Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz
COLÉGIO NOTRE DAME DE CAMPINAS
Rua Egberto Ferreira de Arruda Camargo nº 151
Bairro Notre Dame – Campinas - SP
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Os documentos relacionados, dizem respeito ao aluno e todas as pessoas que residem na casa.
No dia da entrevista com o assistente social, deverão ser apresentados os ORIGINAIS e CÓPIAS de todos os
documentos. O formulário deverá ser entregue preenchido e assinado. Preencher um formulário para cada
aluno. No caso das declarações de próprio punho, declarações da empresa e DECORE, deverá ser entregue
o original.
OBS: Em caso de pais separados, o serviço social poderá solicitar durante a análise, a apresentação da
documentação de ambos. Ressaltamos que a documentação apresentada (formulário/fotocópias e outros),
ficará arquivada no departamento de serviço social. Documentação cujo processo tenha sido indeferido,
ficará arquivada pelo prazo de 1 ano a contar do mês de entrega e depois deste período será incinerada.
Ressaltamos que no ato da entrega dos documentos, dependendo dos problemas relatados, o Assistente
Social poderá solicitar quaisquer outros documentos que julgar necessário.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS – SERVIÇO SOCIAL
(Verificar em qual situação se enquadra e apresentar os documentos conforme especificado).
Trabalho Formal: é o trabalho com benefícios e registro em carteira profissional. Trabalho fornecido por
uma empresa (contrato indeterminado ou contrato determinado).
• Holerites dos três últimos meses. Caso constar comissões ou hora extra, apresentar os seis últimos
holerites.
• Carteira de Trabalho - páginas: foto, identificação, registro atual da empresa e subsequente em branco.
Trabalho Informal: é o trabalho sem vínculos empregatício, sem carteira profissional assinada. A renda não
é fixa.
• Declaração de próprio punho (à mão), constando nome, RG, CPF, endereço, ramo de atividade e
especificando o valor da renda mensal. Reconhecer firma em cartório da assinatura do declarante. Clique
aqui para ver modelo da declaração.
• Carteira Profissional - páginas: foto, identificação, última baixa e folha subsequente em branco.
• Extratos Bancários – dos últimos três meses dos bancos onde possuir conta.
Trabalho Autônomo: apresentar todos os documentos listados (prestadores de serviços; proprietários
empresa/comércio e outros):
• DECORE: Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos emitida pelo DHP Eletrônica
(resolução CFC nº 1046/05) especificando Retirada do Lucro Líquido dos seis últimos meses. Em caso de
empresa aberta recentemente especificar Retirada do Lucro Líquido do período existente. O documento
deverá ser assinado pelo proprietário e pelo contador.
• Declaração Completa do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica: declaração do último ano
completa (todas as páginas), com o recibo de entrega. Não será aceito somente o extrato da Receita
Federal.
• Se sócio/proprietário de empresa: apresentar Contrato Social da empresa.
• Se constar, empresa Inativa: Declaração Anual de Inatividade da Receita Federal.
• Carteira Profissional - páginas: foto, identificação, última baixa e folha subsequente em branco.
• Extratos Bancários – dos últimos três meses dos bancos onde possuir conta.
Aposentados, Pensionistas ou recebendo Auxílio doença:
• Extrato do INSS: Acessar o site da Previdência Social com o número do benefício e a data de nascimento
do beneficiário e imprimir o extrato através da internet.
Clique aqui para acessar o site da Previdência Social.
• Carteira Profissional - páginas: foto, identificação, última baixa e folha subsequente em branco.
Estagiários:
• Estágio Remunerado: Contrato de Estágio e holerites dos três últimos meses.
• Estágio Sem Remuneração: Declaração Empresa com assinatura do responsável e carimbo com CNPJ.
• Carteira Profissional - páginas: foto, identificação, última baixa e folha subsequente em branco.
Desempregados: todas as pessoas do grupo familiar que não possuem renda (jovens a partir dos 16 anos,
estudantes, desempregados ou mesmo quem nunca trabalhou).
• Carteira Profissional - páginas: foto, identificação, última baixa e folha subsequente em branco.
• Rescisão de Contrato e FGTS: para os que se encontram desempregados há menos de 12 meses.
• Extratos Bancários – dos últimos três meses dos bancos onde possuir conta.
• Perda Carteira Profissional: apresentar 2ª via da carteira profissional.
• Quem não tem Carteira Profissional: providenciar a emissão no Poupa Tempo.
Declaração de Bens:
• Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (atualizada): declaração completa (todas as páginas) de
todos os declarantes do grupo familiar, com o recibo de entrega. Não será aceito somente o extrato da
Receita Federal.
Se no Imposto de Renda Pessoa Física constar empresa, apresentar também o Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (completa do último ano) e o DECORE (expedido pelo contador) constando a retirada do lucro
líquido dos últimos seis meses. Se a empresa for inativa apresentar a Declaração Anual de Inatividade da
Receita Federal.
• Quando não for declarante do Imposto de Renda Pessoa Física: apresentará Informe de Rendimentos
do último ano e Declaração de Bens Móveis e Imóveis: declaração de próprio punho (à mão), constando
nome, RG, CPF dos membros do grupo familiar. Informar o endereço e mencionar os bens de propriedade
familiar. Reconhecer firma em cartório da assinatura do declarante. Apresentar também o comprovante
(de todas as pessoas do grupo familiar) de que não receberá Restituição da Receita Federal (atualizada).
Clique aqui para imprimir comprovante da Receita Federal.
Clique aqui para ver modelo da declaração de Bens.
Documentos de Identificação:
• CPF e RG: de todos que moram na casa. Quando criança - se não tiver RG poderá ser apresentado
certidão de nascimento.
• Carteira Profissional: Deverá ser apresentada por todos que residem na casa, maiores de 16 anos.
• Certidão de Casamento ou de União Estável: No caso de união estável a mesma deve ser assinada pelo
casal, constar o tempo de união e endereço - reconhecer firma da assinatura e apresentar comprovante de
residência de ambos.
• Em caso de pais falecidos: apresentar atestado de óbito e documento de guarda ou tutela.
• Em caso de pais separados: certidão de casamento com averbação, formal de partilha e pensão
alimentícia ou declaração de próprio punho, solicitar modelo no serviço social.
Moradia:
• Imóvel alugado com contrato via imobiliária: recibo do último mês e contrato de locação.
• Imóvel alugado com “contrato gaveta” ou verbal: declaração de próprio punho (à mão), constando
nome, RG, CPF, endereço, mencionar que o contrato é verbal, quanto tempo reside no endereço e o valor
que paga mensal do aluguel. Reconhecer firma em cartório da assinatura do declarante. Clique aqui para
ver modelo da declaração.
• Imóvel financiado: recibo do último mês.
• Imóvel cedido: relatar na declaração de bens imóveis e móveis de que reside em casa cedida e citar
nome / RG / CPF e endereço do proprietário. Reconhecer firma em cartório da assinatura do declarante.
Apresentar também Carnê do IPTU – página que constata valor venal. Clique aqui para ver modelo da
declaração.
• Imóvel próprio: Carnê IPTU - página que consta informações do imóvel (valor venal). Se for isento: carta
emitida pela Prefeitura.
Comprovante de endereços:
• Conta de água e luz - último mês (frente e verso).
• Condomínio: - conta do último mês.
• Conta telefônica (fixa) - dois últimos meses.
Outros:
• Declaração sobre os Motivos da Solicitação (Obrigatório): declaração de próprio punho (à mão),
especificando a situação vivenciada pelo grupo familiar (breve relato do histórico de vida e dos problemas
atuais); colocar a data e assinar por extenso.
• Boletim Escolar do aluno: atualizado do último trimestre.
• Caso de doença crônica na família e/ou outro problema de saúde relevante: laudo médico legível
contendo o código CID, com receita e nota fiscal da farmácia (gastos últimos três meses). A situação
poderá ser relatada durante a entrevista social.
• Despesas mensais: relacionar em folha à parte todas as despesas da família; apresentar o comprovante
para toda despesa relatada (não é necessário apresentar comprovante de supermercado e combustível).
•Quando possuir bem móvel (carros, motos e outros) anexar fotocópia do documento do veículo (frente
e verso), independente de estar quitado ou não.
OBS: A declaração tem que ser de próprio punho (escrita á mão).
DECLARAÇÃO
Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número), residente
no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), declaro que trabalho informalmente de
(especificar ramo de atividade) com renda mensal aproximada no valor de R$(especificar valor).
LOCAL : ___________________________________________
DATA ____/____/ ____
_____________________
NOME DO DECLARANTE
RG / CPF
OBS: Reconhecer firma em cartório da assinatura do declarante.
OBS: A declaração tem que ser de próprio punho (escrita á mão).
MODELO I - Quando possuir bens imóveis e móveis:
DECLARAÇÃO
Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número), residente
no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), declaro que eu e o meu grupo familiar,
não somos declarantes do Imposto de Renda e possuímos os bens móveis (especificar carro,
moto, constando quantidade, marca, ano, modelo e situação – próprio ou financiado), e bens
imóveis (especificar casa, apartamento, terreno e outros, constando quantidade, endereço e
situação – próprio ou financiado).
LOCAL : ___________________________________________
DATA ____/____/ ____
_____________________
NOME DO DECLARANTE
RG / CPF
OBS: Reconhecer firma em cartório da assinatura do declarante.
MODELO II - Quando não possuir bens imóveis e móveis:
DECLARAÇÃO
Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número), residente
no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), declaro que eu e o meu grupo familiar
não somos declarantes do Imposto de Renda e não possuímos bens móveis e bens imóveis.
LOCAL : ___________________________________________
DATA ____/____/ ____
_____________________
NOME DO DECLARANTE
RG / CPF
OBS: Reconhecer firma em cartório da assinatura do declarante.
OBS: A declaração tem que ser de próprio punho (escrita á mão).
DECLARAÇÃO
Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número), residente
no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), declaro que eu e o meu grupo familiar
residimos em imóvel alugado por ____________ RG ___________ CPF ___________ residente
no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado) e pagamos mensalmente o valor R$
_____________.
LOCAL : ___________________________________________
DATA ____/____/ ____
_____________________
NOME DO DECLARANTE
RG / CPF
OBS: Reconhecer firma em cartório da assinatura do declarante.
OBS: A declaração tem que ser de próprio punho (escrita á mão).
DECLARAÇÃO
Eu, (especificar nome completo), RG (especificar número), CPF (especificar número), residente
no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), declaro que eu e o meu grupo familiar
residimos em imóvel cedido por ____________ RG ___________ CPF ___________ residente
no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado).
LOCAL : ___________________________________________
DATA ____/____/ ____
_____________________
_________________________________
NOME DO DECLARANTE
NOME DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
RG / CPF RG / CPF
OBS: Reconhecer firma em cartório da assinatura do declarante.
Eu, (nome completo, nacionalidade, profissão), portador do RG sob o nº ___________, inscrito no
Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº ________, e, (nome completo, nacionalidade,
profissão), portadora da Carteira de Identidade (RG) sob o nº _______________, inscrita no
Cadastro
de
Pessoa
Física
(CPF)
sob
o
nº_________,
ambos
residentes
à
Rua
_______________________________, Bairro _____________ CEP, (Cidade) – (Estado),
declaramos, sob penas da lei, que convivemos em União Estável desde __/__/____, de natureza
familiar, pública e duradoura com o objetivo de constituição da família nos termos dos artigos
1723 e seguintes do Código Civil. Assim sendo, por ser o aqui declarado a mais pura expressão
da verdade, assinamos esta declaração para que surta seus efeitos legais.
Local e data: ______________________________________
______________________________
1º Declarante (reconhecer firma da assinatura)
_________________________________
2º Declarante (reconhecer firma da assinatura)
Eu, _________________________________________________________________, portador (a) do
RG nº _________________________ e inscrito (a) no CPF sob o nº ________________________ casado
(a) com _____________________________________________ portador (a) do RG nº _______________
e inscrito (a) no CPF sob o nº ______________________, declaramos, sob as penas da Lei, para fins de
apresentação ao Colégio Notre Dame de Campinas, que não convivemos maritalmente, estando
separados de fato há _________ anos.
Declaro ainda, a inteira responsabilidade pelas informações contidas nesta declaração, estando ciente de
que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes, implicam no
cancelamento do beneficio de bolsa de estudo, concedido ao aluno (o nome do estudante)
______________________________________________ além das medidas judiciais cabíveis.
Autorizo o Colégio Notre Dame de Campinas a certificar as informações acima.
Local e data: ________________________________________
____________________________________________
Assinatura do Declarante com firma reconhecida
____________________________________________
Assinatura do Declarante com firma reconhecida
____________________________________________
Assinatura da Testemunha
Links para acessar as páginas grifadas:
Clique aqui para acessar o site da Previdência Social.
http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html
Clique aqui para imprimir comprovante da Receita Federal.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp