Lista de Serviços disponíveis neste balcão
Pedidos de inscrição em exame para certificação profissional na área dos transportes;
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Gerente de empresa de Táxis;
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Gerente de empresa de transporte de mercadorias Nacional e Internacional;
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Gerente de empresa de passageiros âmbito Nacional e Internacional.
Pedidos de emissão de certificados profissionais na área dos transportes:
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Motorista de Táxis;
Conselheiro de Segurança de transportes de mercadorias perigosas: modo ferroviário, fluvial e
rodoviário;
Diretor Técnico de Empresa de Atividade Transitária;
Gerente de empresa de Transporte Coletivo de Crianças;
Gerente de empresa de mercadorias;
Gerente de empresa de passageiros;
Gerente de empresa de Táxi;
Gerente de empresa de Reboque de veículos de pronto-socorro;
Motorista de empresa de Transporte Coletivo de Crianças;
Motorista de transporte de mercadorias perigosas – especialização cisternas, explosivos e
radioativos.
Pedidos de licenciamento de veículos para atividades transportadoras:
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Cópia certificada de Licença Comunitária de Mercadorias;
Cópia certificada de Licença Comunitária de Passageiros - Autocarros;
Cópia Certificada do Alvará com averbamento do veículo Táxi;
Táxis “letra A” por troca de veículo ou incorporação na empresa;
Táxis “letra T” por troca de veículo ou incorporação na empresa;
Transporte Coletivo de Crianças – transporte particular ou público;
Transporte de mercadorias;
Transporte de Passageiros – Autocarros;
Reboque de veículos de pronto-socorro – por conta de outrem ou por conta própria.
Pedidos de serviços relacionados com Cartas de Condução
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Pedido de Revalidação; Este serviço está temporariamente indisponível.
Pedido de Duplicado (2ª via); Este serviço está temporariamente indisponível.
Pedido de Alteração de Morada; Este serviço está temporariamente indisponível.
Pedidos de serviços relacionados com Veículos:
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Pedido de Duplicado (2.ª Via) do Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel;
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Pedido de Certidões:
Certidão de homologação
Certidão de características do veículo
Certidão de inspecções técnicas
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Pedido de Alterações de Características Técnicas:
Alteração de cor
Alteração das dimensões dos pneumáticos
Alteração para combustível GPL
Pedidos de Dístico de Estacionamento para Pessoas com Deficiência;
Consulta ao estado dos pedidos realizados;
Consulta de notificações;
Recibos.