ODIVELAS
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Ano V - N.º 11 / 2004
1 de Junho de 2004
FICHA TÉCNICA:
Director: Presidente da Câmara Municipal de Odivelas,
Dr. Manuel Varges
Propriedade e Edição: Câmara Municipal de Odivelas,
Rua Guilherme Gomes Fernandes,
Quinta da Memória, 2675-367 Odivelas
Coordenação, Layout e Paginação: Câmara Municipal de Odivelas
Área do Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Periodicidade: Quinzenal
Data de publicação: 1 de Junho de 2004
Tiragem: 200 Exemplares
Distribuição Gratuita
Correspondência relativa ao Odivelas Boletim Municipal das Deliberações e Decisões,
deve ser dirigida a:
Câmara Municipal de Odivelas,
Rua Vasco Santana n.º 21 A, 2675-876 Ramada
Telefone: 21 934 66 00 – Fax: 21 934 66 09
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
ÍNDICE
Página
CÂMARA MUNICIPAL
10ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada em 19 de Maio de 2004
7
Moção
Deliberações
Actas da 3.ª e 4.ª reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Odivelas
7
Quarta alteração orçamental
8
Comemorações do Dia Mundial da Criança
8
Protocolo de Colaboração entre o Município de Odivelas e a empresa Sociargus
8
Projecto de Sensibilização à População “Um Concelho Melhor...Odivelas Agradece”
9
Nomeação de Vogal do Conselho de Administração da Odivelgest E.M.
10
Novas denominações das Escolas e Jardins de infância do Concelho de Odivelas
10
Desafectação do domínio público de 2 áreas para construção de escola
11
Contrato de Comodato entre o Município de Odivelas e a Associação Comunitária
Infantil e Juvenil da Ramada
11
Iniciativa “Programa de Ocupação dos Tempos Livres 2004”
12
Iniciativa “Animação de Verão 2004”
13
Alterações ao Projecto Urbano da Arroja
13
Atribuição de subsídio à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do
Bairro de Santo Eloy
14
Atribuição de subsídio à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de
Caneças
14
Atribuição de subsídio ao Instituto de Pedagogia Infantil
14
Atribuição de subsídio ao Centro Infantil da Cruz Vermelha Portuguesa
14
Atribuição de subsídio à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da
Póvoa de Santo Adrião
14
Atribuição de subsídio ao Centro Comunitário Paroquial de Odivelas
14
Atribuição de subsídio à Obra da Imaculada Conceição e Santo António
15
Atribuição de subsídio ao Centro de Dia para a Terceira Idade de Olival Basto
15
Atribuição de subsídio ao Centro Comunitário Paroquial de Famões
15
Atribuição de subsídio à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de
Odivelas
15
Atribuição de subsídio à Casa de Repouso da Enfermagem Portuguesa e Profissões
Auxiliares de Saúde de Caneças
15
Atribuição de subsídio ao Centro Comunitário Paroquial da Ramada
15
Atribuição de subsídio à Associação Creche Infantário 25 de Abril
16
Atribuição de subsídio ao Instituto Superior de Ciências Educativas
16
Atribuição de subsídio às Associações de Bombeiros Voluntários de Odivelas e
Pontinha
16
Ano V - N.º 11 – 1 de Junho de 2004
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Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Cedência de transporte à Junta de Freguesia de Famões
16
Cedência de transporte ao Centro de Atendimento de Toxicodependentes de
Loures
16
Cedência de pavilhão à Federação Portuguesa de Kickboxing
16
Cedência de transporte à Igreja de Deus de Odivelas
16
Cedência de transporte ao Clube Atlético e Cultural
16
Processo n.º 3.023/OP/GI - Bairro dos Pedernais, Lote B-139, Ramada
Substituição de hipoteca legal por depósito caução
17
Processo n.º 298/OP/GI - Bairro Casal dos Apréstimos, Lote 132, Ramada
Substituição de hipoteca legal por depósito caução
17
Processo n.º 4.927/OP/GI - Bairro Encosta do Mourigo, Lote 55, Famões
Substituição de hipoteca legal por depósito caução
17
Bairro Casal de São Sebastião, Lote 170, Famões
Substituição de hipoteca legal por depósito caução
17
Bairro Casal de São Sebastião, Lote 38, Famões
Substituição de hipoteca legal por depósito caução
17
Bairro Trigache Norte AUGI I, Lote 46, Famões
Substituição de hipoteca legal por depósito caução
18
Bairro Trigache Sul, Lote 111, Famões
Substituição de hipoteca legal por garantia bancária
18
Despachos: 27/PRES/2004; 28/PRES/2004; 1/VSP/2004; 1/LG/2004;
18
Decisões com eficácia externa
Departamento de Assuntos Sociais e Juventude
23
Departamento de Gestão Urbanística
23
Departamento de Obras Municipais
30
Departamento de Recursos Humanos
31
Departamento Financeiro e de Aprovisionamento
32
Departamento Jurídico e de Administração Geral
37
Departamento Municipal de Habitação
53
Departamento Sociocultural
53
Gabinete de Informática e Sistemas de Comunicação
55
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA realizada em 24 de Abril de 2004
Sessão Evocativa do 30.º Aniversário do 25 de Abril de 1974
59
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA realizada em 27 de Maio de 2004
Saudação ao Dia Mundial da Criança
59
Voto de Protesto sobre o aumento do preço dos combustíveis
59
Acta da 3.ª sessão extraordinária de 2004 da Assembleia Municipal de Odivelas
60
Constituição de Grupo de Trabalho de acompanhamento da situação dos
Bombeiros e da Protecção Civil no Município de Odivelas
60
Apresentação das Linhas de Orientação Estratégica para o Concelho de Odivelas e
do Estudo Prévio do Plano Director Municipal
61
Ano V - N.º 11 – 1 de Junho de 2004
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Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
CÂMARA MUNICIPAL
DE ODIVELAS
Ano V - N.º 11 – 1 de Junho de 2004
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Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
profissionais por virtude do exercício de cargos de
direcção nas associações;
CÂMARA MUNICIPAL
5 – a urgência na tomada de medidas que criem
condições para que os dirigentes associativos
voluntários possam dispor de alguma disponibilidade
de tempo para mais eficazmente desempenharem as
funções de direcção nas respectivas associações.
10.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
realizada em 19 de Maio de 2004
A Câmara Municipal de Odivelas, reunida em sessão
ordinária em 19 de Maio de 2004:
● Congratula-se pela aprovação unanime na Assembleia
da República do novo Estatuto do Dirigente
Associativo Voluntário, que institui o “Crédito de
Horas”, que permitirá aos dirigentes associativos dispor
de mais tempo para desenvolver a sua actividades, sem
prejuízo da sua vida profissional;
MOÇÃO
Moção
Ao longo dos anos o movimento associativo em
Portugal, tem ganho uma enorme importância, não só na
dinamização, como na promoção de actividades em
torno das mais diversas áreas.
Desde a vida cultural, desportiva, recreativa e de
formação, passando pelo apoio educativo e social das
comunidades onde se inserem, o movimento associativo
têm ganho um forte incremento na sociedade
portuguesa, partilhando com a Administração Pública a
responsabilidade da promoção de diversas actividades
públicas.
● Reconhece o empenho e o trabalho abnegado dos
dirigentes associativos, que voluntariamente prestam
um serviço inestimável às comunidades locais e ao país;
● Reconhece o esforço e actividade desenvolvida pelas
associações
do
Concelho
de
Odivelas
no
desenvolvimento das suas actividades.
Odivelas, 19 de Maio de 2004
(Aprovada por unanimidade)
No entanto o movimento associativo passa por
dificuldades e problemas que inviabilizam o exercício
cabal das suas actividades.
DELIBERAÇÕES
Por isso é fundamental que, a estas associações, assim
como aos seus dirigentes seja reconhecido o importante
papel que o seu trabalho voluntário desempenha no
desenvolvimento social, cultural e desportivo do país.
ACTAS
Nesse sentido e reconhecendo
1 – a importância do movimento associativo na
dinamização e promoção de actividades recreativas,
desportivas, culturais e de formação;
2 – o apoio educativo e social prestado pelo movimento
associativo nas comunidades onde estão inseridos;
3 – as grandes dificuldades sentidas pelas associações na
prossecução das suas actividades;
ACTAS DA 3.ª E DA 4.ª REUNIÕES ORDINÁRIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS
Actas da 3.ª e da 4.ª Reuniões Ordinárias da Câmara
Municipal de Odivelas, realizadas nos dias 11 e 27 de
Fevereiro de 2004, respectivamente.
(Aprovadas por unanimidade)
4 – que os dirigentes associativos não podem e não
devem ser prejudicados nos seus direitos e regalias
Ano V - N.º 11
1 de Junho de 2004
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Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
PLANO E ORÇAMENTO
QUARTA ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL
Quarta Alteração Orçamental, nos termos dos mapas
apresentados pelo serviço, que farão parte integrante da
acta da reunião.
(Aprovado por unanimidade)
social de 9.975,96 Euros, aqui representada pelo Sr. Vítor
Manuel Castanheira Leitão, portador do Bilhete de
Identidade n° 1577229, emitido em 20.01.2003 pelo
Arquivo de Identificação de Lisboa e Sr. Hermínio Paiva
de Oliveira Rojão, portador do Bilhete de Identidade nº
1533943, emitido em 31.03.1998 pelo Arquivo de
Identificação de Lisboa, adiante designada por Primeira
Contratante
E
Município de Odivelas, pessoa colectiva n° 504 293 125,
com sede na Rua Guilherme Gomes Fernandes, Quinta
da Memória, 2675-372 Odivelas, aqui representada por
Manuel Porfírio Varges, portador do Bilhete de
Identidade n° 0679818, emitido em 2.09.99, na qualidade
de Presidente da Câmara Municipal, adiante designado
por Segundo Contratante
DIA MUNDIAL DA CRIANÇA
Considerando que:
COMEMORAÇÕES
Realização da iniciativa de comemoração do Dia
Mundial da Criança, consistindo na Mostra de Projectos
Escolares no Odivelas Parque entre os dias 28 de Maio a
7 de Junho de 2004 e uma sessão de cinema, no período
da manhã, do dia 31 de Maio a 4 de Junho de 2004, nos
termos propostos na informação n.º 207/DE/2004, de
2004.05.14.
A. A Primeira Contratante venha a ser titular de
Alvará Licença de Construção, referente a Obras de
Edificação no prédio urbano sito na Rua Heróis de
Mucaba, na Pontinha, descrito na Conservatória do
Registo Predial de Odivelas sob o n° 01119, da freguesia
da Pontinha, com a área de1.800 m2, que corre os seus
termos no Processo de Obras n° 2639/OP;
B. No lote a edificar existem duas construções
precárias onde residem, com carácter de permanência,
três agregados familiares, cujos chefes de família são,
Mário Perrulas Medinas, Maria Isabel Perrulas Medinas
e Soraia Medinas da Silva, respectivamente;
(Aprovado por unanimidade)
PROTOCOLOS
C. É necessário proceder ao realojamento habitacional
dos referidos agregados familiares;
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO
DE ODIVELAS E A EMPRESA SOCIARGUS
Celebração de um Protocolo de Colaboração entre o
Município de Odivelas e a empresa Sociargus, com vista
ao realojamento de três agregados familiares, nos termos
da informação n.º 027/DMH/2004, de 2004.05.11.
D. Nos termos do Projecto de Arquitectura aprovado
pelo Despacho do Sr . Vereador Sérgio Paiva, de 18 de
Março de 2004, a fls. 330, do citado Processo de Obras n°
2639/OP, a Primeira Contratante assume “(...) o
realojamento daquelas famílias, que actualmente ainda residem
nas barracas instaladas no lote de terreno, sem qualquer
encargo para o município”;
“Protocolo de Colaboração
E. O processo de realojamento deve ser acompanhado
pelo Segundo Contratante.
Entre
SOCIARGUS - Sociedade de Construções Civis, Lda.,
pessoa colectiva n° 500 263 426, com sede na Praceta das
Flores, n° 10, R/ch Esq. - Quinta Grande Alfragide, 2610074 Amadora, matriculada na Conservatória do Registo
Comercial da Amadora sob o n° 10683, com o capital
8
É celebrado e reciprocamente aceite o presente Protocolo
de Colaboração que se rege nos termos das cláusulas
seguintes:
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
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Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
o proposto na informação 26/DFPM/2004, de 13 de Maio
de 2004.
Cláusula Primeira
O Segundo Contratante obriga-se a assegurar o
realojamento dos agregados familiares dos Senhores
Mário Perrulas Medinas, Maria Isabel Perrulas Medinas
e Soraia Medinas da Silva, cujas habitações serão
demolidas para permitir a realização de obras, em
conformidade com o projecto apresentado no Processo
de Obras n° 2639/OP.
"PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
O Projecto de Sensibilização à População "Um concelho
melhor...Odivelas agradece!" é promovido pela Câmara
Municipal de Odivelas, em colaboração com a Total
Portugal Petróleos, S.A., e tem como principais
objectivos:
Cláusula Segunda
A Primeira Contratante obriga-se a suportar, nos termos
da Cláusula Terceira, todos os encargos resultantes do
processo de realojamento, nomeadamente pagamento do
preço de aquisição das habitações adequadas e demais
despesas devidas pelas referidas aquisições e eventuais
benfeitorias que as habitações careçam.
Cláusula Terceira
A Primeira Contratante transfere para o Segundo
Contratante, na data de assinatura do presente
Protocolo, a quantia de €184.555,22 (cento e oitenta e
quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco euros e vinte
e dois cêntimos), mediante a entrega de cheque no
respectivo valor, reconhecendo o Segundo Contratante a
suficiência desta quantia para as despesas originadas
pelo realojamento habitacional.
Cláusula Quarta
As habitações a adquirir integrarão o património do
Segundo Contratante.
Cláusula Quinta
O Segundo Contratante obriga-se a concluir todo o
processo de realojamento no prazo máximo de seis
meses a contar da data de assinatura do presente
Protocolo.
Odivelas,
1. Sensibilizar a população de Odivelas para a
importância da preservação do ambiente e na sua
repercussão na melhoria das condições de vida,
segurança e bem-estar de cada munícipe;
2. Apelar para a interiorização de boas práticas
ambientais, nomeadamente no que concerne ao não
abandono de viaturas na via pública, na perspectiva de
uma administração participada assumindo assim o seu
dever de urbanidade e cidadania;
3. Promover uma campanha de sensibilização à
população, abrangendo a toda a área do município,
utilizando para o efeito diversos meios de comunicação
disponíveis, conforme referidos na estratégia de
comunicação anexa a este Protocolo e que faz parte
integrante do mesmo, conforme se enunciam:
divulgação no site oficial do Município, press release à
imprensa nacional e local, divulgação de prospectos por
diversos postos de atendimento públicos Municipais e
Juntas de Freguesia;
Nestes termos é celebrado o presente Protocolo entre:
● A Câmara Municipal de Odivelas, pessoa colectiva
número 504 293 125, representada pelo seu Presidente,
Manuel Porfírio Varges, doravante designada como
primeiro outorgante; e A Total Portugal Petróleos, S.A.,
pessoa colectiva número 501 810 480, representada pelo
seu Director da Direcção Rede, Vincent Pubert,
doravante designada por segundo outorgante.
de Maio de 2004”
Cláusula Primeira
(Objecto do Protocolo)
(Aprovado por unanimidade)
PROJECTO DE SENSIBILIZAÇÃO À POPULAÇÃO
“UM CONCELHO MELHOR...ODIVELAS AGRADECE!”
Celebração de um protocolo de cooperação entre o
Município de Odivelas e a empresa Total Portugal
Petróleos, S.A., no âmbito do Projecto de Sensibilização à
População "UM CONCELHO MELHOR...ODIVELAS
AGRADECE!" promovido pelo Município, de acordo com
Ano V - N.º 11
O presente Protocolo tem como objecto uma
comparticipação monetária para suporte do projecto em
curso, por parte do segundo outorgante.
Cláusula Segunda
(Direitos e Obrigações do Primeiro Outorgante)
Compete ao Primeiro Outorgante, de acordo com as suas
possibilidades e disponibilidades:
1 de Junho de 2004
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ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
1. Colocar de forma visível em todos os elementos de
comunicação associados ao projecto, o logotipo do
Segundo Outorgante, previamente aprovados por este;
ODIVELGEST. E.M.
2. Efectuar a divulgação da colaboração do Segundo
Outorgante no site oficial do Primeiro Outorgante;
3. Permitir a participação do Segundo Outorgante em
reuniões de preparação e avaliação das acções
desenvolvidas no âmbito da prossecução deste projecto.
Cláusula Terceira
(Direitos e Obrigações do Segundo Outorgante)
Compete ao Segundo Outorgante:
1. Comparticipar com um montante de €2.500 (dois mil e
quinhentos Euros), para suporte do presente projecto
durante a vigência do presente Protocolo;
2. A comparticipação referenciada no número anterior
será entregue ao Primeiro Outorgante, após a assinatura
do presente Protocolo;
Cláusula Quarta
(Avaliação do Projecto)
O Projecto de Sensibilização à População "Um concelho
melhor...Odivelas agradece!" será alvo de uma avaliação
final entre os respectivos outorgantes, podendo daí
resultar novas comparticipações financeiras por parte do
Segundo Outorgante.
Cláusula Quinta
(Duração do Protocolo)
«PROPOSTA DE NOMEAÇÃO DE VOGAL DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL
"ODIVELGEST -GESTÃO DE EQUIPAMENTOS, E.M."
Considerando que:
1. A renúncia da Sr.a Dr.a Graça Maria Nobre Gualdino
Dias Teixeira ao cargo de Vogal do Conselho de
Administração da Odivelgest - Gestão de Equipamentos,
E.M., foi aceite por unanimidade na 6ª reunião ordinária
desta Câmara Municipal, realizada em 24 de Março de
2004;
2. Se torna obrigatório, nos termos dos Estatutos daquela
empresa municipal, o preenchimento da vaga deixada
em aberto por esta renúncia;
3. É a Câmara Municipal competente para deliberar
sobre a nomeação e exoneração do conselho de
administração das empresas municipais, por força do
disposto no n° 2 da alínea i) do art.º 64° da Lei n° 169/99,
de 18 de Setembro, alterada pela Lei n° 5-A/2002, de 11
de Janeiro
PROPONHO à Câmara Municipal que delibere:
Nomear para o exercício das funções de Vogal do
Conselho de Administração da Odivelgest - Gestão de
Equipamentos, E.M., a Sr.ª Dr.ª Vanessa Marques Porto.
Odivelas, 13 de Maio de 2004
Sem prejuízo de eventual revisão, por acordo de ambas
as partes, o presente Protocolo vigorará por um período
de 6 meses a contar da data de assinatura.
O Presidente da Câmara Municipal
(a) Manuel Varges»
(Aprovado por maioria por escrutínio secreto)
Odivelas, _____de __________________ de 2004
O Presidente da Câmara Municipal de Odivelas
________________________________
ESCOLAS E JARDINS DE INFÂNCIA
DO CONCELHO
O Director da Direcção Rede da Total
Portugal Petróleos, S.A.
________________________________”
NOVAS DENOMINAÇÕES DAS ESCOLAS E JARDINS
DE INFÂNCIA DO CONCELHO DE ODIVELAS
(Aprovado por unanimidade)
Emitir Parecer favorável às novas denominações das
escolas e jardins de infância do Concelho de Odivelas,
de acordo com o proposto na informação n.º
10
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
198/DE/2004, de 2004.05.10, e indicadas na informação
dos serviços, nos termos que seguem:
Nome actual
Parcela
Proposta de alteração
EB1 n.º 1 da Pontinha
Escola Básica do 1º Ciclo Dr.
Mário Madeira
EB1 n.º 6 de Odivelas
Escola Básica do 1º Ciclo Maria
Máxima Vaz
EB1/JI n.º 2 de Odivelas
Escola EB1/JI
Odivelas
EB1/JI n.º Odivelas n.º 1
Escola EB1/JI Maria Lamas
EB1/JI n.º de Famões
Escola EB1/JI Veiga Ferreiras
D.
Dinis
Área
E1
1.852m2
F1
3.148m2
Confrontações
Valores
Norte: Sociedade dos Pedernais
e Casal do Trigache
Sul: Parcela E
4.630,00€
Nascente: Parcela F1
Poente: Parcela E
Norte: Parcela F
Sul: Parcela F
Nascente: Dr. Cláudio Dias 7.870,00€
Antunes
Poente: Parcela E1
(Este assunto carece de deliberação pela Assembleia Municipal)
(Aprovado por unanimidade)
EB1/JI n.º 1 da Póvoa de
Escola EB1/JI Chafariz D´El Rei
Santo Adrião
CONTRATO DE COMODATO
EB1/JI n.º 2 da Póvoa de
Escola EB1/JI Quinta de S. José
Santo Adrião
EB1 n.º 3 da Póvoa de Santo Escola Básica do
Adrião
Barbosa du Bocage
EB1 n.º 4 de Odivelas
1º
ENTRE O MUNICÍPIO DE ODIVELAS E A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA INFANTIL E JUVENIL DA RAMADA
Ciclo
Escola Básica do 1º Ciclo Rainha
Santa
(Aprovado por unanimidade)
Minuta de contrato de comodato, a celebrar entre o
Município de Odivelas e a Associação Comunitária
Infantil e Juvenil da Ramada, de acordo com o proposto
na informação n.º 617/DP/2004 de 10 de Maio de 2004.
“CONTRATO DE COMODATO N° 003/DP/2004
ENTRE
DESAFECTAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO
DESAFECTAÇÃO DE DUAS ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO
DE ESCOLA EB1/JI, URBANIZAÇÃO DO PORTO PINHEIRO
Desafectação do domínio público para o domínio
privado do município a área de 1.852m2 (denominada de
parcela E1) a retirar da parcela E, e a área de 3.148m2
(designada de Parcela F1) a retirar da parcela F, de
acordo com o proposto na informação n.º 256/DP/2004,
de 2004.02.09, que totalizam 5.000m2, e posterior
desanexação das respectivas áreas das parcelas situadas
na Urbanização do Porto Pinheiro, cedidas para
equipamento através do Alvará de Licença de
Loteamento n.º 1/2001/DLO, tendo as seguintes
confrontações e valores:
Ano V - N.º 11
O Município de Odivelas, com sede na Quinta da
Memória, Rua Guilherme Gomes Fernandes, 2675
Odivelas, pessoa colectiva com o n° 504293125,
representado pelo Presidente da Câmara, Manuel
Porfírio Varges, casado, natural da Freguesia de
Almendra, Concelho de Vila Nova de Foz Côa, residente
na Avenida Prof. Dr. Abreu Lopes, n° 63- 7° Esquerdo,
Odivelas, adiante designado por Comodante;
E
Associação Comunitária Infantil e Juvenil da Ramada,
pessoa colectiva, n.º .................., com sede na Rua 25 de
Agosto, Ramada, representada por ............ , natural da
Freguesia de ............, Concelho de ............., residente na
..........., Concelho de ............., com o Bilhete de identidade
n° ..................., de .../.../..., emitido pelo arquivo de
identificação de Lisboa, adiante designada por
Comodatária,
1 de Junho de 2004
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ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
É acordado e celebrado o presente contrato, nos termos e
condições constantes das seguintes cláusulas:
o presente contrato é feito em duas vias, ficando um
exemplar em poder de cada uma das partes.
Cláusula 1ª
Isento de Imposto de selo nos termos do art. 6°, al. d), da
Lei n° 159/99, de 11 de Setembro, com as alterações
introduzidas pelo DL n° 287/2003, de 12 de Novembro.
O Comodante é proprietário e legitimo possuidor do
prédio urbano sito na Rua 25 de Agosto, Sítio da Várzea,
Freguesia da Ramada, descrito na Conservatória do
Registo Predial de Odivelas sob a ficha 024432 da
Freguesia de Odivelas e omisso na matriz.
Odivelas........
O Comodante
A Comodatária
(Aprovado por unanimidade)
Cláusula 2ª
As instalações cedidas pelo presente contrato destinamse única e exclusivamente à prossecução dos fins
definidos pelos estatutos da Comodatária.
INICIATIVAS
Cláusula 3ª
A Comodatária fica autorizada a proceder às obras que
considere úteis à prossecução dos fins a que se destinam
as instalações e fica obrigada a proceder às obras de
reparação necessárias à conservação das mesmas.
Cláusula 4ª
As despesas de funcionamento, incluindo água,
electricidade e seguros, serão da responsabilidade da
Comodatária.
Cláusula 5ª
1 - A cedência das instalações referidas na cláusula
primeira é efectuada por um período de cinco anos,
renováveis, salvo se qualquer das partes denunciar o
presente contrato com o aviso prévio de 180 dias
relativamente à data do seu termo.
2 - As instalações ocupadas serão restituídas no fim do
prazo em bom estado de conservação ao Comodante
sem qualquer direito a indemnização à Comodatária
pelas obras por esta realizadas.
Cláusula 6ª
A Comodatária poderá levantar as benfeitorias úteis mas
apenas no caso de não provocar detrimento do imóvel,
não tendo direito a haver o valor delas no caso contrário.
Cláusula 7ª
Para resolução dos litígios emergentes do presente
contrato serão competentes os tribunais da Comarca de
Loures, com expressa renúncia a qualquer outro.
12
“PROGRAMA DE OCUPAÇÃO DOS TEMPOS LIVRES 2004”
Realização da iniciativa “Programa de Ocupação de
Tempos Livres 2004”, de acordo com o proposto na
Informação n.º 145/DASJ/DAJ/2004 de 30 de Abril de
2004:
Destinatários
Jovens do Município de Odivelas com idades
compreendidas entre os 13 e os 16 anos de idade,
organizados em dois grupos (um grupo por quinzena),
com o número máximo de 30 participantes.
Locais de Inscrição
As inscrições deverão ser efectuadas nas Lojas Jovem de
Odivelas, Pontinha e Ramada, bem como na Loja do
Munícipe. O período de inscrição decorrerá de 31 de
Maio a 2 de Julho; devendo ser efectuado o pagamento
de €25 por cada inscrição, nos locais acima designados.
Calendarização
O Programa decorrerá de 19 de Julho a 13 de Agosto,
faseado em dois turnos (quinzenas), entre as 9h e as
17h30.
Turnos
1.º - 19 a 30 de Julho
2.º - 2 a 13 de Agosto
Monitores
O acompanhamento destes jovens será efectuado por
técnicos da Divisão de Apoio à Juventude, ainda a
designar.
Transporte
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
O transporte dos jovens será efectuado em viaturas da
CMO, com os respectivos motoristas.
Seguro
Todos os participantes na iniciativa serão segurados.
Programa
- Jogos de Apresentação;
- Visita ao Parque Biológico de Gaia;
- Visita ao Badoca Park;
- Actividades Desportivas ao Ar Livre;
- Actividades Equestres;
- Passeio de Falua;
- Piscinas Oceânicas de Oeiras;
- Ateliê de Caracterização;
- Visita à Universidade de Coimbra;
- Visita a Conímbriga;
- Encontro Intergeracional;
- Visita ao Museu do Traje.
“Decorrente do estudo das respostas aos pedidos de
esclarecimento apresentados pelos concorrentes existe a
necessidade de alterar alguns parâmetros do Projecto
Urbano da Arroja, com o objectivo de viabilizar as
soluções técnicas de edificação das habitações a custos
controlados, e bem assim, ao que se julga, viabilizar o
próprio empreendimento que, conforme foi deliberado
pela Câmara Municipal se destina a iniciar o Programa
Especial de Realojamento (PER) no Concelho de
Odivelas.
(...)
1. Construção de um embasamento comum aos três lotes
21, 22 e 23, embasamento este delimitado pelos limites
exteriores dos Lotes 21, 22 e 23, englobando as áreas
entre eles, com a área total de 1170 metros quadrados;
2. A laje superior do embasamento comum aos 3 lotes
será edificada à cota de referência 101.00;
Ficando definido que, caso o número de inscrições
ultrapasse o número de vagas, o critério de selecção dos
participantes será o do mais baixo rendimento do
agregado familiar.
3. O embasamento será dotado de duas caves para
estacionamento com um pé direito livre de 4,5 metros,
com acessos directos a cada uma das caves pela Rua A,
com aproveitamento do declive natural desta.
4. Ajustamento da inclinação da Rua C de molde a ter
uma cota de 101.00 na confluência com a Rua H.
(Aprovado por unanimidade)
5. Construção da Rua H, tendo como referência a cota
101.00 obtida na confluência desta rua com a Rua C, e
construção de 15 lugares de estacionamento à superfície;
“ANIMAÇÃO DE VERÃO 2004”
Realização da iniciativa “Animação de Verão 2004”
destinada aos filhos dos trabalhadores da Câmara
Municipal de Odivelas, com idades compreendidas
entre os 6 e os 12 anos, durante os meses de Julho e
Agosto, sendo composta por três turnos (19 a 30 de
Julho, 2 a 13 de Agosto e 16 a 27 de Agosto, nos dias
úteis), das 09H00 às 17H30, com o número máximo de 22
inscrições por turno, de acordo com o proposto na
Informação n.º 0014/SAS/2004 de 6 de Maio de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
6. Eliminação dos troços “Sul” das Ruas D, E e F e
respectivos lugares de estacionamento;
7. Supressão das áreas de comércio nos lotes 21, 22 e 23;
8. Supressão da construção de quaisquer salas de
condomínio;
9. Aprovação da nova área de intervenção, conforme
planta anexa;
10. Aprovação dos esclarecimentos aos concorrentes,
conforme documento em anexo.”
(Aprovado por unanimidade)
PROJECTO URBANO DA ARROJA
ALTERAÇÕES
Alterações ao Projecto Urbano da Arroja e consequentes
alterações às peças concursais oportunamente
aprovadas, de acordo com o proposto na Informação n.º
036/DMH/2004 de 17 de Maio de 2004:
Ano V - N.º 11
1 de Junho de 2004
13
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
SUBSÍDIOS E COMPARTICIPAÇÕES
Pedagogia Infantil, de acordo com o proposto na
informação n.º 42/DASJ/DAS/04 de 26 de Março de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
DO BAIRRO DE SANTO ELOY
Atribuição, no âmbito do Programa de Apoio às
Instituições Particulares de Solidariedade Social de
Odivelas (PAIPSSO) - Sub-Programas A e C, de um
subsídio no valor de €885,18 (oitocentos e oitenta e cinco
euros e dezoito cêntimos), à Associação de Reformados,
Pensionistas e Idosos, do Bairro de Santo Eloy, de acordo
com o proposto na informação n.º 09/DASJ/DAS/GU/04
de 27 de Fevereiro de 2004:
• Sub-Programa A - Apoio à Actividade Regular:
€500,00;
CENTRO INFANTIL DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA
NI-NÓ-NI
Atribuição, no âmbito do Programa de Apoio às
Instituições Particulares de Solidariedade Social de
Odivelas (PAIPSSO) - Sub-Programas A e B, de um
subsídio no valor de €1.103,97 (mil, cento e três euros e
noventa e sete cêntimos), ao Centro Infantil da Cruz
Vermelha Portuguesa Ni-Nó-Ni, de acordo com o
proposto na informação n.º 14/DASJ/DAS/MCG/04 de 19
de Fevereiro de 2004:
• Sub-Programa A - €950,00;
• Sub-Programa C - Apoio à Aquisição de Bens e
Equipamentos: €385,18.
• Sub-Programa B - €153,97.
(Aprovado por unanimidade)
(Aprovado por unanimidade)
COMISSÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
DA PÓVOA DE SANTO ADRIÃO
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
DE CANEÇAS
Atribuição, no âmbito do Programa de Apoio às
Instituições Particulares de Solidariedade Social de
Odivelas (PAIPSSO) - Sub-Programas A e C, de um
subsídio no valor de €5.951,87 (cinco mil, novecentos e
cinquenta e um euros e oitenta e sete cêntimos), à
Comissão de Reformados, Pensionistas e Idosos de
Caneças, de acordo com o proposto na informação n.º
29/DASJ/DAS/04 de 26 de Março de 2004:
Atribuição, no âmbito do Programa de Apoio às
Instituições Particulares de Solidariedade Social de
Odivelas (PAIPSSO) - Sub-Programa A (Apoio à
Actividade Regular), de um subsídio no valor de €1.250
(mil duzentos e cinquenta euros) à Comissão de
Reformados, de acordo com o proposto na informação
n.º 15/DASJ/DAS/GU/04 de 4 de Março de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
• Sub-Programa A - Apoio à Actividade Regular:
€1.000,00;
• Sub-Programa C - Apoio à Aquisição de Bens e
Equipamentos: €4.951,87.
(Aprovado por unanimidade)
INSTITUTO PORTUGUÊS DE PEDAGOGIA INFANTIL
Atribuição, no âmbito do Programa de Apoio às
Instituições Particulares de Solidariedade Social de
Odivelas (PAIPSSO) - Sub-Programa A (Apoio à
Actividade Regular), de um subsídio no valor de €2.500
(dois mil e quinhentos euros) ao Instituto Português de
14
CENTRO COMUNITÁRIO PAROQUIAL DE ODIVELAS
Atribuição, no âmbito do Programa de Apoio às
Instituições Particulares de Solidariedade Social de
Odivelas (PAIPSSO) - Sub-Programa A (Apoio à
Actividade Regular), de um subsídio no valor de €500
(quinhentos euros) ao Centro Comunitário Paroquial de
Odivelas, de acordo com o proposto na informação n.º
22/DASJ/DAS/MCG/04 de 1 de Março de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
OBRA DA IMACULADA CONCEIÇÃO E SANTO ANTÓNIO
Atribuição, no âmbito do Programa de Apoio às
Instituições Particulares de Solidariedade Social de
Odivelas (PAIPSSO) - Sub-Programas A e C, de um
subsídio no valor de €3.000 (três mil euros), à Obra da
Imaculada Conceição e Santo António, de acordo com o
proposto na informação n.º 39/DASJ/DAS/04 de 26 de
Março de 2004:
• Sub-Programa A - Apoio à Actividade Regular:
€1.000,00;
CENTRO UNITÁRIO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS
E IDOSOS DE ODIVELAS
Atribuição, no âmbito do Programa de Apoio às
Instituições Particulares de Solidariedade Social de
Odivelas (PAIPSSO) - Sub-Programa A (Apoio à
Actividade Regular), de um subsídio no valor de €2.300
(dois mil e trezentos euros), ao Centro Unitário dos
Reformados, Pensionistas e Idosos de Odivelas, de
acordo com o proposto na informação n.º
16/DASJ/DAS/GU/04 de 4 de Março de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
• Sub-Programa C - Apoio à Aquisição de Bens e
Equipamentos: €2.000,00.
CASA DE REPOUSO DA ENFERMAGEM PORTUGUESA
E PROFISSÕES AUXILIARES DA SAÚDE DE CANEÇAS
(Aprovado por unanimidade)
CENTRO DE DIA PARA A TERCEIRA IDADE
DE OLIVAL BASTO
Atribuição, no âmbito do Programa de Apoio às
Instituições Particulares de Solidariedade Social de
Odivelas (PAIPSSO) - Sub-Programa A (Apoio à
Actividade Regular), de um subsídio no valor de €500
(quinhentos euros), ao Centro de Dia para a Terceira
Idade de Olival Basto, de acordo com o proposto na
informação n.º 31/DASJ/DAS/04 de 25 de Março de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
Atribuição, no âmbito do Programa de Apoio às
Instituições Particulares de Solidariedade Social de
Odivelas (PAIPSSO) - Sub-Programas A e C, de um
subsídio no valor de €4.280 (quatro mil duzentos e
oitenta euros), à Casa de Repouso da Enfermagem
Portuguesa e Profissões Auxiliares da Saúde de Caneças,
de acordo com o proposto na informação n.º
20/DASJ/DAS/GU/04 de 8 de Março de 2004:
• Sub-Programa A - Apoio à Actividade Regular:
€2.280,00;
• Sub-Programa C - Apoio à Aquisição de Bens e
Equipamentos: €2.000,00.
(Aprovado por unanimidade)
CENTRO COMUNITÁRIO PAROQUIAL DE FAMÕES
Atribuição, no âmbito do Programa de Apoio às
Instituições Particulares de Solidariedade Social de
Odivelas (PAIPSSO) - Sub-Programas A e D, de um
subsídio no valor de €2.705,84 (dois mil, setecentos e
cinco euros e oitenta e quatro cêntimos), ao Centro
Comunitário Paroquial de Famões, de acordo com o
proposto na informação n.º 10/DASJ/DAS/MCG/04 de 11
de Fevereiro de 2004:
• Sub-Programa A: €1.100,00;
• Sub-Programa D (Medida 1): €1.605,84.
CENTRO COMUNITÁRIO PAROQUIAL DA RAMADA
Atribuição, no âmbito do Programa de Apoio às
Instituições Particulares de Solidariedade Social de
Odivelas (PAIPSSO) - Sub-Programa A (Apoio à
Actividade Regular), de um subsídio no valor de €2.840
(dois mil oitocentos e quarenta euros), ao Centro
Comunitário Paroquial da Ramada, de acordo com o
proposto na informação n.º 11/DASJ/DAS/MCG/04 de 16
de Fevereiro de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
(Aprovado por unanimidade)
Ano V - N.º 11
1 de Junho de 2004
15
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
ASSOCIAÇÃO CRECHE INFANTÁRIO 25 DE ABRIL
JUNTA DE FREGUESIA DE FAMÕES
Atribuição, no âmbito do Programa de Apoio às
Instituições Particulares de Solidariedade Social de
Odivelas (PAIPSSO) - Sub-Programa A (Apoio à
Actividade Regular), de um subsídio no valor de
€1.160,00 (mil, cento e sessenta euros) à Associação
Creche Infantário 25 de Abril, de acordo com o proposto
na informação n.º 41/DASJ/DAS/04 de 26 de Março de
2004.
Atribuição de subsídio, sob a forma de cedência de
transporte, a ser realizado em veículos municipais, à
Junta de Freguesia de Famões, para deslocação de 150
idosos à cidade de Constância, no Ribatejo, no dia 10 de
Junho de 2004, de acordo com o proposto na Informação
n.º 98/DAS/DAJ/2004 de 4 de Maio de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
(Aprovado por unanimidade)
CENTRO DE ATENDIMENTO DE TOXICODEPENDENTES
DE LOURES
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS EDUCATIVAS
Apoio à iniciativa “LUDISCE - Oficinas Experimentais”
promovida pelo Instituto Superior de Ciências
Educativas (ISCE), através da cedência do seguinte
material:
Atribuição de subsídio, sob a forma de cedência de
transporte, a ser realizado em veículo municipal, ao
Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Loures,
para deslocação à “Quinta Pedagógica” dos Olivais no
dia 22 de Maio de 2004, de acordo com o proposto na
informação n.º 303/GS/2004 de 11 de Maio de 2004.
- 15 puffs;
- livros de literatura infantil.
(Aprovado por unanimidade)
De acordo com o proposto na Informação n.º
80/DCPC/SBAH/2004 de 11 de Maio de 2004. Esta
iniciativa irá decorrer no ISCE entre 26 e 29 de Maio de
2004, é dirigida a todas as entidades educativas do
Concelho a nível dos Jardins de Infância e do 1.º Ciclo, e
tem como objectivo promover e realizar, na prática,
algumas técnicas e actividades pedagógicas apreendidas
e desenvolvidas ao longo do ano lectivo.
(Aprovado por unanimidade)
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE KICKBOXING
Cedência do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária
de Caneças, com a isenção de pagamentos das
respectivas tarifas, à Federação Portuguesa de
Kickboxing, para a realização do Campeonato Nacional
de Kickboxing, no dia 22 de Maio de 2004, de acordo
com o proposto na informação n.º 169/DSC/DD/2004 de
11 de Maio de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
DE ODIVELAS E PONTINHA
Atribuição, às Associações de Bombeiros Voluntários de
Odivelas e Pontinha, de um subsídio de refeição no
valor de €14,96 por dia (x 10 elementos x 29 dias, no total
de €4.338,4), para os Grupos de Primeira Intervenção
atribuídos pelo Serviço Nacional de Bombeiros àquelas
Associações, de acordo com o proposto nas informações
n.º 80/GMPC/2004 de 15 de Abril de 2004 e n.º
107/GMPC/2004 de 18 de Maio de 2004.
IGREJA DE DEUS DE ODIVELAS
Atribuição de subsídio, sob a forma de cedência de
transporte, à Igreja de Deus de Odivelas, para
deslocação à Malveira no dia 23 de Maio de 2004, de
acordo com o proposto na informação n.º
126/DASJ/DAS/2004 de 13 de Maio de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
(Aprovado por unanimidade)
CLUBE ATLÉTICO E CULTURAL
Atribuição, no âmbito do Programa de Apoio ao
Associativismo Desportivo de Odivelas (PADO) - SubPrograma A4, de um subsídio, sob a forma de cedência
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1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
de transporte a ser realizado em veículos municipais, ao
Clube Atlético Cultural, para deslocação a Idanha Nova
nos dias de 20 e 30 de Maio de 2004, de acordo com o
proposto na informação n.º 176/DSC/DD/04 de 17 de
Maio de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
GESTÃO URBANÍSTICA
Processo n.º 4.927/OP/GI
Joaquim Mota Monsanto
Bairro Encosta do Mourigo, Lote 55, Famões
Substituição de hipoteca legal por depósito caução
Substituição da hipoteca legal constituída sobre o lote 55
do Bairro Encosta do Mourigo, em Famões, pelo
depósito caução efectuado no banco Caixa Geral de
Depósitos a favor do Município de Odivelas, no valor de
€815,00 (oitocentos e quinze euros), para garantir a boa
execução das obras de urbanização referentes ao Alvará
n.º 09/2001, de acordo com o proposto na informação n.º
064/FM/DGU/DRLA/2004 de 23 de Abril de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
Processo n.º 3.023/OP/GI
José Manuel Reino Afonso
Bairro dos Pedernais, Lote B-139, Ramada
Substituição de hipoteca legal por depósito caução
Substituição da hipoteca legal constituída sobre o lote B139 do Bairro dos Pedernais, na Ramada, pelo depósito
caução efectuado no banco Caixa Geral de Depósitos a
favor do Município de Odivelas, no valor de €924,20
(novecentos e vinte e quatro euros e vinte cêntimos),
para garantir a boa execução das obras de urbanização
referentes ao Alvará n.º 07/2001, de acordo com o
proposto na informação n.º 088/FM/DGU/DRLA/2004 de
27 de Abril de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
Fernando Paulo de Oliveira Alves
Bairro Casal de São Sebastião, Lote 170, Famões
Substituição de hipoteca legal por depósito caução
Substituição da hipoteca legal constituída sobre o lote
170 do Bairro Casal de São Sebastião, em Famões, pelo
depósito caução efectuado no banco Caixa Geral de
Depósitos a favor do Município de Odivelas, no valor de
€678,29 (seiscentos e setenta e oito euros e vinte e nove
cêntimos), para garantir a boa execução das obras de
urbanização referentes ao Alvará n.º 06/2002, de acordo
com o proposto na informação n.º 146/SM/DRLA/2004
de 30 de Abril de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
Processo n.º 298/OP/GI
Daniel Henriques Marcelino
Bairro Casal dos Apréstimos, Lote 132, Ramada
Substituição de hipoteca legal por depósito caução
Eduardo Pereira Castelão
Bairro Casal de São Sebastião, Lote 38, Famões
Substituição de hipoteca legal por depósito caução
Substituição da hipoteca legal constituída sobre o lote
132 do Bairro Casal dos Apréstimos, na Ramada, pelo
depósito caução efectuado no banco Caixa Geral de
Depósitos a favor do Município de Odivelas, no valor de
€496,37 (quatrocentos e noventa e seis euros e trinta e
sete cêntimos), para garantir a boa execução das obras
de urbanização referentes ao Alvará n.º 11/2001, de
acordo com o proposto na informação n.º
083/FM/DGU/DRLA/2004 de 23 de Abril de 2004.
Substituição da hipoteca legal constituída sobre o lote 38
do Bairro Casal de São Sebastião, em Famões, pelo
depósito caução efectuado no Banco Caixa Geral de
Depósitos a favor do Município de Odivelas, no valor de
€718,19 (setecentos e dezoito euros e dezanove
cêntimos), para garantir a boa execução das obras de
urbanização referentes ao Alvará n.º 06/2002, de acordo
com o proposto na informação n.º 147/SM/DRLA/2004
de 30 de Abril de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
(Aprovado por unanimidade)
Ano V - N.º 11
1 de Junho de 2004
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ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Pedro Rodrigues Mendes
Bairro Trigache Norte AUGI I, Lote 46, Famões
Substituição de hipoteca legal por depósito caução
Substituição da hipoteca legal constituída sobre o lote 46
do Bairro Trigache Norte AUGI1, em Famões, pelo
depósito caução efectuado no Banco Caixa Geral de
Depósitos a favor do Município de Odivelas, no valor de
€2.264,05 (dois mil, duzentos e sessenta e quatro euros e
cinco cêntimos), para garantir a boa execução das obras
de urbanização referentes ao Alvará n.º 05/2001, de
acordo com o proposto na informação n.º
132/SM/DRLA/2004 de 22 de Abril de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
António Marçal Francisco
Bairro Trigache Sul, Lote 111, Famões
Substituição de hipoteca legal por garantia bancária
Substituição da hipoteca legal constituída sobre o lote
111 do Bairro Trigache Sul, em Famões, pela garantia
bancária n.º 125020573657 efectuada no Banco Comercial
Português, S.A. a favor do Município de Odivelas, no
valor de €475,10 (quatrocentos e setenta e cinco euros e
dez cêntimos), para garantir a boa execução das obras de
urbanização referentes ao Alvará n.º 02/2001, de acordo
com o proposto na informação n.º 154/SM/DRLA-04 de
10 de Maio de 2004.
(Aprovado por unanimidade)
UNIDADES ORGÂNICAS
DESPACHOS
“DESPACHO N.º 27/PRES/2004
Assunto: Delegação de competências no Senhor
Director do Departamento Financeiro e de
Aprovisionamento
Por força do estabelecido no artigo 70° da Lei n.° 169/99,
de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.° 5 - A/2002, de 11
de Janeiro, e genericamente nos artigos 35°, 36° e na
alínea a) do artigo 40° do Código do Procedimento
Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 442/91,
de 15 de Novembro, e demais legislação habilitante, pelo
presente despacho:
1. Revogo o meu Despacho PRES 69/02, de 28 de
Fevereiro de 2002;
2. Determino que as competências que deleguei no
Director
do
Departamento
Financeiro
e
de
Aprovisionamento, Senhor Dr. João Manuel Santos
Pessoa Fernandes, pelo meu Despacho PRES 29/02, de 11
de Fevereiro de 2002, alterado pelo meu Despacho
08/PRES/03, de 3 de Fevereiro de 2003, sejam exercidas
unicamente no âmbito da Divisão de Aprovisionamento;
3. Delego no Senhor Director do Departamento
Financeiro e de Aprovisionamento a competência para
elaborar o estudo de instalação definitiva do Gabinete de
Auditoria Interna, com vista ao exercício integral das
atribuições cometidas àquela unidade orgânica pelo
artigo 17° do Regulamento Orgânico do Município de
Odivelas.
Odivelas, 21 de Maio de 2004.
O Presidente da Câmara Municipal
(a) Manuel Varges”
18
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
“DESPACHO N.º 28/PRES/2004
Assunto: Delegação de competências na Senhora Chefe
da Divisão Financeira, Dra. Ana Cristina Becquart
Mota Monteiro
Por força do estabelecido no artigo 70° da Lei n.º 169/99,
de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11
de Janeiro, e genericamente nos artigos 35º e 36° do
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, e ainda no
n.º 3 do artigo 29º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho,
e demais legislação habilitante, delego, pelo presente
despacho, na Chefe da Divisão Financeira, Senhora
Dra. Ana Cristina Becquart Mota Monteiro, para serem
exercidas no âmbito da respectiva Divisão, as
competências que seguidamente se discriminam:
1. Assinar a correspondência e documentos de mero
expediente, com excepção da dirigida a organismos ou
entidades públicas;
2. Autorizar o gozo e acumulação de férias e aprovar o
respectivo plano anual;
3. Controlar a assiduidade, visando informações, mapas
e relatórios de assiduidade;
4- Justificar e injustlficar faltas no âmbito do Serviço,
com excepção das referidas no artigo 71º do Estatuto
Disciplinar
dos
Funcionários
e
Agentes
da
Administração Pública Central Regional e Local;
5. Autorizar a realização de trabalho extraordinário com
respeito pelos limites impostos pelo n.º 1 do artigo 27º
do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto, bem como
autorizar a prestação de trabalho nocturno, em dias de
descanso semanal, complementar e feriados, sempre que
assim o exija o funcionamento do serviço;
6. Visar os boletins de horas extraordinárias e de ajudas
de custo, confirmando as informações neles constantes e
a sua conformidade com os limites legalmente
estabelecidos;
7. Propor a instauração de processos disciplinares;
8. Propor ao Departamento de Recursos Humanos a
autorização do abono de vencimento de exercício
perdido por motivo de doença, bem como o exercício de
funções que dê lugar à reversão de vencimento de
exercício;
9. Solicitar ao Departamento de Recursos Humanos a
verificação domiciliária de doença nos termos do art. 33º
do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, bem como
mandar submeter funcionários a juntas médicas;
Ano V - N.º 11
10. Autorizar termos de abertura e de encerramento de
livros sujeitos a esta formalidade;
11. Autorizar a passagem de certidões ou fotocópias
autenticadas aos interessados, relativas a processos ou a
documentos constantes de processos arquivados, e que
careçam de despacho ou deliberação dos eleitos locais,
com respeito pelas salvaguardas estabelecidas por lei,
bem como a restituição de documentos aos interessados;
12. Praticar actos e formalidades de carácter
instrumental necessários ao exercício da minha
competência decisória;
13. Autorizar a realização de despesas orçamentadas
com a aquisição de bens e serviços até ao limite de 250
(duzentos e cinquenta euros). bem como as
competências atribuídas à entidade pública contratante
pelo Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, quanto aos
procedimentos adjudicatórios que se contenham naquele
limite, sempre com respeito pela disciplina de execução
orçamental estabeleci da na alínea d), alínea e) e alínea f)
do Ponto 2.3.4 do POCAL (Plano Oficial de
Contabilidade das Autarquias Locais), aprovado pela
Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º
162/99 de 14 de Setembro e pelo Decreto-Lei n.º 315/2000
de 2 de Dezembro, e o cumprimento estrito do
estabelecido no Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de
8 de Junho;
14. Autorizar o pagamento das despesas cuja contracção
haja autorizado nos termos do n.º 13 do presente
despacho.
As competências agora delegadas poderão ser
revogadas a todo o tempo desde que as circunstâncias o
justifiquem e, bem assim, poderão ser revogados
quaisquer actos praticados pelo delegado.
Poderá ainda o delegante, independentemente da
revogação do presente despacho, avocar qualquer
processo ou assunto, devendo, neste caso, o delegado
abster-se da prática de quaisquer acções ou iniciativas
que por qualquer forma sejam susceptíveis de alterar a
situação existente, enquanto o processo ou assunto não
lhe for devolvido.
Do exercício das competências delegadas, deverá o
delegado prestar ao delegante todas as informações
solicitadas, independentemente do dever genérico de
informar.
Odivelas, 21 de Maio de 2004.
1 de Junho de 2004
O Presidente da Câmara Municipal
(a) Manuel Varges”
19
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
“DESPACHO N.º 1/VSP/2004
Assunto: Delegação de Competências do Vereador
Sérgio Paiva no Arquitecto Pedro Mesquita, Chefe da
Divisão de Recuperação e Legalização da AUGI'S
Por força do estabelecido no artigo 70° da Lei n° 169/99,
de 18 de Setembro, alterada pela Lei n° 5 - A/ 2002, de 11
de Janeiro, e genericamente no artigo 35° do Código do
Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n° 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada
pelo Decreto-Lei n° 6/96, de 31 de Janeiro, e demais
legislação habilitante, e ao abrigo do disposto nos
despachos do Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Odivelas n° PRES/91/02, e n° 101/PRES/02,
encontrando-se em gozo de férias o Director de
Departamento de Gestão Urbanística, pelo presente
despacho Designo para o substituir, durante o período
de 24 de Maio a 4 de Junho de 2004, o Sr. Arquitecto José
Pedro da Silva Moura de Mesquita, Chefe da Divisão de
Recuperação e Legalização da AUGI, as competências
que a seguir se enunciam e que serão exercidas no
âmbito do Departamento de Gestão Urbanística:
1. Assinar a correspondência e documentos de mero
expediente, com excepção da dirigida a organismos ou
entidades públicas;
2 Autorizar o gozo e acumulação de férias e aprovar o
respectivo plano anual, com excepção das referentes ao
pessoal dirigente;
3. Controlar a assiduidade, visando informações, mapas
e relatórios de assiduidade;
9. Autorizar a passagem de certidões ou fotocópias
autenticadas aos interessados, relativas a processos ou
documentos constantes de processos arquivados e que
careçam de despacho ou deliberação dos eleitos locais,
com respeito pelas salvaguardas estabelecidas por lei,
bem como a restituição de documentos aos interessados;
10. Autorizar o registo de inscrição dos técnicos;
11. Conceder licenças de ocupação de via pública por
motivos de obras;
12. Autorizar a renovação de licenças que dependa
unicamente do cumprimento de formalidades
burocráticas ou similares pelos interessados;
13. Promover a publicação das decisões ou deliberações
previstas no artigo 91. da Lei n° 169/99, de 18 de
Setembro;
14. Competência para autorizar a realização de despesas
orçamentadas com a locação e aquisição de bens e
serviços até ao limite de €2 500 (dois mil e quinhentos
euros), bem como as competências atribuídas à entidade
pública contratante pelo decreto-lei n.° 197/99, de 8 de
Junho, quanto aos procedimentos adjudicatórios que se
contenham naquele limite sempre com respeito pela
disciplina de execução orçamental estabelecida nas
alíneas d), e) e f) do Ponto 2, Pontos 3 e 4 do POCAL
(plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais),
aprovado pela Lei n.° 54-A/99, de 22 de Fevereiro,
alterada pela Lei n.º 162/99, de 14 de Setembro e pelo
decreto-lei n.° 315/2000 de 2 de Dezembro, e o
cumprimento estrito do estabelecido no artigo 16° do
decreto-lei n.° 197/99. de 8 de Junho.
4. Justificar e injustificar faltas no âmbito do serviço, com
excepção das referidas no artigo 71° do Estatuto
Disciplinar
dos
Funcionários
e
Agentes
da
Administração Pública Central Regional e Local;
15. Competência para dirigir a instrução dos
procedimentos de controlo prévio das operações
urbanísticas;
5. Autorizar a realização de trabalho extraordinário e do
prestado em dias de descanso semanal, complementar e
feriados com respeito pelos limites impostos pelo n. ° 1
do artigo 27° do decreto-lei n.° 259/98, de 18 de Agosto e
sempre que assim o exija o funcionamento do serviço;
16. Decidir as questões de ordem formal e processual
que possam obstar ao conhecimento de qualquer pedido
apresentado no âmbito do Decreto-Lei n° 555/99, de 16
de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei n.° 177/2001, de 4 de Junho;
6. Visar os boletins de horas extraordinárias e de ajudas
de custo, confirmando as informações neles constantes e
a sua conformidade com os limites legalmente
estabelecidos;
17. Competência para proferir despacho de rejeição
liminar do pedido, no prazo de oito dias a contar da
respectiva apresentação, sempre que o requerimento não
contenha a identificação do requerente, do pedido ou da
localização da operação urbanística a realizar, bem como
no caso de faltar documento instrutório exigível que seja
indispensável ao conhecimento da pretensão;
7. Propor a instauração de processos disciplinares;
8. Autorizar termos de abertura e de encerramento de
livros sujeitos a esta formalidade, designadamente livros
de obra;
20
18. Competência para proferir despacho de rejeição
liminar do pedido, no prazo de quinze dias a contar da
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
apresentação do requerimento inicial, quando da análise
dos instrumentos instrutórios resultar que o pedido é
manifestamente contrário às normas legais e
regulamentares aplicáveis;
19. Competência para notificar o requerente, no mesmo
prazo de quinze dias, para corrigir ou complementar o
pedido, ficando suspensos os ulteriores termos do
procedimento, caso sejam supríveis ou sanáveis as
deficiências ou omissões verificadas e estas não possam
ser oficiosamente supridas pelo responsável pela
instrução do procedimento;
20. Suspender o procedimento, salvo no que respeita às
consultas a que refere o artigo 19° do Decreto-Lei n.°
555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações
introduzidas pelo Decreto-Lei n° 177/2001, de 4 de
Junho, se a decisão final depender da decisão de uma
questão que seja da competência de outro órgão
administrativo ou dos tribunais, até que o órgão ou
tribunal competente se pronunciem, desse facto
notificando o requerente;
21. Emitir alvarás exigidos por lei, na sequência da
decisão ou deliberação que confiram esse direito;
22. Competência para promover a realização dos
registos prediais de ónus de embargo e de ordens de
demolição, nos termos da lei aplicável;
23. Praticar actos e formalidades de carácter
instrumental necessários ao exercício da competência
decisória do subdelegante;
As competências agora subdelegadas poderão ser
revogadas a todo o tempo desde que as circunstâncias o
justifiquem e, bem assim, poderão ser revogadas
quaisquer actos praticados pelo subdelegado;
Poderá ainda o subdelegante, independentemente da
revogação do presente despacho, avocar qualquer
processo ou assunto, devendo, neste caso, o subdelegado
abster-se da prática de quaisquer acções ou iniciativas
que por qualquer forma sejam susceptíveis de alterar a
situação existente, enquanto o processo ou assunto não
lhe for devolvido.
Do exercício das competências subdelegadas, deverá o
subdelegado prestar ao subdelegante todas as
informações solicitadas, independentemente do dever
genérico de informar.
“DESPACHO N.º 1/LG/2004
Assunto: Subdelegação de competências no chefe de
Divisão de Licenciamento de Obras, Senhor Arquitecto
António Henrique Moreira de Sousa.
LUÍS FILIPE BANITO GAMEIRO, Director do
Departamento de Gestão Urbanística da Câmara
Municipal de Odivelas, no uso das competências em
mim subdelegadas pelo Vereador Sérgio Constantino
Gaspar Lopes de Paiva, pelo Despacho n° 07/VSP/2002,
ao abrigo dos artigos 70º da Lei n° 169/99, de 18 de
Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5A/2002, de 11 de Janeiro, 5°/nos 2 e 4, 11°/n° 9 e 75° do
Decreto-Lei n° 555/99, de 16 de Dezembro, e nos termos
do disposto nos artigos 35° a 40° do Código do
Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n° 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada
pelo Decreto-Lei n° 6/96, de 31 de Janeiro, pelo presente
despacho SUBDELEGO no Sr. Arquitecto António
Henrique Moreira de Sousa, Chefe da Divisão do
Licenciamento de obras, as competências que a seguir se
enunciam e que serão exercidas no âmbito da referida
Divisão:
1. Competências previstas no n.° 3 do artigo 70° da Lei
n° 169/99, de 18 de Setembro:
a) Autorizar termos de abertura e encerramento em
livros sujeitos a essa formalidade, designadamente livros
de obra;
b) Autorizar a passagem de certidões ou fotocópias
autenticadas aos interessados, relativas a processos ou
documentos constantes de processos arquivados, e que
careçam de despacho ou deliberação dos eleitos locais,
com respeito pelas salvaguardas estabelecidas por lei;
c) Praticar outros actos e formalidades de carácter
instrumental (direcção de instrução de procedimentos)
necessários ao exercício da competência decisória do
delegante.
2. Assinar a correspondência e documentos de mero
expediente, com excepção da dirigida a organismos ou
entidades públicas;
3. Competência para proferir despacho de rejeição
liminar do pedido, no prazo de oito dias a contar da
respectiva apresentação, sempre que o requerimento não
contenha a identificação do requerente, do pedido ou da
localização da operação urbanística a realizar, bem como
no caso de faltar documento instrutório exigível que seja
indispensável ao conhecimento da pretensão;
Odivelas, 21 de Maio de 2004
O Vereador
(a) Sérgio Paiva”
Ano V - N.º 11
4. Competência para proferir despacho de rejeição
liminar do pedido, no prazo de quinze dias a contar da
apresentação do requerimento inicial, quando da análise
1 de Junho de 2004
21
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
dos instrumentos instrutórios resultar que o pedido é
manifestamente contrário às normas legais e
regulamentares aplicáveis;
5. Competência para notificar o requerente, no mesmo
prazo de quinze dias, para corrigir ou complementar o
pedido, ficando suspensos os ulteriores termos do
procedimento, caso sejam supríveis ou sanáveis as
deficiências ou omissões verificadas e estas não possam
ser oficiosamente supridas pelo responsável pela
instrução do procedimento;
6. Decidir as questões de ordem formal e processual que
possam obstar ao conhecimento de qualquer pedido
apresentado no âmbito do Decreto-Lei n.° 555/99, de 16
de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei n.° 177/2001, de 4 de Junho.
As competências agora subdelegadas poderão ser
revogadas a todo o tempo desde que as circunstâncias o
justifiquem e, bem assim, poderão ser revogadas
quaisquer actos praticados pelo subdelegado.
Poderá ainda o subdelegante, independentemente da
revogação do presente despacho, avocar qualquer
processo ou assunto, devendo, neste caso, o subdelegado
abster-se da prática de quaisquer acções ou iniciativas
que por qualquer forma sejam susceptíveis de alterar a
situação existente, enquanto o processo ou assunto não
lhe for devolvido.
Do exercício das competências subdelegadas, deverá o
subdelegado prestar ao subdelegante todas as
informações solicitadas, independentemente do dever
genérico de informar.
Odivelas, 19 de Maio de 2004
O Director do Departamento de Gestão Urbanística
(a) Luís Gameiro”
22
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
DECISÕES COM EFICÁCIA EXTERNA
Departamento de Gestão Urbanística
Departamento de Assuntos Sociais
e Juventude
Decisões com eficácia externa, tomadas pelo Senhor
Vereador, Dr. Sérgio Paiva, ao abrigo da sub-delegação
de competências, nos termos da Informação n.º
31/VSP/2004 de 6 de Maio de 2004.
Decisões com eficácia externa, tomadas ao abrigo da
sub-delegação de competências, nos termos da
Informação n.º 74/VGP/2004 de 5 de Maio de 2004 e da
Informação n.º 75/GVGP/2004 de 5 de Maio de 2004.
Assunto: Passeio de Verão 2004 - Procedimento por negociação
sem publicação prévia de anúncio para aquisição de serviços de
transporte, restauração, animação e visita cultural para 2900
idosos do Concelho de Odivelas; Adjudicação do fornecimento
à empresa Halcon, Viagens e Turismo, Lda.; autorização para a
realização da despesa [no valor total de €61.500,00], segundo
Informação 65/GVGP/2004, de 2004.04.16.
Decisão da Vereadora Graça Peixoto: Urgente; Concordo e
autorizo a adjudicação nos termos propostos. Enviar ao
DFA/DF para compromisso no valor de €61.500,00 e pagamento
do valor do adiantamento, correspondente a €30.750,00.
Data: 22.04.2004.
Assunto: Entrada de Receitas na Tesouraria referentes ao
“Passeio 2004 - Zona de Peniche”, destinado aos idosos
residentes no Concelho de Odivelas”, no valor de €5.396,00, de
acordo com a Informação n.º 88/DASJ/DAS/2004 de 23.04.2004.
Despacho da Chefe da Divisão Municipal de Assuntos Sociais,
Dra. Isabel Espada: De acordo. Ao DFA/DF para entrada de
receita.
Data: 23.04.2004
Assunto: ”Passeio 2004” destinado à população idosa do
Concelho de Odivelas - Comparticipação dos destinatários da
iniciativa, no valor total de €5.386,00, para entrada como receita,
de acordo com Informação 83/DASJ/DAS/2004, de 2004.04.19.
Decisão do Adjunto Carolino Santos: Ao DFA/DF, para os
devidos efeitos.
Data: 19.04.2004.
Assunto: Informação referente às vendas efectuadas nas Lojas
Jovem no âmbito do protocolo com a Movijovem, de 02 a 19 de
Abril de 2004, no valor de €179,70, de acordo com a informação
144/DASJ/DAJ/04 de 22.04.2004.
Despacho da Chefe da Divisão Municipal de Apoio à
Juventude, Drª Maria da Conceição Franco: De acordo. Ao
DFA/DF para depósito das verbas mencionadas.
Data: 22.04.2004
Processo n.º: 4063/OCP
Nome: Evaristo Mendes de Almeida
Assunto: Pedido de Certidão
Local: Lote 26, Bairro Quinta das Dálias - Famões
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 15424/OCP
Nome: José Costa Augusto
Assunto: Deliberação Final - Autorização Administrativa
Local: Lote 49, Bairro Quinta da Barroca - Famões
Despacho: Deferir o Licenciamento
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 43028/OCP
Nome: Joaquim André Serrasqueiro
Assunto: Instruir novo pedido de autorização/licenciamento
Local: Lote 66, Bairro Fontainhas - Famões
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 32486/OCP
Nome: José Alves da Silva Vinhas
Assunto: Instruir novo pedido de autorização/licenciamento
Local: Lote 62, Bairro Fontainhas - Famões
Despacho: Indeferir
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 4326/OCP
Nome: Jorge Henrique de Melo Marques
Assunto: Instruir novo pedido de autorização/licenciamento
Local: Lote 68, Bairro Novo das Queimadas - Famões
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 15742/OCP
Nome: Carlos Manuel Claro Sousa
Assunto: Deliberação Final - Autorização Administrativa
Local: Lote 54, Bairro Novo das Queimadas - Famões
Despacho: Deferir o Licenciamento
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 19284/OCP
Nome: Abílio Marçal Pereira
Assunto: Instruir novo pedido de autorização/licenciamento
Local: Lote 21, Bairro Encosta do Mourigo - Famões
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 14499/OCP
Ano V - N.º 11
1 de Junho de 2004
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ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Nome: Belarmino do Nascimento Silva
Assunto: Instruir novo pedido de autorização/licenciamento
Local: Lote 91, Bairro Encosta do Mourigo - Famões
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 16506/OCP
Nome: Armando Baguinho Sim Sim dos Santos
Assunto: Deliberação Final - Autorização Administrativa
Local: Lote 161, Bairro Casal do Bispo - Famões
Despacho: Deferir o Licenciamento
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 31763/OCP
Nome: Graciano Alves Jacinto
Assunto: Parecer Favorável ao projecto de arquitectura
Local: Lote 344, Bairro Casal do Bispo - Famões
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 1654/OCP
Nome: Luis Correia de Almeida
Assunto: Instruir novo pedido de autorização/licenciamento
Local: Lote 384, Bairro Casal de S. Sebastião - Famões
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 987/OP
Nome: António Monteiro Baptista
Assunto: Instruir novo pedido de autorização/licenciamento
Local: Lote 464, Bairro Casal de S. Sebastião - Famões
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 32252/OCP
Nome: João Carlos Coelho Gomes
Assunto: Pedido de Especialidades
Local: Lote 304, Bairro T.N. ( AUGI 2 ) - Famões
Despacho: Indeferir
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 31211/OCP
Nome: Ana Luisa Dias Garcia
Assunto: Telas Finais
Local: Lote 121, Bairro T.N. ( AUGI 1 ) - Famões
Despacho: Aprovação de Telas Finais
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 3764/OP
Nome: António Manuel Valente Silva
Assunto: Pedido de Elementos
Local: Lote 324, Bairro T.N. ( AUGI 2 ) - Famões
Despacho: Indeferir
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 2578/OP
Nome: Carla Helena Magalhães dos Reis Martins
Assunto: Aprovar o projecto de Arquitectura
Local: Lote 254, Bairro Sol Nascente - Famões
Despacho: Aprovar
Data de Despacho: 13-04-2004
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Processo n.º: 5079/OCP
Nome: Emilia Marinho Dumas
Assunto: Entrega de Listagem do n.º de fogos
Local: Lote 677, Bairro Casal da Silveira - Famões
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 32381/OCP
Nome: José Maria Moura
Assunto: Instruir novo pedido de autorização/licenciamento
Local: Lote 65, Bairro Casal da Silveira - Famões
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 23708/OCP
Nome: António da Silva Rodrigues Fonseca
Assunto: Aprovar o projecto de alterações
Local: Lote 310, Bairro Casal da Silveira - Famões
Despacho: Aprovar
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 17205/OCP
Nome: Sérgio Augusto Sousa
Assunto: Deliberação Final - Autorização Administrativa
Local: Lote 676, Bairro Casal da Silveira - Famões
Despacho: Deferido
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 5020/OCP
Nome: António dos Reis Garrido
Assunto: Instrução de novo processo
Local: Lote 44, Bairro Casal dos Aprestimos - Ramada
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 32560/86
Nome: José Augusto Fernandes
Assunto: Instrução de novo processo
Local: Lote 64, Bairro Alvajar - Ramada
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 15265/OCP
Nome: João Cardoso Ribeiro
Assunto: Aprovação de alterações e Telas Finais
Local: Lote 41, Bairro Casal dos Apréstimos - Ramada
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 26777/OCP/RC
Nome: Ilídio Fernandes Pedro
Assunto: Licença de Construção
Local: Lote 138, Bairro Casal dos Aprestimos - Ramada
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 47666/OCP
Nome: Luis Ribeiro Camilo
Assunto: Pedido de elementos
Local: Lote 99, Bairro Casal dos Aprestimos - Ramada
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Processo n.º: 21523/OCP
Nome: Firmino Maria da Silva
Assunto: Pedido de elementos
Local: Lote 23, Bairro Carochia - Ramada
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 2239/OP/GI
Nome: Isabel Maria Ferreira Xavier Mendes
Assunto: Prorrogações
Local: Lote 197- Rua joly Braga Santos, Encosta do Mourigo Famões
Despacho: Prorrogação de Alvará de Licença Construção
Data de Despacho: 05-04-2004
Processo n.º: 5460/OP/GI
Nome: Manuel Mendonça Gomes e Ermelinda das Neves
Assunto: Pedido de elementos
Local: Lote 9A, Bairro Sitio da Várzea - Ramada
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 1952/OP/GI
Nome: Fernando Manuel Oliveira Patrício
Assunto: Prorrogações
Local: Rua 2 de Abril, Lt. 913, Casal da Silveira - Famões
Despacho: Prorrogação de Alvará de Licença Construção
Data de Despacho: 05-04-2004
Processo n.º: 5878/OP/GI
Nome: José Casimiro B. Lopes Cardoso
Assunto: Projecto de Arquitectura
Local: Lote 34, Bairro Quinta do Castelo - Ramada
Despacho: Indeferido
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 3275/OP
Nome: Credifilis, AS
Assunto: Alteração ao Projecto de Arquitectura
Local: Urbanização Colinas do Cruzeiro, Zona 7, Lote 21 Odivelas
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 05-04-2004
Processo n.º: 5213/OP/GI
Nome: José Manuel Almeida Pinto
Assunto: Pedido de especialidades
Local: Lote 42, Bairro Tomada da Amoreira - Ramada
Despacho: Notifique-se
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 1636/OP
Nome: Maria Carolina Santos Bagulho Cardeal
Assunto: Licença de Construção (
Local: Lote 8, Casal do Privilégio - Ramada
Despacho: Prorrogação de Alvará de Licença Construção
Data de Despacho: 05-04-2004
Processo n.º: 4779/OP/GI
Nome: Maximina da Conceição Carvalho
Assunto: Deferimento de Licença
Local: Lote C2, Bairro Pedrenais - Ramada
Despacho: Deferido o Licenciamento
Data de Despacho: 13-04-2004
Processo n.º: 35892/OCP
Nome: Simarc - Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário
Assunto: Licença de Construção
Local: Rua Guilherme Marconi, n.º 12 - Serra da Amoreira Ramada
Despacho: Prorrogação de Alvará de Licença Construção
Data de Despacho: 05-04-2004
Processo n.º: 2507/LO
Nome: Predicaneças - Urbanizações e Construções, Lda
Assunto: Estudo de Loteamento
Local: Quinta das Piçarras - Caneças
Despacho: Conhecimento à Junta de Freguesia
Data de Despacho: 01-04-2004
Processo n.º: 2259/OP/GI
Nome: Rufino Luís
Assunto: Licença de Construção
Local: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, Lote 765, Casal da Silveira
- Famões
Despacho: Prorrogação de Alvará de Licença Construção
Data de Despacho: 05-04-2004
Processo n.º: 2460/OP
Nome: UTILPILAR - Construções, Ldª
Assunto: Alteração ao Projecto de Arquitectura
Local: Urbanização Colinas do Cruzeiro, Lt. 20 - Odivelas
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 01-04-2004
Processo n.º: 568/OP/GI
Nome: José Manuel Martins Pinto
Assunto: Licença de Utilização
Local: Rua das Granjas Novas, Lt. 53, Granjas Novas - Póvoa de
Santo Adrião
Despacho: Emissão de Alvará de Licença Utilização
Data de Despacho: 01-04-2004
Processo n.º: 1082/D
Nome: Francisco Matias
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Praceta Paulo da Gama, Terra do Moinho - Odivelas
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 05-04-2004
Ano V - N.º 11
Processo n.º: 5458/OP
Nome: LIDL & Companhia
Assunto: Licença de Construção
Local: Arroja, Arroja - Odivelas
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 07-04-2004
Processo n.º: 34907/OCP/OC
Nome: Construções Gabriel e Ferreira, Lda.
Assunto: Licença de Construção
Local: Urbanização Ribeirada - Odivelas
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 4669/OP/GI
Nome: Irmaõs Mota, Lda
Assunto: Autorização Administrativa
1 de Junho de 2004
25
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Local: Lote 69 - Jardim da Radial - Ramada
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Lote 72 - Jardim da Amoreira - Ramada
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 4696/OP
Nome: Irmãos Mota, Lda
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Jardim da Amoreira, Lote 76 - Ramada
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 5437/D
Nome: ROM Lisboa - Actividades Hoteleiras
Assunto: Projecto de Arquitectura
Local: Odivelas Parque - Odivelas
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 14339/U
Nome: José Afonso Brando e Outro
Assunto: Outras Construções (Muros, Vedações, Telhados, etc.)
Local: Cabeço ou Barro - Pombais - Odivelas
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 4668/OP
Nome: Irmaõs Mota, Lda
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Lote 68 -Jardim da Amoreira - Ramada
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 4663/OP
Nome: Irmãos Mota, Lda
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Lote 63 - Jardim da Amoreira - Ramada
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 4690/OP
Nome: Irmaõs Mota, lda
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Jardim da Amoreira, Lote 70 - Ramada
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 2745/OP
Nome: Celestiano D´Assunção Nunes
Assunto: Licença de Utilização
Local: Travessa da Oiveira, n.º 14 - Caneças
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 39769/OCP
Nome: Augusto Henriques de Oliveira
Assunto: Alteração ao Projecto de Arquitectura
Local: Travessa Fontainhas Pias, Vivenda “O Mirante” - Famões
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 4664/OP
Nome: Irmaõs Mota, Lda
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Lote 64 - Jardim da Amoreira - Ramada
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 3077/OP
Nome: Cepense - Sociedade de Construção, Lda.
Assunto: Alteração ao Projecto de Arquitectura
Local: Urbanização Colinas do Cruzeiro, Lote 6 - Zona 7 Odivelas
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
26
Processo n.º: 4665/OP
Nome: Irmãos Mota, Lda
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Jardim da Amoreira, Lote 65 - Ramada
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 3248/OP
Nome: Armando Gonzales e Ilda Maria S. Pinto
Assunto: Alteração de Utilização
Local: Urbanização Colinas do Cruzeiro - Zona 2, lote 18, loja B
- Odivelas
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 4667/OP
Nome: Irmãos Mota, Lda
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Lote 67 - jardim da Amoreira - Ramada
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 4692/OP
Nome: Irmãos Mota, Lda
Processo n.º: 2743/OP/GI
Nome: Alfredo Cristovão Farinha
Assunto: Licença de Utilização
Local: Rua Fernão Lopes, n.º 14 (Lt 83), Monte Verde - Caneças
Despacho: Emissão de Alvará de Licença Utilização
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 4662/OP
Nome: Irmãos Mota, Lda
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Lote 62 - Jardim da Amoreira - Ramada
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 1319/OP/GI
Nome: João Manuel Almeida Brás
Assunto: Licença de Utilização
Local: Lote 173 - Rua Cidade de Lagos, Casal de São Sebastião Famões
Despacho: Emissão de Alvará de Licença Utilização
Data de Despacho: 08-04-2004
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Processo n.º: 5782/OP
Nome: Vitalino da Costa Marques e outro
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Cerrado da Lapa, Lote 5, - Caneças
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 5778/OP
Nome: Vitalino da Costa Marques
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Cerrado da Lapa, Lote 1 - Caneças
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 809/OP/GI
Nome: Manuel da Conceição Santos
Assunto: Licença de Utilização
Local: Rua Cidade de Amarante,Lote 462, Casal de São
Sebastião - Famões
Despacho: Emissão de Alvará de Licença Utilização
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 4697/OP
Nome: Irmãos Mota , Lda
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Jardim da Amoreira, Lote 77 - Ramada
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 625/OP/GI
Nome: José Pinto
Assunto: Licença de Utilização
Local: Rua Das Palmeiras, lt 40 - Quinta da Barroca - Famões
Despacho: Emissão de Alvará de Licença Utilização
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 6222/D
Nome: Restauger - Actividades Hoteleiras, Lda
Assunto: Licença de Utilização
Local: Odivelas Parque, Patameiras - Odivelas
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 4558/OP
Nome: Petróleos de Portugal - petrogal, AS
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Lote 2, Casal do Troca. Alv. 04/01 - Patameiras - Odivelas
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 4695/OP
Nome: Irmãos Mota, Lda
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Lote 75 - Jardim da Amoreira - Ramada
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 5783/OP
Nome: Vitalino da Costa Marques e Outro
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Cerrado da Lapa, Lote 6 - Caneças
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 4972/OP
Nome: VALODIVE - Soc. Construções, Lda.
Assunto: Licença de Construção
Local: Rua Almirante Gago Coutinho, n.º 104, Ponte da Bica Ramada
Despacho: Licenciamento de Obra
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 3562/OP
Nome: Construção Inocêncio & Almeida, Lda.
Assunto: Alteração ao Projecto de Arquitectura
Local: Quinta da Memória, Lt. 2 - Odivelas
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 4666/OP
Nome: Irmãos Mota, lda
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Lote 66 - Jardim da Amoreira - Ramada
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 5781/OP
Nome: Vitanili da Costa Marques
Assunto: Licença de Construção
Local: Cerrado da Lapa, Lote 4 - Caneças
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 2378/OP
Nome: Santos, Lopes e Filhos - Construções Civis, Lda.
Assunto: Outras Alterações
Local: Urbanização Colinas do Cruzeiro - Odivelas
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 5780/OP
Nome: Vitalino da Costa Marques e Outro
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Lote 3 - Cerrado da Lapa - Caneças
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 3188/OP
Nome: Arlindo Domingues Morgado
Assunto: Alteração ao Projecto de Arquitectura
Local: Urbanização S. Roque, Lote 19 - Caneças
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 5779/OP
Nome: Vitalino da Costa Marquues e Outro
Assunto: Licença de Construção
Local: Lote 2, Cerrado da Lapa - Caneças
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Processo n.º: 4691/OP
Nome: Irmãos Mota, Lda
Assunto: Autorização Administrativa
Local: Jardim da Amoreira, Lote 71 - Ramada
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 08-04-2004
Ano V - N.º 11
1 de Junho de 2004
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ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Processo n.º: 5810/OI
Nome: António Júlio Vitorino Nunes
Assunto: Participação ao Ministério Público da Desobediência à
Ordem de Embargo
Local: Rua da República, n.º 130 e 130 A - Caneças
Despacho: Revogação de Despacho
Data de Despacho: 14-04-2004
Processo n.º: 4806/OP
Nome: Ernesto e Nuno Antunes, Lda.
Assunto: Licença de Construção
Local: Av. Das Forças Armadas - Olival Basto
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 19-04-2004
Processo n.º: 5869/D
Nome: José Manuel Ramalho Guerra
Assunto: Edital
Local: Rua S. José - Porta n.º 10 r/c - Pombais - Odivelas
Despacho: Consulta
Data de Despacho: 21-04-2004
Processo n.º: 5732/OI
Nome: Rui Jorge Ramos Carvalho
Assunto: Participação ao Ministério Público da Desobediência à
Ordem de Embargo
Local: Rua Fernando Pessoa, n.º 1 - r/c - Odivelas
Despacho: Consulta
Data de Despacho: 22-04-2004
Processo n.º: 2305/OP/GI
Nome: Predicor- Construções Civil e Emprendimentos, Lda
Assunto: Alteração ao Projecto de Arquitectura
Local: Lote D 45, Pedrenais - Ramada
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 22-04-2004
Processo n.º: 32257/OCP/OC
Nome: Mortaguense, Lda
Assunto: Licença de Utilização
Local: Urbanização da Ribeirada, Lote 29 - Odivelas
Despacho: Emissão de Alvará de Licença Utilização
Data de Despacho: 26-04-2004
Relação de Alvarás de Licença de Construção e de
Utilização emitidos pelo Director do Departamento de
Gestão Urbanística, no uso da competência subdelegada
pelo Vereador Dr. Sérgio Paiva, por despacho n.º 07/02
de 20 de Maio, nos termos da Informação n.º 18/LG/2004
de 19 de Abril de 2004.
Processo n.º 167/OP/GI
Nome: JÚLIO ANTUNES MATA
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Condicionada
Local: Rua do Casal Novo, Lote 358 / Caneças
Decisão: Deferido
Data de despacho: 06.01.2004
Processo n.º 483/OP/GI
Nome: CARLOS BARATA DOS SANTOS, LDA
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Rua Heróis do Mar, Lote 405 / Famões
Decisão: Deferido
Data de despacho: 31.03.2004
Processo n.º 568/OP/GI
Nome: URBIRAMADA-GESTÃO IMOBILIÁRIA
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Rua das Granjas, Lote 53 - Bairro Granjas Novas /
Ramada
Decisão: Deferido
Data de despacho: 01.04.2004
Processo n.º 809/OP/GI
Nome: MANUEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Rua Cidade de Amarante, Lote 462 / Famões
Decisão: Deferido
Data de despacho: 08.04.2004
Processo n.º 814/OP/GI
Nome: JOSÉ ANTÓNIO MARQUES ESPERANÇA
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Rua 8 de Março, Lote 14 / Ramada
Decisão: Deferido
Data de despacho: 18.03.2003
Processo n.º: 31230/OCP/OC
Nome: Hilário Vaz de Almeida
Assunto: Alteração ao Projecto de Arquitectura
Local: Quinta Nova, Lt. 31 - Odivelas
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 27-04-2004
Processo n.º 1.542/OP/GI
Nome: ERNESTO DE JESUS SALGADO
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Rua das Granjas, Lote 42 / Ramada
Decisão: Deferido
Data de despacho: 30.03.2004
Processo n.º: 35622/LO
Nome: Credifilis, Emprendimentos Imobiliários, Lda.
Assunto: Alteração de Alvará
Local: Odivelas
Despacho: Oficiar
Data de Despacho: 28-04-2004
Assunto: Embargo: Construção de edificação em estrutura
metálica, sem Lic./Autorização, administrativas; Vila Serra,n.º 1
(Traseiras), Arroja - Odivelas; Flávio Gonçalves dos Santos
Despacho do Vereador: Embargo, pelo período de 36 meses.
Notifique-se, nos termos do artigo 102º/n.ºs 2 a 7 do decreto -Lei
28
n.º 555/99, de 16 Dezembro, com redacção em vigor. Autue-se
processo de Obra Ilegal.
Data de Despacho: 19-04-2004
Processo n.º 2.194/OP/GI
Nome: NARCISO TOMÉ MARTINS
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Bairro Vale Pequeno, Lote 227 / Pontinha
Decisão: Deferido
Data de despacho: 18.12.2003
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Processo n.º 2.209/OP/GI
Nome: CARMINDA DE JESUS ALMEIDA
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Bairro dos Apréstimos, Lote 12 / Ramada
Decisão: Deferido
Data de despacho: 10.2.2004
Processo n.º 2.347/OP/GI
Nome: FELISBERTO DA SILVA QUINTELA
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Condicionada
Local: Bairro Casal Novo, Lote 766-B / Caneças
Decisão: Deferido
Data de despacho: 10.03.2004
Processo n.º 3.322/OP/GI
Nome: FERNANDO PAULO OLIVEIRA ALVES
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Rua Cidade de Lagos, Lote 170 / Famões
Decisão: Deferido
Data de despacho: 18.03.2003
Processo n.º 2.683/OP
Nome: CREDIFILIS - Const. E Empreend. Imobiliários, S.A.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro, Lote 8, Zona 6 / Odivelas
Decisão: Deferido
Data de despacho: 17.05.2002
Processo n.º 4.370/OP/GI
Nome: FERNANDO JESUS PINTO
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Rua Bernardino Machado, Lote 641 / Famões
Decisão: Deferido
Data de despacho: 10.02.2004
Processo n.º 3.779/OP/GI
Nome: ADRIANO ANTÓNIO PINTO PACHECO
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Bairro dos Pedernais, Lote 7-B / Ramada
Decisão: Deferido
Data de despacho: 12.01.2004
Processo n.º 4.639/OP/GI
Nome: BELARMINO AUGUSTO BASTOS
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Rua Joaquim Paço D’Arcos, Lote 257 / Famões
Decisão: Deferido
Data de despacho: 06.01.2004
Processo n.º 3.970/OP/GI
Nome: AGOSTINHO NETO RODRIGUES
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Rua 25 de Dezembro, Lote B47-A / Ramada
Decisão: Deferido
Data de despacho: 09.06.2003
Processo n.º 3.724/OP/GI
Nome: DIORINDO CARDOSO E IRMÃOS, LDA
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Rua Avelar Brotero, Lote 84 / Ramada
Decisão: Deferido
Data de despacho: 30.03.2004
Processo n.º 4.185/OP/GI
Nome: FLORENTINO FERREIRA DA SILVA
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Rua Cidade de Mirandela, Lote 69 / Famões
Decisão: Deferido
Data de despacho: 12.01.2004
Processo n.º 3.907/OP/GI
Nome: ANA DE LURDES ALVES DA ROCHA FERNANDES
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Bairro Casal do Trigache Norte, Lote 74 / Famões
Decisão: Deferido
Data de despacho: 23.10.2003
Processo n.º 27.943/OCP/OC
Nome: ANTÓNIO ABÍLIO ALMEIDA
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Rua Ferreira de Castro, Lote 155 / Ramada
Decisão: Deferido
Data de despacho: 08.04.2004
Processo n.º 5.398/OP
Nome: PAULO MANUEL BRITES
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Largo do Realista, n.º 33 / Caneças
Decisão: Deferido
Data de despacho: 16.03.2004
Processo n.º 28.748/OCP
Nome: GONÇALVES E BRANCO - CENTRO
FISIOTERAPIA E REC. FÍSICA, LDA
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 3-B / Odivelas
Decisão: Deferido
Data de despacho: 10.02.2004
DE
Processo n.º 19.839
Nome: MARIA AMÉLIA PAULO BORGES
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Rua Duque de Saldanha, n.º 2 - r/ch direito / Odivelas
Decisão: Deferido
Data de despacho: 16.03.2004
Ano V - N.º 11
Processo n.º 5.333/OP/GI
Nome: ANTÓNIO RODRIGUES
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Rua das Fontaínhas, Lote 56 / Famões
Decisão: Deferido
Data de despacho: 18.03.2004
Processo n.º 11.369/OCP
Nome: JOÃO MILHEIRO BARROSO
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Bairro dos Pedernais, Lote B-050 / Ramada
Decisão: Deferido
Data de despacho: 22.03.2004
Processo n.º 20.259
Nome: NUNO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Praceta São João, n.º 10-A, Lote P-6 - 2º Frt. / Pontinha
Decisão: Deferido
Data de despacho: 08.01.2004
1 de Junho de 2004
29
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Processo n.º 32.255/OCP/OC
Nome: INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES J. GOMES, LDA
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Urbanização da Ribeirada, Lote 27 / Odivelas
Decisão: Deferido
Data de despacho: 31.03.2004
Processo n.º 34.745/OCP
Nome: MANUEL MAURICIO GARRA
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Praceta Florbela Espanca, n.º 3 - 1º Dtº / Odivelas
Decisão: Deferido
Data de despacho: 18.11.2003
Departamento de Obras Municipais
Decisões com eficácia externa, tomadas pelo Senhor
Vereador, Carlos Lérias, no âmbito do despacho de
delegação de competências n.º 10/02 de 12 de Janeiro de
2002, nos termos da Informação n.º 50/GVCPL/2004 n.º
de 13 de Maio de 2004.
Assunto: Processo 1142/04/RA-DOM - Arranjo de canteiro que
se localiza na rampa do Parque Infantil da Alameda da
Juventude- Bairro dos Bons Dias - PDCJF- Art º 27- Junta de
Freguesia da Ramada. Proposta de transferência para a Junta de
Freguesia da Ramada ao abrigo do Protocolo de Delegações de
Competências, a quantia de €1.463,70. Informação n.º
91/DOM/2004 de 29/04/2004.
Decisão do Vereador Carlos Pereira Lérias: Concordo ao
DFA/DF para os devidos efeitos.
Data da Decisão: 03/05/2004
Assunto: Processo 1144/OD-DOM - Remodelação da instalação
de Pára-raios das Piscinas de Odivelas. Proposta de adjudicação
à empresa SISP. REV, no valor de €3.523,03 +IVA. Informação
n.º 83/DOM/2004 de 28/04/2004.
Decisão do Vereador Carlos Pereira Lérias: Concordo nos
termos da informação e proposta dos serviços. Ao DFA/DF Para
efeitos de compromisso da despesa. Ao DOM/SLE Para
adjudicação nos termos propostos.
Data da Decisão: 03/05/2004
Assunto:
Processo
1131/PO-DOM
Construção
de
Estacionamento na Rua dos Bombeiros- Pontinha. Proposta de
adjudicação à empresa OBRAGOITO, no valor de €16.604,55
+IVA. Informação n.º 85/DOM/2004 de 29/04/2004.
Decisão do Vereador Carlos Pereira Lérias: Ao DFA/DF Para
compromisso. Ao DOM/SLE Para adjudicação nos termos
propostos.
Data da Decisão: 03/05/2004
Assunto: Processo 1129/CA-DOM - Desobstrução e
Reconversão de passagem hidráulica da Ribeira dos
Castanheiros, Rua dos Castanheiros - Caneças. Proposta de
adjudicação à empresa TECNISAN, no valor de €5.184,00 +IVA.
Informação n.º 84/DOM/2004 de 28/04/2004.
30
Decisão do Vereador Carlos Pereira Lérias: Concordo nos
termos da informação e proposta dos serviços. Ao DFA/DF Para
compromisso de despesa. DOM/SLE para adjudicação nos
termos propostos.
Data da Decisão: 03/05/2004
Assunto: Processo 217/OD-DOM - Reformulação da EB1 nº5 em
Odivelas. Proposta de pagamento das facturas n.º 1157 e 1165 à
firma BRERA LDA no valor de €1.423,42. Informação n.º
316/DIEU/2004 de 26/04/2004.
Decisão do Vereador Carlos Pereira Lérias: Ao DFA/DF para
efeitos de pagamento do valor em referência.
Data da Decisão: 03/05/2004
Assunto: Processo 907/MO-DOM - Aquisição de Mobiliário
Urbano- Bancos de Jardim e Pilaretes. Proposta cabimentação e
compromisso e adjudicação à empresa Paisagem URBANA
LDA, no valor de €49.896,90. Informação n.º 89/DOM/2004 .
Decisão do Vereador Carlos Pereira Lérias: Concordo tendo em
consideração os relatórios presentes e a proposta dos serviços.
Ao DFA/DP para recabimentar a despesa (PAO 2004). Ao
DFA/DF para compromisso de despesa. Para adjudicação nos
termos propostos.
Data da Decisão: 04/05/2004
Assunto: Processo 1056/OD-DOM - Centro de Artes e Ofícios
(CAOS) - Substituição de PT e remoção de parede. Proposta de
adjudicação à empresa ALVENOBRA, no valor de €42.794,00 +
IVA. Informação n.º 56/DOM/2004 de 13/04/2004.
Decisão do Vereador Carlos Pereira Lérias: Concordo nos
termos da proposta dos serviços. Ao DFA/DF Para
compromisso de despesa. Ao DOM/SLE para adjudicação nos
termos propostos.
Data da Decisão: 06/05/2004
Assunto: Processo 865/OD-DOM - Alteração no sentido de
circulação de trânsito na Rua da Paiã, Pontinha. Proposta
aprovação da Conta Final a ser enviada à Empresa
adjudicatória VIAMARCA SA, no valor de €778,05. Informação
n.º 328/DIEU/2004 de 30/04/2004.
Decisão do Vereador Carlos Pereira Lérias: Aprovo a Conta
Final. Notifique-se o Empreiteiro.
Data da Decisão: 07/05/2004
Assunto: Processo 1041/FA-DOM - Execução do Refeitório para
os funcionários da Junta de Freguesia de Famões. Proposta de
aprovação do auto de medição nº1, cabimento, compromisso e
posterior pagamento da factura n.º 57 à Empresa Alvenobra, no
valor de €15.624,92. Informação n.º 213/DEC/2004 de 20/04/04.
Decisão do Vereador Carlos Pereira Lérias: Concordo nos
termos da proposta dos serviços. Ao DFA/DP para recabimento
da despesa. Ao DFA/DF para compromisso da despesa (Pao
2004) e posterior pagamento da verba em referência.
Data da Decisão: 11/05/2004
Assunto: Processo 887/PO-DOM - Fornecimento de material à
Junta de Freguesia da Pontinha.. Proposta pagamento das
facturas n.º 35373, 35630 e 35670 à Empresa Cabrita Lda., no
valor de €1.878,02. Informação n.º 325/DIEU/2004 de 29/04/2004.
Decisão do Vereador Carlos Pereira Lérias: Concordo. Ao
DFA/DF para efeitos de pagamento das facturas em referência.
Data da Decisão: 11/05/2004
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Assunto: Processo 995/RA-DOM - Reparação do Arruamento
designado de Calçada da Serra da Amoreira. Proposta de
adjudicação à empresa TECNISAN, no valor de €4.986,89 +
IVA. Informação n.º 109/DOM/2004 de 11/05/2004.
Decisão do Vereador Carlos Pereira Lérias: Concordo e aprovo
nos termos da proposta dos serviços. Ao DFA/DF para
compromisso de despesa. DOM/SLE para adjudicação.
Data da Decisão: 13/05/2004
Assunto: Processo 1055/MO-DOM - Aquisição de ferramentas
para o sector de sinalização e trânsito - Concelho. Proposta de
adjudicação à empresa SNSV, no valor de €4.315,69 + IVA.
Informação n.º 107/DOM/2004 de 10/05/2004.
Decisão do Vereador Carlos Pereira Lérias: Concordo e aprovo
nos termos propostos. Ao DFA/DF para compromisso de
despesa. DOM/SLE para adjudicação.
Data da Decisão: 13/05/2004
Assunto: Processo 1052/OD-DOM - Cemitério de Odivelas Desentupimento dos colectores de esgoto, junto as instalações
sanitárias e da administração- Odivelas. Proposta de
adjudicação à empresa ENGIDOMUS, no valor de €1.555,00 +
IVA. Informação n.º 110/DOM/2004 de 11/05/2004.
Decisão do Vereador Carlos Pereira Lérias: Concordo nos
termos propostos pelos serviços. Ao DFA/DF para
compromisso de despesa. DOM/SLE para adjudicação.
Data da Decisão: 13/05/2004
Nome: Sónia Maria dos Santos Camponez Baiona
Categoria: Arquitecto de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Nome: Sérgio Alexandre Tomaz Resão
Categoria: Arquitecto de 1º classe
Data: 05-04-2004
Nome: Luísa Gouveia Baptista Alves Lourenço
Categoria: Engenheira Florestal de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Nome: Ana Cristina Ramalho Matias Ramos
Categoria: Engenheiro Civil de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Nome: Isabel Maria da Conceição Antunes Tavares
Categoria: Engenheiro Civil de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Nome: Mário Manuel Colaço da Silva
Categoria: Engenheiro Civil de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Nome: Mário Soares da Costa
Categoria: Engenheiro Civil de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Nome: Paula Cristina Louro de Passos Bastos
Categoria: Engenheiro Civil de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Departamento de Recursos Humanos
Nome: Susana da Conceição Coimbra Marques
Categoria: Engenheiro Civil de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Admissões de pessoal autorizadas por despachos do Sr.
Presidente da Câmara, referentes ao mês de Abril de
2004,
nos
termos
da
Informação
n.º
189/DGAP/SRS/2004 de 10 de Maio de 2004.
Nome: Cristina Isabel Zarco Novais Esteves
Categoria: Técnico de Contabilidade e Administração de 1ª
classe
Data: 05-04-2004
Promoções na Carreira:
Nome: António Henrique Moreira de Sousa
Categoria: Arquitecto Assessor
Data: 05-04-2004
Nome: Pedro Miguel Ferreira Martins
Categoria: Técnico Superior de Ciência Política de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Nome: Lizete da Conceição Brito Coelho Cunha
Categoria: Arquitecto de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Nome: Rui Miguel Veiga Antunes
Categoria: Técnico Superior de Ciência Política de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Nome: Paulo Alexandre Martins Agostinho
Categoria: Arquitecto de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Nome: Sofia Isabel Antunes Monteiro
Categoria: Técnico Superior de Economia de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Nome: Pedro Dias Serra Esteves Pires
Categoria: Arquitecto de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Nome: Sérgio Ricardo de Noronha e Meneses Portugal Núncio
Categoria: Arquitecto de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Ano V - N.º 11
Nome: Carla Sofia Nogueira de Matos Sequeira
Categoria: Técnico de Contabilidade e Administração de 1ª
classe
Data: 05-04-2004
Nome: Ricardo Guerreiro Sena
Categoria: Técnico Superior de Geografia de 1ª classe
Data: 05-04-2004
1 de Junho de 2004
31
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Nome: Rui Manuel Pires
Categoria: Técnico Superior de Geografia de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF.
Data de Decisão: 2004-05-06
Nome: Susana Alexandra Santos Silva Gonçalves da Costa
Categoria: Técnico Superior de Geografia de 1ª classe
Data: 05-04-2004
Nome: João Evangelista Moura Pires
Categoria: Técnico Superior de Psicologia Assessor Principal
Data: 05-04-2004
Nome: Maria Paula Belpho da Silva Lança
Categoria: Técnico Superior de Serviço Social Assessor
Data: 05-04-2004
Nome: Cláudia Maria Guerra Madeira
Categoria: Técnico Superior de Sociologia Principal
Data: 05-04-2004
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“SPORGRAVO, LDA.”, no valor de €130,90, referente à
Aquisição de Numeradores, para o DTO, da CMO, de acordo
com a Informação n.º 000308/DA/2004 de 2004-04-30.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF.
Data de Decisão: 2004-05-07
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“SPORGRAVO, LDA.”, no valor de €26,78, referente à
Aquisição de Carimbos, para o DTO, da CMO, de acordo com
a Informação n.º 000307/DA/2004 de 2004-04-30.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF.
Data de Decisão: 2004-05-07
Nome: Manuel José Rodrigues Alves
Categoria: Técnico Superior de Sociologia Principal
Data: 05-04-2004
Nome: Margarida Augusta Torrão Pão Mole Simão
Categoria: Técnico Superior de Sociologia Principal
Data: 05-04-2004
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“COSTA & SANTOS, LDA.”, no valor de €142,80, referente à
Aquisição de Fichas de Processo, para a DGU, da CMO, de
acordo com a Informação n.º 000312/DA/2004 de 2004-05-03.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF.
Data de Decisão: 2004-05-07
Nome: Paula Cristina Gonçalves Correia
Categoria: Técnico Superior de Sociologia Principal
Data: 05-04-2004
Nome: Seomara Gonçalves Cacela Matias
Categoria: Técnico Superior de Sociologia Principal
Data: 05-04-2004
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“INFORMÁTICA EL CORTE INGLÊS, S.A.”, no valor de
€1.368,45, referente à Aquisição de Equipamento Informático,
para a DASJ/DAS da CMO, de acordo com a Informação n.º
000340/DA/2004 de 2004-05-04.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF.
Data de Decisão: 2004-05-07
Departamento Financeiro
e de Aprovisionamento
Despachos de autorização de pagamentos exarados pelo
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Odivelas,
nos termos da Informação n.º 235/DFA/DF/2004 de 13
de Maio de 2004.
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“VIFATO, Lda.,” no valor de €133,88, referente à Aquisição de
Calças e Capas Amarelas em PVC, para o DSC/DE/SPEP, da
CMO, de acordo com a Informação n.º 000374/DFA/DA/2004
de 2004-05-10.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF, autorizo o Pagamento.
Data de Decisão: 2004-05-11
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“INFORMÁTICA EL CORTE INGLÊS, S.A.”, no valor de
€1.239,72, referente à Aquisição de Máquinas Fotográficas, para
a DGU/DFU, de acordo com a Informação n.º 000314/DA/2004
de 2004-05-02.
32
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“REMONDES e SILVA, LDA”, no valor de €168,60, referente à
Aquisição de Produtos de Limpeza, para o Refeitório
Municipal, da CMO, para o ano 2003, de acordo com a
Informação n.º 000324/DA/2004 de 2004-05-03.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF.
Data de Decisão: 2004-05-07
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“EXPOMÁQUINA, LDA.”, no valor de €602,50, referente à
Aquisição de Serviços de Manutenção de Equipamento de
Cozinha e Cafetaria do Refeitório Municipal, da CMO, para
2004, de acordo com a Informação n.º 000341/DA/2004 de 200405-05.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF.
Data de Decisão: 2004-05-07
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“SPORGRAVO, LDA.”, no valor de €83,30, referente à
Aquisição de Numeradores, para o DTO/ST, da CMO, de
acordo com a Informação n.º 000354/DA/2004 de 2004-05-06.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF, autorizo o Pagamento.
Data de Decisão: 2004-05-07
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“SECTOR MAIS, LDA.”, no valor de €6.709,70, referente ao
Fornecimento de Refeições, no Refeitório Municipal, da CMO,
referente aos meses Dez/03 a Maio 2004, de acordo com a
Informação n.º 000310/DA/2004 de 2004-04-30.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF, autorizo o Pagamento.
Data de Decisão: 2004-05-07
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“SELDA, SA”, no valor de €439,82, referente à Aquisição de
1000 Garrafões de Água para Refrigeradores “SELDA”, para
stock, da CMO, de acordo com
a Informação n.º
000292/DA/2004 de 2004-04-28.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF, autorizo o Pagamento.
Data de Decisão: 2004-05-07
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“COPICANOLA, SA”, no valor de €339,51, referente à
Aquisição de Toner, para o DSC/DE/SPEP, da CMO, de acordo
com a Informação n.º 000285/DA/2004 de 2004-04-28.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF.
Data de Decisão: 2004-05-07
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“VITOR MANUEL PARDELHA DO CARMO”, no valor de
€3,50, referente à Aquisição de Frascos de Àlcool, para o
DRH/DMOF/SF, da CMO, de acordo com a Informação n.º
000151/DA/2004 de 2004-04-12.
Decisão do Sr. Presidente: 1 - Autorizo a Adjudicação proposta,
2 - Ao DFA/DF, para compromisso.
Data de Decisão: 2004-04-15
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“HIDRODINÂMICA, LDA.,” no valor de €832,26, referente à
Prestação de Serviços de Limpeza e Fornecimento de
Consumíveis nas Instalações do “Espaço para a Igualdade de
Oportunidades e Cidadania” da CMO, de acordo com a
Informação n.º 000183/DA/2004 de 2004-04-13.
Decisão do Sr. Presidente:Ao DFA/DF, autorizo o Pagamento.
Data de Decisão: 2004-04-15
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“DINISA”, no valor de €23,56, referente à Aquisição de
Carimbo, para o DSC/DCPC/SBAH, da CMO, de acordo com a
Informação n.º 000353/DA/2004 de 2004-05-06.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF, autorizo o Pagamento.
Data de Decisão: 2004-05-10
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“SPORGRAVO, LDA.”, no valor de €13,09, referente à
Aquisição de Carimbos, para o DTO, da CMO, de acordo com
a Informação n.º 000352/DA/2004 de 2004-05-06.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF, autorizo o Pagamento.
Data de Decisão: 2004-05-10
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa “A
BRASILEIRA, LDA.”, no valor de €46,82, referente à Aquisição
de Café em Grão, para o DJAG/DJ/SL, da CMO, de acordo com
a Informação n.º 000358/DA/2004 de 2004-05-06.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF, autorizo o Pagamento.
Data de Decisão: 2004-05-10
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“FERNANDES TÉCNICA, SA”, no valor de €192,78, referente à
Aquisição de Papel para Plotter, para o DOM/DEP, da CMO,
de acordo com a Informação n.º 000346/DA/2004 de 2004-05-06.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF.
Data de Decisão: 2004-05-07
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“MONTILÉCTRICA, LDA.”, no valor de €43,98, referente à
Ano V - N.º 11
Aquisição de Cassetes de Vídeo, para o GMPC, da CMO, de
acordo com a Informação n.º 000357/DA/2004 de 2004-05-06.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF, autorizo o Pagamento.
Data de Decisão: 2004-05-10
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“HIDRODINÂMICA, LDA.,” no valor de €17.955,92, referente
à Prestação de Serviços de Limpeza e Fornecimento de
Consumíveis nas Instalações da CMO, de acordo com a
Informação n.º 000351/DA/2004 de 2004-05-06.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF, para Pagamento.
Data de Decisão: 2004-05-06
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“EDITORIAL GRUPO V”, no valor de €30,00, referente à
Aquisição de Publicações para a BMDD, da CMO, relativo ao
ano de 2004, de acordo com a Informação n.º 000317/DA/2004
de 2004-05-03.
Decisão do Sr. Presidente: Autorizo a Adjudicação Proposta.
Ao DFA/DF, para Compromisso e Pagamento.
Data de Decisão: 2004-05-06
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“MOTOR PRESS LISBOA, SA”, no valor de €18,15, referente à
Renovação de Assinatura Anual de Publicação para a BMDD,
da CMO, de acordo com a Informação n.º 000344/DA/2004 de
2004-05-05.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF, para Emissão de Cheque.
Data de Decisão: 2004-05-07
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“MARQUES RASO, LDA.,” no valor de €143,70, referente ao
Fornecimento de Gás Propano e Butano, para Escolas e Jardins
de Infância, da CMO, de acordo com a Informação n.º
000360/DA/2004 de 2004-05-06.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF, autorizo o Pagamento.
Data de Decisão: 2004-05-10
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“PESTOX, LDA.,” no valor de €6.658,67, referente ao
Fornecimento de Serviços de Desinfestação e Exterminação
para a área territorial de Odivelas, de acordo com a Informação
n.º 000250/DA/2004 de 2004-04-26.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF.
Data de Decisão: 2004-04-28
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“RENTOKIL INITIAL PORTUGAL, LDA.,” no valor de €213,58,
referente à Aquisição de Serviços de Manutenção, no âmbito
dos Cuidados Higio-Sanitários, para o Refeitório Municipal, da
CMO, de acordo com a Informação n.º 000277/DA/2004 de 200404-28.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF.
Data de Decisão: 2004-05-04
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“RENTOKIL INITIAL PORTUGAL, LDA.,” no valor de €213,58,
referente à Aquisição de Serviços de Manutenção, no âmbito
dos Cuidados Higio-Sanitários, para o Refeitório Municipal, da
CMO, de acordo com a Informação n.º 000276/DA/2004 de 200404-28.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF.
Data de Decisão: 2004-05-04
1 de Junho de 2004
33
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“EDIMPRESA, LDA.,” no valor de €23,76, referente à Aquisição
de Publicações para a BMDD, da CMO, de acordo com a
Informação n.º 000247/DA/2004 de 2004-04-26.
Decisão do Sr. Presidente:
Ao DFA/DF.
Data de Decisão: 2004-04-28
Assunto: Pedido de autorização de pagamento à empresa
“REMONDES & SILVA, LDA.,” no valor de €168,60, referente
ao Fornecimento continuado de Artigos de Higiene e Limpeza,
para o Refeitório Municipal, da CMO, de acordo com a
Informação n.º 000324/DA/2004 de 2004-05-03.
Decisão do Sr. Presidente: Ao DFA/DF.
Data de Decisão: 2004-05-07
Despachos com eficácia externa (autorizações de
despesa e adjudicações / compromissos) relativos a
processos desenvolvidos pelo DFA/DA, nos termos da
Informação n.º 0418/DA/2004 de 13 de Maio de 2004.
Autorizações de Procedimento
Assunto: Proposta de Cabimentação para Aquisição de Faixa
Sinalizadora para Pavimentos para o DSC/DCPC/SBAH da
CMO, à empresa Minnesota de Portugal (3M), de acordo com a
informação n.º 112/DA/2004 de 05.04.04 - Proc. n.º 0126/04
DFA/DA. A despesa encontra-se classificada no PRC 994/04,
pelo valor previsto de 76,16 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Autorizado. Ao DFA/DP.
Data de decisão: 21.04.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Prestação
de Serviços de Apoio Técnico para Aplicação de Recursos
Humanos Aplicação Medidata para o DRH da CMO, à empresa
Medidata, de acordo com a informação n.º 113/DA/2004 de
05.04.04 - Proc. n.º 0125/04 DFA/DA. A despesa encontra-se
classificada no PRC 993/04, pelo valor previsto de 4.165,00 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Autorizado, de acordo com
o meu despacho de 2004/03/24. Ao DFA/DP.
Data de decisão: 21.04.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Prestação
de Serviço de lavagem Continuada para o ano de 2004 das
Bandeiras dos Paços do Concelho do Município de Odivelas, à
empresa Lavandaria Cidade Nova, de acordo com a informação
n.º 88/DA/2004 de 02.04.04 - Proc. n.º 0122/04 DFA/DA. A
despesa encontra-se classificada no PRC 988/04, pelo valor
previsto de 125,01 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Concordo com a proposta.
Ao DFA/DP.
Data de decisão: 21.04.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para
Renovação da Assinatura da Publicação “Poder Local” para o
GVAS da CMO, à empresa Editorial Caminho, S.A, de acordo
com a informação n.º 111/DA/04 de 05.04.04 - Proc. n.º 0127/04
DFA/DA. A despesa encontra-se classificada no PRC 995/04,
pelo valor previsto de 12,50 €.
34
Decisão do Sr Presidente da CMO: De acordo - Ao DFA/DP.
Data de decisão: 21.04.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Prestação
de Serviços de Reparação de Viatura Municipal n.º 2001 da
CMO - Via DTO, à empresa Povoacar, de acordo com a
informação n.º 260/DA/2004 de 26.04.04 - Proc. n.º 0163/04
DFA/DA. A despesa encontra-se classificada no PRC 1176/04,
pelo valor previsto de 750,00 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: 1 - Autorizo o procedimento
proposto. 2 - Ao DFA/DP, para efeitos do Ponto 5 da presente
informação.
Data de decisão: 28.04.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Aquisição
de Sacos de Plástico para o DSC/DCPC/SMNM da CMO, à
empresa Pollux, Lda , de acordo com a informação n.º
162/DA/2004 de 12.04.04 - Proc. n.º 0140/04 DFA/DA. A despesa
encontra-se classificada no PRC 1056/04, pelo valor previsto de
41,90 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: 1 - Autorizo a abertura do
procedimento proposto. 2 - Ao DFA/DP, para efeitos do ponto 5
da presente informação.
Data de decisão: 14.04.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Aquisição
de Materiais para o Sector de Intervenção da DMIM da CMO, à
empresa Pedro & Paulo, Lda, de acordo com a informação n.º
246/DA/2004 de 26.04.04 - Proc. n.º 0161/04 DFA/DA. A despesa
encontra-se classificada no PRC 1163/04, pelo valor previsto de
1.153,28 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Autorizo a abertura do
procedimento, após cabimentação da despesa pelo DFA/DP.
Data de decisão: 27.04.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Aquisição
de Material Fármaco para passeio da 3ª Idade - Dia 15 de Maio
de 2004, à Farmácia Sálvia, de acordo com a informação n.º
337/DA/04 de 04.05.04 - Proc. n.º 0193/04 DFA/DA. A despesa
encontra-se classificada no PRC 1290/04, pelo valor previsto de
139,12 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Autorizo a abertura do
procedimento proposto, após cabimentação da despesa pelo
DFA/DP.
Data de decisão: 04.05.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Aquisição
de Tacógrafos para viaturas pesadas da Frota Municipal da
CMO, às empresas Brito & Silva, Lda e Krautli Portugal, Lda,
de acordo com a informação n.º 157/DA/2004 de 12.04.04 - Proc.
n.º 0137/04 DFA/DA. A despesa encontra-se classificada no PRC
1052/04, pelo valor previsto de 66,28 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Autorizo a abertura do
procedimento proposto. Ao DFA/DP, para efeitos do ponto 5 da
presente informação.
Data de decisão: 14.04.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Aquisição
de Artigos de Palamenta para o Refeitório Municipal da CMO,
à empresa A. M. Santos - Comércio de Vidros e Louças, Lda , de
acordo com a informação n.º 249/DA/04 de 26.04.04 - Proc. n.º
0162/04 DFA/DA. A despesa encontra-se classificada no PRC
1165/04, pelo valor previsto de 633,75 €.
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Decisão do Sr Presidente da CMO: Autorizo a abertura do
procedimento proposto, após cabimentação da despesa pelo
DFA/DP.
Data de decisão: 28.04.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Aquisição
de Consumíveis de Secretaria para o GCRPP da CMO, à
empresa Fernandes Técnica, de acordo com a informação n.º
269/DA/04 de 27.04.04 - Proc. n.º 0168/04 DFA/DA. A despesa
encontra-se classificada no PRC 1186/04, pelo valor previsto de
612,85 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Ao DFA/DA, conforme
solicitado pelo GCRPP, o presente procedimento não deve ter
seguimento.
Data de decisão: 10.05.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Aquisição
de Sacos de Plástico para o DOM/DIEU da CMO, à empresa
SPEF, Lda (Sociedade Portuguesa de Embalagens Flexíveis), de
acordo com a informação n.º 126/DA/04 de 06.04.04 - Proc. n.º
0128/04 DFA/DA. A despesa encontra-se classificada no PRC
1166/04, pelo valor previsto de 30,35 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Autorizo a abertura do
procedimento nos termos propostos, após cabimentação da
despesa pelo DFA/DP.
Data de decisão: 28.04.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Aquisição
de Postais de Aviso para o DGU/DRLA da CMO, às empresas
Costa & Santos; Poliprinter e Flórida Gráfica, de acordo com a
informação n.º 270/DA/04 de 28.04.04 - Proc. n.º 0169/04
DFA/DA. A despesa encontra-se classificada no PRC 1187/04,
pelo valor previsto de 1.190,00 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Autorizo a abertura do
procedimento proposto, após cabimentação da despesa pelo
DFA/DP.
Data de decisão: 04.05.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Aquisição
de Pastas t/Cartonex para stock da CMO, às empresas Cartonex;
Cartune e Rebelo & Filhos, de acordo com a informação n.º
293/DA/04 de 29.04.04 - Proc. n.º 0173/04 DFA/DA. A despesa
encontra-se classificada no PRC 1192/04, pelo valor previsto de
2.142,00 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Autorizo a abertura do
procedimento proposto, após cabimentação da despesa pelo
DFA/DP.
Data de decisão: 04.05.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Aquisição
de Consumíveis de Secretaria para vários serviços da CMO, às
empresas Sapel; Papelaria Jolefi e Novosul 2, de acordo com a
informação n.º 294/DA/04 de 29.04.04 - Proc. n.º 0176/04
DFA/DA. A despesa encontra-se classificada no PRC 1225/04,
pelo valor previsto de 684,25 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Autorizo a abertura do
procedimento proposto, após cabimentação da despesa pelo
DFA/DP.
Data de decisão: 04.05.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Aquisição
de Pilhas para o GMVM da CMO, à empresa Rodrigues &
Rodrigues, Lda, de acordo com a informação n.º 264/DA/04 de
Ano V - N.º 11
27.04.04 - Proc. n.º 0171/04 DFA/DA. A despesa encontra-se
classificada no PRC 1190/04, pelo valor previsto de 17,85 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Autorizo a abertura do
procedimento proposto, após cabimentação da despesa pelo
DFA/DP.
Data de decisão: 04.05.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Prestação
de Serviços de Reparação da Sofagem de Viatura Municipal Via DTO da CMO, à empresa Tecniamper, de acordo com a
informação n.º 267/DA/2004 de 27.04.04 - Proc. n.º 0166/04
DFA/DA. A despesa encontra-se classificada no PRC 1180/04,
pelo valor previsto de 350,00 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: 1 - Autorizo a abertura de
procedimento de acordo com o proposto. - 2 - Ao DFA/DP, para
efeitos do Ponto 5 da presente informação.
Data de decisão: 04.05.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Prestação
de Serviço de Reparação de Estofagem de Bancos de Viaturas
Municipais da CMO, à empresa Pedro Miguel Marinho
Monteiro, de acordo com a informação n.º 271/DA/2004 de
28.04.04 - Proc. n.º 0164/04 DFA/DA. A despesa encontra-se
classificada no PRC 1177/04, pelo valor previsto de 1099,98 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: 1 - Autorizo a abertura do
procedimento proposto. - 2 - Ao DFA/DP, para efeitos do Ponto
5 da presente informação.
Data de decisão: 04.05.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Aquisição
de Agrafes para Máquina de Fotocópias para o DSC da CMO, à
empresa Reprotécnica, de acordo com a informação n.º
266/DA/2004 de 27.04.04 - Proc. n.º 0165/04 DFA/DA. A despesa
encontra-se classificada no PRC 1178/04, pelo valor previsto de
35,70 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Autorizo a abertura do
procedimento proposto, após cabimentação da despesa pelo
DFA/DP.
Data de decisão: 04.05.04
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Aquisição
de Peças para Viatura n.º 1902 da Frota Municipal da CMO, à
empresa Loures Ford; Autozitânia e VRover, de acordo com a
informação n.º 323/DA/2004 de 03.05.04 - Proc. n.º 0190/04
DFA/DA. A despesa encontra-se classificada no PRC 1270/04,
pelo valor previsto de 127,63 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Autorizo a abertura do
procedimento proposto, após cabimentação da despesa pelo
DFA/DP.
Data de decisão: 07.05.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Aquisição
de Material Diverso para o DRH/DGAP/SRS, à empresa
Rodrigues & Rodrigues e Montiléctrica, de acordo com a
informação n.º 114/DA/2004 de 07.04.04 - Proc. n.º 0135/04
DFA/DA. A despesa encontra-se classificada no PRC 1160/04,
pelo valor previsto de 483,14 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: 1 - Autorizo a abertura do
procedimento proposto. 2 - Ao DFA/DP, para efeitos do Ponto 5
da presente informação.
Data de decisão: 13.04.2004
1 de Junho de 2004
35
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para
Montagem de Pneus, equilibrar e alinhar direcção na Viatura
n.º 1704 da Frota Municipal - Via DTO, às empresas Evitec;
Pneumacor; IPS e Autocenter, S.A, de acordo com a informação
n.º 327/DA/2004 de 04.05.04 - Proc. n.º 0189/04 DFA/DA. A
despesa encontra-se classificada no PRC 1269/04, pelo valor
previsto de 38,91 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Autorizo a abertura do
procedimento proposto, após cabimentação da despesa pelo
DFA/DP.
Data de decisão: 07.05.2004
Assunto: Proposta de abertura de procedimento para Aquisição
de Base de Corte para o GCRPP da CMO, à empresa Papelaria
Fernandes, de acordo com a informação n.º 265/DA/2004 de
27.04.04 - Proc. n.º 0170/04 DFA/DA. A despesa encontra-se
classificada no PRC 1188/04, pelo valor previsto de 14,28 €.
Decisão do Sr Presidente da CMO: Autorizo a abertura do
procedimento nos termos propostos, após cabimentação da
despesa pelo DFA/DP.
Data de decisão: 04.05.2004
Compromissos e Adjudicações
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de toner
para fotocopiadora para o DASJ/DAJ, à empresa Copicanola, no
valor de 75,04 €, de acordo com a informação n.º
000225/DA/2004 de 2004.04.21 - Proc. n.º 0114/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1Autorizo a adjudicação proposta. 2- Ao DFA/DF para
compromisso.
Data de decisão: 2004.04.22
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de tiras
de segurança para o DSC/DCPC/SBAH, à empresa 3M Portugal,
no valor de 723,52 €, de acordo com a informação n.º
000096/DA/2004 de 2004.04.05 - Proc. n.º 0080/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges:
Adjudique-se após compromisso.
Data de decisão: 2004.04.21
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de toner
para impressora para Posto de Atendimento ao Cidadão na
Loja do Munícipe via GCRPP, à empresa Centeque, no valor de
863,82 €, de acordo com a informação n.º 000101/DA/2004 de
2004.04.05 - Proc. n.º 0047/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges:
Adjudique-se nos termos propostos.
Data de decisão: 2004.04.21
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de livros
técnicos para o DFA/Execuções Fiscais, à empresa FNAC
Portugal - Loja Colombo, no valor de 156,01 €, de acordo com a
informação n.º 042/HC/04/PDF de 17.03.2004 - Proc. n.º
0023/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1Autorizo a adjudicação proposta, após rectificação do valor
inicialmente cabimentado pelo DFA/DP. 2- Ao DFA/DF para
compromisso.
Data de decisão: 2004.03.22
36
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de
publicações para a BMDD - Núcleo da Pontinha, à empresa
Quiosque Mirante de António Barão, no valor de 1.028,15 €, de
acordo com a informação n.º 000082/DA/2004 de 2004.04.15 Proc. n.º 0523/03/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1Aprovo a adjudicação proposta, após rectificação pelo DFA/DP
do valor cabimentado. 2- Ao DFA/DF para compromisso.
Data de decisão: 2004.03.16
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de folhas
de papel Xerox para o DMH/DGS/SIS, à empresa Xerox
Portugal, no valor de 126,02 €, de acordo com a informação n.º
000224/DFA/DA/2004 de 2004.04.21 - Proc. n.º 0112/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1Autorizo a adjudicação proposta. 2- Ao DFA/DF para
compromisso.
Data de decisão: 2004.04.22
Assunto: Proposta de compromisso para prestação de serviço
de reparação de máquina de café para a UNIVA-CE, à empresa
Moedomática, no valor de 48,39 €, de acordo com a informação
n.º 000195/DA/2004 de 2004.04.14 - Proc. n.º 0100/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1Autorizo a adjudicação proposta. 2- Ao DFA/DF para
compromisso.
Data de decisão: 2004.04.15
Assunto: Proposta de compromisso para prestação de serviço
de reparação de máquina de encadernar para o GCRPP, à
empresa José Carlos dos Santos Alcobia, no valor de 129,71 €,
de acordo com a informação n.º 000118/DA/2004 de 2004.04.06 Proc. n.º 0096/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1Autorizo a adjudicação proposta. 2- Ao DFA/DF para
compromisso.
Data de decisão: 2004.04.13
Assunto: Proposta de compromisso para prestação de serviço
de reparação de microondas para o GVSP, à empresa Sequeira
& CC, no valor de 17,85 €, de acordo com a informação n.º
000193/DA/2004 de 2004.04.14 - Proc. n.º 0108/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1Autorizo a adjudicação proposta. 2- Ao DFA/DF para
compromisso.
Data de decisão: 2004.04.15
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de
artigos de higiene e limpeza para o Refeitório Municipal, à
empresa Remondes e Silva, no valor de 2.438,18 €, de acordo
com a informação n.º 000166/DFA/DA/2004 de 2004.04.13 - Proc.
n.º 0017/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1Autorizo a adjudicação proposta. 2- Ao DFA/DF para
compromisso.
Data de decisão: 2004.04.14
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de
apitos para vigilantes / patrulheiros via DSC/DE/SPEP, à
empresa Artur Florêncio e Filhos, no valor de 46,41 €, de acordo
com a informação n.º 000062/DFA/DA/2004 de 2004.03.31 - Proc.
n.º 0032/04/DFA/DA.
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1Autorizo a adjudicação proposta, após rectificação do valor
cabimentado pelo DFA/DP. 2- Ao DFA/DF para compromisso.
Data de decisão: 2004.04.05
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de
cartões recarregáveis para a BMDD via DSC/DCPC/SBAH, à
empresa Copidouro, no valor de 892,50 €, de acordo com a
informação n.º 000061/DFA/DA/2004 de 2004.03.31 - Proc. n.º
0054/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1Autorizo a adjudicação proposta, após rectificação do valor
cabimentado pelo DFA/DP. 2- Ao DFA/DF para compromisso.
Data de decisão: 2004.04.05
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de
pastas francesas para o DFA, à empresa Cartonex, no valor de
766,36 €, de acordo com a informação n.º 103/HJ/03 de
2003.10.20 - Proc. n.º 0458/03/DFA/DA.
Decisão do Sr. Director do DFA - Dr. João Fernandes: De
acordo. Adjudique-se e comprometa-se (Secção de
Contabilidade).
Data de decisão: 2003.10.22
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de
consumíveis de secretaria para vários serviços, à empresa
Novosul 2, no valor de 671,46 €, de acordo com a informação n.º
000079/DA/2004 de 2004.04.01 - Proc. n.º 0028/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1Autorizo a adjudicação proposta. 2- Ao DFA/DF para
compromisso.
Data de decisão: 2004.04.19
à empresa Uniself, no valor de 431.003,17 €, de acordo com a
informação n.º 000211/DA/2004 de 2004.04.26 - Proc. n.º
0197/03/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1- Ao
DFA/DP para cabimentação. 2- Ao DFA/DF para compromisso.
Data de decisão: 2004.04.27
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de álcool
para o DJAG/DAG/SE, à empresa Vitor Manuel Pardelha do
Carmo, no valor de 2,50 €, de acordo com a informação n.º
000239/DA/2004 de 2004.04.23 - Proc. n.º 0091/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1Autorizo a adjudicação proposta. 2- Ao DFA/DF para
compromisso.
Data de decisão: 2004.04.26
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de
software upgrade aplicação eleições para o GISC, à empresa
Globalsoft, no valor de 2.082,50 €, de acordo com a informação
n.º 000278/DA/2004 de 2004.04.28 - Proc. n.º 0136/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1Autorizo a adjudicação proposta. 2- Ao DFA/DF para
compromisso.
Data de decisão: 2004.05.04
Assunto: Proposta de compromisso para prestação de serviço
de limpeza e fornecimento de consumíveis em instalações da
CMO, à empresa Hidrodinâmica, no valor de 190.598,73 €, de
acordo com a informação n.º 0122/AC/04 de 09.03.2004 - Proc.
n.º 0001/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: Ao
DFA/DP para rectificação do valor cabimentado.
Data de decisão: 2004.03.10
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de café
para o stock da CMO, à empresa Moedomática, no valor de
5.833,86 €, de acordo com a informação n.º 000080/DA/2004 de
2004.04.02 - Proc. n.º 0049/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1Autorizo a adjudicação proposta, após rectificação do valor
cabimentado pelo DFA/DP. 2- Ao DFA/DF para compromisso.
Data de decisão: 2004.04.13
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de águas
para iniciativa “5º Corta Mato” do DSC/DD, à empresa Binal,
no valor de 140,02 €, de acordo com a informação n.º
000185/DA/2004 de 2004.04.13 - Proc. n.º 0005/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges: 1Autorizo a adjudicação proposta. 2- Ao DFA/DF para
compromisso.
Data de decisão: 2004.04.15
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de
consumíveis de informática para o stock da CMO, à empresa
Informática El Corte Inglês, no valor de 940,81 €, de acordo com
a informação n.º 000099/DA/2004 de 2004.04.05 - Proc. n.º
0025/04/DFA/DA.
Decisão do Sr. Presidente da CMO - Dr. Manuel Varges:
Concordo com o proposto pelo serviço.
Data de decisão: 2004.04.21
Assunto: Proposta de compromisso para fornecimento de
refeições incluindo a aquisição de produtos e confecção em
escolas da área do Município relativo ao 2º e 3º período de 2004,
Ano V - N.º 11
Departamento Jurídico
e de Administração Geral
Decisões tomadas pelo Senhor Vereador José Esteves, ao abrigo
das competências delegadas, no âmbito dos despachos
PRES/89/02 de 2 de Maio de 2002, 124/PRES/02 de 16 de
Outubro de 2002, 9/PRES/2003 de 5 de Fevereiro de 2003,
32/PRES/03 de 26 de Maio de 2003 e 42/PRES/03 de 11 de
Agosto de 2003, nos termos da Informação n.º 39/VJE/2004 de
30 de Abril de 2004, da Informação n.º 40/GVJE/2004 de 30 de
Abril de 2004, Informação n.º 42/GVJE/2004 de 13 de Maio de
2004 e da Informação n.º 43/GVJE/2004 de 13 de Maio de 2004.
LICENCIAMENTOS
Processo n.º 1/DJAG/SL/FD
Licença n.º 2/LRI/2004
Requerente: Fábrica da Igreja Paroquial da Sagrada Família da
Pontinha
Local de Realização do Evento: Praceta das Descobertas Quinta do Pinheiro - Pontinha
Actividade: 1ª Festa em Honra de São José da Comunidade da
Paiã
1 de Junho de 2004
37
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Assunto: Pedido de Alvará de Licença de Funcionamento de
Recinto para realização de festividades em Honra de São José.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão do Alvará de
Licença de Funcionamento de Recinto temporário para dia 20
de Março de 2004, das 15H30 ás 02H00.
Data: 2004-03-18
Processo n.º 2385/95
Alvará de Licença Sanitária n.º 149/97
Requerente: Churrasqueira dos Pedernais, Lda.
Local: Rua D. Dinis, Lote 313 - Loja Esqª - Pedernais - Ramada
Actividade: Café e Churrasqueira c/ consumo
Assunto: Pedido de Substituição do Alvará de Licença Sanitária
pelo Alvará de Licença de Funcionamento.
Decisão: Deferido pedido de substituição do Alvará de Licença
Sanitária pelo Alvará de Licença de Funcionamento n.º 06/2004
para Estabelecimento denominado - Churrasqueira dos
Pedernais.
Data: 2004-03-24
Licença de Táxi n.º 10/2003
Alvará n.º 92483/2001
Requerente: Domingos e Conceição - AutoTáxis, Lda.
Assunto: Pedido de Emissão de Licença de Táxi para a viatura Marca Mercedes Benz C 200 D - Matricula 79-90-LF.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão de Licença de Táxi
n.º 10/2003 com validade até 03 de Abril de 2006.
Data: 2004-03-26
Licença de Táxi n.º 28/2003
Alvará n.º 94013/2001
Requerente: Transportadora Ideal de Caneças, Lda.
Assunto: Pedido de Emissão de Licença de Táxi para a viatura Marca Mercedes Benz E 220 CDI - Matricula 85-15-NA.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão de Licença de Táxi
n.º 28/2003 com validade até 10 de Dezembro de 2006.
Data: 2004-03-26
Licença de Táxi n.º 54/2003
Alvará n.º 3342/2002
Requerente: Fernando Morgado e Alves, Lda.
Assunto: Pedido de Emissão de Licença de Táxi para a viatura Marca Mercedes Benz 190 D - Matricula 36-15-VC.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão de Licença de Táxi
n.º 54/2003 com validade até 12 de Junho de 2007.
Data: 2004-03-26
Licença de Táxi n.º 47/2003
Alvará n.º 3595/2003
Requerente: AutoTáxis Rua e Antunes, Lda.
Assunto: Pedido de Emissão de Licença de Táxi para a viatura Marca Mercedes Benz 190 D - Matricula RD-94-43.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão de Licença de Táxi
n.º 47/2003 com validade até 12 de Fevereiro de 2008.
Data: 2004-03-26
Assunto: Pedido de Emissão de Licença de Táxi para a viatura Marca Mercedes Benz C 200 D -Matricula 63-98-QL.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão de Licença de Táxi
n.º 41/2003 com validade até 05 de Setembro de 2006.
Data: 2004-03-30
Licença de Táxi n.º 42/2003
Alvará n.º 93447/2001
Requerente: Táxis Estrela de Odivelas, Lda.
Assunto: Pedido de Emissão de Licença de Táxi para a viatura Marca Mercedes Benz C 200 D - Matricula 71-15-SI.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão de Licença de Táxi
n.º 42/2003 com validade até 05 de Setembro de 2006.
Data: 2004-03-30
Licença de Táxi n.º 43/2003
Alvará n.º 93447/2001
Requerente: Táxis Estrela de Odivelas, Lda.
Assunto: Pedido de Emissão de Licença de Táxi para a viatura Marca Mercedes Benz 190 D - Matricula 07-05-QB.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão de Licença de Táxi
n.º 43/2003 com validade até 05 de Setembro de 2006.
Data: 2004-03-30
Licença de Táxi n.º 07/2003
Alvará n.º 92952/2001
Requerente: AutoTáxis Estrela da Arroja, Lda.
Assunto: Pedido de Emissão de Licença de Táxi para a viatura Marca Mercedes Benz E 200 - Matricula 81-06-NO.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão de Licença de Táxi
n.º 07/2003 com validade até 11 de Junho de 2006.
Data: 2004-03-30
Licença de Táxi n.º 29/2003
Alvará n.º 92486/2001
Requerente: Diocatar - AutoTáxis, Lda.
Assunto: Pedido de Emissão de Licença de Táxi para a viatura Marca Mercedes Benz C 200 - Matricula 40-06-UF.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão de Licença de Táxi
n.º 29/2003 com validade até 03 de Abril de 2006.
Data: 2004-03-30
Licença de Táxi n.º 37/2003
Alvará n.º 91437/2000
Requerente: Joaquim Pereira e Rodrigues - Auto Táxis, Lda.
Assunto: Pedido de Emissão de Licença de Táxi para a viatura Marca Mercedes Benz 190 D - Matricula 40-40-LO.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão de Licença de Táxi
n.º 37/2003 com validade até 18 de Setembro de 2005.
Data: 2004-03-30
Processo n.º 4711/81
Alvará n.º 25/82
Requerente: António Lopes Fernandes (Western Way Bar)
Local: Rua Domingos Sequeira, 5 A - Odivelas
Actividade: Café e Cervejaria
Assunto: Reclamação apresentada relativa ao Estabelecimento.
Decisão: Determinação do processo continuar arquivado.
Data: 2004-03-29
Licença de Táxi n.º 21/2003
Alvará n.º 91907/2000
Requerente: Marreiros e Silva, Lda.
Assunto: Pedido de Emissão de Licença de Táxi para a viatura Marca Mercedes Benz 200 D - Matricula 44-33-LA.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão de Licença de Táxi
n.º 21/2003 com validade até 04 de Dezembro de 2005.
Data: 2004-03-30
Licença de Táxi n.º 41/2003
Alvará n.º 93447/2001
Requerente: Táxis Estrela de Odivelas, Lda.
Processo n.º 41/OD/97
Requerente: Jolian - Restauração Unipessoal, Lda.
Local: Praça São Bartolomeu, n.º 15 C - Pontinha
38
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Actividade: Café e Snack - Bar
Assunto: Pedido de Alvará de Licença de Utilização para
Estabelecimento
Decisão: Informar o requerente de que deverá apresentar um
novo pedido de Licenciamento em seu nome, com o
consequente encerramento do processo.
Data: 2004-03-30
Licença de Táxi n.º 46/2003
Alvará n.º 91118/2000
Requerente: Táxis Soarescacém, Lda.
Assunto: Pedido de Emissão de Licença de Táxi para a viatura Marca Mercedes Benz E 270 CDI - Matricula 41-64-QE.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão de Licença de Táxi
n.º 46/2003 com validade até 10 de Julho de 2005.
Data: 2004-03-31
Processo n.º 2758/70
Alvará n.º 32/70
Requerente: Rolos & Rolos, Lda.
Local: Rua Maria Matos, n.º 1 A, Loja - Ramada
Actividade: Café
Assunto: Pedido de substituição do Alvará de Licença Sanitária
pelo Alvará de Licença de Utilização.
Decisão: Aguardar que seja regularizada a situação no
Departamento de Gestão Urbanistica a fim de ser marcada
vistoria por parte da Comissão de Vistorias.
Data: 2004-03-31
Processo n.º 184/ODV/02
Requerente: Maria Fernanda Mendes
Local: Rua Santo Estevão, Lote 363 - Casal da Silveira - Famões
Actividade: Café
Assunto: Pedido de substituição do Alvará de Licença Sanitária
pelo Alvará de Licença de Funcionamento.
Decisão: Envio do processo à Comissão de Vistorias.
Data: 2004-03-31
Processo n.º 4925/83
Alvará n.º 63/83
Requerente: Almeida & Simões, Lda. (Lenita)
Local: Rua Amadeu de Sousa Cardoso, n.º 10 A - Odivelas
Actividade: Restauração
Assunto: Pedido de substituição do Alvará de Licença Sanitária
pelo Alvará de Licença de Utilização.
Decisão: Oficiar o requerente para que no prazo de 45 dias,
proceder ás correcções e à entrega dos elementos indicados no
Auto de Vistoria, devendo cessar a confecção de alimentos
geradores de fumos e cheiros até à realização de nova vistoria
que comprove que as condicções exigíveis se encontrem
preenchidas.
Data: 2004-03-31
Processo n.º 1/DJAG/SL/FD
Licença n.º 5/LRI/2004
Requerente: Mundicenter II - Gestão de Espaços Comerciais,
S.A.
Local de Realização do Evento: Centro Comercial Odivelas
Parque - 1º Aniversário do Odivelas Parque.
Actividade: Espectáculos de Musica ao Vivo
Assunto: Pedido de Alvará de Licença de Funcionamento de
Recinto para realização de Espectáculo de Musica ao Vivo no
Centro Comercial Odivelas Parque.
Ano V - N.º 11
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão do Alvará de
Licença de Funcionamento de Recinto temporário para dia 03
de Abril de 2004, das 22H ás 23H50.
Data: 2004-04-01
Alvará de Licença Especial de Ruído n.º 05/2004
Requerente: Sociedade Musical e Desportiva de Caneças
Local do Evento: Centro da Vila de Caneças
Assunto: Pedido de Licença Especial de Ruído (LER), para a
realização de Festejos da Época
da Páscoa, actividades
relacionadas com actuações de grupos musicais, manifestações
de carácter religioso e lançamento de foguetes.
Decisão: Deferido pedido e Emissão de Licença Especial de
Ruído n.º 05/2004 para os dias 08/04/2004 a 12/04/2004 e
17/04/2004 a 18/04/2004.
Data: 2004-04-01
Processo n.º 275/ODV/03
Requerente: José António Guerra Nunes
Local: Rua dos Bombeiros Voluntários, n.º 10 R/C Esq. Odivelas
Actividade: Comércio a retalho de Frutas e de Produtos
Hortícolas
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de prorrogação de
prazo por 60 dias para poder dar cumprimento aos pareceres
do Serviço Nacional de Bombeiros, Autoridade de Saúde e
Departamento de Gestão Urbanística.
Decisão: Informar o requerente que após o cumprimento dos
pareceres das diversas entidades, deverá informar a Câmara
para prosseguimento do processo e informá-lo igualmente do
prazo previsto no Artº 111 do CPA.
Data: 2004-04-01
Processo n.º 224/ODV/03
Requerente: João Manuel Ramos da Silva Ramos
Local: Rua de Portugal - Vivenda Carvalhinha Garagem - Vale
do Forno - Odivelas
Actividade: Oficina de Manutenção e Reparação Automóvel
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de prorrogação de
prazo por 30 dias para poder dar cumprimento ao parecer do
Serviço Nacional de Bombeiros.
Decisão: Informar o requerente que deverá solicitar o
prosseguimento do processo logo que seja dado o cumprimento
às diversas determinações das entidades intervenientes, bem
como informá-lo igualmente do prazo previsto no Artº 111 do
CPA.
Data: 2004-04-01
Processo n.º 5141/84
Alvará n.º 96/84
Requerente: Maria de Fátima da Conceição Lucena Oliveira
Local: Rua João Villaret, n.º 26 A - Bons Dias - Ramada
Actividade: Café, Pastelaria e Cervejaria
Assunto: Pedido de substituição do Alvará de Licença Sanitária
pelo Alvará de Licença de Utilização - pedido de averbamento
para nome de Maria de Fátima da Conceição Lucena Oliveira.
Decisão: Deferimento do pedido de averbamento para nome de
Maria de Fátima da Conceição Lucena Oliveira, bem como da
actualização da morada sem prejuízo do processo continuar a
ter seguimento, tendo em vista a emissão do Alvará de Licença
1 de Junho de 2004
39
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
de Utilização, em substituição do Alvará de Licença Sanitária
existente.
Data: 2004-04-02
Processo n.º 1188/90
Alvará de Licença Sanitária n.º 49/91
Requerente: Fernando Manuel Viana Lopes Dias (Atelier do
Paladar)
Local: Rua José Gomes Ferreira, n.º 1, Loja 3 - Póvoa de Santo
Adrião
Actividade: Pastelaria e Snack - Bar
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de averbamento e
prorrogação de prazo por 90 dias para dar cumprimento aos
pareceres da Autoridade de Saúde, do Serviço Nacional de
Bombeiros e Departamento de Gestão Urbanística.
Decisão: Deferido pedido de prorrogação de prazo por 90 dias e
deferido pedido de averbamento para nome de Fernando
Manuel Viana Lopes Dias sem prejuízo do processo continuar a
ter seguimento tendo em vista a emissão do Alvará de Licença
de Utilização, em substituição do Alvará de Licença Sanitária
existente.
Data: 2004-04-02
Processo n.º 123/ODV/2001
Requerente: Emília da Piedade Matos “O Garfo Económico”
Local: Rua Artur Bual Lote 15 - Loja Dta - Odivelas
Actividade: Restaurante
Assunto: Pedido de desarquivamento do processo.
Decisão: Deferido o desarquivamento do processo com a
entrega dos elementos em falta e que lhe foram solicitados num
prazo de 20 dias.
Data: 2004-04-05
Processo n.º 79/ODV/01
Requerente: Tridoce - Fabrica de Pastelaria, Lda.
Local: Rua Artur Bual Lote 15 - Loja Esq. - Odivelas
Actividade: Pastelaria c/ fabrico de pastelaria e pão
Assunto: Pedido de desarquivamento do processo.
Decisão: Deferido o desarquivamento do processo com a
entrega dos elementos em falta e que lhe foram solicitados num
prazo de 20 dias.
Data: 2004-04-05
Processo n.º 2645/96
Alvará de Licença Sanitária n.º 59/97
Requerente: Ana Paula Duarte Tomé Rosalis
Local: Praceta Virginia de Castro e Almeida, n.º 4 B - Odivelas
Actividade: Cabeleireiro Unisexo
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de averbamento e
actualização de morada.
Decisão: Deferido pedido de averbamento para nome de Ana
Paula Duarte Tomé Rosalis, bem como do pedido de
actualização de morada para Praceta Virginia de Castro e
Almeida, n.º 4 B - Odivelas, sem prejuízo de ser efectuada
Vistoria Conjunta a fim de se verficar se o estabelecimento
cumpre todos os requisitos higio-sanitários e Técnico
funcionais.
Data: 2004-04-05
40
Processo n.º 701/88
Alvará de Licença Sanitária n.º 84/89
Requerente: Ana Paula & Fernanda, Lda
Local: Rua Eugénio de Castro, n.º 12, R/C - Odivelas
Actividade: Cabeleireiro
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - Pedido de averbamento para
nome de Ana Paula & Fernanda, Lda, bem como actualização
de morada para Rua Eugénio de Castro, n.º 12, R/C - Odivelas.
Decisão: Deferido pedido de averbamento, bem como
actualização de morada sem prejuízo de ser efectuada Vistoria
Conjunta a fim de se verificar se o estabelecimento cumpre
todos os requisitos higio-sanitários e Técnico funcionais.
Data: 2004-04-05
Processo n.º 4652/81
Alvará de Licença Sanitária n.º 105/81
Requerente: Ilidio de Jesus Fonseca
Local: Rua do Norte, n.º 2, R/C Dto - Bairro Casal do Rato Pontinha
Actividade: Snack - Bar e Café
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - actualização da morada do
Estabelecimento
Decisão: Determinação da actualização da morada do
Estabelecimento para Rua do Norte, n.º 2, R/C Dto Casal do
Rato - Pontinha, sem prejuízo do processo continuar a ter
seguimento tendo em vista a emissão do Alvará de Licença de
Utilização em substituição do Alvará de Licença Sanitária
existente.
Data: 2004-04-06
Processo n.º 2363/95
Alvará de Licença Sanitária n.º 129/97
Requerente: Maria Madalena Pereira Martins
Local: Rua Alvaro de Campos, n.º 6 A - Ramada
Actividade: Pizzaria e Café
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - actualização da morada do
Estabelecimento.
Decisão: Determinação da actualização da morada do
Estabelecimento para Rua Álvaro de Campos n.º 6 A Ramada
sem prejuízo do processo continuar a ter seguimento tendo em
vista a emissão do Alvará de Licença de Utilização em
substituição do Alvará de Licença Sanitária existente.
Data: 2004-04-06
Processo n.º 1/DJAG/SL/FD
Licença n.º 6/LRI/2004
Requerente: Sociedade Musical e Desportiva de Caneças
Local de Realização do Evento: Jardim do Coreto - Caneças
Actividade: Espectáculos de Musica ao Vivo
Assunto: Pedido de Alvará de Licença de Funcionamento de
Recinto para realização de Festividades da Páscoa.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão do Alvará de
Licença de Funcionamento de Recinto n.º 06/LRI/2004
temporário para dia 08 a 18 de Abril de 2004, das 10H00 às
02H00.
Data: 2004-04-07
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Processo n.º 4962/82
Alvará de Licença Sanitária n.º 100/83
Requerente: Margarida Adelaide de Sousa Freitas Abreu
Local: Rua Jorge Sena, n.º 3 D - Centro Comercial Horizonte ,
Loja 6 - Odivelas
Actividade: Churrasqueira s/ Consumo
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de averbamento para
nome de Margarida Adelaide de Sousa Freitas Abreu.
Decisão: Deferimento do pedido de averbamento para nome de
Margarida Adelaide de Sousa Freitas Abreu, sem prejuízo do
processo continuar a ter seguimento tendo em vista a Emissão
do Alvará de Licença de Utilização, em substituição do Alvará
de Licença Sanitária existente.
Data: 2004-04-07
Processo n.º 2405/95
Alvará n.º 01/2004
Requerente: Estado Maior - Actividades Hoteleiras, Lda.
Local: Quinta do Bretão - Caneças
Actividade: Bar e Café
Assunto: Pedido de alargamento do Horário de funcionamento
para o Estabelecimento Estado Maior - Actividades Hoteleiras,
Lda.
Decisão: Deferimento do pedido de alargamento de Horário e
Oficiar a AESCLO para conhecimento e Emissão do Novo
Horário de funcionamento.
Data: 2004-04-07
Processo n.º 200/ODV/02
Requerente: Margarida Gonçalves Mira Pereira
Local: Rua da Fundação, Lote 17 B - Bairro de Sto Eloy Pontinha
Actividade: Salão de Cabeleireiro
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Funcionamento
Decisão: Envio do processo à Comissão de Vistorias
Data: 2004-04-07
Licença de Táxi n.º 19/2003
Alvará n.º 93837/2001
Requerente: AutoTáxis Sorjaci, Lda.
Assunto: Pedido de Emissão de Licença de Táxi para a viatura Marca Nissan Almera N15 - Matricula 92-67-LF.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão de Licença de Táxi
n.º 19/2003 com validade até 27 de Novembro de 2006.
Data: 2004-04-13
Licença de Táxi n.º 45/2003
Alvará n.º 9804/2000
Requerente: Lurdes e Gomes - Serviços de Táxi, Lda.
Assunto: Pedido de Emissão de Licença de Táxi para a viatura Marca Mercedes Benz C 200 D -Matricula 28-54-UO.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão de Licença de Táxi
n.º 45/2003 com validade até 08 de Junho de 2005.
Data: 2004-04-15
Processo n.º 2549/96
Alvará n.º 18/97
Requerente: Jorge de Jesus Pina (Pinacolada)
Local: Rua da Boa Esperança, Lote 294 - Bairro do Borrageiro Ramada
Actividade: Café e Restaurante
Ano V - N.º 11
Assunto: Pedido de Licença de Funcionamento para
Estabelecimento de Restauração e Bebidas
Decisão: Oficiar o titular do processo para que no prazo de 30
dias informe sobre as soluções adoptadas a fim de dar
cumprimento às questões colocadas na Informação n.º
26/SFRVA/LT/04.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 305/ODV/03
Requerente: ANF - Café, Lda
Local: Rua Luís de Camões, n.º 1, Loja B - Póvoa de Sto Adrião
Actividade: Café e Bar
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização.
Decisão: Solicitar novos pareceres ás diversas entidades,
nomedamente ao Serviço Nacional de Bombeiros, á Autoridade
de Saúde e à Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 365/ODV/04
Requerente: Thémes Dehate Restauração, Lda.
Local: Av. 25 de Abril, Lote 93- Loja A- Ramada
Actividade: Take - Away
Assunto: Pedido de Autorização de Utilização
Estabelecimento de Restauração.
Decisão: Envio do processo à Comissão de Vistorias.
Data: 2004-04-20
para
Processo n.º 979/89
Alvará de Licença Sanitária n.º 78/89
Requerente: Carlos Alberto Pereira da Silva (Café Tondelense)
Local: Rua 6, Lote 19 - Loja - Vale Grande - Pontinha
Actividade: Café
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização
Decisão: Dar conhecimento ao requerente do Auto de Vistoria.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 2175/94
Alvará de Licença Sanitária n.º 50/95
Requerente: Luís Eduardo Rodrigues Climas
Local: Praceta João Villaret, n.º 3 B - Odivelas
Actividade: Cafetaria, Gelataria e Snack - Bar
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de prorrogação de
prazo por 60 dias para poder dar cumprimento ao parecer da
Autoridade de Saúde e do Serviço Nacional de Bombeiros, bem
como entregar o projecto de exaustão de fumos e cheiros, o
termo de responsabilidade da empresa instaladora, contrato de
manutenção periódica.
Decisão: Deferido pedido de prorrogação de prazo por 60 dias.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 4581/81
Alvará n.º 34/81
Requerente: Danúbio Café & Restaurante, Lda.
Local: Rua Jorge de Sena, n.º 1 - Centro Comercial Horizonte,
Loja 29 - Odivelas
Actividade: Café e Snack - Bar
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização
Decisão: Oficiar o requerente dando-lhe conhecimento do
conteúdo do Auto de Vistoria, bem como dar conhecimento de
1 de Junho de 2004
41
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
que deverá entregar os elementos em falta no Departamento de
Gestão Urbanística no prazo de 30 dias.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 2359/95
Alvará n.º 132/95
Requerente: Nova Rota - Actividades Hoteleiras, Lda.
Local: Rua José Fontana, n.º 10 - Póvoa de Santo Adrião
Actividade: Cafetaria e Gelataria
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de dispensa da 2ª
Instalação Sanitária (para trabalhadores).
Decisão: Oficiar o requerente para que num prazo de 10 dias
oferecer prova das condições económicas relativas ao
Estabelecimento.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 244/ODV/03
Requerente: Croassanteria As Nocas, Lda.
Local: Rua 9, Lote 37 - R/C Dto Vale Grande - Pontinha
Actividade: Café e Pastelaria
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de prorrogação de
prazo por 30 dias para proceder às correcções impostas pela
Autoridade de Saúde.
Decisão: Oficiar o requerente do deferimento do pedido de
prorrogação de prazo por 30 dias, bem como informá-lo de que
deverá requerer a Vistoria logo que efectuadas as correcções
necessárias.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 143/ODV/02
Requerente: Moisés Oliveira Marques - Comércio de Produtos
Agrícolas, Lda.
Local: Rua José Fontana, n.º 10 C - Póvoa de Santo Adrião
Actividade: Comércio a Retalho não especializado com
predominância de produtos alimentares.
Assunto: Pedido de Licença de Utilização para Comércio a
retalho não especializado com predominância de produtos
alimentares.
Decisão: Deferido pedido e Emissão de Alvará de Licença de
Utilização n.º 10/2004 em nome de Moisés Oliveira Marques Comércio de Produtos Agrícolas, Lda.
Data: 2004-04-21
Processo n.º 3913/73
Alvará de Licença Sanitária n.º 84/93
Requerente: Restaurantil - Restaurantes Italianos, Lda.
Local: Rua de Angola, n.º 20, Letras A.M.V - Olival Basto
Actividade: Restaurante e Café
Assunto: Pedido de Substituição do Alvará de Licença Sanitária
pela Licença de Funcionamento Decisão: Consultar a Divisão de
Fiscalização e Policia Municipal, o Gabinete de Turismo e o
Gabinete das Actividades Económicas para que se pronunciem
sobre as características do estabelecimento.
Data: 2004-04-21
Processo n.º 1774/92
Alvará Sanitário n.º 90/96
Requerente: Maria Isabel Gonçalves Morgadinho Gonçalves
Local: Rua Marechal Gomes da Costa, Lote 47 B - Famões
Actividade: Cafetaria
42
Assunto: Pedido de Substituição do Alvará Sanitário pela
Autorização de Utilização
Decisão: Deferido pedido e Emissão do Alvará de Autorização
de Utilização n.º 09/2004 condicionado à regularização da
situação relativa a segurança contra riscos de incêndio em nome
de Maria Isabel Gonçalves Morgadinho Gonçalves e Sandra
Isabel Gonçalves dos Santos.
Data: 2004-04-21
Processo n.º 201/ODV/02
Requerente: Maria Antónia Cravo Soeiro Almeida Gil
Local: Rua de Stº Estevão, Lote 200 - Casal da Silveira - Famões
Actividade: Café e Cervejaria
Assunto: Pedido de Licença de Funcionamento para
Estabelecimento de Bebidas
Decisão: Deferido pedido e Emissão da Licença de
Funcionamento n.º 8/2004 para Estabelecimento de Bebidas
(Café e Cervejaria), ao abrigo da deliberação da 17ª Reunião da
Comissão Instaladora do Municipio de Odivelas, sendo o
mesmo concedido a título precário, não constituindo qualquer
vínculo à legalização da construção.
Data: 2004-04-22
Processo n.º 1/DJAG/SL/FD
Licença n.º 7/LRI/2004
Requerente: Grupo Desportivo da Quinta do Pinheiro
Local de Realização do Evento: Estacionamento Parque Infantil
- Quinta do Pinheiro - Pontinha.
Actividade: Espectáculos de Musica ao Vivo, ambiente e
actividades jogos para crianças.
Assunto: Pedido de Alvará de Licença de Funcionamento de
Recinto para realização de Comemorações do 25 de Abril.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão do Alvará de
Licença de Funcionamento de Recinto n.º 07/LRI/2004
temporário para dia 25 de Abril de 2004, das 14H00 às 20H00.
Data: 2004-04-23
Alvará de Licença Especial de Ruído n.º 06/2004
Requerente: Grupo Desportivo da Quinta do Pinheiro
Local do Evento: Estacionamento Parque Infantil - Quinta do
Pinheiro - Pontinha.
Assunto: Pedido de Licença Especial de Ruído (LER), para a
realização de Comemorações do 25 de Abril.
Decisão: Deferido pedido e Emissão de Licença Especial de
Ruído n.º 06/2004 para o dia 25/04/2004 das 14H00 às 20H00.
Data: 2004-04-23
Processo n.º 66/ODV/2001
Alvará de Licença de Utilização n.º 10/2002
Requerente: Maria Margarida Colaço Pereira Grilo
Local: Rua Alves da Cunha, n.º 8 A - Ramada
Actividade: Salão de Cabeleireiro
Assunto: Pedido de averbamento ao Alvará de Licença de
Utilização n.º 10/2002 para nome de Maria Margarida Colaço
Pereira Grilo.
Decisão: Deferimento do pedido de averbamento para nome de
Maria Margarida Colaço Pereira Grilo.
Data: 2004-04-26
Processo n.º 4079/77
Alvará de Licença Sanitária n.º 113/77
Requerente: António Martins Marçal
Local: Rua António Enes, n.º 2 A, Odivelas
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Actividade: Mercearia
Assunto: Arquivamento do processo
Decisão: Deferido o arquivamento do processo com Informação
ao requerente.
Data: 2004-04-26
Processo n.º 5218/84
Alvará n.º 73/85
Requerente: Ermelinda & Vaz Ferreira, Lda.
Local: Rua de Olivença, n.º 15 - Pontinha
Actividade: Churrasqueira
Assunto: Pedido de substituição do Alvará de Licença Sanitária
pelo Alvará de Licença de Utilização.
Decisão: Informar o requerente de que o pedido de dispensa de
requisitos apresentado será submetido à apreciação da
Comissão de Vistorias, no entanto deverá dar cumprimento aos
restantes pontos do referido parecer , bem como ao parecer do
Serviço Nacional de Bombeiros.
Data: 2004-04-28
Processo n.º 187/ODV/02
Requerente: J. S. Correia Comércio & Indústria de Carnes, Lda.
Local: Av. D. Dinis, n.º 20, Loja Esqª - Odivelas
Actividade: Talho
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização.
Decisão: Envio do processo à Comissão de Vistorias e enviada
cópia do despacho ao Sr. Vereador Sérgio Paiva para
conhecimento.
Data: 2004-04-28
Requerente: Joaquim António Fernandes Roldão
Local: Av. Luís Bivar, n.º 29, 1º Lisboa
Actividade: Quiosque
Assunto: Pedido de Licença para abertura de quiosque
Decisão: Oficiar o requerente informando-o que caso o
quiosque se situe na Via Pública, deverá dirigir-se à Junta de
Freguesia da área ou ao Metropolitano de Lisboa, consoante
seja a localização do quiosque ( via pública ou galerias do
metro).
Data: 2004-04-21
Processo n.º 1/DJAG/SL/FD
Licença n.º 08/LRI/2004
Requerente: Grande Circo Irmãos Chen
Local de Realização do Evento: Rua Major Caldas Xavier - em
frente à Empresa “ Largiro 2”
Actividade: Espectáculos de natureza artistica - Circo
Ambulante
Assunto: Pedido de Alvará de Licença de Funcionamento de
Recinto para realização de Espectáculos de natureza artística.
Decisão: Deferimento do pedido e Emissão do Alvará de
Licença de Funcionamento de Recinto temporário para os dias
30 de Abril, 1 e 2 de Maio de 2004.
Data: 2004-04-29
Processo n.º 4479/80
Alvará n.º 82/80
Requerente: Raul Soares Calheiros
Local: Rua da Paz, Lote 108 - Casal Novo - Caneças
Actividade: Café e Snack - Bar
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização
Ano V - N.º 11
Decisão: Envio do processo à Comissão de Vistorias de modo a
verificar se o estabelecimento cumpre todos os requisitos
impostos, a fim de ser emitido o respectivo Alvará de Licença
de Funcionamento em substituição do Alvará de Licença
Sanitária anterior.
Data: 2004-04-30
Processo n.º 1841/63
Alvará Licença Sanitária n.º 1841/63
Requerente: Francisco Cordeiro & Cordeiro, Lda
Local: Rua da República, n.º 135 - Caneças
Actividade: Restaurante
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de averbamento para
nome de Francisco Cordeiro & Cordeiro, Lda.
Decisão: Deferimento pedido de averbamento para nome de
Francisco Codeiro & Cordeiro, Lda.
Data: 2004-04-30
Processo n.º 227/ODV/03
Requerente: José Manuel Camacho
Local: Rua Engenheiro Duarte Pacheco, Lote 832 C - Famões
Actividade: Restaurante e Café
Assunto: Pedido de Alvará de Licença de Utilização para
Estabelecimento de Restauração e Bebidas
Decisão: Notificar o requerente, ao abrigo do artº 101 do Código
de Procedimento Administrativo.
Data: 2004-04-30
Processo n.º 132/ODV/01
Requerente: Duarte & Alves, Lda
Local: Quinta da Estrela - Rua Vale Nogueira - Caneças
Actividade: Restaurante c/ serviço de catering
Assunto: Pedido de Licença de Funcionamento para
Estabelecimento de Restauração.
Decisão: Deferimento de Vistoria complementar, bem como a
Emissão de Licença de Funcionamento ficará condicionada à
obtenção dos pareceres de outras unidades orgânicas a fim de
se verificar se o estabelecimento reúne os requisitos constantes
na Deliberação da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
de Odivelas.
Data: 2004-04-30
Alvará de Licença Especial de Ruído n.º 08/2004
Requerente: Circo Chen
Local do Evento: Rua Major Caldas Xavier (em frente à Largiro)
Assunto: Pedido de Licença Especial de Ruído (LER), para a
realização de Espectáculos de Circo.
Decisão: Deferido pedido e Emissão de Licença Especial de
Ruído n.º 08/2004 para os dias 30/04/2004, das 21H30 às 24H00;
dia 01/05/2004, das 16H00 às 24H00 e dia 02/05/2004, das 16H00
às 24H00.
Data: 2004-04-30
Processo n.º 2287/95
Alvará n.º 44/97
Requerente: Maria Leonor Tavares Lopes
Local: Rua Raúl Proença, n.º 15 - R/C - Dto - Quinta das Dálias Famões
Actividade: Cabeleireiro
Assunto: Arquivamento do processo
Decisão: Deferimento do arquivamento do processo com
Informação ao requerente.
Data: 2004-05-03
1 de Junho de 2004
43
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Processo n.º 364/ODV/04
Requerente: Fernando Manuel Réclus Alberto e Aida Maria
Marçal Antunes Réclus Alberto
Local: Praça Eduardo Luis I, n.º 2 A - Casal da Carochia Ramada
Actividade: Café e Gelataria
Assunto: Pedido de Autorização de Utilização para
Estabelecimento de Bebidas
Decisão: Envio do Processo à Comissão de Vistorias.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 366/ODV/04
Requerente: Dia Portugal- Supermercados, S.A
Local: Rua Alves Redol, n.º 11, 11 A e 11 B - Póvoa de Santo
Adrião
Actividade: Supermercado c/ secção acessória de Talho
Assunto: Pedido de autorização de Utilização para
Supermercado c/ secção acessória
Decisão: Deferimento de solicitar à Sociedade Requerente, a
entrega de Certidão da Conservatória do Registo Comercial,
Bilhete de Identidade do Administrador único ou do Presidente
do Conselho de Administração da Empresa e Cartão de Pessoa
Colectiva, bem como solicitar Informação ao Departamento de
Gestão Urbanística sobre se pode ser efectuada Vistoria por
parte da Comissão de Vistorias.
Data: 2004-05-06
Processo n.º 818/88
Alvará Sanitário n.º 112/89
Requerente: O Arquinho - Actividades Hoteleiras Unipessoal,
Lda
Local: Rua Gil Eanes, n.º 16 B - Odivelas
Actividade: Hoteleiras
Assunto: Pedido de substituição do Alvará de Licença Sanitária
pelo Alvará de Licença de Utilização
Decisão: Deferido pedido e Emissão do Alvará de Autorização
de Utilização n.º 11/2004 para nome de O Arquinho Actividades Hoteleiras Unipessoal, Lda.
Data: 2004-05-06
Processo n.º 526/88
Alvará de Licença Sanitária n.º 169/88
Requerente: Maria de Fátima Costa de Jesus Marques
Local: Praça de S. João, Lote P2 - Pontinha
Actividade: Cabeleireiro
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de averbamento para
nome de Maria de Fátima Costa de Jesus Marques.
Decisão: Deferimento do pedido de averbamento para nome de
Maria de Fátima Costa de Jesus Marques, bem como entregar,
aquando do levantamento do referido averbamento, a carteira
profissional de Cabeleireiro, sem prejuízo de ser efectuada
vistoria conjunta a fim de se verificar se o estabelecimento
cumpre todos os requisitos higio-sanitários e técnico funcionais.
Data: 2004-05-06
Processo n.º 213/ODV/02
Requerente: José Francisco Quarenta Cavalheiro - (Café
Bombeiro)
Local: Av. da Liberdade, Lote 335 - Trigache Norte - Famões
Actividade: Snack - Bar e Café
44
Assunto: Pedido de Licença de Funcionamento para
Estabelecimento de Restauração e Bebidas
Decisão: Deferido pedido e Emissão de Licença de
Funcionamento n.º 12/2004 para Estabelecimento de
Restauração e Bebidas, ao abrigo da deliberação da 17ª Reunião
da Comissão Instaladora, sendo o mesmo concedido a título
precário.
Data: 2004-05-06
Processo n.º 226/86
Alvará de Licença Sanitária n.º 206/86
Requerente: Maria de Fátima Rodrigues Sousa
Local: Avenida Ary dos Santos, Lote 7 Quinta das Pretas Famões
Actividade: Café, Restaurante e Cervejaria
Assunto: Pedido de Substituição e averbamento do Alvará de
Licença Sanitária n.º 206/86
Decisão: Deferimento do pedido de averbamento para nome de
Maria de Fátima Rodrigues Sousa, bem como actualização da
morada. Solicitar informação actualizada do Departamento de
Gestão Urbanística e Informar a requerente de que deverá, no
prazo de 10 dias, dar cumprimento aos pareceres supra
mencionados, sob pena de ser declarada a caducidade do
Alvará de Licença Sanitária n.º 206/86.
Data: 2004-05-06
Processo n.º 5337/84
Alvará de Licença Sanitária n.º 192/85
Requerente: Cristina Maria Miranda Simões
Local: Largo da República, n.º 10 - Odivelas
Actividade: Mercearia e Peixaria
Assunto: Pedido de substituição do Alvará de Licença Sanitária
pela Autorização de Utilização - pedido de prorrogação de
prazo por 30 dias para poder entregar o pedido de Informação
prévia, apresentando para o efeito o projecto de
Estabelecimento para apreciação das respectivas entidades (
Autoridade de Saúde e Autoridade de Saúde Veterinária
Municipal).
Decisão: Deferido pedido de prorrogação de prazo por 30 dias.
Data: 2004-05-07
Processo n.º 5141/84
Alvará n.º 96/84
Requerente: Maria de Fátima da Conceição Lucena Oliveira
(CAFÉ PASTELARIA FILIPA)
Local: Rua João Santos, n.º 19 A - Bons Dias - Ramada
Actividade: Café, Pastelaria e Cervejaria
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de prorrogação de
prazo por 90 dias para proceder às correcções impostas pela
Autoridade de Saúde
Decisão: Deferido pedido de prorrogação de prazo por 90 dias.
Data: 2004-05-07
Alvará de Licença Especial de Ruído n.º 09/2004
Requerente: Grupo Desportiva da Quinta do Pinheiro
Local do Evento: Jardim Infantil da Praceta dos Marinheiros,
Quinta do Pinheiro - Pontinha
Assunto: Pedido de Licença Especial de Ruído (LER), para a
realização de Festas dos Santos Populares.
Decisão: Deferido pedido e Emissão de Licença Especial de
Ruído n.º 09/2004 para os dias 12/06/2004, das 17H30 às 02H00;
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
dia 18/06/2004, das 17H00 às 02H00 e dia 19/06/2004, das 17H00
às 02H00.
Data: 2004-05-10
Processo n.º 402/85
Alvará Sanitário n.º 70/87
Requerente: Treseles - Merceeiros, Lda.
Local: Rua Álvaro de Campos, n.º 4, Loja - Ramada
Actividade: Mercearia e Salsicharia
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização
Decisão: Deferimento de alteração de morada do
Estabelecimento, com base na Informação da Divisão de
Fiscalização e Policia Municipal para Urbanização dos Bons
Dias, Lote 46 A - Odivelas.
Data: 2004-05-10
Processo n.º 665/88
Alvará n.º 150/88
Requerente: Fão e Benedito, Lda.
Local: Rua Ilha do Pico, n.º 14 A - Odivelas
Actividade: Café
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de prorrogação de
prazo por 120 dias para realização das obras de beneficiação e
melhoramentos no Estabelecimento.
Decisão: Deferimento do pedido de prorrogação de prazo por
120 dias.
Data: 2004-05-10
Processo n.º 3334/72
Alvará n.º 132/72
Requerente: Renato Martinho Ferreira da Luz
Local: Rua António Eanes, n.º 35 A - Odivelas
Actividade: Talho de todas as espécies excepto equídeos
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de prorrogação de
prazo por 20 dias para poder dar cumprimento às correcções
impostas pelo Auto de Vistoria.
Decisão: Deferimento do pedido de prorrogação de prazo por
20 dias.
Data: 2004-05-10
Processo n.º 230/87
Alvará de Licença Sanitária n.º 21/87
Requerente: Café Bar Melissa, Lda.
Local: Rua Antero de Quental, n.º 24 A - Patameiras - Odivelas
Actividade: Café, Pastelaria e Cervejaria
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de prorrogação de
prazo por 30 dias para poder entregar os projectos
reformulados de acordo com o parecer do Serviço Nacional de
Bombeiros.
Decisão: Deferimento do pedido de prorrogação de prazo por
30 dias.
Data: 2004-05-10
Processo n.º 1985/93
Alvará de Licença Sanitária n.º 7/94
Requerente: Churrasqueira da Arroja, Lda.
Local: Urbanização da Arroja, Lote 75, Loja 15 - Centro
Comercial da Arroja - Odivelas
Actividade: Churrasqueira s/ consumo
Ano V - N.º 11
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de prorrogação de
prazo por 30 dias, para poder entregar o titulo válido existente
entre Maria Madalena Simões Pereira Lameira e a Sociedade
Churrasqueira da Arroja, Lda. que se encontra em falta no
processo.
Decisão: Deferimento do pedido de prorrogação de prazo por
30 dias.
Data: 2004-05-10
Processo n.º 158/86
Alvará de Licença Sanitária N.º 64/87
Requerente: Mini - Mercado O Cósmico, Lda
Local: Rua Tomás de Anunciação, Lote 61, Loja D - Odivelas
Actividade: Mercearia
Assunto: Pedido de averbamento ao Alvará de Licença
Sanitária n.º 64/87 para estabelecimento de Mercearia.
Decisão: Deferimento do pedido de averbamento para nome de
Mini - Mercado O Cósmico, Lda, sem prejuízo de ser efectuada
Vistoria Conjunta a fim de se verificar se o Estabelecimento
cumpre todos os requisitos higio-sanitários e técnico funcionais.
Data: 2004-05-11
Processo n.º 4760/85
Alvará n.º 73/82
Requerente: António José da Cruz de Oliveira
Local: Praceta Mário Sá Carneiro - Centro Comercial Apolo, 26 Loja 26 - Codivel - Odivelas
Actividade: Talho e Salsicharia
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de averbamento para
nome de António José Cruz Oliveira.
Decisão: Deferimento do pedido de averbamento para nome de
António José Cruz Oliveira, bem como agendar Vistoria a partir
de Setembro.
Data: 2004-05-11
Processo n.º 735/88
Alvará Sanitário n.º 11/90
Requerente: Pereira & Bouchinha, Lda
Local: Rua Amadeu de Sousa Cardoso, Lote 187 - Trigache
Norte - Famões
Actividade: Café, Cervejaria e Snack - Bar
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de prorrogação de
prazo por 30 dias para poder dar cumprimento ao parecer da
Autoridade de Saúde e do Serviço Nacional de Bombeiros.
Decisão: Deferimento do pedido de prorrogação de prazo por
30 dias.
Data: 2004-05-12
Processo n.º 2305/95
Alvará Sanitário n.º 33/98
Requerente: Eu e Ela - Actividades Hoteleiras, Lda
Local: Rua Comandante Sacadura Cabral, n.º 14, Loja Esqª Ramada
Actividade: Snack - Bar e Café
Assunto: Substituição do Alvará de Licença Sanitária pelo
Alvará de Licença de Utilização - pedido de prorrogação de
prazo por 30 dias para poder dar cumprimento ao parecer da
Autoridade de Saúde e do
Departamento de Gestão
Urbanística.
1 de Junho de 2004
45
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Decisão: Deferimento do pedido de prorrogação de prazo por
30 dias.
Data: 2004-05-12
Processo n.º 257/ODV/03
Requerente: Charanjit Singh
Local: Rua do Poder Local, n.º 14 - Centro Comercial do Falcão,
Loja 2 - Pontinha
Actividade: Comércio a retalho especializado de produtos
alimentares
Assunto: Pedido de Alvará de Licença de Utilização para
Estabelecimento de Comércio a retalho especializado de
produtos alimentares - pedido de prorrogação de prazo por 30
dias para poder dar cumprimento aos pareceres da Autoridade
de Saúde, do Serviço Nacional de Bombeiros e do
Departamento de Gestão Urbanística.
Decisão: Informar o requerente de que deverá, até ao final de
Maio, efectuar as alterações solicitadas, sob pena de ser
proposto o indeferimento do pedido.
Data: 2004-05-12
Processo n.º 84A/SCO/02
Nome: Irene dos Santos Silva
Assunto: Reconstrução de garagem sem Licença municipal.
Decisão: Envio dos autos ao Ministério Público junto do
Tribunal Judicial da Comarca de Loures, para efeitos de
execução.
Data: 2004-04-16
Processo n.º 131/SCO/03
Nome: Abraão Gomes
Assunto: Venda ambulante ilegal
Decisão: Redução da coima para €150,00 acrescida das custas
devidas.
Data: 2004-04-16
Processo n.º 139/SCO/03
Nome: Pedro José Pegado Rolo
Assunto: Venda ambulante ilegal
Decisão: Envio dos autos ao Ministério Público junto do
Tribunal Judicial da Comarca de Loures, para efeitos de
execução.
Data: 2004-04-16
CONTRA-ORDENAÇÕES
Processo n.º 383/SCO/03
Nome: Maria Nunes Ferreira Duarte
Assunto: Venda ambulante ilegal
Decisão: Arquivamento por pagamento
Data: 2004-04-06
Processo n.º 64/SCO/04
Nome: YONGNIAN TI
Assunto: Não acondicionamento de lixo junto aos contentores
Decisão: Arquivamento por pagamento
Data: 2004-04-06
Processo n.º 147/SCO/01
Nome: Dia Portugal
Assunto: Exploração de Estabelecimento de Supermercado sem
Licença de utilização
Decisão: Arquivamento por despacho e dar conhecimento do
acordão à DFPM e Secção de Licenciamentos.
Data: 2004-04-06
Processo n.º 229/SCO/03
Nome: Isaura Fernandes Bento
Assunto: Venda ambulante ilegal
Decisão: Arquivamento por pagamento.
Data: 2004-04-06
Processo n.º 243/SCO/03
Nome: Armando Jorge Pinto Gouveia
Assunto: Construção de anexo no logradouro do lote, com área
aproximada de 10 m² sem Licença municipal.
Decisão: Arquivamento por despacho.
Data: 2004-04-07
Processo n.º 176/SCO/03
Nome: David Manuel Soares Pereira Gato
Assunto: Exploração de estabelecimento de Restauração e
Bebidas sem os requisitos mínimos de funcionamento.
46
Decisão: Envio dos autos ao Ministério Público junto do
Tribunal Judicial da Comarca de Loures, para efeitos de
execução.
Data: 2004-04-16
Processo n.º 132/SCO/01
Nome: Maria Fernanda Silva
Assunto: Conclusão de muro de vedação do terreno; construção
de rampa de acesso ao terreno; construção de dois muros
contíguos e colocação de portão metálico sem Licença
municipal.
Decisão: Aplicação de coima no valor de €500,00 acrescida das
custas devidas.
Data: 2004-04-16
Processo n.º 220/SCO/03
Nome: Manuel Matias
Assunto: Venda ambulante ilegal
Decisão: Aplicação de coima única no valor de €50,00 acrescida
das custas devidas.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 178/SCO/03
Nome: Veloso & Mendes, Lda.
Assunto: Exploração de Estabelecimento Comercial sem
respeitar os requisitos mínimos das instalações e
funcionamento e sem manter em prefeito estado de conservação
e higiene o pavimento afecto à zona de clientes, balcão e
armazém.
Decisão: Aplicação de coima no valor de €150,00 acrescida das
custas devidas e admoestação.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 298/SCO/03
Nome: JM Loução, Lda. (José Maria Loução)
Assunto: Reparação de viatura na via pública
Decisão: Arquivamento por pagamento.
Data: 2004-04-20
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Processo n.º 211/SCO/03
Nome: Matrimóvel, Lda.
Assunto: Despejo de entulhos e realização de uma queimada
sem Licença Municipal.
Decisão: Arquivamento por pagamento
Data: 2004-04-20
Processo n.º 16/SCO/02
Nome: José Moreira Veiga
Assunto: Reconstrução da cobertura da edificação sem Licença
municipal.
Decisão: Aplicação de Admoestação acrescida das custas
devidas.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 233/SCO/03
Nome: Manuel da Conceição dos Santos Caracol
Assunto: Reparação de uma viatura na via pública
Decisão: Arquivamento por despacho.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 230/SCO/03
Nome: David Manuel Soares Pereira Gato
Assunto: Exploração de Estabeleciemnto Comercial a funcionar
fora do Horário legalmente autorizado e não afixação do mapa
de Horário de funcionamento.
Decisão: Aplicação de coima única no valor de €450,00
acrescida das custas devidas.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 442/SCO/02
Nome: Adélia Lucinda das Dores Vitorino
Assunto: Depósito de pneus na via pública sem Licença
municipal.
Decisão: Arquivamento por despacho.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 401/SCO/03
Nome: Célia Maria Lança Carracha Khalifa
Assunto: Não acatamento da ordem de cessar o ruído na sua
habitação.
Decisão: Aplicação de coima no valor de €500,00 acrescida das
custas devidas.
Data: 2004-04-21
Processo n.º 378/SCO/03
Nome: Ludovina Maria Tavares Garcia
Assunto: Venda ambulante ilegal
Decisão: Aplicação de coima no valor de €70,00 acrescida das
custas devidas.
Data: 2004-04-21
Decisão: Arquivamento por despacho + extracção de certidão
em nome de Carlos Nunes Nogueira e Marcelo Marreiros dos
Santos.
Data: 2004-04-21
Processo n.º 395/SCO/00
Nome: Hortense Delgado Geraldo
Assunto: Construção de um anexo ampliando a moradia
existente sem Licença municipal.
Decisão: Arquivamento por pagamento.
Data: 2004-04-23
Processo n.º 164/SCO/02
Nome: António da Luz Pereira
Assunto: Colocação de marquise sem licença municipal.
Decisão: Arquivamento por pagamento.
Data: 2004-04-23
Processo n.º 516/SCO/00
Nome: José António Galaio Marques
Assunto: Ampliação de construção existente sem Licença
municipal.
Decisão: Arquivamento por pagamento.
Data: 2004-04-23
Processo n.º 437/SCO/03
Nome: José Manuel Rosa Urbano
Assunto: Venda ambulante ilegal
Decisão: Aplicação de Admoestação acrescida das custas
devidas.
Data: 2004-04-26
Processo n.º 465/SCO/03
Nome: José Luís Ramos
Assunto: Não ter facultado o livro de reclamações
Decisão: Aplicação de Admoestação acrescida das custas
devidas.
Data: 2004-04-26
Processo n.º 333/SCO/03
Nome: Ana Maria Balôa
Assunto: Venda ambulante ilegal
Decisão: Aplicação de coima no valor de €15,00 acrescida das
custas devidas e aplicação de Admoestação.
Data: 2004-04-26
Processo n.º 74/SCO/02
Nome: BP Portuguesa, S.A.
Assunto: Exploração de Estabelecimento
combustível sem Licença municipal.
Decisão: Arquivamento por pagamento.
Data: 2004-04-26
de
bomba de
Processo n.º 381/SCO/03
Nome: Francisco Gonçalves da Silva
Assunto: Venda ambulante ilegal
Decisão: Aplicação de coima no valor de €30,00 acrescida das
custas devidas.
Data: 2004-04-21
Processo n.º 06/SCO/02
Nome: António Pires Pereira
Assunto: Remodelação do sótão sem licença municipal.
Decisão: Arquivamento por pagamento.
Data: 2004-04-26
Processo n.º 353/SCO/03
Nome: D. Amaral - Assistência e Prevenção Dentária, Lda.
Assunto: Ocupação de espaços edificados, para fim diferente do
previsto após construção e sem o respectivo licenciamento.
Processo n.º 397/SCO/03
Nome: Francisco Ribeiro Gomes da Silva
Assunto: Exploração de Estabelecimento Comercial sem possuir
algumas estruturas, equipamentos e superfícies, em perfeito
Ano V - N.º 11
1 de Junho de 2004
47
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
estado de conservação e higiene; sem que respeitasse alguns
requisitos mínimos de instalações e funcionamento e sem
possuir as instalações sanitárias dotadas dos equipamentos e
utensílios necessários a uma correcta utilização.
Decisão: Aplicação de coima única no valor de €250,00
acrescida das custas devidas.
Data: 2004-04-26
Processo n.º 106/SCO/04
Nome: Carla Susana Tavares Leal Brito Clemente e Joaquim
Silva Clemente
Assunto: Construção de duas edificações com áreas de 36 m2 e
1.8 m2 sem Licença administrativa na fase de levantamentos de
paredes de alvernaria de tijolo sem rebocos.
Decisão: Apensação ao Processo n.º 31/SCO/04.
Data: 2004-04-27
Processo n.º 09/SCO/02
Nome: Jaime Joaquim Pinheiro Quintas
Assunto: Ampliação de Oficina sem Licença municipal.
Decisão: Redução da coima no valor de €498,80 acrescida das
custas devidas.
Data: 2004-04-28
Processo n.º 19/SCO/03
Nome: Ventura Miranda Franco
Assunto: Despejo de resíduos sólidos em terreno não licenciado
para o efeito.
Decisão: Aplicação de Admoestação acrescida das custas
devidas.
Data: 2004-04-28
Processo n.º 01/SCO/03
Nome: António Marques Fernandes e Filhos, Lda.
Assunto: Vazamento de lixo e entulhos
Decisão: Arquivamento por despacho.
Data: 2004-04-28
Processo n.º 135/SCO/01
Nome: Lucrécia José Quaresma
Assunto: Construção de moradia bifamiliar sem licença
municipal.
Decisão: Envio dos autos ao Ministério Público, junto do
Tribunal Judicial da Comarca de Loures, para efeitos de recurso
da decisão.
Data: 2004-04-30
Processo n.º 17/SCO/04
Nome: Sérgio Luís
48
Processo n.º 481/SCO/03
Nome: Gomes & Sousa, Lda.
Assunto: Armazenamento de resíduos sólidos em local não
licenciado para o efeito.
Decisão: Arquivamento por pagamento.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 253/SCO/03
Nome: Solar do Pão, Lda
Assunto: Falta de Asseio e Higiene
Decisão: Arquivamento por pagamento.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 105/SCO/01
Nome: Agostinho da Costa Sousa
Assunto: Execução de obras sem Licença municipal.
Decisão: Autorização do pagamento da coima no valor total de
€2.500,00 em 10 prestações mensais no valor de €250,00 cada,
devendo ser cobradas as respectivas custas juntamente com o
pagamento da primeira prestação.
Data: 2004-05-04
Processo n.º 487/SCO/00
Nome: Cristovão de Jesus Ferreira
Assunto: Ampliação de um piso com área aproximada de 144
m² sem Licença municipal.
Decisão: Arquivamento por pagamento.
Data: 2004-05-04
Processo n.º 77/SCO/04
Nome: Cervejaria Snack Bar - Ezequiel Martins Gargana
Assunto: Recusa em facultar o livro de reclamações
Decisão: Arquivamento por pagamento.
Data: 2004-05-04
Processo n.º 74/SCO/04
Nome: Maria Margarida Conceição Santos Teixeira
Assunto: Exploração de Estabelecimento de Restauração sem
Licença de Utilização.
Decisão: Aplicação de Admoestação acrescida das custas
devidas.
Data: 2004-04-28
Processo n.º 505/SCO/03
Nome: Maria Esperança Lavrador dos Santos
Assunto: Venda ambulante ilegal
Decisão: Arquivamento por despacho.
Data: 2004-05-03
Assunto: Venda ambulante ilegal
Decisão: Arquivamento por despacho.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 71/SCO/04
Nome: José Manuel Moreira Monteiro
Assunto: Detentor de terreno que apresenta vegetação
susceptível de criar ambiente insalubre e de causar incêndios.
Decisão: Arquivamento por pagamento.
Data: 2004-05-04
Processo n.º 308/SCO/03
Nome: Maximino Lopes dos Santos
Assunto: Construção e utilização sem licença municipal.
Decisão: Deferimento da notificação policial face à
impossibilidade de ser concretizada pela Divisão de
Fiscalização e Policia Municipal.
Data: 2004-05-05
Processo n.º 228/SCO/03
Nome: Guarapuava Bar Lda
Assunto: Funcionamento sem licença e em desrespeito pela
ordem de encerramento do Governo Civil (antigo Angel's).
Decisão: Face à impossibilidade de se notificar o Sócio Gerente
do Estabelecimento propoe-se notificar o outro Sócio do
Estabelecimento do Guarapuava Bar, Lda.
Data: 2004-05-05
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Processo n.º 191/SCO/02
Nome: Francisco Sousa da Silva
Assunto: Execução de alterações
ao nível de alçados,
nomeadamente principal e lateral direito sem Licença
municipal.
Decisão: Aplicação de coima no valor de €2.500,00 acrescida de
custas devidas.
Data: 2004-05-05
Processo n.º 164/SCO/01
Nome: Inácia Maria Ramalho Dez- Reis Batista
Assunto: Execução de placa de betão com área aproximada de
20 m² com revestimento em mosaico em anexo sem Licença
municipal.
Decisão: Aplicação de coima no valor de €1.250,00 acrescida de
custas devidas.
Data: 2004-05-05
Processo n.º 166/SCO/01
Nome: Gaspar António Mota de Almeida
Assunto: Reboco exterior de paredes, colocação de cantarias nas
portas janelas, portadas em alumínio e portão de garagem sem
Licença municipal.
Decisão: Aplicação de coima no valor de €2.500,00 acrescida de
custas devidas.
Data: 2004-05-05
Processo n.º 165/SCO/01
Nome: Henrique Manuel Aguiar Martinho
Assunto: Construção de anexo sem licença municipal.
Decisão: Aplicação de coima no valor de €1.000,00 acrescida de
custas devidas.
Data: 2004-05-05
Processo n.º 512/SCO/99
Nome: Manuel Américo Mandim da Torre
Assunto: Construção de moradia sem licença municipal.
Decisão: Arquivamento por pagamento.
Data: 2004-05-05
Processo n.º 54/SCO/04
Nome: Administração do Centro Comercial Kaué
Assunto: Excesso de Ruído provocado pelos aparelhos
instalados no Centro.
Decisão: Deferimento de alterar o nome do arguido Kaué Centro Comercial, Lda.
Data: 2004-05-05
Processo n.º 465/SCO/02
Nome: Barbosa e Inácio L.da. ( BAR BY)
Assunto: Funcionamento de Estabelecimento de Bebidas sem
possuir Licença de utilização.
Decisão: Notificar a arguida para proceder ao pagamento
integral da coima sob pena de execução.
Data: 2004-05-10
Processo n.º 107/SCO/01
Nome: Maria Helena Rodrigues Simões
Assunto: Construção de anexo com 12 m² , em alvenaria de
tijolo cerâmico sem Licença municipal.
Decisão: Arquivamento por prescrição.
Data: 2004-05-10
Ano V - N.º 11
Processo n.º 493/SCO/03
Nome: Manuel Matias
Assunto: Venda ambulante ilegal
Decisão: Aplicação de coima única no valor de €120,00
acrescida de custas devidas.
Data: 2004-05-10
Processo n.º 481/SCO/02
Nome: Feira Nova Hipermercados, S.A.
Assunto: Exploração de supermercado c/ secção acessória de
bebidas sem licença
Decisão: Arquivamento por pagamento.
Data: 2004-05-10
Processo n.º 137/SCO/01
Nome: Ramiro Gregório Amendoeira
Assunto: Construção de anexo, ampliando a casa, com uma
área de 30 m² sem Licença municipal.
Decisão: Arquivamento por prescrição.
Data: 2004-05-10
Processo n.º 131/SCO/03
Nome: Abraão Gomes
Assunto: Venda ambulante ilegal
Decisão: Autorização do pagamento da coima no valor total de
€150,00, em 12 prestações mensais no valor de €12,50 cada,
devendo ser cobradas as respectivas custas juntamente com o
pagamento da primeira prestação.
Data: 2004-05-11
PATRIMÓNIO
Processo n.º 030803/20 - 1999
Informação n.º 487/DP/2004 de 2004.03.26
Assunto: EDP - Distribuição Energia S.A. Fornecimento de
Electricidade em Serviços Municipais - Facturação.
Decisão: Ao DFA/ DP para cabimento no valor de €11.729,06 e
posteriormente envio ao DFA/DF para compromisso e
pagamento.
Data: 2004-04-07
Processo n.º 030803/19-1999
Informação n.º 463/DP/2004 de 2004.03.22
Assunto: SMAS de Loures. Fornecimento de água em
Equipamentos Municipais. Facturação.
Decisão: Ao DFA/DP para cabimento do valor de €25.677,85 e
posteriormente envio ao DFA/DF para compromisso e
pagamento.
Data: 2004-04-07
Processo n.º 030803/20 - 1999
Informação n.º 485/DP/2004 de 2004.03.26
Assunto: EDP - Distribuição Energia S.A. Fornecimento de
Electricidade em Serviços Municipais - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DP para cabimento do valor de €7.061,91 e
posteriormente envio ao DFA/DF para compromisso e
pagamento.
Data: 2004-04-07
1 de Junho de 2004
49
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Processo n.º 03070305/15-1999/5
Informação n.º 442/DP/2004 de 2004.03.12
Assunto: Actualização da renda para 2004 das Instalações da
Rua Frei João Turiano n.º 13, 13A e B, Freguesia de Odivelas.
Decisão: Ao DFA/DP para cabimento do valor de €1.974,24 e
posteriormente envio ao DFA/DF para os devidos efeitos.
Data: 2004-04-07
Processo n.º 03070305/03-2000
Informação n.º 437/DP/2004 de 2004.03.11
Assunto: Revogação do contrato de arrendamento das
instalações da Rua Gil Eanes n.º 43 - Loja - Odivelas.
Decisão: Ao DFA/DP/DF para se efectuar o extorno da
cabimentação já efectuada e suspensão do pagamento das
rendas.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 030803/4-2003/1-2003
Informação n.º 494/DP/2004 de 2004.03.30
Assunto: PFE - Sistemas de Envelopagem. Facturação
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 4492 da
empresa PFE - Sistemas de Envelopagem, Lda. no valor de
€877,60.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 030803/3-2000/3-2002
Informação n.º 520/DP/2004 de 2004.04.13
Assunto: CATVP - TV CABO PORTUGAL - Facturação do Mês
de Março
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º F32375150
no valor de €13,49.
Data: 2004-04-20
Processo n.º 030803/19-1999
Informação n.º 464/DP/2004 de 2004.03.22
Assunto: SMAS de Loures. Fornecimento de água em Serviços
Municipais.
Decisão: Ao DFA/DP para cabimento do valor de €7.905,41 e
posteriormente envio ao DFA/DF para compromisso e
pagamento.
Data: 2004-04-23
Processo n.º 030803/3-2000/2-2001
Informação n.º 518/DP/2004 de 2004.04.13
Assunto: CATVP - TV CABO PORTUGAL - Facturação do mês
de Março.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º F32312689
no valor de €19,60.
Data: 2004-04-23
Processo n.º 030803/3-2000/1-2000
Informação n.º 519/DP/2004 de 2004.04.13
Assunto: CATVP - TV CABO PORTUGAL - Facturação do Mês
de Março.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º F32299199
no valor de €19,60.
Data: 2004-04-23
Processo n.º 030803/3-2000/1-2000
Informação n.º 495/DP/2004 de 2004.03.31
Assunto: Serviço TV Cabo instalado na DASJ/DAS. Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento do valor de €39,20.
Data: 2004-04-23
50
Processo n.º 030803/3-2000/4-2003
Informação n.º 517/DP/2004 de 2004.04.13
Assunto: CATVP - TV CABO PORTUGAL - Cabimentação dos
restantes meses de 2004 e facturação do Mês de Março.
Decisão: Ao DFA/DP para cabimento do valor de €805,40 e
posteriormente envio ao DFA/DF para compromisso e
pagamento da factura no valor de €629,00.
Data: 2004-04-23
Processo n.º 030803/3-2000/3-2002
Informação n.º 450/DP/2004 de 2004.03.16
Assunto: Serviço TV Cabo instalado no Gabinete Vereadora
Graça Peixoto. Facturação
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento do valor de €13,49.
Data: 2004-04-23
Processo n.º 030803/3-2000/2-2001
Informação n.º 451/DP/2004 de 2004.03.16
Assunto: Serviço TV Cabo instalado na Loja Jovem de Odivelas.
Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º F22312635
no valor de €19,60.
Data: 2004-04-23
Processo n.º 030803/19-1999/217
Informação n.º 499/DP/2004 de 2004.03.31
Assunto: SMAS - Consumo de água. Facturação.
Decisão: Ao DFA/DP para cabimento do valor de €61,17 e
posteriormente envio ao DFA/DF para compromisso e
pagamento.
Data: 2004-04-23
Processo n.º 030803/20 - 1999
Informação n.º 497/DP/2004 de 2004.03.30
Assunto: EDP - Distribuição Energia, S.A. Fornecimento de
Electricidade em Equipamento Municipal. Facturação.
Decisão: Ao DFA/DP para cabimento do valor de €265,44 e
posteriormente envio ao DFA/DF para compromisso e
pagamento.
Data: 2004-04-23
Processo n.º 030803/19-1999
Informação n.º 461/DP/2004 de 2004.03.19
Assunto: SMAS de Loures. Fornecimento de água em Serviços
Municipais. Facturação
Decisão: Ao DFA/DP para cabimento do valor de €1.934,53 e
posteriormente envio ao DFA/DF para compromisso e
pagamento.
Data: 2004-04-23
Processo n.º 030803/19-1999
Informação n.º 462/DP/2004 de 2004.03.19
Assunto: SMAS de Loures. Fornecimento de água em
Equipamentos Municipais. Facturação.
Decisão: Ao DFA/DP para cabimento do valor de €13.955,67 e
posteriormente envio ao DFA/DF para compromisso e
pagamento.
Data: 2004-04-23
Processo n.º 03070305/8-1999
Informação n.º 501/DP/2004 de 2004.03.30
Assunto: Sub - cave do prédio na Alameda do Poder Local, n.º 5
em Odivelas
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Decisão: Ao DFA/DF para transferência da renda passe a ser
efectuada para o NIB indicado.
Data: 2004-04-23
Processo n.º 030803/7-1999
Informação n.º 515/DP/2004 de 2004.04.12
Assunto: Facturação dos contratos da Prosegur, sitos nas
Escolas Pontinha e Ramada.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento do valor total de €526,65.
Data: 2004-04-27
Processo n.º 030803/1-2000/20-2000
Informação n.º 556/DP/2004 de 2004.04.21
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP-4000 N.º de Série 21615734.
Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 806/2004 da
empresa Reprotécnica - Comércio de Importações, Lda. no
valor de €320,51.
Data: 2004-04-28
Processo n.º 030803/20-1999
Informação n.º 393/DP/2004 de 2004.03.05
Assunto: EDP - Distribuição Energia, S.A. Fornecimento de
Electricidade em Equipamentos Municipais. Facturação.
Decisão: Ao DFA/DP para cabimento do valor de €11.148,83 e
posteriormente envio ao DFA/DF para compromisso e
pagamento.
Data: 2004-04-28
Processo n.º 030803/1-2000/47-2000
Informação n.º 560/DP/2004 de 2004.04.21
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP - 4000 N.º de Série
21620892. Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 805/2004 da
empresa Reprotécnica - Comércio de Importações, Lda. no
valor de €320,51.
Data: 2004-04-28
Processo n.º 030803/1-2000/22-2000
Informação n.º 558/DP/2004 de 2004.04.21
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP-4000 N.º de Série 21615789.
Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 807/2004 da
empresa Reprotécnica - Comércio de Importações, Lda. no
valor de €320,51.
Data: 2004-04-28
Processo n.º 030803/1-2000/21-2000
Informação n.º 557/DP/2004 de 2004.04.21
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP- 4000 N.º de Série 21615626.
Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 802/2004 da
empresa Reprotécnica - Comércio de Importações, Lda. no
valor de €320,51.
Data: 2004-04-28
Processo n.º 030803/1-2000/7-2000
Informação n.º 555/DP/2004 de 2004.04.21
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP - 2030 N.º de Série
21716172. Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 811/2004 da
empresa Reprotécnica - Comércio de Importações, Lda. no
valor de €62,32.
Ano V - N.º 11
Data: 2004-04-28
Processo n.º 030803/1-2000/46-2000
Informação n.º 559/DP/2004 de 2004.04.21
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP - 4000 N.º de Série
21620928. Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 803/2004 da
empresa Reprotécnica - Comércio de Importações, Lda. no
valor de €320,51.
Data: 2004-04-28
Processo n.º 030803/7-1999
Inf. n.º 524/DP/2004 de 2004.04.14
Assunto: Facturação dos contratos da Prosegur, sitos nas
Escolas Pontinha e Ramada.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento das facturas da empresa
Prosegur, Lda. no valor total de €526,65.
Data: 2004-04-26
Processo n.º 030803/14-1999/6-2001
Inf. n.º 533/DP/2004 de 2004.04.19
Assunto: Fotocopiadora Xerox DOC 12, N.º de Série
2137104914. Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 174031855
da empresa Xerox Portugal no valor de €2.931,40.
Data: 2004-04-26
Processo n.º 030803/19-1999
Inf. n.º 0459/DP/2004 de 2004.03.18
Assunto: SMAS - Serviços Municipalizados de Loures Facturação
Decisão: Ao DFA/DP para cabimento do valor de €283,08 e
posteriormente envio ao DFA/DF para compromisso e
pagamento.
Data: 2004-04-28
Processo n.º 030802/43-2001
Inf. n.º 565/DP/2004 de 2004.04.21
Assunto: Seguro Ramo Automóvel Viatura Municipal - 16-51SS
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento do aviso/recibo n.º
0100507316 no valor de €622,61.
Data: 2004-04-30
Processo n.º 030803/1-2000/19-2000
Inf. n.º 579/DP/2004 de 2004.04.26
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP-5000 N.º de Série 21610190.
Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 526/2004 da
empresa Reprotécnica no valor de €320,51.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 030803/1-2000/14-2000
Inf. n.º 578/DP/2004 de 2004.04.26
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP- 2030 N.º de Série 21715971.
Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 809/2004 da
empresa Reprotécnica no valor de €62,32.
Data: 2004-05-03
1 de Junho de 2004
51
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Processo n.º 030803/1-2000/18-2000
Inf. n.º 577/DP/2004 de 2004.04.26
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP - 1085 N.º de Série
21703785. Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 213/2004 da
empresa Reprotécnica no valor de €62,32.
Data: 2004-05-03
Inf. n.º 492/DP/2004 de 2004.03.29
Assunto: Fiery X 12, n.º de Série 3074061728. Contrato de
Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 174032124
da empresa Xerox Portugal no valor de €265,11.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 030803/3-2000/4-2002
Inf. n.º 571/DP/2004 de 2004.04.26
Assunto: TV Cabo - Facturação
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento das facturas da TV Cabo
Portugal, S.A no valor de €39,20.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 030803/14-1999/2-1999
Inf. n.º 491/DP/2004 de 2004.03.29
Assunto: Fotocopiadora Xerox 5665, N.º de Série 2214188921.
Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 174031853
da Xerox Portugal no valor de €393,88.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 030803/1-2000/8-2000
Inf. n.º 572/DP/2004 de 2004.04.26
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP- 4000 N.º de Série 21616523.
Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 808/2004 da
empresa Reprotécnica no valor de €320,51.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 030803/1-2000/57-2001
Inf. n.º 562/DP/2004 de 2004.04.21
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP-4000 N.º de Série 2154407.
Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 813/2004 da
empresa Reprotécnica no valor de €320,51.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 030803/3-2000/1-2001
Inf. n.º 570/DP/2004 de 2004.04.26
Assunto: TV Cabo - Facturação
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento de facturas da TV Cabo
Portugal, S.A no valor de €78,40.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 030803/1-2000/13-2000
Inf. n.º 576/DP/2004 de 2004.04.26
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP - 2030 N.º de Série
21715928. Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 494/2004 da
empresa Reprotécnica no valor de €62,32.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 030803/1-2000/48-2000
Inf. n.º 561/DP/2004 de 2004.04.21
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP-4000 N.º de Série 21621055.
Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 804/2004
da empresa Reprotécnica no valor de €320,51.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 030803/1-2000/10-2000
Inf. n.º 574/DP/2004 de 2004.04.26
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP- 4000. N.º de Série
21613141. Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 312/2004 da
empresa Reprotécnica no valor de €320,51.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 030803/1-2000/12-2000
Inf. n.º 575/DP/2004 de 2004.04.26
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP - 1085 N.º de Série
21703732. Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 415/2004 da
empresa Reprotécnica no valor de €62,32.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 030803/8-2003/1-2003
Inf. n.º 534/DP/2004 de 2004.04.19
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP- 5000 N.º de Série 21601629.
Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 635/04 da
empresa Faxcópia no valor de €214,20.
Data: 2004-05-03
Processo n.º 030803/14-1999/7-2001
52
Processo n.º 030803/1-2000/9-2000
Inf. n.º 573/DP/2004 de 2004.04.26
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP-2030 N.º de Série 21728481,
CAT - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 586/2004 da
empresa Reprotécnica no valor de €62,32.
Data: 2004-05-05
Processo n.º 03070305/26-1999
Inf. n.º 550/DP/2004 de 2004.04.23
Assunto: Seguro Multiriscos para a fracção sita na Rua Rainha
D. Estefânia, n.º 4 r/c, Bairro Lima Pimentel em Odivelas CURPIO ( Aviso de Cobrança).
Decisão: Ao DFA/DF para compromisso e pagamento do valor
de €150,25.
Data: 2004-05-05
Processo n.º 030803/1-2000/60-2002
Inf. n.º 581/DP/2004 de 2004.04.28
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP - 4000 N.º de Série
21606372. Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 701/2004 da
empresa Reprotécnica no valor de €320,51.
Data: 2004-05-05
Processo n.º 030803/1-2000/43-2000
Inf. n.º 580/DP/2004 de 2004.04.28
Assunto: Fotocopiadora Minolta EP- 4000 N.º de Série 21616706.
Contrato de Assistência Técnica - Facturação.
Decisão: Ao DFA/DF para pagamento da factura n.º 652/2004 da
empresa Reprotécnica no valor de €320,51.
Data: 2004-05-05
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Processo n.º CMO-11.16/168
Informação n.º 14/DJAG/DATA de 2004.04.23
Assunto: Duplicação de pedido de inspecção a elevador feito
pela Odivelcasa - Administração e Gestão de Condomínios,
Lda., ao equipamento instalado na Rua Augusto Vasconcelos, 8
- Ramada.
Decisão: Ao DFA/DP/DF para cabimento, compromisso e
posterior devolução da quantia de €85,00.
Data: 2004-04-27
Informação n.º 28/DJAG/DJ/2004 de 2004.04.21
Assunto: Aquisição de 30 livros de guias de receita para
licenças de caça.
Decisão: Ao DFA/DP/DF para cabimentação e compromisso
pelo valor de €259,00, acrescido de IVA à taxa de 19%.
Data: 2004-04-29
Departamento Municipal de Habitação
Decisões com eficácia externa, tomadas pela Senhora
Vereadora, Dra. Natália Santos, ao abrigo das
competências delegadas pelo Despacho n.º 13/02, nos
termos da Informação n.º 36/VNS/NS/2004 de 18 de
Maio de 2004.
Assunto: Proposta de pagamento de renda em atraso de Maria
de Sousa Flores, inquilina do fogo municipal, Rua António
Aleixo, n.º 3, r/c esq., Póvoa de Santo Adrião, no valor de
€154,02, e plano de regularização da dívida em duas prestações
de €77.01, com início em Maio/04, nos termos da Inf.
24/DGS/2004, 2004.04.20
Decisão da Sra. Vereadora Natália Santos: De acordo. C/c ao
DFA/DF, para efeitos.
Data da Decisão: 2004.05.03
Assunto: Proposta de atribuição de renda a Maria Amável
Eugénio da Silva, inquilina do fogo municipal, Praceta Alice
Pestana, 3, 3º C, Odivelas, no valor de €3,66, com início em
Maio/04, e plano de apuramento de dívida por compensação do
uso do fogo no período de Janeiro de 2000 a Abril de 2004, no
valor de €524,43, nos termos da Inf. 12/DGS/2004, 2004.04.13.
Decisão da Sra. Vereadora Natália Santos: De acordo. C/c ao
DF/DF, para efeitos.
Data da Decisão: 2004.05.03
Assunto: Proposta de atribuição de renda a António Paulo
Francisco Matoso, inquilino do fogo municipal, Praceta 25 de
Agosto, n.º 5, 2º, Famões, no valor de €29,99, com início em
Maio/04, nos termos da Inf. 15/SGPH/2004, 2004.04.22
Decisão da Sra. Vereadora Natália Santos: De acordo. C/c ao
DFA/DF, para efeitos.
Data da Decisão: 2004.05.03
Ano V - N.º 11
Assunto: Proposta de pagamento da comparticipação do
município, ao abrigo do programa RECRIA, para o prédio Rua
dos Besouros, n.º 44, Pontinha, no valor de €2.513,58, por
estarem concluídas as obras, nos termos da Inf. 19/SRH/2004,
2004.04.20.
Decisão da Sra. Vereadora Natália Santos: De acordo. Ao
DFA/DP, para cabimento pelo orçamento 2004. Ao DFA/DF,
para compromisso e pagamento.
Data da Decisão: 2004.05.06
Assunto: Proposta de alteração de titularidade e celebração de
contrato de arrendamento com Idalina Paiva Valadas Revez
Martins, inquilina do fogo municipal, Rua Raínha Santa Isabel,
n.º 5, 1º dto, Famões, e renda atribuída no valor de €197,23, com
início em Junho/04, nos termos da Inf. 34/DGPH/2004,
2004.05.05.
Decisão da Sra. Vereadora Natália Santos: De acordo. C/c ao
DFA/DF, para efeitos.
Data da Decisão: 2004.05.11
Assunto: Proposta de plano de regularização de dívida de
renda em atraso, de João Luís Ribeiro Lopes, inquilino
municipal, Praceta Alice Pestana, n.º 4, 3º C, Odivelas, no valor
de €150,35 a ser pago em 15 prestações, nos termos da Inf.
28/DGS/2004, 2004.04.22.
Decisão da Sra. Vereadora Natália Santos: De acordo. C/c ao
DFA/DF, para efeitos.
Data da Decisão: 2004.05.13
Departamento Sociocultural
Decisões com eficácia externa, tomadas pelo Senhor
Vereador Carlos Lourenço mo âmbito do despacho de
delegação de competência n.º 09 de 02/12/01,nos termos
da Informação n.º 025/VCL/2004 de 17 de Maio de 2004.
Assunto: Proposta de pagamento à Rodoviária de Lisboa do
valor de €20.261,90, referente à aquisição de vinhetas para
passes (Transportes Escolares), de acordo com a factura n.º
000000958 de 2004/03/26.
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Ao: DFA/DF, para
pagamento, conforme proposto e após autorização do Senhor
Presidente.
Data de Despacho: 2004/04/16.
Assunto: Proposta de pagamento à Odivelgest do valor de
€3.724,00, referente à utilização da piscina no âmbito do
Programa “Clube do Movimento “ - Desporto Sénior, de acordo
com a factura n.º 812 de 2004/01/13.
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Ao: DFA/DF, para
pagamento, conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/04/16
1 de Junho de 2004
53
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Assunto: Proposta de pagamento à Odivelgest do valor de
€3.724,00, referente à utilização da piscina no âmbito do
Programa “Clube do Movimento “ – Desporto Sénior, de
acordo com a factura n.º 846 de 2004/02/05.
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Ao: DFA/DF, para
pagamento, conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/04/16
Assunto: Proposta de pagamento à Odivelgest do valor de
€3.920,00, referente à utilização da piscina no âmbito do
Programa “Clube do Movimento “ – Desporto Sénior, de
acordo com a factura n.º 879 de 2004/03/05.
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Ao: DFA/DF, para
pagamento, conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/04/16
Assunto: Proposta de adjudicação à empresa Lavandaria
Júpiter, do serviço de tratamento de roupa proveniente da
Quinta das Águas Férreas pelo valor de €4.500,00, nos termos
apresentados pela informação n.º 146/DSC/DD/SEPFID/04 de
2004/04/15
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Concordo; Ao DFA/DF,
para compromisso, conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/04/16
Assunto: Proposta de pagamento à empresa António Oliveira
do valor de €880,60, referente à marcação dos campos dos
pavilhões da Escola Secundária de Caneças e da Escola
Secundária Pedro Alexandrino, de acordo com a factura n.º 56
de 2004/03/26.
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Ao: DFA/DF, para
pagamento, conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/04/16
Assunto: Proposta de adjudicação à empresa KBrinde, do
serviço de aquisição de troféus pelo valor de €1.224,00, nos
termos apresentados pela informação n.º 148/DSC/DD/04 de
2004/04/15
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Concordo; Ao: DFA/DF,
para compromisso; Ao: DFA/DA, para os devidos efeitos,
conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/04/19
Assunto: Proposta de pagamento a várias Jardins de Infância do
valor de €4.005,00, referente ao subsídio atribuído aos seus
projectos, de acordo com a informação n.º 160/DSC/DE/SPEP de
2004/04/15.
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Concordo; Ao: DFA/DF,
para compromisso e posterior pagamento, conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/04/19
Assunto: Proposta de pagamento ao Conservatório de Música
D. Dinis do valor de €3.423,53, referente ao projecto “ABC da
Música” nas EB1 – encargos eventuais, de acordo com a
informação n.º 30/DCPC/SDAC/2004 de 2004/04/16.
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Concordo; Ao: DFA/DF,
para pagamento, conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/04/20
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Ao: DFA/DF, para
pagamento, conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/04/22.
Assunto: Proposta de pagamento à Empresa Algeco do valor de
€10.888,50,
referente
ao
aluguer
de
Contentores
Balneários/Vestiários, de acordo com a factura n.º 193765 de
2004/03/30.
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Ao: DFA/DF, para
pagamento, conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/04/22.
Assunto: Proposta de pagamento à Odivelgest do valor de
€3.878,00, referente à utilização da piscina no âmbito do
Programa “Clube do Movimento “ – Desporto Sénior, de
acordo com a factura n.º 914 de 2004/04/06.
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Ao: DFA/DF, para
pagamento, conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/04/28.
Assunto: Proposta de pagamento ao Conservatório de Música
D. Dinis do valor de €2.857,36, referente ao projecto “ABC da
Música” nas EB1 - mês de Maio, de acordo com a informação
n.º 37/DCPC/SDAC/2004 de 2004/04/29.
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Concordo; Ao: DFA/DF,
para pagamento, conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/05/03
Assunto: Proposta de adjudicação à empresa Sector Mais, do
serviço de fornecimento de refeições pelo valor de €62,79, nos
termos apresentados pela informação n.º 185/DSC/DE/SPEP de
2004/05/03
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Concordo; Ao DFA/DF,
para compromisso, conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/05/07
Assunto: Proposta de pagamento à empresa Hidrodinâmica do
valor de €2.013,69, referente à limpeza dos pavilhões sob gestão
municipal,
de
acordo
com
a
informação
n.º
162/DSC/DD/SEPFID/04 de 2004/05/04.
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Concordo; Ao: DFA/DF,
para os devidos efeitos.
Data de Despacho: 2004/05/10.
Assunto: Proposta de pagamento à Rodoviária de Lisboa do
valor de €166,75, referente à aquisição de vinhetas para passes
(Vigilantes/Patrulheiros), de acordo com a factura n.º 000001410
de 2004/04/26
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Ao: DFA/DF, para
pagamento, conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/05/13.
Assunto: Proposta de pagamento à Rodoviária de Lisboa do
valor de €18.945,70, referente à aquisição de vinhetas para
passes (Transportes Escolares), de acordo com a factura n.º
000001409 de 2004/04/26.
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Ao: DFA/DF, para
pagamento, conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/05/23.
Assunto: Proposta de pagamento à Rodoviária de Lisboa do
valor de €166,75, referente à aquisição de vinhetas para passes
(Vigilantes/Patrulheiros), de acordo com a factura n.º 000000957
de 2004/03/26
54
1 de Junho de 2004
Ano V - N.º 11
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
Assunto: Proposta de pagamento à empresa Lavandaria Júpiter,
Lda. do valor de €148,87, referente ao serviço de tratamento de
roupa proveniente da Quinta das Águas Férreas, de acordo com
a factura n.º 3413 de 2004/02/02.
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Concordo; Ao: DFA/DF,
para pagamento, conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/05/13.
Assunto: Proposta de pagamento à Cooperativa de Ensino
Universitário, C.R.L. do valor de €14.675,83, referente aos
trabalhos de restauro do Restábulo da Talha Dourada da
Capela da N.ª Sra. do Monte do Carmo, de acordo com a
informação n.º 47/DCPC/SEPC/2004 de 2004/05/11.
Decisão do Vereador Carlos Lourenço: Concordo; Ao:
DFA/DP/DF, para os devidos efeitos e posterior pagamento,
conforme proposto.
Data de Despacho: 2004/05/13.
Assunto: Informação 029/GISC/04: Prestação de serviços da
empresa KpnQwest, taxa mensal a pagar pelos serviços de
€4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta euros)
Despacho do Vereador: AO DFA para subsequente
procedimento administrativo e financeiro.
Data de Despacho: 26-04-2004
Assunto: Informação 72/GISC/04: Pagamento de Factura da PT
Prime, no valor de €2.358,45 (dois mil trezentos e cinquenta e
oito euros e quarenta e cinco cêntimos)
Despacho do Vereador: Ao DFA para posterior procedimento
administrativo e financeiro
Data de Despacho: 27-04-2004
Gabinete de Informática e
Sistemas de Comunicação
Decisões com eficácia externa, tomadas pelo Senhor
Vereador, Dr. Sérgio Paiva, ao abrigo da sub-delegação
de competências, nos termos da Informação n.º
32/VSP/2004 de 6 de Maio de 2004.
Assunto: Informação 062/GISC/04: Pagamento de factura da PT,
no valor global de €44.102,03 (quarenta e quatro mil cento e
dois euros e três cêntimos)
Despacho do Vereador: Ao Sr. Presidente da CMO para, caso
concorde, envio da presente informação ao DFA
Data de Despacho: 06-04-2004
Assunto: Informação 063/GISC/04: Factura da PT, no montante
global de €621,14 (seiscentos e vinte e um euros e catorze
cêntimos)
Despacho do Vereador: Ao DFA para procedimento
administrativo e financeiro
Data de Despacho: 12-04-2004
Assunto: Informação 67/GISC/04: Pagamento de Factura da PT,
no valor global de €1.123,07 (mil cento e vinte e três euros e sete
cêntimos)
Despacho do Vereador: Ao DFA para respectivo procedimento
administrativo e financeiro
Data de Despacho: 12-04-2004
Assunto: Informação 71/GISC/04: Pagamento de factura
Vodafone - no montante global de €704,27 (setecentos e quatro
euros e vinte e sete cêntimos)
Despacho do Vereador: Ao DFA para respectivo procedimento
Administrativo e Financeiro
Data de Despacho: 16-04-2004
Ano V - N.º 11
1 de Junho de 2004
55
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
DE ODIVELAS
Ano V - N.º 11 – 1 de Junho de 2004
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
VOTO
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
“VOTO DE PROTESTO
Sobre o aumento do preço dos combustíveis
3.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
realizada em 24 de Abril de 2004
Ponto único: Sessão Evocativa do 30.º Aniversário do 25
de Abril de 1974.
Desde o início do ano verificaram-se sucessivos
aumentos no preço dos combustíveis, os quais atingiram
já cerca de 10% relativamente ao gasóleo e 7%
relativamente à gasolina.
O Governo que tem vindo a afirmar, perante a
generalizada preocupação dos consumidores, das
empresas transportadoras e da Associação dos
Revendedores de Combustíveis, que tal decorre da
variação do preço do petróleo nos mercados
internacionais, têm-se repetidamente recusado a prestar
esclarecimentos objectivos sobre as seguintes questões:
4.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
realizada em 27 de Maio de 2004
SAUDAÇÃO
• Qual a parcela do aumentos dos combustíveis que se
deve ao aumento do ISP determinado pelo Orçamento
de Estado para 2004?
“SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA CRIANÇA
• Qual a intervenção da Autoridade da Concorrência
Celebra-se, no próximo dia 1 de Junho, o Dia Mundial
da Criança. Nesta celebração há duas formas de
abordagem: uma, aquela que evoca o que de mais belo
há na vida, as crianças e que, por isso, evoca a esperança
que há dentro do coração de toda a Humanidade; a
outra, aquela que evoca os sofrimentos que, pelo mundo
fora, as crianças vão tendo independentemente da cor,
dos países, dos continentes e das religiões e culturas em
que as suas famílias se integram; aquela que evoca as
criança que morrem de fome, as crianças que morrem de
doenças facilmente curáveis, as crianças que vivem os
flagelos do trabalho infantil e do inefável assédio sexual.
Queremos significar, pois, que nesta data celebrativa,
estamos a dar mais importância ao lado negro e
doloroso da vida das crianças do que ao lado alegre e
exaltante? Claro que não: significa que estamos a dar a
devida importância à criança e, por isso, nos
preocupamos com tudo, mas mesmo com tudo, o que de
nefasto as possa assolar perturbando as suas vidas
inocentes!
relativamente à actuação concertada das empresas
petrolíferas, de modo a garantir a prevenção de
mecanismos de violação da concorrência pelo oligopólio
de um conjunto reduzido de empresas, com destaque
para a GALP?
• Qual a intervenção do Governo, no exercício dos
poderes de accionista da GALP, evitando que seja
agravada a tendência para o aumento dos preços dos
combustíveis?
• Porque não esclarece o Governo as críticas aos efeitos
perversos de uma liberalização dos combustíveis
desprovida de efectivos mecanismos de defesa do
mercado e do interesse público, que têm vindo a ser
denunciados pela DECO e pela ANAREC?
• Qual a parcela do aumento dos combustíveis que se
deve ao aumento do preço do petróleo nos mercados
internacionais e qual o efeito da valorização do euro
relativamente ao dólar?
Significa que as nossas responsabilidades de âmbito
público nos obrigam e responsabilizam, ainda mais,
perante o destino das crianças de todo o mundo. Um
destino que deve caminhar no sentido da sua plena
felicidade e alegria tal como no acompanhamento e
desenvolvimento do seu livre arbítrio.”
A
evolução
verificada,
sobretudo
face
à
desresponsabilização do Governo, acentua a recessão
económica, afecta a transparência do mercado e reforça
o peso dos impostos indirectos na estrutura do sistema
fiscal.
(Aprovado por unanimidade)
A Assembleia Municipal de Odivelas, face a quase uma
dezena de aumentos dos preços dos combustíveis desde
Ano V - N.º 11
1 de Junho de 2004
59
ODIVELAS
Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
o início de 2004, delibera adoptar o seguinte voto de
protesto:
CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO
1. Denunciar a actuação do Governo, que ao pretender
responsabilizar unicamente a evolução dos preços do
petróleo pelo aumento dos combustíveis, visa esconder o
aumento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos
consagrado no Orçamento do Estado para 2004.
ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO DOS BOMBEIROS
E DA PROTECÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE ODIVELAS
2. Lamentar a falta de transparência na determinação
das diversas causas justificativas do aumento em quase
10% do preço dos combustíveis, designadamente
aumento da carga fiscal, abuso de posição dominante
das empresas petrolíferas e evolução das cotações do
petróleo e do dólar.
3. Exigir a intervenção da Autoridade da Concorrência
para pleno esclarecimento da evolução dos preços e da
evolução do mercado dos combustíveis desde Janeiro de
2004.
4. Exigir aos Ministros das Finanças e da Economia a
avaliação dos efeitos económicos do aumento dos preços
dos combustíveis sobre a actividade económica, o sector
dos transportes e a credibilização das regras da
concorrência e do funcionamento do mercado dos
combustíveis.”
(Aprovado por maioria)
DELIBERAÇÕES
Constituição de Grupo de Trabalho de acompanhamento
da situação dos Bombeiros e da Protecção Civil no
Município de Odivelas, de acordo com a proposta de
deliberação n.º 05/AM/04:
“Constituição de Grupo de Trabalho de
acompanhamento da situação dos Bombeiros e da
Protecção Civil no Município de Odivelas
1. A dimensão da tragédia dos Incêndios Florestais de
2003 (423 mil ha de área ardida), com todos os seus
impactos negativos a nível ambiental, humano e
material provocou um despertar da sociedade
portuguesa para a Floresta e para a necessidade
imperiosa de defender uma prevenção eficaz, bem como
uma adequada coordenação e optimização de meios no
tocante ao combate aos incêndios em geral e à prontidão
dos serviços da emergência civil.
2. Aproxima-se mais um Verão e com ele o risco
acrescido d incêndios florestais e de outro tipo. No
Município de Odivelas a mancha florestal é diminuta
(norte do concelho - Caneças e Pinhal da Paiã), e
precisamente por esse facto deve ser preservada e
merece especial atenção.
3. A essa situação acresce o facto, de as Corporações de
Bombeiros de Odivelas revelarem algumas carências,
designadamente ao nível do serviço de ambulâncias e
transporte de doentes que importa avaliar.
ACTA
Face ao exposto a Assembleia Municipal de Odivelas,
delibera nos termos do artigo 65.º do Regimento, o
seguinte:
ACTA DA 3.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2004
DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ODIVELAS
Acta da 3.º sessão extraordinária da Assembleia
Municipal de Odivelas, realizada no dia 24 de Abril de
2004.
(Aprovada por maioria)
1. Constituir um Grupo de Trabalho para
acompanhamento da situação dos Bombeiros e da
Protecção Civil na esfera do Município de Odivelas;
2. Esse Grupo de Trabalho deverá designadamente,
promover uma reunião alargada com as Corporações de
Bombeiros do Município de Odivelas para avaliar o seu
dispositivo, carências e principais dificuldades;
3. A Comissão terá a duração de 120 dias e será
composta por 5 Deputados Municipais na, seguinte
proporção:
a) PS -2
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Boletim Municipal das
Deliberações e Decisões
b) PSD - 1
c) CDU - 1
d) CDS/PP - 1”
(Aprovado por unanimidade)
APRESENTAÇÃO
LINHAS DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
PARA O CONCELHO DE ODIVELAS
Apresentação, apreciação e debate do Documento das
Linhas de Orientação Estratégica do Concelho de
Odivelas, aprovado na 9.º reunião ordinária da Câmara
Municipal de Odivelas, realizada em 5 de Maio de 2004
(Boletim Municipal das Deliberações e Decisões n.º 10/2004,
páginas 7 e 8) e do Estudo Prévio do Plano Director
Municipal.
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