A Qualidade Social da Educação e a
Progressão Escolar Continuada
Encontro de Orientadores de Estudo
12, 13 e 14 de novembro de 2013
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica
Superintendência de Desenvolvimento da Educação Infantil e Fundamental
“Em ciência, como no senso comum,
existe uma estreita relação
entre ver com clareza
e dizer com clareza.
Quem não diz com clareza,
não está vendo com clareza.
Dizer com clareza é a marca
do entendimento, da compreensão.”
Rubem Alves, in “Filosofia da Ciência”
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“Mexer com concepções é algo
que mexe com nós mesmos.
Quando mudamos concepções
não estamos lidando apenas com
teorias, mas com valores,
vivências, angústias e medos.”
Patrícia Mendonça e Lúcia Leite
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A conquista da Qualidade Social da Educação
Artigo 8º, Resolução CNE 4/2010
“A garantia de padrão de qualidade, com pleno
acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das
aprendizagens na escola e seu sucesso,com redução
da
evasão,
da
retenção
e
da
distorção
de
idade/ano/série, resulta na qualidade social da
educação, que é uma conquista coletiva de todos os
sujeitos do processo educativo.”
Conceito de “Qualidade” da Educação
 Complexo, polissêmico, dinâmico.
 Qualidade: latim qualitas = “jeito de ser”, “várias
formas de ser”.
 Histórico: se constrói e se altera no tempo / espaço.
 Influência: contexto político e socioeconômico.
 Constituição Federal e LDB: direitos sociais / educação
de qualidade / padrão de qualidade.
Problemática da Qualidade: sempre presente no campo
educacional, mas nunca com a centralidade de agora
Qualidade Social da Educação: nova abordagem
numa perspectiva social
Educação como prática social e ato político
Desafio histórico da educação hoje:
direito
subjetivo
(acesso e permanência)
voltada ao social:
formação integral,
emancipação e inclusão
Garantia efetiva dos direitos de aprendizagens, desenvolvimento
humano pleno de cada um e de todos os alunos.
Conquista coletiva
“A escola de qualidade social é
aquela que (...) busca atender
às expectativas de vida das
famílias e estudantes, dos
profissionais que a compõem (...)
busca transformar todos os
espaços em lugares de
aprendizagem significativa
e de vivências humanas
efetivamente democráticas.”
Rebelatto, Durlei e Tedesco, Anderson
Centralidade: o aluno e sua aprendizagem
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O aluno no centro de nossas atenções…
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Pressupostos básicos para a implementação
das ações do PIP / Ensino Fundamental
O aluno no centro de nossas atenções. Foco no seu desempenho
Gestão pedagógica como eixo do trabalho da SEE/SRE/SME/Escolas
Garantir o princípio da continuidade da trajetória escolar do aluno
Realizar intervenções pedagógicas no tempo certo, priorizando as escolas
estratégicas
Estreitar distâncias e apoiar as escolas por meio do trabalho conjunto das
Equipes Municipais, Equipes Regionais e Equipe Central
Formação continuada dos Professores, Diretores e Especialistas de educação
Cumprimento das metas pactuadas do PROALFA: compromisso de todos
A construção da qualidade social da
educação:
 Processo coletivo
 Senso de urgência das transformações X paciência
histórica
 Exigências básicas externas e internas à escola
“impaciente paciência histórica”
“É preciso toda a aldeia para educar
uma criança.”
Provérbio Africano
-“Os contextos das escolas brasileiras
são diversos”(...)
“(...)apesar da diversidade,
há direitos de aprendizagem que
são comuns, tal como o
direito à alfabetização”.
(Silva, Leal e Lima
Caderno2, Ed. Campo, Pacto)
“(...) a leitura da palavra deve
ser inserida na compreensão
da transformação do mundo”.
Paulo Freire
“O importante (...) não é “fazer como
se” cada um houvesse aprendido, mas
permitir a cada um aprender(...)”
Perrenoud, 1995
“O fracasso escolar é outra forma de
exclusão: a exclusão dos incluídos, já
que formalmente os alunos estão no
sistema, mas não estão aprendendo.”
Celso Vasconcelos
Alfabetizar no Tempo Certo–PIP/2007
Alfabetizar na Idade Certa–PACTO/2013
A Qualidade social da Educação e a Progressão
Escolar Continuada
“...A ideia de progressão continuada mexe com
a identidade docente construída na história (...)
Mexe com o modo no qual nós nos entendemos
e com o modo o qual entendemos educação (...)
Com o modo que entendemos o fazer pedagógico,
a nossa possibilidade de autoridade,
especialmente com a nossa imagem docente.
E isso é uma coisa forte nas nossas práticas.”
Mário Sérgio Cortella
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A Progressão: fenômenos distintos,
interligados:
 Progressão Escolar: direito de avançar na escolarização
de uma etapa para outra
Artigo 60, Res. SEE 2197/12
 Progressão do Ensino: definição dos direitos das
aprendizagens, dos mais simples aos mais complexos
Artigo 63 e 64, Res. SEE 2197/12
 Progressão das Aprendizagens: agregar conhecimentos
e capacidades ao longo dos ciclos
Artigo 65 e 73, Res. SEE 2197/12
Trágico: Progressão Escolar sem Progressão das
Aprendizagens
“Tanto a reprovação, quanto a
progressão sem aprendizagem
são prejudiciais e destroem a
autoestima das crianças, além de
retardar o seu acesso a diferentes
práticas culturais em que a escrita
faz-se presente(...)”
Pacto, Ano 01, Unidade 07
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A Progressão Escolar Continuada na Resolução SEE nº
2197/2012
“Artigo 72: A progressão continuada, com aprendizagem e sem
interrupção, nos Ciclos da Alfabetização e Complementar está vinculada à
avaliação contínua e processual, que permite ao professor acompanhar o
desenvolvimento e detectar as dificuldades de aprendizagem apresentadas
pelo aluno, no momento em que elas surgem, intervindo de imediato, com
estratégias adequadas, para garantir as aprendizagens básicas.
Parágrafo único. A progressão continuada nos anos iniciais do Ensino
Fundamental
deve
estar
apoiada
em
intervenções
pedagógicas
significativas, com estratégias de atendimento diferenciado, para garantir a
efetiva aprendizagem dos alunos no ano em curso.
Sistema de Ciclos, por quê?
Ciclo da Alfabetização, por quê?
 “Ciclo”, latim cyclu e grego kyklos = série de fenômenos
que se sucedem numa ordem determinada; “círculo”.
 “O regime de ciclos nos oferece possibilidades de
repensarmos os tempos escolares, de modo a
encontrarmos formas diversificadas de abordar os
conhecimentos, rumo a um ensino mais
problematizador.”
Pacto, Ano 01, Unidade 08
Resolução SEE 2197/2012, Art. 28 e 29: Ensino
Fundamental estruturado em 4 ciclos
O Sistema de Ciclos:
Possibilita a elaboração de um currículo que
favorece a continuidade, interdisciplinaridade e a
participação.
Colabora para a negação da lógica excludente e
permite a lógica da inclusão e solidariedade.
Tem perspectiva multicultural com respeito à
diversidade de saberes, práticas e valores do grupo.
Favorece o reconhecimento da heterogeneidade e
da diversidade cultural e de percursos individuais de
vida.
(Ferreira e Leal, 2006)
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Definir Direitos de Aprendizagem: para quê?
 Magda Soares:
-“... É preciso delimitar claramente
o que precisa ser ensinado para
que a ação pedagógica seja
consistente e a aprendizagem
seja garantida dentro do
tempo escolar previsto”.
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...“avaliamos para
favorecer aprendizagens e
não para legitimar as
desigualdades perversas
que servem, na maior
parte das vezes, para
promover a exclusão e a
competitividade.”
PACTO 2013
Garantir os direitos de
aprendizagem
AVALIAÇÃO, FENÔMENO HUMANO
•Avaliar, latim – “dar valor”.
•“Mudar a avaliação, mudar a escola globalmente”.
•“Assim como o professor ensina, assim ele avalia”
Transmissão
do conhecimento
Construção
do conhecimento
Questão-desafio de Perrenoud: “Cabeças bem
cheias ou cabeças bem feitas?”
Na sala de aula é o professor quem dá o tom do
ensino e da avaliação conforme suas concepções,
crenças e posturas.
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Problema central da Escola: NÃO Aprendizagem
Problema central da Avaliação:
lógica classificatória e excludente
desloca-se a ênfase:
DO ensino/aprendizagem
PARA medição/julgamento
“Assim, a reprovação, embora
pareça um ato técnico-pedagógico
e
paradoxalmente
“bem
intencionado”, é, essencialmente,
um ato político que serve à
reprodução das desigualdades
sociais” (...)
Thereza Penna Firme
Superar o problema da Reprovação não é cair na
mera APROVAÇÃO
É superar a NÃO-Aprendizagem: Maior
desafio da Escola hoje
APRENDIZAGEM
PROGRESSÃO CONTINUADA
PROGRESSÃO PARCIAL
Compromisso de TODOS com a aprendizagem efetiva
de TODOS os alunos. Neste desafio, o PROFESSOR não
pode sentir-se só.
O maior desafio da Escola hoje:
superar a NÃO aprendizagem
O Maior Desafio do Professor Alfabetizador:
Usar de sua LIDERANÇA, de seu PODER e
de sua AUTORIDADE e assumir o compromisso
apaixonado
com
a
alfabetização
efetiva
de
TODOS os alunos no TEMPO CERTO.
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PARA TANTO É URGENTE:
-ERRADICAR a PEDAGOGIA da REPETÊNCIA
e
- INSTAURAR em seu lugar uma PEDAGOGIA DE
ENSINO EFICAZ para garantir a progressão
continuada, com aprendizagem
Nosso compromisso ético e social na
construção da Qualidade Social da Educação
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Não esquecer que:
“(...) a seriação e a reprovação não
podem, sozinhas, serem tomadas
como a causa do fracasso escolar e,
em contrapartida, o ciclo e a
promoção serem tomados como
a grande solução para esse
problema(...)”
Fernandes, 2005
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Assim,
“(...) entendemos que essas
orientações não deveriam servir
para diagnosticar
“quem vai e quem fica”
na escolaridade;
pois, ao reter uma criança,
necessariamente, não garantimos
que ela tenha mais chances de
se alfabetizar no ano seguinte.”
Pacto, Ano 3, Unidade 08
Resolução SEE 2197/2012: Progressão Continuada, com
aprendizagem, nos Ciclos da Alfabetização e Complementar
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Um Convite...
“Nós vos pedimos com insistência:
Não digam nunca
- Isso é natural:
Sob o familiar,
Descubram o insólito.
Sob o cotidiano, desvelem
O inexplicável
Que tudo o que é considerado habitual
Provoque inquietação.
Na regra, descubram o abuso,
E sempre que o abuso for encontrado,
Encontrem o remédio.”
Bertold Brecht
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Ninguém dá o que não tem. Ninguém dá aquilo em que não
acredita. Entre estar SENSIBILIZADO e estar COMPROMETIDO o
caminho pode ser longo.
Há uma distância entre estas duas atitudes – pequena ou
grande, tudo depende de você.
Obrigada!
Fite
SIF/SEE