Deliberações da reunião de Câmara de 04/12/2014
ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL N.º 11 E ALTERAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO
PLANO – (PPI E AMR) N.º 9,--------------------------------------------------------------------Foi presente à reunião à alteração orçamental n.º11 e alteração às grandes opções
do plano – (PPI e AMR) n.º9, autorizadas por despacho do senhor Presidente da
Câmara exarado em 20.11.2014. -----------------------------------------------------------------O Executivo tomou conhecimento e deliberou por maioria, com as abstenções
dos senhores vereadores Cláudio José Gomes Lopes e Armando dos Santos
Pereira da Terra, ratificar o despacho do senhor Presidente da Câmara. -----------
REMODELAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORÇO DO CAUDAL DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA DOS AGLOMERADOS DO CONCELHO – FURO DO ARRIFE, RR4-A, RL8
E RL9 – Pedido de Prorrogação de Prazo,-------------------------------------------------Foi presente à reunião a informação do diretor da fiscalização da obra, com o
registo de entrada n.º6867 de 28.11.2014, justificando a prorrogação do prazo por
mais 60 (sessenta) dias da Empreitada de “Remodelação, ampliação e reforço do
caudal de abastecimento de água dos aglomerados do concelho – furo do arrife,
RR4-A, RL8 e RL9”. Com esta prorrogação terminará assim a empreitada a 16 de
fevereiro de 2015.----------------------------------------------------------------------------------O Executivo tomou conhecimento e aprovou por maioria, com as abstenções dos
senhores vereadores Cláudio José Gomes Lopes e Armando dos Santos
Pereira da Terra, a prorrogação graciosa, do prazo, nos termos do artigo 13.º do
Decreto-Lei n.º6/2004 de 06 de janeiro de 2004, da referida empreitada até 16 de
fevereiro de 2015. Mais deliberou por maioria, com as abstenções dos senhores
vereadores Cláudio José Gomes Lopes e Armando dos Santos Pereira da
Terra, prorrogar a Fiscalização pelo mesmo período, devendo proceder-se à
realização de um ajuste direto, nos termos do Código da Contratação
Pública.---------------------------
TOLERÂNCIA DE PONTO PARA A ÉPOCA DE NATAL E ANO NOVO 2014, -------Foi presente à reunião as datas previstas para tolerância de ponto na época de
Natal e Ano Novo 2014.---------------------------------------------------------------------------O Executivo tomou conhecimento e deliberou por maioria, com as abstenções
dos senhores vereadores Cláudio José Gomes Lopes e Armando dos Santos
Pereira da Terra, aprovar os dias 24 e 31 de dezembro de tolerância de
ponto. --------------------------------------------------------------------------------------------------