Legislação e Normatização de
Medicamentos Biológicos
A participação da sociedade no processo regulatório
Tiago Farina Matos
[email protected]
Diretor Jurídico
Coordenador do Núcleo de Defesa Ativa
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Vivemos duas difíceis experiências...
• Aprender o que é democracia
• Aprender a participar do processo
democrático
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Participação da Comunidade
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Diretriz do SUS
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Democracia contemporânea
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Conselhos de Saúde
Conferências de Saúde
Vivemos um novo cenário
democrático
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Informação
Mídia
Tecnologia
Interatividade
Transparência
Instrumentos
Legitimidade
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Há novos e poderosos instrumentos
de participação
Micro participação
(ex.:)
Macro participação
(ex.:)
Ouvidoria / Fale conosco
Câmaras Técnicas
0800
Comissão de Legislação
Participativa
Blogs, Twitter, Facebook
Consultas Públicas
Atendimento presencial
Audiências Públicas
Devem ser utilizados e aprimorados
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Na ANVISA
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0800 642 9782 (7h30 as 19h30)
Formulários eletrônicos / Cartas / Ofícios
Atendimento presencial
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Audiências Públicas
Consultas Públicas
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Esclarecimentos
Denúncias
Andamento de processos
Comunicação de eventos adversos
PL 3337/04
Fora da ANVISA
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Ministério Público
Defensoria Pública
PROCONs
ONGs
Poder Judiciário
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Registro X Incorporação
• SUS
• CITEC (74% medicamentos)
• Tempo de análise: indefinido – priorização
• Participação do cidadão: não há atualmente
• PL 7445/10
• ANS
• Revisão do Rol de Procedimentos Obrigatórios
• CAMSS
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A união faz a força...
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Muito obrigado!
Tiago Farina Matos
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Diretor Jurídico
Coordenador do Núcleo de Defesa Ativa
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