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_SNC_02 — Agosto 2009
DEPRECIAÇÃO DE ACTIVOS NUM AMBIENTE MULTIMULTI-PLANO
Saiba Como Tratar Dos Planos (Fiscal E Contabilístico) Da Sua Empresa No Novo Sistema De Normalização
Contabilística
Relembramos, antes de mais, que com a adopção do novo Sistema de Normalização Contabilística há uma
reformulação de alguns termos até agora utilizados, nomeadamente: “Bem” que passa a designar-se de
“Activo” e o caso das “Depreciações” que antes se designavam de “Amortizações”.
Depreciação de um Activo
A depreciação de um activo é a imputação sistemática da quantia depreciável durante a sua vida útil. Com a entrada em vigor do SNC
(NCRF7), a perspectiva contabilística de mensuração de activos, favorece o reconhecimento do activo pelo conceito do Justo Valor.
Segundo este conceito, o Justo Valor é a quantia pela qual o activo (tangível ou intangível) poderia ser trocado, entre um comprador
conhecedor e interessado e um vendedor nas mesmas condições numa transacção ao seu alcance (IAS 39).
Assim sendo a depreciação de um activo num determinado ano poderia ser calculada pela diferença entre o Justo Valor actual e o
mesmo Justo valor no ano anterior. Não sendo pratica usual colocar todos os Activos sob reavaliação, recorrente e sistemática, é muito
mais regular a utilização de métodos de cálculo de depreciações baseado na vida útil do Activo, descontando o valor que ele nos pode
render findo esse tempo - valor residual.
Multi--Plano
Multi
Como Portugal mantêm a perspectiva Fiscal para o tratamento das depreciações dos Activos tendo por base o Decreto Regulamentar
2/90 o qual estabelece as taxas de depreciação a aplicar, existe uma dicotomia no tratamento das depreciações com implicações nos
resultados.
Com vista a garantir, de forma integral, a resposta às questões Fiscais e Contabilísticas associadas a um Activo, passam a existir não 1
mas 2 Planos de Depreciação de Sistema: o Plano Fiscal e o Plano Contabilístico, o primeiro regista a valorização do activo segundo o
decreto-lei fiscal, e o segundo regista o valor do Activo para a empresa. O plano contabilístico servirá para os lançamentos na
contabilidade e o fiscal para o preenchimento dos mapas fiscais.
As diferenças, necessariamente temporárias, entre a valorização fiscal e a valorização contabilística, implicam ter em atenção os
respectivos Impostos Diferidos.
Impostos Diferidos
O processamento de Impostos diferidos permite contabilizar as diferenças anteriormente referidas multiplicadas pela taxa de IRC.
Apesar de ter sido actualizado o decreto-lei 2/90 estas diferenças mantêm-se.
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