Administração Biênio 2008/2009
Des. ARMÍNIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
Presidente
Des. ROQUE MIGUEL FANK
1º Vice-Presidente
Des. JORGE LUÍS DALL'AGNOL
2º Vice-Presidente
Des. LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS
3º Vice-Presidente
Des. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
Corregedor-Geral
I - I N T R O D U Ç Ã O
“A questão, em outro modo de dizer é a seguinte:
por que no Brasil, que, sem dúvida alguma, tem o melhor
texto constitucional sobre o meio ambiente, que possui
uma boa legislação infraconstitucional na matéria, que
conta com um dos mais avançados sistemas de acesso
coletivo à Justiça do Mundo, ainda não se consegue, em
muitas áreas, um cumprimento razoável das normas de
proteção ambiental?” (MILARÉ, Edis. Direito do meio
ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 3 ed. São
Paulo, RT, 2004).
O
homem nasce inserido em um meio ambiente1, com ele interage
numa simbiose indissolúvel. Ninguém ousaria afirmar que o
homem poderia viver sem um meio propício ao seu
desenvolvimento.
Bobbio (1992), ao referir-se aos direitos de terceira geração, deixa
transparecer a dificuldade de delimitação da relação homem-ambiente,
conforme suas próprias palavras: “Ao lado dos direitos sociais, que foram os
chamados direitos de segunda geração, emergiram hoje os chamados
direitos de terceira geração, que constituem uma categoria, para dizer a
verdade, ainda excessivamente heterogênea e vaga, o que nos impede de
compreender do que efetivamente se trata. O mais importante deles é o
reivindicado pelos movimentos ecológicos: o direito de viver num ambiente
não poluído.”
Toshio Mukai, referindo-se às concepções (criativista ou materialista)
diametralmente opostas, que pode o homem adotar em face dos bens da
natureza, aos quais ele chama de bens da Criação, afirma que, da adoção de
uma ou de outra posição, irá resultar o comportamento do homem no seu
meio, conservando-o ou levando-o à destruição, o que, mais uma vez leva à
conclusão da dificuldade na obtenção da eficácia do direito ambiental.
O presente trabalho visa, a partir do questionamento apresentado no
primeiro parágrafo, obter a resposta (ou uma resposta possível), dentro da
perspectiva do serviço público, em especial do Poder Judiciário, com
atitudes concretas, através da introdução de um programa de gestão
ambiental que, por certo não é uma solução, mas um caminho para
minimizar os impactos ambientais que toda e qualquer atividade humana (o
ato do simples respirar, por exemplo) provoca no meio ambiente.
1
3
Conforme José Afonso da Silva, “Direito ambiental constitucional”, p. 21, o conceito de meio ambiente envolve a
consideração de três aspectos: “I - meio ambiente artificial, constituído pelo espaço urbano construído
consubstanciado no conjunto de edificações (espaço urbano fechado) e dos equipamentos públicos (ruas,
praças, áreas verdes, espaços livres em geral: espaço urbano aberto); II - meio ambiente cultural, integrado
pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, turístico, que, embora artificial, em regra como obra
do Homem, difere do anterior (que também é cultural) pelo sentido de valor especial que adquiriu ou de que se
impregnou; III - meio ambiente natural ou físico, constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico, a fauna, a flora,
enfim, pela interação dos seres vivos e seu meio, onde se dá a correlação recíproca entre as espécies e as
relações destas com o ambiente físico que ocupam.”
A busca de procedimentos gerenciais ambientalmente corretos e de
responsabilidade social é ínsita à finalidade do Poder Judiciário, que
transcende os limites do impor a observância da lei aos demais, se não o
fizer dentro da própria Instituição.
OBJETIVOS DA GESTÃO AMBIENTAL
O QUE DIZ A
NORMA
NBR-ISO 14.001
Objetivos da gestão ambiental
implementar, manter e aprimorar um sistema de gestão ambiental;
assegurar-se de sua conformidade com sua política ambiental definida;
l demonstrar tal conformidade a terceiros;
l buscar certificação/registro do seu sistema de gestão ambiental por uma
organização externa;
l realizar uma auto-avaliação e emitir auto-declaração de conformidade com
esta Norma.
l
l
PRINCÍPIOS E ELEMENTOS DE UM SISTEMA
DE GESTÃO AMBIENTAL
Princípios e elementos de um SGA
O QUE DIZ A
NORMA
NBR-ISO 14.004
 Comprometimento
e política - é recomendado que uma organização
defina sua política ambiental e assegure o comprometimento com o seu
SGA.
 Planejamento - é recomendado que uma organização formule um plano
para cumprir sua política ambiental.
 Implementação - para uma efetiva implementação, é recomendado que
uma organização desenvolva a capacitação e os mecanismos de apoio
necessários para atender sua política, seus objetivos e metas ambientais.
 Medição e avaliação - é recomendado que uma organização mensure,
monitore e avalie seu desempenho ambiental.
 Análise crítica e melhoria - é recomendado que uma organização analise
criticamente e aperfeiçoe continuamente seu sistema de gestão ambiental,
com o objetivo de aprimorar seu desempenho ambiental global.
Abrangência da avaliação ambiental inicial
 Identificação dos requisitos legais e regulamentares.
 Identificação
4
dos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou
serviços, de modo a determinar aqueles que têm ou possam ter impactos
ambientais significativos e impliquem em responsabilidade civil.
 Avaliação do desempenho em relação a critérios internos pertinentes,
padrões externos, regulamentos, código de prática, princípios e diretrizes.
 Práticas e procedimentos de gestão ambiental existentes.
O QUE DIZ A
NORMA
NBR-ISO 14.004
 Identificação
de políticas e procedimentos existentes relativos às
atividades de aquisição e contratação.
 Informações resultantes da investigação de incidentes anteriores,
envolvendo não conformidades.
 Oportunidades de vantagens competitivas.
 Os pontos de vista das partes interessadas.
 Funções ou atividades de outros sistemas organizacionais que possam
facilitar ou prejudicar o desempenho ambiental.
O QUE DIZ A
NORMA
NBR-ISO 14.001
COMPROMETIMENTO E POLÍTICA
AMBIENTAL
5
Política Ambiental
A alta administração deve definir a política ambiental da organização e
assegurar que ela:
l Seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas
atividades;
l Inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da
poluição;
l Inclua o comprometimento com o atendimento à legislação e normas
ambientais aplicáveis e demais requisitos subscritos pela organização;
l Forneça a estrutura para o estabelecimento e revisão dos objetivos e
metas ambientais;
l Seja documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os
empregados;
l Esteja disponível para o público.
ROTEIRO PARA UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
AÇÕES RECOMENDADAS
ETAPAS
Designar um representante da alta administração
para liderar os trabalhos.
lIniciar treinamento interno de pessoal para gestão
ambiental.
lEstabelecer meios para a documentação do SGA.
l
Designar equipe e coordenador
para gerenciar a implantação
Fazer uma avaliação ambiental inicial.
Examinar a existência de um SGA, ou
procedimentos correlatos como p. ex.: segurança
e saúde dos trabalhadores, prevenção de riscos.
l Fazer uma avaliação de conformidade de toda a
legislação ambiental pertinente.
l Levantar exigências ambientais de clientes.
l
l
Fazer auto-avaliação da
organização
Definir a política ambiental
l
l
l
Elaborar o plano de ação
Redigir a política ambiental da organização
Redigir a documentação básica do SGA
Fazer um plano de implementação, por escrito,
considerando: o que, onde, quando, como,
responsável, recursos humanos e financeiros
necessários.
Revisar e incorporar procedimentos (manuais)
isolados existentes, p. ex.: saúde e segurança dos
trabalhadores.
l Definir o fluxo de encaminhamento do Manual.
l Testar a eficiência do fluxo, inclusive o acesso.
l Estabelecer prazos e formas de revisão.
l Submeter à aprovação da comissão
coordenadora.
l
Elaborar um manual de
gestão ambiental
Elaborar instruções operativas
Revisão e análise
Estabelecer plano emergencial para áreas de
risco.
l Elaborar instruções para processos operativos.
l
l
l
Fazer avaliação de pontos fortes e fracos.
Fazer avaliação ou reavaliação de desempenho
ambiental.
l Preparar plano e/ou procedimentos específicos
para a melhoria contínua.
l
l
Plano de ação de melhoria
6
Auditoria interna.
Auditoria externa.
I I - D O
P R O J E T O
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL PARA O
PODER JUDICIÁRIO JUS-SGA
1 OBJETIVOS
a) Educação ambiental, conscientizando (através de cursos, palestras,
seminários, exposições, oficinas, etc), Magistrados, Servidores,
Estagiários e outros prestadores de serviços terceirizados e também os
usuários do sistema de justiça, da necessidade de adoção de práticas
ambientalmente adequadas;
b) Estabelecimento de práticas e meios de ação que visem a redução do uso
dos insumos, o reaproveitamento de sobras e o encaminhamento para a
reciclagem daquilo que não puder ser reaproveitado nas próprias
unidades.
c) Descarte adequado de resíduos produzidos diariamente, através da
adequada separação dos resíduos para a coleta seletiva e o
encaminhamento às instituições que utilizem os descartes com finalidade
social;
d) Adoção de práticas que gerem economia dos recursos públicos.
2 METAS
a) Manter todos os recursos humanos permanentemente treinados
atualizados relativamente ao desenvolvimento do programa ambiental da
instituição, visando evitar o retrocesso;
b) Reduzir o impacto ambiental dos resíduos produzidos nas unidades
diversas que compõem a instituição;
c) Reduzir o consumo dos insumos (material de expediente, água e
energia).
7
3 ETAPAS
Adotando as regras contidas nas Normas IS0 14.000, considerando as
etapas necessárias para implementação de um Sistema de Gestão
Ambiental para o Poder Judiciário, estabeleceu-se o seguinte cronograma:
ETAPAS
AÇÕES
Designação
Coordenador de
âmbito Geral
A Alta Administração do TJ indicará
Vice-Presidente para ser o
GESTOR GERAL (GG)
Designação
Coordenador Central
A Corregedoria-Geral indicará JuizCorregedor para ser o
Coordenador Central (CC)
Designação Juiz
Auxiliar do
Coordenador Central
A Corregedoria-Geral indicará Juiz
de Direito (um ou mais da Capital
ou interior) para auxiliar (Gestor
Auxiliar-GA) na comunicação das
EGLs com o Coordenador Central
}
Até
Formação das
Equipes Gestoras
Locais
Os Juízes Diretores de Foro de
todas as Comarcas e os Chefes de
Setores organizarão a formação
das Equipes Gestoras Locais
(EGL), que devem ter um Servidor
Coordenador (SC)
Órgão Executor
Centro de irradiação das ações e
centralizador das
informações/resultados/alterações
necessárias - ECOJUS
Avaliação
Organizacional
Realização de Diagnóstico
Ambiental pela aplicação, pelas
EGLs, de questionário (Anexo II)
Definição da Política
Ambiental
Organizacional
Documento que formaliza a política
adotada pela organização na
questão ambiental (Anexo I)
Plano de ação
Procedimentos
Manuais
Capacitação das Equipes
Anexo III
}
Instruções e Central de
Atendimento e Início da
implementação
}
Revisão e Análise
Auditoria interna
Auditoria externa
}
Após 6 meses do
início da operação
Plano de Ação de
Melhoria
Avaliação de pontos fortes e fracos
Readequação do plano e
procedimento
}
Logo que
concluídas as
auditorias
Operação
8
CRONOGRAMA
}
}
Até
Pronto
Até
Até
4 DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
4.1 GESTOR-GERAL (GG) Des. Vice-Presidente
l Responsável pela ordenação das medidas de responsabilidade da
alta administração, necessárias para fazer cumprir a política
ambiental da instituição.
4.2 COORDENADOR CENTRAL (CC) Juiz-Corregedor
l Juiz-Corregedor, indicado e sob a orientação do Corregedor-Geral
da Justiça, responsável pelo encaminhamento dos pareceres sobre
projetos que venham a ser propostos, independentemente da sua
origem, visando adoção de ações na área ambiental;
l Orientação ao Juiz Auxiliar (ou Juízes Auxiliares) para o
cumprimento das normas administrativas resultantes da aprovação
de projetos ambientais;
l Manutenção do fluxo de informações entre os órgãos executores e o
Gestor-Geral;
l Obtenção, junto ao Gestor-Geral, daquilo que for necessário ao
cumprimento da política institucional na área ambiental.
4.3 JUIZ (ou Juízes) para atuar como Gestor Auxiliar GA
l Organizar e supervisionar o treinamento das Equipes Gestoras
Locais (EGL);
l Organizar e supervisionar a implementação dos projetos;
l Encaminhar novos projetos ao Coordenador Central;
l Orientar o Órgão de execução.
l Manutenção do fluxo de informações entre as EGLs e o
Coordenador Central (CC).
4.4 DA ATUAÇÃO DAS EQUIPES GESTORAS LOCAIS EGL
As equipes Gestoras Locais serão compostas por servidores
representantes de cada setor da Comarca, Departamento ou Serviço,
dentre aqueles que tenham afinidade com a gestão ambiental. Portanto, o
número de servidores que compõem a EGL é variável, dependendo da
dimensão da Comarca, Departamento ou Serviço;
9
Atribuições:
l Treinar os servidores, nos setores, nas técnicas necessárias à
execução dos projetos ambientais aprovados;
l Treinar o pessoal terceirizado;
l Fiscalizar os servidores, nos setores, quanto à execução dos
projetos;
l Fiscalizar a disponibilização de material necessário;
l Encaminhar ao SC (Servidor Coordenador) as dificuldades
levantadas;
l Encaminhar ao SC (Servidor Coordenador) as sugestões de
melhoria;
l Manter o fluxo de informações entre os setores e o Órgão Executor
dos projetos.
4.5 DA ATUAÇÃO DO SERVIDOR COORDENADOR - SC
Cada EGL indicará um Servidor Coordenador que terá as seguintes
atribuições:
l Procurar solucionar as dificuldades locais com os recursos
existentes junto à Direção do Foro;
l Reportar-se ao Órgão de Execução para esclarecimento de
dúvidas, informação de dificuldades e sugestão de melhorias;
l Representar a Comarca, Departamento ou Serviço junto ao Órgão
de Execução e demais agentes dos projetos.
4.6 DO ÓRGÃO EXECUTOR ECOJUS
O ECOJUS - Programa de Educação e Proteção Ambiental e
Responsabilidade Social, criado no âmbito do Poder Judiciário, já vem, há
alguns anos, desenvolvendo estudos e atividades relacionadas ao meio
ambiente.
Verifica-se que vários setores, em razão das ações que o ECOJUS
desenvolveu desde a sua instituição, vêm separando lixo e adotando outras
posturas ambientais adequadas .
Portanto, o ECOJUS detém conhecimento técnico para a execução
dos projetos, embora a estrutura seja ainda restrita, tem condições de
centralizar os treinamentos, informações, dados, e assessorar o
desenvolvimento dos projetos.
Atribuições:
l Treinamento das Equipes Gestoras Locais;
l Manutenção do fluxo de informações sobre os procedimentos dos
diversos projetos em execução
l Manutenção de linha direta para o esclarecimento de dúvidas e
encaminhamento de sugestões e críticas aos projetos em
desenvolvimento;
l Manutenção de cadastro de entidades, com fins sociais, que
recebam materiais para reciclagem ou recebam doação de bens
descartados;
l Manutenção de página na internet contendo as informações dos
projetos e outras informações sobre meio ambiente úteis para a
disseminação do conhecimento.
10
CRONOGRAMA DE CAPACITAÇÃO DAS EGLs
10, 1ª e 2ª Regiões
3ª Região
4ª Região
5ª Região
6ª Região
7ª Região
8ª Região
9ª Região
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (inicial) DE
EGL (provisório)
8h30min - Noções Introdutórias sobre conceitos ambientais básicos
9h - Conhecendo os impactos
l diversos impactos ambientais gerados pelo serviço público
l tipos de resíduos
l formas de tratamento dos resíduos
10 h - Conhecendo o JUS-SGA
10h30 - min Conhecendo o Manual
11h15min - Esclarecimento de dúvidas
ANEXOS
Anexo I - Documento definindo a Política Ambiental Institucional
Anexo II - Questionário para embasar Diagnóstico Ambiental
Anexo III - Manual para tratamento dos resíduos sólidos
Anexo IV - Ofício para formação das Equipes Gestoras Locais
11
COLABORADORES
ECOJUS:
Angela Maria Braga Knorr
Oficial Superior Judiciário / Secretária do Centro de Estudos do TJ
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais
Anelda Pereira de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais / Arquivo Judicial
Licenciada, Bacharel e Mestre em História
Sônia Maria Pires Jardim de Oliveira
Operadora de Terminal / Departamento de Biblioteca e Jurisprudência
Licenciada em Ciências Biológicas – Pós em Saúde Pública e Medicina Preventiva
João Batista Santafé Aguiar
Oficial Superior Judiciário / Imprensa
Glória Jussara Diana Ribeiro
Oficial Superior Judiciário / Departamento de Artes Gráficas
Licenciatura em Letras
Henrique Acosta Torales
Estagiário de Biologia / ECOJUS
Manoel Gonçalves
Oficial Superior Judiciário / Serviço de Documentação e Divulgação da CGJ
Projeto redigido por
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ,
Juíza de Direito, Especialista em Direito Ambiental
Projeto gráfico:
Manoel Gonçalves
12
Oficial Superior Judiciário
ANEXO I
Política Institucional Ambiental
Administração Biênio 2008/2009
Des. ARMÍNIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
Presidente
Des. ROQUE MIGUEL FANK
1º Vice-Presidente
Des. JORGE LUÍS DALL'AGNOL
2º Vice-Presidente
Des. LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS
3º Vice-Presidente
Des. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
Corregedor-Geral
A N E X O
I
ANEXO I
Política
Institucional
Ambiental
A POLÍTICA AMBIENTAL INSTITUCIONAL
A Administração Pública é grande consumidora e usuária de recursos
naturais.
O Poder Judiciário, como responsável pela aplicação da lei, servindo de
parâmetro para a conduta social, tem papel estratégico na indicação de
novos padrões de produção e de consumo, devendo ser exemplo na
redução de impactos socioambientais negativos gerados pela atividade
pública.
Considerando a responsabilidade social que o status do Poder impõe, é a
política do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, em matéria
ambiental:
l comprometer-se, modo permanente, com a aplicação de um plano de
gestão ambiental que inclua: educação ambiental, diminuição da
geração de resíduos sólidos e adequado tratamento daqueles gerados,
racionalização do uso de energia e água, inclusão de critérios
socioambientais nos investimentos, compras e contratações de
serviços.
l incentivar todos os seus membros à participação nos projetos
relacionados ao plano de gestão ambiental.
l dar transparência e publicidade ao meio interno e externo da política
ambiental institucional.
l viabilizar os recursos necessários para a implementação dos projetos
definidos como necessários pela Comissão Gestora.
3
ANEXO II
Diagnóstico Ambiental
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Questionário/ Diagnóstico Ambiental
Coleta processada pelo Município:
Há coleta seletiva (lixo seco)?
(
) sim
(
) não
Qual freqüência? _______________
Há coleta orgânica (lixo perecível), qual freqüência? _______________
Coleta processada internamente nessa unidade:
Quem efetua o recolhimento dos resíduos, servidor ou terceirizado?
Quais as cores das sacarias (sacos de lixo) utilizados nessa unidade?
Essa unidade dispõe de fragmentadora ou similar, para picotar documentos
sigilosos?
Tipos de descartes
1) Quais destes materiais são descartados nessa unidade diariamente?
Papéis negociáveis:
Papéis de impressora
(
) folhas
Papelões
(
) unidades (kg ou outra medida)
Papéis limpos
(colorido, pardo, embrulho, etc.)
_______(quantidade)
Jornais
(
) unidades
Revistas
(
) unidades
Envelopes
(
) unidades
(
) unidades
Documentos
Resíduos sólidos (lixo seco):
Copos plásticos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Latas de refrigerante
(
) unidades
Longa vida (tetrapak)
(
) unidades
Garrafas Pet
(
) unidades
Embalagens plásticas
(
) unidades Especifique:_______
Vidros
(
) unidades
Embalagens aluminizadas
(
) unidades
Embalagens isopor
(
) unidades
Lâmpadas fluorescentes
(
) unidades (p/mês)
Cartuchos de impressoras
(
) unidades (p/mês)
Lâmpadas incandescentes
(
) unidades (p/mês)
Lixo orgânico (diariamente em kg - estimativa)
(alimentos, frutas, guardanapos de papel usados, saquinhos de chá, papel
higiênico, papel-toalha, absorventes) – quantidade diária
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
Caso a unidade produza outros descartes que não constam nos itens anteriores,
descreva-os e aponte as quantidades
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
________
2) Existe um local apropriado para colocar o papel que pode ser
reaproveitado?
( )
( )
Sim
Não
Qual?________________________________________
3) Existe um local apropriado para colocar os resíduos sólidos (lixo seco)?
( )
( )
Sim
Não
Qual?________________________________________
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3) Existe algum grupo (catadores, indústria, etc.) interessado em aproveitar
os resíduos sólidos (lixo seco)?
( )
( )
( )
Sim
Quem?________________________________________
Não
Não temos conhecimento
3) Os funcionários responsáveis pela limpeza disponibilizam sacos pretos e
sacos verdes para o setor?
( )
( )
Sim
Não
4) O setor possui local diferente para o descarte de lixo seco e lixo
orgânico?
( )
( )
Sim
Não
Qual? ____________________________
5) Qual a freqüência da coleta dos resíduos:
Seco:
( ) diariamente
( ) _______vezes por semana
Orgânico:
( ) diariamente
( ) _____ por semana
6) Existem lixeiras nos corredores onde há circulação de público? Quantas?
Há uma para tipo de lixo (seco e orgânico)? Explique.
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
7) Considerando que nos corredores onde há circulação de público deve
haver conjuntos de duas lixeiras, uma para o lixo seco (saco azul ou verde)
e uma para o lixo orgânico (saco preto), quantos lixeiras seriam necessárias
para complementar as que já existem no local? (Observe que o número de
conjuntos depende do tamanho dos corredores e do número de andares do
prédio).
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
8) Existem lixeiras nas unidades de trabalho? Quantas? Há uma para tipo de
lixo (seco e orgânico)? Explique.
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
9) Considerando que em cada unidade de trabalho deve haver um conjunto
de duas lixeiras, uma para o lixo seco (saco azul ou verde) e uma para o lixo
orgânico (saco preto), quantos lixeiras seriam necessárias para
complementar as que já existem nos locais? (Observe que o número de
conjuntos depende do número de cartórios e outras unidades de trabalho,
como setor de informações, cópias, central de mandados, etc)
10) A unidade de trabalho desenvolve algum trabalho na área ambiental e
qual?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
11) Sugestões:
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
Observação:
Seria útil juntar fotos da situação na unidade.
ANEXO III
Manual de Tratamento
de Resíduos Sólidos
Administração Biênio 2008/2009
Des. ARMÍNIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
Presidente
Des. ROQUE MIGUEL FANK
1º Vice-Presidente
Des. JORGE LUÍS DALL'AGNOL
2º Vice-Presidente
Des. LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS
3º Vice-Presidente
Des. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
Corregedor-Geral
A N E X O
ANEXO III
Manual
de Tratamento
de Resíduos Sólidos
I I I
MANUAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS
A IMPORTÂNCIA DO TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
“Lixo é alguma
coisa que está no
lugar errado”.
Sempre que jogamos algo fora, o fora é em
algum lugar que certamente faz parte do meio
ambiente. Quando damos a destinação correta
temos resíduos sólidos adequadamente
tratados.
Os 3 “R” Reduzir, Reutilizar e Reciclar,
necessariamente nesta ordem, constituem a
conduta mais adequada para evitar o acúmulo de
resíduos no meio ambiente. Veja o tempo que os
materiais levam para se degradarem:
MATERIAL
TEMPO P/DECOMPOSIÇÃO
Plástico
450 anos
Vidro
Indeterminado
Lata
100 anos
Alumínio
200 a 500 anos
Papel
2 a 4 semanas
A - CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS
LIXO ORGÂNICO
}Guardanapos e
lenços de papel
usados
}Papel engordurado
}Restos de alimentos
}Erva-mate
}Saquinhos de chá
}Borra de café
}Cigarros
}Restos de varrição
(folhas, etc)
}Lixo sanitário
3
LIXO SECO
}Papéis inservíveis
para permuta
}Plásticos em geral
(copos e garrafas
pet)
}Papéis plastificados
}Adesivos
}Vidros
}Isopor
}Embalagens longa
vida
}Borracha
}Metais em geral
(latas de alumínio,
embalagens
aluminizadas,
grampos, colchetes)
MATERAIS PARA
PERMUTA OU
VENDA
}Papéis (folhas A4
não danificadas)
}Papelão
}Revistas e jornais
}Listas telefônicas e
outros catálogos
MATERIAIS
ESPECIAIS
}Lâmpadas
fluorescentes
}Pilhas e baterias
}Medicamentos e
material de serviço
de saúde
}Material de
informática
}Móveis, divisórias e
madeiras em geral
B - PROCEDIMENTO
ANEXO III
Manual
de Tratamento
de Resíduos Sólidos
Considerando a diversidade das realidades de Comarcas,
Departamentos e Serviços que compõem o Poder Judiciário, poderá ser
definida, em cada Comarca, a separação completa (vidro, papel e papelão,
metais e lixo orgânico) ou a separação parcial (lixo seco e lixo orgânico).
I - SEPARAÇÃO COMPLETA
(recomendada para locais onde não houver coleta seletiva)
1 - A separação será feita, nos
setores, em três níveis:
1.1 - lixo seco
1.2 - lixo orgânico
1.3 - material para permuta
2 - Acondicionamento nos
setores:
2.1 - lixo seco sacaria azul (ou
verde)
2.2 - lixo orgâncio sacaria preta
2.3 - material para permuta caixa
coletora (pode ser de papelão)
3 - Separação final - No setor de
limpeza o lixo seco será separado
em quatro níveis:
3.1 - papéis (inservíveis para
permuta)
3.2 - plásticos
3.3 - metais
3.4 - vidros
Não há necessidade de utilização de
repositórios especiais, bastando o
acondicionamento necessário ao transporte e
identificador do conteúdo.
4 Destinação final
4.1 - Lixo orgânico (sacaria preta)
coleta pública
4.2 - materiais separados conforme
item 3 entidades sob a forma de
doação ou outra destinação que
priorize o reaproveitamento e a
reciclagem
4.3 - material para permuta/venda a
permuta deve reverter em bens de
uso do serviço; a venda reverte em
favor do fundo de reaparelhamento
do PJ.
II - SEPARAÇÃO PARCIAL
(para locais atendidos por coleta pública seletiva)
1 - A separação será feita, nos
setores, em três níveis:
1.1 - lixo seco
1.2 - lixo orgânico
1.3 - materiais para permuta
2 - Acondicionamento (nos
setores)
2.1 - lixo seco sacaria azul (ou
verde)
2.2 - lixo orgâncio sacaria preta
2.3 - material para permuta caixa
coletora de papelão
3 - Não há separação no setor de
limpeza
4
4 - Destinação final recolhimento
segundo as regras da coleta
seletiva local.
A Comarca ou Foro Regional poderá
optar por encaminhar o lixo seco para
um projeto social de geração de renda
para comunidades carentes
encaminhando todo o lixo seco (mesmo
sem a separação) para a instituição que
fará a seleção e utilizará os materiais
descartáveis para venda.
IMPORTANTE!!!
Qualquer que seja o tipo de separação
(parcial ou total) o sucesso do
procedimento dependerá do correto
recolhimento dos resíduos nos setores
sendo VEDADO ACONDICIONÁ-LOS
EM SACARIA ÚNICA. Todo o trabalho
de separação nos setores restará
infrutífero se as pessoas responsáveis
pelo recolhimento misturarem-nos.
III - MATERIAIS ESPECIAIS
ANEXO III
Manual
de Tratamento
de Resíduos Sólidos
1 - Lâmpadas fluorescentes
acondicionar de modo a evitar a
quebra e guardar em local restrito,
aguardando recolhimento ( a ser
definido)
2 - Pilhas e baterias retornam ao
fabricante
3 - Medicamentos
encaminhamento à Secretaria de
Saúde local
4 - Móveis e divisórias
doação/venda
5 - Material de Informática reunir
e manter em local restrito para
recolhimento (a ser definido).
III - DAS ATRIBUIÇÕES
A - DA ATUAÇÃO DAS EQUIPES GESTORAS LOCAIS EGL
}Treinar
os servidores para a
separação nos setores
}Treinar o pessoal de limpeza
(recolhimento)
}Fiscalizar a separação nos
setores
}Fiscalizar o recolhimento
}Fiscalizar a disponibilização de
material necessário
}Encaminhar ao SC (Servidor
Coordenador) as dificuldades
levantadas
}Encaminhar ao SC (Servidor
Coordenador) as sugestões de
melhoria
B - ATUAÇÃO DO SERVIDOR COORDENADOR
„Procurar
solucionar as
dificuldades locais com os
recursos existentes junto à
Direção do Foro
„Reportar-se ao Gestor Central
(GC) para esclarecimento de
dúvidas, informação de
dificuldades e sugestão de
melhorias
„Representar o setor junto ao
Gestor Central
BIBLIOGRAFIA
Agenda ambiental na administração pública. MMA/SAIC/DCRS/Comissão
Gestora. 100p. 4ª Ed.
ABNT NBR ISSO 14001:2004, Sistema de Gestão Ambiental Requisitos
com orientações para uso. Rio de Janeiro, 2004
AGENDA 21 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento. 2 ed. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de
Edições Técnicas, 1997
5
Resoluções CONAMA. Coletânea de legislação ambiental. Porto Alegre:
Procuradoria Geral de Justiça, 2003.
ANEXO IV
Ofício para formação das
Equipes Gestoras Locais
Porto Alegre,
Ofício-Circular nº XXX/2008
Formação da Equipe Gestora Local - EGL
Senhor Desembargador,
É com grande satisfação que levo ao conhecimento do Colega e de
todos os servidores e colaboradores a implantação do Sistema de Gestão
Ambiental para Poder Judiciário Estadual (JUS-SGA) - uma das metas da atual
Administração do Tribunal de Justiça, consciente de sua responsabilidade
social. A íntegra do SGA está no site do Tribunal de Justiça, recomendando-se
que seja consultado, porquanto o seu conhecimento integral é indispensável
para o êxito das medidas de implementação que envolverão todos recursos
humanos deste Tribunal.
A primeira medida para a implementação do SGA é formação da
Equipe Gestora Local (EGL), em cada unidade do Poder Judiciário (Foros,
Tribunal de Justiça, Palácio da Justiça, Departamentos diversos).
A EGL receberá o treinamento, disseminará os conhecimentos e as
linhas do SGA na unidade jurisdicional/setor e acompanhará o desenrolar dos
procedimentos, bem como servirá de elo de ligação com a Coordenação
Central e deverá ser composta, no caso do Tribunal de Justiça, por um servidor
de cada Gabinete e um servidor de cada um dos demais Departamentos que
funcionam no prédio do Tribunal, dentre servidores que se voluntariarem
para a tarefa.
Exmo (a). Dr(a)
Des.(a)
Assim, é o presente para solicitar a V. Exa. dar conhecimento deste
a todos os servidores do Gabinete, encaminhando a nominata ao Ecojus
([email protected])
Roga-se o atendimento do presente até o dia 30 de outubro
próximo, visando obedecer ao cronograma de trabalho que foi estabelecido no
projeto.
Acredito que seja desnecessário enfatizar a importância da iniciativa
que ora está sendo adotada e a importância da colaboração do Colega e sua
equipe de servidores.
Atenciosamente
LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS
3º Vice-Presidente
Porto Alegre,
Ofício-Circular nº XXX/2008
Formação da Equipe Gestora Local - EGL
Senhor Juiz Diretor do Foro,
É com grande satisfação que levo ao conhecimento do Colega e de
todos os servidores e colaboradores a implantação do Sistema de Gestão
Ambiental para Poder Judiciário Estadual (JUS-SGA) - uma das metas da atual
Administração do Tribunal de Justiça, consciente de sua responsabilidade
social. A íntegra do SGA está no site do Tribunal de Justiça, recomendandose que seja consultado, porquanto o seu conhecimento integral é
indispensável para o êxito das medidas de implementação que envolverão
todos recursos humanos deste Tribunal.
A primeira medida para a implementação do SGA é formação da
Equipe Gestora Local (EGL), em cada unidade do Poder Judiciário (Foros,
Tribunal de Justiça, Palácio da Justiça, Departamentos diversos).
A EGL receberá o treinamento, disseminará os conhecimentos e as
linhas do SGA na unidade jurisdicional e acompanhará o desenrolar dos
procedimentos, bem como servirá de elo de ligação com a Coordenação
Central e deverá ser composta, no caso dos Foros, por um servidor de cada
Vara e um servidor de cada um dos demais serviços que funcionam no prédio
do Foro. Convém que a EGL seja composta por servidores voluntários.
Exmo (a). Dr(a)
DD Diretor do Foro de
Assim, é o presente para solicitar a V. Exa. dar conhecimento deste
a todos os servidores desse Foro, encaminhando a nominata daquele ou
daqueles que se voluntariarem para a tarefa ao Ecojus ([email protected])
Roga-se o atendimento do presente até o dia 30 de outubro
próximo, visando obedecer ao cronograma de trabalho que foi estabelecido no
projeto.
Acredito que seja desnecessário enfatizar a importância da iniciativa
que ora está sendo adotada e a importância da colaboração do Colega e sua
equipe de servidores.
Atenciosamente
LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS
3º Vice-Presidente
Porto Alegre,
Ofício-Circular nº XXX/2008
Formação da Equipe Gestora Local - EGL
Senhor Chefe de Serviço/Setor/Departamento,
É com grande satisfação que levo ao seu conhecimento e de todos
os servidores e colaboradores a implantação do Sistema de Gestão Ambiental
para Poder Judiciário Estadual (JUS-SGA) - uma das metas da atual
Administração do Tribunal de Justiça, consciente de sua responsabilidade
social. A íntegra do SGA está no site do Tribunal de Justiça, recomendandose que seja consultado, porquanto o seu conhecimento integral é
indispensável para o êxito das medidas de implementação que envolverão
todos recursos humanos deste Tribunal.
A primeira medida para a implementação do SGA é formação da
Equipe Gestora Local (EGL), em cada unidade do Poder Judiciário (Foros,
Tribunal de Justiça, Palácio da Justiça, Departamentos diversos).
A EGL receberá o treinamento, disseminará os conhecimentos e as
linhas do SGA na unidade jurisdicional e acompanhará o desenrolar dos
procedimentos, bem como servirá de elo de ligação com a Coordenação
Central e deverá ser composta, no caso dos diversos Serviços e
Departamentos, por um servidor de cada Serviço/Setor/Departamento que
funcionam nesse local. Convém que a EGL seja composta por servidores
voluntários.
Elmo Sr. Diretor/Chefe
Assim, é o presente para solicitar a V. Sra. dar conhecimento deste
a todos os servidores desse Serviço/Setor/Departamento, encaminhando a
nominata daquele ou daqueles que se voluntariarem para a tarefa ao Ecojus
([email protected])
Roga-se o atendimento do presente até o dia 30 de outubro
próximo, visando obedecer ao cronograma de trabalho que foi estabelecido no
projeto.
Acredito que seja desnecessário enfatizar a importância da iniciativa
que ora está sendo adotada e a importância da colaboração do Colega e sua
equipe de servidores.
Atenciosamente
LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS
3º Vice-Presidente