
de alguma maneira, na formação da convicção do magistrado para decidir de uma
forma ou de outra, acolhendo, no todo ou em parte, ou rejeitando o pedido do
autor e os eventuais demais pedidos de prestação da tutela jurisdicional que lhe são
submetidos para julgamento. (BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de
Direito Processual Civil. n.3. 2007).
De fato, analisando-se o exposto nos autos, conclui-se que houve a celebração de
negócio jurídico entre as partes, de forma efetiva, capaz de ensejar a regular
constituição do direito de crédito da parte autora da ação, ora apelada.
Em tal sentido, o documento encartado às fls 18 a 25 dos autos descreve a aquisição
de combustível (notas de abastecimento cobradas) em favor da apelada, umas
contendo a assinatura de seus prepostos e outras do representante legal da apelante,
Sr. Luiz Carlos Neves Caliari, conforme procuração outorgada às fls. 48.
Há de se registrar que as notas apresentadas contem a quantidade de litros
adquiridos e o valor correspondente, sendo o valor unitário simples divisão, bem
como assinatura ora do representante legal da apelante, ora de seus prepostos.
Oportuno acrescentar os ensinamentos de Antônio Janyr Dall`Agnol Junior1, em
obra específica referente ao assunto à baila, que em apertada síntese, a Teoria
Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova consiste em retirar o peso da carga da
prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportar o ônus da prova, e
impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de produzir a prova
essencial ao deslinde do litígio.
Como ensina Arazi, asseverando que o critério tem sido aplicado "com frequência"
pela jurisprudência, "é importante que o Juiz valore as circunstâncias particulares de
cada caso, apreciando quem se encontrava em melhores condições para comprovar
o fato controvertido, assim como as razões pelas quais quem tinha o ônus de provar
não produziu a prova".
Com isso, o apelante não trouxe qualquer prova de que as notas não eram
provenientes de abastecimentos de seus veículos ou que houve pagamento, não
logrando êxito em se desincumbir do ônus que lhes é imposto pelo artigo 333, II,
do CPC, assim, a cobrança subsiste. Diante de tais comprovações existentes nos
autos, pode-se constatar que houve a celebração de negócio jurídico entre as partes,
capaz de embasar a emissão das notas referidas e as respectivas cobranças. O crédito
da parte apelada foi regularmente constituído, não havendo nos autos prova da
quitação de tais valores. Acerca de tal questionamento, o STJ, em várias
oportunidades manifestou-se sobre o tema, conforme comprovam os precedentes
abaixo:
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
PREQUESTIONAMENTO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, II, DO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Não demonstrado o dissídio jurisprudencial,
nos termos exigidos pelas regras de regência, não há como examinar o recurso
especial calcado na letra " c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal. 2. No
exame de recurso especial, não se conhece de matéria que não foi objeto de
apreciação pelo Tribunal de origem, ausente, destarte, o requisito indispensável do
prequestionamento. 3. "O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de
fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito do autor". (artigo 333, II, do
CPC) 4. Recurso não conhecido. (REsp 251.429/DF, Rel. Ministro PAULO
GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 20/03/2003, DJ 29/09/2003 p. 355)
Outro não é o entendimento de nossos Tribunais:
Ementa: Ação de cobrança. Fornecimento de combustível pela autora da ação em
favor da parte ré, ora apelante. Comprovação de tal fornecimento, de conformidade
com documentos encartados aos autos e pelo depoimento prestado pelo co-réu
José. Ausência de efetiva prova da quitação de tais valores. Confirmação da regular
constituição do débito. Recurso desprovido. Sentença mantida. Apelação
1255899700 - Relator(a): Mario Chiuvite Júnior - Órgão julgador: 13ª Câmara de
Direito Privado – TJ/SP - Data do julgamento: 28/11/2008 - Data de registro:
09/01/2009
EMENTA: CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANCA. EFETIVA
COMPROVAÇÃO DOS NEGOCIOS REALIZADOS ENTRE OS
LITIGANTES. Demonstrada de maneira eficaz as negociações entabuladas de
forma reiterada entre os litigantes e a efetiva existência do debito pleiteado pela
autora, mormente porque admitido pelo preposto da ré o recebimento para
conferencia quinzenal da documentação representativa dos serviços prestados a
demandada, óbice algum há cobrança pretendida pela requerente. Apelo Improvido.
(Apelação Cível nº 598547628, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,
Relator: Carlos Alberto Bencke, Julgado em 24/06/1999)
Diante de tais considerações, verifico não haver possibilidade de atendimento ao
pleito da apelante. Isso porquê, como asseverado anteriormente, a mesma não
logrou êxito em demonstrar os atos extintivos ou modificativos do direito do
apelado no que diz respeito à cobrança discutida. Por todo o exposto, nos termos
da fundamentação acima, com poderes conferidos pelo art. 557, do CPC, nego
provimento ao recurso, pois manifestamente improcedente, mantendo-se incólume
a sentença recorrida.
I-se. Publique-se na íntegra.
Diligencie-se.
Vitória, 14 de janeiro de 2009.
WILLIAN SILVA
Desembargador Substituto
9 Agravo de Instrumento nº 11089000837
AGVTE.: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(A): AQUILES FELDMAN
ADVOGADO(A): CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
ADVOGADO(A): DANIEL FAZZOLARI
ADVOGADO(A): EDSON FERNANDES JUNIOR
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GONÇALVES
ADVOGADO(A): JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK
ADVOGADO(A): JORGE JOSÉ JUSTI WASZAK
ADVOGADO(A): MIDSAN MENA SANTOS
ADVOGADO(A): OSVALDO LUIS GROSSI DIAS
ADVOGADO(A): SERGIO ALVES RAYZEL
AGVDO.: LEANDRO CABELINO ARAUJO
ADVOGADO(A): ATILIO GIRO MEZADRE
ADVOGADO(A): FABRICIO COELHO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): GUSTAVO CUNHA TAVARES
ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º: 11089000837
AGRAVANTE: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
AGRAVADO: LEANDRO CABELINO ARAÚJO
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em face da r. decisão proferida pelo h. Juízo da 4ª Vara Cível
de Cachoeiro de Itapemerim/ES que, nos autos da Ação de Embargos à Execução
opostos por LEANDRO CABELINO ARAÚJO, determinou que o agravante
realizasse depósito relativo a honorários periciais. Remetidas as informações, às fls.
42/43 dos autos, o MM. Juiz da Comarca de Cachoeiro de Itapemerim/ES
informou que reconsiderou a decisão ora atacada.
Dessa forma, a meu sentir, tornou-se insubsistente o interesse recursal no caso sub
examine.
Segunda-Feira
111
02 de fevereiro de 2009
Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo, nos termos do artigo
529 do Código de Processo Civil.
Publique-se. Intime-se. Vitória, 27 de janeiro de 2008.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR
10 Agravo de Instrumento nº 24089003487
AGVTE.: RECANTO DA PAZ SERVICOS POSTUMOS LTDA. ME
(FUNERARIA PRAIA D
ADVOGADO(A): DANIEL ROBERTO HERTEL
ADVOGADO(A): FABIO FONSECA P. DE LACERDA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Cuidam os autos de agravo de instrumento interposto por RECANTO DA PAZ
SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA.. ME (FUNERÁRIA PRAIA DO CANTO), com
vistas à reforma de decisão interlocutória da lavra do Juízo da 1ª Vara da Fazenda
Pública Estadual de Vitória - ES (fls. 80-94), que, em sede de ação de improbidade
administrativa, determinou o fechamento liminar da agravante.
Às fls. 178-181, peticionou a agravante informando não mais ter interesse no
julgamento do feito, informando, ao final que “o presente Agravo perdeu seu
objeto, razão pela qual a Agravante requer a desistência do presente recurso” (fls.
181, destaquei).
Pois bem: dispõe o art. 501 do CPC que “O recorrente poderá, a qualquer tempo,
sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.
Em face do exposto e sendo despiciendas maiores considerações,
MONOCRATICAMENTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e, via
de conseqüência, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento. Intimem-se as
partes.
Publique-se na íntegra.
Vitória, 18 de dezembro de 2008.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
002294 ES JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC DE FLS 252/254
3 NO PROCESSO Nº 24089015879 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
J N TOZATO JR ME ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004101 ES AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC DE FLS 171
4 NO PROCESSO Nº 24089015887 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
J N TOZATO JR ME ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004101 ES AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
001583 ES WILLIS MACHADO DOS SANTOS
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
DE FLS 137/139
5 NO PROCESSO Nº 24099155046 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANESTES S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006664 ES HUDSON DE LIMA PEREIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
DE FLS 179/181
6 NO PROCESSO Nº 35099000131 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DHIESSON GOMES CEVOLANI ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 11781 ES RAPHAEL PEREIRA DA FONSECA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
DE FLS 230/233
7 NO PROCESSO Nº 48099075060 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
UCHOA FONTES GRANITOS LTDA... ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009597 ES ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
13590 ES JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC DE FLS 179
VITÓRIA, 29 DE JANEIRO DE 2009
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Vitória, 29/01/2009
-**********MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
Secretária de Câmara
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24089014856 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006821 ES LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
SECRETÁRIO DE DESEMVOLVIMENTO URBANO DO DEP DE
CONTROLE DA P ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 006821 ES LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
DE FLS 70/71
2 NO PROCESSO Nº 24089015093 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DELMAR SASSEMBURG PINTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003525 ES MARIA LOURDES VALIATTI
002294 ES JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS
ADELMAR SASSEMBURGO PINTO ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 002294 ES JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS
ADELSON SASSEMBURG PINTO ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 002294 ES JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS
MARDEL SASSEMBURG DE ABREU LIMA ONDE É AGRAVADO
003525 ES MARIA LOURDES VALIATTI
POR SEUS ADVS. DRS.
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 8030004421 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,
II CPC) REM EX-OFFICIO
MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003740 ES AGENARIO GOMES FILHO
005752 ES PAULO PIRES DA FONSECA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS 303
2 NO PROCESSO Nº 12020067646 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO NACIONAL S/A ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14263 ES MARIO CESAR GOULART DA MOTA
13646 ES BIANCA FRIGERI CARDOSO
12958 ES CRISTIANE LEONEL KELLER
12768 ES KELBERTH ALVES CAVALLEIRO
14198 ES LORRAINE LAMERI CRUZ E SILVA
140875 SP MARCELO DAMAS
62192 RJ JOAO THOMAZ P GONDIM
112407 RJ FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA CAMINHA
89175 RJ KÁTIA ISABEL STATHAKIS
88573 RJ FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS
97993 RJ FREDERICO T GARCIA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS 517
112
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
3 NO PROCESSO Nº 14050102301 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,
II CPC) AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE COLATINA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006546 ES JOAO FELIPE ALMANARA SCARTON
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS 118
4 NO PROCESSO Nº 23070002029 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO BRADESCO S/A ONDE É APELANTE
84206 SP MARIA LUCILIA GOMES
POR SEUS ADVS. DRS.
096226 SP MARIA DAS GRACAS R DE MELO
11410 ES ANDERSON M RIBEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
285
5 NO PROCESSO Nº 24089011456 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
MARIA ELISABETE ZUCHELLI ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0001128ES ROGERIO WANDERLEY GUASTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS 1261
6 NO PROCESSO Nº 24089015523 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
008876 ES CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
POR SEUS ADVS. DRS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS 643
7 NO PROCESSO Nº 25040000777 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006279 ES EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS 140
8 NO PROCESSO Nº 35000131371 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
DIENE ALMEIDA LIMA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008850 ES ANA CLAUDIA KRAMER
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS 199
9 NO PROCESSO Nº 35980160960 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
FRANNEL DIST. DE PETROLEO LTDA.. ONDE É EMBARGADO
9879 ES LEOPOLDO DAHER MARTINS
POR SEUS ADVS. DRS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS 237
10 NO PROCESSO Nº 48030127160 - APELAÇÃO CÍVEL
MUNICÍPIO DA SERRA ONDE É POR SEUS ADVS. DRS. 004523 ES
ROBSON JACCOUD
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS 204
11 NO PROCESSO Nº 100020032882- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
JUCILEIA MARIA VICTOR ONDE É REQUERIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 009100 ES CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI
NETO
10384 ES GIULLIANI RIGAMONT GOMES
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
DENISE DE OLIVEIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 10517 ES FABIO SIQUEIRA MACHADO MARIA JULIA
DAM ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10517 ES FABIO SIQUEIRA MACHADO
DERMIVAL IVAN MARTINS ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 9849 ES VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS 488
12 NO PROCESSO Nº 100080008251- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
ELIEL FELICIANO DE ASSIS ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005752 ES PAULO PIRES DA FONSECA
12743 ES EDIVAN FOSSE DA SILVA
HARIADNE PATRICIO DE LIMA ASSIS ONDE É REQUERIDO
POR SEU ADV. DR. 005753 ES EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
H P P A (MENOR IMPÚBERE) ONDE É REQUERIDO
POR SEU ADV. DR. 005753 ES EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS 82
VITÓRIA, 29 DE JANEIRO DE 2009
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1NO PROCESSO Nº 1070001027 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
LORIVAL DIAS VELOSO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005690 ES SILVESTRE JOSE VIEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE COMERCIAL GUANDUENSE LTDA.
2NO PROCESSO Nº 6050045308 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AG INOM. AP CÍVEL
MARIA ANTONIA RIBEIRO DA SILVA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9707 ES BRIAN CERRI GUZZO
005522 ES ALECIO JOCIMAR FAVARO
10386 ES LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
12599 ES EDUARDO SOARES CARRARA
14913 ES CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
KENNEDY RIBEIRO DA SILVA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9707 ES BRIAN CERRI GUZZO
10386 ES LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
005522 ES ALECIO JOCIMAR FAVARO
12599 ES EDUARDO SOARES CARRARA
14913 ES CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
JULIANA RIBEIRO DA SILVA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10386 ES LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
005522 ES ALECIO JOCIMAR FAVARO
9707 ES BRIAN CERRI GUZZO
12599 ES EDUARDO SOARES CARRARA
14913 ES CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
E R S (MENOR IMPÚBERE), ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9707 ES BRIAN CERRI GUZZO
10386 ES LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
005522 ES ALECIO JOCIMAR FAVARO
12599 ES EDUARDO SOARES CARRARA
113
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
14913 ES CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE NILDA LOURENÇO DA ROCHA MENDONÇA.
3NO PROCESSO Nº 6060077044 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AG INTERNO
AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9932 ES CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE NUNES E MARINATO LTDA. ME
4NO PROCESSO Nº 8050002925 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP
CÍVEL
LEONARDO MOURA NICACIO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003878 ES RAFAELA DA COSTA LAHASS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA.
5NO PROCESSO Nº 10030036544 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AG INTERNO AP CÍVEL
BANESTES S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005702 ES SILVIO ROBERTO CARVALHO
OLIVEIRA
8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO
3404 ES CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
96039 RJ ANDRÉ SANTOS CORREIA
6352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA
007437 ES CRISTIANO TESSINARI MODESTO
002751 ES GETULIO DA VITA RODRIGUES
002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO
007807 ES FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
8537 ES FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE GLAINSON CARLOS FERREIRA MACHADO.
6NO PROCESSO Nº 11030769100 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INOM. AP CÍVEL
SEBASTIAO CASSIANO THIENGO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 8668 ES ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA.
7NO PROCESSO Nº 11050045225 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
ANDRE LUIZ MENDES MAITAN, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007427 ES ROBINSON FURTADO GAMA
SOBREIRA
123567 RJ ANDRESSA DAVEL SOBREIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE JANCE ABREU NEVES.
8 -NO PROCESSO Nº 11050090999 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
POSTO FREEWAY LTDA. ME, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10750 ES SAULO BATISTA CALASANS DOS
SANTOS
001035 ES JOAO CARLOS ASSAD
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9NO PROCESSO Nº 11060058564 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
ARGON ENGENHARIA LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 3372 DF JOSE MARIANO JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENDO AGRAVANTE COMISSÃO DE
CONDÔMINOS DO ED. SAINT GERMAIN.
RESPRESENTANTES
DOS
10NO PROCESSO Nº 12020061961 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO
REM EX-OFFICIO
COTIA ARMAZENS GERAIS S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 051205 SP ENRIQUE DE GOEYE NETO
10621 ES SAMIRA MIRANDA LYRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE CARIACICA.
11NO PROCESSO Nº 12030104298 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
LINDANOURA PEREIRA LANGA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9227 ES CUSTODIO SERRATI CASTELANI
GRACIELI PEREIRA LANGA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9227 ES CUSTODIO SERRATI CASTELANI
MARIA ALCINEA LANGA SIMOES, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9227 ES CUSTODIO SERRATI CASTELANI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.
12NO PROCESSO Nº 12050006910 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
SHV GÁS BRASIL LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005788 ES ITAMAR BALESTRERO COSTA
007422 ES IVANILDO JOSE CAETANO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE TWA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA..
13NO PROCESSO Nº 12060029670 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
REM EX-OFFICIO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 1ª REGIÃO, ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 129.011RJ BRUNO DE SOUZA GUERRA
009201 ES RODRIGO BARROCA AMORIM
8869 ES LEONARDO BATISTE GOMES
8692 ES ELIAS MELOTTI JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE CARIACICA.
14NO PROCESSO Nº 12079000423 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
KATHARINA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS S/A, ONDE
É AGRAVADO
000262BES FLAVIO CHEIM JORGE
POR SEUS ADVS. DRS.
11915 ES ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
11480 ES SIMONE COHEM PERSIANO
12142 ES CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
1785 ES JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
10262 ES EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
9294 ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
005499 ES JOAO MARCOS FARIAS CERUTI
007377 ES CATARINA MODENESI MANDARANO
7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES
10107 ES CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
0005484ES LUCIANA MOLL CERUTTI
12151 ES DIOGO PAIVA FARIA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ALAOR PAVESI.
15NO PROCESSO Nº 13029000273 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM EXOFFICIO
JONADALVA MARIA FERREIRA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007681 ES ANA MARY ZACCHI
JOSE RUBENS MAGNAGO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007681 ES ANA MARY ZACCHI
LIRIO CANAL, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007681 ES ANA MARY ZACCHI
114
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
JOAO JORGE SANDE DE OLIVEIRA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007681 ES ANA MARY ZACCHI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE CASTELO.
16NO PROCESSO Nº 14050020917 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP
CÍVEL
DINA DEMUNER BARONI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009207 ES FERNANDO SERGIO MARTINS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE SÃO BERNARDO SAUDE - CASA DE SAUDE SÃO
BERNARDO LTDA.
17NO PROCESSO Nº 14050104406 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE COLATINA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004724 ES PAULO FERNANDES ZANOTELLI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE GERALDO NEVES FONSECA
18NO PROCESSO Nº 14050105403 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
IDAF - ISTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORSTAL DO ES,
ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11182 ES MICHELLE LARANJA CASSARO
12.253 ES MARIA CAROLINA VARGAS DE SOUZA
12473 ES RODRIGO NUNES BARRETO
0009434ES WAGNER JOSE ELIAS CARMO
234566 SP ROMULO TONINI BARCELOS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE JOÃO RODRIGUES TEIXEIRA.
19NO PROCESSO Nº 14050105403 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
IDAF - ISTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORSTAL DO ES,
ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11182 ES MICHELLE LARANJA CASSARO
12.253 ES MARIA CAROLINA VARGAS DE SOUZA
12473 ES RODRIGO NUNES BARRETO
0009434ES WAGNER JOSE ELIAS CARMO
234566 SP ROMULO TONINI BARCELOS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE JOÃO RODRIGUES TEIXEIRA.
20NO PROCESSO Nº 14060018786 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AG INTERNO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10589 ES GUSTAVO SIPOLATTI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE AQUARIUS BAR E RESTAURANTE LTDA. E
OUTRO
21NO PROCESSO Nº 21040027613 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
OFICIAL DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE
GUARAPARI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9093 ES PHELIPE DE MONCLAYR POLETE
CALAZANS SALIM
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE STELLA MARIS VERONICA HORMUNG
22NO PROCESSO Nº 21060039076 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
MARCIA VALERIA BANHOS FERNANDES COUTINHO, ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE
REZENDE
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
23NO PROCESSO Nº 21070044199 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
BRADESCO SEGUROS SA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11532 ES EDER JACOBOSKI VIEGAS
008860 ES JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
14167 ES BRUNA SERAFIM TEIXEIRA
15409 ES CRISTIANO NUNES REIS
15364 ES LEANDRO ATAYDE TRISTÃO DE OLIVEIRA
15311 RJ CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET
133055 RJ ADAM MIRANDA SA STEHLING
77508 RJ PATRICIA OKI
12372 ES CAROLINE GIAROLA MARTINS
003325 ES GERALDO ELIAS BRUM
13656 ES ANA CRISTINA DELACIO ABREU
13715 ES RICARDO BOAVENTURA BRUM
008793 ES RICARDO B BRUM
89581 RJ CLAUDIA STORINO DOS SANTOS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MARCOS VINICIUS MARTINS BARROS.
24NO PROCESSO Nº 21089000356 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
DANIELLE DE JESUS BERGAMINI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10959 ES FLAVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE WILLIAN DA MATTA BERGAMINI.
25NO PROCESSO Nº 23030005948 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
TRANSPORTADORA GURI LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004012 ES MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
NEVES
006415 ES CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE DARCY ZUQUI E OUTROS
26NO PROCESSO Nº 24000035782 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
VARIG S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS.
007833 ES ANDRA MARA VALLADARES
SARMENTO
0006332ES ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
0007824ES CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
007514 ES ORONDINO JOSE MARTINS NETO
NORDESTE LINHAS AEREAS S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS.
007833 ES ANDRA MARA VALLADARES
SARMENTO
0007824ES CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
007514 ES ORONDINO JOSE MARTINS NETO
0006332ES ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE
VIAGEM - ABAV ES
27NO PROCESSO Nº 24000171736 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
MARIA CAROLINA VARGAS DE SOUZA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0008880ES FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE REGINA MARIA GOBBI MELO
28NO PROCESSO Nº 24010059004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO
AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
WENDELL LIMA DE MENDONÇA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
12623 ES PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHO
13739 ES SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
115
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
SENDO AGRAVANTE IPAJM
29NO PROCESSO Nº 24010059004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
WENDELL LIMA DE MENDONÇA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE
13739 ES SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
12623 ES PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE IPAJM
30NO PROCESSO Nº 24010090769 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
CENTRO DE TEC. EM AQUIC. E MEIO AMBIENTE LTDA., ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009888 ES RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE FUNDAÇÃO ASSUNTOS DO MAR - PROMAR
31NO PROCESSO Nº 24010090769 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
CENTRO DE TEC. EM AQUIC. E MEIO AMBIENTE LTDA., ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009888 ES RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE FUNDAÇÃO ASSUNTOS DO MAR - PROMAR
32NO PROCESSO Nº 24010157543 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS.
004423 ES PAULO SERGIO AVALLONE
MARSCHALL
004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
12941 ES DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ADENIR CAMILO JUNIOR.
33NO PROCESSO Nº 24010157543 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS.
004423 ES PAULO SERGIO AVALLONE
MARSCHALL
004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
12941 ES DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ADENIR CAMILO JUNIOR.
34NO PROCESSO Nº 24020175527 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP
CÍVEL
MARCOS AURELIO ALMEIDA DA SILVA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9020 ES ROBERTO GOTARDO MOREIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
35NO PROCESSO Nº 24030010177 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AG INTERNO AP
CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
5884 ES JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER
JUDICIÁRIO
36NO PROCESSO Nº 24030068852 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., ONDE É
AGRAVADO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
POR SEUS ADVS. DRS.
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BANCO CITIBANK S/A.
37NO PROCESSO Nº 24030085542 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
YARA HANNA COMERCIO E IND LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
008752 ES LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
7620 ES LUIZ FELIPE Z F SIMONI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE UNIBANCO S/A
38NO PROCESSO Nº 24040017675 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
DINYZ CIPRESTE DE AZEVEDO MEE, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12199 ES PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA
RODRIGUES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
39NO PROCESSO Nº 24040063570 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
EMPRESA BRASIL SUPPLY, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10621 ES SAMIRA MIRANDA LYRA
164955 SP TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE
123481 SP LUIZ CARLOS VENTURI CALDAS
007288 ES JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
051205 SP ENRIQUE DE GOEYE NETO
9075 ES MICHELA COSTA RODRIGUES
7543 ES NILTON BASILIO TEXEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE PENNOIL SERVIÇOS LTDA..
40NO PROCESSO Nº 24050032929 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
JOSE CEZARIO NETO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006302 ES ANDRE LUIZ LANNA
LEONTINA MARIA DE ALMEIDA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006302 ES ANDRE LUIZ LANNA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
ROSTAND REINE CASTELO.
41NO PROCESSO Nº 24050058544 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
BANESTES S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
8491 ES LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
8660 ES SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
002202 ES THEREZA MARIA S NICOLETTI
008851 ES BRUNO CURTY VIVAS
002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO
6908 ES VALMIR CAPELETO GUARNIER
8537 ES FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
7518 ES PATRÍCIA RAGAZZI
004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOS
002393 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS
8539 ES NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
6352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA
6510 ES OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO
8085 ES GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU
8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO
007315 ES KATIA GIANORDOLI MALTA
8788 ES LUIZ ALFREDO PRETTI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ROBERTO ERWIN FRANK E OUTRO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
49NO PROCESSO Nº 24079006003 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 6275 ES CRISTIANE MENDONÇA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ANIMA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA.
42NO PROCESSO Nº 24060082328 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
BANCO SANTOS NEVES S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 29248 RJ NATALINO PEREIRA DE SOUZA
21837 RJ LUIZ FURTADO FERREIRA
12240 RJ EDSON GOMES BRAGA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE AGROPECUÁRIA MARTINS LTDA..
43NO PROCESSO Nº 24060082328 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL
DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
BANCO SANTOS NEVES S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 29248 RJ NATALINO PEREIRA DE SOUZA
21837 RJ LUIZ FURTADO FERREIRA
12240 RJ EDSON GOMES BRAGA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE AGROPECUÁRIA MARTINS LTDA..
Edição nº 3488
EMB
44NO PROCESSO Nº 24060090412 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
LILIANE GOMES DA SILVA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11489 ES LETICIA COMARELA BARBOSA
009825 ES MARCELO BRASIL CANUTO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE IPAMV
45NO PROCESSO Nº 24060090412 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
LILIANE GOMES DA SILVA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11489 ES LETICIA COMARELA BARBOSA
009825 ES MARCELO BRASIL CANUTO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE IPAMV.
46NO PROCESSO Nº 24060180072 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004123 ES EVELYN BRUM CONTE
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTES EDIMAR GOMES DA SILVA E OUTROS
47NO PROCESSO Nº 24070094677 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
REIS E LOUREIRO LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS, ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11260 ES JOSE ADILSON DE OLIVEIRA
10253 ES DANIEL LOUREIRO LIMA
10611 ES EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETTO
11587 ES THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE TIM CELULAR S/A.
48NO PROCESSO Nº 24079005484 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
MARIA ANGELA AMARAL SANTOS, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI
10089 ES ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE IPAJM.
50NO PROCESSO Nº 24079006375 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV
INSTRUMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE É AGRAVADO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ROBSON MENDES NEVES
51NO PROCESSO Nº 24079007381 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ONDE
É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008776 ES RODRIGO BRAGA FERNANDES
011973 RJ SALVADOR CICERO V PINTO
12822 ES THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS
LTDA.
52NO PROCESSO Nº 24079010682 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É AGRAVADO
102-A ES DR. ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
POR SEUS ADVS. DRS.
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE GRANITO CONCRETO LTDA.
53NO PROCESSO Nº 24079011185 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INOM. AGV
INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12298 ES LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE IMPORTADORA AB SILVA COMERCIO LTDA. E
OUTRO
54NO PROCESSO Nº 24079012589 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11988 ES ADNILTON JOSE CAETANO
005204 ES KLAUSS COUTINHO BARROS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BRASILEX INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA. - ME
55NO PROCESSO Nº 24079013215 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005204 ES KLAUSS COUTINHO BARROS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
56NO PROCESSO Nº 24079013223 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV
INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA.
57NO PROCESSO Nº 24079014262 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS
JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE FAE E COMPANHIA LTDA.
58NO PROCESSO Nº 24079014262 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS
JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE FAE E COMPANHIA LTDA. E OUTRO
59NO PROCESSO Nº 24079014379 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO
AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002847 ES ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ONIMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
LTDA..
60NO PROCESSO Nº 24079014379 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV
INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002847 ES ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ONIMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
LTDA..
61NO PROCESSO Nº 24079014494 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS
JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE JOÃO ELVECIO FAE E OUTRO
62NO PROCESSO Nº 24079014494 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS
JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE JOÃO ELVECIO FAE E OUTRO.
63NO PROCESSO Nº 24079015616 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV
INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12298 ES LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE EURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA..
64NO PROCESSO Nº 24079015699 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
FRUTICULA YARA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA., ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENDO AGRAVANTE UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A
65NO PROCESSO Nº 24079015715 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
FRUTICULA YARA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA., ONDE É
AGRAVADO
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
POR SEUS ADVS. DRS.
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A
66NO PROCESSO Nº 24079015780 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP
CÍVEL
BANCO BILBAO VIZCAYA AGENTARIA BRASIL S/A, ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 134745 RJ CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA
003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAU
005909 ES BRUNO CHIABAI LAMEGO
009268 ES CEILA MARCIA P DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE YAHRA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
67NO PROCESSO Nº 24079015947 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
MENDONZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
SIMONI
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BANCO RURAL S/A
68NO PROCESSO Nº 24079016176 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BANCO CITIBANK.
69NO PROCESSO Nº 24079016408 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
FRUTICULA YARA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA., ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
SIMONI
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0009395ES PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BANCO CITIBANK S/A
70NO PROCESSO Nº 24079016432 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
118
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
FRUTICULA YARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE CITIBANK S/A
71NO PROCESSO Nº 24079017026 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTA
8358 ES ALEMER JABOUR MOULIN
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA..
72NO PROCESSO Nº 24089004287 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV
INSTRUMENTO
MARIA DA PENHA ROSSI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10147 ES LEONARDO ZEHURI TOVAR
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE IPAJM
73NO PROCESSO Nº 24920005410 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO
ESPECIAL AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9922 ES GUILHERME HELMER
001226 DF RUY JORGE RODRIGUES
0009754ES SOFIA VAREJAO FILGUEIRAS
352B ES ELIAS NONATO DA SILVA
000124BES ANTONIO CARLOS DE FREITAS
11991 ES CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
009092 ES ALESSANDRA PIOLI
3679 ES ANDRE LUIZ P CARREIRA
003492 DF LENOIR DE SOUZA RAMOS
10529 ES MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO
049659 RJ CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
74NO PROCESSO Nº 24920005410 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP VOLUNTÁRIA
REM EX-OFFICIO
PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9922 ES GUILHERME HELMER
001226 DF RUY JORGE RODRIGUES
0009754ES SOFIA VAREJAO FILGUEIRAS
352B ES ELIAS NONATO DA SILVA
000124BES ANTONIO CARLOS DE FREITAS
11991 ES CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
009092 ES ALESSANDRA PIOLI
3679 ES ANDRE LUIZ P CARREIRA
003492 DF LENOIR DE SOUZA RAMOS
10529 ES MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO
049659 RJ CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
75NO PROCESSO Nº 24920013794 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO
ESPECIAL AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003492 DF LENOIR DE SOUZA RAMOS
11991 ES CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
10529 ES MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO
049659 RJ CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
009092 ES ALESSANDRA PIOLI
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
0009754ES SOFIA VAREJAO FILGUEIRAS
000124BES ANTONIO CARLOS DE FREITAS
9922 ES GUILHERME HELMER
352B ES ELIAS NONATO DA SILVA
3679 ES ANDRE LUIZ P CARREIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
76NO PROCESSO Nº 24920013794 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP VOLUNTÁRIA
REM EX-OFFICIO
PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003492 DF LENOIR DE SOUZA RAMOS
11991 ES CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
10529 ES MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO
049659 RJ CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
009092 ES ALESSANDRA PIOLI
0009754ES SOFIA VAREJAO FILGUEIRAS
000124BES ANTONIO CARLOS DE FREITAS
9922 ES GUILHERME HELMER
352B ES ELIAS NONATO DA SILVA
3679 ES ANDRE LUIZ P CARREIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
77NO PROCESSO Nº 24950194100 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
ARISTEU BERGER, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0007836ES CLAUDIA REIS ROSA
0009472ES MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
NILCA EMA PESSOA BERGER, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0009472ES MARCOS SERGIO ESPINDULA
FERNANDES
0007836ES CLAUDIA REIS ROSA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE FLAVIO SIMÕES BERTHOUD
78NO PROCESSO Nº 24970089025 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12306 ES CEZAR PONTES CLARK
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE SINDIUPES
79NO PROCESSO Nº 24970172425 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
CARLOS JORGE NEFFA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001490 ES AROLDO LIMONGE
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESPÓLIO DE JOSE GUILHERME NEFFA E
OUTRO.
80NO PROCESSO Nº 24980093991 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7526 ES GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON
HOLLIDAY
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE COOPERATIVA AVICOLA DE SANTA MARIA DE
JETIBA LTDA..
81NO PROCESSO Nº 24980208284 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO
AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006742 ES FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE
CARVALHO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE SHV GAS BRASIL LTDA..
119
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
82NO PROCESSO Nº 27060004887 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
HUMBERTO LUIZ GALAZZI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9462 ES ERASTO AQUINO E SOUZA
11755 ES ENOC JOAQUIM DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ANTONIO NUNES DA SILVA
83NO PROCESSO Nº 29030009228 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10192 ES PATRICIA NUNES ROMANO
8485 ES MARINA SOARES COSTA JUSTO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE SEBASTIÃO VALIM FONTOURA
84NO PROCESSO Nº 29030009228 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10192 ES PATRICIA NUNES ROMANO
8485 ES MARINA SOARES COSTA JUSTO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE SEBASTIÃO VALIM FONTOURA
85NO PROCESSO Nº 30040100973 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003880 ES JOSE MASSUCATI
007694 ES RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO
0003974ES VALDIR MASSUCATTI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
86NO PROCESSO Nº 30050018768 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL REM
EX-OFFICIO
CARLOS ANTONIO BERTOLI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005839 ES WASHINGTON LUIZ MARINO
TREVIZANI
HILSON PAULA BERTOLI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005839 ES WASHINGTON LUIZ MARINO
TREVIZANI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
87NO PROCESSO Nº 30050056313 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATICA DE TRABALHO
MEDICO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11194 ES LUCIANA DEZAN BERTOLLO
003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE EDSON ANTONIO BREDA.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MARCOS DAVID SILVA GONÇALVES
90NO PROCESSO Nº 35020009367 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL
DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
BRAIS CAMPOS, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008551 ES MARCELO MARIANELLI LOSS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE VITÓRIA DIESEL LTDA.
EMB
91NO PROCESSO Nº 35020340556 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
FABIO GOMES FARIA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003221 ES EDUARDO DE ALMEIDA SILVA
004132 ES DANIEL ANTONIO FARIA
JEOVANA PONTES DE MORAES FARIA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004132 ES DANIEL ANTONIO FARIA
003221 ES EDUARDO DE ALMEIDA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MARIA DA PENHA RANGEL SOUZA E OUTRO.
92 - NO PROCESSO Nº 35020468241 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIO LTDA., ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
11147 ES RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE KLEBER CORRADI E OUTROS
93NO PROCESSO Nº 35030165878 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
MONICA VIVIANE BACELLAR RIBEIRO S/C, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007859 ES ANDRESSA POZES TIRADENTES
RIBEIRO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
94NO PROCESSO Nº 35040076354 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP ADESIVA AP
CÍVEL
RENATA OLIVEIRA VARGAS DA SILVA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 303-B ES NELSON TAVARES DOS SANTOS
FILHO
295B ES JOSE ALBERTO AMADO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA
S/C
88NO PROCESSO Nº 30079000680 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 83338 SP VICENTE ROMANO SOBRINHO
220548 SP FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
220548 SP GERALDO GOUVEIA JUNIOR
10507 ES FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
52901 SP RENATO DE LUIZI JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BCP S/A
95NO PROCESSO Nº 35040096196 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
MARCELO AGOSTINE BARROSO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003911 ES LUIZ ALFREDO CAMPANA
003248 ES OSMAR SEIDE
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BANESTES S/A
96 NO PROCESSO Nº 35060006208 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ALTINO LOUREIRO MARTINS, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0001098ES GUILHERME GERRA REIS
10253 ES DANIEL LOUREIRO LIMA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO
LTDA.
89NO PROCESSO Nº 35010078158 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
ART CONSTRUÇÕES LTDA.., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007666 ES SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
97NO PROCESSO Nº 35079002776 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
PADOANI & BASSINI CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., ONDE É
AGRAVADO
120
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
POR SEUS ADVS. DRS. 7433 ES GUILHERME VIANA RANDOW
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MITEQ MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA.
98NO PROCESSO Nº 35079003485 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
GRAFICA AQUARIUS LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10550 ES ISAAC PANDOLFI
12558 ES BRENO BONELLA SCARAMUSSA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
99NO PROCESSO Nº 35990015287 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
BANCO BRADESCO S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9934 ES HEBER GOMES Y. GOMES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BRASCAJU INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA. E
OUTROS
100NO PROCESSO Nº 47040021868 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
GILLIANA DUTRA NEVES, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
000942 ES IMERO DEVENS
8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
LUZIA GRAÇA DUTRA NEVES, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES E OUTROS
101NO PROCESSO Nº 48020028188 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ESPÓLIO DE HIRAN BEZERRA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009510 ES HELTON TEIXEIRA RAMOS
009378 ES ROGERIO SIMOES ALVES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESPÓLIO DE EGIDIO JOSE RABELO
102NO PROCESSO Nº 48020082128 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
DIAMANT BOART DO BRASIL LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008138 ES LEONARDO VARGAS MOURA
8452 ES ALESSANDRA BERGI SARLO
007547 ES EDISON VIANA DOS SANTOS
002125 ES SEBASTIAO FORTUNATO ZANON
007506 ES MARCIO BROTTO DE BARROS
001491 ES JOSE OSVALDO BERGI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE VIAÇÃO PLANETA LTDA..
103NO PROCESSO Nº 48030076318 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
JOSCIMAR SILVA MENDES, ONDE É AGRAVADO
8692 ES ELIAS MELOTTI JUNIOR
POR SEUS ADVS. DRS.
8869 ES LEONARDO BATISTE GOMES
G S M (MENOR PÚBERE), ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 8869 ES LEONARDO BATISTE GOMES
8692 ES ELIAS MELOTTI JUNIOR
J S M (MENOR PÚBERE), ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 8692 ES ELIAS MELOTTI JUNIOR
8869 ES LEONARDO BATISTE GOMES
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARIA DAS GRACAS SILVA MENDES, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 8869 ES LEONARDO BATISTE GOMES
8692 ES ELIAS MELOTTI JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE GRANVARGAS MINERAÇÃO COMÉRCIO DE
GRANITOS LTDA..
104NO PROCESSO Nº 48040132671 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
VIAÇÃO NETUNO LTDA.., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004683 ES ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
0002360ES ROBSON FORTES BORTOLINI
11779 ES FLAVIO NARCISO CAMPOS
009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MAURIZETE DO CARMO VETTORACCI DE
FREITAS.
105NO PROCESSO Nº 48050050300 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE SERRA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI
BONGESTAB
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE POLIMIX CONCRETO LTDA.
106NO PROCESSO Nº 48050085520 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
MARCO ANTONIO FOESCH JACOB, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008963 ES SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA
AMARAL
13890 ES PATRICIA VALLORINI GUASTI
005033 ES GERALDO LUIZ BUSSULAR
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE VITÓRIA APART HOSPITAL S/A
107NO PROCESSO Nº 48059001239 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
008358 ES CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
POR SEUS ADVS. DRS.
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE DORACY MENEGATI LEMOS
108NO PROCESSO Nº 48079000062 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DA SERRA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 9198 ES RICARDO MAULAZ DE MACEDO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE LOGISTECH DISTRIBUIDORA PLANEJ E
ENTREGA LTDA..
109NO PROCESSO Nº 48970109376 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL
VOLUNTÁRIA
REM EX-OFFICIO
MUNICÍPIO DA SERRA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004523 ES ROBSON JACCOUD
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE GUIMAR ENGENHARIA S/A
AP
110NO PROCESSO Nº 48970127220 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
MUNICÍPIO DA SERRA, ONDE É AGRAVADO
004523 ES ROBSON JACCOUD
POR SEUS ADVS. DRS.
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE GUIMAR ENGENHARIA S/A
121
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
111NO PROCESSO Nº 48980264104 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 442 ES JOSE GERALDO LEAL PESSOA
0003487ES RITA DE CASSIA AZEVEDO MORAES
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE RTC COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA.
112NO PROCESSO Nº 51030008273 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP
CÍVEL
JOVELINO BISPO DOS SANTOS, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006141 ES CARLOS ALBERTO DE O. CORDEIRO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESPÓLIO DE MARIA FRANCISCA LOPES
113NO PROCESSO Nº 54040001155 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP
CÍVEL
MARILANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA., ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009832 ES OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
0008412ES ANTONIO TADEU DE ALMEIDA PEREIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BRAZ PRANDO
114NO PROCESSO Nº 59059000048 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
GIOVANA MARTA ALVES CLEMENTE, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 3792 ES LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
115NO PROCESSO Nº 61070001427 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP
CÍVEL
NEUZA MARIA CANCI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13812 ES MARCIELI PINHEIRO LEAL
9637 ES FERNANDO CARLOS FERNANDES
9682 ES GLAUCIA SCARAMUSSA BACHIETE
007070 ES WELITON ROGER ALTOE
305-B ES RENATA S.BAIAO FIORIO NASCIMENTO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE BANESTES SEGUROS S/A
116NO PROCESSO Nº 62030030274 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
YARA VIEIRA BRUNINI PEZZODIPANE, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000202BES HIUTON AZEVEDO M OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
117NO PROCESSO Nº 66030002688 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
CARLOS AUGUSTO GUEDES, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008647 ES MONICA PERIN ROCHA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
118NO PROCESSO Nº 100000019768- AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STJ) RECURSO ESPECIAL AC RESCIS ACÓRDÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
70809 MG CEZAR PONTES CLARK
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ARLINDO LUIZ DA SILVA.
119NO PROCESSO Nº 100070012800- AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
AC RESCIS 1º GRAU
BANCO RURAL S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS.
41981 MG PAULO EUGENIO OSVALDO
SANTIAGO
074354 MG ALESSANDRA DE ALMEIDA FERNANDES
72691 MG GLAYSSON TEIXEIRA
059382 MG IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
67445 MG EUCELLI QUEIROS GONCALVES
45309 MG ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES TAVARES
48862 MG ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE ANNA MARIA VILLA FORTE DE OLIVIRA E
OUTRO
120NO PROCESSO Nº 100980015489- AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AC RESCIS ACÓRDÃO
BANCO BRADESCO S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000172AES CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA
SILVA
008282 ES CARLOS MAGNO FERREIRA
000173AES MARIA HELENA KILL
037949 MG PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE LUIZ OTAVIO FARIAS DE AGUIAR
121NO PROCESSO Nº 100990001602AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL AC RESCIS
ACÓRDÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE CLOVES LYRA.
VITÓRIA, 29 DE JANEIRO DE 2009
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
04/02/2009, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026931
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: HABEAS CORPUS CRIMINAL
REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DE
VITÓRIA
LITIS. PASSIVO: JOAQUIM CASTELLO DE BARROS
ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11080059303
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
RECTE.: MANOEL ALTAFIN FERREIRA
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
ADVOGADO(A): MOYSES COSTA DA ROCHA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
122
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12030092436
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
RECTE.: JOVACI KRUGER
ADVOGADO(A): DALILA MARIA SILVA FAUSTINI
ADVOGADO(A): JOSE VICENTE BAIA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 18940000476
DORES DO RIO PRETO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
RECTE.: JOSE FAZIO RODRIGUES
ADVOGADO(A): AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35080060953
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
RECTE.: MARCELO CARDOSO
ADVOGADO(A): CARLOS FINAMORE FERRAZ
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48070113864
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
RECTE.: EDWALDO NUNES DE MORAES
ADVOGADO(A): ALLAN FABIANE DE BRITTO SILVA
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
7 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 49080006676
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: BENEDITO DA CONCEIÇÃO NEVES
ADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANA
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF PÚBLICO
APTE.: LEANDRO COSTA BARBOSA
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070551460
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE.: W.M.J. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): SEVERINO RAMOS DA SILVA, DEF. PÚBLICO
APTE.: L.E.V.S. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): SEVERINO RAMOS DA SILVA, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070617717
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: ROSILENE DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): SILVIO FARIA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24089012231
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: CLASSE PENAL ANTIGA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ESDRAS LIMA VELOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJAO RABELLO
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6070034266
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PRIVADA
APTE.: EDSON COSTA
DEF. PÚBLICO VINICIUS CHAVES ARAUJO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050071667
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ANTONIO MARIANO DA SILVA
ADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCAS
ADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCAS
APDO.: CHARLES LAVAGNOLI MARINHO
ADVOGADO(A): CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE
LUGON
APDO.: AMARILDO VIANA MARTINS
DEF. PÚBLICO CELIA GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS A. FERREIRA
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030727751
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: DENÚNCIA
APTE.: /APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: /APTE.: WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA LOPES, DEF. PÚBLICO
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050101175
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PRISÃO EM FLAGRANTE
APTE.: FAUSTO BASILIO RIBEIRO
ADVOGADO(A): MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11070172116
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPES
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070037808
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRI
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ANTONIO AFONSO PERISSALI
DEF. PÚBLICO JULIANA BARBOSA ANTUNES - DEF PÚBLICO
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19060005055
ECOPORANGA - CARTÓRIO CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: ELISDAN HARRUDA DA SILVA
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070106017
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PENAL PÚBLICA COMUM
APTE.: EDUARDO DANTAS COUTINHO
Segunda-Feira
123
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070134688
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JEFFERSON AREAS PEREIRA
DEF. PÚBLICO LEONARDO LUNA LUNA, DEF. PÚBLICO
APDO.: VALDINEI CARVALHO PEREIRA
DEF. PÚBLICO LEONARDO LUNA LUNA, DEF. PÚBLICO
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
INTIMO:
ADIL ULIANA CRISTO, POR SUA ADVOGADA DRª. MARA LUCIENE
BARBOSA SANTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO
DESPACHO EXARADO PELO EXMº SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA
GAMA, RELATOR, ÀS FLS. 183, NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº
100.090.003.128, EM QUE É REQUERENTE, SENDO REQUERIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
VITÓRIA, 29 DE JANEIRO DE 2009.
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070186241
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIAL
APTE.: ELDO DOS SANTOS ARRUDA
DEF. PÚBLICO LEONARDO LUNA LUNA, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080010084
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: INQUÉRITO POLICIAL
APTE.: /APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: /APTE.: VALBER SCHULTZ
ADVOGADO(A): LEONARDO LUNA LUNA, DEF. PÚBLICO
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 60030000859
ATÍLIO VIVACQUA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO PENAL
APTE.: JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO(A): GILDO DE ARAUJO SOBREIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO EXCELSO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.050.085.968
AGVTE: JEFERSON BENTO DA SILVA
(ADVº. DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JR.)
AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 29 DE JANEIRO DE 2009.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
VITÓRIA, 29/01/2009
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.040.074.981
AGVTES: ALVIM PATROCINIO E GESSY CHIABAI
(ADV: DR. FIORAVANTE DELLAQUA)
AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO EXCELSO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SEGUINTE FEITO:
INTIMO:
ALEXANDRE DIAS VILA NOVA, POR SEU ADVOGADO DR. GIORGIO
DE CASTRO MURAD, PARA TOMAR CIÊNCIA DESPACHO EXARADO
PELO EXMº SR. DES. ALEMER FERRAZ MOULIN, RELATOR, ÀS FLS. 176
NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 100.050.014.297, EM QUE É
REQUERENTE,
SENDO
REQUERIDO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
ESTADUAL.
VITÓRIA, 29 DE JANEIRO DE 2009.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.040.074.981
AGVTE: ALVIM PATROCINIO E GESSY CHIABAI
(ADV: DR. FIORAVANTE DELLAQUA)
AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 30 DE JANEIRO DE 2008
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
124
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
___________________________________________________________
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ROMULO
TADDEI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 29 DE JANEIRO DE 2009.
ATO Nº. 179/01/09: - Resolve retificar os Atos nºs. 690/04/02 e 765/03/06,
publicados respectivamente em 03/05/02 e 31/03/06, referentes aos Adicionais de
Tempo de Serviço da Srª. JEANNI WILL, Contadora Judiciária da Comarca de
São Domingos do Norte:
Onde se lê: 10%
15%
Leia-se: 11%
16%
ATO Nº. 180/01/09: - Resolve retificar o Ato n.º 419/03/00, publicado em
02/03/2000, referente ao Sr. SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK,
Escrivão Judiciário da Comarca de Linhares, para declarar que se trata da elevação
do Adicional de Tempo de Serviço para o percentual de 13% (treze por cento), a
partir de 06/01/1997 e de 18% (dezoito por cento), a partir de 06/01/2000, nos
termos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei
Complementar n.º 128/98.
ATO Nº. 181/01/09: - Resolve retificar o Ato n.º 286/02/05, publicado em
02/03/2005, referente ao Sr. SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK,
Escrivão Judiciário da Comarca de Linhares:
Onde se lê: 25%
Leia-se: 28%
.
ATO Nº. 182/01/09: - Resolve retificar o Ato n.º 511/03/00, publicado em
21/03/2000, referente ao Sr. WASHINGTON LUIZ ALVES, Agente de Serviços
(função Serviços Gerais) da Corregedoria:
Onde se lê: 05%
Leia-se: 07%
ATO Nº. 183/01/09: - Resolve retificar o Ato n.º 1314/08/98, publicado em
21/08/1998, referente ao Sr. MARCOS TADEU RIBEIRO BRAGA, ex-Oficial
de Justiça da Comarca de Fundão:
Onde se lê: 15%
Leia-se: 19,5%
ATO N.º 184/01/09: - Resolve conceder Licença para Trato de Interesses
Particulares a Srª LEDA MARIA CORRÊA COLA, Oficiala Titular do Cartório
do 1º Ofício da Comarca de Afonso Cláudio, serventia não oficializada, pelo
período de 90 (noventa) dias, a partir de 04/01/09, de acordo com o art. 146 da Lei
Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 185/01/09: - Resolve dar publicidade a designação da Srª. KAMILY
ALCINO FERREIRA, Escrevente Auxiliar, como Substituta Legal do Titular do
Cartório do 1º Ofício (Registro Geral de Imóveis e Anexos) da Comarca de
Mucurici, Serventia Extrajudicial, a partir de 02/01/2009.
ATO Nº. 186/01/09: - Resolve retificar o Ato n.º 2196/09/06, publicado em
03/10/2006, referente ao Sr. ALMIR NUNES DE JESUS, Oficial de Justiça do
Juízo da Serra:
Onde se lê: 25%
35%
Leia-se: 33,5%
43,5%
ATO Nº. 187/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
ALMIR NUNES DE JESUS, Oficial de Justiça do Juízo da Serra, para o
percentual de 53,5% (cinquenta e tres vírgula cinco por cento), a partir de
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
08/08/08, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.
ATO Nº. 188/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
WASHINGTON FRANCISCO RODRIGUES, Escrevente Juramentado da
Comarca de Muqui, para o percentual de 39,5% (trinta e nove vírgula cinco por
cento), a partir de 31/12/08, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº.
46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 189/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
ROSSANA LUCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIN, Escrevente
Juramentada da Comarca de Linhares, para o percentual de 10% (dez por cento), a
partir de 04/04/06, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 190/01/09: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
ROSSANA LUCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIN, Escrevente
Juramentada da Comarca de Linhares, no percentual de 2,87% (dois vírgula oitenta
e sete por cento), referente ao decênio de 26/02/96 a 25/02/2006, a partir de
26/02/2006, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº.46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nºs.92/96, 128/98 e 141/99.
ATO N.º 191/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
ADERLIDES DE FATIMA BALISTA DALCOMO, Escrevente Juramentada
da Comarca de Santa Teresa, para o percentual de 27% (vinte sete por cento), a
partir de 14/12/08, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 192/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
WESLEY ZANOTELLI SARDINHA, Escrevente Juramentado da Comarca de
Nova Venécia, para o percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 26/12/08,
nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada
pelas Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 193/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
SERGIO OLIVEIRA TAVARES, Escrevente Juramentado da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, para o percentual de 18% (dezoito por cento), a partir de
19/11/08, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96.
ATO Nº. 194/01/09: - Resolve retificar os Atos nºs. 1946/11/98 e 795/05/04,
publicados respectivamente em 25/11/98 e 26/05/04, referentes aos Adicionais de
Tempo de Serviço do Sr. ARGENTINO DIAS REIS, Oficial de Justiça do Juízo
de Vitória:
Onde se lê: 15%
25%
Leia-se: 19,5%
29,5%
ATO N.º 195/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
SEBASTIÃO CARLOS QUINTÃO, Oficial de Justiça da Comarca de Bom Jesus
do Norte, para o percentual de 39,5% (trinta e nove vírgula cinco por cento), a
partir de 10/11/08, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO Nº. 196/01/09: - Resolve retificar os Atos nºs. 609/03/00 e 840/05/05,
publicados respectivamente em 04/04/00 e 13/05/05, referentes aos Adicionais de
Tempo de Serviço da Srª. JUSSARA GUARÇONI DUTRA, Escrivã Judiciária da
Comarca de Mimoso do Sul:
Onde se lê: 15%
25%
Leia-se: 16,5%
26,5%
ATO Nº. 197/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
FABIANA CROCE MURAD, Técnica Judiciária (função Taquígrafa) do Juízo de
Vitória, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 16/12/08, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
125
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ATO Nº. 198/01/09: - Resolve retificar os Atos nºs. 111/01/00 e 2296/12/04,
publicados respectivamente em 19/01/00 e 20/12/04, referentes aos Adicionais de
Tempo de Serviço da Srª. ELIZABETH NASCIMENTO MATTOS, Escrivã
Judiciária do Juízo de Vila Velha:
Onde se lê: 35%
45%
Leia-se: 42,5%
52,5%
ATO N.º 199/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
MARIA INEZ DE PAULA PESSOA, Oficiala de Justiça da Comarca de
Marataízes, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 15/10/08, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98..
ATO Nº. 200/01/09: - Resolve retificar os Atos nºs. 658/05/98, 2525/04/03 e
814/04/08, publicados respectivamente em 18/05/98, 02/05/03 e 14/04/08,
referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço do Sr. DEJAIR VAZZOLER,
Escrivão Judiciário da Comarca de Venda Nova do Imigrante:
Onde se lê: 25%
35%
45%
Leia-se: 33,5%
43,5%
53,5%
ATO N.º 201/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
ROSEMERY SANTANA CARDOSO, Agente de Serviços (função Serviços
Gerais) do Juízo de Vila Velha, para o percentual de 28% (vinte e oito por cento), a
partir de 10/05/08, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 202/01/09: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
ROSEMERY SANTANA CARDOSO, Agente de Serviços (função Serviços
Gerais) do Juízo de Vila Velha, no percentual de 2,20% (dois vírgula vinte por
cento), referente ao decênio de 19/05/98 a 18/05/2008, a partir de 19/05/2008,
nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº.46/94, com nova redação dada
pelas Leis Complementares nºs.92/96, 128/98 e 141/99.
ATO N.º 203/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRA, Escrivã Judiciária do Juízo de Vitória,
para o percentual de 18% (dezoito por cento), a partir de 29/10/08, nos termos do
art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO Nº. 204/01/09: - Resolve retificar os Atos nºs. 1271/08/98 e 3506/09/03,
publicados respectivamente em 14/08/98 e 11/09/03, referentes aos Adicionais de
Tempo de Serviço da Srª. MARIA CHRISTINA BARCELLOS RIBEIRO
SASSO, Comissária da Infância e da Juventude da Comarca de Castelo:
Onde se lê: 10%
15%
Leia-se: 13%
18%
ATO N.º 205/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
MARIA CHRISTINA BARCELLOS RIBEIRO SASSO, Comissária da
Infância e da Juventude da Comarca de Castelo, para o percentual de 28% (vinte e
oito por cento), a partir de 10/09/08, nos termos do art. 106 da Lei Complementar
nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO Nº. 206/01/09: - Resolve incluir no Ato n.º 3793/11/08, publicado em
03/12/08, referente a Escala de Férias 2009, a servidora CAROLINE DE
CARVALHO, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de Guarapari,
no mês de março de 2009.
ATO N.º 207/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
MARCOS ALEXANDRE TOGNERI, Escrevente Juramentado do Juízo de
Cariacica, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 12/04/08, nos
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 208/01/09: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao Sr.
MARCOS ALEXANDRE TOGNERI, Escrevente Juramentado do Juízo de
Cariacica, no percentual de 2,24% (dois vírgula vinte e quatro por cento), referente
ao decênio de 06/04/98 a 05/04/2008, a partir de 06/04/2008, nos termos do art.
108 da Lei Complementar nº.46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nºs.92/96, 128/98 e 141/99.
ATO N.º 209/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
JOSÉ AMÉRICO SOARES, Oficial de Justiça do Juízo de Cariacica, para o
percentual de 53,5% (cinquenta e tres vírgula cinco por cento), a partir de
09/10/08, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 210/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
ROMILDO PERCIANO DE OLIVEIRA, Oficial de Justiça da Comarca de
Mimoso do Sul, para o percentual de 35,5% (trinta e cinco vírgula cinco por cento),
a partir de 27/10/97, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO Nº. 211/01/09: - Resolve retificar os Atos nºs. 1879/12/02 e 02/01/08,
publicados respectivamente em 10/12/02 e 03/01/08, referentes aos Adicionais de
Tempo de Serviço do Sr. ROMILDO PERCIANO DE OLIVEIRA, Oficial de
Justiça da Comarca de Mimoso do Sul:
Onde se lê: 35%
45%
Leia-se: 45,5%
55,5%
ATO N.º 212/01/09: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
CLOIZA MATIELI PEDROZA, Escrevente Juramentada da Comarca de Piúma,
no percentual de 2,04% (dois vírgula zero quatro por cento), referente ao decênio
de 01/12/98 a 30/11/2008, a partir de 01/12/2008, nos termos do art. 108 da Lei
Complementar nº.46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares
nºs.92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº. 213/01/09: - Resolve retificar o Ato n.º 3613/09/99, publicado em
29/09/1999, referente a Srª. MARIA DALVA DA GUARDA, Agente de Serviços
(função Serviços Gerais) aposentada do Juízo de Vila Velha:
Onde se lê: 15%
Leia-se: 18%
ATO N.º 214/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
MOISES ARAÚJO DE OLIVEIRA, Contador Judiciário da Comarca de
Anchieta, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 10/12/08, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nºs. 92/96.
ATO Nº. 215/01/09: - Resolve retificar os Atos nºs. 2385/02/99 e 3221/08/03,
publicados respectivamente em 09/02/99 e 07/08/03, referentes aos Adicionais de
Tempo de Serviço da Srª. MARIA DE LOURDES RABELLO, Escrevente
Juramentada da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim:
Onde se lê: 25%
35%
Leia-se: 33,5%
43,5%
ATO N.º 216/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
LOURDES ELENA FERREIRA, Agente de Serviços (função Serviços Gerais)
da Comarca de Conceição do Castelo, para o percentual de 28% (vinte e oito por
cento), a partir de 07/12/08, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº.
46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 217/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
PAULO VIANA PEREIRA, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória, para o
percentual de 13% (treze por cento), a partir de 24/11/95, elevando para 14,5%
(quatorze vírgula cinco por cento), a partir de 09/12/96, nos termos do art. 106, II
da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 218/01/09: - Resolve retificar o Ato nº. 2575/09/08, publicado em
15/09/08, referente ao Adicional de Tempo de Serviço do Sr. PAULO VIANA
PEREIRA, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória:
126
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Onde se lê: 15%
25%
Leia-se: 19,5%, a partir de 10/12/98
29,5%, a partir de 29/12/03
ATO Nº. 219/01/09: - Resolve incluir no Ato n.º 3793/11/08, publicado em
03/12/08, referente a Escala de Férias 2009, o servidor do Sr. PAULO VIANA
PEREIRA, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória, no mês de fevereiro de 2009.
ATO N.º 220/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
JORGE CEZAR PELUZIO GOMES, Oficial de Justiça do Juízo da Serra, para o
percentual de 21% (vinte e um por cento), a partir de 05/03/97, nos termos do art.
106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei
Complementar nº. 92/96.
ATO Nº. 221/01/09: - Resolve retificar o Ato n.º 1444/09/02, publicado em
17/09/2002, referente do Sr. JORGE CEZAR PELUZIO GOMES, Oficial de
Justiça do Juízo da Serra,:
Onde se lê: 25%
Leia-se: 31%
ATO Nº. 222/01/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR, Escrivão Judiciário da Comarca de
Iconha, para o percentual de 60% (sessenta por cento), a partir de 14/10/97, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas
Lei Complementar nº. 92/96;
ERRATA:
- No Ato nº.138/01/09, publicado em 28/01/2009, referente à Srª. VALDIDA DA
SILVA MARTINS:
ONDE SE LÊ: “do Juízo de Vitória"
LEIA-SE: “da Comarca de Dores do Rio Preto"
- No Ato nº.176/01/09, publicado em 28/01/2009, referente à Srª MARILD
ALVIRA ALVES:
ONDE SE LÊ: “176/01/09"
LEIA-SE: “174/01/09"
- No Ato nº.127/01/09, publicado em 28/01/2009, referente à Srª. JUDITH
CASTELLO HENRIQUES RIBEIRO:
ONDE SE LÊ: ’a partir de 09/12/08"
LEIA-SE: ’a partir de 01/12/08"
- No Ato nº.153/01/09, publicado em 28/01/2009, referente à Srª. MAURA
NILZA TEIXEIRA DA SILVA:
ONDE SE LÊ: ’02 (dois) dias"
LEIA-SE: ’10 (dez) dias"
- No Ato nº.135/01/09, publicado em 28/01/2009, referente à Srª. CAMILA DE
FARIAS PINHEIROS:
ONDE SE LÊ: ’07/01/08"
LEIA-SE: ’07/01/09"
Vitória, 29 de janeiro de 2009.
DES. ROMULO TADDEI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
13.115/07
RECTE: ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA
ADV. DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA
RECDO: BANCO BRADESCO S/A
ADV. DR. BIANCA BONADIMAN ABRÃO E OUTRA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FLS.243/244, PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DA 1ª TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE "NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO."
VITÓRIA, 28 DE JANEIRO DE 2009.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
(EM EXERCICÍO)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA
INTIMAÇÃO
01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
14.320/08
RECTE: MARIA JULIANA CALIMAN E GURGEL
ADV. DR. ANOZOR ALVES
RECDO: REGINA MARIA VIANA GALVÊAS
ADV. DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI E OUTRA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FLS.278/279, PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DA 1ª TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE "NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO".
VITÓRIA, 29 DE JANEIRO DE 2009.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
(EM EXERCICÍO)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS ESP VITÓRIA
DECISÃO MONOCRÁTICA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 461/08
REFERÊNCIA PROCESSUAL: 024.07.507987-7
IMPETRANTE: ERENITA ORTIZ CONCEIÇÃO
ADV. DR. ALBERTO JOSÉ D'OLIVEIRA
AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO 5º J.E. CÍVEL DE
VITÓRIA
RELATOR: O JUIZ DE DIREITO VICTOR EMANUEL ALCURI
JÚNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA
INTIMAÇÃO
ERENITA ORTIZ CONCEIÇÃO IMPETROU MANDADO DE
SEGURANÇA CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA, QUE
DENEGOU PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO.
IRRESIGNADA COM A DECISÃO, A IMPETRANTE INTERPÔS O
PRESENTE PEDIDO VISANDO OBTER O WRIT NECESSÁRIO A
ASSEGURAR O SEU NÃO COMPARECIMENTO À REFERIDA
AUDIÊNCIA POR MOTIVOS DE SAÚDE, AINDA EM SEDE LIMINAR.
REQUERIDAS AS INFORMAÇÕES DE PRAXE, REGISTROU A
MAGISTRADA QUE A ALUDIDA AUDIÊNCIA JÁ OCORREU, INCLUSIVE
COM A PRESENÇA DA IMPETRANTE.
127
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
A D. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SEU PARECER
DE FLS. 29/30, PROPUGNA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM A
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
RELATADOS, PASSO A DECIDIR, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 102,
DO FONAJE:
“O RELATOR, NAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, EM DECISÃO
MONOCRÁTICA, PODERÁ NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO OU EM DESACORDO COM SÚMULA OU
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DAS TURMAS RECURSAIS OU DE
TRIBUNAL SUPERIOR, CABENDO RECURSO INTERNO PARA A
TURMA RECURSAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS” (APROVADO NO
XIX ENCONTRO - ARACAJU/SE).
TRATA-SE DE MANDAMUS CUJO OBJETO PERECEU, HAJA VISTA O
COMPARECIMENTO DA PARTE EM AUDIÊNCIA QUE INTENTAVA
AUSENTAR-SE.
ASSIM, EXTINTA A CIRCUNSTÂNCIA SUPERVENIÊNTE RELATADA NA
CAUSA PETENDI, RESTA INDUVIDOSA A AUSÊNCIA DE INTERESSE
PROCESSUAL.
PORTANTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CADERNO
PROCESSUAL CIVIL.
CUSTAS PAGAS. SEM CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA FACE A
SÚMULA 512 DO STF.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
VITÓRIA, 20 DE JANEIRO DE 2009.
VITÓRIA, 29 DE JANEIRO DE 2009.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
(EM EXERCICÍO)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS ESP VITÓRIA
DECISÃO MONOCRÁTICA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
16.507/08
EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.ª ANDRESKA DIAS BARRETO
EMBARGADO: LUIZ CARLOS BOURGUIGNON
ADV.DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO
RELATOR: O JUIZ DE DIREITO VICTOR EMANUEL ALCURI
JÚNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
LUIZ CARLOS BOURGUIGNON INTERPÔS OS PRESENTES
EMBARGOS CONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA TURMA,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS QUANTO AO MÉRITO, QUE
CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO, DANDO-LHE PROVIMENTO
PARA REFORMAR A SENTENÇA ATACADA E INDEFERIR O PEDIDO
AUTORAL.
EM SUAS RAZÕES, AFIRMA A EMBARGANTE QUE O ACÓRDÃO
APRESENTA OMISSÃO PELA INAPRECIAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE
“REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PEDINDO À EMBARGADA QUE
DETALHE OS PULSOS ALÉM DA FRANQUIA COBRADOS PELA
EMBARGADA EM PERÍODO POSTERIOR A 01/01/2006 (FLS. 197)” (SIC,
FLS.216). EM SUAS RAZÕES, ENTENDE QUE EXISTE CONTRADIÇÃO
ENTRE AS RAZÕES ESBOÇADAS NO ACÓRDÃO E O DISPOSITIVO DO
MESMO.
REQUER POIS, QUE SEJA DADO PROVIMENTO AOS PRESENTES
EMBARGOS A FIM DE QUE SEJA DEVIDAMENTE ESCLARECIDA A
MATÉRIA E SANADA A CONTRADIÇÃO APONTADA
RELATADOS, PASSO A DECIDIR, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 102,
DO FONAJE:
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
“O RELATOR, NAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, EM DECISÃO
MONOCRÁTICA, PODERÁ NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO OU EM DESACORDO COM SÚMULA OU
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DAS TURMAS RECURSAIS OU DE
TRIBUNAL SUPERIOR, CABENDO RECURSO INTERNO PARA A
TURMA RECURSAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS” (APROVADO NO
XIX ENCONTRO - ARACAJU/SE).
TENHO QUE AS RAZÕES DA EMBARGANTE NÃO MERECEM
PROSPERAR UMA VEZ QUE NÃO HÁ NO ACÓRDÃO ATACADO
QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A
SEREM SANADAS.
IMPORTANTE SALIENTAR, POR OPORTUNO, QUE, “O JUIZ NÃO
ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS
PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO
SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA
A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS, E
TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS
ARGUMENTOS” (CHIMENTE, RICARDO CUNHA. TEORIA E PRÁTICA
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. 4. ED., SÃO PAULO: SARAIVA, P. 243).
EM ANÁLISE DO ACÓRDÃO VERIFICO QUE, CONCESSA MAXIMA
VENIA,
NÃO
HÁ
QUALQUER
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU DÚVIDA A SER SANADA, TENDO EM VISTA QUE A
REFERIDA DECISÃO É FRUTO, A MEU SENTIR, DA MELHOR
APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS TRAZIDOS PARA OS AUTOS E
DELINEOU TODA A QUESTÃO POSTA EM EXAME. O ACÓRDÃO
APRECIOU TODAS AS QUESTÕES POSTAS PELA EMBARGANTE, SEM
QUALQUER EXCEÇÃO, E SOB A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. ADEMAIS, QUANTO AO FATO DA EMBARGANTE
CUMPRIR O REQUISITO DA SÚMULA 357 DO STJ NÃO AFASTA O
EXAME DO PODER JUDICIÁRIO DA QUESTÃO POSTA SOB SUA
APRECIAÇÃO, SOBRETUDO PELO FATO DE QUE O REQUERIMENTO
DE FLS. 199 NÃO FOI JUNTADO ANTES DA SENTENÇA, NÃO SENDO
POSSÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA EM SEDE RECURSAL.
ENTREMENTE, A DECISÃO DESTE COLEGIADO APRECIOU, COM
PLENA EXATIDÃO E EM TODA A SUA INTEIREZA, DE FORMA
DEVIDA E SUFICIENTE, A PRETENSÃO JURÍDICA MANIFESTADA NA
INICIAL, NÃO HAVENDO COMO SEQUER INFERIR A OCORRÊNCIA
DOS ALEGADOS VÍCIOS QUE INFIRMARIAM, ACASO EXISTENTES, A
VALIDADE INTRÍNSECA DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
NO MAIS, A VIA RECURSAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESPECIALMENTE QUANDO INOCORRENTES OS PRESSUPOSTOS QUE
JUSTIFICAM A SUA ADEQUADA UTILIZAÇÃO - NÃO PODE
CONDUZIR,
SOB
PENA
DE
GRAVE
DISFUNÇÃO
JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, À
RENOVAÇÃO DE UM JULGAMENTO QUE SE EFETIVOU DE MANEIRA
REGULAR.
RESSALTA EVIDENTE, DESSE MODO, O ABSOLUTO DESCABIMENTO
DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJO NÍTIDO
CARÁTER INFRINGENTE, DENUNCIA O INTUITO DO EMBARGANTE
DE OBTER, DE MANEIRA INADEQUADA, O RECONHECIMENTO DO
SUPOSTO DESACERTO DO JULGADO. O EFEITO INFRINGENTE
IMPLICITAMENTE
ATRIBUÍDO
AO
PRESENTE
RECURSO,
PRECISAMENTE PORQUE AUSENTE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS
LEGAIS DE EMBARGABILIDADE, REVELA-SE, A NÃO SER EM CASOS
EXCEPCIONAIS, DESAUTORIZADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO,
CONSOANTE
TEM
REITERADAMENTE
PROCLAMADO
A
JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS, CONFORME JULGADOS
RETRO TRANSCRITOS:
"PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – REVISÃO DO
JULGADO – EFEITOS INFRINGENTES – IMPOSSIBILIDADE – 1) OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE PRESTAM PARA SANAR
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NA
SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 48 DA
LEI 9.099/95. 2) NÃO OCORRENDO HIPÓTESE DE ERRO MATERIAL,
EQUÍVOCO MANIFESTO E GROSSEIRO, IMPOSSÍVEL SE MOSTRA
CONFERIR
EFEITOS
INFRINGENTES
AOS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS." (TJDF – ACJ 20020110047565 – DF – 1ª T.R.J.E. – REL.
DES. GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA – DJU 24.11.2003 – P. 66)
"EMBARGOS DECLARATÓRIOS – DEVEM GUARDAR MOTIVAÇÃO EM
ALGUMA DAS HIPÓTESES ARROLADAS NO ART. 48 DA LJE, NÃO SE
PRESTANDO PARA REEXAME DA CAUSA." (TJDF – ACJ
128
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
20000110508627 – DF – 1ª T.R.J.E. – REL. DES. FERNANDO HABIBE – DJU
29.10.2003 – P. 67)
COM EFEITO, VERIFICA-SE QUE SÓ SÃO ADMITIDOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS, EM CASOS
EXCEPCIONAIS, ENTRE O QUAIS O DE UMA DECISÃO EMBARGADA
CONTER
OMISSÃO,
CUJO
SUPRIMENTO
IMPONHA
NECESSARIAMENTE A ALTERAÇÃO DO SEU DISPOSITIVO, O QUE
NÃO É O CASO DOS AUTOS, SENDO QUE O ACÓRDÃO ESTÁ
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
ISTO POSTO, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGO
PROVIMENTO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER CONTRADIÇÃO
OU OMISSÃO A SER SANADA NA DECISÃO RECORRIDA.
INTIME-SE.
VITÓRIA, 20 DE JANEIRO DE 2009.
VITÓRIA, 29 DE JANEIRO DE 2009.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
(EM EXERCICÍO)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA
DECISÃO MONOCRÁTICA
RECURSO INOMINADO Nº 16.791/08
ORIGEM: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO - E-PROCESS
RECORRENTE: BCS SEGUROS S/A
ADV. DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO E OUTRA
RECORRIDO: MAYKON ARAÚJO PEREIRA
ADV. DR. RUBENS COSTA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRA
RELATOR: O JUIZ DE DIREITO VICTOR EMANUEL ALCURI
JÚNIOR
DECISÃO MONOCRÁTICA
BCS SEGUROS S/A INTERPÔS RECURSO INOMINADO CONTRA A R.
SENTENÇA DE FLS. 78/80 PROFERIDA PELA MMA. JUÍZA JANETE
VARGAS SIMÕES, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO
DE RESSARCIMENTO DE DIFERENÇA DE VALOR PAGO
DECORRENTE DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT.
IRRESIGNADA COM A SENTENÇA DE PISO, A RECORRENTE
INTERPÔS O PRESENTE RECURSO VISANDO A OBTER A REFORMA
DO COMANDO SENTENCIAL, A FIM DE VER JULGADO
IMPROCEDENTE O PLEITO INICIAL, SUSTENTANDO A EXISTÊNCIA
JULGAMENTO ULTRA PETITA FACE AO VALOR DA CONDENAÇÃO
SER MAIOR QUE O VALOR DA CAUSA.
A PARTE RECORRIDA NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES.
RELATADOS, PASSO A DECIDIR, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 102,
DO FONAJE:
“O RELATOR, NAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, EM DECISÃO
MONOCRÁTICA, PODERÁ NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO OU EM DESACORDO COM SÚMULA OU
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DAS TURMAS RECURSAIS OU DE
TRIBUNAL SUPERIOR, CABENDO RECURSO INTERNO PARA A
TURMA RECURSAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS” (APROVADO NO
XIX ENCONTRO - ARACAJU/SE).
A MEU SENTIR, A R. SENTENÇA RECORRIDA DEVE SER SER
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, TENDO O JUIZ
PRIMEVO ANALISADO OS FATOS E O DIREITO DE FORMA
ACERTADA. NESTE PARTICULAR, VALHO-ME DO TEOR DO ART. 46
DA 9.099/95, PARA TER AQUELE FUNDAMENTO COMO DESTE VOTO.
NESTE SENTIDO DISPÕE O ENUNCIADO Nº 11 DO COLEGIADO
RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
NO DIA 25/08/2008, QUE DISPÕE: "A SENTENÇA PODERÁ SER
MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A TEOR DO QUE
DISPÕE O ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95, SEM A NECESSIDADE DE NOVA
FUNDAMENTAÇÃO
JURÍDICA".
TODAVIA,
APESAR
DA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, PERMITO-ME ANALISAR O
MÉRITO.
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM JULGAMENTO ULTRA PETITA NO CASO
VERTENTE. PRIMEIRAMENTE, MISTER DESTACAR QUE O JUIZADO
ESPECIAL SE PAUTA PELA INFORMALIDADE, UTILIZANDO-SE DO
CPC APENAS SUBSIDIARIAMENTE. A PETIÇÃO INICIAL, REDUZIDA A
TERMO DE RECLAMAÇÃO ÀS FLS. 02/03, NÃO CONTÉM PEDIDO
CERTO E DETERMINADO DO VALOR DE RESSARCIMENTO, SENÃO
DE “DIFERENÇA DE VALOR PAGO DECORRENTE DE SEGURO
OBRIGATÓRIO - DPVAT”.
O RECORRENTE SE BASEIA NO VALOR DADO À CAUSA, E SE O
PRETENDE IMPUGAR, DEVERIA FAZE-LO NO TEMPO PROPÍCIO E NO
PROCEDIMENTO ADEQUADO. NÃO CABE, EM SEDE DE RECURSO
INOMINADO, QUESTIONAR O VALOR DADO À CAUSA.
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). 1)
CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO RETIDO. PROVIMENTO
NEGADO. 2) AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR
REJEITADA. 3) INDENIZAÇÃO QUANTIFICADA EM SALÁRIOS
MÍNIMOS.
CABIMENTO.
USO
DA
TABELA
DO
CNSP.
IMPOSSIBILIDADE. 4) INDENIZAÇÃO SEGUNDO O GRAU DE
INVALIDEZ. SALÁRIO VIGENTE À ÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO DO
SINISTRO. ADMISSIBILIDADE. 5) INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO
ULTRA PETITA. 6) JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA
CITAÇÃO. 7) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. APELO
PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - COM BASE NO PRINCÍPIO DO LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO, O JUIZ PODE INDEFERIR PROVAS
QUE ACHAR DESNECESSÁRIAS, SEM QUE ISSO CONFIGURE
CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE EXISTEM OUTRAS
PROVAS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR O
DECISÓRIO. PROVIMENTO NEGADO AO AGRAVO RETIDO. 2 - POR
FORÇA DO ART. 5ª, XXXV, CF, QUE GARANTE O AMPLO ACESSO À
JUSTIÇA, É DESNECESSÁRIO O EXAURIMENTO DA VIA
ADMINISTRATIVA PARA COBRAR JUDICIALMENTE A INDENIZAÇÃO
DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). PRELIMINAR DE FALTA DE
INTERESSE DE AGIR REJEITADA. 3 - O ART. 3º, DA LEI N.º 6.194/74
NÃO FOI REVOGADO PELAS LEIS N.OS 6.250/75 E 6.423/77.
PORTANTO, CORRETA A VINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO
SALÁRIO MÍNIMO, VISTO QUE O ACIDENTE OCORREU NO DIA 03 DE
JUNHO DE 2006, QUANDO AINDA ESTAVA EM VIGOR O ARTIGO
ANTES CITADO, QUE EMPREGA SALÁRIO MÍNIMO COMO CRITÉRIO
DE QUANTIFICAÇÃO E NÃO DE CORREÇÃO DE DÉBITO. A TABELA
DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) NÃO
PODE SOBREPOR-SE À LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - A INDENIZAÇÃO
DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ, EM VIRTUDE
DO ACIDENTE SOFRIDO. NO CASO, O SEGURADO SOFREU
INCAPACIDADE PERMANENTE DE 90 % DA COLUNA VERTEBRAL,
DEVENDO RECEBER A QUANTIA EQUIVALENTE A 90 % SOBRE
QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES À DATA DA
LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO. 5 - O JULGAMENTO QUE DEFERE OS
PEDIDOS DA INICIAL, NOS SEUS EXATOS TERMOS, NÃO
CONFIGURA JULGAMENTO ULTRA PETITA. 6 - NAS AÇÕES EM QUE
SE BUSCA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SEGURO DPVAT, OS
JUROS MORATÓRIOS INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO DA
SEGURADORA. 7 - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS EM 15
% SOBRE O VALOR DA CAUSA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS
PECULIARIDADES E A NATUREZA DA DEMANDA. APELO
PARCIALMENTE PROVIDO. (TJES - AC 021070000969 - 1ª C.CÍV. - REL.
DESEMB. ARNALDO SANTOS SOUZA - J. 08.04.2008) [GRIFOS
ACRESCENTADOS].
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. FLAGRANTE
IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.
INVOCAÇÃO DE QUESTÕES PRECLUSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO
INTERNO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. MULTA. RECURSO
DESPROVIDO. 1. NÃO CARACTERIZA SENTENÇA ULTRA PETITA
AQUELA QUE, ATENDENDO A PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FORMULADO NA PETIÇÃO
INICIAL, OS FIXA EM QUANTITATIVO SUPERIOR ÀQUELE
APONTADO COMO PARÂMETRO PELO AUTOR. 2. NÃO É DADO AO
RECORRENTE SUSCITAR, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO,
QUESTÕES JURÍDICAS CUJO CONHECIMENTO NÃO FOI
SUBMETIDO AO JUÍZO AD QUEM QUANDO DA INTERPOSIÇÃO
DO RECURSO DE APELAÇÃO. 3. SENDO O AGRAVO INTERNO
129
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
MANIFESTAMENTE INFUNDADO, INCORRE O RECORRENTE NA
MULTA PREVISTA NO ART. 557, §2º, DO CPC. 4. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA
AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA, EM FAVOR DO
AGRAVADO, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
(TJES - AGI-EDCL-AC 048000064948 - 1ª C. CIV. - REL. DES. ARNALDO
SANTOS SOUZA - DJES 28.03.2006)
ANTE AO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGO
PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E
JURÍDICOS FUNDAMENTOS, E CONDENO O RECORRENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE
FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO.
INTIMEM-SE.
VITÓRIA, 20 DE JANEIRO DE 2009.
VITÓRIA, 29 DE JANEIRO DE 2009.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
(EM EXERCICÍO)
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
PROCESSO Nº 012.080.152.262
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI. ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
SRA. ALINE SOUZA MARTINS DO NASCIMENTO, BRASILEIRA,
CASADA, FILHA DE GILVAM VIEIRA MARTINS E ANTONIA CELIA
SOUZA MARTINS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO; QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM
BENS A PARTILHAR DE Nº SUPRA, PROPOSTA POR PAULO MAX DO
NASCIMENTO EM FACE DA ORA REQUERIDA. FICA A MESMA, POR
ESTE EDITAL, CITADA DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,
FICANDO CIENTE DE QUE PODERÁ CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. CASO NÃO A CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL (ART.
285 CPC).
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADA
NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 23
DIAS DE JANEIRO DE 2009. EU RCKE, ESCREVENTE JURAMENTADA,
O DIGITEI.
FÁBIO RISSO ERRERA
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
PROCESSO Nº 012.080.152.155
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI. ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A
SRA. DÁUSTRIA OLIVEIRA DA SILVA AGUIAR, BRASILEIRA, CASADA,
FILHA DE WALDEMIRO GUALBERTO DA SILVA E OLGA OLIVEIRA DA
SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; QUE POR
ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR DE Nº
SUPRA, PROPOSTA POR PAULO MAX DO NASCIMENTO EM FACE DA
ORA REQUERIDA. FICA A MESMA, POR ESTE EDITAL, CITADA DE
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE
PODERÁ CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CASO NÃO
A CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL (ART. 285 CPC).
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADO
POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADA
NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 23
DIAS DE JANEIRO DE 2009. EU RCKE, ESCREVENTE JURAMENTADA,
O DIGITEI.
FÁBIO RISSO ERRERA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
LISTA Nº 03/2009
JUÍZA DE DIREITO: IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
PROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINI
CHEFE DE SECRETARIA: FÁBIO RISSO ERRERA
INTIMO:
PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.
1.216 DO CPC, OS (AS) DRS (AS):
DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, OAB/ES 4593,
DR. ANTÔNIO SÉRGIO TRISTÃO SALA, OAB/ES 5539,
DRª CAMILA TORTELOTE MUSIELLO BARCELLOS BEITE, OAB/ES
13.137,
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS, OAB/ES 6563,
DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES, OAB/ES 6095,
DRª CINTHIA DE SOUZA BONFIM, OAB/MS 8013,
DR. EDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ES 7844,
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8499,
DR. EGISTO S. NICOLETTI, OAB/ES 10.939,
DR. FÁBRÍCIO PAIVA CHARPINEL, OAB/ES 12.543,
DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, OAB/ES 4932,
DR. GILVAN BASTOS MORANDI, OAB/ES 9546,
DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM, OAB/ES 3751,
DR. IZAIAS CARDOSO, OAB/ES 2527,
DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA, OAB/ES 6518,
130
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO, OAB/ES 4452,
DR. JOSÉ DE TARSO GRASSI, OAB/ES 6493,
DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU, OAB/ES 12.741,
DR. JOSÉ OLADIN DA SILVA, OAB/ES 4687,
DRª LENEA BELTRAME ESTEVAM, OAB/ES 10.283,
DRª LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA, OAB/ES 5593,
DR. LUIZ CLÁUDIO DO NASCIMENTO, OAB/ES 4471,
DRª MANOELA BARBIERI, OAB/ES 13.056,
DR. RENATO LUIZ CSASZAR, OAB/ES 170-B,
DRª ROBERTA VIEIRA PINTO, OAB/ES 10.923,
DRª SARITA DO NASCIMENTO FREITAS, OAB/ES 13.284,
DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS, OAB/ES 7572,
DR. STEPHANO SILVESTRE DUTRA, OAB/ES 14.377,
DR. VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ, OAB/ES 10.882,
DR. WELLINGTON MARIN SANTOS, OAB/ES 10.771,
DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, OAB/ES 9597,
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ, OAB/ES 10.882, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 100, PARA REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROC. Nº 012.080.054.872
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDA
POR R.N.M. EM FACE DE R.M.S.
DR. WELLINGTON MARIN SANTOS, OAB/ES 10.771, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 51, PARA NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PROCEDER A JUNTADA DO
DOCUMENTO DE POSSE RELATIVO AO IMÓVEL MENCIONADO NA
CLÁUSULA 4 (QUATRO) DO ACORDO DE FLS. 44/45, BEM COMO
JUNTAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO REQUERENTE.
PROC. Nº 012.050.090.567.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO REQUERIDA POR A.B EM
FACE DE L.M.M.
DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA, OAB/ES 6518 E DR. JOÃO
CEZAR SANDOVAL FILHO, OAB/ES 4452, PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FL.92 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O
ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ART. 269 INCISO III DO CPC.
PROC. Nº 012.080.184.992
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR J.S. EM FACE
DE J.H.S.
DRª CAMILA TORTELOTE MUSIELLO BARCELLOS BEITE, OAB/ES
13.137, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO À FL. 17, QUE
DEFERIU O BENEFÍCIO DA A.J.G E DETERMINOU A EMENDA DA
INICIAL NA FORMA DO ART. 282, INCISOS V, VI, VII DO CPC, NO
PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 284 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA EXORDIAL, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO
CITADO ARTIGO.
PROC. Nº 012.080.184.950
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA
POR D.R.B. E D.R.B. EM FACE DE H.S.B.
DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, OAB/ES 4932 E DRª LENEA
BELTRAME ESTEVAM, OAB/ES 10.283, PARA TOMAREM CIEÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FL. 21, QUE DETERMINOU O PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS PARA EMENDAR A INICIAL, DEVENDO A ILUSTRE
CAUSÍDICA PROMOVER A JUNTADA DO TÍTULO JUDICIAL
DEVIDAMENTE FIRMADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL - ART. 284, PARAGRÁFO ÚNICO DO CPC.
PROC. Nº 012.080.200.848
AÇÃO DE EXONERAÇÃO, REQUERIDA POR C.R.A. EM FACE DE
F.R.C.A.
DR. GILVAN BASTOS MORANDI, OAB/ES 9546, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 23 PARA ANEXAR AOS AUTOS
CÓPIA DA SENTENÇA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS, UMA VEZ
QUE OS DOCUMENTOS CONSTANTES ÀS FLS. 16 E 21 NÃO
CORRESPONDEM COM OS ALIMENTOS ARBITRADOS EM CARÁTER
DEFINITIVO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
PROC. Nº 012.030.153.535
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, REQUERIDA POR L.H.S. EM
FACE DE J.L.B.
DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, OAB/ES 9597, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU
DE PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, POR NÃO
TÊ-LOS ENCONTRADO EM DILIGÊNCIAS FEITAS JUNTO AO DETRAN
E NA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO.
PROC. Nº 012.090.002.192
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR V.S.V EM
FACE DE G.S.V.
DR. JOSÉ OLADIN DA SILVA, OAB/ES 4687, PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FL. 13, PARA ANEXAR AOS AUTOS CÓPIA DA
SENTENÇA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS QUE ORA PRETENDEM
SER EXONERADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
PROC. Nº 012.080.148.955
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR S.R.C. EM FACE DE J.O.C.F.
DR. RENATO LUIZ CSASZAR, OAB/ES 170-B, PARA TOMAR CIÊNCIA
DO OFÍCO 005 - SEMAD/GPP, ORIUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE
VITÓRIA/ES,
ENCAMINHANDO
DEMONSTRATIVO
DE
PAGAMENTOS DO SERVIDOR J.O.C.F .
PROC. Nº 012.070.024.992
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA
POR T.B. EM FACE DE D.J.B.B.
DRª CINTHIA DE SOUZA BONFIM, OAB/MS 8013, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.141, PARA NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO
INTEGRAL DO ACORDO ESTIPULADO ÀS FLS.132.
PROC. Nº 012.080.197.374
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR J.D.R.S.F. EM
FACE DE J.V.C.R.S.
DR. EDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ES 7844, PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FL. 12 QUE DEFERIU A A.J.G, FIXOU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/04/09, ÀS 14:30
HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM A AUDIÊNCIA
ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE
PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, BEM COMO DO INDEFERIMENTO DO
REQUERIMENTO DE CUMULAÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS COM
REGULAMENTAÇÃO VISITAS E TUTELA ANTECIPADA, VEZ QUE
SEGUEM RITOS DIFERENTES, DEVENDO O ILUSTRE CAUSÍDICO
INGRESSAR COM A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS EM AUTOS
APARTADOS.
PROC. Nº 012.060.002.701
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA
POR T.S.B E V.S.B. EM FACE DE V.C.B.
PROC. Nº 012.070.003.764
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA
POR A.P.S.S EM FACE DE C.S.
DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS, OAB/ES 7572, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.37, QUE DEFERIU O
DESARQUIVAMENTO, BEM COMO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO
LEGAL.
PROC. Nº 012.080.158.731 (06.704/81)
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, REQUERIDA POR A.F.L E
OUTRO. EM FACE DESTE JUÍZO.
DRª SARITA DO NASCIMENTO FREITAS, OAB/ES 13.284, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 41 QUE INDEFERIU POR
ORA, A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA A
AUSÊNCIA DE REGISTRO DO LOTE 06 NO REGISTRO GERAL DE
IMÓVEIS - RGI, DEVENDO PROCEDER COM A JUNTADA DO
REFERIDO DOCUMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROC. Nº 012.080.007.607
131
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR N.R.C.S EM FACE
DE A.S.S.
DRª LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA, OAB/ES 5593,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 35 QUE DEFERIU A
PROVA ROL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES
E OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NOS TERMOS DO ART. 407
DO CPC, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 16/03/09, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 012.080.089.357
AÇÃO DE EXECUÇAO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA
POR C.O.B EM FACE DE C.B.
DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, OAB/ES 4593, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, JUNTADA A FL. 16,
INFORMANDO QUE DILIGENCIOU JUNTO AO DETRAN/ES E NÃO
ENCONTROU NENHUM VEÍCULO EM NOME DO REQUERIDO E
NENHUM BEM PASSÍVEL DE PENHORA NA RESIDÊNCIA DO MESMO.
ASSIM SENDO, DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA E
CONSEQUENTE AVALIAÇÃO DE BENS POR DESCONHECÊ-LOS.
PROC. Nº 012.070.163.345
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR R.A.A E H.A.A EM FACE DE
I.D.A.
DR. IZAIAS CARDOSO, OAB/ES 2527, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL.38 QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO
DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 35/36, POR NÃO FAZER REFERÊNCIA
A AÇÃO DE ALIMENTOS, DEVENDO O ILUSTRE CAUSÍDICO
PROCEDER A JUNTADA DA MESMA, NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS, TOMBADA SOB O Nº 012.080.202.356.
PROC. Nº 012.080.045.847
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR A.S.M EM FACE
DE M.P.O.M.S.
DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES, OAB/ES 6095, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 87 QUE INDEFERIU O
SOBRESTAMENTO DO FEITO, BEM COMO A CITAÇÃO VIA
EDITALÍCIA, E DECRETOU A REVELIA DO REQUERIDO, POR TER
DEIXADO TRANSCORRER O PRAZO LEGAL, SEM OFERECER
CONTESTAÇÃO.
PROC. Nº 012.090.005.724
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR C.C.S EM
FACE DE C.M.S.
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8499, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 13, PARA O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL
PROC. Nº 012.060.096.067
AÇÃO DE EXECUÇAO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA
POR L.N.S EM FACE DE L.S.J.
DRª ROBERTA VIEIRA PINTO, OAB/ES 10.923, PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FL. 55, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROC. Nº 012.030.029.933
AÇÃO REVISIONAL, REQUERIDA POR D.A.P EM FACE DE D.F.P.
DR. JOSÉ DE TARSO GRASSI, OAB/ES 6493, PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 247, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO
CONSTANTE ÀS FLS. 242/244, PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. VICE
PRESIDENTE, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 012.080.015.394
AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, REQUERIDA POR J.B E
OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.
DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS, OAB/ES 7572, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 33, PARA INSTRUIR O
INSTRUMENTO PETITÓRIO CONSTANTE À FL. 31, ANEXANDO A
PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE POBREZA DO REQUERENTE, NO
PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 012.090.006.599
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR A.A.P EM
FACE DE J.Z.P.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. STEPHANO SILVESTRE DUTRA, OAB/ES 14.377, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 19, PARA, NO PRAZO LEGAL,
PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
PROC. Nº 012.060.003.550
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, REQUERIDA POR N.A.M E
OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.
DR. LUIZ CLÁUDIO DO NASCIMENTO, OAB/ES 4471, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 124 QUE INDEFERIU O
REQUERIMENTO CONSTANTE ÀS FLS. 121/122, ACOLHENDO NA
ÍNTEGRA A COTA MINISTERIAL DE FL. 118.
PROC. Nº 012.080.148.526
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, REQUERIDA POR A.B E
OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.
DR. IZAIAS CARDOSO, OAB/ES 2527, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 26 QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO
E/OU INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA PARA O DIA
09/02/09.
PROC. Nº 012.080.167.096
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA
POR Y.C.A.S E OUTRO EM FACE DE J.N.S.
DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU, OAB/ES 12.741, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 23 QUE INDEFERIU O
REQUERIMENTO CONSTANTE À FL. 21, TENDO EM VISTA QUE A SR.ª
Y.C.A.S NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS
AUTOS, DEVENDO O ILUSTRE CAUSÍDICO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, ATENDER NA ÍNTEGRA O R. DESPACHO CONSTANTE À FL. 19.
PROC. Nº 012.090.007.902
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR N.B.F.M EM
FACE DE A.M.N.M.
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS, OAB/ES 6563, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 19 QUE DEFERIU O
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DO
MANDADO DE AVERBAÇÃO.
PROC. Nº 012.080.159.770
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR V.A.L EM FACE DE M.B.L.
DR. EGISTO S. NICOLETTI, OAB/ES 10.939, PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FL. 16 QUE DEFERIU A A.J.G, BEM COMO PARA
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR QUAL O VALOR
PERCEBIDO PELO REQUERIDO, COMPROVANDO O ALEGADO NA
INICIAL, ANEXANDO DOCUMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A
NECESSIDADE
DO
REQUERENTE.
OUTROSSIM,
DEVENDO
APRESENTAR O ENDEREÇO PROFISSIONAL DO REQUERIDO.
PROC. Nº 012.080.084.069
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.B.J EM
FACE DE V.P.J.
DR. FÁBRÍCIO PAIVA CHARPINEL, OAB/ES 12.543, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/42, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO DE VONTADES CELEBRADO ENTRE AS PARTES E
EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
PROC. Nº 012.060.111.635
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR I.F.F EM FACE
DE D.B.F.
DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM, OAB/ES 3751, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 148/151, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.
PROC. Nº 012.070.149.682
AÇÃO DECLARATÓRIA, REQUERIDA POR F.C.F.A EM FACE DE
Y.M.C.C.
DRª MANOELA BARBIERI, OAB/ES 13.056, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
R. DECISÃO DE FL. 145 QUE DECLAROU O ERRO MATERIAL
EXISTENTE NA SENTENÇA E DEFERIU O BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PERMANECENDO A R.
SENTENÇA COMO LANÇADA NOS AUTOS ÀS FLS. 132/135 NA PARTE
QUE NÃO FOI OBJETO DE CORREÇÃO.
132
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PROC. Nº 012.080.202.356
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA
POR R.A.A E OUTRO EM FACE DE I.D.A.
DR. IZAIAS CARDOZO, OAB/ES 2527, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 11, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATENDER
OS SEGUINTES ITENS: REGULARIZAR A PROCURAÇÃO CONSTANTE À
FL. 04, RETIFICANDO-SE A OUTORGANTE; EMENDAR A INICIAL NOS
MOLDES DO ART. 282, INCISO V, DO CPC; RETIFICAR O POLO ATIVO
DA AÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO
CONSTANTE À FL. 08; FORNECER A PLANILHA DE CÁLCULO DOS
VALORES A SEREM EXECUTADOS, BEM COMO ESCLARECER
QUANTO A ESPÉCIE DE EXECUÇÃO PRETENDIDA.
PROC. Nº 012.080.119.519
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDA POR F.A.S
EM FACE DE J.J.P.
DR. ANTÔNIO SÉRGIO TRISTÃO SALA, OAB/ES 5539, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO 019/09, ENVIADO A EMPRESA
EMPREGADORA, INFORMANDO OS VENCIMENTOS DO REQUERIDO.
CARIACICA-ES, 29 DE JANEIRO DE 2009.
FÁBIO RISSO ERRERA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA BOGOTÁ, S/N,
JARDIM AMÉRICA - CARIACICA/ES CEP-29140-110 TEL.:3200-2355
JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 02/2009
DR.(A). ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB-ES 9.573
DR.(A). CARLO ROMÃO - OAB-ES 9.874
DR.(A). CARLOS ALBERTO MIRANDA - OAB-ES 6.391
DR.(A). EDILAMARA RANGEL GOMES - OAB-ES 9.916
DR.(A). EDUARDO LOPES ANDRADE - OAB-ES 10.215
DR.(A). ELIZABETE SCHIMAINSKI - OAB-ES 13.597
DR.(A). EDMAR DE SOUZA LEMOS - OAB-ES 3220
DR.(A). FABÍOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZ - OAB-ES
10.031
DR.(A). FLAVIA SCALZI PIVATO - OAB-ES 10.417
DR.(A). FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO - OAB-ES 11.628
DR.(A). IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA - OAB-ES 13.006
DR.(A). JAKELINE CAMPOS PINTO - OAB-ES 14.134
DR.(A). JOÃO ÂNGELO BELISÁRIO - OAB-ES 5.644
DR.(A). JOÃO BATISTA GOMES - OAB-ES 4.640
DR.(A). LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA - OAB-ES 7.454
DR.(A). LYZIA PRETTI FARIAS - OAB-ES 14.445
DR.(A). LUCIANA MOLL CERUTTI - OAB-ES 5.484
DR.(A). MÁRCIA REALI NOGUEIRA BERTOLDO - OAB-ES 6973
DR.(A). MARIA AMELIA BARBARA BASTOS - OAB-ES 8.944
DR.(A). NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB-ES 4.761
DR.(A). PAULO REIS GOMES - OAB-ES 6.594
DR.(A). RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - OAB-ES 12.307
DR.(A). VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIER - OAB-ES 125/B
DR.(A). WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHA - OAB-ES 5.046
DR.(A). JOÃO ÂNGELO BELISÁRIO - OAB-ES 5.644
DR.(A). LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA - OAB-ES 7.454
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.08.015219-7
R.B. X S.M.O.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 184 DOS AUTOS, A QUAL JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAZ COM
FUNDAMENTO NO INCISO VIII, ARTIGO 267 DO CPC.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.(A). JOÃO ÂNGELO BELISÁRIO - OAB-ES 5.644
DR.(A). LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA - OAB-ES 7.454
AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
PROCESSO Nº 012.08.015220-5
R.B. X S.M.O.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA, TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 79 DOS AUTOS, A QUAL JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAZ COM
FUNDAMENTO NO INCISO VIII, ARTIGO 267 DO CPC.
DR.(A). EDMAR DE SOUZA LEMOS - OAB-ES 3220
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.09.000270-5
V.L.S.A. X M.E.S.A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 12 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, RECEBEU A PRESENTE COMO REVISIONAL DE
ALIMENTOS, UNICAMENTE E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2009, ÀS 15:15 HORAS
DR.(A). EDILAMARA RANGEL GOMES - OAB-ES 9.916
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.08.020174-7
A.M.A.B.S. X J.S.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 26 DOS AUTOS.
DR.(A). LYZIA PRETTI FARIAS - OAB-ES 14.445
AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.08.015036-5
S.M.Q.T. X M.G.T.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 51 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU DESDE JÁ AS PROVAS A
SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA, DESDE QUE REQUERIDAS
TEMPESTIVAMENTE, FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS E
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O
DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 15:15 HORAS.
DR.(A). ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB-ES 9.573
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.09.000492-5
W.P.R. X G.L.C.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 12 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA
04 DE MARÇO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS.
DR.(A). FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO - OAB-ES 11.628
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.09.000608-6
L.F.O. X D.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 11 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA
04 DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:45 HORAS.
DR.(A). MARIA AMELIA BARBARA BASTOS - OAB-ES 8.944
AÇÃO DE ALIMENTOS (ACORDO)
PROCESSO Nº 012.09.001219-1
A.F. E A.M.T.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE
R$101,91 (CENTO E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS)
CONFORME CÁLCULO DE FLS. 07 DOS AUTOS.
DR.(A). NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB-ES 4.761
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.09.000268-9
G.G.C.M. X A.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS
AUTOS CÓPIA DO ACORDO MENCIONADO NA INICIAL, EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 06 DOS AUTOS.
133
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
DR.(A). JAKELINE CAMPOS PINTO - OAB-ES 14.134
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.08.017248-4
B.N.L. X J.R.M.L.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA
DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 47/59 DOS AUTOS.
DR.(A). EDUARDO LOPES ANDRADE - OAB-ES 10.215
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO
PROCESSO Nº 012.08.013993-9
W.P.R. X R.L.S.C.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DE FLS. 21, A QUAL CERTIFICA QUE O PRAZO DE
SUSPENSÃO DEFERIDO ÀS FLS. 19, EXPIROU.
DR.(A). RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - OAB-ES 12.307
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 012.07.014096-2
G.H.A.D. X M.W.D.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA
DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, DE
FLS. 46 DOS AUTOS.
DR.(A). RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - OAB-ES 12.307
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM BENS A
PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.09.001108-6
E.N. X B.R.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE
R$168,71 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM
CENTAVOS) CONFORME CÁLCULO DE FLS. 13 DOS AUTOS.
DR.(A). LUCIANA MOLL CERUTTI - OAB-ES 5.484
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
PROCESSO Nº 012.08.000433-1
V.O.P. X A.D.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA
DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 90 DOS AUTOS, NA QUAL FOI
DEFERIDO O EFEITO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, REVERTENDO
A GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO MENOR, A FIM DE CONCEDÊ-LA
AO REQUERENTE, VIA DE CONSEQUÊNCIA DETERMINADA A BUSCA
E APREENSÃO DO MESMO, BEM COMO PARA INDICAR AS PROVAS
QUE PRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIA.
DR.(A). CARLOS ALBERTO MIRANDA - OAB-ES 6.391
DR.(A). ELIZABETE SCHIMAINSKI - OAB-ES 13.597
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS
A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.08.013876-6
C.M.N.G. X A.C.C.L.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 50 DOS AUTOS, A QUAL HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267 VIII DO CPC.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 012.08.016137-0
E.G.M. E OUTRAS X J.M.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DE FLS. 32 DOS AUTOS.
DR.(A). WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHA - OAB-ES 5.046
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 012.07.005105-2
E.G.P. X R.B.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 89,
NO VALOR DE R$70,98 (SETENTA REAIS E NOVENTA E OITO
CENTAVOS).
DR.(A). CARLO ROMÃO - OAB-ES 9.874
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 012.07.016148-9
S.P.S. X A.H.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA
DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 103/112 DOS AUTOS.
DR.(A). FABÍOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZ OAB-ES 10.031
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
PROCESSO Nº 012.07.016664-5
E.G.N. X N.A.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA
DOS TERMOS DO LAUDO PSICOLÓGICO DE FLS. 181/187 DOS AUTOS.
DR.(A). IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA - OAB-ES 13.006
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº 012.08.016712-0
R.R.S. X E.P.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO DE LEI, QUERENDO,
APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, BEM COMO PARA
CONTESTAR A RECONVENÇÃO, CONFORME OS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 120 DOS AUTOS.
DR.(A). VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIER - OAB-ES 125/B
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 012.06.005370-4
M.A. E OUTRA X E.S.N.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS
AUTOS, CONFORME OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 112 DOS
AUTOS.
DR.(A). VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIER - OAB-ES 125/B
DR.(A). MÁRCIA REALI NOGUEIRA BERTOLDO - OAB-ES 6973
AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROCESSO Nº 012.06.010861-5
E.S.N. X M.A. E OUTRA
FINALIDADE: INTIMÁ-LAS PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAREM
CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 39 VERSO DOS
AUTOS.
CARIACICA - ES, 29 DE JANEIRO DE 2009
DR.(A). JOÃO BATISTA GOMES - OAB-ES 4.640
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.05.011619-8
F.A.S. X M.A.O.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 123 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU VISTA DOS AUTOS, PELO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
DR.(A). PAULO REIS GOMES - OAB-ES 6.594
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.08.007231-2
R.D.O.A. X S.E.A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 36 DOS
AUTOS.
DR.(A). FLAVIA SCALZI PIVATO - OAB-ES 10.417
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
SIMONE LUGON VALLADÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: TEREZINHA APARECIDA GOMES
OLIVEIRA PINHEIRO, HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULA JUNIOR,
ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO E TAÍS NEGREIROS FERRAZ.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 005/2009
EXPEDIENTE DE 30/01/2009
134
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PROCESSO Nº . 012.06.007709-1
DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRA
REQUERENTE: COLÉGIO INTEGRAÇÃO LTDA. ME
REQUERIDO: ELVISMAR VIEIRA BRANDÃO
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 94
E, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, FORNECER
ENDEREÇOS DAS EMPRESAS COMPAC TRANSPORTE E COMÉRCIO
LTDA-ME E SMS MECÂNICA E SOLTA LTDA..
PROCESSO Nº . 012.06.012721-9
DRª ROSANE ARENA MUNIZ
REQUERENTE: BENICIA GONÇALVES DOS SANTOS ME
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.
205/206 E PROCEDER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS
NELA REFERIDOS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB AS PENAS DA
LEI.
PROCESSO Nº . 012.07.006844-5
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
REQUERENTES: ANNA BRIGIDA FALQUETTO DE ANGELI E ESPÓLIO
DE HERMÍNIO DE ANGELI
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:30H, DEVENDO
DAR CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES. A AUDIÊNCIA FOI
DESIGNADA, POR IMPERIOSA NECESSIDADE, NO DESPACHO DE FLS.
85.
PROCESSO Nº . 012.07.009099-3
DRª PAULA ALMEIDA RAMOS
EXEQUENTE: EDMAR JOSÉ CARLOS SANTANA
EXECUTADO: JORGE LIRIO DA CONCEIÇÃO
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49 E
DO INTERESSE DO EXEQUENTE EM ADJUDICAR O BEM DESCRITO
ÀS FLS. 22 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº . 012.07.010197-2
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
REQUERENTE: CARMELITA PEREIRA RIBEIRO
REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 25 DE MARÇO DE 2009, ÀS 10:30H, DEVENDO DAR
CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.
PROCESSO Nº . 012.07.012449-5
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
DRª MARIA CLÁUDIA BARROS PEREIRA
EXEQUENTE: DOMÍCIO DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO:
SINDIRODOVIÁRIOS
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA A SER
PRESIDIDA PELA MMA. JUÍZA EM 31 DE MARÇO DE 2009, ÀS 16:30H,
DEVENDO DAR CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº . 012.08.006678-5
DR. ANDERSON RAYMUNDO ZUOCOLOTTO FERNANDES
EXEQUENTE: VALMIR MACHADO GIORI
EXECUTADOS: IDALINA MARIA PEDRONI E JOSÉ GUILHERME
TEIXEIRA FIDELIS
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FLS. 50, BOME COMO PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº . 012.08.007041-5
DR. THYAGO BRITO DE MELLO
REQUERENTE: REGINALDO DE SOUZA
REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA
PETIÇÃO DE FLS. 64/66, BEM COMO PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB AS PENAS DA LEI.
PROCESSO Nº . 012.08.007687-5
DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA
REQUERENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA-ME
REQUERIDA: MARIA NORMA PEREIRA ROCHA BALDAN
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23.
PROCESSO Nº . 012.08.009386-2
DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA
REQUERENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA-ME
REQUERIDA: BRUNA LOPES BARRETO
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22.
PROCESSO Nº . 012.08.009630-3
DR. ALCIMAR NASCIMENTO
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA
DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
DR. LUIZ FERNANDO ROSSETO BARBOSA
DRª SCHIRLEY DIAS MONTEIRO
REQUERENTE: MARIA DA PENHA RIBEIRO NASCIMENTO
REQUERIDOS: BANCO ABN AMRO REAL S/A, POSTO MACLAREN
OMEGA, CADILAC CONVENIÊNCIA, POSTO CHEGADA, SÁ E
CONCEIÇÃO, POSTO COLIBRI, HM TURISMO, ANTÔNIO ESTEBAN
DAL COR, POSTO MALACARNE LTDA.., POSTO SAMUARA (PETRO GÁS
COMERCIAL LTDA.)
FINS: INTIMAÇÃO DE TODOS PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA A
SER PRESIDIDA PELA MMA. JUÍZA EM 19 DE MARÇO DE 2009, ÀS
15:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES;
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 10 DIAS, OS
ENDEREÇOS ATUAIS DAS REQUERIDAS CADILAC CONVENIÊNCIA E
SÁ E CONCEIÇÃO.
PROCESSO Nº . 012.08.004045-9
DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA
REQUERENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA-ME
REQUERIDA: MARTA JANETE MARTINS
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 16.
PROCESSO Nº . 012.08.010741-5
DRª ANDREA FONTES MELO PERES
REQUERENTE: MARCOS RODRIGUES CELESTINO
REQUERIDOS: EXTRABOM SUPERMERCADOS E CETELEM S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DE DESPACHO DE FLS. 90 E
PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
EM 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA À
SUA CONSTITUINTE.
PROCESSO Nº . 012.08.004093-9
DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA
REQUERENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA-ME
REQUERIDO: GERSON CHAGAS FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 16.
PROCESSO Nº . 012.08.010938-7
DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA
REQUERENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA-ME
REQUERIDA: APARECIDA CÂNDIDA DA SILVA SANTOS
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15.
PROCESSO Nº . 012.08.005767-7
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
EXEQUENTE: FLAVIO SOUZA BARBOSA
EXECUTADA: SAMSUNG DO BRASIL LTDA.
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49,
EM QUE FOI DECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS
ART. 794, I, E 795 DO CPC.
PROCESSO Nº . 012.08.011225-8
DR. FABIANO CABRAL DIAS
REQUERENTE: CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA
REQUERIDAS: COMERCIAL SUPERÁUDIO LTDA. - ELETROCITY,
IVICELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA E BCP S/A (CLARO - ATEL ALGAR
TELECOM LESTE S/A)
135
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA
PETIÇÃO DE FLS. 36/41, BEM COMO PARA CUMPRIR O ACORDO DE
FLS. 12, SOB PENA DE EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº . 012.08.013375-9
DRª NATALIA CECILE LIPIEC XIMENES
DR. RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES
REQUERENTE: ISOLINA VIANA DE PAULA
REQUERIDA: CETELEM BRASIL S/A (CETELEM AURA)
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44,
COM TRECHO TRANSCRITO A SEGUIR: "(...) DECLARO A
INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO PARA O PROCESSO E
JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO
PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO
ART. 3º. C/C 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APÓS TRÂNSITO EM JULGADO."
PROCESSO Nº . 012.08.013542-4
DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
REQUERENTE: ROSA MARIA PASCHOA MARTINS
REQUERIDAS: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A E ABN - AMRO
BANK - BANCO REAL S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 70,
EM QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO ENTRE AUTORA
E HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A E JULGADO EXTINTO O
PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 269 DO CPC,
RELATIVAMENTE ÀS PARTES ENVOLVIDAS NO REFERIDO ACORDO,
PROSSEGUINDO O FEITO TÃO-SOMENTE EM FACE DE ABN - AMRO
BANK - BANCO REAL S/A. FOI DETERMINADA A EXEPEDIÇÃO DE
ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA PARA LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 68/69.
PROCESSO Nº . 012.08.013935-0
DR. IMERO DEVENS
REQUERENTE: SILAS MEIRELLES DE SOUZA
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44 E
PARA, QUERENDO, IMPUGNAR EXECUÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS.
PROCESSO Nº . 012.08.014502-7
DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS
REQUERENTE: SULAMYTA DA SILVA PINTO
REQUERIDAS: RANA COMERCIAL LTDA. ME, SONY ERICSSON E
TECMOBILE (SEI TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.)
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24,
EM QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO DE FLS. 100/102 E JULGADO
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 269 DO
CPC. FOI DETERMINADA A RETIRADA DO FEITO DA PAUTA DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
PROCESSO Nº . 012.08.015143-9
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
REQUERENTE: ERLAINE SILVEIRA FREIRE MONTEIRO
REQUERIDA: ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITOS - ITAUCAR
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 10:45H, DEVENDO
DAR CIÊNCIA À REQUERIDA.
PROCESSO Nº . 012.08.016217-0
DR. RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
REQUERENTE: NICÉIA IRACEMA LOVATTI HERZOG
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA
DOS DOCUMENTOS DE FLS. 27/29, SOB AS PENAS DA LEI.
PROCESSO Nº . 012.08.016466-3
DRª EDINÉIA VIEIRA
REQUERENTE: JOSE EDUARDO MENEGUSSE
REQUERIDO: BRADESCO CONSÓRCIO LTDA.
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45 E
PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR AOS AUTOS
SUA DEFESA.
PROCESSO Nº . 012.08.016619-7
DR. HARLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. JOSÉ CARLOS RISK FILHO
REQUERENTE: GABRIELY GRIPPA DE ALMEIDA
REQUERIDA: FACULDADE PIO XII
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 59,
COM TRECHO TRANSCRITO A SEGUIR: "AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENO, JÁ DESIGNADA, OPORTUNIDADE NA
QUAL OS PONTOS CONTROVERSOS, APONTADOS PELAS PARTES,
SERÃO APRECIADOS."
PROCESSO Nº . 012.08.017448-0
DR. ALCEBÍADES D'AVILA NETO
REQUERENTE: ANA MARIA DA VITÓRIA SALES SOUZA
REQUERIDO: VALTAIR MAXIMIANO DE SOUZA
FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19,
EM QUE FOI MANTIDA DECISÃO DE FLS. 14 E DETERMINADO QUE
SE AGUARDE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ
DESIGNADA.
PROCESSO Nº . 012.09.000651-6
DRª ADRIANA PRATTI PINTO
REQUERENTE: JULIANE GRONER PINTO SANTIAGO
REQUERIDA: FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 26 DE MARÇO DE 2009, ÀS 14:30H, DEVENDO DAR
CIÊNCIA À REQUERENTE.
PROCESSO Nº . 012.09.000897-5
DRª ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO
REQUERENTE: ALAIDE ADELAIDE BAYERL CICILIOTTI
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 02 DE ABRIL DE 2009, ÀS 16:00H, DEVENDO DAR
CIÊNCIA À REQUERENTE.
DRª SONIA MARIA COLA
JUÍZA DE DIREITO
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA ENTRÂNCIA ESPECIAL
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA.
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO.
EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2009.
LISTA
INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART. 236,
C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
I N T I M O:
P - 048050056455 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR ETHNI
COSTA EM FACE DE ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA LTDA. E
OUTRO.
ADVOGADO - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7.144,
PARA CIÊNCIA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 194/200, CUJA
PARTE FINAL TEM O SEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR A
REQUERIDA ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA LTDA. A PAGAR AO
AUTOR ETHNI COSTA REPARAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS
SUPORTADOS A QUANTIA DE R$ 91.19 (NOVENTA E UM REAIS E
DEZENOVE CENTAVOS) ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES OFICIAIS, A PARTIR DA
DATA DOS GASTOS, QUAL SEJA, 21/01/2005, SEM PREJUÍZO DA MULTA
DE 10% (DEZ) POR CENTO QUE DEVERÁ SER ACRESCIDA A ESTE
VALOR, CASO O RÉU NÃO SATISFAÇA ESTA OBRIGAÇÃO NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
PRESENTE SENTENÇA, NOS MOLDES DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO
136
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
DE PROCESSO CIVIL. CONDENO, TAMBÉM, O REQUERIDO A PAGAR
AO AUTOR REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS, QUE
FIXO, EM R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS), ACRESCIDOS DE
JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ) E
CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES OFICIAIS, A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SEM PREJUÍZO DA MULTA DE 10%
(DEZ) POR CENTO QUE DEVERÁ SER ACRESCIDA A ESTE VALOR,
CASO O RÉU NÃO SATISFAÇA ESTA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
PRESENTE SENTENÇA, NOS MOLDES DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. TAL VERBA
TAMBÉM SERÁ ATUALIZADA ATÉ A SATISFAÇÃO E SUJEITA AOS
MESMOS ACRÉSCIMOS PREVISTOS NO ARTIGO 475-J, SE NÃO FOR
QUITADA
NAQUELE
PRAZO.
CONDENO,
AINDA,
A
LITISDENUNCIADA UNIBANCO AIG SEGURADORA A RESTITUIR À
LITISDENUNCIANTE A IMPORTÂNCIA A QUE FOI CONDENADA, NOS
LIMITES ESTIPULADOS NA APÓLICE. CONSIDERANDO QUE A
SEGURADORA SOMENTE COMPARECEU AOS AUTOS PARA
DEFENDER O CAPITAL SEGURADO, NÃO RESPONDERÁ POR
HONORÁRIOS EM RELAÇÃO A EMPRESA SEGURADA (RESP 142796/RS,
285723/RS, 530744/RO), MAS DEVE RESSARCI-LÁ DAQUILO QUE ELA
DISPENDEU EM DECORRÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA QUE SUPORTA
NESTA CAUSA. RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VITÓRIA /ES, 11 DE SETEMBRO DE 2008.
(ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA. JUIZ DE DIREITO."
P - 048050056455 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR ETHNI
COSTA EM FACE DE ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA LTDA. E
OUTRO.
ADVOGADO - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7.144,
PARA CIÊNCIA E APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 201/236, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB AS
PENAS DA LEI.
P - 048050056455 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR ETHNI
COSTA EM FACE DE ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA LTDA. E
OUTRO.
ADVOGADO - DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4.443,
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 254, DESTE JUÍZO, QUE COM
BASE NO ARTIGO 500, 1ª PARTE, DO CPC, NÃO RECEBEU A APELAÇÃO
ADESIVA DE FLS. 240/244.
P - 048970112602 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTA POR
TELEST - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A EM FACE
DE GRUPO ULTRAMARINO LTDA. E CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE
LTDA..
ADVOGADOS - DR. DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSI - OAB/ES 8.847,
DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO - OAB/ES 10.133, DRª
DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO - OAB/ES 7.331, DR.
RODRIGO CAMPANA TRISTÃO - OAB/ES 9.445, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 351, DESTE JUÍZO, QUE REFORMULOU, NESTA
PARTE, O DESPACHO DE FLS. 346, E DETERMINOU QUE O RECIBO DE
PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DO
VALOR RESERVADO VIA SISTEMA BACEN-JUD PARA O BANCO
BANESTES S/A SERVIRÁ COMO TERMO DE PENHORA, E CIÊNCIA DE
QUE A REFERIDA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA ÀS FLS. 346 FOI
REALIZADA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 347/350.
P - 048980274715 - AÇÃO DE DESPEJO, PROPOSTA POR YOSHIAKI
TAKAHASHI EM FACE DE SIMIÃO AFONSO BARBOSA.
ADVOGADOS - DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA - OAB/ES
2.622, DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA - OAB/ES 1.801, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 659 E 659V, DESTE JUÍZO, QUE
DETERMINOU O IMPULSIONAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
P - 048070192264 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, PROPOSTA
POR ALGAZARRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.
EM FACE DE MASSA FALIDA DA CASA DOS BRINQUEDOS LTDA..
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADOS - DR. CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO OAB/SP 152.189, DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO - OAB/ES 10.192,
DR. ROGÉRIO NUNES ROMANO - OAB/ES 13.115, DR. IVAN NEIVA
NEVES NETO, OAB/ES 10.212, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
94, DESTE JUÍZO, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DESTA VARA
PARA A DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA/ES,
COMPETENTE PARA CONHECER E JULGAR ESTA AÇÃO,
DETERMINANDO, DE CONSEQUÊNCIA, A REMESSA DESTES AUTOS
PARA REDISTRIBUIÇÃO, COM AS BAIXAS DEVIDAS.
P - 048070176952 - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, PROPOSTA POR
ALGAZARRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. EM
FACE DE MASSA FALIDA DA CASA DOS BRINQUEDOS LTDA..
ADVOGADOS - DR. CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO OAB/SP 152.189, DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO - OAB/ES 10.192,
DR. ROGÉRIO NUNES ROMANO - OAB/ES 13.115, DR. IVAN NEIVA
NEVES NETO, OAB/ES 10.212, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
164, DESTE JUÍZO, QUE DETERMINOU A REMESSA DESTES AUTOS AO
JUÍZO DA FALÊNCIA, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS
DO PROCESSO Nº 048070192264 EM APENSO.
P - 048070038905 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTA POR
HENRIQUE DIAS EM FACE DE SERRAMAR TANSPORTES COLETIVOS
LTDA. E OUTRO.
ADVOGADOS - DRª CINARA GUIMARÃES ANDRADE CALABREZ OAB/ES 10.179, DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA - OAB/ES 4.957,
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 208, DESTE JUÍZO, QUE
DETERMINOU O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE A RÉ E A
DENUNCIADA PROVIDENCIEM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO IMPORTE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA
PARTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, TENDO EM VISTA QUE O
AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
P - 048000027697 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR CARLOS
ANTÔNIO TRINDADE CASSIM EM FACE DE SEGURADORA AGF
BRASIL SEGUROS S/A.
ADVOGADOS - DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES - OAB/ES
10.964, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 409, DESTE JUÍZO, QUE,
ANTE A AUSÊNCIA DE TEMPESTIVIDADE (ARTIGO 508 DO CPC)
CERTIFICADA ÀS FLS. 402, DEIXOU DE RECEBER O RECURSO DE
APELAÇÃO, DE FLS. 402/407.
P - 048040031188 - AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,
PROPOSTA POR TRADE-CITY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E
OUTRO EM FACE DE ELETROART LTDA..
ADVOGADOS - DRª CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO OAB/ES 5.578, DR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO - OAB/ES 9.722,
DR. JOEL GUIMARÃES GOMES - OAB/ES 3.902, DR. OLAVO
BOTELHO ALMEIDA - OAB/ES 3.984, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FLS. 75/76, DESTE JUÍZO, CUJA PARTE FINAL TEM O SEGUINTE
TEOR: "... DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA A FIM DE REMETER A AÇÃO INDENIZATÓRIA
TOMBADA SOB O Nº 048.040.005.810 À COMARCA DE VITÓRIA, PARA
QUE LÁ SEJA PROCESSADA E JULGADA, E O FAÇO EM RAZÃO DA
CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, ADMITIDA NO PRESENTE CASO
ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 111 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CONDENO A EXCEPTA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTE
INCIDENTE, EM DEZ DIAS, APÓS CALCULADAS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. À CONTADORIA PARA O CÁLCULO
DAS CUSTAS. APÓS INTIME-SE. INTIME-SE AS PARTES DESTA
DECISÃO. SERRA/ES, 15 DE JANEIRO DE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI
LARANJA. JUIZ DE DIREITO."
P - 048040165440 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR MARIA DE
FÁTIMA ABREU DIAS EM FACE DE CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO.
ADVOGADO - DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES
494-A, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 80 E 80V., DESTE JUÍZO,
PARA IMPULSIONAR O FEITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
P - 048080113573 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
BANCO FIAT S/A EM FACE DE JOSÉ PEDRO GOMES DE ALMEIDA.
Segunda-Feira
137
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADA - DRª INDIARA CANDIDO VENTURIM - OAB/ES 14.460,
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EMENDAR A INICIAL,
JUNTANDO AOS AUTOS O PROTESTO DO TÍTULO PERTINENTE AO
CONTRATO DE FLS. 11/12, EIS QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI
ENTREGUE AO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO,
CONFORME R. DESPACHO DE FL. 22.
P - 048970069703 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR
COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA LTDA.. EM FACE DE PÃES E
DOCES TESSAROLO LTDA.. E OUTROS.
ADVOGADO - DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES 2.318, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, DESTE JUÍZO, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 63, REFERENTE A PENHORA ON LINE, E, ANTE A
SUA NÃO CONSOLIDAÇÃO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 68/70,
SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL.
P - 048030114291 - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, PROPOSTA
POR COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
EM FACE DE ESPÓLIO DE CARLOS ALLADYR DE OLIVEIRA LARICA.
ADVOGADOS - DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA OAB/ES 225-A, DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS - OAB/ES 6.226,
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 208, DESTE JUÍZO, A FIM DE
QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO LEGAL, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO.
DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM ORDEM
ALFABÉTICA:
DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA - OAB/ES 4.957
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7.144
DR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO - OAB/ES 9.722
DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494-A
DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES - OAB/ES 10.964
DR. CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO - OAB/SP 152.189
DRª CINARA GUIMARÃES ANDRADE CALABREZ - OAB/ES 10.179
DRª CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO - OAB/ES 5.578
DRª DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO - OAB/ES 7.331
DR. DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSI - OAB/ES 8.847
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4.443
DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS - OAB/ES 6.226
DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB/ES 225-A
DRª INDIARA CANDIDO VENTURIM - OAB/ES 14.460
DR. IVAN NEIVA NEVES NETO, OAB/ES 10.212
DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO - OAB/ES 10.133
DR. JOEL GUIMARÃES GOMES - OAB/ES 3.902
DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA - OAB/ES 2.622
DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA - OAB/ES 1.801
DR. OLAVO BOTELHO ALMEIDA - OAB/ES 3.984
DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO - OAB/ES 10.192
DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES 2.318
DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO - OAB/ES 9.445
DR. ROGÉRIO NUNES ROMANO - OAB/ES 13.115
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
LISTA N. 05/09
JUIZ: LETÍCIA MAIA SAÚDE
CHEFE DE SECRETARIA: MARIANA MACHADO SANTOS SOUSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO
INTIMO:
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA (OAB/ES 7457)
PROCESSO: 048.080.084.709
ACUSADO: MARCOS DE LIMA
FINS: 1) INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,
DEBATE E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2009 ÀS
14:00 HORAS;
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
2) DAR CIÊNCIA DO OFÍCIO JUNTADO AOS ATOS EM EPÍGRAFE QUE
INFORMA QUE O RÉU MARCOS DE LIMA EVADIU-SE DO PRESÍDIO
DE NOVO HORIZONTE EM 21/07/2008.
DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA (OAB/ES 13.237)
PROCESSO: 048.070.192.173
ACUSADO: VALDECILIO BARBOSA
FINS: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,
DEBATE E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2009 ÀS
16:30 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NOS MOLDES DA ATUAL
REDAÇÃO DOS ARTS. 400 A 405 DO CPP.
DR. SHEILA CRISTINA DE SOUZA ALBERGARIA (OAB/ES 14.174) E
DRª ROSANE RODRIGUES LOPES OAB/ES 6567)
PROCESSO: 048.080.085.672
ACUSADO: WALDENIR SANTOS DE JESUS
FINS: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,
DEBATE E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2009 ÀS
15:30 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NOS MOLDES DA ATUAL
REDAÇÃO DOS ARTS. 400 A 405 DO CPP.
DR. DARLISON WANDER CORRÊA (OAB/ES 12.011)
PROCESSO: 048.070.201.446
ACUSADO: GEIDERSON SCHULTZ RANGEL
FINS: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DR. LUIS CLÁUDIO MOLINAS RIBEIRO (OAB/ES 10.083)
PROCESSO: 048.080.104.135
ACUSADO: JOÃO LENO GARCIA BATISTA
FINS: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
O DIA 18/02/2009, ÀS 13:00 HORAS.
MARIANA MACHADO SANTOS SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
A DRª CLAUDIA COPOLILLO AYRES, MMª. JUÍZA
SUBSTITUTA NESTA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER A RÉ TATIANA BOTELHO QUARTO
RODRIGUES, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, FILHA DE
ANTÔNIO BERTOLINO QUARTO E ILSA BOTELHO QUARTO,
ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA REGULARMENTE TRAMITAM OS
AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO- PROCESSO Nº
048.08.003549-5, QUE LHE É MOVIDA POR JONILSON FERREIRA
RODRIGUES. FICA, POIS, O(A) REQUERIDO(A) TATIANA BOTELHO
QUARTO RODRIGUES, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO,
PODENDO OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS A PARTIR DO FINAL DO PRAZO FIXADO NESTE
EDITAL, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA, OU SEJA, SERÃO
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR NA
PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO NOS
AUTOS, PODENDO AINDA, SER CONDENADA AO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. TUDO EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FS. 21.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE JANEIRO
DE 2009. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI.
GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES
CHEFE DE SECRETARIA
Segunda-Feira
138
02 de fevereiro de 2009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUÍZA DE DIREITO: DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
CHEFE DE SECRETARIA: AMÉRICO PINA RAMOS
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSA
RAFAEL PINA DE SOUZA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
E.S. ART. 55.
ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA
BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO
BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
LUIZA HELENA GOMES LORETO
MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI
MARIA LÚCIA ALVES FRANCA
MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
MÁRIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
RENATA STAUFFER DUARTE
SIMONE BONATTO
VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL
LISTA N.º 008/09
INTIMO:
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
1- PROCESSO N° 048.080.109.076 - AÇÃO REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: J.C.A.M
REQUERIDO: L.A.N.M
ADVOGADO (A, OS, AS): DRª MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO,
OAB/ES 7.710
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS
14 QUE DESIGNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 04/02/2009 ÀS 15:00 HORAS.
2- PROCESSO N° 048.080.117.525 - AÇÃO REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: W.P.R
REQUERIDO: F.L.A.R
ADVOGADO (A, OS, AS): DR. MÁRIO PEREIRA DO NASCIMENTO
FILHO, OAB/ES 11.913 FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FOLHAS 16 DOS AUTOS QUE DESIGNA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
04/02/2009 ÀS 15:30 HORAS.
3- PROCESSO N° 048.080.103.509 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: T.S.S
REQUERIDO: E.S
ADVOGADO (A, OS, AS): DRª SIMONE BONATTO, OAB/ES 14.777
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS
19 DOS AUTOS QUE DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/02/2009 ÀS
15:00 HORAS
4- PROCESSO N° 048.050.080.059 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: I.M.R.S.
REQUERIDO: A.F.P
ADVOGADO (A, OS, AS): DRª FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIAN,
OAB/ES 8.880 E DRª MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI,
OAB/ES 9.463
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS
28 DOS AUTOS QUE DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/02/2009 ÀS
16:00 HORAS
5- PROCESSO N° 048.010.058.815 - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE
GUARDA
REQUERENTE: S.R.R
REQUERIDO: S.R.P REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA. V.S.R
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (A, OS, AS): DRª RENATA STAUFFER DUARTE, OAB/ES
225-B
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS
69 DOS AUTOS QUE DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/02/2009 ÀS
16:30 HORAS
6- PROCESSO N° 048.060.178.257 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE
VISITAS
REQUERENTE: R.M.P
REQUERIDO: M.A.M
ADVOGADO (A, OS, AS): DRª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO, OAB/ES
9.507
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS
20 DOS AUTOS QUE DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/02/2009 ÀS
16:30 HORAS
7- PROCESSO N° 048.080.064.206 - AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO
REQUERENTE: L.M.F
REQUERIDO:
ADVOGADO (A, OS, AS): DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA,
OAB/ES 5.309
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS
18 DOS AUTOS QUE DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/02/2009 ÀS
15:00 HORAS
8- PROCESSO N° 048.080.079.527 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE
UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: J.M.S
REQUERIDO: A.M.C
ADVOGADO (A, OS, AS): DR. BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
BENEZATH, OAB/ES 9.160
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS
28 DOS AUTOS QUE DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/02/2009 ÀS
15:30 HORAS
9- PROCESSO N° 048.050.161.768 - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: D.R.T
REQUERIDO: E.M.T
ADVOGADO (A, OS, AS): DRA . FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIAN,
OAB/ES 8.880 E DRª MARIA LÚCIA ALVES FRANCA, OAB/ES 8.639
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS
43 DOS AUTOS QUE DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/02/2009 ÀS
16:00 HORAS
10- PROCESSO N° 048.080.126.344 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: J.B.C
REQUERIDO: I.R.M
ADVOGADO (A, OS, AS): DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR,
OAB/ES 4.209 E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS
25 DOS AUTOS QUE DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/02/2009 ÀS
15:00 HORAS
11- PROCESSO N° 048.080.120.784 - AÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: L.P.M REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRA
A.R.P
REQUERIDO: M.S.M
ADVOGADO (A, OS, AS): DRª SIMONE BONATTO, OAB/ES 14.777 E
OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 14
DOS AUTOS QUE DESIGNA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 16/02/2009 ÀS 15:00 HORAS.
12- PROCESSO N° 048.080.111.940 - AÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: A.S.E E A.E.S REPRESENTADOS POR SUA GENITORA A
SRA M.M.S
REQUERIDO: A.F.E
ADVOGADO (A, OS, AS): DRª LUIZA HELENA GOMES LORETO,
OAB/ES 9.599
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 13
DOS AUTOS QUE DESIGNA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 16/02/2009 ÀS 14:00 HORAS.
139
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
13- PROCESSO N° 048.060.127.957 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: Z.B.E
REQUERIDO: G.A.P.E
ADVOGADO (A, OS, AS): DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO,
OAB/ES 10.072 E DRª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL, OAB/ES
9.507
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 29
DOS AUTOS QUE DESIGNA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 15:00 HORAS.
AMÉRICO PINA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª. VARA DE FAMÍLIA SA SERRA
JUÍZA DE DIREITO TITULAR - EXMA. DRª MARIA IGNEZ
BERMUDES RODRIGUES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCREVENTES
JURAMENTADAS
AMANDA
MARIA
BITTENCOURT WEBER E KEYLA MÁRCIA SILVA DE SOUZA
EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2009
LISTA Nº 09/2009
INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC, DOS
ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
DR. ANGELO POLTRONIERI NETO - OAB/ES 9576
DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309
DR. ELIEZER BORRET - OAB/ES 2998
DRª MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8059
DRª MARIA DA PENHA BOA - OAB/ES 7092
DRª ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7453
DRª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9507
DR. WANIL FRANCISCO ALVES - OAB/ES 4362
DRª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9507
048.08.015079-9 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO
DE ALIMENTOS
AS E OUTROS - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/34 DOS
AUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... HOMOLOGO POR
SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO ENTRE AS
PARTES E EXONERO O PRIMEIRO REQUERENTE DE SUA
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, NO PERCENTUAL DE 30% SOBRE O SOLDO
DE
DEMAIS
VANTAGENS
DO
PRIMEIRO
REQUERENTE,
CONCERNENTE AOS FILHOS TS, MHS E DS, MANTENDO-SE O
PERCENTUAL DE 10% À SUA EX-ESPOSA SMDS, SE NÃO HOUVER
DETERMINAÇÃO EM CONTRÁRIO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL ... SEM CUSTAS ..." TAMBÉM PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 39, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 35/36,
POSTO QUE JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA NOS AUTOS, NÃO
CABENDO MAIS O ADITAMENTO DA INICIAL, DEVENDO TAL
PEDIDO SER FEITO EM VIA PRÓPRIA.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
NA FORMA DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM
CUSTAS ..."
DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309
048.07.018149-9 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PSS X JBOS - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 38 DOS AUTOS,
QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO QUE TRAMITA PELO ART. 733
DO CPC, REFERENTE AO VALOR DE R$ 181,14 (CENTO E OITENTA E
UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS) EM FACE DO DISPOSTO NO
ART. 794, I DO CPC, OU SEJA, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO,
REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2007. SEM CUSTAS.
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7453
048.07.002090-3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
JMA E OUTROS X WPA - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 46,
QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM
FAVOR DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA O ACORDO
EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, E QUE SUSPENDEU O
FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO.
DR. WANIL FRANCISCO ALVES - OAB/ES 4362
048.08.021422-3 - REVISÃO DE ALIMENTOS
DFM X ALSM E OUTRO - PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E PARA JUNTAR AOS AUTOS O
ACORDO HOMOLOGADO PELA SENTENÇA CONSTANTE À FL. 07.
DRª MARIA DA PENHA BOA - OAB/ES 7092
048.07.018129-1 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
KOB E OUTRA X RCSB - PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS.
DRª ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094
048.08.023375-1 - ALIMENTOS
ARB E OUTRA - PARA TRAZER(EM) AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
DIAS, A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DAS PARTES, NOS
TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50 OU PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
GRATUIDADE E EXTINÇÃO DO FEITO. TAMBÉM, PARA EMENDAREM
A INICIAL, CONSIGNANDO CORRETAMENTE O NOME DA 2ª
REQUERENTE, ANTE A CERTIDÃO DE FL. 08.
DR. ELIEZER BORRET - OAB/ES 2998
048.08.008685-2 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
GAP X GBP - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13/14 DOS
AUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... FOI PROPICIADA A
EMENDA DA INICIAL, PORÉM O REQUERENTE NÃO CUMPRIU A
DILIGÊNCIA ... PELO EXPOSTO, E ATENTA AO DISPOSTO NO ART.
284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
INDEFIRO A INICIAL E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS ..."
DR. ANGELO POLTRONIERI NETO - OAB/ES 9576
048.08.000333-7 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
UPSC X LAC - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:20 HORAS.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
DRª MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8059
048.07.011466-4 - ALIMENTOS
VRS X LVS - PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA GENITORA
DA AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 34 DOS AUTOS (A
MESMA É DESCONHECIDA NO ENDEREÇO INDICADO).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 20 /2009
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7453
048.07.002600-9 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
AQ X ADQ E OUTRAS - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/46
DOS AUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... ANTE O
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE,
JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD.
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, SAMARA
ROCHA GONÇALVES.
140
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):
ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4.209
ANDERSON ALVES DE MELO - OAB/ES 10.821
ANTONIO CESAR SANTOS - OAB/ES 6.355
CARMEN ZAMPROGNO - OAB/ES 5.017
DOUGLAS DE SOUZA SILVA - OAB-ES 11.642
ELIMAR REGINA COUTO ULIANA - OAB-ES 8.817
ÉRICA VERVLOET - OAB/ES 8.867
GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB-ES 11.394
HÉLVIO FARIA PEIXOTO - OAB-ES 3.186
ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB-ES 5.788
JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI - OAB-ES 10.029
JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO - OAB-ES 4.367
MARIA DE LOURDES FLORENCIO - OAB/ES 9.348
MARCIO PEREIRA FARDIN - OAB-ES 11.836
NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO - OAB/ES 6.469
ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES 8.217
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 048.030.023.518 - ALVARÁ - REQUERENTES MARIANGELA
SOUZA SIQUEIRA E OUTRO, INTIME-SE O DR. HÉLVIO FARIA
PEIXOTO - OAB-ES 3.186, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PROVIDENCIAR A ABERTURA DO INVENTÁRIO DOS BENS
DEIXADOS PELA EXTINTA, BEM COMO CUMPRIR OS ITENS 02 E 03 DA
COTA MINISTERIAL DE FLS. 18. CONFORME COTA MINISTERIAL DE
FLS. 32. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 33.
PROC. Nº 048.020.076.518 - ALVARÁ - REQUERENTE JACIRA DA SILVA
BOF E OUTROS, INTIME-SE O DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR
- OAB/ES 4.209, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFICAR A
NÃO ABERTURA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, POIS
TRANSCORREU O PRAZO REQUERIDO. EM CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FLS. 24.
PROC. Nº 048.020.028.212 - ALVARÁ - REQUERENTES VALÉRIO
DEOLINDO GOMES, INTIME-SE A DRª CARMEN ZAMPROGNO OAB/ES 5.017, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR
SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 28. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE
FLS. 29.
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
PROC. Nº 048.040.145.046 - ALVARÁ - REQUERENTES MARIA JOSÉ
LOBATO DA SILVA E OUTROS, INTIME-SE O DR. ITAMAR
BALESTRERO COSTA - OAB-ES 5.788, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DO SR. CELIO IVON LOBATO
DA SILVA, BEM COMO ANEXAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE
DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL EM
NOME DO "DE CUJUS". CONFORME COTA MINISTERIAL DE FLS. 40.
EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 41.
PROC. Nº 048.040.120.882 - ALVARÁ - REQUERENTE ALEX FELIPE
GARAJAU CHIABAI, INTIME-SE A DRª GRASIELE MARCHESI
BIANCHI - OAB-ES 11.394, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PROMOVER A CITAÇÃO DOS DEMAIS INTERESSADOS, NOS MOLDES
DO ART. 1.105 DO CPC, CASO EXISTENTES. EM CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FLS. 24.
PROC. Nº 048.040.089.731 - ALVARÁ - REQUERENTE NERIA TIMBERA
SANTOS, INTIME-SE O DR. ANDERSON ALVES DE MELO - OAB/ES
10.821, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 44 E 46/48 DO
BANESTES E BANCO DO BRASIL RESPECTIVAMENTE E REQUERER O
QUE DE DIREITO. CONFORME COTA MINISTERIAL DE FLS. 40. EM
CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 49.
PROC. Nº 048.040.040.361 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA STELLA
DOS SANTOS, INTIME-SE O DR. JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI
- OAB-ES 10.029, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE
MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 54 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
E REQUERER O QUE DE DIREITO. EM CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FLS. 58.
PROC. Nº 048.030.115.454 - ALVARÁ - REQUERENTE ELZI DA SILVA
CAMPOS MOTTA, INTIME-SE A DRª ELIMAR REGINA COUTO
ULIANA - OAB-ES 8.817, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO POSTULATÓRIA DE ANTÔNIO
CARLOS MOTTA JUNIOR. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE
FLS. 38.
PROC. Nº 048.030.115.439 - ALVARÁ - REQUERENTE RACHEL CAETANO
ALBUQUERQUE, INTIME-SE O DR. DOUGLAS DE SOUZA SILVA OAB-ES 11.642, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS
AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS FIRMADOS GENITORES DA
REQUERENTE. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 58.
PROC. Nº 048.030.038.003 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA ROSA
CANCI, INTIME-SE O DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO OAB-ES 4.367, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 152,
QUE ORA TRANSCREVO:" DADO OS ESTREITOS LIMITES DO
PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, DEVEM OS
INTERESSADOS BUSCAR AS VIAS ORDINÁRIAS EM FACE DA
RESISTÊNCIA OFERECIDA PELA SEGURADORA. I-SE. ARQUIVEM-SE.
SERRA, 28.10.08. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."
PROC. Nº 048.020.001.755 - ALVARÁ - REQUERENTE IOLANDA DE
ABREU BRAGANÇA, INTIMEM-SE O DR. ANTONIO CESAR SANTOS OAB/ES 6.355 E O DR. MARCIO PEREIRA FARDIN - OAB-ES 11.836,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 159, QUE ORA
TRANSCREVO:" 1) O CONFLITO EM QUESTÃO EXTRAPOLA OS
LIMITES DESTE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA,
DEVENDO A DESCENDENTE TIDA COMO PREJUDICADA PELO
LEVANTAMENTO EXTRAJUDICIAL DE VALORES POR PARTE DO
CÔNJUGE BUSCA A VIA ADEQUADA PARA RESSARCIR-SE DA PERDA.
2). I-SE. SERRA, 28.10.08. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE
DIREITO."
PROC. Nº 048.080.154.775 - ALVARÁ - REQUERENTE IOLANDA DE
ABREU BRAGANÇA, INTIME-SE O DR. ROSEMBERG MORAES
CAITANO - OAB/ES 8.217, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR
AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CITAR A SRA.
MARA RUBYA GOES, PARA CIÊNCIA DO PEDIDO. CONFORME COTA
MINISTERIAL DE FLS. 84/85. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE
FLS. 85-VERSO.
PROC. Nº 048.010.063.914 - ALVARÁ - REQUERENTE ERENITA BELLO
DA SILVA, INTIME-SE A DRª MARIA DE LOURDES FLORENCIO OAB/ES 9.348, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR
ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 47/54 E 56/108. EM
CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 128.
PROC. Nº 048.010.019.940 - ALVARÁ - REQUERENTE CLEUSA MARIA DE
BARROS E OUTRO, INTIME-SE A DRª ÉRICA VERVLOET - OAB/ES
8.867, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63/63-VERSO,
QUE ORA TRANSCREVO:" 1) EM SINGELA ANÁLISE DOS AUTOS
CONSTATO QUE O PRESENTE PROCEDIMENTO ESTEIA-SE EM
SUPOSTAS NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA PERCEPÇÃO DE
VALORES A SEREM RECEBIDOS POR SUCESSORES DE PARTE EM
AÇÃO TRABALHISTA. OUTROSSIM, TENHO QUE SUFICIENTE A
HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, NOS TERMOS DO ART. 1055 E SS. DO
CPC, PROPICIANDO A REGULAR SUBSTITUIÇÃO DA PARTE EM
RAZÃO DO ÓBITO. 2) DIGAM A REQUERENTE EM 10 DIAS. 3) I-SE.
SERRA, 11/12/08. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."
PROC. Nº 048.000.086.768 - ALVARÁ - REQUERENTES LAUDICEIA
GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS, REPRESENTADOS POR MARIA
IZABEL DE SOUZA, INTIME-SE O DR. NELSON CAVALCANTE E
SILVA FILHO - OAB/ES 6.469, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
FIRMAR A PETIÇÃO DE FLS. 65/66. EM CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FLS. 67.
SERRA, 29 DE JANEIRO DE 2009.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
141
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 21 /2009
JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSSCHAGEN ASSAD.
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DR.ª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, SAMARA
ROCHA GONÇALVES.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 048.060.027.355 - ALVARÁ - REQUERENTES ELZIRA DIAS
BALLA E OUTROS, INTIME-SE O DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA OAB-ES 5.788, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR
SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 74/75. EM CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FLS. 76.
PROC. Nº 048.050.168.680 - ALVARÁ - REQUERENTE ALESSANDRA
FERREIRA VICENTE, INTIME-SE O DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
- OAB-ES 6.445, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AO
AUTOS DECLARAÇÃO FORNECIDA PELOS IRMÃOS DO FALECIDO DE
SER A MENOR ÚNICA DEPENDENTE DO "DE CUJUS". CONFORME
COTA MINISTERIAL DE FLS. 55. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO
DE FLS. 56.
RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):
ANA MARIA CALENZANI - OAB-ES 11.655
ANTONIO MOTTA DOS SANTOS - OAB/ES 4.540,
ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9.119
CARLOS ALBERTO MIRANDA - OAB/ES 6.391
CHARLES AMARAL FALQUETO - OAB/ES 9.029,
EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB-ES 12.970
FABIANE ARIDE CUNHA - OAB-ES 9.042
ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB-ES 5.788
KLEBER SCHNEIDER - OAB/ES 7.507
ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB-ES 6.445
RODRIGO BRAGA LEMOS - OAB-ES 9.409
VERALDO NASCIMENTO - OAB/ES 1.340
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
PROC. Nº 048.060.099.354 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA DO CARMO
ALVES COSTA, INTIME-SE O DR. RODRIGO BRAGA LEMOS - OAB-ES
9.409, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A UNIÃO
ESTÁVEL DA RECORRENTE COM O FALECIDO LUIZ CARLOS
MACHADO. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 34/35.
PROC. Nº 048.060.093.845 - ALVARÁ - REQUERENTES JACKSON FALEIA
FIGUEIREDO DA SILVA E RAFAEL FIGUEIREDO DA SILVA,
REPRESENTADOS POR ROSILENE FALEIA FIGUEIREDO, INTIME-SE A
DR.ª FABIANE ARIDE CUNHA - OAB-ES 9.042, PARA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, REGULARIZAR SUA ATUAÇÃO NO PRESENTE FEITO,
PROMOVENDO
A
JUNTADA
DE
PROCURAÇÃO
OU
SUBSTALECIMENTO
QUE
LHE
CONFIRA
PODERES
PARA
REPRESENTAR OS REQUERENTES. EM CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FLS. 42.
PROC. Nº 048.060.072.294 - ALVARÁ - REQUERENTES EDINALVA
SERAFIM PEREIRA E OUTROS, INTIME-SE O DR. ARLINDO LUIZ DA
SILVA - OAB/ES 9.119, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE
MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 34 E 36. EM
CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 37.
PROC. Nº 048.060.055.588 - ALVARÁ - REQUERENTES FERNANDA
FERREIRA DE FREITAS E OUTROS, INTIME-SE O DR. EDUARDO
ANDRADE BARCELOS - OAB-ES 12.970, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ÀS FLS. 52, BEM COMO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CONFORME COTA
MINISTERIAL DE FLS. 49. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE
FLS. 53.
PROC. Nº 048.060.051.165 - ALVARÁ - REQUERENTES LOURISVALDO
DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS, INTIME-SE O DR. ITAMAR
BALESTRERO COSTA - OAB-ES 5.788, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, ENCAMINHAR OS HERDEIROS RENUNCIANTES AO CARTÓRIO,
AFIM DE ASSINAREM O TERMO DE RENÚNCIA. EM CUMPRIMENTO
AO R. DESPACHO DE FLS. 62.
PROC. Nº 048.060.037.313 - ALVARÁ - REQUERENTE VLADENIRA
CORREA DE BRANDES RODRIGUES, INTIME-SE A DR.ª ANA MARIA
CALENZANI - OAB-ES 11.655, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 50, QUE DEFERIU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
REQUERIDO ÀS FLS. 49. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.
52.
PROC. Nº 048.050.118.784 - ALVARÁ - REQUERENTE ANTONIA
ALMEIDA ARAUJO, INTIME-SE O DR. CHARLES AMARAL FALQUETO
- OAB/ES 9.029, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 23-VERSO. EM CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FLS. 24.
PROC. Nº 048.050.085.686 - ALVARÁ - REQUERENTE MARCELA DUARTE
DE ARAUJO, INTIME-SE O DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA OAB/ES 6.391, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, BEM COMO
INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA REQUERENTE. CONFORME
COTA MINISTERIAL DE FLS. 39. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO
DE FLS. 39-VERSO.
PROC. Nº 048.050.049.286 - ALVARÁ - REQUERENTE MARCELO
GONÇALVES COSTA, INTIME-SE O DR. KLEBER SCHNEIDER OAB/ES 7.507, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FLS. 15.
PROC. Nº 048.050.014.918 - ALVARÁ - REQUERENTE ALEX SANDRO
BARBOSA ANANIAS, INTIME-SE O DR. ANTONIO MOTTA DOS
SANTOS - OAB/ES 4.540, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR
O DISPOSTO NO ART. 1.806 DO CÓDIGO CIVIL. EM CUMPRIMENTO
AO R. DESPACHO DE FLS. 37.
PROC. Nº 048.040.151.218 - ALVARÁ - REQUERENTE PAULO ROGÉRIO
DOS SANTOS, INTIME-SE O DR. VERALDO NASCIMENTO - OAB/ES
1.340, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO
OFÍCIO DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE
SOCIAL, DE FLS. 53, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO. CONFORME COTA MINISTERIAL DE FLS. 55. EM
CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 56.
SERRA (ES), 29 DE JANEIRO DE 2009.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
COMARCA DA SERRA - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE COBRANÇA DE AUTOS
EM CONFORMIDADE COM O ART. 110 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,
SEGUE ABAIXO A RELAÇÃO DOS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM
FORA DO CARTÓRIO E FICAM TODOS OS ADVOGADOS INTIMADOS
PARA QUE DEVOLVAM OS AUTOS, NO PRAZO DE 24H (VINTE E
QUATRO HORAS), SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.
AUTOS Nº
048.06.004296-6
048.04.006591-3
048.00.002593-1
ADVOGADO(A)
ABELARDO GALVÃO JUNIOR
ADEMIR ANTUNES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
142
Segunda-Feira
048.00.009837-5
048.01.005421-0
048.01.009372-1
048.01.011944-3
048.02.004136-3
048.02.005000-0
048.02.005002-6
048.02.005008-3
048.02.005010-9
048.02.005011-7
048.02.005012-5
048.02.005013-3
048.02.006409-2
048.02.008035-3
048.02.008037-9
048.02.008298-7
048.03.004766-5
048.03.005722-7
048.03.006177-3
048.03.006185-6
048.03.010873-1
048.03.013145-1
048.04.009434-3
048.04.016891-5
048.05.002949-4
048.05.003149-0
048.05.006169-5
048.05.011442-9
048.06.017012-2
048.07.018145-7
048.07.018238-0
048.08.007678-8
048.08.007965-9
048.08.007967-5
048.08.008054-1
048.08.008351-1
048.08.008398-2
048.08.008404-8
048.08.014520-3
048.98.022167-4
048.98.022168-2
048.98.022170-8
048.98.023180-6
048.98.023181-4
048.98.023182-2
048.98.029046-3
048.99.000632-1
048.99.000633-9
048.99.001475-4
048.99.001476-2
048.99.001477-0
048.99.001478-8
048.99.004849-7
048.99.006521-0
048.99.006993-1
048.99.006997-2
048.99.006998-0
048.99.007175-4
048.99.007176-2
048.99.007179-6
048.99.007181-2
048.99.007883-3
048.08.010161-0
048.06.008748-2
048.06.020144-8
048.08.003582-6
048.08.006647-4
048.08.006654-0
048.08.006661-5
048.08.010166-9
02 de fevereiro de 2009
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
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CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
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CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
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CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
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CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
ELIZETH PENHA DA LUZ
JOÃO FRANCISCO PETRONETTO
JOÃO FRANCISCO PETRONETTO
JOÃO FRANCISCO PETRONETTO
JOÃO FRANCISCO PETRONETTO
JOÃO FRANCISCO PETRONETTO
JOÃO FRANCISCO PETRONETTO
JOÃO FRANCISCO PETRONETTO
Edição nº 3488
048.08.010172-7
048.08.011888-7
048.08.005179-9
048.08.005205-2
048.08.005211-0
048.03.011623-9
048.98.030535-2
048.98.030536-0
048.07.021816-8
048.07.021819-2
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOÃO FRANCISCO PETRONETTO
JOÃO FRANCISCO PETRONETTO
JOSÉ CARLOS RIBEIRO COELHO
JOSÉ CARLOS RIBEIRO COELHO
JOSÉ CARLOS RIBEIRO COELHO
LUCIENE SOARES CUNHA (OAB-ES 10.573)
RONALDO LOUZADA BERNARDO (OAB-ES 1959)
RONALDO LOUZADA BERNARDO (OAB-ES 1959)
RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
(OAB-ES 12.777)
RONALDSON DE SOUZA FILHO (OAB-ES 12.777)
JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINI
RANGEL PIMENTEL
EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2009
LISTA DE INTIMAÇÕES 09/09
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.
DRS. MARILENE NICOLAU, CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI
NETO, VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
PROC. 050.06.002800-3
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EZEQUIEL MONGIM SILVA
REQUERIDO: VENAC VEICULOS NACIONAIS LTDA.
PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 149, QUE DESIGNOU O DIA 03 DE
FEVEREIRO DE 2009, ÀS 17:20 HORAS, PARA A OITIVA DA
TESTEMUNHA ARROLADA PELO REQUERENTE NO JUÍZO
DEPRECADO-ICONHA/ES.
DRª. JULIANA MARA VAREJÃO GOBBI
PROC. 050.08.000830-8
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:ELY PICOLE
REQUERIDO: VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO
PARA RÉPLICA.
DRª. JULIANA MARA VAREJÃO GOBBI
PROC. 050.08.000829-0
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:JOSE PANI DE MENDONÇA
REQUERIDO: VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO
PARA RÉPLICA.
DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE
PROC. 050.07.003314-2
- AÇÃO DE BUSCA E APRENSÃO
REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S.A.
REQUERIDO: JOANA PAULINO MACHADO
ERRATA: A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, Nº 3484, DO DIA
27/01/2009, ÀS FLS. 100, ONDE SE LÊ: "...PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO
DE FL. 49...", LEIA-SE..."PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 49".
DR.VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. 050.08.000605-4
- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S.A.
Segunda-Feira
143
02 de fevereiro de 2009
REQUERIDO: RUITHER FLAVIO SILVA GALARINI
ERRATA: A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, Nº 3484, DO DIA
27/01/2009, ÀS FLS. 100, ONDE SE LÊ: "...PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO
DE FL. 26...", LEIA-SE..."PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 26".
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. 050.08.004581-3
- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S.A.
REQUERIDO: ODECIR ZAHNN
ERRATA: A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, Nº 3484, DO DIA
27/01/2009, ÀS FLS. 100, ONDE SE LÊ: "...PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO
DE FL. 29...", LEIA-SE..."PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 29".
DRS.LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA, ANTENOR VINICIUS
CAVERSAN VIEIRA
PROC. 050.08.004815-5
- AÇÃO POSSESSÓRIA
REQUERENTE: CARLA MARIA PEREIRA BARBOZA
REQUERIDO: JORGE PEREIRA BARBOSA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 22 E DA AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.
DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA
PROC. 050.08.003933-7
- AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE:MARIA DAS DORES DA SILVA
REQUERIDO: YASUDA SEGUROS S.A. E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 49/50.
DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS, DANIELE PELA BACHETI
PROC. 050.08.004787-6
- AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:MARIA APARECIDA SERAFIM MARRIEL
REQUERIDO: VIAÇÃO SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 78 E DA AUDIÊNCIA PARA O DIA
27 DE MARÇO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.
LISTA DE ADVOGADOS:
DR.ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
DR.ARI FONTES DE OLIVEIRA
DR.CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
DRª.DANIELE PELA BACHETI
DRª.FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DRª.JULIANA MARA VAREJÃO GOBBI
DR.LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
DRª.MARILENE NICOLAU
DR.VALMIR DE SOUZA TRINDADE
DR.VALMIR SOUZA TRINDADE
DR.VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA
EXPEDIENTE DO DIA 28/01/2009
JUIZ DE DIREITO: DRº ARION MERGÁR
CHEFE DE SECRETARIA: CONSTÂNCIO JOSÉ SCHWAMBACH
MACHADO
ESCREVENTE JURAMENTADO:CLÁUDIO NUNES MARINHO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 003/2009
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O 1.216 DO C.P.C.
INTIMO:
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZA - OAB/ES Nº 9818
DR. LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITE - OAB/ES Nº 9289
DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK - OAB/ES Nº 2729
DR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN - OAB/ES Nº 6071
DR. RONI FURTADO BORGO - OAB/ES Nº 7828
DR. LUIZ CARLOS BISSOLI - OAB/ES Nº 5830
DR. TARCIZIO PESSALI - OAB/ES Nº 5939
DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA - OAB/ES Nº 11477
DR. LUIZ TÉLVIO VALIM - OAB/ES Nº 6315
DR. EDUARDO TRINDADE DA SILVA - OAB/ES Nº 11719
DRª. CYNTHIA U. BORGES PIMENTEL DA SILVA - OAB/ES Nº 13546
DR. JEFERSON APARICIO CAMPANA - OAB/ES Nº 6518
DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO - OAB/ES Nº 4452
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES Nº 4443
1) PROC. Nº 050.08.004957-5 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
DR. JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZA - OAB/ES Nº 9818
REQUERENTE: CLAUDIO CORVINO CHAPELIN E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA
DO R. DESPACHO DE FL. 89 QUE INDEFERIU O PAGAMENTO DE
CUSTAS AO FINAL, BEM COMO PARA INTIMAR O AUTOR PARA QUE
EFETUE TAL PAGAMENTO (GUIA DE CUSTAS NOS AUTOS E NA
INTERNET).
2) PROC. Nº 050.07.000203-0 - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITE - OAB/ES Nº 9289
IMPETRANTE: TRANSMÁQUINA TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA.
AUTORIDADE COATORA: SUB-SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA
DO R. DESPACHO DE FL. 99 QUE INTIMOU AS PARTES DA DESCIDA
DOS AUTOS.
3) PROC. Nº 050.08.000115-4 - REGISTRO DE ÓBITO
DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK - OAB/ES Nº
2729
REQUERENTE: SILVIA DE MORAES FERREIRA
DA R. SENTENÇA DE FL. 41 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
4)PROC. Nº 050.08.004265-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
DR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN - OAB/ES Nº 6071
DR. RONI FURTADO BORGO - OAB/ES Nº 7828
DR. LUIZ CARLOS BISSOLI - OAB/ES Nº 5830
DR. TARCIZIO PESSALI - OAB/ES Nº 5939
DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA - OAB/ES Nº 11477
REQUERENTE: DULCINEA FURTADO
REQUERIDO: IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VIANA
DA R. DECISÃO DE FL. 19 QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5)PROC. Nº 050.08.003791-9 - ORDINÁRIA
DR. LUIZ TÉLVIO VALIM - OAB/ES Nº 6315
DR. EDUARDO TRINDADE DA SILVA - OAB/ES Nº 11719
DRª. CYNTHIA U. BORGES PIMENTEL DA SILVA - OAB/ES Nº 13546
REQUERENTE: SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESPÍRITO SANTO SIMES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA
DA R. DECISÃO DE FL. 139 QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6) PROC. Nº 050.08.003835-4 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
DR. JEFERSON APARICIO CAMPANA - OAB/ES Nº 6518
DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO - OAB/ES Nº 4452
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES Nº 4443
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA ALEXANDRE
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA
PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL
7)PROC. Nº 050.08.003968-3 - COBRANÇA
DR. LUIZ TÉLVIO VALIM - OAB/ES Nº 6315
DR. EDUARDO TRINDADE DA SILVA - OAB/ES Nº 11719
DRª. CYNTHIA U. BORGES PIMENTEL DA SILVA - OAB/ES Nº 13546
REQUERENTE: JACKSON CARLOS CUNHA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANA
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02 de fevereiro de 2009
DO R. DESPACHO DE FL. 22 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES
CHEFE DE SECRETARIA: WANDIRA L. DE SOUZA CISNEROS
LISTA 06 /2009
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):
PROCESSO Nº 6260 (035.040.061.067) - REIVINDICATORIA
REQTES: LAERCE BERNARDES MACHADO
REQDOS: VALMIRA ALVES MACIEL E OUTROS
ADVOGADO(S) DRª(S): PERITO - LUCIO DE OLIVEIRA BASTOS
PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO DESTA VARA O PROCESSO QUE FOI
RETIRADO E NÃO DEVOLVIDO, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO
DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, EM CUMPRIMENTO AO
CAPUT DO ARTIGO 196, DO CPC. CASO JÁ TENHA EFETUADO A
DEVOLUÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR A PRESENTE INTIMAÇÃO.
PROCESSO Nº 35.664 (035.080.135.664) - MONITORIA
REQTES: INDUSTRIA E COMERCIO DE LINHAS RESISTENTE LTDA.
REQDOS: ANDRE LUIZ COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA.
ADVOGADO(S) DRª(S): CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
DO DESPACHO DE FLS. 17: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO
ARTIGO 282, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”
PROCESSO Nº 28.455 (035.080.028.455) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO ITAU S/A
REQDOS: MARIANGELA LOPES
ADVOGADO(S) DRª(S): DAVID MARLON DE PASSOS E SOLANGE R.
SILVA.
PARA CIÊNCIA DE QUE NÃO HOUVE OFERECIMENTO DE
CONTESTAÇÃO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24.”
PROCESSO Nº 05.412 (035.070.105.412) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.
REQDOS: ADEMILSON EMIDIO DE ABREU
ADVOGADO(S) DRª(S): BRUNO BARBOSA COMARELLA E LAINA
PESSIMILIO CASER.
PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO
CARTÓRIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 49: “DEFIRO O PEDIDO
DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, CONFORME PEDIDO DE
FLS. 44. INTIME-SE.”
PROCESSO Nº 08.307 (035.090.008.307) - COBRANÇA
REQTES: GERALDO ABREU FILHO
REQDOS: POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO
ADVOGADO(S) DRª(S): AILTON FELISBERTO RANGEL E SHEILA
STRELOW GAVE.
DO DESPACHO DE FLS. 21: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10
(DEZ)
DIAS,
JUNTAR
AOS
AUTOS
DECLARAÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA OU INDEFERIMENTO DA AJG.”
PROCESSO Nº 28.915 (035.080.228.915) - COBRANÇA
REQTES: VALERIA MORAES DE SOUZA
REQDOS: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(S) DRª(S): LARISSA CYSNE MACHADO FRANÇA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO DESPACHO DE FLS. 26: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO-A AO
RITO SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 276 E SEGUINTES DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO ANEXAR AOS AUTOS A
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, INCLUSIVE FAZENDO PROVA
DE SEU ESTADO DE NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
DILIGENCIE-SE.”
PROCESSO Nº 21.878 (035.080.221.878) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: BANCO ITAULEASING SA
REQDOS: MARA GOMES M BARCELOS
ADVOGADO(S) DRª(S): NELSON PASCHOALOTTO
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 19.
PROCESSO Nº 18.791 (035.080.218.791) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: BANCO FINASA S/A
REQDOS: PATRICIA MAGALHAES RODRIGUES
ADVOGADO(S) DRª(S): INDIARA CANDIDO
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 22/23
PROCESSO Nº 40.037 (035.080.140.037) - COBRANCA
REQTES: UP - UNIÃO DE PROFESSOR LTDA.
REQDOS: ANA CUNHA DE PAULA
ADVOGADO(S) DRª(S): PATRICIA NUNES ROMÃO PEPINO
DO DESPACHO DE FLS. 52: “CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO
DE FLS. 51 VERSO, NA QUAL O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA A
IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO CITATÓRIO
DA RÉ, SUSPENDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 03/02/2009. INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA. INTIME-SE
AINDA A AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O ATUAL
ENDEREÇO DA REQUERIDA PARA FINS DE CITAÇÃO E POSTERIOR
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE
DEMANDA DE RITO SUMÁRIO. DILIGENCIE-SE”
PROCESSO Nº 02.342 (035.090.002.342) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO FINASA S/A
REQDOS: FABIO FOLLADOR DOS SANTOS
ADVOGADO(S) DRª(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
DO DESPACHO DE FLS. 31: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL ANEXANDO AOS AUTOS
DEMONSTRATIVO DE DÉBITO PORMENORIZADO, PARA FINS DE
AFERIÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.”
PROCESSO Nº (035.080.004.514) - COBRANÇA
REQTES: ESCELSA (ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A)
REQDOS: HUMBERTO VASCONCELOS
ADVOGADO(S) DRª(S): EDUARDO BELLIDO BARRETO
DO DESPACHO DE FLS. 33: “CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO
DE FLS. 25 VERSO, SUSPENDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2009. INTIMEM-SE. INTIME-SE AINDA
A PARTE AUTORA, PARA PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA PARTE
REQUERIDA PELO SEU ESPÓLIO OU SUCESSORES, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS, INDICANDO SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS PARA
FINS DE CITAÇÃO.”
PROCESSO Nº 2621 (035.990.123.271) - COBRANÇA
REQTES: COND. CONJ. RESIDENCIAL ABACATEIROS
REQDOS: ROMILDO JOSE DIAS
ADVOGADO(S) DRª(S): CELIO DE CARVALHO C. NETO
DA SENTENÇA DE FLS. 386/388.
PROCESSO Nº 04.506 (035.080.004.506) - COBRANÇA
REQTES: ESCELSA (ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A)
REQDOS: JOSE LUIZ DE MORAES NETO
ADVOGADO(S) DRª(S): EDUARDO BELLIDO BARRETO
DO DESPACHO DE FLS. 44: ““CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO
DE FLS. 43 VERSO, NA QUAL O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA A
IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO CITATÓRIO
DO RÉU, SUSPENDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 18/02/2009. INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA. INTIME-SE
AINDA A AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O ATUAL
ENDEREÇO DA REQUERIDA PARA FINS DE CITAÇÃO E POSTERIOR
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE
DEMANDA DE RITO SUMÁRIO. DILIGENCIE-SE”
145
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PROCESSO Nº 27.768 (035.080.227.768) - REVISÃO CONTRATUAL
REQTES: LUCI DE SOUZA PEREIRA
REQDOS: LUCIANA BERNARDO VIDIGAL
ADVOGADO(S) DRª(S): GUILHERME BORGES DA COSTA
DO DESPACHO DE FLS. 18: “DEFIRO A AUTORA OS BENEFÍCIOS DA
AJG. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, EMENDAR A
INICIAL NO TOCANTE AO PEDIDO MEDIATO, BEM COMO
ESCLARECER O QUE PRETENDE, DIGO, QUAIS CLÁUSULAS
PRETENDE REVISAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
PROCESSO Nº 19.726 (035.080.119.726) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDOS: NELIZE MODAS LTDA-ME
ADVOGADO(S) DRª(S):LEANDRO NADER DE ARAÚJO
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 70.
PROCESSO Nº 25.713 (035.080.225.713) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: BANCO ITAULEASING S/A
REQDOS: MARIA DA PENHA DE M PEREIRA
ADVOGADO(S) DRª(S):INDIARA CANDIDO VENTURIM
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18 E PARA ASSINAR PETIÇÃO
INICIAL.
PROCESSO Nº 6534 (035.050.011.465) - BUSCA E APREENSÃO
REQTES: BANCO SAFRA S/A
REQDOS: AVACY DE OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO(S) DRª(S):IVANELES OLIVEIRA
PARA RETIRAR O ALVARÁ DE FLS. 108.
PROCESSO Nº 05.550 (035.090.005.550) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: BANCO ITAÚ LEASING S/A
REQDOS: JOÃO LOURENÇO PEREIRA
ADVOGADO(S) DRª(S):NELSON PASCHOALOTTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17.
PROCESSO Nº 04.959 (035.090.004.959) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDOS: ANDERSON MARQUES PORTO
ADVOGADO(S) DRª(S):EDUARDO GARCIA JUNIOR
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 35.
PROCESSO Nº 26.836 (035.080.226.836) - COBRANÇA
REQTES: JOSE RIOS DE QUEIROZ
REQDOS: BANCO REAL AG. 0346
ADVOGADO(S) DRª(S):MARCO AURÉLIO RANGEL GOBETTE
DO DESPACHO DE FLS. 69: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL NOS SEGUINTES TERMOS:
A) REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ANEXANDO
AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E CÓPIA DE
DOCUMENTO PESSOAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO; B)APRESENTAR A
RESPECTIVA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA,
BEM COMO COMPROVAR SEU ESTADO DE NECESSIDADE, SOB PENA
DE
EXTINÇÃO;
C)ANEXAR
AOS
AUTOS
O
REQUERIMENTO/NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A QUE FAZ
MENÇÃO A PEÇA INICIAL.”
PROCESSO Nº 72.832 (035.080.072.834) - DESPEJO
REQTES: TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS
REQDOS: ROSIANE CARNEIRO GOMES
ADVOGADO(S) DRª(S): JAMES GOUVEA FRIAS
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 18 DE FEVEREIRO
DE 2009, AS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 04.847 (035.070.004.847) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA REQTES: ELIAS PEREIRA
REQDOS: ROGERIO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(S) DRª(S): MARILENE NICOLAU
DO DESPACHO DE FLS. 64 VERSO: “DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS
FORMULADO À FLS. 60, PELO PRAZO DE 05 DIAS. DILIGENCIE-SE.”
PROCESSO Nº 02.383 (035.090.002.383) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: BANCO ITAULEASING S/A
REQDOS: DEIVID DA SILVA GAMA
ADVOGADO(S) DRª(S):EDUARDO GARCIA JUNIOR
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 41.
PROCESSO Nº 26.786 (035.080.226.786) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTES: GERSON AUGUSTO BERTOLIN
REQDOS: ANTONIO SERGIO BARBOSA
ADVOGADO(S) DRª(S): ELISABETH MARIA RAVANI GASPAR
DA DECISÃO DE FLS. 42/43.
PROCESSO Nº 03.530 (035.090.003.530) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: BANCO ITAULEASING S/A
REQDOS: JOSE ROMILDO PEREIRA
ADVOGADO(S) DRª(S):ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GÊGE
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 35.
PROCESSO Nº 91.378 (035.080.191.378) - COBRANÇA
REQTES: CAVEL - CAMISÃO VEÍCULOS LTDA.
REQDOS: ROGER DAZZI GUALANDI
ADVOGADO(S) DRª(S):LUANA MACHADO CAETANO E LUCIANA
PATROCINIO BORLINI.
DO DESPACHO DE FLS. 15: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO-A AO
RITO SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 276 E SEGUINTES DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
DILIGENCIE-SE.”
PROCESSO Nº 14.396 (035.090.014.396) - CAUTELAR
REQTES: ROSALINA DOS SANTOS MAYER
REQDOS: VITA SAUDE ADM. HOSPITALAR DE SISTEMA DE SAÚDE
LTDA.
ADVOGADO(S) DRª(S):LISIMAR COUTINHO
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 32.
PROCESSO Nº 25.341 (035.080.225.341) - COBRANÇA
REQTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL II
REQDOS: MARCELO MOREIRA
ADVOGADO(S) DRª(S): DEOCLÉCIO ANTONIO SANTANA
DO DESPACHO DE FLS. 25: ““INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO
ART. 276, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE
PRECLUSÃO. DILIGENCIE-SE.”
PROCESSO Nº 28.873 (035.080.228.873) - COBRANÇA
REQTES: ROBERTO LEPICH E OUTRO
REQDOS: BANCO ABN AMRO REAL SA
ADVOGADO(S) DRª(S):ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 11: “DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE
10 DIAS, EMENDAR INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 282, VII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
DILIGENCIE-SE.”
PROCESSO Nº 21.894 (035.080.221.894) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: BANCO ITAULEASING S/A
REQDOS: JOSE FAUSTINO DOS ANJOS
ADVOGADO(S) DRª(S): NELSON PASCHOALOTTO
PARA TEOR DO RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 19.
PROCESSO Nº 29.160 (035.080.229.160) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTES: DISTRICOMP ESPRITO SANTO INFORMATICA LTDA.
REQDOS: KEILA ZANOLI-ME
ADVOGADO(S) DRª(S): LEONARDO FIRME LEAO BORGES E
FLAVIO COSTA MORAES.
DO DESPACHO DE FLS. 45: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL NOS SEGUINTES TERMOS:
A) ANEXAR AOS AUTOS OS INSTRUMENTOS DE PROTESTO
RELATIVOS AOS TÍTULOS DE N.º 16029/2 E 16159/1;B)ESCLARECER A
DISCREPÂNCIA ENTRE O NÚMERO DA NOTA FISCAL DE FLS. 24 E
AQUELE LANÇADO NO INSTRUMENTO DE PROTESTO DE FLS. 25;
C)ESCLARECER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 22, 27 E 38,
UMA VEZ QUE NÃO POSSUEM RELAÇÃO COM OS TÍTULOS
INDICADOS NA INICIAL. DILIGENCIE-SE.”
PROCESSO Nº 05.584 (035.090.005.584) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: BANCO ITAUCARD S/A
REQDOS: EDGAR SOUZA LEITE
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO(S) DRª(S): NELSON PASCOALOTTO
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17.
PROCESSO Nº 05.568 (035.090.005.568) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: BANCO ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDOS: PATRICIA MENEZES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S) DRª(S):NELSON PASCHOALOTTO
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18.
PROCESSO Nº 07.986 (035.090.007.986) - REINTEGRATÓRIA
REQTES: BANCO ITAULEASING S/A
REQDOS: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEMIKA
ADVOGADO(S) DRª(S):EDUARDO GARCIA JUNIOR
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28.
PROCESSO Nº 05.469 (035.090.005.469) - INDENIZATÓRIA
REQTES: JOSE BATALHA GOES FILHO
REQDOS: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(S) DRª(S):FERNANDA ROCKERT
DO DESPACHO DE FLS. 55: “INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PARA, EM
10 DIAS, COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, TENDO EM VISTA AS
INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO DE FLS. 49-53, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA AJG.”
PROCESSO Nº 26.844 (035.080.226.844) - DESPEJO
REQTES: BELIZARIO MUNIZ
REQDOS: MARIA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(S) DR(S): PATRÍCIA NUNES ROMANO
PEPINO
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25.
TRISTÃO
PROCESSO Nº 6771 (035.050.073.929) - INDENIZATÓRIA
REQTES: BRUNO AGUILAR SOARES
REQDOS: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA.
ADVOGADO(S) DR(S): LUCIANO PAVAN DE SOUZA
DO DESPACHO DE FLS. 444: “RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 422/440
EM AMBOS OS EFEITOS. VISTA AOS APELADOS. CUMPRA-SE
DESPACHO DE FLS. 421.”
PROCESSO Nº 89.523 (035.080.089.523) - CAUTELAR
REQTES: EMPREENDIMENTO PRAIA DA SEREIA RESIDENCE SERVICE
REQDOS: COSTA VICTORIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(S) DR(S): LEONARDO VELLO GUIMARÃES E RODRIGO
M. DE ALMEIDA.
DO DESPACHO DE FLS. 479: “NÃO SE TRATANDO DE AÇÃO
EXECUTIVA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO DO FEITO PARA
FINS DE CUMPRIMENTO DO ACORDO APRESENTADO, MAS SIM
HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESSA FORMA,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA ADITAREM O ACORDO DE FLS. 474-478,
NO QUE TANGE A CONDENAÇÃO DAS CUSTAS REMANESCENTES E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO.”
PROCESSO Nº 28.832 (035.080.228.832) - COBRANÇA
REQTES: LEONIDE FELISBERTO STORCH
REQDOS: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(S) DR(S): AILTON FELISBERTO ALVES FILHO E
SHEILA STRELOW GAVE.
DO DESPACHO DE FLS. 21: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO-A AO
RITO SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 276 E SEGUINTES DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO ANEXAR AOS AUTOS A
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, INCLUSIVE FAZENDO PROVA
DE SEU ESTADO DE NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
DILIGENCIE-SE.”
PROCESSO Nº 28.899 (035.080.228.899) - ORDINÁRIA
REQTES: JORGE GONÇALVES LARANJA
REQDOS: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S) DR(S): ALVARO DE ALMEIDA
DO DESPACHO DE FLS. 13: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL NOS SEGUINTES
TERMOS: A) ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO, NOS TERMOS DO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ARTIGO 276 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL; B) ANEXAR AOS AUTOS
CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS; C)ANEXAR AOS AUTOS A
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, INCLUSIVE FAZENDO PROVA
DE SEU ESTADO DE NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA AJG. DILIGENCIE-SE.”
PROCESSO Nº 29.087 (035.080.229.087) - ORDINÁRIA
REQTES: GERALDO MEDEIROS ELOY E OUTROS
REQDOS: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S) DR(S): DIOGO ASSAD BOECHAT
DO DESPACHO DE FLS. 46: “1)DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 2)INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL NOS SEGUINTES
TERMOS:A)REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO
ESPÓLIO DO SR. JOSÉ EDUARDO ROQUE QUITIBA, INCLUSIVE
ANEXANDO AOS AUTOS O COMPROMISSO DE INVENTARIANTE DA
SRA. MARIA IGNES, SOB PENA DE EXTINÇÃO; B) COMPROVAR O
ESTADO DE NECESSIDADE DOS AUTORES, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DILIGENCIE-SE.”
PROCESSO Nº 29.152 (035.080.229.152) - ORDINÁRIA
REQTES: ESPÓLIO DE FERNANDO DA COSTA LUIZ E OUTROS
REQDOS: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S) DR(S): DIOGO ASSAD BOECHAT
DO DESPACHO DE FLS. 09: “DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL, ESCLARECENDO QUAL DAS FILHAS DO EXTINTO SR.
FERNANDO DA COSTA LUIZ FOI NOMEADA INVENTARIANTE DE
SEU ESPÓLIO, ANEXANDO AOS AUTOS O RESPECTIVO TERMO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.”
PROCESSO Nº 29.749 (035.080.229.749) - USUCAPIÃO
REQTES: AUGUSTO MURILO
REQDOS: ANTONIO EUGENIO PALONINI E OUTRO
ADVOGADO(S) DR(S):EDUARDO PERIM P. DA FONSECA
DO DESPACHO DE FLS. 14: “1)INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL NOS SEGUINTES TERMOS:
A) OPTAR PELA MODALIDADE DE USUCAPIÃO URBANO OU
EXTRAORDINÁRIO,
DEVENDO,
CASO
SEJA
O
PRIMEIRO,
COMPROVAR NÃO SER PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RURAL OU
URBANO,
MEDIANTE
APRESENTAÇÃO
DAS
RESPECTIVAS
CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS; B) ANEXAR
AOS AUTOS A PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO E O RESPECTIVO
ART; C) INDICAR OS CONFRONTANTES DO IMÓVEL USUCAPIENDO,
PARA FINS DE CITAÇÃO; D) ANEXAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DILIGENCIE-SE.”
PROCESSO N.º 58.385 (035.080.158.385) - CARTA PRECATÓRIA
REQTES: OLAIR BENEDITO DOS SANTOS
REQDOS: EZITA DE SOUZA ROMÃO E OUTRO
ADVOGADO(S) DR.(S): JOSÉ GUILHERME BAAES BAPTISTA
PARA CIÊNCIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 50 E DA
AUDIÊNCIA DE AIJ NO DIA 18/02/09 AS 15:00 HORAS.
VILA VELHA, 29 JANEIRO DE 2009
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JUÍZA SUBSTITUTA: MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSE ZANDONADI
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NILZETT MARIA SILVA SODRÉ
DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO E ECÍLIA SAICK
147
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
LISTA Nº 12-A//2008- AUDIÊNCIA DE MARÇO-2009
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO E. S. ART. 55
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES, AOS
29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009. EU, ,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
-**********01) PROC. Nº 03508021581-3 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO
REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SESI
REQUERIDO: MIRIAM ARAGÃO CAMPISTA NASCIMENTO
DR.: MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2009, ÀS 16:00 HORAS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 17, À SEGUIR TRANSCRITO: “ CITE-SE
(RITO SUMÁRIO). DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO RITO
SUMÁRIO PARA 17/03/2009, ÀS 16:00 HORAS. I-SE. EM, 07/01/2009.
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. JUIZ DE DIREITO.”
VILA VELHA, 29 DE JANEIRO DE 2009
ECILIA SAICK
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 10 (DEZ) DIAS
PROCESSO Nº 035.060.108.269
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA QUINTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
CHARLES CARDOSO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
AUXILIAR DE OBRAS, NASCIDO AOS 28.10.1982, NATURAL DE VILA
VELHA/ES, COM ENDEREÇO NA RUA TUIUTI, Nº 242, JARDIM
GUADALAJARA - VILA VELHA/ES, PRÓXIMO AO CENTRO
COMUNITÁRIO DO IBES, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, FICA
CITADO O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER
AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. AFONSO
CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA - VILA
VELHA/ES, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA INICIAL, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, QUANDO PODERÁ ARGUIR PRELIMINAR E
ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 05
(CINCO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,
QUANDO NECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE O
MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, LHE MOVE POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, II (MOTIVO FÚTIL) E IV (UTILIZAÇÃO
DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA), C/C ART.
14, II, DO CÓDIGO PENAL. ESCLARECE-SE AO ACUSADO SOBRE A
NECESSIDADE
DE
CONSTITUIR
ADVOGADO
PARTICULAR
FORNECENDO O NOME E ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OU
INFORMAR SOBRE A FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A
CONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO, QUANDO, ENTÃO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA JUNTO A ESTA VARA
CRIMINAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 10 (DEZ) DIAS
PROCESSO Nº 035.080.003.250
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA QUINTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
DOUGLAS DE MENEZES RAMOS, BRASILEIRO, AMASIADO,
MOTOBOY, NASCIDO AOS 18.05.1980, NATURAL DE CAMPINAS/SP,
FILHO DE MARCOS MORENO MENEZES E KÁTIA DE MENEZES
RAMOS, COM ENDEREÇO NA RUA RAIMUNDO CORRÊA, Nº 1300,
CRISTÓVÃO COLOMBO - VILA VELHA/ES, ENCONTRA-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)
PESSOALMENTE, FICA CITADO O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL,
PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM
DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA
- VILA VELHA/ES, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA INICIAL, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, QUANDO PODERÁ ARGUIR PRELIMINAR E
ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 05
(CINCO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,
QUANDO NECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE O
MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, LHE MOVE POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 147 DO CPB. ESCLARECE-SE AO ACUSADO
SOBRE A NECESSIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR
FORNECENDO O NOME E ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OU
INFORMAR SOBRE A FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A
CONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO, QUANDO, ENTÃO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA JUNTO A ESTA VARA
CRIMINAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES, AOS
29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009. EU, ,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 10 (DEZ) DIAS
PROCESSO Nº 035.080.149.129
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA QUINTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
148
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
EDVALDO SANTOS DE SANTANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
MOTORISTA, NASCIDO AOS 23.06.1959, FILHO DE ANDRÉ AVELINO
SANTANA E HILDA PEREIRA DOS SANTOS, COM ENDEREÇO NA RUA
ÍNDIO CARAJÁS, Nº 96, ZUMBI DOS PALMARES - VILA VELHA/ES,
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, FICA CITADO O MESMO,
PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE
JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, PRAINHA - VILA VELHA/ES, A FIM DE APRESENTAR
RESPOSTA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO
ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUANDO PODERÁ
ARGUIR PRELIMINAR E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR
AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO
DE 05 (CINCO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL,
QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, LHE MOVE POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 129 § 9º E ART. 147, TODOS DO CPB.
ESCLARECE-SE AO ACUSADO SOBRE A NECESSIDADE DE
CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR FORNECENDO O NOME E
ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OU INFORMAR SOBRE A FALTA DE
RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO,
QUANDO, ENTÃO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUE
ATUA JUNTO A ESTA VARA CRIMINAL, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES, AOS
29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009. EU, ,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 10 (DEZ) DIAS
PROCESSO Nº 035.80.032.200
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA QUINTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
JUAREZ BATISTA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, AMASIADO, NASCIDO
AOS 26.04.1971, NATURAL DE MONTANHA/ES, FILHO DE JOÃO
BATISTA DE OLIVEIRA E IDALINA MARIA DE JESUS, COM ENDEREÇO
NA RUA MONTE CASTELO, Nº 72, ALECRIM - VILA VELHA/ES,
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, FICA CITADO O MESMO,
PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE
JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, PRAINHA - VILA VELHA/ES, A FIM DE APRESENTAR
RESPOSTA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO
ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUANDO PODERÁ
ARGUIR PRELIMINAR E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR
AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO
DE 05 (CINCO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL,
QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, LHE MOVE POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 129 § 9º DO CP. ESCLARECE-SE AO ACUSADO
SOBRE A NECESSIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR
FORNECENDO O NOME E ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OU
INFORMAR SOBRE A FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A
CONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO, QUANDO, ENTÃO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA JUNTO A ESTA VARA
CRIMINAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES, AOS
29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009. EU, ,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 10 (DEZ) DIAS
PROCESSO Nº 035.080.095.660
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA QUINTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
RAIMUNDO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
PESCADOR, COM ENDEREÇO NA RUA SILVIO AVIDOS, Nº 02, ZUMBI
DOS PALMARES - VILA VELHA/ES, ENCONTRA-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)
PESSOALMENTE, FICA CITADO O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL,
PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM
DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA
- VILA VELHA/ES, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA INICIAL, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, QUANDO PODERÁ ARGUIR PRELIMINAR E
ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 05
(CINCO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,
QUANDO NECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE O
MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, LHE MOVE POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 213 C/C ART. 224, "A" DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO. ESCLARECE-SE AO ACUSADO SOBRE A NECESSIDADE
DE CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR FORNECENDO O NOME E
ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OU INFORMAR SOBRE A FALTA DE
RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO,
QUANDO, ENTÃO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUE
ATUA JUNTO A ESTA VARA CRIMINAL, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES, AOS
29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009. EU, ,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
149
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02 de fevereiro de 2009
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 10 (DEZ) DIAS
PROCESSO Nº 035.020.461.436
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA QUINTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA
SUELI CARDOSO DOS SANTOS, BRASILEIRA, AMASIADA,
OPERADORA DE CAIXA, NASCIDA AOS 16.06.1960, NATURAL DO RIO
DE JANEIRO/RJ, FILHA DE GITAHY DIAS DOS SANTOS E CÉLIA
CARDOSO DOS SANTOS, COM ENDEREÇO NA RUA PORTO PRÍNCIPE,
116, ARAÇÁS OU RUA DUBLIM, 120, ARAÇÁS - VILA VELHA/ES,
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, FICA CITADA A MESMA, PELO
PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE
JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, PRAINHA - VILA VELHA/ES, A FIM DE APRESENTAR
RESPOSTA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO
ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUANDO PODERÁ
ARGUIR PRELIMINAR E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR
AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO
DE 05 (CINCO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL,
QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, LHE MOVE POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 171, "CAPUT", C/C ART. 14, II E ART. 29, TODOS
DO CP (ESTELIONATO TENTADO). ESCLARECE-SE AO ACUSADO
SOBRE A NECESSIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR
FORNECENDO O NOME E ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OU
INFORMAR SOBRE A FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A
CONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO, QUANDO, ENTÃO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA JUNTO A ESTA VARA
CRIMINAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES, AOS
29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009. EU, ,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROCESSO Nº 035.980.187.682
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA QUINTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
NATANAEL FONSECA PINTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE
NAIR FURTADO, NASCIDO NA CIDADE DE VILA VELHA/ES AOS
03.03.1948, FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
NO ART. 10 DA LEI Nº 9.437/97 E ART. 329 C/C ART. 60 DO CP. EM
SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI DECLARADA
PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, VIA REFLEXA,
JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO
NATANAEL FONSECA PINTO.
E, COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 29
(VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009. EU, , ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROCESSO Nº 035.990.029.536
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA QUINTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA
JOSÉLIA FERREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, CPF:
336.528.317-34, FOI DENUNCIADA PELA PRÁTICA DO DELITO
DESCRITO NO ART. 171 "CAPUT" DO CPB. EM SENTENÇA PROLATADA
POR ESTE JUÍZO, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DA
ACUSADA JOSÉLIA FERREIRA DA SILVA, E O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, EM FACE DE TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, NOS MOLDES
DO ART. 109, III DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
E, COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 29
(VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009. EU, , ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROCESSO Nº 035.990.029.536
150
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA QUINTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA
MARGARIDA DE FÁTIMA CARVALHO DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,
CASADA, CPF: 033.766.708-03, FOI DENUNCIADA PELA PRÁTICA DO
DELITO DESCRITO NO ART. 171 "CAPUT" DO CPB. EM SENTENÇA
PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI DECLARADA EXTINTA A
PUNIBILIDADE DA ACUSADA MARGARIDA DE FÁTIMA CARVALHO
DE OLIVEIRA, E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM FACE DE TER
OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 109, III DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
E, COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 29
(VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009. EU, , ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROCESSO Nº 035.070.159.823
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA QUINTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, JARDINEIRO,
NATURAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, NASCIDO AOS 29.05.1967, FILHO
DE ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA E IRACI JOSÉ DA COSTA, FOI
DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 155, "CAPUT" C/C ART. 14,
INCISO II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EM SENTENÇA
PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI JULGADO IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO ANTÔNIO JOSÉ DA
COSTA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DA PRÁTICA DO DELITO
DESCRITO NO ART. 155, "CAPUT" C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL,
COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. SEM CUSTAS.
E, COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 29
(VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009. EU, , ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROCESSO Nº 035.070.091.240
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 DIAS
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA QUINTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS
19.08.1980, FILHO DE JAIR RUFINO DOS REIS E MARIA NEUZA DOS
SANTOS REIS, FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO
DESCRITO NO ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL. EM SENTENÇA
PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI JULGADO PROCEDENTE, A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA,
CONDENANDO ANDRÉ SANTOS DOS REIS, PELA PRÁTICA DO
CRIME DE LESÕES CORPORAIS DO TIPO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA,
ARTIGO 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL, TORNANDO DEFINITIVAS AS
PENAS APLICADAS EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO. ISENTO
DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. O REGIME INICIAL DA PENA SERÁ O
ABERTO.
E, COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 29
(VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009. EU, , ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROCESSO Nº 035.080.005.321
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 DIAS
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA QUINTA VARA
151
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
CLAUDIOMAR
MENEZES
PITA,
BRASILEIRO,
SEPARADO
JUDICIALMENTE, SERVENTE DE PEDREIRO, NASCIDO AOS 04.04.1983,
NATURAL DE ITALVA/RJ, FILHO DE CLAUDIONOR PITA E GENAIR
MENEZES PITA, FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO
DESCRITO NO ART. 155, § 4º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO. EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI
JULGADO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL
DEDUZIDA NA DENÚNCIA, CONDENANDO CLAUDIOMAR
MENEZES PITA, PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 155, § 4º, INCISO I
C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, TORNANDO
DEFINITIVAS AS PENAS APLICADAS EM UM ANO DE RECLUSÃO E
DEZ DIAS MULTA. ISENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. O
REGIME INICIAL DA PENA SERÁ O ABERTO.
E, COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 29
(VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009. EU, , ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROCESSO Nº 035.080.054.881
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 DIAS
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA QUINTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, PADEIRO,
NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 21.05.1975, FILHO DE
MANUEL DOS SANTOS E MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DOS SANTOS,
FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ART.
157, § 2º, I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EM SENTENÇA
PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI JULGADO PARCIALMENTE
PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA
DENÚNCIA, PORTANTO, CONDENANDO DANIEL ALMEIDA DOS
SANTOS, PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 157, "CAPUT", DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, TORNANDO DEFINITIVAS AS PENAS
APLICADAS EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E DEZ
DIAS-MULTA. ISENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. O REGIME
INICIAL DA PENA SERÁ O ABERTO.
E, COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 29
(VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009. EU, , ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROCESSO Nº 035.070.092.842
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 DIAS
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA QUINTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
MARCELO CASTELO RODRIGUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 03.02.1979, FILHO DE
RONALDO ASSUNÇÃO CASTELO E ZENILDA ASSUNÇÃO CASTELO,
FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ART.
155, "CAPUT" DO CPB. EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO,
FOI JULGADO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL
DEDUZIDA NA DENÚNCIA, CONDENANDO MARCELO CASTELO
RODRIGUES, PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 155,
"CAPUT" DO CPB, FIXANDO A PENA BASE EM 1(UM) ANO DE
RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA NOS TERMO DO ART. 155, § 2º,
REDUZO A PENA DEAMBULATIVA EM METADE, MANTENDO A
PENA DE MULTA, AS QUAIS TORNO DEFINITIVAS. ISENTO DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS. O REGIME INICIAL DA PENA SERÁ O
ABERTO.
E, COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 29
(VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009. EU, , ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROCESSO Nº 035.070.182.874
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 DIAS
152
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA QUINTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
SAMUEL ELOI DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO,
NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 04.01.1986, FILHO DE
REGINA ELOI E CUSTÓDIO ALVES DOS SANTOS, RG 1.143.747/ES, CPF
113.133.647-03, FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO
DESCRITO NO ART. 155, "CAPUT" DO CPB. EM SENTENÇA
PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI JULGADO PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA E NO
ADITAMENTO, CONDENANDO SAMUEL ELOI DOS SANTOS, PELA
PRÁTICA DO CRIME DO ART. 155, "CAPUT" DO CPBDE PORTE ILEGAL
DE ARMA, CONFORME ART. 14 DA LEI 10.826/03 E DO ART. 157, § 2º,
INC. I, II E V, TORNANDO DEFINITIVAS AS PENAS APLICADAS EM
UM ANO E SEIS MESES DE RECLUSÃO E DEZ DIAS MULTA. ISENTO
DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. O REGIME INICIAL DA PENA SERÁ
O ABERTO.
E, COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 29
(VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009. EU, , ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2009.
JUÍZA DE DIREITO: DR. THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR: DR. HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO ANTÔNIO CHAMON
RIBEIRO E ILCA GUIMARÃES AGUIAR.
ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIA LUIZA GUIMARÃES
MOREIRA PIRES, ROSANA SIMAN GONÇALVES E ÉRICO VIDIGAL
COUTINHO.
LISTA Nº 004/09
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO
DRª CINTHIA DE SOUZA BONFIM
DRª DOROTÉIA MARIA CABRAL SOUZA
DR. FABIANO LEPRE MARQUES
DR. MARCOS GIOVANE CORRÊA FÉLIX
DRª STEPHANY TORRES DE OLIVEIRA
PROC. 035.080.084.946 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO RAINHA DE
FREITAS. INTIME-SE A DRª DOROTÉIA MARIA CABRAL SOUZA,
PARA QUE APRESENTE A DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 035.080.135.854 - JUSTIÇA PÚBLICA X ODERBY TADEU DE
SOUZA DOMINGOS E OUTRO - INTIME-SE O DR. MARCOS GIOVANE
CORRÊA FÉLIX, OAB/ES 12.532, PARA QUE APRESENTE A DEFESA
ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC. 035.050.132.337 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO ELIAS FERNANDES
RIBEIRO - INTIME-SE O DR. ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO,
OAB/ES 4157, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 196,
CUJO TEOR TRANSCREVO: "...NÃO FOI DADO AO ADVOGADO DO
ACUSADO OPORTUNIDADE PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART.
499 DA LEI PROCESSUAL ANTERIOR, EMBORA O TENHA SIDO
ADMITIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO ASSISTENTE DE
ACUSAÇÃO. A LEI NOVA PREVÊ O PRAZO PARA REQUERER
DILIGÊNCIAS, ART. 402 DO CPP, PORTANTO, REABRO O PRAZO DE
CINCO DIAS, À DEFESA DO ACUSADO, PARA REQUERER O QUE FOR
CONVENIENTE. SE NADA REQUERER, ESTANDO NOS AUTOS OS
MEMORIAIS, À CONCLUSÃO PARA SENTENÇA..".
PROC. 035.040.066.173 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSANA BARROSO
WAGNER E OUTRO. INTIMEM-SE OS DRS. FABIANO LEPRE
MARQUES, OAB/ES 12.563, CINTHIA DE SOUZA BONFIM, OAB/MS
8013 E STEPHANY TORRES DE OLIVEIRA, OAB/ES 11.897, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 1215/1221, CUJO TEOR
FINAL
TRANSCREVO:
"...DIANTE
DO
EXPOSTO,
JULGO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA
DENÚNCIA, E, PORTANTO, ABSOLVO MARTINHO CESAR PEREIRA
JUBRAEL E ROSANA BARROSO WAGNER, DA PRÁTICA DO DELITO
DESCRITO NO ART. 1º, INCISO IV DA LEI Nº 8.137/90, CRIME CONTRA
A ORDEM TRIBUTÁRIA, A PRIMEIRA NOS TERMOS DO ART. 386, IV, E
O SEGUNDO NOS TERMOS DO ART. 386 V DO CPP....".
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 04/09
JUÍZA SUBSTITUTA: DR.ª PRISCILA DE CASTRO MURAD
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REIS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCREVENTE JURAMENTADA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA
MARQUES PEREIRA E VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI.
LISTA DE ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA
DR. ANTONIO MOTTA DOS SANTOS,
DR. BRUNO DALL'ORTO MARQUES, OAB/ES 8288;
DR. EMILY FLEISCHMANN, OAB/ES 11.791;
DR. FÁBIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA, OAB/ES 12.841;
DR. GIRLEA ESCOPELLI GOMES, OAB/ES 14.164
DR. GIORGIO DE CASTRO MURAD,
DR JOSÉ ANTÔNIO NEFFA JUNIOR, OAB/ES 10.871;
DR. LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO, OAB/ES 10.083
DR. MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES, OAB/ES 13.838;
DR. OTAVIO SERRI FRANCO, OAB/ES 14.580
DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, OAB/RJ 44.028
DR. ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA, OAB/ES 15.013
DR. RAPHAEL FEITOSA DA MATA, OAB/ES 14.236;
DR. RAPHAEL MADEIRA ABAD, OAB/ES 11.370;
DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRA, OAB/ES 12.357
DR. YAMATO AYUB ALVES, OAB/ES 10.663
PROC. Nº 035.080.012.988
RÉU: EDSON DE SOUZA FRAGA
INFRAÇÃO: ART. 129, § 9º DO CPB, C/C ART. 5º E 7º DA LEI 11.340/06.
ADVOGADO: DR. YAMATO AYUB ALVES, OAB/ES 10.663
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/02/2009 ÀS 13H 30MIN,
BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À PROVA A SER
153
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PRODUZIDA, UMA VEZ QUE NÃO ARROLOU TESTEMUNHAS DE
DEFESA.
PROC. Nº 035.080.172.089
RÉU: ANDRÉ CREMONINI DANTAS E OUTROS.
INFRAÇÃO: ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 351, § 1º C/C ART. 14, II,
ART.329, ART. 253, TODOS DO CPB, E ART. 1º DA LEI 2252/54, NA
FORMA DO ART. 69 DO CPB.
ADVOGADO: DR. ANTONIO MOTTA DOS SANTOS, (ADV. DO RÉU
JOSÉ); DR. GIRLEA ESCOPELLI GOMES, OAB/ES 14.164 (ADV. DO
RÉU OSCAR); DR. LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO, OAB/ES
10.083 (ADV. DO RÉU THIAGO).
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2009 ÀS 13H 30MIN.
PROC. Nº 035.080.062.017
RÉU: ANTONIO CARLOS BALBINO
INFRAÇÃO: ART. 214, DO CPB, C/C ART. 224, ALÍNEA "A" E "C" C/C
ART. 61 "F" E ART. 71, TODOS DO CPB.
ADVOGADO: DR. GIORGIO DE CASTRO MURAD,
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/02/2009 ÀS 13H 30MIN.
PROC. Nº 035.080.179.076
RÉU: GILSON MATIAS DE CARVALHO
INFRAÇÃO: ART. 157, "CAPUT" C/C ART. 69, TODOS DO CPB.
ADVOGADO: DR. ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA, OAB/ES
15.013
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/02/2009 ÀS 14H 30MIN.
PROC. Nº 035.050.045.695
RÉU: WANDERLEY GOBBI
INFRAÇÃO: ART. 302, 303 E 306 DA LEI 9.503/97, NA FORMA DO ART. 70
DO CPB.
ADVOGADO: DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRA, OAB/ES 12.357
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/02/2009 ÀS 14 HORAS.
PROC. Nº 035.080.039.577
RÉU: HERCULYS HENRIQUE ROCHA
INFRAÇÃO: ART. 12 DA LEI 10.826/03 E NO ART. 180, § 3º DO CPB, EM
CONCURSO MATERIAL.
ADVOGADO: DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, OAB/RJ 44.028
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2009 ÀS 15 HORAS.
PROC. Nº 035.050.095.468
RÉU: EDUARDO LIMA BORTOLINI
INFRAÇÃO: ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DA LEI 9.503/97.
ADVOGADO: DR. BRUNO DALL'ORTO MARQUES, OAB/ES 8288; DR.
RAPHAEL MADEIRA ABAD, OAB/ES 11.370; DR JOSÉ ANTÔNIO
NEFFA JUNIOR, OAB/ES 10.871; DR. MICHELLE LOIOLA
DALL'ORTO MARQUES, OAB/ES 13.838; DR. FÁBIO FONSECA
PINHEIRO
DE
LACERDA,
OAB/ES
12.841;
DR.
EMILY
FLEISCHMANN, OAB/ES 11.791; DR. PAPHAEL FEITOSA DA MATA,
OAB/ES 14.236; DR. OTAVIO SERRI FRANCO, OAB/ES 14.580
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/02/2009 ÀS 16 HORAS.
VILA VELHA, 29 DE JANEIRO DE 2009.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/C
PROVIMENTO 27/97
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXPEDIENTE DO DIA 28/01/2009
JUÍZA DE DIREITO: CAMILO JOSÉ D'AVILA COUTO
CHEFE DE SECRETARIA: CHRISTINA HARCKBART AHNERT FREITAS
ESCREVENTE JURAMENTADA: AMANDA SILVA DA COSTA LAURINDO
ESCREVENTE JURAMENTADA: CARLA CRISTINA FEREGUETTI
PELIÇÃO
LISTA N° 06/09
PROCESSO Nº 12066 - 035.07.021058-4 - AÇÃO DE OFERTA DE
ALIMENTOS - J.R.S. X M.C.A.R.S. - INTIMAR DR. ALVINO PÁDUA
MERIZIO, OAB/ES 7834 E DRª DANIELE PELA BACHETI - OAB/ES
11569, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 115/119 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 94/95, NOS SEGUINTES TERMOS
(...).
PROCESSO Nº 12.582 - 035.08.005360-2 - AÇÃO CAUTELAR - J.C.G.B. X
D.A.P. - INTIMAR DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ - OAB/ES 7157
E DRª LUDMYLA SANTOS NUNES - OAB/ES 11965, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 74/76 QUE JULGOU O AUTOR CARECEDOR DE
AÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EM
CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO.
PROCESSO Nº - 035.08.0162207-2 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - A.F. E OUTRO - INTIMAR DR. FARID
ASSADO FARAD - OAB/ES 3798, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FL. 15 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA PELOS
INTERESSADOS PARA DECRETAR A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA
SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.
PROCESSO Nº 12.598 - 035.08.005642-3 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - G.P.V. X R.M.D.N. INTIMAR DRª. DAISY
PULCHEIRA - OAB/ES 7207 E DRª. MARTHA VIOLA DE AGUIAR OAB/ES 9897, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/56 QUE
JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA PELOS
INTERESSADOS PARA DECRETAR A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA
SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.
PROCESSO Nº 12.228 - 035.07.024447-6 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE
UNIÃO ESTÁVEL - R.A.M. X I.A.C.M. - INTIMAR DR. FERNANDO DA
FONSECA RESENDE RIBEIRO - OAB/ES 13.901 PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,
INC. VIII, DO CPC.
PROCESSO Nº 12.286 - 035.07.023543-3 - AÇÃO DE REVISÃO DE
ALIMENTOS - J.F.S. X J.C.S. - INTIMAR DR. ADMILSON MARTINS
BELCHIOR - OAB/ES 4209 E DRª. JUSSARA SCHAFFELN CORREIA
LIMA - OAB/ES 9427, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 114/117 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.
PROCESSO Nº - 035.08.019945-4 - AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE
ACORDO - C.A.C. X V.A.C. - INTIMAR DR. ROBSON MENDES NEVES OAB/ES 5673, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.
PROCESSO Nº 035.08.013520-1 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE
CLÁUSULA - S.S.P. E OUTRO - INTIMAR DR. EDUARDO JOSÉ COSTA
REIS, OAB/ES 7972, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31
QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL E CONSEQUENTEMENTE
RESOLVEU O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO.
PROCESSO Nº 035.08.020430-4 - AÇÃO DE ALIMENTOS - N.S.B. E
OUTRO X A.A.B. - INTIMAR DR. PAULO CESAR GOMES, OAB/ES 9868
E DR. EJANDIR ELIAS MARTINS - OAB/ES 8857, PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FL. 40.
PROCESSO Nº 9554 - 035.05.004362-5 - AÇÃO REVISIONAL - P.H.N.M. X
M.M. - INTIMAR DRª. TATIANA MARQUES FRANÇA - OAB/ES 11.434 E
DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 7653, PARA CIÊNCIA
154
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
DA R. SENTENÇA DE FLS. 187/188 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
PROCESSO Nº 11.085 - 035.06.017846-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - M.F.A. X A.D.A. - INTIMAR DR.
CLARENCE ILDAWALD OVIL - OAB/ES 1552, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE DE FLS. 45/46 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
PROCESSO Nº 7184 - 035.02.065683-7 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE - V.K.S. X P.A.F. - INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD OAB/ES 3798, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
PROCESSO Nº - 035.08.015569-6 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE
CLÁUSULA - J.E.G. E OUTROS - INTIMAR DR. LUIS GUSTAVO
NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10.997, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 42/43 QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL E
CONSEQUENTEMENTE RESOLVEU O PROCESSO COM EXAME DO
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, CPC.
PROCESSO Nº - 12.226 -035.07.024453-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - C.B.V. X F.L.V. - INTIMAR DR.
FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO - OAB/ES 13.901,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
PROCESSO Nº - 9932 - 035.05.009199-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - T.S.S. E OUTROS X J.S. - INTIMAR DRª.
MAURA RUBERTH GOBBI - OAB/ES 8598, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 66/67 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM A
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
PROCESSO Nº - 10.441 - 035.06.001586-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - C.O. X R.O. - INTIMAR DRª. TATIANA
MARQUES FRANÇA - OAB/ES 11.434, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 30/31 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM A
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
PROCESSO Nº - 12.748 - 035.08.008700-6 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS - A.F.S. X J.F.L.F.S. - INTIMAR DR. EDSON TEIXEIRA
CICARINI JUNIOR - OAB/ES 11.223 E DR. HELTON FRANCIS
MARETTO, OAB/ES 14.104, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 56
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO
MÉRITO.
PROCESSO Nº 11.208 - 035.06.021762-3 - AÇÃO DE REVISÃO DE
ALIMENTOS - W.M.S. X L.H.M.S. - INTIMAR DR. ROBSON
ALLEGRETTO SCARDINI - OAB/ES 12.427 E DR. ROBSON
COLLODETTE DOS SANTOS - OAB/ES 7854, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 138/142 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO AUTORAL.
PROCESSO Nº - 10.144 - 035.05.012152-0 - AÇÃO DE REVISÃO DE
ALIMENTOS - M.V.R. X G.C.M.V. - INTIMAR DRª. DORALICE DA SILVA
- OAB/ES 7797 E DR. BRUNO SHINITI ALVES DA COSTA - OAB/ES
13.037, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 121/125 QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.
PROCESSO Nº - 11.139 - 035.06.019965-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROVISÓRIA - K.T.G.G. X R.G. - INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD OAB/ES 3798, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/50 QUE
DECLAROU FINDA A OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO TÍTULO
EXECUTIVO QUE EMBASOU A PRESENTE EXECUÇÃO E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO.
PROCESSO Nº - 11.961 - 035.07.017694-2 - AÇÃO DE ALIMENTOS J.M.N.S.P. E OUTRO X M.N.P. - INTIMAR DRª. DANIELLE DE CASTRO
NOGUEIRA - OAB/ES 6462, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 61
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO
MÉRITO.
PROCESSO Nº - 10.641 - 035.06.006448-8 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO
LITIGIOSA - R.C.S. X A.S.D.S. INTIMAR DRª. TATIANA MARQUES
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
FRANÇA - OAB/ES 11.434 E DRª ISABELLA RODRIGUES
MASSUCATTI - OAB/ES 9654, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 141/146 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DISSOLUÇÃO
DA SOCIEDADE CONJUGAL DAS PARTES E DECRETOU A SEPARAÇÃO
JUDICIAL DO CASAL; JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE
PARTILHA DOS BENS (...); E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
GUARDA DO FILHO MAIS NOVO DO CASAL, ANTE A
CONCORDÂNCIA DA AUTORA DE QUE O MENOR PERMANEÇA SOB A
GUARDA DO REQUERIDO, FICANDO ESTABELECIDO QUE A
GENITORA TERÁ A VISITAÇÃO LIVRE.
PROCESSO Nº - 035.08.016802-0 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - P.A.C. X R.C. - INTIMAR DRª. LENNY
LAURA FREITAS JUSTINO - OAB/ES 12.523, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 16/17 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO
DEDUZIDA PELOS INTERESSADOS PARA DECRETAR A CONVERSÃO
EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.
PROCESSO
Nº
10.869
035.06.011036-4
AÇÃO
DE
REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - F.S.R. X S.B.S. - INTIMAR DRª.
THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO - OAB/ES 13.124 E DR.
ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 50/51 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM A
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
PROCESSO Nº - 9426 - 035.05.002428-6 - AÇÃO DE GUARDA DE
MENORES - P.S.S. X J.R. - INTIMAR DRª. NININHA MARIA SIUEIRA
BARBOZA - OAB/ES 5987, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
33/34 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO
MÉRITO.
PROCESSO Nº - 11.229 - 035.06.022473-6 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE
PENSÃO - H.C.T. X D.N.T. - INTIMAR DRª. DANIELLE DE CASTRO
NOGUEIRA - OAB/ES 6462, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
59/62 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO-SE O
PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.
PROCESSO
Nº
12.621
035.08.006216-5
AÇÃO
DE
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - I.V.C. X J.C.C. - INTIMAR
DR. RAPHAEL MADEIRA ABAD - OAB/ES 11.370 E DR. JOSÉ CARLOS
COLODETTE - OAB/ES 4734, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
SANEADOR DE FLS. 560/561.
PROCESSO Nº - 11.299 - 035.06.024232-4 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE
UNIÃO ESTÁVEL - T.B.M. X M.R.C. - INTIMAR DR. ADAILTHON DE
ALMEIDA - OAB/MG 21.978, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.
844, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA – ENTRÂNCIA ESPECIAL
PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
JUIZ DE DIREITO: CARLOS MADEIRA ABAD
PROMOTORA: ANDREA MARIA DA SILVA ROCHA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
ADEMIR SIQUEIRA RANGEL
ALESSANDRA PATRÍCIA DE SOUZA ALBUQUERQUE
ALEX NASCIMENTO FERREIRA
ALEXANDRE CORSINI PAGANI
ALLAN DENIS COLNAGO
APARECIDA SERRANO DE MELO
ARMANDO MOREIRA MACEDO
ARNALDO EUSTÁQUIO CUNHA PRATTI
ARNALDO MARTIS DE AGUIAR
CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
CELSO DE CARVALHO DA SILVA
CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
CLAUDIA REIS ROSA
DALTON ALVES MOREIRA
DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA
DOMINGOS DE SÁ FILHO
EDUARDO JOSE COSTA REIS
ELIAS BARBOSA JULIO
ELIAS MELOTTI JUNIOR
ELIZABETH LEMOS COUTINHO
EMÍLIO LUIZ CÂNDIDO DA SILVA
ERIKA RODRIGUES BEZERRA
EURICO SAD MATHIAS
FABIANO LOPES FERREIRA
FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES
FERNANDA CABRAL FERREIRA SCHNEEBELI
FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNA
FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
GILMAR ZUMAK PASSOS
HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN
ILZA VIANA EVANGELISTA
JADIR CID SIMÕES
JAIME MONTEIRO ALVES
JOÃO AUGUSTO MIRANDA
JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES
JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO
JOSÉ CARLOS FERREIRA
JOSÉ MÁRIO VIEIRA
JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
LENNY LAURA FREITAS JUSTINO
LILIANE SOUZA RODRIGUES
LUCAS CAMPOS DE SOUZA
LUIZ ALBERTO DELLAQUA
LUZIA MARA BRAVO PUPPIN GATTO
MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHA LOJA
NEI LEAL DE OLIVEIRA
ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
ORCY PIMENTA ROCIO
OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE
RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES
RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RICARDO PIMENTEL BARBOSA
RICARDO TSCHAEN
RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ROMILDO LOUREIRO
SANDRA HELENA DE SOUZA
SANDRA RIBEIRO VENTORIM
SILVIO FALCÃO SPERANDIO
TERENILDA BENECIO DA SILVA
WANIL FRANCISCO ALVES
ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR
DRª. TERENILDA BENECIO DA SILVA
PROCESSO: 563/2004 - INVENTÁRIO NEGATIVO
REQUERENTE: MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA
REQUERIDO(A): JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS
DE DÉBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
DRª. SANDRA HELENA DE SOUZA
PROCESSO: 384/2005 - INVENTÁRIO NEGATIVO
REQUERENTE: FRANÇA SORREIÇÃO
REQUERIDO(A): TARCISIO SORREIÇÃO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INDICAR O
INVENTARIANTE QUE IRÁ FUNCIONAR NO FEITO.
DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO
PROCESSO: 487/2004 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES RODRIGUES
REQUERIDO(A): ILTON RODRIGUES
FINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 44 DOS AUTOS,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª. DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA
PROCESSO: 223/86 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: MIRIAM SILVARES CURY
REQUERIDO(A): NAGIB WEHBI CURY
FINALIDADE: PARA ATENDER AS SOLICITAÇÕES DO AGENTE
FAZENDÁRIO DE FLS. 73, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
DRª. FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
PROCESSO: 84/2007 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: GILDETE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(A): SERGIO LUIZ RODRIGUES
FINALIDADE: PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE
INVENTARIANTE LAVRADO ÀS FLS. 15 DOS AUTOS, BEM COMO
APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
DR. ALEXANDRE CORSINI PAGANI
PROCESSO: 560/2004 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: TEREZINHA DE LOURDES FERREIRA DEMONER
REQUERIDO(A): CEZAR DEMONER
FINALIDADE: PARA PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES,
JUNTANDO OS DOCUMENTOS PERTINENTES, NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES
PROCESSO: 506/2004 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: ALINE MARTINS PINA
REQUERIDO(A): GERALDO COELHO PINA
FINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA
CERTIDÃO DE FLS. 52 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO.
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES
PROCESSO: 31/2004 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: ANSELMO VALENTIM SOARES
REQUERIDO(A): NELSON VALENTIM SOARES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DE
FLS. 76 DOS AUTOS.
DRª. CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA
PROCESSO: 39/77 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: NILZETE GOMES PAULO
REQUERIDO(A): MARIO GOMES E BARBARA R. GOMES
FINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 239 DOS AUTOS,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DRª. LUZIA MARA BRAVO PUPPIN GATTO
PROCESSO: 492/2003 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: LUCIA PADILHA GATTO
REQUERIDO(A): ALBERTO BOUERI JUNIOR
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DAR ANDAMENTO
AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
DRª. FERNANDA CABRAL FERREIRA SCHNEEBELI
PROCESSO: 57/2003 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA BARBOSA
REQUERIDO(A): ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 80 DOS
AUTOS.
DRª. CLAUDIA REIS ROSA
PROCESSO: 160/99 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: LUCILENE SCHULTZ SEIBEL
REQUERIDO(A): FLORENCIO SCHULTZ
FINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 92 DOS AUTOS,
JUNTANDO PROCURAÇÃO DOS REQUERENTES COM PODERES
ESPECÍFICOS PARA RENUNCIAR SEUS QUINHÕES HEREDITÁRIOS.
DR. EURICO SAD MATHIAS
PROCESSO: 239/91 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: GLORIA VIEIRA DA MÊRCES
REQUERIDO(A): GEZO VIEIRA DAS MÊRCES
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DAR ANDAMENTO
AO FEITO, CUMPRINDO-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 90.
DRª. ELIZABETH LEMOS COUTINHO
PROCESSO: 110/2005 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: AMÉLIA MARIA DE MATTOS BARBOSA
REQUERIDO(A): JOÃO THEODORETO ANDRADE BARBOSA
FINALIDADE: PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE
FLS. 18 DOS AUTOS.
DR. HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN
PROCESSO: 665/2002 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: MARGARIDA DA PENHA DE SOUZA BARBOZA
REQUERIDO(A): ANTONIO MOREIRA DE SOUSA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
FLS. 92 DOS AUTOS, BEM COMO DO OFÍCIO DE FLS. 104/105.
DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
PROCESSO: 665/2002 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: MARGARIDA DA PENHA DE SOUZA BARBOZA
REQUERIDO(A): ANTONIO MOREIRA DE SOUSA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
FLS. 92 DOS AUTOS, BEM COMO DO OFÍCIO DE FLS. 104/105.
DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
PROCESSO: 607/2000 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: FABIO DE FARIA SEBASTIÃO
REQUERIDO(A): GERALDO SEBASTIÃO
FINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
DRª. SANDRA RIBEIRO VENTORIM
PROCESSO: 37/2003 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: MARILENE DE FATIMA VENTORIM COSTA
REQUERIDO(A): JOVELINO VENTORIM
FINALIDADE: PARA APRESENTAR DECLARAÇÕES PRELIMINARES NO
PRAZO LEGAL, JUNTANDO A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE.
DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA
PROCESSO: 07/2008 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: CINTIA XAVIER PEREIRA GUERRA
REQUERIDO(A): MARCO AURELIO DA ROCHA GUERRA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DAR INTEGRAL
CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 33 DOS AUTOS.
DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA
PROCESSO: 825/2002 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: ROBSON BARBOSA ZUCOLOTO
REQUERIDO(A): NILZA BARBOSA ZUCOLOTO
FINALIDADE: PARA VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSA
PROCESSO: 75/77 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: SOLANGE SERRAT PIMENTEL
REQUERIDO(A): MANOEL GOMES PIMENTEL
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DESPACHO DE
FLS. 211 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
PROCESSO: 149/2006 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: THIAGO RODRIGUES GUINSBERG
REQUERIDO(A): ANIZIO DINIZ GUINSBERG
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DO ITCD, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
PROCESSO: 562/2004 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: HERLY LONGO SILVEIRA
REQUERIDO(A): HERLY SILVEIRA
FINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS ASSINALADAS NA
CERTIDÃO DE FLS. 67 DOS AUTOS.
DR. DALTON ALVES MOREIRA
PROCESSO: 420/2001 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: JOSÉ CLAUDIO GENUINO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A): MARIA NILDA ALVES GENUINO
FINALIDADE: PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE
INVENTARIANTE.
DR. CELSO DE CARVALHO DA SILVA
PROCESSO: 394/2004 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: MYLLENA CRISTIANE LIMA DE ARRUDA, REP. POR
SUA TUTORA
REQUERIDO(A): MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE ARRUDA
FINALIDADE: PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE
INVENTARIANTE, BEM COMO ATENDER O DESPACHO DE FLS. 36
DOS AUTOS.
DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
PROCESSO: 381/82 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: NAIR JANDIRA BRIDI CORTELETTI
REQUERIDO(A): EVARISTO CORTELETTI
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REGULARIZAR AS
PENDÊNCIAS CONSTANTES DA CERTIDÃO DE FLS. 43 DOS AUTOS.
DR. PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE
PROCESSO: 682/96 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: DALZIRA GONÇALVES LINO
REQUERIDO(A): JOÃO OLIVEIRA FILHO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS, APRESENTAR AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, JUNTANDO A DOCUMENTAÇÃO
PERTINENTE.
DR. ARMANDO MOREIRA MACEDO
PROCESSO: 477/2005 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: EDSON VANDER FREIRE DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): LUCIANO FREIRE DE ALMEIDA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS, APRESENTAR AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, JUNTANDO A DOCUMENTAÇÃO
PERTINENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
DR. LUCAS CAMPOS DE SOUZA
PROCESSO: 636/98 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO(A): RAIMUNDO VANDERLAN CORREIA
FINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 23 DOS AUTOS.
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS
PROCESSO: 196/2002 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE IVO FREY
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DIZER SOBRE O
INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO
PROCESSO: 89/96 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: DAVID BEIRIZ LOUREIRO
REQUERIDO(A): MARIA CANDIDO LOUREIRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO DE FLS. 123/131
DOS AUTOS.
DR. ORCY PIMENTA ROCIO
PROCESSO: 345/91 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: IARA PIMENTA ROCIO
REQUERIDO(A): ORCI ROCIO
FINALIDADE: PARA ATENDER A COTA MINISTERIAL DE FLS. 138 DOS
AUTOS.
DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR
PROCESSO: 785/99 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: PERPETUA FERNANDES RODRIGUES
REQUERIDO(A): CARMELIO DE ALMEIDA RODRIGUES
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ATENDER O
DESPACHO DE FLS. 105 DOS AUTOS.
DR. JADIR CID SIMÕES
PROCESSO: 145/2000 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: GENILDA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(A): ADILIA DA CONCEIÇÃO
157
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REGULARIZAR AS
PENDÊNCIAS ASSINALADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 35 DOS AUTOS,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
DRª. ERIKA RODRIGUES BEZERRA
PROCESSO: 161/99 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: JOSENITA GONÇALVES LOPES
REQUERIDO(A): ADELAIDE DA CONCEIÇÃO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, ATENDER O
DESPACHO DE FLS. 50 DOS AUTOS.
DRª. ALESSANDRA PATRÍCIA DE SOUZA ALBUQUERQUE
PROCESSO: 225/2003 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: REJANE MIRIAN MOREIRA ZOBOLE
REQUERIDO(A): FRANCISCO MOREIRA FILHO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ATENDER O
DESPACHO DE FLS. 41 DOS AUTOS.
DRª. ILZA VIANA EVANGELISTA
PROCESSO: 65/89 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: SERGIO MASCARENHAS
REQUERIDO(A): ALFREDO MASCARENHAS
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, SOBRE OS OFÍCIOS
DE FLS. 68/72 E 80/81 DOS AUTOS.
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA
PROCESSO: 366/2005 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: ARILTON PESTANA
REQUERIDO(A): ROSITA DE OLIVEIRA PESTANA
FINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 37 VERSO DOS
AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL
PROCESSO: 99/2004 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: SONIA CORREA JUNQUILHO
REQUERIDO(A): LUDGERA TAGARRO CORREA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DE
FLS. 49 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
PROCESSO: 910/2002 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: JENI RISSO ERRERA
REQUERIDO(A): ISMAEL BEGIDO HERRERA
FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR AS ASSINATURAS NO TERMO DE
RENÚNCIA LAVRADO ÀS FLS. 47 DOS AUTOS.
DR. RICARDO TSCHAEN
PROCESSO: 32/93 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: YOLANDA CELANTE MACHADO
REQUERIDO(A): JOSÉ LUIZ MACHADO
FINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 101 DOS AUTOS,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. ROMILDO LOUREIRO
PROCESSO: 485/97 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: ELI RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO
REQUERIDO(A): THEODORO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRA
FINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 69, NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DR. RICARDO TSCHAEN
PROCESSO: 211/2005 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: NELCINA PEREIRA FRANCISCO
REQUERIDO(A): ALITONIO IGNACIO FRANCISCO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DE
FLS. 58 DOS AUTOS.
DRª. APARECIDA SERRANO DE MELO
PROCESSO: 701/98 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: ANA ZEFERINO FERREIRA
REQUERIDO(A): JOAQUIM ANTONIO ZEFERINO E OUTRA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DE
FLS. 128 DOS AUTOS.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ELIAS BARBOSA JULIO
PROCESSO: 723/99 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: ZENITA MOTTA LIMA PASSAMANI
REQUERIDO(A): ADAIR PASSAMANI
FINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 150 DOS AUTOS.
DR. SILVIO FALCÃO SPERANDIO
PROCESSO: 356/99 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: JORGE LUIZ DE BRITO ROMERO
REQUERIDO(A): NEWTON ROMERO
FINALIDADE: PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 99
DOS AUTOS, ITEM 01 E 02, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO
DE FLS. 103.
DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA
PROCESSO: 14/99 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: KATIA APARECIDA REIS CARDOSO
REQUERIDO(A): GILBERTO REIS
FINALIDADE: PARA VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
DRª. LENNY LAURA FREITAS JUSTINO
PROCESSO: 194/2002 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: ROSA AMÉLIA COUTINHO HORTA
REQUERIDO(A): IZABEL COUTINHO HORTA
FINALIDADE: PARA VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
DR. ELIAS MELOTTI JUNIOR
PROCESSO: 176/2005 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: FABIANA KUCHT TRINDADE
REQUERIDO(A): OCTAVIO FREDERICO GUILHERME KUCHT E
OUTROS
FINALIDADE: PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 83
DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. FABIANO LOPES FERREIRA
PROCESSO: 315/97 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: MARCIA LOPES FERREIRA
REQUERIDO(A): ALCYR VICENTE FERREIRA
FINALIDADE: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
DRª. MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHA LOJA
PROCESSO: 281/93 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES
REQUERIDO(A): MARIA DOS SANTOS PEREIRA
FINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
DR. JAIME MONTEIRO ALVES
PROCESSO: 470/2005 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: GERALDO DE ASSIS PAIVA
REQUERIDO(A): STELLA MARIS MARTINS PAIVA
FINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA
CERTIDÃO DE FLS. 58 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNA
PROCESSO: 74/77 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNA
REQUERIDO(A): ALZIRA BAPTISTA VIANNA E OUTRO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PROVIDENCIANDO O PAGAMENTO
DOS TRIBUTOS DEVIDOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO
PROCESSO: 604/2004 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: LEILA PEDROSA
REQUERIDO(A): MARIA PEDROZA DA CONCEIÇÃO
FINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 61 DOS AUTOS.
DR. WANIL FRANCISCO ALVES
PROCESSO: 850/2003 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: ADENILZA ALMEIDA GHIL
REQUERIDO(A): ZULEIKA ALMEIDA GHIL E OUTRO
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
FINALIDADE: PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE
INVENTARIANTE DE FLS. 55 DOS AUTOS, BEM COMO PRESTAR AS
DECLARAÇÕES PRELIMINARES NO PRAZO LEAL.
DR. FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
PROCESSO: 847/2001 - ADJUDICAÇÃO
REQUERENTE: IGREJA CRISTÃ MARANATA
REQUERIDO(A): VITÓRIO SARTÓRIO
FINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 30 DOS AUTOS,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. ARNALDO EUSTÁQUIO CUNHA PRATTI
PROCESSO: 398/96 - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
REQUERENTE: JOSÉ ARTHUR BERMUDES DA SILVEIRA
REQUERIDO(A): GIL BERNARDES DA SILVEIRA E OUTRA
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, QUANTO AO
DESPACHO DE FLS. 41, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DR. EMÍLIO LUIZ CÂNDIDO DA SILVA
PROCESSO: 230/99 - INVENTARIO
REQUERENTE: MARIA JOSE MERLO
REQUERIDO(A): JOÃO DE JESUS MORAES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31 DOS AUTOS,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. ALLAN DENIS COLNAGO
PROCESSO: 253/95 - INVENTARIO
REQUERENTE: REGINA MARA FERREIRA HONORATO
REQUERIDO(A): AFONSO DA COSTA HONORATO JUNIOR
FINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA
CERTIDÃO DE FLS. 77 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, IMPULSIONAR O
FEITO.
DR. ARNALDO MARTIS DE AGUIAR
PROCESSO: 29/94 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA SATOLIN FASSARELA
REQUERIDO(A): JOSÉ FASSARELA
FINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 85 VERSO DOS
AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. JOÃO AUGUSTO MIRANDA
PROCESSO: 138/98 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: NANCY PIRES PINHEIRO
REQUERIDO(A): UBIRAJARA PINHEIRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 135 DOS
AUTOS.
DR. JOÃO AUGUSTO MIRANDA
PROCESSO: 72/98 - ALVARÁ
REQUERENTE: NANCY PIRES PINHEIRO
REQUERIDO(A): UBIRAJARA PINHEIRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA-ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
DRª. LILIANE SOUZA RODRIGUES
PROCESSO: 153/86 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: MARIA RODRIGUES DE SIQUEIRA
REQUERIDO(A): THEODORICO APOLINARIO RODRIGUES
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA
PROCESSO: 703/99 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: LINA PINTO DA MATTA
REQUERIDO(A): AQUELINO SANT'ANNA
FINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA
CERTIDÃO DE FLS. 103 DOS AUTOS.
DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
PROCESSO: 248/90 - INVENTÁRIO
REQUERENTE: SELMA FRANCO CHIABAI
REQUERIDO(A): ATAIDE CHIABAI
FINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 114 DOS AUTOS,
NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.
DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
PROCESSO: INCIDENTE APENSO AO 248/90
REQUERENTE: MARCIO ATAIDE CHIABAI
REQUERIDO(A): ATAIDE CHIABAI
FINALIDADE: PARA DIZER DO INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS.
DR. RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES
PROCESSO: 06/2006 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: FRANCIELLEN MARIANO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A): JOSE MANOEL DO NASCIMENTO
FINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 21 VERSO DOS
AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. EDUARDO JOSE COSTA REIS
PROCESSO: 86/96 - ARROLAMENTO
REQUERENTE: ELILSON DE MORAIS ANTONIO
REQUERIDO(A): ELIAS DE MORAIS ANTONIO
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.07.012091-6 (861), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE
FLS. 02/05, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 79/81 DOS AUTOS, E DE
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANA ROSALIA
ALMEIDA LISBÔA FERREIRA, BRASILEIRA, CASADA, IDENTIDADE
RG Nº 594.233-SGPC-ES, CPF Nº 682.332.647-68, NASCIDA AOS 26/04/1957,
EM MACHACALIS/MG, FILHA DE MIGUEL DA SILVA LISBÔA E SANTA
ALMEIDA FREIRE, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO
DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE “PSICOSE NÃO
ESPECÍFICA - CID 10 F 29”, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADOR SEU IRMÃO FRANCISCO ALMEIDA
LISBÔA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ALMOXARIFE, IDENTIDADE RG Nº
303.188-SESP-ES, NASCIDO AOS 25/01/1954, FILHO DE MIGUEL DA
SILVA LISBÔA E SANTA ALMEIDA FREIRE, RESIDENTE E
DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA
VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER
MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE
QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITADA, SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITADA,
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA
REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM
CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
159
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
09 (NOVE) DIAS DE JANEIRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU,
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ
DIGITAR, CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA-ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A
DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.07.015749-6 (971), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE
FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 53/55 DOS AUTOS, E DE
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JUAREZ
SALUSTRIANO SANTOS, BRASILEIRO, IDENTIDADE RG Nº
08671754-51-SSP-BA, CPF Nº 079.752.877-32, NASCIDO AOS 25/12/1974, EM
TUCANO/BA, FILHO DE JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS E ANTONINA
SALUSTRIANO SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE
MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE
“TRANSTORNO MENTAL NÃO ORGÂNICO NÃO ESPECIFICADO - CID
10 F 69”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA SUA IRMÃ JOSEANE SALUSTRIANO SANTOS DAVID,
BRASILEIRA, DIVORCIADA, ESTUDANTE, IDENTIDADE RG Nº
1.447.088-ES, CPF Nº 579.324.685-15, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE
MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE
CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI
DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU
ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA
PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,
OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS
DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,
ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO
CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA
REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM
CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
09 (NOVE) DIAS DE JANEIRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU,
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ
DIGITAR, CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA-ES
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A
DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.08.004554-1 (1.451), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS. 02/07, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 62/64 DOS AUTOS, E DE
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANTONIO
FONSECA RANGEL, BRASILEIRO, DIVORCIADO, APOSENTADO,
IDENTIDADE RG Nº 53.779-SSP-ES, CPF Nº 071.422.237-23, NASCIDO AOS
17/04/1917, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, FILHO DE MANOEL DA SILVA
RANGEL E AUDA FONSECA RANGEL, RESIDENTE E DOMICILIADO
NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE
“MAL DE ALZHEIMER - CID G 30”, DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA NETA VANUZA
FARIA GOULART, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MUNICIPAL, IDENTIDADE RG Nº 596.881-SSP-ES, CPF Nº 826.975.907-49,
RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO
A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA
VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA
INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER
MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE
QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEM
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE
NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,
APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS
RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA
REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM
CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
09 (NOVE) DIAS DE JANEIRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU,
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ
DIGITAR, CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A
DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.08.007449-1 (1.519), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS. 02/11, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 71/73 DOS AUTOS, E DE
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JUREMA BEATRIZ
GOMES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, CTPS Nº 80682-SÉRIE 023, CPF Nº
058.410.697-13, NASCIDA AOS 04/11/1971, NATURAL DE SÃO PAULO/SP,
FILHA DE ANTONIO GOMES E IVONE SIQUEIRA MURILO GOMES,
RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES,
POR SER PORTADORA DE “RETARDO MENTAL - CID 10 F 79”,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
160
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
CURADORA SUA IRMÃ CLARICE GOMES DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,
CASADA, DIARISTA, IDENTIDADE RG Nº 10.937.991-SSP-SP, CPF Nº
127.395.198-00, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À
INTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES
RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER
APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM
ESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO
ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA
REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM
CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
09 (NOVE) DIAS DE JANEIRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU,
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ
DIGITAR, CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA-ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A
DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.08.007874-0 (1.529), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS. 02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 34/36 DOS AUTOS, E DE
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE RODOLFO CÉSAR
PINHEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, IDENTIDADE RG
Nº 3.152.004-SSP-ES, CPF Nº 057.169.147-13, NASCIDO AOS 15/01/1990, EM
VITÓRIA/ES, FILHO DE JULIO CÉSAR NASCIMENTO DOS SANTOS E
NORIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO
NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE
“PARALISIA CEREBRAL - CID 80.0 G 82.4”, DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR SUA GENITORA
NORIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA,
ENFERMEIRA, IDENTIDADE RG Nº 834.662-SESP-ES, CPF Nº
909.925.987-53, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES
AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES
RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER
APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM
ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO
ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA
REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM
CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
09 (NOVE) DIAS DE JANEIRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU,
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ
DIGITAR, CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VILA VELHA-ES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A
DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO
SOB O Nº 035.08.007828-6 (1531), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS. 02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 28/30 DOS AUTOS, E DE
CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARCIO DOS
SANTOS
CARVALHO,
BRASILEIRO,
SOLTEIRO,
ILETRADO,
IDENTIDADE RG Nº 2.214.650-SESP-ES, CPF Nº 114.627.227-84, NASCIDO
AOS 14/10/1985, EM VILA VELHA/ES, FILHO DE MANUEL FRANCISCO
DE CARVALHO E MARIA AMELIA SANTOS DA CONCEIÇÃO,
RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES,
POR SER PORTADOR DE “SINDROME DE DOWN - CID 10 Q 90”,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADOR SEU GENITOR MANUEL FRANCISCO DE CARVALHO,
VIÚVO, PEDREIRO, IDENTIDADE RG Nº 1.930.682-SESP-ES, CPF Nº
018.086.148-44, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, SOB
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO
PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES
AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES
RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER
APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM
ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO
ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA
REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM
CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
09 (NOVE) DIAS DE JANEIRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU,
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ
DIGITAR, CONFERI E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES
161
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
Edição nº 3488
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA DO CEU PITANGA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA,
MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS
MELO, MARCIA QUEIROZ DA COSTA
5)- PROCESSO Nº 035.080.192.715 (1745/08) - AÇÃO: INVENTÁRIO
INVTE: LARISSA PIRES ZANONI
INVDO: O ESPÓLIO DE NICOLAU ANSELMO ZANONI
INTIME-SE AO DRª JEMINA DE OLIVEIRA TINOCO, PARA
COMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA, OU
PROVIDENCIAR PARA QUE A PARTE O FAÇA A FIM DE ASSINAR O
TERMO DE INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
INTIME-SE AINDA PARA APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES NOS
VINTE DIAS SUBSEQUENTES.
6)- PROCESSO Nº 035.060.161.839 (298/06) - AÇÃO: INVENTÁRIO
INVTE: PEDRO SIQUEIRA FILHO
INVDO: ESPÓLIO DE PEDRO SIQUEIRA
INTIME-SE O DR. WELITON ALVES DE ABREU E O DR. GERSON
MENDES DA SILVA, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE
FLS. 134. “COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATA-SE QUE OS BENS
ARROLADOS NÃO ESTÃO EM NOME DO FALECIDO, E FORAM
OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELO CÔNJUGE SOBREVIVO LAURIDES
DE PAULA VALORY SIQUEIRA. APESAR DE ESTAREM REGISTRADOS
EM NOME DO CÔNJUGE SOBREVIVO, A PROPRIEDADE DOS
REFERIDOS BENS PODERÁ SER INVESTIGADA EM AÇÃO PRÓPRIA,
TODAVIA, O INVENTÁRIO DEVERÁ SER SUSPENSO, AGUARDANDO A
DECISÃO FINAL DA AÇÃO MENCIONADA. ENTRETANTO, A PAR DA
QUESTÃO ACIMA MENCIONADA, O PROCESSO PROSSEGUIRÁ
REGULARMENTE ATÉ A CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS, E
CUJOS RESPECTIVOS MANDADOS FORAM ENCAMINHADOS DESDE O
MÊS DE SETEMBRO PARA A CENTRAL. NOTIFIQUE-SE PARA A
DEVOLUÇÃO. DEVOLVIDOS, NOVAMENTE CONCLUSOS.INTIME-SE.
VILA VELHA, 11 DE NOVEMBRO DE 2008. MARIA DO CÉU PITANGA.
JUÍZA DE DIREITO”.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 08/ 09
ADVOGADOS:
DR. SAMUEL FABRETTI - OAB/ES 11.671
DR. BRUNO SILVEIRA - OAB/ES - 10.580
DR. STENIO SANT’ANNA SALES - OAB/ES 12.634
DR. ALVINO DE PÁDUA MERISIO - OAB/ES 12.532
DRªTÂNIA MARIA PIRES E PINHO - OAB/ES 8.428
DRªJEMINA DE OLIVEIRA TINOCO - OAB-ES 8.176.
DR. WELITON ALVES DE ABREU - OAB/ES 7.597
DR. GERSON MENDES DA SILVA - OAB/ES 8430
DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ - OAB/ES 6.856
DR. WELLINGTON MARINS GOMES - OAB/ES 10.771
DR. IVOMAR RODRIGUES GOMES JÚNIOR - OAB/ES 14.055
DRª MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLI - OAB/ES 3.217
DR. WALACE SEIDEL PERINI - OAB/ES 9.529
DR. ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - OAB-DF 11.647
DR. ELOILSON TADEU GOBBI - OAB/ES - 3.092
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4.209
DRª MARIA JOSÉ MARCONDES PIMENTA - OAB/ES 9.695
DR. JOÃO PAULO FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES 14.405
DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU - OAB/ES 12.741
DR. LUIZ PRETTI LEAL - OAB/ES 6.825
DR. FILIPE TARDIN RODRIGUES - OAB/ES 4.009-E
DR. ED WESLEY OLIVEIRA DE MORAES - OAB/ES 7.987
DRª ELIZETE PENHA DA CRUZ - OAB/ES 6.380
DR. GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO - OAB/ES 12.633
DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA - OAB-ES 6.859
DR. RAMON CARVALHO - OAB/ES 7.909
DRª JULIANA MANTA DE CARVALHO BARRETO - OAB/ES 13.288
INTIMAÇÕES:
1)- PROCESSO Nº 035.080.034.289 (1409/08) - AÇÃO: INVENTÁRIO
INVTE.: MARCIA RIBEIRO MOURASSUTI
INVDO: ESPÓLIO DE JOSE MOURASSUT
INTIME-SE O DR. SAMUEL FABRETI, PARA PROVIDENCIAR O
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, EM CONTA POUPANÇA
BANESTES, EM NOME DO MESMO.
2)- PROCESSO Nº 035.090.009.826 (1799/09) - AÇÃO: INVENTÁRIO
INVTE: MARGARIDA MARIA BITTI RANGEL
INVDO: O ESPÓLIO DE AGNALDO BARCELOS RANGEL FILHO
INTIME-SE O DR. BRUNO SILVEIRA, PARA CIÊNCIA
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 30/31 DOS AUTOS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO
3)- PROCESSO Nº 035.070.203.407 (1070/07) - AÇÃO: INVENTÁRIO
INVTE.: GERALDA BOREL
INVDO: ESPÓLIO DE ANTONIO BOREL JUNIOR
INTIME-SE O DR. STENIO SANT’ANNA SALES E DR. ALVINO DE
PÁDUA MERISIO, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO DE FLS.
159/224, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
4)- PROCESSO Nº 035.070.260.191 (1297/07) - AÇÃO: INVENTÁRIO
INVTE: LUCIA NASARÉ DOS PASSOS
INVDO: O ESPÓLIO DE LUCIO ANANIAS DOS PASSOS
INTIME-SE A DRª TÂNIA MARIA PIRES E PINHO, PARA
PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DA PARTE JUNTO AO
CARTÓRIO DESTA VARA A FIM DE ASSINAR O TERMO DE
ADJUDICAÇÃO.
7)- PROCESSO Nº 035.070.222.597 (1134/07) - AÇÃO: ARROLAMENTO
DE BENS
INVTE.: CREUZA DOS SANTOS ASSIS E OUTROS
INVDO: ESPÓLIO DE JURANDYR DE ASSIS
INTIME-SE O DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, PARA CIÊNCIA DOS
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 122/125, QUE HOMOLOGOU, A
PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 49/53, ATRIBUINDO AOS NELA
CONTEMPLADOS DOS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU
OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. TRANSITADA
EM
JULGADO
REFERIDA
SENTENÇA,
DADO
INTEGRAL
CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1.031 DO CPC,
DETERMINOU: - A CONFECÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM
RELAÇÃO AO IMÓVEL QUE POSSUI REGISTRO DE PROPRIEDADE; - A
CONFECÇÃO DE CERTIDÃO DE PAGAMENTO DE QUINHÃO PARA
EFEITO DE TRANSPARÊNCIA DE POSSE EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS
SEM REGISTRO DE PROPRIEDADE; - A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
JUDICIAL, EM NOME DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE, PARA
RECEBIMENTO DOS VALORES E EVENTUAIS CORREÇÕES,
DEPOSITADOS EM NOME DO DE CUJUS, REFERENTES A
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (FLS. 58/59 E 61/66), NA
FORMA DA LEI 6858/80 E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA A
TRANSFERÊNCIA DO BEM MÓVEL. FICANDO A EXPEDIÇÃO DOS
DOCUMENTOS ACIMA TRANSCRITOS, DESDE JÁ, CONDICIONADA À
JUNTADA DAS CERTIDÕES DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS DO
EXTINTO, JUNTO ÀS FAZENDAS PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E
FEDERAL, TODAS DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, BEM COMO AO
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. SENDO INDEFERIDO O
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POR NÃO ESTAR
NOS MOLDES DA LEI Nº 1.060/50.
08)- PROCESSO Nº 035.060.198.393 (383/06) - AÇÃO: ARROLAMENTO
DE BENS
INVTE: SILVIA RODRIGUES E OUTROS
INTIME-SE O DR. WELLINGTON MARINS GOMES E DR IVOMAR
RODRIGUES GOMES JÚNIOR, PARA COMPARECEREM EM
CARTÓRIO PARA RETIRAR OS AUTOS E ENCAMINHAR A FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL.
09)- PROCESSO Nº 035.070.265.240 (1304/08) - AÇÃO: ARROLAMENTO
DE BENS
INVTE: KAROLINE NASCIMENTO DA SILVA
INVDO: ESPÓLIO DE ALENILSON LUCIO DA SILVA
162
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
INTIME-SE A DRª MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLI,
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS AUTOS E
ENCAMINHAR A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
10)- PROCESSO Nº 035.070.084.401 (794/07) - AÇÃO: ARROLAMENTO
DE BENS
INVTE: AMERICO MARIANO DE ASSIS NETTO E OUTROS
INVDO: ESPÓLIO DE PEDRO MARIANO DE ASSIS
INTIME-SE O DR. WALACE SEIDEL PERINI, DR. ISAQUE RENAN
PORTELA GOMES E O DR. ELOILSON TADEU GOBBI, PARA
MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 126/129, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
11)- PROCESSO Nº 035.060.206.071 (401/06) - AÇÃO: ARROLAMENTO
DE BENS
INVTE: HELOISA ISAURA CALIARI SPINASSE
INVDO: ESPÓLIO DE LIDIO SPINASSE
INTIME-SE O DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA CIÊNCIA
DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 83. “... A CERTIDÃO DE FLS. 79
NÃO COMPROVA A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS DO DE CUJUS
PERANTE À FAZENDA FEDERAL. INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO,
EM 10 (DEZ) DIAS...”
12) - PROCESSO Nº 035 080 007 467 (1332/08) - AÇÃO: ARROLAMENTO
DE BENS
INVTE: SANDRA LUCIA CHIABAI DE AGUIAR E OUTROS
INVDO: ESPÓLIO DE GERCINO CHIABAI
INTIME-SE A DRª MARIA JOSÉ MARCONDES PIMENTA, PARA
CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 124. “ O PRESENTE
PROCESSO FOI CONVERTIDO PARA O RITO DE ARROLAMENTO
SUMÁRIO, DE FORMA QUE OS INTERESSADOS DEVEM PROCEDER
EXPRESSAMENTE CONFORME O ARTIGO 1031 DO C.P.C., NO PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS”.
13)- PROCESSO Nº 035 080 193 754 (1746/08) - AÇÃO: ARROLAMENTO
DE BENS
INVTE: MARILENE MELOTTI E OUTROS
INVDO: ESPÓLIO DE EUCLIDES MELOTTI E OUTRO
INTIME-SE O DR. JOÃO PAULO FERREIRA DE SOUZA, PARA
PROVIDENCIAR A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL SOBRE
OS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE ITCD, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS.
14)- PROCESSO Nº 035 080 029 933 ( 1397/08) - AÇÃO: ARROLAMENTO
DE BENS
INVTE: BENADIR SALES DE SOUZA
INVDO: ESPÓLIO DE JUADIR PEREIRA DE SOUZA
INTIME-SE O DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU, PARA CIÊNCIA
DOS TERMOS DE DESPACHO DE FLS. 113. “(...) INTIME-SE A
INVENTARIANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO QUE
COMPROVA O REGISTRO DO IMÓVEL NO CARTÓRIO COMPETENTE,
CASO CONTRÁRIO A SENTENÇA HOMOLOGARÁ A TRANSFERÊNCIA
DA POSSE PARA OS SUCESSORES, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE
CERTIDÃO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS(...)”.
15)- PROCESSO Nº 035 060 108 053 (149/06) - AÇÃO: ARROLAMENTO
DE BENS
INVTE: EUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA
INVDO: ESPÓLIO DE MOYSES DE OLIVEIRA
INTIME-SE O DR. LUIZ PRETTI LEAL E DR. FILIPE TARDIN
RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 137: “...O
PEDIDO DE FLS. 135 NÃO PODE PROSPERAR HAJA VISTA QUE A
QUESTÃO JUNTO À CEF FOGE COMPLETAMENTE DA COMPETÊNCIA
DESTE JUÍZO. ISTO POSTO, INDEFIRO REFERIDO PLEITO PORQUE O
ACORDO PRETENDIDO NÃO DIZ RESPEITO AOS BENS
INVENTARIADOS...”.
16)- PROCESSO Nº 035 080 149 335 (1664/08) - AÇÃO: ARROLAMENTO
DE BENS
INVTE: ELAINE DE ANDRADE VASSOLER E OUTRO
INVDO: ESPÓLIO DE ANTONIO VASSOLER
INTIME-SE O DR. ED WESLEY OLIVEIRA DE MORAES, PARA
ESCLARECER SE A HERDEIRA RENUNCIANTE TEM DESCENDENTES.
(ARTIGOS: 1.810/1.811), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
17)- PROCESSO Nº 035 060 135 361 (236/06) - AÇÃO: ARROLAMENTO
DE BENS
INVTE: APARECIDA DE FÁTIMA SACRAMENTO E OUTRO
INTIME-SE A DRª ELIZETE PENHA DA LUZ, PARA INFORMAR EM 05
(CINCO) DIAS, QUANTAS AÇÕES SERÃO NECESSÁRIAS PARA A
QUITAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
18)- PROCESSO Nº 035 080 113 174 (1597/08) - AÇÃO ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: ELAYNE SIQUEIRA MACEDO
INTIME-SE O DR. GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 34/35, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
19)- PROCESSO Nº 035 080 088 327 (1544/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: MARIZA CAMARGO EMERICK DE SOUZA E OUTRO
INTIME-SE O DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA, PARA O
PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE LEI.
20)- PROCESSO Nº 035 070 228 537 (1379/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: NILO SERGIO FERREIRA BASTOS
INTIME-SE O DR. RAMON CARVALHO, PARA MANIFESTAÇÃO
SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 55/58, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
21)- PROCESSO Nº 035 090 002 615 (1793/09) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: GEANI FIRMINO DA SILVA E OUTRO
INTIME-SE A DRª JULIANA MANTA DE CARVALHO BARRETO,
PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE
DEFERIU O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DETERMINOU A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE GEANI FIRMINO DA
SILVA E GESSY WESLEY FIRMINO SILVA, PERCEBAM, EM COTAS
IGUAIS, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OS VALORES
REFERENTES A VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS, DEIXADOS POR
FALECIMENTO DE WESLEY FIRMINO SILVA. DEFIRO, AINDA, O
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
VILA VELHA, 29 DE JANEIRO DE 2.009.
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
JUSTIÇA VOLANTE
RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA/ES - CEP:
29.100-240 - TEL. 3229-2301, RAMAL 209/210
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 003/2009 (PROCESSOS ELETRÔNICOS)
JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO.
SUBSTITUTA EVENTUAL: MARIA HELENA TEIXEIRA.
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NÉDIA SALLES, JUÇARA
AZEVEDO VIEIRA E KARINA JABOUR CARNEIRO DE AVELAR.
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.
INTIMO:
01- DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA OAB/ES 9687 E DR.ª JANE
MORAES OAB/ES 10862
PROCESSO Nº 035.08.504695-6 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: GERALDO MAGELA PINTO
REQUERIDO:EXCELSIOR SEGUROS S.A
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA SENTENÇA DE
ORDEM 45, CUJO O TEOR É O SEGUINTE: "TENDO SIDO SATISFEITA
A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO REQUERIDA POR
GERALDO MAGELA PINTO EM FACE DE CIA EXCELSIOR DE
163
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
SEGUROS S/A, E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS."
02- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7143 E DR.ª
VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5242.
PROCESSO Nº 035.08.500249-8 - AÇÃO: COBRANÇA.
REQUERENTE: PAULO ROGERIO DE JESUS SOUZA
REQUERIDOS:EXCELSIOR SEGUROS S/A
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA SENTENÇA DE
ORDEM 44, CUJA PARTE DISPOSIVITA TRANSCREVO: "ANTE O
EXPOSTO, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E
CONDENO A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE
R$ 2.835,00 (DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), QUE
DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA
EXECUÇÃO, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E ACRESCIDA
DE JUROS LEGAIS, CONTADOS DA CITAÇÃO. DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E O FAÇO COM FULCRO
NO ART. 269, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."
03- DR. WINICIUS MASOTTI OAB/ES 12721, DR. JORGE FERNANDO
PETRA DE MACEDO OAB/ES 7152 E DR. JOSE JULIO FERREIRA
OAB/ES 5237.
PROCESSO Nº 035.09.500325-2 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDOS: CARLOS HENRIQUE SANTOS
LOCALIZA RENT A CAR S.A
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA SENTENÇA DE
ORDEM 86 CUJO TEOR É O SEGUINTE: "VISTOS ETC...HOMOLOGO,
POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE O AUTOR MARCELO
RODRIGUES DOS SANTOS E A REQUERIDA LOCALIZA RENT A CAR,
CONSTANTE DE ORDEM Nº 85 DOS AUTOS CONCERNENTES À AÇÃO
DE REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA POR MARCELO RODRIGUES
DOS SANTOS EM FACE DE LOCALIZA RENT A CAR E CARLOS
HENRIQUE SANTOS E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E O FAÇO COM FULCRO
NO ART. 269, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS."
04- DR. RIANE BARBOSA CORREA OAB/MG 107683, DR. FRANCISCO
CARDOSO DE ALMEIDA NETTO OAB/ES 11630 E DR.ª CAROLINE
GIAROLA MARTINS OAB/ES 12372.
PROCESSO Nº 035.07.502831-6 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: JOSE HENRIQUE DINIZ
REQUERIDOS:BCS SEGUROS S/A
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA PARTE FINAL
DO DESPACHO DE ORDEM 37, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "APÓS,
INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEPOSITAR
O VALOR DOS HONORÁRIOS, CONFORME REQUERIDO À ORDEM 36."
05- DR. ORCY PIMENTA ROCIO OAB/ES 9989.
PROCESSO Nº 035.07.502557-6 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SOLEMAR ANTONIO FOLLE.
REQUERIDOS: JEFERSON SOUZA SILVA
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO DESPACHO DE
ORDEM 63 CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DIANTE DOS TERMOS DA
CERTIDÃO DE ORDEM 62, INTIME-SE O AUTOR PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS."
06- DR. BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA OAB/ES 13218 E DR.
WANDERSON CARVALHO OAB/ES 8626.
PROCESSO Nº 035.08.505565-5 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: WAGNER CORDEIRO CARVALHO
REQUERIDA: RICA TRANSPORTADORA LTDA
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO DESPACHO DE
ORDEM 21 CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIMEM-SE AS PARTES
PARA, EM 05 DIAS, RATIFICAREM, OU NÃO, OS ATOS JÁ PRATICADOS
NESTES AUTOS."
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
07- DR.ª RENATA MILHOLO CARREIRO AVELLAR OAB/ES 13203 E
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA OAB/ES 8115.
PROCESSO Nº 035.08.507961-6 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: PAULO SÉRGIO ALOCHIO AVELLAR
RENATA MILHOLO CARREIRO AVELLAR
REQUERIDO: RJG INSTRUMENTAÇÃO E ELÉTRICA INDUSTRIAL
ROBSON ANTONIO DE GÓES
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA SENTENÇA DE
ORDEM 36 CUJO TEOR É SEGUINTE: "VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE
DE ORDEM Nº 28 DOS AUTOS CONCERNENTES À AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR RENATA MILHOLO CARREIRO
AVELLAR E PAULO SÉRGIO ALOCHIO AVELLAR EM FACE DE RJG
INSTRUMENTAÇÃO
E
ELÉTRICA
INDUSTRIAL
E,
POR
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 269, INC. III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS."
08- DR. ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE OAB/ES 11877, DR.
HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7143 E DR.ª JANE
MORAES OAB/ES 10862, DR. IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
OAB/ES 11015 E DR. FABIO ROMANO OAB/ES 11100.
PROCESSO Nº 035.08.504667-1 - AÇÃO: COBRANÇA.
REQUERENTE: JASSON DIAS DE CARVALHO
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS S/A
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA SENTENÇA DE
ORDEM 39 CUJO TEOR É O SEGUINTE: "VISTOS ETC...TENDO SIDO
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO AJUIZADA
POR JASSON DIAS DE CARVALHO EM FACE DE EXCELSIOR
SEGURADORA, E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PRI. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS."
09- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7143 E DR.
EDER JOCOBOSKI VIEGAS OAB/ES 11532.
PROCESSO Nº 035.08.513723-9 - AÇÃO: COBRANÇA.
REQUERENTE: MARIA DA PENHA LIMA ESTEVES
REQUERIDO: MBM - PREVIDENCIA PRIVADA
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA DECISÃO DE
ORDEM 26 CUJO TEOR É O SEGUINTE: " ANTE OS TERMOS DA
CERTIDÃO EXARADA PELA DILIGENTE ESCRIVÃ DESTE JUÍZO, QUE
PROCEDE, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO DE ORDEM 21,
E O FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 42, PARÁGRAFO 1º, PARTE
FINAL, DA LEI 9099/95."
10- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7144 E DR.ª
SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO OAB/ES 9375..
PROCESSO Nº 035.08.506219-9 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: BRENO MORAES TOMAZI
REQUERIDO: CONCAGRINE PEDRO RAMOS FILHO
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO DESPACHO DE
ORDEM 22 CUJO TEOR É O SEGUINTE: " O REQUERIDO FOI
INTIMADO DA SENTENÇA NA MESMA DATA EM QUE ESTA FOI
PROLATADA, OU SEJA, 25/11/2008. A CONTAGEM DO PRAZO DE 10
DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO INICIOU-SE
NO DIA 26/11/2008 (4ª-FEIRA), EXPIRANDO-SE NO DIA 05/12/2008
(6ª-FEIRA). ASSIM, FORÇOSO RECONHECER A INTEMPESTIVIDADE
DO RECURSO, CONFORME CERTIFICOU A DILIGENTE ESCRIVÃ À
ORDEM 20. DEIXO, PORTANTO, DE RECEBER O RECURSO EM RAZÃO
DA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE."
11- DR.ª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI OAB/ES 10029 E DR.
FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO OAB/ES 7719.
PROCESSO Nº 035.08.502791-8 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: EMILIANO WOLKART DE OLIVEIRA
REQUERIDO: GILBERTO PIMENTEL
MARCIA CRISTINA GARCIA PIMENTEL
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA SENTENÇA DE
ORDEM 47 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: " ANTE O EXPOSTO,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E PROCEDENTE O
PEDIDO CONTRAPOSTO, CONDENANDO O AUTOR, EMILIANO
164
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
WOLKART DE OLIVEIRA, A PAGAR À REQUERIDA, MÁRCIA CRISTINA
GARCIA PIMENTEL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO
VALOR DE R$ 970,00 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS), QUE DEVERÁ
SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO,
A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E ACRESCIDO DE JUROS
LEGAIS, CONTADOS DA CITAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE."
12- DR. TALES RODRIGO GALON CHAVES OAB/ES 13769 E DR.
RAFAEL ALVES ROSELLI OAB/ES 14025.
PROCESSO Nº 035.07.501443-5 - AÇÃO: COBRANÇA.
REQUERENTE: JOSE BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS
REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA SENTENÇA DE
ORDEM 51 CUJO TEOR É O SEGUINTE: "TENDO SIDO SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO REQUERIDA POR JOSE
BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS EM FACE DE NOBRE
SEGURADORA DO BRASIL S/A, E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 794,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. TRANSITADA ESTA
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS."
13- DR.ª RIANE BARBOSA CORREA OAB/MG 107683, DR. RONIERY
PIGNATON CEOLIN OAB/ES 11789.
PROCESSO Nº 035.08.502747-0 - AÇÃO: COBRANÇA.
REQUERENTE: AMARINHO BUENOS
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO DESPACHO DE
ORDEM 66 CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIMEM-SE AS PARTES
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO
LAUDO DE EXAME DE LESÕES CORPORAIS ACOSTADO À ORDEM Nº
65."
14- DR. LUIZ ANTONIO STEFANON OAB/ES 10290, DR.ª NEUZA
SCHULTHAIS ANDRADE OAB/ES 8539, DR.ª SANDRA MARIA DE
OLIVEIRA BAPTISTA E DR.ª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
OAB/ES 5252.
PROCESSO Nº 035.08.505589-1 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: FLAVIO DE MARTINS SOUZA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FLAVIA REGINA BIANCHI
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO DESPACHO DE
ORDEM 32 CUJO TEOR É O SEGUINTE: "RECEBO O RECURSO DE
ORDEM Nº 27, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO,
CONFORME REQUERIDO, E O RECURSO DE ORDEM Nº 29, NO
EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMEM-SE AS PARTES RECORRIDAS PARA
RESPONDEREM, NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU
SEM RESPOSTA, EXTRAIA-SE CÓPIA DOS AUTOS E OS REMETA AO
COLEGIADO RECURSAL, JÁ QUE NO MENCIONADO ÓRGÃO AINDA
NÃO FOI IMPLANTADO O SISTEMA VIRTUAL."
15- DR.ª KENIA PIM SILVA BENTO OAB/ES 12862.
PROCESSO Nº 035.08.503371-4 - AÇÃO: ORDINÁRIA.
REQUERENTE: HELIOMARCIO LEMBRANZZA SCHUTTZ
SINARA VAZ SCHUTTZ
REQUERIDO: ADRIANA REGINA VITTORELLO
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO DESPACHO DE
ORDEM 45 CUJO TEOR É O SEGUINTE: "RECEBO O RECURSO NO
EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA
RESPONDER, NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU
SEM RESPOSTA, EXTRAIA-SE CÓPIA DOS AUTOS E OS REMETA AO
COLEGIADO RECURSAL, JÁ QUE NO MENCIONADO ÓRGÃO AINDA
NÃO FOI IMPLANTADO O SISTEMA VIRTUAL."
16- DR. LUIZ ANTONIO STEFANON OAB/ES 10290.
PROCESSO Nº 035.08.501505-5 - AÇÃO: ORDINÁRIA.
REQUERENTE: MAYCON TENIS GUIMARÃES
REQUERIDO: CLAUDIO OLIVEIRA MENDES
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO DESPACHO DE
ORDEM 54 CUJO TEOR É O SEGUINTE: "REJEITO OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, PORQUANTO INOPORTUNOS. O
ASSUNTO ALI RETRATADO SERÁ OBJETO, SE FOR O CASO, DE OUTRA
SENTENÇA, ONDE SERÁ JULGADO O MÉRITO, JÁ QUE O PROCESSO,
POR ÓBVIO, TERÁ PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AO RÉU
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLÁUDIO OLIVEIRA MENDES, CUJA REVELIA FOI DECRETADA À
ORDEM Nº 48.", BEM COMO, DO DESPACHO DE ORDEM 55 CUJO
TEOR É O SEGUINTE: "A REVELIA DO REQUERIDO FOI DECRETADA
À ORDEM Nº 48. CONTUDO, DEIXEI DE APLICAR OS EFEITOS DA
REVELIA, POR ENTENDER NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA,
VISTO QUE O REQUERENTE POSTULA INDENIZAÇÃO POR LUCROS
CESSANTES, QUE CARECEM DE PROVA. ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2008, ÀS
14H 30MIN. INTIMEM-SE."
17- DR. RAPHAEL ELER ROSSOW OAB/ES 11896.
PROCESSO Nº 035.08.507739-4 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: EDISMAR FERREIRA
REQUERIDO: AMELIA ALVES DE ALMEIDA
LILIANE SCHAFFER DE ARAUJO
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO DESPACHO DE
ORDEM 23 CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE A RECORRENTE
DE ORDEM 21 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, FAZER JUNTAR AOS
AUTOS DECLARAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE,
FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA."
18- DR. RAPHAEL ELER ROSSOW OAB/ES 11896.
PROCESSO Nº 035.08.507739-4 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: EDISMAR FERREIRA
REQUERIDO: AMELIA ALVES DE ALMEIDA
LILIANE SCHAFFER DE ARAUJO
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO DESPACHO DE
ORDEM 23 CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE A RECORRENTE
DE ORDEM 21 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, FAZER JUNTAR AOS
AUTOS DECLARAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE,
FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA."
19- DR. ODILON DO AMARAL NETO OAB/ES 9252.
PROCESSO Nº 035.07.502065-3 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: WILSON ELIAS PORCHERA
REQUERIDO: JOSE GERALDO ALVES SARCINELLI
MICHEL GRATTZ SARCINELLI
FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA DECISÃO DE
ORDEM 69 CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "POR ESTES
FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
MANTENDO A SENTENÇA HOSTILIZADA EM TODOS OS SEUS
TERMOS.", DEVENDO ASSIM, SER DESCONSIDERADA A INTIMAÇÃO
ANTERIOR PUBLICADA NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2009.
VILA VELHA, 29 DE JANEIRO DE 2009.
MARIA HELENA TEIXEIRA
SUBSTITUTA EVENTUAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO :DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
PROMOTOR DE JUSTIÇA:DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRES
DE MATTOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZ
ESCREVENTES JURAMENTADOS:MARIDÉIA CONTI MALOVINI,
MARCIA REGINA MARTINS
FREITAS E MOACYR EWALD BORGES FILHO
DATA : 30 DE JANEIRO DE 2009
LISTA Nº 005/2009
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX, OAB/ES12.532
Segunda-Feira
165
02 de fevereiro de 2009
INTIMO:
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
AUTOS Nº 8480 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB
AUTORES DO FATO:ROBSON LOUZADA ANDRIOLLI
MAXWEL MOREIRA DA PENHA
VÍTIMA:EWERTON RONCONI BELLUMAT
INFRAÇÃO PENAL:ART. 129 CPB
ADVOGADO
:DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
DATA DA AUDIÊNCIA : 11/02/2009
HORÁRIO : 16:00H
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM
30 DE JANEIRO DE 2009. EU, MÁRCIA REGINA MARTINS FREITAS,
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E EU WERNER MUNIZ
QUEIROZ, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO, CONFORME
DETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
WERNER MUNIZ QUEIROZ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - 20 DIAS
PROCESSO Nº 024.030.189.302
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO MONITÓRIA EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTE BANCOOB SA - BANCO
COOPERATIVO DO BRASIL E COMO REQUERIDOS COOPERFINDES
- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
SERVIDORES DO SISTEMA FINDES E SEUS DE DEVEDORES
SOLIDÁRIO, CECREST - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE
CRÉDITOS MÚTUO DO ESPÍRITO SANTO LTDA., E ALBERTO
FARIAS GAVINI FILHO CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS
REQUERENTES, COOPERFINDES - COOPERATIVA DE ECONOMIA
E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO SISTEMA FINDES, COM
CNPJ Nº 27.243.955/0001-26, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO - NA
PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE
DE PESSOA JURÍDICA - PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 10.027,86 (DEZ
MIL, VINTE E SETE REAIS, OITENTA E SEIS CENTAVOS) NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, OU NO MESMO PRAZO OFERECER EMBARGOS,
SOB PENA DE CONSTITUIR, DE PLENO DIREITO, TITULO
EXECUTIVO JUDICIAL EM SEU DESFAVOR. TUDO CONFORME O R.
DESPACHO DE FLS. 59 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
E, PARA QUE OS INTIMADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS FOI EXPEDITO O MESMO QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO
NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AOS 10 DE MARÇO DE
2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
LUZIA LOUREIRO DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUT. PROV. Nº 001 E 006/98 DA ECGJ/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO N º 024.040.015.885
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, JUIZ DE
DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, EM CUMPRIMENTO A RESPEITÁVEL DECISÃO
QUE CONCEDEU EFEITO ATIVO A RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTA VARA OS AUTOS
DO PROCESSO Nº 024.040.015.885 - AÇÃO MONITÓRIA QUE BANCO
SUDAMERIS BRASIL S.A. MOVE CONTRA RAMC CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
01.463.658/0001-00, OUTRORA COMO SEDE NA RUA OLIVIO LUDGERO,
Nº 254/206, BAIRRO DE FÁTIMA SERRA/ES. E RICARDO ANTÔNIO DE
CARVALHO, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 841.395.287-53, OUTRORA
RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DIDO FONTES, Nº 842/303,
JARDIM DA PENHA, VITÓRIA/ES., E CONSTANDO DOS AUTOS QUE
OS REQUERIDOS ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA CITADOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E RICARDO
ANTÔNIO DE CARVALHO, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PAGAREM A IMPORTÂNCIA DE R$ 23.801,36 (VINTE E TRÊS MIL,
OITOCENTOS E UM REIAS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDA
DAS COMINAÇÕES LEGAIS, OU NO MESMO PRAZO, OFERECER
EMBARGOS, CONFORME DISPÕE OS ARTIGOS 1.102B E 1.102C, DO
CÓDIGO DE PROCESSOS CIVIL, INTRODUZIDOS PELA LEI Nº 9079, DE
14/07/95 SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL,
CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTA VARA, NO ED.
FÓRUM MUNIZ FREIRE, 10º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES, À
DISPOSIÇÃO DA REQUERIDA, TUDO NA FORMA DO DESPACHO DE
FLS. 62 DOS AUTOS.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, EM ESPECIAL, A
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL E RICARDO ANTÔNIO DE CARVALHO, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E DUAS VEZES NA
IMPRENSA LOCAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO, COM INTERVALO NÃO
SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS ENTRE A PRIMEIRA E A TERCEIRA
PUBLICAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE
(27) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E OITO
(2008). EU (MOEMA D’ ASSUMPÇÃO ARAUJO), ESCREVENTE
JURAMENTADA, SUBSCREVI.
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 03/09
JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITALIA PRALON MACHADO
EXPEDIENTE DO DIA 29/12/2008
BUSCA E APREENSÃO
024.080.425.598 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. X MARCIO
RODRIGUES DOS SANTOS. INTIMA DR. DANTE MARIANO G.
166
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
SOBRINHO DO R. DESPACHO DE FL.32 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,
SANAR O DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
024.080.428.642
AYMORÉ
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A X JOSILDO DA SILVA. INTIMA DRª ALESSANDRA
GOMES HOUDJAKOFF DO R. DESPACHO DE FL. 21, PARA NO PRAZO
DE 10 DIAS SANAR O DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.080.401.615 - CMA - CGM SOCIETÉ ANONYME X O E F COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.. INTIMA DR. FLAVIO POSSA
DO R. DESPACHO DE FL. 80, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, PROVAR
SUA CONDIÇAO DE PROCURADOR AD JUDICIA DA AUTORA, E, DA
CORRESPONDENCIA DE FL. 120.
024.070.642.160 - BANCO DO BRASIL S/A X DENTAL AMERICA LATINA.
INTIMA DRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI PARA TOMAR CIÊNCIA
DA CERTIDAO DE FL. 118 VERSO, DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.080.340.631 - BANCO FINASA S/A X JOSE REINALDO SANTOS DO
NASCIMENTO. INTIMA O DR. VALMIR SOUZA TRINDADE DO R.
DESPACHO DE FL. 16, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SANAR O
DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL.
024.070.255.492 - NEO - NUCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA. X
JOVACY ADOLFO DOS SANTOS. INTIMA DR. DIOGO CAMPO
DALL’ORTO DO R. DESPACHO DE FL.45 TORNANDO SEM EFEITO A
DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA JÁ AGENDADA PARA O DIA 04 DE
MARÇO DE 2008.
024.080.389.315 - BANCO FINASA S/A X ALEXANDRE DE FREITAS
GUEDES LIMA. INTIMA DRª CAROLINE MAMEDE LARANJA DA
CONCEIÇAO DO R. DESPACHO DE FL. 20, PARA NO PRAZO DE 10
DIAS REGULARIZAR A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL DO AUTOR.
024.080.264.963 - WAGNER SILVA DOS SANTOS X BRADESCO SEGUROS
S/A. INTIMA DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA DO R. DESPACHO DE
FL.21, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SANAR A AUSENCIA DE
ASSINATURA.
024.080.426.893 - BV FINANCEIRA S/A CFI X ITAMAR ALVARO
CASSILHAS. INTIMA DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO DO R.
DESPACHO DE FL.19, PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS EMENDE A
PETIÇÃO INICIAL, DE FORMA A ATRIBUIR À CAUSA O VALOR QUE
CORRESPONDE AO BENEFICIO ECONOMICO PRETENDIDO.
024.070.015.383 - COLEGIO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X KATIA
LOUZADA COELHO MEIRELLES. INTIMA DR. MARCIO LUIZ LAGE
VIEIRA DO R. DESPACHO DE FL.47 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, O
AUTOR, APRESENTAR O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO SEU
CREDITO COM OS REUS.
024.010.192.037 - ADEC - ADIMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE
CONSÓRCIO LTDA. X LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA. INTIMA DRª
SUELI DE PAULA FRANCO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FL.
91.
024.070.585.823 - SEBASTIAO ARONE COLOMBO X LUCIANO RAGGI DE
OLIVEIRA. INTIMA DR SEBASTIAO ARONE COLOMBO DO R.
DSPACHO DE FL.24 PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO
LEGAL.
024.080.389.695 - BANCO SANTADER S/A X ATELIRIO DE SOUZA.
INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DO R. DESPACHO DE FL.27
DO ITEM 3, PARA O AUTOR APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS,OS
ORIGINAIS OU PELO MENOS FOTOCOPIAS AUTENTICADAS DOS
DOCUMENTOS CITADOS NO ITEM 2.
024.040.011.249 - FUNRES - FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO
ES X BETA NORTE AGROINDUSTRIAL. INTIMA DR. JOSÉ VICENTE
SALES BARBOSA DO R. DESPACHO DE FL. 153, PELO QUAL DEFERESE O PRAZO DE VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, CONSTANTE NA
PETIÇÃO DE FL. 142.
024.080.401.896 - BANCO SANTANDER S/A X WESLLAINE MIRANDA
CASTRO. INTIMA DR EDUARDO GARCIA JUNIOR DO R. DESPACHO
DE FL.34 DO ITEM 3, PARA O AUTOR APRESENTAR, NO PRAZO DE 15
DIAS,OS ORIGINAIS OU PELO MENOS FOTOCOPIAS AUTENTICADAS
DOS DOCUMENTOS CITADOS NO ITEM 2.
024.080.224.041 - NATALINA GOMES DE SOUZA X BRADESCO AUTO/RÉ
COMPANHIA DE SEGUROS S/A E SEGURADORA LÍDER DO
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. INTIMA JEFFERSON DE FREITAS
BARBARA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 28, ITEM “7” DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
19/03/2009, ÀS 13:30 HORAS.
024.080.327.406 - BANCO PANAMERICANO S/A X THIAGO GOMES
CUEL. INTIMA DR. VALMIR SOUZA TRINDADE DA CERTIDAO DE
FL. 22 VERSO.
024.070.612.924 - BV FINANCEIRA S/A CFI X ANDRE DOS SANTOS.
INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA MANIFESTAR-SE,
QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/45.
024.010.139.160 - BANCO FIAT S/A X CLAUDIOMAR BARCELOS DO
NASCIMENTO. INTIMA DR. NELSON PASCHOALOTTO DE R.
DESPACHO DE FL. 47 PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, O AUTOR, DIZER
SE AINDA TEM INTERESSE NO SEGUIMENTO DO PROCESSO, E, EM
CASO AFIRMATIVO APRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO
DO VALOR DE SEU CREDITO JUNTO AO RÉU.
COBRANÇA
024.080.312.820 - IDENIL NUNES X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
BARRAS. INTIMA DR. FERNANDO ANTONIO DOS REIS DO INTEIRO
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 60/61, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS
PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONTADAS AS FL.62
NO VALOR DE R$ 1.259,44.
024.080.387.632 - AFRANIA LOUREIRO SCHIMIDT DE ALMEIDA X
BANESTES SEGUROS S/A. INTIMA DR. GIULLIANDREI DA SILVA
TAVARES DE LIRA DO R. DESPACHO DE FL. 37 DE QUE FOI
INDEFERIDO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA E PARA NO
PRAZO DE 30 DIAS PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
CONTADAS AS FL.38 NO VALOR DE R$ 567,58.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.080.418.585 - AELISTON SANTOS DE AZEVEDO X BV LEASING.
INTIMA DR. NICACIO PEDRO TIRADENTES DO R. DESPACHO DE
FL.11, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, COMPROVAR A EXISTENCIA DE
PESSOA JURIDICA DENOMINADA BV LEASING, E COMPROVAR
TAMBEM A RECUSA AO RECEBIMENTO POR PARTE DA RÉ.
024.080.438.633 - LUZIA DE NADAI COUTINHO X MARIA HENDRIKA
HERSBACH NAGEM. INTIMA DR. NEY COUTINHO DO R. DESPACHO
DE FL.26, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONTADAS AS FL.22, NO
VALOR DE R$ 174,30.
DECLARATÓRIA
024.080.376.445 - FARMACIA ALQUIMIA X PROT - LIGHT
COMPONENTES ELETRONICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..
INTIMA DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA PARA TOMAR CIÊNCIA
DO OFICIO FL. 85 E DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DE FL. 86.
024.070.130.000 - PRAZER DISTRIBUIDORA LTDA. X BRAFORTE
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA..
INTIMA DRª ROSANA ARENA MUNIZ PARA O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES CONTADAS ÀS FL. 104 NO VALOR DE R$
102,06.
DESPEJO
024.080.197.775 - PASSOS CAMPOS COMERCIO S/A X POLISERVICE
CURSOS E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA.. INTIMA DR.
167
Segunda-Feira
CRISTIANO
TEIXEIRA
DEVOLVIDA DE FL. 40.
02 de fevereiro de 2009
PASSOS,
DA
CORRESPONDENCIA
024.040.182.933 - GILMAR TOTOLA X FARMÁCIA RUBIM LTDA-ME E
OUTRO. INTIMAR DR. JOSÉ MARIA GHIDETTI DO RESPEITÁVEL
DESPACHO DE FLS. 252, ÍTEM “3” PARA MANIFESTAR-SE EM UM
DECÊNDIO SOBRE O FATO DE NÃO TER SIDO A DEVEDORA
FARMÁCIA RUBIM LTDA-ME INTIMADA DA PENHORA.
DEPÓSITO
024.080.290.125 - CARGA VEÍCULOS LTDA. X RODRIGO RIBEIRO
GOMES. INTIMA DRª ARETUSA POLLIANA ARAÚJO DO R.
DESPACHO DE FL.28 PARA NO PRAZO DE 15 DIAS APRESENTAR OS
DOCUMENTOS ORIGINAIS OU FOTOCOPIAS AUTENTICADS DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 15 E FLS 15 VERSO DE FLS. 17ATE FL.22.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
024.060.170.826 - ARTGRAF - GRAFICA E EDITORA LTDA. X CLICK
PAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL. INTIMA DR. JOSÉ CARLOS
VIEIRA DE MELO JUNIOR DE R. DESPACHO DE FL.38 PARA O
EMBARGANTE CORRIGIR O VALOR ATRIBUIDOÀ CAUSA,
OBSERVANDO QUE ESTE DEVERA CORRESPONDER AO CONTEÚDO
ECONOMICO DA PRETENSÃO DO AUTOR, DEVENDO AINDA
PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
024.070.629.985 - ANTONIO CARLOS CERUTTI X GILMAR TOTOLA.
INTIMA DR. JOSÉ FERNANDO PETRA DE MACEDO E DR. JOSÉ
MARIA GHIDETTI DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 44 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 23/04/2009, ÀS 13:50 HORAS; DEFERIU A
TOMADA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, BEM COMO DE
TESTEMUNHAS, DESDE QUE OS MESMOS DEPOSITEM EM CARTÓRIO
O ROL DE TESTEMUNHAS ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA
AUDIÊNCIA.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.970.024.766 - FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇAO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL X LUIZ ALBERTO SOARES LIMA.
INTIMA DR. LEONARDO ZEHURI TOVAR DO R. DESPACHO DE FL 99
PARA À EXEQUENTE APRESENTAR EM 30 DIAS DEMONSTRATIVO
ATUALIZADO DO VALOR DE SEU CREDITO JUNTO AOS
EXECUTADOS.
024.970.038.246 - TECNOMOTOR ELETRONICA DO BRASIL X PROTFER
COMERCIAL LTDA.. INTIMA DR. VLADIMIR SALLES SOARES DO R.
DESPACHO DE FL.131 PARA MANIFESTAR-SE NO PROCESSO COMO
ENTENDER OPORTUNO, NO PRAZO DE 30 DIAS.
024.020.151.312 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA
COMUNIDADE CNEC X GUACIRA OLIVEIRA DOS SANTOS. INTIMA
DR. JOSÉ REMIGIO DE FREITAS DO R. DESPACHO DE FL.65 PARA
ESCLARECER SE O DEBITO ENCONTRA-SE QUITADO OU NAO.
024.080.309.974 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X ISE
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. INTIMA DR. MARIO CESAR
PEDROSA SOARES DA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA
CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 24 VERSO.
024.080.405.442 - COMPAPEL COMERCIAL DE PAPEIS PESTANA LTDA..
X VITORIAGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA.. INTIMA DR.
DOURIVAN DANTAS DIAS DO R. DESPACHO FL. 34, PARA NO PRAZO
DE 10 DIAS, APRESENTAR AS DUPLICATAS NA QUAL FUNDA SUA
PRETENSÃO EXECUTIVA.
024.070.084.660 - CONSTRUTORA VILA REAL X FABIO GOES BATALHA.
INTIMA DR. EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETTO DO R.
DESPACHO DE FL.34 PARA O EXEQUENTE, EXPIRADO O PRAZO,
INFORMAR A ESTE JUÍZO SE O ACORDO JÁ FOI DEVIDAMENTE
CUMPRIDO, PARA EFEITO DE HOMOLOGAÇÃO.
024.070.035.316 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X IPAES
- INSTITUTO DE PSICOLOGIA APLICADA DO ESPIRIRTO SANTO.
INTIMA DR. MARIO CEZAR PEDROZA SOARES DO R. DESPACHO DE
FL.87 PARA O EXEQUENTE TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DO
PROCEDIMENTO DE PENHORA ON-LINE.
EXECUÇAO
024.080.333.032 - JC LIMAE CIA LTDA. ME X VERSATIL NEGOCIOS E
SERVIÇOS LTDA.. INTIMA DR. ALEXANDRE LACERDA ROSSONI DO
R. DESPACHO DE FL. 23, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS REGULARIZAR
A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR.
024.070.584.032 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO S/A - EMBRAE X LUIZ HENRIQUE DA COSTA GOMES.
INTIMA DRª BRUNA R. DE SOUZA PINTO DO R. DESPACHO DE FL.
19 PARA MANIFESTAR-SE EM UM DECENDIO.
024.070.294.574 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA X
ADONES FILHO DA ROCHA. INTIMA DRª SANDRA PICOLI ROSA DO
R. DESPACHO DE FL. 32, PARA REQUERER EM 15 DIAS O QUE
ENTENDER CABÍVEL PARA O SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
024.980.005.417 - D DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. X VILAR
DE MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA. INTIMA DR.
ALEXANDRE MARIANO FERREIRA DO R. DESPACHO DE FL. 83
PARA O EXEQUENTE ATUALIZAR O CREDITO EXEQUENDO, E
REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO.
024.970.094.587 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES X
GIBERTO GABRIEL VAGA. INTIMA DR. ALCIMAR NASCIMENTO DO
R. DESPACHO DE FL. 88 QUE DESENTRANHOU A CARTA
PRECATORIA DE FLS. 86/160, JUNTANDO-SE A ELA AS PEÇAS DE
FLS.162/170, (QUE PARA ISSO, POR OBVIO, DEVERÃO SER
DESENTRANHADAS); E REENCAMINHE-A AO DOUTO JUIZADO DE
DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM - ES, PARA ULTIMAÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO.
EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA
024.080.355.670 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA IBEV X ROSIANE ALVES GONÇALVES. INTIMA DEBORAH SARAH
MENEZES DE ALMEIDA DA CERTIDÃO DE FL.39 VERSO.
024.070.048.921 - AGIL LOCAÇOES E CONTRUÇOES METALICAS LTDA. X
REITOR CONTRUÇÕES LTDA.. INTIMA DR. ALEXANDRE LUIZ S.
MARIO BOECHAT DA CERTIDAO DE FL. 47 VERSO.
024.070.612.288 - PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO X SEBASTIAO
CELSO SILVA BORGES. INTIMA DR. PAULO CASTRO CABRAL DE
MACEDO DA CERTIDÃO DE FL. 40 VERSO.
024.070.277.652 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA. X ACACIA
MEDICAMENTOS LTDA.. INTIMA DR. LUIZ GUSTAVO TARDIM DO R.
DESPACHO DE FL. 53, INDEFERINDO O PEDIDO FORMULADO NA
PETIÇÃO DE FLS. 45/51, E, PARA EM UM DECENDIO, A EXEQUENTE,
IMPULSIONAR O FEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
024.070.326.335 - ORGANIZAÇÃO HL LTDA. X FEIERTAG COMERCIO DE
VEICULOS LTDA.. INTIMA DR. MATTHEUS DE SOUZA DO
R.DESPACHODE FL. 27 PARA RESPONDER, QUERENDO, A EXCEÇÃO
EM 10 DIAS.
INDENIZATÓRIA
024.070.315.528 - IVONE WANDERLEY NASSER X UNIMAR TRANSPORTE
LTDA.. INTIMA DR. LUCIANO NASSER REZENDE PARA
MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
91/161
024.070.618.004 - EDURADO PEREIRA X TRANPORTADORA TRANSITA
LTDA.. INTIMA DR. GILDAZIO KLIPPEL DO R. DESPACHO DE FL. 119
PARA NO PRAZO DE 30 DIAS PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS ÀS FL. 120 NO VALOR DE R$ 891,84.
168
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
024.040.214.728 - ORLANDO SARPATI JUNIOR X CONCESSIONARIA
RODOVIA DO SOL S/A. INTIMA DR. ANTONIO MERÇON PARA
TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO SENHOR
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 241 VERSO.
024.050.034.560 - ROGERIO DA CONCEIÇAO DOS REIS X KONTRAL
CONT. CONS. ANDRADE LTDA..INTIMA DRª FLAVIA MIRANDA
OLEARE DO R. ESPACHO DE FLS. 149 PARA QUERENDO
MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE O LAUDO PERICIAL.
MONITORIA
024.080.404.924 - COMPAPEL COMERCIAL DE PAPEIS PESTANA LTDA..
X VITORIAGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA.. INTIMA DR.
DOURIVAN DANTAS DIAS DO R. DESPACHO DE FL. 23 PARA NO
PRAZO DE 10 DIAS, ADEQUAR OS PEDIDOS AO DISPOSTO NO ARTS.
1.102 -A E SEGUINTES DO CPC.
024.080.298.656 - NASCIMENTO LEAO DOS SANTOS X RUBEM OLIVEIRA
DA SILVA. INTIMA DR. DANIEL RANGEL E. OLIVEIRA DO R.
DESPACHO DE FL. 17, MANTENDO O INDEFERIMENTO DO
BENEFICIO PLEITEADO, E, DO R. DESPACHO DE FL. 13 ITENS 03 E 04,
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS.
024.050.234.764 - ARABIAN PETROLEO LTDA. X CLAYTON PORTO
BARBOSA. INTIMA DRª ADRIANA VILLA - FORTE DE O. BARBOSA DA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 37 VERSO.
024.080.279.250 - EDSON BATISTA SANTOS X DEIDSON HONORINO
PIAZZAROLLO CARDOSO. INTIMA DR. ALEXANDRE DE LACERDA
ROSSONI DA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA
CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 19 VERSO.
024.070.628.102 - ISBJ - COLEGIO9 SALESIANO NOSSA SENHORA DA
VITÓRIA X GERMANO POTRAZ NETO. INTIMA VANESSA VINCENZI
DE MELO BATISTA. DO R. DESPACHO DE FL. 45 PARA NO PRAZO DE
10 DIAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO.
024.080.314.305 - ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA X
CRISTIANE FERREIRA GIANIZELI. INTIMA DRª VANESSA VICENZI
DE MELO BATISTA DA R. DECISÃO DE FL. 58 QUE CONHECEU DO
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO MAS NEGA
ACOLHIMENTO.
024.070.606.397 - BANCO ITAU S/A X MARCELO CORDEIRO SILVA.
INTIMA DR. ANTONIO NACIF NICOLAU DO R. DESPACHO DE FL. 82,
PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM UM DECENDIO.
024.080.152.473 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
NAGILA SOUZA RIBEIRO. INTIMA DRª PATRICIA NUNES ROMANO
T. PEPINO DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA ÀS FOLHAS 24.
024.070.631.981 - FUNDAÇÃO DE ASSITENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA X
KARLA MARTINE DE PAULO. INTIMA DRª PATRICIA NUNES
R.T.PEPINO DA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA
CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 30 VERSO.
024.070.049.929 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA X
JOCEMAR MARIA ROCHA. INTIMA DRª SANDRA PICOLI ROSA DO R.
DESPACHO DE FL. 38 PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.
024.070.235.239 - CRED VIX FACTORING E FOMENTO MERCANTIL
LTDA. X RICARDO ANTONIO DE CARVALHO. INTIMA DR. LUIZ
ROBERTO MARETO CALIL DA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO
TEOR DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 33
VERSO.
024.060.001.195 - MACMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR
LTDA. X HOSPITAL SÃO JOSE S/A. INTIMA DR. DELIO JOSE PRATES
DO AMARAL DO R. DESPACHO DE FL. 78 PARA OUVIR A AUTORA EM
UM DECENDIO.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.060.294.543 - BANESTES S.A- BANCO DO ESTADO DO ES X CLARITA
CARMEN ZOTTICH DA SILVA. INTIMA DRª IARA QUEIROZ DO R.
DESPACHO DE FL. 100 PARA O REQUERENTE REQUERER EM 30 DIAS,
O QUE ENTENDER OPORTUNO PARA O PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO.
024.990.011.850 - BANESTES X MANOEL BICALHO FILHO. INTIMA DRA.
IARA QUEIROZ DO R. DESPACHO DE FL. 173 PARA O AUTOR
MANIFESTAR-SE EM UM DECENDIO SOBRE OS EMBARGOS
APRESENTADOS PELO RÉU(FLS.147/68)
ORDINARIA
024.070.190.533 - ARLINDO OSMAR AHNERT X BANESTES SEGUROS
S/A. INTIMA DR. BERESFORD M MOREIRA NETO DO R. DESPACHO
DE FL. 98, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, O REQUERIDO,SE
PRONUNCIE, CASO QUEIRA, SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS
JUNTADOS PELO AUTOR ÀS FLS. 94/97.
024.080.273.964 - JOSIAS MARQUES DE ALBUQUERQUE X MICHEL
MERHEJE E CIA LTDA.. INTIMA DR. DORACI CABRAL PARA
MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
274/281.
024.070.182.159 - GISLAINE MANUCCI X PONTA DA FRUTA HOTEIS E
TURISMO LTDA.. INTIMA DR. JACKSON ORTEGA SOARES PARA
MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
69/197.
024.060.332.400 - JOAO CARLOS DOS SANTOS BRANDAO X JORGE LUIZ
AVILA ESTEVAN. INTIMA DR. NILTON ALVES DE SOUZA, PARA
MANIFESTAR - SE SOBRE A CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA ÀS FL.
28.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.080.261.928 - MARIA DA PENHA ALELUIA DA SILVA X HEGLYS
MORELLI DE OLIVEIRA. INTIMA DR. EDUARDO ANDRADE
BARCELOS DO R. DESPACHO DE FL. 74, PARA O RECOLHIMENTO
DAS CUSTAS AS FL.70, PELA RÉ-RECONVINTE.
024.080.196.306 - WILSON FAIRICH FERREIRA X MAURICIO DA SILVA.
INTIMA DR. CASSIO DRUMOND MAGALHAES PARA TOMAR
CIÊNCIA DOS OFICIOS DE FLS. 76, FL.77 E FLS. 80/81, E
MANIFESTAR-SE QUERENDO EM UM DECENDIO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.080.362.221 - ALICE MARGARIDA LIBARDI FERREIRA X JOMAR
RODRIGUES PEREIRA. INTIMA DR. LUIS CARLOS VOLPATO DO R.
DESPACHO DE FL.19, PARA A AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS,
PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ÀS FL.20, NO VALOR
DE R$ 972,44.
024.080.430.614 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
X ERNANES ANDRADE. INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DO
R. DESPACHO DE FL. 35, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SANAR O
DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL.
RESCISÓRIA
024.020.138.103 - BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL X VALDEMIR SOARES VANDERLEI. INTIMA DR. SERGIO
BERNADO CORDEIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR
DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 43 VERSO.
PETIÇÃO DE PROTOCO NÚMERO 200900029490 - INTIMA DR. JOSÉ
RICARDO DE ABREU JÚDICE, INSCRITO NA OAB/ES SOB O
NÚMERO 2943, DO RESPEITÁVEL DESPACHO PROFERIDO NA
REFERIDA PETIÇÃO NO SENTIDO DE QUE A CERTIDÃO REQUERIDA
PELO ILUSTRE ADVOGADO DEVE SER DIRECIONADA À
PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, LOCAL DE
169
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ONDE
EMANAM
AS
DESIGNAÇÕES
TEMPORÁRIAS
DOS
MAGISTRADOS E/OU SETOR DE R.H., ONDE EXISTEM OS DEVIDOS
REGISTROS E CONTROLES DAS DESIGNAÇÕES NOS PERIODOS EM
QUE O PETICIONANTE REQUER.
PETIÇÃO DE PROTOCOLO NÚMERO 200900029950 - INTIMA DR.
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, INSCRITO NA OAB-MG SOB O
NÚMERO 44.698 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. ONDE
O CARTÓRIO INFORMA QUE A REFERIDA PETIÇÃO NÃO PERTENCE
A ESTE CARTÓRIO E SIM À COMARCA DE DORES DO RIO PRETO-ES.,
E PARA PUGNAR PELO QUE ENTENDER OPORTUNO.
REGINA ITALIA PRALON MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO E. E.
SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WALDEMIR SILVEIRA
FERREIRA, BRASILEIRO, CASADO, VIGILANTE, NATURAL DO
ESPÍRITO SANTO, NASCIDO AOS 18/07/1965, FILHO DE ALTAIR
PEDRO SOBRINHO E ANA HELENA DA SILVEIRA. FICA O MESMO
INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DE
QUE FORA PRONUNCIADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.
121, § 2º, INCISO IV DO CPB, REMETENDO-O OPORTUNAMENTE A
JULGAMENTO PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA
COMARCA, CONFORME A R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA
ÀS FLS. 196/199, ACOSTADA AOS AUTOS SUPRA, A QUE O MESMO
RESPONDE POR ESTA VARA, POR DELITO PRATICADO EM 23/05/1990,
CONTRA A VÍTIMA ALOIR ABÍLIO SCALFONI, NOS TERMOS DO
ARTIGO 420, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,
SELMA MARIA DE BRITO, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR,
SUBSCREVI E ASSINO.
PROC. Nº 024.060.266.244
O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,
MM JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
VEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., NA PESSOA DA
SEU REPRESENTANTE LEGAL, O QUAL FICAM DEVIDAMENTE
CITADOS PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE EXECUÇÃO POR
TITULO
EXTRAJUDICIAL,
REQUERIDA
PELO
ITABIRA
AGRO-INDUSTRIAL S.A., DEVENDO PAGAR NO PRAZO DE TRÊS (03)
DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 21.821,47 (VINTE E UM MIL.
OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E SETE
CENTAVOS), RELATIVOS AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, ACRESCIDO
AINDA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO,
DEVENDO SER ATUALIZADO NO ATO DO PAGAMENTO, PODENDO
TAMBÉM APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTAM PARA GARANTIA
DA EXECUÇÃO, TUDO DE CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO
DESPACHO DE FLS 84.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16)
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM PROV. Nº 006/98 DA
COREEGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUT. PROV. Nº 06/98 - ECGJ/ES
SELMA MARIA DE BRITO
CHEFE DE ESCRIVANIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO N.º: 024.060.251.665 (1997/06)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO E. E.
SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO HORLEI GOMES FERREIRA,
BRASILEIRO, NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, NASCIDO
AOS 01/02/1966, FILHO DE GIRSON FERREIRA DA SILVA E MARIA
GOMES FERREIRA.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
TOMAR CIÊNCIA DE QUE FORA PRONUNCIADO, COMO INCURSO
NAS SANÇÕES DO ART. 121, “CAPUT”, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB,
REMETENDO-O OPORTUNAMENTE A JULGAMENTO PERANTE O
EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, CONFORME A R.
SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA ÀS FLS. 226/229, ACOSTADA
AOS AUTOS SUPRA, A QUE O MESMO RESPONDE POR ESTA VARA,
POR DELITO PRATICADO EM 18/09/2006, CONTRA A VÍTIMA DALVIRA
HILÁRIO DE ANDRADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 420, PARÁGRAFO
ÚNICO DO CPP.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E
NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE
(2009). EU, SELMA MARIA DE BRITO, ESCREVENTE JURAMENTADA,
RESPONDENDO PELA CHEFIA DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR,
SUBSCREVI E ASSINO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO N.º: 024.910.159.029 (1007/96)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
SELMA MARIA DE BRITO
ESCREVENTE JURAMENTADA
RESPONDENDO PELA CHEFIA DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI
EDITAL DE CITAÇÃO
170
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO N.º: 024.080.215.833 (2145/08)
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO E. E. SANTO, FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO MÁRCIO DE OLIVEIRA
RODRIGUES, VULGO “MARCINHO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NATURASL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 17/05/1990, FILHO DE
IRACI SALAZAR RODRIGUES E LAURIENE MACHADO DE OLIVEIRA.
FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PELO PRESENTE EDITAL, PARA SE
VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SER
DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA
DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI 9.271/96,
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. O
ACUSADO DEVERÁ TAMBÉM CONSTITUIR ADVOGADO PARA
RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, NOS TERMOS DO ART.406, DA LEI Nº 11.689/08, MOMENTO EM
QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE
INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. CASO NÃO
O FAÇA, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA
RESPONDÊ-LA. NOTIFIQUE-SE IGUALMENTE DO CONTEÚDO DESTE
O MINISTÉRIO PÚBLICO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE E
OITO) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE. EU,
ESCREVENTE JURAMENTADA, RESPONDENDO PELA CHEFIA DE
SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
SELMA MARIA DE BRITO
ESCREVENTE JURAMENTADA
RESPONDENDO PELA CHEFIA DE SECRETARIA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS
DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE: 29/01/2009
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GUILHERME RISSO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª RACHEL BARDI GUSMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA
PROCESSO Nº 024.08.015140-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO
GUIMARÃES, VULGO "GALEGUINHO" - INTIME-SE O DR. RENATO
MEDEIROS RICAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO
PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 024.06.016869-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLARIBEL
FERREIRA DE SOUZA - INTIME-SE O DR. FRANCISCO DE ASSIS
ARAUJO HERKENHOFF PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES
FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 024.08.044318-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X SILVIO DA LUZ
SOUZA - INTIME-SE O DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA DA DESIGNAÇÃO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
12/02/09, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.08.042831-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO LIMA
DUBBERSTEIN - INTIME-SE O DR. WOLMIR JOSÉ RODRIGUES DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 05/03/09, ÀS 13:30 HORAS.
QUEIXA-CRIME Nº 024.08.017207-5 - EDILA GUERRA X GENECI
CAMPELO KILL E "OUTROS" - INTIME-SE A DR.ª ZILDA SILVA
ALMEIDA DA R. DECISÃO DE FLS. 123/125, QUE DECLAROU EXTINTA
A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CÓDIGO
PENAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.43.060009-4
PROCESSO Nº 024.890.230.097 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLÁUDIO
ANTONIO GUERRA - INTIME-SE A DR.ª MARIANA SARMENTO VALE
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO
DO PROCESSO.
VITÓRIA/ES, 29 DE JANEIRO DE 2009
EDITAL
PRAZO DE 15 DIAS
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL VITÓRIA
LISTA Nº 03/2009
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ROBERTO
MACHADO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA, SEM DEMAIS
QUALIFICAÇÕES NOS AUTOS. FICA O MESMO CITADO PELO
PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
SUPRACITADO QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O(S)
MESMO(S) POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S) 129 “CAPUT” DO CP, OU
SER-LHE-Á(ÃO) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA SUA(S)
DEFESA(S).
EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2009
JUÍZA: EXMA. DRª MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO
PROMOTORA: CAMILA DE MELO BAPTISTA VIVACQUA PESSOA
CHEFE DE SECRETARIA: TATIANA VENTURA
PROCESSO Nº 024.080.459.738 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO
NASCIMENTO LOUREIRO, ISMAEL GONÇALVES GERALDO E CARLOS
TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - INTIMAR DRª ANNA KARLA C. DOS
SANTOS REIS, OAB/ES 10.441 - PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODO
171
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 133/134, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS
DE LIBERDADE PROVISÓRIA E COMPARECER(EM) A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 04 DE
FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS
EXPEDIENTE 29/01/2009
PROCESSO Nº 024.080.342.272 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ
RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA E ALEXANDRO DE JESUS FRANCO INTIMAR DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/ES 470 A PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
PROCESSO Nº 024.070.019.229 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ARMANDO
DALTO - INTIMAR DR. DELSON SANTOS MOTTA, OAB/ES 4201 PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ES.
PROCESSO Nº 024.080.204.308 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X PITÁGORAS
CALMON DE AGUIAR NETO - INTIMAR DRª ADRIANA MARIA
RONDINA, OAB/ES 9120 - PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 153/159, PROLATADA NOS
AUTOS.
TATIANA VENTURA
CHEFE DE SECRETARIA
JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARI
PROMOTOR DE
JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS QUE
AS CARTAS PRECATÓRIAS ABAIXO ENCONTRAM-SE AGUARDANDO
O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NESTE JUÍZO DEPRECADO:
024.090.019.639 - DRº CARLOS CEZAR DOS SANTOS OAB/ES SOB Nº
8.615
024.090.019.662 - DRº RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES SOB Nº
6.766
024.090.019.142 - DRº FREDERICO ANTÔNIO XAVIER OAB/ES SOB Nº
289- B E A DRª LUCIANA MARAÇAT OAB/ES SOB Nº 10.057
024.090.019.159 - DRº RONALDO S. MASSUCATTI DE CARVALHO
OAB/ES SOB Nº 7.694
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE
VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 024.030.059.059
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO, MM JUIZ
DE DIREITO DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)
MARIA DA PENHA DE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA
AOS 15/04/1966, RESIDENTE NA AVENIDA PROFESSOR FERNANDO
DUARTE RABELO, 1014, JABOUR, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS QUAIS EM DATA DE 27/03/2006 FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE
SER PORTADOR DE RETARDO MENTAL LEVE A MODERADO
AGRAVO POR DISTÚRBIO DE COMPORTAMENTO, TENDO-LHE SIDO
NOMEADO(A) CURADOR(A) MARIA LÚCIA DOS SANTOS DE ALMEIDA,
FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA
VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM
17/03/2008.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA
JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS
DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 07
(SETE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE
(2009). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. 006/98)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS
EXPEDIENTE 29/01/2009
JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS QUE
AS CARTAS PRECATÓRIAS ABAIXO ENCONTRAM-SE AGUARDANDO
O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NESTE JUÍZO DEPRECADO:
024.090.012.386 - DRº. BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO OAB/ES
SOB Nº 12.106
024.090.016.189 - DRº RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/ES
SOB Nº 14.021
024.080.362.189 - DRº MARCELO GONÇALVES FREIRE OAB/ES SOB Nº
9.477 E O DRª ANDREA FINTES MELO PERES OAB/ES SOB Nº 328/B
024.090.013.285 - DRº ALEXANDRE FORTUNATO PINTO OAB/ES SOB
Nº 12.703 E O DRº ALEXANDRE CARVALHO SILVA OAB/ES SOB Nº
10.925
024.080.090.001.215 - DRº GUSTAVO STANGE OAB/ES SOB Nº 15.000
024.090.009.093 - DRª LIETE VOLPANI FORTUNATO OAB/ES SOB Nº
7.180
024.090.006.479 - DRº ALEXANDRE TITTI OAB/ES SOB Nº 12.141
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS
EXPEDIENTE 29/11/2009
JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. MARCIA JACOBSEN
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA
172
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
RETIFICAÇÃO
024.010.190.262 - JOVELINO ANTONIO PEZZIN E ESTE JUÍZO INTIME-SE DRª MARIANA OST LINHALIS OAB/MG 98.535 PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 77 A SEGUIR DESCRITO “(...
DEFIRO APÓS SATISFAZER OS EMOLUMENTOS DEVIDO ...)”
ANULATÓRIA
024.060.239.498 - MARIA MONSERRAT BARCELOS E ESTE JUÍZO
ROCILENE MARA MIRANDA FERREIRA E ESTE JUÍZO - INTIME-SE
DRª MARTA ROSE V. SCODINO OAB/ES- 10.982, RETIFICO A
IMPRENSA PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITAVEL SENTENÇA DE
FLS. 29 ASEGUIR TRANSCRITA: “(...FACE A PROVA DOCUMENTAL
ACOSTADA AOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, DEFERIDO O PEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB
Nº ACIMA...)”
ALVARÁ JUDICIAL
024.070.218.888 - RONEY ROCHA CARDOSO E ESTE JUÍZO INTIME-SE
DRº GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES SOB Nº 11.535
PARA TOMAR CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO A SEGUIR DESCRITO “(... FOI REQUERIDO QUE SE
INTIMASSE O INTERESSADO PARA QUE SE PROCEDA A
RE-RATIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO JÁ
REGISTRADA, E COM ISSO SOLUCIONAR O PROBLEMA PENDENTE...)”
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE VITÓRIA
SETOR CARTORÁRIO CRIMINAL
LISTA 04/2009
JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR(ES): DRª. LAUANDA A. DA COSTA BELLÚCIO
DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOS
ESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL – TEN PM
FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS
INTIMADOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS FINS ESPECIFICADOS
A SEGUIR:
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTATAL, E O FAÇO COM BASE NOS ARTIGOS 123, IV E 125, VII,
TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ...”
024.050.089.226
03) JUSTIÇA MILITAR X ROBSON MIGUEL DA SILVA - DRª.
RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 207/211. “... ISTO POSTO, TUDO MUITO BEM
VISTO E PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
PARA ABSOLVER O ACUSADO ROBSON MIGUEL DA SILVA, SD PM, RG
10.209/5, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE SÃO FEITAS NESTES AUTOS, O
QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 386, INCISO V, DO CPP, C/C ART. 42,
INCISO III, DO CPM. ...”
024.050.181.205
04) JUSTIÇA MILITAR X VALDIR FERREIRA CAMPOS - DR. JOSÉ MÁRIO
VIEIRA, OAB/ES 7275, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
341/343. “... FACE AO EXPOSTO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE
ORDEM QUE PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO (CPM, ART. 133),
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO VALDIR FERREIRA
CAMPOS, FILHO DE FRANCISCO FERREIRA CAMPOS E LAVINA
PEREIRA DE JESUS, EM VISTA DA MORTE DO AGENTE, E O FAÇO
COM BASE NO ARTIGO 123, I DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ...”
024.040.198.806
05) JUSTIÇA MILITAR X HILDEU CAMINHAS FERREIRA E OUTROS DR. JOÃO HERNANI DE MIRANDA GIURIZATO, OAB/ES 2921, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 177/180. “... FACE AO EXPOSTO,
TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER
DECLARADA DE OFÍCIO (CPM, ART. 133), JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS HILDEU CAMINHAS FERREIRA, CB
PM, RG 10.451/9 E VALTER CEZAR PEREIRA, SD PM, RG 18.386/9, COM
RELAÇÃO ÀS IMPUTAÇÕES QUE LHES SÃO FEITAS NESTES AUTOS, À
VISTA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E O
FAÇO COM BASE NOS ARTIGOS 123, IV E 125, VI, TODOS DO CÓDIGO
PENAL MILITAR. ...”
024.080.344.708
06) JUSTIÇA MILITAR X TARCÍSIO MARCHIORE - DR. ANTÔNIO
SÉRGIO CONCEIÇÃO, OAB/ES 5896, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS 04 - "...NOMEIO COMO DEFENSOR DO ACUSADO
O DR. ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO, ADVOGADO DO ACUSADO
NOS AUTOS 024.080.118.565, QUE DEVERÁ SER INTIMADO DA
NOMEAÇÃO;..."
ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO, OAB/ES 5896
ALFREDO ANGELO CREMASCHI, OAB/ES 6050
FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR, OAB/ES 7115
HELISSON BEZERRA, OAB/ES 6832
JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA, OAB/ES 4204
JOÃO HERNANI DE MIRANDA GIURIZATO, OAB/ES 2921
JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275
LUIZ FELIPE LYRIO PERES, OAB/ES 11.095
MARCELLE PERIM ALVES VIANA, OAB/ES 12.275
NILTON VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605
RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490
ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020
024.060.211.745
07) JUSTIÇA MILITAR X WALMIR MARTELETE - DR. NILTON
VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS 191 - "...NOMEIO COMO DEFENSOR DO ACUSADO
O DR. NILTON VASCONCELLOS JÚNIOR, QUE DEVERÁ SER
INTIMADO DA NOMEAÇÃO;..."
024.000.114.249
01) JUSTIÇA MILITAR X CLÓVIS FERREIRA DA CRUZ E OUTRO - DRª
RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS 307 - "...INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA
DOS AUTOS;..."
024.080.314.867
09) JUSTIÇA MILITAR X JOAQUIM CASTELLO DE BARROS - DR.
JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA, OAB/ES 4204, PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS 523 - "...DEFIRO PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. ..."
024.060.008.398
02) JUSTIÇA MILITAR X ISAAC RUBIM GARCIA BERGAMIM E OUTROS DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 251/253. “... FACE AO EXPOSTO,
TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER
DECLARADA DE OFÍCIO (CPM, ART. 133), JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS ISAAC RUBIM GARCIA BERGAMIM,
TEN PM, RG 19.433/5; ANTONIO MARCOS VIEIRA, SD PM, RG 16.712/5 E
WANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS, EX-SD PM, DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS, À VISTA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
024.070.143.201
10) JUSTIÇA MILITAR X JAIR ABREU FARIAS - DR. FERNANDO
ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR, OAB/ES 7115, PARA CIÊNCIA QUANTO
A DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
024.070.334.347
08) JUSTIÇA MILITAR X EVALDIR DIAS DILEM - DR. JOÃO HERNANI
DE MIRANDA GIURIZATO, OAB/ES 2921, PARA CIÊNCIA QUANTO A
DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
024.080.109.184
11) JUSTIÇA MILITAR X MAURO ROQUE - DRª. RIZONETTE MARIA
DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA CIÊNCIA QUANTO A DEVOLUÇAO
DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DE COLATINA/ES.
173
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
024.050.036.987
12) JUSTIÇA MILITAR X EZEQUIEL ALVES DIAS - DRª. RIZONETTE
MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, DR. JOÃO HERNANI DE
MIRANDA GIURIZATO, OAB/ES 2921, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 391/395. “... ISTO POSTO, TUDO MUITO BEM VISTO
E PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA
ABSOLVER O ACUSADO EZEQUIEL ALVES DIAS, SD PM, RG 14.437/5,
DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE SÃO FEITAS NESTES AUTOS, O QUE
FAÇO COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VI, DO CPP. ...”
024.060.313.749
13) JUSTIÇA MILITAR X DILMÁRIO ANTENOR RIBEIRO FILHO - DR.
ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 332/336. “... ISTO POSTO, TUDO MUITO BEM VISTO
E PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA
ABSOLVER O ACUSADO DILMÁRIO ANTENOR RIBEIRO FILHO, SGT
PM, RG 11.137/5, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE SÃO FEITAS NESTES
AUTOS, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VI, DO CPP.
...”
024.080.020.761
14) JUSTIÇA MILITAR X SEBASTIÃO BRAVO DE OLIVEIRA E OUTROS DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI, OAB/ES 6050, DR. HELISSON
BEZERRA, OAB/ES 6832, PARA CIÊNCIA QUANTO A DEVOLUÇAO DE
CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DE CASTELO/ES.
024.080.033.848
15) JUSTIÇA MILITAR X LUIZ HENRIQUE BARBOSA - DR. LUIZ FELIPE
LYRIO PERES, OAB/ES 11.095, PARA CIÊNCIA QUANTO A
DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DE
LINHARES/ES.
024.040.175.358
16) JUSTIÇA MILITAR X EVALDIR DIAS DILEM E OUTRO - DR. JOÃO
HERNANI MIRANDA GIURIZATO, OAB/ES 2921, DR. FERNANDO
ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR, OAB/ES 7115, DRª. MARCELLE PERIM
ALVES VIANA, OAB/ES 12.275, PARA CIÊNCIA QUANTO A
DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
VITÓRIA/ES, 28 DE JANEIRO DE 2009
ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PM
ESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA COMARCA DA CAPITAL
AV. CÉSAR HELAL, 420 - BENTO FERREIRA - CEP 29050-664 VITÓRIA-ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSOS Nº 024.06.023349-1
O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO
TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM
CURSO A AÇÃO DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTORIA OFFICE TOWER E COMO
EXECUTADO(A) COMERCIAL MAURI MASSAS LTDA.. REQUERIDO:
COMERCIAL MAURI MASSAS LTDA., POR SEU REPRESENTANTE
LEGAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE 01 (UMA) SALA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE Nº 308, DO EDIFÍCIO VICTORIA OFFICE TOWER - TORRE LESTE,
SITUADO NA AV. NOSSA SRA. DOS NAVEGANTES (ATUAL AV.
AMÉRICO BUAIZ), Nº 1801 - ENSEADA DO SUÁ-ES, AVALIADA EM R$
20.000,00 (VINTE MIL REAIS). DESPACHO: FL. 69 VERSO
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA
LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).
EU, GIRLANE RIOS SILVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
DIGITEI E SUBSCREVI.
RAQUEL AZEVEDO VELTEM
CHEFE DE SECRETARIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA COMARCA DA CAPITAL
AV. CÉSAR HELAL, 420 - BENTO FERREIRA - CEP 29050-664 VITÓRIA-ES
EDITAL DE 1° E 2° LEILÃO
PROCESSOS Nº 024.05.015821-1
O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE Nº SUPRA, EM
QUE FIGURA COMO EXEQUENTE MARCO AURÉLIO DA COSTA
PINTO EM FACE VEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
LTDA., SENDO QUE O LEILOEIRO OFICIAL DO 4ª JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - VITÓRIA - ES, ESTARÁ LEVANDO EM HASTA PÚBLICA NO DIA
14 DE ABRIL DE 2009, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, EM PRIMEIRO
LEILÃO,
O(S)
BEM(NS)
PENHORADO(S)
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, CONSISTINDO EM: 01 (UMA) BOMBA
SUBMERSÍVEL DA FLYET DO BRASIL S/A, Nº SÉRIE 2052210, Nº DE
PATRIMÔNIO 3018/5, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO,
AVALIAIDA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS); 01 (UMA) SERRA
CIRCULAR, MARCA SOMAR, COM MOTOR WEG TRIFÁSICO, AVALIADA
EM R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS), DE PROPRIEDADE DO(A)
REQUERIDO(A), CONFORME AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E
DEPÓSITO DE FLS. 48/49, ARREMATANDO-O(S) QUEM MAIOR LANÇO
OFERECER, POR VALOR NÃO INFERIOR AO CONSTANTE DO AUTO
DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FL. 48/49, DATADO DE
19-09-2006, VALOR QUE SERÁ ATUALIZADO ATÉ A DATA DO LEILÃO.
NÃO ALCANÇANDO LANÇO SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO,
PROSSEGUIRÁ COM O SEGUNDO LEILÃO NO DIA 28 DE ABRIL DE
2009, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, ONDE O BEM SERÁ ARREMATADO
PELO MAIOR LANÇO, DESPREZADO PREÇO VIL. FICA O EXECUTADO
DEVIDAMENTE INTIMADO DO PRESENTE, CASO NÃO SEJA
LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, PARA QUERENDO, PAGAR
A DÍVIDA EVITANDO, ASSIM, A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES NOS
PRESENTES AUTOS QUE, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS
NO CARTÓRIO DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA,
SITUADO NA AV. CÉSAR HELAL, 420, BENTO FERREIRA - CEP 29050-664
- VITÓRIA-ES.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).
174
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
EU, GIRLANE RIOS SILVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
DIGITEI E SUBSCREVI.
RAQUEL AZEVEDO VELTEM
CHEFE DE SECRETARIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
AV. CÉSAR HELAL, 420 - BENTO FERREIRA - CEP 29050-664 VITÓRIA-ES
EDITAL DE 1° E 2° PRAÇA
PROCESSOS Nº 024.05.015110-9 E 024.05.015050-7
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA COMARCA DA CAPITAL
AV. CÉSAR HELAL, 420 - BENTO FERREIRA - CEP 29050-664 VITÓRIA-ES
EDITAL DE 1° E 2° LEILÃO
PROCESSOS Nº 024.07.003781-7
O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ DE
DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE Nº SUPRA, EM
QUE FIGURA COMO EXEQUENTE DENISE NUNES OLIVEIRA EM
FACE JÓIAS MIL LTDA-ME, SENDO QUE O LEILOEIRO OFICIAL DO 4ª
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITÓRIA - ES, ESTARÁ LEVANDO EM
HASTA PÚBLICA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2009, A PARTIR DAS 14:00
HORAS, EM PRIMEIRO LEILÃO, O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CONSISTINDO EM: 01 (UM) ANEL, EM
OURO 18 QUILATES, TIPO CHUVEIRO, COM PESO DE 5,09 GRAMAS, 32
PEDRAS AZUL TURQUESA, COM 04 PONTOS CADA, COM 04 AROS, 32
HASTES DE SUSTENTAÇÃO, AVALIADO EM R$ 2.470,00 (DOIS MIL E
QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), DE PROPRIEDADE DO(A)
REQUERIDO(A), CONFORME AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E
DEPÓSITO DE FL. 89/91, ARREMATANDO-O(S) QUEM MAIOR LANÇO
OFERECER, POR VALOR NÃO INFERIOR AO CONSTANTE DO AUTO
DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FL. 89/91, DATADO DE
18-08-2008, VALOR QUE SERÁ ATUALIZADO ATÉ A DATA DO LEILÃO.
NÃO ALCANÇANDO LANÇO SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO,
PROSSEGUIRÁ COM O SEGUNDO LEILÃO NO DIA 28 DE ABRIL DE
2009, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, ONDE O BEM SERÁ ARREMATADO
PELO MAIOR LANÇO, DESPREZADO PREÇO VIL. FICA O EXECUTADO
DEVIDAMENTE INTIMADO DO PRESENTE, CASO NÃO SEJA
LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, PARA QUERENDO, PAGAR
A DÍVIDA EVITANDO, ASSIM, A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES NOS
PRESENTES AUTOS QUE, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS
NO CARTÓRIO DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA,
SITUADO NA AV. CÉSAR HELAL, 420, BENTO FERREIRA - CEP 29050-664
- VITÓRIA-ES.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE
COSTUME E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).
EU, GIRLANE RIOS SILVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
DIGITEI E SUBSCREVI.
RAQUEL ZEVEDO VELTEM
CHEFE DE SECRETARIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA COMARCA DA
CAPITAL
O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE Nº SUPRA, EM
QUE FIGURA COMO EXEQUENTE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
DIJON EM FACE ALDO SOARES DE OLIVEIRA, SENDO QUE O
LEILOEIRO OFICIAL DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITÓRIA - ES,
ESTARÁ LEVANDO EM HASTA PÚBLICA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2009,
A PARTIR DAS 14:00 HORAS, EM PRIMEIRA PRAÇA, O(S) BEM(NS)
PENHORADO(S) NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CONSISTINDO
EM: 01 (UM) APARTAMENTO DE Nº 1502, DO EDIFÍCIO DIJON,
LOCALIZADO NA AV. SATURNINO DE BRITO, Nº 995 - PRAIA DO
CANTO - VITÓRIA-ES, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE VITÓRIA - 2ª ZONA, AVALIADO EM R$ 550.000,00
(QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DE PROPRIEDADE DO(A)
REQUERIDO(A), CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE
FLS. 59/60, ARREMATANDO-O(S) QUEM MAIOR LANÇO OFERECER,
POR VALOR NÃO INFERIOR AO CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA
E AVALIAÇÃO DE FL. 59/60, DATADO DE 15-01-2008, VALOR QUE SERÁ
ATUALIZADO ATÉ A DATA DO LEILÃO. NÃO ALCANÇANDO LANÇO
SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, PROSSEGUIRÁ COM A
SEGUNDA PRAÇA, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2009, A PARTIR DAS 14:00
HORAS, ONDE O BEM SERÁ ARREMATADO PELO MAIOR LANÇO,
DESPREZADO PREÇO VIL. FICA O EXECUTADO DEVIDAMENTE
INTIMADO DO PRESENTE, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA
INTIMAÇÃO PESSOAL, PARA QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA
EVITANDO, ASSIM, A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES NOS PRESENTES
AUTOS QUE, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO
CARTÓRIO DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA, SITUADO
NA AV. CÉSAR HELAL, 420, BENTO FERREIRA - CEP 29050-664 VITÓRIA-ES.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).
EU, GIRLANE RIOS SILVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
DIGITEI E SUBSCREVI.
RAQUEL AZEVEDO VELTEM
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -VITORIA COMARCA DA
CAPITAL
AV. CÉSAR HELAL, 420 - BENTO FERREIRA - CEP 29050-664 VITÓRIA-ES
EDITAL DE 1° E 2° PRAÇA
PROCESSOS Nº 024.05.014105-0
O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO
175
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE Nº SUPRA, EM
QUE FIGURA COMO EXEQUENTE JÚLIO CÉSAR CITTY TAVARES EM
FACE CLÁUDIA REGINA DE LIMA FERREIRA, SENDO QUE O
LEILOEIRO OFICIAL DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITÓRIA - ES,
ESTARÁ LEVANDO EM HASTA PÚBLICA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2009,
A PARTIR DAS 14:00 HORAS, EM PRIMEIRA PRAÇA, O(S) BEM(NS)
PENHORADO(S) NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CONSISTINDO
EM: 01 (UM) APARTAMENTO DE Nº 102, BLOCO A, DO EDIFÍCIO SANS
SOUCI, LOCALIZADO NA RUA RANULPHO BARBOSA DOS SANTOS, Nº
390 - JARDIM CAMBURI - VITÓRIA-ES, AVALIADO EM R$ 110.000,00
(CENTO E DEZ MIL REAIS), DE PROPRIEDADE DO(A) REQUERIDO(A),
CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE F1S. 104/105 E
115/116, ARREMATANDO-O(S) QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, POR
VALOR NÃO INFERIOR AO CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO DE FL. 104/105 E 115/116, DATADO DE 04-09-2007 E
25-02-2008, VALOR QUE SERÁ ATUALIZADO ATÉ A DATA DO LEILÃO.
NÃO ALCANÇANDO LANÇO SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO,
PROSSEGUIRÁ COM A SEGUNDA PRAÇA, NO DIA 28 DE ABRIL DE
2009, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, ONDE O BEM SERÁ ARREMATADO
PELO MAIOR LANÇO, DESPREZADO PREÇO VIL. FICA O EXECUTADO
DEVIDAMENTE INTIMADO DO PRESENTE, CASO NÃO SEJA
LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, PARA QUERENDO, PAGAR
A DÍVIDA EVITANDO, ASSIM, A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES NOS
PRESENTES AUTOS QUE, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS
NO CARTÓRIO DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA,
SITUADO NA AV. CÉSAR HELAL, 420, BENTO FERREIRA - CEP 29050-664
- VITÓRIA-ES.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).
EU, GIRLANE RIOS SILVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
DIGITEI E SUBSCREVI.
RAQUEL AZEVEDO VELTEM
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
COMARCA DA CAPITAL
AV. CÉSAR HELAL, 420 - BENTO FERREIRA - CEP 29050-664 VITÓRIA-ES
EDITAL DE 1° E 2° PRAÇA
PROCESSOS Nº 024.05.016522-4
O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE Nº SUPRA, EM
QUE FIGURA COMO EXEQUENTE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO
PAULO I EM FACE CARLOS FABIO V. COUTINHO, SENDO QUE O
LEILOEIRO OFICIAL DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITÓRIA - ES,
ESTARÁ LEVANDO EM HASTA PÚBLICA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2009,
A PARTIR DAS 14:00 HORAS, EM PRIMEIRA PRAÇA, O(S) BEM(NS)
PENHORADO(S) NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CONSISTINDO
EM: 01 (UM) APARTAMENTO DE Nº 602, COM 01 (UMA) VAGA DE
GARAGEM, DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO I, LOCALIZADO NA RUA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSTANTE SODRÉ, Nº 784 - PRAIA DO CANTO - VITÓRIA-ES,
AVALIADO EM R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), DE
PROPRIEDADE DO(A) REQUERIDO(A), CONFORME AUTO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 88/89, ARREMATANDO-O(S) QUEM
MAIOR LANÇO OFERECER, POR VALOR NÃO INFERIOR AO
CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 88/89,
DATADO DE 03-09-2007, VALOR QUE SERÁ ATUALIZADO ATÉ A DATA
DO LEILÃO. NÃO ALCANÇANDO LANÇO SUPERIOR AO VALOR DA
AVALIAÇÃO, PROSSEGUIRÁ COM A SEGUNDA PRAÇA, NO DIA 28 DE
ABRIL DE 2009, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, ONDE O BEM SERÁ
ARREMATADO PELO MAIOR LANÇO, DESPREZADO PREÇO VIL. FICA
O EXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO DO PRESENTE, CASO
NÃO SEJA LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, PARA
QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA EVITANDO, ASSIM, A REALIZAÇÃO
DOS LEILÕES NOS PRESENTES AUTOS QUE, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO
DOS INTERESSADOS NO CARTÓRIO DO 4ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE VITÓRIA, SITUADO NA AV. CÉSAR HELAL, 420, BENTO FERREIRA CEP 29050-664 - VITÓRIA-ES.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).
EU, GIRLANE RIOS SILVEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
DIGITEI E SUBSCREVI.
RAQUEL AZEVEDO VELTEM
CHEFE DE SECRETARIA
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ/ES
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO: BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANA ALMADA DE MAGALHÃES
FARIAS CHAMOUN
CHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO
LISTA 083-01-09
ADVOGADO INTIMADO
DR. ONYLDO PASSOS JUNIOR
EXPEDIENTE ESPECIAL Nº 817/06 (006.07.001325-2)
REQUERENTE: D. F. S.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
INTIMO: DRS. ONYLDO PASSOS JUNIOR DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2009 ÀS 13H30MIN.
ARACRUZ/ES, 27 DE JANEIRO DE 2009
PRISCILA RIBEIRO PEDRO
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL
Segunda-Feira
176
02 de fevereiro de 2009
RUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA
FRANCISCO-ES, CEP: 29.800-000, FONE: 27-3756-1318-R. 220
DE
Edição nº 3488
SÃO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 005/09
JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: VALÉRIA M. SIMÕES
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS Nº 008.08.001641-6
AÇÃO EXECUÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: LUZIA GONÇALVES LEITE
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE - INTIMAR O REQUERIDO POR SEU ADVOGADO, DR
MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI OAB-ES 11.790, DOS
TERMOS DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 10.375,86, BEM COMO PARA
IMPUGNAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
INTIMO:
DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
PROCESSO Nº : 008070033371
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: MAGNO JOSÉ DE SOUZA
REQUERIDO: DORIVALDO JOSÉ DE SOUZA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 12 DE MARÇO DE 2009, ÀS 16 HORAS, EM AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO.
DRª AMELY MARIA DE ALMEIDA
DR. RONDINELLE TEODORO MAULAZ
PROCESSO Nº : 008080025821
AÇÃO: EXONEÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: JOÃO PINHEIRO DE OLIVEIRA LACERDA
REQUERIDO: MARLUCIA MIGUEL MARQUES
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUM
DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
NO DIA 12 DE MARÇO DE 2009, ÀS 15 HORAS, EM AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO (ART. 331, DO CPC).
BARRA DE FRANCISCO/ES, 29 DE JANEIRO DE 2009.
VALÉRIA M. SIMÕES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELO C.N. DA ECGJ/ES
AUTOS Nº 008.07.004717-3
AÇÃO EXECUÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: JULIANO COELHO SIMÕES
REQUERIDO: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.
FINALIDADE - INTIMAR A REQUERIDA POR SEU ADVOGADO, DR
DANILO SIMÕES MACHADO OAB-ES 9.291, DOS TERMOS DO
BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2.540,18 BEM COMO PARA IMPUGNAR,
CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
AUTOS Nº 008.08.001785-1
AÇÃO EXECUÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: GEDEON RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE - INTIMAR O REQUERIDO POR SUA ADVOGADA, DRª
JANE MORAES OAB-ES 10.862, DOS TERMOS DO BLOQUEIO NO
VALOR DE R$ 7.432,19, BEM COMO PARA IMPUGNAR, CASO QUEIRA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO O AUTOR POR SUA
ADVOGADA, DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI OAB-ES 9.113 DOS TERMOS
DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE F.114 E REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL..
AUTOS Nº 008.08.004211-5
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: CLERIA CORTELETTI PESSOA - ME
REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO PORTELA
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR
ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO OAB-ES 10.595, DOS TERMOS DA
CERTIDÃO DE FL. 17 VERSO, BEM COMO PARA INDICAR O NOVO
ENDEREÇO DA EXECUTADA, NO PRAZO LEGAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 19/2009
JUIZ DE DIREITO - DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA - MARTA PACHECO MARTINS
AUTOS Nº 008.08.003686-9
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CLEVELANDE NICACIO DE SOUZA
REQUERIDO: ALCENDINO LUCIO DE FREITAS - ME
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR, DR CLEVELANDE NICACIO DE
SOUZA OAB-ES 3.878, BEM COMO O REQUERIDO POR SEU
ADVOGADO, DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANA OAB-ES 12.826
DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 33, QUE DESIGNOU A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/03/2009,
ÀS 09:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES PODERÃO
PRODUZIR SUAS PROVAS, BEM COMO DEVERÁ O ADVOGADO
COMUNICAR AO SEU CONSTITUINTE A DATA DA AUDIÊNCIA.
AUTOS Nº 008.08.003431-0
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE - INTIMAR O REQUERIDO POR SUA ADVOGADA, DRª
JANE MORAES OAB-ES 10.862 DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.
42, QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 24/03/2009, ÀS 09:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE AS
PARTES PODERÃO PRODUZIR SUAS PROVAS, BEM COMO DEVERÁ O
ADVOGADO COMUNICAR AO SEU CONSTITUINTE A DATA DA
AUDIÊNCIA.
AUTOS Nº 008.08.004317-0
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: JOSE BERNARDO DA SILVA
REQUERIDO: SIRLEI SOUZA CORREA
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª
KARINA ACACIA DO PRADO OAB-ES 13.182, DOS TERMOS DA
CERTIDÃO DE FL. 30 VERSO, QUE O EXECUTADO ENCONTRA-SE EM
VIAGEM AO ESTADO DE RONDÔNIA COM RETORNO PROVISTO
PARA APROXIMADAMENTE 30 DIAS, BEM COMO REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
AUTOS Nº 008.08.003789-1
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: MARIA VIEIRA MARTINS
REQUERIDO: BANCO SCHAHIM S/A
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR
EDIVAN FOSSE DA SILVA OAB-ES 12.743, DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 70, BEM COMO PARA MANIFESTAR SOBRE FL.
61/64, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
AUTOS Nº 008.08.001243-1
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: CLAUDIO VIEIRA MARTINS
REQUERIDO: ICAPES - INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA ENSINO
ES
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.
FREDERICO SAMPAIO SANTANA OAB-ES 12.826 DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 36, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 33/34, BEM
COMO PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
AUTOS Nº 008.08.001364-5
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: CLOVIS DE ALMEIDA CASTRO
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
177
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.
AMARILDO MARTINS FELIPE OAB-ES 13.737, DOS TERMOS DO R.
DESPACHO DE FL. 70, BEM COMO PARA MANIFESTAR SOBRE FL.
63/68, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS..
AUTOS Nº 008.08.000828-0
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: TELMA REIS CARDOSO DE SOUZA
REQUERIDO: FLAVIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR
ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA OAB-ES 12.942
DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 32, PARA INDICAR BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
AUTOS Nº 008.08.004145-5
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ALTAIR DA SILVA NUNES
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR EDIVAN
FOSSE DA SILVA OAB-ES 12.743 BEM COMO O REQUERIDO POR SEU
ADVOGADO, DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA OAB-ES
8.773, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 56 QUE JULGOU
EXTINTO OS AUTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, BEM COMO
INTIMAR O AUTOR DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 62, BEM
COMO PARA REQUERER O QUE ENTEDER DE DIREITO NO PRAZO
LEGAL.
AUTOS Nº 008.07.001558-4
AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: ELVIRA DA SILVA AMORIM
REQUERIDO: RADIO JOVEM BARRA LTDA-REP. POR WILSON P.
MERCÊS E OUTRO
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR
SERGIO MENEZES DOS SANTOS OAB-ES 9.373 DOS TERMOS DOS
EMBARGOS DE DEVEDOR DE FL. 65/68, BEM COMO PARA
MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES.,30, DE JANEIRO DE 2008
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CÍVEL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DE
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
3-DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE -OAB/ES 13394
PROCESSO 011.05.016585-8 ( 1841/05)
BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE -HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO -ASSAD SAID EL JURDI FILHO
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.
4-DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO -OAB/ES 14.496
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO 011.08.019563-6 ( 3184/08)
REQUERENTE -BANCO FINASA S/A
REQUERIDO -ANDERSON CASTILHO DOS SANTOS
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
5-DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO -OAB/ES 3067/08
REINTEGRATÓRIA
PROCESSO 011.08.015063-1 ( 3067/08)
REQUERENTE -CIA -ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO -LUIZ CARLOS BENTO VIEIRA
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
6-DRA. SIDINÉIA DE FREITAS DIAS -OAB/ES 12.060
MONITÓRIA
PROCESSO 011.08.0178566 ( 3144/08)
REQUERENTE -JO HUMBERTO SCARAMUSSA
REQUERIDO - MARESSA PEROVANO MICHIO FRAGA
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS .
7-DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621
REINTEGRATÓRIA
PROCESSO 011.07.0134405 ( 2478/07)
REQUERENTE -CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO -CRISTIANO QUINTINO SIMOES
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
SOBRE A CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
8-DR. VALMIR SOUZA RINDADE -OAB/ES 14.348 E 127.796
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO 011.08.018950-6 ( 3160/08)
REQUERENTE -BANCO FINASA S/A
REQUERIDO -RAPHAEL GRECHI TRABA
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESATAR-SE NOS AUTOS
MARTA PACHECO MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA
JUÍZA DE DIREITO: VIVIANE BRITO BORILLE
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA CRISTINA
BERNARDO
Edição nº 3488
OLIVEIRA
EGRÉGIA
LISTA DO DIA 28.
1-DR. SAMUEL ANHOLETE -OAB/ES 4825
USUCAPIÃO
PROCESSO 011990320696 ( 406/03)
REQUERENTE -CÉLIA FERREIRA ALMAGO
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR O MANDADO DE
REGISTRO .
2-DR. PEDRO PAULO VOLPPINI -OAB/ES 2318
INDENIZATÓRIA
PROCESSO 011.07.0144354 ( 2498/07)
REQUERENTE - MARIA SALETE DO NASCIMENTO ROBBI TEODORO
REQUERIDO -BANCO UNIBANCO S/A
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FORMULADO PELA
REQUERENTE .
9-DR. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF -OAB/ES 11.184
PROCESSO 011.08.019553-7 ( 3183/08)
BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE
-AYMORÉ
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO E/A
REQUERIDO -CLAUDIO MANCIO BARBOSA
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTO S.
E
10-DR. ANDRÉ FACHETI -OAB/ES 9.896
MANUTENÇÃO
PROCESSO 011.08.016101-8 ( 3100/08)
REQUERENTE -ODILENO LOUZADA DA SILVA E OUTRO
REQUERIDO -EDIRALDO GOMES JACINTO
PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA
11-DR. WÉLITON ROGER ALTOÉ -OAB/ES 7.070
EXECUÇÃO
PROCESSO 011980093824 ( 632/03)
EXEQUENTE - IVANI DE ALMEIDA AMARAL
EXECUTADO -ADEMIR BATISTA DE MATOS
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS .
12-DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO -OAB/ES 11.213
BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE -B V FIANCEIRA S A C F I
REQUERIDO -VANDERLEI PAULA GAMA SOUZA
PARA COMPROVAR QUE A PARTE REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE
CONSTITUIDA EM MORA .
178
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
13-DR. ANIBAL GAULBERTO MACHADO DOS SANTOS -OAB/ES
12.036
COBRANÇA
PROCESSO 011.08.0092510 ( 2918/08)
REQUERENTE -JOSÉ GERALDO SUPELETE
REQUERIDO -BANESTES SEGUROS S/A
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE
APELAÇÃO.
13-DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES -OAB/ES 6.637
PROCESSO 011.04.010526-1 ( 1554/04)
INDENIZATÓRIA
REQUERENTE -ADRIANO DALTIO
REQUERIDO -SILVANIA MONTOVANELI
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO
DE RECIBOS DE DESPESAS DE TRATAMENTO DA REQUERENTE, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
14-DRA. RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO -OAB/ES
305-B
MONITÓRIA
PROCESSO 011.05.013771-7 ( 1792/05)
REQUERENTE -HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO -CEREAIS MAPELE LTDA.. E OUTROS
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
15-DR. ROBERTO COCO DE VARGAS -OAB/ES 11.673
PROCESSO 011.08.018733-6 ( 3155/08)
REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE -SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO -NEWTA DE AMORIM ULTRAMAR
PARA, RETIRAR OS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
16-DR. ALEX VAILLANT FARIAS -OAB/ES 13.356
EXECUÇÃO
PROCESSO 011.08.0095851 ( 2933/08)
REQUERENTE - BANESTES S/A
REQUERIDO-ESPÓLIO DE ZILMAR LICTICIANO DO NASCIMENTO
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
17-DR. FABIANO COSTA PPIMENTEL -OAB/ES 9532
CAUTELAR
PROCESSO 011.09.000065-1 -3261/09
CAUTELAR
REQUERENTE -AUTO POSTO VALÃO
REQUERIDO -BANCO DO BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE IDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
PARA QUE SE TENHA AUTORIZADA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS DE FORMA A ISENTAR O
REQUERENTE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS, BEM COMO
INDEFIRO O PEDIDO PARA QUE SEJA SUSPENSO QUALQUER
PROTESTO DECORRENTE DO CONTRATO QUE ORA SE DISCUTE E
EXCLUÍDO O NOME DO REQUERENTE DOS CADASTROS DO SPS E
SERASA EM RAZÃO DA DÍVIDA ORIUNDA DO REFERIDO CONTRATO
.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE -FÁBIO DA SILVA LEAL
REQUERIDO -INSS
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO PARA MAJORAR O BENEFÍCIO DE ACIDENTE DE TRABALHO
DO REQUERENTE FÁBIO DA SILVA LEAL PARA 50% DO SALÁRIO DE
CONTRIBUIÇÃO.JULGOU
PÁRCIALMENTE
O
PEDIDO
PARA
CONDENAR A REQUERIDA A EFETUAR O PAGAMENTO DA
DIFERENÇA ENTRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO, BEM COMO
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA
FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.
20-DR. BRENO FAJARDO LIMA -OAB/ 10.888
DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS -OAB/ES 12.036
PROCESSO 011.08.009420-1 ( 2924/08)
REQUERENTE -V.P.B.REP. POR LANDI BENEVENUTE
REQUERIDO - BANESTES SEGUROS S/A
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO
REQUERENTE O VALOR DE R$ 2.700,00 ( DOIS MIL E SETECENTOS
REAIS ) A TÍTUULO DE REENBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS NA
FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 8º DA LEI N. 11482/2007,
INCIDINDO CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO EFETIVO
DESEMBOLSO E JUROS DESDE A CITAÇÃO, BEM COMO JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO
ARTIGO 269, I DO CPC.
21-DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA -OAB/ES 5.395
INDENIZATÓRIA
PROCESSO 011.05.0095675 ( 1738/05)
REQUERENTE -ANTONIO PACHECO
REQUERIDO -INSS
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
22-DR. PRISCILA PERIM GAVA -OAB/ES 12.929
REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO 011.07012990-0 ( 2468/07)
REQUERENTE -HUDSON WILLIAN BRUM DE SOUZA
REQUERIDO -JOÃO CARLOS BECHI
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO DE REPARAÇÃO PPOR DANOS MORAIS .
23-DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA -OAB/ES 12.091
COBRANÇA
PROCESSO 011.08.0035006 ( 2742/08)
REQUERENTE -CARLOS SEBASTIÃO LUNS
REQUERIDO -BANESTES SEGUROS S/A
PARA, QUERENDO APRESENTAR CONTRARRAZÕES .
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
GABARITO 04 /2009
18-DR. JOSÉ CRLOS SILVA -OAB/ES 6174
DECLARATÓRIA
PROCESSO 011.06.010256-0 ( 2.108/06)
REQUERENTE -PRISCILA PERIM GAVA
REQUERIDO V.C. FONSECA BORGES ME -MANECO OUTDOOR
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULO POR PRICILA PERIM GAVA PARA DECLARAR
INEXISTENTE O TÍTULO MENCIONADO NA CERTIDÃO DE FL. 07
CONSISTENTE NA DUPLICATA MERCANTIL PPOR INDICAÇÃO N. 53,
BEM COMO CANCELAR O PROTESTO DO REFERIDO TÍTULO .A
REQUERIDA FICA CIENTE QUE O NÃO PAGAMENTO DO VALOR DA
CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO IMPLICARÁ EM MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ARTIGO
475-J.
19-DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ -OAB/ES 7070
REVISIONAL
PROCESSO 011080057117 ( 2795/08)
JUÍZA: EXMA. SRA DRªGRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMALDI DA CUNHA SANTOS
ESCREVENTE JURAMENTADA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
N°
013/92
DA
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 027/97
E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO ES. ART. 55.
INTIMO:
DR: CLAUDIO FIORIO
GE: 222.2008.09062
REEDUCANDO(A): WANDERSON SILVA BONFIM DE SOUZA
179
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 44, QUE REGRIDIU
CAUTERLAMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO PARA O
SEMI-ABERTO.
DR:ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS OAB/ES 12036
GE:222.2008.15814
REEDUCANDO(A):WAGNER COSTA
PARA FICAR CIENTE DO ATESTADO DE PENA DE FLS.19, PARA
EVENTUAL IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DR:CLEVERSON ALMEIDA DIAS OAB/ES 120469
GE:222.2008.16906
REEDUCANDO(A): CLAUDIO JUNIOR DOS SANTOS FERREIRA
PARA FICAR CIENTE DO ATESTADO DE PENA DE FLS, 24, PARA
EVENTUAL IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DR: TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA OAB/ES 13549
DR: CAMILA APARECIDA CARDOSO PODESTA OAB/ES 13446
GE:222.2008.16185
REEDUCANDO(A): ALCINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA
PARA FICAR CIENTE DO ATESTADO DE PENA DE FLS. 23,PARA
EVENTUAL IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR: CARLOS QUINTINO OAB/ES 003749
GE: 222.2008.15286
REEDUCANDO(A): EDSON VANDER PEREIRA DE ANDRADE
PARA FICAR CIENTE DA SENTENÇA DE FLS.19, QUE JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO CONDENADO.
DR: HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA OAB/ES 006832
GE:222.2008.14564
REEDUCANDO(A); CLEISSON FREITAS DA SILVA
PARA FICAR CIENTE DA SENTENÇA DE FLS.23, QUE JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO CONDENADO.
DR CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA OAB/ES 13614
GE:222.2008.08408
REEDUCANDO(A): DANIEL VITAL CANDEIA
PARA APRESENTAR-SE CONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA, NO PRAZO
LEGAL.
DR:JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS OAB/ES 9978
GE: 222.2007.06371
REEDUCANDO(A);GILMAR DE CASTRO
PARA FICAR DA DECISÃO DE FLS. 48, QUE REGRIDIU
CAUTERLAMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO PARA O FECHADO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 29 DE JANEIRO DE 2009
PAULA ALMEIDA DA FONSECA
ESCREVENTE JURAMENTADA
PROV. 002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUÍZ DE DIREITO: DRª.DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS
PERIN LOBATO
CHEFE DE SECRETARIA:MARCELO SMARZARO MATOS
LISTA Nº 006/2009
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO,
INTIMO:
DR.THIAGO ZAMPIROLLI
PROC. Nº 011.09.000003-25 Nº DE ORDEM:00003/09
AÇÃO DE COBRANÇA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE:VALENTIM ZAMPIROLLI
REQUERIDO:UNIBANCO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2009, ÀS
08:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.THIAGO ZAMPIROLLI
PROC. Nº 011.09.000003-25 Nº DE ORDEM:00004/09
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:VALENTIM ZAMPIROLLI
REQUERIDO:UNIBANCO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2009, ÀS
14:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.UBALDO ELIAS RIBEIRO
PROC. Nº 011.09.000054-5 Nº DE ORDEM:00054/09
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:JOSÉ ROBERTO GIRI
REQUERIDO:BANCO UNIBANCO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2009, ÀS
15:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
PROC. Nº 011.09.000156-8 Nº DE ORDEM:00156/09
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE:ELIAS DA CRUZ COSTA
REQUERIDO:BANESTES S.A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2009, ÀS 11:00
HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.MAURO MARTINS TOLEDO
PROC. Nº 011.09.000158-4 Nº DE ORDEM:00158/09
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:JOSÉ ROBERTOPINHEIRO DA SILVA
REQUERIDO:ASSISTENCIAL CACHOEIRO CEMITÉRIO PARQUE LTDA.
ME
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2009, ÀS
10:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.VINICIUS LUNZ FASSARELLA
PROC. Nº 011.09.000160-0 Nº DE ORDEM:00160/09
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:NERINO AFONSO POLA
REQUERIDO:RENATO SOARES MENDES
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2009, ÀS
16:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
180
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº 011.09.000166-7 Nº DE ORDEM:00166/09
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.
REQUERIDO:SÉRGIO RENATO GOMES COSTA
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2009, ÀS
16:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº 011.09.000167-5 Nº DE ORDEM:00167/09
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.
REQUERIDO:ROBERTO CARLOS FABRES
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MAIO
DE 2009, ÀS 16:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES.
HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,
CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº 011.09.000169-1 Nº DE ORDEM:00169/09
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.
REQUERIDO:JERRY VIEIRA DE SOUZA
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2009, ÀS
09:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DRª.DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.09.000670-8 Nº DE ORDEM:0670/09
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE:WESLEY JULIODA SILVA
REQUERIDO:AVON COSMÉTICOS LTDA.
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO
DE 2009, ÀS 10:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES.
HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,
CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, BEM COMO DA R.DECISÃO
PROFERIDA ÀS FLS.12-V.
PRAZO:CINCO DIAS.
DRª.DANIELE RICARDO DE SOUZA
PROC. Nº 011.09.000673-2 Nº DE ORDEM:0673/09
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:RENATA RICARDO DE SOUZA
REQUERIDO:BANCO FINASA S.A E OUTRO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO
DE 2009, ÀS 10:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES.
HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,
CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, BEM COMO DA R.DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS ÀS FLS.20-V.
PRAZO:CINCO DIAS
DR.HELISSON DE ALMEIDA BEZERRA
PROC. Nº 011.09.000677-3 Nº DE ORDEM:0677/09
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE:AILTON GONÇALVES
REQUERIDO:ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO
DE 2009, ÀS 08:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO
1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO
FÓRUM
¨DES.
HORTA
DE
ARAÚJO¨
4°ANDAR,
BAIRRO
INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR.JOAO CARLOS ASSAD
PROC. Nº 011.09.000744-1 Nº DE ORDEM:0744/09
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE:ELIZABETH BRAZ DA CUNHA
REQUERIDO:ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - ESCELSA
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO
DE 2009, ÀS 10:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES.
HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,
CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, BEM COMO PARA ATENDER AOS
TERMOS DO R.DESPACHO EXARADO NOS AUTOS ÀS FLS.31-V.
PRAZO:CINCO DIAS.
DR.DAVID SANTOS
PROC. Nº 011.08.008105-9 Nº DE ORDEM:8105/08
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:DAVID SANTOS
REQUERIDO:EDSON DA SILVA BORGES FILHO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL
DE 2009, ÀS 16:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES.
HORTA DE ARAÚJO¨ 4°ANDAR, BAIRRO INDEPENDENCIA,
CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª.KAMILLE HERCULANO P. DE ALBUQUERQUE
PROC. Nº 011.08.009406-0 Nº DE ORDEM:9406/08
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE:NICOLAU BOLZAN ELETROMOTORES LTDA. MEE
EXECUTADO:GRANITOS PARIS LTDA.
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2009, ÀS
13:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.ELSON PEREIRA LACERDA
PROC. Nº 011.08.009890-5 Nº DE ORDEM:9890/08
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE:ANDERSON NOVAES DE SOUZA
REQUERIDO:CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - ES
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2009, ÀS
15:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DRª.JOSIANE SANTANA DA SILVA
PROC. Nº 011.08.01062-5 Nº DE ORDEM:10.662/08
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE:RICARDO VIAL DA CUNHA
EXECUTADO:WELLINGTON TAGLIAFERRO SANTOS
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2009, ÀS
11:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
181
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DRª.MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
PROC. Nº 011.08.015968-1 Nº DE ORDEM:15.968/08
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:MICHELE PEREIRA DE VARGAS
REQUERIDO:CONTRATA RH
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2009,
ÀS 15:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES.
HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,
CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR.LEE STEPHAN DE ALMEIDA
PROC. Nº 011.08.017425-0 Nº DE ORDEM:17.425/08
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE:AGNES COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
DECORAÇÃO LTDA. ME
EXECUTADO:TÂNIA MARA MACHADO SILVA
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2009, ÀS
11:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.LEE STEPHAN DE ALMEIDA
PROC. Nº 011.08.017426-8 Nº DE ORDEM:17.426/08
AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: TANIA MARA MACHADO SILVA
REQUERIDO:AGNES COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE
DECORAÇÃO LTDA. ME
FINALIDADE:DO R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS.19-V DOS AUTOS.
PRAZO:CINCO DIAS
DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº 011.08.019025-6 Nº DE ORDEM:19.025/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:CARLOS ROBERTO FERREIRA FRANÇA
REQUERIDO:JOSÉ ITAMAR MALACARNE
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2009, ÀS
09:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.ES.
DRª.CARMELITA BELMOCK BEZERRA
PROC. Nº 011.08.019027-2 Nº DE ORDEM:19.027/08
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:WALMIR ALVES FERREIRA
REQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2009, ÀS
10:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DRª.JOSIANE SANTANA DA SILVA
PROC. Nº 011.08.019314-4 Nº DE ORDEM:19.314/08
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE:RICARDO LIMA GRAMMA
REQUERIDO:CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA.
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2009, ÀS
09:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DRª.JOSIANE SANTANA DA SILVA
PROC. Nº 011.08.019316-9 Nº DE ORDEM:19.316/08
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE:RICARDO LIMA GRAMMA
REQUERIDO:J.PAGURE SEMI-JÓIAS
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2009, ÀS
10:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DRª.JOSIANE SANTANA DA SILVA
PROC. Nº 011.08.019319-3 Nº DE ORDEM:19.319/08
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE:RICARDO LIMA GRAMMA
REQUERIDO:J.GODOI IMÓVEIS LTDA.
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2009, ÀS
09:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº 011.08.019505-7 Nº DE ORDEM:19.505/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.
REQUERIDO:LAERTE SALVADOR JUNIOR
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2009, ÀS
14:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DRª.DÉBORA COSTA SANTUCHI
PROC. Nº 011.08.019518-0 Nº DE ORDEM:19.518/08
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE:CILDA SOUZA JULIÃO
REQUERIDO:ESCELSA-ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2009, ÀS
09:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.SAMUEL ANHOLETE
PROC. Nº 011.08.019519-8 Nº DE ORDEM:19.519/08
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE:EDMO NEVES JUNIOR
REQUERIDO:SKY SERVIÇOS LTDA.
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2009, ÀS
09:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.WÉLITON ROGER ALTOÉ
PROC. Nº 011.08.019520-6 Nº DE ORDEM:19.520/08
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:JOSÉ PAULO MELLO CHAIA
182
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
REQUERIDO:ANTONIO CARLOS PERES FERNANDES FILHO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2009, ÀS
10:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.WÉLITON ROGER ALTOÉ
PROC. Nº 011.08.019521-4 Nº DE ORDEM:19.521/08
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE:CLÁUDIA VIGNERON BARRETO CHAIA
REQUERIDO:CLARO S.A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2009, ÀS
10:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DRª.DULCE LÉA DA SILVA RODRIGUES
PROC. Nº 011.08.019626-1 Nº DE ORDEM:19.626/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:HÉLIO ALVES DA ROCHA
REQUERIDO:BANCO ABN AMRO REAL S.A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2009, ÀS
08:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DRª.DULCE LÉA DA SILVA RODRIGUES
PROC. Nº 011.08.019629-5 Nº DE ORDEM:19.629/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:CARLOS ANTONIO COSTA
REQUERIDO:UNIBANCO S.A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2009, ÀS
09:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.ELSON PEREIRA LACERDA
PROC. Nº 011.08.020235-8 Nº DE ORDEM:20.235/08
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE:MR COTTON COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME
REQUERIDO:LG COMPUTADORES E ELETRO LTDA. ME
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO
DE 2009, ÀS 09:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO
1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO
FÓRUM
¨DES.
HORTA
DE
ARAÚJO¨
TÉRREO,
BAIRRO
INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, BEM COMO DA
R.DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.50-V DOS AUTOS.
DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº 011.08.020623-5 Nº DE ORDEM:20.623/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS - IPE
REQUERIDO:MARIA TEREZA PEREIRA MARTINS
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2009, ÀS
14:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº 011.08.020624-3 Nº DE ORDEM:20.624/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS - IPE
REQUERIDO:JAIME ALCANTARA PEDRADA
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2009, ÀS
15:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº 011.08.020625-0 Nº DE ORDEM:20.625/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS - IPE
REQUERIDO:KARINA PIRES BITTENCOURT
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2009, ÀS
15:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.WÉLINTON ROGER ALTOÉ
PROC. Nº 011.08.020770-4 Nº DE ORDEM:20.770/08
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE:GRAN AMÉRICA MÁRMORE E GRANITO DA AMÉRICA
LTDA-ME
REQUERIDO:MINERAÇÃO SABADINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMP. E
EXP. LTDA. ME
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2009, ÀS
14:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.HÉLIO ALVES DA ROCHA
PROC. Nº 011.08.020768-8 Nº DE ORDEM:20.768/08
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE:IZAIAS DA SILVA
REQUERIDO:ELIAS PELLANDA
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2009, ÀS
11:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DRª.EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO
PROC. Nº 011.08.020929-6 Nº DE ORDEM:20.929/08
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:MARILENE DUARTE
REQUERIDO:MONICA SECCHIN DE ALMEIDA
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2009, ÀS 11:30
HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DRª.KARINA LOPES FAVERO
PROC. Nº 011.08.021150-8 Nº DE ORDEM:21.150/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:JACI FAVERO JANOÁRIO
REQUERIDO:BANCO DO BRASIL S.A
183
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2009, ÀS
09:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº 011.08.021155-7 Nº DE ORDEM:21.155/08
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.
REQUERIDO:JOÃO BATISTA DE ALMEIDA
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2009, ÀS
08:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA
AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM ¨DES. HORTA DE
ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA, CACHOIEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE JANEIRO DE 2009
MARCELO SMARZARO MATOS
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
JUÍZA SUBSTITUTA: DRª SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRA
CHEFE DE SECRETARIA: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
01 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9650/08
AUTORAS DO FATO: CINTIA COELHO DOS SANTOS PEREIRA, ANA
DÉIA DOS SANTOS PEREIRA E RENILDA DE OLIVEIRA CARDOSO
VÍTIMA: LUCIANA BARBOSA MACHADO
INFRAÇÃO: ART. 139 E 140 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS AUTORAS DO FATO, DA VÍTIMA E DE
SEU ADVOGADO DR. WILSON MÁRCIO DEPES DA REFERIDA
SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO
SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE
FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO
QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74
DA LEI 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO DIREITO DE QUEIXA E,
COM BASE NO ART. 107, INCISO V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE
CINTIA COELHO DOS SANTOS PEREIRA, ANA DÉIA DOS SANTOS
PEREIRA E RENILDA DE OLIVEIRA CARDOSO, JÁ QUALIFICADAS,
PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”
02 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9653/08
AUTORA DO FATO: NAZARETH PINHEIRO MARQUES DA SILVA
VÍTIMA: LUCIMAR DIONISIO MONTEIRO
INFRAÇÃO: ARTS. 129 E 163 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E DE QUEIXA E, COM BASE NO ART.
107, INCISOS VI E V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE
NAZARETH PINHEIRO MARQUES DA SILVA, JÁ QUALIFICADA, PARA
OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”
03 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9703/08
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOR DO FATO: ARLINDO PEREIRA
VÍTIMA: ROBERTA MARTINS
INFRAÇÃO: ARTS. 146 E 147 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 08 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ART. 107, INCISO VI,
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DE ARLINDO PEREIRA, JÁ QUALIFICADO, PARA OS
DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”
04 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9720/08
AUTORA DO FATO: MÁRCIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA
VÍTIMA: TEREZINHA HENRIQUE DA CRUZ
INFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ART. 107, INCISO VI,
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DE MÁRCIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA, JÁ
QUALIFICADA, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”
05 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9820/08
AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: AILTO SABADINI E REGINA VIEIRA
INFRAÇÃO: ARTS.129 E 147 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 21 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ART. 107, INCISO VI,
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DE AILTO SABADINI E REGINA VIEIRA, JÁ
QUALIFICADOS, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”
06 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9886/08
AUTOR DO FATO: DOMINGOS RAMOS DA SILVA
VÍTIMA: SABRINA BASTOS BINO
INFRAÇÃO: ART. 345 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DE SEU
ADVOGADO DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS.11 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE QUEIXA E, COM BASE NO ART. 107, INCISO V (PRIMEIRA
FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE DE DOMINGOS RAMOS DA SILVA, JÁ
QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”
07 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9987/08
AUTOR DO FATO: MARCOINEZ BARBOSA
VÍTIMA: GILCENY DAS NEVES RAINHA BARBOSA
INFRAÇÃO: ART. 146 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE QUEIXA E, COM BASE NO ART. 107, INCISO V (PRIMEIRA
FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE DE MARCOINEZ BARBOSA, JÁ QUALIFICADO,
PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”
184
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
08 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.026/08
AUTORA DO FATO: LUCIMAR MACHADO ALVES
VÍTIMA: ANTONIA CAPUCHO TARGA
INFRAÇÃO: ARTS. 140 E 146 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE QUEIXA E, COM BASE NO ART. 107, INCISO V (PRIMEIRA
FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE DE LUCIMAR MACHADO ALVES, JÁ
QUALIFICADA, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS”
09 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.011/08
AUTOR DO FATO: NEYDSON PABLO CRISOSTOMO POLVERINI DE
SOUZA
VÍTIMA: GLEICE KELLY OVÍDIO VICENTE
INFRAÇÃO: ARTS. 140 E 147 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 08 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE QUEIXA E DE REPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ART.
107, INCISOS V (PRIMEIRA FIGURA) E VI, DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE
NEYDSON PABLO CRISOSTOMO POLVERINI DE SOUZA, JÁ
QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”
10 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.012/08
AUTOR DO FATO: JOÃO BATISTA DA SILVA
VÍTIMA: DELMA PINTOR DA SILVA
INFRAÇÃO: ARTS. 129 E 146 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ART. 107, INCISO VI,
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DE JOÃO BATISTA DA SILVA, JÁ QUALIFICADO,
PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”
11 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.017/08
AUTOR DO FATO: WASHINGTON ALVES RODRIGUES
VÍTIMA: CLÁUDIA DA SILVA E SILVA
INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ART. 107, INCISO VI,
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DE WASHINGTON ALVES RODRIGUES, JÁ
QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”
12 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.018/08
AUTOR DO FATO: CRISTIANO MOTA FRANCISCO
VÍTIMA: KATIANA TORRES DE SOUZA FRANCISCO
INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ART. 107, INCISO VI,
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PUNIBILIDADE
DE
CRISTIANO
MOTA
FRANCISCO,
QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”
JÁ
13 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.022/08
AUTORAS DO FATO/VÍTIMAS: SIMONE BARROS VALADARES E
CAMILA SABINO FAGUNDES TINOCO
INFRAÇÃO: ARTS. 140 E 146 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS AUTORAS DO FATO/VÍTIMAS DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 08 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE QUEIXA E, COM BASE NO ART. 107, INCISO V (PRIMEIRA
FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE DE SIMONE BARROS VALADARES E CAMILA
SABINO FAGUNDES TINOCO, JÁ QUALIFICADOS, PARA OS DEVIDOS
E REGULARES EFEITOS.”
14 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.034/08
AUTORES DO FATO: LORRAN LOPES CARNEIRO E DAYANNE
GOMES PAGANOTTI
VÍTIMA: ANDRÉA DE OLIVEIRA NEVES DE SOUZA
INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ART. 107, INCISO VI,
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DE LORRAN LOPES CARNEIRO E DAYANNE
GOMES PAGANOTTI, JÁ QUALIFICADOS, PARA OS DEVIDOS E
REGULARES EFEITOS.”
15 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.042/08
AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: ELISANGELA SCHERRER CHEIRINI
DE JESUS, JOÃO BOSCO DEZAN CHEIRINI E LUCIANE DO CARMO
OLIVEIRA CHEIRINI
INFRAÇÃO: ARTS. 129, 138, 139 E 140 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E DE QUEIXA E, COM BASE NO ART.
107, INCISOS VI E V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE
ELISANGELA SCHERRER CHEIRINI DE JESUS, JOÃO BOSCO
DEZAN CHEIRINI E LUCIANE DO CARMO OLIVEIRA CHEIRINI, JÁ
QUALIFICADOS, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”
16 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.048/08
AUTOR DO FATO: NATANAEL DOS SANTOS LIMA
VÍTIMA: L.M.B. REPRESENTADA POR VIRGILINA ANA BARBOSA
INFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E, COM BASE NO ART. 107, INCISO VI,
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DE NATANAEL DOS SANTOS LIMA, JÁ
QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”
17 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 10.062/08
AUTORA DO FATO: ZULEICA DOS SANTOS DE MORAES
VÍTIMA: LEOCADIA MARTINS DE MORAES
INFRAÇÃO: ART. 146 DO CPB
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Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO
DIREITO DE QUEIXA E, COM BASE NO ART. 107, INCISO V (PRIMEIRA
FIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE DE ZULEICA DOS SANTOS DE MORAES, JÁ
QUALIFICADA, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 29 DE JANEIRO DE 2009.
ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
COLATINA
ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL
POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 - RAM.215
EMAIL [email protected]
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 009/2009
JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. FERNANDO PETRÚNGARO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCREVENTES JURAMENTADOS : ISAAC EMMANUEL DE SOUZA
GAGNO,
GIOVÂNIA APARECIDA CARLINI LUXINGER
INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
DIOGO DE SOUZA MARTINS
EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
ELOILSOM CAETANO SABADINE
ELOILSON TADEU COLOMBI
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
GISELE DA SILVA
GIULIANE MOREIRA
HENRIQUE SOARES MACEDO
INDIARA CANDIDO VENTURIM
JOÃO CARLOS BATISTA
JOÃO MANOEL FERREIRA
LUCIANO RODRIGUES MACHADO
PAULO ANTONIO SILVEIRA
RENATA SILVA DE OLIVEIRA
WASHINGTON LUIZ M TREVIZANI
WESLEY FRANKLIN DE PAULA
WESLEY MARGOTTO COSTA
ANA MARIA BRAGA ARAUJO
AÇÃO REINTEGRATORIA
PN 014080140024 CÓD. 381/2008
REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
THIAGO VALENTIM STELZER
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, EMENDAR A INICIAL
CONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FLS. 38, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
ANA MARIA BRAGA ARAUJO
AÇÃO REINTEGRATORIA
PN 014080063580 CÓD. 192/2008
BANCO ABN - AMRO REAL S/A.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
JAMILTON LUIZ OLIVEIRA SENRA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI RECOLHER AS CUSTAS PARA
O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA A UMA DAS
VARAS CÍVEIS DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL-ES., COM A
FINALIDADE DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO LIMINMAR,
NAQUELA COMARCA.
ANA MARIA BRAGA ARAUJO
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PN 014080095673 CÓD. 303/2008
AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.
JOÃO CARLOS PRASTT
FINALIDADE: DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 54 ORIUNDO DA
JUSTIÇA ELEITORAL, QUE INFORMA QUE O NOME NO REQUERIDO
NÃO COSTA DA 6ª ZONA ELEITORAL.
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
PN 014080104483 CÓD. 332/2008
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
WANDERSON ROSSIN
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO DO MANDADO PARA O
CUMPRIMENTO DO DESPACHO LIMIMAR, SEM MANIFESTAÇÃO.
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
PN 014080126148 CÓD. 354/2008
BANCO ITAUCARD S/A
BRUNO FERNANDES SILVA ABREU
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 38 DOS AUTOS,
QUE COM BASE NO ARTIGO 282 VI, DO CPC, INDEFERIU A INICIAL E
VIA DE CONSEQUÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC,
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, DEU AS CUSTAS POR
SATISFEITAS E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
PN 014080112726 CÓD. 345/2008
BANCO ITAUCARD S/A
APARECIDA DE OLIVEIRA
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 40 DOS AUTOS,
QUE COM BASE NO ARTIGO 282 VI, DO CPC, INDEFERIU A INICIAL E
VIA DE CONSEQUÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC,
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, DEU AS CUSTAS POR
SATISFEITAS E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
PN 014080112965 CÓD. 346/2008
SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ABDIAS DE ANDRADE SILVA
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 31 DOS AUTOS,
QUE COM BASE NO ARTIGO 282 VI, DO CPC, INDEFERIU A INICIAL E
VIA DE CONSEQUÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC,
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, DEU AS CUSTAS POR
SATISFEITAS E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DIOGO DE SOUZA MARTINS
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
PN 014080109185 CÓD. 341/2008
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
NILSON CALLEGARI TEIXEIRA
FINALIDADE: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS,
QUE EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE FLS. 40/41, OBSERVA QUE A
MEDIDO EM RELAÇÃO AO DETRAN JÁ FOI TOMADA CONSOANTE SE
VERIFICA DE FLS. 32; QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, INDEFERE,
POR ENTENDER NÃO SER ÔNUS DE TAIS ÓRGÃOS E, DETERMINOU
A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
AÇÃO COBRANÇA
186
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PN 014090004863 CÓD. 019/2009
ESPÓLIO DE ALFREDO SIMOURA REPRESENTADO POR DINA
MAESTRI SIMOURA BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, EMENDAR A INICIAL
CONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FLS. 24, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
ELOILSOM CAETANO SABADINE
AÇÃO USUCAPIÃO
PN 014080025415 CÓD. 076/2008
EULALIA MANTHAY DE OLIVEIRA
MARIO JOSE FERRARI E OUTROS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 143 DOS AUTOS, QUE DA
CONTA DE QUE NÃO LOCALIZOU O CONFINANTE JOSÉ M. DE
LACERDA, PARA COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.
ELOILSON TADEU COLOMBI
PAULO ANTONIO SILVEIRA
AÇÃO EXECUÇÃO HIPOTECARIA
PN 014060024982 CÓD. 033/2001
JOSE ANTONIO GUIDONI
MARIO CATELAN E OUTROS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM-SE NOS
AUTOS, QUANTO AO LAUDO DE FLS. 476/485, DOS AUTOS.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 014060026862 CÓD. 107/1996
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NILSON CARVALHO FILHO E OUTROS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
QUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 264/266.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 014060026862 CÓD. 107/1996
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADRIMAR ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
QUANTO AOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA
O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
GISELE DA SILVA
JOÃO CARLOS BATISTA
AÇÃO COBRANÇA
PN 014060012912 CÓD. 040/2006
FREUDENBERG NÃO TECIDOS LTDA. & CIA
ZAUDINO CELLIN - ME
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM-SE NOS
AUTOS, FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
GIULIANE MOREIRA
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
PN 014090006009 CÓD. 023/2009
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
JORCILEY DE SOUZA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, RECOLHER AS CUSTAS
PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 21 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 989,02
(NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS) - GUIA
Nº 909004954, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
HENRIQUE SOARES MACEDO
AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 014050098475 CÓD. 081/2004
ROSENITE DE SOUZA MENDES E OUTROS
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA CLUBE ALIANÇA CLUBE ALIANÇA SEGUROS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, PARA O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
INDIARA CANDIDO VENTURIM
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
PN 014080140610 CÓD. 385/2008
BV FINANCEIRA S/A C.F.I
EDER FREITAS DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, EMENDAR A INICIAL
CONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FLS. 20, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
JOÃO CARLOS BATISTA
AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO
PN 014080137681 CÓD. 372/2008
ANDERSON SOEIRO SENRA E OUTRO
COIMEX - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA..
FINALIDADE: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 53 DOS AUTOS,
QUE CONCEDEU O PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PARA A JUNTADA DOS
MANDATOS MENCIONADOS ÀS FLS. 51.
JOÃO MANOEL FERREIRA
AÇÃO REINTEGRATORIA
PN 014090000333 CÓD. 002/2009
ESPÓLIO DE GENEZIO RIGUETTI E OUTRO
LAURITA DADALTO KISSAF
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, EMENDAR A INICIAL
CONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FLS. 22, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
LUCIANO RODRIGUES MACHADO
AÇÃO MONITORIA
PN 014080070320 CÓD. 213/2008
KURUMA VEICULOS LTDA.
VALDECI SOUZA DA SILVA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, RETIRAR EM CARTÓRIO E
FAZER PUBLICAR, EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS.
RENATA SILVA DE OLIVEIRA
AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PN 014080044424 CÓD. 133/2008
RUBEN DA SILVA OLIVEIRA
BANCO ABC BRASIL S/A
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL. MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
WESLEY FRANKLIN DE PAULA
FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
AÇÃO REINTEGRATORIA
PN 014080131247 CÓD. 357/2008
RODRIGO WOLTICHOSKI
MARIA DO CARMO SARTORIO
FINALIDADE: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 127 DOS AUTOS,
QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA GRATUITA EM
FAVOR DA REQUERIDA E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS, QUANTO AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 85/125.
WESLEY FRANKLIN DE PAULA
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
PN 014090005365 CÓD. 020/2009
MARIA DO CARMO SARTORIO
RODRIGO WOLTICHOSKI
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS.
WASHINGTON LUIZ M TREVIZANI
AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PN 014070072641 CÓD. 198/2007
ELCIO CARLOS LEONARDELLI
RENATO CARPEGIANE KLIPPEL E OUTROS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, PARA O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
WASHINGTON LUIZ M TREVIZANI
AÇÃO MONITORIA
187
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PN 014070071395 CÓD. 196/2007
ELCIO CARLOS LEONARDELLI
BEATRIZ BENICA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O
DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS, CONFORME PETIÇÃO DE
FLS. 48.
WESLEY MARGOTTO COSTA
AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 014080090054 CÓD. 284/2008
BANCO DO BRADESCO S/A
SCHIRLEY FABIANA DE ASSIS - ME E OUTROS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER A CARTÓRIO E
SUBSCREVER A PEÇA DE FLS. 46/47.
COLATINA-ES, 29 DE JANEIRO DE 2009.
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE COLATINA
FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº
, PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27)
3721-5022 RAMAL 221
COLATINA/ES, 28 JANEIRO DE 2.009.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 03/09
JUIZ DE DIREITO, EM EXERCÍCIO: DR. CARLOS MAGNO TELLES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLI
ESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULT
LINTZ
KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN
RELAÇÃO DOS
LISTAGEM:
DOUTOS
ADVOGADOS
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
DIOGO MARTINS
EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
ELOILSOM CAETANO SABADINE
FELIPE SARDENBERG MACHADO
FERNANDO JOSÉ DA SILVA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
IVANA NEVES SOARES
JOÃO CARLOS BATISTA
JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
KALINCA DALAPICOLA BATISTA
KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
LEONARDO SCHAFFELN
LUCIANO OLIVIERI
MARCIO DELL'SANTO
NELSON PASCHOALOTTO
PONCIANO REGINALDO POLESI
ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
ROWENA FERREIRA TOVAR
SANTHIAGO TOVAR PYLRO
SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
WELLINGTON BONICENHA
PROCESSO Nº 14089000625
AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE ADEMIR FINCO X DARCY FIOROT
INTIMADOS
NESTA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMA O DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA E O DR. MARCIO
DELL'SANTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO DO TJES.
PROCESSO Nº 14089000757
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONDUSPAR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. X RODODIESEL
PEÇAS LTDA.
INTIMA O DR. JOÃO JOAQUIM MARTINELLI DA DESCIDA DOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO TJES.
PROCESSO Nº 014.05.003581-6
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
BANCO DO BRASIL S/A X LOCATELLI MÓVEIS LTDA. E OUTROS
INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO DESPACHO DE
FL. 303, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE QUANTO AOS
CÁLCULOS DE FLS. 304/305, BEM COMO DO AUTO DE AVALIAÇÃO DE
FL. 307 E, TAMBÉM A DRª ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
DO RESPECTIVO AUTO.
PROCESSO Nº 014.05.005392-6
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
BANESTES S/A X NILTON CORREIA DE SOUZA
INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO DESPACHO DE
FL. 152 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 151; DETERMINOU
REMESSA A CONTADORIA E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL FACE
CÁLCULOS DE FLS. 153.
PROCESSO Nº 014.05.005687-9
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
BANESTES S/A X A3 INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA. E OUTROS
INTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO DESPACHO DE
FL. 123, PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO,
DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS
LEGAIS.
PROCESSO Nº 014.05.012384-4
EXECUÇÃO JUDICIAL
JOSE BRUM PIRES E OUTRO X EDIVALDO DE SOUZA HEIDERIQUI
INTIMA O DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS DO DESPACHO DE FL.
325, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A
RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL JUNTADA ÀS FLS. 327/333.
PROCESSO Nº 014.06.007348-4
REPARAÇÃO DE DANOS
JOÃO CARLOS RANGEL X REGINO ANTONIO RIVA
INTIMA O DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI E O DR.
LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO PARA NO PRAZO LEGAL
REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO
TJES.
PROCESSO Nº 014.07.000246-5
ORDINÁRIA
NESTLÉ BRASIL LTDA. X CAFEEIRA SÃO JOSÉ LTDA.
INTIMA O DR. FELIPE SARDENBERG MACHADO E O DR.
WELLINGTON BONICENHA PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O
QUE DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO TJES.
PROCESSO Nº 014.08.000416-2
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
BANESTES S/A X ZELBER LUIZ GOBBI E OUTRO
INTIMA A DRª. ROWENA FERREIRA TOVAR E/OU O DR.
SANTHIAGO TOVAR PYLRO DO DESPACHO DE FL. 152 QUE
DETERMINOU EXPEDIR MANDADO DE ARRESTO, CITAÇÃO POR
EDITAL, BEM COMO RETIRAR EM CARTÓRIO O EDITAL DE CITAÇÃO
E DILIGENCIAR PUBLICAÇÃO POR 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E POR 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO
DIÁRIA ESTADUAL, COMPROVANDO NOS AUTOS NO PRAZO DE 15
DIAS A DILIGÊNCIA EFETUADA.
PROCESSO Nº 014.08.002087-9
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A X CELGRAN GRANITOS E
MÁRMORES LTDA. E OUTROS
188
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
INTIMA A DRª. IVANA NEVES SOARES PARA NO PRAZO LEGAL
REQUERR O QUE DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 56/68, BEM COMO DA CERTIDÃO DE
FL. 67 VERSO DA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CUJA
DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA.
PROCESSO Nº 014.08.005271-6
USUCAPIÃO
DALVA BRUMATTI RIBON RUBIA X DIRSEU JOÃO SCHIMITH
BERGHER E OUTRO
INTIMA O DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE DA SENTENÇA DE
FLS. 55/59 QUE JULGOU PROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO
ART. 269, I C/C 411, AMBOS DO CPC, RECONHECENDO E
DECLARANDO EM FAVOR DA REQUERENTE A AQUISIÇÃO DO
DOMÍNIO SOBRE ÁREA DE TERRA URBANA, SITUADA NA RUA
CAMPO SANTO, Nº 350, GOVERNADOR LINDEMBERG.
PROCESSO Nº 014.08.008651-6
BUSCA E APREENSÃO
AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X
MARCIO DA SILVA SANTOS
INTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO, PARA NO PRAZO LEGAL,
REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FL. 22 VERSO,
DA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CUJA DILIGÊNCIA FOI
NEGATIVA, NÃO LOCALIZANDO O VEÍCULO E REQUERIDO.
PROCESSO Nº 014.08.013665-9
REINTEGRATÓRIA
REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X WR DA SILVA
INTIMA O DR. DIOGO MARTINS E/OU O DR. LEONARDO
SCHAFFELN E/OU O DR. LUCIANO OLIVIERI PARA NO PRAZO
LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FL. 36
DA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CUJA DILIGÊNCIA FOI
PARCIALMENTE CUMPRIDA, OU SEJA, DEIXOU DE PROCEDER A
CITAÇÃO EM VIRTUDE DE INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES.
PROCESSO Nº 014.08.013797-0
INDENIZATÓRIA
ADRIENE CARLA SOUZA MORAES X JOÃO CARLOS DE MORAES
INTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª KALINCA
DALAPICOLA BATISTA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
30/42, PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LA.
PROCESSO Nº 014.08.013945-5
COBRANÇA
EPITACIO GUEDES DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMA O DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 34/58, PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LA.
PROCESSO Nº 014.08.014019-8
INDENIZATÓRIA
KASSIO VINICIO CASSARO X VIAÇÃO JOANNA D'ARC LTDA.
INTIMA O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 41/99, PARA, QUERENDO,
IMPUGNÁ-LA.
PROCESSO Nº 014.08.014025-5
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
BANESTES S/A X JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ E OUTROS
INTIMA O DR PONCIANO REGINALDO POLESI DA DECISÃO DE FL.
19 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 17, SUSPENDENDO O FEITO POR
120 DIAS, INICIANDO A CONTAGEM A PARTIR DE 13/01/2009,
DECORRIDO O PRAZO E NOS 30 DIAS SUBSEQUENTES,
MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC,
FICANDO
ADVERTIDO
DO
NÃO
CUMPRIMENTO
DA
DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PODERÁ IMPORTAR NA INFRAÇÃO DO
ART. 14, V DO CPC E APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § ÚNICO DO
RESPECTIVO ARTIGO.
PROCESSO Nº 014.08.014064-4
COBRANÇA
VERA LUCIA FERRARI FELISBERTO X BANCO DO BRASIL S/A
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMA O DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 27/79, PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LA.
PROCESSO Nº 014.08.014183-2
COBRANÇA
MICHELA SPERANDIO LUCHI E OUTROS X BANESTES S/A
INTIMA O DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 34/74, PARA, QUERENDO, IMPUGNA-LA
PROCESSO Nº 014.08.014208-7
COBRANÇA
EVERARDES AUER X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMA A DRª KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 31/73, PARA, QUERENDO,
IMPUGNÁ-LA.
PROCESSO Nº 014.08.014407-5
OBRIGAÇÃO DE FAZER
AMANDA GUARIENTO MUNIZ MARQUES X UNESC
INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DA CONTESTAÇÃO
E DOCUMENTOS DE FLS. 26/39, PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LA.
PROCESSO Nº 014.09.000347-7
REINTEGRATÓRIA
BANCO ITAULEASING S/A X GETÚLIO ANTONIO VIEIRA
INTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO DO DESPACHO DE FL. 16,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, ATENDER O ARTIGO 284 DO CPC, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS INFRA NOMINADOS,
INTIMADOS
NOS
RESPECTIVOS
AUTOS,
PARA
OS
FINS
DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
AUTOS Nº: 014.08.000019-4
VÍTIMA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: JOSÉ ANTÔNIO MINCHIO
ADVOGADO: CARLOS CEZAR DOS SANTOS - OAB/ES 8.615
FINS:
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.
PARA
AUTOS Nº: 014.07.007245-0
VÍTIMA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: JOSÉ CARLOS VARGAS
ADVOGADO: GECIMAR CARLOS NEVES LIMA - OAB/ES 10.729
FINS:
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.
COLATINA/ES, 29 DE JANEIRO DE 2009.
FABRÍCIO JACOB
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS
189
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PROCESSO Nº 030.08.006168-9
AÇÃO: USUCAPIÃO
AUTOR: MANOEL FIORINI E OUTRA
REQUERIDO: JOSÉ GOMES DA SILVA
A EXMA. SRA. DRA. TRÍCIA NAVARRO XAVIER,
MMª. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE CARTÓRIO DO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO DE USUCAPIÃO DE Nº
030.08.006168-9, PROPOSTA POR MANOEL FIORINI E SUA ESPOSA EM
FACE DE JOSÉ GOMES DA SILVA E SUA ESPOSA, QUE VISA
REGULARIZAR O LOTE DE TERRAS DE Nº 19, DA QUADRA DE Nº 378,
SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE CAFÉ FILHO, BAIRRO BNH,
LINHARES/ES,
MEDINDO
360,00M²,
CONFRONTANDO-SE
ATUALMENTE COM: NORTE - NICOLAU CORRENTE SUPULCRO; SUL COM O REQUERENTE O SR. MANOEL FIORINI; LESTE - IGREJA SÃO
JOSÉ OPERÁRIO; E A OESTE - AV. PRESIDENTE CAFÉ FILHO, QUE
SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, E EM EXISTINDO REQUERIDOS DESCONHECIDOS E
TERCEIROS INTERESSADOS, FICAM OS MESMOS CITADOS
ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CONSOANTE PRECEITUA O
ARTIGO 231, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) PARA
OFERECER RESPOSTA À PRESENTE AÇÃO DENTRO D PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS CONTADOS DO TÉRMINO DO PERÍODO DE DILAÇÃO
ANTERIORMENTE FIXADO (20 DIAS), CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 241, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
NARRADOS PELOS AUTORES NA PETIÇÃO INICIAL CUJA FOTOCÓPIA
ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO, COMO DISPÕEM O ARTIGO 285,
CAPUT C/C O ARTIGO 319, CAPUT, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL,
DEVENDO PARA TANTO, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,
SITUADO NO ED. DO FÓRUM “DESEMBARGADOR MENDES
WANDERLEY”, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - BAIRRO TRÊS
BARRAS - LINHARES/ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
PRINCIPALMENTE DOS REQUERIDOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DO
FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA (DJ), E PELO
MENOS DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL, ONDE HOUVER.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E OITO. EU, CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI.
ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE LINHARES
LISTA DE INTIMAÇÃO EXTRA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS A QUE SE
ESPECIFICA:
DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES 8.749
DR. CÉLIO RODRIGUES HIDALGO, OAB/SP 51.039
PROCESSO Nº 030.07.004004-0 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CESCOM
CESCONETO COMERCIAL LTDA. X H MACHADO MARMITAS - ME E
OUTRO - INTIMEM-SE O (A) DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA,
OAB/ES 8.749 E DR. CÉLIO RODRIGUES HIDALGO, OAB/SP 51.039,
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2009,
ÀS 16 HORAS, A SER REALIZADA NO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
DE APARECIDA DO TABOADO, MATO GROSSO DO SUL, PARA OITIVA
DE TESTEMUNHA, ARROLADA PELA REQUERIDA.
MICHELLI VULPE RODRIGUES
RESPONDENDO PELA CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES
JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANO COSTA BARRETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 05/09.
1 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.18042.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
SENTENCIADO: GREISON COSTA SILVA.
DEFENSOR: DOUTOR MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA OAB/ES 8.846.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR MARCOS MARCELO ROSA
NOGUEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 PROLATADA NOS AUTOS
DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2007.18042 EM QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO MOVE EM DESFAVOR DE GREISON COSTA SIILVA, A
QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME, UMA
VEZ QUE O APENADO NÃO ATENDE A UM DOS REQUISITOS
EXIGIDOS PELA LEP.
2 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.10656.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
SENTENCIADO: GERALDO FERREIRA DOS SANTOS.
DEFENSOR: DOUTOR LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES
12.709.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR LEANDRO FREITAS DE SOUSA DA
R. DECISÃO DE FLS. 61 PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
CRIMINAL Nº 222.2007.10656, A QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE
SAÍDA TEMPORÁRA DO REEDUCANDO GERALDO FERREIRA DOS
SANTOS, NOS AUTOS QUALIFICADO.
3 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.14330.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
SENTENCIADO: ADRIANO DOS SANTOS FRAGA.
DEFENSOR: DOUTOR LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES
12.709.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR LEANDRO FREITAS DE SOUSA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 20 PROLATADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
CRIMINAL Nº 222.2008.14330, A QUAL PROGREDIU O REGIME
PRISIONAL DO FECHADO PARA O SEMI-ABERTO DO
REEDUCANDO ADRIANO DOS SANTOS FRAGA, NOS AUTOS
QUAIFICADO.
4 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2006.00268.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
SENTENCIADO: LUIZ ORLANDO PINTO DA SILVA.
DEFENSOR: DOUTOR CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE - OAB/ES
12.997.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE
MARÇO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
CRIMINAL Nº 222.2006.00268 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE
EM DESFAVOR DE LUIZ ORLANDO PINTO DA SILVA.
5 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.04003.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
SENTENCIADO: ECTON HENRIQUE VALENTIM.
DEFENSOR: DOUTOR LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES
12.709.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR LEANDRO FREITAS DE SOUSA DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE
MARÇO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
Segunda-Feira
190
02 de fevereiro de 2009
CRIMINAL Nº 222.2007.04003 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE
EM DESFAVOR DE ECTON HENRIQUE VALENTIM.
6 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.03199.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
SENTENCIADO: ADENILSON ALVES VARGENS.
DEFENSORA: DOUTORA JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
- OAB/ES 12.936.
OBJETO: INTIMAR A DOUTORA JANILDA DE SOUZA MOREIRA
LEANDRO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 17 DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS, NOS AUTOS DA
EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2007.03199 EM QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO MOVE EM DESFAVOR DE .ADENILSON ALVES VARGENS.
7 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.09324.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
SENTENCIADO: JOEL DE SOUZA ROCHA.
DEFENSOR: DOUTOR ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4.524.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR ELOIZIO ALBERTO GARCIA DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE
MARÇO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
CRIMINAL Nº 222.2008.09324 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE
EM DESFAVOR DE JOEL DE SOUZA ROCHA.
8 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.11618.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
SENTENCIADO: RONDINELI JORGE ANSELMO.
DEFENSOR: DOUTOR JOSÉ G. D´ANDRADE - OAB/ES 1.875.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR JOSÉ G. D´ANDRADE DA
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE
MARÇO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
CRIMINAL Nº 222.2007.11618 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO
MOVE EM DESFAVOR DE RONDINELI JORGE ANSELMO.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.023857-0
RÉU: ANTONIO MARCO VICENTINI
INTIMO: DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839
FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.002822-1
RÉU: GILBERTO ANDRADE
INTIMO: DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839
FINALIDADE:
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DA
SENTENÇA
CONDENATÓRIA
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.014928-0
RÉU: LUCAS DO AMARAL MACHADO
INTIMO: DR. WALACE MACEDO DA SILVA, OAB/ES 6.603.
FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.020813-8
RÉU: ALTIERLIS LEONARDI CORDEIRO
INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497
FINALIDADE:
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DA
SENTENÇA
CONDENATÓRIA
INQUÉRITO POLICIAL Nº 030.06.022209-5
RÉU: JOSÉ ANTONIO MARTINS
INTIMO: DR. LEANDRO FREITAS DE SOUSA, OAB/ES 12.709
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU A
COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.006026-8
RÉU: EVANEO CAZOTTI E OUTROS
INTIMO: DR. HELBER ANTONIO VESCOSI, OAB/ES 4.377
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU A
COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL
LINHARES, 29 DE JANEIRO DE 2009.
SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.008965-6
RÉU: APOLINARIO FERNANDES AUGUSTINHO
INTIMO: DR. FABRICIO PERES SALES, OAB/ES 11.288.
FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.000628-4
RÉU: FABRICIO DOS SANTOS FRAGA
INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOS - Nº 02/2009
JUIZ DE DIREITO: DR. ALCENIR JOSE DEMO
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA MAGNAGO
DATA: 29/01/2009
NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ:
INTIMO:
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.002532-0
RÉU: ALESSANDRO DA SILVA MARRONETA E RENATO MOURA
CASTRO
INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497
FINALIDADE:
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DA
SENTENÇA
CONDENATÓRIA
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.000571-4
RÉU: ELDO DA SILVA
INTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5.381
FINALIDADE:
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DA
SENTENÇA
CONDENATÓRIA
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.006306-5
RÉU: JAIR DE JESUS CASTRO FILHO
INTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5.381
FINALIDADE:
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DA
SENTENÇA
CONDENATÓRIA E DECISÃO.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.001845-6
RÉU: ADRIANO DO NASCIMENTO E IVOILSON BONFIM SALOMÃO
INTIMO: DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839
FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.007632-3
RÉU: MARCELO DA SILVA CARDOSO E ILMA SILVA DE SOUZA
INTIMO: DR. ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR, OAB/ES
11.860
FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.002531-2
RÉU: ANDERSON SALGADO E OUTRO
INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497
FINALIDADE:
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DA
SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.005222-5
RÉU: ANTONIO JOSE MIGUEL
INTIMO: DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839
FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.004378-6
RÉU: DEUCIRLEI GONÇALVES EVANGELISTA
INTIMO: DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA
FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO
DE 10 DIAS.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.010780-5
RÉU: JOSIENE DA CONCEIÇÃO
191
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
INTIMO: DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA, OAB/ES 4.524
FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO
DE 10 DIAS.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.001784-8
RÉU: IOMAR MURICI SANTOS
INTIMO: DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839
FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.005699-6
RÉU: VALDINEI GONÇALVES DA SILVA
INTIMO: DR. ANTONIO JOSE DE MENDONÇA JUNIOR, OAB/ES
11.860
FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.005937-8
RÉU: RASLEN LEITE DOS SANTOS
INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497 E DRA
JAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932
FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.007503-8
RÉU: EDNA GONÇALVES DA SILVA
INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497 E DRA
JAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932
FINALIDADE:
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DA
SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.006915-9
RÉU: EDSON DA CONCEIÇÃO ROCHA
INTIMO: DR. JOSE LUCAS DOS SANTOS, OAB/ES 4.324
FINALIDADE:
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DA
CONDENATÓRIA.
SENTENÇA
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.005862-0
RÉU: PAULO SERGIO DE SOUZA
INTIMO: DR. WESLEY CORRÊA CARVALHO, OAB/ES 12.396
FINALIDADE:
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DA
SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Nº 030.08.009383-1
REQUERIDO: ANTONIO EDSON CORTES
INTIMO: DR. MARCOS BRAZ DALL’ORTO, OAB/ES 5.255
FINALIDADE: PARA APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO DE 03 DIAS
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.002689-7
RÉU: WANDERLI ZANNI
INTIMO: DR. JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS, OAB/ES 5.595
FINALIDADE:
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DA
SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
MARIA DA PENHA MAGNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.000100-0
RÉU: CLEYDSON GAMA COSTA
INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497 E DRA
JAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932
FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.002706-0
RÉU: ALESSANDRO PEREIRA DO BRASIL
INTIMO: DR. JOSEMAR DE DEUS, OAB/ES 2.933 E DR ANTONIO
JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR, OAB/ES 11.860
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA, BEM COMO
DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS INTERPOSTO
PELA DEFESA.
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.019545-9
RÉU: PAULO ROBERTO CARDOSO DA ROCHA
INTIMO: DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO, OAB/ES 7.850
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU A
COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.007359-9
RÉU: DENYS DOS SANTOS DE SÁ E OUTROS
INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU
EXTINTO A PUNIBILIDADE DO ACUSADO DENIS, COM FULCRO NO
ART.107 IV E 109, IV C/C ART.110 E 115 TODOS DO CP
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.000974-8
RÉU: JESUEL SANTOS DE SOUZA
INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497 E DRA
JAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932
FINALIDADE:
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DA
SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
INQUÉRITO POLICIAL Nº 030.06.000616-7
INDICIADO: JUAREZ REAMI
INTIMO: DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU A
COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL
AÇÃO CRIMINAL Nº 030.03.003965-2
RÉU: DHONE SILVA DO NASCIMENTO
INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7.497 E DRA
JAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932
FINALIDADE:
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
DA
SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES
LISTA DE INTIMAÇÃO 06/09
JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZA
DE DIREITO
PROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS PROMOTOR DE JUSTIÇA
CHEFE DE SECRETARIA: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP
ÍNDICE NOMINAL DA ADVOGADA INTIMADA, NA FORMA DO
CÓDIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS:
DEBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI - OAB/ES: 13.327
PROCESSO: 3008011120-3
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: L.M.B., E OUTRA, REPRESENTADA POR S.A.M.B. X S.R.B.
ADVOGADO(A)(S): DEBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI OAB/ES: 13.327
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 03/02/09, ÀS 12:00 HORAS; NOS TERMOS DA
R. DECISÃO DE FL. 15/16.
ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP
(CHEFE DE SECRETARIA - ATO 403/08)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
COMARCA DE LINHARES
JUÍZA DE DIREITO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: PAULA MARIA COELHO SÁ
VIANA
ESTAGIARIA: ALCEA MARIA PANDOLFI MARQUES
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 04/09
DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
PROCESSO Nº 030.08.004514-6
192
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
H.C.S X A.S.R
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
05/02/2009 ÀS 15:30 HORAS.
DR. JOSE LUCAS GOMES FERNANDES
AÇÃO: ADOÇÃO DE MENORES
PROCESSO Nº 030.07.009943-4
J.C.P E M.S.P. X S.L.S
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
04/02/2009 ÀS 15:30 HORAS.
PAULA MARIA COELHO SÁ VIANA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE MARATAÍZES
JUIZ: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADO
ESCREVENTE: MARISA RODRIGUES LEÃO
TÉCNICO JUDICIÁRIO: CARLOS EDUARDO MEIRELLES
LISTA DE INTIMAÇÃO
AUDIÊNCIAS MÊS DE FEVEREIRO E MARÇO/2009
NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:
DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES Nº 5.887
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324
AÇÃO: ORDINÁRIA
PROCESSO: 069080052181
REQUERENTE: GESCIEL FERNANDES FERREIRA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/02/2009 ÀS 13:30 HORAS.
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.627
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324
DR. PAULO CÉSAR DA S. TORRES - OAB/ES Nº 7.755
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
PROCESSO: 069070032219
REQUERENTE: ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES DA FONSECA
REQUERIDO: REAL LAR VEÍCULOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 02/03/2009 ÀS 14:00 HORAS.
DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES Nº 5.887
DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES Nº 8.392
AÇÃO: ORDINÁRIA
PROCESSO: 069050018444 (1846)
REQUERENTE: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA-ME
REQUERIDO: ESCELSA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2009 ÀS 14:00 HORAS,
BEM COMO PARA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 301/304.
DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES Nº 5.702
DR. ELIAS MELOTTI JÚNIOR - OAB/ES Nº 8.692
DRª. ELZA PIRES TAVARES - OAB/ES Nº 3.253
DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA - OAB/ES Nº 6.132
AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL
PROCESSO: 069000090469 (868)
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. CARONE
REQUERIDO: MARATIMBA INCOR. EMPREENDIMENTOS LTDA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2009 ÀS 16:00 HORAS.
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9627
DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA - OAB/ES Nº 8.111
AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO
PROCESSO: 069070025866
REQUERENTE: GERALDO RANGEL SILVA
REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSE MARQUES SOARES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 09/03/2009 ÀS 14:00 HORAS.
DR. RONALD SEYR JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.049
DRª. ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - OAB/ES Nº 11.497
AÇÃO: MONITÓRIA
PROCESSO: 069080017416
REQUERENTE: LUCIANO FERREIRA CARNEIRO ME E OUTRO
REQUERIDO: WENDELL PIRES BATISTA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2009 ÀS 14:30 HORAS.
DRª. ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - OAB/ES Nº 11.497
DR. ANTÔNIO JARES FRANÇA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/RJ Nº
134.626
AÇÃO: MONITÓRIA
PROCESSO: 069080048403
REQUERENTE:
VIVO
SUPERMERCADO
/
SUPERMERCADO
ECONÔMICO
REQUERIDO: SIDNEY SANTOS BENEVIDES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 13:30 HORAS.
DR. ALEX VAILLANT FARIAS - OAB/ES Nº 13.356
DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES Nº 5.887
AÇÃO: MONITÓRIA
PROCESSO: 069080034643
REQUERENTE: BANCO BANESTES S.A.
REQUERIDO: ALEXSANDRO GARCIA ALVES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 13:00 HORAS.
DR. ALEX VAILLANT FARIAS - OAB/ES Nº 13.356
DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES Nº 5.887
AÇÃO: MONITÓRIA
PROCESSO: 069080034619
REQUERENTE: BANCO BANESTES S.A.
REQUERIDO: ALEXSANDRO GARCIA ALVES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 13:30 HORAS.
PRELIMINAR
PRELIMINAR
DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES Nº 14.438
DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROS - OAB/ES Nº 2.597
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO: 069080016608
REQUERENTE: BANCO FINASA S.A.
REQUERIDO: VANIA LUCIA PIRES DA SILVA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2009 ÀS 14:00 HORAS.
DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES - OAB/ES Nº 9.627
DRª. FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS - OAB/ES Nº 8.973
DRª. JULIANA DUARTE VENTURIM - OAB/ES Nº 13.127
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PROCESSO: 069070027169
REQUERENTE: RUZILEIA QUINTILIANO FERNANDES.
REQUERIDO: VIVO S/A E OUTROS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 09/03/2009 ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO
PARA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS O
ORIGINAL DOS DOCUMENTOS DE FLS. 124/125.
DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES Nº 5.887
DR. JOSÉ MARIANO JÚNIOR - OAB/ES Nº 3.372
DRª. MARIANA LOPES GOMES - OAB/ES Nº 12.650
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
PROCESSO: 069080031177
REQUERENTE: J. LINO DA FONSECA
193
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
REQUERIDO: JAMEF TRANSPORTES LTDA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2009 ÀS 14:30 HORAS.
PRELIMINAR
DRª. ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - OAB/ES Nº 11.497
DR. EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA - OAB/ES Nº 14.107
AÇÃO: MONITÓRIA
PROCESSO: 069080046241
REQUERENTE: MOISÉS MENDES DE SOUZA ME
REQUERIDO: MARCOLI LUIZ MARVILA E OUTRO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 09/03/2009 ÀS 13:30 HORAS.
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9627
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE
REPARAÇÃO DE DANOS Nº 5028/07 (011070184152)
PROCESSO: 069080056463
REQUERENTE: DANIEL NOGUEIRA GUIMARÃES
REQUERIDO: JORGE LUIZ MARONI BASTOS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE
TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2009 ÀS 13:30 HORAS.
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES Nº 7.437
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9627
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PROCESSO: 069030156637 (1401)
REQUERENTE: BANCO BANESTES S.A.
REQUERIDO: DANIEL GAMA DE PAULA E OUTRO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 13:00 HORAS.
DR. ALDAHIR FONSECA FILHO - OAB/ES Nº 4.459
DRª. MICHELLE SANTOS DE HOLANDA - OAB/ES Nº 12.418
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PROCESSO: 069060048902
REQUERENTE: ALGAS COMERCIAL LTDA
REQUERIDO: NORMA SÔNIA SANTOS DE HOLANDA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PRIMEIRA PRAÇA
DO IMÓVEL PENHORADO PARA O DIA 16/03/2009 ÀS 14:00 HORAS,
CUJA ARREMATAÇÃO NÃO SERÁ REALIZADA POR PREÇO INFERIOR
AO DA AVALIAÇÃO DE FLS. 82/83. CASO NÃO HAJA LICITANTE, FICA
DESIGNADO O DIA 01/04/2009 ÀS 14:00 HORAS, PARA ARREMATAÇÃO
EM SEGUNDA PRAÇA, PELO MAIOR LANCE, RESSALVADA A
HIPÓTESE DE PREÇO VIL (ART. 692 DO CPC), DEVENDO O
ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO
EDITAL NA FORMA LEGAL.
DR. JACY FERNANDES - OAB/ES Nº 2542
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS DE Nº 0024 99
031848-7
PROCESSO: 069050012827 (483)
EXEQUENTE: DURATEX S/A
EXECUTADO: EDWARD FERREIRA SOUZA E OUTRO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PRIMEIRA PRAÇA
DO IMÓVEL PENHORADO PARA O DIA 02/03/2009 ÀS 14:00 HORAS,
CUJA ARREMATAÇÃO NÃO SERÁ REALIZADA POR PREÇO INFERIOR
AO DA AVALIAÇÃO DE FLS. 36/41. CASO NÃO HAJA LICITANTE, FICA
DESIGNADO O DIA 16/03/2009 ÀS 14:00 HORAS, PARA ARREMATAÇÃO
EM SEGUNDA PRAÇA, PELO MAIOR LANCE, RESSALVADA A
HIPÓTESE DE PREÇO VIL (ART. 692 DO CPC), BEM COMO PARA
PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA FORMA LEGAL.
DRª. ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS VIEIRA - OAB/ES Nº 5.968
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PROCESSO: 069070019471
REQUERENTE: JOAQUIM JORGE CLÁUDIO DA CRUZ E OUTROS.
REQUERIDO: SUPERMERCADO VIEIRÃO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2009 ÀS
14:00 HORAS.
DR. PATRICE LUMUMBA SABINO - OAB/ES Nº 6.752
AÇÃO: USUCAPIÃO
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO: 069040000080 (1566)
REQUERENTE: EDELMIR ZUCOLOTO.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2009 ÀS 15:00 HORAS.
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES Nº 3.901
DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES Nº 1.035
DRª. CRISTIANE NOGUEIRA DE MATOS - OAB/ES Nº 6.466
AÇÃO: ORDINÁRIA
PROCESSO: 069990057189 (592)
REQUERENTE:
MARATIMBA
INCORPORAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO
REQUERIDO: JOÃO MARCOS MALHEIROS DE MATOS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 178-VERSO,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 24/03/2009 ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO DEFERIU A PROVA
ORAL REQUERIDA.
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB/ES Nº 6.233
AÇÃO: DECLARATÓRIA
PROCESSO: 069070031336
REQUERENTE: SÉGIO ANTÔNIO PINHEIRO
REQUERIDO: WBERLAN PEREIRA DIAS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/03/2009 ÀS 16:00
HORAS.
DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB/ES Nº 4.511
DRª. ISABEL CRISTINA DA S. S. VIEIRA - OAB/ES Nº 5.968
AÇÃO: USUCAPIÃO
PROCESSO: 069060008294 (1974)
REQUERENTE: HERLAUY TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS
REQUERIDO: ANANIAS FRANCISCO VIEIRA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2009 ÀS 14:00 HORAS.
MARATAÍZES/ES, 29 DE JANEIRO 2009.
PATRICIA DUTRA RODY MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
MATEUS
JUIZ DE DIREITO: DR.A. FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS
CHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTO: ESMERALDO CARVALHO
FILHO
LISTA N.º 018/2009
ADVOGADO : GETALVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6701
PROCESSO : 047.08.007157-5 (533/08)
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE : OTAVIANO GOMES DE OLIVEIRA
REQUERIDO : ANTONIO GENTILDE MORAIS OLIVEIRA
FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA DEVOLUÇÃO
CORRESPONDÊNCIA DE FL. 16Vº.
DA
ADVOGADO : JOÃO APRIGIO MENEZES - OAB/ES 1599
EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES - OAB/ES 7966
MARCIA AZEVEDO COUTO - OAB/ES 6237
PROCESSO : 047.06.005602-6 (174/06)
AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE : ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
REQUERIDO : INTEGRAÇÃO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ME
FINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE DO DESPACHO DE FL. 174:
“ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, APESAR
DE DEVIDAMENTE INTIMADA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ
194
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DESTACANDO QUE A
SUSPENSÃO NÃO PRODUZ O EFEITO DE CRIAR UMA CAUSA DE
IMPRESCRITIBILIDADE INFINITAS EM QUE INCIDA A PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. ASSIM, ATENTO AO PRAZO PRESCRICIONAL DE
CINCO ANOS, A SUSPENSÃO VIGORARÁ, NO MÁXIMO, ATÉ
JANEIRO/2012. ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
(ANTERIORMENTE, POIS, AO MESMO) DEVERÁ A PARTE AUTORA
MANIFESTAR-SE, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. AUSENTE
QUALQUER MANIFESTAÇÃO, PRESUMIR-SE-Á PELA INEXISTÊNCIA
DE OBSTÁCULO AO CÔMPUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE”.
ADVOGADO : VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA - OAB/ES
8481
JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - OAB/ES 14663
PROCESSO : 047.08.005200-5 (404/08)
AÇÃO : EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE : FATIMA CRISTINA VIEIRA SEGATTO
REQUERIDO : DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.
FINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DA GUIA DE
RECOLHIMENTO Nº . 90010093 NO VALOR DE R$ 307,91 (TREZENTOS E
SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO
EM DÍVIDA ATIVA.
ADVOGADO : ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO
CAVALCANTE - OAB/ES 7874
SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - OAB/SP 252.257
SARAH DA SILVA CAVALCANTE - OAB/ES 13892
ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679
PROCESSO : 047.07.006733-6 (271/07)
AÇÃO : MONITORIA
REQUERENTE : JOAO INACIO SARMENTO
REQUERIDO : VALSERVICE DESPARAFINAÇÃO E TRANSPORTES
LTDA. E OUTRO
FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE
FLS. 122/125, QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS,
TÃO SOMENTE NO QUE SE REFERE AO CÔMPUTO DE JUROS
MORATÓRIOS, SENDO DEVIDO O VALOR CONSTANTE DAS
CARTULAS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DESDE SUA EMISSÃO
E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.
ADVOGADO : CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512
EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673
LEANDRO NADER GARCIA - OAB/ES 14496
PROCESSO : 047.08.006633-6 (490/08)
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE : BANCO FIAT S/A
REQUERIDO : EZENIR PINHEIRO DOS SANTOS
FINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FL. 38, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.
ADVOGADO : VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14348
PROCESSO : 047.08.006845-6 (512/08)
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO : LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA
FINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FL. 18, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
FULCRO NO ARTIGO 267, III, DO CPC.
ADVOGADO : DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO - OAB/ES 12592
GUSTAVO SILICIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN - OAB/ES 9736
RODRIGO ZACCHE SCABELLO - OAB/ES 9835
PROCESSO : 047.07.001334-8 (48/07)
AÇÃO : COBRANÇA
REQUERENTE : ERNANDES DOS SANTOS DANTAS
REQUERIDO : BANESTES SEGUROS SA E OUTRO
FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE
FLS. 144/149, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL,
CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO
SUCURITÁRIA, NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL FIXADA EM R$
14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS).
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO : EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673
CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512
PROCESSO : 047.08.006632-8 (492/08)
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE : UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO : NELSA ANITA SILVA NEVES
FINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FL. 69, QUE EXTINGUIU O FEITO, COM FULCRO NO
ART. 267, VIII, DO CPC.
ADVOGADO : AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609
FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 12071
PROCESSO : 047.07.004981-3 (174/07)
AÇÃO : MONITORIA
REQUERENTE : BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO S/A
REQUERIDO : DEUSA BARCELOS TAVARES
FINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FL. 56, QUE EXTINGUIU O FEITO, COM FULCRO NO
ART. 267, VIII, DO CPC.
ADVOGADO : VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14348
PROCESSO : 047.08.006846-4 (511/08)
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO : WILLIANS DOS SANTOS DA SILVA
FINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FL. 20, QUE EXTINGUIU O FEITO, COM FULCRO NO
ART. 267, III, DO CPC.
ADVOGADO : ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679
PROCESSO : 047.03.001388-3 (71/03)
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO : SILVANA MÔNICA ARAÚJO DOS SANTOS - ME
FINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE DO DESPACHO DE FL. 104:
“ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, APESAR
DE DEVIDAMENTE INTIMADA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ
ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DESTACANDO QUE A
SUSPENSÃO NÃO PRODUZ O EFEITO DE CRIAR UMA CAUSA DE
IMPRESCRITIBILIDADE INFINITAS EM QUE INCIDA A PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. ASSIM, ATENTO AO PRAZO PRESCRICIONAL DE
CINCO ANOS, A SUSPENSÃO VIGORARÁ, NO MÁXIMO, ATÉ
JANEIRO/2014. ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
(ANTERIORMENTE, POIS, AO MESMO) DEVERÁ A PARTE AUTORA
MANIFESTAR-SE, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. AUSENTE
QUALQUER MANIFESTAÇÃO, PRESUMIR-SE-Á PELA INEXISTÊNCIA
DE OBSTÁCULO AO CÔMPUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE”.
ADVOGADO : JOSE ARAUJO BARBOSA - OAB/ES 193-A
EDUARDO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6674
SERGIO LUIZ DOS SANTOS ROSA - OAB/MG 49436
PROCESSO : 047.08.001573-9 (139/08)
AÇÃO : COBRANÇA
REQUERENTE : INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA.
REQUERIDO : CLAUDETE DOS SANTOS
FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FL. 36V.
ADVOGADO : ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF - OAB/ES 11184
PROCESSO : 047.08.007378-7 (547/08)
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE
:
AIMORE
CREDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO : EDIMICIO DE JESUS
FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FL. 21.
ADVOGADO : SERVIO BASTO DOS SANTOS - OAB/ES 3178
JOSE GERVASIO VIÇOSI - OAB/ES 5895
MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO - OAB/ES
PROCESSO : 047.04.002272-6 (272/97)
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO (EXECUÇÃO DE HONORARIOS)
195
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
REQUERENTE : BANCO FIAT S/A
REQUERIDO : WANDERLEY PIRES GONÇALVES
FINALIDADE : INTIMAR OS EXEQUENTES PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DE FL. 115V.
ADVOGADO : BEATRIZ HELENA DOS SANTOS - OAB/SP 87192
PROCESSO : 047.08.005045-4 (392/08)
AÇÃO : MONITORIA
REQUERENTE : EQUADRIL S/A EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
REQUERIDO : SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FL. 78V.
ADVOGADO : EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673
CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512
PROCESSO : 047.08.007458-7 (556/08)
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO : ALESSANDRO DE SOUZA OLIVEIRA
FINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA AGENDAR A
DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA
INICIAL (LIMINAR DEFERIDA À FL. 34) DIRETAMENTE COM O SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZ QUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM
EM SUAS MÃOS.
ADVOGADO : HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - OAB/ES
9361
PROCESSO : 047.08.006449-7 (482/08)
AÇÃO : CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE : ARNALDO CAMATA
REQUERIDO : ITALO SARTÓRIO ALTOE
FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FL. 22V, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DAS
TESTEMUNHAS.
ADVOGADO : LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES 12709
ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA - OAB/ES 13596
CLEYTON MENDES PASSOS - OAB/ES 13595
PROCESSO : 047.09.909842-9 (35/09)
AÇÃO : REINTEGRATORIA
REQUERENTE : LUCIMAR TOTOLA
REQUERIDO : LUBERLY DORNELAS RANGEL
FINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA AGENDAR A
DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA
INICIAL (LIMINAR DEFERIDA À FL. 34) DIRETAMENTE COM O SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZ QUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM
EM SUAS MÃOS.
ADVOGADO : EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES - OAB/ES
7966
MARIA AZEVEDO COUTO - OAB/ES 6237
KAMILA NUNES DE ALMEIDA - OAB/ES 10643
PROCESSO : 047.07.005367-4 (191/07)
AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE : ITABIRA AGRA INDUSTRIAL SA
REQUERIDO : CONSTRUARTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E
MADEIRAS LTDA. ME
FINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE DO DESPACHO DE FL. 65:
“ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, APESAR
DE DEVIDAMENTE INTIMADA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ
ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DESTACANDO QUE A
SUSPENSÃO NÃO PRODUZ O EFEITO DE CRIAR UMA CAUSA DE
IMPRESCRITIBILIDADE INFINITAS EM QUE INCIDA A PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. ASSIM, ATENTO AO PRAZO PRESCRICIONAL DE
CINCO ANOS, A SUSPENSÃO VIGORARÁ, NO MÁXIMO, ATÉ
JANEIRO/2012. ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
(ANTERIORMENTE, POIS, AO MESMO) DEVERÁ A PARTE AUTORA
MANIFESTAR-SE, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. AUSENTE
QUALQUER MANIFESTAÇÃO, PRESUMIR-SE-Á PELA INEXISTÊNCIA
DE OBSTÁCULO AO CÔMPUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE”.
ADVOGADO : EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673
CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512
MARIA DAS GRAÇAS MOTTA MARTINS DIAS - OAB/ES 8097
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO : 047.08.006010-7 (454/08)
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO : JOSE CARLOS RODRIGUES SALGADO
FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2009, ÀS
13:00 HORAS.
ADVOGADO : ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-B
PROCESSO : 047.08.003801-2 (302/08)
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE : LETICIA MARTINS DE SANTANA E OUTRO
REQUERIDO : PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
FINALIDADE : INTIMAR O PATRONO DA PETROBRAS PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A ALVARÁ JUDICIAL
EXPEDIDOS NOS AUTOS.
SÃO MATEUS-ES, 28 DE JANEIRO DE 2009.
ESMERALDO CARVALHO FILHO
P/ CHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
MATEUS
JUIZ DE DIREITO: DR.A. FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS
CHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTO: ESMERALDO CARVALHO
FILHO
LISTA N.º 019/2009
ADVOGADO : IMERO DEVENS JUNIOR - OAB/ES 5234
MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8392
RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE - OAB/ES 7513
ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS - OAB/ES 4150
ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-B
DANILO SOUZA CHAVES - OAB/ES 10713
VALTEMIR DUTRA SOUZA - OAB/ES 7106
PROCESSO : 047.93.001014-6 (139/93)
AÇÃO : ANULAÇÃO DE ESCRITURAS PUBLICAS (FASE DE EXECUÇÃO)
EXEQUENTE : JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES E OUTROS
EXECUTADO : CARLOS GUILHERME LIMA E OUTROS
FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA SENTENÇA DE FL. 1899, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO, EXTINGUINDO O
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA
PRECONIZADA NO ARTIGO N.º 269, III, DO CPC.
ADVOGADO : ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679
PROCESSO : 047.04.002640-4 (154/04)
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO : MYLTON ALVES DE ALMEIDA
FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FL. 123Vº.
ADVOGADO : RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766
PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES
PROCESSO : 047.97.000171-6 (387/97)
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO : CLAMET - CLINICA MEDICA AMBURATORIAL E
MEDICINA DO TRABALHO
FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FL. 171: "VISTA
AO EXEQUENTE, SEM SUSPENSÃO DO ATO, VEZ QUE JÁ
PUBLICADOS OS EDITAIS".
SÃO MATEUS-ES, 28 DE JANEIRO DE 2009.
ESMERALDO CARVALHO FILHO
P/ CHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTO
196
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 7/2009
JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA:
VAGMAKER
LUCINEIA
CAMPOS
NA FORMA DA LEI, INTIMO:
ADVOGADO
: DRª IDAMARA ROCHA FERREIRA - OAB/PR 14153
DRª LUCIANA BERRO - OAB/SP 255589
DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673
PROCESSO
: 047070011516
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FUNDO AMÉRICA
REQUERIDO
: JOVERSINO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES
FINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 64, A
SEGUIR TRANSCRITO: " DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE QUE ESTÁ
ADENTRANDO NA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PROCESSUAL
AQUI POSTA DE QUE OS AUTOS EM QUESTÃO ENCONTRAM-SE
ARQUIVADOS EM DECORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 54".
ADVOGADO
: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673
PROCESSO : 047080028484
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: JOSÉ NILTON DOS SANTOS
FINALIDADE:MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES
NO QUE TANGE A REGULAR CITAÇÃO DO REQUERIDO, FICANDO
ADVERTIDO DE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ADVOGADO
: DRª BEATRIZ HELENA DOS SANTOS - OAB/SP
87192
PROCESSO
: 047080032833
AÇÃO
: MONITÓRIA
REQUERENTE:SHARK S/A TRATORES E PEÇAS
REQUERIDO
: SANTOS SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA..
FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 79 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, DEVENDO OS MESMOS SEREM
SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA AUTENTICADA.
ADVOGADO
: DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES
5898
DRª SILVANA GALAVOTTI PAIVA - OAB/ES 12706
PROCESSO
:047060037471
AÇÃO
: MONITÓRIA
REQUERENTE: PIANNA VEÍCULOS LTDA..
REQUERIDO
: ALCENIR BARROS DA SILVA
FINALIDADE:PROVIDENCIAREM, NO PRAZO DE 30 DIAS, O
PAGAMENTO DAS CUSTAS RESIDUAIS NO VALOR DE R$ 54,94
(CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS),
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E PARA TOMAREM
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 75 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A
INICIAL, DEVENDO OS MESMOS SEREM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA
AUTENTICADA.
ADVOGADO
: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA OAB/ES 3679
PROCESSO : 047080002315
AÇÃO
: EXECUÇÃO
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: G 2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA.. ME E OUTROS
FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO DETRAN
INFORMANDO QUE NÃO EXISTE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOS EXECUTADOS E AINDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA
DA RECEITA FEDERAL APRESENTANDO CÓPIAS DAS 05 ÚLTIMAS DIR
DOS EXECUTADOS E PARA MANIFESTAR-SE A CERCA DAS
REFERIDAS RESPOSTAS EM 10 (DEZ) DIAS, FICANDO ADVERTIDO DE
QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
ADVOGADO
: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673
PROCESSO
: 047070057915
AÇÃO
: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: NILTON ALVES DE MOURA
FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DA ESCELSA E CESAN
INFORMANDO QUE NÃO CONSTA EM SEUS ARQUIVOS O NOME DO
REQUERIDO E AINDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA
CORRESPONDÊNCIA PARA EMPRESA TELEMAR.
ADVOGADO
: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673
PROCESSO
:
047080045470
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A
REQUERIDO
: PATRÍCIA APARECIDA BONIFÁCIO DE SOUZA
FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DA CESAN E ESCELSA
INFORMANDO QUE NÃO CONSTA O NOME DA REQUERIDA EM SEUS
ARQUIVOS E AINDA DA RESPOSTA DA POLÍCIA MILITAR DO
ESPÍRITO SANTO INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU O VEÍCULO E
SEGUNDO INFORMAÇÕES DOS VIZINHOS, A REQUERIDA RESIDE
ATUALMENTE EM COLATINA/ES, NÃO SABENDO INFORMAR O
ENDEREÇO COMPLETO E AINDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA
RESPOSTA DO DETRAN INFORMANDO QUE NÃO FOI EFETIVADA A
RESTRIÇÃO JUDICIAL NO REGISTRO DO VEÍCULO E FINALMENTE
TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA
ENVIADA A EMPRESA TELEMAR.
ADVOGADO
: DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF OAB/ES 11184
PROCESSO
: 047080049514
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:
AYMORÉ
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: JANE CLEIDE RAFAEL DA SILVA
FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 32 QUE DEFERIU
O PEDIDO DE CONVERSÃO DO FEITO DE BUSCA E APREENSÃO
PARA AÇÃO DE DEPÓSITO FORMULADO ÀS FLS. 29/30, BEM COMO
PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO DE
FLS. 29/31 E AINDA PARA NO MESMO PRAZO FORNECER NOVO
ENDEREÇO DA REQUERIDA.
ADVOGADO
: DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141
PROCESSO : 047070033635
AÇÃO
: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
REQUERIDO
: HEBERT COSTA BARROS
FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DA CESAN E CLARO
INFORMANDO QUE NÃO CONSTA O NOME DO REQUERIDO EM
SEUS ARQUIVOS E PARA TOMAR CIÊNCIA TAMBÉM DAS RESPOSTAS
DA ESCELSA, VIVO, TIM E RECEITA FEDERAL INFORMANDO O
MESMO ENDEREÇO DO REQUERIDO CONSTANTE NA INICIAL E
PARA MANIFESTAR-SE EM 10 (DEZ) DIAS, FICANDO ADVERTIDO DE
QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ADVOGADO
: DRª CARLA CARRARA SILVA JARDIM - OAB/ES
10957
PROCESSO: 047099096506
AÇÃO
:
RESTABELECIMENTO
DE
BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO
REQUERENTE: JONES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 90/92 QUE
INDEFERIU, POR ORA, O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA FORMULADO PELO REQUERENTE NA INICIAL.
197
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ADVOGADO
: DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA OAB/ES 10326
DR. ALEMER JABOUR MOULIN - OAB/ES 5189
DR. JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES - OAB/ES 10456
PROCESSO
: 047070046249
AÇÃO
: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: VERGA IND. E COM. DE SUBPRODUTOS LTDA..
REQUERIDO
: AGRO PASTORIL QUATRO IRMÃOS LTDA..
FINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 231/232 QUE
DETERMINOU O DESENTRAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 206 E,
POR VERIFICAR QUE A ÚNICA TESTEMUNHA A SER OUVIDA NESTE
JUÍZO FALECEU, DISPENSOU A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O
DIA 05 DE MARÇO DE 2009, ÀS 13 HORAS.
ADVOGADO
: DRª NORMA ANA PASSAMANI - OAB/ES 6372
PROCESSO
: 047060061679
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FAUSTINO ZANELATO
REQUERIDO
: COSTA ATLÂNTICA PROJETOS, ASSESSORIA,
CONSTRUÇÕES LTDA.. E OUTRO
FINALIDADE:TOMAR
CIÊNCIA
DO
LAUDO
PERICIAL
COMPLEMENTAR DE FLS. 425/426 E PARA MANIFESTAR-SE A CERCA
DO MESMO NO PRAZO DE 5 DIAS.
ADVOGADO
: DR. JADSON DIAS SAID - OAB/ES 4826
DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699
DR. JOSÉ BENTO DE O. TIRADENTES - OAB/ES 2934
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
PROCESSO
: 047040051584
AÇÃO
: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CATIANA GOMES CLARINDO
REQUERIDO
: ZEVAL JOSÉ LOSS
FINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JEDINALDO JOSÉ TELES, ARROLADA
PELA DENUNCIADA À LIDE PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS, PARA O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14
HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE ARACRUZ.
ADVOGADO
: DR. WELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES
10819
DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-B
PROCESSO : 047080004402
AÇÃO
: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A
REQUERIDOS: PEDRO SIMÕES E OUTRO
FINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL
E PARA MANIFESTAR-SE A CERCA DO MESMO NO PRAZO DE 5 DIAS
E AINDA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, SEM MANIFESTAÇÃO DOS
REQUERIDOS.
ADVOGADO
: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6674
DR. SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROSA - OAB/MG 49436
PROCESSO
: 047070008132
AÇÃO
:
EXECUÇÃO
REQUERENTE: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA..
REQUERIDO
: G 2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA.. ME
FINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO CITOU A EMPRESA EXECUTADA E
QUE NÃO LOCALIZOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E PARA
REQUEREREM O QUE ENTEDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5 DIAS.
ADVOGADO
: DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA - OAB/ES 193A
DR. EDUARDO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6674
DR. SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROSA - OAB/MG 49436
PROCESSO
: 047080020044
AÇÃO
: MONITÓRIA
REQUERENTE: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA..
REQUERIDO
: PROJPETRO ENGENHARIA DO PETROLEO LTDA..
FINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO E PARA MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE
10 DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
PERTINENTES, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA
ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ADVOGADO
: DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA - OAB/ES 193A
DR. EDUARDO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6674
DR. SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROSA - OAB/MG 49436
PROCESSO
: 047080015812
AÇÃO
: MONITÓRIA
REQUERENTE: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA..
REQUERIDO
: CRISTIANE ALVES
FINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO E PARA MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE
10 DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E
PERTINENTES, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA
ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ADVOGADO
: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609
DR. FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 12071
PROCESSO
: 047070062428
AÇÃO
: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO
: MEI - MONTAGEM TÉCNICA DE ELETRICIDADE
INSTR. E MEC LTDA.. E OUTROS
FINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE
SUSPENSÃO E PARA MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE
10 DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E
PERTINENTES, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA
ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
SÃO MATEUS, 29 DE JANEIRO DE 2009.
LUCINEIA CAMPOS VAGMAKER
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO - JUÍZA SUBSTITUTA
BEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AÇÃO PENAL Nº 047080025944 (252/08).
ACUSADO: EDGAR VERONESI
ADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CELESTINO
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIA
DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO A SE
REALIZAR NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 13H30MIN.
AÇÃO PENAL Nº 047070017760 (128/07).
ACUSADO: JOSÉ CASSIMIRO
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ CASSIMIRO
INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TRAZER AOS
AUTOS ENDEREÇO RESIDENCIAL DA TESTEMUNHA ADILSON
LEMOS, BEM COMO SUA QUALIFICAÇÃO COMPLETA, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
SÃO MATEUS, 29 DE JANEIRO DE 2009.
JOÃO J HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO MATEUS.
DRª DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO - JUÍZA SUBSTITUTA
NÁDIA PASSOS DO CARMO - CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PROCESSO Nº . 047.08.006068-5.
198
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
ACUSADO: REGINALDO SOUZA SILVA.
INTIMAR OS DRS. CHAIM FERREIRA FARAGE - OAB/ES. Nº . 4.466 E
CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE - OAB/ES. Nº . 12.997, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 114/119, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL E
CONDENOU A ACUSADA NAS IRAS DO ARTIGO 33 DA LEI Nº .
11.343/2006, A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E
700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA À VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, NOS
AUTOS SUPRA.
SÃO MATEUS - ES, 29 DE JANEIRO DE 2009.
NÁDIA PASSOS DO CARMO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
Edição nº 3488
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: GRACINDO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO
AOS 20/06/1977, FILHO DE FRANCISCO CIRILO DA SILVA E DE
JANETE BIQUE DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
AUDIÊNCIA: DIA 26 DE MAIO DE 2009, ÀS 16:30 HORAS.
OBJETO: INTIMAÇÃO DO ACUSADO ACIMA NOMINADO
PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "JUIZ
ATAHUALPA LESSA", NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSO
CLÁUDIO/ES, A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO E SE VER
PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
ACIMA ENUMERADA A QUE ELE RESPONDE, PERANTE ESTE JUÍZO,
POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DO ART. 121 "CAPUT" C/C ART. 14, INC. II
C/C ART. 29 "CAPUT", TODOS DO CPB.
AFONSO CLÁUDIO, 29 DE JANEIRO DE 2009.
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
LARA VALENTIM ENCARNAÇÃO
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE BAIXO GUANDU
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL - COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO PENAL Nº 7769/09 - 00107002068-8
ACUSADO: ADÃO DE MUNIZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COZINHEIRO,
NASCIDO AOS 04/11/1963, FILHO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE
MUNIZ, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
OBJETO: INTIMAÇÃO DO ACUSADO ACIMA NOMINADO PARA NOS
TERMOS DA LEI 11.719/08, (ART. 396 E ART. 396 - A), APRESENTAR
DEFESA, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL.
AFONSO CLÁUDIO, 29 DE JANEIRO DE 2009.
LARA VALENTIM ENCARNAÇÃO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO CRIMINAL
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL Nº 166/06 - 00106002191-0
INDICIADO: AILTON DONATO FARIAS, BRASILEIRO, PEDREIRO,
NASCIDO AOS 21/02/1959, FILHO DE ALBERTINA LOPES, NATURAL
DE MANTENA/MG, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
OBJETO: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
DO INQUÉRITO POLICIAL A QUE ELE RESPONDE PERANTE ESTE
JUÍZO.
AFONSO CLÁUDIO, 27 DE JANEIRO DE 2009.
LARA VALENTIM ENCARNAÇÃO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO: 15 DIAS)
AÇÃO PENAL Nº 7330/07 - 00106001395-8
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2° OFÍCO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007050000947
DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA
DAS GRAÇAS RODRIGUES EM FACE DE ANTÔNIO CARLOS DA
SILVA, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO
2º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 08/08/2005, FOI PROLATADA A
SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DO SR. ANTÔNIO
CARLOS DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO CPF N°
059.107.837-69, FILHO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA E ALCINA
BELARMINA DA SILVA, NOMEANDO-LHE CURADOR A SENHORA
MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES, BRASILERIA, CAADA, DO LAR,
RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ANTÔNIO SAMPAIO, N° 1515,
BAIRRO SAPUCAIA, NESTA CIDADE, SENDO A CAUSA DA
INTERDIÇÃO,
SER
O
INTERDITANDO
PORTADOR
DE
ESQUIZOFRENIA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO
POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO.
BAIXO GUANDU-ES, AOS 13 DIAS DE SETEMBRO DE 2005 EU, ELZA
MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVO.
ERALDO TREVIZANI
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 2ª VARA ÓRFÃOS E SUCESSÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BAIXO
199
Segunda-Feira
02 de fevereiro de 2009
GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007.08.801966-1
DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE DULCE HELENA DA CRUZ NASCIMENTO EM FACE
DE MARIANA DA CRUZ NASCIMENTO, PROCESSO EM CURSO
PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA, SENDO QUE NO DIA
24/11/2008, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A
INTERDIÇÃO DE MARIANA DA CRUZ NASCIMENTO, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, NASCIDA EM 20/01/1983, FILHA DE ANTÔNIO DO
NASCIMENTO E DE DULCE HELENA DA CRUZ NASCIMENTO,
NOMEANDO-LHE COMO CURADORA DULCE HELENA DA CRUZ
NASCIMENTO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTTADORA DO CPF
N° 027.557.107-64, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA JUDITH LEÃO
CASTELO, N° 636, CENTRO, BAIXO GUANDU/ES, SENDO A CAUSA DA
INTERDIÇÃO, SER A INTERDITANDA PORTADORA DE RETARDO
MENTAL PROFUNDO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E NINGUÉM POSS