MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria do Patrimônio da União
Gestão Integrada da Zona Costeira
24 março de 2009
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria do Patrimônio da União
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Responsável pela identificação, regularização, manutenção e
administração de todo o patrimônio imobiliário pertencente à
União.
Evolução Institucional da SPU:
1854: Repartição Geral de Terras Públicas
1909: Diretoria do Patrimônio Nacional (Lei nº 2.083/09)
1932: Diretoria do Domínio da União (Decreto nº 22.250/32)
1944: Serviço do Patrimônio da União (Decreto-Lei nº 6.871/44)
1988 - Secretaria do Patrimônio da União/MF
1999 - Secretaria do Patrimônio da União/MP
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Bens da União (Art. 20, CF/88)
 A faixa litorânea da costa
brasileira (terrenos de
marinha e mar territorial);
 Cavernas, sítios arqueológicos e
pré-históricos;
 Ilhas oceânicas;
 Várzeas;
 Margens dos rios federais;
 Terras indígenas;
 Prédios públicos federais;
 Outros imóveis federais
incorporados por processos de
extinção de órgãos públicos.
 Ilhas fluviais em zonas de
fronteira;
 Florestas Nacionais;
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•Historicamente: função arrecadatória
•Nova concepção: função socioambiental
Mudança de paradigma:
De “terra pública é terra de ninguém” para
“terras da União pertencem ao povo brasileiro”
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Gestão SPU: Princípios e Diretrizes
1. Gestão Compartilhada do Patrimônio:
•Parcerias com outros órgãos, com outros entes
federados e com a sociedade civil
2. Cumprimento da Função Socioambiental:
•Promoção da inclusão sócio-territorial e do
desenvolvimento sustentável
•Atuação propositiva na destinação de cada imóvel
3. Patrimônio como Recurso Estratégico:
•Apoio às políticas prioritárias do Governo Federal
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2004
Missão da Secretaria do Patrimônio da União
Conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da
União cumpra sua função socioambiental, em
harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos
programas estratégicos para a Nação.
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Estrutura da SPU
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Nova atuação das Gerências Regionais
•Discussão propositiva na destinação dos imóveis
da União
•Promoção de políticas de inclusão e de
desenvolvimento local
•Articulação com instrumentos de ordenamento
territorial
•Mediação de conflitos
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Desafios para a Gestão da Zona Costeira
Empreendimentos turísticos
 Regularização Fundiária
 Projetos urbanísticos
 Ordenamento de barracas de praia
 Acessibilidade à praia
 Conservação da biodiversidade
 Conservação de culturas tradicionais
 Processos de erosão e sedimentação
Compatibilizar desenvolvimento econômico
com a gestão sustentável do território
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Grandes Desafios para a
Gestão Costeira
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Grandes Desafios para a Gestão Costeira
Baia de Sepetiba, Santa Cruz – RJ
Terminal portuário de uso privativo
Angra dos Reis - Rj
Usina Termonuclear Angra 3 – projeto
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Grandes Desafios para a Gestão Costeira
Gasoduto Baía da Guanabara – RJ
Gasoduto Caraguatatuba, Santos – SP
Estaleiro Atlântico Sul AS, Ipojuca -PE
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Passivos resultantes da implantação de empreendimentos de forte
impacto às estruturas urbano-ambientais:
Assentamentos Humanos Irregulares e Precários ;
Degradação Ambiental;
Saturação da Infra-Estrutura Urbana Local;
Sobrecarga nas Redes de Prestação de Serviços Públicos;
Ocupação irregular dos bens de uso comum do povo.
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Passivo da Ocupação não planejada
RIO DE JANEIRO – 24.04.2000
9:35H
RIO DE JANEIRO – 24.04.2000
15:15H
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“Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações”
(CF 1988, art 225).
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Projeto Orla
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OBJETIVOS DO PROJETO ORLA
Compatibilizar as políticas ambiental, patrimonial e urbana no trato
dos espaços litorâneos, especialmente em áreas sob domínio da
União, por meio de uma ampla articulação entre os três níveis de
governo e a sociedade.
Ordenamento da ocupação da Orla Marítima, considerando a
capacidade de suporte do meio-ambiente e das estruturas urbanas
existentes.
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Projeto Orla – Arranjo Institucional
Coordenação
Nacional
MMA e SPU
GI-GERCO
Coordenação
Estadual
OEMA e GRPU
Comissão Técnica
Coordenação
Municipal
Estadual
Municípios
Comitê
Gestor
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Projeto Orla - Benefícios para os Municípios
Metodologia para planejamento de uso e ocupação do
território;
Técnicos capacitados;
Plano de Gestão Integrada da Orla - PGI;
Parceria para implementação das ações previstas no
PGI;
Apoio ao desenvolvimento econômico sustentável.
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Projeto Orla
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PROJETO ORLA - RESULTADOS
 85 municípios mobilizados
 63 capacitados para elaboração
do Plano de Gestão Integrada PGI;
 59 PGIs concluídos;
 27 Acordos de Cooperação
Técnica assinados;
 50 gestores capacitados (sociedade
civil organizada, entidades federais e
estaduais);
 36 instrutores habilitados na
metodologia do Projeto Orla;
 5 publicações elaboradas;
 9.000 kits reproduzidos.
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Publicações
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www.spu.planejamento.gov.br
Publicações
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Contatos:
CRISTIANE GUINANCIO
Coordenadora Geral de Gestão Patrimonial
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 2º andar, Sala 216
Brasília/DF - CEP 70.046-900
Tel.: 2020.1915/2020.1944
Obrigada.