Declarada de Utilidade Públi ca Muni cipal - Lei n.º 3.967/ 2000
Declarada de Utilidade Públi ca Estadual - Lei n.º 7.392/ 2001
PÓS-GRADUAÇÃO 2015/01
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO
PREVIDENCIÁRIO – TEORIA E PRÁTICA
COORDENAÇÃO: DRA JUSSARA SUZI ASSIS BORGES NASSER FERREIRA
INÍCIO: 20 DE MARÇO DE 2015.
CARGA HORÁRIA: 360 HORAS/AULA.
A FUNDAÇÃO ESCOLA
A FESMP apresenta para o primeiro semestre de 2015 os cursos de Pós-Graduação
Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário – Teoria e Prática,
com 20 módulos comprometidos com as inovações, reformas e interpretações dos tribunais
nas áreas de especialização.
O corpo docente é distinguido pela reconhecida experiência e competência, formado
por professores livre-docentes, doutores, mestres e profissionais de notório saber jurídico,
em sua maioria autores de obras jurídicas conceituadas.
Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Fundação Escola capacitam o profissional
para o exercício das diversas carreiras jurídicas, exercício do magistério e pesquisa,
fortalecendo o preparo para concursos públicos.
Visando atender a crescente demanda, a FESMP/MT conta com novas instalações
físicas, recursos tecnológicos, redimensionados para atender o corpo discente de forma
mais adequada e confortável.
O portal do aluno permite o acesso on-line de serviços da secretaria para a
visualização e impressão de calendário, notas, frequências, extrato financeiro, avisos
específicos para as respectivas turmas e download de materiais disponibilizados pelos
professores.
As salas são equipadas com sistema de áudio e vídeo, data-show, climatização,
poltronas almofadadas, boa iluminação e com acesso para portadores de necessidades
especiais.
A biblioteca possui acervo com obras relevantes para as áreas dos cursos de
especialização, estando informatizada e conta com salas para estudos individuais e em
grupos.
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PÚBLICO ALVO
Profissionais da área do direito e áreas afins, diplomados em cursos de graduação ou
demais cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino.
DIFERENCIAL FESMP/MT
Reconhecida tradição na capacitação da comunidade jurídica mato-grossense, retratada
no desempenho profissional de vários ex-alunos;
Qualidade dos cursos sendo as aulas presenciais com professores mestres, doutores e
pós-doutores com reconhecida experiência e competência;
Biblioteca atualizada e informatizada à disposição dos alunos para empréstimo e
consulta;
Portal do aluno para acompanhamento acadêmico;
Novo horário de aulas diferenciado: de 01 a 02 fins de semana/mês (conforme
calendário), às sextas-feiras das 18:30h às 23:15h, sábados das 08:00h às 12:45h e das
14:00h às 18:45h;
Computadores para acesso a internet e ambientes com rede sem fio de alta velocidade
(wifi);
Coffee break em todos os períodos;
Amplo estacionamento com vigia uniformizado;
Respeito às regras de acessibilidade.
VALOR DO INVESTIMENTO
20 x R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) para matrículas até 10/03/2015;
20 x R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) para matrículas após 10/03/2015;
Opções de pagamento: Boleto bancário, cheques e cartões de débito e crédito.
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CRONOGRAMA DAS AULAS / MÓDULOS
1. TEORIA E PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
Fundamentos, características, funções e Fontes do Direito do Trabalho. Princípios e normas.
Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Interpretação, integração e aplicação do
Direito do Trabalho. Regras imperativa e flexibilização. Eficácia das normas trabalhistas em
relação às categorias tempo e espaço. Revogação, irretroatividade e direito adquirido.
Renúncia e Transação no Direito do Trabalho. Novas tendências do Direito do Trabalho.
Aulas nos dias: 20 e 21/03 /2015
Prof. Dr. Saul Duarte Tibaldi
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Mestre em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995). Professor na Faculdade de
Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino- UNED (2007 a 2012) Professor titular de Direito
Constitucional, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UNIC - Universidade de Cuiabá
(desde 1997). Professor adjunto de graduação e pós-graduação na Universidade Federal de
Mato Grosso (UFMT) a partir de 2012.
2. DIREITO INDIVIDUAL I
Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho. Sujeitos do contrato de trabalho. Relação
de emprego. Relação de trabalho. Contrato individual de trabalho. Duração do contrato de
trabalho. Jornada de Trabalho. Períodos de repouso. Licenças. Alteração do contrato de
trabalho.
Aulas nos dias: 10 e 11/04/2015
Profª. Drª Carla Teresa Martins Romar
Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUCSP). Especialista em relações de trabalho na União Europeia pela Universidade de La
Coruña - Espanha. Professora de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho
nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUCSP). Perita em relações trabalhistas da Organização Internacional
do Trabalho (OIT). Advogada trabalhista. Autora de diversas obras e artigos jurídicos na área.
3. DIREITO INDIVIDUAL II – Teoria e Prática
Cessação do contrato de trabalho: via normal e via excepcional. Garantias de emprego:
estabilidades e estabilidades provisórias. Formas de solução dos conflitos do trabalho:
Comissão de Conciliação Prévia e a arbitragem. Regulamentações especiais dos contratos de
trabalho: advogado, médico e atleta profissional de futebol.
Aulas nos dias: 24 e 25/04/2015.
Prof. Dr. José Lourival de Oliveira
Doutor em Direito pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Mestrado
em Direito das Relações Sociais pela UEL - Universidade Estadual de Londrina (1994).
Professor associado do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de
Londrina. Professor e coordenador do Curso de Graduação em Direito da Faculdade
Paranaense e Professor do Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Marília.
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4. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR: ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇAS
PROFISSIONAIS
Introdução. Prescrição. Prescrição, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Prescrição
e direitos fundamentais. Conceito de ato ilícito. Excludentes de ilicitude. Obrigação de
indenizar. Responsabilidade aquiliana. Pressupostos da responsabilidade subjetiva. Assédio
moral nas relações de trabalho. Assédio sexual. Assédio processual. Responsabilidade
subjetiva, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Responsabilidade objetiva.
Responsabilidade objetiva e atividade de risco. Responsabilidade objetiva, acidentes de
trabalho e doenças ocupacionais. Responsabilidade civil pré-contratual. Responsabilidade
civil pós-contratual. Inexecução contratual e responsabilidade civil. O direito material à
indenização. Critérios para a fixação do valor da indenização. Indenização por perda de
oportunidade. Indenização suplementar. Petição inicial, resposta do réu e instrução
processual.
Aulas nos dias: 15 e 16 /05/2015
Prof. Dr. Reginaldo Melhado
Doutor em Direito (área de Filosofia Jurídica, Moral e Política) pela Universidade de
Barcelona com revalidação pela Universidade de São Paulo/USP. Atualmente é professor da
UEL -Universidade Estadual de Londrina na graduação e no mestrado. Juiz titular da 6ª Vara
do Trabalho de Londrina. Coordenador da Escola Judicial do TRT do Paraná. Vem dedicando
seus estudos às áreas de Filosofia Jurídica, Direito do Trabalho e Direito Processual.
5. CONTRATOS ATÍPICOS: NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Flexibilização e desregulamentação. Contrato de Trabalho por tempo determinado,
características, renovação, limites e extinção. Trabalho temporário, modalidades,
remuneração e rescisão. Contrato de Trabalho em domicílio, requisitos, interesse recíproco,
produtividade, Trabalho em tempo parcial, implicações legais. Trabalho intermitente,
regulamentação, proteção e implicações decorrentes da modalidade. Prestação de serviço
on line, especificidades.
Aulas nos dias: 29 e 30/05/2015
Prof. Dr. José Lourival de Oliveira
6. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Meio ambiente do trabalho. Direito fundamental à saúde do trabalhador. Segurança higiene
do trabalhador e do local de trabalho. Periculosidade e insalubridade. Proteção
constitucional do trabalho da Criança e do Adolescente. ECA e limites à contratação de
menores. Trabalho análogo ao de escravo, degradante ou forçado no meio urbano e no meio
rural.
Aulas nos dias: 12 e 13 /06/2015
Profa. Dra. Carla Reita Faria Leal
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Professora
adjunta da Universidade Federal de Mato Grosso. Juíza Titular da 8ª Vara do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - TRT23. Foi vice-diretora da Escola Judicial do
TRT 23.
7. METODOLOGIA DO ENSINO JURÍDICO
Histórica do ensino jurídico no Brasil. A crise do ensino jurídico. Fundamentos legais e
diretrizes dos cursos jurídicos A metodologia tradicionalista: o positivismo e a subsunção. O
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paradigma da Constitucionalização do Direito e o Ensino Jurídico. A problematização como
processo de conhecimento para o ensino jurídico. Metodologia jurídica e pós-modernidade.
Educação e ensino jurídico. Práxis pedagógicas e a articulação entre teoria e prática.
Tecnologia, ensino jurídico e técnicas pedagógicas.
Aulas nos dias: 26 e 27/06/2015
Prof. Dra. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Advogada fundadora do Escritório
Borges Ferreira Advocacia e Consultoria Jurídica. Coordenadora e Professora dos cursos de
Pós-Graduação Lato Sensu da FESMP-MT. Professora Permanente dos Programas de
Mestrado em Direito das Universidades: Paranaense- UNIPAR e Universidade de Marília –
UNIMAR. Docente colaboradora do Programa de Mestrado em Direito Negocial da UEL,
Coordenadora do IBDFAM - Núcleo Londrina de 2007 a 2012, Membro Efetivo do CONPEDI,
tendo frequentado cursos de aperfeiçoamento nas Universidades de Telaviv, Universidade
Autónoma do México, Universidade Urbaniana do Vaticano, Universidade de Roma,
Universidade de Paris – Sorbonne, Universidade de Londres – King College. Autora de obras
e artigos jurídicos.
8. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Direito Coletivo do Trabalho: novo perfil das tendências do mercado de trabalho. Princípio
da Liberdade Sindical. Convenção Coletiva. Negociação Coletiva: limites e flexibilização.
Greve. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Dissídio Coletivo. Requisitos. Formalidade.
Instrução. Sentença normativa. Caracterização e repercussões previdenciárias.
Aulas nos dias: 17 e 18 /07/2015
Prof. Msc. José Antonio Reich
Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2001). Especialização
em Direito Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1996) Atualmente é Analista
Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e professor adjunto de Direito do
Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito da Escola Superior do
Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP.
9. DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICÁVEIS ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO
Direito do Trabalho na ótica dos Direitos Humanos; Eficácia Horizontal dos Direitos
Fundamentais; Dispensa Imotivada. Portador de Necessidades Especiais e inserção no
mercado de trabalho. Proteção contra trabalho escravo. Meio Ambiente do Trabalho:
Assédio Moral e Dano Moral.
Aulas nos dias: 31/07 e 01 /08/2015
Prof. Dr. Jorge Luiz Souto Maior
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/USP.
Professor Livre Docente da Universidade de São Paulo. Juiz do Trabalho da 3ª Vara da Justiça
do Trabalho de Jundiaí. Ministra disciplinas de Teoria Geral do Direito do Trabalho, Direitos
Humanos, Processo do Trabalho e Justiça do Trabalho. Autor de diversas obras e artigos
jurídicos.
10. DIREITO PROCESSUAL INDIVIDUAL DO TRABALHO: TEORIA e PRÁTICA
Justiça do Trabalho. Ministério Público junto à Justiça do Trabalho. Jurisdição. Conceito.
Competência. Processo. Nulidades. Partes. Petição inicial. Defesa do reclamado. Exceções.
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Reconvenção. Audiência de conciliação e instrução. Prova. Sentença. Requisitos. Coisa
julgada. Ações especiais.
Aulas nos dias: 14 e 15 /08/2015
Profa. Dra. Carla Teresa Martins Romar
11. PRÁTICA DE CÁLCULO TRABALHISTA: TEORIA E PRÁTICA
Verbas trabalhistas. Natureza Jurídica e suas repercussões. Salários fixos e variáveis, como
horas extras, comissões, prêmios, gratificações e seus reflexos.
Cálculos salariais - pagamento de adicionais. FGTS - sistemática. 13º salário, adicional de
insalubridade e periculosidade. Férias. Verbas rescisórias. Incidências tributárias. Exercício
de Liquidação de sentença trabalhista.
Aulas nos dias: 28 e 29/08 /2015
Prof. Msc. Adilson Sanches
Mestre em Direito. Advogado especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário.
Coordenador do Curso de Especialização da ESA-SP em Direito do Trabalho e Previdenciário.
Professor da UNI-FMU no curso de graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário.
Docente de Cursos de Pós – Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário.
Conferencista pela OAB/SP desde 1987, com mais de 150 palestras sobre o tema. Autor de
obras jurídicas na área de especialização.
12. EXECUÇÃO DE SENTENÇA no DIREITO PROCESSUAL DOTRABALHO
Princípios da Execução Trabalhista. Competência da Justiça do Trabalho. A Execução de
Sentença. Prescrição. Execução Forçada. Embargos à Execução. Liquidação da Sentença.
Cumprimento da Sentença.
Aulas nos dias: 11 e 12/09/2015
Profa. Dra. Dinaura Pimentel Gomes
Pós-doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
(2003). Doutora em Direito Sindical e Direito do Trabalho pela Universidade Degli Studi di
Roma - Itália (1986). Juíza do Trabalho (aposentada) - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região (1992-2009). Professora Universitária, com experiência docente em diversas
Instituições de Ensino Superior, nos níveis de graduação e pós-graduação estrito e lato
sensu, nas disciplinas Direito do Trabalho, Direito Sindical, Direito Constitucional do
Trabalho, Direitos Humanos aplicados nas relações individuais e coletivas de trabalho e
Direito Processual do Trabalho. É Membro Titular da Academia Paranaense de Direito do
Trabalho.
13. AÇÕES COLETIVAS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: TEORIA E PRÁTICA
O Estado e o Acesso à Justiça. A coletivização do direito processual. Tipologia dos direitos
metaindividuais ou direitos coletivos lato sensu. Os direitos metaindividuais trabalhistas. A
sistemática da LACP/CDC/CPC e suas interfaces com as ações coletivas no âmbito do
processo do trabalho. Competência. Legitimidade ad causam. Interesse. Litispendência.
Sentença. Coisa Julgada. Recursos. Liquidação. Execução.
Aulas nos dias: 25 e 26 /09/2015
Prof. Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite
Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Professor Adjunto II do
Departamento de Direito (UFES). Professor de Direitos Metaindividuais do Mestrado (FDV).
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Professor convidado da PUC/COGEAE/SP. Professor convidado da Escola da Magistratura do
Espírito Santo.
14. SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA
Conceito, fundamento e legitimação. Decisões não recorríveis. Variabilidade e fungibilidade
de recursos. Prazo, forma de interposição e juntada de documentos. Renúncia, desistência e
efeitos do recebimento. Classificação. Pressupostos Recursais. Cabimento e admissibilidade.
Pressupostos de admissibilidade. Recursos Trabalhistas em Espécie: Embargos Declaratórios.
Recurso Ordinário. Recurso de Revista. Embargos. Agravo de Instrumento. Agravo de Petição
Recurso Extraordinário.
Aulas nos dias: 02 e 03/ 10/2015
Prof. Dr. Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
Professor Adjunto da Graduação e do Mestrado e Doutorado da UFBA – Universidade
Federal da Bahia. Professor Titular do Curso de Direito da UNIFACS – Universidade Salvador.
Possui diversos artigos publicados em periódicos classificados nacionais e internacionais.
Autor, coautor, organizador e coorganizador de diversos livros técnicos na área de Direito.
Juiz do Trabalho concursado, titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/Ba.
15. TUTELA DE URGÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Tutela de urgência nas ações coletivas trabalhistas. Fundamentos. Instrumentalização do
processo coletivo. Regime de tutelas de urgência no subsistema da jurisdição coletiva no
processo do trabalho. Tutelas cautelares nas ações coletivas: teoria geral; requisitos
e peculiaridades; principais medidas cautelares. Tutela de urgência antecipatória: conceito;
requisitos, procedimento e peculiaridades. Tutela inibitória nas demandas coletivas.
Mandado de Segurança individual e coletivo.
Aulas nos dias: 23 e 24 /10/2015
Prof. Dr. Ronaldo Lima dos Santos
Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo/USP. Professor de Direito e
Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/Dep. de Direito
do Trabalho e da Seguridade Social. Professor em cursos de pós - graduação. Procurador do
Trabalho do Ministério Público do Trabalho em São Paulo. Autor de diversas obras jurídicas e
artigos na área.
16. DIREITO PREVIDENCIÁRIO MATERIAL
Organização atual do sistema de proteção social brasileiro na Constituição. Sistema de
Seguridade Social: princípios constitucionais. Previdência social, princípios, conceitos
elementares. Regime Geral de Previdência Social: Benefícios. Regime de Previdência
Complementar: princípios constitucionais e noções gerais.
Aulas nos dias: 06 e 07/11/2015
Prof. Dr. Daniel Pulino
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP,
onde é Professor da disciplina Direito Previdenciário. Procurador Federal de carreira,
atualmente em exercício na Procuradoria Federal junto à PREVIC - Superintendência
Nacional de Previdência Complementar. Conselheiro representante do Poder Público
perante a Câmara de Recursos da Previdência Complementar -CRPC, junto ao Ministério da
Declarada de Utilidade Públi ca Muni cipal - Lei n.º 3.967/ 2000
Declarada de Utilidade Públi ca Estadual - Lei n.º 7.392/ 2001
Previdência Social. Associado efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP e
membro da Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP.
17. PROCESSO PREVIDENCIÁRIO
Os Direitos Sociais e a Legislação Previdenciária. A Judicialização de Políticas Públicas de
Proteção Social e o Direito Fundamental à tutela jurisdicional adequada. Benefícios. Processo
Previdenciário: Competência, Interesse Processual e Prova. Tutelas de urgência. Questões
atuais: eficácia de decisão da Justiça do Trabalho no âmbito Previdenciário; valores pagos
judicialmente, aspectos relevantes. Jurisprudência do STJ e da TNU. Casos emblemáticos e
casuísticos.
Aulas nos dias: 27 e 28/11/2015
Prof. Msc. Gilson Luiz Inácio
Mestre em Direito Negocial/ Processo Civil. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Londrina.
Docente de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e da Graduação em Direito da
FACCAR-PR. Autor de obras jurídicas.
18. METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
O Conhecimento Jurídico-Científico: evolução do pensamento jurídico e sua influência na
pesquisa em Direito. O Trabalho Científico. Os Objetivos da Pesquisa. Processo de Pesquisa.
Projetos de Pesquisa. A elaboração da Monografia. Normas Técnicas aplicáveis aos Trabalhos
Científicos. Publicações Científicas.
Aulas nos dias: 04 e 05/12/2015
Profª. Drª. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
19. PRÁTICA DE CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS
Cálculos Previdenciários - Estudo do Salário-de-Benefício e do Salário-de-Contribuição. O
Cálculo dos benefícios Previdenciários. Interpretação da Carta de Concessão. Teses de
Revisão.
Aulas nos dias: 11 e 12/12/2015
Prof. Msc. Adilson Sanches
20. SEMINÁRIO DE TÓPICO AVANÇADO
Temas relevantes e atuais em sede do Direito do Trabalho ou Processual do Trabalho ou em
Direito Previdenciário ou Processo Previdenciário.
Aulas nos dias: 05 e 06/02/2016
Professor Convidado do Corpo Docente