1
Proposta de estrutura para o texto base PME-SP
1. Preâmbulo – fala da secretaria. Apresentação: contextualização do processo de
construção atual do PME-SP. Conceito de plano. Articulação entre os entes federados. O
financiamento da Educação.
2. Controle social. Formas de participar nas etapas 1, 2, 3 e 4. Escrever sobre o incentivo a
participação e diagnósticos locais.
3. Discorrer sobre os eixos:
Educação como direito.
Educação como fator de inclusão social
Educação como instrumento de desenvolvimento econômico e social
Educação como politica para a paz
4. Concepções:
Educação
Escola
Educador
Criança, adolescente, jovem, adulto
5. Diagnóstico – Explicação sobre o que é o diagnóstico.
- Dados Educacionais (acesso, permanência, qualidade) nas diferentes esferas (rede
municipal, rede estadual, rede federal, rede privada), com relação aos diferentes
níveis, etapas e modalidades:
- Por níveis, etapas e modalidades
 Educação infantil
 Ensino Fundamental
 Ensino Médio
 Ensino Superior
 Educação de Jovens e Adultos
 Educação Indígena
 Educação Profissional
 Educação Especial
 Educação do Campo
 Educação a distância
 Tecnologias educacionais
 Gestão Educacional
- Por insumos
 Infra-estrutura
 Equipamentos e materiais
 Valorização dos profissionais da Educação
- Recortes de diversidade/desigualdade
- Regiões da Cidade
ANEXOS
 orientações
 formulários
 implementação, monitoramento e avaliação
2
Texto base para o Plano de Educação da Cidade de São Paulo – SP
I – APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação é uma Lei Municipal que se pretende seja construída com
a ampla participação de todos os segmentos da sociedade civil e poder público de nossa cidade.
O objetivo desse documento é o estabelecimento de metas a médio e longo prazos, a serem
perseguidas pelos governos, assim como de processos de avaliação e controle social de políticas
educacionais.
Esse processo vem em atendimento ao recomendado pela Lei 10.172/01 (Plano Nacional
de Educação) e se pretende integrado aos Planos Nacional e Estadual. Como previa a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96, em seu artigo 87, “A União, no prazo de um
ano a partir da publicação desta Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de
Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração
Mundial sobre Educação para Todos” e com o artigo 214 da Constituição Federal.
Neste artigo da Constituição, foram definidas as finalidades de um Plano Nacional de
Educação, com os quais, obviamente, os planos estaduais e municipais devem contribuir: “A lei
estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao
desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder público
que conduzam à: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III
– melhoria da qualidade do ensino; IV – formação para o trabalho; V – promoção humanística,
científica e tecnológica do país”.
Os Planos de Educação devem ser planos de Estado, aos quais os planos das gestões
municipais e estaduais, com ciclo de quatro anos, estejam subordinados. São instrumentos
fundamentais que buscam evitar a descontinuidade na gestão de políticas educacionais.
Em agosto de 2008 foi formado um grupo composto de organizações da sociedade civil,
sindicatos, movimentos sociais e fóruns de educação e governo municipal para construir o
processo de discussão e elaboração do Plano. Pretende-se que os Planos Municipais de
Educação sejam forjados como Planos de Educação para a cidade e, dessa forma, não se
restringirem somente à rede municipal de educação. É desejável que se envolva o conjunto das
redes municipal, estadual, federal e o atendimento privado disponível na cidade. Por isso, sua
construção representa um desafio de colaboração entre os três entes federados (município,
governo e União) e de envolvimento dos diferentes setores da sociedade civil.
Nos meses de março e abril de 2008, foram organizadas pela sociedade civil reuniões para
elaboração de uma proposta de metodologia e cronograma de construção do Plano Municipal de
Educação, no sentido de instaurar um processo amplo e participativo, que mobilizasse e fosse
significativo para os diferentes setores da sociedade civil e que comprometesse o poder público
com sua elaboração e implementação. Nesse processo, o objetivo central é o de mobilizar as
escolas, comunidades e diversos setores de toda a cidade para a discussão dos problemas e
caminhos para melhorar a educação na cidade.
Em 23 de abril, o Secretário Municipal de Educação Alexandre Schneider assumiu junto ao
GT Educação do Movimento Nossa São Paulo, Sinesp e Sinpeem o compromisso de instaurar um
processo de construção participativa do PME ainda em 2008, evitando que houvesse interrupções
com o processo eleitoral.
Após nova reunião em 24 de julho, do mesmo ano, o poder público procedeu à
convocatória para a construção do plano, através da portaria 3.169, publicada no Diário Oficial do
Município. As organizações do GT Educação do Movimento Nossa São Paulo e os sindicatos
também se envolveram com a divulgação da reunião de lançamento oficial do Plano Municipal de
Educação, ocorrida em 15 de agosto de 2008. Nessa data, compôs-se uma ampla Comissão
3
Organizadora – cerca de 100 integrantes - com participação de diferentes segmentos do poder
público e da sociedade civil, para coordenar e acompanhar o processo de construção do PME.
Na reunião seguinte, em 3 de setembro, definiu-se uma Comissão Executiva a partir de
critérios pactuados de representação dos seis segmentos da Comissão Organizadora (poder
público, movimentos sociais, sindicatos, estudantes e juventude, universidades, entidades
empresariais), com a finalidade de desenvolver a construção do plano. A composição da
Comissão Executiva e um cronograma de reuniões das duas comissões para o segundo semestre
de 2008 foram oficializados por meio da portaria 4.638, publicada no Diário Oficial do Município. A
Comissão Executiva, composta por 24 representantes de diferentes segmentos, reúne-se
quinzenalmente desde setembro de 2008.
A construção participativa do Plano de Educação da Cidade de São Paulo será um marco,
não só para o município, mas para todo o Brasil, ao concretizar os princípios da participação e da
gestão democrática em educação no maior município do país. Será ainda um instrumento
fundamental de incentivo à formulação de planos de educação a nível local e regional na cidade,
com a elaboração de diagnósticos locais, metas e propostas de ação.
Breve caracterização de nossa cidade
É outro objetivo do Plano Municipal de Educação considerar as desigualdades de nossa
cidade com vistas a diminuí-las ou erradicá-las, propiciando tratamento adequado, considerando
que há em nosso território regiões pauperizadas e outras repletas de serviços.
São Paulo tinha, de acordo com o último censo (2000), 10.434.252 habitantes e uma taxa
de crescimento populacional decrescente, pois passou de 1,2 em 1991 para 0,9 em 2000. Tinhase uma densidade demográfica de 6.915 habitantes por quilometro quadrado.
A cidade de São Paulo é marcada pela diversidade populacional. De acordo com os dados
do Censo de 2000, 52,45% de sua população é do sexo feminino 47,55% é do sexo masculino.
Eram 67,98% de brancos, 24% de pardos, 4,9% de pretos, 2% de amarelos, 0,3% de indígenas,
2,3% de outros e 0,8% de ignorados.
Ainda de acordo com o censo de 2000, eram cerca de 4.010.457 pessoas não naturais
residentes na cidade de São Paulo. Temos migrantes oriundos de diversos estados: ao todo
2.960.109 habitantes, dos quais 2.047.168 da região nordeste. No que diz respeito à imigração,
temos estrangeiros de quase todas as regiões do planeta; os maiores grupos eram, em 2000, os
portugueses (63.274), japoneses (22.005), italianos (19.786), espanhóis (13.782), bolivianos
(7.722) e coreanos (7.029).
Em 2000, a renda per capita média no município era de 4,03 salários mínimos, sendo
que 5,02% dos domicílios têm uma renda de até ¼ do salário mínimo e 9,48% dos domicílios
uma renda de até ½ salário mínimo. A escolaridade média dos chefes de domicílios era de 8,37
anos de estudos, com renda familiar média de R$ 1.479,69. Nesse mesmo ano, São Paulo
apresentou uma taxa de 30,81% de vínculos empregatícios. (dados do Censo do IBGE e
2000).
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade é baixo, inferior a 0,499 em 38
distritos nos extremos leste, sul e norte; e elevado, ou seja, superior a 0.800, apenas em seis
distritos da região sudoeste do município.
Os dados abaixo revelam que a população em idade escolar da cidade evoluirá no
seguinte sentido:
4
Município de São Paulo
Projeção da População de 0 a 19 anos por Grupos de Idade
2001 a 2010
ANO
Nível de
Grupos
Ensino
de Idade
Demandado (*)
2001
2005
2008
2009
2010
TGCA
2010/2001
Creche
0a3
720.585
753.652
721.486
710.313
698.936
-0,34
Pré-Escola
4a5
338.426
362.905
369.360
371.352
373.258
1,09
6
166.842
176.548
182.658
185.012
187.021
1,28
7 a 10
668.866
673.447
705.850
719.265
726.463
0,92
11 a 14
700.874
642.232
658.744
663.817
668.666
-0,52
Ensino Médio
15 a 17
567.984
499.864
480.349
473.642
466.848
-2,16
Pós-Médio
18 a 19
394.686
350.811
325.213
316.766
308.368
-2,70
População
Idade Escolar
(0a19)
3.558.263 3.459.459 3.443.960 3.437.167 3.429.560
-0,41
Ensino superior
18 a 24
1.041.357 1.294.017 1.187.066 1.152.427 1.118.309
-2,48
População Idade Ensino
1.041.357 1.294.017 1.187.066 1.152.427 1.118.309
Superior
-2,48
Ensino
Fundamental
Total - 4.599.620 4.753.476 4.631.026 4.589.594 4.547.869
Fonte: Fundação SEADE – Dados de Projeção ajustados para 1º de
julho
Notas: (*) Considerando adequação
idade-série
(**)TGCA – Taxa Geométrica de Cres
Crescimento Anual
Breve caracterização das redes de ensino na cidade
A rede municipal de São Paulo, segundo dados de maio de 2009, tem em sua estrutura
1468 unidades educacionais, assim distribuídas: 357 CEIs diretos, 503 EMEIs, 529 EMEFs, 8
EMEFMs, 6 EMEEs, 14 CIEJAs, 3 CMTCs, 45 CEUs, 309 CEIs indiretos, 653 Creches
Particulares, 503 turmas do MOVA e 12 CCI/CIPS.
Estavam efetivamente matriculados nessas unidades em fevereiro de 2009, 1.028.002
alunos: na rede direta, 892.994 alunos: 307.164 alunos em Educação Infantil, 496.462 em Ensino
Fundamental, 2.775 em Ensino Médio, 84.564 em EJA, 576 em Educação Profissional; na rede
indireta, 135.008 alunos: 120.418 em Educação Infantil (convênios), 14.590 nas turmas do MOVA.
Têm-se, em educação infantil, 302 unidades que funcionam em 3 turnos e 200 unidades
em dois turnos. A região com maior número de unidades com três turnos é Campo Limpo (37) e a
com maior número de unidades com dois turnos é Guaianases (25). Dentre as 518 EMEFs e
EFEFMs, são 21 funcionando em três turnos diurnos, 48 em quatro turnos, 202 em dois turnos
diurnos e 247 em três turnos - um diurno e dois noturnos. Campo Limpo é a região com o maior
número de unidades que funcionam em 4 turnos (17). Os CIEJAS atendem em 4 turnos.
Em 2008, considerando o atendimento proporcionado em todas as esferas administrativas,
foram contabilizadas, no Município de São Paulo, 2.878.675 matrículas na Educação Básica e
85.933 na Educação Profissional. Desse universo, 1.336.096 registros correspondem a matrículas
5
sob responsabilidade do Governo do Estado, sendo 1.297.542 na Educação Básica, e 38.554 na
Educação Profissional. Portanto, 45,1% dos alunos do município freqüentavam escolas mantidas
pela administração estadual.
A Rede Estadual tinha em 2008 na cidade 1057 unidades escolares que atendem: de 1ª a
4ª série (379 unidades), 5ª a 8ª (404 unidades), 1ª a 8ª (242 unidades), Ensino Médio (31
unidades), EJA (1 unidade), Escolas vinculadas (27 unidades) e 17 Centros de Ensino de Língua
Estrangeira.
A rede particular da cidade tem 3.149 unidades escolares, dentre as quais 1593 de
Educação Infantil, 17 de Educação Especial, 730 de Ensino Fundamental, 547 de Ensino
Fundamental e médio, 37 de Ensino Médio, 16 de EJA e 182 de Educação Profissional.
Quanto à média de alunos por turma nas diferentes redes de ensino na cidade, temos a
seguinte distribuição:
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Número Médio de Alunos por Turma, segundo Dependência Administrativa e Nível, no Período
1999-2006.
Dependência
Administrativa
Total
Municipal
Estadual
Federal
Privada
Nível
Creche
Até a 4ª Série
5ª a 8ª Série
Fundamental
Médio
Pré-Escola
Creche
Até a 4ª Série
5ª a 8ª Série
Fundamental
Médio
Pré-Escola
Creche
Até a 4ª Série
5ª a 8ª Série
Fundamental
Médio
Pré-Escola
Creche
Até a 4ª Série
5ª a 8ª Série
Fundamental
Médio
Pré-Escola
Creche
Até a 4ª Série
5ª a 8ª Série
Fundamental
Médio
Pré-Escola
1999
16,90
32,20
36,40
34,30
39,00
24,40
16,90
37,00
37,60
37,30
37,20
36,90
4,70
35,30
39,70
37,70
43,50
14,00
25,00
23,00
0,00
23,00
35,40
25,00
16,90
21,10
26,90
23,60
26,80
12,10
2000
15,60
36,00
31,80
33,80
39,20
23,10
16,60
36,60
37,00
36,70
35,90
34,40
11,00
35,50
39,90
37,80
43,40
6,00
25,00
24,10
0,00
24,10
37,20
25,00
15,30
20,20
26,10
22,80
26,70
12,20
2001
15,00
30,90
34,40
32,70
37,90
23,80
16,20
36,40
36,60
36,50
35,40
35,80
4,70
34,40
38,10
36,00
41,40
16,00
22,80
24,50
0,00
24,50
39,40
25,00
14,70
19,60
25,20
22,10
27,00
12,30
2002
14,80
30,60
33,70
32,10
37,80
23,50
15,80
36,40
36,20
36,40
35,20
34,60
4,50
34,10
37,30
35,40
40,80
0,00
15,30
24,30
0,00
24,30
41,00
32,30
14,60
19,10
24,70
21,50
27,30
12,50
2003
15,20
30,30
33,70
31,90
38,10
23,10
17,60
36,20
36,00
36,10
36,00
34,90
2,30
33,80
37,50
35,20
41,00
0,00
14,00
24,30
0,00
24,30
40,10
32,30
14,40
19,00
24,60
21,40
27,70
12,30
2004
14,40
30,30
33,50
31,70
37,90
23,30
15,60
35,80
35,70
35,80
35,70
34,50
5,30
33,70
37,30
35,10
40,70
0,00
21,30
23,40
0,00
23,40
42,00
24,30
13,90
19,30
24,40
21,40
27,80
12,20
2005
13,60
30,20
33,60
31,60
37,20
22,70
12,40
35,40
35,20
35,30
34,30
33,10
18,50
33,80
37,70
35,40
40,10
23,10
20,60
23,50
0,00
23,50
40,90
24,70
13,90
19,20
24,20
21,30
27,30
12,10
2006
10,00
29,70
33,50
31,40
36,90
22,30
10,00
35,10
35,50
35,30
34,50
32,00
18,60
33,90
37,50
35,50
39,90
23,70
21,90
22,60
0,00
22,60
0,00
24,20
9,80
18,80
23,90
20,80
27,10
13,80
Fonte: MEC/INEP – Edudatabrasil, 2007.
Quanto à distorção idade-série no ensino Fundamental e Médio nas diferentes redes de
ensino na cidade, temos a seguinte evolução:
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Distorção de idade-série no Fundamental e Médio, por Dependência Administrativa, de 19992003.
Dependência
Administrativa
Ensino Fundamental
5ª à 8ª
1ª à 8ª
1ª à 4ª Série
Série
Série
Ensino Médio
6
1999 (total)
Pública
Estadual
Municipal
Federal
Particular
2000 (total)
Pública
Estadual
Municipal
Federal
Particular
2001 (total)
Pública
Estadual
Municipal
Federal
Particular
2002 (total)
Pública
Estadual
Municipal
Federal
Particular
2003 (total)
Pública
Estadual
Municipal
Federal
Particular
13,2
15,4
14,9
15,9
2,4
2,2
10,3
11,9
10,9
13,1
2,6
2,3
8,2
9,4
7,9
11,2
1,5
2,1
7,4
8,4
7,2
9,9
1,5
2,2
6,4
7,3
5,9
9,1
1,5
2,1
31,9
36,6
37,4
35,1
6,4
27,9
32,2
33,2
30,2
5,8
24,0
27,7
28,3
26,7
5,6
21,0
24,4
24,9
23,6
5,2
19,4
22,6
23,3
21,5
4,6
22,8
26,4
27,6
24,3
2,4
4,3
19,4
22,4
23,6
20,6
2,6
4,1
16,1
18,6
19,0
18,0
1,5
3,9
14,0
16,2
16,3
15,9
1,5
3,7
12,7
14,6
14,6
14,7
1,5
3,3
43,9
49,7
50,1
29,9
12,3
18,0
42,3
47,5
47,9
28,0
10,0
15,9
38,5
43,6
43,9
25,7
4,6
13,2
35,8
40,7
40,9
26,6
4,7
9,6
33,2
38,0
38,1
31,5
3,9
7,9
Fonte: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep; Fundação Seade, 2007.
É importante destacar aqui que em São Paulo a rede municipal tem a organização em
ciclos (4 ciclos no Ensino Fundamental) e a rede estadual organiza-se pela progressão continuada
(checar).
II - A PARTICIPAÇÃO NO PLANO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
A construção do Plano Municipal de Educação de São Paulo é uma reivindicação histórica
de sindicatos, fóruns, organizações e movimentos sociais da cidade. Em resposta a esta
reivindicação, na última década, iniciativas pontuais de parlamentares e gestores(as) buscaram
impulsionar o processo sem, no entanto, terem continuidade.
Em resposta a este desafio histórico, e em diálogo com um grupo de movimentos e
entidades, foi convocado em agosto de 2008 o processo de construção do Plano Municipal de
Educação pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo.
Como decorrência, foram instituídas: a Comissão Organizadora (composta por mais de
cem instituições do poder público e da sociedade civil) e a Comissão Executiva, composta por 24
integrantes vinculados aos seis segmentos: 1. Poder Público, 2. Sindicatos, 3. Movimentos e
Fóruns Sociais, 4. Estudantes e Juventude, 5. Universidades e 6. Empresariado.
As atribuições de cada uma das comissões constam do Regimento Interno, elaborado pela
Comissão Executiva. As memórias, o cronograma e outros documentos resultantes das reuniões
das Comissões Organizadora e Executiva devem estar disponíveis no site de SME, conforme
decisão da Comissão Executiva.
Para explicitar que este não é um plano da rede municipal de ensino, mas um documento
que aborda o atendimento educacional em todo território, passaremos a chamá-lo de Plano de
Educação da Cidade de São Paulo.
7
Objetivo Geral
•
Construir um Plano de Educação da Cidade de São Paulo que oriente o planejamento, a
avaliação e o controle social das políticas educacionais para os próximos dez anos, por
meio de um processo amplo e participativo que envolva creches, escolas, comunidades e
diferentes setores da sociedade. Incentivar a formulação de planos de educação a nível
local e regional, com a elaboração de diagnósticos locais, metas e propostas de ação.
Metodologia
Em resposta aos objetivos colocados, a metodologia está comprometida em gerar um
processo participativo que possibilite:






o envolvimento de profissionais de educação, estudantes, familiares e de organizações e
movimentos que atuam no campo educacional, assim como a ampliação dessa
participação para outros setores da sociedade;
espaços e oportunidades de debate crítico que estabeleçam conexões entre a realidade
vivida no cotidiano e as políticas educacionais;
a identificação de expectativas, sonhos, demandas e de propostas de curto, médio e longo
prazo;
a construção de diagnósticos e agendas de ação local (escola ou comunidade), distrital,
regional e municipal, assim como agendas temáticas ou vinculadas a setores
discriminados;
o fortalecimento político das organizações e movimentos que atuam no campo educacional
e daquelas com interface com a educação;
o diálogo entre educação formal e educação não-formal.
Para isso, será priorizado o critério de participação ancorado nos territórios, do local ao
municipal, em articulação com os critérios temáticos e por segmento social.
Por segmentos, entendemos os seguintes segmentos: poder público; trabalhadores de
educação; fóruns e movimentos sociais; estudantes e juventude; familiares; universidades e
institutos de pesquisa; iniciativa privada com e sem fins lucrativos.
A metodologia participativa tem os seguintes eixos gerais:
1. o que vivemos (diagnóstico),
2. qual a educação que sonhamos (para a nossa escola, comunidade, setor educacional,
distrito ou região, para a cidade),
3. quais as nossas propostas de metas: o que podemos fazer em nossa escola e comunidade,
setor educacional, distrito ou região? E quais as propostas que devem ser encaminhadas para o
Plano da Cidade, visando influenciar as políticas públicas educacionais?
O processo será desenvolvido em quatro etapas:

Etapa 1 (local): envolvendo escolas e comunidades. Discussão interna nas escolas
(comunidade escolar) das redes municipal, estadual, federal e privada (diretor/a,
professor/a, coordenador/a, familiares, alunos, Conselho de Escola...) e discussões
protagonizadas por uma escola com participação da comunidade local (associações
comunitárias, organizações locais, comunidade do entorno). Essa etapa não definirá
representação para a etapa seguinte. Também será garantida a possibilidade de realização
de plenárias livres protagonizadas por um mínimo de dez atores comunitários sobre temas
que possam ser relacionados à agenda educacional. As plenárias livres deverão ser
inscritas junto à comissão executiva (em formulário padrão na internet).
8

Etapa 2 (por setor educacional): reuniões nos setores educacionais (477). Esta etapa será
desenvolvida por meio de reuniões por setor educacional, com base na sistematização da
etapa anterior. Serão definidas prioridades por setor (também conhecido como micro-área)
e encaminhadas propostas gerais para o Plano da Cidade. Nessa etapa, serão eleitas/os
as/os delegadas/os para a etapa seguinte, distrital. Também será garantida a possibilidade
de realização de plenárias livres protagonizadas por um mínimo de dez atores da microregião ou distrito sobre temas que possam ser relacionados à agenda educacional, mas
nelas não serão eleitos delegados para a etapa seguinte. As plenárias livres deverão ser
inscritas junto à comissão executiva (em formulário padrão na internet).

Etapa 3 (distrital): plenárias por distrito ou reunindo dois ou mais distritos, em um total de
45 plenárias (locais e listagem em anexo), com envolvimento das diretorias regionais de
ensino (DRE) da rede municipal, em articulação com as diretorias de ensino da rede
estadual na capital e demais atores da organização do processo. Esta etapa será
desenvolvida por meio de plenárias por distrito, com base na sistematização da etapa
anterior, e serão eleitas/os delegadas/os para a etapa seguinte, municipal. Os critérios de
representação estarão previstos no Regimento Interno, considerando a prioridade territorial
em articulação com critérios de segmentos e de vinculação a temáticas. Nesta etapa,
também está prevista a realização de Encontros Temáticos ou por Segmento em nível
municipal. Esses encontros poderão ser organizados por organizações ou fóruns ou
propostos pela Comissão Organizadora com relação a temas estratégicos que não contem
com um ator articulador, envolvendo um mínimo de 80 participantes. O número e os temas
dos encontros propostos pela Comissão Organizadora serão definidos no regimento
interno do processo. Os Encontros Temáticos também elegerão delegados/as (1 a cada 40
participantes) para a etapa municipal.

Etapa 4 (municipal): Conferência de Educação da Cidade de São Paulo. A Conferência
terá como referência para a discussão o documento de sistematização, produto de todas
as etapas anteriores de construção do Plano de Educação da Cidade de São Paulo que
será discutido, aprimorado e aprovado pela plenária. Além do documento do Plano de
Educação da Cidade de São Paulo, a ser encaminhado à Câmara Municipal e à
Assembléia Legislativa do Estado, será gerado um documento com a memória do
processo, que não será submetido à Plenária da Conferência, mas poderá ser
disponibilizado em site e devolvido para as escolas para possíveis ajustes. Os critérios de
representação estarão previstos no Regimento Interno, considerando a prioridade territorial
em articulação com critérios de segmentos e de vinculação a temáticas.
As etapas serão implementadas por meio das seguintes fases de execução:
Fase preparatória (já executada):







Convocatória pública do processo do PME pela Secretaria Municipal de Educação;
Constituição da Comissão Organizadora, da Comissão Executiva e da SecretariaExecutiva;
Definição de procedimento de comunicação para se tornar públicos as decisões e o
cronograma das reuniões das Comissões e iniciar o processo de divulgação junto às
direções regionais das redes de ensino municipal, estadual, federal e da iniciativa privada;
Discussão e definição do regimento interno, da metodologia do Plano, do cronograma,
responsabilidades, recursos necessários, documento-referência e material de apoio;
Articulação entre Secretarias Municipal e Estadual de Educação e Representação do MEC
em São Paulo para participação plena das redes municipais, estaduais e federal no
processo de construção do PME.
Envolvimento dos sindicatos da rede privada;
Discussão sobre o processo de construção do Plano nas reuniões de planejamento das
redes municipal, estadual e federal;
9



Disponibilização de informações sobre a situação do atendimento educacional na cidade
por parte de SME, SEE e MEC;
Definição da linha de base (diagnóstico) inicial da situação educacional no município com
informações sobre o atendimento educacional, demanda por acesso, problemas das redes
municipal, estadual, federal e das escolas privadas, entre outros;
Produção, aprovação e distribuição dos textos e materiais de apoio ao processo.
Fase de mobilização para o processo – pondo o bloco na rua:


mobilização das escolas, das diretorias de ensino da rede municipal e da rede estadual,
das organizações comunitárias e da sociedade civil.
divulgação ampla do processo de construção do PME nos veículos de comunicação da
prefeitura, governo estadual e governo federal; da sociedade civil e nos meios de
comunicação comerciais e alternativos, convidando todos os cidadãos e cidadãs a
participarem do processo.
Para o desenvolvimento desta etapa, serão desenvolvidos:








a alimentação semanal do área do site de SME dedicada ao processo do Plano;
o levantamento de veículos e espaços de comunicação da prefeitura, governo estadual e
Remec/SP com a população, que poderiam ser utilizados para a divulgação do processo
do Plano;
as reuniões entre as assessorias de comunicação/imprensa de SME, SEE e MEC para
definição de estratégia de comunicação conjunta;
a reunião das assessorias de comunicação de SME, SEE e Remec com as Secretarias de
Comunicação dos governos municipal e estadual para definição de estratégia conjunta;
a proposição e aprovação da logomarca, slogan, coração da mensagem, identidade visual
e das peças de divulgação (folheto, cartaz, spot, vídeo) na Comissão Organizadora. Essas
peças poderão ser adaptadas conforme o veículo;
o plano de comunicação deverá prever a intensificação do processo no início de cada uma
das etapas (escolar/comunitária, distrital, regional e municipal).
o levantamento de veículos e espaços de comunicação da sociedade civil para divulgação
das peças de divulgação.
reuniões com as direções dos jornais da cidade para o envolvimento deles no processo de
convocação do Plano (por meio de matérias sobre o significado do processo).
Etapa 1 – atividades nas escolas e comunidades:

discussão de propostas para o PME nas escolas (comunidade escolar) das redes
municipal, estadual, federal e privada (diretor/a, professores/as, coordenador/a, alunos/as,
familiares, conselho de escola...) e discussões protagonizadas por uma escola com
participação da comunidade local (associações comunitárias, organizações locais,
comunidade do entorno). Destaque para metodologias específicas para organização das
discussões junto às crianças e junto aos adolescentes e jovens. Essa etapa não definirá
representação para a etapa seguinte. Também será garantida a possibilidade de realização
de plenárias livres protagonizadas por um mínimo de dez atores comunitários sobre temas
que possam ser relacionados à agenda educacional. As plenárias livres deverão ser
inscritas junto à comissão executiva (em formulário padrão na internet).
Para o desenvolvimento desta etapa, há uma série de possibilidades de atividades (de maior ou
menor fôlego) a serem desenvolvidas pela escola/comunidade. Entre elas:
 sugestão de planos de aula (para serem discutidos em sala de aula);
10




levantamento de demanda por direito à educação no bairro como parte do diagnóstico da
educação na escola ou comunidade (poderão ser aplicadas metodologias participativas já
disponíveis);
metodologias específicas para levantamento de demandas e realização de discussões
junto às crianças (rodas de conversa, desenhos, maquetes, atividades teatrais, cartazes,
textos) e junto aos adolescentes e jovens (debates, atividades teatrais, atividades de
comunicação, Educom etc.);
propostas de atividades para debates e reuniões por turma/turno/etc seguidos de Plenária
da Escola. No caso de escolas com pouca capacidade de mobilização, reunião ampliada
do Conselho de Escola para discussão e elaboração de propostas.
plenárias locais livres (por segmento, por bairro, por grupo de interesse, por comunidade,
etc). As plenárias livres possibilitam que diferentes grupos se organizem de forma mais
flexível, discutam o temário e apresentem suas propostas.
Estrutura organizativa



Escola – definição de 2 pessoas por escola, responsáveis pela mobilização da escola e da
comunidade para o processo de construção do plano de educação da cidade de São
Paulo, sendo um/a representante dos profissionais de educação da escola e outro/a um/a
representante do Conselho de Escola (preferencialmente da categoria dos familiares ou
dos alunos);
Comitê regional – formado por dois profissionais da diretoria regional de ensino da rede
municipal, dois da diretoria regional de ensino da rede estadual e dois representantes da
sociedade civil, sob coordenação de SME;
Comissão Executiva e Comissão Organizadora (nível municipal).
Cronograma geral
Preparação e mobilização (bloco na rua): maio a julho de 2009
Etapa escolar/comunitária: entre 15 de agosto e 5 de outubro de 2009
Etapa por setor educacional: entre 6 de outubro e 13 de dezembro de 2009
Etapa distrital/regional: fevereiro e março de 2010
Etapa da cidade: maio de 2010
Encaminhamento à Câmara e à Assembléia Legislativa: 2º semestre de 2010
Observação: o cronograma leva em consideração a importância que as diretrizes do Plano de
Educação sejam contempladas na revisão do Plano PluriAnual (PPA) da cidade em 2010.
III - EIXOS
A) Educação como direito
Vários são os documentos que tratam da Educação enquanto direito da pessoa humana1.
Ao Brasil, signatário de diversos documentos, inclusive internacionais, cabe a responsabilidade de
1
-Destacamos aqui alguns dos mais citados documentos: Declaração de Jomtien (Tailândia-1990); Declaração de
Salamanca (Espanha-1994); Constituição da República Federativa do Brasil (1988); Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – L.9394/96; Estatuto da Criança e do Adolescente – L.8069/90; Constituição do Estado de São
Paulo; Lei Orgânica do Município de São Paulo, entre outros.
11
assegurar à população o direito à educação. Num esforço integrado, às três esferas de Poder
Público do sistema federativo, cabe a responsabilidade de organizar, propor e administrar ações
que garantam à população este direito. Ao Município, “ainda que não fosse uma clara
determinação legal, ainda persistiria” 2 a obrigatoriedade de organizar-se para também garantir
este direito.
Esse direito deve ser assegurado pelo Estado e todos, sem exceção, têm direito à
educação: mulheres e homens, crianças e adolescentes, jovens, adultos e idosos, pessoas com
deficiências, ricos e pobres, negros, brancos e indígenas, assim como todos que sofrem qualquer
forma de marginalização: privados de liberdade, moradores de rua, entre outros.
B) Educação como fator de inclusão social
Enquanto fator de inclusão social, o poder público e a sociedade civil têm na educação uma
importante alavanca para alcançar seus ideais, metas e objetivos, sintetizados na premissa
constitucional de que são objetivos fundamentais de nossa república federativa, a constituição de
uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da
pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do
bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
Hoje, a inclusão constitui-se numa das questões sociais que, de forma progressiva, vem
alcançando destaque na agenda de definição, discussão e implementação de políticas públicas
governamentais, em âmbito nacional e internacional.
Nos termos da Declaração de Salamanca, as escolas regulares são: “os meios mais
capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias,
construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos, [...]”3 o que, em outras
palavras, traduz-se por “mudanças metodológicas e organizativas que têm por fim responder aos
alunos que apresentam dificuldades”4, sugerindo também mudanças na concepção de ensino e
das práticas pedagógicas realizadas na escola.
Deve-se, também, ficar patente que inclusão das pessoas com deficiências “não significa,
simplesmente, matricular os educandos com necessidades especiais na classe comum, ignorando
suas necessidades específicas, mas significa dar ao professor e à escola o suporte necessário à
sua ação pedagógica” 5.
C) Educação e o desenvolvimento econômico e social
O poder público defronta-se, hoje, com um de seus maiores desafios: políticas para redução
das desigualdades sociais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e garantia dos
direitos sociais (trabalho, educação, saúde, moradia, cultura etc.).
Em uma cidade marcada por diferentes formas de segregação sócio-espacial, dentre as quais
o acesso desigual a serviços e equipamentos, a garantia do acesso, permanência e qualidade do
atendimento nas creches, pré-escolas, escolas e universidades mostra-se fundamental por ser a
garantia de um direito fundamental, o direito à educação, mas também como afirmação do espaço
público, de todos, na cidade.
2
- Indicação CME nº 04/02-CNPAE - Aprovada em 05.09.02.
- Declaração de Salamanca.
4
- Mel AINSCOW. Educação para todos: torná-la uma realidade. Comunicação apresentada no Congresso
Internacional
de
Educação
Especial.
Birmingham,
Inglaterra,
abril
de
1995.(http://redeinclusão.web.ua.pt/files/fl_38.pdf. Acesso em 25.05.09).
5
- Rosana GLAT, Rejane de Souza FONTES e Márcia Denise PLETSCH. Inclusão social: desafios de uma educação
cidadã. Rio de Janeiro: UNIGRANRIO Editora, Cadernos de Educação, 6, nov/2006, p.13-30.
3
12
Esperamos que o Plano de Educação da Cidade de São Paulo seja um importante
instrumento para a ampliação e qualificação da demanda social por direito humano à educação na
cidade de São Paulo a partir do reconhecimento das diversidades, das desigualdades, dos
recursos e possibilidades presentes no território.
D) Educação para uma cultura de paz
A UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura,
estabeleceu o período entre 2001 e 2010 como a década para a superação da violência,
afirmando a necessidade de uma pedagogia da paz. A Declaração de Princípios sobre a
Tolerância, proclamada e assinada em novembro de 1995 pelos Estados membros da UNESCO,
traz como princípio fundamental a tolerância, compreendida como
“o respeito, a aceitação e o apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, de
nossos modos de expressão e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres humanos. É
fomentada pelo conhecimento, a abertura de espírito, a comunicação e a liberdade de pensamento,
de consciência e de crença. A tolerância é a harmonia na diferença. Não só é um dever de ordem
ética; é igualmente uma necessidade política e jurídica. A tolerância é uma virtude que torna a paz
possível e contribui para substituir uma cultura de guerra por uma cultura de paz”.
De nada valerão os esforços de todos nós, se os esforços não forem canalizados para a
permanente construção da cultura da paz. O desafio está em, além do aprender a conhecer e a
fazer, também aprender a conviver e a ser.
A necessidade de termos uma sociedade fundada em princípios dialógicos, que cultivem a
paz, deve ser manifesta expressamente em âmbito coletivo e individual. A Educação e a
instituição escolar devem assumir essa função essencial visando à formação de cidadãos e
agentes de transformação social.
IV - CONCEPÇÕES
Concepção de Educação
A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito de todos e dever do
Estado e da família, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho” (artigo 205).
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional e define, em seu artigo 1º que a Educação “abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações
culturais”. Porém, o Estado disciplina a educação escolar, que se desenvolve,
predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias buscando que a mesma vinculese ao mundo do trabalho e à prática social.
A constituição Federal e a LDB definem ainda que o ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade
de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de
idéias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos
oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público,
na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade;
13
valorização da experiência extra-escolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as
práticas sociais.
A Constituição Federal define no artigo 208 ser dever do Estado no que se refere à
educação garantir: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta
gratuita para todos aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria; progressiva
universalização do ensino médio gratuito; atendimento educacional especializado aos educandos
com deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino; educação infantil em creches e
pré-escolas às crianças de zero a cinco anos de idade; acesso aos níveis mais elevados do
ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; oferta de ensino
noturno regular, adequado às condições do educando; oferta de ensino noturno regular, adequado
às condições do educando; atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à
saúde.
Por fim, a Constituição Federal define o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como
direito público subjetivo e o seu não oferecimento pelo Poder Público, ou sua oferta irregular
“importa responsabilidade da autoridade competente”.
A LDB define ainda ser dever do Estado a garantia de padrões mínimos de qualidade de
ensino definido como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao
desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
Considera-se ainda a importância da promoção, nos âmbitos social, administrativo e
judicial, de encaminhamentos à mídia, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e ao Poder
Judiciário local, sempre que se esgotem os recursos educativos nos assuntos que se constituam
em demandas e objeto de ação e apuração desses órgãos de mediação de conflitos, de controle e
de exigibilidade de direitos. Tais encaminhamentos podem partir de quaisquer dos segmentos da
comunidade da educação: mães e pais de alunos, profissionais da educação, alunos, sempre com
objetivo de que os direitos sejam respeitados.
Concepção de Escola
Como estabelecido na LDB 9394/96, a Escola é a instituição que tem a outorga de
ministrar a educação, organizando tempos, espaços e conteúdos com vistas a garantir o pleno
desenvolvimento dos alunos atendidos considerando suas especificidades educativas.
De acordo com a LDB, os estabelecimentos de ensino, ou seja, as escolas, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: elaborar e executar sua
proposta pedagógica; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; assegurar
o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; velar pelo cumprimento do plano de
trabalho de cada docente; prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a
escola; informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como
sobre a execução de sua proposta pedagógica.
Concepção de educador
Os educadores são imprescindíveis no processo educativo e na execução de quaisquer
propostas educativas. Como sintetizou Paulo Freire, a educação é constituída, necessariamente,
por sujeitos em relação, em diálogo: “Quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao
aprender” (Pedagogia da Autonomia, p.25).
A Constituição Federal definiu como princípios com base nos quais o ensino será
ministrado nacionalmente, a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na
forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e
14
títulos aos profissionais da educação escolar das redes públicas, e o piso salarial profissional
nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal, a mesma lei
que define as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e fixa
prazos para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, na União, nos Estados, no
Distrito Federal e nos Municípios.
A LDB, com a intenção de garantir as especificidades do trabalho do educador, define
como suas incumbências: participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento
de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de
recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula
estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à
avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola
com as famílias e a comunidade. Ainda de acordo com a LDB, a formação dos profissionais de
educação deve atender aos diferentes níveis e modalidades de ensino.
Concepção de educando: crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos
Como definido no artigo 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e
do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, acrescenta a noção de que as
crianças e adolescentes, ou seja, todas as pessoas com até 12 anos incompletos (crianças) e com
12 a 18 anos (adolescentes) ”gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou
por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento
físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.
Especificamente com relação ao direito à educação, o ECA reafirma os direitos
assegurados pela Constituição e assegura às crianças e adolescentes a igualdade de condições
para o acesso e permanência na escola, o direito de ser respeitado por seus educadores, o direito
de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, o direito de
organização e participação em entidades estudantis e o acesso à escola pública e gratuita
próxima de sua residência. Afirma ainda o direito dos pais ou responsáveis de “ter ciência do
processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais”.
Vale à pena destacar que foi aprovada a Lei Federal 11.525/07, que determina a inclusão
no currículo do Ensino Fundamental de conteúdos que tratem dos direitos das crianças e dos
adolescentes, tendo como diretriz o ECA e garantindo a produção e distribuição de material
didático adequado.
Com relação aos jovens, ou seja, todas as pessoas com 18 a 24 anos de idade, uma série
de especificidades têm sido afirmadas com relação aos seus direitos fundamentais (educação,
trabalho, saúde, cultura, lazer, moradia etc.), no sentido de reverter desigualdades e
discriminações a que essa parcela da população tem sido submetida. Apenas para destacar, o
acesso ao trabalho e ao emprego (os jovens têm sido a parcela mais atingida pelo desemprego) e
o direito à vida (os jovens das periferias urbanas, em especial os negros, têm sido os maiores
atingidos pelas altas taxas de homicídio).
Com relação aos idosos, a Constituição estabelece ainda que a família, a sociedade e o
Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade,
defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
15
Especificamente com relação aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à
educação, retomamos aqui o dever do Estado, assegurado pela Constituição, de garantir a oferta
gratuita do ensino fundamental para todos aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.
V- DIAGNÓSTICO
A LDB 9394/96 organiza a educação escolar por etapas: Educação Básica - formada pela
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, tem por finalidades: desenvolver o
educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e
fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores - e Educação Superior.
Define ainda que a organização desses sistemas será feita pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal e pelos Municípios em regime de colaboração. Nesse processo, de acordo com o
artigo 11, os municípios incumbir-se-ão de:
“I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino,
integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental,
permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as
necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos
vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino;
VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino
ou compor com ele um sistema único de educação básica.”
Além dos dados já apresentados no item de Apresentação deste texto-base, no que diz
respeito ao espaço físico, temos, na rede municipal, o que se segue:

Dentre os 357 CEIs, 6 tem laboratório de informática, 21 tem sala de leitura, 8 tem
quadra de esportes e 85 tem brinquedotecas.

Dentre as 503 EMEIs 278 tem laboratório de informática, 120 tem sala de leitura,
106 tem quadra de esportes, 137 tem brinquedoteca.]

Dentre as 522 EMEFs/EMEFMs/CEU EMEF existem 591 laboratórios de
informática, 128 laboratórios de outros tipos, 511 sala de leitura, 757 quadras de
esportes e 15 brinquedotecas.

Dentre as 6 EMEEs, 5 tem laboratório de informática, 5 tem slaa de leitura, todas
tem quadra de esportes e nenhuma tem brinquedoteca.

Dentre os 14 CIEJAS 13 tem laboratório de informática (o de Capela do Socorro
não tem), 4 tem sala de leitura, 2 tem quadra de esportes.
Passaremos então a um breve diagnóstico da situação educacional na cidade de São
Paulo, em cada um dos níveis e modalidades de ensino.
Educação Infantil
O artigo 208 da Constituição Federal, em seu parágrafo IV, define como dever do Estado
garantir educação infantil nas creches e pré-escolas às crianças de 0 a 5 anos de idade. A
educação infantil é definida pela LDB 9394/96 como a primeira etapa da educação básica, e tem
como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero até seis anos de idade, em seus
16
aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade. E, de acordo com a LDB, deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes,
para crianças de até três anos de idade; ou pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de
idade.
No Município de São Paulo, os Conselhos de Educação (Estadual e Municipal)
postergaram para 2010 a implantação do ensino fundamental de nove anos (Deliberação CEE nº
73/2008 e Deliberação CME nº 03/ 2006). Portanto, a partir de 2009, o cenário das matrículas em
educação infantil no município deverá ser alterado, principalmente no que diz respeito ao
atendimento nas duas etapas de ensino: creche e pré-escola.
As matrículas na Educação Infantil, na cidade de São Paulo estão distribuídas conforme o
gráfico de setores abaixo:
Matrículas - Educação Infantil
Berç. 1
3%
Berç. 2
7%
3º Estágio
29%
Mini_Grupo
14%
1º Estágio
21%
2º Estágio
26%
17
Município de São Paulo – Educação Infantil
Matrícula Inicial por Rede de Ensino
2000 a 2007
Ano
Estadual (¹) Municipal Particular
1998
-
Federal
Total
226.014
70.422
-
296.436
1999
75
243.690
143.610
350
387.725
2000
61
234.032
152.331
350
386.774
2001
77
262.601
162.535
332
425.545
2002
9
275.508
170.819
316
446.652
2003
7
289.648
182.681
306
472.642
2004
32
320.671
191.700
316
512.719
2005
6.003
321.183
206.439
313
533.938
2006
5.528
312.969
206.659
320
525.476
2007
24
304.186
183.527
269
488.006
Fonte: M EC / INEP – Censo Escolar, in SEE/SP – CIE: "Série Histórica"
Nota: (¹) A partir de 1999 corresponde aos Centros de Convivência Infantil (CCI)
imp lantados em órgãos públicos p ara atender filhos de funcionários.
Taxa de Participação por Rede de Ensino
Federal
Total
1998
Ano
Estadual (¹) Municipal Particular
-
76,2
23,8
-
100,0
1999
0,0
62,9
37,0
0,1
100,0
2000
0,0
60,5
39,4
0,1
100,0
2001
0,0
61,7
38,2
0,1
100,0
2002
0,0
61,7
38,2
0,1
100,0
2003
0,0
61,3
38,7
0,1
100,0
2004
0,0
62,5
37,4
0,1
100,0
2005
1,1
60,2
38,7
0,1
100,0
2006
1,1
59,6
39,3
0,1
100,0
2007
0,0
62,3
37,6
0,1
100,0
Município de São Paulo
Matrícula Inicial Educação Infantil
350.000
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
1998
1999
2000
Estadual (¹)
2001
2002
Municipal
2003
2004
2005
Particular
2006
2007
Federal
18
Evolução das Matrículas - Educação Infantil
350000
320671
321183
312969
301904
289753
300000
275631
262761
243852
250000
234194
200000
135852
150000
118472
107550
127149
123057
111452
96542
100000
94555
88120
87734
55803
55579
54800
59527
63977
68756
73848
Convênio Municipal
50000
6003
75
61
77
9
7
32
1999
2000
2001
2002
2003
2004
79540
Privada
5528
23
0
2005
2006
2007
-50000
Estadual
Municipal
Nesse período, houve crescimento do atendimento e concentração na rede municipal,
porém, em maio/09 a demanda não atendida, cadastrada por SME, era de 67.519 vagas em
creches e 34.100 vagas em pré-escola.
19
Taxa de Participação - Educação Infantil
0,7
62,9%
6 1,8%
60,6%
61,7%
6 2,5%
61,3%
62,3%
59,8 %
0,6
59,6%
0,5
0,4
0,3
25,3%
25,0%
25,1%
24,9%
25,3%
24,0%
24,2%
22,6 %
19,5%
18,2%
0,2
14,4%
15,1%
14,4%
13,5%
13,3%
12,9%
13 ,7%
13,4%
0,1
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0 ,0%
1,1%
1,1%
0,0%
0,0%
0,0
1999
2000
2001
2002
Estadual
Municipal
2003
2004
Convênio Municipal
2005
2006
2007
Privada
A rede direta possui 12.478 classes de Educação Infantil. Destas, 4.308 são creches e
8.170 são de pré-escola. São 791 classes de berçário I, 1.467 de berçário II, 2005 mini-grupos,
1901 classes de 1º estágio, 2.949 de 2º estágio e 3.320 de 3º estágio.
A rede conveniada tem 9742 classes. Destas, 11.979 creches e 10.241 pré-escolas, sendo
2.334 de Berçário I, 4.146 de berçário II, 5499 de mini-grupo, 3364 de 1º estágio, 3356 de 2º
estágio e 3521 de 3º estágio.
A média de alunos por classe obedece à Portaria 4448/08, de SME, de 29 de outubro de
2008, que estabelece que as classes/estágios e a proporção adulto/criança nos CEIs/Creches da
rede direta, indireta e particular conveniada deverão observar a seguinte conformidade: Berçário I
(crianças de 0 anos) - 7 crianças por educador; Berçário II (crianças de 1 ano) - 9 crianças por
educador; Mini-Grupo (crianças de 2 anos) - 12 crianças por educador; 1º estágio (crianças de 3
anos) - no mínimo, 18 crianças por educador; 2º estágio (crianças de 4 anos) - no mínimo, 20
crianças por educador; 3º estágio (crianças de 5 anos) - no mínimo, 25 crianças por educador. A
portaria acrescenta que, respeitada a capacidade física das salas, as classes de 1º, 2º e 3º
estágios, nos CEIs da rede direta e indireta e nas Creches Particulares Conveniadas, deverão ser
formadas com até 35 alunos.
São orientações específicas para o atendimento à demanda de Educação Infantil nas
Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs: destinam-se ao atendimento de crianças na
faixa etária de 3 (três) a 5 (cinco) anos, completos até 31/12/2008, considerando a ordem
decrescente de idade e de acordo com os seguintes critérios: 1º estágio - 3 anos; 2º estágio - 4
anos; 3º estágio - 5 anos. A definição da classe/estágio para matrícula deverá considerar, sempre,
a idade da criança até 31/12/2008 e as diferentes formas de organização dos grupos, previstas no
Projeto Pedagógico da Unidade Educacional, não devem implicar em diminuição no atendimento
à demanda. As classes/estágios deverão ser formadas com até 35 (trinta e cinco) alunos.
As matrículas em Educação Infantil totalizam 427.582. São 117.977 no atendimento em
creches e 309.605 em pré-escolas. São 526 nos CCI/Cips, 339 nos CECIs, 39.817 em CEIs
diretos, 43.911 em CEIs indiretos, 10.443 em CEIs dos CEUs, 25.805 em EMEIs dos CEUs,
75.819 em Creches Particulares e Conveniadas e 230.922 em EMEIs.
20
A lotação é superior a 10% do módulo em 5,6% das unidades de Capela do Socorro e é
zerada em Butantã na rede direta. Na rede conveniada, a média de lotação superior a 10% do
módulo é de 22%, sendo que a DRE de Freguesia/Brasilândia é de 42,5% e em Itaquera é 8,2%.
Na rede direta, a média de lotação inferior a 10% do módulo é de 16,7%, com 6,9% para
Guaianases e 30,7% para Pirituba. A rede conveniada tem média de 13,9% de lotação inferior a
10% do módulo, sendo que 21,3% em Itaquera e 6,3% em Capela do Socorro.
Importante destacar que em Educação Infantil não há defasagem idade-série.
A distribuição por sexo e cor/raça dá-se na educação infantil a partir dos seguintes
números: sexo feminino são 48,7%, dos quais são 20,07% brancas, 1,6% pretas, 12% pardas,
0,1% amarelas, 0,2% indígenas e 14,1% não declarados. O sexo masculino totaliza 51,3%, dos
quais 21,2% brancos, 1,8% pretos, 13,2% pardos, 0,1% amarelos, 0,2% indígenas e 14,9% não
declarados.
São atendidas na Educação Infantil, 2.511 crianças com deficiências, altas habilidades ou
distúrbios gerais do desenvolvimento (376 em creches e 2.135 em pré-escolas): 6 com altas
habilidades, 81 com autismo, 115 com visão sub normal, 20 com cegueira, 206 com distúrbios
gerais do desenvolvimento, 757 com deficiência física, 338 com deficiência mental, 339 com
deficiência múltipla, 2 com deficiência visual, 460 com síndrome de down, 85 com surdez leve ou
moderada, 59 com surdez severa ou profunda e 3 com surdez/cegueira.
Ensino Fundamental
No que diz respeito ao Ensino Fundamental, a LDB 9394/96 afirma que o ensino
fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se
aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: o
desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da
leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político,
da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento
da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a
formação de atitudes e valores; o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de
solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Define também
que a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo
em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
Assegura que, o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo
qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de
classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público
para exigi-lo e que em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro
lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os
demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
Em São Paulo, o número médio de alunos por classe nesse nível é de 32 para o Ciclo I e
33 para o Ciclo II – a menor média é da região do Ipiranga.
A média de lotação superior ao módulo em 10% no Ensino Fundamental é de 2,5%, sendo
que 4,8% em Guaianases e 0,0% em Jacanã/Tremembé. A média de lotação inferior ao módulo é
de 26,8% sendo que é de 52,9% no Ipiranga e de 13,3% em Capela do Socorro. Dentre as turmas
de 8º ano, 20% tem lotação superior a 10% do módulo e dentre as turmas 7ºs e 8º anos – 14%
tem lotação inferior a 10% do módulo.
Quanto à distribuição por sexo e cor/raça no Ensino Fundamental, 48,9% dos alunos são
do sexo feminino sendo que 19,9% brancas, 2,1% pretas, 19,9% pardas, 0,3 amarelas, 11,5% não
declarado. E 51,1% são do sexo masculino: 19,8% brancos, 2,4% pretos, 15,5% pardos, 0,3%
21
amarelos, 0,2% indígenas e 12,9% não declarados.
A taxa de distorção idade/série com tolerância de um ano da série é de 10,42% em média,
atingindo índices maiores para os alunos das séries finais 7º e 8º anos. Mais de 16%, conforme
tabela abaixo:
REDE MUNICIPAL
Taxas de Distorção Idade-Série
Ciclo Ciclo
I
II
Tolerânc
Total
ia
1º a Total
de
01 Total 4º
5º a 8º
ano
10,42 5,48 15,30
da série %
%
%
Ciclo I
1º
Ano
1,46
%
Ciclo II
2º
Ano
2,74
%
3º
Ano
4,36
%
3º
Ano
PIC
6,78%
4º
Ano
8,49
%
4º
Ano
PIC
38,75
%
5º
Ano
14,37
%
6º
Ano
14,65
%
No Ensino Fundamental Regular a porcentagem de aprovação cresceu de 84,6% em
1996% em 1996 para 92,5% em 2008, a porcentagem de repetência foi reduzida de 11% em
1996 para 6,4% em 2008, e a porcentagem de evasão também decresceu de 4,4% em 1996 para
1,1,% em 2008.
Ensino Fundamental Regular
550.000
500.000
450.000
400.000
350.000
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
(1)
Aprovação
Repetência
2006 2007 2008
Evasão
7º
Ano
16,19
%
8º
Ano
16,12
%
22
Município de São Paulo – Ensino Fundamental de 8 Anos / Total das Redes
Número e Percentual de Alunos Defasados por Série
em Relação ao Total de Matrícula
1998 a 2007
Nº de alunos
Séries
Ano
matriculados
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
8ª
Total
199.699 206.051 237.886 231.965 236.321 237.217 212.360 195.128
1998 Defasados
14.738 27.913 50.429 56.267 73.765 86.030 78.448 72.615
%
7,4
13,5
21,2
24,3
31,2
36,3
36,9
37,2
Total
210.980 198.867 211.371 221.195 241.639 232.773 212.067 202.018
1999 Defasados
10.941 18.620 34.803 46.421 67.426 73.967 69.719 72.245
%
5,2
9,4
16,5
21,0
27,9
31,8
32,9
35,8
Total
201.283 203.491 192.729 217.822 216.546 229.929 215.844 200.801
2000 Defasados
7.113 14.334 18.993 43.507 50.805 62.791 63.806 63.767
%
3,5
7,0
9,9
20,0
23,5
27,3
29,6
31,8
Total
210.929 194.673 196.722 209.717 199.627 204.192 208.211 206.219
2001 defasados
6.582
9.577 14.655 35.652 42.141 46.464 48.837 58.683
%
3,1
4,9
7,4
17,0
21,1
22,8
23,5
28,5
Total
205.216 205.409 191.710 218.939 191.209 192.039 191.451 205.831
2002 defasados
6.163
9.344 11.634 33.443 34.221 40.422 39.105 50.204
%
3,0
4,5
6,1
15,3
17,9
21,0
20,4
24,4
Total
205.923 200.254 202.254 211.907 200.687 186.063 181.684 191.693
2003 defasados
5.603
8.923 11.079 27.088 33.301 34.992 36.132 42.968
%
2,7
4,5
5,5
12,8
16,6
18,8
19,9
22,4
Total
204.724 200.257 197.538 221.029 196.223 193.991 177.877 184.135
2004 defasados
4.600
7.715 10.251 24.753 29.481 32.384 31.852 40.388
%
2,2
3,9
5,2
11,2
15,0
16,7
17,9
21,9
Total
204.192 199.029 196.444 217.932 202.783 189.769 184.842 179.732
2005 defasados
4.498
7.004
9.637 24.541 26.817 28.917 29.812 37.184
%
2,2
3,5
4,9
11,3
13,2
15,2
16,1
20,7
Total
217.289 195.068 192.998 211.814 198.312 192.899 178.663 183.000
2006 defasados
4.023
6.454
8.487 22.257 26.058 25.842 25.912 33.797
%
1,9
3,3
4,4
10,5
13,1
13,4
14,5
18,5
Total
169.170 186.231 170.588 187.406 177.435 171.068 165.548 163.016
2007 defasados
3.319
5.614
7.753 17.933 25.327 24.717 22.877 30.417
%
2,0
3,0
4,5
9,6
14,3
14,4
13,8
18,7
Redução da Taxa de Distorção 2007 / 1998 (%)
%
-5,4
-10,5
-16,7
-14,7
-16,9
-21,8
-23,1
-18,6
Fonte: MEC / INEP – Censo Escolar in SEE-SP / CIE: "Informe do Censo Escolar"/ Série
Documentos
Total
1.756.627
460.205
26,2
1.730.910
394.142
22,8
1.678.445
325.116
19,4
1.630.290
262.591
16,1
1.601.804
224.536
14,0
1.580.465
200.086
12,7
1.575.774
181.424
11,5
1.574.723
168.410
10,7
1.570.043
152.830
9,7
1.390.462
137.957
9,9
-16,3
23
Município de São Paulo – Ensino Fundamental de 8 Anos / Total das
Redes
Evolução da Taxa de Distorção por
Série
1998 a 2007
Séries
Ano
Total
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
8ª
1998
7,4
13,5
21,2
24,3
31,2
36,3
36,9
37,2
26,2
1999
5,2
9,4
16,5
21,0
27,9
31,8
32,9
35,8
22,8
2000
3,5
7,0
9,9
20,0
23,5
27,3
29,6
31,8
19,4
2001
3,1
4,9
7,4
17,0
21,1
22,8
23,5
28,5
16,1
2002
3,0
4,5
6,1
15,3
17,9
21,0
20,4
24,4
14,0
2003
2,7
4,5
5,5
12,8
16,6
18,8
19,9
22,4
12,7
2004
2,2
3,9
5,2
11,2
15,0
16,7
17,9
21,9
11,5
2005
2,2
3,5
4,9
11,3
13,2
15,2
16,1
20,7
10,7
2006
1,9
3,3
4,4
10,5
13,1
13,4
14,5
18,5
9,7
2007
2,0
3,0
4,5
9,6
14,3
14,4
13,8
18,7
9,9
Fonte: MEC / INEP – Censo Escolar in SEE-SP / CIE: "Informe do Censo Escolar"/
Série Documentos
24
EVOLUÇÃO DAS MATRICULAS - ENSINO FUNDAMENTAL
1200000
1012051
965616
1000000
930 075
89456 8
854682
803907
772316
800000
771023
747124
775382
747622
742208
600000
554628
536871
53 1302
516202
550954
546218
551263
549091
556489
552 792
550450
515417
400000
305977
300 392
28968 1
281017
275038
276771
2762 65
274963
27689 1
277822
248389
283983
200000
0
0
0
196
193
0
194
194
187
188
181
2002
2003
2004
2005
2006
0
222
1996
1997
1998
1999
2000
Estadual
1ª a 8ª
2001
Federal
1ª a 8ª
Municipal
1ª a 8ª
2007
Privada
1ª a 8ª
Taxa de participação - Ensino Fundamental
0,6
55,18%
53,73%
52,95%
51,70%
50,94%
49,32%
0,5
49,23%
49,11%
48,31%
47,40%
47,48%
47,10%
0,4
0,3
0,2
28,14%
16,68%
29,56%
16,71%
30,56%
16,49%
32,06%
16,24%
32,55%
33,80%
16,87%
16,50%
34,48%
35,07%
35,32%
34,87%
35,06%
32,72%
17,20%
17,53%
17,57%
18,03%
17,64%
15,82%
0,1
0
1996
1997
1998
Estadual
1ª a 8ª
1999
2000
2001
Municipal
1ª a 8ª
2002
2003
Privada
1ª a 8ª
2004
2005
2006
2007
25
Município de São Paulo – Ensino Fundamental de 8 Anos
Taxas de Aprovação, Reprovação e Abandono
Rede Estadual – SE
1998 a 2007
Ano
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Aprovação
93,4
92,2
90,6
91,2
91,6
90,6
91,1
91,4
90,9
90,6
Reprovação
2,2
3,4
4,4
5,2
5,3
6,0
6,8
6,6
7,3
7,6
Abandono
4,4
4,4
5,0
3,5
3,1
3,4
2,1
2,0
1,8
1,8
Movimento Escolar 2008 do Ensino Fundamental da Rede Estadual no Município de São
Paulo - Censo Escolar 2008
Ensino Fundamental
1ª a 4ª
Ensino Fundamental
5ª a 8ª Diurno
Aprovação
Reprovação
Abandono
Aprovação
Reprovação
Abandono
Aprovação
Reprovação
Abandono
5ª a 8ª Noturno
96,8
2,64
0,54
87,42
10,56
2
50,26
18,63
8,02
Fonte: CIE/SEE
São atendidos na Rede Municipal no Ensino Fundamental 8.201 alunos com deficiências,
altas habilidades ou distúrbios gerais do desenvolvimento, conforme a tabela abaixo:
Necessidade Especial
Altas
Habilidades/Superdotacao
Autismo
Baixa
Visao/Visao
Subnormal
Cegueira
Disturbios
Gerais
do
Desenvolvimento
Deficiencia Auditiva
Deficiencia Fisica
Deficiencia Mental
Deficiencia Multipla
Deficiencia Visual
Sindrome De Down
Total
Ciclo I
Total
1º a 4º
Ciclo II
Total
5º a 8º
19
197
9
121
10
76
539
51
299
30
240
21
1.328
1
1.486
2.913
780
2
440
755
0
907
1.446
544
1
326
573
1
579
1.467
236
1
114
26
Surdez Leve/Moderada
Surdez Severa/Profunda
Surdocegueira
Total
275
139
31
8.201
169
69
11
4.687
106
70
20
3.514
Dentre os alunos com deficiências e distúrbios gerais do desenvolvimento, há 17
matriculados em cursos noturnos – 12 com deficiência mental, 1 com deficiência física, 1 com
autismo e 3 com distúrbios gerais do desenvolvimento.
Os dados do censo escolar 2008, recém publicados, comprovaram que, na capital paulista,
a administração estadual permanece como a esfera administrativa majoritária quanto à
responsabilidade pela oferta e manutenção do ensino fundamental, arcando com 48,0% do total
das matrículas desse nível de ensino.
De um total geral de 1.626.987 matrículas contabilizadas pelo levantamento, 780.747 eram
de responsabilidade do governo do Estado, sendo 780.199 registradas nas escolas vinculadas à
Secretaria de Estado da Educação e 548 na Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da
Universidade de São Paulo. A oferta proporcionada pelo poder público municipal – 529.771
matrículas – correspondeu a 32,6% do total geral de matrículas registradas no ensino
fundamental. O atendimento proporcionado pela rede federal ficou restrito a somente 214
matrículas.
Quanto à participação do setor privado, cabe destacar que, em 2008, alcançou 316.255
matrículas, o correspondente a uma taxa de atendimento da ordem de 19,4%, principalmente em
razão da ampliação do processo de implantação do ensino fundamental organizado em nove
anos, que implica necessariamente na absorção, no 1º ano do ensino fundamental de nove anos,
de matrículas de crianças anteriormente atendidas na última etapa da educação infantil.
Em contrapartida, a rede estadual que desde 1995 registrava uma tendência de diminuição
no número de matrículas do ensino fundamental, a partir de 2005 apresentou acréscimos
constantes. No comparativo de 2005 em relação a 2004, crescimento de 0,7 ponto percentual,
incorporando mais 5.415 matrículas; no período subseqüente, 2006 em relação a 2005, um
crescimento de 3,1%, absorvendo 23.401 alunos; em 2007, incorpora mais 12.711
matrículas, o correspondente a um incremento da ordem de 1,6% em relação ao ano de 2006.
Assim sendo, o acumulado no triênio, 2005 a 2007, representou, em percentuais, uma expansão
da ordem de 5,4% da oferta e, em números absolutos, a absorção de mais 41.527 matrículas,
pela rede estadual. Entretanto, os efeitos da expansão da rede particular com a incorporação de
crianças de 6 anos interromperam esse processo de crescimento e, em 2008, o Censo Escolar
apontou uma pequena queda de 3.107 matrículas em relação ao ano anterior.
O comportamento da rede particular, em relação à proporção de matrículas em cada uma
das séries, foi sempre mais homogêneo. Também quanto à proporção de matrículas entre os dois
segmentos, anos/séries iniciais e finais, a esfera privada sempre manteve uma situação de maior
equilíbrio; em 1998, o primeiro segmento representava 51,1% do total das matrículas e, no último
censo, essa parcela subiu para 56,7%, em razão da implantação do ensino fundamental
organizado em nove anos, em processo de grande expansão nesta esfera administrativa. No
segmento final observou-se uma tendência de decréscimo na taxa de participação; correspondia a
48,9% do total de matrículas em 1997 e, em 2008, o registro em séries/anos finais passa a
representar 43,3% do total de matrículas do setor privado.
27
CHECAR ESSE GRÁFICO – LEITURA ESTÁ DIFÍCIL
Ensino Fundamental (9 Anos)
Ensino Fundamental - Rede Particular
28
Ensino Fundamental - Total das Redes (8 Anos)
Ensino Fundamental - Total das Redes
Quanto aos recursos didático-pedagógicos e tecnológicos disponíveis nas redes de ensino,
temos a seguinte situação entre 2000 e 2006:
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
29
Proporção de Escolas do Ensino Fundamental Segundo Recursos Disponíveis (DidáticoPedagógicos), por Dependência Administrativa, no período 2000-2006.
Ano
Dependência
Administrativa
Total
Estadual
980
Federal
1
Municipal
417
Total
2366
Estadual
1009
Federal
1
2.001
Municipal
442
Total
2470
Estadual
1040
Federal
1
2.002
Municipal
443
Total
2563
Estadual
1053
Federal
1
2.003
Municipal
449
Total
2610
Estadual
1058
Federal
1
2.004
Municipal
465
Total
2650
Estadual
1043
Federal
1
2.005
Municipal
466
Total
2659
Estadual
1023
Federal
1
2.006
Municipal
465
Total
2678
Fonte: INEP – Edudatabrasil, 2007.
2.000
Biblioteca
72,14
100,00
64,03
78,06
70,07
100,00
18,55
68,38
73,37
100,00
18,74
69,76
74,36
100,00
19,38
70,61
44,90
100,00
6,24
51,70
0,00
100,00
11,16
29,48
25,71
100,00
0,86
39,69
Lab de
Informática
Lab de
Ciência
39,39
100,00
87,29
65,43
43,51
100,00
81,67
65,95
48,94
100,00
82,17
69,22
50,24
100,00
93,76
71,61
86,48
100,00
99,14
91,55
68,36
100,00
95,28
79,99
84,65
100,00
98,06
87,19
39,80
0,00
26,14
50,80
34,29
0,00
26,24
47,53
34,62
0,00
26,41
47,52
33,81
0,00
27,17
46,78
30,81
0,00
29,46
44,30
31,54
0,00
29,61
46,03
31,87
0,00
27,31
45,74
Quadra
de
Esportes
91,63
100,00
91,61
87,53
88,60
100,00
93,89
88,34
89,23
100,00
95,26
89,86
90,03
100,00
97,10
90,54
88,66
100,00
95,27
89,43
90,89
100,00
93,56
90,00
91,50
100,00
95,48
91,15
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Proporção de Escolas do Ensino Fundamental Segundo Recursos Disponíveis (Tecnológicos),
por Dependência Administrativa, no período 2000-2006.
Ano
2.000
2.001
2.002
2.003
2.004
2.005
2.006
Dependência
Administrativa
Estadual
Federal
Municipal
Total
Estadual
Federal
Municipal
Total
Estadual
Federal
Municipal
Total
Estadual
Federal
Municipal
Total
Estadual
Federal
Municipal
Total
Estadual
Federal
Municipal
Total
Estadual
Federal
Municipal
Total
Total
980
1
417
2366
1009
1
442
2470
1040
1
443
2563
1053
1
449
2610
1058
1
465
2650
1043
1
466
2659
1023
1
465
2678
Fonte: INEP – Edudatabrasil, 2007.
Sala para
TV/Vídeo
71,43
100,00
48,92
65,72
71,66
100,00
50,90
67,77
70,87
100,00
52,37
68,24
73,22
100,00
52,34
69,73
75,24
0,00
53,98
70,91
73,63
0,00
52,58
70,44
73,90
0,00
48,17
70,50
c/ TV/ Vídeo/
Parabólica
14,49
0,00
9,83
11,12
16,15
0,00
6,33
11,30
15,19
0,00
5,42
10,96
11,49
0,00
6,24
10,04
72,50
100,00
53,76
43,51
77,09
100,00
41,42
43,06
14,76
0,00
10,75
13,82
Microputadores
97,45
100,00
94,24
97,08
96,83
100,00
91,18
96,84
94,81
100,00
96,16
96,61
94,30
100,00
98,66
97,13
97,54
100,00
99,57
98,72
98,18
100,00
99,57
98,91
98,44
100,00
100,00
99,29
acesso à
Internet
84,08
100,00
75,78
75,87
93,16
100,00
85,75
86,48
91,25
100,00
93,91
89,31
90,31
100,00
96,21
91,15
95,37
100,00
99,57
95,81
95,30
100,00
99,36
96,13
0,00
0,00
0,00
0,00
30
Ensino Médio
Como definido pela LDB, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração
mínima de três anos, tem como finalidades: a consolidação e o aprofundamento dos
conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a
preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de
modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou
aperfeiçoamento posteriores; o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a
formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; a
compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a
teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Nos últimos anos, houve uma importante alteração de cenário de evolução do conjunto das
matrículas do ensino médio regular, constituindo-se, na verdade, em uma inversão da tendência
ascendente registrada até 2003, que projetava uma evolução positiva constante das matrículas.
Entre 2004 e 2007 houve uma redução no número de alunos no ensino médio regular, que se
manteve constante, resultando, consequentemente, em seguidas taxas negativas de crescimento,
no período. O censo escolar de 2008 mostra uma estabilização nesse processo, pois registra um
acréscimo de 632 matrículas no total das redes: de 457.680 matrículas em 2007 para 458.312 em
2008.
Contribuíram efetivamente para a redução no número de matrículas do ensino médio
regular, a conjugação de alguns fatores: primeiro, a variável demográfica, em função de
alterações na estrutura etária da população, com a desaceleração do crescimento populacional no
grupo etário de 15 a 17 e 18 e 19 anos, que é justamente a faixa de idade de adolescentes e
jovens, correspondente à demanda escolar a ser atendida no ensino médio.
As projeções populacionais elaboradas pela Fundação SEADE para a Capital, no
período de 2007 a 2010, estimam taxas geométricas de crescimento anual negativas de (1,32%) para o grupo etário de 15 a 17 anos e uma redução ainda mais significativa de (2,48%) entre a população de 18 e 19 anos. Do ponto de vista quantitativo isso equivale a
dizer que em apenas quatro anos haverá uma diminuição de 19.122 jovens na faixa etária
de 15 a 17 anos e uma queda ainda maior de 24.290 jovens no grupo subsequente de 18 e 19
anos.
O número de matrículas do período noturno registrou, entre 1995 e 2008, uma taxa de
crescimento negativa (-40,6%) o correspondente, em números absolutos, a uma queda de
113.038 matrículas. O levantamento de 1995 contabilizou 278.264 matrículas de um universo de
363.337 alunos. Esse comportamento crescente alcançou, em 1995, em termos relativos, a maior
proporção de uma série de dados de vinte e três anos, representando 76,6% da oferta das vagas
de ensino médio oferecidas pelas escolas estaduais.
Evolução das matrículas:
Município de São Paulo – Ensino Médio
Matrícula Inicial por Rede de Ensino
1995, 1998 – 2007
Estadual
Ano
Municipal Particular Federal Total
SE
Outras (¹) Total
1995 363.337
18.519 381.856
2.755
126.072
510.683
1998 434.226
13.431 447.657
5.338
113.154
566.149
1999 470.412
10.915 481.327
5.503
110.144
2.404 599.378
2000 484.166
8.303 492.469
4.016
102.776
2.010 601.271
2001 469.368
5.767 475.135
4.280
97.627
1.142 578.184
2002 479.676
5.553 485.229
3.733
92.698
1.188 582.848
2003 480.324
5.500 485.824
3.309
92.982
1.203 583.318
2004 461.493
5.519 467.012
3.213
87.635
1.260 559.120
2005 425.617
5.455 431.072
3.157
84.964
1.228 520.421
31
2006 397.502
5.326 402.828
3.282
82.100
488.210
2007 375.700
5.273 380.973
3.088
72.553
1.066 457.680
Fonte: MEC / INEP – Censo Escolar, in SEE-SP / CIE: "Série Histórica /
Documentos"
Nota: (¹) Outras: conjunto de escolas estaduais mantidas e administradas
pelas universidades estaduais paulistas
– USP, UNESP e UNICAMP, e pelo Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza", órgãos
vinculados à Secretaria Estadual de Ensino Superior e Secretaria
Estadual de Desenvolvimento, além de
outras Secretarias
de Estado.
Ensino Médio
32
Ensino Médio - Rede Estadual / SE
Ensino Médio - Rede Municipal
33
Ensino Médio - Rede Particular
Ensino Médio - Total das Redes
Tabela 9 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
34
Movimento Escolar 2008 do Ensino Médio da Rede Estadual no Município de São Paulo
Censo Escolar 2008
Ensino Médio
Diurno
Aprovação
79,13
Reprovação
17,66
Abandono
3,19
Noturno
Aprovação
68
Reprovação
23,8
Abandono
8,2
Quanto aos recursos didático-pedagógicos e tecnológicos disponíveis nas redes de ensino,
temos a seguinte situação entre 2000 e 2006:
Proporção de Escolas do Ensino Médio Segundo Recursos Disponíveis (Didático-Pedagógicos),
por Dependência Administrativa, no período 2000-2006.
Ano
Dependência
Administrativa
Estadual
2.000
79,97
65,63
59,59
97,41
100
100
100
100
Municipal
8
50
100
87,5
100
1.130
86,19
78,85
72,48
91,77
595
79,16
72,1
53,11
94,12
1
100
100
100
100
10
30
100
80
90
1.162
85,89
82,36
71,17
92,51
612
83,33
81,54
54,08
95,26
1
100
100
100
100
11
45,45
100
72,73
100
1.195
87,95
88,28
71,72
94,31
Federal
Municipal
Estadual
Federal
Municipal
Total
Estadual
619
83,52
81,26
52,99
95,8
Federal
1
100
100
100
100
Municipal
8
37,5
100
87,5
100
1.184
88,51
87,75
71,54
94,68
Total
Estadual
2.004
637
57,14
93,88
47,57
94,98
Federal
1
100
100
100
100
Municipal
8
12,5
100
87,5
100
1.213
72,14
96,13
65,38
94,15
96,86
Total
Estadual
2.005
636
0
86,64
48,58
Federal
1
100
100
100
100
Municipal
8
12,5
100
87,5
87,5
1.224
35,05
90,44
69,61
94,85
613
31,81
93,47
50,73
97,06
Federal
0
0
0
0
0
Municipal
8
0
100
87,5
100
1.203
54,86
94,68
70,66
95,76
Total
Estadual
2.006
Quadra de
Esportes
1
Total
2.003
N.A
Lab de
Ciência
579
Estadual
2.002
Lab de
Informática
%
Biblioteca
Federal
Total
2.001
Total
Total
Fonte: INEP – Edudatabrasil, 2007.
35
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Proporção de Escolas do Ensino Médio Segundo Recursos Disponíveis (Tecnológicos) , por
Dependência Administrativa, no período 2000-2006.
Ano
Dependência
Administrativa
Total
Estadual
Federal
2.000
Municipal
Total
Estadual
Federal
2.001
Municipal
Total
Estadual
Federal
2.002
Municipal
Total
Estadual
Federal
2.003
Municipal
Total
Estadual
Federal
2.004
Municipal
Total
Estadual
Federal
2.005
Municipal
Total
Estadual
Federal
2.006
Municipal
Total
Fonte: INEP – Edudatabrasil, 2007.
N.A
579
1
8
1.130
595
1
10
1.162
612
1
11
1.195
619
1
8
1.184
637
1
8
1.213
636
1
8
1.224
613
0
8
1.203
Sala para
TV/Vídeo
76,68
100
50
75,75
76,97
100
60
78,57
75
100
63,64
78,16
78,35
100
62,5
80,66
78,49
100
87,5
79,8
76,73
100
62,5
79,17
76,67
0
87,5
79,8
c/ TV/
Vídeo/
Parabólica
%
10,36
0
12,5
7,88
12,61
0
10
9,47
9,97
0
0
7,95
6,95
0
25
6,76
72,37
100
62,5
46,66
82,7
100
37,5
51,63
10,6
0
0
9,48
Microcomputadores
98,96
100
100
99,2
99,83
100
100
99,74
97,55
100
100
98,33
96,93
100
100
98,14
98,74
100
100
99,18
98,43
100
100
99,1
99,67
0
100
99,83
acesso à
Internet
87,05
100
75
85,31
98,49
100
70
95,09
93,63
100
90,91
93,97
92,89
100
100
95,02
96,55
100
100
97,77
95,28
100
100
97,3
0
0
0
0
Ensino Superior
Segundo a LDB, a educação superior tem por finalidade: estimular a criação cultural e o
desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar diplomados nas
diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a
participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência
e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do
homem e do meio em que vive; promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e
técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de
publicações ou de outras formas de comunicação; suscitar o desejo permanente de
aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando
os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do
conhecimento de cada geração; estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em
particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer
com esta uma relação de reciprocidade; promover a extensão, aberta à participação da
população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da
pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição. A LDB define ainda que a educação
superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados
graus de abrangência ou especialização.
É importante destacar ainda que, segundo a Constituição Federal, as universidades têm
autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecem ao
princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A cidade de São Paulo tem, de acordo com o censo do Inep de 2007, 150 instituições de
36
Educação Superior, das quais 6 públicas (2 federais, 2 estaduais e ....) e 144 privadas (113
particulares e 31 comunitárias/confessionais/filantrópicas). Entre estas instituições, 15 são
universidades, 14 são Centros Universitários, 11 Faculdades Integradas, 87 Faculdades, Escolas
e institutos e 23 Centros de Educação Tecnológica. Num total de 1.825 cursos de graduação, 13
estão em instituições federais, 106 em instituições estaduais, 1347 em instituições particulares e
359 nas comunitárias, confessionais e filantrópicas. São 45.910 alunos matriculados na rede
pública e 426.942 alunos na rede privada.
EJA – Educação de Jovens e Adultos
A educação de jovens e adultos destina-se àqueles que não tiveram acesso ou
continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. A LDB define que os
sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam
efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as
características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e
exames. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na
escola, mediante ações integradas e complementares entre si. A educação de jovens e adultos
deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. Os
sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional
comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
A Declaração de Hamburgo sobre a Educação de Jovens e Adultos (1997) destaca o
conhecimento básico como um direito humano, um pilar para o desenvolvimento de outras
habilidades. A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e competências para
enfrentar as transformações que vêm ocorrendo no mundo do trabalho alterou a concepção
tradicional de educação de jovens e adultos, não mais restrita a um período particular da vida ou a
uma finalidade circunscrita, mas ao conceito de educação ao longo da vida.
No Município de São Paulo, considerando o conjunto das redes e os dois níveis de ensino,
fundamental e médio, constata-se um crescimento significativo no número de matrículas, no
período de 1995 a 2008. O total de matrículas, que em 1995, somava 142.295 registros, no último
censo, atingiu 259.386, representando um crescimento, em treze anos, da ordem de 82,3%. No
período de 1995 a 2005, houve uma tendência contínua do crescimento das matrículas nessa
modalidade de ensino, especialmente no ensino médio.
Em 2006 essa tendência se inverteu, apontando uma redução da ordem de 26.910
matrículas em relação a 2005, e de 47.244 entre 2006 e 2007. Todavia os resultados do censo
escolar de 2008 apontam um crescimento de 10.719 alunos em relação ao ano de 2007: de
248.667 matrículas para 259.386 em 2008.
A retração das matrículas na rede particular foi mais relevante no ensino fundamental, que
teve um decréscimo de 16.217 matrículas no período de 1995 a 2008, correspondendo a uma
queda de (-87,7%). No ensino médio essa retração, em números absolutos, foi ligeiramente
inferior; o levantamento de 1995 contabilizou 22.425 alunos para essa esfera administrativa e
em 2008 apontou 4.326 registros, o equivalente a uma retração de 18.099 matrículas, em
números relativos uma redução bastante expressiva da ordem de (-80,7%) na oferta dessa
modalidade, nesse nível de ensino.
A EJA da Rede Municipal de Ensino tem matriculados 73.022 alunos, sendo que 14.937 de
Ciclo I e 58.085 de Ciclo II. São 4.962 na primeira etapa, 9975 na segunda etapa, 22.943 na
terceira etapa e 35142 na quarta etapa.
Os CIEJAs atendem 11542 alunos: 1592 no módulo I, 1979 no módulo II, 3658 no módulo
II e 4313 no módulo IV.
A média de alunos por classe da EJA é de 37 e do CIEJA 25. Na EJA, a maior média é de
37
Guaianases (42) e a menor é a do Ipiranga (32). No CIEJA, a maior média é de Guaianases (39) e
a menor de Campo Limpo (18).
A média de lotação superior a 10% do módulo é de 43,5% para a EJA e de 6,4% para os
CIEJAs. A maior porcentagem para a EJA é de 80,9% em Guaianases e a menor de 9,3% em São
Miguel. No CIEJA, a maior porcentagem é de Guaianases 55,2% e a menor é do Butantã – zero.
Matrículas - Ensino Fundamental - EJA
8º Termo (*)
0,0%
1ª Etapa
6,8%
2ª Etapa
13,7%
4ª Etapa
48,1%
3ª Etapa
31,4%
38
Matrículas - Ensino Fundamental - CIEJA
Módulo I
13,8%
Módulo IV
37,4%
Módulo II
17,1%
Módulo III
31,7%
A lotação inferior a 10% do módulo de EJA é de 14,1%, estando a maior porcentagem no
Butantã (22,2,%) e a menor em Freguesia/Brasilândia (5,4%). Nos CIEJAs, a média de lotação
inferior a 10% do módulo é de 76,2% - a maior porcentagem é de Freguesia/Brasilândia (100%) e
a menor é de 20,7%, em Guaianases.
Quanto à distribuição por sexo e cor/raça, na EJA estão matriculadas 57% de alunas do
sexo feminino, dentre elas 12,3% são brancas, 2,3% pretas, 12,2% pardas, 0,1% amarelas, 0,1%
indígenas e 30,1% não declararam. São, então, 43% de alunos do sexo masculino, dentre eles
8,5% brancos, 2,3% pretos, 9,6% pardos, 0,1% amarelos, 0,1% indígenas e 22,4% não
declararam sua cor/raça.
Na EJA noturno são atendidos 375 alunos com necessidades educacionais especiais: 1
com altas habilidades, 3 com autismo, 27 com baixa visão/visão subnormal, 2 com cegueira, 76
com distúrbios gerais do desenvolvimento, 44 com deficiência física, 164 com deficiência mental,
13 com deficiência múltipla, 4 com síndrome de down, 16 com surdez leve/moderada e 6 com
surdez severa/profunda.
Nos CIEJAS, quanto à distribuição por sexo e cor/raça, são 58,7% de mulheres: 23%
brancas, 4,7% pretas, 17,6% pardas, 0,2% amarelas, 0,1% indígenas e 12% não declaradas. São
homens 41,3%, dentre eles 14,9% brancos, 4,1% pretos, 12,5% pardos, o,1% amarelos, o,1%
indígenas e 0,7% não declarados.
São atendidos 688 alunos com necessidades educacionais especiais nos CIEJAs. Dentre
eles, 9 com autismo, 19 com baixa visão/visão subnormal, 16 com cegueira, 34 com distúrbios
gerais do desenvolvimento, 58 com deficiência física, , 397 com deficiência mental, 47 com
deficiência múltipla, 62 com síndrome de down, 11 com surdez leve/ moderada, 33 com surdez
severa/profunda e 2 com surdo cegueira.
Observa-se que o número de alunos com necessidades especiais nos CIEJAs (688) é
quase o dobro do atendimento nas demais unidades (375).
39
Evolução das Matrículas - EJA
160000
140000
120000
100000
80000
60000
40000
20000
0
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Estadual
EJA 1ªa8ª
2003
Municipal
EJA 1ªa8ª
2004
2005
2006
2007
Privada
EJA 1ªa8ª
Taxa de Participação por Rede no EJA Fundamental
1,0
91,6 %
91,3%
0,9
79,3%
0,8
75,0%
81,2%
89,7%
80,4%
74,8 %
74,7%
72,5%
71,7%
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
17,3%
16,8%
15,6%
12 ,6%
12,9%
13 ,0%
12 ,1%
13,6%
12,1%
0,1
11,1% 9 ,6%
10,7%
9,9%
8 ,9%
8 ,0%
6 ,1%
8,4%
6,4%
5,2%
3 ,2%
2 ,4%
1,9%
0,0
1997
1998
1999
2000
2001
Estadual
EJA 1ªa8ª
2002
Municipal
EJA 1ªa8ª
2003
Privada
EJA 1ªa8ª
2004
2005
2006
2007
40
140000
120000
100000
80000
60000
40000
20000
0
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
-20000
Estadual
EJA Médio
Municipal
EJA Médio
Privada
EJA Médio
1,2
1,0
96,9%
95,6%
94,2%
89,7%
87,7%
8 0,6%
0,8
74 ,9%
66,2%
59 ,5%
58,3 %
0,6
52,6%
45,4%
41,7%
39,7%
0,4
30,6%
25,1%
19,4 %
0,2
12,3%
10,3 %
5,8 %
0,0%
1,9 %
3,1%
0,6%
4 ,4%
0 ,0%
0,0%
0,0%
0,0 %
0,0%
0,0%
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Municipal
EJA Médio
Privada
EJA Médio
3,1%
0,0%
0,0
1997
1998
1999
2000
Estadual
EJA Médio
2007
41
Estado de São Paulo e Município de São Paulo – Educação de Jovens e
Adultos
Matrícula Inicial por Nível de Ensino segundo Curso
2007
Fundamental
Médio
Total
Região / Curso
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Estado de São Paulo
Presencial 375.600 82,8 379.734 79,3 755.334 81,0
Semipresencial 77.938 17,2 99.386 20,7 177.324 19,0
Total 453.538 100,0 479.120 100,0 932.658 100,0
Proporção por Nível
48,6
51,4
100,0
Município de São Paulo
Presencial 112.973 96,4 122.504 93,2 235.477 94,7
Semipresencial
4.264 3,6
8.926 6,8
13.190 5,3
Total 117.237 100,0 131.430 100,0 248.667 100,0
Proporção por Nível
47,1
52,9
100,0
Taxa de Participação: Município de São Paulo / Estado de São Paulo (%)
Presencial
30,1
32,3
31,2
Semipresencial
5,5
9,0
7,4
Total
25,8
27,4
26,7
Fonte: MEC / INEP – Censo Escolar
MOVA
O MOVA atende 14.590 alunos, 4.162 no diurno e 10.428 no noturno. Dentre eles, são
10.499 mulheres, 3.441 no diurno e 7.058 no noturno. E 4.091 homens: 721 no diurno e 3370 no
noturno. Entre as mulheres, são 8,38% brancas, 2,29% pretas, 6,44% pardas 7% amarelas, 5%
indígenas e 82,76% não declararam. Dentre os homens, são 8,11% brancos, 2,34% pretos, 6,72%
pardos, 4% amarelos, nenhum indígena e 82,71% não declararam.
O atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais no Mova é de 18
alunos com baixa visão, 9 com distúrbios gerais de desenvolvimento, 6 com deficiência física, 45
com deficiência mental, 5 com deficiência múltipla, 7 com síndrome de Down, 8 com surdez
leve/moderada e 2 com surdez severa/profunda.
Educação para as relações étnico-raciais
A diversidade étnico-cultural está presente no contexto brasileiro, expressando-se na
música, na dança, na culinária, na nossa língua. Para abordar essas questões, é preciso ir além
da constatação, da contemplação e da folclorização que muitas vezes se faz em torno das
diferenças existentes.
O sistema educacional escolar é ainda estruturado numa visão eurocêntrica, que reproduz
preconceitos na sala de aula e no espaço escolar. Articular igualdade e diferença, a base cultural
comum e expressões da pluralidade social e cultural, constitui hoje um grande desafio para todos
os educadores.
Neste contexto, faz-se necessário ressaltar as Leis no. 10.639/03 e 11.645/08, que se
constituem
em
elemento
essencial
no
processo
de
construção/reconstrução,
conhecimento/reconhecimento e valorização de diferentes perspectivas e compreensões
concernentes a formação e às configurações da sociedade brasileira contemporânea, no sentido
de desconstruir as significações e representações preconceituosas e racistas que tem se
configurado nos conteúdos didáticos e no espaço da escola.
42
Diante do perverso processo histórico, sutil e dissimulado do racismo, existente em nossa
sociedade, que impede e dificulta o acesso de negros e indígenas à condições de igualdade e de
direito, no acesso e permanência aos espaços sociais, historicamente visto pela cultura
hegemônica, como restritos a sociedade branca. Neste sentido, é que ressaltamos a necessidade
de se dispensar novos olhares sobre a africanidade e ancestralidade brasileira incluindo no
currículo do ensino fundamental e médio das escolas públicas e particulares, a temática da
história e Cultura da África e dos negros e indígenas no Brasil, entendendo ser imprescindível tal
propositura para se construir novas concepções de educação que possam ser inteiramente
comprometidas no combate a todas as formas de preconceito e discriminação.
Vale lembrar que no Brasil costuma-se dizer que há uma grande mestiçagem humana; que
basicamente todos somos mestiços, portanto somos todos iguais. Assim, aparentemente mostrase uma situação racial muito harmônica da sociedade brasileira. Esta visão foi se construindo
através do Mito da Democracia Racial e por causa dessa perspectiva, observa-se a contradição
na percepção da maioria dos brasileiros que embora percebam a existência e a manutenção do
racismo, não se percebem ou se reconhecem com posturas ou atitudes racistas.
A existência dessas questões implica rever o rumo assumido pelas concepções
educacionais brasileiras adotadas, exigindo que estas sejam transformadas de modo que se
caracterizem pela busca de alternativas e práticas necessárias que possam possibilitar o avanço
no debate, e na compreensão das contradições e das pressões das mais diferentes ordens que
remete os seres humanos para além da desigualdade e da exclusão social.
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Proporção da População que não Freqüentava Escola, por Raça/Cor, segundo Sexo e Grupos de
Idade, em 2000.
Sexo e Grupos de Idade
TOTAL
0 a 6 Anos
7 a 14 Anos
15 a 24 Anos
25 Anos e mais
Mulheres
0 a 6 Anos
7 a 14 Anos
15 a 24 Anos
25 Anos e mais
Homens
0 a 6 Anos
7 a 14 Anos
15 a 24 Anos
25 Anos e mais
Não Freqüentava, mas já
Freqüentou
Branca
Negra (1)
Total (2)
61,37
57,49
60,34
0,29
0,29
0,29
1,74
2,91
2,15
49,12
57,01
51,51
90,88
86,69
89,69
62,73
57,85
61,43
0,27
0,27
0,27
1,78
2,88
2,16
50,53
58,30
52,74
90,16
85,19
88,82
59,82
57,12
59,14
0,31
0,31
0,31
1,70
2,94
2,14
55,42
57,61
55,57
91,76
88,29
90,71
Nunca Freqüentou
Branca
Negra (1)
Total (2)
10,17
13,01
10,99
64,21
68,03
65,36
1,13
1,80
1,41
0,77
1,33
0,98
4,14
8,19
5,31
10,14
13,30
11,03
64,66
67,97
65,62
1,03
1,66
1,29
0,64
1,08
0,80
4,85
9,24
6,06
10,21
12,71
10,95
63,78
68,09
65,11
1,23
1,93
1,54
0,70
1,06
0,85
3,28
7,06
4,43
Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2000; Fundação Seade.
(1) Inclui população preta e parda. (2) Inclui populações amarelas, indígenas e sem declaração.
Educação Indígena
Como estabelecido pela LDB, o Sistema de Ensino da União, com a colaboração das
agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas
integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilingüe e intercultural aos
povos indígenas, com os seguintes objetivos: proporcionar aos índios, suas comunidades e povos,
a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a
valorização de suas línguas e ciências; garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso
às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades
indígenas e não-índias.
A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação
intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e
43
pesquisa. Os programas serão planejados com audiência das comunidades indígenas e serão
incluídos nos Planos Nacionais de Educação, com os seguintes objetivos: fortalecer as práticas
sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena; manter programas de formação
de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas; desenvolver
currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às
respectivas comunidades; elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e
diferenciado.
Como parte da rede municipal de ensino em São Paulo, temos os Centros de Educação e
Cultura Indígena – CECIs, que atendem crianças de 0 a 6 anos de idade, localizados nas três
Aldeias Guarani existentes na cidade de São Paulo:

Aldeia Tenonde Porã – Morro da Saudade – Distrito de Parelheiros – com uma
população de 501 indígenas - 207 crianças de 0-6 anos.

Aldeia Krucutu – Distrito de Parelheiros – com 160 indígenas, 83 crianças de 0-6
anos.

Aldeia Jaraguá – Distrito do Jaraguá – com 247 indígenas, 67 crianças de 0-6 anos.
(Dados levantados junto à comunidade de cada Aldeia em janeiro de 2004. Informação
divulgada na proposta político-pedagógica dos CECIs, que consta no site da Secretaria
Municipal de Educação de São Paulo).
Quanto à rede estadual de São Paulo, há o Núcleo de Educação Indígena (NEI/SP),
vinculado ao gabinete da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo e composto por
representantes de SEE, representantes de entidades governamentais e não governamentais e
profissionais que desenvolvem trabalhos voltados à educação indígena, representantes das
comunidades indígenas. O NEI tem como finalidades contribuir para a definição dos parâmetros
da política de educação escolar indígena, garantindo a valorização das culturas, línguas e
tradições dos povos indígenas, respeitando as peculiaridades e demandas de cada comunidade;
propor, articular, apoiar, assessorar, acompanhar e avaliar a execução da política de educação
escolar indígena intercultural, bilingüe, específica e diferenciada, conforme definido pela
legislação.
Educação Profissional
A LDB define que a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da
educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões
do trabalho, da ciência e da tecnologia, abrangendo os seguintes cursos: de formação inicial e
continuada ou qualificação profissional; de educação profissional técnica de nível médio; de
educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos
tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as
normas do respectivo sistema e nível de ensino.
A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por
diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de
trabalho. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares,
oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de
aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
A cidade de São Paulo, em 2008, segundo dados CIE/SEE, tinha 275 estabelecimentos de
ensino de Educação Profissional: 26 estaduais, 4 municipais, 244 particulares e 1 federal.
Atendem um total de 85.933 alunos, dos quais 42.091 são atendidos pela Rede Particular, 38.554
alunos são atendidos pela Rede Estadual e 4.535 pela Rede Municipal.
44
Educação Inclusiva6
A LDB define como educação especial a modalidade de educação escolar oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com necessidades especiais. A
Constituição Federal prevê o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede
regular de ensino. A LDB estabelece também que o atendimento educacional será feito em
classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas
dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. A oferta de
educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos,
durante a educação infantil.
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às
suas necessidades; terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido
para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências e aceleração para
concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; professores com
especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como
professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes
comuns; educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em
sociedade, mediante articulação com os órgãos oficiais afins; acesso igualitário aos benefícios dos
programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das
instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação
especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.
Importante destacar que os dados de atendimento dos alunos com deficiências, altas
habilidades/superdotação e distúrbios globais de desenvolvimento no ensino regular já foram
apresentados nos níveis e modalidades de ensino em que estão os alunos.
As redes municipal e particular compartilham o atendimento em escolas ou classes
exclusivas de educação especial, sendo responsáveis, respectivamente, em 2008, por
33,2% e 37,8% da oferta.
Taxa de Participação –
Educação Especial
6
Ano
Estadual
Municipal
1985
1990
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
97,9
74,2
66,3
62,4
61,4
59,8
60,9
62,1
55,0
54,2
53,3
47,8
38,3
38,0
33,2
29,0
8,7
15,6
17,6
18,1
18,3
18,9
20,9
18,8
19,6
21,1
23,1
25,1
24,1
31,9
33,2
Particular
Total
2,1
17,1
18,1
20,0
20,6
21,9
20,2
17,0
26,2
26,3
25,6
29,1
36,7
37,9
34,8
37,8
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Utilizamos o termo Educação Inclusiva por acreditar que ele traduza mais adequadamente o pressuposto da inclusão
das crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiências no ensino regular, em todos os níveis e modalidades.
Quando nos referirmos aos textos legais, será utilizado o termo Educação Especial, ainda em vigor.
45
Educação à distância/Tecnologias Educacionais
Ainda de acordo com a LDB, o poder público incentivará o desenvolvimento e a veiculação
de programas de ensino à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação
continuada. A educação à distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida
por instituições especificamente credenciadas pela União, que regulamentará os requisitos para a
realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação à distância. As normas
para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para
sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e
integração entre os diferentes sistemas.
Valorização dos profissionais da Educação
A LDB define que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da
educação, assegurando-lhes, “inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do
magistério público: I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; II aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para
esse fim; III - piso salarial profissional; IV - progressão funcional baseada na titulação ou
habilitação, e na avaliação do desempenho; V - período reservado a estudos, planejamento e
avaliação, incluído na carga de trabalho; VI - condições adequadas de trabalho.
Um importante fator para o entendimento da qualidade do ensino refere-se à situação do
corpo de profissionais da educação. Neste sentido, as variáveis tais como a jornada de trabalho, o
nível de formação e o número de professores e sua rotatividade são aspectos que abrangem as
condições de trabalho na educação. Disto resulta um cenário sobre a carreira, as condições de
exercício da docência e a qualidade deste exercício. Esses aspectos são fruto da mobilização, de
conquistas e de derrotas da categoria docente frente ao poder público.
Os dados da tabela que se segue indicam que, na rede municipal de ensino de São Paulo em
2007, a grande maioria é de profissionais efetivos, representando cerca de 92,8% do total das
DREs. As localidades que apresentaram menor proporção de efetivos são: Campo Limpo, Capela
do Socorro e Guaianases. Em Pirituba, zona norte, o cenário é bastante semelhante ao da zona
sul, porém a diferença reside no fato de sua extensão territorial ser menor. De qualquer forma o
número de profissionais efetivo é relevante e indica uma condição de maior estabilidade para a
prática docente. (Fonte: pesquisa Educação e Exclusão na cidade de São Paulo, de Ação
Educativa, no prelo).
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Número Total de Professores Efetivos e Não Efetivos da Rede Municipal, por Local de Trabalho,
em 2007.
Tipo de Contratação
Local de trabalho
NAE
Butantã
Campo Limpo
Capela do socorro
Freguesia do Ó
Guaianases
Ipiranga
Itaquera
Jaçanã/ Tremembé
Penha
Pirituba/ Jaraguá
Santo Amaro
São miguel
Marsilac/ Parelheiros
Total Coord.
Órgãos Centrais
Total SME
CON AE
SME GAB
Efetivos
N.A.
2.280
5.189
3.170
3.065
3.365
3.200
3.169
3.730
3.667
4.236
3.017
4.676
5.076
47.840
269
109
48.218
Não Efetivos
N.A.
198
559
292
233
327
223
194
296
216
408
169
288
271
3.674
2
1
3.677
Total
(efetivos e não)
N.A.
2.478
5.748
3.462
3.298
3.692
3.423
3.363
4.026
3.883
4.644
3.186
4.964
5.347
51.514
271
110
51.895
46
Fonte: SME/ATP/CI-Sistema APM (Fog-Setembro/2007-06/09/2007).
*Considerados Cargos Base.
Nota: Não estão considerados os professores de desenvolvimento infantil (PDI).
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Quantitativo Porcentual de Professores da Rede Municipal, por Jornada e Nível de Ensino (%),
período 2000-2007
2003
2004
Infantil
Jornada Básica
19%
13%
31%
41%
36%
Jornada Especial Ampliada
32%
33%
25%
22%
25%
Jornada Especial Integral
47%
51%
41%
35%
37%
Jornada Básica e Especial 40 hrs
2%
3%
3%
2%
2%
Fundamental I
Jornada Básica
29%
18%
22%
21%
16%
Jornada Especial Ampliada
34%
37%
34%
34%
36%
Jornada Especial Integral
36%
44%
42%
43%
46%
Jornada Básica e Especial 40 hrs
1%
1%
2%
2%
2%
Fundamental II
Jornada Básica
35%
31%
38%
29%
29%
Jornada Especial Ampliada
24%
25%
20%
24%
23%
Jornada Especial Integral
40%
43%
40%
44%
46%
Jornada Básica e Especial 40 hrs
1%
1%
2%
3%
2%
Medio
Jornada Básica
62%
54%
57%
42%
40%
Jornada Especial Ampliada
18%
22%
22%
26%
27%
Jornada Especial Integral
19%
24%
20%
31%
31%
Jornada Básica e Especial 40 hrs
1%
0%
1%
1%
2%
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – ATP/Centro de Informática, 2007.
Jornada/ Nível Ensino
2000
2001
2002
2005
2006
2007
22%
31%
47%
0%
29%
26%
43%
2%
21%
29%
47%
3%
17%
36%
47%
0%
20%
34%
44%
2%
17%
37%
44%
2%
17%
36%
47%
0%
29%
20%
49%
2%
28%
22%
48%
2%
29%
31%
40%
0%
47%
16%
36%
1%
44%
19%
35%
2%
Quanto à rede estadual, em maio de 2009 havia na capital paulista 52.697 profissionais da
educação estadual, dos quais 51.309 eram docentes (PEB I, Professor II e OE PEB II), enquanto
1.388 pertenciam ao suporte pedagógico (Diretor, Coordenador, etc). Os professores PEB I
representavam 16.351 (32%) e os professores PEB II representavam 34.940 (68%), e os
professores II somavam 18 (0,04%). – EXPLICAR.
Entre os 16.351 professores PEB I, os efetivos representam 8.573 (52%) enquanto os nãoefetivos (ACT) somam 7.778 (48%). Todos os 18 professores II são não-efetivos. Entre os 34.940
professores PEB II, os efetivos representam 20.256 (58%), enquanto os não-efetivos (ACT)
somam 14.684 (42%). Cerca de 50% dos professores ministra aulas em mais de uma escola.
Quanto ao perfil dos professores da rede estadual, algumas informações: 5.111
professores (10%) têm menos de 30 anos, enquanto 46.198 professores (90%) têm 30 anos ou
mais. As mulheres são maioria na classe docente: 40.620 mulheres (79%) e 10.689 homens
(21%).
Com relação às condições salariais dos profissionais da educação, o piso salarial dos
professores, segundo informações do Sindicato Estadual dos Professores, sofreu aumento
contínuo no período 2001-2007 em todos os segmentos (ver tabela que se segue). Conforme
estudo realizado pelo DIEESE, a incorporação da gratificação deve elevar o salário base em cerca
de 37%, passando para R$ 915,50. O impacto da incorporação sobre a despesa de pessoal no
Estado é de R$ 898 milhões ou 11 % sobre o total da folha da SEE-SP prevista para 2000. Para
atingir o salário mínimo do DIEESE – 1.620,6 em maio – é preciso um aumento de 77% sobre o
‘novo’ salário base.
47
Tabela 25 – ESTADO DE SÃO PAULO
Piso Salarial dos Professores, de 2001-2008.
Segmento
Educação
infantil, nas
escolas que só
possuem
cursos de
educação
infantil
educação
infantil /
ensino
fundamental
(1ª a 4ª)
1º.mar.2007 a
28.fev.2008
1º mar
2006 a
28 fev
2007
1º mar
2005 a
28 fev
2006
1º ago
2004 a
28 fev
2005
1º out
2002 a
28 fev
2003
1º mai
2002 a
30 set
2002
1º mar
2001
R$ 590,46*
(+ 5% de horaatividade)
R$ 573,09 R$ 549,63 R$ 514,92 R$ 421,07 R$ 411,64 R$ 375,93
R$ 659,80*
(+ 5% de horaatividade)
R$ 640,39 R$ 614,17 R$ 575,39 R$ 470,48 R$ 459,74 R$ 429,66
R$ 7,80**
(+ DSR*** (1/6)
R$ 7,57
R$ 7,26
e 5% de hora5ª a 8ª série
atividade)
R$ 8,69
(diurno)**
R$ 7,80
R$ 8,42
R$ 8,08
(noturno)**
(+ DSR (1/6) e
5% de horaEnsino Médio
atividade)
R$ 7,92 **
(+ DSR (1/6) e
R$ 7,88
R$ 7,37
5% de horaEnsino Técnico
atividade)
R$ 12,12 **
(+ DSR (1/6) e
R$ 11,76
R$ 11,28
5% de horaPré Vestibular
atividade)
Fonte: Sindicado dos Professores de São Paulo, 2008.
* jornada máxima de 22 horas semanais
** a duração máxima da hora-aula em cursos diurnos é de 50’
*** Descanso semanal remunerado
R$ 6,80
R$ 5,58
R$ 5,44
R$ 5,08
R$ 7,57
R$ 6,19
R$ 6,05
R$ 5,65
R$ 6,90
R$ 5,64
R$ 5,51
-
R$ 10,57
R$ 8,64
R$ 8,44
R$ 7,69
e nos cursos noturnos é de 40’
Outro aspecto fundamental para a compreensão da qualidade do ensino é a formação
docente. No período 1999-2005, podemos notar a tendência geral de aumento da proporção de
docentes com nível superior em todas as modalidades e dependências administrativas. Esse
aumento da escolaridade deve em muito a LDB (9.394/96) na qual consta uma exigência pela
elevação gradativa dos anos de escolarização dos profissionais da educação. Os professores do
ensino médio em 2005 todos apresentaram uma proporção de 100% com formação de nível
superior. Já a proporção de profissionais do ensino fundamental com nível superior variou
conforme a dependência administrativa de 75% (federais) a 90% (municipais). Cabe indicar ainda
que os profissionais das creches e educação pré-escolar apresentam as menores proporções de
formação de nível superior, pois até a promulgação da última LDB, em 1996, as exigências de
qualificação para essas modalidades de ensino eram de até o fundamental completo. (Fonte:
pesquisa Educação e Exclusão na cidade de São Paulo, de Ação Educativa, no prelo).
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Percentual de Docentes com Nível Superior, por Dependência Administrativa e Nível e
Modalidade de Ensino, período 1999-2005.
Dependência
Administrativa
Total
Nível e Modalidade
Creche
Pré-Escola
Até a 4ª Série
5ª a 8ª Série
Fundamental
Médio
Jovens e Adultos
Educação Especial
1999
10.8
47.9
47
93.9
73.7
95.1
90.8
85.5
2000
23
49.3
50.1
93.5
74.8
93.2
93.6
87.7
2001
26.1
51.7
53.3
94.8
76.7
94.9
93.9
90
2002
24.4
51.4
55.9
96.6
78.8
96.7
94.8
91.2
2003
25.3
55.9
63.2
95.9
81.2
95.1
96
92.8
2004
25.9
59.5
68.9
98.3
85
98.8
97.7
92.4
2005
31.8
62.2
71.4
99
86.8
100
98.6
92.1
48
Municipal
Estadual
Federal
Privada
Creche
Pré-Escola
Até a 4ª Série
5ª a 8ª Série
Fundamental
Médio
Jovens e Adultos
Educação Especial
Creche
Pré-Escola
Até a 4ª Série
5ª a 8ª Série
Fundamental
Médio
Jovens e Adultos
Educação Especial
Creche
Pré-Escola
Até a 4ª Série
5ª a 8ª Série
Fundamental
Médio
Jovens e Adultos
Educação Especial
Creche
Pré-Escola
Até a 4ª Série
5ª a 8ª Série
Fundamental
Médio
Jovens e Adultos
Educação Especial
11.6
33.6
49.8
92.1
73.8
93
89.6
78.6
8.1
61.5
58.1
97.4
78.5
100
90.5
97.3
14.3
0
35.6
92.9
70.2
96.3
92.4
84.6
0
0
0
0
62.9
62.7
96.5
78.9
100
92.4
97.3
0
0
35
92.2
71.3
93.4
94.9
89.6
10
0
37.5
0
63.3
62.6
97.6
79.6
100
95
94.7
100
100
42
93.8
73.9
95.1
94
90.7
0
0
75
11.5
59.2
68.6
98.7
84
98.9
93.8
96.4
0
18.3
64.2
71.1
98.5
85.5
100
96.6
93.6
0
30.6
66.4
75.1
99.5
87.7
100
97.2
94.8
0
40.2
97.2
74.6
97.1
96.4
92.5
55.6
95.5
78.2
95.2
96.5
92.1
100
66.7
100
72.7
62.4
98.2
82.4
99.1
98.9
95.3
100
50
62.5
35.7
69.9
80.2
99.6
90.8
100
97.9
97.4
17.7
21.6
63.3
99.9
83.9
100
99.4
94.7
20
66.7
75
0
100
100
37.5
100
100
75
100
100
66.7
100
72.7
100
62.5
100
75
100
23.2
35.6
52.4
92.8
75.5
92.5
93.6
73.3
26.2
40.4
55.8
93.6
77.6
94.3
91.8
85.7
24.7
43.8
60.3
93.5
79.1
95.8
94.3
85.5
26.3
47.8
64.6
93.7
81
94.8
93.2
93
23.8
52.3
71.4
97.3
86.1
98
95.1
86.6
29.7
54.4
73.4
97
86.7
99.9
97.7
85.9
Fonte: INEP – Edudatabrasil, 2007.
Um dos problemas apontados pelas comunidades escolares é o da instabilidade das
equipes. O problema acontece especialmente nas áreas mais distantes e mais carentes, onde as
condições de segurança e infra-estrutura urbana e educacional oferecidas são também piores.
Assim, os profissionais ingressam na rede por estas localidades, onde há vagas, mas
gradativamente solicitam a remoção para locais mais próximos das áreas centrais e de seus locais
de moradia. Por isso a necessidade de observarmos os índices de remoção de docentes. A partir
dessa constatação o poder público poderia elaborar um plano de estratégias – atrativos
financeiros, de carreira e infra-estrutura - para atrair os profissionais de maior experiência para se
fixarem nessas escolas mais periféricas. Desta forma, haveria uma intencionalidade explícita de
combate às desigualdades implícitas na distribuição dos profissionais por unidades escolares e
sua localização territorial.
Na rede municipal, conforme dados da tabela que se segue, em 2006, 6.454 profissionais
tiveram remoção realizada, representando cerca de 18% do total de profissionais locados. As
coordenadorias que apresentaram maior índice de remoção foram as seguintes: Capela do
Socorro (zona sul), Guaianases (zona sul) e São Mateus (zona Leste); seguidas pelas
coordenadorias de Itaquera (zona leste) e Pirituba/Jaraguá (zona Norte). Estas coordenadorias
estão situadas nos limites municipais, portanto, distantes da maior concentração de infra-estrutura
urbana e onde estão concentrados os maiores índices de vulnerabilidade social e ambiental.
(Fonte: pesquisa Educação e Exclusão na Cidade de São Paulo, de Ação Educativa, no prelo).
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Índice de Remoção do Docente Por Coordenadoria na Rede Municipal de Ensino, em 2006.
Coordenadorias de Ação
Educativa - CONAES
Butantã
Campo Limpo
Capela do socorro
Freguesia do Ó
Guaianases
Ipiranga
Total de
Remoção
273
591
565
378
639
416
Total de
Profissionais
Locados
1.754
3.799
2.311
2.325
2.496
2.343
Índice de
remoção (%)
15,56
15,56
24,45
16,26
25,6
17,76
49
Itaquera
Jaçanã/ Tremembé
São Miguel Paulista
Penha
Pirituba/ Jaraguá
Santo Amaro
São Mateus
Total
Fonte: SME/SP, 2006.
434
411
668
378
644
356
701
6.454
2.353
2.725
3.778
2.817
3.231
2.203
3.433
35.568
18,44
15,08
17,68
13,42
19,93
16,16
20,42
18,15
Gestão Educacional
De acordo com a Constituição Federal, a gestão democrática é um dos princípios que
orienta o ensino público. A LDB define como princípios orientadores da gestão democrática a
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a
participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Define
ainda que “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação
básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão
financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.
Com relação aos gestores, a LDB define que, para o exercício profissional de quaisquer
outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino, a experiência
docente é pré-requisito. São consideradas funções de magistério as exercidas por professores e
especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em
estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do
exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento
pedagógico.
Colaboração entre os entes federados
A Constituição Federal define que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino (artigo 211). Quanto às
atribuições de cada ente federado, define que a União, além de organizar o sistema federal de
ensino, “exercerá função redistributiva e supeltiva, de forma a garantir equalização de
oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência
técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”, que os municípios atuarão
prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil e os estados e o Distrito Federal,
no ensino fundamental e médio, sendo que estados e municípios “definirão formas de
colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório”.
O Plano de Educação da Cidade de São Paulo poderá se constituir em um importante
instrumento para aprimorar a colaboração efetiva entre entes federados (Município, Estado e
União) e entre áreas dos governos para a garantia do atendimento educacional de qualidade.
Com relação a este último aspecto, destacamos a importância da atuação conjunta das diferentes
secretarias do governo municipal e estadual (Educação, obviamente, mas também Cultura,
Esportes, Trabalho, Habitação, Saúde, Segurança etc).
Financiamento da Educação
A Constituição Federal e, em consonância com esta, a LDB em vigência, definem que
esses recursos devem ser provenientes de receita de impostos próprios da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios; receita de transferências constitucionais e outras
transferências; receita do salário-educação e de outras contribuições sociais; receita de incentivos
fiscais; além de outros recursos previstos em leis específicas. A Constituição Federal define que a
União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e
50
os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendidas a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino
público.
A LDB define ainda, em seu artigo 74, que a União, em colaboração com os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, “estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais
para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar
ensino de qualidade. O custo mínimo de que trata este artigo será calculado pela União ao final de
cada ano, com validade para o ano subseqüente, considerando variações regionais no custo dos
insumos e as diversas modalidades de ensino” e, em seu artigo 75, que “a ação supletiva e
redistributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as
disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino”.
A forma de financiamento da educação por meio do mecanismo de fundos foi implantada
inicialmente por meio do Fundef em 1996, para repasse de recursos ao ensino fundamental.
Posteriormente, houve a ampliação do financiamento para a educação a educação básica pelo
Fundeb, em 2007.
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Matrículas da Educação Básica de 2006, consideradas no FUNDEB em 2007, Coeficientes de
Distribuição dos Recursos e Estimativas da Receita Anual do Fundo, por Ente Governamental,
em 2007.
Segmentos
Creche
Pré-Escola
Município
9.084,7
94.279,0
287.001,0
482,0
259.411,0
1.197,0
0
0
Urbano
Rural
Fundamental (1)
Urbano
Series Finais
Rural
Tempo Integral (1)
Urbano
Ensino Médio
Rural
E. Médio Em Tempo Integral (3) E. Médio
Integ. À Educ. Profissional
0
Educação Especial (2)
4.966,7
EJA Com Avaliação No Processo
41.062,3
Educação Indígena/Quilombola
92,3
Coeficiente De Distribuição De Recursos Do
FUNDEB Para 2007
0,1
Estimativa De Receita Do FUNDEB 2007
1.294.572.999,2
Fonte: MEC/SEB/Fundebef, 2007. Matrículas Censo Escolar 2006 INEP/MEC
(1) Consideradas todas as matrículas
(2) Consideradas todas as matrículas do ensino fundamental e 1/3 das matrículas verificadas no segmentos da creche,
pré-escola, ensino médio e EJA
(3) Consideradas as matrículas dos alunos com pelo menos 06 (seis) horas-aula diárias.
NOTA: - Não consideradas as matrículas da EJA Integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no
processo, visto que estes dados não foram coletados no Censo Escolar de 2006.
- Os quantitativos de matrículas com números fracionados resultam da consideração de 1/3 dos alunos, na forma do
art. 31, § 2º, II, "a" da MP 339/2006.
Series Iniciais
Em 2007, o município de São Paulo recebeu diversos repasses e liberações da Secretaria de
Educação do Estado de São Paulo, da Prefeitura de São Paulo, do Governo do estado e da
Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo. Em 2007 os repasses
de quotas estaduais/municipais da Secretaria de Educação do Estado e da Prefeitura Municipal
representavam 77,53% e 15,70% do total de repasses, respectivamente. O repasse do Programa
Nacional de Alimentação Escola (PNAE) da Secretaria de Educação do Estado e da Prefeitura
Municipal representavam 3,72% e 2,55% do total de repasses respectivamente em 2007.
Os repasses dos Programas Dinheiro Direto na Escola da Secretaria de Educação do Estado
de São Paulo, Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche (PNAC-PNAE Creche) da
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar
Indígena (PNAI - PNAE Indígena) da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e da
51
Prefeitura Municipal de São Paulo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar Quilombos
(PNAQ-PNAE Quilombola) da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e, por fim, o
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) da Prefeitura Municipal de São Paulo
somados resultam na quantia de cerca de 261,4 mil reais, ou seja, representavam cerca de
0,02245% do total de repasses realizados em 2007. (Fonte: pesquisa Educação e Exclusão em
São Paulo, de Ação Educativa, no prelo).
Tabela 30 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Repasses e Liberações das Unidades Governamentais, em 2007*
Programa
PDDE - Programa Dinheiro Direto Na Escola
PNAC - PNAE Creche - Programa Nacional De
Alimentação Escolar P/ Creche
PNAC - PNAE Creche - Programa Nacional De
Alimentação Escolar P/ Creche
Unidade Governamental
Secretaria De Educação Do Estado De
São Paulo
Secretaria De Educação Do Estado De
São Paulo
2007
87.860,20
130.838,40
Prefeitura Municipal De São Paulo
1.831.280,00
Secretaria De Educação Do Estado De
PNAE - Programa Nacional De Alimentação Escolar
São Paulo
43.328.454,40
PNAE - Programa Nacional De Alimentação Escolar Prefeitura Municipal De São Paulo
29.719.889,10
PNAI - PNAE Indígena - Programa Nacional De
Secretaria De Educação Do Estado De
Alimentação Escolar Indígena
São Paulo
20.908,80
PNAI - PNAE Indígena - Programa Nacional De
Prefeitura Municipal De São Paulo
Alimentação Escolar Indígena
17.063,20
PNAQ-PNAE Quilombola - Programa Nacional De
Secretaria De Educação Do Estado De
Alimentação Escolar Quilombos
São Paulo
1.619,20
PNATE - Programa Nacional De Apoio Ao Transp
Prefeitura Municipal De São Paulo
Do Escolar
3.084,32
PROEP - Programa De Expansão Da Educação
Secretaria Da Ciência Tecnol Desenv
Profissional
Econômico E Turismo
1.438.684,65
PROEP - Programa De Expansão Da Educação
Governo Do Estado São Paulo
Profissional
2.316.394,19
Secretaria De Educação Do Estado De
QUOTA - Quota Estadual / Municipal
São Paulo
902.634.305,23
QUOTA - Quota Estadual / Municipal
Prefeitura Municipal De São Paulo
182.782.194,59
Total Geral
1.164.312.576,28
Fonte:Ministério da Fazenda/SIOP -Secretaria Estadual e Municipal e Educação de São Paulo, Secretaria Da Ciência
Tecnol Desenv Econômico E Turismo, Prefeitura Municipal De São Paulo, Governo Do Estado São Paulo
* Dados referentes ao fechamento do dia: 24/10/2007
VI – METODOLOGIA
“(...) para mim, é impossível existir sem sonho. A questão que se coloca é,
em primeiro lugar saber se o sonho é historicamente viável. Segundo, se a
viabilidade do sonho demanda um pedaço de tempo e de espaço a
caminhar. Terceiro, se demanda um espaço longo para caminhar e viabilizar
, é o caso de se aprender como caminhar e, em caminhando, reaprender
inclusive a realizar o sonho, quer dizer, buscar os caminhos do sonho.”
(Freire & Beto, 2000)
O Plano Municipal pretende semear, construir, transformar a sua, a nossa fábrica de
sonhos em busca de um horizonte sustentável com qualidade na educação.
Sonhar é apropriar-se do futuro, daquilo que ainda não é. Para buscar o novo, é
necessário não temer a mudança, não ter medo de errar, compreender que sempre há um jeito de
olhar e fazer as coisas de forma diferente, melhor. Para tanto, são necessários empenho pessoal
e coletivo e o desejo de superar o que está dado.
Compreender o ambiente onde se desenrola o sonho é conhecer tudo que é necessário ou
que possa contribuir para a sua realização. Devem ser analisadas as condições econômicas,
sociais, políticas, legais, tecnológicas, culturais que podem influenciar na realização do sonho:
52
quais são e como adquirir os conhecimentos necessários, quais pessoas podem colaborar e como
ter acesso a elas, quais experiências e competências podem contribuir, quais são os recursos,
como adquiri-los e controlá-los.
O objetivo do sonho é algo que se transforma na ação e está inserido em uma realidade
que sofre constantes transformações, exigindo, portanto, um aprendizado que começa a cada dia.
Na música Disparada, Geraldo Vandré relata que já passou nessa vida como boi, hoje é boiadeiro,
que leva sua boiada. Houve o crescimento, o amadurecimento. “Os sonhos foram se clareando,
até que um dia acordei [...] Agora sou cavaleiro, laço firme e braço forte, num reino que não tem
rei.”
Vamos pensar a educação que temos e que sonhamos para a nossa cidade...
Projeto educativo
Lúdica
Compromisso
Cooperativa
Sonho
Em suas diferentes abrangências...
NA ESCOLA
NA REGIÃO
EDUCAÇÃO
NA CIDADE
NA COMUNIDADE
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NA ESCOLA
Diversidade/Desigualdades7
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enfrentamento das várias formas de discriminação (raça-etnia8, gênero9 e orientação
sexual10)
formação dos profissionais de educação que inclua os temas relativos às relações étnicoraciais, de gênero e orientação sexual
correção das discriminações (cor/raça, gênero e econômicas) no acesso aos vários níveis
e modalidades de ensino
introdução da variável demográfica cor/raça na obtenção e avaliação dos dados
educacionais
educação das relações étnico-raciais e enfretamento do racismo no ambiente escolar
implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08 que tornam obrigatória a inclusão da
temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial
participação de grupos do movimento negro e indígena e de grupos culturais nas unidades
escolares
indicadores para monitoramento da implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08
financiamento para as ações de implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08
construção de relações de gênero igualitárias no ambiente escolar e ruptura de
preconceitos, estereótipos e modelos rígidos para meninos e meninas, mulheres e homens
respeito às diferentes orientações sexuais e enfrentamento das discriminações por
orientação sexual
material didático pedagógico e acervo bibliográfico que abordem a construção de relações
igualitárias do ponto de vista étnico-racial, de gênero e orientação sexual
gestão democrática que pressupõe a construção de relações igualitárias
equipes técnicas impulsionadoras dessas temáticas
avaliação constante das ações
construção de marco legal para enfrentamento das discriminações
outros
A educação que temos
7
A educação que queremos
Metas
Elaboração por Ceert, Geledés e Ação Educativa.
Relações étnico-raciais: construção social e histórica das relações entre brancos e negros e o
pertencimento aos diferentes grupos étnicos. Referência ao conceito de raça social, tal como sintetizado
por Antônio Sérgio Guimarães, no artigo “Raça e os estudos de relações raciais no Brasil” - Novos
Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 54, p. 147-156, 1999. Afinal, a noção de raça do ponto de vista
biológico não existe.
9
Relações de gênero: construção social e histórica das relações entre homens e mulheres, dos diferentes
significados do que é feminino e masculino.
10
Orientação sexual diz respeito à atração sexual que os indivíduos sentem uns pelos outros, independente
do sexo que possuem.
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54
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EDUCAÇÃO INFANTIL11
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direito das crianças de 0 até 6 anos de idade à Educação Infantil
recursos públicos destinados à Educação Infantil (creches diretas, indiretas e conveniadas,
pré-escolas públicas)
ampliação da Educação Infantil (mais creches diretas, indiretas e conveniadas, pré-escolas
públicas)
credenciamento das instituições conveniadas
levantamento da demanda potencial para atendimento nas instituições de Educação
Infantil
formação dos profissionais da Educação Infantil (formação inicial adequada, cursos de
formação continuada, atividades culturais)
profissionais da Educação Infantil que atuam diretamente com as crianças são
professores/as
número suficiente de profissionais da Educação Infantil (segundo os critérios dos
Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil, publicado pelo MEC/SEB em
2006): um/a professor/a para cada 6 a 8 crianças de 0 a 2anos; um/a professor/a a cada
15 crianças de 3 anos e um/a professor/a a cada 20 crianças acima de 4 anos
atendimento integrado das crianças de 0 até 6 anos
acompanhamento e supervisão das instituições de Educação Infantil
estrutura física adequada às necessidades específicas da criança pequena, tais como:
área verde, espaço para atividades ao ar livre, espaço para repouso
recursos pedagógicos (brinquedos, livros etc.)
alimentação adequada à especificidade da faixa etária atendida
atendimento em período integral/horários flexíveis
projeto pedagógico específico para o atendimento às especificidades e necessidades da
criança pequena
adequação do tempo e do espaço, com a organização das atividades diárias, de acordo
com o desenvolvimento da criança pequena, respeitando o seu ritmo biológico
educar e cuidar de maneira articulada no fazer das/os professoras/es
importância do movimento e do brincar como forma da criança se relacionar com o mundo
e aprender
participação das famílias no cotidiano da instituição
diferentes linguagens na Educação Infantil, em especial as linguagens artísticas
atenção ao desenvolvimento individual das crianças
atenção à saúde das crianças pequenas
inclusão das crianças com deficiências nas creches e pré-escolas, com atendimento
educacional especializado
existência de Conselhos de Escola e instâncias de participação nas instituições de
Educação Infantil
articulação da Educação Infantil com o Ensino Fundamental, em especial quanto ao
acolhimento da criança de 6 anos no Ensino Fundamental de 9 anos
articulação entre as diversas Secretarias (Educação, Saúde, Cultura, Esportes entre
outras), pelo estabelecimento de uma política social para a infância
outros
A educação que temos
11
A educação que queremos
Elaboração pelo Fórum Regional de Educação Infantil da Grande São Paulo.
Metas
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ENSINO FUNDAMENTAL
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Acesso (público atendido, unidades de atendimentos, dados de matrícula, cobertura atual)
número de crianças por turmas
jornada de atendimento (parcial/integral)
quantidade de profissionais / jornada / formação
projeto político-pedagógico
gestores (formação, forma de escolha)
colegiados (existem, funcionam)
processos participativos da comunidade
condição dos prédios e equipamentos
domínio da leitura e escrita
domínio dos elementos da Matemática
compreensão do ambiente natural e social
formação artística
educação para os esportes
atenção ao desenvolvimento individual das crianças
especificidades do território em que se insere a escola
formação para a cidadania e democracia
avaliação
dados de desempenho (aprovação, reprovação, evasão)
diversidade/ desigualdade
destinação e gestão de recursos (adequados às necessidades)
acessibilidade e inclusão
outros
A educação que temos
A educação que queremos
Metas
58
ENSINO MÉDIO
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Acesso (público atendido, unidades de atendimentos, dados de matrícula, cobertura atual)
número de estudantes por turmas
jornada de atendimento (parcial/integral/noturno)
quantidade de profissionais / jornada / formação
projeto político-pedagógico
gestores (formação, forma de escolha)
colegiados (existem, funcionam)
processos participativos da comunidade
condição dos prédios e equipamentos
relações entre os conhecimentos e o mundo do trabalho
relações entre a escola e as vivências juvenis
integração entre ensino médio e educação profissional
atenção ao desenvolvimento individual dos jovens
avaliação
dados de desempenho (aprovação, reprovação, evasão)
diversidade/ desigualdade
destinação e gestão de recursos (adequados às necessidades)
acessibilidade e inclusão
horas adicionais de estudos para os exames de acesso ao ensino superior público
cursos pré-vestibular comunitários
outros
A educação que temos
A educação que queremos
Metas
59
ENSINO SUPERIOR
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Acesso (público atendido, unidades de atendimentos, dados de matrícula, cobertura atual)
permanência (assistência estudantil nas universidades públicas e privadas, inadimplência
nas universidades privadas)
número de estudantes por turma
quantidade de profissionais / jornada / formação
gestores (formação, forma de escolha)
colegiados (existem, funcionam)
processos participativos da comunidade
condição dos prédios e equipamentos
indissocialibidade entre ensino, pesquisa e extensão
articulação entre formação crítica e para a cidadania e para o mundo do trabalho
autonomia universitária
dados de desempenho (aprovação, reprovação, evasão)
avaliação e definição de metas de melhoria
diversidade/ desigualdade
ações afirmativas
destinação e gestão de recursos (adequados a necessidade)
acessibilidade e inclusão
parcerias e convênios
outros
A educação que temos
A educação que queremos
Metas
60
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS12
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Educação de Jovens e Adultos como direito inalienável
avanços na legislação/regulamentação estadual/municipal referente à EJA na última
década
cooperação entre a educação pública oficial e os núcleos populares de educação de
jovens e adultos
levantamento da demanda de EJA no município (censo amplo, chamada escolar)
oferta do atendimento com perfis diferenciados para atender às expectativas das/os
educandas/os
flexibilidade dos turnos e horários para atender as expectativas das/os educandas/os
flexibilidade do número de dias letivos
organização da Educação de Jovens e Adultos em diferentes Etapas de aprendizagem
princípios, organização curricular e processo de avaliação na Educação de Jovens e
Adultos
novos espaços e tempos pedagógicos para a modalidade Educação de Jovens e Adultos
formação dos professores de Educação de Jovens e Adultos
execução das ações alfabetizadoras
formas de articulação entre educação e trabalho
valorização das diferentes expressões culturais no âmbito da EJA
formas de inserção das tecnologias de informação e comunicação nas propostas
pedagógicas
material didático
espaço físico
recursos humanos
outros
A educação que temos
12
A educação que queremos
Elaboração pelo Fórum Paulista de Educação Jovens e Adultos.
Metas
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EDUCAÇÃO INDIGENA
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oferta de educação escolar bilingüe e intercultural aos povos indígenas
recuperação das memórias históricas das comunidades e povos indígenas
reafirmação das identidades étnicas das comunidades e povos indígenas
valorização das línguas e ciências das comunidades e povos indígenas
articulação entre as diferentes secretarias para integração de políticas e garantia dos
direitos das populações indígenas, com destaque para as políticas de saúde e assistência
(ex: taxas de mortalidade infantil e desnutrição ainda são altas entre as aldeias guarani
onde estão os CECIs)
garantia às comunidades e povos indígenas, o acesso às informações, conhecimentos
técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e nãoíndigenas
programas integrados de ensino e pesquisa para educação intercultural
fortalecimento das práticas sócio-culturais e da língua materna de cada comunidade
indígena
programas de formação de pessoal especializado
currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais
correspondentes às respectivas comunidades
material didático específico e diferenciado
criação de cargos e estrutura organizacional específica nos CECIs
serviços de vigilância, limpeza e preparação da merenda feita nos moldes da cultura
guarani nos CECIs
trabalho de monitores e de oficineiros nos moldes da cultura guarani nos CECIs
designação com critérios transparentes de funcionário do magistério municipal responsável
pelo projeto pedagógico dos CECIs
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A educação que temos
A educação que queremos
Metas
62
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
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Acesso (público atendido, unidades de atendimentos, dados de matrícula, cobertura atual)l
levantamento da demanda
ampliação da oferta de vagas nas escolas técnicas e profissionais públicas
programas de apoio social para estudantes em situação de vulnerabilidade nas escolas
técnicas e profissionais públicas
incentivo à ampliação da oferta de vagas em estágios e trabalhos de meio período
número de estudantes por turmas
atualidade dos currículos
formação crítica e para auto-gestão
vínculos escola-universidade-centros de pesquisa para aperfeiçoamento do trabalhador
integração das políticas de educação profissional às políticas de desenvolvimento locais e
às políticas de geração de emprego e renda
quantidade de profissionais / jornada / formação
projeto político-pedagógico
gestores (formação, forma de escolha)
colegiados (existem, funcionam)
processos participativos da comunidade
condição dos prédios e equipamentos
dados de desempenho (aprovação, reprovação, evasão)
diversidade/ desigualdade
destinação e gestão de recursos (adequados a necessidade)
acessibilidade e inclusão
parcerias e convênios
outros
A educação que temos
A educação que queremos
Metas
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EDUCAÇÃO INCLUSIVA13
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Acesso (público atendido, unidades de atendimentos, dados de matrícula, cobertura atual)
mapeamento das crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, altas
habilidades/superdotação e transtornos globais do desenvolvimento
garantia do acesso à escola regular comum em todos os níveis e modalidades de ensino
para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, altas
habilidades/superdotação e transtornos globais do desenvolvimento
garantia do direito ao Atendimento Educacional Especializado extraturno aos alunos com
deficiência, altas habilidades/superdotação e transtornos globais do desenvolvimento
organização dos sistemas de ensino em todas suas instâncias e unidades para garantia da
inclusão dos alunos com deficiência, altas habilidades/superdotação e transtornos globais
do desenvolvimento
participação e aprendizagens dos alunos com deficiência, altas habilidades/superdotação e
transtornos globais do desenvolvimento em todos os níveis e modalidades de ensino
formação de educadores, pais e demais agentes públicos na perspectiva do direito à
diversidade na educação
formação em relação aos saberes específicos aos professores do Atendimento
Educacional Especializado e aos pais dos alunos com deficiência, altas
habilidades/superdotação e transtornos globais do desenvolvimento
outros
A educação que temos
13
A educação que queremos
Elaboração pelo Fórum Permanente de Educação Inclusiva.
Metas
64
EDUCAÇÃO DO CAMPO
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Acesso (público atendido, unidades de atendimentos, dados de matrícula, cobertura atual)
numero de estudantes por turmas
dados de desempenho (aprovação, reprovação, evasão)
jornada de atendimento (parcial/integral)
quantidade de profissionais / jornada / formação
projeto de trabalho
gestores (formação, forma de escolha)
colegiados (existem, funcionam)
processos participativos da comunidade
condição dos prédios e equipamentos
diversidade/ desigualdade
destinação e gestão de recursos (adequados a necessidade)
acessibilidade e inclusão
parcerias e convênios
outros
A educação que temos
A educação que queremos
Metas
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EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA/TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
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Acesso (público atendido, unidades de atendimentos, dados de matrícula, cobertura atual)
dados de desempenho (aprovação, reprovação, evasão)
quantidade de profissionais / jornada / formação
projeto de trabalho
gestores (formação, forma de escolha)
colegiados (existem, funcionam)
processos participativos da comunidade
condição dos prédios e equipamentos
educação à distância nos níveis e modalidades de ensino
educação à distância nos programas de educação continuada
organização com abertura e regime especiais
credenciamento das instituições
realização de exames e registro de diploma
normas para produção, controle e avaliação de programas de educação à distância
autorização para sua implementação
destinação e gestão de recursos (adequados às necessidades)
parcerias e convênios
acessibilidade e inclusão
diversidade/ desigualdade
outros
A educação que temos
A educação que queremos
Metas
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VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO14
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quantidade suficiente de profissionais
proporção professor-aluno compatível com um ensino de qualidade
ingresso somente por concurso de provas e títulos
processo avaliativo do estágio probatório dos profissionais do magistério, com participação
desses profissionais
comissão paritária entre gestores e trabalhadores para assegurar as condições de trabalho
vencimentos nunca inferiores ao piso salarial profissional nacional, diferenciados de acordo
com a habilitação, com revisão anual, sendo vedada a diferenciação entre níveis e
modalidades de ensino
ações que visem à equiparação salarial com outras carreiras profissionais de formação
semelhante
jornada de trabalho deve ser preferencialmente integral, de 40 horas, com o progressivo
crescimento de horas atividade
horas de trabalho pedagógicas coletivas como momento de formação do profissional da
educação
critérios objetivos para a movimentação dos profissionais entre unidades escolares tendo
como base os interesses da aprendizagem dos educandos
carreira do magistério que possibilite aos docentes a evolução salarial sem que, para isto,
tenham de deixar a sala de aula
plano de carreira do magistério em que conste a natureza dos cargos e funções
mecanismos de progressão na carreira também com base no tempo de serviço
incentivos de progressão por qualificação do trabalho profissional
plano de carreira com regras claras para o cálculo dos proventos dos profissionais ligados
ao Regime Próprio de Aposentadoria
formação dos profissionais da educação, com destaque para o período reservado a
estudos, planejamento e avaliação
oferta de programas permanentes e regulares de formação continuada para
aperfeiçoamento profissional, inclusive em nível de pós-graduação
concessão de licenças para aperfeiçoamento e formação continuada dos professores
gestão democrática das unidades (formação, forma de escolha)
outros
A educação que temos
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A educação que queremos
Metas
Elaboração pelos sindicatos, com base no Parecer CEB-CNE 02/2009 e Resolução 09/2009.
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GESTÃO EDUCACIONAL
gestão democrática do sistema e das escolas
diretrizes para o sistema
avaliação do sistema
espaços de gestão democrática nas escolas, especialmente os Conselhos Escolares
autonomia nas decisões político-pedagógicas, administrativo-financeiras
descentralização da gestão educacional
levantamento de dados estatísticos regionalizados
fóruns regionalizados de debates, elaboração de propostas, avaliação e acompanhamento
de políticas públicas na área de educação
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A educação que temos
A educação que queremos
Metas
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COLABORAÇÃO ENTRE ENTES FEDERADOS (MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO)
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coordenação da política nacional de educação pelo MEC
sistemas de ensino com liberdade de organização
organização dos órgãos e instituições oficiais dos sistemas de ensino pelo estado e pelo
município
manutenção e desenvolvimento dos órgãos e instituições oficiais dos sistemas de ensino
pelo estado e pelo município
colaboração entre estado e município na oferta do ensino fundamental
oferta do ensino médio pelo estado
oferta da educação infantil pelo município
organização do transporte escolar dos alunos de cada rede pelo município e pelo estado
avaliação das instituições de ensino superior pelo estado
A educação que temos
A educação que queremos
Metas
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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
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origem do financiamento e forma de gestão
instalações dos prédios
parcerias e convênios
aplicação integral dos recursos constitucionais da educação
ampliação dos recursos públicos para educação
ampliação das receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE)
informações sobre orçamento e financiamento da educação na cidade
participação da sociedade civil nos conselhos relacionados à educação (como os
conselhos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e o Conselho Municipal de Educação
(CME), por exemplo)
fiscalização da execução orçamentária da educação
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A educação que temos
A educação que queremos
Metas
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CONTROLE SOCIAL E MONITORAMENTO
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processos e instâncias participativas e de controle social em educação na escola
processos e instâncias participativas e de controle social em educação nas regiões
processos e instâncias participativas e de controle social em educação na gestão
municipal
processos e instâncias participativas e de controle social em educação na gestão estadual
influência da sociedade civil na definição de prioridades nas escolas
influência da sociedade civil na definição de prioridades nas políticas educacionais
avaliação e monitoramento da implantação do Plano de Educação da Cidade de São Paulo
A educação que temos
A educação que queremos
Metas
OBS:
Insumos (infra-estrutura, equipamentos e materiais, valorização dos profissionais da educação)
transversais (em todos os níveis e modalidades)
Recortes de diversidade/desigualdade (étnico-raciais, de gênero, etários, orientação sexual) em
item próprio.
Gestão (no sentido de administração das unidades escolares e supervisão; no sentido de gestão
dos sistemas de ensino) e valorização dos profissionais em itens próprios.