GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Departamento de Licitações
Comissão Permanente de Licitação 02 – CPL 02
Pregão Presencial n.º 183/2015 - CPL 02
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO DE PREGÃO
Às sete horas e trinta minutos do dia doze de maio do ano de dois mil e quinze, na cidade
de Rio Branco Estado do Acre, na sala de reunião de sua sede, situada na Estrada do
Aviário, nº 927 – Bairro Aviário, reuniu-se o Senhor José Alberto Lima Castro, Pregoeiro
do Estado e sua respectiva equipe de apoio, Laura Tavares Monteiro e Sandro de
Vasconcelos Bezerra, designados pelo Decreto Nº 060, de 07 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial do Estado Nº 11.473 - Ano XLVI, de 08 de janeiro de 2015, para os
trabalhos de credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes referente ao Pregão
Presencial N.º 183/2015 - (Comissão Permanente de Licitação 02 – CPL 02), cujo
objeto da licitação é a contratação de serviços de transporte escolar terrestre (pessoa física)
com condutor e monitor de alunos destinado a atender os alunos matriculados na rede
estadual de ensino no município de Bujari/AC. Esta licitação teve a seguinte publicidade:
1) Aviso de Licitação, no Diário Oficial do Estado Nº 11.542, e no Jornal O RIO
BRANCO,
ambos
do
dia
29/04/2015
www.acrecompra.acre.gov.br ou
e
no
site
www.licitacao.ac.gov.br,
www.licitacao.ac.gov.br. Fizeram retiradas do
presente edital os interessados listados no documento “relatório de downloads de
comprovante de retirada de editais por interessados” parte integrante desta ata,
independentemente de transcrição. Iniciados os trabalhos, o Pregoeiro verificou o
cumprimento da exigência da declaração de que trata o Inciso XI do Art. 11, do Decreto
Estadual Nº 5.972, de 30 de dezembro de 2010. Continuando o Pregoeiro de acordo com a
Orientação Interna nº 025 de 1º de junho de 2009 da Secretaria Adjunta de Compras e
Licitações, solicitou a realização de consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas
e Suspensas – CEIS, no site: www.portaltransparencia.gov.br/ceis, ocasião em que não
foi(ram) encontrado(s) registros de sanções contra a(s) os licitantes participante(s). Em
seguida recebeu o(s) envelope(s) de Documentação(ões) e Proposta(s) de Preço(s) e em
cumprimento ao disposto no Edital, passou então, a realizar o credenciamento da(s)
seguinte(s) empresa(s) licitante(s): 1) RAIMUNDO NONATO DE LIMA e 2) ELSON
PEREIRA DIAS, conforme relação de credenciados. Dando continuidade, após o(s)
licitante(s)
presente(s)
rubricar(em)
o(s)
envelope(s)
apresentado(s),
foi
dado
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prosseguimento à sessão, abrindo-se o(s) envelope(s) contendo a(s) proposta(s) do(s)
licitante(s) participante(s) do certame. Isto posto, verificada a conformidade da(s)
proposta(s) apresentada(s) com os requisitos exigidos no edital e, observados os
procedimentos previstos no artigo 11, inciso XX do Decreto Nº 5.972 de 30 de dezembro
de 2010, ocasião em que foi dado início a fase de negociação direta com os licitantes
presentes para cada item licitado. Em vista dos preços finais ofertados pelo(s) licitante(s),
constantes no Relatório de Lances e Planilha Comparativa de Preços acostadas aos autos, o
Pregoeiro decidiu pela aceitabilidade daquele(s) classificado(s) em primeiro lugar
conforme segue: a) RAIMUNDO NONATO DE LIMA, para o item 01 e b) ELSON
PEREIRA DIAS, para o item 06 (sem negociação). Os itens 02, 03, 04, 05 e 07 foram
considerados desertos por não haver cotação para o mesmo. Assim, o(a) Pregoeiro(a)
procedeu à abertura do(s) envelope(s) contendo a documentação de habilitação da(s)
licitantes(s) classificada(s). Após analise da(s) documentaçõe(s), o(a) Pregoeiro(a) julgou
a(s) licitante(s) habilitada(s) e a(s) declarou vencedora(s). O(a) Pregoeiro(a) informou que
posteriormente irá verificar a veracidade das certidões nos sites, providenciando a
impressão das comprovações correspondentes e juntando-as à presente Ata. Ato contínuo,
o(a) Pregoeiro(a) perguntou ao(s) licitante(s) presente(s) da intenção de recurso. Verificada
a não manifestação do(s) licitante(s) no sentido de apresentar(em) recurso quanto aos atos
praticados no presente certame, o(a) Pregoeiro(a) procedeu ADJUDICAÇÃO do(s) item
(itens) à(s) licitantes(s) vencedora(s), conforme valores unitários e globais especificados na
Planilha Comparativa de Preços, parte integrante desta ata independente de transcrição. Na
mesma ocasião o Pregoeiro informou ao licitante vencedor que o mesmo terá o prazo
máximo de 02 (dois) dias úteis, contado a partir do encerramento da sessão, para apresentar
nova proposta de preços devidamente atualizada de acordo com os valor adjudicado,
ficando ciente desde já que a não apresentação da mesma no prazo estipulado, ensejará na
convocação da empresa segunda colocada e assim sucessivamente até que se cumpra com
as determinações editalícias no que se refere ao prazo para a apresentação da Nova
Proposta. Nada mais havendo a ser tratado, foi dada por encerrada a Sessão, e eu, Sandro
de Vasconcelos Bezerra, na qualidade de membro da equipe de apoio, lavrei a presente
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ata que vai assinada pelo Pregoeiro, demais membros da Equipe de Apoio e/ou licitantes
que queiram assiná-la.
Pela Comissão de Licitação:
Jose Alberto Lima Castro
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação – CPL 02
Sandro de Vasconcelos Bezerra
Equipe de Apoio
Laura Tavares Monteiro
Equipe de Apoio
Pelas Licitantes:
RAIMUNDO NONATO DE LIMA
ELSON PEREIRA DIAS
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