SISEMA
Sistema Estadual de Meio Ambiente
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
A NOVA REALIDADE DO LICENCIAMENTO
AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Jose Flavio Mayrink Pereira
Superintendência Regional de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Região Central Metropolitana Bacia Paraopeba e Velhas
23 de abril de 2008
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Produto Interno Bruto – 2005 (US$ x 109)
1o
Estados Unidos
12,8
2o
Japão
3o
Alemanha
2,6
4o
Reino Unido
2,3
5o
China
2,3
6o
França
2,2
7o
Itália
1,8
8o
Canadá
1
9o
Espanha
1
10o
Coréia
0,8
11o
Brasil
0,8
12o
México
0,8
5
Produto Interno Bruto – 2025 (109 US$)
1o
Estados Unidos
20
2o
China
11,7
3o
Japão
6,7
4o
Alemanha
3,9
5o
Índia
3,6
6o
Reino Unido
3,3
7o
França
3,2
8o
Rússia
2,9
9o
Coréia
2,6
10o
Itália
2,5
11o
México
2,4
12o
Brasil
2,3
Produto Interno Bruto – 2050 (109 US$)
1o
China
49
2o
Estados Unidos
38
3o
Índia
27
4o
Japão
8
5o
Brasil
8
6o
México
7,8
7o
Rússia
6,2
8o
Alemanha
5,4
9o
Reino Unido
5,1
10o
França
4,9
11o
Indonésia
3,9
12o
Nigéria
3,7
Índice de Gini
Ranking
Mundial
País
Gini
1
Hungria
0,244
2
Dinamarca
0,247
3
Japão
0,249
34
Índia
0,325
67
Portugal
0,385
76
EUA
0,408
90
China
0,447
93
Rússia
0,456
109
Argentina
0,522
112
México
0,546
118
Chile
0,571
119
Colômbia
0,576
120
Brasil
0,591
121
África do Sul
0,593
127
Nambia
0,707
Eletricidade
ELETRICIDADE
2001
%
Produtores
TWh
Mun
dial
Estados Unidos
3864
25
China
1472
9,5
Japão
1033
6,7
Rússia
889
5,7
Canadá
588
3,8
Alemanha
580
3,7
índia
577
3,7
França
546
3,5
Reino Unido
383
2,5
Brasil
328
2,1
5216
33,8
Demais Países
Mundial
15476
100.0
Geração de Energia no Mundo por Fonte
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
POR FONTE - (%)
40
35
30
25
20
15
10
5
0
38,7
38,3
Petróleo
Gás
24,7
21,0
18,3
16,6
17,1
Nuclear
12,1
Hidráulica
7,5
3,3
1973
1,8
0,6
2001
Carvão
Mineral
Outros
PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDRÁULICA (%)
80
72,8
70
61,3
60
50
40
30
20
10
15,0
0,6
3,2
1,7
2,8
2,6
2,7
1,8
8,3 9,7 8,3 4,9
1,2
3,1
0
1973
2001
OECD
Oriente Médio
Antiga União Soviética
Europeus fora da OECD
China
Ásia
América Latina
África
Usinas Nucleares
Usinas Eólicas
Energia Solar
Custo de Geração
FONTE
CUSTO DE
FATOR DE
INSTALAÇÃO CAPACIDADE
CUSTO DE
GERAÇÃO
(US$/kW)
(%)
(US$/MWh)
Eólica
950 a 1.050
34 a 44
60 a 78
Biomassa
600 a 1.060
45 a 85
30 a 57
PCH
800 a 900
56
38 a 42
Solar
6.000 a 11.000
18 a 22
200 a 350
Hidrelétrica
700
55
35 a 36
Termelétrica
600
92
41 a 42
Fontes: Ministério de Minas e Energia e Power Systems Research/INEE
Matriz Energética do Brasil - %
Gás 8,7
Biomassa
29,1
Petróleo 39,7
Hidreletrica
14,5
Nuclear 1,5
Carvão 6,5
Mercado de Energia Elétrica
Cenário de Referência
60.000
MW médios
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
Mercado de Referência
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
44.316
46.327
48.557
50.784
53.355
56.526
60.380
Taxa de Crescimento Mercado no Período 2004 - 2010
5,26% a.a.
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
UM GRANDE PROBLEMA DE SINCRONISMO
3 instituições, 3 procedimentos, 3 legislações
REQUERENTE
IEF
IGAM
REGULARIZAÇÃO
AMBIENTAL
FEAM
ADMINISTRADO
EMPREENDEDOR
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Qualidade Ambiental
Acesso a esgoto tratado
(em % da população )
Acesso a disposição de lixo
adequada (em % da população)
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Qualidade Ambiental
Objetivos Estratégicos:
• Aprimorar a gestão de bacias hidrográficas, visando disponibilidade e
qualidade de água e redução dos conflitos em torno de seu uso;
• Reduzir a contaminação das águas de Minas Gerais;
• Conservar o Cerrado e recuperar a Mata Atlântica;
• Promover a gestão eficiente dos passivos de mineração e indústrias;
• Promover investimentos privados com externalidades ambientais
positivas;
• Ampliar o tratamento de resíduos sólidos;
• Adotar metas de sustentabilidade e qualidade ambiental e consolidar
o sistema de monitoramento;
• Concluir o zoneamento econômico-ecológico (uso da terra).
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Qualidade Ambiental
Os Objetivos Estratégicos acima mencionados deverão
acarretar os seguintes Resultados Finalísticos:
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Qualidade Ambiental
Para que os objetivos sejam alcançados, será preciso
recuperar e manter os ativos ambientais. Dessa forma, serão
lançadas iniciativas voltadas para:
• A revitalização do Rio das Velhas, especificamente em seu
trecho metropolitano;
• A conservação do Cerrado e a recuperação da Mata
Atlântica;
• O tratamento adequado dos resíduos sólidos, visando
equacionar a destinação e fomentar o reaproveitamento;
• A Gestão de Bacias Hidrográficas, para fortalecer o Sistema
Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Regionalização
Integração
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
UM GRANDE PROBLEMA:
centralização versus área a ser atendida
588.384 km2
SISEMA
Licenciamento
Ambiental
COPAM
CERH-MG
Supram’s Regionais
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
SUPRAM’S
COPAM
COPAM
Plenária
COPAM
Normativa/Recursiva
Temáticas
URC’s
Supram’s Regionais
Temáticas
Temáticas
URC’s
Supram’s Regionais
Temáticas
URC Velhas
URC Paraopeba
Supram CM
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
SOLUÇÃO DO PROBLEMA: INTEGRAÇÃO
Resolução SEMAD nº 390, de 11/8/2005 e implementação do SIAM
EMPREENDEDOR/REQUERENTE
IGAM
PUBLICAÇÃO DE DECISÕES
SEMAD
EMISSÃO DE
CERTIFICADOS
IEF
EMPREENDEDOR/REQUERENTE
FEAM
EMPREENDEDOR/REQUERENTE
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
O licenciamento em três etapas:
LICENÇA PRÉVIA - LP
validade: até 4 anos
LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI validade: até 6 anos
validade: até 6 ou 4 anos,
LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO de acordo com a classe
do empreendimento
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
TRÂMITE PROCESSUAL BÁSICO
FORMALIZALIÇÃO
EMPREENDEDOR PREENCHE FCEI
SUPRAM’s EMITE FOBI
EMPREENDEDOR PROTOCOLIZA DOCUMENTAÇÃO
ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA
AVALIAÇÃO DOS ESTUDOS, VISTORIA, AUDIÊNCIA
PÚBLICA, PARECER ÚNICO(TÉCNICO, JURÍDICO)
JULGAMENTO
Unidades Regionais do COPAM (URC’s)
PUBLICAÇÃO DA DECISÃO E ENVIO
DO CERTIFICADO
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
SOLUÇÃO DO PROBLEMA:
DESCENTRALIZAÇÃO
Primeiro passo: convênios entre o COPAM e os municípios
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 29, DE 9/9/1998
municípios conveniados:
BELO HORIZONTE
BETIM
CONTAGEM
JUIZ DE FORA
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
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APRIMORAMENTO DAS REGRAS
REVISÃO DA LISTA DE ATIVIDADES LICENCIÁVEIS
DN COPAM nº 74, de 9/9/2004
Desdobramento das 3 classes iniciais (I, II e III)
em 6 classes:
1
2
3
4
5
6
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
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APRIMORAMENTO DAS REGRAS
INSTITUIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO - AAF
DN COPAM nº 74, de 9/9/2004
CLASSE
EXIGÊNCIA APLICÁVEL
1e2
AAF – DECLARAÇÃO COM
RESPONSABILIDADE CIVIL
3e4
PODE REQUERER LP e LI
CONCOMITANTEMENTE
5e6
FICAM
MANTIDAS
AS
REGRAS
ANTERIORES: LP + LI + LO, PORÉM,
COM PROCEDIMENTOS INTEGRADOS
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
COMPARAÇÃO ENTRE AAF E LO
AAF
Procedimento administrativo
simplificado;
Licença Ambiental
Procedimento administrativo vinculado
à análise técnica de documentos –
EIA/RIMA, RCA, PCA;
Termo de Responsabilidade assinado
pelo empreendedor;
Responsável Técnico – ART;
Ato do Superintendente das Unidades
Regionais;
Análise jurídica do processo;
Pareceres das SUPRAM’s subsidiam o
COPAM na concessão ou indeferimento
da licença;
SEM condicionantes;
Validade: 4 anos.
Condicionantes e prazos estabelecidos;
Monitoramento ambiental;
Validade: 6 ou 8 anos.
 REGULARIDADE JUNTO AS SUPRAM’s
 CONTROLE DOS ASPECTOS AMBIENTAIS
 FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
 REVALIDAÇÃO
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Procedimentos de regularização ambiental
• Autorização Ambiental de Funcionamento
• Licenciamento Ambiental
• Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
• Autorização para Exploração Florestal
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Procedimento
Órgãos Responsáveis
Autorização Ambiental de
Funcionamento
Licenciamento Ambiental
SUPRAM’s
Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos
Autorização para
Exploração Florestal
IGAM/SUPRAM’s
SUPRAM’s
IEF/SUPRAM’s
Obs.: As SUPRAM’s são responsáveis pela análise das outorgas e
autorizações vinculadas ao licenciamento e Autorização Ambiental.
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
CLASSIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS
Legislação de referência: Deliberação Normativa COPAM nº 74/04
Classifica os empreendimentos em 6 (seis) classes, de acordo com a
tabela a seguir:
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
CLASSIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS
EXEMPLO: USINA HIDRELÉTRICA COM 140 HÁ E 110 MW
DN COPAM nº 74/04
Anexo Único – Classificação das fontes de poluição
LISTAGEM E – Atividades de Infra-estrutura
E-02 Infra-estrutura de Energia
E-02-01 Barragens de geração de energia – Hidrelétricas.
Potencial Poluidor/Degradador
Ar: P
Água: G
Solo: G
Geral: G
Porte:
Área Inundada < 150 ha e Capacidade Instalada < 30MW : pequeno
Área Inundada> 1000 ha ou Capacidade Instalada > 100MW : grande
Os demais : médio
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
CLASSIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS
EXEMPLO: USINA HIDRELÉTRICA COM 140 HÁ E 110 MW
Potencial Poluidor/Degradador: Grande
Porte: Médio
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Procedimentos de regularização ambiental
Empreendimentos Classe 1 e 2  Passíveis de
Autorização Ambiental de Funcionamento
Empreendimentos Classe 3 a 6  Passíveis de
Licenciamento Ambiental
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Licenciamento Ambiental
Em Minas Gerais, o licenciamento ambiental é de
responsabilidade do COPAM (Decisão das URC’s), com
o apoio técnico e jurídico das SUPRAM’s.
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO
1. Preenchimento, pelo empreendedor, do Formulário Integrado de
Caracterização do Empreendimento – FCEI.
2. A FEAM emite ao empreendedor o Formulário de Orientação
Básica Integrado – FOBI, que detalha os tipos de estudos e
documentação necessários à formalização do processo de
licenciamento e informa os custos de análise que serão
previamente indenizados à FEAM
3. O empreendedor apresenta os estudos e a documentação
assinalada no FOBI
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO
Aplica-se aos empreendimentos que se encontram na
etapa de instalação ou de funcionamento e que não
foram objeto de licenciamento. Neste caso, enquadramse os empreendimentos instalados anteriormente à
legislação ambiental.
É adotado por meio de convocação para registro, e pode
apresentar uma ou duas etapas:
•
•
Licença de Instalação Corretiva - LIC
Licença de Operação Corretiva - LOC
TURBINA TIPO KAPLAN
TURBINA TIPO BULBO
COMPORTA TIPO SEGMENTO
POTENCIAL INVENTARIADO DE PCHS EM MINAS GERAIS
5 PCHs – 65 MW
Pardo
50 PCHs – 682 MW
Jequitinhonha
15 PCHs – 78 MW
Mucuri
São Francisco
2 PCHs – 36 MW
Paranaíba
Doce
90 PCHs – 1.111 MW
44 PCHs – 418 MW
Paraíba do Sul
Grande
40 PCHs – 421 MW
Piracicaba
6 PCHs – 37 MW
VANTAGENS DAS PCHS
 Mínimo impacto ambiental (pequenas áreas inundadas - menor que
300 ha);
 Utilização de créditos de carbono;
 Necessidade somente de Autorização pela Aneel;
 Prazo reduzido de construção (18 meses);
 Obras civis de pequeno porte;
 Alavancador do desenvolvimento de mercados regionais a partir da
inserção das PCHs;
 Criação de 3.500 empregos diretos (500 MW – 5 milhões de
habitantes consumo médio);
 Geração de impostos;
 Isenção de ICMS pelo Governo do Estado de Minas Gerais, para os
equipamentos eletromecânicos fabricados no Estado.
VANTAGENS - Regulatórias e Legais
 Redução de 50% nas Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão e
Distribuição na Produção e no Consumo;
 Comercializar energia elétrica com consumidor, ou conjunto de
consumidores reunidos por comunhão de interesses de fato ou de
direito cuja carga seja maior ou igual a 500kW;
 Isenção do pagamento da Compensação Financeira pela Utilização de
Recursos Hídricos (royalties);
 Alternativa de participação no Mecanismo de Realocação de Energia –
MRE (redução de riscos hidrológicos);
 Isenção do pagamento da taxa de Pesquisa e Desenvolvimento;
 Receita bruta anual com valor inferior ao teto definido pela Receita
Federal – Imposto de Renda calculado pelo Lucro Presumido;
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS NOS ESTUDOS AMBIENTAIS DE
HIDRELÉTRICAS
•
•
•
•
•
•
•
•
Caracterização do empreendimento
Geomorfologia/Geologia/Pedologia
Qualidade das Águas Superficiais
Flora
Fauna Terrestre
Ictiofauna
Aspectos sócioeconômicos
Saneamento
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Aspectos Legais do Licenciamento
Ambiental e seus impactos nos custos de
Pequenas Centrais Hidrelétricas
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO USO DE
RECURSOS HÍDRICOS
A Compensação Financeira é um encargo pago pelas geradoras
pela utilização dos rios para geração de energia elétrica. Os
recursos são repassados mensalmente pela ANEEL e constituem
uma das principais fontes de receita anual de vários municípios.
A legislação determina que as geradoras recolham, a título de
Compensação Financeira, 6,75% do valor obtido com a geração
de energia. Do total, 0,75% é repassado à Agência Nacional de
Águas (ANA). Outros 6% vão para estados (45%), municípios
(45%), Ministério de Minas e Energia (3%), Ministério do Meio
Ambiente (3%) e Fundo Nacional para o Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT (4%).
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
A Compensação Ambiental é um mecanismo para
contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente,
identificados no processo de licenciamento ambiental no
momento da implantação de empreendimentos. Os recursos são
destinados à implantação e regularização fundiária de unidades
de conservação, sejam elas federais, estaduais ou municipais.
Foi instituída pela Lei 9.985 (18/072000), que criou o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). É aplicada para
empreendedores privados e públicos.
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Em Minas, a Deliberação Normativa Copam nº 94 (12/04/2006)
estabeleceu as diretrizes e procedimentos para aplicação da
compensação ambiental de empreendimentos considerados
de significativo impacto ambiental.
Minas Gerais é primeiro Estado do país a definir percentuais
superiores aos 0,5% dos custos totais previstos para a
implantação do empreendimento estabelecidos pela legislação
federal, podendo alcançar até 1,1% caso o empreendimento
esteja previsto para ser instalado em áreas consideradas
prioritárias para a conservação.
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
O valor da compensação também pode chegar a 1,1% caso o
empreendimento esteja localizado em áreas em que se
localizem espécies ameaçadas ou esteja a menos de cinco
quilômetros de unidades de conservação de proteção integral:
os parques, reservas biológicas, estações ecológicas, reservas
biológicas, monumentos naturais e refúgios de vida silvestre.
A avaliação do grau de impacto é feita a partir dos estudos
ambientais solicitados pelo Câmara de Proteção da
Biodiversidade (CPB) do Copam no processo de licenciamento
ambiental.
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
DEMAIS CUSTOS INERENTES AO PROCESSO
DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PCH’S
• Custos de elaboração dos estudos ambientais
• Taxas de análise do processo de licenciamento ambiental
em cada etapa (LP, LI, LO, Revalidação da LO)  Varia de
acordo com a Classe (porte) do empreendimento e da
existência ou não de EIA/RIMA
• Custos de realização de audiência pública, caso ocorra
• Indenização por propriedades inundadas e da faixa da área
de preservação permanente do entorno do reservatório
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
DEMAIS CUSTOS INERENTES AO PROCESSO
DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PCH’S
• Compensação florestal pelo desmate da área, caso ocorra
• Custos de construção do mecanismo de transposição de
peixes, caso necessário
• Custos de implementação dos programas e medidas
ambientais propostos pelo empreendedor nos estudos
ambientais
• Outros custos específicos para cada caso, em virtude das
especificidades de cada empreendimento
POLÍCIA
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DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
OBRIGADO!
SUPRAM CM – Superintendência Regional de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Região Central Metropolitana Bacia Paraopeba e Velhas
Rua Espírito Santo, 495, 2º andar – Centro
Belo Horizonte - MG - CEP: 30.160-030
Tel. Geral: (31) 3219-5000