1
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Lato Sensu em Gestão do Conhecimento
Trabalho de Conclusão de Curso
GESTÃO DO CONHECIMENTO: UM ESTUDO SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS EM PROCESSOS INSCRITOS
EM DÍVIDA ATIVA
Autor: Nilton José dos Santos
Orientador: Prof. Dr. Eduardo Amadeu Dutra Moresi
Brasília – DF
2014
2
NILTON JOSÉ DOS SANTOS
GESTÃO DO CONHECIMENTO: UM ESTUDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE
CRÉDITOS EM PROCESSOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Pré-projeto de pesquisa apresentado ao
curso lato sensu em Gestão do
Conhecimento da Universidade Católica
de Brasília, como requisito parcial para
obtenção do certificado de Especialista em
Gestão do Conhecimento.
Orientador : Prof. Dr. Eduardo
Dutra Moresi
Brasília
2014
Amadeu
3
S237g
Santos, Nilton José dos.
Gestão do conhecimento: um estudo sobre a atualização de
créditos em processos inscritos em dívida ativa / Nilton José dos
Santos. – Brasília, 2014.
31 f.
TCC (Especialização em Gestão do Conhecimento) –
Universidade Católica de Brasília, 2014. Orientação: Prof. Dr.
Eduardo Amadeu Dutra Moresi.
1. Gestão do conhecimento. 2. Tecnologia da informação.
3. Visão de futuro. I. Moresi, Eduardo Amadeu Dutra. II. Título.
CDU 005.94
4
À minha amada Millena e
ao nosso presente de Deus,
Cauã, que foram a minha maior
inspiração para os desafios do
conhecimento.
5
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, pelo incentivo e por sempre acreditar no meu potencial para
vencer desafios.
Ao meu orientador, Prof. Dr. Eduardo Amadeu Dutra Moresi, pela paciência e
por sempre apontar com precisão e agilidade os caminhos a serem trilhados.
6
RESUMO
No mundo moderno em que hoje vivemos, inovações surgindo a cada instante,
conhecimentos são instantaneamente compartilhados pelos quatro cantos do mundo
com apenas alguns cliques, cresce também a informatização dos trabalhos antes
executados manualmente e de forma rudimentar. Seguindo o raciocínio ventilado, este
singelo trabalho, apoiado no maior desafio das organizações públicas, a gestão do
conhecimento e a tecnologia da informação, tem como objetivo propor melhorias para
modernizar o processo de atualização dos créditos inscritos em Dívida Ativa. Ao
promover a orquestração dos métodos através da automação do procedimento, será
possível diminuir o tempo de execução, com a consequente diminuição da força de
trabalho para atualizar esses valores, podendo aproveitar esses recursos humanos,
até mesmo pela sua escassez, em áreas que também se encontram com
represamento de demandas, o que finalmente abrirá caminhos para a transformação
desses conhecimentos tácitos em explícitos.
Palavras-chave: Gestão do conhecimento. Visão de futuro. Tecnologia da informação.
Processos. Inovação. Conhecimento tácito. Conhecimento explícito.
.
7
ABSTRACT
In the modern world that we live nowadays, innovations emerging at each moment,
knowledge being instantly shared along the four corners of the world with few clicks,
the informatization of works that once used to be executed manually and rudimentary
is also growing. According to the ventilated reasoning, this simple work supported on
the biggest challenge of the public organizations, the management of the knowledge
and the information technology, have as objective, offer improvements for modernizing
the update process of credits enrolled in Active Debt. When promoting the
orchestration of the methods through the automation of the procedure, it will be
possible to lower the execution time, with a consequent decrease of the workforce to
update these values, being able to take advantage of these human resources, even
because of its shortage, in areas that also have an impoundment of demand, which
will finally open the path for the transformation of these tacit and explicit knowledge.
Keywords: Knowledge management. Vision of the future. Information technology.
Processes. Innovation. Tacit knowledge. Explicit knowledge.
8
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 9
1.1 RELEVÂNCIA DO ESTUDO ............................................................................... 10
1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA ........................................................................ 11
1.3 OBJETIVO GERAL ............................................................................................. 13
1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................... 13
2
REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................. 15
2.1 GESTÃO DO CONHECIMENTO ......................................................................... 15
2.2 RETENÇÃO DO CONHECIMENTO .................................................................... 17
2.3 LEGISLAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES ......................................... 17
2.4 GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU .................................................. 21
2.5 GERENCIMANTO EM SISTEMAS DA INFORMAÇÃO....................................... 23
3
METODOLOGIA ................................................................................................. 27
3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA ...................................................................... 27
3.2 PROCEDIMENTOS DE COLETA DOS DADOS ................................................. 27
3.3 ANÁLISE DOS DADOS ...................................................................................... 27
3.4 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA .......................................................................... 28
4
ESTUDO DE CASO ............................................................................................ 29
4.1 A COTCE ............................................................................................................ 31
4.2 DEMAIS SETORES PARTICIPANTES ............................................................... 33
4.3 ANÁLISE DOS RESULTADOS ........................................................................... 34
5
CONCLUSÃO .................................................................................................... 36
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 37
9
1 INTRODUÇÃO
A grande dificuldade de se chegar aos valores a serem cobrados pelo setor de
Dívida Ativa, sempre respeitando a legislação vigente, o enorme trabalho tendo em
vista a necessidade do uso de vários índices econômicos em sistemas de atualizações
distintos, ainda com a necessidade de consolidar os resultados em planilhas de
eletrônicas, mostra a importância de uma solução baseada em sistemas da
informação que possa agilizar esse processo com eficiência e eficácia.
Para Laudon e Laudon (1996), sistemas de informação são componentes
relacionados entre si atuando conjuntamente para coletar, processar e prover
informações e/ou processos de decisão, coordenando, controlando, analisando e
visualizando processos internos às organizações.
A forma de atualização de valores é algo que poucos dominam na instituição,
fatores determinantes para isso estão relacionados ao desconhecimento da legislação
e à dificuldade encontrada nas várias e extenuantes etapas necessárias para se
chegar aos valores corretos.
Os servidores que realizam a atualização de valores para o Setor de Dívida
Ativa o fazem mediante orientações dos Procuradores Federais da Procuradoria
Federal Especializada - PFE/Funasa, para não correrem o risco de desrespeitar a
legislação vigente.
A execução dessa tarefa por parte dos servidores está embasada
especialmente na experiência adquirida ao longo do tempo de trabalho e pelo uso
continuo das ferramentas, nem sempre homologadas, para entregar a demanda
dentro dos jurídicos estabelecidos que a maioria dos processos exigem.
Os conceitos e práticas de GC têm evoluído, conforme Snowden (2003 apud
por BARRADAS e CAMPOS FILHO 2010). Segundo esse autor, há no mínimo três
gerações de GC, sendo que a primeira considera o compartilhamento, o estudo da
condição humana como sistemas de pensamento a partir da conversão do
10
conhecimento tácito em explícito, e da influência da TI como estratégia para a sua
construção e uso.
A segunda compreende o conhecimento no processo de gestão, com foco no
seu uso para tomada de decisões, mantendo a ênfase na TI, mas cuidando da
conversão do conhecimento segundo o modelo SECI (Socialização, Externalização,
Combinação e Internalização) (NONAKA e TAKEUSHI, 1997).
A terceira tem base na teoria de Snowden (2003 apud BARRADAS e CAMPOS
FILHO, 2010) que propõe a discussão e aprofundamento de ideias e conceitos sobre
GC, que tem sido compreendida como coisa (gestão de conteúdo) e fluxo (contexto e
narrativa). A sua teoria tem base nas heurísticas: conhecimento somente pode ser
voluntário e não pode ser completamente apropriado pelo simples fato de que
raramente se poderá saber se as pessoas estão usando os seus conhecimentos na
plenitude, pois “sempre se sabe mais do que se fala e sempre se fala mais do que
escreve” (WIIG, 1993, p. 53).
Modernizar esse processo, é permitir que conhecimentos tácitos sejam
compartilhados definitivamente.
Segundo Robbins (2005, p. 243), “as informações que são importantes e
escassas se transformam em valiosas fontes de poder. As pessoas que detém
conhecimento geralmente relutam em compartilhá-lo com outras”.
1.1 RELEVÂNCIA DO ESTUDO
Para realizar a atualização dos créditos inscritos em Dívida Ativa, há a
necessidade de utilização das seguintes ferramentas:

Sistema Débito – Tribunal de Contas da União/TCU;

Sistema Calculadora do Cidadão – Banco Central /BACEN;

Planilha consolidada com os índices acumulados da Selic - Receita
Federal;
11

Planilha Eletrônica.
“Todos os sistemas de informação atuam e devem interagir entre si, um
influenciando e completando o outro. Dessa forma, estaremos visualizando sempre a
empresa como um grande processo” (ROSINI e PALMISANO 2003).
Além do fato do conhecimento de como atualizar créditos estar retido no setor
de Dívida Ativa, é importante diminuir esse longo caminho, pois trará além da
segurança funcional em atestar determinados valores, agilidade no processo de
trabalho, diminuição dos recursos humanos para execução desse processo, com a
consequente redistribuição da força de trabalho em outras áreas para atender
demandas
represadas,
finalizando
com
o
compartilhamento
do
sucesso
experimentado a outros setores da instituição que lidam com atualizações de valores.
1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
O Tribunal de Contas da União – TCU tem a missão de assegurar a efetiva e
regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade. Recentemente, fez
atualização em um de seus aplicativos, o sistema Débito, além de mudar para acesso
online, eliminou a necessidade de instalação local e atualizações frequentes de
índices, porém, não atentou para o ponto mais crítico, a correção dos coeficientes
utilizados com respeito às datas limites de uso de um índice em detrimento de outro.
Até a data limite de, 03/12/2008, aplica-se o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo – IPCA, índice oficial do Governo Federal para medição das metas
inflacionarias, contratadas com o FMI, em julho/99. A partir de 04/12/2008, a correção
se dá pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, amplamente conhecido
pela sigla SELIC e aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no
reembolso de tributos federais.
O sistema Débito utiliza a seguinte legislação e coeficiente em seu processo de
atualização de valores:

De 01/05/1998 a 26/10/2000 - Unidade Fiscal de Referência - UFIR - Art. 54 da
Lei nº 8.383/91 - in DOU de 31/12/91;
12

De 27/10/2000 a 31/07/2011 - Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA
Decisão 1.122/2000 TCU - Plenário, de 13/12/2000;

De 01/08/2011 até a presente data - Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia - SELIC - Atualização monetária calculada nos termos do Acórdão Nº
1.603 – TCU;

Plenário, de 15/06/2011, com nova redação dada pelo Acórdão Nº 1.247/2012,
- TCU - Plenário, de 23/05/2012;

Juros de Mora calculados nos termos do Art. 16 do DL nº 2.323/87 - in DOU de
05/03/87, Art. 54 da Lei nº 8.383/91 - in DOU de 31/12/91 e da Decisão nº
484/94 - TCU - Plenário, de 27/07/94, Ata nº 35/94, in DOU de 08/08/94 e da
Decisão nº 1.122/2000 - TCU - Plenário, de 13/12/2000.
A ferramenta calculadora do cidadão, do Banco Central do Brasil, realiza
atualização de valores com base nos índices da SELIC, todavia, muito embora seja
utilizada pelo setor para corrigir erros do coeficiente entre a data limite de uso do IPCA
e início de uso da Selic, não é uma ferramenta oficial, por não ser homologada, sendo
assim, a recomendação da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de
Créditos – CGCOB da Procuradoria Geral Federal - PGF/AGU, que tem a incumbência
de centralizar a dívida ativa das 159 autarquias e fundações públicas federais, é
utilizar a planilha consolidada com os índices acumulados da Selic, disponibilizada no
sítio da Receita Federal, o que torna o serviço ainda mais mecânico.
Nesse contexto, a gestão do conhecimento se transforma em um valioso
recurso estratégico para a instituição, pois não é de hoje que o conhecimento
desempenha papel fundamental na história. Sua aquisição e aplicação sempre
representaram estímulo para as conquistas de inúmeras civilizações. No entanto,
apenas "saber muito" sobre alguma coisa não proporciona, por si só, maior poder de
competição para uma organização, mas sim, exatamente quando aliado a sua gestão
é que ele faz diferença. A criação e a implantação de processos que gerenciem,
armazenem e disseminem o conhecimento representam um novo desafio a ser
enfrentado principalmente pelas instituições públicas.
13
De acordo com Rocha Neto e Alonso (2011), as estratégias conhecidas de
gestão do conhecimento podem ser classificadas de acordo com dois propósitos
básicos:

Fazer circular ou mobilizar, compartilhar e apropriar conhecimentos nos
ambientes das organizações; e

Criar novos conhecimentos (Terceira Geração).
Gestão do Conhecimento envolve muito mais do que as atividades descritas
pelos citados autores porque inclui o olhar prospectivo, organização do saber explícito,
bem como gestão da tecnologia, além de cuidar da aprendizagem organizacional e
também do descarte de conhecimentos obsoletos - desuso de práticas e incorporação
de novas ideias. Desaprender o que se pensa que se sabe parece muito mais difícil
do que aprender novos conhecimentos. Faz parte também da GC descartar
conhecimentos ultrapassados, mediante aprendizagem de novos conceitos e práticas,
complementação e/ou substituição (ROCHA NETO; ALONSO, 2011)
Assim, o problema foi definido da seguinte forma:
Como a gestão do conhecimento pode apoiar a atualização de créditos em
processos inscritos em Dívida Ativa?
1.3
OBJETIVO GERAL
O objetivo geral foi definido da seguinte forma:
Propor, através dos fundamentos da gestão do conhecimento e tecnologia da
informação, recomendações para a modernização do processo de atualização de
créditos em processos inscritos em Dívida Ativa, promovendo a orquestração dos
métodos através da automação do procedimento.
1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
14
 Analisar como a gestão do conhecimento e a tecnologia da informação, podem
influenciar na decisão de unificar os coeficientes vs. legislação, em uma única
ferramenta, modernizando o processo de atualização de créditos.
 Expor as deficiências e fragilidades das ferramentas hoje disponiveis para o
trabalho de atualização.
 Ressaltar as dificuldades para se chegar aos valores corretos, tendo em vista
a utilização das várias ferramentas necessárias para o trabalho.
 Destacar que a automação do procedimento traz o benefício da diminuição do
tempo gasto no processo de trabalho, trazendo além do benefício imediato,
segurança aos que executam a demanda.
 Alertar à instituição, que o conhecimento de atualização créditos seguindo os
parâmetros da legislação, está retido no setor de Dívida Ativa da PFE/Funasa.
15
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 GESTÃO DO CONHECIMENTO
A Gestão do Conhecimento é um tema que tem crescido consideravelmente,
na última década, pelo interesse das organizações em administrar o seu maior bem
intangível, o conhecimento. Segundo Guevara et al (1998) apud Rosini e Palmisano
(2003, p.134), conhecimento “é o acúmulo de experiência, prática e as reflexões sobre
elas (de explicações e teorizações); é definido por conhecimento de um indivíduo, de
uma comunidade, de uma cultura, das civilizações e da humanidade.”
Devido às constantes mudanças que vem ocorrendo no ambiente
organizacional, muito se tem discutido a respeito da importância do conhecimento
para as organizações, bem como da necessidade de retê-lo e da valorização dos
profissionais que o detêm. Afirma Chiavenato (2008) que o conhecimento é o saber
construir o resultado de aprender a aprender, aprender continuamente, e que o
conhecimento é a moeda mais valiosa do século XXI.
O conhecimento tem como base dados e informações que estão previamente
ligados às pessoas pois, conforme Teixeira (2000), ele pode ser classificado de duas
formas, a saber: o conhecimento explícito e o conhecimento tácito. Aborda ainda que,
o conhecimento explícito é aquele que está registrado de alguma forma e assim
disponível para as demais pessoas e o conhecimento tácito é aquele que as pessoas
possuem, mas não está descrito em nenhum lugar, residindo apenas em suas
cabeças. O conhecimento tácito é altamente subjetivo e difícil de comunicação, de
documentar ou ensinar aos outros, pois está em cada pessoa e na maneira como cada
uma interpreta a realidade, seguindo esta abordagem afirma Nonaka e Takeuchi
(2008), que o conhecimento tácito está totalmente enraizado nas ações e na
experiência de cada um, como os valores, ideais ou emoções. Os mesmos ressaltam
que o conhecimento tácito contém uma importante “dimensão cognitiva”, ele consiste
em crenças, percepções, ideais, valores, emoções e modelos mentais tão inseridos
nos indivíduos de forma que é considerado natural, entretanto, o conhecimento pode
ser explícito quando é objetivo, é descritível e possível de ser codificado em
documentos, práticas e treinamentos, uma documentação, modelos de negócios,
16
projetos, procedimentos e métodos são alguns dos exemplos de conhecimento
explícito.
De acordo com Nonaka e Takeuchi (2008), uma organização pode criar e
utilizar o conhecimento, convertendo-o de tácito para explícito, e vice-versa. Para isto,
apresentam quatro formas de conversão do conhecimento: a socialização, a
externalização, a combinação e a internalização. A Figura 1 apresenta os conceitos
sobre a questão da conversão do conhecimento para melhor compreensão.
Figura 1: Conversão do Conhecimento
Fonte: Nonaka e Takeuchi (1997).
Partindo destes conceitos e seguindo a abordagem de Chiavenato (2008),
pode-se afirmar que a Gestão do Conhecimento está acoplada com a decisão sobre
qual é o conhecimento crítico que importa realmente à organização e que serve aos
seus propósitos e proporciona resultados. Esta se refere à criação, identificação,
integração, recuperação, compartilhamento e utilização do conhecimento dentro da
empresa, entre os vários níveis organizacionais, gerando e incrementando o
conhecimento na organização. Para Probst (2002), o objetivo da Gestão do
Conhecimento é assegurar que o conhecimento presente em uma organização seja
aplicado produtivamente em seu benefício.
Com isso, verifica-se a grande importância que a Gestão do Conhecimento
apresenta para a estratégia das organizações neste novo ambiente organizacional,
sendo vista como aliada na vantagem competitiva das empresas. De acordo com
17
Rosini e Palmisano (2003, p.137), com o enfoque da Gestão do Conhecimento
começa-se a rever a empresa, suas estratégias, sua estrutura e sua cultura.
2.2 RETENÇÃO DO CONHECIMENTO
A mera existência do conhecimento em algum lugar da organização é de pouco
benefício; ele se torna ativo corporativo valoroso somente se é acessível e seu valor
aumenta com o nível de acessibilidade. (DAVENPORT; PRUSAK, 1998).
A gestão sistemática do capital intelectual requer a estruturação e o
acondicionamento de competências para assegurar que elas não se esvaiam quando
colaboradores deixam seus postos na organização. Por meio de ações de reciclagem,
compartilhamento de experiências e extenalizacão de conhecimento, a organização
diminui sua dependência de pessoas-chave para a continuidade de seu negócio e
desenvolve seus estoques de conhecimento. A retenção do conhecimento
organizacional, entendida como os esforços para manter no domínio da organização
o conhecimento de que necessita para servir aos propósitos para os quais ela existe,
se dará apenas no processo de extemalização do conhecimento.
2.3 LEGISLAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES
Com o advento da Medida Provisória nº 449/2008, publicada no Diário Oficial
da União de 4 de dezembro de 2008, Seção 1, páginas 41 a 48, que foi convertida
na Lei 11.941/2009, foram introduzidas importantes inovações e alterações
legislativas em relação às atividades de cobrança e recuperação de créditos das
autarquias e fundações públicas federais. Em decorrência desse ato legal,
estabeleceram-se novas regras sobre acréscimos moratórios, encargo legal e
parcelamento, que afetam os créditos das autarquias e fundações públicas federais.
Dessa forma, os sistemas de dívida ativa das autarquias e fundações públicas
federais devem ser alterados, nos termos da Lei nº 11.941/2009, conforme a seguir.
Acréscimos Moratórios, a partir de 04/12/2008, os créditos não pagos nos
prazos previstos na legislação, inscritos em Dívida Ativa ou não, serão calculados nos
18
termos da legislação aplicável aos tributos federais, com os seguintes acréscimos
moratórios:
Lei nº 10.522/2002:
Art. 37-A. Os créditos das autarquias e fundações públicas federais,
de qualquer natureza, não pagos nos prazos previstos na legislação,
serão acrescidos de juros e multa de mora, calculados nos termos e
na forma da legislação aplicável aos tributos federais. (Incluído pela
Medida Provisória nº 449, de 2008, convertida na Lei 11.941/2009).
(BRASIL, 2002).
Juros Moratórios, para o período de mora anterior à data de publicação da MP
449/2008, ou seja, até 03/12/2008, aplicam-se os juros estabelecidos nas normas
anteriores até então vigentes;
Para o período de mora a partir do dia 04/12/2008, aplicam-se os juros
equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC,
a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo até o mês
anterior ao do pagamento e de um por cento no mês do pagamento.
TABELA DE JUROS
RUBRICA
PERÍODO DE CRITÉRIO
FUNDAMENTO LEGAL
VIGÊNCIA
- Para o período SELIC a partir do primeiro dia Art. 37-A da Lei no
10.522/2002,
com
a
Taxa
de mora a do mês subsequente ao
redação incluída pela Lei no
referencial partir do dia vencimento do prazo até o 11.941/2009, combinado
com o § 3º do art. 61 da Lei
SELIC
04/12/2009
mês
anterior
ao
do o
n 9.430/1996.
pagamento, e de um por
JUROS
cento
no
mês
do
pagamento
Atualmente, a legislação aplicável aos tributos federais são as regras definidas
no art. 61 da Lei nº 9.430, de 1996:
Art. 61. Os débitos para com a União, decorrentes de tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, cujos
fatos geradores ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 1997, não pagos
nos prazos previstos na legislação específica, serão acrescidos de
19
multa de mora, calculada à taxa de trinta e três centésimos por cento,
por dia de atraso.
§ 1º A multa de que trata este artigo será calculada a partir do primeiro
dia subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o
pagamento do tributo ou da contribuição até o dia em que ocorrer o
seu pagamento.
§ 2º O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a vinte por cento.
§ 3º Sobre os débitos a que se refere este explicativo incidirão juros
de mora calculados à taxa a que se refere o § 3º do art. 5º, a partir do
primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo até o mês
anterior ao do pagamento e de um por cento no mês de pagamento.
(BRASIL, 1996).
Multa de Mora, créditos vencidos antes da edição da Medida Provisória
449/2008, ou seja, até 03/12/2008, a mora será regida, em princípio, pelas normas
anteriores (norma em vigor no dia posterior ao do vencimento - data do fato gerador),
exceto se a multa de mora prevista na norma atual for mais benigna.
TABELA DE MULTA DE MORA
RUBRICA
MULTA
PERÍODO DE CRITÉRIO
FUNDAMENTO
VIGÊNCIA
LEGAL
Até
o
dia
DE MORA 03/12/2008
a) Créditos vencidos até 03/12/2008: a mora Ver normas
anteriores, de
será regida, em princípio, pelas normas
acordo com o
anteriores (norma em vigor no dia posterior ao periodo do
vencimento.
do vencimento - data do fato gerador), exceto
se a multa de mora prevista na norma atual
for mais benigna.
A partir do dia
04/12/2008
b) Créditos vencidos a partir de 04/12/2008, a Art. 37-A da Lei no
multa de mora será calculada à taxa de trinta 10.522/2002, com
a redação
e três centésimos por cento, por dia de atraso, incluída pela Lei
o
a partir do primeiro dia subsequente ao do n 11.941/2009,
combinado com o
vencimento do prazo previsto para o art. 61 da Lei no
pagamento até o dia em que ocorrer o 9.430/1996.
seu pagamento, limitada a vinte por cento.
Créditos vencidos a partir de 04/12/2008, a multa de mora será calculada à taxa
de trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso, a partir do primeiro dia
subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento até o dia em que
ocorrer o seu pagamento, limitada a vinte por cento.
20
Os créditos inscritos em Dívida Ativa serão acrescidos
de encargo legal,
substitutivo da condenação do devedor em honorários advocatícios, calculado nos
termos e na forma da legislação aplicável à Dívida Ativa da União.
Segundo os dispositivos legais regentes, o encargo legal corresponde a um
total de 20% (vinte por cento) calculado sobre montante do débito, inclusive multas,
atualizado monetariamente e acrescido dos juros e multa de mora.
O encargo será reduzido para 10% (dez por cento), caso o débito, inscrito como
Dívida Ativada da União, seja pago antes do ajuizamento.
§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002, com a redação incluída pela Medida Provisória
449, de 03 de dezembro de 2008, convertida na Lei 11.941/2009.
Atualmente, a legislação aplicável à Dívida Ativa da União são as regras
definidas no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025, de 21 de outubro de 1969, com as
alterações introduzidas pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 1.569, de 08 de agosto de 1977,
e pelo Decreto-Lei nº 2.163/1984.
Segundo o Decreto-Lei nº 1.025/1969:
Art.1º - É declarada extinta a participação de servidores públicos na
cobrança da Dívida da União, a que se referem os artigos 21 da Lei nº
4.439, de 27 de outubro de 1964, e 1º, inciso II, da Lei nº 5.421, de 25
de abril de 1968, passando a taxa, no total de 20% (vinte por cento),
paga pelo executado, a ser recolhida aos cofres públicos, como renda
da União. (BRASIL, 1969).
De acordo com o Decreto-Lei nº 1.569/1977:
Art. 3º O encargo previsto no art. 1º do Decreto-lei nº 1.025, de 21 de
outubro de 1969, calculado sobre montante do débito, inclusive
multas, atualizado monetariamente e acrescido dos juros e multa de
mora, será reduzida para 10% (dez por cento), caso o débito, inscrito
como Dívida Ativa da União, seja pago antes da remessa da respectiva
certidão ao competente órgão do Ministério Público, federal ou
estadual, para o devido ajuizamento. (Redação dada pelo Decreto-lei
nº 2.163, de 1984). (BRASIL, 1977).
O Decreto-Lei nº 2.163/1984 define que:
21
Art 12 O art. 3º do Decreto-lei nº 1.569, de 8 de agosto de 1977, passa
a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º O encargo previsto no art. 1º
do Decreto-lei nº 1.025, de 21 de outubro de 1969, calculado sobre
montante do débito, inclusive multas, atualizado monetariamente e
acrescido dos juros e multa de mora, será reduzida para 10% (dez por
cento), caso o débito, inscrito como Dívida Ativada da União, seja pago
antes da remessa da respectiva certidão ao competente órgão do
Ministério Público, federal ou estadual, para o devido ajuizamento.
(BRASIL, 1984).
TABELA DE ENCARGO LEGAL
Rubrica
Período
Critério
Fundamento Legal
de
Vigência
Encargo
Até
o
dia a) Crédito inscrito em Dívida Ativa até
Legal
03/12/2008
03/12/2008: observar o que já estabelecia
a
legislação
anterior:
incidência
de
honorários advocatícios fixados pelo juiz
ou de encargo legal, conforme o caso.
A partir do
dia
04/12/2008
b) Crédito inscrito em Dívida Ativa a partir Art. 37-A, § 1o, da
Lei no 10.522/2002,
de 04/12/2008, o encargo legal
com
a
redação
corresponde a um total de 20% (vinte por incluída pela Lei no
11.941/2009,
cento) calculado sobre montante do
combinado com Art.
débito, inclusive multas, atualizado 1o do Decreto-Lei no
1.025/1969, com as
monetariamente e acrescido dos juros e
alteraçoes
pelo
multa de mora, sendo reduzido para 10% introduzidas
o
art. 3 do Decreto(dez por cento), caso o débito, inscrito
Lei n o 1.569/1977 e
como Dívida Ativa, seja pago antes do pelo art. 12 do
Decreto-Lei
no
ajuizamento.
2.163/1984.
2.4 GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU
De acordo com o Decreto nº 4.950 (BRASIL, 2004a), de 09.01.2004 e a
Instrução Normativa nº 3 da Secretaria do Tesouro Nacional (BRASIL, 2004b), de
12.02.2004, a arrecadação das receitas destinadas aos órgãos, autarquias, fundações
22
e demais entidades públicas FEDERAIS, é feita, obrigatoriamente, por meio da Guia
de Recolhimento da União – GRU.
Essa regra não se aplica às receitas em favor do INSS, que são recolhidas por
meio da GPS - Guia da Previdência Social, e às receitas em favor da Secretaria da
Receita Federal que são recolhidas por meio do DARF – Documento de Arrecadação
de Receitas Federais.
A GRU deve ser recebida, preferencialmente, por meio de guia emitida pelo
próprio órgão favorecido do recurso, através da GRU Cobrança, boleto de cobrança
pagável em qualquer banco participante da COMPE, ou da GRU Simples, guia com
código de barras pagável somente no Banco do Brasil.
Para utilizar a GRU Cobrança, os órgãos precisam entrar em contato com sua
agência de relacionamento para que seja cadastrado um convênio de cobrança,
possibilitando a emissão e liquidação dos boletos.
Já no caso da GRU Simples, as guias de arrecadação podem ser impressas no
site da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, www.tesouro.fazenda.gov.br, ou
diretamente no site do próprio órgão favorecido do recurso.
Nos casos em que o contribuinte não possua a guia impressa, mas saiba o
código identificador a ser utilizado, existe também a possibilidade de utilização da
GRU Depósito, onde o contribuinte preenche uma ficha de depósito comum,
informando o CPF/CNPJ do depositante e o código identificador, fornecido pelo órgão
favorecido do recurso, com 17 caracteres e com a seguinte composição: UG – 6
caracteres, Gestão – 5 caracteres, Código de Receita – 5 caracteres, dígito verificador
– 1 caractere.
A geração e o encaminhamento das guias GRU aos contribuintes, bem como a
disponibilização dos Códigos de Receita para o preenchimento das guias de depósito
são atribuições do órgão do governo federal favorecido da receita.
23
2.5 GERENCIMANTO EM SISTEMAS DA INFORMAÇÃO
Segundo Laudon e Laudon (1996), o desafio gerencial mais importante dos
anos 90 é o uso da Tecnologia da Informação para reestruturar os negócios e as
organizações, garantindo uma crescente eficiência e eficácia. Para que este desafio
seja vencido, se faz necessário o amplo conhecimento dos fatores que influenciam o
gerenciamento dos sistemas de informações.
Os sete fatores, considerados críticos para o gerenciamento destes sistemas,
segundo grande parte dos especialistas são:
1. Crescimento tecnológico acelerado
Com o constante avanço da Tecnologia da Informação, há uma criação
contínua de novos aplicativos, o que exige das organizações a reconstrução da
maioria de seus sistemas num curto espaço de tempo, algumas até de cinco em cinco
anos, para não perderem a competitividade.
2. Descentralização
Com o passar dos anos, a centralização está diminuindo, as novas estratégias
para controle de Sistemas e Tecnologias da Informação implantadas procuram
reconhecer a diversidade de interesses. Mesmo com a existência de centrais de dados
praticamente todas as funções dentro de uma organização usam os sistemas para
acessar informações e melhorar o desempenho de suas funções.
3. Integração e conexão
Para adquirir a integração necessária na organização, é preciso haver um fluxo
contínuo de informações unindo os sistemas de automatização dos ambientes de
trabalho, de processamento de dados e de telecomunicações. Cada uma destas três
“ilhas” de tecnologia possuem, historicamente, diferentes formas de serem
gerenciadas, causando certa dificuldade.
4. Escassez de recursos humanos qualificados
Atualmente, não existem profissionais suficientes para atender a demanda que
o mercado exige. Além disto, a falta de profissionais especialistas que consigam
24
concatenar o conhecimento tecnológico com o conhecimento organizacional, isto é a
capacidade gerencial. Outro fator relevante neste aspecto é a tendência do declínio
da diferença entre o pessoal de sistemas com os demais recursos humanos da
organização.
5. Mudanças no ambiente
Sendo a organização um sistema aberto às mudanças ocorridas tanto no
ambiente externo quanto no ambiente interno à empresa proporcionarão um aumento
na sua eficiência. Isto terá reflexos imediatos no uso dos sistemas de informação para
possibilitar maior rapidez de mudanças e melhoria da qualidade de produtos e
serviços.
6. Gerenciamento de sistemas internacionais
Em virtude da globalização, as grandes empresas, em sua maioria, estão
expandindo seus mercados mundialmente. Dessa maneira, cada vez mais deve ser
considerada a cultura existente em cada país e as diferenças legislativas dos países.
7. Um novo papel para os sistemas
Cada empresa utiliza a tecnologia de sua própria maneira, portanto cada qual
deve ser capaz de responder perguntas do tipo: Como obter vantagem competitiva
com Tecnologia da Informação? Como os investimentos em hardware trazem retorno
à empresa? Quais mudanças de comportamento, atitude e estrutura são necessárias?
Baseado nestes fatores, as propostas utilizadas por grande parte das empresas para
a solução de problemas em sistemas de informação focalizam os cinco pontos
seguintes:
1. Implantar o controle organizacional e o planejamento estratégico para
sistemas;
2. estabelecer o valor dos sistemas e escolher alternativas;
3. gerenciar os projetos de sistemas;
4. atrair e manter bons profissionais em sistemas; e
5. gerenciar as transições estratégicas.
Observa-se que o princípio básico da proposta é o planejamento estratégico:
estabelecer os objetivos globais e as metas do sistema a ser desenvolvido.
25
Na figura 2, pode ser observada a mudança no funcionamento básico do
relacionamento do fluxo de informações com o planejamento estratégico com o
decorrer do tempo.
Figura 2 – Relacionamento dos Sistemas de Informações com planejamento estratégico até
os anos 80
Fonte: LAUDON, K.C. & LAUDON, J.P.. Management of Information Systems:
Perspective.
A Contemporary
A partir dos anos 80, houve uma inserção de dois outros elementos de vital
importância para a reestruturação de todo o processo: a Tecnologia da Informação e
a competitividade, como indica a figura 3.
Notou-se que a deficiência encontrada mais frequentemente nas organizações
é a falta do planejamento estratégico. Muitos administradores confundem este com o
planejamento tático, o qual tem por objetivo otimizar uma determinada área de
resultados e não a totalidade da organização. A estratégia é a expressão da utilização
dos pontos fortes da organização, tanto os existentes quanto os potenciais, para
superar as mudanças no ambiente levando em conta seus objetivos.
Figura 3 - Inclusão dos elementos TI e competitividade
26
27
3 METODOLOGIA
3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA
Assim, esta pesquisa é classificada como aplicada e descritiva (MORESI,
2003). É aplicada, pois possui a finalidade prática de contribuir para modernização do
processo de atualização de créditos por meio da automação dos procedimentos. É
descritiva por ser realizada em setores que possuem ferramentas e
pouco
conhecimento acumulado e sistematizado em fundamentos legais que envolvem as
atualizações de créditos. Todavia, uma análise sob o foco da gestão do conhecimento
será útil para identificar recomendações que permitam simplificar o processo.
Quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica e um estudo de caso. Assim,
além do aporte bibliográfico, foram consultados os mais diversos conceitos jurídicos,
materiais publicados por especialistas, normas, bases de dados e as informações dos
sítios da: AGU, Receita Federal e Banco Central, para o aprofundamento a respeito
dos fundamentos legais de atualização de créditos, além de avaliar informações e
conhecimentos externalizados pelos servidores. Trata-se, por fim, de um estudo de
caso, restrito a setores que lidam de alguma forma com atualizações de valores.
3.2 PROCEDIMENTOS DE COLETA DOS DADOS
Inicialmente foram analisados vários processos, alguns que necessitavam de
atualização de valores para a emissão de guias de recolhimento da união – GRU e
outros já atualizados. Paralelamente, foram feitas pesquisas em relatórios, sistemas,
páginas da Internet, documentos fiscais e base de dados.
3.3 ANÁLISE DOS DADOS
Juntamente com todo o material disponibilizado para análise, foram feitas
entrevistas com a chefia e com os servidores responsáveis pelas atualizações de
valores, sendo um total de 12 (doze) profissionais, onde separadamente, cada um
explicou os procedimentos adotados nas mais variadas situações onde havia a
necessidade de atualizar valores.
28
Durante o rápido encontro individual com os servidores, foi utilizado um curto
roteiro, que teve por fim investigar qual era o conhecimento de cada um em relação
aos critérios legais para a atualização de créditos, 4 (quatro) perguntas objetivas foram
colocadas no papel, conforme abaixo, para que marcassem entre as opções, sim ou
não, para a primeira e segunda pergunta e na terceira e quarta, além do sim e não,
tinha a opção de marcar indiferente.
As perguntas:
1 - Você conhece os Fundamentos Legais para realizar seu trabalho de atualizar
créditos?
2 - Você tem interesse em interesse em aprender os Fundamentos Legais,
conforme trabalha o Setor de Dívida Ativa?
3 - Você sabe se a ferramenta que você utiliza para atualizar créditos atende a
todos os parâmetros legais?
4 – Você vê a necessidade de uma ferramenta única capaz de englobar todos os
fundamentos legais?
3.4 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
O Estudo foi realizado no âmbito da Coordenação de Tomadas de Contas
Especial – COTCE da Funasa.
29
4 ESTUDO DE CASO
A atual missão da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA é promover a saúde
pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental.
Antes disso, é importante saber que ela é um órgão executivo do Ministério da Saúde,
resultante da incorporação de três Órgãos distintos, a saber: Fundação Serviços de
Saúde – FSesp, Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – Sucam, e
Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde – Datasus.
Originalmente, os objetivos das Entidades que deram origem à Funasa foram
conservados. Porém, pela diversidade das ações, ora voltadas à promoção, ora à
assistência à saúde, não foi possível à Fundação criada dar consecução às suas
atividades de modo eficiente, muito embora a Autarquia dispusesse de corpo técnico
qualificado e preparado para tanto.
Várias foram as alterações legislativas que modificaram a missão da Fundação
Nacional de Saúde ao longo desses 23 anos, desde a edição do Decreto n.º 100/1991,
culminando na edição do Decreto n.º 7.336, de 19 de outubro de 2010, que
reestruturou o Ministério da Saúde, mediante transferência das ações destinadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde dos povos indígenas, incluindo o
saneamento ambiental em terras indígenas, agora a cargo da Secretaria Especial de
Saúde Indígena, redistribuídos, também, cerca de dois mil e quinhentos cargos.
Com a transferência dessas ações e com a edição do Decreto n.º 7.335/ 2010,
a Funasa passou a ter atribuições legais voltadas notadamente à promoção e
proteção à saúde, pelo fomento de soluções de saneamento para prevenção e
controle de doenças e formulação e implementação de ações de promoção e proteção
à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de
Vigilância em Saúde Ambiental.
Hoje, repise-se, a Funasa é a única instituição do Governo Federal responsável
por promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento
para prevenção e controle de doenças e agravos ocasionados pela falta ou
inadequação nas condições de saneamento básico em áreas de interesse especial,
para populações vulneráveis em assentamentos, remanescentes de quilombos e
reservas extrativistas. A intervenção na realidade sanitária, alinhada com o novo Plano
30
Nacional de Saneamento Básico (Plansab), conferiu à Funasa a responsabilidade de
resguardar o conceito de saneamento como uma ação preventiva de saúde pública.
A estrutura da Funasa é apresentada na Figura 4.
Figura 4 - Estrutura da Funasa
As entidades sejam elas estaduais, municipais, universidades e cooperativas
que desejam solicitar apoio técnico e financeiro para execução de projetos, podem
fazê-los nos termos da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU N.º 507 de
24/11/2011, das Portarias que a Funasa publicar a cada exercício ou por emenda
parlamentar, sendo que a apresentação do pleito deverá ser feita à Presidência da
Funasa, em Brasília.
Os 3 (três) programas desenvolvidos pela FUNASA se dividem em:
Saneamento Básico; Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde e
Resíduos Sólidos.
É através de convênios que a instituição libera recursos financeiros que
promovem melhorias a essas entidades. Porém, quando os resultados esperados não
são alcançados, a aplicação dos valores não é comprovada e/ou somente parte dele
31
é aplicado em benfeitorias, ocorre todo o processo administrativo de cobrança para
reaver o dinheiro devidamente atualizado.
Esgotando todas as vias administrativas sem sucesso na recuperação dos
valores, a Procuradoria Federal Especializada – PFE/Funasa, vinculada à AdvocaciaGeral da União – AGU é demandada, adotando a partir daí os procedimentos legais
no fito de ressarcir o erário, efetuando a devida inscrição em Dívida Ativa após exaurir
todas as devidas tratativas de não se ajuizar uma ação.
Conforme o exposto, a AGU é a instituição que, nos termos do art. 131 da
Constituição, representa diretamente ou através de órgão vinculado a União, judicial
e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser
sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e
assessoramento jurídico do Poder Executivo.
A atuação consultiva da Advocacia-Geral da União (AGU) se dá por meio do
assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas
autarquias e fundações públicas, para dar segurança jurídica aos atos administrativos
que serão por elas praticados, notadamente quanto à materialização das políticas
públicas, à viabilização jurídica das licitações e dos contratos e, ainda, na proposição
e análise de medidas legislativas (Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Resoluções,
entre outros) necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento do Estado Brasileiro.
Além disso, desenvolvem-se atividades de conciliação e arbitramento, cujo objetivo é
o de resolver administrativamente os litígios entre a União, autarquias e fundações,
evitando, assim, a provocação do Poder Judiciário.
A Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos – CGCOB da
Procuradoria Geral Federal - PGF/AGU, tem a incumbência de centralizar a dívida
ativa das 159 autarquias e fundações públicas federais. Além da representação
judicial, possui competência para efetuar as atividades de inscrição em Dívida Ativa
dos créditos de todas as autarquias e fundações públicas federais às Procuradorias
Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados, Procuradorias Seccionais
Federais e Escritórios de Representação e é a ela que o Setor de Dívida Ativa da
PFE/Funasa tem a obrigação de se reportar em assuntos desse teor.
4.1 A COTCE
32
Coordenação de Tomadas de Contas Especial – COTCE da Funasa tem a
competência de propor a instauração de tomadas de contas especiais (TCE) na
Presidência e nas Unidades Descentralizadas da Funasa, examinar, monitorar,
instruir, e enviar os processos de tomadas de contas especiais para certificação do
Órgão de Controle Interno do Poder Executivo Federal, organizar e manter registros
de dados de instauração, instrução e julgamento das tomadas de contas especiais,
propor e atualizar normas e manuais relativos às ações de controle da área de
tomadas de contas especiais e executar outras atividades determinadas pelo Auditor
Chefe.
A COTCE iniciou o exercício de 2013 determinada a dar continuidade aos
melhoramentos de suas atividades, especialmente diante dos bons resultados obtidos
com a publicação, em 2012, da Ordem de Serviço nº 02 e do Manual de
Procedimentos Internos em Tomada de Contas Especial – MPITCE Funasa, a partir
dos quais houve redução acentuada de instaurações precipitadas de TCE, ou seja,
antes de esgotadas as medidas administrativas internas com vistas à regularização
ou elisão do dano e/ou desprovidas dos pressupostos de constituição e
desenvolvimento válidos e regulares.
Relativamente às atividades de análise dos processos de TCE finalizados nas
Suest e encaminhados para a Auditoria Interna, a COTCE apresentou o seguinte
resultado em 2013.
Tendo em vista não ser normatizado um setor específico na instituição para
atualizar valores, a COTCE também tem a incumbência de atualizar créditos nas suas
tomadas de contas especiais realizadas e isso acontece em várias etapas do
processo.
PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS ANALISADOS EM 2013*
33
Resultado da Análise
Pré-Certificadas e enviadas à SFC/CGU-PR
Restituídas à Comissão ou Tomador de Contas
Especial para ajustes
Valor do dano inferior ao
limite fixado pelo TCU
Arquivamento na Mais de 10 anos da
Unidade
de ocorrência do dano
Regularização ou elisão do
Origem
dano
Total
Total de Procedimentos Realizados
2013
35
Instaurados em:
Anos Anteriores
134
Total
169
45
162
207
1
194
195
0
0
0
2
89
91
3
283
286
83
579
662
* Os números correspondem à quantidade de análises
realizadas, podendo ocorrer situações em que o mesmo
processo foi analisado mais de uma vez com o mesmo
resultado (no caso de restituições para ajustes) ou
encaminhamentos distintos (Pré-certificação ou
arquivamento).
Gráfico 1 - Comparativo dos processos de TCE analisados nos exercícios de 2012 e 2013
2012
800
700
600
500
400
300
200
100
0
2013
705 662
346
169
158 207
Pré-Certificadas e Restituídas à origem
enviadas à SFC/CGUpara ajustes
PR
201
286
Arquivadas
Total
4.2 DEMAIS SETORES PARTICIPANTES
O Serviço de Contabilidade – SECON, possui a competência de consolidar,
analisar e elaborar a prestação de contas anual, assim como proceder à análise dos
registros contábeis, dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e
34
patrimonial das Unidades Gestoras, efetivar a conformidade contábil das unidades
gestoras, acompanhar e divulgar normas editadas pelos diversos órgãos
normalizadores das contas e despesas do setor público, promover o envio e / ou
retificação das declarações anuais obrigatórias a nível central e promover o suporte à
SUEST, também manter adimplência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) junto
aos órgãos arrecadadores e fiscalizadores a nível central e promover o suporte à
Suest, além de exercer as atividades constantes do Art. 8º. Dec. 6976/09 e executar
outras atividades determinadas pelo Coordenador Geral da Coordenação Geral de
Programação Orçamentária e Financeira – CGOFI da Funasa.
Apesar de ser um setor de contabilidade, a unidade não possui a atribuição de
realizar as atualizações de créditos dos demais setores da Funasa, além disso,
quando precisa efetivar as próprias atualizações de créditos, em processos por eles
analisados, não o faz seguindo os parâmetros da lei, já explicitada no item 1.2,
Formulação do problema.
A Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil - COEFI
compete, coordenar, analisar e acompanhar as atividades relativas à execução
orçamentária, financeira e contábil, além de executar outras atividades determinadas
pelo Coordenador Geral da CGOFI.
A exemplo das demais áreas visitadas, a COEFI também não realiza as
atualizações de créditos, em processos por eles analisados, conforme explicitado no
item 1.2, Formulação do problema.
4.3 ANÁLISE DOS RESULTADOS
As análises, entrevistas e discussões, revelaram que além de cada setor
realizar sua própria atualização de valores, de forma descentralizada, o conhecimento
adquirido pelo setor de Dívida Ativa, em relação aos fundamentos e metodologia para
atualização de valores não é compartilhado.
35
A única ferramenta utilizada pelos setores que participaram do estudo, é o
sistema débito do TCU, inclusive para créditos onde a data de origem é posterior a
04/12/2008.
Mediante as entrevistas individuais, ficou evidenciado entre 11 (onze)
participantes, o consenso sobre a disponibilização de uma ferramenta única, capaz
de realizar as atualizações de créditos seguindo todos os parâmetros legais.
O resultado da aplicação do questionário está descrito conforme se vê abaixo:
- 11 (onze) pessoas desconheciam os fundamentos legais para realização do trabalho
de atualização de créditos;
- 8 (oito) dos servidores que desconheciam os fundamentos legais, tinham o interesse
em aprender a atualizar os valores, conforme metodologia adotada no Setor de Dívida
Ativa, porém, curiosamente, 2 (duas) divergiam dos demais e não estavam
interessados em aprender e 1 (uma) estava indiferente em aprender;
- 10 (dez) pessoas sabiam que a ferramenta utilizada nas atualizações não atendia
aos parâmetros legais e 2 (duas) achavam que a ferramenta utilizada atendia o que
manda a legislação;
- 11 (onze) dos que responderam ao questionário, desejaram que fosse criado uma
ferramenta capaz de englobar todos os fundamentos legais e 1 (uma) estava
indiferente a uma nova ferramenta.
36
5 CONCLUSÃO
O presente estudo partiu da preocupação em modernizar o processo de
atualização dos créditos inscritos em Dívida Ativa e teve o interesse em conhecer
como setores da própria instituição ligados a assuntos financeiros e de tomada de
contas, realizam suas atualizações de créditos, tendo em vista a complexidade e
mecanicidade na feitura desse trabalho, com isso, constatou que somente o setor de
Dívida Ativa da Procuradoria Federal Especializada – PFE/Funasa realiza os
procedimentos de atualização seguindo os parâmetros da legislação em vigor e
concluiu que a disseminação do conhecimento na instituição em relação a esse tema
é bastante precária.
Cabe aqui reforçar que, no passado, o conhecimento era sinônimo de poder e
com isso, era guardado com muita segurança, a sete chaves. Hoje, já se sabe que a
divulgação do conhecimento é a melhor das armas para as instituições e não o
represamento dele.
A Gestão do Conhecimento e a Tecnologia da Informação são essenciais na
modernização de toda a instituição, se tornando um meio e não um fim para se obter
sucesso estratégico. Melhorar a rotina de atualização de créditos é de suma
importância, pois vivemos em um mundo em constante evolução, onde
transformações são cada vez mais rápidas e a transparência é cada vez mais exigida
pela sociedade de um modo geral.
Ficou claro nesse estudo de caso, a necessidade de uma ferramenta única,
capaz de realizar essas atualizações, uma ferramenta que possa promover a
orquestração dos métodos através da automação do procedimento, garantindo
segurança e agilidade na realização das demandas e consequentemente
proporcionando celeridade, com eficiência e eficácia na definição dos novos valores.
37
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Brasília, DF, 21 out. 1969.
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______. Decreto-Lei nº 2.163, de 19 de setembro 1984. Diário Oficial da União,
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