Excelentíssimo Senhor
João Pedro
M.D. Senador Federal
Brasília/DF
Excelência:
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar o apoio na luta dos Auditores
Fiscais do Trabalho e Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil,
representados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho –
SINAIT, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil – ANFIP, pela Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil – FENAFISP e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal do Brasil – UN! AFISCO respectivamente, em busca da
valorização profissional e de uma remuneração compatível com a atividade
essencial de Estado que exercem.
As categorias dos Auditores Fiscais do Trabalho e dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil completam 30 dias de greve, diante da intransigência
do governo, não obstante a negociação tenha sido o objetivo perseguido
insistentemente por esta entidade desde agosto de 2007.
As propostas apresentadas pelo Governo - que não se mantiveram - não
tinham consistência e, ao longo do tempo, somente contribuíram para instalar a
desconfiança e o sentimento de que as negociações estariam fadadas ao
fracasso diante dos constantes recuos por parte da representação
governamental.
A cada rodada de negociação, as propostas salariais eram diminuídas
provocando no comando das representações e no seio das categorias
justificada indignação.
Durante meses exercitamos a paciência, mas exercitamos também a
capacidade de unir nossas bases e forjar a construção de vínculos de luta que
se espalharam por todo o País. Daí resultou a paralisação das atividades nas
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (antigas Delegacias
Regionais do Trabalho – DRT), dos plantões de orientações e de
homologações de rescisões contratuais, da fiscalização do trabalho como um
todo, do combate ao trabalho escravo, dentre outras atividades, bem como das
atividades de fiscalização e arrecadação dos tributos federais e da contribuição
previdenciária.
Somente no dia 3 de abril, o Governo apresentou uma proposta que
designou como “decisão de governo” e que poderia evoluir em um processo de
construção negocial. Embora dispostos a construir um acordo, não podemos
deixar de observar que as propostas anteriores foram meros exercícios dos
representantes do MPOG na mesa de negociações e somente tivemos uma
“proposta de governo” após a greve nacional da categoria.
Queremos continuar a negociar e acreditamos no uso de todas as
ferramentas de luta que dispomos. A mesa de negociações é um instrumento
fundamental e por isso mesmo - diante da insensibilidade da bancada do Poder
Executivo – o SINAIT, a ANFIP, a FENAFISP e o UNAFISCO vêm buscar a
intercessão e empenho de Vossa Excelência no sentido de que as negociações
tenham prosseguimento de forma a que se atenda a todos os requisitos
necessários para o desfecho da situação conflituosa instalada e que, na defesa
do interesse público, não deve prosperar.
Consignando o reconhecimento pela costumeira consideração que Vossa
Excelência dispensa no trato dos assuntos atinentes a atividades essenciais ao
Estado, encarecemos o empenho para a solução do conflito que se arrasta por
mais de sete meses.
Respeitosamente,
Rosa Maria Campos Jorge - Presidente do SINAIT
Assunta Di Dea Bergamasco - Presidente da ANFIP
Lupércio Machado Montenegro - Presidente da FENAFISP
Pedro Delarue Tolentino Filho - Presidente do UNAFISCO