Senhor Deputado João Fischer
Sou juiz (juíza) de Direito na Comarca de …..........., e venho lhe
manifestar minha solidariedade pelas agressões de que tem sido vítima em
razão do exercício de sua atividade parlamentar. Ignora quem assim age que
o papel de V.Exa., como relator do Projeto de Lei nº 179/2013, é o de apenas
apreciar a constitucionalidade da matéria. Quem neste momento o difama
está, na verdade, atacando a própria democracia, porque o ataca por cumprir
integralmente o papel de legislador que lhe foi conferido pelas urnas.
Aproveito o ensejo para solicitar seu apoio também na apreciação do
mérito do projeto, para que a magistratura do Rio Grande do Sul se ponha
em igualdade de condições com outras carreiras, como as dos defensores
públicos e procuradores do Estado.
Atenciosamente,
Senhor Deputado Jorge Pozzobom
Sou juiz (juíza) de Direito na Comarca de …..........., e venho solicitar
seu apoio para a rápida tramitação do Projeto de Lei nº 218/2013, que trata
da redução para 5% do escalonamento entre as entrâncias.
Ressalto que, mais do que estar configurada a constitucionalidade do
projeto, que observa os limites do art. 93, inciso V, da Constituição Federal, a
aprovação da alteração legal reporá à magistratura gaúcha o patamar
remuneratório existente antes da implantação do subsídio e a colocará em
equilíbrio com a remuneração paga a todos os magistrados da esfera federal
e aos magistrados de vinte estados e do Distrito Federal.
Atenciosamente,