Portugal: Austeridade
/Crescimento
José António Cortez
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Portugal confronta-se com um problema de
crescimento
que
assenta
em
factores
de
natureza estrutural relacionados com o nosso
modelo económico; por esse facto a resposta a
dar a este problema não pode circunscrever-se a
políticas de conjuntura.
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A crise financeira e da dívida que estamos a viver e as medidas
de política adoptadas estão a ter, sobretudo, um efeito
amplificador da crise da economia real, tendo o seu maior
impacto recessivo resultado precisamente da situação de
fragilidade em que a economia já se encontrava.
As políticas pró-cíclicas de incentivo à procura agregada,
tinham permitido “esconder”, durante algum tempo, a crise,
mas logo que as mesmas deixaram de ocorrer o efeito sobre a
economia foi particularmente violento.
Numa primeira fase, por via da retracção da procura externa
(exportações) e, numa segunda, ao nível da procura interna
(consumo privado), em resultado das mais recentes medidas
de austeridade resultantes do Memorando da «troika».
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As posições entretanto defendidas pela «troika», e que o
Governo português vem secundando, assentam em dois grandes
princípios orientadores:
a) A eliminação dos desequilíbrios nas contas públicas devem
constituir a prioridade absoluta das políticas macro, sendo, ainda,
um «pré-requisito» para poder haver crescimento económico (ou
seja, não deve adoptar-se, simultaneamente, qualquer política de
incentivo da procura);
b)
Os
problemas
estruturais
que
também
afectam
o
crescimento retirando competitividade à economia, têm que ver,
no essencial, com o custo e a fluidez dos factores produtivos,
necessitando o país de reajustar em baixa (desvalorizando) os
custos do factor trabalho, o que a rigidez do mercado de trabalho
obstaculiza.
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Esta visão económica tem vindo a traduzir-se numa abordagem dos
problemas da economia do país algo estática e mecanicista, ou seja,
que se revela pouco atenta às suas reais especificidades:
- A subordinação das políticas de curto prazo ao cumprimento das
metas do défice orçamental, conduziu a uma subavaliação do seu
impacto sobre a economia, nomeadamente, não incorporando
que, em países com uma estrutura económica frágil, medidas de
austeridade mal doseadas despoletam um interminável círculo
vicioso austeridade-recessão;
- Uma visão redutora (e, de algum modo, redentora) das «políticas
estruturais» que levou a que se subestimasse o efeito destrutivo
das políticas de curto prazo sobre o tecido produtivo nacional,
associando este efeito a «mudanças estruturais» inseridas no âmbito
da chamada «destruição criadora» (no sentido “schumpeteriano” do
termo).
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Desta abordagem à crise resultou um claro desfasamento entre
os resultados esperados e os resultados obtidos, de que os
números da execução orçamental deste ano são evidência
incontornável, com:
- Erros de previsão grosseiros, que são prova da incapacidade
de prever o impacto das medidas adoptadas sobre a economia;
- Desvalorização grave do contexto recessivo que estamos a
viver (quer interno, quer externo) e que permitiram uma
sobrevalorização das receitas (fiscais e da segurança social) e
uma subavaliação das despesas (em especial, em consequência
do previsível aumento do desemprego provocado, acima de tudo,
pelo encerramento de empresas).
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Perante estes factos é essencial começar por assumi-los e
enfrentar o seu peso e procurar, de seguida, novas e
inovadoras respostas. Porque é já hoje claro que:
- Portugal sem medidas orçamentais adicionais não poderá cumprir
a meta do défice em 2012 (4.5%);
- Portugal (no contexto actual da «zona euro» e a manterem—se as
taxas de juro do mercado) não vai conseguir regressar ao mercado
no
Outono
de
2013,
sendo
inevitável
negociar
um
novo
empréstimo;
- As exportações, por si só, mesmo confirmando o seu desempenho,
não alavancam, por si só, o crescimento da economia (além de que,
tudo aponta, para uma desaceleração da nossa procura externa
relevante) pelo que, sem inverter a tendência de quebra da
procura interna vamos continuar sem crescer.
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Se queremos evitar um novo pacote de austeridade é essencial:
- Reavaliar o ritmo de redução do défice, recalendarizando as
metas previstas, em especial, no contexto de um eventual novo
empréstimo (no mínimo mais dois anos), conforme o recente
parecer do CES sobre o DEO propõe;
- Pressionar a «troika» e as instâncias de decisão europeias no
sentido de reduzir os juros do empréstimo concedido a Portugal
(os juros continuam a ser o ponto critico que alimenta a dívida);
- Negociar uma Agenda para o Crescimento, com medidas de
curto
prazo
incentivadoras
da
procura
interna
e
medidas
estruturais de médio prazo que terão que ir muito para além do
âmbito das relações laborais.
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Portugal precisa de um conjunto de políticas, articulando o
curto com o médio prazo (políticas de procura e de oferta)
Focalizando-nos nas medidas mais urgentes para relançar a
economia estas envolvem:
- Reforço da Liquidez e do Investimento (sobretudo
privado, mas sem ignorar o papel do investimento público);
- Reduções selectivas na carga fiscal (envolvendo PME e
alguns bens e serviços de consumo);
- Política de rendimentos mais flexível e ajustável às
diferentes necessidades da economia real (considerando ainda
o facto de Portugal ser o país europeu da O.C.D.E. com mais
desigualdade na distribuição do rendimento disponível), com
abandono
de
contraccionista.
uma
orientação
macro
generalizadamente
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No plano das mudanças estruturais, precisamos de operar
uma mudança profunda no nosso modelo económico e de
realizar uma reforma que continua, no essencial, por fazer: a do
Estado. Devendo ter como preocupações centrais:
- Olhar para a economia como sendo uma realidade integrada
(ou seja, cada vez menos segmentada) e inserida numa
economia global;
- Construir um modelo que reduza a nossa dependência
externa (no consumo final e naquilo que produzimos e
vendemos ao exterior).
- Dispor de um Estado redimensionado mas dotado de um
serviço público de qualidade gerador de uma envolvente
favorável ao investimento empresarial e ao cumprimento das
regras de concorrência.
Existem, essencialmente, dois caminhos que podemos
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seguir:
1º. Investir num regresso ao passado, construindo uma
economia dual, com um sector exportador concentrado em
actividades de mão-de-obra intensiva e baseada em critérios
de competitividade custo (procurando repetir a estratégia de
desvalorização competitiva dos anos 80 e 90) com cadeias
de valor pouco profundas e pouco diversificadas e com uma
economia doméstica pouco competitiva que cede de forma
crescente o seu lugar a produtos importados.
Este modelo para ser minimamente sustentável implica um
empobrecimento dos portugueses e a manutenção de níveis
de desemprego elevados.
2º. Apostar na criação de um novo modelo de crescimento,
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assente em:
- Políticas de valor acrescentado, com um investimento maior
nos factores imateriais e na valorização dos dois principais
recursos
do
país:
o
território
e
o
capital
humano
(conhecimento);
- Uma nova vaga exportadora (rompendo com a solução “mais
do mesmo”) reorientada para novas procuras e funções e
investindo em actividades menos estruturadas na base de bens
transaccionáveis e mais organizadas em função de quadros
relacionais estáveis e prolongados;
- Uma menor dependência de “inputs importados”, reduzindo
a
incorporação
destes
no
que
produzimos
e
vendemos
e
apostando numa política integrada de substituição de importações.
OBRIGADO