PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
CNPJ: 18.602.037/0001-55 – Insc. Est. Isento
São Gotardo – Minas Gerais
DECRETO Nº. 140/2015
EXONERA
SERVIDOR
DE
CARGO
EM
COMISSÃO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art.69, da Lei Orgânica do
município de São Gotardo,
RESOLVE:
Art.1º. Exonerar o servidor JOÃO PEDRO FERREIRA DA SILVA, do cargo, em
comissão, de ASSESSOR DE IMPRENSA, a partir de 17 (dezessete) de julho de
2015, de acordo com as disposições contidas na Lei Complementar 67/2008, alterada
pelas Leis Complementares Municipais nº.103/2011,107/2011, 108/2011, 109/2012
117/2013, 119/2013, 126/2014, 127,2014, 130/2014, 132/2015 e 133/2015 e Lei
Municipal nº.813/92.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Gotardo, 17 de julho de 2015.
Seiji Eduardo Sekita
Prefeito Municipal
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