Com a devida vénia transcrevemos artigo publicado na edição do Jornal de Negócios
Draghi recusa flexibizar défice e diz que "ainda há muito" a privatizar
Rui Peres Jorge | [email protected], Lusa
Com a troika em Lisboa, presidente do BCE fala de "reacções brutais" dos mercados
perante dúvidas quanto à determinação dos governos
O líder do BCE (Banco Central Europeu) deixou ontem claro o que espera de Portugal nos
próximos meses: que cumpra as metas de défice orçamental já flexibilizadas em Fevereiro, que
continue sem qualquer hesitação o caminho que vem seguido, e que trate de baixar o stock de
dívida pública acelerando as privatizações.
Com as equipas da troika em Lisboa para a avaliação ao programa de ajustamento
português, Mário Draghi sinalizou que a troca de Vítor Gaspar por Maria Luís Albuquerque no
Ministério das Finanças e a entrada de Paulo Portas na equipa de negociação com os credores não
deverá significar uma alteração do caminho que vem sendo seguido. Pelo contrário, este é o
momento de reforçar os votos de compromisso entre Portugal, troika e os mercados. E em alguns
casos até reforçar o empenho: é o caso das privatizações.
Numa audição no Parlamento Europeu, o presidente do BCE disse ser "absolutamente
essencial" prosseguir a consolidação orçamental e acrescentou ainda que, no caso de Portugal, "há
também muito a fazer na área das privatizações". Até agora, com as alienações da REN, EDP e
ANA o Governo já alcançou a meta de encaixe financeiro prevista no programa de ajustamento cerca de 5,5 mil milhões de euros - escreve o próprio Governo no relatório da sétima avaliação.
No documento, publicado em Junho, o Executivo compromete-se a continuar o processo:
uma segunda tentativa para vender a TAP deveria ocorrer até final do ano, prazo que segundo os
compromissos com a troika incluiria também o início dos processos de privatização da CP Carga e
dos CTT. Até agora, apenas esta última está em curso.
O enfoque da troika nas privatizações, uma área em que a equipa de Pedro Passos Coelho
apresentou empenho e resultados desde muito cedo, poderá sinalizar uma preocupação acrescida
dos credores com a sustentabilidade da dívida pública portuguesa, a qual deverá ultrapassar as
metas definidas para este ano e para o próximo.
O encaixe com as privatizações não tem impacto no défice orçamental, mas permite reduzir
o "stock" de dívida pública. Ainda assim, o seu efeito também não deve ser exagerado: os 5,5 mil
milhões de euros arrecadados até agora valem três pontos de PIB, num volume de dívida na casa
dos 120% do PIB nos critérios de Maastricht - e que se aproxima dos 170% do PIB se forem
consideradas todas as entidades, organismos e empresas públicas com excepção do sector
financeiro.
Dúvidas pequenas, castigos brutais
"A história recente mostra que mesmo o menor sinal de que os progressos na consolidação
orçamental podem ser postos em causa leva os mercados a reagir de forma brutal. Viu-se com os
juros da dívida os juros 'saltaram' ao menor sinal de que algo poderia correr mal, e depois
recuaram tão depressa quanto subiram", disse também ontem Draghi na mesma resposta à
eurodeputada socialista portuguesa Elisa Ferreira que o questionou sobre a situação em Portugal.
"E algo que não nos podemos esquecer. A disciplina dos mercados está aí e vai continuar, e
temos de ter isso em conta no que fazemos", continuou o Presidente do BCE que considerou que
"na frente orçamental é muito importante os países não porem em causa os progressos que
fizeram". "Não acho que esta seja a altura de falar de extensões (de metas), mas simplesmente
continuar".
Em Fevereiro, as metas de défice para este ano e o próximo foram flexibilizadas de 4,5% para
5,5% do PIB em 2013 e de 2,5% para 4% em 2014. Na altura, várias fontes deram como provável
uma flexibilização adicional do valor do próximo ano para 4,5% do PIB: cerca 800 milhões de
euros de folga que poderiam servir para aliviar alguns impostos (por exemplo baixar o IVA da
restauração e/ou o IRC), suavizar os cortes de 10% nas pensões da CGA ou evitar a TSU dos
pensionistas, uma medida que mereceu oposição clara de Paulo Portas.” *com LUSA
2013-09-24