SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
INST. BRAS. DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
GERÊNCIA EXECUTIVA EM BARREIRAS – BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 03/2014
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
CPF/CNPJ
PROCESSO
AUTO DE
INFRAÇÃO
TAD/TEI
Aderbal Gomes Matutini
Junior
519.458.355-91
02058.000032/11
477916-D
508477/C
Adilson José de Marchi
773.800.540-91
02029.000580/09
500298-D
074895-C
Agroboi Com. Serv. de Prod.
Agropecuarios Ltda
02392624/0001-27
02058.000021/11
607052-D
579837-C
Agropecuaria Buriti dos
Negros Ltda.
376371390004/0004-01
02058.000013/11
605005-D
Aílton Fernandes Pereira
349.640.705-06
02058.000022/09
389222-D
Antônio Carlos Borges
866.535.045-49
02058.000054/11
607059-D
579843-C
Antônio Carlos Mendes de
Souza
445.672.865-53
02058.000143-09
477887-C
508463-C
Areolino Correia da Silva
168.272.525-15
02058.000024/09
389224-D
Belarmino Neto da Rocha
737.439.175-72
02006.000501/11
607170-D
Belarmino Neto da Rocha
737.439.175-72
02006.000500/11
607171-D
Brilam Mat. de Construção
Ltda.
15708985/0001-81
02006.000480-11
712197-D
Carlos Eduardo Brandão
Neves
026.869.465-63
02006.000218/11
606613-D
Carlos Laurindo de Castilhos
960.883.039-72
02058.000066/11
605012-D
Castegiano Conrado Dias
011.364.431-00
02058.000136/09
211834-D
508659-C
Flaviano José Souza
277.721.605-34
02006.000502/11
607172-D
579937-C
Rua 26 de Maio, nº 400, Centro, Barreiras – BA CEP: 47.805-090
Tel. (77) 3611-6066/6341 Fax. (71) 3611-0577 e-mail: [email protected]
579934-C
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Francisco Bispo dos Santos
524.755.905-30
02058.000035/11
605277-D
512249-C
Francisco Teodomiro de
Alcântara
711.243.815-20
02006.000477-11
712193-D
580506-C
Idália Moreira da Cruz
154.981.311-00
02058.000134/09
605442-D
577252-C
João Pereira de Souza
070.114.405-00
02058.000069/11
368626-D
449597-C
Jorge Alberto de Carvalho
Franca
381.000.965-20
02058.000078/11
607066-D
577156-C
Jorge Alberto de Carvalho
Franca
381.000.965-20
02058.000056/11
607062-D
579849-C
Jorge Alberto de Carvalho
Franca
381.000.965-20
02058.000058/11
607061-D
579848-C
José de Arimateia da Silva
335.384.335-34
02058.000056-10
603013-D
386682-C
02058000068/11
605270-D
512236-C
José Francisco de Souza
Josimo Patricio da silva
858.898.228-53
02058.000060/11
368624-D
449594-C
Júlio Nunes Montalvão
784.148.065-20
02006.000503-11
476388-D
579441-C
Juraci dos Reis Pereira
010269.115-08
02058.000008/11
477904-D
Marilene de Souza de
Oliveira
470.344.835-15
02058.000027/09
389225-D
Nair Oliveira dos Santos
000.019.515-48
02058.000048/11
605121-D
508669-C
Pablo Edwardo de Oliveira
Andrade
793.277.885-91
02006.001363/11
712086-D
580015-C
Paulo Emanoel Crus Feitosa
460.313.915-20
02058.000061/09
389233-D
074023-C
Paulo Enrique Farias
Machado
180.494.785-72
02058.000056/09
563960-D
513040-C
Paulo Enrique Farias
Machado
180.494.785-72
02058.000013/09
563951-D
513035-C
Pedreiras Irmãos Teixeira
Ind.Com.Ltda.
13872452/0001-05
02006.000482/11
712195-D
Robson Xavier Borges
019.129.525-64
02058000053/11
607060-D
Rui de Jesus Silva
04308921/0001-77
02058.000052/10
603011-D
Rua 26 de Maio, nº 400, Centro, Barreiras – BA CEP: 47.805-090
Tel. (77) 3611-6066/6341 Fax. (71) 3611-0577 e-mail: [email protected]
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GERÊNCIA EXECUTIVA EM BARREIRAS – BA
Rui Paulo Sauter
334.763.499-34
02058.000209/10
559678-D
433212-C
Ueslei Santos Dourado
060.449.905-16
02058.000040/11
605271-D
512237-C
Valmir da Silva Maia
341.469.465-49
02058.000042/11
605078-D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da Gerência do
IBAMA na Rua 26 de Maio, nº 400, Centro, Barreiras/BA, no horário das 08:00 às 12:00 horas e
das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis.
Barreiras/BA, 28 de maio de 2014.
Zenildo Edaurdo Correia Soares
Autoridade Julgadora/Substituta
Rua 26 de Maio, nº 400, Centro, Barreiras – BA CEP: 47.805-090
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