Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos RIAD Descentralização da gestão pública e a contribuição do Planejamento Territorial Recife, 26 de outubro de 2005. 1 Descentralização para uma gestão pública democrática e eficiente Objetivos: Aproximar as decisões da gestão pública do cidadão: participação dos interessados Tornar a ação governamental mais eficaz, porque próxima do problema: o princípio da subsidiariedade Otimizar o gasto público dos três níveis de governo, pela redução de superposições e convergência de prioridades Sair de uma política de oferta para a de demanda, a partir de territórios de programação: projeto de desenvolvimento local Enfrentar com as ferramentas da gestão pública o problema das desigualdades 2 Descentralização para uma gestão pública democrática e eficiente Diretrizes: Assegurar os objetivos de eqüidade entre os territórios Definir com clareza as competências partilhadas e as transferidas, dentro de uma política de eqüidade e subsidiariedade Co-responsabilidade e não delegação de responsabilidades Associado a um processo simultâneo de integração econômica dos territórios, por meio da valorização da diversidade dos territórios 3 Descentralização para uma gestão pública democrática e eficiente Diretrizes: Associado a uma política de solidariedade entre os Territórios, por meio de tratamento diferenciado segundo o nível de renda e dinamismo dos territórios Valorizar uma nova escala de intervenção pública: os agrupamentos de municípios Responsabilidade indelegável às atividades voltadas para a segurança dos cidadãos e às atividades produtivas 4 Descentralização para uma gestão pública democrática e eficiente Descentralização necessária: A um projeto de fortalecimento da competitividade dos territórios, por meio da articulação dos diferentes níveis de governos em torno de um projeto local de desenvolvimento Para alinhar a organização do território à lógica de criação de riqueza e não apenas de redistribuição, com valorização do diferencial local Para valorizar as grandes cidades, não como um problema de desenvolvimento urbano, mas pelo desenvolvimento de pólos de excelência de serviços e pela atração que estas exercem sobre as empresas 5 Descentralização para uma gestão pública democrática e eficiente Experiências inovadoras: SUS FUNDEF/FUNDEB PROGRAMAS REGIONAIS PROGRAMAS DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO – PNAGE / PMAT 6 Planejamento Territorial Objetivos : Introduzir o desenvolvimento sustentável nas práticas do planejamento, orçamento e gestão Viabilizar a integração de políticas - Dimensão econômica - Dimensão social - Dimensão ambiental Introduzir o planejamento participativo Dar maior efetividade aos processos de descentralização, em curso no Governo Federal 7 Planejamento Territorial Objetivos : Viabilizar um política diferenciada de atenção aos territórios mais frágeis, visando implementar um política de solidariedade entre os territórios Otimização do gasto (demanda qualificada & resposta integrada, multissetorial) Compartilhamento de responsabilidades Convergência de prioridades 8 Horizontes de Planejamento PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO Diretrizes Estratégicas para o Desenvolvimento em base territorial Norte Nordeste Centro-Oeste PLANO PLURIANUAL 2004-2007 Sudeste Programas e Ações Sul ORÇAMENTO ANUAL 2004 Programas e Ações PROGRAMAS ESTRUTURANTES NORMATIVO 1 4 8-20 Anos INDICATIVO 9 Planejamento Territorial Planejamento ascendente: 10 Planejamento Territorial Múltiplas escalas geográficas: América do Sul e Nacional Escala de atuação preferencial de infra-estrutura econômica Macrorregiões e estados Escala de atuação preferencial de infra-estrutura econômica Sub-regiões Escala de atuação preferencial de emprego e renda e infraestrutura social Municípios Escala de atuação preferencial na área de serviços sociais 11 Planejamento Territorial Resultados Esperados: Melhoria da qualidade da descentralização Reversão da situação de exclusão de populações residentes em territórios de risco social e estagnação econômica Geração de condições para a participação dos atores locais/regionais, via PPA 12 Pactos de Concertamento Objetivo : Implementar programas e ações selecionados em comum acordo com os três entes da federação, considerando a demanda da sociedade e visando apoiar um projeto de desenvolvimento sustentável em nível sub-regional, articulado à estratégia nacional de desenvolvimento que orienta a formulação do PPA do Governo Federal. Implica o envolvimento da sociedade civil na medida em que é consultada previamente, exerce o controle social sobre a ação governamental e, eventualmente, participa de ações específicas de apoio ao plano de desenvolvimento do território. 13 Pactos de Concertamento Fundamento Legal: Lei Nº 10.933, de 11/08/2004 (PPA 2004-2007) Art. 12. O Poder Executivo poderá firmar compromissos, agrupados por sub-regiões, com Estados, Distrito Federal e Municípios, na forma de pacto de concertamento, definindo atribuições e responsabilidades das partes, com vistas à execução do Plano Plurianual e de seus programas. § 2o Os pactos de concertamento, de que trata o caput, abrangerão os programas e ações que contribuam para os objetivos do Plano Plurianual, em nível estadual e sub-regional, e definirão as condições em que a União, os Estados e o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil organizada participarão do ciclo de gestão deste Plano. Obs.: instrumento previsto também art. 11 do Decreto n° 5.233, de 06.10.2004, que estabelece normas para a gestão do PPA e de seus programas. 14 Pactos de Concertamento Principais Características: Implica setores estruturantes para desenvolvimento sustentável dos territórios Explicitação dos resultados a serem obtidos e dos meios necessários Escala: sub-regional (agrupamento de municípios) Participação conforme as competências, capacidades e interesses dos participantes (subsidiariedade) Envolvimento direto dos Ministérios Adesão facultativa 15 Planejamento Integrado Convergência de Prioridades PPA Federal PPA Estadual Plano de Desenvolvimento Sustentável do Território: • • • • Sociedade Participação da sociedade Diagnóstico Visão de futuro Programação (ações, prazos, prioridades, responsáveis, etc.) Sincronização PPA/LOA Municipal PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO 16
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