CARTA DE JOÃO PESSOA
Seminário Nacional sobre Cooperação para a Prevenção e o Combate à Corrupção
João Pessoa/PB, 22 de maio de 2015
Os componentes dos Fóruns, Redes e Movimentos Estaduais de Combate à Corrupção,
reunidos no Seminário Nacional sobre Cooperação para a Prevenção e o Combate à Corrupção,
realizado entre os dias 20 e 22 de maio de 2015, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba,
nas dependências do Tribunal de Contas do Estado, após análise e discussão, definiram as
seguintes propostas de atuação para fortalecer a prevenção e o combate à corrupção:
1. Fortalecer a cooperação entre os órgãos de controle como medida fundamental para
prevenir e combater a corrupção, estimulando o compartilhamento de informações em geral,
bem como aos bancos de dados e sistemas informatizados públicos, para a realização de
atividades de inteligência e operacionais, em parceria, no âmbito das unidades federativas;
2. Criar canais de relacionamento e ferramentas para fortalecer a comunicação e estimular a
divulgação das informações e notícias das atividades desenvolvidas pelos Movimentos
Estaduais e pelos Mecanismos Nacionais de prevenção e combate corrupção;
3. Intensificar o relacionamento dos diversos órgãos de controle com a Sociedade Civil para
possibilitar o efetivo exercício do controle social, por meio dos mais diversos instrumentos
como campanhas e eventos de conscientização, realização de seminários e encontros
regulares, estabelecimento de disque-denúncia, atividades de capacitação para a fiscalização
dos recursos públicos, divulgação das diversas redes de controle social já em funcionamento
no país;
4. Apoiar a criação de Observatórios Sociais da Rede Observatório Social do Brasil;
5. Provocar discussões e fazer gestão junto aos poderes constituídos para o desenvolvimento
de projetos educacionais contra a corrupção nas redes pública e particular de ensino do país;
2/2 CARTA DE JOÃO PESSOA Seminário Nacional sobre Cooperação para a Prevenção e o
Combate à Corrupção João Pessoa/PB, 22 de maio de 2015
6. Buscar parcerias visando estimular a realização de pesquisas e eventos no Brasil sobre o
fenômeno da corrupção, especialmente junto aos centros de referência de pesquisa e ensino
do país;
7. Cobrar, em cada Estado, a devida implementação do Sistema de Controle Interno pelos
Municípios;
8. Intensificar atividades conjuntas dos órgãos de controle para possibilitar a efetiva aplicação
das leis de transparência pública, por meio do monitoramento, capacitação e a efetiva punição
dos entes públicos que se encontrarem em desacordo com a legislação;
9. Discutir a criação e/ou otimização de banco de dados nacional com as punições aplicadas às
pessoas físicas e jurídicas, no âmbito das contratações públicas;
10. Estimular o controle prévio e concomitante na gestão pública, especialmente na qualidade
das obras públicas e na eficiência dos serviços prestados;
11. Incentivar os Estados e Municípios a editarem regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei nº
12.846/13);
12. Provocar discussões e fazer gestão junto aos poderes constituídos para a aprovação de
medidas que visem imprimir uma maior celeridade às ações que tratem da malversação de
recursos públicos;
13. Definir que o próximo Seminário Nacional de Cooperação para a Prevenção e o Combate à
Corrupção realizar-se-á em Pernambuco-PE, em data a ser posteriormente definida pelo
FOCCO/PE.