ÓRGÃO
ANO 8 - NÚMERO 1130
OFICIAL
PREFEITURA DE BETIM
TERÇA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2015
Anselmo UBL
III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE FOI REALIZADA NO
ÚLTIMO DOMINGO (2)
DIOGO ANTUNES
Encontro teve como objetivo garantir participação efetiva aos
jovens nos assuntos políticos da cidade
Credenciamento para conferência
Traçar linhas gerais para o planejamen-
norteiam o universo juvenil. Também foram
to de políticas públicas voltadas à juventu-
escolhidos, durante as atividades, os conse-
de do município e do Estado, além de eleger
lheiros municipais de juventude e os delega-
membros para o Conselho Municipal da Ju-
dos que representarão o município na etapa
ventude (Comjuve). Este foi o intuito da con-
estadual da conferência, que ocorre no fim
ferência que foi realizada, no último domin-
deste ano.
go (2), na Escola Municipal Margarida Soares
Guimarães (rua Tocantis, 355 - Brasiléia).
participativo, com diálogo aberto e discus-
Na programação do evento, que teve
sões sobre a juventude. Precisamos perme-
início às 8h e término às 18h, foram realiza-
ar as temáticas orientadoras da conferência
dos debates que abordaram as formas como
nacional e estadual da juventude e elaborar
o jovem pode interagir com a política em re-
propostas para políticas públicas voltadas
lação à inserção no mercado de trabalho, ao
aos jovens”, destacou o coordenador da di-
acesso à cultura, dentre outros aspectos que
visão, Alexandro Martins.
“Os jovens contaram com um espaço
ÓRGÃO
ATOS DO EXECUTIVO
TERÇA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2015
2
OFICIAL
opõe veto total à Proposição de Lei nº 6.273, de 14 de julho de 2015,
com o desenvolvimento de 27,378m, ao longo da curva com o raio
REVOGA PORTARIA GAPR Nº 048, DE 04 DE JULHO DE 2014,
que “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA GESTAN-
de 144,5000m, ângulo central de 10º51’21” e o centro de coordena-
QUE DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO
TES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ
das E-593.952,4944 e N- 7.795.416,1986 até o M7, de coordenadas
REVISORA DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR ADMINISTRATI-
LEI Nº 5.932, DE 03 DE AGOSTO DE 2015
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” por razão de inconstitucionalidade.
E-594.074,6297 e N- 7.795.493,4204; Deste ainda confrontando
VA E DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 5.779, DE 12 DE SETEMBRO
Publique-se e comunique-se ao Presidente da Câmara Municipal de
com a Área Remanescente 3 (Servidão) segue pela face da Pista
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições;
DE 2014, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVEN-
Betim.
01com azimute de 327º41’47” e a distância de 3,445m até o M8,
RESOLVE:
TOS DO MUNICÍPIO DE BETIM O ESPETÁCULO “PAIXÃO DE
Betim, 03 de agosto de 2015.
de coordenadas E-594.072,7886 e N-7.795.496,3324; Deste segue
Art. 1º Fica revogada a Portaria GAPR nº 048, de 04 de julho de
CRISTO”.
Carlaile Jesus Pedrosa
com o azimute de 43º00’00” e a distância de 0,833m até o V27, de
2014, que “designa membros para integrarem a Comissão Revisora
A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e
Prefeito Municipal
coordenadas E-594.073,3569 e N-7.795.496,9418; Deste segue com
de Sindicância disciplinar Administrativa e de Procedimento Disci-
o azimute de 0º00’00” e a distância de 19,075m até o M9, de co-
plinar Administrativo”.
LEIS
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 5.779, de 12 de setembro de
VETO TOTAL
ordenadas E- 594.073,3569 e N-7.795.516,0172; Deste passando a
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 6.274, de 14 de julho de 2015.
confrontar com a Área remanescente 2 segue pela face da Pista 01
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
“Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Muni-
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais,
com o azimute de 147º41’47” e a distância de 15,729m até o M10,
Prefeitura Municipal de Betim, 03 de agosto de 2015.
cípio de Betim o espetáculo teatral “Paixão de Cristo”, organizado
opõe veto total à Proposição de Lei nº 6.274, de 14 de julho de 2015,
de coordenadas E-594.081,7625 e N- 7.795.502,7226; Deste segue
Carlaile Jesus Pedrosa
anualmente pelo Instituto Fábrica de Arte, na sexta-feira que ante-
que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚ-
com o desenvolvimento de 37,035m ao longo da curva com o raio
Prefeito Municipal
cede a Páscoa.”
BLICO NO BAIRRO BANDEIRINHAS, NESTE MUNICÍPIO” por
de 64,5000m, ângulo central de 32º53’56” e o centro de coordena-
Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
falta de interesse público.
das E-594.136,2797 e N-7.795.537,1919 até o M11, de coordenadas
Procuradora-Geral do Município
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e comunique-se ao Presidente da Câmara Municipal de
E-594.109,2274 e N-7.795.478,6392; Deste segue pela face da Pista
Betim, 03 de agosto de 2015.
Betim.
01 com azimute de 114º47’51” e a distância de 2,914m até o M11A,
Carlaile Jesus Pedrosa
Betim, 03 de agosto de 2015.
de coordenadas E- 594.111.8731 e N-7.795.477,4168; Deste ainda
Prefeito Municipal
Carlaile Jesus Pedrosa
confrontando com a Área remanescente 2 segue pela face da Pista 01
(Originária do Projeto de Lei nº 151/15, de autoria do Vereador Ed-
Prefeito Municipal
com o desenvolvimento de 28,038m ao longo da curva com o raio
son Leonardo Monteiro - Léo Contador)
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
de 24,5000m, ângulo central de 65º34’13” e o centro de coordenadas E-594.122,1487 e N-7. 795.499,6578 até o M12 de coordenadas
DECRETO
E-594.138.1487 e N-7.795.481,1038; finalmente do marco M12 pas-
EXONERA SUPERVISOR II
sando a confrontar com a Rua Espanha segue pela face da rua com
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
azimute de 229º28’48” e a distância de 72,496m até o M5, ponto de
DECRETA:
NESTE MUNICÍPIO.
partida desta descrição”.
Art. 1º Fica exonerada JESSICA ROCHA RESENDE, CPF nº
A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e
Art. 2º A desapropriação mencionada no art. 1º deste Decreto desti-
013.354.856/27, do cargo comissionado de Supervisor II, da Seção
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 5.933, DE 03 DE AGOSTO DE 2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA RICA, REGIÃO DE CITROLÂNDIA,
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
DECRETO Nº 38.420, DE 29 DE JULHO DE 2015
na-se à abertura de via pública.
de Editais e Contratos, da Divisão de Compras, da Superintendência
Art. 1º Fica denominada RUA BOM PASTOR o trecho de aproxima-
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESA-
Art. 3º Fica declarada a urgência da desapropriação prevista neste
de Suprimentos, da Secretaria Adjunta de Administração, da Secre-
damente 80 metros de cumprimento e 6 metros de largura, que inicia
PROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREAS QUE ESPECIFI-
Decreto.
taria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir de 01
na Rua Edson Barbosa, após o nº 75, no Bairro Vila Rica, na região
CA, SITUADAS NO LUGAR DENOMINADO “GRANJA VER-
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
de Agosto
de Citrolândia, neste Município.
DE”, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA A ABERTURA DE VIA
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
de 2015.
Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a
PÚBLICA.
Prefeitura Municipal de Betim, 29 de julho de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
tomar as providências administrativas para o cumprimento da pre-
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições
Carlaile Jesus Pedrosa
retroagindo seus efeitos a 01 de Agosto de 2015.
sente Lei.
legais e considerando o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Betim, 03 de Agosto de 2015.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1.941;
Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta
Carlaile de Jesus Pedrosa
Betim, 03 de agosto de 2015.
DECRETA:
Procuradora-Geral do Município
Prefeito Municipal
Carlaile Jesus Pedrosa
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desa-
Prefeito Municipal
propriação de pleno domínio, a se processar mediante acordo ou
DECRETO Nº 38.425, DE 30 DE JULHO DE 2015
(Originária do Projeto de Lei nº 011/15, de autoria do Vereador Da-
judicialmente, as áreas de 674,91 m² (seiscentos e setenta e quatro
EXONERA SERVIDOR
niel Alessandro Costa)
metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), e 1.307,80
O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições
(um mil trezentos e sete metros quadrados e oitenta decímetros qua-
legais e considerando o requerimento de exoneração de 19 de maio
LEI Nº 5.934, DE 03 DE AGOSTO DE 2015
drados), parte de uma área maior de 28.218,97 m² (vinte e oito mil
de 2014, formulado pelo Servidor, através do Processo Administrati-
INSTITUI E DENOMINA CENTRO INFANTIL MUNICIPAL E DÁ
duzentos e dezoito metros quadrados e noventa e sete decímetros
vo nº 10861/2014, de 19 de maio de 2014;
SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
quadrados), situadas no lugar denominado “Granja Verde”, neste
DECRETA:
07/2014 - PAC nº 27/2014. Objeto: Aquisição de material permanen-
A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e
Município, objeto da Matrícula nº 148653, do Serviço Registral
Art. 1º Fica Andreia de Fátima Costa Souza matrícula nº 0127231-4,
te para copa e cozinha. Abertura de proposta dia 19/08/2015 às 09:00
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Imobiliário da Comarca de Betim, de propriedade presumida de DZ
exonerada, a pedido, do cargo de Agente de Serviços Escolares, do
hs. Disputa de lances dia 19/08/2015 às 10:00 hs. Edital completo no
Art. 1º Fica instituído e denominado “CENTRO INFANTIL MUNI-
Consultoria e Serviços LTDA e SZM Participações LTDA, conforme
Quadro Setorial da Educação, a partir de 19 de maio de 2014.
site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Se-
CIPAL EUCLIDES APOLINÁRIO”, situado na Rua Uruguai, nº 458,
documentos constantes do Processo Administrativo nº 12325/2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
ção de Compras da Secretaria Municipal de Saúde - Centro Adminis-
Bairro Santa Fé, Betim/MG.
Parágrafo único. As áreas de que trata o caput deste artigo tem as
agindo seus efeitos a 19 de maio de 2014.
trativo da PMB, na Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B. Brasiléia-
Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a
seguintes descrições:
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone
tomar as providências administravas para cumprimento da presente
a) área de 674,91 m²: “Começa no M1, situado na face da Pista 02
Betim, 30 de julho de 2015.
(31) 3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos – 03/08/2015.
Lei.
descrito em planta anexa, com coordenadas UTM E-594.020,5097
Carlaile Jesus Pedrosa
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
e N – 7.795.389,4637; Deste confrontando com a Área Remanes-
Prefeito Municipal
SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do Ato de Homologação do PE nº
seus efeitos a 10 de julho de 2012.
cente 1 segue pela face da Pista 02 com o azimute de 336º06’06” e
Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta
38/15 – PAC nº 88/15 – aquisição de máscaras faciais com visor. O
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
a distância de 56,459m até o M2, de coordenadas E-593.997,6373
Procuradora-Geral do Município
Município de Betim, pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde torna
5.891, de 18 de maio de 2015.
e N-7.795.441,0825; Deste segue com o azimute de 69º00’00” e a
Mary Rita de Cássia do Prado
público que foi homologada à empresa: 1) Evolution – Equipamentos
Betim, 03 de agosto de 2015.
distância de 11,014m até o M3, de coordenadas E- 594.007,9199
Secretária Municipal de Educação
de Proteção Individual Ltda - ME, no Lote “A”. 03/08/2015.
Carlaile Jesus Pedrosa
e N-7.795.445,0296; Deste passando a confrontar com a Área Re-
Prefeito Municipal
manescente 3 (Servidão) segue pela face da Pista 02 com azimute
DECRETO Nº 38.431, DE 03 DE AGOSTO DE 2015
(Originária do Projeto de Lei nº 128/15, de autoria do Vereador Car-
de 156º06’06” e a distância de 52,424m até o M4, de coordenadas
ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DO DECRETO Nº
los Oliveira da Silva - Carlim Amigão)
E-594.029,1577 e N-7.795.397,0998; Deste ainda confrontando com
34.288, DE 07 DE MARÇO DE 2013 QUE “INSTITUI A CO-
a Área Remanescente 3 (Servidão) segue pela face da Pista 02 se-
MISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR
Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-
gue com o desenvolvimento de 9,136m ao longo da curva com o
ADMINISTRATIVA E DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
to: Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 048/2014,
raio de 5,0000m, ângulo central de 104º41’20” e o centro de co-
ADMINISTRATIVO, BEM COMO REGULAMENTA O PROCES-
firmado em 15/07/2014, entre o Município de Betim e a Empresa
ordenadas E-594.033,7290 e N-7.795.399,1253 até o M4A, de co-
SO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES NO
Intercontinents Imports Comércio e Importação Ltda ME. Ob-
VETO TOTAL
ordenadas E-594.036,8475 e N-7.795.395,2170; Deste passando a
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
jeto: prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de
À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 6.271, de 14 de julho de 2015.
confrontar com a Rua Espanha segue pela face da rua com azimute
BETIM/MG”.
15/07/2015 a 15/07/2016, sem alteração de valor. PAC 028/2014, PP
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais,
de 236º51’22” e a distância de 22,670m até o V9, de coordenadas
O Prefeito Municipal de Betim, no exercício de suas atribuições;
010/2014. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e
opõe veto total à Proposição de Lei nº 6.271, de 14 de julho de 2015,
E- 594.018,0722 e N-7.795.381,7999; finalmente do marco V9, pas-
DECRETA:
Girlan Pires da Silva Representante da Contratada. Data de assinatu-
que “DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO PARA QUE OS HI-
sando a confrontar com a Área Remanescente 1 segue pela face da
Art. 1º Fica alterado o art.3º do Decreto nº 34.288, de 07 de março de
ra do Termo de Aditivo: 01/07/2015
PERMERCADOS E SUPERMERCADOS ESTABELECIDOS NO
Pista 02 segue com o desenvolvimento de 7,962m ao longo da curva
2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM COLOQUEM A DISPO-
com o raio de 5,0036m, ângulo central de 91º10’25” e o centro de
“................................................................................................
SIÇÃO DO CONSUMIDOR UM EMPACOTADOR PARA CADA
coordenadas E-594.015,9345 e N-7.795.387,4381 até o M1, ponto de
Art. 3º Esta Comissão será designada pelo Procurador-Geral do Mu-
CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” por
partida desta descrição”;
nicípio e composta de três servidores públicos estáveis, para promo-
falta de interesse público.
b) área de 1.307,80 m²: “Começa no M5, situado na face da Pis-
ver o processo disciplinar administrativo.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
Publique-se e comunique-se ao Presidente da Câmara Municipal de
ta 01com a face da Rua Espanha descrito em planta anexa, com
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Betim.
coordenadas UTM E-594.083,0384 e N – 7.795.434,0021; Deste
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Assunto: Extrato do 9º Termo Aditivo ao contrato firmado entre o
Betim, 03 de agosto de 2015.
confrontando com a Área Remanescente 3 (Servidão) segue com
Betim, 03 de agosto de 2015.
Município de Betim e a Engesp Construções Ltda - CP 22/2010,
Carlaile Jesus Pedrosa
o desenvolvimento de 30,320m ao longo da curva com o raio de
Carlaile Jesus Pedrosa
PAC 176/2010. Manutenção de Logradouros
Prefeito Municipal
24,5000m, ângulo central de 70º54’27” e o centro de coordenadas,
Prefeito Municipal
Betim-MG. A planilha de serviços em execução, passa a ser edita-
VETOS
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
no Município
de
E-594.067,1138 e N-7.795.452,6208 até o M5A de coordenadas
Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta
da pela planilha de supressão/acréscimo de quantidades e inclusão
VETO TOTAL
E-594.089,9172 e N-7.795.461,5793; Deste segue pela face da pista
Procuradora-Geral do Município
de serviços, sem alteração do valor contratual. Signatários: Carlaile
À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 6.273, de 14 de julho de 2015.
01 com o azimute de 338º33’08” e a distância de 8,011m até o M6,
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais,
de coordenadas E- 594.086,9878 e N-7.795.469,0358; Deste segue
Jesus Pedrosa - Prefeito Municipal, Clélia Patrícia Figueiredo Coura
PORTARIA GAPR Nº 054, DE 03 DE AGOSTO DE 2015.
Horta – Procuradora-Geral do Município, Nelson Dinelli Rodrigues
ORGÃO OFICIAL
Secretaria Municipal de Comunicação
Divisão de Imprensa Oficial
Rua Pará de Minas, 640, Brasileia
Betim - MG
Te l e f o n e : ( 3 1 ) 3 5 3 9 - 4 6 2 1
Publicações: [email protected]
Prefeito de Betim
Carlaile Pedrosa
Presidente da Câmara Municipal de Betim
Marcos Antônio da Paz
Procurador Geral do Município
Clelia Patricia F Coura Horta
Secretaria Municipal de Comunicação
H u g o M a r c i o L e m o s Te i x e i r a
acesse nosso portal
www.betim.mg.gov.br
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621
ÓRGÃO
ATOS DO EXECUTIVO
TERÇA-FEIRA 4 DE AGOSTO DE 2015
- Secretário Municipal de Obras Públicas e Arthur Alves de Brito -
09/09/2015 - Posse dos Conselheiros eleitos e dos indicados pelo
Para os efeitos do disposto no art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993,
Governo.
considerando a justificativa apresentada pelo setor de Gestão de Ma-
Extrato de Portaria/ PORTARIA CORREGEDORIA GUARDA MU-
Jeferson Oliveira Pinheiro
teriais – Licitação, para atendimento das necessidades operacionais
NICIPAL/PAD
Presidente do CMPPD
da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba
Corregedor de Segurança Pública
Representante da Contratada. Em: 03/07/2015 As demais cláusulas
permanecem inalteradas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
3
OFICIAL
Nº 03 /2015
- CISMEP, a vantajosidade da contratação e o Parecer Jurídico, tudo
Processo Administrativo Sumário
Processado A. T. F. - MAT 131.401-7, K. C. S. R., MAT 132.136-
Extrato de Portaria/ PORTARIA CORREGEDORIA GUARDA MU-
6 e F. O. S., MAT 131.488-2, todos ocupantes do cargo de Guarda
NICIPAL/PAD
Municipal de Betim
Nº 01/2015
Comissão Processante:
Processo Administrativo Sumário
Presidente: Davidson Dias Andrade.
Processado A. S. M. – MAT 136.239-9, ocupante do cargo de Guar-
Membros: Cláudio Beijamin Alves Barros e Nilo Madeira Ribeiro.
da Municipal, em exercício na base do bairro PTB, unidade integran-
Betim, 22 de Julho de 2015.
te da Guarda Municipal de Betim
Carlaile Jesus Pedrosa
Comissão Processante:
Prefeitura Municipal
Presidente: Davidson Dias Andrade.
Luiz Flávio Sapori
Membros: Cláudio Beijamin Alves Barros e Nilo Madeira Ribeiro.
Secretário Municipal de Segurança Pública
Betim, 22 de julho de 2015.
Alexandre Martins da Costa
Carlaile Jesus Pedrosa
Corregedor da Secretaria de Segurança Pública
Prefeito Municipal
INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL
DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Secretário Municipal de Segurança Pública
Alexandre Martins da Costa
CMPPD - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA
Corregedor da Secretaria de Segurança Pública
109/2015 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2015, reconheço,
no caso, a possibilidade de contratação direta, fundamentada no ar-
INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO
tigo 24, inciso V, da Lei nº8.666/95, para contratação da empresa
MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica a realização do
CETT – CENTRO DE ENSINO EM TELEFONIA E TELECOMU-
Pregão Presencial No 054/2015, relativo ao Processo Licitató-
NICAÇÕES LTDA - ME para a prestação de serviço especializado
rio n° 102/2015, nos moldes das Leis Federais no 10.520/2002 e
em manutenção de aparelhos PABX, exclusivo para ME/EPP, con-
8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. O credenciamento
forme especificações do Anexo I, no valor total de R$ 14.389,00
dos licitantes se dará às 08h30min do dia 17/08/2015, e a abertura
(quatorze mil, trezentos e oitenta e nove reais), conforme proposta
da sessãoocorrerá às 08h30min do dia19/08/2015. O objeto licitado
comercial constante de fls.124/128 dos autos.A contratação será exe-
é: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Medicamen-
cutada parceladamente, por um período de 12 (doze) meses. RATIFI-
tos Injetáveis. O edital completo está disponível no site do CISMEP
CO a Dispensa de licitação acima, nos termos propostos, por atender
www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria
os requisitos legais em vigor. PUBLIQUE – SE. Betim (MG), 31 de
Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG,
no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone
Luiz Flávio Sapori
anexado ao PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS N°
(031) 3532-3066. A pregoeira30/07/2015.
julho de 2015. (A) JOÃO LUIZ TEIXEIRA - Secretário Executivo
da CISMEP.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
BETIM- IPREMB
A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO
MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEPcomunica a Remarcação do
Pregão Presencial Nº 044/2015, relativo ao Processo Licitató-
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
Extrato de Portaria/ PORTARIA CORREGEDORIA GUARDA MU-
Altera Edital de Convocação
BETIM - MG – O IPREMB, através de sua Comissão de Licitações
NICIPAL/PAD Nº 02 /2015
rio n° 077/2015, nos moldes das Leis Federais nº 10.520/2002 e
04/08/2015- Publicação do edital de regulamento da eleição;
comunica aos interessados a alteração na data que fará realizar li-
Processo Administrativo Sumário
8.666/1993, sob o regime de menor valor total do lote. O credencia-
07 à 14/08/2015 - Registro das candidaturas das Entidades não Go-
citação na modalidade PREGAO PRESENCIAL de nº. 004/2015,
Processado: J. F. M. – MAT. 131.490-4, ocupante do cargo de Guarda
mento se dará às 09:00 horas do dia 18/08/2015, a disputa ocorrerá
vernamentais;
PAC nº. 018/2015, do tipo Menor Preço, para CONTRATAÇÃO DE
Municipal em exercício, Intendente na Inspetoria Central, unidade
às 10:00 horas do mesmo dia. Objeto licitado é: Registro de preços
Local: Casa dos Conselhos, situada à Rua Maria Consuelo, 169 Bra-
EMPRESA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O IPREMB,
administrativa da Guarda Municipal de Betim.
para futura e eventual aquisição Material Médico Hospitalar (Sondas
siléia - Betim/ MG, no horário das 09:00 às 17:00;
às 14:00 (quatorze) horas do dia 20 (vinte) de agosto de 2015, na
Comissão Processante :
e Drenos). O Edital completo está disponível no site do i.CISMEP
20/08/2015 - Divulgação e publicação das entidades habilitadas no
www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria
Escola do Servidor Professor Cleno Vicente Ramalho – Prefeitura
diário oficial do Município;
Administrativa, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Ar-
Municipal de Betim - Rua Pará de Minas, nº. 640, Brasileia, Betim.
24/08/2015 - Recebimento do recurso das candidaturas impugnadas;
quipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores
O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitações na
28/08/2015 - Resultado da solicitação de recurso junto à comissão
informações, telefone (031) 3532-3066. O Pregoeiro, 03/08/2015.
Avenida Amazonas, 1.354 – Brasileia – Betim/MG ou pelo site www.
DE DEFICIÊNCIA- BETIM MG
Presidente: Davidson Dias Andrade.
Membros: Cláudio Beijamin Alves Barros, e Nilo Madeira Ribeiro.
Betim, 21 de Julho de 2015.
Luiz Flávio Sapori
betim.mg.gov.br/licitacao. Maiores informações tel: 0xx31 3593-
eleitoral;
Secretário Municipal de Segurança Pública
Alexandre Martins da Costa
03/09/2015 - Eleição, conforme a descrição no presente edital;
INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-
9608. Adenílson Carvalho Santos Oliveira - Presidente/Pregoeiro da
05/09/2015 - Publicação das instituições eleitas;
DIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Assunto:ATO DE RATIFICAÇÃO.
Comissão Permanente de Licitações e de Pregão.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
SECRETARIA MUNICIPA DE ESPORTES
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2015
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
RESULTADO FINAL
CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO
Ordem
01
NOME
Carlos Sodré Alves da Silva
PONTUAÇÃO
54,00
CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA E/OU ESPORTES
Ordem
NOME
PONTUAÇÃO
01
Kátia Lopes da Silva
37,75
02
Cláudia Rabelo de Almeida
33,75
03
Karina Alves de Oliveira
26,50
04
Charles Rodrigues Bastos
25,75
05
Josiane Faria Ferreira
21,25
06
Rodrigo Paolini Ferreira
20,00
07
Waltair Gonçalves de Oliveira Marques
10,00
08
Hugo Dutra Moraes
10,00
09
Reuder Filipe Lima Diniz
10,00
10
Cleonice Vailante da Silva
8,50
11
Poliana de Souza Gomes
5,00
12
Marília Siqueira Guimarães
3,75
13
Ana Paula Gomes
0,00
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621