PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
CNPJ: 18.602.037/0001-55 – Insc. Est. Isento
São Gotardo – Minas Gerais
DECRETO Nº. 51/2015
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art.69, da Lei Orgânica do
município de São Gotardo,
RESOLVE:
Art.1º. Nomear o servidor JOÃO PEDRO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado,
portador do RG:M-3.831.659-SSP/MG, CPF:559.198.126-72, para exercer o cargo, em
comissão, de ASSESSOR DE IMPRENSA, a partir de 03 (três) de março de 2015, de
acordo com as disposições contidas na Lei Complementar 67/2008, alterada pelas
Leis
Complementares
Municipais
nº.103/2011,107/2011,
108/2011,
109/2012
117/2013, 119/2013, 126/2014, 127,2014, 130/2014, 132/2015 e 133/2015 e Lei
Municipal nº.813/92.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Gotardo, 03 de março de 2015.
Seiji Eduardo Sekita
Prefeito Municipal
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