INSTITUTO COPPEAD DE ADMINISTRAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
FELIPE PATRÍCIO VIGNOLI
MODELO DE AVALIAÇÃO PARA PROJETOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA
Rio de Janeiro
2013
Felipe Patrício Vignoli
MODELO DE AVALIAÇÃO PARA PROJETOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Administração, Instituto
COPPEAD de Administração, Universidade Federal
do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos
necessários à obtenção do título de Mestre em
Administração.
Orientador: Prof. Celso Funcia Lemme
Coorientador: Prof. Vicente Ferreira
Rio de Janeiro
2013
V686m
Vignoli, Felipe Patrício.
Modelo de avaliação para projetos de distribuição de energia em
comunidades de baixa renda / Felipe Patrício Vignoli. -- Rio de Janeiro :
2013.
91 f.: il.; 31 cm.
Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal do Rio
de Janeiro - UFRJ, Instituto COPPEAD de Administração, 2013.
Orientador: Celso Funcia Lemme.
Coorientador: Vicente Ferreira.
1. Finanças. 2. Sustentabilidade. 3. Administração – Teses. I. Lemme,
Celso Funcia. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto
COPPEAD de Administração. III. Título.
CDD
AGRADECIMENTOS
Aos professores do COPPEAD por nos conduzir a patamares de exigência
superiores e por todo o conhecimento e vivência transmitidos. Em especial ao
orientador Celso Lemme, por sua dedicação semanal ao trabalho conduzido e por
seu nobre papel em lutar pela aproximação de dois temas tão distantes entre si nas
empresas: finanças e sustentabilidade.
Agradeço ao coorientador Vicente Ferreira por trazer sempre a objetividade e novos
pontos de vista nas discussões, elementos altamente necessários para uma boa
avaliação financeira.
À Clarissa Lins e ao Israel Klabin que me acompanharam com entusiasmo e
permitiram uma rica sinergia entre o mundo acadêmico e empresarial, contribuindo
para algo tão importante em nosso país quanto a aproximação desses dois atores.
Aos meus pais que, mesmo receosos pela decisão de deixar o mercado de trabalho
para dedicar-me aos estudos, me deram todo apoio e segurança para seguir em
frente.
Aos meus avós, Lourdes e Armando Patrício, com quem convivi nesses anos de
mestrado, que puderam me dar vários exemplos de convivência parcimoniosa
mesmo nas adversidades. Por sua compreensão quanto aos meus momentos de
reclusão para estudos e por todos os recursos despendidos para o sucesso dessa
jornada, sou eternamente grato a eles.
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Valor presente líquido do projeto nas comunidades Chapéu Mangueira e
Babilônia em função da taxa de desconto utilizada, considerando a visão do
projeto..................................................................................................................76
Gráfico 2 – Valor presente líquido do projeto nas comunidades Chapéu Mangueira e
Babilônia em função da taxa de desconto utilizada, considerando a visão
empresarial. ........................................................................................................ 77
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Subdivisão das Perdas Globais em uma concessionária de distribuição. A
sigla PNT refere-se às Perdas Não Técnicas, que são subdivididas em dois
grupos, PNT1 e PNT2..................................................................................... 25
Figura 2 - Perdas do tipo PNT2 e suas causas principais ......................................... 26
Figura 3 - Regime de Regulação por Incentivos. Cenário de inflação nula e fator X
igual a 0. Os ganhos de eficiência são incorporados pela concessionária entre
as revisões tarifárias (T1 e T2). ...................................................................... 33
Figura 4 - Esquema do método proposto para este estudo ...................................... 38
Figura 5 – Localização da Comunidade Chapéu Mangueira e Babilônia, no bairro do
Leme, Rio de Janeiro. A área menor circulada à direita refere-se ao Chapéu
Mangueira. ...................................................................................................... 47
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Subgupos para a tarifa convencional ...................................................... 30
Quadro 2 – Relatórios consultados para levantamento de iniciativas das empresas
para redução de perdas e inadimplência, assim como os indicadores
mencionados para acompanhamento de tais práticas. ................................... 40
Quadro 3 – Empresas que passaram pelos filtros de acessibilidade. ....................... 43
Quadro 4 - Temas e subtemas relacionados aos projetos e programas em
comunidades de baixa renda. ......................................................................... 57
Quadro 5 – Proposta de indicadores para monitorar a reação dos stakeholders ...... 61
Quadro 6 – Indicadores de interesse dos acionistas e conexões com as linhas de
avaliação financeira típica............................................................................... 67
Quadro 7 – Proposta para tratamento a ser dado à receita bruta da distribuidora .... 68
Quadro 8 – Custos operacionais e demais despesas ............................................... 69
Quadro 9 – Resultado financeiro, imposto de renda e contribuição social ................ 70
Quadro 10 – Fluxo de caixa livre do projeto e para os sócios ................................... 71
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Lista das empresas citadas na Metodologia de Tratamento Regulatório
para Perdas Não Técnicas de Energia Elétrica com índice de complexidade
socioeconômica acima de 0,10 ....................................................................... 42
Tabela 2 - Indicadores encontrados que se propõem a monitorar cada classe de
iniciativa definida. ........................................................................................... 50
Tabela 3 - Indicadores encontrados para cada nível de associação com o
desempenho financeiro e sua relação com as classificações de iniciativas
definidas. Amostra de 279 indicadores. .......................................................... 51
Tabela 4 - Quantidade de indicadores relacionados a fatores internos e externos.
Visão segundo o nível de associação com o desempenho financeiro e a
classificação da iniciativa. ............................................................................... 52
Tabela 5 - Quantidade de indicadores relacionados a fatores internos e externos.
Visões segundo o nível de associação com o desempenho financeiro e as
partes interessam. .......................................................................................... 53
Tabela 6 - Quantidade de indicadores e sua relação com a origem dos recursos.
Visões segundo o nível de associação com o desempenho financeiro e a
classificação da iniciativa. ............................................................................... 56
LISTA DE SIGLAS
ADR
American Depositary Receipt
ANEEL
Agência Nacional de Energia Elétrica
BCS
Business Case for Sustainability
CCC
Conta de Consumo de Combustível
CDE
Conta de Desenvolvimento Energético
COFINS
Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social
CSLL
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
DMR
Diferença Mensal de Receita
EBTIDA
Earnings before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization
EVO
Efficiency Valuation Organization
FBDS
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável
FCLE
Fluxo de Caixa Livre da Empresa
FCO
Fluxo de Caixa Operacional
GEE
Gases de Efeito Estufa
GRI
Global Report Initiative
IASC
Índice ANELL de Satisfação do Consumidor
ICMS
Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
ISQP
Índice de Satisfação da Qualidade Percebida
IP
Iluminação Pública
IPP
Instituto Pereira Passos
IR
Imposto de Renda
IRPJ
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
ISE
Índice de Sustentabilidade Empresarial
MCSE
Manual de Contabilidade do Setor Elétrico
NCG
Necessidade de Capital de Giro
NIS
Número de Inscrição Social
ONG
Organização Não Governamental
PEE
Programa de Eficiência Energética
P&D
Pesquisa e Desenvolvimento
PIS
Programa de Integração Social
PNT
Perdas Não Técnicas
PNUMA
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
Proinfa
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
RCB
Relação Custo Benefício
RGR
Reserva Global de Reversão
ROI
Return On Investment
SMS
Short Message Service
SRE
Superintendência de Regulação Econômica
SRD
Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição
TIR
Taxa Interna de Retorno
TSEE
Tarifa Social de Energia Elétrica
UNEP
United Nations Environment Programme
UNEP FI
United Nations Environment Programme - Finance Initiative
UPA
Unidade de Pronto Atendimento
USAID
United States Agency – International Development
VPL
Valor Presente Líquido
WACC
Weighted Average Cost of Capital
RESUMO
VIGNOLI, Felipe. Modelo de avaliação para projetos do setor elétrico em
comunidades de baixa renda. Orientador: Celso Funcia Lemme. Coorientador:
Vicente Ferreira. Rio de Janeiro. COPPEAD/UFRJ; 2013. Dissertação (Mestrado em
Administração).
Este trabalho apresenta um modelo de avaliação para projetos conduzidos por
distribuidoras de energia elétrica em comunidades de baixa renda, considerando
fatores financeiros e não financeiros. Estes projetos procuram adequar o consumo
dos clientes que vivem nessas comunidades à sua capacidade de pagamento.
Critérios foram utilizados para selecionar distribuidoras brasileiras de energia elétrica
e estudar ações e iniciativas conduzidas por elas. Utilizando o estudo realizado
Epstein e Roy (2001), os indicadores utilizados para monitorar essas ações e
iniciativas foram associados a diversos stakeholders envolvidos, tais como: empresa,
acionistas, investidores, governo, agente regulador, comunidade e sociedade. Além
desses indicadores encontrados no estudo das distribuidoras, outros indicadores
relevantes foram sugeridos, utilizando-se o esquema proposto por Delai e Takahashi
(2008). Os indicadores associados aos acionistas e investidores foram utilizados
para construir o modelo de avaliação financeira, no qual foi utilizado o fluxo de caixa
descontado. Por fim, o modelo e os indicadores propostos foram testados em um
caso real, avaliando projetos realizados nas comunidades Chapéu Mangueira e
Babilônia, localizadas na cidade do Rio de Janeiro. A base de informação coletada
foi referente ao período de 2009 a 2011, e foram realizadas projeções de 2012 a
2020. Os resultados mostram que é possível chegar a indicadores financeiros e não
financeiros por meio de informações primárias e segundarias e, com isso, tirar
conclusões da atratividade do projeto e monitorar indicadores de interesse dos
stakeholders. No entanto, o estudo demonstrou que a qualidade das informações e o
nível de associação dos indicadores com o desempenho financeiro da empresa é de
grande importância para melhor controle gerencial das empresas e para a
construção de um modelo de negócios consistente.
Palavras chave: Setor elétrico. Base da pirâmide. Modelo de negócio. Avaliação
financeira. Desempenho financeiro. Indicadores.
ABSTRACT
VIGNOLI, Felipe. Modelo de avaliação para projetos do setor elétrico em
comunidades de baixa renda. Orientador: Celso Funcia Lemme. Coorientador:
Vicente Ferreira. Rio de Janeiro. COPPEAD/UFRJ; 2013. Dissertação (Mestrado em
Administração).
This work aims to build a template to evaluate projects conducted by Brazilian
electric energy distributors in low income areas, taking in account financial and non
financial issues. These projects seek the proper fit among the energy consumption
and the payment capacity of clients that live at these areas. A method was developed
to select some Brazilian companies from the electric energy sector and then to study
their initiatives regarding efficient energy use. Supported by the method developed
by Epstein and Roy (2001), key indicators were used to monitor these initiatives
associated to the interest of different stakeholders, such as: the company itself,
investors, shareholders, government, regulatory agencies, community and society.
Some others indicators were suggested using Delai and Takahashi’s (2008)
framework. Some of these key indicators, regarding investors and shareholders’
interests, were used to assemble the financial valuation template and, at the end, the
discounted cash flow procedure was applied. Finally, the template and the suggested
key indicators were tested on a real business case, which was implemented in
Chapéu Mangueira and Babilônia, two famous slums situated in Rio de Janeiro,
Brazil. The information basis collected had data from 2009 to 2011 and the finance
projections took into account the years among 2012 and 2020. The results indicate
that financial and non financial key indicators could be used to evaluate project
feasibility.
Therefore, information quality and associated level with finance
performance of the key indicators are essential for managerial control and for a
robust business case development.
Key-words: Energy sector. Bottom of the pyramid. Business case. Financial
valuation. Financial performance. Key indicators.
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO ........................................................................................... 13
1.1
CONTEXTO E HISTÓRICO ....................................................................... 13
1.2
CONCEITO DE PERDAS E INADIMPLÊNCIA NO SETOR ELÉTRICO .... 15
1.3
O PROBLEMA ............................................................................................ 16
1.4
OBJETIVOS DA PESQUISA ...................................................................... 17
1.5
RELEVÂNCIA E DELIMITAÇÃO ................................................................ 17
2.
REVISÃO DA LITERATURA ..................................................................... 20
2.1
DESEMPENHO SOCIOAMBIENTAL E FINANCEIRO ............................... 20
2.2
DESCRIÇÃO DO SETOR ELÉTRICO ........................................................ 24
2.2.2
A tarifa de energia .................................................................................... 27
2.2.2.1
Encargos e tributos da Parcela A ............................................................... 28
2.2.2.2
Definição do valor da tarifa de energia ....................................................... 30
2.2.3
Experiência das empresas....................................................................... 34
2.2.4
Medição e verificação de projetos de eficiência energética ................. 34
2.2.4.1
IPMVP ........................................................................................................ 35
2.2.4.2
Relação Custo Benefício ............................................................................ 36
2.2.4.3
Custos evitados .......................................................................................... 37
3.
MÉTODO .................................................................................................... 38
3.1
FONTE DE DADOS PARA O MODELO FINANCEIRO .............................. 39
3.2
FERRAMENTAS UTILIZADAS ................................................................... 41
3.3
ESTUDO DAS INICIATIVAS DAS EMPRESAS ......................................... 41
3.3.1
Seleção das empresas do setor elétrico ................................................ 41
3.3.2
Relação das iniciativas ............................................................................ 43
3.3.3
Identificação de indicadores ................................................................... 44
3.3.3.1 Quanto ao nível de associação com o desempenho financeiro .................. 44
3.3.3.2 Quanto aos fatores (interno ou externo) ..................................................... 44
3.3.3.3
Quanto aos interesses dos stakeholders .................................................... 44
3.3.3.4
Quanto à origem dos recursos ................................................................... 44
3.3.3.5
Tratamento dado aos indicadores que não foram listados em informação
pública ........................................................................................................ 45
3.4
MODELO DE AVALIAÇÃO ......................................................................... 46
3.5
TESTE DO MODELO EM UM CASO REAL ............................................... 46
4.
RESULTADOS ........................................................................................... 48
4.1
IDENTIFICAÇÃO DAS INICIATIVAS E DOS INDICADORES .................... 48
4.2
ANÁLISE DOS INDICADORES .................................................................. 50
4.2.1
Nível de associação com o desempenho financeiro ............................. 50
4.2.2
Fatores (interno ou externo) dos indicadores ....................................... 52
4.2.3
Indicadores associados aos stakeholders ............................................. 53
4.2.4
Origem dos recursos associados às iniciativas .................................... 55
4.2.5
Proposta de indicadores .......................................................................... 56
4.2.5.1 Dimensão social .......................................................................................... 57
4.2.5.2 Dimensão Ambiental ................................................................................... 59
4.2.5.3 Dimensão Econômica ................................................................................. 59
4.3
UTILIZAÇÃO DOS INDICADORES PARA MONITORAR A REAÇÃO DOS
STAKEHOLDERS ...................................................................................... 60
4.3.1
Acionistas e investidores ........................................................................ 61
4.3.2
Clientes...................................................................................................... 62
4.3.3
Sociedade e comunidade......................................................................... 62
4.3.4
Governo e órgão regulador ..................................................................... 63
4.3.5
Parceiros empresariais e ONGs .............................................................. 64
4.4
APLICABILIDADE DOS INDICADORES PROPOSTOS PARA AVALIAR A
REAÇÃO DOS STAKEHOLDERS NOS PROJETOS DAS COMUNIDADES
CHAPÉU-MANGUEIRA E BABILÔNIA ...................................................... 64
4.5
PROPOSTA DE UM MODELO DE AVALIAÇÃO FINANCEIRA ................. 66
4.5.1
Receita ....................................................................................................... 67
4.5.2
Custos operacionais (OPEX) e despesas ............................................... 68
4.5.3
Considerações sobre resultado financeiro e impostos ........................ 70
4.5.4
Fluxo de caixa operacional, investimentos e o fluxo de caixa livre do
projeto ....................................................................................................... 70
4.5.5
Avaliação final do modelo de negócio.................................................... 71
4.6
APLICAÇÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO FINANCEIRA NAS
COMUNIDADES CHAPÉU-MANGUEIRA E BABILÔNIA ........................... 72
4.6.1
Premissas adotadas ................................................................................. 73
4.6.2
Resultados finais do projeto ................................................................... 75
5.
CONCLUSÕES .......................................................................................... 78
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................81
ANEXO.......................................................................................................................86
APÊNDICES...............................................................................................................87
13
1.
INTRODUÇÃO
1.1
CONTEXTO E HISTÓRICO
Hart e Prahalad (2002) alertam que as corporações do mundo ocidental
esgotaram seus mercados e devem partir em busca de novas oportunidades em
outras camadas da população. Segundo os autores, haveria uma oportunidade de
obter lucros com clientes na população de baixa renda e ainda ajudá-los no
desenvolvimento socioeconômico.
Segundo Prahalad (2005), o olhar para esses mercados deveria ser
diferenciado. Para serem efetivas, as soluções devem ser inovadoras, tornando-se
parte integrante do setor privado. A maior barreira é conseguir desvincular-se de
antigas crenças. Por exemplo, acredita-se que não há dinheiro na base da pirâmide
e que a população carente não reconhece marca e qualidade. Além disso, faz-se
necessário convencer as empresas a desenvolverem soluções para mercados com
os quais não possuem familiaridade e convencer a população de baixa renda a
abandonar sua dependência do Estado. Para o autor, o modelo deve criar
capacidade de consumo, aumentar o acesso e disponibilidade do produto ou serviço
para essa população, criar novos bens e serviços e manter a dignidade das
pessoas. A confiança entre a empresa e a comunidade carente é um pré-requisito
básico para o bom funcionamento deste novo modelo (PRAHALAD, 2005).
No entanto, Karnani (2007) alerta que o modelo de negócio proposto por Hart
e Prahalad (2002) é uma ilusão: o mercado potencial na base da pirâmide estaria
superestimado pelos autores, seria difícil de ser explorado em larga escala e
apresentaria um elevado custo de servir. As pessoas que vivem nessa camada da
população estariam mais preocupadas com o consumo básico, como alimentação e
abrigo. Segundo o autor, a solução para o desenvolvimento socioeconômico estaria
em tratar as comunidades de baixa renda como produtores e aumentar a sua
capacidade de pagamento. Karnani (2007) coloca em evidência a importância do
governo em prover educação, saúde pública, água potável e infraestrutura básica à
população e cita o fracasso governamental neste papel.
Como proposto por Porter e Kramer (2011), o progresso da empresa deve ser
compartilhado com o desenvolvimento econômico e social, por meio de uma nova
concepção de mercado, redefinição da cadeia de valor e criação de novas parcerias
com agentes externos. Portanto, o modelo de negócio não conta apenas com
14
empresa e governo: diversos atores são impactados ou têm participação para o
sucesso dos projetos, como, por exemplo, órgão regulador, líderes comunitários,
ONGs e a própria comunidade.
No setor de energia elétrica, a discussão do modelo de negócios para atender
à população de baixa renda é de particular interesse. O fornecimento de energia
elétrica é um dos serviços essenciais reconhecidos pela legislação brasileira, como
estabelecido pela Lei 7783, artigo 10, inciso I de 28 de junho de 1989. Por ser papel
do Estado garantir esse serviço, políticas públicas devem ser estabelecidas para
assegurar o equilíbrio financeiro das distribuidoras de energia. Por conta das
particularidades regulatórias do setor elétrico, o modelo de negócios para o
fornecimento de energia elétrica à população de baixo poder aquisitivo encontra
pontos em comum na visão dos autores supracitados: a comunidade de baixa renda
deve ser vista como um cliente rentável, suportando, ao mesmo tempo, a
capacidade de pagamento e desenvolvimento econômico local.
Apesar do fornecimento de energia elétrica ser um dos serviços essenciais
com maior cobertura à população, o índice de perdas e inadimplência registrado em
2004 foi de 16,85% (CRUZ; RAMOS, 2010). As perdas podem ocorrer por
dissipação física nas linhas de transmissão, ou por furtos e fraudes realizados pelos
clientes. O elevado índice de inadimplência é motivado principalmente pelo baixo
nível de renda e pela violência constatada em determinadas regiões (CRUZ;
RAMOS, 2010). Outros estudos mostram que o preço da tarifa, o percentual de
consumo residencial e a posse de ar condicionado também são determinantes para
esse índice (ARAÚJO, 2006).
A inadimplência apresentou níveis críticos após o inicio das privatizações, em
1994: a tarifa residencial no Brasil tornou-se uma das mais altas do mundo. Por
causa disso, a quantidade de contas não pagas começou a crescer drasticamente.
No apagão em 2001, por exemplo, a taxa de inadimplência era 3,5 vezes maior do
que as taxas registradas em 1994 segundo a United States Agency International
Development – USAID (2005).
Se por um lado é de interesse do governo brasileiro que todos os cidadãos
tenham acesso à energia elétrica segura e de qualidade, por outro, é do interesse
das empresas que haja equilíbrio financeiro na distribuição de energia. Para que isso
se torne uma realidade em comunidades de baixa renda, é necessário atuar na
regularização do serviço e na adequação do consumo familiar à sua renda. Nesse
15
contexto, há uma forte articulação entre as distribuidoras, governo, órgão regulador,
ONGs e a comunidade local.
Uma grande contribuição do governo federal é a concessão de desconto na
conta de energia elétrica às pessoas que participam de programas sociais
cadastradas no Número de Inscrição Social (NIS). Esse programa de descontos
recebe o nome de Tarifa Social. Nessa modalidade, há descontos para famílias que
tenham uma renda máxima de meio salário mínimo por pessoa e consumo inferior a
220 kWh ou que necessitem utilizar aparelhos elétricos como parte de tratamento
médico. Há desconto entre 65% e 10%, dependendo do consumo mensal da família,
como pode ser verificado na Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL).
As empresas, por sua vez, realizam diversas ações no combate ao furto de
energia e à inadimplência. Entre essas ações, há as inspeções regulares, corte de
fornecimento, cobrança judicial e extrajudicial e parcelamento de dívidas. Além
dessas ações, elas realizam ainda investimentos em novas tecnologias e programas
sociais ligados à promoção do uso eficiente da energia elétrica: educação,
comunicação, relacionamento com a comunidade, substituição de equipamentos e
reformas em instalações elétricas domiciliares antigas.
Diversas ações de sucesso vêm sendo realizadas no Brasil. Como exemplo,
pode-se citar o caso do projeto piloto realizado em Paraisópolis, uma comunidade na
cidade de São Paulo, pela Eletropaulo, onde ações educacionais e a substituição de
equipamentos eletrônicos reduziram o índice de perdas e inadimplência. Na Bahia, a
Neoenergia conseguiu reduzir significativamente o índice de inadimplência por meio
do Programa Agente Coelba, onde pessoas ligadas à comunidade eram contratadas
para melhorar a qualidade do relacionamento da distribuidora com a população local
(USAID, 2009). No Rio de Janeiro, a Light conseguiu bons resultados com o
programa Comunidade Eficiente, após a ocupação de favelas com Unidades de
Polícia Pacificadoras (UPPs). Na cidade vizinha, Niterói, a Ampla investiu em
tecnologia antifurto e leitura remota de medidores, além de atividades educacionais
para combater as perdas (USAID, 2005).
1.2
CONCEITO DE PERDAS E INADIMPLÊNCIA NO SETOR ELÉTRICO
São dois os tipos de perdas na distribuição de energia elétrica: as perdas
técnicas e as perdas não técnicas, estas últimas, chamadas também de perdas
16
comerciais. A perda técnica de energia é o montante de energia elétrica dissipada
entre o suprimento e consumo final: grande parte da perda técnica ocorre na
transmissão de energia. É mais difícil de ser controlada, pois é decorrente de leis
físicas. A perda comercial refere-se ao furto de energia, quando o cliente realiza uma
ligação clandestina. As perdas comerciais podem ser medidas pela diferença entre
as perdas totais e as perdas técnicas.
O índice de inadimplência é expresso como a razão, em termos percentuais,
entre o total de contas não pagas até o último dia do mês de referência, incluindo
tributos, e o total de contas faturadas no mesmo mês (ARAÚJO,2006).
No setor elétrico brasileiro, as perdas comerciais e a inadimplência costumam
ser referenciadas em conjunto. Como apontado por Araújo (2006), quando é
detectado que um cliente está furtando energia elétrica, antes deste cliente ser
desligado da rede, ele tem seu fornecimento restabelecido legalmente, mas tem de
pagar o devido histórico de energia furtada além de uma multa. Caso o cliente não
possa ou se recuse a pagar, ele entra na categoria de inadimplente. Nessa situação,
sua energia é cortada e o cliente, caso volte a realizar o furto de energia para
satisfazer suas necessidades, torna-se novamente um problema de perda comercial.
Neste trabalho, o termo “perdas” refere-se às perdas comerciais, exceto
quando explicitado o contrário.
1.3
O PROBLEMA
As perdas e inadimplência em comunidades de baixa renda estão longe de
uma solução no Brasil e as distribuidoras continuam expostas a essa questão em
maior ou menor grau (USAID, 2005). Como em qualquer outro tipo de investimento
financeiro, o resultado das ações realizadas para mitigar o problema deve ser
medido para que estas se justifiquem e possam ser replicadas em outros projetos.
No entanto, relacionar o desempenho de questões socioambientais com
desempenho financeiro tem sido um grande desafio para as empresas. Para tal,
propomos um sistema de suporte aos executivos que dê respaldo à tomada de
decisões e alocação de recursos (EPSTEIN; ROY, 2003).
Os programas realizados pelas empresas de distribuição de energia têm
diversas frentes de ações e pouco se sabe até que ponto seus indicadores são
mensurados e levados em consideração na avaliação do desempenho financeiro da
empresa. Essa avaliação é importante para justificar os investimentos nas
17
comunidades de baixa renda e incentivar outras distribuidoras a adaptar o modelo
de negócio para sua realidade. Adicionalmente, quantificar os benefícios sociais
relacionados a essas ações poderia fortalecer a parceria com os atores envolvidos.
1.4
OBJETIVOS DA PESQUISA
O presente trabalho sugeriu um modelo de avaliação financeira para projetos
das distribuidoras de energia que atuam em comunidades de baixa renda. O estudo
de tais projetos auxiliou a exposição do modelo de negócio empregado atualmente
pelas empresas do setor elétrico nestas comunidades. A avaliação comportou as
práticas exercidas e seus respectivos resultados financeiros para a verificação de
sua atratividade.
Além do impacto financeiro para a empresa, as práticas realizadas causam
outros efeitos para as demais partes envolvidas nessas iniciativas, seja direta ou
indiretamente. Portanto, foi proposto mecanismos de monitoramento sobre esses
outros efeitos.
A proposta atende à realidade de distribuidoras brasileiras de energia elétrica
que queiram um modelo de avaliação financeira e de reação das demais partes
interessadas, conhecidos como stakeholders. Isto justificou a importância do estudo
das empresas do setor para conhecer as diferentes práticas realizadas e identificar
os parâmetros que são ou deveriam ser quantificados.
1.5
RELEVÂNCIA E DELIMITAÇÃO
Segundo o Instituto Acende Brasil (2007) as perdas e a inadimplência no
setor elétrico brasileiro chegam a causar um prejuízo anual de R$ 6 bilhões. Tal
questão reflete-se em perdas financeiras para as concessionárias de energia, com
importantes reflexos sobre o valor da tarifa de energia e a eficiência econômica do
país.
Parte da verba destinada pelas empresas para tratar das perdas e
inadimplência é realizada por decisão gerencial, utilizando recursos próprios. Outra
parte é realizada por determinação regulatória, tendo origem e volume definidos por
lei: no mínimo, 0,5% da receita operacional líquida deve ser aplicado em ações que
objetivem o combate ao desperdício de energia elétrica e 0,5% em pesquisa e
desenvolvimento, como indica a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000 com alterações
dadas pela Lei 11.465, de 28 de março de 2007. Para as concessionárias e
18
permissionárias cuja energia vendida seja inferior a 1.000 GWh por ano, o
percentual mínimo poderá variar de 0,5% para até 1%. Por isso, é importante ter
uma ferramenta adequada para avaliar a atratividade dos investimentos e destinar
os recursos a projetos que atendam aos interesses regulatórios e que sejam,
sobretudo, rentáveis.
Estudos do setor elétrico brasileiro apresenta os determinantes relacionados
às perdas e inadimplência (CALILI, 2005; ARAÚJO, 2006; USAID, 2009; CRUZ;
RAMOS, 2010) ou apresentam as práticas para o combate às perdas e
inadimplência sob um ponto de vista puramente qualitativo (CUNHA; MELLO, 2011).
No entanto, há poucas tentativas de se mensurar os resultados e desempenho
financeiro dessas práticas. Em alguns trabalhos, há avaliação do desempenho
financeiro de projetos pilotos (USAID, 2009), mas atendem apenas às necessidades
específicas de uma região. Um bom exemplo de avaliação financeira para os
investimentos realizados pelo setor elétrico em comunidades de baixa renda é
apresentado por Penin (2008), mas o autor não centraliza o estudo em comunidades
de baixa renda, nem propõem uma avaliação que leve em conta aspectos não
financeiros.
Realizar uma proposta de avaliação financeira que possa ser referência para
distribuidoras que atuam em comunidades de baixa renda é, portanto, uma
contribuição às distribuidoras de energia elétrica, ao governo e à sociedade
brasileira.
O problema retratado neste estudo apresenta apenas questões referentes à
realidade brasileira. Essa delimitação justifica-se por causa das diferentes questões
regulatórias e também devido às particularidades de cada país. Na África, por
exemplo, as ações de maior sucesso estão ligadas à modalidade de cobrança da
conta de energia, que pode ser realizada por um formato pré-pago: o cliente paga
por uma determinada quantia de energia elétrica e regula seu consumo para não
ultrapassá-la, sistema semelhante ao que ocorre na telefonia pré-paga (USAID,
2004). Até o momento, essa modalidade não é contemplada pela ANEEL.
Apesar de a discussão sobre esse tema receber destaque desde 1994, este
trabalho contemplará as informações secundárias das distribuidoras referentes
apenas ao último ano de publicação de relatórios de sustentabilidade de cada
empresa, para que se possa acompanhar as recentes alterações regulatórias que
modificaram o cenário para as distribuidoras. Uma dessas alterações foi decorrente
19
das novas regras estabelecidas pela Resolução Normativa ANEEL no 414/10, que
implicam em restrições de cobrança referente aos débitos existentes dos clientes
das distribuidoras de energia, recuperação de perdas e aumento de custos para
combatê-las, o que interfere nas práticas de controle da inadimplência. Outra
alteração relevante, ainda em 2010, foram as mudanças nas regras de aplicação da
tarifa social de energia elétrica para os consumidores de baixa renda, decorrentes
dos critérios fixados pela Lei no 12.212, de 2010. Esta lei retirou o benefício da tarifa
social das pessoas que não estivessem cadastradas nos programas sociais do
governo por meio do NIS.
Essa alteração exigiu um grande esforço das
distribuidoras para recadastrar seus clientes em programas de baixa renda. No
entanto, apenas os relatórios de sustentabilidade referentes a 2011, não divulgados
por todas empresas antes da conclusão deste estudo, terão informações sobre o
impacto dessas alterações nas iniciativas das distribuidoras.
20
2.
REVISÃO DA LITERATURA
Este capítulo está estruturado em duas partes: a primeira discorre sobre a
relação entre o desempenho socioambiental e financeiro das empresas. A segunda
parte expõe as características do setor elétrico no Brasil, bem como as
particularidades do problema de fornecimento de energia em comunidades de baixa
renda.
2.1
DESEMPENHO SOCIOAMBIENTAL E FINANCEIRO
Segundo Friedman (1962), os gastos corporativos em causas sociais são uma
violação da responsabilidade dos gestores com seus investidores, uma vez que
esses gastos não representariam um retorno financeiro. Esta visão é questionada
por Freeman (apud HUMPHREY et al., 2012, p. 1), que acredita que os
investimentos devam atender a outros grupos de interesse. Outros autores
defendem que investimentos sociais não necessariamente estão relacionados a
maiores custos, burocracia e nem mesmo trariam menores retornos financeiros
(SALZMANN et al., 2005; LINS; WAJNBERG, 2007)
Esse confronto tem sido palco de discussão de autores que buscam evidenciar
a correlação, positiva ou negativa, entre investimentos sociais e desempenho
financeiro. Humphrey et al. (2012) revisaram estudos que encontram conexão
positiva, negativa ou neutra entre o desempenho financeiro e desempenho social.
No estudo, os autores evidenciam que não há relação entre desempenho financeiro,
custo de capital e risco do negócio associado às práticas sociais de uma empresa.
Segundo os autores, essa conclusão é uma boa noticia, pois se por um lado as
praticas socioambientais não trazem melhor performance financeira que uma
empresa convencional, por outro lado, não causam qualquer tipo de prejuízo. Deste
modo, os gestores poderiam realizar seus investimentos sociais sem a preocupação
de estar violando sua responsabilidade com os acionistas. Os autores sugerem que
os investidores deveriam utilizar a avaliação das práticas de responsabilidade social
de modo complementar à avaliação financeira.
Segundo Statman (2006), estudos como os de Humphrey et al. (2012), que
não encontram relação entre desempenho financeiro e desempenho socioambiental,
são um reflexo do mercado que não precifica práticas de responsabilidade
21
socioambiental. Deste modo, investidores que compram ações de empresas
socialmente
responsáveis
encontram
número
significativo
de
investidores
convencionais prontos para vender tais ações, fazendo com que o preço das ações
não suba. Faz-se necessário, portanto, o uso de ferramentas complementares que
auxiliem a precificação das ações incluindo a visão socioambiental. Na literatura, a
conexão de valor entre desempenho socioambiental e financeiro é denominada BCS
- Business Case for Sustainability (EPSTEIN; ROY, 2003; SALZMANN et al., 2005a;
SALZMANN, et al., 2005b; STATMAN, 2006).
Há um grande desafio para se incorporar a sustentabilidade às empresas
devido à dificuldade em se mensurar o valor das práticas socioambientais (EPSTEIN
;ROY, 2003; SALZMANN et al., 2005a; SALZMANN et al., 2005b). Para tentar
vencer esse entrave, Salzmann et al. (2005b) apresentam um conjunto de
recomendações de ferramentas para auxiliar a implementação de um business case
e, ainda, ferramentas financeiras para realizar sua avaliação.
Em linha semelhante, outros autores sugerem meios de aprimorar a gestão,
incorporando aspectos socioambientais no seu processo de tomada de decisão.
Delai
e
Takahashi
(2008)
apresentam
um
modelo
de
referência
para
acompanhamento de indicadores relacionados à sustentabilidade, para que
questões socioambientais, além das econômico-financeiras, sejam utilizadas na
gestão das empresas. Para a construção do modelo, os autores utilizaram oito
iniciativas mundialmente conhecidas: (i) Global Reporting Initiative (GRI), (ii)
Métricas de Sustentabilidade do IChemE, (iii) Índice Dow Jones de Sustentabilidade,
(iv) Índice Triple Bottom Line, (v) Indicadores de Desenvolvimento Sustentável da
Organização das Nações Unidas,(vi) Barômetro de Sustentabilidade,
(vii)
Dashboard de Sustentabilidade e (viii) Indicadores Ethos de Responsabilidade
Social Empresarial. O modelo apresentado integra a dimensão social, ambiental e
econômica, estando alinhado com o conceito do Triple Bottom Line proposto por
Jonh Elkington (ELKINGTON; JAMES, 1997). O modelo separa cada dimensão em
temas e subtemas, detalhando de forma clara o que cada um deles se propõe a
mensurar.
Epstein e Roy (2003) identificaram o mesmo problema relacionado à conexão
de valor entre ações socioambientais e o desempenho financeiro: os gestores que
se propõem a realizar projetos relacionados à agenda da sustentabilidade precisam
entender de que forma os investimentos socioambientais têm impacto no negócio,
22
na sociedade e no meio ambiente. Os autores propuseram um sistema de suporte
aos executivos para considerar aspectos socioambientais na tomada de decisão e
alocação de recursos. Segundo os autores, um business case deve identificar os
índices e indicadores socioambientais e evidenciar como eles afetam a rentabilidade
de longo prazo das empresas. É sugerido, para isso, a classificação dessas
informações em quatro diferentes níveis:
a) Nível 1: informação descritiva, não relacionada ao desempenho financeiro da
empresa. Exemplo: Programa para doação de geladeiras;
b) Nível 2: informação quantitativa, associada à mensuração física, mas não
relacionada ao desempenho financeiro. Exemplo: Número de geladeiras
doadas;
c) Nível 3: informação traduzida em valor monetário, parcialmente ligado ao
desempenho financeiro, mas não associa ganhos ou perdas marginais sobre a
receita ou ao desempenho financeiro. Exemplo: Investimento para doação de
geladeiras;
d) Nível 4: informação dos benefícios do projeto traduzida em valor monetário,
integralmente relacionada ao desempenho financeiro da empresa. A
informação deverá trazer o impacto marginal sobre a receita ou desempenho
financeiro. Exemplo: Impacto na receita devido à doação de geladeiras.
Quanto mais próximos do desempenho financeiro estiverem os indicadores, maiores
as chances de se realizar um business case.
Em trabalhos anteriores, os autores (EPSTEIN;ROY, 2001) propuseram ainda
um esquema no qual os indicadores deveriam ser monitorados para serem
relacionados ao desempenho financeiro da empresa de longo prazo, pois apenas
por meio do monitoramento da reação dos stakeholders é possível traduzir com
precisão as ações socioambientais em custos e benefícios resultantes. Em outro
estudo (EPSTEIN;ROY, 2003) os autores sugerem, quatro etapas para se
implementar a sustentabilidade nas empresas: (i) identificar os stakeholders, (ii)
mapear o modelo de desempenho corporativo, (iii) desenvolver projetos, sistemas e
estruturas e, por fim, (iv) elaborar as métricas e coletar dados.
O relatório da United Nations Environment Programme – Financial Institutions
(UNEP FI) de 2006 afirma que fatores internos e externos estão relacionados às
ações das empresas e deveriam ser monitorados com dados qualitativos e
23
quantitativos. Fatores internos são aqueles decorrentes da atividade dentro dos
limites físicos da empresa como, por exemplo, a eficiência no consumo da água e de
energia elétrica. Fatores externos estão ligados às consequências decorrentes das
atividades da empresa, manifestando-se fora dos limites físicos da empresa.
Emissões atmosféricas, segurança fora do trabalho, contaminação de efluentes e
até mesmo inovação de processos são alguns exemplos de fatores externos. Os
indicadores de desempenho impactados seriam a receita, a redução dos custos
operacionais e o custo de capital. O relatório de 2010 da mesma instituição propõe
o alinhamento de discurso entre as empresas e instituições financeiras, apontando
temas materiais e dados quantitativos e qualitativos que devem ser considerados no
diálogo com cada grupo (UNEP FI, 2010).
Para identificar a influência do desempenho socioambiental no desempenho
financeiro, o efeito em estudo deve ser isolado de outras variáveis do negócio e
expresso em termos monetários (YACHNIN & ASSOCIATES, 2006). Depois de
realizar esse isolamento, métricas quantitativas devem ser estabelecidas e
incorporadas às ferramentas de avaliação financeira tradicionais. Assim, seria
possível evidenciar o desempenho financeiro em função de fatores socioambientais.
Dentre as ferramentas de avaliação financeira mais conhecidas no mercado, estão a
análise de Fluxo de Caixa Descontado, Valor Econômico Agregado, Análise por
Múltiplos e Opções Reais.
As ferramentas existentes para avaliar o impacto das práticas socioambientais
foram alvo de estudo de Ness et al. (2007), no qual é criada uma categorização para
as mesmas. São apresentadas três categorias de ferramentas que auxiliam a
avaliação das práticas socioambientais. Na primeira categoria são discutidas
ferramentas de análise retrospectiva, que são os índices e indicadores. Na segunda
categoria, ferramentas retrospectivas e prospectivas são utilizadas para analisar, por
exemplo, os custos ao longo do ciclo de vida dos produtos, fluxo de materiais e
análise da energia consumida pelos produtos e serviços. Por fim, a terceira categoria
apresenta ferramentas puramente prospectivas para analisar, por exemplo, os
riscos, a relação de custo-benefício, a modelagem conceitual do negócio. Esta
última categoria apresenta ainda um conjunto de ferramentas para analisar os
possíveis impactos no meio ambiente e na estratégia da empresa.
Métodos de valoração são necessários para auxiliar a precificação de bens e
serviços que não possuem propriedade definida e, por isso, não têm valor definido
24
pelos mecanismos de mercado tradicionais. Como exemplo de métodos, pode-se
citar o custo de viagem, que é a precificação de bens naturais por meio de quanto os
indivíduos gastam para visitar o local; a avaliação contingente, que se trata de uma
pesquisa para avaliar quanto as pessoas estariam dispostas a pagar para
preservação de determinado recurso natural; e o método de preços hedônicos, que
analisa a influência do preço de um bem de acordo com as características de seus
arredores. Esses métodos complementam as ferramentas das três categorias
citadas no estudo de Ness et al. (2007).
As ferramentas que servem ao business case também são alvo de críticas.
Salzmann et al. (2005b) apontam que elas são aplicadas em casos muito
específicos ou muito abrangentes, não servindo como um modelo para o mercado.
Outro motivo é a dificuldade técnica: são trabalhosas demais e exigem dos gestores
um conhecimento adicional, por não trabalhar com ferramentas de avaliação
comumente conhecidas pelos gestores.
2.2
DESCRIÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
As concessionárias de energia elétrica são responsáveis pela distribuição de
energia elétrica de forma universal em suas áreas de concessão. Dentre as
diferentes regiões que devem ser atendidas, aquelas com comunidades de baixa
renda são as que geram a maior quantidade de perdas e inadimplência (CRUZ;
RAMOS, 2010). Dado que o setor elétrico brasileiro é regulado, ou seja, não segue
as leis de livre mercado onde o preço é determinado por oferta e demanda, deve-se
ter entendimento da complexidade do setor para a correta avaliação das ações de
combate às perdas e inadimplência.
2.2.1
Rede de distribuição de energia e perdas no setor elétrico
No Brasil, a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica são
realizadas por meio de uma complexa rede interligada, projetada para atender toda
a população, em qualquer região e a qualquer momento: os agentes geradores têm
de coordenar de forma precisa a oferta e a demanda estimada. Essa tarefa não é
simples, pois a energia elétrica não pode ser armazenada em larga escala e de
modo econômico. A quantidade e a qualidade de energia são dadas pelas
condições globais de demanda que envolve um conjunto de consumidores, mais os
serviços de transmissão e distribuição. Em outras palavras, as ações de cada
25
agente, seja da geração, transmissão ou distribuição, têm efeito imediato sobre os
outros. (PINTO; BOMTEMPO; IOOTTY, 2007).
Para que o sistema esteja em equilíbrio estático, a demanda de energia deve
ser igual ou menor à oferta de energia menos as perdas. Portanto, para atender às
necessidades de demanda por energia elétrica de um país em crescimento, deve-se
realizar novos investimentos em geração ou atuar na redução de perdas técnicas e
não técnicas.
Penin (2008) apresentou um esquema simples para visualizar a configuração
das perdas no setor elétrico, que pode ser acompanhado pela Figura 1.
Figura 1 - Subdivisão das Perdas Globais em uma concessionária de distribuição.
Perdas
Globais
Perdas Técnicas
PNT 2
Medidores
Perdas Não Técnicas
IP
Sem
medição
Outros
PNT 1
Furto
Fraudes e
anomalias
Fonte: Penin (2008)
As Perdas Globais, aquelas que ocorrem em todo sistema elétrico, desde a
geração até o seu consumo final, são separadas em perdas técnicas e não técnicas,
como tratado no Capítulo 1. As perdas não técnicas possuem causas distintas. O
autor separou essas motivações em dois grupos principais: Perdas Não Técnicas do
Tipo 1 (PNT1) e Perdas Não Técnicas do Tipo 2 (PNT2).
O grupo PNT1 abrange as perdas não técnicas relacionadas aos furtos e
fraudes. O combate a esse tipo de perda é realizado por meio da prevenção e
execução de inspeções para detectar a fraude ou consumo irregular, respeitando os
aspectos regulatórios e jurídicos inerentes ao setor elétrico brasileiro.
Como
medidas de prevenção ao furto e fraude de energia, empresas realizam
investimentos em leitura remota, que possibilita o corte e religamento do
26
fornecimento de energia à distância, além do controle do consumo e investimentos
em programas de eficiência energética, com o objetivo de adequar o consumo do
cliente à sua capacidade de pagamento.
O grupo PNT2 engloba os erros decorrentes dos medidores de energia,
iluminação pública (IP) e não aferição. A perda não técnica decorrente dos
medidores pode ocorrer devido à deterioração de equipamentos na rede ao longo do
tempo ou do modo de ligação clandestina. Nessas ligações, a bitola utilizada
costuma ser inferior à recomendada, ocasionando também perdas técnicas.
A
iluminação pública, de forma geral, não utiliza medidores e o consumo faturado é
uma estimativa da curva de carga conhecida. O erro decorrente desta modalidade
não costuma ser alto, mas pode haver diferenças devido às lâmpadas queimadas e
lâmpadas acesas durante o dia. Em outros casos não é possível realizar a aferição,
por não haver o medidor. Este é o caso de quiosques e bancas, onde a instalação
de mecanismos de medição é muitas vezes tecnicamente complexa (PENIN, 2008).
Nesses casos, uma estimativa deve ser realizada, podendo haver erros a mais ou a
menos entre o consumo real e o faturamento efetivado.
Outros motivos para as perdas do grupo PNT2 estão relacionados à gestão
da empresa. Como exemplos, tem-se: erros técnicos de medição, equipamentos
inadequados ou inexistentes, clientes cadastrados e não cobrados, procedimentos
inadequados para recuperação de receitas, falha no cadastro dos clientes, erros de
leitura e lançamento, falta de auditoria nos processos de consumo irregular e baixa
capacitação do pessoal de campo (PENIN, 2008). A Figura 2 mostra um esquema
de perdas do tipo PNT2 e suas causas.
A perda fio é outro grupo de perdas comerciais, além do grupo PNT1 e PNT2.
Este é um conceito utilizado para identificar a parcela de perdas técnicas originadas
das perdas comerciais, além das perdas técnicas originadas do consumo regular. A
parcela das perdas fio decorrentes das perdas comerciais são introduzidas por
ligações fora de especificação técnica e uso de materiais inapropriados que acabam
por ocasionar fugas de corrente elétrica.
27
Figura 2 - Perdas do tipo PNT2 e suas causas principais
PNT Tipo 2
Medidores
Deterioração
Ligação
Clandestina
Iluminação
pública
Sem
medição
Gestão da
empresa
Estimativa da
curva de carga
Complexidade
da ligação
Erro técnico de
medição
Lâmpadas
queimadas
Estimativa do
consumo
Equipamento
inadequado
Lâmpadas
acessas durante
o dia
Estimativa
amostral
Falha no
cadastro do
cliente
Erro de leitura
Erro em
recuperação de
receita
Falha em
auditoria
Fonte: Adaptado de Penin (2008)
2.2.2
A tarifa de energia
A tarifa de fornecimento de energia elétrica paga pelo consumidor é,
idealmente, aquela que seja suficiente para garantir o fornecimento de energia com
qualidade, assegurar a remuneração adequada dos agentes de geração,
transmissão e distribuição, além de cobrir tributos e encargos embutidos na tarifa.
Além disso, deve remunerar os investimentos necessários para expandir a
capacidade energética do país.
A tarifa é composta por duas parcelas. A parcela da tarifa que não depende
da gestão ou da vontade da distribuidora, portanto, não gerenciável, é conhecida
como Parcela A, composta pelo preço de compra de energia, transporte e encargos
setoriais. A parcela relacionada aos custos operacionais, remuneração do
investimento e depreciação é denominada Parcela B, representando os custos
gerenciáveis da distribuidora. A Parcela B é composta pelas despesas de operação
e manutenção, despesas de capital. Esta última ainda pode ser subdividida em base
de remuneração e quota de reintegração dos ativos.
28
A quota de reintegração regulatória é um mecanismo regulatório que
remunera a depreciação e amortização dos investimentos realizados, visando
recompor os ativos afetos à prestação do serviço, ao longo de sua vida útil (ANEEL,
2012a).
A base de remuneração é uma compensação que está embutida na tarifa por
meio do cálculo do custo de capital ponderado (Weighted Average Cost of Capital WACC) das distribuidoras, que é realizado pela ANEEL. Portanto, o valor do capital
a ser remunerado, conhecido como base de remuneração dos ativos, é obtido por
meio do cálculo da taxa apropriada que poderá reverter à empresa seus
investimentos em geração, transmissão e distribuição. O método de cálculo para a
base de remuneração dos ativos está presente na Nota Técnica nº 95/2011 da
ANEEL (2011a). Em última análise, o preço da tarifa de energia elétrica é ajustado
para cobrir os investimentos realizados.
2.2.2.1
Encargos e tributos da Parcela A
Os encargos setoriais e tributos que compõem a Parcela A chegam a
representar 45% da composição da tarifa. Os outros 55% são destinados aos
fornecedores de energia (INSTITUTO ACENDE BRASIL, 2010). A lista de encargos
que compõem a tarifa é extensa e muitas vezes há sobreposição na destinação dos
recursos. Os encargos mais relevantes são:
a) Conta de Consumo de Combustível (CCC): Destinado às termoelétricas de
combustíveis fósseis em Sistemas Isolados;
b) Reserva Global de Reversão (RGR): Recurso destinado a indenizar ativos
vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico;
c) Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): Destinado a subsidiar a
universalização do serviço, o desenvolvimento energético, a geração a partir
de fontes eólicas, PCHs, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional;
d) Proinfa: Investimentos em geradores de fontes eólicas, PCH e biomassa;
e) P&D: Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética
e custeio da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE). 40% dos recursos
são destinados à União, 40% para projetos de P&D das empresas e 20%
para o Ministério de Minas e Energia (MME).
29
Parte dos recursos da CDE é destinada à cobertura do valor descontado pelo
programa da tarifa social. A Resolução Normativa no 472/2012 da ANEEL (ANEEL,
2012b) disciplina que as distribuidoras devem calcular a Diferença Mensal de
Receita (DMR) dos faturamentos das unidades de consumidores classificados como
baixa renda, sendo esta a diferença entre o faturamento sem desconto e o
faturamento com os descontos aplicados. O custeio da DMR é distinto para cada
distribuidora: a ANEEL as classifica em três grupos - Grupo A, Grupo B e Grupo C podendo custear integralmente a DMR com recursos da CDE ou apenas ao que
exceder uma parcela determinada de sua receita. Cerca de 80% dos recursos da
CDE são aplicados na universalização do serviço de energia elétrica e na subvenção
da tarifa de consumidores de baixa renda (INSTITUTO ACENDE BRASIL, 2010).
Parte dos recursos estabelecidos pela Lei nº. 9.991/2000 fica em contas
contábeis específicas nas empresas do setor, definidas pelo Manual de
Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) e instituídas pela Resolução Normativa
444/2001. Essa parte fica sob a regulamentação da ANEEL e destina-se a
programas e projetos de eficiência energética e P&D das empresas distribuidoras.
Estas devem comprovar os investimentos por meio da execução dos projetos. Cabe
à ANEEL reconhecer os valores investidos em cada projeto e aprová-los.
Além dos encargos, incidem sobre a Parcela A tributos federais, estaduais e
municipais de pagamentos compulsórios devidos ao Governo. Os tributos federais
são o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (COFINS), voltados a atender programas sociais do Governo
Federal. Juntos representam 9,25% sobre o total da conta de energia. O tributo
estadual, com grande peso na conta de energia, é o Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor deste imposto varia de acordo com o código
tributário de cada estado. A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (CIP) é um imposto municipal, a quem cabe a responsabilidade pelos
serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações
de iluminação pública.
O cálculo das tarifas está definido em nota técnica da Superintendência de
Regulação Econômica (SRD) e da Superintendência de Regulação dos Serviços de
Distribuição (SRD). A composição das tarifas de uso de energia segue a Resolução
Normativa no 166/2005. Há diversos subgrupos da tarifa de energia convencional,
30
conforme apresentado no Quadro 1. Cada empresa distribuidora de energia tem o
valor homologado pela ANEEL para cada um desses subgrupos.
Quadro 1 - Subgupos para a tarifa convencional
TARIFA CONVENCIONAL
SUBGRUPO
A3a (30 kV a 44 kV)
A4 (2,3 kV a 25 kV)
AS (SUBTERRÂNEO)
B1-RESIDENCIAL:
B1-RESIDENCIAL BAIXA RENDA:
Consumo mensal inferior ou igual a 30 kWh
Consumo mensal superior a 30 kWh e inferior ou
igual a 100 kWh
Consumo mensal superior a 100 kWh e inferior ou
igual a 220 kWh
Consumo mensal superior a 220 kWh
B2-RURAL
B2-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
B2-SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO
B3-DEMAIS CLASSES
B4-ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
B4a - Rede de Distribuição
B4b - Bulbo da Lâmpada
Fonte: Adaptado de resoluções homologatórias da ANEEL.
2.2.2.2
Definição do valor da tarifa de energia
Para a classe residencial, a ANEEL determina o preço da tarifa no momento
da assinatura do Contrato de Concessão de cada distribuidora, sendo estabelecido
por meio do princípio de equilíbrio econômico e financeiro dos agentes envolvidos. O
preço é ajustado ao longo do tempo por meio de três mecanismos de alteração:
a) Revisão tarifária: realizada em média a cada quatro anos, quando os custos
da distribuidora são revistos. O Brasil teve seu primeiro ciclo de revisão
tarifária entre os anos de 2003 e 2005 e o segundo ocorreu entre 2007 e
2010. O terceiro, iniciado em 2011, ainda está vigente. A revisão permite um
reposicionamento da tarifa após completa análise dos custos e remuneração
dos investimentos prudentes, definindo um novo patamar de tarifa e
31
adequando-a à estrutura da empresa e ao mercado (ANEEL, 2008a) . O
terceiro ciclo tarifário não foi concluído ainda para todas as empresas;
b) Reajuste tarifário: realizado no ano em que não há revisão, com o objetivo de
zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Uma fórmula
prevista no contrato de concessão ajusta os preços, considerando os novos
custos não gerenciáveis da Parcela A, como novos valores de encargos, da
compra de energia e da transmissão, e correção dos custos constantes da
Parcela B, por meio da correção pelo IGP-M. A Parcela B depende também
do ajuste de um índice, conhecido como fator X, fixado na revisão tarifária:
sua função é repartir com o consumidor os ganhos de produtividade da
concessionária, decorrentes do crescimento do número de unidades
consumidoras e do aumento do consumo do mercado existente;
c) Revisão extraordinária: aplicada quando alguma causa especial desequilibra
o contrato de concessão.
Os três mecanismos visam permitir que a tarifa de energia seja justa aos
consumidores, cubra os custos do serviço com nível de qualidade estabelecido pela
ANEEL, remunere os investimentos reconhecidos como prudentes, estimule o
aumento de eficiência e da qualidade dos serviços e garanta o atendimento
universal.
Para o caso específico das perdas de energia elétrica, há um limite máximo
que a empresa fica autorizada a repassar à tarifa. A meta, ou trajetória, é definida na
revisão tarifária e seguida nos reajustes tarifários subsequentes. Caso a empresa
consiga resultados melhores do que a meta estabelecida pela ANEEL, ela será
beneficiada por aumento de receita verificada até a próxima revisão tarifária, quando
um novo patamar será estabelecido. Caso contrário, por estarem abaixo da meta
estabelecida pela ANEEL, as perdas não são cobertas de acordo com o equilíbrio
financeiro necessário, ou seja, valor não é incorporado à tarifa e a empresa perde
margem operacional. Essa margem é conhecida como Earnings before Interest,
Taxes, Depreciation and Amortization (EBTIDA).
Parte dos custos referentes à inadimplência pode também ser repassada ao
consumidor na revisão tarifária, mas apenas dentro de um determinado limite: 0,50%
da receita bruta referente ao ano anterior, sendo utilizada uma escala regressiva ano
após ano, até chegar ao valor de 0,20% da receita bruta. Deste modo, a ANEEL
32
mantém a trajetória regulatória com vistas a evitar que os consumidores regulares
paguem pelos inadimplentes (ARAÚJO, 2006) e estabelece incentivos para que as
concessionárias aprimorem sua gestão sobre o tema.
Por fim, é importante notar que no cálculo do fator X a ANEEL confia nas
informações repassadas pelas concessionárias, mas pune com severidade os casos
em que as informações se revelam propositalmente falsas: cria-se, assim, uma
situação de assimetria de informações entre o regulador e a distribuidora. O fator X
seria nulo caso o consumo de energia elétrica fosse estagnado. No entanto, no caso
em que, com os mesmos ativos, a distribuidora passasse a vender mais energia pelo
aumento do consumo de seus clientes, resultante do aumento de compra de
eletrodomésticos, por exemplo, esta estaria aumentando a sua receita, porém,
desequilibrando o sistema. O fator X ajusta essa tendência, incorporando à tarifa os
investimentos necessários na geração de energia, restabelecendo o equilíbrio
financeiro da empresa e distribuindo com o público os ganhos de produtividade.
Essa situação é ilustrada por Jerson Kelman:
... durante a revisão tarifária, a perspectiva de um aumento de mercado puxa o fator X para
cima e, inversamente, a perspectiva de vigoroso fluxo de investimentos puxa o fator X para
baixo. Como o EBTIDA de uma distribuidora será tanto maior nos anos entre revisões quanto
menor for X, é natural que as distribuidoras apresentassem à ANEEL, durante as discussões
que antecedem as revisões, visões pessimistas sobre o crescimento de mercado e otimistas
quanto aos planos de investimento (KELMAN, 2009, p. 159)
Neste ponto, deve estar claro ao leitor que as distribuidoras do setor de
energia elétrica, por operarem em concessões reguladas, não aferem ganhos
marginais por meio do aumento de seu mercado consumidor, mas por ganho de
eficiência operacional, justificando a relevância em reduzir as perdas e
inadimplência. Como apontado por Araújo (2006), o Regime de Regulamentação de
Incentivos busca fazer com que, nas revisões tarifárias, o consumidor seja
beneficiado pelos ganhos de eficiência da concessionária. Além disso, a base de
remuneração do capital é ajustada para que a tarifa permaneça constante em
termos reais. No entanto, entre as revisões tarifárias, a concessionária se apropria
de ganhos de eficiência empresarial como estabelecido pelo art. 14 da Lei no 9.427
de 26 de dezembro de 1996. A Figura 3 ilustra o ganho de produtividade incorporado
entre as empresas entre as revisões tarifárias para um cenário de inflação nula e
fator X igual a 0.
33
Figura 3 - Regime de Regulação por Incentivos. Cenário de inflação nula e fator X igual a 0. Os
ganhos de eficiência são incorporados pela concessionária entre as revisões tarifárias (T1 e T2).
Fonte: ANEEL, 2003
O atual regime de regulação é caracterizado pela Regulação por Incentivos:
as regras são estabelecidas de forma a estimular as distribuidoras de energia a
reduzir as perdas e inadimplência e a redistribuir para a sociedade parte dos ganhos
de eficiência obtidos pelas mesmas.
A correta medida das metas estabelecida pela ANEEL, no que tange às
perdas comerciais de energia, deve considerar as particularidades socioeconômicas
de cada região, que fogem do controle das empresas, e evitar que aspectos
relacionados à ineficiência gerencial sejam repassados ao preço da tarifa do
consumidor.
No segundo ciclo de revisão tarifária, ficou estabelecido que a meta de cada
empresa levasse em consideração o desempenho das demais, ou seja, utilizou-se o
método de benchmarking na fixação do referencial teórico. Ainda assim, aspectos
particulares de cada região de concessão foram levados em consideração. Para
isso, um modelo econométrico foi realizado, objetivando identificar os fatores
próprios de cada área de concessão que explicam o nível de perdas. Esse modelo
forma um índice de complexidade socioeconômico, que está disponível a cada
revisão tarifária pela ANEEL. Deste modo, uma empresa que atua em uma área
pouco complexa deve, no mínimo, atingir o patamar de perdas não técnicas de uma
área de maior complexidade.
34
O Brasil encontra-se no terceiro ciclo de revisão tarifária, porém ainda
não concluído para todas as distribuidoras de energia elétrica. A premissa básica
que diferencia esse ciclo dos demais é a pressuposição de que as empresas têm
forte capacidade de gestão sobre as perdas de energia, em especial as perdas não
técnicas. Há uma grande diversidade de ações entre as empresas e a maior causa
de tal heterogeneidade é a diferença no estágio de avanço em relação às perdas
não técnicas (ANEEL, 2011b).
2.2.3
Experiência das empresas
As empresas distribuidoras de energia realizam ações de prevenção e
mitigação do furto de energia. Penin (2008) apresenta em seus estudos diversos
exemplos de empresas que realizam ações de diferentes naturezas, tais como:
a) Campanhas educativas: exposição em mídias sobre os aspectos ilegais do
roubo de energia e impactos na sociedade;
b) Renovação das ligações da rede elétrica: instalação de equipamentos que
dificultem fraudes nos medidores e ligações diretas;
c) Medição remota: equipamentos de medição que permitem o tráfego de dados
pela rede. Com isso, é possível evitar que o consumidor tenha contato com o
medidor da concessionária;
d) Ações sociais e educativas: informação e educação nas comunidades menos
favorecidas para disseminar o consumo consciente de energia e perigos
relacionados ao furto da energia;
e) Relacionamento com o cliente: contratos com agentes comunitários para
estreitar o contato da empresa e a população local.
2.2.4
Medição e verificação de projetos de eficiência energética
As empresas do setor utilizam os métodos de medição e verificação exigidos
pelo Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética
(2008),
desenvolvido pela ANEEL. Deste modo, é possível que as distribuidoras e a ANEEL
possam comparar os resultados dos projetos e programas por meio da utilização de
uma ferramenta comum. São três os métodos mais utilizados, sendo que cada um
tem propósitos específicos.
35
2.2.4.1
IPMVP
O International Performance Measurement and Verification Protocol (IPMVP)
é um guia que descreve as melhores práticas em medição e verificação por meio do
uso de dados operacionais de um processo e ilustra boas práticas para a realização
de relatórios de economia alcançada por projetos de eficiência (EFFICIENCY
VALUATION ORGANIZATION, 2010). O protocolo é destinado a projetos de uso
eficiente de energia elétrica ou consumo de água. Não é, no entanto, um padrão.
Seu objetivo é traçar as linhas gerais de como realizar o melhor relato de tais
projetos, comparando uma linha base da série histórica anterior à implementação
dos projetos em questão com os resultados alcançados posteriormente. Há uma
grande preocupação em balancear precisão e custo para obter dados. Há quatro
sugestões distintas:
a) Opção A: a economia de energia elétrica ou do uso de água é dada por um
processo específico. Para isso, adotam-se parâmetros relacionados ao
consumo de água ou energia elétrica que meçam o efeito isolado do todo.
Parâmetros que não possam ser medidos podem ser estimados por meio de
dados históricos, especificações do fabricante ou avaliação de engenharia. O
custo para obtenção de tais parâmetros e estimativas é menor do que nas
outras Opções, sendo esta a menos dispendiosa das quatro;
b) Opção B: assim como na Opção A, a medição é de um processo isolado, mas
utilizam-se todos os parâmetros associados ao consumo de energia elétrica
ou consumo de água. No entanto, não são realizadas estimativas. Por isso a
complexidade para medir e verificar processos por essa opção é maior, assim
como os custos associados;
c) Opção C: diferentemente das opções A e B, a proposta é medir o consumo de
energia ou água não de um processo isolado, mas de toda uma dependência,
seja um setor ou mesmo uma unidade fabril. Como a mensuração é realizada
de forma global, como uma soma de todas as ações de eficiência, deve-se
relatar ainda as outras variáveis que possam influir no resultado final, como
por exemplo, a temperatura ambiente, o volume de produção ou o modo de
operação;
d) Opção D: neste método, ao invés de mensuração de um processo real, são
utilizados softwares computacionais para se realizar a simulação de um
36
processo. A simulação deve ser calibrada para que se possa refletir de modo
aproximado o parâmetro medido do processo real;
A iniciativa do IPMVP foi idealizada pela Efficiency Valuation Organization
(EVO), uma organização internacional sem fins lucrativos, dedicada a elaborar
ferramentas para quantificar resultados de programas de eficiência energética.
2.2.4.2
Relação Custo Benefício
O método utilizado para verificar o benefício de um projeto de eficiência
energética sob a ótica da sociedade é o índice de Relação Custo Benefício (RCB).
Este índice é utilizado pela ANEEL para avaliar a eficácia dos projetos submetidos
como investimento em programa de eficiência energética.
Equação 1
Os custos anualizados representam os custos diretos, composto por custos
com equipamentos e mão de obra, e indiretos, que contemplam os custos de
administração, acompanhamento e avaliação. A análise temporal é dada pela vida
útil dos equipamentos. O benefício anualizado está relacionado à quantidade
monetária evitada na ótica da sociedade, ou seja, quanto que a população deixará
de despender por meio da redução do consumo de energia elétrica no período de
um ano. Os benefícios são a soma dos valores, em unidades monetárias, da
redução de demanda de energia na ponta e energia economizada. Os
procedimentos de cálculo estão descritos no próprio Manual para Elaboração do
Programa de Eficiência Energética (ANEEL, 2008b).
Para os projetos em eficiência energética nos quais o índice RCB não pode
ser aplicado, outros parâmetros de medição e verificação são utilizados.
Esses
projetos poderão ser avaliados por meio de técnicas que meçam, por exemplo, a
duração dos benefícios, impactos sociais, contribuição para mudança de hábito e
para transformação de mercado, benefícios para o meio ambiente, geração de
informações úteis para planejamento e gestão, quantidade de pessoas beneficiadas
e envolvimento escolar.
37
2.2.4.3
Custos evitados
Um conceito bastante utilizado em projetos de eficiência energética é o de
custos evitados. Esses custos podem estar relacionados tanto ao custo evitado da
energia economizada, ocasionado pela redução das despesas operacionais, como
ao custo da demanda evitada na ponta, gerado, por exemplo, pelo adiantamento de
investimentos na expansão do sistema elétrico.
Na ótica empresarial, o custo evitado com energia economizada é o valor, em
unidades monetárias, que a distribuidora deixou de gastar na compra de energia.
Por sua vez, o custo da demanda evitada é o valor, em unidades monetárias, dos
investimentos que serão postergados para o aumento de capacidade da rede.
Esses dois indicadores são utilizados para se calcular o índice RCB, baseado,
contudo, na ótica social. Ou seja, são considerados os custos que a população deixa
de gastar na economia de energia e no alívio da conta tarifária relacionada à
necessidade de capital investido.
Os procedimentos de cálculo também estão definidos no Manual para
Elaboração do Programa em Eficiência Energética realizado pela ANEEL (2008),
havendo distinção para sistemas de baixa, média e alta tensão.
38
3.
MÉTODO
Para a construção do modelo de avaliação foram utilizadas informações
secundárias, ou seja, informações obtidas através de divulgações públicas, como
relatórios de sustentabilidade e páginas eletrônicas das empresas. Estes dados
estão descritos no item 3.1. Os critérios para seleção das empresas serão tratados
no item 3.3.1. Logo após, foi realizado um estudo das iniciativas que as empresas
selecionadas realizam em comunidades de baixa renda para redução das perdas e
inadimplência. Este estudo das iniciativas está descrito no item 3.3.2. À essas
iniciativas associamos os indicadores informados pelas empresas para monitorar
desempenho, procedimento está detalhado no item 3.3.3.
Com base desses indicadores e do conhecimento da regulação do setor de
distribuição de energia elétrica, foi construído um modelo de avaliação, que está
descrito no item 3.4 e contempla fatores financeiros e não financeiros.
Por fim, este modelo foi testado em um caso real, contanto com informações
primárias, ou seja, utilizadas para gestão de uma empresa e não publicadas. O
resultado desse processo buscou identificar a viabilidade da utilização do modelo
por empresas de distribuição de energia elétrica. A Figura 4 ilustra o método
adotado para que seja atingido o objetivo deste estudo.
Figura 4 - Esquema do método proposto para este estudo
Dados Secundários
Dados Primários
39
3.1
FONTE DE DADOS PARA O MODELO FINANCEIRO
Este estudo foi separado em duas partes principais. A primeira parte utilizou
dados secundários, utilizando informações obtidas em páginas eletrônicas e
concentrou-se em informações disponíveis em canais de relacionamento com
investidores. Quando a informação da página eletrônica estava disponível em
alguma forma de documentação, como por exemplo, relatório anual ou formulário de
referência, esta era salva e arquivada para consulta.
O item 3.3.1 evidencia os critérios de seleção dessas empresas. De posse do
universo de empresas a serem estudadas, foi realizada uma relação das iniciativas
conduzidas por essas empresas em comunidades de baixa renda, relacionando-se
todos os indicadores associados a essas iniciativas. Para as empresas listadas que
possuem mais de uma distribuidora, a pesquisa se restringiu ao relatório e página
eletrônica da holding. Não houve objetivo de comparar a qualidade das informações
divulgadas pelas empresas. Ao invés disso, buscou-se estudar as práticas do setor
para entender o modelo de negócios aplicado e de que forma os indicadores
levantados poderiam ser incorporados à avaliação financeira e da reação dos
stakeholders. Os anos de divulgação dos relatórios variaram entre as empresas,
mas a consulta se ateve às informações mais recentes disponibilizadas por elas. O
Quadro 2 expõe os anos e divulgações específicas dos relatórios consultados.
Para melhor entendimento das regras do setor, realizou-se um amplo estudo
de resoluções, notas técnicas e manuais elaborados pela ANEEL, além da
legislação específica do setor. Foram consultados ainda especialistas da ANEEL
para melhor compreensão de alguns aspectos regulatórios: Ivan Camargo foi
Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da ANEEL em 2011,
atual
reitor
da
Universidade
de
Brasília;
Hugo
Lamin
Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição.
é
Assessor
da
40
Quadro 2 – Relatórios consultados para levantamento de iniciativas das empresas para redução de
perdas e inadimplência, assim como os indicadores mencionados para acompanhamento de tais
práticas.
Relatório
2010
Relatório de
Sustentabilidade
CEMIG
COELBA
Relatório de
Sustentabilidade
COELCE
Relatório de
Sustentabilidade
COPEL
Relatório Anual de
Gestão e
Sustentabilidade
CPFL
Relatório Anual
EDP
ELETROBRÁS
Divulgação Específica
2011
Relatório Anual
Relatório de
Sustentabilidade
ELETROPAULO
Relatório de
Sustentabilidade
USAID (2008)
LIGHT
Relatório de
Sustentabilidade
Revista de Eficiência Energética da Light
(2010 e 2011) e Revista Comunidade
Eficiente VI
A segunda parte desta pesquisa, que utilizou dados primários para testar o
modelo, foi possível por meio de uma parceria com a Fundação Brasileira para o
Desenvolvimento Sustentável (FDBS), que possibilitou o acesso à empresa
distribuidora de energia elétrica do Rio de Janeiro e outros municípios do Estado
(Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light SESA). Nesta etapa da pesquisa foram
realizadas entrevistas não estruturadas com alguns gestores da empresa. Dentre
estes colaboradores da empresa, vale destacar a contribuição do Paulo Maurício
Senra, Gerente de Estratégia e Sustentabilidade, Regiane de Abreu, Assessora de
Estratégia e Sustentabilidade, Victor Souza, Assessor Financeiro, e Fernanda
Mayrink, Gerente de Atendimento às Comunidades. Por sugestão dos gestores da
empresa, o modelo foi testado para avaliar projetos e programas realizados no
Morro do Chapéu Mangueira e Babilônia, comunidades ocupadas por uma Unidade
de Polícia Pacificadora (UPP).
41
3.2
FERRAMENTAS UTILIZADAS
Das ferramentas abordadas na revisão de literatura, serão utilizadas:
a) Listagem dos indicadores ou índices utilizados pelas empresas e
classificação quanto à sua relação com o desempenho financeiro das
empresas, como proposto por Epstein e Roy (2003);
b) Classificação das iniciativas quanto aos fatores internos e externos, como
proposto no relatório da UNEP FI (2006);
c) Monitoramento da reação dos demais stakeholders, como proposto por
Epstein e Roy (2001).
Apesar de tratar de um tema específico, este trabalho procura ser abrangente
ao preocupar-se com fatores comuns às diferentes realidades das empresas
brasileiras do setor elétrico. Ademais, a ferramenta adotada para a avaliação
financeira foi o Fluxo de Caixa Descontado, que é amplamente utilizada por gestores
financeiros em suas avaliações.
3.3
ESTUDO DAS INICIATIVAS DAS EMPRESAS
3.3.1
Seleção das empresas do setor elétrico
O setor elétrico é um dos mais maduros em termos de prestação de contas
por meio de relatórios de sustentabilidade, mas a qualidade das informações varia
bastante em relação às empresas (ABRÃO, 2011). Para a escolha das empresas
que foram alvo desse estudo, buscou-se (i) as que apresentam o problema de
perdas não técnicas em um nível mais acentuado e (ii) aquelas com melhores
práticas de relatos financeiros e de sustentabilidade.
Para diferenciar a gravidade do problema de cada distribuidora, considerou-se
a lista da complexidade socioeconômica, realizado pela ANEEL na nota técnica no
031/2011-SER/ANEEL. Para formar esta lista, é criado um índice composto por
indicadores de desigualdade, violência, infraestrutura (cobertura de abastecimento
de água), precariedade (percentual de pessoas que vivem em favelas, ou domicílios
subnormais, termo usado na literatura) e inadimplência no setor de crédito (para
avaliar o comprometimento da renda). Cada distribuidora recebe um valor associado
por meio de uma análise econométrica. O valor varia de 0 a 1, sendo o maior valor
42
um indicativo de alta complexidade socioeconômica. Para fins de delimitação de
estudo, neste trabalho, foram consideradas empresas que possuam o índice acima
de 0,10. A Tabela 1 apresenta as empresas que possuem o índice de complexidade
socioeconômica acima deste valor. A tabela completa contém 63 empresas e
encontra-se no Anexo 1.
Tabela 1 - Lista das empresas citadas na Metodologia de Tratamento Regulatório para Perdas Não
Técnicas de Energia Elétrica com índice de complexidade socioeconômica acima de 0,10
Posição
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
Empresa
CELPA
CEA
AMAZONAS
CEMAR
CELPE
LIGHT
COELCE
CEAL
EBO
COELBA
ELETROACRE
CEPISA
AMPLA
EPB
Índice
0,46
0,43
0,41
0,37
0,34
0,33
0,33
0,32
0,29
0,29
0,29
0,28
0,27
0,26
Pos.
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
Empresa
Índice
SULGIPE
0,23
CERON
0,22
ELETROPAULO 0,22
ESE
0,22
CEEE
0,19
CELTINS
0,19
BANDEIRANTE 0,17
COSERN
0,17
CEMIG
0,17
ESCELSA
0,16
BOA_VISTA
0,15
CEMAT
0,15
COPEL
0,14
CEB
0,13
15º
CER
0,26
30º ELEKTRO
Pos.
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
Empresa
Índice
ENERSUL
0,12
CELG
0,12
AES-SUL
0,12
ENF
0,11
UHENPAL
0,11
COCEL
0,11
CFLO
0,11
PIRATININGA 0,11
CHESP
0,11
0,12
Fonte: Adaptado da Nota Técnica 031/2011-SER/ANEEL
Para identificar as empresas, considerando somente as listadas na tabela 1,
com maior transparência e, por consequência, que possibilitam acesso facilitado às
suas informações, buscou-se listar as que possuem os melhores relatórios de
sustentabilidade. Para isso, foram utilizados quatro filtros: (i) participação na carteira
do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE); (ii) negociação de American
Depositary Receipts (ADRs, apenas nível II e III); (iii) adoção do Global Report
Initiative (GRI); e (iv) presença no relatório Rumo à Credibilidade 2010 (FUNDAÇÃO
BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 2010). As empresas
que participam do ISE devem atender uma série de exigências em práticas de
sustentabilidade. Para poder negociar ADR no nível II e III, é necessário divulgar um
conjunto de informações financeiras com alto rigor de exigência, como por exemplo,
o formulário 20F, exigido pela Securities and Exchange Commission (SEC). A GRI é
uma metodologia amplamente difundida no mercado que busca dar diretrizes às
43
empresas que elaboram relatórios de sustentabilidade. O último filtro diz respeito a
um relatório desenvolvido em uma parceria entre a SustainAbility, o Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Fundação Brasileira para o
Desenvolvimento Sustentável (FBDS, 2010), que busca identificar as empresas com
as melhores práticas em relatórios de sustentabilidade. As empresas que atenderam
a três dos quatro filtros, foram consideradas no estudo das melhores práticas.
Baseando-se nos itens acima, chega-se às empresas que foram alvo de
estudo deste trabalho, listadas no Quadro 3
Quadro 3 – Empresas que passaram pelos filtros de acessibilidade.
Acessibilidade
CEMIG
COELBA
COELCE
COPEL
CPFL
EDP*
ELETROBRÁS*
ELETROPAULO
LIGHT
ISE
ADR nível II ou III
GRI
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
Rumo à
Credibilidade
b
b
b
b
b
b
b
* Empresa com pelo menos uma distribuidora que atende ao requesitos
3.3.2
Relação das iniciativas
Selecionadas as empresas que atendem a esses critérios de acessibilidade e
relevância, foram relacionadas todas as iniciativas dessas empresas que buscam a
redução das perdas e inadimplência. As empresas adotam nomes diferentes para
seus projetos, que, no entanto, são muito semelhantes. Para unir as iniciativas com
objetivos comuns, identificando-as por um mesmo nome, foram realizados
categorias, adotadas de acordo com seus objetivos. As categorias de indicadores,
que serão explicadas a seguir, foram denominadas segundo o:
a) Nível de associação com o desempenho financeiro;
b) Fatores (interno ou externo);
44
c) Interesse dos stakeholders;
d) Origem dos recursos.
3.3.3
Identificação de indicadores
3.3.3.1
Quanto ao nível de associação com o desempenho financeiro
Partindo do levantamento das iniciativas de cada empresa, estas foram
classificadas quanto ao nível de associação com o desempenho financeiro, como
proposto por Epstein e Roy (2003) e proposto no item 2.1. Com isso, buscou-se
identificar os indicadores que têm maior utilidade para serem incorporados à
avaliação financeira.
3.3.3.2
Quanto aos fatores (interno ou externo)
Os indicadores foram também classificados como fator interno ou fator
externo, de acordo com a denominação da UNEP FI (2006). Como exemplo de
indicadores relacionados aos fatores internos, pode-se citar o número de geladeiras
substituídas em determinada comunidade, investimento em iluminação pública de
vielas e investimentos em reformas elétricas em domicílios subnormais. Como
exemplos de indicadores classificados como fator externo, podem ser citados a
geração de empregos na comunidade, aumento da segurança pública e a redução
de incêndios em domicílios subnormais.
3.3.3.3
Quanto aos interesses dos stakeholders
Como mencionado por Epstein e Roy (2001), os stakeholders devem ser
mapeados e indicadores definidos para monitorar a reação dos mesmos.
Cada indicador relacionado às práticas das distribuidoras de energia para
redução de perdas e inadimplência foi associado a um stakeholder, para o qual o
monitoramento seria de maior interesse. Deste modo, espera-se ter um conjunto de
indicadores intermediários que podem levar ao melhor desempenho financeiro de
longo prazo.
3.3.3.4
Quanto à origem dos recursos
Os recursos aplicados em projetos para redução de perdas e inadimplência
podem ser próprios ou advindos de algum encargo setorial. As empresas costumam
45
denominar este último tipo de recurso de “investimento regulatório”, já que têm
destinação compulsória.
Os projetos que buscam combater às perdas por meio de programas e
projetos de eficiência energética costumam receber recursos de investimentos
regulatórios. Por sua vez, melhorias na rede, substituição de medidores e cobranças
geralmente recebem recursos próprios da empresa. Não é intenção deste estudo
julgar a coerência entre a destinação do recurso e a apropriação dos benefícios de
cada tipo de investimento. No entanto, na classificação dos indicadores foi realizada
uma distinção daqueles que se destinam ao monitoramento de iniciativas
financiadas por investimentos regulatórios ou recursos próprios das empresas.
Como consequência, na avaliação financeira, os investimentos serão divididos entre
investimentos regulatórios, que são as ações que passam pelo crivo da ANEEL, e
investimentos próprios, referentes às iniciativas cuja realização depende apenas de
decisões gerenciais da empresa.
Alguns dos recursos destinados à redução de perdas e inadimplência são
custos operacionais (OPEX), sendo esta também uma distinção na classificação
dos indicadores.
Portanto, os recursos destinados aos projetos e programas em estudos foram
classificados em: (i) investimentos regulatórios (CAPEX); (ii) investimentos próprios
(CAPEX); (iii) custos operacionais (OPEX).
3.3.3.5
Tratamento dado aos indicadores que não foram listados em informação
pública
Considerou-se ainda que alguns indicadores poderiam ser mensurados, mas
que não foram encontrados nos relatórios ou páginas eletrônicas das empresas, seja
pela natureza da informação secundária ou por não terem sido elaborados pelas
empresas. Para identificar o que poderia ser mensurado nas dimensões
socioeconômica e financeira no acompanhamento da redução das perdas e
inadimplência, foi adotado o esquema apresentado por Delai e Takahashi (2008).
Os autores propõem três passos principais para adaptar os sistemas de
mensuração das empresas para incluir aspectos ligados à sustentabilidade. No
primeiro passo seria necessário selecionar em cada dimensão os temas e subtemas
relevantes ao seu contexto de atuação, por meio do diálogo com os stakeholders.
Em seguida, indicadores seriam definidos para monitorar os subtemas. Por fim,
46
metas deveriam ser estabelecidas e vinculadas à remuneração variável dos
executivos.
O método proposto por Delai e Takahashi (2008) foi adaptado neste trabalho,
sendo utilizado para propor indicadores que não foram encontrados na etapa de
estudo das iniciativas. Portanto, do método sugerido pelos autores, apenas o passo
um e o passo dois foram seguidos, e ainda assim, não foi realizado o diálogo com os
stakeholders, o que se julgou desnecessário, dada a proposta deste estudo.
3.4
MODELO DE AVALIAÇÃO
Os indicadores estudados e propostos foram a base para um modelo de
avaliação financeira. Para realizar a conexão de valor às práticas socioambientais,
optou-se por realizar um modelo financeiro utilizando o fluxo de caixa descontado.
Os fatores que influenciaram essa escolha foram os mesmos utilizados por Ness et
al. (2007) na categorização das ferramentas: o fluxo de caixa descontado, por
considerar o valor do dinheiro no tempo e permitir a avaliação de projetos isolados.
Além disso, é uma ferramenta de avaliação financeira amplamente utilizada e aceita
no meio acadêmico e no mercado.
Por fim, como proposto por Epstein e Roy (2001), foram propostos
indicadores para avaliar a reação dos demais stakeholders envolvidos nos projetos
em estudo.
3.5
TESTE DO MODELO EM UM CASO REAL
A aplicabilidade do modelo proposto foi testada em um projeto da Light
Serviços de Eletricidade S.A. Por indicação da própria empresa, as comunidades do
morro do Chapéu Mangueira e Babilônia foram escolhidas como alvo deste teste.
Essas comunidades são vizinhas e se localizam na cidade do Rio de Janeiro, no
bairro do Leme, como pode ser visto na Figura 5. A partir de 2008, a Secretaria
Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro iniciou um movimento de
ocupação de comunidades dominadas pelo tráfico e, em 2009, inaugurou a Unidade
de Polícia Pacificadora (UPP) do Chapéu Mangueira e Babilônia. Neste ano, a Light
entrou nessas comunidades, encontrando um grande passivo na rede elétrica e alto
índice de inadimplência e perdas comerciais. Para modificar esse cenário, realizou
investimentos em melhoria na rede, medidores e programas de eficiência energética.
47
Figura 5 – Localização da Comunidade Chapéu Mangueira e Babilônia, no bairro do Leme, Rio de
Janeiro. A área menor circulada à direita refere-se ao Chapéu Mangueira.
Fonte: Adaptado de IPP, 2012.
Para o teste do modelo, foram identificados os indicadores que a empresa já
possui e que podem auxiliá-la na avaliação financeira e dos stakeholders. Foram
também sugeridos outros indicadores que a empresa poderia adotar e monitorar
para enriquecer a qualidade de sua avaliação, conferindo, assim, um valor
quantificável às suas ações em comunidades de baixa renda.
48
4.
RESULTADOS
Seguindo o método proposto, os resultados são expostos na sequência de
cada etapa.
4.1
IDENTIFICAÇÃO DAS INICIATIVAS E DOS INDICADORES
O estudo dos relatórios, divulgações específicas e informações contidas nas
páginas eletrônicas das empresas apontou para um conjunto de objetivos comuns
que, neste estudo, foram agrupados em quatro classes:
a) Adequação e regularização: projetos que buscam formalizar o cadastro do
cliente, negociação de dívidas, cobrança de faturas em atraso, inspeções no
local para identificar irregularidades, condução de processos judiciais,
recadastramento de clientes na Tarifa Social, substituição ou renovação de
medidores de energia e renovação das linhas de transmissão de energia;
b) Atendimento: ações que buscam estreitar o relacionamento do cliente com a
empresa para evitar que este entre na irregularidade. Para tal, as
distribuidoras contratam empresas especializadas em atendimento, contratam
colaboradores na própria comunidade, capacitam líderes comunitários a
serem interlocutores entre a empresa e a comunidade local, realizam plantões
de atendimento e aumentam o efetivo de postos de atendimento;
c) Comunicação e educação: orientação para os clientes reduzirem sua conta
de energia elétrica, divulgação de material educativo relacionado à eficiência
energética, realização de palestras sobre consumo consciente de energia
elétrica, eventos comunitários, utilização de unidades móveis, como
caminhões ou caminhonetes, com laboratório interno para auxiliar a
população na compreensão da importância do consumo adequado de energia
elétrica, recadastramento na tarifa social e, por fim, uso de material de
comunicação para divulgação das ações realizadas;
d) Substituição de equipamentos: substituição de lâmpadas fluorescentes,
que são mais econômicas que as lâmpadas incandescentes, de geladeiras
antigas por outras mais novas e econômicas, de chuveiro elétrico antigos por
outros mais eficientes, instalação de aquecimento solar, reformas em
49
domicílios para adequar a rede elétrica doméstica e doação de novos padrões
de entrada.
Além dessas iniciativas comuns às empresas, foram encontradas algumas
ações que se destacaram em casos específicos. A COELBA e a LIGHT divulgaram
ações que têm por objetivo aumentar a renda da comunidade local. A COELBA
apoia o programa ELOS, que tem por objetivo capacitar a comunidade com
trabalhos de costura. Ambas as empresas capacitam a comunidade local em
serviços elétricos e contratam essa mão de obra capacitada. Deste modo, estreitam
o relacionamento com os clientes, uma vez que contam com colaboradores que
conhecem as pessoas e os costumes da comunidade.
A COELBA destaca, ainda, em seus relatórios métodos não convencionais
para realizar a cobrança da conta de energia: ela envia Short Message Service
(SMS) para telefones celulares de seus clientes ou então deixa mensagens de voz
na secretária eletrônica para lembrá-los do pagamento da conta.
A LIGHT e a COELCE conduzem programas de incentivo de troca de sucata
por descontos na conta de energia, desonerando o empenho das famílias com
gastos na conta de luz.
É comum a todas as empresas a troca de geladeiras de clientes de baixa
renda, item contemplado no Manual de Programas e Projetos de Eficiência
Energética da ANEEL. No entanto, vale o destaque para uma iniciativa da LIGHT,
que realiza a renovação de geladeiras. Essa ação é tomada nos casos em que o
cliente não deseja se desfazer da sua geladeira mesmo que antiquada. Neste caso,
a empresa troca partes obsoletas da geladeira e substituí o gás. O cliente continua
com o mesmo equipamento, mas este é modernizado e passa a operar de modo
mais eficiente.
Uma ação inovadora encontrada na ELETROPAULO é o sorteio de prêmios
para clientes que estejam com cadastro regularizado e contas pagas em dia. Os
prêmios são vales de compra, com valores que variavam de R$ 200 a R$ 105 mil.
No período de duração do programa, a empresa constatou um aumento de 6,3% no
total de clientes adimplentes. A LIGHT, por sua vez, faz parceria com uma loja de
eletrodomésticos, oferecendo 10% de desconto nos aparelhos elétricos para clientes
adimplentes.
50
4.2
ANÁLISE DOS INDICADORES
O Apêndice 1 ilustra a tabela que foi construída para a categorização das
iniciativas encontradas, apresentando 26 exemplos deste exercício. Ao todo, foram
listados 279 indicadores associados ao monitoramento das iniciativas de combate às
perdas e inadimplência em comunidades de baixa renda. A contagem baseia-se no
indicador divulgado pelas empresa. Práticas semelhantes entre as empresas, com o
mesmo objetivo, mesmo que associadas a um mesmo indicador, resultam na
contagem de mais de um indicador, sendo uma para cada empresa.
A maioria dos indicadores encontrados visa divulgar números relativos às
ações de substituição de equipamentos, como por exemplo, número de geladeiras
substituídas. Seguindo o método proposto, cada indicador foi classificado quanto à
iniciativa que se propõem a monitorar, seguindo as quatro classes apresentadas no
item 4.1. Foram classificados como “Outros”, os indicadores que monitoram
aspectos muito abrangentes dos programas, como por exemplo, investimentos totais
em programas de eficiência energética e índice de satisfação do consumidor, ou
então iniciativas muito específicas como as citadas no item anterior. A Tabela 2
apresenta o número de indicadores relacionados a cada classificação de iniciativas.
Tabela 2 - Indicadores encontrados que se propõem a monitorar cada
classe de iniciativa definida.
Classificação das Iniciativas
Substituição de equipamentos
Adequação e regularização
Comunicação e educação
Atendimento
Outros
Total
4.2.1
Frequência
Absoluta
111
63
37
7
61
279
Frequência
Relativa
40%
23%
13%
02%
22%
100%
Nível de associação com o desempenho financeiro
Na escala de associação com o desempenho financeiro de Epstein e Ray
(2003), já explicada, dentre os 279 indicadores, 46 estão relacionados ao nível 1,
175 ao nível 2, 53 ao nível 3 e apenas 5 ao nível 4, evidenciando que as empresas
não realizam business case como prática regular. A Tabela 3 mostra a participação
de cada nível no conjunto da amostra.
51
Tabela 3 - Indicadores encontrados para cada nível de associação com o desempenho financeiro e
sua relação com as classificações de iniciativas definidas. Amostra de 279 indicadores.
Classificação das Iniciativas
Substituição de equipamentos
Adequação e regularização
Comunicação e educação
Atendimento
Outros
Frequência Absoluta
Frequência Relativa
Nível de associação com o desempenho
financeiro
Nível 1
Nível 2
Nível 3 Nível 4
11
79
21
17
32
12
2
10
24
3
2
5
6
35
17
3
46
16%
175
63%
53
19%
5
2%
Frequência
Absoluta
111
63
37
7
61
279
Poucos indicadores estão associados, diretamente ou indiretamente, ao
desempenho financeiro, representados pelo nível 3 ou 4. A baixa utilização de
indicadores que representam valores monetários é uma barreira à incorporação dos
indicadores na avaliação financeira de tais projetos e programas estudados. Há uma
concentração de indicadores nível 3 nas iniciativas de substituição de equipamentos
e no monitoramento das atividades como um todo, representado pela classificação
“Outros”. Esses indicadores, apesar de não estarem diretamente relacionados com o
despenho financeiro, são um ponto de partida para, com o devido tratamento, avaliar
seus efeitos sobre o desempenho financeiro.
Os indicadores identificados como nível 4 referem-se à recuperação de
receitas e incremento da receita bruta decorrentes do conjunto total de iniciativas
realizadas pela empresa.
A maior parte dos indicadores está relacionada ao nível 2, que também
poderá ser levado à avaliação financeira por meio de um tratamento de dados
apropriado para cada caso. No entanto, as premissas necessárias para elevar o
nível do dado por meio deste processo torna-o, por vezes, menos preciso.
É importante notar que 84% estão associados ao nível 2, 3 ou 4 e, por isso,
possuem condições necessárias, porém não suficientes, para auxiliar em uma
análise financeira. A condição necessária e suficiente para que os indicadores
sirvam à análise financeira é a qualidade das informações disponíveis, que devem
permitir a incorporação dos indicadores em linhas de receitas, custo, despesas e
investimentos.
52
4.2.2
Fatores (interno ou externo) dos indicadores
Pouco mais de 9% dos indicadores estão associados a algum fator externo,
ou seja, indicadores que monitoram as consequências indiretas das atividades das
empresas. Ainda assim, mesmo quando mencionado algum indicador relacionado a
um fator externo, poucas informações relevantes puderam ser avaliadas, uma vez
que são meramente descritivas ou apresentam apenas informações quantitativas e
distantes de qualquer grau de monetização ou desempenho financeiro. ATabela 4
mostra a quantidade de cada tipo de fator (externo ou interno) encontrado na
identificação dos indicadores.
Alguns indicadores tidos como fator externo são: aumento da segurança
pública, redução de acidentes domésticos (incêndios), diminuição do número de
processos em Delegacia Patrimonial, redução da emissão de CO2, aumento da
empregabilidade, índice de satisfação do consumidor, sucata gerada com o
programa de substituição de geladeiras, resgate à cidadania, redução de gastos
públicos e economia na conta dos clientes. Apesar dessas iniciativas citarem em
suas descrições as palavras “aumento”, “diminuição” e “redução”, não há
informações que demonstrem as diferenças marginais. A palavra “impacto” poderia
ser mais apropriada para os casos em que a empresa não realizou cálculos nem
mesmo monitoramentos necessários para identificar ganhos ou perdas.
A pequena quantidade de fatores externos relacionados, bem como seu baixo
nível de detalhamento, pode indicar que as empresas não estão se preocupando ou
não estão relatando as consequências de suas atividades fora do seu limite físico.
Tabela 4 - Quantidade de indicadores relacionados a fatores internos e externos. Visão segundo o
nível de associação com o desempenho financeiro e a classificação da iniciativa.
Classificação das Iniciativas e
Nível de associação com o desempenho financeiro Frequência
Tipo de Fator
Externo
Substituição de equipamentos
Adequação e regularização
Atendimento
Outros
Interno
Substituição de equipamentos
Adequação e regularização
Comunicação e educação
Atendimento
Outros
Frequência Absoluta
Nível 3
Nível 4
3
33
9
10
10
2
2
1
6
162
73
32
24
4
29
53
21
12
3
5
17
3
Absoluta
26
11
5
1
9
253
100
58
37
6
52
46
175
53
5
279
Nível 1
13
5
5
Nível 2
13
6
2
53
4.2.3
Indicadores associados aos stakeholders
Como sugerido por Epstein e Roy (2001), é importante avaliar qual
stakeholder teria maior interesse pelo monitoramento de cada indicador levantado.
Como resultado desse levantamento, é possível observar se os relatórios de
sustentabilidade, apesar de realizados para todos os públicos, estão concentrando
sua atenção em um determinado stakeholder. Além disso, essa observação poderia
ajudar na avaliação de alinhamento entre políticas e práticas de relacionamento da
empresa com sua estratégia de relato.
Os stakeholders foram mapeados por meio das citações encontradas nos
relatórios de sustentabilidade, onde as empresas listavam as partes interessadas em
seu negócio. O Apêndice 1 contém os stakeholders considerados pelas empresas
em seus relatórios. Para este trabalho, foi considerada a união de todos os
stakeholders mencionados pelas empresas. Portanto, a lista que será considerada
na análise desde trabalho, será:
Acionistas e Investidores
Clientes
Comunidade e Sociedade
Governo e Órgão Regulador
Colaboradores
Fornecedores
ONGs
Parceiros Empresariais
Imprensa
Academia
Por meio da análise da Tabela 5, é possível perceber que aproximadamente
44% dos indicadores identificados estão direcionados aos interesses dos acionistas
e investidores. “Comunidade e Sociedade” também encontram quantidades
significativas de indicadores que são do seu interesse, seja como um fator externo
ou como um fator interno.
54
Tabela 5 - Quantidade de indicadores relacionados a fatores internos e externos. Visões segundo o
nível de associação com o desempenho financeiro e as partes interessam.
Tipo de Fator e Stakeholder
Externo
Comunidade e sociedade
Clientes
Governo e órgão regulador
Interno
Acionistas e investidores
Comunidade e sociedade
Clientes
Governo e órgão regulador
Parceiros empresariais
ONGs
Colaboradores
Nível de associação com o desempenho
financeiro
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Nível 4
13
13
10
8
1
5
2
33
162
53
5
10
64
45
5
9
52
3
11
38
2
1
5
3
1
2
1
1
Frequência Absoluta
46
175
53
5
Frequência
Absoluta
26
18
6
2
253
124
64
51
9
3
1
1
279
Os clientes, no que tange aos fatores internos identificados, possuem
aproximadamente 20% dos indicadores relacionados aos seus interesses. Esses
indicadores, em sua grande maioria, estão relacionados à quantidade de
equipamentos substituídos nas residências e ações para negociação de dívidas.
Os
demais
stakeholders
mapeados
possuem
poucos
indicadores
relacionados aos seus interesses. “Governo e Órgão Regulador”, “ONGs”,
“Colaboradores” e “Parceiros Empresariais” encontram poucos indicadores de seu
interesse e, ainda assim, possuem baixo nível de associação com o desempenho
financeiro. “Imprensa”, “Academia” e “Fornecedores” não possuem indicadores
relacionados aos seus interesses nas divulgações públicas relacionados ao tema em
questão.
Uma vez que “Comunidade e Sociedade” e “Clientes” têm maior envolvimento
com as iniciativas estudadas, é compreensível que estes recebam maior atenção
nos relatórios de sustentabilidade das empresas.
Por fim, é importante lembrar que a categorização quanto ao interesse dos
stakeholders foi realizada de forma subjetiva, de acordo com a avaliação do autor.
Julgou-se a que stakeholder mais interessaria determinado indicador. Esse tipo de
categorização carece que critério objetivo e pode levar a falhas, pois um mesmo
indicador pode interessar a mais de um stakeholder. Por exemplo, um dos
indicadores identificado foi o gasto com programas de educação em programas de
55
eficiência energética. Esse indicador foi associado como de maior interesse para os
clientes, pois estas iniciativas são voltadas a eles, mas poderia ter sido também
associado à comunidade e sociedade, já que os benefícios desses programas são
absorvidos não apenas pelos clientes.
4.2.4
Origem dos recursos associados às iniciativas
A Tabela 6 apresenta a quantidade de indicadores associados com os tipos
de origem de recursos, como explicado no item 3.3.3.4. Aproximadamente 83% dos
indicadores
estão
relacionados
à
divulgação
de
iniciativas
originadas
de
investimentos regulatórios. A ANEEL exige a prestação de contas nessa linha de
investimento, portanto, é natural que as distribuidoras tenham maior controle sobre
esse tipo de investimento.
Além disso, os benefícios dos programas de eficiência energética, que são
um investimento regulatório, são percebidos com maior facilidade pela comunidade
e pelos clientes, pois as ações fazem parte direta do cotidiano desses stakeholders.
A busca de exposição positiva da imagem da empresa é um possível efeito desejado
na maior divulgação desses programas.
Os investimentos próprios e custos operacionais (OPEX) das empresas
possuem poucos indicadores divulgados, representando apenas 15% deles. Além
disso, possuem baixo nível de associação com o desempenho financeiro, o que
dificulta a mensuração da utilização de recursos próprios das empresas nas
questões operacionais voltadas às comunidades de baixa renda.
56
Tabela 6 - Quantidade de indicadores e sua relação com a origem dos recursos. Visões segundo o
nível de associação com o desempenho financeiro e a classificação da iniciativa.
Origem dos recursos e
classificação das iniciativas
Investimento Próprio (CAPEX)
Adequação e regularização
Substituição de equipamentos
Outros
Investimento Regulatório (CAPEX)
Substituição de equipamentos
Comunicação e educação
Adequação e regularização
Atendimento
Outros
Custos Operacionais (OPEX)
Adequação e regularização
Outros
Nível de associação com o desempenho
financeiro
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Nível 4
5
4
3
4
3
2
1
1
1
34
148
47
3
11
79
19
10
24
3
6
11
9
2
5
5
29
16
3
7
19
3
2
7
18
3
2
5
Frequência Absoluta
4.2.5
46
171
53
5
Frequência
Absoluta
12
7
2
3
232
109
37
26
7
53
30
30
5
279
Proposta de indicadores
O Apêndice 3 apresenta as dimensões, temas e subtemas propostos por
Delai e Takahashi (2008). Partindo da proposta dos autores, buscou-se
convergência dos indicadores com a realidade brasileira dos projetos e programas
conduzidos pelas distribuidoras em comunidades de baixa renda. Nesta etapa,
buscou-se relacionar propostas de indicadores que não tenham ainda sido
evidenciadas no estudo. O apontamento de sugestões de indicadores nesta etapa
não sugere, necessariamente, que as empresas não os acompanham, apenas que
não foram encontrados nas publicações das empresas.
Os indicadores propostos podem ser vistos no Quadro 4. Seguindo a mesma
lógica realizada na etapa de estudo das iniciativas, estes indicadores foram
classificados quanto ao seu nível de proximidade ao desempenho financeiro, tipo de
fator, que pode ser externo ou interno, e quanto ao stakeholder que seria
beneficiado por seu monitoramento.
57
Quadro 4 - Temas e subtemas relacionados aos projetos e programas em comunidades de baixa
renda. Adaptação de Delai e Takahashi (2008)
Dimensão
Tema
Subtema
Indicador Proposto
Práticas trabalhistas e
trabalho decente
Geração de empregos
Criação líquida de empregos
2
Externo Comunidade/Sociedade
Satisfação do consumidor
Satisfação do cliente na comunidade
Número de óbitos por agressão
Número de óbitos por arma de fogo
% Renda com aquisição alimentar
% Renda de despesas com energia
elétrica
2
2
2
2
Interno
Cliente
Externo Comunidade/Sociedade
Externo Comunidade/Sociedade
Externo Comunidade/Sociedade
2
Externo Comunidade/Sociedade
Casos de intoxicação alimentar
2
Externo Comunidade/Sociedade
3
Interno
Governo
3
3
Interno
Interno
Governo
Acionistas
3
Interno
Parceiros empresariais
3
Interno
Parceiros empresariais
Gerenciamento do
relacionamento com o
consumidor
SOCIAL
Saúde e segurança do
consumidor
Subsídios
Setor público
Impostos
Consumo
AMBIENTAL
Materiais
Consumo
Relações com
investidores
ECONÔMICA
Investimentos
Recursos regulatórios adicionais
destinados a programas de
eficiência energética
Repasse de tributos ao governo
Tributos pagos e não arrecadados
Potêncial receita com cabos
elétricos
Potêncial receita com sucata
metálica
Nível Fator
Parte Interessada
Remuneração dos acionistas
ROI
4
Interno
Acionistas
Capital investido
TIR
Investimentos em TI aplicados à
eficiência energética
Investimentos P&D voltados à
comunidade de baixa renda
Impacto na margem EBTIDA
4
Interno
Acionistas
3
Interno
Acionistas
3
Interno
Acionistas
4
Interno
Acionistas
Pesquisa e desenvolvimento
Lucro e valor
É possível observar que dos 17 indicadores propostos, 7 estão relacionados
ao nível 2, 7 ao nível 3 e apenas 3 ao nível 4. Os indicadores nível 2 e 3 estão
indiretamente relacionados aos impactos na receita das empresas. Estudos
econométricos poderiam indicar a contribuição de cada um desses indicadores para a
receita líquida das empresas. No entanto, dados confiáveis teriam de estar
disponíveis para que fosse possível chegar a qualquer conclusão.
Os itens seguintes detalham as considerações que conduziram a proposta
dos indicadores mais relevantes, presentes no Quadro 4.
4.2.5.1
Dimensão social
Nesta dimensão, é sugerido o monitoramento do desenvolvimento da região
onde a empresa atua, focando na criação líquida de empregos (ou seja, empregos
gerados menos os perdidos). Desde modo, visualiza-se o quanto se estaria
contribuindo para a redução da pobreza e para o desenvolvimento da sociedade.
No tema “Gerenciamento de relacionamento com o consumidor”, subtema
“Satisfação do consumidor”, a proposta seria o acompanhamento da satisfação do
consumidor ou o grau em que a companhia é capaz de entregar os serviços
58
requeridos pelos clientes. O Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC) e o
Índice de Satisfação da Qualidade Percebida (ISQP) foram encontrados nas
divulgações das empresas. No entanto, esses índices medem apenas a satisfação
global dos clientes, contando toda área de concessão, não havendo uma medida
local para os consumidores afetados pelas iniciativas em comunidades de baixa
renda. No subtema “Saúde e segurança do consumidor” são sugeridos o
acompanhamento de políticas e procedimentos para a saúde e segurança do
consumidor e os seus resultados. Nos estudos foram encontradas apenas menções
qualitativas dos benefícios trazidos por projetos e programas como a substituição de
iluminação pública em vielas, que traria aumento da segurança à comunidade, e
substituição de geladeira, que provocaria aumento da qualidade de vida, mas
nenhum indicador quantitativo foi associado a esses benefícios.
No tema “Setor público”, Delai e Takahashi (2008) sugerem a utilização de
indicadores para acompanhar subsídios e impostos transacionados com o governo.
Alguns subsídios são monitorados pelas empresas como, por exemplo, o subsídio
recebido relativo aos clientes de baixa renda, representado pela quantia da DMR
reembolsada pela conta CDE. Pode ocorrer, ainda, de uma empresa receber
recursos regulatórios superiores aos 0,50% de sua receita operacional bruta para
aplicar em programas de eficiência energética, o que representaria um subsídio do
governo. Não fica claro quando essa situação ocorre. Um indicador, como por
exemplo, recursos regulatórios adicionais destinados a programas de eficiência
energética, poderia dar maior transparência à essa situação.
A carga tributária, apesar de bastante elevada na conta do consumidor, não
foi mencionada nas fontes de informação secundárias das empresas. Propõe-se seu
monitoramento, por ser uma questão importante no setor: no momento em que a
empresa fatura a conta do cliente, ela deve realizar o recolhimento dos impostos e
repassar ao governo de modo independente do pagamento da conta pelo cliente.
Deste modo, as empresas são incentivadas a cancelar o cadastro de seus clientes
que entram na inadimplência com recorrência, pois estes se tornam caros para a
distribuidora. Sugere-se o acompanhamento e divulgação dos impostos recolhidos e
não pagos pelo cliente como forma de controle da empresa, bem como do total de
impostos recolhidos nas comunidades de baixa renda como forma de transparência
dos componentes tributários na conta de luz do cidadão comum.
59
4.2.5.2
Dimensão Ambiental
Nesta dimensão, foram encontrados diversos indicadores relacionados aos
temas que fazem parte do contexto da empresa: “Materiais” e “Energia”. Ambos os
temas relacionam-se a subtemas com propostas de monitoramento que são apenas
indiretamente relacionadas às iniciativas para redução de perdas e inadimplência em
comunidades de baixa renda.
No entanto, para o tema “produtos e serviços”,
recomenda-se o acompanhamento específico de indicadores como a receita de
advinda da venda de cabos elétricos e sucata metálica de geladeiras e outros
equipamentos, por terem preço de venda significativamente comparado a outros
itens recicláveis.
4.2.5.3
Dimensão Econômica
O tema “Lucro e valor” mensura a criação de valor que é crucial para a
sustentabilidade do negócio. Foram encontrados indicadores de nível 4 que
monitoram a recuperação de receita ou incremento da receita bruta advindos das
iniciativas estudadas, mas ainda assim, são citadas por apenas três das empresas
estudadas. O uso de outros indicadores como, por exemplo, impacto na margem
EBTIDA poderia contribuir para a avaliação da atratividade das iniciativas pela ótica
empresarial.
No tema “Investimentos”, o monitoramento do capital investido poderá avaliar
a média de retorno dos investimentos, tanto regulatórios quanto próprios, e
demonstrar a eficiência da empresa na aplicação do seu capital investido.
Indicadores de pesquisa e desenvolvimento são amplamente citados nos relatórios
estudados, mas a mensuração do retorno de tais investimentos é algo distante da
realidade das empresas. Como sugestão, os investimentos de pesquisa e
desenvolvimento voltado à comunidade de baixa renda poderiam formar um
indicador. Adicionalmente, os investimentos em Tecnologia da Informação (TI)
aplicados à eficiência energética poderão ganhar maior destaque com o avanço da
tecnologia Smart Grid1. Não foram estudados métodos para avaliar o retorno sobre
tais investimentos.
1
Sistema de controle inteligente, que, por meio da possibilidade de tráfego de dados na rede elétrica,
permitirá o cliente acompanhar seu consumo, evitando desperdício de energia, surpresas na conta e, deste
modo, reduzir a inadimplência. (Relatório de Sustentabilidade 2010, Light)
60
No tema “Relação com investidores”, o monitoramento da remuneração dos
acionistas poderá acompanhar a satisfação dos mesmos.
O acompanhamento destes indicadores sugeridos na dimensão econômica
torna-se tão relevante para as empresas quanto maior for a representatividade
relativa de sua receita proveniente de comunidades de baixa renda.
4.3
UTILIZAÇÃO DOS INDICADORES PARA MONITORAR A REAÇÃO DOS
STAKEHOLDERS
Os stakeholders, mapeados na seção 4.2.3, afetam ou são afetadas pelas
iniciativas conduzidas pelas distribuidoras. Como proposto no método deste estudo,
indicadores poderão ser utilizados para monitorar a reação destes stakeholders.
Foram levantados os indicadores presentes nos relatórios de sustentabilidade
das empresas, apresentados no item 4.1. Também foram propostos outros
indicadores que, apesar de não terem sido mapeados na leitura, foram sugeridos,
pois poderiam fornecer informações relevantes para avaliadores do projeto. Esses
indicadores foram detalhados no item 4.2.5. Por meio da união dessas duas visões,
cada parte interessada pode ter um conjunto de indicadores que serão um proxy
para monitorar a sua reação frente aos projetos e programas conduzidos em
comunidades de baixa renda. O Quadro 5 apresenta uma proposta para esses
indicadores.
Não foram estudados nem propostos indicadores para fornecedores por não
terem sido mapeadas interferências relevantes desse stakeholder que fossem
ligadas diretamente às iniciativas em comunidades de baixa renda. A imprensa,
outra parte interessada nas iniciativas da empresa, tem o papel de divulgação das
iniciativas e seus resultados, mas não foi estudado nem proposto neste estudo um
indicador para monitorar o seu desempenho. Os próximos itens apresentam o
detalhamento de indicadores do Quadro 5, daqueles que se considerou de maior
relevância.
61
Quadro 5 – Indicadores para monitorar a reação dos stakeholders
Acionistas e Investidores
Comunidade/Sociedade
Governo e Órgão Regulador
Estudados
Investimento postergado
Energia economizada total
Propostos
Impacto na margem EBTIDA da empresa
Estudados
Redução de demanda na ponta
Empregabilidade
Descontos concedidos na conta
Mão de obra contrada nas comunidades
Tributos pagos e não arrecadados
Número de projetos ligados à geração de Propostos
renda
Investimentos em iluminação de vielas
Repasse de tributos ao governo
Investimentos em TI aplicados à PEE
Investimentos P&D voltados à
comunidade
Número de patentes registradas
Estudados
RCB - Relação Custo Benefício
Subsídio recebido
Cadastros na Tarifa Social
Faturamento em baixa renda
Palestras, oficinas e plantões
Recursos regulatórios adicionais
Estudados
Número de escolas beneficiadas
Investimento em reflorestamento
Toneladas de lixo doméstico reciclado
Estudados
Engajamento do público Interno
Energia economizada por cliente
Acidentes envolvendo eletricidade
IASC
Sucata gerada
Propostos
Índice de Desenvolvimento Social (IDS)
Estudados
Número de ONGs parceiras
ISQP
Valor total de dividas renegociadas
Desconto concedidos com reciclagem
Coeficiente de Gini
Geração líquida de empregos
Geração líquida de empresas
Estudados
Número de empresas parceiras
Propostos
Satisfação do cliente na comunidade
Número de empresas formais
Número de óbitos por arma de fogo
Número de óbitos por agressão
Renda destinada à aquisição alimentar
Propostos
Potêncial receita com cabos elétricos
Potêncial receita com sucata metálica
Renda destinada à energia elétrica
Casos de Internação por intoxicação
alimentar
Propostos
Número de universidades vinculadas
Clientes
Colaboradores
ONG
Parceiros Empresariais
Academia
Publicações realizadas em parceria
4.3.1
Acionistas e investidores
Os acionistas e investidores poderão se interessar na postergação dos
investimentos necessários para atender à crescente demanda de energia do país.
Essa postergação ocorre devido à redução de demanda de energia nos geradores,
por conta da utilização de novos equipamentos eletrônicos, mais eficientes, e
mudanças de hábitos de consumo de energia elétrica. Nos próximos anos, a
tecnologia de Smart Grid poderá trazer benefícios para as empresas, promovendo
maior controle sobre a demanda de energia e iniciativas de eficiência energética. Os
acionistas e investidores podem se interessar em monitorar a preparação das
empresas para esse novo desafio, o que justificaria o foco de atenção nos
investimentos e pesquisas nessa tecnologia, assim como o monitoramento de
patentes registradas.
62
4.3.2
Clientes
O principal benefício para o cliente é a redução da conta de luz, propiciada
pelo consumo reduzido de energia elétrica proveniente dos programas e projetos
voltados à eficiência energética. Além disso, as empresas alegam que as reformas
de instalações elétricas realizadas em alguns domicílios causam melhoram a
segurança do lar, uma vez que reduz a exposição de pessoas a ligações elétricas
inadequadas.
Os índices IASC e ISQP medem a satisfação global dos clientes de uma
distribuidora, mas não permite a avaliação da satisfação isolada de clientes alocados
em comunidades de baixa renda.
4.3.3
Sociedade e comunidade
É natural que a maior parte dos indicadores estudados e propostos esteja
relacionada à comunidade e à sociedade, afinal os projetos e programas são
realizados para atender essa população e beneficiar a sociedade como um todo. O
ganho de produtividade das empresas, proveniente da redução das perdas
comercias e inadimplência, beneficia também a sociedade, pois levam a menores
tarifas nos cálculos realizados nas revisões tarifárias. Outro benefício para a
sociedade, devido aos programas de eficiência energética, é o alívio na demanda de
energia elétrica. Deste modo, investimentos em novas fontes geradoras de energia
podem ser postergados: em última instância, é a sociedade que financia os próximos
investimentos, por meio dos encargos embutidos na tarifa de energia elétrica.
Com a entrada da distribuidora de energia na comunidade, esta é beneficiada
com a renovação da rede de energia, inclusive com novos pontos de iluminação em
vielas. Ações como esta poderão impactar a segurança da comunidade beneficiada.
Essa nova infraestrutura, aliada aos programas governamentais para aumento de
segurança pública, pode auxiliar o resgate da cidadania dos habitantes das
comunidades e, indiretamente, afetar até mesmo a empregabilidade dos moradores
dessas comunidades.
Esse ambiente de formalização pode causar impacto também no comércio
local. Algumas empresas informais podem não ter condições de pagar suas contas,
sendo obrigadas a fechar. Outras, no sentido oposto, poderão ser abertas ou por
encontrar maior reconhecimento da sociedade e condições de operação no
63
mercado, podendo expandir sua base de clientes para além da comunidade local.
Por isso, propõem-se o monitoramento da geração líquida de empregos e empresas.
Algumas distribuidoras vão além das ações de redução de consumo dos
clientes e apoiam programas que promovam o aumento de renda dos mesmos.
Indicadores poderiam mensurar o quanto isso é significativo para a comunidade.
O cálculo da Relação de Custo Benefício (RCB), indicador proposto pela
ANEEL, é obrigatório para a realização de projetos de eficiência energética. Este
indica a atratividade do projeto na visão da sociedade, uma vez que compara os
benefícios econômicos revertidos aos clientes devido aos investimentos regulatórios.
Em entrevistas não estruturadas com especialistas do setor, foi ouvido que os
programas de substituição de geladeiras poderiam melhorar a qualidade de vida dos
clientes. O novo equipamento teria maior capacidade de conservação dos alimentos,
reduzindo a necessidade de idas constantes à supermercados, melhorando assim a
qualidade dos alimentos ingeridos. Foram apresentadas entrevistas com moradores
de comunidades de baixa renda, que apresentaram a constatação desse benefício
em seu cotidiano. Para comprovar esse argumento, seria interessante monitorar o
reflexo de casos de intoxicação alimentar em hospitais e Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) de arredores.
Por fim, o acompanhamento da parcela da renda dos clientes comprometida
com o pagamento de energia elétrica, seria um meio de avaliar se projetos e
programas voltados à eficiência energética estão, de fato, adequando o consumo
dos clientes à sua capacidade de pagamento. Afinal, esse é o objetivo maior da
empresa: possibilitar o pagamento da conta, aumentando seu faturamento, além de
aferir benefícios à sociedade, por meio da redução da tarifa no próximo ciclo de
revisões.
4.3.4
Governo e órgão regulador
Todo desconto, ou parte dele, aferido na conta de luz dos clientes
cadastrados na Tarifa Social é coberto por subsídios governamentais. A destinação
se faz clara em alguns relatórios estudados. Esse apoio governamental poderia ser
contrastado com a capacidade da empresa na redução da inadimplência e perdas
não técnicas, considerando, claro, seu índice de complexidade socioeconômico.
Com isso, seria possível monitorar a eficiência de alocação dos investimentos
regulatórios.
64
No entanto, as distribuidoras têm alegado dificuldade para inserir seus
clientes na Tarifa Social: após a Lei no 12.212, de 2010 (ANEEL,2010), apenas as
famílias cadastradas nos programas sociais do governo por meio do Número de
Inscrição Social (NIS) seriam elegíveis a receber esse benefício. Na prática, muitos
clientes que eram beneficiados pela Tarifa Social não conseguiram manter-se no
programa por não terem a documentação necessária para obter o NIS. O
acompanhamento do percentual de clientes com cadastro na Tarifa Social, em
relação aos clientes da subcategoria residencial de baixa renda, seria uma proxy
para avaliar a dificuldade que as empresas possuem no recadastramento de seus
clientes na Tarifa Social.
4.3.5
Parceiros empresariais e ONGs
As iniciativas encontradas não podem ser realizadas com esforços isolados
das distribuidoras. São necessárias parcerias com empresas, para, por exemplo,
cobrar contas atrasadas e recolher sucata metálica, e ONGs, que podem realizar
ações educativas e de comunicação para o engajamento da comunidade. O
acompanhamento do número dessas parcerias poderá indicar a capacidade de
mobilização da empresa.
4.4
APLICABILIDADE DOS INDICADORES PROPOSTOS PARA AVALIAR A
REAÇÃO
DOS
STAKEHOLDERS
NOS
PROJETOS
DAS
COMUNIDADES CHAPÉU-MANGUEIRA E BABILÔNIA
O Quadro 5 guiou a procura de indicadores que pudessem mensurar a reação
de outros stakeholders nas comunidades em estudo. Dos 49 indicadores propostos
no Quadro 5, foi possível encontrar indicadores para 29 deles, que podem ser vistos
no Apêndice 4. No entanto, para muitos destes, não foi encontrado um valor
específico para o caso das comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia, mas para
projetos levados às comunidades em que a Light atua. Os dados encontrados no
quadro do Apêndice 4 são referentes ao ano 2011, a não ser quando indicado outro
ano base. A coluna “Observação” clarifica estas distinções, além de trazer
considerações sobre o indicador, quando pertinente. Quando o valor de algum
indicador não era encontrado, mas havia algum outro que fosse semelhante ao
proposto, este último era referenciado. Por isso, o leitor poderá perceber que os
65
indicadores encontrados no Apêndice 4 não são exatamente os mesmos dos
propostos pelo Quadro 5. Seguindo a mesma linha da classificação dos indicadores
estudados, como descrito no item 4.2, os indicadores encontrados foram
classificados quanto ao seu nível de associação ao desempenho financeiro e quanto
a fatores internos e externos.
A grande dificuldade, na procura dos dados referentes aos indicadores de
interesse da comunidade e sociedade, era o nível de agregação em que se
encontravam. A maior parte dos indicadores encontrados não está desagregada até
o nível de cada comunidade, mas representam uma visão global de todos os
projetos e programas conduzidos em comunidades de baixa renda. No entanto,
alguns indicadores referentes a comunidade e sociedade, possuem monitoramento
estratificados por cada comunidade, quando há instalação de UPPs na mesma. Esta
riqueza de detalhes enriquece bastante a análise. O Instituto Pereira Passos (IPP) e
o Instituto de Segurança Pública (ISP) vêm realizando um trabalho notório para
desagregar informações por cada comunidade. Depende, para isso, que haja UPPs
instaladas para permitir a condução de seus trabalhos.
Ao mesmo tempo em que se deseja possuir maior quantidade de
informações, é compreensível que as empresas prezem pela simplicidade de
análise, pois os custos envolvidos em se obter determinados indicadores podem ser
bastante altos. Cabe, no entanto, uma reflexão sobre o ponto ideal entre o desejo de
se obter melhor visão gerencial dos investimentos e os custos envolvidos para se
obter dados. Uma possível saída seria a colaboração entre empresas, governos e
instituições que atuam numa mesma localidade.
Dos 29 indicadores encontrados, 18 estão relacionados a fatores internos e
11 a fatores externos, mostrando que é possível monitorar aspectos que vão além
dos limites físicos da empresa, mas que são consequências indiretas de suas
atividades. Não é garantia, no entanto, que os dados relacionados a fatores externos
estarão disponíveis para projetos executados em comunidades de baixa renda
convencionais. Deve-se reconhecer que a instalação de UPPs nas comunidades
fornece um terreno propício para que informações sejam coletadas. A situação pode
ser diversa dependendo da acessibilidade disponibilizada por cada comunidade no
território nacional.
Apenas seis indicadores estão relacionados ao nível 3, em relação ao seu
nível de associação com desempenho financeiro, evidenciando, mais uma vez, a
66
dificuldade das empresas e de órgãos públicos em monetizá-los. Ainda assim, a
maioria dos indicadores propostos, apesar de estar relacionada ao nível 2, é
relevante para que se possa analisar a reação dos stakeholders.
A maior parte dos indicadores encontrados no Apêndice 4 encontra-se em
valores absolutos, o que impede o leitor de realizar uma análise sobre a magnitude
relativa dos dados. Isso poderia ser realizado com a composição de um índice, como
por exemplo, “substituição de geladeiras por clientes de baixa renda”, e,
posteriormente, comparar este índice entre as empresas. Além disso, para uma
interpretação apurada dos dados, seria interessante uma análise temporal dos
indicadores. Infelizmente, alguns indicadores têm a amostragem realizada em
espaços de tempo muito longos. Indicadores de nível educacional, por exemplo,
chegam a ser coletados de dez em dez anos, conforme mencionado por
especialistas do IPP.
No caso dos projetos conduzidos pela Light deste presente estudo (presentes
dos relatórios anuais de 2010 e 2011), apenas os acionistas, investidores, clientes,
comunidade, sociedade, governo e órgão regulador obtiveram indicadores
associados ao seu interesse. Evidencia-se que esses stakeholders são tidos como
os mais relevantes no envolvimento dos projetos e programas conduzidos em
comunidades de baixa renda.
4.5
PROPOSTA DE UM MODELO DE AVALIAÇÃO FINANCEIRA
A avaliação financeira considera a ótica do projeto, incluindo a origem de
todos os tipos de investimento, sejam eles regulatórios ou próprios. Não considera,
porém, a base de remuneração dos ativos, conceito explicado no item 2.2.2. Para
incorporar os indicadores estudados a um modelo de avaliação financeira, optou-se
por filtrar todos aqueles de interesse dos acionistas, considerando que esse
stakeholder tem maior preocupação com o retorno financeiro dos projetos realizados
em comunidades da baixa renda.
Logo após, esses indicadores foram classificados quanto à sua relevância
para linhas clássicas de um modelo de avaliação financeira: receitas, custos
operacionais, despesas gerais e administrativas e, por fim, investimentos. Como já
mencionado neste estudo, os investimentos foram divididos entre regulatórios e
próprios para adequação à linguagem utilizada no setor elétrico. O Quadro 6 ilustra
indicadores associados ao interesse dos acionistas e conexões com as linhas de
67
avaliação financeira. Os nomes apresentados foram reescritos para comportar
nomenclaturas distintas dadas pelas empresas, mas que se referiam ao mesmo
objeto.
Quadro 6 – Indicadores de interesse dos acionistas e conexões com as linhas de avaliação financeira
típica
Custos Operacionais
(Opex)
Faturamento na subclasse Custo evitado na compra
baixa renda
de energia
(+) Ligações recuperadas Mão de obra (própria e
(novos clientes)
terceiros)
(+) Subvenção da Tarifa
(-) Inspeções realizadas
Social
Total de domicílios em
(-) Cobrança domiciliar
comunidades
(-) Regularização de
Descontos concedidos
cadastros
Receita
(-) Perdas não técnicas
Despesas Gerais e
Administrativas
Programas educacionais
Investimento Próprio
(Capex)
Medidores
Investimento por cliente
Capacitação
(-) Novos medidores
Atendimento
(-) Recuperação de
medidores
Comunicação
Projeto
Eventos
Material publicitário
Perda líquida devido à
inadimplência
Investimento Regulatório
(Capex)
(-) Substituição de
geladeiras
(-) Substituição de
lâmpadas
(-) Reformas elétricas
(-) Novos
transformadores
(-) Recuperação de
transformadores
(-) Fiação
(-) Substituição de
chuveiros elétricos
(-) Susbstituição de ar
condicionado
(-) Outros equipamentos
para eficiência energética
(-) Inadimplência
(-) Melhorias na rede
Investimento total
(+) Recuperação de
receita
(-) Blindagem da rede
Recadastramento na Tarifa
Social
Economia de energia
Além
dos
indicadores,
outras
fontes
de
informação
mostraram-se
fundamentais para esta etapa: o estudo de aspectos regulatórios, apresentados na
revisão de literatura, e explicações dadas por especialistas da área por meio das
entrevistas não estruturadas. Portanto, é importante evidenciar como essas
informações devem ser consideradas nas linhas de avaliação financeira.
4.5.1
Receita
Partindo da receita bruta da distribuidora, os impostos e encargos que são
considerados na tarifa devem ser descontados para se chegar à receita líquida. A
receita bruta de uma distribuidora representa as faturas emitidas, mas não
necessariamente pagas pelos clientes. Além disso, o valor apresentado no
faturamento bruto pode estar aquém do real consumo de energia dos clientes. Essa
energia fornecida é conhecida como carga própria. Assim, devido às perdas não
técnicas, a empresa fatura menos do que o consumo real.
É importante acompanhar o faturamento na subclasse baixa renda
considerando a perda líquida devido à inadimplência, ou seja, contas não pagas,
descontando aquelas que serão recuperadas em processo judicial. Deve-se
68
considerar ainda os consumidores que são recuperados à base de clientes, sua
energia efetivamente consumida e a energia faturada. Vale lembrar que mesmo que
um cliente não pague sua fatura, a distribuidora deve repassar os impostos ao
governo. A receita deve considerar a quantidade de clientes nos subgrupos
apresentados no Quadro 1, pois as tarifas são diferenciadas para cada um deles.
Por fim, o Quadro 7 apresenta a estrutura proposta para a avaliação
financeira da receita. O faturamento já contempla os descontos concedidos pela
empresa, subvenção do estado para a Tarifa Social e perdas não técnicas.
Quadro 7 – Proposta para tratamento a ser dado à receita bruta da distribuidora
Receita Bruta (Faturamento)
Impostos sobre receita
(-) ICMS
(-) PIS / COFINS
(-) Outros
Encargos do consumidor
(-) Conta de Consumo de Combustível - CCC
(-) Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
(-) Reserva Global de Reversão - RGR
(-) Empresa de Pesquisa Energetica -EPE
(-) Fundo Nacional de Desenvolvimento - FNDCT
(-) Eficiência Energética - PEE
(-) Pesquisa e Desenvolvimento - P&D
(-) Outros encargos - Ex-isolados
(-) Outros encargos - Proinfa
Outras deduções
(-/+) Perda líquida de receita devido à inadimplência
(=) Receita Líquida
4.5.2
Custos operacionais (OPEX) e despesas
O item de maior peso nos custos operacionais é a energia que deve ser
comprada para revenda. Essa é a quantidade de energia necessária para suprir a
demanda das comunidades. Mesmo que o cliente esteja inadimplente ou furtando
energia da distribuidora, a energia consumida de forma irregular deve ser comprada.
Os investimentos regulatórios promovem a eficiência energética e reduzem
diretamente o consumo de energia elétrica dos clientes, seja pela eficiência dos
equipamentos ou pelas mudanças de hábitos de consumo. Essa redução deve ser
considerada como um custo evitado, reduzindo a necessidade total de compra de
energia elétrica para revenda.
69
Outros custos operacionais como, por exemplo, as inspeções domiciliares,
cobranças de pagamento e esforços para recadastrar as famílias na Tarifa Social
devem ser considerados. As distribuidoras que investirem maiores recursos no
monitoramento remoto do consumo de energia e cobrança de pagamento, por meios
eletrônicos, realizarão uso menos intensivo de mão de obra para realizar as
inspeções e cobranças. Gerencialmente, vale separar o uso de mão de obra em
própria e terceirizada quando os custos variam significativamente. Algumas
empresas utilizam mão de obra terceirizada para realizar inspeções em
comunidades de baixa renda. No entanto, a delegação desta atividade a terceiros
pode diminuir a aproximação da distribuidora com seus clientes, exigindo maior
controle sobre a empresa contratada.
Por fim, para uma análise financeira, é importante considerar a depreciação e
amortização nos custos operacionais. A ANEEL permite a depreciação linear dos
ativos ao longo do seu tempo de vida útil. Para o caso estudado, a avaliação
financeira deve considerar apenas os investimentos próprios, que originaram ativos
da empresa. Os investimentos regulatórios não constituem ativos da empresa.
As despesas gerais e administrativas contemplam as práticas de ação
educativa, capacitação em serviços elétricos, eventos de divulgação e assistência e
outras despesas indiretas, tais como, ações de marketing. Este item comporta ainda
os salários dos colaboradores dedicados à elaboração e administração dos projetos
em comunidades de baixa renda. Para a correta alocação dessas despesas, seria
conveniente um centro de custo dedicado à esses projetos.
O Quadro 8 apresenta a estrutura de avaliação proposta para essa análise
dos custos operacionais e das despesas.
Quadro 8 – Custos operacionais e demais despesas
Receita Líquida
Custos e despesas totais
Custo da Operação (Opex)
(-) Energia comprada para revenda
(-) Outros custos operacionais
(-) Depreciação e amortizações
(=) Lucro Bruto
Despesas
(-) Despesas gerais e administrativas
(-) Outras
(=) Lucro antes de resultados financeiros e impostos
70
4.5.3
Considerações sobre resultado financeiro e impostos
Os investimentos realizados podem ter parte financiada por agentes externos.
Além disso, instrumentos financeiros poderão ser utilizados como, por exemplo,
swaps e uso de derivativos para proteção de capital. Essas receitas ou despesas
financeiras deverão ser reconhecidas se estiverem voltadas apenas aos projetos e
programas destinados às comunidades de baixa renda.
Depois de obtido o resultado financeiro, deverá ser deduzido desta cifra o
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL), obtendo-se o lucro operacional líquido após o imposto de renda.
Quadro 9 – Resultado financeiro, imposto de renda e contribuição social
Lucro antes de resultados financeiros e impostos
Resultado Financeiro
(+) Receitas
(-) Despesas
Imposto de Renda e Contribuição Social e Contribuição S
(-) Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
(-) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
(=) Lucro Operacional Líquido após IR (Nopat)
4.5.4
Fluxo de caixa operacional, investimentos e o fluxo de caixa livre do
projeto
O fluxo de caixa operacional é obtido por meio da adição da depreciação e
amortização ao lucro operacional líquido após o imposto de renda. Posteriormente,
devem ser subtraídos o investimento bruto, tanto os investimentos próprios quanto
os regulatórios, e a variação da necessidade de capital de giro (NCG). O
investimento próprio contempla os recursos destinados à compra de novos
medidores ou renovação dos mesmos, além dos recursos destinados aos projetos
de infraestrutura, tais como: transformadores, fiação elétrica e melhorias na rede. Os
investimentos regulatórios são aqueles realizados segundo as diretrizes do Manual
para Elaboração do Programa de Eficiência Energética (2008). A parte mais
significativa dos investimentos regulatórios é a realização de reformas elétricas,
substituição de geladeiras, lâmpadas e outros equipamentos que promovam a
eficiência energética. A dedução do fluxo de caixa operacional dos investimentos
71
brutos e da variação da necessidade de capital de giro conduz, por fim, ao fluxo de
caixa livre do projeto.
Caso o projeto tenha parte de capital de terceiros, faz-se necessário a
subtração dos juros e amortizações de dívidas e adição do imposto de renda e
contribuição social para se chegar ao fluxo de caixa livre para os acionistas.
Cabe relembrar que, por ser uma avaliação financeira do projeto como um
todo, esse modelo apresentado não faz distinção entre o tipo de investimento, nem
mesmo considera diferenciação de resultado sobre as perdas comerciais e
inadimplência, de acordo com cada investimento. O modelo proposto neste estudo
se propõe a considerar o impacto oriundo de todos os investimentos, sejam eles
próprios ou regulatórios e desconsiderar efeitos de mecanismos regulatórios na
receita da empresa, como a base de remuneração dos ativos.
Quadro 10 – Fluxo de caixa livre do projeto e para os sócios
Lucro operacional líquido após IR (Nopat)
(+) Depreciação e amortização
(=) Fluxo de caixa operacional (FCO)
(-) Variação da NCG
(-) Investimento Bruto
Investimentos Próprios
(-) Projeto
(-) Medição
Investimentos Regulatórios
(-) Refrigeradores
(-) Substituição de Lâmpadas
(-) Reformas
(=) Fluxo de caixa livre do projeto
(-) Juros
(+) IR/CS SOBRE OS JUROS
(-) Amortizações de dívidas
(=) Fluxo de caixa livre para os sócios
4.5.5
Avaliação final do modelo de negócio
O valor presente do fluxo de caixa deve ser descontado por uma taxa
apropriada. A ANEEL estabelece a metodologia e critérios para definição do
Weighted Average Cost of Capital (WACC) de cada distribuidora. Não é proposta
deste estudo considerar os riscos e a estrutura de capital particulares dos projetos
72
conduzidos em cada comunidade. Sugere-se, mesmo sabendo que não é a taxa de
desconto mais apropriada para esse fim, o uso do WACC definido pela ANEEL.
A viabilidade do projeto poderá ser analisada por meio de indicadores
financeiros conhecidos, como por exemplo, valor presente líquido (VPL), return on
investment (ROI), taxa interna de retorno (TIR), payback e margem LAJIDA (lucro
antes de juros, impostos, depreciações e amortizações).
4.6
APLICAÇÃO
DO
MODELO
DE
AVALIAÇÃO
FINANCEIRA
NAS
COMUNIDADES CHAPÉU-MANGUEIRA E BABILÔNIA
Esta etapa do estudo utilizou informações primárias, obtidas diretamente com
a Light Serviços de Eletricidade S.A, companhia de distribuição de energia para 31
municípios do estado do Rio de Janeiro. O acesso à empresa foi promovido pela
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), que presta
serviços à Light com o objetivo de aprimorar a sua gestão da sustentabilidade. Por
serem informações de uso gerencial, gestores da empresa solicitaram que fosse
preservada a confidencialidade de alguns dados estratégicos da empresa, tal como
a estrutura da tarifa projetada até 2020, período do fim da concessão. Foi permitido,
no entanto, a divulgação dos resultados para fins de conclusão do teste do modelo.
As comunidades estudadas para o modelo de avaliação financeira foram
escolhidas por indicação dos gestores da empresa, sob a justificativa de que há
maior quantidade de informação dos programas nelas desenvolvidos. As duas
comunidades estão sendo consideradas em conjunto devido à proximidade
geográfica entre elas, como visto na Figura 5.
Parte dos dados disponibilizados pela empresa veio de um relatório de
prestação de contas de programas de eficiência energética, entregue à ANEEL, de
onde foram retirados dados, tais como: investimentos regulatórios, materiais e
equipamentos, custos operacionais e outros custos administrativos totais. Deste
relatório, também foram extraídas informações sobre a energia economizada com a
substituição de materiais e equipamentos, como por exemplo: geladeiras, lâmpadas
e realização de reformas na instalação elétrica de domicílios. Por fim, foram
encontrados dados agregados de 2008 a 2011 sobre os investimentos, custos e
despesas, mas não havia o acompanhamento anual para cada um desses dados.
Foram fornecidas planilhas com dados comparativos de faturamento e
arrecadação, informações sobre consumo medido e faturado, taxa de inadimplência
73
e quantidade de clientes em cada comunidade. Havia a descrição desses dados
para o momento anterior à instalação da UPP e para a situação pontual de abril de
2012. Além dessas informações, outra planilha forneceu o número de geladeiras e
lâmpadas substituídas e número de reformas realizadas em domicílios na
comunidade. Foi fornecida, em outro documento, a estrutura tarifária da companhia
de 2008 até 2011 e uma projeção de 2012 a 2020. Como as projeções da estrutura
tarifária já consideram a inflação, os dados trabalhados na avaliação financeira estão
em valores nominais.
As informações fornecidas pela empresa, somadas a outras obtidas por meio
de relatórios financeiros de 2011 e dados extraídos de homologações da ANEEL
(ANEEL, 2011d), formaram a base de dados que suportaram o teste de
aplicabilidade do modelo nas comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia.
4.6.1 Premissas adotadas
A avaliação financeira seguiu a estrutura do modelo proposto, construindo o
histórico de 2009 a 2011 e projetando receitas, custos e despesas de 2012 à 2020.
Após o último ano de análise, foi considerado fim do fluxo de caixa livre do projeto,
sem considerar perpetuidade ou qualquer valor residual. Não foram consideradas
nenhuma dessas duas alternativas, pois quando a concessão expirar, em 2020, há
possibilidade de que não seja renovada e não haverá indenização a ser paga para
ativos já depreciados.
a) Receita
O ano de 2009 forneceu a base de clientes considerada para o inicio do
projeto, pois foi quando ocorreu a ocupação das comunidades por uma UPP,
possibilitando a prestação de serviços da Light. A quantidade de clientes acrescida
nos anos seguintes foi considerada como ganho marginal. Por não ter informação da
quantidade de clientes por faixa de consumo, considerou-se que todos os clientes
estão numa mesma faixa de consumo. Por coerência com o consumo de clientes de
baixa renda e adequação aos dados fornecidos pela empresa, foi considerado um
consumo médio inicial de 200 kWh/mês. Para se considerar outras faixas de
consumo, seria necessária a consideração de outras tarifárias definidas pela ANEEL
na resolução homologatória no 1.232, de 1º de novembro de 2011 (ANEEL, 2011c).
74
Foi utilizada a estrutura histórica da tarifa e sua projeção tal como fornecida pela
empresa.
Por meio de relatórios gerenciais da empresa, verificou-se que a
inadimplência do ano base, 2009, era de 48%, reduzindo para 9,18% em 2011. Foi
feita a pressuposição que os anos seguintes seguiriam com uma inadimplência de
2% ao ano. Além disso, foi considerado que 20% das faturas não pagas seriam
recuperadas em decisões judiciais.
Para o cálculo da redução de consumo de energia elétrica dos clientes
considerou-se apenas o custo evitado com energia comprada para revenda. O valor
calculado foi de 52 kWh/mês por cliente. Não foi incorporada ao modelo a redução
de consumo por mudanças de hábito. Dados da empresa apontam para perdas não
técnicas próximas de 0 para o ano de 2011. Os gestores da empresa indicaram que
manter o índice de perdas nesse patamar é um grande desafio. Por isso, a projeção
considerou que essas perdas se manteriam no patamar de 5,25% ao longo dos
anos, valor considerado com realista e provável pelos gestores da empresa. O
consumo médio e a base de clientes foram mantidos constantes para os anos de
2012 a 2020.
b) Custos operacionais e despesas gerais e administrativas
A planilha fornecida pela empresa com o histórico e a projeção de sua
estrutura tarifária, com o custo da compra de energia elétrica, foi utilizada para o
cálculo da energia comprada para a revenda, item de maior peso dos custos
operacionais. Para as depreciações e amortizações médias foi considerado o valor
de 4.28% ao ano, indicado pela empresa, de todos os investimentos próprios
realizados de 2009 a 2011 (R$ 4.229.988,86). Outros custos operacionais seguiram
um indicador de custo por cliente, com o valor de R$ 1,50 por cliente, fornecido nas
entrevistas não estruturadas com especialistas da empresa. Os custos operacionais,
para momentos anteriores à implementação dos projetos na comunidade, foram
considerados como nulos.
Não há, nos documentos fornecidos pela empresa, um valor para as
despesas gerais e administrativas específicas para as comunidades em estudo. Há,
no entanto, a despesa total para todas as comunidades em conjunto. Na avaliação,
foi considerado um rateio dessa despesa total, ponderada pela quantidade de
clientes das comunidades em estudo.
75
c) Resultado financeiro e impostos
Não foram considerados resultados financeiros do projeto. Partiu-se da
premissa de que os investimentos próprios não possuem capital de terceiros. O IRPJ
e a CSLL considerados foram de 34%, próximo da taxa efetiva verificada nos
demonstrativos de resultado apresentados nos relatórios financeiros da empresa.
d) Investimentos e necessidade de capital de giro
No cálculo do fluxo de caixa livre do projeto, como proposto no modelo, foram
considerados os investimentos próprios e regulatórios apenas no período de
implementação do projeto, ou seja, do ano de 2009 a 2011. Não foram incluídos
investimentos necessários para repor a depreciação dos ativos imobilizados, pelo
mesmo motivo do risco de se perder a concessão em 2020, mencionada
anteriormente. Segundo os especialistas da empresa, os ativos adquiridos nos
investimentos próprios têm vida útil de aproximadamente 20 anos, não sendo
significativa a manutenção necessária neste período.
Para a necessidade de capital de giro, foi considerado um rateio, por número
de clientes, de itens do ativo (caixa e equivalente de caixa e contas a receber) e
passivo circulante (contas de fornecedores a pagar), presentes no balanço
patrimonial da empresa, encontrados nas demonstrações financeiras referentes aos
exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e de 2010.
Os investimentos realizados pelas distribuidoras de energia podem ser
questionados pelo órgão regulador e desconsiderados para cálculo da base de
remuneração dos ativos. Essa situação de glosa foi considerada como nula neste
trabalho por fins de simplicidade.
4.6.2 Resultados finais do projeto
Para realizar o desconto do fluxo de caixa livre do projeto, foi utilizado o custo
de capital próprio nominal após impostos de 11,51%. Esse valor foi obtido através da
Norma Técnica no 297/2011 (ANEEL, 2011d), aprovada pela Resolução Normativa
no 457/2011 de 08/11/2011 (ANEEL, 2011e). Deste modo, foi possível avaliar a
atratividade financeira do projeto. Para essas premissas e condições estabelecidas,
o projeto tem um valor presente liquido negativo (- R$ 1.408.482,29), com ajuste de
meio período.
76
A viabilidade do projeto é influenciada pela taxa de desconto escolhida. O
Gráfico 1 apresenta o VPL do projeto para distintas taxas de desconto, que, neste
caso, é o custo de capital próprio. Pelo gráfico é possível perceber que à uma taxa
de desconto de 3,40% o projeto tem um VPL nulo, ponto em que o projeto começa a
ter um equilíbrio financeiro.
Gráfico 1 – Valor presente líquido do projeto nas comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia em
função da taxa de desconto utilizada, considerando a visão do projeto
A visão de projeto considera todos os investimentos, sejam eles próprios ou
regulatórios, e não considera a base de remuneração dos ativos. Optou-se por essa
visão, como explicado no item 0 para se considerar todos os recursos empenhados
nas comunidades de baixa renda e verificar sua viabilidade financeira sem
considerar mecanismos regulatórios, como a quota de reintegração dos ativos e
pagamento dos programas de eficiência energética vai encargo setorial.
Visto o resultado do VPL negativo pela visão de projeto, ficou a curiosidade
de como seria o resultado considerando uma visão empresarial. Por esta outra
abordagem, os investimentos regulatórios não são considerados na avaliação
financeira, pois se entende que os recursos já estão embutidos na tarifa de energia
elétrica, por meio dos encargos, e possui destinação compulsória. Além disso, deve
ser considerada a quota de reintegração dos ativos, que é uma devolução à
empresa da depreciação dos seus ativos, por meio de encargos embutidos na tarifa.
A visão empresarial, em conjunto com a visão de projeto, já calculada, pode
trazer novas conclusões: um mesmo projeto, com inviabilidade financeira
considerando a visão de projeto, poderá ser viável pela ótica da empresa?
77
Por esse motivo, como um esforço adicional ao método proposto, realizou-se
também a avaliação financeira pela visão empresarial para os projetos e programas
sociais conduzidos pela empresa nas comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia.
Todas as premissas anteriormente citadas no item 4.6.1 foram mantidas para
essa nova análise. Considerou-se, no entanto, a quota de integração dos ativos e
foram desconsiderados os investimentos regulatórios. O resultado mostrou que as
ações conduzidas nessas comunidades possuem o VPL positivo (R$ 1.767.443,87),
com ajuste de meio período, e que há viabilidade financeira para um intervalo de
taxas de descontos, como visto no Gráfico 2.
Gráfico 2 – Valor presente líquido do projeto nas comunidades Chapéu Mangueira e Babilônia em
função da taxa de desconto utilizada, considerando a visão empresarial.
Esse novo resultado mostra que se um investidor individual pudesse realizar
todas as ações mapeadas nessas comunidades, seu empreendimento não teria
equilíbrio financeiro. No entanto, se esse mesmo investidor contasse com os
mecanismos regulatórios, seus esforços valeriam a pena sobre o ponto de vista
financeiro. A presença de um investidor individual é apenas uma suposição.
78
5.
CONCLUSÕES
Esse trabalho buscou elaborar um modelo de avaliação que pudesse
comportar as particularidades dos projetos conduzidos pelas empresas do setor
elétrico brasileiro nas comunidades de baixa renda, questionando a viabilidade
financeira de tais projetos e procurando monitorar os efeitos sobre os diferentes
stakeholders.
O modelo proposto possui um caráter generalista, podendo ser utilizado por
qualquer distribuidora brasileira de energia elétrica. Pode ainda, com o devido
critério, servir como base para que seja utilizado em outros setores. Para isso, o
aprendizado obtido neste estudo indica que seria importante que fossem
consideradas
diferentes
óticas
na
avaliação
financeira,
possibilitando
tirar
conclusões sobre a atratividade dos projetos sobre diferentes perspectivas. Além
disso, diferentes stakeholders deveriam ter indicadores associados a eles para que
houvesse um acompanhamento de como seus interesses estão sendo impactados,
direta ou indiretamente, pelo projeto. Desde modo, poderia ser replicada a tríade que
norteou este estudo: análise financeira sobre diferentes visões, relação dos
stakeholders envolvidos e uso de indicadores para monitoramento dos impactos
perante os seus interesses.
Inicialmente, era previsto aplicar métodos de avaliação mais sofisticados.
Alguns deles estão citados no estudo de Salzmann et al. (2005b) como, por
exemplo, a avaliação de custo benefício. Durante a coleta de dados primários,
percebeu-se que não havia dados suficientes para serem trabalhados em análises
mais robustas e que a complexidade de determinados métodos não acompanhava o
dinamismo do mundo empresarial. No entanto, a simplicidade do método de
acompanhamento da reação dos stakeholders por meio de indicadores (EPSTEIN;
ROY, 2001) e do método de classificação dos indicadores quanto ao desempenho
financeiro (EPSTEIN; ROY, 2003) se mostrou adequada à proposta deste estudo.
Havendo um escopo de trabalho diferenciado e maior disponibilidade de dados,
pode ser possível partir para o uso de outros métodos que forneçam como resultado
outras informações para tomada de decisão empresarial e elaboração de políticas
públicas.
79
Uma pessoa com acesso às informações primárias de uma distribuidora não
deverá encontrar dificuldades em aplicar o modelo em distribuidoras brasileiras de
energia elétrica. Ainda assim, a gestão de cada empresa fará diferença na qualidade
das informações obtidas. Se, por exemplo, não houver um departamento na
empresa específico para tratar das comunidades de baixa renda, o detalhamento
dos investimentos necessários poderá ficar comprometido e rateios de custos
deverão ser realizados para endereçar os recursos aos projetos.
Um investidor externo, que não possui acesso às informações primárias das
empresas, poderá encontrar dificuldades em chegar a um resultado consistente.
Essa incapacidade dos investidores externos em realizar as contas dos impactos
financeiros de projetos socioambientais dificulta que o desempenho socioambiental
da empresa seja refletido no preço das suas ações, como defendido por Statman
(2006).
Um
conjunto
de
informações
nos
relatórios
financeiros
ou
de
sustentabilidade das empresas, baseado nas sugestões deste estudo, poderia ser
utilizado pelos investidores para corrigir essa imperfeição dos preços das ações de
distribuidoras de energia de capital aberto.
Os resultados da avaliação financeira retomam o confronto entre a
possibilidade ou não em atender a base da pirâmide e ainda obter equilíbrio
financeiro, no qual Hart e Prahalad (2002) apoiam a causa e Karnani (2007) alega a
impossibilidade. A ideia sustentada pelos dois primeiros autores parece ter vencido
uma batalha, visto o resultado positivo da visão empresarial para o caso real que
serviu de teste para o modelo apresentado. No entanto, pode ser que a conclusão
para este confronto esteja longe do fim, pois houve aplicação para apenas um caso
real. Diante disto, não é possível, com o resultado deste estudo, tirar conclusões
generalizadas sobre os impactos causados pelo modelo regulador brasileiro na
atratividade financeira dos projetos em tais comunidades. Seria necessário um
estudo com significância estatística para que fosse possível aferir, por meio de uma
amostra, conclusões sobre uma população. Diversos fatores poderiam alterar os
resultados se a mesma avaliação fosse levada a outras comunidades, como por
exemplo: o número de clientes de baixa renda em cada comunidade; a renda da
população local; violência encontrada na região (CRUZ; RAMOS, 2010); o preço da
tarifa; o percentual de consumo residencial empenhado com despesas de energia
elétrica e a posse de ar condicionado (ARAÚJO, 2006).
80
Uma contribuição do trabalho foi a sugestão de indicadores a serem
acompanhados para acompanhar o reação dos stakeholders, possibilitando o
aprimoramento gerencial das distribuidoras de energia brasileiras e promovendo a
articulação destas com seus stakeholders. O uso desses indicadores poderia, no
entanto, ser aprimorado e sustentar outros estudos. Neste presente trabalho, foram
propostos e encontrados 29 indicadores para monitorar o interesse dos
stakeholders. Não foi realizada, no entanto, a priorização desses indicadores, o que
seria útil para dar agilidade ao acompanhamento gerencial das questões mais
relevantes. Restringir um número máximo de indicadores a serem acompanhados
seria outra iniciativa que poderia simplificar a gestão empresarial. Além disso, os
stakeholders poderiam ser consultados para propor os indicadores que poderiam
representar seus interesses, dando legitimidade ao processo.
É importante notar que há espaço para aprofundar o estudo deste modelo
para que sirva a outras tomadas de decisão gerencial. Havendo dados suficientes,
seria possível testar o quão sensível o modelo financeiro é para diferentes escalas,
ou seja, verificar a atratividade segundo o aumento da base de clientes. O modelo
poderia ser testado ainda quanto às diferentes formas de financiamento para projeto
e como elas poderiam impactar os resultados. Outro possível uso seria ainda avaliar
como determinados mecanismos regulatórios poderiam ser modificados, eliminados
ou até mesmo inseridos e, com isso, quais seriam os impactos sobre a atratividade
do projeto sobre diferentes perspectivas.
Não foram destacadas nesta pesquisa implicações nas políticas públicas.
Sendo uma pesquisa em finanças, focamos nosso olhar para a construção do
modelo de avaliação, com o qual é possível tirar conclusões sobre a atratividade do
projeto em diferentes visões, podendo ainda acompanhar o interesse dos
stakeholders. O uso do modelo em diversas outras comunidades do território
nacional poderia trazer outros aprendizados e respaldo à defesa do melhor modelo
de negócio a ser seguido pelas empresas e, ainda, sugestões de política tarifária a
ser adotada pelo órgão regulador.
A consideração de aspectos socioambientais em modelos de avaliação de
negócios é algo novo e ainda precisa passar por diferentes provas para se tornar um
padrão e ter ampla aceitação no meio acadêmico. No entanto, a literatura mostra
que o tema vem sendo debatido com afinco neste meio e este trabalho mostrou que
há abertura para discussão no meio empresarial. Neste contexto, este estudo
81
representou um esforço no sentido de disseminar de cultura da consideração de
outros fatores, além dos indicadores financeiros tradicionais, em modelos de
avaliação empresarial.
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cento) de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no
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2013.
86
ANEXO
Anexo 1
Índice de complexidade socioeconômica para as distribuidoras de energia.
Posição
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
Empresa
CELPA
CEA
AMAZONAS
CEMAR
CELPE
LIGHT
COELCE
CEAL
EBO
COELBA
ELETROACRE
CEPISA
AMPLA
EPB
CER
SULGIPE
CERON
ELETROPAULO
ESE
CEEE
CELTINS
BANDEIRANTE
COSERN
CEMIG
ESCELSA
BOA_VISTA
CEMAT
COPEL
CEB
ELEKTRO
ENERSUL
CELG
AES-SUL
Índice
0,458
0,428
0,405
0,367
0,338
0,33
0,329
0,316
0,291
0,29
0,285
0,282
0,266
0,263
0,263
0,229
0,22
0,218
0,218
0,189
0,187
0,173
0,173
0,168
0,157
0,154
0,147
0,142
0,132
0,122
0,121
0,121
0,118
Posição(2)
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
55º
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
Fonte: Nota Técnica 031/2011-SER/ANEEL
Empresa3
Índice4
ENF
0,114
UHENPAL
0,114
COCEL
0,113
CFLO
0,107
PIRATININGA
0,107
CHESP
0,107
SANTA MARIA
0,099
FORCEL
0,098
RGE
0,079
CPFL PAULISTA
0,07
IENERGIA
0,069
EMG
0,063
CAIUA
0,055
SANTA CRUZ
0,055
ELETROCAR
0,053
COOPERALIANÇA
0,052
EVP
0,048
CSPE
0,047
CELESC
0,046
NACIONAL
0,041
DEMEI
0,039
CJE
0,038
BRAGANTINA
0,036
MOCOCA
0,035
CPEE
0,027
DME-PC
0,027
HIDROPAN
0,025
MUXFELDT
0,017
JOAO CESA
0,004
EFLUL
0,003
Comunidade/Sociedade
Parceiros Empresariais
Comunidade/Sociedade
Acionistas
Substituição de Equipamentos Externo
Substituição de Equipamentos Interno
Substituição de Equipamentos Interno
Segurança
% Economia na conta
# Comunidades benefeciadas
Recadastramento
Educação
Neutralização de Carbono
Parceria com IBIO
$ Investimento em Reflorestamento
Conviver - Segurança
Conviver - Economia para Clientes
Agente Coelba
Coelba ao Seu Lado
Coelba ao Seu Lado
Energia Verde
Energia Verde
Energia Verde
CEMIG
COELBA
COELBA
COELBA
COELBA
COELBA
COELBA
Externo
Reformas
Modernização da Rede
Modernização da Rede
ELETROBRÁS
Adequação e Regularização
Adequação e Regularização
Interno
Interno
Interno
$ Investimento
Reformas de Redes
Energia Social - Geração de Renda
COELCE
ELETROBRÁS
Comunicação e Educação
# Comunidades Atendidas
Energia Social - Geração de Renda
COELCE
Interno
Substituição de Equipamentos Externo
Comunicação e Educação
Substituição de Equipamentos Interno
$ Investimento
Kg Gás destinado a tratamento
Energia Verde
Projeto Nova Geladeira
COELBA
Interno
COELBA
Interno
Comunicação e Educação
Interno
Adequação e Regularização
Outros
Substituição de Equipamentos Externo
Adequação e Regularização
Clientes
Clientes
Acionistas
Comunidade/Sociedade
Comunidade/Sociedade
Clientes
Acionistas
Comunidade/Sociedade
Clientes
Comunidade/Sociedade
Clientes
Acionistas
CEMIG
Substituição de Equipamentos Interno
Substituição de Equipamentos Interno
Clientes
Comunidade/Sociedade
# Lâmpadas
Substituição de Equipamentos Interno
Substituição de Equipamentos Interno
$ Investimento
Conviver - Aquecimento Solar
CEMIG
Acionistas
Conviver - Aquecimento Solar
# Domicílios Beneficiados
Economia por domicílio (kWh/mês)
Conviver - Aquecimento Solar
CEMIG
Substituição de Equipamentos Interno
Conviver - Substituição de Lâmpadas
MWh/ano Energia Economizada
Conviver
CEMIG
Acionistas
Acionistas
Interno
Substituição de Equipamentos Interno
Comunicação e Educação
Acionistas
Substituição de Equipamentos Interno
CEMIG
$ Investimento
Acionistas
Externo Governo e Órgão Regulador
Substituição de Equipamentos Interno
Adequação e Regularização
Acionistas
Comunidade/Sociedade
Stakeholder
CEMIG
Economia MWh/ano
Boa Energia Solar
Boa Energia nas Escolas
$ Investimento
Boa Energia na Comunidade
EDP
EDP
$ Investimento
Boa Energia Solar
EDP
Delegacia Patrimonial
Cooperação com Delegacia Patrimonial
EDP
Interno
Adequação e Regularização
EDP
Externo
Adequação e Regularização
Inspeções
Inspeções
EDP
Aumento da Segurança no Uso da Eletricidade
Segurança
EDP
Fator
Classificação da iniciativa
Iniciativa
Distribuidora
Indicador
Investimento Próprio
Investimento Próprio
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
1
1
3
2
2
2
3
1
1
1
1
2
2
1
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
2
2
2
2
2
3
2
3
3
1
1
1
Nível
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Investimento Regulatório
Opex
Opex
Investimento Regulatório
Origem dos Recursos
Exemplo da categorização das iniciativas estudadas e indicadores associados
Apêndice 1
422 mil
24
34
2,7 milhões
214 mil
65
0,5
1,2 milhões
7,2 milhões
150
15 mil
69,8
4,5 milhões
2,159
13,2 milhões
16 milhões
Valor
87
APÊNDICES
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
9
CEMIG
COELBA
COELCE
COPEL
CPFL
EDP
ELETROBRÁS
ELETROPAULO
LIGHT
Total de empresas que
fazem referência ao
stakeholder
9
Clientes
Acionistas e
Investidores
8
b
b
b
b
b
b
b
b
Comunidade e
Sociedade
7
b
b
b
b
b
b
b
Governo e
Órgão
Regulador
9
b
b
b
b
b
b
b
b
b
Colaboradores
9
b
b
b
b
b
b
b
b
b
Fornecedores
4
b
b
b
b
ONGs
1
b
Parceiros
Empresariais
Stakeholders considerados pelas empresas em seus relatórios
Apêndice 2
4
b
b
b
b
Imprensa
2
b
b
Academia
10
6
6
5
8
6
6
7
8
Número de
stakeholders por
empresa
88
Setor público
Fornecedores e
parceiros
Cidadania
corporativa
Gerenciamento
do
relacionamento
com o
consumidor
Práticas
trabalhistas e
trabalho decente
Tema
Consumo
Demanda bioquímica de oxigênio
Contribuições políticas
Impostos
Produtos ambientalmente amigáveis
Reciclabilidade dos produtos
Subsídios
Produtos e
serviços
Espécies
Águas protegidas
Contratos
Ecossistemas
Diálogo com a sociedade
Eutrofização
Competicão e preço
Seleção, avaliação e desenvolvimento de
fornecedores
Ecotoxidade
Códigos de conduta, corrupção e suborno
Biodiversidade
Acidificação
Ações sociais
Água
Consumo
Respeito à privacidade
Energia
Publicidade
Consumo
Consumo de materiais perigosos
Materiais
Geração de resíduos
Produtos e rótulos
Saúde e segurança do consumidor
Satisfação do consumidor
Uso da terra
Direitos Humanos
Terra
Lucro e valor
Gerenciamento
de crises
Poluição atmosférica
Investimentos
Atração e retenção de talentos
Acidificação atmosférica
Emissões com efeito concerígeno
Ar
Relações com
investidores
Tema
Geração de empregos
Saúde e segurança
Emissões - camada de ozônio
Diversidade e oportunidade
Subtema
Emissões de gases estufa
Tema
Dimensão Ambiental
Educação, treinamento e desenvolvimento
Subtema
Dimensão Social
Dimensões, temas e subtemas propostos por Delai e Takahashi (2008)
Apêndice 3
Apêndice 3
Pesquisa e desenvolvimento
Capital investido
Remuneração dos acionistas
Governança corporativa
Subtema
Dimensão Econômica
89
Acionistas e Investidores
Estudados
RCB - Relação Custo Benefício: Geladeiras
RCB - Relação Custo Benefício: Lâmpadas
RCB - Relação Custo Benefício: Reformas
Subsídio recebido relativo aos clientes de baixa renda
Clientes de baixa renda com cadastro da Tarifa Social
Faturamento em baixa renda/faturamento residencial
Governo e Órgão Regulador
Estudados
Redução de demanda na ponta
Mão de obra contrada nas comunidades
Número de projetos ligados à geração de renda
Palestras, oficinas e plantões realizados
Número de escolas beneficiadas
Investimento em reflorestamento
Toneladas de lixo doméstico reciclado
Propostos
Índice de Desenvolvimento Social (IDS)
Coeficiente de Gini
Número de empresas formais na comunidade
Crianças de 7 a 14 anos que frequentam escola
Segurança: Casos de lesão corporal dolosa
Segurança: Furtos
Segurança: Registro de ocorrências policiais
Renda destinada à despesa com energia elétrica
Comunidade/Sociedade
Estudados
Energia economizada por cliente
IASC
ISQP
Desconto concedidos com reciclagem
Valor
0,51
0,41
56
91,3%
31
17
136
2,30%
1
2625
10
2.092.000
111
17.400
50
0,16
0,1
0,11
R$ 19.661.939
156.956
0,6%
R$
R$
Valor
20kWh/mês
67,55%
75,12%
R$ 23.000,00
Valor
1,50%
Recursos aplicados em Desenvolvimento de Tecnologia de
Combate à Fraude e Furto sobre total investido em P&D
Clientes
17,10%
160.072
R$
87762 MWh/ano
Valor
Recursos aplicados em Eficiência Energética sobre total
investido em P&D
Investimento postergado
Energia economizada total
Estudados
Interno
Interno
Interno
Interno
Interno
Externo
Externo
Interno
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Externo
Interno
Externo
Interno
Interno
Interno
Interno
Interno
2
2
2
3
2
2
Interno
Interno
Interno
Interno
Interno
Interno
Nível Fator
2
2
2
2
2
2
2
2
3
2
2
2
2
3
3
Nível Fator
2
2
2
3
Nível Fator
2
2
3
2
Nível Fator
Em relação a todos consumidores baixa renda
Antes da obrigatoriedade de cadastro no NIS: 618.626
Em relação a toda as comunidades juntas
Observação
Média no sudeste, nos anos de 2008 à 2009
Outras faixas etárias estão disponíveis no estudo
Por comparação, para a cidade do Rio de Janeiro: 0,60
Por comparação, para o estado do Rio de Janeiro: 0,62
Todas as comunidades
Todas as comunidades, de 2008 a 2011
Toda as comunidades juntas
Comunidades totais, ano de 2009
Light Recicla
Observação
Todas as comunidades juntas
Calculado no modelo financeiro
Ano de 2010
Observação
Com todas comunidades juntas: R$ 11.444.964
Toda as comunidades juntas
Observação
Prestação de contas da Light à ANEEL
Prestação de contas da Light à ANEEL
Prestação de contas da Light à ANEEL
Relatório de Sustentabilidade Light 2011
Relatório de Sustentabilidade Light 2011
Relatório de Sustentabilidade Light 2011
Fonte
UPP Social
Firjan e IETS, IBGE/Pnad
Instituto Pereira Passos (IPP)
Firjan e IETS, IBGE/Pnad
DGTIT/PCERJ/SESEG
DGTIT/PCERJ/SESEG
DGTIT/PCERJ/SESEG
IBGE/POF
Relatório de Sustentabilidade Light 2011
Relatório de Sustentabilidade Light 2009
Relatório de Sustentabilidade Light 2011
Prestação de contas da Light à ANEEL
Prestação de contas da Light à ANEEL
Relatório de Sustentabilidade Light 2011
Relatório de Sustentabilidade Light 2011
Fonte
Dados trabalhos pelo autor
Relatório IASC
Relatório de Sustentabilidade Light 2011
Relatório de Sustentabilidade Light 2011
Fonte
Relatório de Sustentabilidade Light 2011
Relatório de Sustentabilidade Light 2011
Prestação de contas da Light à ANEEL
Relatório de Sustentabilidade Light 2011
Fonte
Valores encontrados para os indicadores propostos para monitoramento dos stakeholders.
Apêndice 4
90
91