GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL/AC
Pregão Presencial n.º 386/2015 - CPL 03
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N.° 386/2015 CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DE ENVELOPES, ABERTURA DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS – CLASSIFICAÇÃO – LANCES VERBAISNEGOCIAÇÃO – ABERTURA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO.
Às oito horas do dia vinte e um do mês de julho do ano de dois mil e quinze, na
Representação da SEE, localizada na Av. Marechal Deodoro, Nº 1140, Bairro: Centro, CEP:
69.960-000, no município de Feijó/AC, reuniu-se o Senhor Anselmo de Miranda,
Pregoeiro do Estado, tendo como apoio o servidor, Inaldo Vilela dos Santos Junior
nomeados pelo Decreto nº 061 e 058 de 07/01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado
Ano XLVIII nº 11.473 de 08/01/2015, e ainda o a participação do representante da SEE
o Senhora Cardoci Paiva de lima, ocupante do cargo de Coordenadora Geral do núcleo
que compareceu com o objetivo de acompanhar os trabalhos de credenciamento,
recebimento e abertura dos envelopes referente ao Pregão Presencial N.º 386/2015 (Comissão Permanente de Licitação 03 – CPL 03), cujo objeto da licitação é Pregão
Contratação de serviços de transporte escolar fluvial (pessoa física), com condutor,
destinado a atender os alunos matriculados na rede estadual de ensino no município de
Feijó/AC, solicitado através OF. Nº 829/GAB-ADJ/SEE/2015, conforme especificações e
quantidades discriminadas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Esta licitação teve a
seguinte publicidade: 1) Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado Nº
11.59 do dia 08/07/2015, 2) Aviso de retificação, publicado no Diário Oficial do Estado Nº
11.599
do
dia
17/07/2015
e
nos
sites
www.licitacao.ac.gov.br,
www.acrecompra.acre.gov.br, e www.ac.gov.br. Fizeram retiradas do presente edital os
interessados listados no documento “relatório de downloads de comprovante de retirada de
editais por interessados” parte integrante desta ata, independentemente de transcrição.
Iniciados os trabalhos o (a) Pregoeiro (a) verificou o cumprimento da exigência da
declaração de que trata o inciso XI do art. 11, do Decreto Nº 5.972 de 30 de dezembro de
2010. Continuando o (a) Pregoeiro (a) de acordo com a Orientação Interna nº 025 de 1º de
junho de 2009 da Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas, solicitou a
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realização de consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no
site: www.portaltransparencia.gov.br/ceis, ocasião em que não foram encontrados registros
de sanções contra licitantes. Em seguida recebeu os envelopes de Documentação e Propostas
de preços e em cumprimento ao disposto no edital, passou então, a realizar o
credenciamento dos seguintes licitantes: 1) MANOEL DE JESUS RODRIGUES ALENCAR; 2)
JOSÉ RIBAMAR FORTUNO DA SILVA;
EDMILSON ALVES DOS SANTOS,
GURGEL;
3) MARIA DE JESUS DE FREITAS MARTINS, 4)
5) JOSÉ EDILSON DE LIMA; 6) CHARLES FERNANDES
7) MARIA DAS GRAÇAS GOMES MARIANO; 8) ROBERCI BARBOSA DA SILVA
conforme relação de credenciados. Em seguida, os envelopes foram rubricados pelos
presentes, ocasião em que o (a) Pregoeiro (a) fez a abertura dos envelopes das propostas de
preços dos licitantes participantes do certame. Isto posto foi verificada a conformidade das
propostas apresentadas com os requisitos exigidos no edital e, observados os procedimentos
previstos no artigo 11, inciso XIV do Decreto Nº 5.972 de 30 de dezembro de 2010, e foram
classificadas as propostas em ordem crescente, de modo a ordenar a rodada de lances da
menor proposta para a maior para iniciar a fase de lances, na qual todos licitantes
credenciados poderão ofertar lances verbais para cada item. Em vista dos preços finais
ofertados pelos licitantes, constantes no Relatório de Lances e Planilha Comparativa de
Preços parte integrante deste processo, o (a) Pregoeiro (a) decidiu pela aceitabilidade da
proposta daqueles classificados em primeiro lugar, que estão em conformidade com o limite
dos preços estimados pelo órgão, conforme segue: a) ROBERCI BARBOSA DA SILVA,
classificada para o item 01; b) CHARLES FERNANDES GURGEL, classificada para o item 02
c) JOSÉ EDILSON DE LIMA, classificada para o item 03, d) MANOEL DE JESUS RODRIGUES
ALENCAR
para o item 05, e) MARIA DE JESUS DE FREITAS MARTINS para o item 06, f)
MARIA DAS GRAÇAS GOMES MARIANO
para o item 07, f) EDMILSON ALVES DOS SANTOS
para o item 08, g) JOSÉ RIBAMAR FORTUNO DA SILVA para o item 09. O item 04 foi
considerado deserto por não ter havido cotação. Continuando, o Pregoeiro (a) procedeu à
abertura do envelope e exame da documentação de habilitação dos licitantes classificadas
em 1º lugar, e decidiu, após análise, por habilitá-las. Isto feito, o Pregoeiro (a) abriu a fase
de manifestação de recursos, sendo informado aos licitantes que se pretenderem recorrer da
decisão deverão indicar neste momento os motivos, não havendo, portanto nenhuma
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manifestação por parte dos licitantes presentes. Continuando o (a) Pregoeiro (a) adjudicou o
objeto da licitação aos licitantes vencedoras, conforme valores unitários e globais
especificados na planilha comparativa de preços, parte integrante desta ata independente de
transcrição. Nada mais havendo a ser tratado, foi dada por encerrada a Sessão, e eu, Inaldo
Vilela dos Santos Junior, na qualidade de membro da equipe de apoio, lavrei a presente ata
que vai assinada pelo (a) Pregoeiro (a), demais membros da Equipe de Apoio e pelos
licitantes presentes.
Pela Comissão de Licitação:
Anselmo de Miranda
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação – CPL 03
Inaldo Vilela dos Santos Junior
Membro da Comissão – CEL 01
PELO ÓRGÃO:
Cardoci Paiva de lima
PELO(S) LICITANTE(S):
MARIA DE JESUS DE FREITAS MARTINS
ROBERCI BARBOSA DA SILVA
CHARLES FERNANDES GURGEL
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