Legislação e Gestão Ambiental
no Brasil
Alessandra Magrini
PPE/COPPE-UFRJ
[email protected]
Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável
Abril 2005
Evolução da Política Ambiental
no Contexto Internacional
• Marcos de
Referência
• Tendências
• 1969: (NEPA) National
Environmental Policy Act
• 1972: Conferência de
Estocolmo
• 1992: Eco-92
• Anos 70: ótica corretiva
(controle da poluição)
• Anos 80: ótica preventiva
(AIA)
• Anos 90: ótica integradora
(desenv. sustentável)
Contexto Internacional Atual
• avanço de atitudes pró-ativas das empresas que começaram a
vislumbrar, através da introdução de mecanismos de gestão
ambiental, oportunidades de mercado, num primeiro momento, e
barreiras à entrada, num segundo;
• avanço da chamada eco-diplomacia e da realização de
convenções internacionais sobre problemas ambientais globais,
com fortes repercussões diplomáticas, políticas e econômicas
sobre os diferentes países;
• avanço da atuação das administrações locais, movido pelo
resgate da dimensão local em resposta ao processo de
globalização em curso;
• avanço de uma sensibilização ambiental difusa por toda a
sociedade com o conseqüente crescimento de demandas e
mobilização por parte desta.
Contexto Internacional Atual
• Gestão Ambiental “Pública”
– menos punitiva (Regulamento 1836/93 da UE –
Adesão voluntária a sistema de gestão e
auditoria ambiental)
• Gestão Ambiental “Privada”
– marketing verde (ISO 14.000)
Perspectiva Internacional
• Internalização crescente da gestão ambiental pelos
diferentes segmentos produtivos
• Negociação entre agentes
• Gestão ambiental compartilhada
• Instrumentos compartilhados de gestão
• Formação de parcerias (agentes públicos, privados
e sociedade civil)
• Integração de políticas
Perspectiva Internacional
GESTÃO AMBIENTAL
“PÚBLICA”
•
•
•
•
•
•
•
•
UNIÃO,
ESTADOS,
MUNICÍPIOS
Padrões
Licenciamento/AIA
Zoneamento
Monitoramento
Selos Verdes
Auditoria Ambiental
Gestão
de
Bacias
Hidrográficas
Instrumentos
econômicos
GESTÃO AMBIENTAL
COOPERATIVA
NEGOCIAÇÃO
CONFLITOS
GESTÃO AMBIENTAL
“PRIVADA”
• Responsible Care
Program
• ISO 14000
• Sistema de Gestão
Ambiental
• Auditoria Ambiental
• Avaliação de
Desempenho Ambiental
• Indicadores
• Análise de Ciclo de Vida
ENTIDADES
CIVIS,
EMPRESAS
• Teoria dos Jogos:
Metagame/Hypergame
• Strategic Choice
Approach (SCA)
• Mapeamento
Cognitivo (SODA)
• Mediação e
Arbitragem
• Análise Multicritério
PARCERIAS
• Instrumentos
compartilhados
• Auto controle
• Auto licenciamento
• Atuação em
colegiados
• Parques Ecoindustriais
• Bolsa de resíduos
• Certificados
negociáveis
• Processos
participativos
Evolução da Política Ambiental
no Brasil
• Marcos de
Referência
• Tendências
• 1973: Criação da SEMA
• 1981: Lei 6938/81 (Política
e Sistema Nacional de
Meio Ambiente)
• 1997: Lei 9433/97
(Recursos Hídricos)
• 1998: Lei 9605/98 (Crimes
Ambientais)
• No passado, óticas
corretiva, preventiva e
integradora se sobrepõem
• No presente, óticas
punitiva e cooperativa se
sobrepõem
Contexto Nacional Atual
• Gestão Ambiental “Privada”
– ISO 14.000 (Sistema de Gestão Ambiental,
Auditoria de SGA, Avaliação de Desempenho
Ambiental, Ciclo de Vida, Rotulagem,
Aspectos Ambientais em Padrões de Produtos)
– Eco-eficiência
– Indicadores de Sustentabilidade
– Responsabilidade Social
Contexto Nacional Atual
• Gestão Ambiental “Pública”
– Padrões
– Zoneamento e Unidades de Conservação
– Licenciamento e Avaliação de Impacto
Ambiental
– Auditoria Ambiental Legal
– Gerenciamento de Recursos Hídricos
– Lei de Crimes Ambientais
Licenciamento e Avaliação de
Impacto Ambiental
Geral:
• Lei 6803/80 de 27.07 (dispõe sobre Zoneamento Industrial,
instituindo estudos de impacto ambiental para localização
de polos industriais, centrais nucleares e atividades
poluidoras)
• Lei 6938/81 de 31.08 (dispõe sobre PNMA, instituindo a
Avaliação de Impacto Ambiental e o Licenciamento
Ambiental )
• Decreto 88351/83 de 10.06 (vincula licenciamento de
atividades poluidoras à AIA)
• Resolução CONAMA 001 de 23.01.86 (estabelece
definições, responsabilidades e diretrizes da AIA)
Licenciamento e Avaliação
de Impacto Ambiental
• Resolução CONAMA 009 de 03.12.87 (regulamenta
Audiências Públicas)
• Resolução CONAMA 237 de 19.12.97 (licenciamento
ambiental)
• Lei 9605/98 de 12.02 (dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente e dá outras providências)
• Lei 9985/00 de 18.07 (institui o Sistema Nacional de
Conservação da Natureza-SNUC)
Licenciamento e Avaliação
de Impacto Ambiental
Setor Elétrico:
• Resolução CONAMA 006 de 16.09.87 (dispõe sobre
licenciamento de obras de grande porte do setor elétrico)
• Resolução CONAMA 279 de 27.07.01 (estabelece
procedimento simplificado para o licenciamento ambiental,
com prazo máximo de sessenta dias de tramitação, dos
empreendimentos com impacto ambiental de pequeno
porte, necessários ao incremento da oferta de energia
elétrica no País)
Contexto Nacional Atual
• Conflitos no quadro regulatório e legal
• Conflitos de competências no âmbito da gestão ambiental
pública
• Dificuldade de negociação e de atuação em parceria por
parte dos agentes públicos e privados
• Viés jurídico se sobrepondo à gestão e à política ambiental
• Instrumentalização e protagonismo
• Paralisia e deterioração do sistema ambiental
• Esgotamento do modelo implantado pela 6938/81
• Desarticulação entre política ambiental local/regional e
global e desta com as políticas setoriais
Algumas Iniciativas Recentes
• Criação da Comissão Tripartite Nacional e das Comissões
Tripartites Estaduais
• Programa Nacional de Capacitação para os Municípios
• Proposta para regulamentação do Artigo 23 da
Constituição visando melhor definição de competências
entre União, Estados e Municípios
• No setor energético conciliação entre concessão e licença
ambiental, agora a cargo da EPE
• Discussões, estudos, projeto de lei, etc. sobre introdução da
Avaliação Ambiental Estratégica
Propostas de Encaminhamento
• Curto Prazo:
– “ pacto ambiental” => redefinição de objetivos comuns
e articulação entre agentes
• Médio Prazo:
– racionalização dos instrumentos de gestão ambiental
pública e privada
– incentivo à internalização da gestão ambiental pelos
diferentes segmentos produtivos
– mudança do quadro legal
– reestruturação do quadro institucional
– gestão ambiental compartilhada
– maior integração entre as políticas públicas