SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL - COMISSÃO ESPECIAL DE ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE MAGISTRADOS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORIENTAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE MAGISTRADOS
SUBSTITUTOS DO ANO DE 2008.
Ata da terceira reunião realizada no dia dezoito de abril de dois mil e oito, às nove
horas, pelos membros da Comissão Especial de Vitaliciamento. Presenças dos Excelentíssimos
Senhores Juízes: VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIOR, do Tribunal, na condição de
Presidente da Comissão vitalicianda e Diretor da Escola Judicial Trabalhista do Tribunal Regional
do Trabalho da 14ª Região – EJUD; MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA, Vice-Presidente
do Tribunal, no exercício da Presidência e Corregedoria e membro; SHIKOU SADAHIRO,
convocado para compor quorum neste Regional, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho e
membro; VITOR LEANDRO YAMADA, Presidente da AMATRA XIV; ANDREA
ALEXANDRA BARRETO FERREIRA, RUI BARBOSA DE CARVALHO SANTOS e
JAQUELINE MARIA MENTA, Juízes do Trabalho Substitutos em período de estágio probatório.
Ausentes o Juiz Ricardo Turesso e a Juíza Ana Carla dos Reis. O primeiro, por se encontrar de
licença-médica para tratamento de saúde, e a segunda, conforme Ofício 1ª VT/JP/GAB-25/08,
endereçado ao Presidente da Comissão, informa que não poderá participar da reunião, em virtude
da realização de audiências designadas e da necessidade de conclusão das sentenças e despachos
antes de férias a serem fruídas, a partir do próximo dia vinte e dois do ano em curso. Após a
abertura oficial, com a palavra pronunciou-se o Juiz Vulmar, Presidente da mesa, apresentando aos
participantes a ORDEM DO DIA, contendo os seguintes itens: 1. apreciação do rascunho criado
para Visita Técnica, elaborado pelo Juiz Vulmar de Araújo, para anotações e debates nas reuniões;
2. encaminhamento, pelos membros da Comissão Especial, em período a ser deliberado, dos
relatórios, sentenças, decisões, termos de audiências e CD-rom, relativos aos juízes aprovados no
XIV concurso, referente ao ano de 2007, para efetivação de juntada e providências pertinentes; 3.
deliberação quanto à data para a coleta de assinaturas do Relatório Final de Estágio Probatório,
elaborado para os autos em que apresenta como interessada a Juíza Andrea Alexandra Barreto; 4.
ponderação quanto ao período de estágio probatório da Juíza Elinay Melo, em virtude de ter gozado
licença-maternidade; 5. noticiar a expedição dos Ofícios TRT/CEO/SCR/041 e 42/2008,
endereçados às Juízas Jaqueline Menta e Elinay Melo, respectivamente, solicitando o
encaminhamento do material (sentenças) dos meses em atraso, a ser distribuído aos membros da
Comissão; 6. apresentação do Ofício VT/MDO/GAB/015/2008, subscrito pela Juíza Elinay Melo,
aduzindo justificativa quanto ao atraso no envio de sentenças, para distribuição aos membros da
Comissão de Vitaliciamento; 7. cientificar, os membros da Comissão, no tocante à suspensão do
prazo de vitaliciamento da Juíza Jaqueline Maria Menta, de acordo com os termos expressos no art.
13 da Resolução Administrativa n. 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça; 8. proposição de
levar ao conhecimento dos novos membros da Comissão de Vitaliciamento o fato de que ficou
estabelecido, anteriormente que, na hipótese da ausência de assinatura de um ou mais de seus
integrantes, será para todos os fins, considerado somente a assinatura de um deles, para efeito de
validação dos termos consignados no relatório final; e 9. designação de data para a próxima
audiência. DELIBERAÇÕES: Preliminarmente, examinaram o ITEM l - o ponto de discussão –
visitação aos magistrados em período de estágio probatório - como principais vértices: ser apenas
ambiental, com propósito de averiguar situação ordinária; ser uma tentativa de atualizar os
vitaliciandos; ter o caráter de ser os “olhos do Corregedor”; ser uma troca de experiências e visa a
averiguação das dificuldades de hoje, se são semelhantes às de ontem, preparando os envolvidos
para o futuro, bem como priorização da qualidade de vida do interessado. O Juiz Vulmar reitera aos
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colegas magistrados que não há nenhuma predeterminação para a iniciativa tomada quanto a
visitação, valendo lembrar que quem mais exige dos juízes é a sociedade. A minuta do rascunho
criado para Visita Técnica foi levada à apreciação dos presentes, com pequena ressalva expressa
pela Juíza Maria Cesarineide, no sentido de acrescentar no tópico “conciliação” a letra “d”,
constando “criatividade”, como sub-item. Ainda ficou acertado que, em breve, os membros da
Comissão tornarão a se reunir para decidir as localidades que cada membro irá visitar, se capital ou
interior dos Estados de Rondônia e Acre. Com a palavra, a Juíza Jaqueline comentou que a
iniciativa da visitação é louvável, uma vez que os juízes do interior ficam deslocados e somente os
juízes lotados na capital é que, pelo menos, podem freqüentar as reuniões da Comissão. Reiterando
as palavras da Juíza Jaqueline, a Juíza Maria Cesarineide afirma que é oportuna a visitação, vez que
cada magistrado poderá observar um anglo diferente nos procedimentos adotados e aprimorar, com
esta visão, as atividades judicantes; ITEM 2 - após debate, foi designado o dia trinta de maio
corrente para a entrega dos relatórios semestrais, pelos membros da Comissão, à Secretaria da
Corregedoria, atinentes ao ano de 2007; ITEM 3 - aprovada, à unanimidade, a data de 25 de
abril/2008, para a coleta de assinaturas do Relatório Final de Estágio Probatório dos autos do
processo de vitaliciamento da Juíza Andrea Alexandra Barreto Ferreira, em seguida, procedendo o
encaminhamento dos autos ao Presidente e Corregedor deste Regional, com proposta de exame e
apresentação ao Tribunal, em sessão administrativa, para atendimento do disposto no art. 7º da
Resolução Administrativa n. 043/2005; ITEM 4 - acatado, sem restrições, o fato de que o gozo de
licença-maternidade, tratando-se de prazo corrido, não é causa para suspensão do período de estágio
probatório da Juíza Elinay Melo; ITEM 5 - com relação ao item cinco, os presentes foram
cientificados, sem óbice; ITEM 6 - o Juiz Presidente da mesa passou às mãos dos juízes o ofício
subscrito pela Juíza Elinay Melo, no qual consigna justificativa quanto ao atraso no envio de
sentenças, para conhecimento; ITEM 7 - a suspensão do prazo de vitaliciamento da Juíza Jaqueline
Maria Menta foi noticiada, para conhecimento, sem que se faça juízo de valor, mas tão-somente em
cumprimento à determinação disposta na Resolução Administrativa n. 30/2007, do Conselho
Nacional de Justiça; ITEM 8 - o Juiz Vulmar comunicou ao novo membro da Comissão, Juiz
Shikou Sadahiro, o fato de que, anteriormente, ficara estabelecido que, na hipótese da ausência de
assinatura de um ou mais de seus integrantes, em função das obrigações de cada um, será
considerado somente a assinatura de um deles, para efeito de validação dos termos consignados no
relatório final; e ITEM 9 - ficou estabelecido que, no prazo de trinta dias, será designada nova data
para a próxima reunião. OUTRAS CONSIDERAÇÕES: Ressaltou Sua Excelência Vulmar de
Araújo, com comentários elogiosos, o dinamismo, atuação e participação reiterada do Presidente da
AMATRA, Juiz Vitor Leandro Yamada, nas reuniões da Comissão, pois, quando não se faz
presente, envia um representante. Na seqüência, o Juiz Rui Barbosa teceu comentários no sentido de
que os tribunais, por um passivo histórico, se omitia quanto a determinadas situações que
envolvessem os magistrados, mas, que, atualmente, todas as questões que geram dúvida são
autuadas, o que é louvável. Seguiu-se, então, a palavra do Presidente da mesa, afirmando que cada
um dos magistrados poderia escrever pequenas monografias das situações enfrentadas no exercício
da profissão, contudo, vale frisar que os problemas surgem e devem ser apurados e que, hoje, a
política defendida é no sentido de autuar, julgar e decidir qualquer reclamação que vem ao
conhecimento do Tribunal contra magistrados. Passou a palavra para o Juiz Vitor Yamada, o qual
informa que a Ordem dos Advogados do Brasil propõe seja respeitado o horário das audiências.
Pronunciou-se o Juiz Vulmar, mencionando que respeito linear não é possível, porque surgem
situações adversas. O Juiz Rui Barbosa noticiou que, nas audiências por ele conduzidas, só indefere
uma pergunta se for impertinente ou inconveniente, porque o advogado deve ter sempre uma
agenda adequada, e não o juiz adequar a sua por causa do advogado. O Excelentíssimo Juiz Vulmar
disse que todos são sabedores que fila gera confusão, impaciência, e a solução passa por várias
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possibilidades, fazendo referência ao adiamento como uma solução. Requereu a palavra, e ponderou
a Juíza Andrea Alexandra Barreto que se inquieta com o fator tempo, enunciando que, quando a
pauta está atrasada, e em casos de instrução prolongada, usa a prática de abrir a ata e marcar
audiência para outro horário, recomeçando a audiência, após o almoço, por exemplo, quando as
partes já estão alimentadas e recompostas. Ato contínuo, manifestou-se o Juiz Rui Barbosa,
comunicando procedimento adotado por sua pessoa na condução da audiência. Anunciou que, no
primeiro momento, ocorre uma conversação direta, sem a presença do juiz. A seguir, o juiz aborda
às partes e já interfere, fazendo um ajuste no acordo proposto. Transferida a palavra ao Juiz Vulmar,
este aconselha os magistrados a não prolatar sentença em sala de audiência, por ser um desgaste
para partes e juízes. Em seguida, foi concedida a palavra ao Juiz Shikou Sadahiro que apresentou
cópia da Resolução n. 1 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados –
ENFAM, tendo o Presidente da mesa oferecido à apreciação do Presidente da AMATRA,
informando que há necessidade de definir estas situações. Ainda com a palavra, o magistrado
aproveita o momento para consultar os colegas que tenham interesse em promover palestras nas
faculdades, podendo inscrever-se na Escola Judicial deste Regional, esclarecendo que é uma
iniciativa de interação. Logo, após, ofereceu à Juíza Andrea Alexandra Barreto cópia da minuta do
Relatório Final de Estágio Probatório, para conhecimento. A partir das onze horas, a Comissão
passou a ouvir a Juíza Jaqueline Maria Menta, em caráter sigiloso. Registra-se que, através da
Portaria n. 776/08, a servidora Valdecir das Graças Azevedo, foi dispensada da função
comissionada de chefe da seção de estágio probatório de magistrados substitutos, reassumindo as
atribuições a servidora anteriormente nomeada. Os trabalhos foram declarados encerrados às onze
horas e quarenta e cinco minutos. Esta ata, posteriormente elaborada, será assinada pelos membros
da Comissão e, por mim, Chefe da Seção de Acompanhamento de Estágio Probatório de
Magistrados, que a lavrei.
VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIOR
Juiz do Tribunal - Presidente
MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Juíza Vice-Presidente do Tribunal - Membro
SHIKOU SADAHIRO
Juiz convocado para o Tribunal - Membro
TEREZINHA DE MARIA CORREIA
Chefe da Seção de Acompanhamento de Estágio Probatório de Magistrados