GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO – ESESP
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Programa Trilhas de Desenvolvimento e Competências
Cursos de Extensão
DECLARO, para os devidos fins, que a minha participação no Programa Trilhas de Desenvolvimento e
Competências, executado pela ESESP em parceria com o FGV Online, implica em aceitação irrestrita
das obrigações abaixo descritas:
1. O servidor declara possuir escolaridade de nível superior, critério que permite sua inclusão no
curso de extensão.
2. O servidor deve estar ciente e atender aos prazos e procedimentos previstos pelo FGV Online para
desenvolvimento e conclusão do curso.
3. O servidor deve estar ciente dos critérios de aprovação no curso (nota 7,0), cumprir o
regulamento previsto, o que viabilizará a emissão do Certificado de Conclusão. Em caso de
reprovação, o participante não pode se inscrever na próxima oferta de cursos do Programa.
4. A data limite para solicitar ao FGV Online o cancelamento da pré-inscrição nos cursos ofertados
na 3ª etapa é até 30 de junho (término das pré-inscrições).
5. O aluno que desejar cancelar o curso deve entrar em contato com o FGV Online, solicitando seu
desligamento.
O cancelamento feito até o final do prazo de pré-inscrição não incorre em qualquer custo e
não impossibilita a participação na próxima oferta do Programa.
No caso de cancelamento após o início do curso, o servidor deve restituir ao Estado o valor
referente ao custo unitário de sua participação no referido curso, bem como ficará impedido
de participar dos cursos oferecidos pela ESESP, no âmbito do Estado do Espírito Santo, por
um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data do cancelamento.
6. O participante que abandonar o curso terá de reembolsar ao Estado o valor total do custo unitário
de sua vaga, não podendo ainda matricular-se na próxima oferta do Programa. É considerado
abandono de curso o caso em que o participante deixar de frequentar o curso, sem que tenha
solicitado o cancelamento de sua matrícula.
7. O valor referente ao custo unitário de participação nos cursos de extensão é de R$ 421,00
(quatrocentos e vinte e um reais). As restituições serão descontadas em folha de pagamento
pessoal e depositadas na conta do Estado do Espírito Santo.
Vitória, ____ de _________________ de 2011.
Nome Completo: __________________________________________
Matrícula: __________________ Assinatura: ___________________
Rua Francisco Fundão, 155, Morada de Camburi – Vitória/ES – CEP: 29062-545
Tel.: (27) 3636-6718/6719. Telefax: (27) 3636-6720. E-mail: [email protected]