ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
ANO VII – EDIÇÃO nº 1608 – SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15 de agosto de 2014
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MARIA GONCALVES
RAQUEL MARIA RAQUEL
MARTINS:97677108172
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
GONCALVES
ou=Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v2, ou=AC SOLUTI, ou=AC
Multipla, ou=Certificado PF
MARTINS:9767 SOLUTI
A3, cn=RAQUEL MARIA GONCALVES
MARTINS:97677108172
7108172
Dados: 2014.08.15 12:35:36 -03'00'
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CORTE ESPECIAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.116/2014
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1 - MEDIDA CAUTELAR
PROTOCOLO
COMARCA
REQUERENTE(S)
: 106493-87.2014.8.09.0000(201491064935)
: MONTIVIDIU
: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA (ESPOLIO)
ADV(S) : ALEX MEDEIROS DOS SANTOS
REQUERIDO(S)
: IZORALDA GONCALVES DE CARVALHO (ESPOLIO)
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADA A ANÁLISE
DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGEN
TES,PELO QUE DETERMINO A EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
FEITO, NOS TERMOS DO ART. 195 DO RITJGO. INTIME-SE. CUMPRASE. GOIÂNIA, 11 DE AGOSTO DE 2014. (A) DESEMBARGADOR NEY TE
LES DE PAULA-PRESIDENTE."
2 - EMBARGOS A EXECUCAO DE ACORDAO EM MS
PROTOCOLO
: 85077-63.2014.8.09.0000(201490850775)
COMARCA
: GOIANIA
EMBARGANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALINE PEREIRA ZIEMBA MADDARENA
EMBARGADO(S)
: ADMAH ASSIS PIMENTEL
ADV(S) : ADAO FERNANDES DE CARVALHO
INTERES.(S)
: CESAR FERNANDO SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : ADAO FERNANDES DE CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
"SOBRE O DEPÓSITO DE FL.75, MANIFESTE-SE O ESTADO DE GOIÁS.
INTIME-SE. GOIÂNIA, 11 DE AGOSTO DE 2014. (A) DESEMBARGADOR
NEY TELES DE PAULA-PRESIDENTE."
3 - EXCECAO DE SUSPEICAO
PROTOCOLO
: 94565-42.2014.8.09.0000(201490945652)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
EXCIPIENTE(S)
: SONIA MARIA ALVES
ADV(S) : MARIA JOSE PIRES PINTO
EXCEPTO(S)
: DESEMBARGADOR RELATOR DA 5A CAMARA CIVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...TAMBÉM QUANTO AO LAUDO MÉDICO E PEDIDOS DE
EXAMES JUNTADOS,ESTES NÃO SE PRESTAM A ATESTAR A AUSÊNCIA DE
RECURSOS DA EXCIPIENTE,MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO, MANTENDO, NA ÍNTEGRA,OS FUNDAMENTOS EXARADOS
ÀS FLS.71/73. ANTE AO EXPOSTO, INTIME-SE A EXCIPIENTE A RECO
LHER AS CUSTAS PERTINENTES A ESTE INCIDENTE NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, BEM COMO TRAZER AOS AUTOS A PROCURAÇÃO QUE CONFE
RE PODERES AOS ADVOGADOS SUBSTABELECENTES, A FIM DE REGULARI
ZAR A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, UMA VEZ QUE APENAS O SUBSTABE
LECIMENTO À DRA. MARIA JOSÉ PIRES PINTO FOI JUNTADO (FL.80).
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 11 DE AGOSTO DE 2014. (A) DE
SEMBARGADOR NEY TELES DE PAULA-PRESIDENTE."
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 126839-69.2008.8.09.0000(200801268391)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO DE
GOIAS SINTEGO
ADV(S) : LEYRIANNE CRISTINA MATIAS CARVALHO
ESTANISLAU FRANCO MARTINS
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NEIDE DE MOURA VASCONCELOS
CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE
LILIAN TAVARES DE ASSUNCAO
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL
KELLY DE OLIVEIRA SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
"REITERE-SE A INTIMAÇÃO AO IMPETRANTE PARA MANIFESTAR-SE SO
BRE A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, UMA VEZ QUE JÁ
TRANSCORRIDO O PRAZO PLEITEADO À FL. 312 (60 DIAS) PARA ELA
BORAÇÃO DE CÁLCULOS E REQUERIMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTEN
ÇA. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 11 DE AGOSTO DE 2014. (A) DESEMBARGA
DOR NEY TELES DE PAULA-PRESIDENTE."
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 253760-97.2013.8.09.0000(201392537606)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
IMPETRANTE(S)
: CMS PRODUTOS MEDICOS LTDA
ADV(S) : CRISTIANO PESSOA SOUSA
LARISSA DE CARVALHO CARDOSO
1 IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR
2 IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR
LITISCTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...POR OUTRO LADO, EM FACE DA ULTERIOR INCLU
SÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS NO POLO PASSIVO DESTE
WRIT, EM HOMENAGEM AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, NOTIFI
QUE-O, COLOCANDO-O A PAR DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL,PARA
QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PRESTE INFORMAÇÕES RELATIVAS
AO CASO (ART. 7º, INCISO I, DA LEI 12.016/09). POR CONSEGUIN
TE, RENOVE-SE A NOTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICI
AL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA (PROCURADORIA GERAL DO ES
TADO), A FIM DE QUE, CASO QUEIRA, RATIFIQUE OU
COMPLEMENTE
A DEFESA JÁ APRESENTADA. FEITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
ÓRGÃO MINISTERIAL DE CÚPULA, PARA OS FINS DE MISTER.GOIÂNIA,
04 DE AGOSTO DE 2014. (A) DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODO
RO REIS-RELATORA."
6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 272445-21.2014.8.09.0000(201492724459)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES(A). GILBERTO MARQUES FILHO
IMPETRANTE(S)
: WILMAR CANEDO DA SILVA
ADV(S) : GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...ADICIONANDO TAL OCORRÊNCIA AO FATO DE SER
IMPRESCINDÍVEL A CONSTATAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA TAL,OU SE
JA, FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, VERIFICA-SE PELO
QUADRO EXPLICITADO QUE ESTE ÚLTIMO SE FAZ AUSENTE, UMA VEZ
QUE RESTOU TRANSCORRIDO CONSIDERÁVEL PRAZO ENTRE A IMPETRA
ÇÃO E A REMESSA A ESTE JUÍZO,DADO O ENDEREÇAMENTO DO PLEITO,
PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR NA FORMA COMO INTENTA
DO. NO MAIS, DETERMINO QUE SE NOTIFIQUEM AS AUTORIDADES IMPE
TRADAS PARA QUERENDO PRESTAREM INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, DANDO TAMBÉM CIÊNCIA DO FEITO À PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DE GOIÁS, TUDO DE CONFORMIDADE COM O PRECEITUADO
NO
ARTIGO 7º, INCISOS I E II DA LEI 12.016/2009. CUMPRA-SE.INTI
MEM-SE. GOIÂNIA, 06 DE AGOSTO DE 2014. (A) GILBERTO MARQUES
FILHO-RELATOR."
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7 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 239747-59.2014.8.09.0000(201492397474)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REQUERENTE(S)
: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
REQUERIDO(S)
: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
ADV(S) : REGIANI DIAS MEIRA RODRIGUES
INTERES.(S)
: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, INTIME-SE O
REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR
SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 334/577, À LUZ DO ART.398 DO CÓ
DIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 11 DE AGOSTO DE 2014. (A) DESEMBARGADOR
CARLOS ESCHER-RELATOR."
8 - ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI
PROTOCOLO
: 303639-10.2012.8.09.0000(201293036390)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
ARGUENTE(S)
: OSCAR MARTINS DE OLIVEIRA
ADV(S) : OTAVIO ALVES FORTE
1 ARGUIDO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR
2 ARGUIDO(S)
: SECRETARIO DA GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS
3 ARGUIDO(S)
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : BARBARA MARCELLE LUCIA DUARTE E GIGONZA
SELENE DE FATIMA FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...DIANTE DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
DE FL. 265 DA MESMA, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS PARA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL,PARA AS PROVIDÊN
CIAS CABÍVEIS. CADASTRE-SE O NOVO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO ÀS
FLS.263/264. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 08 DE AGOSTO DE
2014. (A) DESEMBARGADOR NEY TELES DE PAULA-PRESIDENTE."
9 - EMBARGOS A EXECUCAO
PROTOCOLO
COMARCA
EMBARGANTE(S)
: 181140-53.2014.8.09.0000(201491811404)
: GOIANIA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
EMBARGADO(S)
: INES JORGE TOME
ADV(S) : RENATO MORAES THOME
DECISAO OU DESPACHO:
"NOS TERMOS DO ARTIGO 740 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,RECEBO
O PRESENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EM
BARGADA PARA QUE SE MANIFESTE, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUIN
ZE (15) DIAS. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 11 DE AGOSTO DE 2014. (A)
DESEMBARGADOR NEY TELES DE PAULA-PRESIDENTE."
10 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
1 REU(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 200341-75.2007.8.09.0000(200702003411)
: GOIANIA
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CYNTHIA DAYSE ROSA
FREDERICO GARCIA PINHEIRO
: MARIA HELENA DE JESUS
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2 REU(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
ADV(S) : JAIRO SOUZA BUENO
: WANDA ELIZABETH MOIANA DE CASTRO AGUIAR E
OUTRO(S)
ADV(S) : JAIRO SOUZA BUENO
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 2
1 AUTOR(S)
: MARIA HELENA DE JESUS
ADV(S) : JAIRO SOUZA BUENO
2 AUTOR(S)
: WANDA ELIZABETH MOIANA DE CASTRO AGUIAR E
OUTRO(S)
ADV(S) : JAIRO SOUZA BUENO
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CYNTHIA DAYSE ROSA
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...DESTARTE, CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA NÃO
POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS, NO MOMENTO, PARA ARCAR COM A
DÍVIDA VEZ QUE A DEMANDA TINHA POR OBJETO JUSTAMENTE O REA
JUSTE DE SUA PENSÃO, E COMO, ESPONTANEAMENTE EFETUOU O DEPÓ
SITO DE 30% (TRINTA POR CENTOS) DO VALOR EXECUTADO, DEFIRO O
PARCELAMENTO DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART.745-A DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 11 DE AGOSTO
DE 2014. (A) DESEMBARGADOR NEY TELES DE PAULA-PRESIDENTE."
11 - SUSPENSAO DE LIMINAR
PROTOCOLO
: 197724-98.2014.8.09.0000(201491977248)
COMARCA
: GOIANIA
REQUERENTE(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : JACQUELINE SOCORRO DE CASTRO LEAO
REQUERIDO(S)
: MACIEL PEREIRA PAULO GUIMARAES
ADV(S) : CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...POR TODO O EXPOSTO E ACOLHENDO A PROMOÇÃO
MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO,PARA MANTER A LIMINAR PROFERI
DA PELO JUÍZO SINGULAR. DÊ-SE IMEDIATA CIÊNCIA DESTA DECISÃO
AO DOUTO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
GOIÂNIA, 11 DE AGOSTO DE 2014. (A) DESEMBARGADOR NEY TELES
DE PAULA-PRESIDENTE."
GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): MARCIA BEATRIZ M. MACHADO
ORIGINAL ASSINADO
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº
:4728084/2013
Contratante
:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Contratada
:FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
Objeto
:Contrato de prestação de serviços técnicos especializados de planejamento,
organização e execução do 1º Concurso Unificado para provimento de cargos
do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás,
conforme despachos nºs 2.812/2014 do Diretor Geral e 1.428/2014, de
ratificação, do Sr. Presidente, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei nº
8.666/93.
Dotação orçamentária
Dotação
compactada
nº
2014.0452.003,
programa
de
trabalho
nº
0452.02.061.4001.4.001.03.20 e natureza de despesa 3.3.90.39.29, conforme
nota de empenho nº 01323, emitida em 14.5.2014, no valor de R$1.965.000,00
(um milhão novecentos e sessenta e cinco mil reais).
Vigência
12 (doze) meses, a contar da assinatura
Dispositivo Legal
Lei nº 8666/93.
Data da Assinatura
1º de agosto de 2014.
Goiânia, 14 de agosto de 2014.
Leandra Vilela Rodrigues Chaves
Coordenadora do assessoramento da Diretoria Geral
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
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P O D E R JU D I C I Á R I O
D i r e t o r i a-G e r a l
A s s e s s o r i a Ju rí d i c a
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº
:3999220/2012 e 4999789/2014
Contratante
:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Contratada
:SGSH EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME
Objeto
:Contrato de execução dos serviços de reforma do prédio que abriga o 6º
Juizado Especial Criminal e 3º Juizado Especial Cível, situado no Setor Urias
Magalhães, na forma indireta pelo regime de empreitada por preço global,
oriundo da licitação nº 029/2014, no prazo de 120 dias.
Dotação orçamentária
Dotação
compactada
nº
2014.0452.003,
programa
de
trabalho
nº
0452.02.061.1087.2.066.04.20 e natureza de despesa 4.4.90.51.02, conforme
nota de empenho nº 00067, emitida em 22.7.2014, no valor de R$926.708,24
(novecentos e vinte e seis mil, setecentos e oito reais e vinte e quatro
centavos).
Vigência
240 (duzentos e quarenta) dias a contar da assinatura
Dispositivo Legal
Lei nº 8666/93.
Data da Assinatura
14 de agosto de 2014.
Goiânia, 14 de agosto de 2014.
Leandra Vilela Rodrigues Chaves
Coordenadora do assessoramento da Diretoria Geral
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
A v. A s s i s C h a t e a u b r i a n d , 1 9 5 , S t. O e s t e, G o i â n i a G o i á s – C E P 7 4 2 8 0-9 0 0 – Tel e f o n e (62)3 2 1 6-2 0 0 0 – Fa x (62) 3 2 1 6-2 1 4 1 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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. t j g o. j u s. b r
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SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
INTIMAÇÃO ÀS PARTES Nº 306/2014
01 – Processo nº
: 5024391/2014 – Goiânia
Nome
: ADRIANA MORAES PERILO BRAGANÇA
Assunto
: Licença-saúde
Despacho
: 6989/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a licença, no período de 12 a 26.7.2014 (15
dias). Para anotação, encaminhem-se os autos, sucessivamente, à Divisão de Cadastro e Informações
Funcionais e à Junta Médica. Intime-se. Após, arquivem-se.
02 – Processo nº
: 5012759/2014 – Goiânia
Nome
: WALTER HUGO THONERN
Assunto
: Licença-saúde (prorrogação)
Despacho
: 6988/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, prorrogo a licença por 15 (quinze) dias, no período
de 29.6 a 13.7.2014. Intime-se. Para anotação, encaminhem-se os autos, sucessivamente, à Divisão de
Cadastro e Informações Funcionais e à Junta Médica. Após, arquivem-se.
03 – Processo nº
: 5022576/2014 – Goiânia
Nome
: GILVAN LUIZ MESQUITA
Assunto
: Licença-saúde
Despacho
: 6987/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a licença, no período de 16 a 30.7.2014 (15
dias). Para anotação, encaminhem-se os autos, sucessivamente, à Divisão de Cadastro e Informações
Funcionais e à Junta Médica. Intime-se. Após, arquivem-se.
04 – Processo nº
: 4989562/2014 – Itauçu
Nome
: FABRIZZIA BORGES DE OLIVEIRA SOUSA
Assunto
: Licença-saúde
Despacho
: 6986/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a licença, no período de 9.6 a 7.8.2014 (60
dias). Intime-se. Cientifique-se a Diretoria do Foro. Para anotação, encaminhem-se os autos, sucessivamente,
à Divisão de Cadastro e Informações Funcionais e à Junta Médica. Ao final, arquivem-se.
05 – Processo nº
: 5012333/2014 – Santo Antônio do Descoberto
Nome
: WELLINGTON RAFAEL PEREIRA FRANCO
Assunto
: Licença-saúde (prorrogação)
Despacho
: 6985/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, prorrogo a licença por 120 (cento e vinte) dias,
porém, no período de 20.7 a 16.11.2014. Intime-se, com observância ao termo final da licença-saúde.
Cientifique-se a Diretoria do Foro. Para anotação, encaminhem-se os autos, sucessivamente, à Divisão de
Cadastro e Informações Funcionais e à Junta Médica. Após, arquivem-se.
06 – Processo nº
: 4962061/2014 – Goiânia
Nome
: LORENA HIPÓLITA JORGE PEREIRA
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7051/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual de 2% (dois
por cento) sobre o vencimento do cargo. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar o
certificado dos cursos considerados para concessão da vantagem e incluí-la em folha de pagamento de
3.6.2014 (data do protocolo) até 1º.6.2019 (prazo quinquenal), ressalvada eventual interrupção ou extinção
legal do benefício. Intime-se. Após, arquivem-se.
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07 – Processo nº
: 4974824/2014 – Inhumas
Nome
: HENRIQUE CASTRO RIBEIRO
Assunto
: Gratificação de nível superior
Despacho
: 7049/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação de nível superior, no
percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo. À Divisão de Cadastro e
Informações Funcionais para incluir a vantagem em folha de pagamento a partir de 17.6.2014, data do
vínculo inicial, visto que o protocolo é anterior ao exercício. Intime-se. Após, arquivem-se.
08 – Processo nº
: 4974735/2014 – Maurilândia
Nome
: NÚBIA MEDEIROS COSTA RIBEIRO
Assunto
: Gratificação de nível superior
Despacho
: 7048/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação de nível superior, no
percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo. À Divisão de Cadastro e
Informações Funcionais para incluir a vantagem em folha de pagamento a partir de 13.6.2014, data do
vínculo inicial, visto que o protocolo é anterior ao exercício. Intime-se. Após, arquivem-se.
09 – Processo nº
: 5005183/2014 – Goiânia
Nome
: TAYSE MARA DIAS DUARTE
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7000/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual de 2% (dois
por cento) sobre o vencimento do cargo de Analista Judiciário - área judiciária, Classe A, Nível 1, conforme
disposto no art. 24, I, § 4º, da Lei 17.663/2012. Intime-se. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais
para anotar os certificados dos cursos considerados para concessão da vantagem e incluí-la em folha de
pagamento a partir de 4.7.2014 (data do protocolo) até 2.7.2019 (prazo quinquenal), ressalvada eventual
interrupção ou extinção legal do benefício. Após, arquivem-se os autos.
10 – Processo nº
: 4959876/2014 – Goiânia
Nome
: TATYANE KAREN DA SILVA GOES
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 6998/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual de 2% (dois
por cento) sobre o vencimento do cargo. Intime-se. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para
anotar os certificados dos cursos considerados para concessão da vantagem e incluí-la em folha de
pagamento a partir de 2.6.2014 (data do protocolo) até 31.5.2019 (prazo quinquenal), ressalvada eventual
interrupção ou extinção legal do benefício. Após, arquivem-se os autos.
11 – Processo nº
: 4960467/2014 – Goiânia
Nome
: IVANA DE SOUZA BERNARDES IWAMOTO
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7001/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual de 6% (seis
por cento) sobre o vencimento do cargo. Desse modo, com os percentuais já concedidos pelos Despachos
DRH nº 7113/2013 e nº 5032/2014, somados ao destes autos, a servidora atinge o patamar máximo do
benefício. Intime-se. Notifique-se a servidora de que os certificados “BSC – Balanced Scorecard
(EADTJGO) – 30h – f. 07, Gestão Documental – 16h – f. 10, Excelência no Atendimento – 35h – f. 11,
Novo Acordo Ortográfico – 20h – f.12, Juntos Fazemos a Justiça – 08h – f. 13. À Divisão de Cadastro e
Informações Funcionais para anotar os certificados dos cursos considerados para concessão da vantagem e
incluí-la em folha de pagamento de 2.6.2014 (data do protocolo) até 31.5.2019 (prazo quinquenal),
ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Após, arquivem-se.
12 – Processo nº
Nome
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 4936485/2014 – Goiânia
: GUILHERME DO NASCIMENTO ARAÚJO
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7019/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual de 2% (dois
por cento) sobre o vencimento do cargo, conforme disposto no art. 24, I, da Lei 17.663/2012. Intime-se. À
Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar o certificado considerado para concessão da
vantagem e incluí-la em folha de pagamento de 16.5.2014 (data do protocolo) até 14.5.2019 (prazo
quinquenal), ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Após, arquivem-se os autos.
13 – Processo nº
: 4933419/2014 – Itauçu
Nome
: LOYANE VERDUSSEN DE ALMEIDA FIRMINO
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7020/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual de 2% (dois
por cento) sobre o vencimento do cargo, conforme disposto no art. 24, I, da Lei 17.663/2012. Intime-se. À
Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar o certificado considerado para concessão da
vantagem e incluí-la em folha de pagamento de 15.5.2014 (data do protocolo) até 13.5.2019 (prazo
quinquenal), ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Após, arquivem-se os autos.
14 – Processo nº
: 4941896/2014 – Goiânia
Nome
: MARTHA MOREIRA RIBEIRO
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7021/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual de 2% (dois
por cento) sobre o vencimento do cargo, conforme disposto no art. 24, I, da Lei 17.663/2012. Intime-se. À
Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar o certificado considerado para concessão da
vantagem e incluí-la em folha de pagamento de 21.5.2014 (data do protocolo) até 19.5.2019 (prazo
quinquenal), ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Após, arquivem-se os autos.
15 – Processo nº
: 3006727 e 3006735/2009 – Planaltina
Nome
: CLAUDINÉIA RODRIGUES DA SILVA
Assunto
: Gratificação adicional
Despacho
: 7036/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Com apoio no art. 170 da Lei nº 10.460, de 22.2.1988, c/c o art. 1º da Lei nº
12.831, de 28.12.1995, e no uso de atribuição delegada, concedo-lhe a vantagem à razão de 5% sobre o
respectivo vencimento. Por oportuno retifico ao períodos de formalização dos lustros anteriores, para
considerá-los implementados nos interstícios: de 2.3.1994 a 28.2.1999 (1º), de 1º.3.1999 a 27.2.2004 (2º) e
de 28.2.2004 a 27.2.2009 (3º), em razão do Despacho da Presidência nº 4.066, de 19.12.2012 (f. 23/24), que
retificou o Despacho nº 569/2011, para determinar a averbação do período laborado na Prefeitura Municipal
de Planaltina, de 2.3.1994 a 17.5.1995 (442 dias). Intime-se. À Divisão de Cadastro e Informações
Funcionais para incluir a gratificação em folha de pagamento a partir de 26.2.2014, data em que o 4º lustro se
integralizou, conforme informação de f. 28. Após, arquivem-se os autos.
16 – Processo nº
: 4274661/2012 – Porangatu
Nome
: KÁSSIA ROGÉRIA BOAVENTURA SCAVACINI
Assunto
: Licença Prêmio
Despacho
: 6957/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Por meio do Despacho DG nº 11.756, de 19.11.2012 (f. 7), os autos foram
encaminhados à comarca de origem para colher a manifestação do Diretor do Foro quanto a conveniência do
afastamento, tendo esse se posicionado contrário à concessão do benefício, do que a servidora tomou ciência
(em 19.12.2012), conforme se vê à f. 11/v, retornando o processo a esta Diretoria somente em 31.7.2014.
Diante do exposto, considerando que há muito se transcorreu do período ao qual se pretendia usufruir a
licença-prêmio, sem qualquer manifestação da servidora, no uso de atribuição delegada, considero
prejudicado o pedido por perda do objeto. Intime-se. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para
anotar, arquivando-se os autos após.
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17 – Processo nº
: 4955447/2014 – Petrolina de Goiás
Nome
: RENATA MORAIS DA LUZ
Assunto
: Risco de vida
Despacho
: 7038/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: A Diretora do Foro, Dra. Cristiane M. L. Rodrigues, informa (f. 7) "que raramente,
em alguns tipos de mandados" a servidora fica sujeita a situação de risco. O adicional de risco de vida
encontra-se regulamentado na Lei 17.663, de 14.6.2012, da seguinte forma: Art. 26. Os servidores que
trabalham com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em atividades que ofereçam risco à vida
farão jus a um adicional, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo. Assim sendo, no uso de atribuição
delegada, indefiro o pedido, tendo em vista que a servidora não preenche os requisitos necessários à
concessão do benefício, nos termos da informação prestada pela Diretora do Foro. Intime-se. À Diretoria de
Cadastro e Informações Funcionais para anotar, arquivando-se os autos ao final.
18 – Processo nº
: 5039746/2014 – Guapó
Nome
: FERNANDA DA SILVA MARINHO
Assunto
: Faz solicitação
Despacho
: 7039/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: A Lei nº 10.460, de 22.2.88, assim dispõe: Art. 228. À funcionária gestante será
concedida, mediante inspeção médica, licença por 180 (cento e oitenta) dias, com o vencimento e vantagens
do cargo.(Redação dada pela Lei n° 16.677, de 30-07-2009, art. 3°). […] Art. 231. Em qualquer dos casos
previstos neste capítulo, após o término da licença, a funcionária disporá de 1 (uma) hora por dia, para
amamentação do filho, até os 6 (seis) meses de idade. Observa-se que após a nova redação dada ao art. 228,
pela Lei n° 16.677, de 30.7.2009, o art. 231 não tem mais aplicabilidade prática, posto que licença à gestante,
antes de 4 (quatro) meses, foi ampliada para 180 (cento e oitenta dias), ou seja, 6 (seis) meses, abrangendo
assim o período da licença para amamentação. Dessa forma, no uso de atribuição delegada, indefiro o
pedido, à falta de amparo legal. Intime-se. Após, arquivem-se.
19 – Processo nº
: 5035252/2014 – Goiânia
Nome
: LÍVIA MACHADO DOURADO
Assunto
: Substituição
Despacho
: 7040/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, determino a anotação do ato. Encaminhem-se os
autos à Diretoria-Geral para lavratura do respectivo decreto e, em seguida, à Divisão de Cadastro e
Informações Funcionais para anotar e incluir em folha de pagamento a diferença remuneratória, nos termos
do artigo 23 da Lei 10.460/88, arquivando-se após. Intime-se antes.
20 – Processo nº
: 5034272/2014 – Itauçu
Nome
: HÉLIO FRAZÃO DE MORAIS
Assunto
: Designação/Substituição
Despacho
: 7041/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, sigam os autos à Divisão de Cadastro e Informações
Funcionais para anotar o ato e incluir em folha de pagamento a diferença remuneratória relativa aos trinta
(30) dias de substituição, nos termos do art. 23 da Lei nº 10.460/88. Intime-se. Ao final, arquivem-se os
autos.
21 – Processo nº
: 4978366/2014 – Caldas Novas
Nome
: DENISE MATEUS
Assunto
: Designação/Substituição
Despacho
: 7042/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, determino a anotação do ato para efeito de controle
funcional. Não há ônus remuneratório adicional. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para
anotar. Passem pela Corregedoria-Geral da Justiça para o que lhe couber. Após, arquivem-se os autos.
22 – Processo nº
Nome
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 4940296/2014 – Goiânia
: FERNANDA RASSI JUNGMANN ARANTES
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7022/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual de 2% (dois
por cento) sobre o vencimento do cargo, conforme disposto no art. 24, I, da Lei 17.663/2012. Intime-se. À
Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar o certificado considerado para concessão da
vantagem e incluí-la em folha de pagamento de 20.5.2014 (data do protocolo) até 18.5.2019 (prazo
quinquenal), ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Após, arquivem-se os autos.
23 – Processo nº
: 5028035/2014 – Goiânia
Nome
: ANA PAULA VILELA LEITE
Assunto
: Licença à gestante
Despacho
: 7023/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, com fulcro no art. 228 da Lei nº 10.460/1988,
alterado pelo artigo 3º da Lei nº 16.677/2009, e observado o parecer da Junta Médica Oficial do Poder
Judiciário (f. 5/v), concedo a licença, por 180 dias, porém, no interstício de 20.7.2014 a 15.1.2015. Intime-se
com observação ao termo final da licença. Sigam os autos, sucessivamente, à Divisão de Cadastro e
Informações Funcionais e à Junta Médica para anotar. Após, arquivem-se.
24 – Processo nº
: 5040973/2014 – Goiânia
Nome
: CARLA RIBEIRO NERI CARDOSO
Assunto
: Licença para tratamento de saúde
Despacho
: 7024/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Observado o parecer da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário (f. 5/v) e com
fulcro no art. 224 da Lei nº 10.460, de 22.2.88, no uso de atribuição delegada, concedo a licença, por 15 dias,
no interstício de 24.7 a 7.8.2014. Intime-se. Para anotação, sigam os autos, sucessivamente, à Divisão de
Cadastro e Informações Funcionais e à Junta Médica. Após, arquivem-se.
25 – Processo nº
: 4813405/2014 – Buriti Alegre
Nome
: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7026/2014 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Considerando à observação de f. 26, de que os cursos elencados pelo Despacho
DRH nº 5134, de 11.6.2014 (f. 23/24), totalizam apenas 119 horas/aula, retifico-o, no útil, fincando mantido
os demais termos, para conceder a gratificação no percentual de 2% (dois por cento) sobre o vencimento do
cargo, conforme disposto no art. 24, I, da Lei 17.663/2012. Intime-se. Cientifique-se à servidora de que
restou o curso Água para Todos (5 h), podendo o certificado respectivo ser utilizado em um novo pedido. À
Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para as providências pertinentes, arquivando-se os autos após.
Goiânia, 14 de Agosto de 2014.
VALÉRIA DE F. MOREIRA
Secretária Executiva
Diretoria de Recursos Humanos
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, E/OU EXTRAORDINARIO
E/OU
ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 315850-83.2009.8.09.0000(200903158501)
PROCESSO
: 315850-83.2009.8.09.0000(200903158501)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: WEILER JORGE CINTRA
1 RECORRIDO(S) AIDA MARIA MACHADO ALVIM BRANDAO
ADV(S)
: RIVYA FERNANDES MOTA
1 INTERES.(S) PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENC
IA DOS SERVIDORE
2 - MANDADO DE SEGURANCA N. 172795-40.2010.8.09.0000(201091727953)
PROCESSO
: 172795-40.2010.8.09.0000(201091727953)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S)
: SANDRO FERREIRA COELHO
1 LITPAS(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: SANDRO FERREIRA COELHO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 231613-14.2012.8.09.0000(201292316136)
PROCESSO
: 231613-14.2012.8.09.0000(201292316136)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV(S)
: DIRCEU MARCELO HOFFMANN
ANGELA PACHECO PROTASIO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
2 RECORRIDO(S) IRMAOS DA ROLT TRANSPORTES IMPORTACOES E EXPORTACO
ES LTDA
ADV(S)
: NELSON SOARES DA SILVA NETO
3 RECORRIDO(S) VALDEMAR DA ROLT
ADV(S)
: NELSON SOARES DA SILVA NETO
4 RECORRIDO(S) ANGELO DA ROLT
ADV(S)
: NELSON SOARES DA SILVA NETO
5 RECORRIDO(S) VALDEMIRO DA ROLT
ADV(S)
: NELSON SOARES DA SILVA NETO
6 RECORRIDO(S) VALDENIR DA ROLT
ADV(S)
: NELSON SOARES DA SILVA NETO
1 INTERES.(S) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE APAREC
IDA DE GOIANIA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 121220-85.2013.8.09.0000(201391212207)
PROCESSO
: 121220-85.2013.8.09.0000(201391212207)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) RUTH MINAMISAVA FARIA
ADV(S)
: ELAINE FERREIRA RORIZ
CARLOS BARTA SIMON FONSECA
CLODOALDO MOREIRA DOS SANTOS
1 RECORRIDO(S) COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CREDIT
O MUTUO DOS PROF
ADV(S)
: RODNEI VIEIRA LASMAR
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 492292-30.2011.8.09.0000(201194922929)
PROCESSO
: 492292-30.2011.8.09.0000(201194922929)
COMARCA DE
: IPAMERI
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1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE IPAMERI
ADV(S)
: JAMAR CORREIA CAMARGO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 102027-21.2012.8.09.0000(201291020276)
PROCESSO
: 102027-21.2012.8.09.0000(201291020276)
COMARCA DE
: NEROPOLIS
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: VILMAR DE SOUZA CARVALHO
ELIZANDRO LUIS PARNOW
LUZIA PEREIRA DA SILVA
ROSA MARIA MARTINS MADY
TAISE MACHADO MELO
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
1 RECORRIDO(S) CARLOS ROBERTO DE FARIA
ADV(S)
: GUILHERME DE MORAES JARDIM
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 427861-84.2011.8.09.0000(201194278612)
PROCESSO
: 427861-84.2011.8.09.0000(201194278612)
COMARCA DE
: CAIAPONIA
1 RECORRENTE(S) PAX E FUNERARIA DE CAIAPONIA LTDA
ADV(S)
: EURICO DE SOUZA
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: EMILIA SANTOS COSTA
8 - ACAO RESCISORIA N. 179753-37.2013.8.09.0000(201391797531)
PROCESSO
: 179753-37.2013.8.09.0000(201391797531)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) NEURAILDES FERREIRA MARTINS
ADV(S)
: OTAVIO VINICIUS MOREIRA DE BARROS
HELIO CESAR GOMES
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA
CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
9 - ACAO RESCISORIA N. 409083-03.2010.8.09.0000(201094090832)
PROCESSO
: 409083-03.2010.8.09.0000(201094090832)
COMARCA DE
: SANTA HELENA DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) EDSON SARAIVA
ADV(S)
: VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
DIOGO CAMPOS VIEIRA
LUCIANO MONTEIRO LIMA
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
RENATO MENDONCA SANTOS
10 - APELACAO CIVEL N. 228590-72.2011.8.09.0072(201192285905)
PROCESSO
: 228590-72.2011.8.09.0072(201192285905)
COMARCA DE
: INHUMAS
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: VALKIRIA COSTA SOUZA
11 - APELACAO CIVEL N. 488867-36.2011.8.09.0051(201194888674)
PROCESSO
: 488867-36.2011.8.09.0051(201194888674)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ABRACON SAUDE ASSOC BRAS DE DEFESA DOS CONS DE PLA
NO DE SAUDE
ADV(S)
: RAILO ALVES CAIXETA
RODRIGO DIAS DE SOUZA
1 RECORRIDO(S) ART FRIA ALIMENTOS LTDA
12 - APELACAO CIVEL N. 409845-26.2011.8.09.0051(201194098452)
PROCESSO
: 409845-26.2011.8.09.0051(201194098452)
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COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ABRACON SAUDE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS
CONSUMIDORES DE
ADV(S)
: RAILO ALVES CAIXETA
RODRIGO DIAS DE SOUZA
NORBERTO NOEL PREVIDENTE
1 RECORRIDO(S) GIRAFFAS
13 - APELACAO CIVEL N. 409767-32.2011.8.09.0051(201194097677)
PROCESSO
: 409767-32.2011.8.09.0051(201194097677)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ABRACON SAUDE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS
CONSUMIDORES DE
ADV(S)
: RAILO ALVES CAIXETA
RODRIGO DIAS DE SOUZA
1 RECORRIDO(S) GIRAFFAS
14 - APELACAO CIVEL N. 428729-69.2012.8.09.0051(201294287290)
PROCESSO
: 428729-69.2012.8.09.0051(201294287290)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV(S)
: FLORISVALDO DE ARAUJO NETO
EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
1 RECORRIDO(S) MARCUS VINICIUS MARTINS MATOS CARRILHO
ADV(S)
: FRANCISVAL SOUZA NERES
15 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 524680-79.2009.8.09.0024(200995246807)
PROCESSO
: 524680-79.2009.8.09.0024(200995246807)
COMARCA DE
: CALDAS NOVAS
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS
ADV(S)
: JEAN PIERRE FERREIRA BORGES
16 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 165460-45.2009.8.09.0051(200991654609)
PROCESSO
: 165460-45.2009.8.09.0051(200991654609)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: JIOVANA TOMITAO MARIO
1 LITPAS(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: JIOVANA TOMITAO MARIO
17 - APELACAO CRIMINAL N. 320807-95.2010.8.09.0064(201093208074)
PROCESSO
: 320807-95.2010.8.09.0064(201093208074)
COMARCA DE
: GOIANIRA
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) LINDOMAR LOPES GONCALVES
ADV(S)
: MAURICIO DE MACEDO LOYOLA
PAULO ERNESTO TAVARES LEAO
18 - APELACAO CRIMINAL N. 453405-41.2011.8.09.0011(201194534058)
PROCESSO
: 453405-41.2011.8.09.0011(201194534058)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) VIRGILIO ARAUJO SILVA
ADV(S)
: JOSE DONIZETE MORENO
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ASSESSORIA PA
ORIGINAL ASSINADO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO E/OU DESPACHO
PROFERIDO
NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N. 259610-36.2008.8.09.0024(20089
PROCESSO
: 259610-36.2008.8.09.0024(200892596104)
COMARCA DE
: CALDAS NOVAS
1 RECORRENTE(S) JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
ADV(S)
: WANDER BATISTA GOMES
1 RECORRIDO(S) BCS SEGUROS S/A
ADV(S)
: EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
JOAO BOSCO DE PAULA BRANDAO
FLORISVALDO DE ARAUJO NETO
ARIANY RENATA CACERES DE SOUZA
POR INTERMEDIO DA PETICAO DE FL. 252, JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, REQUER O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FLS. 246/249,
POR SE REFERIR A OUTRO PROCESSO. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO PARA
DESENTRANHAR A REFERIDA PECA, ENTREGANDO-A EM MAOS AO REFERI
DO CAUSIDICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12/08/2014. DE
SEMBARGADOR NEY TELES DE PAULA - PRESIDENTE.GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ASSESSORIA PA
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU
ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 149025-81.2011.8.09.0000(201191490254)
PROCESSO
: 149025-81.2011.8.09.0000(201191490254)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S)
: RENATA FERREIRA MENDONCA
1 LITISCTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: RENATA FERREIRA MENDONCA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 459231-47.2012.8.09.0000(201294592319)
PROCESSO
: 459231-47.2012.8.09.0000(201294592319)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
THIAGO MENEZES ALMEIDA
LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA
1 RECORRIDO(S) RAIMUNDO DA COSTA PEREIRA
ADV(S)
: PAULO ALVES FERREIRA DA SILVA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 63952-73.2013.8.09.0000(201390639525)
PROCESSO
: 63952-73.2013.8.09.0000(201390639525)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SCARRENIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV(S)
: WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO
1 RECORRIDO(S) NORANEI PEIXOTO XAVIER E OUTRO(S)
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 77865-25.2013.8.09.0000(201390778657)
PROCESSO
: 77865-25.2013.8.09.0000(201390778657)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: PAULA CRISTINA JAIME NOLETO
ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL
1 RECORRIDO(S) TEREZA GARCIA DA SILVA
ADV(S)
: KEYLANE TELES SILVA BORGES
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 49460-76.2013.8.09.0000(201390494608)
PROCESSO
: 49460-76.2013.8.09.0000(201390494608)
COMARCA DE
: PONTALINA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
SANDRA MARA MOREIRA
WEIMARA RUBIA BARROSO
CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE MORAE
FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
1 RECORRIDO(S) VIEIRA INACIA E VIEIRA LTDA
ADV(S)
: HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 208479-21.2013.8.09.0000(201392084792)
PROCESSO
: 208479-21.2013.8.09.0000(201392084792)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) DENISLEY MANZAN FERREIRA
ADV(S)
: EDSON AMARAL DE SOUZA JUNIOR
1 RECORRIDO(S) BANCO PANAMERICANO S/A
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
7 - APELACAO CIVEL N. 59914-49.2008.8.09.0111(200890599149)
PROCESSO
: 59914-49.2008.8.09.0111(200890599149)
COMARCA DE
: NAZARIO
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS
ADV(S)
: MARCELO RIBEIRO FERNANDES
2 RECORRENTE(S) MOACIL MOREIRA DA MATA
ADV(S)
: WILMAR ANTONIO DE LISBOA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
2 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
8 - APELACAO CIVEL N. 342660-28.2010.8.09.0011(201093426608)
PROCESSO
: 342660-28.2010.8.09.0011(201093426608)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ABRAO PEREIRA DE SOUZA
ADV(S)
: IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
1 RECORRIDO(S) SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/
A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
SERGIO BERMUDES
MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA
FREDERICO FERREIRA
PHILIP FLETCHER GHAGAS
9 - APELACAO CIVEL N. 67100-78.2008.8.09.0029(200890671001)
PROCESSO
: 67100-78.2008.8.09.0029(200890671001)
COMARCA DE
: CATALAO
1 RECORRENTE(S) AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
ADV(S)
: LEONARDO PETRAGLIA
ZENAIDE INES LUSTOSA DO AMARAL HIDASI
1 RECORRIDO(S) JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA
ADV(S)
: ANTONIO RIBEIRO NETTO
10 - APELACAO CIVEL N. 207173-04.2010.8.09.0006(201092071733)
PROCESSO
: 207173-04.2010.8.09.0006(201092071733)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) CENTRO COMERCIAL JAIARA
ADV(S)
: LUCIO GOMES DE JESUS
1 RECORRIDO(S) SERGIO PONTES SILVA
ADV(S)
: FELIPE CALIXTO HAJE
11 - APELACAO CIVEL N. 155649-47.2000.8.09.0093(200091556490)
PROCESSO
: 155649-47.2000.8.09.0093(200091556490)
COMARCA DE
: JATAI
1 RECORRENTE(S) JAILTON NUNES
ADV(S)
: JAILTON NUNES
2 RECORRENTE(S) SINEIA DIAS GOULART
ADV(S)
: ORIMAR DE BASTOS FILHO
MARCELO SILVA MAIA
3 RECORRENTE(S) ELISEU FEITOSA DOS SANTOS FILHO
ADV(S)
: WESLEY BATISTA E SOUZA
MARCIO MESSIAS CUNHA
1 RECORRIDO(S) ERANIDES COSTA CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S)
: ERNANI ZAIDEN FRANCA
2 RECORRIDO(S) ERANIDES COSTA CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S)
: ERNANI ZAIDEN FRANCA
3 RECORRIDO(S) ERANIDES COSTA CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S)
: ERNANI ZAIDEN FRANCA
12 - APELACAO CIVEL N. 178318-10.2010.8.09.0137(201091783187)
PROCESSO
: 178318-10.2010.8.09.0137(201091783187)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S)
: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
1 RECORRIDO(S) VALDENI FRANCISCO FRANCO
ADV(S)
: HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
13 - APELACAO CIVEL N. 341360-04.2011.8.09.0041(201193413605)
PROCESSO
: 341360-04.2011.8.09.0041(201193413605)
COMARCA DE
: ESTRELA DO NORTE
1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S)
: CELSO MARCON
CARLA PASSOS MELHADO COCHI
1 RECORRIDO(S) RUI MARCELINO DA COSTA
ADV(S)
: ARISTELA SILVA CARDOSO
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
14 - APELACAO CIVEL N. 4554-13.2011.8.09.0051(201190045540)
PROCESSO
: 4554-13.2011.8.09.0051(201190045540)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SONAR CLINICA DE DIAGNOSTICO EM MEDICINA LTDA
ADV(S)
: GIOVANA RASSI ALVARENGA
1 RECORRIDO(S) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
ADV(S)
: MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO
JAIR MARCILIO GONCALVES
15 - APELACAO CIVEL N. 318588-72.2010.8.09.0044(201093185880)
PROCESSO
: 318588-72.2010.8.09.0044(201093185880)
COMARCA DE
: FORMOSA
1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO S/A
ADV(S)
: PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES
AMANDA MATOS DA SILVA ROSA
HEVERTON JOSE MAMEDE
LORRANE PORTO COSTA PRADOS
KATIA BEATRIZ MAGALDI NETTO
CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA
1 RECORRIDO(S) CARLOS ALBERTO RIBEIRO
ADV(S)
: CARLOS ALBERTO RIBEIRO
16 - APELACAO CIVEL N. 135429-42.2009.8.09.0051(200991354290)
PROCESSO
: 135429-42.2009.8.09.0051(200991354290)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) GOIAS ESPORTE CLUBE
ADV(S)
: ELENILDES NOGUEIRA DA CONCEICAO
1 RECORRIDO(S) DIEGO E SUELEN MARKETING ESPORTIVO LTDA
ADV(S)
: RODRIGO BERENGANI RAMOS
FABRICIO MENDES FREVILLATO
17 - APELACAO CIVEL N. 496818-23.2007.8.09.0051(200794968180)
PROCESSO
: 496818-23.2007.8.09.0051(200794968180)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) LAZARO VINICIUS DOS SANTOS
ADV(S)
: IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
1 RECORRIDO(S) ITAU SEGUROS S/A
ADV(S)
: EDYEN VALENTE CALEPIS
ALEXANDRE ARAUJO GOULART
18 - APELACAO CIVEL N. 13408-92.2012.8.09.0137(201290134081)
PROCESSO
: 13408-92.2012.8.09.0137(201290134081)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) CLEUSANI RAIMUNDA MACHADO E OUTRO(S)
ADV(S)
: MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
GABRIELA MAIA GOMIDE
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
19 - APELACAO CIVEL N. 97746-68.2011.8.09.0093(201190977460)
PROCESSO
: 97746-68.2011.8.09.0093(201190977460)
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
COMARCA DE
: JATAI
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A
ADV(S)
: RICARDO
ELIZETE
MARIANA
1 RECORRIDO(S) MARCIO ANDRE BRITO
ADV(S)
: JANAINA
GETULIO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
ALEXANDRE PERESI
APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
DE JORDAO E SILVA
CARNEIRO PIMENTA
20 - APELACAO CIVEL N. 87604-44.2005.8.09.0051(200590876040)
PROCESSO
: 87604-44.2005.8.09.0051(200590876040)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
1 RECORRIDO(S) GORETE CLAUDETE KANOPP
ADV(S)
: RAFAEL BUENO DE SOUSA
1 CDOR(S) RAFAEL BUENO DE SOUSA
ADV(S)
: RAFAEL BUENO DE SOUSA
21 - APELACAO CIVEL N. 44089-61.2002.8.09.0051(200290440890)
PROCESSO
: 44089-61.2002.8.09.0051(200290440890)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) HOSPITAL SAO DOMINGOS
ADV(S)
: ARTENIO BATISTA DA SILVA
1 RECORRIDO(S) DANIEL GARCIA NUNES E OUTRO(S)
ADV(S)
: MILTOM DE SOUSA BASTOS JUNIOR
22 - APELACAO CIVEL N. 440177-59.2010.8.09.0067(201094401773)
PROCESSO
: 440177-59.2010.8.09.0067(201094401773)
COMARCA DE
: GOIATUBA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIATUBA
ADV(S)
: LUCINEIDE BORGES
TALITA SILVERIO HAYASAKI
FILEMON SANTANA MENDES
1 RECORRIDO(S) MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADV(S)
: AMADEU GARCIA NETO
23 - APELACAO CIVEL N. 316788-85.2010.8.09.0051(201093167882)
PROCESSO
: 316788-85.2010.8.09.0051(201093167882)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FIBRA S/A
ADV(S)
: ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
1 RECORRIDO(S) NEY LUIZ DOS SANTOS
ADV(S)
: DIVINO PEREIRA MACHADO
CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
24 - APELACAO CIVEL N. 130641-75.2008.8.09.0000(200801306412)
PROCESSO
: 130641-75.2008.8.09.0000(200801306412)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: AUTRAN ALENCAR ROCHA
LUDMILA DE CASTRO TORRES
SANDRA MARA MOREIRA
WEIMARA RUBIA BARROSO
JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
1 RECORRIDO(S) GENI MORAES DA SILVA
ADV(S)
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
25 - APELACAO CIVEL N. 401508-12.2008.8.09.0000(200804015087)
PROCESSO
: 401508-12.2008.8.09.0000(200804015087)
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
FRANCISCO MORATO CRENITTE
WLADIMIR DANESE ALIMARI
1 RECORRIDO(S) EDVAN BRANDAO FONSECA
ADV(S)
: DANIEL XAVIER MARTINS
26 - APELACAO CIVEL N. 303895-67.2007.8.09.0051(200793038952)
PROCESSO
: 303895-67.2007.8.09.0051(200793038952)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: SABRINA DE MELO ALVES ABBUD
ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
AMALIA ALVES FERREIRA TAVARES
THAMARA JOCOB DE ASSIS ADORNO
ANA CRISTINA VELOSO E SILVA
ANNE CRISTINA NAVES GODOI
2 RECORRENTE(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: JOSE RICARDO CHAGAS
OSMAR MENDES DA CUNHA
1 RECORRIDO(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: JOSE RICARDO CHAGAS
OSMAR MENDES DA CUNHA
2 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: SABRINA DE MELO ALVES ABBUD
ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
AMALIA ALVES FERREIRA TAVARES
THAMARA JOCOB DE ASSIS ADORNO
ANA CRISTINA VELOSO E SILVA
ANNE CRISTINA NAVES GODOI
27 - APELACAO CIVEL N. 45894-10.2006.8.09.0051(200690458940)
PROCESSO
: 45894-10.2006.8.09.0051(200690458940)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ELIZABETE FRANCISCA DA SILVA
ADV(S)
: MISLENE AMELIA DOS SANTOS
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: MARCELO DE SOUZA
2 RECORRIDO(S) ALEXANDRE SAVIO OLIVEIRA DE FREITAS
ADV(S)
: LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA
28 - APELACAO CIVEL N. 371087-17.2007.8.09.0051(200793710871)
PROCESSO
: 371087-17.2007.8.09.0051(200793710871)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTVEN RODRIGUES
VALKIRIA COSTA SOUZA
1 RECORRIDO(S) NELSON DE ABREU JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S)
: DIDIMO DE OLIVEIRA COSTA
DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA COSTA MACHADO
BRUNA MARIA SOUZA SILVA
29 - APELACAO CIVEL N. 288748-87.2008.8.09.0011(200892887486)
PROCESSO
: 288748-87.2008.8.09.0011(200892887486)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: SANDRA MARA MOREIRA
WEIMARA RUBIA BARROSO
CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE MORAE
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
1 RECORRIDO(S) EMERSON SIMAO
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
30 - APELACAO CIVEL N. 169072-20.2011.8.09.0051(201191690725)
PROCESSO
: 169072-20.2011.8.09.0051(201191690725)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S)
: NELSON PASCHOALOTTO
BRUNA GARCIA
NATHALIA CARDOSO DAMASCENO
1 RECORRIDO(S) VIDRACARIA CASTELO BRANCO LTDA
ADV(S)
: RICARDO DI MANOEL CAIADO
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31 - APELACAO CIVEL N. 171956-78.2011.8.09.0097(201191719561)
PROCESSO
: 171956-78.2011.8.09.0097(201191719561)
COMARCA DE
: JUSSARA
1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S)
: CELSO MARCON
MARTA NERES RODRIGUES
1 RECORRIDO(S) FRANCISCO FELIPE DE CARVALHO
ADV(S)
: CLAYTON CESAR DA SILVA
32 - APELACAO CIVEL N. 182371-53.2012.8.09.0011(201291823719)
PROCESSO
: 182371-53.2012.8.09.0011(201291823719)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: AUTRAN ALENCAR ROCHA
1 RECORRIDO(S) BENEDITO DOS PASSOS FONSECA
ADV(S)
: MARLUY DIAS FERREIRA
33 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 103400-65.2011.8.09.0051(201191034003)
PROCESSO
: 103400-65.2011.8.09.0051(201191034003)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) STELA VEIGA
ADV(S)
: CECILIA NEVES DA SILVA
ROSANA MENDES BORGES
1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUSA
ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
AMALIA ALVES FERREIRA TAVARES
34 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 17458-02.2010.8.09.0051(201090174586)
PROCESSO
: 17458-02.2010.8.09.0051(201090174586)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: THAIS BATISTA LOPES
1 RECORRIDO(S) DANIELLE NUNES BARNABE E OUTRO(S)
ADV(S)
: WESLEY FANTINI DE ABREU
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ASSESSORIA PA
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 96865-74.2014.8.09.0000(201490968652)
PROCESSO
: 96865-74.2014.8.09.0000(201490968652)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) WALDEMAR PONCIANO DOS PASSOS NETO
ADV(S)
: BRENO RASSI FLORENCIO
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA
LUIS ANTONIO SIQUEIRA DE PAIVA
1 RECORRIDO(S) UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S)
: TATIANA ACCIOLY FAYAD
ROBERTA SOARES SAO JOSE
ELISA MARIA ALESSI DE MELO
SUELLEN COELHO BENICIO
BRUNA CORREIA LIMA LINHARES
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 112873-29.2014.8.09.0000(201491128739)
PROCESSO
: 112873-29.2014.8.09.0000(201491128739)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) OI S/A
ADV(S)
: ANA TEREZA PALHARES BASILIO
BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO
BRUNO DI MARINO
1 RECORRIDO(S) LILIAN DE FATIMA ROSA SENA LIMA
ADV(S)
: LOURIMAR LUZIA RIBEIRO
LILIAN OLIVEIRA NUNES
JOAO DE MOURA ROSA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 453721-19.2013.8.09.0000(201394537212)
PROCESSO
: 453721-19.2013.8.09.0000(201394537212)
COMARCA DE
: IPAMERI
1 RECORRENTE(S) NOBORU YAMASHITA E OUTRO(S)
ADV(S)
: MAURICIO ALVES DE LIMA
DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA
1 RECORRIDO(S) ADELCIO FERREIRA ABADIA (ESPOLIO)
ADV(S)
: JOAO PAULO VAZ DA COSTA E SILVA
RONALDO RODRIGUES DA CUNHA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 3344-75.2014.8.09.0000(201490033440)
PROCESSO
: 3344-75.2014.8.09.0000(201490033440)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SAFRA S/A
ADV(S)
: MURILO MACEDO LOBO
RAONI SALES DE BARROS
IVO YAMADA LOPES FERREIRA
WESLEY SANTOS ALVES
ANDREA MACEDO LOBO
2 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
1 RECORRIDO(S) INDUSTRIA E COMERCIO AUTOMOTIVO REIS LTDA (EM RECU
PERACAO JUDICIAL
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
ADV(S)
: RENALDO LIMIRO DA SILVA
MARIA EUGENIA CURADO SILVA BARBOSA DE MORA
GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
DANIEL FERNANDES LIMIRO
2 RECORRIDO(S) INDUSTRIA E COMERCIO AUTOMOTIVO REIS LTDA (EM RECU
PERACAO JUDICIAL
ADV(S)
: RENALDO LIMIRO DA SILVA
MARIA EUGENIA CURADO SILVA BARBOSA DE MORA
GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
DANIEL FERNANDES LIMIRO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 46064-57.2014.8.09.0000(201490460640)
PROCESSO
: 46064-57.2014.8.09.0000(201490460640)
COMARCA DE
: GUAPO
1 RECORRENTE(S) CELG DISTRIBUICAO S/A
ADV(S)
: SERGIO MEIRELLES BASTOS
THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE GUAPO
ADV(S)
: AGOSTINHO GONCALVES FRANCA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 172890-31.2014.8.09.0000(201491728906)
PROCESSO
: 172890-31.2014.8.09.0000(201491728906)
COMARCA DE
: IPORA
1 RECORRENTE(S) LEONARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S)
: JOAO ANTONIO FRANCISCO
1 RECORRIDO(S) SANTA MARTHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E O
UTRO(S)
ADV(S)
: HARTUS MAGNUS GONCALVES BUENO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 133766-41.2014.8.09.0000(201491337664)
PROCESSO
: 133766-41.2014.8.09.0000(201491337664)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A
ADV(S)
: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
GEVERSON DE FARIA ALVES
1 RECORRIDO(S) MARIA FATIMA DE JESUS
ADV(S)
: ELIANA MACEDO DE FARIA PACHECO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 134059-11.2014.8.09.0000(201491340592)
PROCESSO
: 134059-11.2014.8.09.0000(201491340592)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SWEET SHOP LTDA - ME
ADV(S)
: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
VINICIUS FERREIRA DE PAIVA
KARLA VAZ FERNANDES
1 RECORRIDO(S) BURITI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S)
: JOAO FELIPE MORAES FERREIRA
GUSTAVO BIANCHI DA COSTA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 143638-80.2014.8.09.0000(201491436387)
PROCESSO
: 143638-80.2014.8.09.0000(201491436387)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MOISES FERNANDES DE MACEDO
ADV(S)
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
CARLOS HERMANO DOS SANTOS NASCENTE
MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
WALMERIA OLIVEIRA RESENDE
1 RECORRIDO(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
ENTO
ADV(S)
: GIULIO ALVARENGA REALE
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 69268-33.2014.8.09.0000(201490692681)
PROCESSO
: 69268-33.2014.8.09.0000(201490692681)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) CONDOMINIO PORTO AMANHECER EMPREENDIMENTOS IMOBILI
ARIOS SPE LTDA
ADV(S)
: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
RAPHAEL GODINHO PEREIRA
1 RECORRIDO(S) ARAHY ALVES
ADV(S)
: EDER MENDONCA DE ABREU
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 88450-05.2014.8.09.0000(201490884505)
PROCESSO
: 88450-05.2014.8.09.0000(201490884505)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S)
: BRUNA CORREIA LIMA LINHARES
1 RECORRIDO(S) NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA
ADV(S)
: JOSE BEZERRA COSTA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 32229-02.2014.8.09.0000(201490322299)
PROCESSO
: 32229-02.2014.8.09.0000(201490322299)
COMARCA DE
: CAIAPONIA
1 RECORRENTE(S) AMVL
ADV(S)
: GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) OBVF
ADV(S)
: JOSE GONCALVES DA CUNHA
EURICO DE SOUZA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 445137-60.2013.8.09.0000(201394451377)
PROCESSO
: 445137-60.2013.8.09.0000(201394451377)
COMARCA DE
: CIDADE OCIDENTAL
1 RECORRENTE(S) CELG DISTRIBUICAO S/A
ADV(S)
: SERGIO MEIRELLES BASTOS
THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
1 RECORRIDO(S) JORGE ALVES FEITOZA
ADV(S)
: ALEISA GONZALEZ
JOSE RODRIGUES
ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA
14 - APELACAO CIVEL N. 95132-50.2013.8.09.0116(201390951324)
PROCESSO
: 95132-50.2013.8.09.0116(201390951324)
COMARCA DE
: PADRE BERNARDO
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE MIMOSO DE GOIAS
ADV(S)
: AURELINO IVO DIAS
1 RECORRIDO(S) MARIA APARECIDA TAVARES DO NASCIMENTO
ADV(S)
: ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
LUCAS MORI DE REZENDE
15 - APELACAO CIVEL N. 15956-28.2010.8.09.0051(201090159560)
PROCESSO
: 15956-28.2010.8.09.0051(201090159560)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JUSCELIA NASCIMENTO LACERDA RAMOS RAMALHO (ESPOLIO
)
ADV(S)
: AUGUSTO SANTANA M X NUNES
1 RECORRIDO(S) DANIEL MODESTO
ADV(S)
: RONALDO MOURA LEAL
16 - APELACAO CIVEL N. 456382-46.2012.8.09.0051(201294563823)
PROCESSO
: 456382-46.2012.8.09.0051(201294563823)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
LUCIENE EDITE DE JESUS
1 RECORRIDO(S) LUIZ GIOVANI DA SILVA E SOUSA
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
17 - APELACAO CIVEL N. 132145-59.2007.8.09.0095(200791321452)
PROCESSO
: 132145-59.2007.8.09.0095(200791321452)
COMARCA DE
: JOVIANIA
1 RECORRENTE(S) MTD PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
ADV(S)
: ROBSON TULIO AZAMBUJA NUNES
1 RECORRIDO(S) BASF S/A
ADV(S)
: ALYNNY KARLA RIBEIRO
18 - APELACAO CIVEL N. 262761-09.2013.8.09.0097(201392627613)
PROCESSO
: 262761-09.2013.8.09.0097(201392627613)
COMARCA DE
: JUSSARA
1 RECORRENTE(S) MARCELO FERREIRA DA SILVA
ADV(S)
: CLAYTON CESAR DA SILVA
1 RECORRIDO(S) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S)
: MATILDE DUARTE GONCALVES
BRUNNA MELAZZO FERNANDES DA SILVA
19 - APELACAO CIVEL N. 346164-37.2013.8.09.0011(201393461646)
PROCESSO
: 346164-37.2013.8.09.0011(201393461646)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
AURELIA CANDIDO NOVATO
1 RECORRIDO(S) UDSON JESSE ALBANO
ADV(S)
: DAVID PELAGIO DE BRITO
20 - APELACAO CIVEL N. 346859-06.2013.8.09.0006(201393468594)
PROCESSO
: 346859-06.2013.8.09.0006(201393468594)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S)
: MARIA LUCILIA GOMES
LUCIANO BOABAID BERTAZZO
CYMARA KELLYN MOTA COUTINHO
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
1 RECORRIDO(S) WILLIAM FAGNER LOPES
ADV(S)
: RENATO ALVES DE OLIVEIRA
21 - APELACAO CIVEL N. 229378-86.2010.8.09.0051(201491707291)
PROCESSO
: 229378-86.2010.8.09.0051(201491707291)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) UBIRAJARA BERNARDES
ADV(S)
: EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO
1 RECORRIDO(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: AURELIA CANDIDO NOVATO
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
22 - APELACAO CIVEL N. 226706-42.2009.8.09.0051(200992267064)
PROCESSO
: 226706-42.2009.8.09.0051(200992267064)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) RONICLEY DA SILVA BARBOSA
ADV(S)
: HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
1 RECORRIDO(S) ITAU SEGUROS S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
23 - APELACAO CIVEL N. 276690-24.2011.8.09.0051(201192766903)
PROCESSO
: 276690-24.2011.8.09.0051(201192766903)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
1 RECORRIDO(S) JOSE DO PRADO FILHO
ADV(S)
: FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
24 - APELACAO CIVEL N. 321821-22.2011.8.09.0051(201193218217)
PROCESSO
: 321821-22.2011.8.09.0051(201193218217)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S)
: CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
CELSO MARCON
CLEIDIENE LISBOA DA SILVA
1 RECORRIDO(S) CARLOS JOSE EULALIO VIEIRA
ADV(S)
: RICARDO DI MANOEL CAIADO
25 - APELACAO CIVEL N. 36680-48.2013.8.09.0051(201390366804)
PROCESSO
: 36680-48.2013.8.09.0051(201390366804)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
JOAO PAULO FERNANDES DE CARVALHO
1 RECORRIDO(S) ROBSON ARMANDO LUCINDO
ADV(S)
: JOTAMICHEL JORGE
26 - APELACAO CIVEL N. 30794-10.2009.8.09.0051(200990307948)
PROCESSO
: 30794-10.2009.8.09.0051(200990307948)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CORINA DE LIMA SOUZA
ADV(S)
: WESLEY CAETANO DA SILVA
1 RECORRIDO(S) ITAU SEGUROS S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
ALESSANDRA BAHIA VIEIRA
27 - APELACAO CIVEL N. 365029-27.2009.8.09.0051(200993650295)
PROCESSO
: 365029-27.2009.8.09.0051(200993650295)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: MARIA GENOVEVA DA SILVA
RIVADAVIA DE PAULA RODRIGUES JUNIOR
1 RECORRIDO(S) ZILDETE DA ROCHA CANTUARIA FERNANDES
ADV(S)
: GEANNYNE CINTRA ASSIS
28 - APELACAO CIVEL N. 80554-92.2011.8.09.0006(201190805545)
PROCESSO
: 80554-92.2011.8.09.0006(201190805545)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S)
: LUCIANA MUNIZ
EDMAR SILVA
1 RECORRIDO(S) GH TURISMO LTDA
ADV(S)
: LAIZE ANDREA FELIZ E SILVA
29 - APELACAO CIVEL N. 409375-81.2011.8.09.0087(201194093752)
PROCESSO
: 409375-81.2011.8.09.0087(201194093752)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) BRUNA PAULA XAVIER ANDRADE SILVA E OUTRO(S)
ADV(S)
: NELSON COSTA FILHO
ELINALDO MIRANDA CRUZ
1 RECORRIDO(S) ANA MARIA DE OLIVEIRA RESENDE E OUTRO(S)
ADV(S)
: JOSE COELHO BARCELOS BORGES
30 - APELACAO CIVEL N. 237288-62.2013.8.09.0051(201392372887)
PROCESSO
: 237288-62.2013.8.09.0051(201392372887)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JARCENIR ALVES DOS REIS
ADV(S)
: LORENA GONZAGA DE CASTRO LOBO
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
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1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: DANIEL BARBOSA FERNANDES
31 - APELACAO CIVEL N. 38399-06.2013.8.09.0006(201390383997)
PROCESSO
: 38399-06.2013.8.09.0006(201390383997)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA
ADV(S)
: EDUARDO SILVA ALVES
1 RECORRIDO(S) LUIS CARLOS FERREIRA PIRES
ADV(S)
: ANTONIO FERNANDO RORIZ
32 - APELACAO CIVEL N. 93541-24.2012.8.09.0137(201290935416)
PROCESSO
: 93541-24.2012.8.09.0137(201290935416)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ARIOVALDO LOPES MACHADO
AUGUSTO CESAR LIMA TEIXEIRA
1 RECORRIDO(S) BANCO SANTANDER S/A
ADV(S)
: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
SUENE CINTYA DA CRUZ
33 - APELACAO CIVEL N. 27367-07.2009.8.09.0018(200990273679)
PROCESSO
: 27367-07.2009.8.09.0018(200990273679)
COMARCA DE
: BOM JESUS DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
LUCIENNE GOMES DE JESUS
1 RECORRIDO(S) LEOCI MARCOS CHAVES SILVA
ADV(S)
: JULIANO FRAGOSO MAIA
34 - APELACAO CIVEL N. 570192-38.2008.8.09.0051(200895701928)
PROCESSO
: 570192-38.2008.8.09.0051(200895701928)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT
ADV(S)
: LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
CESAR XIMENES
ADRIANA RIGUEIRA LOSITO
1 RECORRIDO(S) DANIEL JOSE DA SILVA JUNIOR
ADV(S)
: CLAYTON CESAR DA SILVA
35 - APELACAO CIVEL N. 223811-06.2012.8.09.0051(201292238119)
PROCESSO
: 223811-06.2012.8.09.0051(201292238119)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JOAO BRITO JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S)
: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
PAULLA ANDREIA COUTO COSTA
1 RECORRIDO(S) ENGEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV(S)
: RONY JEAN MENDES DOS SANTOS
LUCIA DE OLIVEIRA MATHIAS LOPES
36 - APELACAO CIVEL N. 444345-84.2012.8.09.0051(201294443453)
PROCESSO
: 444345-84.2012.8.09.0051(201294443453)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
ENTO
ADV(S)
: GUSTAVO PASQUALI PARISE
WELSON GASPARINI JUNIOR
1 RECORRIDO(S) DIOGO SANTANA RIBEIRO
ADV(S)
: MARLO CHEROBINO DE RESENDE
37 - APELACAO CIVEL N. 29742-93.2013.8.09.0097(201390297420)
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PROCESSO
: 29742-93.2013.8.09.0097(201390297420)
COMARCA DE
: JUSSARA
1 RECORRENTE(S) NILSON ABADIO DE FREITAS
ADV(S)
: CLAYTON CESAR DA SILVA
1 RECORRIDO(S) CLARO S/A
ADV(S)
: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
38 - APELACAO CIVEL N. 152310-60.2010.8.09.0051(201091523100)
PROCESSO
: 152310-60.2010.8.09.0051(201091523100)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S)
: MARCO ANDRE HONDA FLORES
DYOGO BURJARK VALENTE
ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR
1 RECORRIDO(S) ANTONIO AGUIAR NETO
ADV(S)
: MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
CARLOS CESAR OLIVO
39 - APELACAO CIVEL N. 52471-78.2012.8.09.0023(201290524718)
PROCESSO
: 52471-78.2012.8.09.0023(201290524718)
COMARCA DE
: CAIAPONIA
1 RECORRENTE(S) DELMERI RODRIGUES DE MORAIS
ADV(S)
: ARCHIBALD SILVA
1 RECORRIDO(S) ELIDIANE KELY SILVA BORGES
ADV(S)
: EURICO DE SOUZA
MAURICIO DE SOUZA MAGALHAES
40 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 229966-53.2012.8.09.0074(201292299665)
PROCESSO
: 229966-53.2012.8.09.0074(201292299665)
COMARCA DE
: IPAMERI
1 RECORRENTE(S) CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S)
: LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
1 RECORRIDO(S) TILANINHO TURISMO HOTEL LTDA (ME)
ADV(S)
: RONALDO RODRIGUES DA CUNHA
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ASSESSORIA PA
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINARIO
CIVEL
PARA O STF (ART. 544 DO CPC), NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A
SEREM
REMETIDOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
===============================================================================
1 - APELACAO CIVEL N. 237386-17.2009.8.09.0074(200992373867)
PROCESSO
: 237386-17.2009.8.09.0074(200992373867)
COMARCA DE
: IPAMERI
1 RECORRENTE(S) ASFS
ADV(S)
: RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
ILMA QUINTINO MARTINS
1 RECORRIDO(S) JJC (ESPOLIO)
ADV(S)
: LEONARDO PIMENTA CURY
JULIO CESAR MEIRELLES MENDONCA RIBEIRO
1 INTERES.(S) EUBE MESSIAS MARTINS CARVALHO
ADV(S)
: LEONARDO PIMENTA CURY
FLAVIA LUCIANA GEBRIM TEIXEIRA
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AUTUACAO DE A
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CIVEL PARA
O
STJ (ART.544 DO CPC, ALTERADO PELA LEI 12.322 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010),
NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS AO SUPERIOR TRIBUNAL
DE
JUSTICA
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 266167-72.2012.8.09.0000(201292661674)
PROCESSO
: 266167-72.2012.8.09.0000(201292661674)
COMARCA DE
: FORMOSA
1 RECORRENTE(S) RENATO ESTEVES BORGES
ADV(S)
: MARCOS ANTONIO ANDRADE
1 RECORRIDO(S) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S)
: PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES
KATIA BEATRIZ MAGALDI NETTO
LORRAINE FIGUEIREDO GONÇALVES
HEVERTON JOSE MAMEDE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 309563-02.2012.8.09.0000(201293095630)
PROCESSO
: 309563-02.2012.8.09.0000(201293095630)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) DMC CONSIGNACAO E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA
(ME)
ADV(S)
: TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
FABRICIO DE CAMPOS PORTO
LARISSA DE CAMPOS PORTO
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: RODRIGO EUGENIO MATOS RESENDE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 368599-72.2012.8.09.0000(201293685992)
PROCESSO
: 368599-72.2012.8.09.0000(201293685992)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) IRACY LATALIZA
ADV(S)
: FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
1 RECORRIDO(S) COOPERATIVA HABITACIONAL DA ASS DOS CABOS SOLDADOS
DA POLICIA E BO
ADV(S)
: WELITON CAVALCANTE GUERRA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 401005-15.2013.8.09.0000(201394010052)
PROCESSO
: 401005-15.2013.8.09.0000(201394010052)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ANDRE LUIZ DE FREITAS
ADV(S)
: HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA
DIEGO PEREIRA ALVES
1 RECORRIDO(S) BMW FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI
MENTO
ADV(S)
: VICTOR ALENCAR DE MENDONCA
5 - APELACAO CIVEL N. 237386-17.2009.8.09.0074(200992373867)
PROCESSO
: 237386-17.2009.8.09.0074(200992373867)
COMARCA DE
: IPAMERI
1 RECORRENTE(S) ASFS
ADV(S)
: RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
ILMA QUINTINO MARTINS
1 RECORRIDO(S) JJC (ESPOLIO)
ADV(S)
: LEONARDO PIMENTA CURY
JULIO CESAR MEIRELLES MENDONCA RIBEIRO
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1 INTERES.(S) EUBE MESSIAS MARTINS CARVALHO
ADV(S)
: LEONARDO PIMENTA CURY
FLAVIA LUCIANA GEBRIM TEIXEIRA
6 - APELACAO CIVEL N. 237386-17.2009.8.09.0074(200992373867)
PROCESSO
: 237386-17.2009.8.09.0074(200992373867)
COMARCA DE
: IPAMERI
1 RECORRENTE(S) JJC (ESPOLIO)
ADV(S)
: LEONARDO PIMENTA CURY
JULIO CESAR MEIRELLES MENDONCA RIBEIRO
1 RECORRIDO(S) ANA SERAFINA FABRICIO DE SOUZA
ADV(S)
: RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
ILMA QUINTINO MARTINS
1 INTERES.(S) EUBE MESSIAS MARTINS CARVALHO
ADV(S)
: LEONARDO PIMENTA CURY
FLAVIA LUCIANA GEBRIM TEIXEIRA
7 - APELACAO CIVEL N. 12743-79.2008.8.09.0149(200890127433)
PROCESSO
: 12743-79.2008.8.09.0149(200890127433)
COMARCA DE
: TRINDADE
1 RECORRENTE(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: FERNANDA FERREIRA MENDES
MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO
1 RECORRIDO(S) ESTEFANIA ALVES DE MORAIS E OUTRO(S)
ADV(S)
: JOAO DO CARMO FREIRE
JOAO FIRMINO DE SOUSA
AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA
8 - APELACAO CIVEL N. 255686-09.2003.8.09.0051(200392556863)
PROCESSO
: 255686-09.2003.8.09.0051(200392556863)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) TEREZINHA NEPOMUCENO LEMES DOS SANTOS
ADV(S)
: RITA DE CASSIA N. PALMA GASTALDI
DARIO RUIZ GASTALDI
1 RECORRIDO(S) FIAT AUTOMOVEIS S/A
ADV(S)
: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
DELIO ALVES PEREIRA
2 RECORRIDO(S) CEVEL CECILIO VEICULOS LTDA
ADV(S)
: CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
9 - APELACAO CIVEL N. 1832-19.2006.8.09.0071(200690018320)
PROCESSO
: 1832-19.2006.8.09.0071(200690018320)
COMARCA DE
: HIDROLANDIA
1 RECORRENTE(S) SHIGUERO FUJIOKA
ADV(S)
: MISSAE FUJIOKA
LUCIANO TOSHIRO WATANABE
1 RECORRIDO(S) GRANJA LOYOLA LTDA
ADV(S)
: WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
HENRIQUE TIBURCIO PENA
FLAVIO CORREA TIBURCIO
10 - APELACAO CIVEL N. 322146-37.2010.8.09.0049(201093221461)
PROCESSO
: 322146-37.2010.8.09.0049(201093221461)
COMARCA DE
: GOIANESIA
1 RECORRENTE(S) BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S)
: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
RICARDO ALEXANDRE PERESI
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
GEVERSON DE FARIA ALVES
1 RECORRIDO(S) JOAO GILBERTO MACHADO
ADV(S)
: JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AUTUACAO DE A
ORIGINAL ASSINADO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TRICENTESIMA SEPTUAGESIMA PRIMEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 28 DE JULHO DE 2014 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 201290057630
COMARCA
: LEOPOLDO DE BULHOES
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: CRISTIANE DA COSTA BATISTA
ADV(S) : AURELINO IVO DIAS
REU(S)
: MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
APELACAO CIVEL FLS. 122
AUTOR(S)
: MUNICIPIO
ADV(S) :
REU(S)
: CRISTIANE
ADV(S) :
DE BONFINOPOLIS
TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
DA COSTA BATISTA
AURELINO IVO DIAS
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TRICENTESIMA SEPTUAGESIMA TERCEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2014 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 201294181483
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
APELACAO CIVEL FLS. 410
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
REU(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TRICENTESIMA SEPTUAGESIMA QUARTA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2014 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200894184512
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AUTOR(S)
: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV(S) : JUDSON LOURENCO DA SILVA
HEULER COSTA LOURENCO
REU(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : WILMAR PEREIRA GONCALVES
APELACAO CIVEL FLS. 137
AUTOR(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : WILMAR PEREIRA GONCALVES
REU(S)
: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV(S) : JUDSON LOURENCO DA SILVA
HEULER COSTA LOURENCO
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
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==================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TRICENTESIMA SEPTUAGESIMA QUINTA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 1 DE AGOSTO DE 2014 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 201393039065
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AUTOR(S)
: JOSE DIVINO SILVA
ADV(S) : WEBER BRAZ SILVA
REU(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
APELACAO CIVEL FLS. 119
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
REU(S)
: JOSE DIVINO SILVA
ADV(S) : WEBER BRAZ SILVA
RECURSO ADESIVO FLS. 144
AUTOR(S)
: JOSE DIVINO SILVA
ADV(S) : WEBER BRAZ SILVA
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TRICENTESIMA SEPTUAGESIMA SEXTA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO DE 2014 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 201294332627
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AUTOR(S)
: ANGELICA DE CASTRO ROSA
ADV(S) : RUI DENIZARD ALVES NOVAIS
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RIVADAVIA DE PAULA RODRIGUES JUNIOR
APELACAO CIVEL FLS. 121
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RIVADAVIA DE PAULA RODRIGUES JUNIOR
REU(S)
: ANGELICA DE CASTRO ROSA
ADV(S) : RUI DENIZARD ALVES NOVAIS
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TRICENTESIMA SEPTUAGESIMA SETIMA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 5 DE AGOSTO DE 2014 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 201391579232
COMARCA
: RIALMA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AUTOR(S)
: FERNANDA PATRICIA DA SILVA
ADV(S) : MARCOS GOMES DE MELLO
JAQUELINE PALASIOS MELLO
REU(S)
: MUNICIPIO DE RIALMA
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
VALDENISIA MARQUES SILVA
APELACAO CIVEL FLS. 84
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE RIALMA
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
VALDENISIA MARQUES SILVA
REU(S)
: FERNANDA PATRICIA DA SILVA
ADV(S) : MARCOS GOMES DE MELLO
JAQUELINE PALASIOS MELLO
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TRICENTESIMA SEPTUAGESIMA OITAVA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 4 DE ABRIL DE 2014 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200893536482
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AUTOR(S)
: MAURO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADV(S) : THAIS LEAO BUENO DE OLIVEIRA
MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA
REU(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : WILMAR PEREIRA GONCALVES
APELACAO CIVEL FLS. 217
AUTOR(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : WILMAR PEREIRA GONCALVES
REU(S)
: MAURO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADV(S) : THAIS LEAO BUENO DE OLIVEIRA
MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA QUADRAGESIMA SEXTA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 8 DE AGOSTO DE 2014 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 444425-70.2013.8.09.0000(201394444257)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
IMPETRANTE(S)
: MARCUS AURELIO DA TRINDADE E OUTRO(S)
ADV(S) : EDMUNDO PINHEIRO DE ABREU NETO
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
ADV(S) : LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE
LITISCTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE
ROGERIO RIBEIRO SOARES
LITPAS(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 60779-07.2014.8.09.0000(201490607790)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
IMPETRANTE(S)
: LACIEL RABELO DE CASTRO COSTA
ADV(S) : EDMUNDO PINHEIRO DE ABREU NETO
1 IMPETRADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
2 IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE GOIAS
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 284281-88.2014.8.09.0000(201492842818)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
IMPETRANTE(S)
: BASIL DE SOUZA SANTOS
ADV(S) : VANDITE PEREIRA DOS SANTOS LOPEZ
IMPETRADO(S)
: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 61310-26.1996.8.09.0000(9600613109)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: GERSON BOSCO JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : ERIBERTO FRANCISCO MARIN
JUSCIMAR PINTO RIBEIRO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE
GOIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 173943-47.2014.8.09.0000(201491739436)
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COMARCA
: HIDROLANDIA
REDISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
IMPETRANTE(S)
: AVENIDA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : CLAUDIO CEZAR DE MORAES E SILVA
IMPETRADO(S)
: JD DA VARA DE CRIME E DAS FAZENDAS PUBLICAS
DA COMARCA DE HIDROLANDIA
6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 281206-41.2014.8.09.0000(201492812064)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
IMPETRANTE(S)
: JOSE CAMILO CINTRA DA FONSECA
ADV(S) : SHEILA CRISTINA GUILHERME
DANIELLE ESPINDULA MACHADO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
7 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 279875-24.2014.8.09.0000(201492798754)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
IMPETRANTE(S)
: FELIX PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV(S) : ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO NARDINI
DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANçIA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
8 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 284848-22.2014.8.09.0000(201492848484)
COMARCA
: CROMINIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
IMPETRANTE(S)
: MUNICIPIO DE CROMINIA
ADV(S) : MOZART TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO PLANEJAMENTO E FINANCAS
DA SEGPLAN
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283098-82.2014.8.09.0000(201492830984)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: JULIETA MACHADO PACO
ADV(S) : LUCIANO MACHADO PACO
PAULO ALEXANDRE CORNELIO DE OLIVEIRA BRO
AGRAVADO(S)
: SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DE GOIAS SEFAZ GO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283629-71.2014.8.09.0000(201492836290)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: RENATO SILVA MARTINS
ADV(S) : KATIUCY ALVES DE CASTRO GOMIDE
AGRAVADO(S)
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283387-15.2014.8.09.0000(201492833878)
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COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
AGRAVADO(S)
: CARLOS ROBERTO DINIZ
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283008-74.2014.8.09.0000(201492830089)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: GLAUCIA EDNA DE MELO BORGES VIANNA
ADV(S) : MARCIO ANTONIO NUNES
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 282498-61.2014.8.09.0000(201492824984)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 144370-61.2014.8.09.0000(201491443707)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: PAULO CESAR FORNAZIER
ADV(S) : FERNANDA VILELA DE OLIVEIRA
JULIO ANDERSON ALVES BUENO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 170679-22.2014.8.09.0000(201491706791)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: PS DIESEL LTDA ME
ADV(S) : JONATHAS SILVA
ARCHIBALD SILVA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 257267-32.2014.8.09.0000(201492572675)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: LOPAC LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
LTDA
ADV(S) : JONATHAS SILVA
ARCHIBALD SILVA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283252-03.2014.8.09.0000(201492832529)
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COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: TATIANA RODRIGUES DE BESSA TAVARES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
HEBER LUIS CRUZ BARBOSA
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 282263-94.2014.8.09.0000(201492822639)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: GERALDO AILTON DOS SANTOS
ADV(S) : FAUSTO ANTONIO DIAS CAMPOS
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 282193-77.2014.8.09.0000(201492821934)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: ALYSSON INACIO AGUIAR
ADV(S) : JARBAS VILARINDO DE SANTANA
AGRAVADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 282138-29.2014.8.09.0000(201492821381)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: EVERTON DE ARAUJO SILVA
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
AGRAVADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281670-65.2014.8.09.0000(201492816701)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: ERLEAN RODRIGO ALMEIDA SANTANA
ADV(S) : FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281578-87.2014.8.09.0000(201492815780)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
PATRICIA LIMONGI PINTO COELHO
AGRAVADO(S)
: CRISTIANE CANTANHEDE LOPES
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 178953-72.2014.8.09.0000(201491789530)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
AGRAVANTE(S)
:
AGRAVADO(S)
1A CAMARA CIVEL
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
WILLION CARLOS REIS DE BARROS
ADV(S) : JONATHAS SILVA
ARCHIBALD SILVA
: MINISTERIO PUBLICO
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284815-32.2014.8.09.0000(201492848158)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: WESLEY CARLOS COSTA
ADV(S) : VINICIUS GERALDO GALVAO DE MELO MACHADO
ANDREIA CONTIJO LOPES
AGRAVADO(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281920-98.2014.8.09.0000(201492819204)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
WESLEY CESAR DE MORAES LIMA
LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO
TATIANA ARAUJO CISI ROCCO
AGRAVADO(S)
: SEBASTIAO PEREIRA FERNANDES
ADV(S) : SEBASTIAO FERREIRA
ONESIO SOARES BARBOSA NETO
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 267595-21.2014.8.09.0000(201492675954)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA
AGRAVADO(S)
: FRANCISCO SEBASTIAO DA SILVA
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 269363-79.2014.8.09.0000(201492693634)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: HUMBERTO FRAGA GOMES
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
RAMON CARMO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : ANTONIO FLAVIO LEITE GALVAO
LEONARDO SCHASSELN GOMES DE JESUS
ANTONIO VALDIR FONSATTI
DIOGO DE SOUZA MARTINS
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 269394-02.2014.8.09.0000(201492693944)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ADV(S)
AGRAVADO(S)
: EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR
: ACRISIO GONCALVES PACHECO JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO ROBERTO DIEHL
MARIO ARANTES CARVALHO JUNIOR
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 269708-45.2014.8.09.0000(201492697087)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : GUILHERME GUERINO BORGES
LUCIANO VIEIRA
AGRAVADO(S)
: DJALMA SILVA DE OLIVEIRA
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 259811-90.2014.8.09.0000(201492598119)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: RICARDO MARQUES FRANCO FICHER E OUTRO(S)
ADV(S) : FERNANDO HENRIQUE MARTINS CREMONESE
AGRAVADO(S)
: WERBERTH MACIEL FERREIRA
ADV(S) : MARIO EDUARDO ESPINDOLA DUARTE
TULIO OLIVEIRA ESPINDOLA DUARTE
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 271656-22.2014.8.09.0000(201492716561)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: EZEQUIEL LEMOS DO PRADO
ADV(S) : LUCIANA SILVA
AGRAVADO(S)
: FRANCISCO FREIRE RODRIGUES
ADV(S) : MARTEVAL ALVES RIBEIRO
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 272263-35.2014.8.09.0000(201492722634)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: FRANCISCO TELES DELMONDES
ADV(S) : ARIEL DE OLIVEIRA ARAUJO
AGRAVADO(S)
: RECANTO DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA E OUTRO(S)
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 272719-82.2014.8.09.0000(201492727199)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
ADV(S) : LIMIRIO MARTINS SOBRINHO
AGRAVADO(S)
: LUAN TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA
ADV(S) : GISELLE FERNANDES DE PAULA
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 272784-77.2014.8.09.0000(201492727849)
COMARCA
: ITAPURANGA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
: APULCHRO JOSE DA SILVA
ADV(S) : VALDEIR ALVES TEIXEIRA
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 269749-12.2014.8.09.0000(201492697494)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
GUILHERME GUERINO BORGES
AGRAVADO(S)
: EUDES MESSIAS DE OLIVEIRA
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 273126-88.2014.8.09.0000(201492731269)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: HEIDI WEGENER
ADV(S) : JAIRO ROSA MARTINS
JOAO DIAS DA SILVA
AGRAVADO(S)
: PRO REITORA DA FESURV UNIVERSIDADE DE RIO
VERDE
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 273554-70.2014.8.09.0000(201492735540)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
JOAO BOSCO DE PAULA BRANDAO
FLORISVALDO DE ARAUJO NETO
AGRAVADO(S)
: NILSON CESAR DE PAULA
ADV(S) : REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 273607-51.2014.8.09.0000(201492736074)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: NUTRISAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS
PARA ALIMENTACAO ANIMAL LTDA
ADV(S) : MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
TAIS CECI TEROSSI
AGRAVADO(S)
: LEONE VAZ MOTA
ADV(S) : ANTONIO APARECIDO PEREIRA
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 273704-51.2014.8.09.0000(201492737046)
COMARCA
: VIANOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
AGRAVANTE(S)
: WILTON GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO(S)
ADV(S) : DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA
MAURICIO ALVES DE LIMA
DANIELLE SKAF ELIAS TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : SANDRO PISSINI ESPINDOLA
GUSTAVO AMATO PISSINI
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40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 273087-91.2014.8.09.0000(201492730874)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: CLEUBER CUNHA BORGES E OUTRO(S)
ADV(S) : MURILO COUTO LACERDA
AGRAVADO(S)
: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES
RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
ADV(S) : VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 274847-75.2014.8.09.0000(201492748471)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: GISELLE GRACIANO CAVALCANTE DO PRADO
ADV(S) : FLAVIA CRISTINA MIRANDA ATAIDES
EUNICE SILVA RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: VALDOMIRO VIEIRA DO PRADO
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 274885-87.2014.8.09.0000(201492748854)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S) : TATIANA ACCIOLY FAYAD
FABIANA MOURA ROSA
ROBERTA SOARES SAO JOSE
AGRAVADO(S)
: LOURDES RIBEIRO SOARES
ADV(S) : REGIANE SOARES DE CASTRO
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 275653-13.2014.8.09.0000(201492756539)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO SILVA
ADV(S) : FELIPE DUTRA CAMPOS DO CARMO
MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS
RAQUEL DE ALVARENGA FREIRE
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 276188-39.2014.8.09.0000(201492761885)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: TRINDADE EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : FRANCISCO ANTONIO FILHO
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283146-41.2014.8.09.0000(201492831468)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: JOSE RODRIGUES DA SILVA
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AGRAVADO(S)
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ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 276946-18.2014.8.09.0000(201492769460)
COMARCA
: EDEIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: AGENOR ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
ADV(S) : NELSON DOS SANTOS ABADIA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 277144-55.2014.8.09.0000(201492771449)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: INCORPORADORA DIAMOND LTDA
ADV(S) : ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE
NAIANE SANTANA MATIAS
RODOLFO RAMOS CAIADO
AGRAVADO(S)
: VILDETH CAMAPUM CARVALHO
ADV(S) : OSWALDO HIPOLITO DE ALMEIDA JUNIOR
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 277329-93.2014.8.09.0000(201492773298)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: CARLOS ALBERTO GOMES
ADV(S) : JOSE COELHO BARCELOS BORGES
AGRAVADO(S)
: TATIANE GARCIA DE OLIVEIRA GOMES
ADV(S) : ANILSON MACHADO
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 277490-06.2014.8.09.0000(201492774901)
COMARCA
: GOIANIRA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: ADEMIR DA SILVA ARANTES E OUTRO(S)
ADV(S) : GILSON DARIMAR ALENCAR
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 276238-65.2014.8.09.0000(201492762385)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
AGRAVADO(S)
: DIEGO HENRIQUE CASEMIRO
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281554-59.2014.8.09.0000(201492815543)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: WILLIAN DOS SANTOS SILVA
ADV(S) : ADELICIO SOUZA GUSMAO
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
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52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281337-16.2014.8.09.0000(201492813370)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: WILLIAN ALVES DOS SANTOS
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 278785-78.2014.8.09.0000(201492787850)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: BANCO FIBRA S/A
ADV(S) : WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA
AGRAVADO(S)
: TATIANE MARQUES DA SILVA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279034-29.2014.8.09.0000(201492790346)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: ZELIA BATISTA DA SILVA
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 278763-20.2014.8.09.0000(201492787639)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279170-26.2014.8.09.0000(201492791709)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: MILIANE PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279172-93.2014.8.09.0000(201492791725)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: LUIZ CARLOS PINTO ALVES
ADV(S) : SIMONE ANADINHO DA SILVA
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279175-48.2014.8.09.0000(201492791750)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR
: JAIME ANTONIO ALVES FERREIRA
ADV(S) : JABNER GONCALVES FERREIRA
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279235-21.2014.8.09.0000(201492792357)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
AGRAVADO(S)
: EURIPEDES APARECIDO DA SILVA
ADV(S) : JO QUIXABEIRA DA SILVA
REGINA PAULA OLIVEIRA LOPES
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279240-43.2014.8.09.0000(201492792403)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
AGRAVADO(S)
: FRANCISCO APARECIDO DE SALES
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279168-56.2014.8.09.0000(201492791687)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: THAYNARA CARVALHO DE ASSIS
ADV(S) : GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279397-16.2014.8.09.0000(201492793973)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: RAIKA MENDES
ADV(S) : ROGERIO RODRIGUES MACHADO
MILTON CESAR PEREIRA BATISTA
AGRAVADO(S)
: JOSE ROBERTO RESENDE GOUVEIA
ADV(S) : WENDEL MATOS VILELA
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279432-73.2014.8.09.0000(201492794325)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: IVONE CANDIDA SOBRINHO
ADV(S) : EDIR PETER CORREA CHARTIER
DOMINGOS JOSE DE BRITO
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AGRAVADO(S)
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: NELCINO ELIAS FERNANDES E OUTRO(S)
ADV(S) : DERMIVAL VASQUES
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279462-11.2014.8.09.0000(201492794627)
COMARCA
: GOIANIRA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE GOIANIRA
ADV(S) : PAULA CAROLINA CARDOSO
AGRAVADO(S)
: GISELLE FREITAS DA COSTA
ADV(S) : ALESSANDRO DIAS MIZAEL
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279488-09.2014.8.09.0000(201492794880)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: VILMAR JOSE SAID
ADV(S) : GERSON ALCANTARA DE MELO
AGRAVADO(S)
: FABYANNA ARANTES SAID E OUTRO(S)
ADV(S) : ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR
FRANCISLEY FERREIRA NERY
ANTONIO SOUZA DO AMARAL
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279524-51.2014.8.09.0000(201492795240)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ADV(S) : LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: WANDERVAL ANTONIO DE ARAUJO
ADV(S) : IVONE ELIZABETH CORREA SANTOME
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279303-68.2014.8.09.0000(201492793035)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: JOSE SILVA ARAUJO
ADV(S) : ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
NYCOLLE ARAUJO SOARES
AGRAVADO(S)
: JOAO FERNANDES
ADV(S) : FREDERICO MOREIRA DE BORBA
ANTONIO DAVID DE BORBA
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279538-35.2014.8.09.0000(201492795380)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: RONAN CARLOS RODRIGUES GONCALVES
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279541-87.2014.8.09.0000(201492795410)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVADO(S)
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ADV(S) : CELSO MARCON
: THALES JOSE RODRIGUES DE ANDRADE
ADV(S) : VANESSA DOMINGOS DA SILVA
70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281192-57.2014.8.09.0000(201492811920)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA
ADV(S) : HELCIO CASTRO E SILVA
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA
AGRAVADO(S)
: MURILLO MACEDO LOBO
ADV(S) : PEDRO SERGIO DOS SANTOS
GUILHERME AUGUSTO MARTINS DE MENESES
71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281166-59.2014.8.09.0000(201492811661)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: GERCILEY FREIRE DE ANDRADE E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
AGRAVADO(S)
: INCORPORACAO TROPICALE LTDA
72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281150-08.2014.8.09.0000(201492811505)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: HABIB NAHMATALLAH OBEID E OUTRO(S)
ADV(S) : FELIPE QUEIROZ MORAES
AGRAVADO(S)
: MARINA BELLASALMA
73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279533-13.2014.8.09.0000(201492795330)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: WESLEY SILVESTRE DA SILVA
ADV(S) : ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA FRANCA
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 280796-80.2014.8.09.0000(201492807966)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: ANGELA MARIA OLIVEIRA SANTOS
ADV(S) : TIAGO FONSECA CUNHA
AGRAVADO(S)
: BANCO GMAC S/A
75 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 280810-64.2014.8.09.0000(201492808105)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: JUSSARA CRISTINA DA SILVA
ADV(S) : FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
MIRELLY MOREIRA MARTINS
MARCELA REZIO JORDAO.
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
AGRAVADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281111-11.2014.8.09.0000(201492811114)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS
ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR
MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO
FERNANDA FERREIRA MENDES
AGRAVADO(S)
: OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUIENZA
ADV(S) : FERNANDA VIEIRA MATOS DE ALBUQUERQUE
77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 280936-17.2014.8.09.0000(201492809365)
COMARCA
: CACU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
GABRIEL PAOLINI CAVALCANTI
NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
AGRAVADO(S)
: RAYMUNDO AURELIO BARBOSA
ADV(S) : WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281018-48.2014.8.09.0000(201492810185)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: ANDRE LUIS RODRIGUES MOREIRA
79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281106-86.2014.8.09.0000(201492811068)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: VALDETE PEREIRA DE JESUS
ADV(S) : BRUNO VIANA FAISANO
RENATA BRASIL RANGEL
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 280690-21.2014.8.09.0000(201492806900)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: JOAIS DA SILVA LAGO
ADV(S) : MARCO ANTONIO ISAAC CARNEIRO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
81 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281082-58.2014.8.09.0000(201492810827)
COMARCA
: GOIANIA
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DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE MOIPORA
ADV(S) : DIGELSON GUEDES DE LIMA
AGRAVADO(S)
: PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DE HABITACAO
AGEHAB
82 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 185053-43.2014.8.09.0000(201491850531)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: ALBERTINO SIMAO BORGES
ADV(S) : CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
BRENO RASSI FLORENCIO
JAMIL PEREIRA DE MACEDO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 282894-38.2014.8.09.0000(201492828947)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: OLAIR BORGES DA SILVA
ADV(S) : VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: ELIVANIA FRANCISCA DE JESUS
ADV(S) : PAULO ANTONIO DE SOUZA
84 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 282764-48.2014.8.09.0000(201492827649)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: DANUZA NUNES FERREIRA ALVES
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
RICARDO DI MANOEL CAIADO
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
85 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283127-35.2014.8.09.0000(201492831271)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: ILIDIA PONTES COSTA DE FREITAS
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
AGRAVADO(S)
: GOLD BLUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
S/A
86 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 282591-24.2014.8.09.0000(201492825913)
COMARCA
: BARRO ALTO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: MELISSA ARAUJO FARIA GONTARSKI
ADV(S) : REJANE REZENDE
AGRAVADO(S)
: RENAUTO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO(S)
87 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281054-90.2014.8.09.0000(201492810541)
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COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: JUNIOR COSTA MACEDO
ADV(S) : LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : FERNANDO AUGUSTO ALVES PINTO
VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
88 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284760-81.2014.8.09.0000(201492847607)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: JOSE BENTO TAVARES
ADV(S) : JAMIL MATTAR NETO
AGRAVADO(S)
: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
89 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284402-19.2014.8.09.0000(201492844020)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: JOSE MIGUEL PERES
ADV(S) : VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA
BMC
ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
90 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285006-77.2014.8.09.0000(201492850063)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
ADV(S) : LIMIRIO MARTINS SOBRINHO
AGRAVADO(S)
: SABRYNNA KEFREY MOTA MATOS
ADV(S) : KASSANBRA KELLY VIEIRA
91 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284051-46.2014.8.09.0000(201492840513)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: CAMILA BATISTA DE MELO
ADV(S) : DANILO FERREIRA GOMES
MAURICIO VIEIRA DE MELO
RENATO VIEIRA FERRO
AGRAVADO(S)
: RENATO ALVES FERREIRA
ADV(S) : WESLEY PAULA ANDRADE
MARIO VICENTE LOPES NETO
DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
ANA LUIZA DE ARAUJO RIBEIRO
ROAMER GONÇALVES NASCIMENTO
92 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 252452-89.2014.8.09.0000(201492524522)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
REDISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA
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AGRAVADO(S)
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: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A
ADV(S) : REINALDO DE TOLEDO MALULI
PRISCILA ROSA VIEIRA RORIZ
ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE
93 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283913-79.2014.8.09.0000(201492839132)
COMARCA
: CAVALCANTE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: LEONOR DOS SANTOS ROSA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAQUIM FRANCISCO NUNES BANDEIRA
AGRAVADO(S)
: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAVALCANTE
94 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 282558-34.2014.8.09.0000(201492825581)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
ADV(S) : DANIELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS
VIVIANNE CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA
ROBERTA AZEVEDO VEIGA
AGRAVADO(S)
: NELSON MESQUITA
ADV(S) : CARLOS ALBERTO FERREIRA LEÃO
95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281103-34.2014.8.09.0000(201492811033)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: MARIA MIRIAN DOS SANTOS
ADV(S) : BRUNO VIANA FAISANO
RENATA BRASIL RANGEL
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
96 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283394-07.2014.8.09.0000(201492833940)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
AGRAVADO(S)
: DIVINO VICENTE MARQUES
ADV(S) : EUDES FABIANE CARNEIRO
TUANNY ALVES CARNEIRO
97 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283741-40.2014.8.09.0000(201492837415)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: JULIO CEZAR MAGALHAES DE OLIVEIRA
ADV(S) : HUMBERTO RAMALHO BESERRA
AGRAVADO(S)
: LEANDRO OLIVEIRA BATISTA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA
98 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROCESSO
: 282538-43.2014.8.09.0000(201492825387)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: JMR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ALLIANCA
ENGENHARIA
ADV(S) : EDILEY MARTINS DA COSTA
FRANCISCO DE ASSIS COELHO
WILTON ALVES DE BRITO
AGRAVADO(S)
: RONEY LUCIANO QUEIROZ
ADV(S) : DELIMAR RAIMUNDO DE SOUZA
99 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 282501-16.2014.8.09.0000(201492825018)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
100 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283631-41.2014.8.09.0000(201492836311)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: THIAGO TEIXEIRA MARTINS
ADV(S) : KATIUCY ALVES DE CASTRO GOMIDE
AGRAVADO(S)
: BANCO SAFRA S/A
101 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 245097-28.2014.8.09.0000(201492450979)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
REDISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA
AGRAVADO(S)
: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A
ADV(S) : ABDUL RAHMAN AMORIM AKIL
ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE
PRISCILA ROSA VIEIRA RORIZ
102 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 245345-91.2014.8.09.0000(201492453455)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
REDISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA
AGRAVADO(S)
: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A (EM
RECUPERACAO JUDICIAL)
ADV(S) : REINALDO DE TOLEDO MALULI
PRISCILA ROSA VIEIRA RORIZ
ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE
ABDUL RAHMAN AMORIM AKIL
103 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283390-67.2014.8.09.0000(201492833908)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
AGRAVANTE(S)
: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVADO(S)
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HAROLDO FERRAZ ARAUJO
LUCIMER COELHO DE FREITAS
FABIANE GOMES PEREIRA
: RAFAEL DE SOUZA MACIEL
ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA
104 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283563-91.2014.8.09.0000(201492835633)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: CLEIBER ABREU PACHECO
ADV(S) : JARBAS VILARINDO DE SANTANA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
505304-94.2007.8.09.0051(200795053045)
GOIANIA
6A CAMARA CIVEL
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
MUNICIPIO DE JATAI E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO GABRIEL ALVES CAMARGO
THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : SAVIO LANES DE SILVA BARROS
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : SANDRA REGINA MARIA FERREIRA D'ARGTAGNAN
106 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
14800-57.2012.8.09.0011(201290148007)
APARECIDA DE GOIANIA
3A CAMARA CIVEL
DES. ITAMAR DE LIMA
PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A
ADV(S) : JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIRO
: CLAUDIO CAVALCANTI NEVES
ADV(S) : GODAMEYR ALVES PEREIRA DE CALVARES
: CLAUDIO CAVALCANTI NEVES
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A
ADV(S) : JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
FABIANA FERNANDEZ
107 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
:
119621-13.2012.8.09.0044(201291196218)
FORMOSA
3A CAMARA CIVEL
DES. ITAMAR DE LIMA
MINISTERIO PUBLICO
MUNICIPIO DE CABECEIRAS E OUTRO(S)
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
391760-58.2011.8.09.0126(201193917603)
PIRENOPOLIS
5A CAMARA CIVEL
DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
WASHINGTON GOMES PEREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : HUGO XAVIER DA COSTA
: VALQUIRIA MORAIS PEREIRA
ADV(S) : IURY JAIME POMPEU DE PINA
OSVALDO LAURINDO FERREIRA NETO
: ITAU SEGUROS DE AUTOS E RESIDENCIA S/A
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ADV(S)
3 APELADO(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS
ADV(S) : HYULLEY MACHADO
WANDERSON BATISTA VIEIRA
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 38673-95.2013.8.09.0029(201390386732)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
1 APELANTE(S)
: DINIZ LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCILEY FERNANDES
PAULO ANDRE CAMPANHA
2 APELANTE(S)
: MARIA JOANA DE SIQUEIRA
ADV(S) : EDVANIO SILVA DA COSTA
1 APELADO(S)
: MARIA JOANA DE SIQUEIRA
ADV(S) : EDVANIO SILVA DA COSTA
2 APELADO(S)
: DINIZ LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCILEY FERNANDES
PAULO ANDRE CAMPANHA
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 463456-24.2011.8.09.0137(201194634567)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ROSA MARIA DA SILVA
ADV(S) : NILSON GOMES GUIMARAES
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
94782-91.2010.8.09.0011(201090947828)
APARECIDA DE GOIANIA
3A CAMARA CIVEL
DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
DES. WALTER CARLOS LEMES
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : LUIS FELIPE JUNQUEIRA DE ANDRADE
: BRUNO SILVA DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOSE MOREIRA NUNES
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 476895-95.2011.8.09.0010(201194768954)
COMARCA
: ANICUNS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE AMERICANO DO BRASIL
ADV(S) : MARCIO DE ALMEIDA LARA
CELIO ALVES PINTO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 372326-20.2010.8.09.0126(201093723262)
COMARCA
: PIRENOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: IVO ELIANOR KAPPES NETO
ADV(S) : VICTOR AURELIO FIGUEIREDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 364494-92.2013.8.09.0137(201393644945)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: DAGOBERTO BENTO DE FREITAS FILHO E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO BATISTA GONCALVES JUNIOR
DENISE BRITO BARBOSA
APELADO(S)
: ILSON PIRES ALVES E OUTRO(S)
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 178357-26.2012.8.09.0011(201291783571)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : DIVINO TEIXEIRA CHAVES
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
APELADO(S)
: DENIZE PORTILHO PAES
ADV(S) : GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA
FLAVIO MACHADO GIRARDI
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 271083-92.2013.8.09.0137(201392710839)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: JUAREZ MENDES MELO
ADV(S) : ARIOVALDO LOPES MACHADO
AUGUSTO CESAR LIMA TEIXEIRA
APELADO(S)
: PEDRO LAURINDO SALES
ADV(S) : MARA ELIZA JOSE DE MATOS SILVA MENDES
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 104177-62.1997.8.09.0044(9791041771)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
1 APELADO(S)
: MEROVEU JOSE CAIXETA
ADV(S) : MAROZAN APARECIDO DE ARAUJO
2 APELADO(S)
: BAILON CARLOS DOMINGUES (ESPOLIO)
RECURSO ADESIVO FLS. 164
APELANTE(S)
: MEROVEU JOSE CAIXETA
ADV(S) : MAROZAN APARECIDO DE ARAUJO
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 173778-13.2012.8.09.0083(201291737782)
COMARCA
: ITAPACI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: EMIVAL PEREIRA DE ANDRADE
ADV(S) : JESSIE MARTINS MACHADO
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ITAPACI
ADV(S) : ODILON OLIVEIRA DE ANDRADE
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 38648-82.2013.8.09.0029(201390386481)
COMARCA
: CATALAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: MARIA IZABEL ROSA DA COSTA
ADV(S) : EDVANIO SILVA DA COSTA
: DINIZ LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCILEY FERNANDES
PAULO ANDRE CAMPANHA
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 153549-97.2012.8.09.0029(201291535497)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA
ADV(S) : JULIERME ROMERO
PAULO FABRINNY MEDEIROS
APELADO(S)
: ADRIANO ANTONIO RIBEIRO
ADV(S) : THIAGO PRUDENTE CORREA
121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 39359-87.2010.8.09.0160(201090393598)
COMARCA
: NOVO GAMA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
APELADO(S)
: JEOVA SHAMMAH COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 358356-86.2007.8.09.0051(200793583560)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR
APELADO(S)
: MARIUZAN CARRIJO DE SOUSA
ADV(S) : EDSON JOSE DE BARCELLOS
RECURSO ADESIVO FLS. 199
APELANTE(S)
: MARIUZAN CARRIJO DE SOUSA
ADV(S) : EDSON JOSE DE BARCELLOS
123 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 489144-03.2011.8.09.0132(201194891446)
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV(S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELADO(S)
: MANOEL SILVA BRASIL
ADV(S) : LUDMILA BORGES GOULART
RITA DE CASSIA MOURA DE BRITO
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 362061-57.2012.8.09.0006(201293620610)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: JOAO ORMINDO BELTRAO BARROS
ADV(S) : RICARDO RODRIGUES ROSA
APELADO(S)
: VILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
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LTDA
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 382035-26.2011.8.09.0003(201193820359)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : PAULA CRISTINA JAIME NOLETO
LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
APELADO(S)
: JOSE GOMES RORIZ
ADV(S) : CLAUDIO PINTO DOS SANTOS
126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 142761-36.2004.8.09.0051(200491427611)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: TEREZINHA MARIA DE ARAUJO CAIXETA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
KARLA FERNANDA EVELIN DE PAULA
APELADO(S)
: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
ADV(S) : JOSE MARTINS
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 359124-69.2009.8.09.0074(200993591248)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ERIVAN DIAS CARNEIRO
ADV(S) : ELSON FERREIRA DE SOUSA
APELADO(S)
: AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA
ADV(S) : EDSON FERREIRA QUIRINO
HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 399608-85.2011.8.09.0162(201492354643)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BV LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
GIULIO ALVARENGA REALE
APELADO(S)
: ELENICE CAMARGO DE SOUZA
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 39795-53.2008.8.09.0051(200890397953)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
APELADO(S)
: NEUZA DE JESUS SANTANA
ADV(S) : NADIA HONORIO DE OLIVEIRA
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 443237-25.2009.8.09.0051(200994432372)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
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PARA 1A CAMARA CIVEL
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER
RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS
VIVIANE DE ARAUJO PORTO
: ASSOCIACAO DOS CONSORCIADOS INVESTIDORES E
MUTUARIOS DO BRASIL
ADV(S) : AMILLA LOPES DA SILVA COSTA
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 489712-68.2011.8.09.0051(201194897126)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
1 APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
2 APELANTE(S)
: SOLEMAR DE ARAUJO ANDRADE
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
1 APELADO(S)
: SOLEMAR DE ARAUJO ANDRADE
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
2 APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 99177-81.2013.8.09.0089(201390991776)
COMARCA
: IVOLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE IVOLANDIA
ADV(S) : MARINA PELHUS CAMELO
APELADO(S)
: AGUINEL BORGES
ADV(S) : DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA
ANNA RAQUEL GOMES E PEREIRA
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 235759-92.2011.8.09.0175(201192357590)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: BANCO FIBRA S/A
ADV(S) : DECIO DE CARVALHO NETO
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
APELADO(S)
: ADELINA CARVALHO DE ASSIS DIAS
ADV(S) : JOSE DE LUZ BORGES DA SILVA
RECURSO ADESIVO FLS. 167
APELANTE(S)
: ADELINA CARVALHO DE ASSIS DIAS
ADV(S) : JOSE DE LUZ BORGES DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO FIBRA S/A
ADV(S) : DECIO DE CARVALHO NETO
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
134 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 130523-04.2012.8.09.0051(201291305238)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
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APELADO(S)
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GABRIEL PAOLINI CAVALCANTI
: CREUZA FERNANDES MENEZES ABREU
ADV(S) : GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
135 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 202259-82.2012.8.09.0051(201292022590)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: JOSE FRANCISCO DE SOUSA
ADV(S) : LEANDRO MARQUES BARIANI
APELADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV(S) : LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
136 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 445060-64.2009.8.09.0041(201492380954)
COMARCA
: ESTRELA DO NORTE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE
ADV(S) : ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO
APELADO(S)
: ARLETE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : ANA AMELIA AVELAR FERREIRA PAULINO
137 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 496538-56.2008.8.09.0006(200894965387)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: SONIA CARDOSO
ADV(S) : PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: JF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : VICTOR EMANUEL RIBEIRO
INTERES.(S)
: TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS
1 CONF.(S)
: LUCIA VIRGINIA DA SILVA
ADV(S) : VICTOR EMANUEL RIBEIRO
2 CONF.(S)
: SIRLEI PEREIRA SANTOS DA SILVA
138 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 147462-29.2011.8.09.0137(201191474623)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: GLEYDIANE DA SILVA FERREIRA
ADV(S) : NUBYA MARCIA FERREIRA DOS SANTOS
APELADO(S)
: RUBENS MORAES BUENO
ADV(S) : WAGMITON RODRIGUES DA SILVA
139 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 355173-08.2013.8.09.0016(201393551734)
COMARCA
: BARRO ALTO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE BARRO ALTO
ADV(S) : GUALTER DE ABREU E SILVA JUNIOR
FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA
APELADO(S)
: CORREA E CARMO LTDA (ME)
ADV(S) : SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SANTOS
140 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 297019-11.2012.8.09.0152(201292970197)
COMARCA
: URUACU
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DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE
ADV(S) : THIAGO ALMEIDA RODOVALHO
: KEILA BARBOSA DOS SANTOS
ADV(S) : VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
141 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 316375-48.2008.8.09.0017(200893163759)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: SINDICATO RURAL DE BELA VISTA DE GOIAS
ADV(S) : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
142 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 21509-33.2012.8.09.0036(201290215090)
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
APELADO(S)
: JONATHAS SOARES CHAVES
143 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 377424-52.2009.8.09.0083(200993774245)
COMARCA
: ITAPACI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
144 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 184381-20.2011.8.09.0136(201191843815)
COMARCA
: RIALMA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: RMS FILHO
ADV(S) : RAIMUNDO DE SOUZA BORGES JUNIOR
APELADO(S)
: NAZARE LEMES DE OLIVEIRA
ADV(S) : DELMA ANITA DA SILVA
145 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 32102-75.2013.8.09.0137(201390321029)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GUSTAVO PASQUALI PARISE
LAILA REZENDE DE ALMEIDA
APELADO(S)
: ALVARO DA SILVA LIMA
146 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 94280-27.2013.8.09.0051(201390942805)
COMARCA
: GOIANIA
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DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: TITO LIVIO JOSE CORREIA
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANNE CRISTINA NAVES GODOI
147 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 94283-79.2013.8.09.0051(201390942830)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: TITO LIVIO JOSE CORREIA
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANNE CRISTINA NAVES GODOI
148 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 492843-79.2009.8.09.0129(200994928432)
COMARCA
: PONTALINA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: OLEGAR PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : ROBERTA MARIA DA SILVA
PAULA REGINA PIMENTEL
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVATS/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
149 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 154427-47.2011.8.09.0129(201191544273)
COMARCA
: PONTALINA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: RANYER DE SOUZA MENDES
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
150 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 439510-18.2009.8.09.0129(200994395108)
COMARCA
: PONTALINA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: PEDRO BARBOSA RODRIGUES
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
151 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 185541-36.2012.8.09.0010(201291855416)
COMARCA
: ANICUNS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: SIRNEI RIBEIRO DE PAULA
ADV(S) : RENNER PEREIRA NEVES
APELADO(S)
: JORGE ALVES DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: ALANO XAVIER DE SOUZA
152 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 58481-92.2011.8.09.0082(201190584816)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
APELADO(S)
: WELINGTON PINHEIRO DE AZEVEDO
ADV(S) : WHEDITON ANTONIO PINHEIRO DE AZEVEDO
153 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 321784-24.2013.8.09.0051(201393217842)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: LARISSA DA SILVA
ADV(S) : JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
154 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 331372-89.2012.8.09.0051(201293313726)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: ANA CLEIA SANTOS PEREIRA
ADV(S) : LUIZ CLAUDIO MOURA DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
GOIANIA
ADV(S) : ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO
155 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 341644-98.2011.8.09.0174(201193416442)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
APELADO(S)
: JUAREZ NEVES DA SILVA
ADV(S) : MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL
156 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 101772-32.1997.8.09.0051(201492492256)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : CARMEM LUCIA DOURADO
APELADO(S)
: JOSE DA SILVA SOBRINHO
ADV(S) : JOSE DA SILVA SOBRINHO
157 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 2051-64.1984.8.09.0051(840020510)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: FLAVIO PINHO DE ALMEIDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIO FERNANDO CAMOZZI
APELADO(S)
: JOHAN FREDERICO RICHTER NETO
ADV(S) : JOSE BARBALHO FILHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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68 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
158 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 377088-94.2013.8.09.0087(201393770886)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
APELADO(S)
: BRAZ DE OLIVEIRA MENDES
ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
159 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 450987-73.2012.8.09.0051(201294509870)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
APELADO(S)
: HERNANI BATISTA GUALBERTO
ADV(S) : MARCELO PINHEIRO DAVI
160 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 104030-82.2010.8.09.0140(201091040303)
COMARCA
: SANCLERLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: VANIA MARTINS NASCIMENTO SILVA
ADV(S) : ALEXANDRA GOMES DA SILVA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE CORREGO DO OURO
ADV(S) : JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA
161 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 25586-74.2011.8.09.0051(201190255863)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: CLOVIS NEI BERALDO PIRES
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
162 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 355435-28.2005.8.09.0051(200593554353)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: OTON GALDINO DE AZEREDO
ADV(S) : PAULO ROBERTO CASTRO MARCELINO
APELADO(S)
: TEREZINHA EMILIA DE CARVALHO
ADV(S) : HELIO JOSE GARCIA
163 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 234164-71.2013.8.09.0051(201392341647)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A
ADV(S) : GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
MICHEL DOS SANTOS CORREA
: ADELINO MANOEL MENDES PIMENTA (ESPOLIO)
ADV(S) : IVO YAMADA LOPES FERREIRA
ELISA OLIVEIRA DE CARVALHO
164 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 265041-17.2013.8.09.0011(201392650410)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
NATHALIA CARDOSO DAMASCENO
APELADO(S)
: JOAO FERREIRA DA SILVA NETO
165 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 391618-69.2010.8.09.0100(201093916184)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: CIMASP COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS
SERVICOS E PECAS LTDA
ADV(S) : ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA
APELADO(S)
: JORGE FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : CLAUDIO DE CASTRO LOBO
166 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 443315-48.2011.8.09.0051(201194433154)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
1 APELANTE(S)
: DANILLO RODRIGUES DE SA GODOI E OUTRO(S)
ADV(S) : WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
GABRIELA ADORNI MAZZOTTI
2 APELANTE(S)
: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR
ASSOBES
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
CORACI FIDELIS DE MOURA
1 APELADO(S)
: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR
ASSOBES
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
CORACI FIDELIS DE MOURA
2 APELADO(S)
: DANILLO RODRIGUES DE SA GODOI E OUTRO(S)
ADV(S) : WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
GABRIELA ADORNI MAZZOTTI
167 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 161774-90.2011.8.09.0175(201191617742)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
APELADO(S)
: CRISTIANE ANTUNES DA CUNHA SILVA
ADV(S) : EDUARDO MIRANDA MATIAS
JUNIOR LEITE SOUZA
168 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 15224-92.2012.8.09.0175(201290152241)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: INPAR PROJETO 45 SPE LTDA
ADV(S) : LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES
DIRCEU MARCELO HOFFMANN
: VITOR ALMEIDA MATZENBACHER
ADV(S) : ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
169 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 52968-71.2013.8.09.0051(201390529681)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
1 APELANTE(S)
: MARIA FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : RICARDO REZENDE BORGES
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CLEIDIENE LISBOA DA SILVA
CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
1 APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CLEIDIENE LISBOA DA SILVA
CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
2 APELADO(S)
: MARIA FERNANDA DA SILVA
ADV(S) : RICARDO REZENDE BORGES
170 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 333202-27.2011.8.09.0051(201193332028)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : SELENE DE FATIMA FERREIRA
APELADO(S)
: WALERIA SILVA SACRAMENTO
ADV(S) : FABIANO RODRIGUES COSTA
171 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 103244-53.2006.8.09.0051(200691032440)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO HONDA S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
NATHALIA CARDOSO DAMASCENO
APELADO(S)
: TIAGO OLIVEIRA SOARES
172 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 68347-52.2013.8.09.0051(201390683478)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: GABRIEL GONCALVES MENDES
ADV(S) : GABRIEL GONCALVES MENDES
APELADO(S)
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
ADV(S) : DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
173 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 344584-46.2013.8.09.0051(201393445845)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DES. ITAMAR DE LIMA
: BLENNO MAYK DE ABREU
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
174 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 502533-07.2011.8.09.0051(201195025335)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: WILSON VIANA TORRES
ADV(S) : CELIO ABRAO JUNIOR
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
175 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 199006-86.2012.8.09.0051(201291990062)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
1 APELANTE(S)
: DIVISAO TECIDOS DA MODA LTDA
ADV(S) : ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO
WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO
VERONICA SANTIAGO DIAS
2 APELANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
1 APELADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
2 APELADO(S)
: DIVISAO TECIDOS DA MODA LTDA
ADV(S) : ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO
WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO
VERONICA SANTIAGO DIAS
176 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 291155-67.2013.8.09.0051(201392911559)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: WELLINGTON PARANHOS RIBEIRO
ADV(S) : SANDRO DE ABREU SANTOS
THALYTA CRISTIANE ALVES
1 APELADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : MARLYSE BONFIM ADAO
FERNANDA MARIA BARROSO
2 APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO
ALINY NUNES TERRA
177 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
APELANTE(S)
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
292542-41.2010.8.09.0175(201092925422)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
FLAVIA DE FARIA GENARO
: MARCUS ALAN GOMES
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA SOUSA
MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJO
178 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 47948-70.2011.8.09.0051(201190479486)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
1 APELANTE(S)
: MARCOS VINICIUS DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
2 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GEVERSON DE FARIA ALVES
1 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINCANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GEVERSON DE FARIA ALVES
2 APELADO(S)
: MARCOS VINICIUS DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
179 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
185118-03.2011.8.09.0175(201191851184)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
MARCIEL GARCES DE ARAUJO
ADV(S) : HELENA MARIA RIBEIRO CARRAMASCHI
ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
180 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 458932-64.2011.8.09.0175(201194589324)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: SHELDA PIRES ARAUJO
ADV(S) : DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
181 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 399415-54.2007.8.09.0051(201492550370)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: MARCOS AURELIO ANTONELI
ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
182 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 8064-16.2012.8.09.0175(201290080640)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
DO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: DIONIZIO BENTO TAVARES
ADV(S) : WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
: BANCO DAYCOVAL S/A
ADV(S) : MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS
MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
183 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 381996-11.2013.8.09.0051(201393819966)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: DEGRAUS CENTRO DE ESTUDOS LTDA
ADV(S) : ALTAIR GOMES DA NEIVA
APELADO(S)
: MAGALI FERNANDES BARBOSA BRAGA
184 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 301606-54.2013.8.09.0051(201393016065)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: ARACI MACHADO VIEIRA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : YANA CAVALCANTE DE SOUZA
185 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 35068-75.2013.8.09.0051(201390350681)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
FABIANA BRANDAO DE ARAUJO
APELADO(S)
: PAOLO DE MENDONCA
186 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 162378-50.2002.8.09.0051(200291623786)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU
DOM BOSCO
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
APELADO(S)
: NIVALDA OLIVEIRA DE SOUZA
ADV(S) : TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS
187 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 401253-61.2009.8.09.0051(200994012535)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: FRANCIO ALVES DE MORAIS
ADV(S) : EUGENIO SOARES BASTOS
APELADO(S)
: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
ADV(S) : LIDIANE DE OLIVEIRA
LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
188 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 225889-07.2011.8.09.0051(201192258894)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
ADV(S) : VIVIANNE CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA
: WASHINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
189 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 102684-72.2010.8.09.0051(201091026840)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: CRISTIANE FERNANDES TELES
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
APELADO(S)
: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
190 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 343152-89.2013.8.09.0051(201393431526)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: PAULO EUSTAQUIO GONCALVES
ADV(S) : RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS
PAULO ROBERTO CASTRO MARCELINO
APELADO(S)
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
(MASSA FALIDA)
ADV(S) : RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
191 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 425142-39.2012.8.09.0051(201294251422)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
1 APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA
2 APELANTE(S)
: CARMO JOSE BENEDICTO JUNIOR
ADV(S) : ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL
ELIAS DOS SANTOS IGNOTO
LUCIANA SILVA KAWANO
1 APELADO(S)
: CARMO JOSE BENEDICTO JUNIOR
ADV(S) : ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL
ELIAS DOS SANTOS IGNOTO
LUCIANA SILVA KAWANO
2 APELADO(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA
3 APELADO(S)
: HF EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA E ESTETICA
LTDA
ADV(S) : VALDEZ FREITAS COSTA
TORI CARVALHO BORGES OLIVEIRA
4 APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA
192 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 238706-98.2014.8.09.0051(201492387061)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DES. CARLOS ESCHER
: CAIO AUGUSTO ANDRADE KHOURI
ADV(S) : CLAUDINO GOMES
: PONTIFICA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
GOIAS
193 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 3109-17.2011.8.09.0032(201190031094)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
1 APELANTE(S)
: TRANS SANDRO TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA
ADV(S) : PRISCYLLA DA SILVA FERREIRA
2 APELANTE(S)
: IVANY NUNES DO NASCIMENTO
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
3 APELANTE(S)
: RAPIDO AMAZONAS LTDA
ADV(S) : MARCIA REGINA FLORES
4 APELANTE(S)
: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
5 APELANTE(S)
: BRAZUL TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA
ADV(S) : RENATO ROSSI VIDAL
1 APELADO(S)
: BRAZUL TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA
ADV(S) : RENATO ROSSI VIDAL
2 APELADO(S)
: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
3 APELADO(S)
: TRANS SANDRO TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA
ADV(S) : ADRIANA PEREIRA FACCINA
4 APELADO(S)
: RAPIDO AMAZONAS LTDA
ADV(S) : MARCIA REGINA FLORES
5 APELADO(S)
: IVANY NUNES DO NASCIMENTO
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
194 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 227782-62.2013.8.09.0051(201392277825)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: ANA GLORIA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : RAFAEL HERNANDEZ SOARES
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : HERIKA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA BASSAME
195 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 220212-46.2013.8.09.0044(201392202124)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTE TURISMO E
SIMILARES DE FORMOSA E ENTORNO DO
ADV(S) : PHILIPE TADEU MORAIS PINHEIRO GRAÇAS
APELADO(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORMOSA
ADV(S) : GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES
CIRO GABRIEL DE LACERDA
196 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 79211-36.2012.8.09.0003(201290792119)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: ANTONIO DA COSTA ABRANTES
ADV(S) : CLAUDIO PINTO DOS SANTOS
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO D
ADV(S) : VIVIANY SOUZA FERNANDES
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALEXANIA
ADV(S) : CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS
ALESSANDRO RABELO HOLANDA
197 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 212515-02.2003.8.09.0051(200392125153)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : GRAZIANNE CARDOSO LOURENCO
APELADO(S)
: ISABELA RIBEIRO MARTINS
198 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 145337-14.2011.8.09.0000(201191453375)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ROMUALDO LUIZ FERREIRA
ADV(S) : EDSON JOSE DE BARCELLOS
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : RICARDO RIBEIRO TELES
199 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 255712-07.2003.8.09.0051(200392557126)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : KLEIBER JOSE FREIRE DO AMARAL
APELADO(S)
: SUPERMERCADO PASSE BEM LTDA
ADV(S) : ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS MANGUSSI
200 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 240015-67.2008.8.09.0051(200892400153)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANDIMAR CAMPOS FLORENCIO
APELADO(S)
: GLENIO PROTASIO BORGES
ADV(S) : EDSON FERREIRA ROSA
201 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 396342-98.2012.8.09.0051(201293963429)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : RENATA GONCALVES COSTA E SILVA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : RAQUEL ALVES BATISTA
202 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 204088-16.2003.8.09.0051(200392040883)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
DO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARIA DO AMPARO DE JESUS
: INCORPORADORA E CONSTRUTORA LUCIANO LTDA
203 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 160958-62.2004.8.09.0011(200491609582)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO
APELADO(S)
: RAIMUNDO NONATO COELHO DE AZEVEDO
ADV(S) : RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
204 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 4633-21.2013.8.09.0051(201390046338)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
SUSCITANTE(S)
: JD DA 6A VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA
COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD2 DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
205 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 120969-88.2013.8.09.0090(201391209699)
COMARCA
: JANDAIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SFERREIRA DE CARVALHO (ME) CARVALHO EVENTOS
ADV(S) : DILMA CAMARGO NORONHA
206 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 269189-70.2012.8.09.0152(201292691891)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: APARECIDA CHAGAS DE MACEDO
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
REU(S)
: MUNICIPIO DE URUACU
ADV(S) : ADRYELLE CRISTINNE GOMES PIRES DA SILVA
APELACAO CIVEL FLS. 145
AUTOR(S)
: MUNICIPIO
ADV(S) :
REU(S)
: APARECIDA
ADV(S) :
DE URUACU
ADRYELLE CRISTINNE GOMES PIRES DA SILVA
CHAGAS DE MACEDO
WESLEY FANTINI DE ABREU
207 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 59767-85.2014.8.09.0087(201490597670)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
208 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 175724-25.2012.8.09.0146(201492360643)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
AUTOR(S)
REU(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO LUIS
DE MONTES BELOS
209 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 356635-12.2013.8.09.0012(201393566359)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
ALYNNE DE LIMA GAMA FERNANDES OLIVEIRA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 60
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
ALYNNE DE LIMA GAMA FERNANDES OLIVEIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
210 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 74700-94.2014.8.09.0012(201490747001)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 151
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
211 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 380158-33.2013.8.09.0051(201393801587)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AUTOR(S)
: MARIA LUIZA HERCOLINA LOPES CARRIJO
ADV(S) : VINICIUS MEIRELES ROCHA
REU(S)
: SECRETARIO MUNICIPAL DE CIENCIA TECNOLOGIA E
INOVACAO DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARINEZ SOUZA LUZ
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 262
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARINEZ SOUZA LUZ
REU(S)
: MARIA LUIZA HERCOLINA LOPES CARRIJO
ADV(S) : VINICIUS MEIRELES ROCHA
212 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 253804-64.2011.8.09.0137(201192538048)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
AUTOR(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: VANDERLEY
ADV(S) :
: INSTITUTO
ADV(S) :
ARANTES DE SOUZA
IL CLEMENTINO MARQUES FILHO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
WILMAR PEREIRA GONCALVES
APELACAO CIVEL FLS. 170
AUTOR(S)
: INSTITUTO
ADV(S) :
REU(S)
: VANDERLEY
ADV(S) :
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
WILMAR PEREIRA GONCALVES
ARANTES DE SOUZA
IL CLEMENTINO MARQUES FILHO
REU(S)
213 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 356857-91.2012.8.09.0051(201293568570)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: MARIA DO CARMO ASSIS FERNANDES
ADV(S) : ROBERTO INACIO PEREIRA
REU(S)
: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
ADV(S) : TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR
214 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 2452-52.2010.8.09.0051(201090024525)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AUTOR(S)
: IZABEL DE OLIVEIRA GONCALVES
ADV(S) : WALKIRIA FERREIRA SANTOS
REU(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV(S) : JOSE DE OLIVEIRA
215 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 101930-08.2012.8.09.0069(201291019308)
COMARCA
: GUAPO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AUTOR(S)
: PEDREIRA DO VALE
ADV(S) : KAYO TEIXEIRA
RAPHAEL GODINHO PEREIRA
REU(S)
: SECRETARIO DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO
MUNICIPIO DE GUAPO
216 - ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALID
PROCESSO
: 415083-14.2013.8.09.0000(201394150830)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
ARGUENTE(S)
: DESEMBARGADOR RELATOR DA 2A CAMARA CIVEL
ADV(S) : LUCIANO MACHADO PACO
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 60974-87.2001.8.09.0051(201492149470)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: LUIZMAR LACERDA SOARES
ADV(S) : JOAO FERNANDES FILHO
2 - APELACAO CRIMINAL
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PROCESSO
: 137063-34.2013.8.09.0051(201391370635)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
SUBTITUTO
DO : DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: ROGERIO MOREIRA DA SILVA
ADV(S) : AIRTON OLIVEIRA CARVALHO
2 APELADO(S)
: ALMIRA SOUZA E SILVA
ADV(S) : DIVINO ANTONIO DE DEUS
JOAO ANTONIO MENDONçA GONDIM
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 193036-95.2010.8.09.0174(201091930368)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: PASCOAL D SILVA GOULART
ADV(S) : JUSCELIA MARTINS DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
4 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 82130-62.2007.8.09.0006(200790821303)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: RENATO CESAR REIS
ADV(S) : CALISTO ABDALA NETO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 335114-12.2010.8.09.0175(201093351144)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 APELANTE(S)
: JOAO BATISTA CIRIACO
ADV(S) : TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
:
:
:
1 ASS.ACUS.(S)
:
297255-43.2009.8.09.0127(201491256664)
GOIANIA
2A CAMARA CRIMINAL
DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
WILMAR FARIA
ADV(S) : EDISON DE BRITTO RANGEL
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO
WILMAR FARIA
ADV(S) : EDISON DE BRITTO RANGEL
APARECIDA DE FATIMA REZENDE
ADV(S) : MAURICIO DE MELO CARDOSO
7 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 278907-91.2014.8.09.0000(201492789070)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : REGIS DAVIDSON GONCALVES DE MENEZES
1 PACIENTE(S)
: IGOR MARCOS DE CASTRO
ADV(S) : REGIS DAVIDSON GONCALVES DE MENEZES
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
8 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 284645-60.2014.8.09.0000(201492846457)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : DORALEI DE FREITAS SANTOS
1 PACIENTE(S)
: RODRIGO DIAS DE SOUSA
ADV(S) : DORALEI DE FREITAS SANTOS
9 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 282568-78.2014.8.09.0000(201492825689)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
1 PACIENTE(S)
: WADNER MARTINS DE SOUZA
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
10 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 282255-20.2014.8.09.0000(201492822558)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
SUBTITUTO
DO : DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : MAURILIO BARBOSA DOS SANTOS
1 PACIENTE(S)
: MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS
ADV(S) : MAURILIO BARBOSA DOS SANTOS
11 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 282157-35.2014.8.09.0000(201492821578)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: RAFAEL RODRIGUES
ADV(S) : FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
12 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 282140-96.2014.8.09.0000(201492821403)
COMARCA
: JANDAIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: ALAN JOSE DOS SANTOS
ADV(S) : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
13 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 283074-54.2014.8.09.0000(201492830747)
COMARCA
: PALMEIRAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 IMPETRANTE(S) : ARLEN LUIS BATISTA SILVA
1 PACIENTE(S)
: REGINALDO RIBEIRO XAVIER
ADV(S) : ARLEN LUIS BATISTA SILVA
14 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 282064-72.2014.8.09.0000(201492820644)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 IMPETRANTE(S) : SINTHIA RESENDE CASTRO SILVA
1 PACIENTE(S)
: ISMAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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82 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: SINTHIA RESENDE CASTRO SILVA
15 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 278781-41.2014.8.09.0000(201492787817)
COMARCA
: ARACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 IMPETRANTE(S) : ELIVANE LOPES DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: BENEDITO RODRIGUES DE QUEIROZ
ADV(S) : ELIVANE LOPES DE OLIVEIRA
16 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 283166-32.2014.8.09.0000(201492831662)
COMARCA
: ITABERAI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
SUBTITUTO
DO : DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : HELIO AILTON PEDROZO
LEANDRO LINO VARGAS
SILVIA MOREIRA PIRES
1 PACIENTE(S)
: HARLEY MODESTO BORGES
WHATYS MODESTO BORGES
ADV(S) : HELIO AILTON PEDROZO
LEANDRO LINO VARGAS
SILVIA MOREIRA PIRES
17 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 284803-18.2014.8.09.0000(201492848034)
COMARCA
: ISRAELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : LUCIMAR ALVES DE MORAIS
1 PACIENTE(S)
: MARCIO FERREIRA DE SOUZA
ADV(S) : LUCIMAR ALVES DE MORAIS
18 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 278784-93.2014.8.09.0000(201492787841)
COMARCA
: ARACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 IMPETRANTE(S) : ELIVANE LOPES DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: DANIEL BARBOSA DE QUEIROZ
ADV(S) : ELIVANE LOPES DE OLIVEIRA
19 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 280902-42.2014.8.09.0000(201492809020)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 IMPETRANTE(S) : SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: ALESSANDRO ROMERO PEREIRA SILVA
ADV(S) : SEBASTIAO GONCALVES SILVA
20 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 279792-08.2014.8.09.0000(201492797928)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 IMPETRANTE(S) : EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO
1 PACIENTE(S)
: KEVELLYN MARIA DIVINA ALVES
ADV(S) : EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO
21 - HABEAS-CORPUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PROCESSO
: 285054-36.2014.8.09.0000(201492850543)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : ULISSES TRINDADE DE FARIA
1 PACIENTE(S)
: PABLO EDVAL DE SOUZA
ADV(S) : ULISSES TRINDADE DE FARIA
22 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 279944-56.2014.8.09.0000(201492799440)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : MARIO MARCIO RODRIGUES
1 PACIENTE(S)
: GLEYDSSON COELHO XAVIER MARCAL DA SILVA
ADV(S) : MARIO MARCIO RODRIGUES
23 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 308274-62.2013.8.09.0044(201393082742)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
SUBTITUTO
DO : DES. J. PAGANUCCI JR.
1 RECORRENTE(S) : THIAGO DE MEDEIROS NEGRE
ADV(S) : KEZYHA OLIVEIRA DE SOUSA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
24 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 280962-07.2013.8.09.0014(201392809622)
COMARCA
: ARAGARCAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. SIVAL GUERRA PIRES
SUBTITUTO
DO : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 RECORRENTE(S) : JORGE MENDONCA DA MOTA
ADV(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 RECORRIDO(S)
: VERIDIANA CARVALHO DE MIRANDA
ADV(S) : ELVICKSS LIMA ALVES
FABIANO XAVIER DA SILVA
25 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 238890-12.2010.8.09.0175(201092388907)
COMARCA
: PARAUNA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 RECORRENTE(S) : TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
ADV(S) : TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
2 RECORRENTE(S) : JOAO ALVES DE ANDRADE
ADV(S) : ANTONIO LEITE PEREIRA
1 RECORRIDO(S)
: JOAO ALVES DE ANDRADE
ADV(S) : ANTONIO LEITE PEREIRA
2 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
3 RECORRIDO(S)
: TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
ADV(S) : TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
26 - REVISAO CRIMINAL
PROCESSO
: 281036-69.2014.8.09.0000(201492810363)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 REQUERENTE(S) : GILSON RIBEIRO DA SILVA
ADV(S) : CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
1 REQUERIDO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: MINISTERIO PUBLICO
27 - DENUNCIA
PROCESSO
: 279687-31.2014.8.09.0000(201492796875)
COMARCA
: CROMINIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 DENUNCIANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 DENUNCIADO(S) : MARCOS ROGER GARCIA REIS
28 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 183574-15.2014.8.09.0000(201491835745)
COMARCA
: NIQUELANDIA
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 AGRAVANTE(S)
: ROBERTO DOS SANTOS BOUCAS
ADV(S) : FERNANDO LIVIO BUENO
1 AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
29 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 255088-85.2014.8.09.0175(201492550884)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
SUBTITUTO
DO : DES. J. PAGANUCCI JR.
1 AGRAVANTE(S)
: ORLANDO FERREIRA NUNES
ADV(S) : WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
1 AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 245
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA QUADRAGESIMA SETIMA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2014 , SOB A
PRESIDENCIA
DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 285785-32.2014.8.09.0000(201492857858)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
IMPETRANTE(S)
: ROBSON CARDOSO DA SILVA
ADV(S) : KARLLA ANDRIELLE RIBEIRO
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 288737-81.2014.8.09.0000(201492887374)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: PREMIER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADV(S) : RENAN FERREIRA RODRIGUES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283211-36.2014.8.09.0000(201492832111)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: VITORINO DA COSTA CARDOZO
ADV(S) : ALAISON KAIO DE JESUS
PEDRO GOMES NETTO
AGRAVADO(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285916-07.2014.8.09.0000(201492859168)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: OTAVIO ASSIS MORENO EDWARD DE OLIVEIRA
ADV(S) : MONICA CELESTINO GONCALVES
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285496-02.2014.8.09.0000(201492854964)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: SANDOVAL SOARES DA SILVA
ADV(S) : BRUNO VIANA FAISANO
RENATA BRASIL RANGEL
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
DPVAT S/A
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285504-76.2014.8.09.0000(201492855049)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: LUCAS VIEIRA GOMES
ADV(S) : BRUNO VIANA FAISANO
RENATA BRASIL RANGEL
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 282768-85.2014.8.09.0000(201492827681)
COMARCA
: ISRAELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: MARCOS DE JESUS ARAUJO
ADV(S) : JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
AGRAVADO(S)
: BANCO FIAT S/A
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283143-86.2014.8.09.0000(201492831433)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
SUENE CINTYA DA CRUZ
AGRAVADO(S)
: LACOS DE CARINHO LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : DIVINO PEREIRA MACHADO
CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
ADRIANO CURADO SILVA MACHADO
PAULA DE ASSUNCAO NEVES
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279515-89.2014.8.09.0000(201492795151)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
FABIANA BRANDAO DE ARAUJO
AGRAVADO(S)
: MAURO ROMEIRO DE JESUS PENHA
ADV(S) : WASHINGTON LUIZ DA LUZ
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 280839-17.2014.8.09.0000(201492808393)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: SUELISETE RODRIGUES DA SILVA PAULINO
ADV(S) : FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
MIRELLY MOREIRA MARTINS
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285422-45.2014.8.09.0000(201492854220)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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87 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
COMARCA
: PONTALINA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: ADOQUE ROBERTO DE ANDRADE
ADV(S) : ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
JULIO MARIA REIS
AGRAVADO(S)
: JOVACIR GREGORIO DOS SANTOS
ADV(S) : DJAN CARLO GOMES DE PAULA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 279020-45.2014.8.09.0000(201492790206)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: MARIA REGINA GOMES MELLO
ADV(S) : CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284817-02.2014.8.09.0000(201492848174)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA
AGRAVADO(S)
: JERRY ADRIANO DA CONCEICAO
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285173-94.2014.8.09.0000(201492851736)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: ELEUSA MARIA FERREIRA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 288297-85.2014.8.09.0000(201492882976)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: AGREX DO BRASIL S/A
ADV(S) : RANNIER FELIPE CAMILO
ANA LUIZA PADRO TAVARES
GISELE GIOVANA MACHUCA
LUIZ VINICIUS SILVA MACHADO
AGRAVADO(S)
: CAMILA RAQUEL DA COSTA E OUTRO(S)
ADV(S) : GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA
JULIANA MARIA DO SOCORRO FEITOSA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284687-12.2014.8.09.0000(201492846872)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: PEDRO OZORIO FILHO
ADV(S) : DIANE APARECIDA PINHEIRO M. JAIME
RICARDO DE OLIVEIRA COSTA
JENNIFER HONORIO SANTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
AGRAVADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: MARIA DAS GRACAS LOSI MACHADO
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284399-64.2014.8.09.0000(201492843997)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: JOSE MIGUEL PERES
ADV(S) : VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA
BMC
ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284344-16.2014.8.09.0000(201492843440)
COMARCA
: ITABERAI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
WESLEY CESAR DE MORAES LIMA
LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO
AGRAVADO(S)
: MANOEL RODRIGUES DE BESSA
ADV(S) : RUBENS GOMES DE MORAIS FILHO
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 286872-23.2014.8.09.0000(201492868728)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: CIRANO FERRO DE MORAES BEZERRA
ADV(S) : JOSE BEZERRA COSTA
AGRAVADO(S)
: COMISSAO ESPECIAL DO PRIMEIRO CONCURSO
PUBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 285919-59.2014.8.09.0000(201492859192)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: TARCISIO NILMAR REBOUCAS DE MACEDO
ADV(S) : JOSE AMERICO AMARAL XAVIER
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 284404-86.2014.8.09.0000(201492844047)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: HEDNA SAARA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : SEBASTIAO ALEXANDRE DE FARIA
DIVINO LUIZ DA SILVEIRA
AGRAVADO(S)
: CRC CONSTRUCOES RESIDENCIAIS E COMERCIO LTDA
ADV(S) : ACACIO MICENA COUTINHO
MARCOS ADRIEL DE ANDRADE
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283217-43.2014.8.09.0000(201492832170)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
89 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
: SIM BRASIL TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA
ADV(S) : RAIMUNDO ILIDIO MAFRA
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283676-45.2014.8.09.0000(201492836761)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
ADV(S) : LEIDIANE ROMãO DOS SANTOS
EMILIO MARQUES DE ANTONIO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: IDROVANDO VICENTE DE CASTRO
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283438-26.2014.8.09.0000(201492834386)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: NILVA ALVES DE AZEVEDO
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
LUCAS MORI DE REZENDE
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283405-36.2014.8.09.0000(201492834050)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: CELIA SANTOS LEITE E SOUSA
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
LUCAS MORI DE REZENDE
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283250-33.2014.8.09.0000(201492832502)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: MARCELO FREITAS DE ASSIS
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO HONDA S/A
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287494-05.2014.8.09.0000(201492874949)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: LORRANY GUILHERME SANTOS
ADV(S) : LUCIENE PEREIRA SILVA
AGRAVADO(S)
: SESC SERVICOS SOCIAL DO COMERCIO DE GOIAS
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283244-26.2014.8.09.0000(201492832448)
COMARCA
: MINACU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: SINESIO GONCALVES DE ALCOBACA JUNIOR
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ADV(S)
AGRAVADO(S)
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 289100-68.2014.8.09.0000(201492891002)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: FERREIRA SERVICOS DE LIMPEZA TRANSPORTE E
COMERCIO DE PETROLEO LTDA
ADV(S) : FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA
ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO
FABRICIO JOSE DE CARVALHO
IVAN DE MENDONCA FILHO
AGRAVADO(S)
: STEIN E STEIN LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : SERGIO FERNANDES DE MORAES
30 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
: 284201-27.2014.8.09.0000(201492842010)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AUTOR(S)
: BENEDITO PAVAM
ADV(S) : PAULO CESAR DE ASSIS
REU(S)
: ZILDOMAR SILVA SOUSA
31 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 316522-73.2006.8.09.0137(200693165227)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
1 APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA
2 APELANTE(S)
: FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : DEBORA LOPES FREGNANI
LIVIA DE CASTRO BARBOSA
APELADO(S)
: NUTRISAL INDUSTRIA E COMERCIO SUPLEMENTOS
PARA ALIMENTACAO ANIMAL E REPRESEN
ADV(S) : MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
GABRIELA MAIA GOMIDE
32 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 217853-94.2001.8.09.0125(200192178539)
COMARCA
: PIRANHAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: JOSE ANICETO LEITE (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: DARLEY BRUNO ALVES RIBEIRO
ADV(S) : WANDERVAL SILVA MARTINS
33 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 413927-73.2007.8.09.0170(200794139272)
COMARCA
: CAMPINORTE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: JOAO DE ARAUJO BARRETO (ESPOLIO)
ADV(S) : ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
INTERES.(S)
CONF.(S)
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: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADV(S) : CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
: TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS
: DENILSON JOSE DE FIGUEIREDO E OUTRO(S)
34 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 274251-49.2006.8.09.0137(200692742514)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA
APELADO(S)
: NUTRISAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS
PARA ALIMENTACAO ANIMAL LTDA
ADV(S) : MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
GEOVANA LOPES CARVALHO
INTERES.(S)
: FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADV(S) : DEBORA LOPES FREGNANI
35 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 296550-29.2013.8.09.0087(201392965500)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
APELADO(S)
: MOISES ROCHA DE ARAUJO
ADV(S) : WEBER BRAZ SILVA
RECURSO ADESIVO FLS. 141
APELANTE(S)
: MOISES ROCHA DE ARAUJO
ADV(S) : WEBER BRAZ SILVA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
36 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 139252-34.2003.8.09.0051(200391392522)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: PAULO ELY MENDES
ADV(S) : ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
16375 RO ADV. C/ OAB NAO CADASTRADA
37 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 15725-30.2012.8.09.0051(201290157251)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
1 APELANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
60701190000104
ADV(S) : BRUNA ANGELICA LIMONGI PEREIRA
ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
2 APELANTE(S)
: PRIMO TURBO DIESEL LTDA
ADV(S) : OTANILSON FERREIRA DO NASCIMENTO
1 APELADO(S)
: PRIMO TURBO DIESEL LTDA
ADV(S) : OTANILSON FERREIRA DO NASCIMENTO
2 APELADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
38 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: 51628-49.2010.8.09.0067(201090516282)
: GOIATUBA
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
: JOAO DE FREITAS
ADV(S) : DIOGO CAMPOS VIEIRA
39 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 377795-78.2011.8.09.0072(201193777950)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
1 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
2 APELANTE(S)
: CA DE MIRANDA (ME)
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
1 APELADO(S)
: CA DE MIRANDA (ME)
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
2 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
40 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 288344-08.2012.8.09.0072(201292883448)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: CENTROALCOOL S/A
ADV(S) : CLEVER MARQUES
MARCO AURELIO GOMES
APELADO(S)
: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL
ADV(S) : ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA
41 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 355242-65.2013.8.09.0137(201393552420)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
APELADO(S)
: ELIAS LOURENCO GOMES
ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES
42 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 75069-82.2009.8.09.0006(200990750698)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: MARISTELA ABDALLA CAVALCANTE E OUTRO(S)
ADV(S) : AFONSO CELSO TEIXEIRA RABELO
APELADO(S)
: SEBASTIANA FATIMA POVOA FERREIRA
ADV(S) : NEUSA RODRIGUES ALVES
1 INTERES.(S)
: LEILA ABDALLA CAVALCANTE
ADV(S) : ESIO FERREIRA DO AMARAL
2 INTERES.(S)
: TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS
ADV(S) : ESIO FERREIRA DO AMARAL
CONF.(S)
: REGINA CELIA DA SILVA E OUTRO(S)
43 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 407463-76.2011.8.09.0175(201194074634)
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
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: GOIANIA
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : JOAO ALVES BARBOSA FILHO
MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
: TATIANE SOARES TEODORO
ADV(S) : DAVID CARNEIRO METRI
44 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 124795-89.2006.8.09.0051(201492550388)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: ZIRLET SONIA INDIARA COUTINHO DE SANTOS
ADV(S) : EDESIO SILVA
AGRAVO RETIDO FLS. 284
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
45 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 287905-60.2012.8.09.0051(201292879050)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: INCORPORACAO DIAMOND LTDA
ADV(S) : RODOLFO RAMOS CAIADO
ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE
2 APELANTE(S)
: MARCIA LUZ MARQUES
ADV(S) : ANDREIA GUIZILIN LOUZADA RASCOZIT
ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
1 APELADO(S)
: MARCIA LUZ MARQUES
ADV(S) : ANDREIA GUIZILIN LOUZADA RASCOZIT
ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
2 APELADO(S)
: INCORPORACAO DIAMOND LTDA
ADV(S) : RODOLFO RAMOS CAIADO
ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE
46 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 471608-85.2007.8.09.0142(200794716083)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
1 APELANTE(S)
: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A E
OUTRO(S)
ADV(S) : AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
SAMUEL MARTINS GONCALVES
2 APELANTE(S)
: VALTUIDES ANTUNES RODRIGUES
ADV(S) : LEONARDO LACERDA DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: VALTUIDES ANTUNES RODRIGUES
ADV(S) : LEONARDO LACERDA DE OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A E
OUTRO(S)
ADV(S) : AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
SAMUEL MARTINS GONCALVES
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47 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 100102-31.2012.8.09.0051(201291001026)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
1 APELANTE(S)
: LEANDRO IVO DE ARAUJO
ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
2 APELANTE(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
GILBERTO BORGES DA SILVA
1 APELADO(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
GILBERTO BORGES DA SILVA
2 APELADO(S)
: LEANDRO IVO DE ARAUJO
ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
48 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 402204-84.2011.8.09.0051(201194022049)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: JOSE VALERIANO RODRIGUES FERREIRA
ADV(S) : IOMAR SOUSA SANTOS
APELADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
49 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 223462-71.2010.8.09.0051(201092234624)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA
ADV(S) : GILBERTO PEREIRA DA SILVA
APELADO(S)
: ZILMAR BORGES TEIXEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ZILMAR BORGES TEIXEIRA
50 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 446999-44.2012.8.09.0051(201294469991)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: MARCIO GLEYSSON CANDIDO BARBOSA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
51 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 61769-39.2014.8.09.0051(201490617698)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: KAROLINA PIRES AQUINO
ADV(S) : TAINA VIEIRA COSTA BRANDãO DE LIMA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
52 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 60127-31.2014.8.09.0051(201490601279)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: VINICIUS EDUARDO DE LIMA ALVES
ADV(S) : RENAN BARBOSA DE AZEVEDO
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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53 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 145547-53.2004.8.09.0051(200491455470)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: RENAN PARRODE BADAUY
ADV(S) : EDSON JOSE DE BARCELLOS
APELADO(S)
: RUBENS RODRIGUES CHAVEIRO
ADV(S) : EDUARDO BERNARDES
54 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 209397-03.2012.8.09.0051(201292093978)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ORISMAR ALVES DA SILVA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
55 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 269941-20.2013.8.09.0051(201392699410)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
PATRICIA BORGES NERIS
APELADO(S)
: ADRIANO FERREIRA CALZADA LEITE
56 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 76754-81.2012.8.09.0051(201290767548)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
1 APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO
2 APELANTE(S)
: LUZIA ARAUJO DA SILVA
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
1 APELADO(S)
: LUZIA ARAUJO DA SILVA
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
2 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO
57 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 423925-18.2011.8.09.0011(201194239250)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: EDSON BRANDAO DE SOUZA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
58 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 73827-45.2012.8.09.0051(201290738270)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
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: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : THAIS BATISTA LOPES
: MIRIAM GARCIA COSTA
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
: MIRIAM GARCIA COSTA
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : THAIS BATISTA LOPES
59 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 257999-88.2013.8.09.0051(201392579996)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA
APELADO(S)
: JANAINA PEREIRA MIRANDA
60 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 305957-70.2013.8.09.0051(201393059570)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
APELADO(S)
: ALEXANDRE MOREIRA TOBIAS
61 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 270084-43.2012.8.09.0051(201292700840)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: BANCO HONDA S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: JILEANE DA SILVA NUNES
62 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 188847-84.2012.8.09.0051(201291888470)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: HARIANA BORGES TELES
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
63 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 412238-50.2013.8.09.0051(201394122381)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: FAUSTO FERNANDES REIS
ADV(S) : ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
64 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 131922-61.2011.8.09.0000(201191319229)
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97 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: GOIANIA
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : SOLANGE AZEVEDO FREITAS
: IGREJA DE DEUS NO BRASIL
ADV(S) : WANESSA PINHEIRO DE SOUZA
65 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 447149-25.2012.8.09.0051(201294471490)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: SINDICATO DOS AUDITORES DE TRIBUTOS DO
MUNICIPIO DE GOIANIA SINDIFFIM GOI
ADV(S) : ADOLFO GRACIANO DA SILVA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : SABRINA DE MELO ALVES ABBUD
66 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 18604-95.2013.8.09.0076(201390186040)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: DELIBIO RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
APELADO(S)
: RUTIELLE DA SILVA GONCALVES
ADV(S) : BRUNO SILVA FARIA
67 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 333098-80.2013.8.09.0175(201393330983)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: CLEYBER JOAO GONCALVES JERONIMO E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE DA ROCHA COELHO
BRUNO SILVA ROCHA
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA
68 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 261395-10.2012.8.09.0051(201292613955)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: RUBENS DARIO LISBOA
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
69 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 160538-58.2009.8.09.0051(200991605381)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
1 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
2 APELANTE(S)
: VALDEIR DE SOUZA SANTOS
ADV(S) : GUSTAVO ANTONIO HERACLIO DO REGO CABRAL F
DIOGO SIQUEIRA JAYME
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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98 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: VALDEIR DE SOUZA SANTOS
ADV(S) : GUSTAVO ANTONIO HERACLIO DO REGO CABRAL F
DIOGO SIQUEIRA JAYME
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
70 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 43656-71.2013.8.09.0051(201390436560)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: LUZIA MARIA DUTRA
ADV(S) : WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
APELADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA
71 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 169093-93.2011.8.09.0051(201191690938)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
1 APELANTE(S)
: BANCO FIBRA S/A
ADV(S) : ADRIANO MUNIZ REBELLO
ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
2 APELANTE(S)
: VIVIANE PEREIRA MARQUES
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
1 APELADO(S)
: VIVIANE PEREIRA MARQUES
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
2 APELADO(S)
: BANCO FIBRA S/A
ADV(S) : ADRIANO MUNIZ REBELLO
ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
72 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 268654-90.2011.8.09.0051(201192686543)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
1 APELANTE(S)
: FABIO RODRIGO MARTINS CUNHA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
2 APELANTE(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
1 APELADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
2 APELADO(S)
: FABIO RODRIGO MARTINS CUNHA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
73 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 75071-09.2012.8.09.0051(201290750718)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: CLELIA DIVINA DA SILVA E SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : DEBORA CRISTINA DIAS FERREIRA COELHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
EURIPEDES BALSANUFO COSTA FERREIRA JUNIOR
: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
RODRIGO FINOTTI FRAUSINO
74 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 266391-61.2006.8.09.0051(200692663916)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
1 APELANTE(S)
: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV(S) : LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
2 APELANTE(S)
: FRANCISCO FERNANDO MARQUES COUTO
ADV(S) : CHRYSTIAN ALVES SCHUH
1 APELADO(S)
: FRANCISCO FERNANDO MARQUES COUTO
ADV(S) : CHRYSTIAN ALVES SCHUH
2 APELADO(S)
: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV(S) : LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
75 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 387603-05.2013.8.09.0051(201393876030)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
APELADO(S)
: JOSE ALEIXO CAETANO NETO
76 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 21550-67.2003.8.09.0051(201492571717)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
BRUNO PIRES GUIMARAES
APELADO(S)
: PAULO ROBERTO RESENDE NEIVA
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
77 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 29077-26.2010.8.09.0051(201090290772)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
ELIANE TARGA NASCIMENTO
APELADO(S)
: JULIA TAKATU
ADV(S) : LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
78 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 400346-34.2011.8.09.0175(201194003460)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: JOSE BARBOSA DA SILVA
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
79 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 130125-23.2013.8.09.0051(201391301250)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ALEXANDRE PIVA
ADV(S) : GUILHERME CORREIA EVARISTO
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ROSANGELA DA ROSA CORREA
80 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 220424-80.2012.8.09.0051(201292204249)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
1 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
2 APELANTE(S)
: RONALDO INACIO DA SILVA
ADV(S) : LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
RODRIGO QUEIROZ FERNANDES
1 APELADO(S)
: RONALDO INACIO DA SILVA
ADV(S) : LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
RODRIGO QUEIROZ FERNANDES
2 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
LEONARDO LEMES DA COSTA
81 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 293417-45.2012.8.09.0141(201292934174)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: EURIPEDES MARCELO SOARES
ADV(S) : WHINTER BORGES DO NASCIMENTO FILHO
APELADO(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
MARTA NERES RODRIGUES
82 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 411758-43.2011.8.09.0051(201194117589)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
APELADO(S)
: VANDA MARIA DE SOUSA
83 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 20311-13.2012.8.09.0051(201290203113)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : JOSE RICARDO CHAGAS
OSMAR MENDES DA CUNHA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : CELESTE DIVINA ALVES TEIXEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
84 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 335048-21.2007.8.09.0051(200793350484)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES L
ADV(S) : SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER
GUILHERME ANDRADE DA ROSA LOPES
APELADO(S)
: MARIA ZITA FERREIRA
ADV(S) : DENISE SILVA DIAS VIEIRA
85 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 402707-08.2011.8.09.0051(201492578142)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: JOAO BARRETO DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ANAYRAM ANGELICA DO NASCIMENTO MACHADO
APELADO(S)
: BANCO FIAT S/A
86 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 383367-94.2011.8.09.0175(201492578355)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: LEANDRO MARINHO DE ALMEIDA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
87 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 165732-44.2006.8.09.0051(200691657327)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: WALTENES VALENTIN DOS SANTOS
ADV(S) : STENIO PEREIRA DA SILVA
MAURICIO JOEL GATTO
APELADO(S)
: FRICO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
E OUTRO(S)
ADV(S) : VALMIR JOSE DE SOUZA
88 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 20231-78.2014.8.09.0051(201490202315)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: LUZIA AUGUSTA CHAVES
ADV(S) : MARCONDES JACOMO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
89 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 26040-25.2009.8.09.0051(200990260402)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
: NIVIA CRISTINA DE ALENCAR
90 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 91416-16.2013.8.09.0051(201390914160)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
FABIANA BRANDAO DE ARAUJO
APELADO(S)
: EZEQUIEL NEVES PRIMO
91 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 499434-45.2011.8.09.0175(201194994342)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA
ADV(S) : BELINE NOGUEIRA BARROS
APELADO(S)
: LEILA ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA
ADV(S) : REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
RECURSO ADESIVO FLS. 117
APELANTE(S)
: LEILA ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA
ADV(S) : REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA
ADV(S) : LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
92 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 237886-16.2013.8.09.0051(201392378869)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: ADELAINE CANDIDA FARIA DE DEUS
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : YANA CAVALCANTE DE SOUZA
93 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 72895-28.2010.8.09.0051(201090728956)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E
OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO JOAQUIM MARTINELLI
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
APELADO(S)
: GERALDO BORGES SANTANA JUNIOR
ADV(S) : EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
94 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 357040-38.2007.8.09.0051(200793570409)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
APELADO(S)
: MARCIO MIGUEL DE JESUS
ADV(S) : ROBSON ALVES DE MESQUITA MUNIZ
95 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
103 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: 308550-09.2012.8.09.0051(201293085502)
: GOIANIA
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: ANDRE MACIEL DOS SANTOS
ADV(S) : ANDRE BENTO DA SILVA
DANILO RODRIGUES BARBOSA
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA
96 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 87860-11.2010.8.09.0051(201090878605)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
1 APELANTE(S)
: TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
2 APELANTE(S)
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ROSANGELA DA ROSA CORREA
1 APELADO(S)
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ROSANGELA DA ROSA CORREA
2 APELADO(S)
: TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
97 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 230178-12.2013.8.09.0051(201392301785)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: ALBERTINO ADAIR RODRIGUES FILHO
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
98 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 337595-58.2012.8.09.0051(201293375950)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: ALAIR MARINHO DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
99 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 279482-14.2012.8.09.0051(201292794828)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: JOANA CANDIDA DA SILVA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL-GRUPO ITAU
100 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 376403-35.2012.8.09.0051(201293764035)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: RAFAEL GOMES SANTOS SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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104 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
ADV(S) : KARLA FERNANDA EVELIN DE PAULA
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CLAUDIO KAZUIOSHI KAWASAKI
CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
101 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 194578-61.2012.8.09.0051(201291945784)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: THIAGO LINO DE SOUSA
ADV(S) : RODRIGO DE LIMA PAULO
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A
102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 319469-57.2012.8.09.0051(201293194697)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: NILTA LUCIA DA SILVA
ADV(S) : JARBAS VILARINDO DE SANTANA
APELADO(S)
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 351616-05.2013.8.09.0051(201393516165)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: MOZART DE DEUS GUERRA
ADV(S) : GUSTAVO MACHADO SOARES
APELADO(S)
: LUCIANO SPINDOLA COSTA
ADV(S) : MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
104 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 275836-93.2012.8.09.0051(201292758368)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: RAFAEL MIRANDA ARRAZ
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 283209-44.2013.8.09.0051(201392832098)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BROOKFIELD INCORPORACOES S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : CRISTIANE DA SILVA BILIO
APELADO(S)
: PAULO ROBERTO NUNES E OUTRO(S)
ADV(S) : CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA
106 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 6420-61.2008.8.09.0051(200890064202)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADV(S) : MARIANA REIS MACIEL
RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
: POSTO CUNHA LTDA
ADV(S) : GERCINO GONCALVES BELCHIOR
JEFFERSON BARBOSA NOBRE
CARLOS GUSTAVO CARVALHAES
: POSTO CUNHA LTDA
ADV(S) : GERCINO GONCALVES BELCHIOR
JEFFERSON BARBOSA NOBRE
CARLOS GUSTAVO CARVALHAES
: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADV(S) : MARIANA REIS MACIEL
RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
107 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 241671-49.2014.8.09.0051(201492416711)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: MARCIO FUKUSHIMA SPINDOLA
ADV(S) : RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 268836-42.2012.8.09.0051(201292688360)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: DIRLEIA SOUZA BORGES
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 183289-34.2012.8.09.0051(201291832890)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: WILKER MARCOS LOPES TELES
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 440060-14.2013.8.09.0051(201394400608)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
APELADO(S)
: NAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUNDIM
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 285460-35.2013.8.09.0051(201392854601)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: LUIZ CARLOS CORREIA DE SOUSA
ADV(S) : JOSE AMERICO AMARAL XAVIER
APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
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S/A
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 106741-94.2014.8.09.0051(201491067411)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: HILDA AGDA DOS SANTOS
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 435221-43.2013.8.09.0051(201394352212)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: FLAVIO SILVA SANTOS
ADV(S) : HUGO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA CURADO
1 APELADO(S)
: RENAULT DO BRASIL S/A
2 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 269292-89.2012.8.09.0051(201292692928)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
1 APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTVEN RODRIGUE
2 APELANTE(S)
: SOLANGE APARECIDA DE SIQUEIRA
ADV(S) : ELAINE RIBEIRO MATOS DE SOUZA
HARLEY ANTONIO DE SOUZA MATOS
1 APELADO(S)
: SOLANGE APARECIDA DE SIQUEIRA
ADV(S) : ELAINE RIBEIRO MATOS DE SOUZA
HARLEY ANTONIO DE SOUZA MATOS
2 APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTVEN RODRIGUE
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 475602-64.2011.8.09.0051(201194756026)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ROMINGTON BATISTA DE MELO
ADV(S) : VIVIANE PEREIRA COSTA
APELADO(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
GILBERTO BORGES DA SILVA
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 403510-54.2012.8.09.0051(201294035100)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: DANILO SANTOS GOMES
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
2 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
1 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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2 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DANILO SANTOS GOMES
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 384384-18.2012.8.09.0051(201293843849)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: ALESSANDRO RIBEIRO XAVIER
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
APELADO(S)
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
THIAGO MENEZES ALMEIDA
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 193965-07.2013.8.09.0051(201391939654)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: DEYSE NATALLIA SOUZA E SILVA
ADV(S) : DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA
MARCO ANTONIO ISAAC CARNEIRO
APELADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
GILBERTO BORGES DA SILVA
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 295828-40.2012.8.09.0051(201292958286)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
APELADO(S)
: GILSON DA SILVA ANTONIO
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 57965-63.2014.8.09.0051(201490579656)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
NATHALIA CARDOSO DAMASCENO
APELADO(S)
: LAUDITONY GONCALVES DE SOUSA
121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 118523-69.2012.8.09.0051(201492639826)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: EDIMILSON AQUINO DOS SANTOS
ADV(S) : FERNANDO JORGE SILVA
FLAVIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 348005-44.2013.8.09.0051(201393480055)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: GOIANIA
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO RCI BRASIL
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
PATRICIA BORGES NERIS
: EUNICE SOARES LEITE
123 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 372770-21.2009.8.09.0051(200993727700)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: ANGELITA PEREIRA DE BORBA
ADV(S) : CAIO GRACO CAMILO FAVARO
APELADO(S)
: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV(S) : DANILO DI REZENDE BERNARDES
JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 296000-45.2013.8.09.0051(201392960002)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ALEXSANDRO SANTOS VIEIRA INFORMATICA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 43078-74.2014.8.09.0051(201490430784)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: AUGUSTO ANDREI GRISOTTO
ADV(S) : FELIPE MENEZES ALMEIDA
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 424316-76.2013.8.09.0051(201394243162)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO SANTANDER S/A
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 1372-53.2010.8.09.0051(201090013728)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: JUSCELINO DIAS DOS SANTOS
ADV(S) : MURILLO CAMPOS CAETANO
EDGAR CAETANO ROSA
APELADO(S)
: TELEFONICA BRASIL S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 239067-57.2010.8.09.0051(201092390677)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADV(S) : ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
LEONARDO FIALHO PINTO
YANA CAVALCANTE DE SOUZA
APELADO(S)
: LUCIENE BATISTA DE LIMA
ADV(S) : LEONARDO MARTINS MAGALHAES
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 57734-22.2003.8.09.0051(200390577340)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: NELIO DIVINO BORGES
ADV(S) : HELLION MARIANO DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : SHINAYDER NERES DO VALE
MARIA LUCILIA GOMES
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 245834-72.2014.8.09.0051(201492458341)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: LUIZ FELIPE ALVES DE SOUSA WAYNE
ADV(S) : MAURO CESAR VILA VERDE BARBOSA FILHO
DANIELA MESQUITA DINIZ
APELADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO ESTADO DE
GOIAS
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 186380-50.2003.8.09.0051(200391863800)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: NELIO DIVINO BORGES
ADV(S) : HELLION MARIANO DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : SHINAYDER NERES DO VALE
MARIA LUCILIA GOMES
132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 118967-83.2004.8.09.0051(200491189672)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BARU E CERRADO ALIMENTOS LTDA
ADV(S) : EDUMONT PARREIRA JUNIOR
APELADO(S)
: GENARO SALVEMINI
ADV(S) : MARLY DE SOUZA FERREIRA
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 283090-14.2011.8.09.0129(201192830903)
COMARCA
: PONTALINA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: EDVALDO JOSE FERREIRA
ADV(S) : REINALDO RODRIGUES MAGALHAES
134 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 201754-51.2008.8.09.0142(200892017546)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A E
OUTRO(S)
ADV(S) : AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
SAMUEL MARTINS GONCALVES
APELADO(S)
: VALTUIDES ANTUNES RODRIGUES
ADV(S) : LEONARDO LACERDA DE OLIVEIRA
135 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 396592-41.2007.8.09.0170(200793965926)
COMARCA
: CAMPINORTE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: JOAO ARAUJO BARRETO (ESPOLIO)
ADV(S) : ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
APELADO(S)
: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADV(S) : CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
136 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 37250-13.2007.8.09.0029(200790372509)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : RODOLFO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES
ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO
APELADO(S)
: GERALDO CRISTIANO PEDROSA FANSTONE E OUTRO(S)
ADV(S) : MANOEL JANUARIO FERREIRA
137 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 278474-97.2007.8.09.0076(200792784740)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: NEUZA MARIA DE BASTOS
ADV(S) : ESTEVAO BATISTA DE MORAIS
APELADO(S)
: ADIRON MOREIRA DA COSTA (ESPOLIO)
ADV(S) : CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
OXCILEY DE JESUS ALLAN KARDEC
138 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 413254-75.2009.8.09.0052(200994132549)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 APELANTE(S)
: LEANDRO MOREIRA FREIRE E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
1 APELADO(S)
: LEANDRO MOREIRA FREIRE E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
2 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
INTERES.(S)
: MAIRY APARECIDA PEREIRA SOARES E OUTRO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: BYRON SEABRA GUIMARAES
139 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 377223-58.2013.8.09.0006(201393772234)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: MARCOS SENA DE SOUSA
ADV(S) : JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
UELTON DARIO LISBOA
140 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 9933-21.2011.8.09.0087(201492318841)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: VANIA CRISTINA ALVES DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA
APELADO(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
CLEICY FERREIRA PIRES DE FREITAS
141 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 214655-15.2013.8.09.0162(201392146550)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
YANA CAVALCANTE DE SOUZA
APELADO(S)
: ERNANDO PEREIRA GUIMARAES
142 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 25167-60.2011.8.09.0049(201190251671)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: WEBER ANTONIO FERREIRA DA COSTA
ADV(S) : MARCELO JONH COTA DE ARAUJO
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
143 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 352053-21.2012.8.09.0006(201293520535)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: BANCO CREDIFIBRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
ADV(S) : MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
APELADO(S)
: THIAGO LIMA ALVES
ADV(S) : WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIAS
144 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 254352-19.2012.8.09.0149(201292543523)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
DO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: JOAO RODRIGUES FERREIRA
ADV(S) : JARBAS VILARINDO DE SANTANA
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
145 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 140574-71.2012.8.09.0149(201291405747)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
ADV(S) : KATIA CANDIDA QUEIROZ
APELADO(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA BARROS
146 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 321378-92.2012.8.09.0162(201293213780)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: NASA CAMINHOES LTDA
ADV(S) : RICK LE SENECHAL BRAGA
APELADO(S)
: CONCREFORT CONCRETOS E INSUMOS PARA
CONSTRUCAO LTDA
147 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 47630-53.2012.8.09.0051(201290476306)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ARIZALDO CUSTODIO DA SILVA
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
DANIEL VAZ FERREIRA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
148 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 135318-31.2009.8.09.0157(200991353188)
COMARCA
: VIANOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: CERAMICA RENASCER LTDA
ADV(S) : JULIO MARIA REIS
VICTOR MAGNUS GOMES
APELADO(S)
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA
ADV(S) : CLICIA HELENA AMORIM
149 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 419379-28.2010.8.09.0051(201094193798)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: BANCO CSF S/A
ADV(S) : GUILHERME ANDRADE DA ROSA LOPES
APELADO(S)
: PERCIDA FILO CORREIA
150 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 383694-62.2007.8.09.0051(200793836948)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: ANA MEIRE DOS SANTOS LUCAS
ADV(S) : KARLA FERNANDA EVELIN DE PAULA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FLAVIA DE FARIA GENARO
151 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 37420-06.2013.8.09.0148(201390374203)
COMARCA
: TAQUARAL DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: WESLEY MIGUEL BORGES
ADV(S) : KIM MONTANALLY FERNANDES MOREIRA
APELADO(S)
: JOAQUIM DANIEL BORGES FREITAS E OUTRO(S)
ADV(S) : JOACIR BELISARIO MARTINS
152 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 316527-91.2008.8.09.0051(200893165271)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
1 APELANTE(S)
: EVA HELENA CALIL ZACARIAS
ADV(S) : ZELIA DOS REIS REZENDE
2 APELANTE(S)
: SIDNEY ZACARIAS JUNIOR
ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
LUCIANNE MORAIS JORGE
1 APELADO(S)
: SIDNEY ZACARIAS JUNIOR
ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
LUCIANNE MORAIS JORGE
2 APELADO(S)
: EVA HELENA CALIL ZACARIAS
ADV(S) : ZELIA DOS REIS REZENDE
153 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 439091-04.2010.8.09.0051(201094390917)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: IN TOTUM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
ADV(S) : LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: CORGRAF EDITORA GRAFICA LTDA
ADV(S) : FELIPE QUEIROZ MORAES
154 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 53292-37.2008.8.09.0051(201492374733)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: WARLY ELLEN DA SILVA
ADV(S) : ROSANA MARTINS DE ARAUJO DE FARIA
APELADO(S)
: EDNEI MOREIRA LANDIM
ADV(S) : FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVEIRA
155 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 354967-20.2012.8.09.0051(201293549673)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: LUCIANO NUNES DOS SANTOS
ADV(S) : CRISTIENE PEREIRA SILVA_COUTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: BANCO SANTANDER S/A
ADV(S) : CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
THIAGO MENEZES ALMEIDA
156 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 352771-69.2011.8.09.0162(201193527716)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: JOANA PAULINA BATISTA
ADV(S) : ALINE SOUZA OLIVEIRA
APELADO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
157 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 72031-52.2013.8.09.0158(201390720314)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: NAYARA DA SILVA SANTOS
ADV(S) : LEVINO ARAUJO FERRAZ
APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S/A
ADV(S) : THIAGO MENEZES ALMEIDA
158 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 39818-91.2011.8.09.0051(201190398184)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: AURES ROSA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO(S)
ADV(S) : AURES ROSA DO ESPIRITO SANTO
CRISTINA SILVA ROSA
1 APELADO(S)
: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAMPOS LTDA
ADV(S) : ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
2 APELADO(S)
: NOVA SUICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
3 APELADO(S)
: CONDOMINIO TENDENCE RESIDENCIAL CLUBE
ADV(S) : MAGNO ESTEVAM MAIA
159 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 66852-14.2001.8.09.0044(200190668520)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: SANDRA CRISTINA VIEIRA
ADV(S) : WELLINGTON BRASILL TEIXEIRA ORNELS
160 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 348347-47.2011.8.09.0044(201193483476)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A
ADV(S) : RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
APELADO(S)
: NAIR NUNES DE MAGALHAES
ADV(S) : LEONARDO MARQUES NETTO
161 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 26414-50.2004.8.09.0137(200490264140)
COMARCA
: RIO VERDE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PARA 4A CAMARA CIVEL
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
: MARIA RODRIGUES FERREIRA
ADV(S) : ADAIR RODRIGUES CHAVEIRO
: MUNICIPIO DE RIO VERDE
ADV(S) : LIGIA MARIA MORAES RODRIGUES
162 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 214927-91.2011.8.09.0028(201192149270)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : NAYRON DIVINO TOLEDO MALHEIROS
APELADO(S)
: IRISNEY TAVARES DE ARAUJO
ADV(S) : GERALDO DOS REIS OLIVEIRA
163 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 203830-48.2012.8.09.0129(201292038306)
COMARCA
: PONTALINA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL
LTDA
ADV(S) : CAROLINA AMARAL CORTES
APELADO(S)
: CLAUDIO ANTONIO GIROLDO E OUTRO(S)
ADV(S) : ULISSES LEONEL VENCIO
IVAM MENDES DOS SANTOS
164 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 334039-47.2013.8.09.0137(201393340393)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: EMILIO APARECIDO COSTA DA SILVA
ADV(S) : GUSTAVO ANDRADE ZAGO
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
165 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 100462-29.2013.8.09.0051(201391004620)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: MARCOS AUGUSTO RODRIGUES
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
166 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 15221-74.2011.8.09.0175(201190152215)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
LIDIANE DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: GERALDO MAGELA FERNANDES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
167 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 420442-83.2013.8.09.0051(201394204426)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
APELADO(S)
: DAYVSON CARRIJO
168 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 133899-36.2003.8.09.0011(200391338994)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: REGINA CELIA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : SERGIO ROSA
APELADO(S)
: MARIA BARBOSA DE ASSIS E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA ERMINIA LEMOS MALDI
ELIANE SOARES DE OLIVEIRA
169 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 177990-63.2010.8.09.0175(201091779902)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: FLAVIA REZENDE MARTINS
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
170 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 361935-41.2010.8.09.0082(201093619350)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
APELADO(S)
: IRONILSON FERREIRA MAGALHAES
171 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 411927-05.2010.8.09.0006(201094119270)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: OI S/A
ADV(S) : WILSON SALES BERCHIOR
MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO DE FR
APELADO(S)
: FREDERICO BORGES MARTINS
ADV(S) : JORGE LUIS DA SILVA
172 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 44886-26.2011.8.09.0082(201190448866)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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117 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE RESENDE
ADV(S) : ROBSON MENDES FERREIRA
173 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 85959-63.2010.8.09.0162(201090859597)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: VALDIVINA MARIA MOREIRA
ADV(S) : ADRIANA DE JESUS SILVA
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
174 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 200935-83.2010.8.09.0162(201092009353)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: RAIMUNDO NONATO FERREIRA ARAUJO
ADV(S) : ANTONIO DE SOUZA BARBOSA
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
175 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 388452-37.2010.8.09.0162(201093884525)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
APELADO(S)
: ANDERSON DE OLIVEIRA
ADV(S) : ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES
GUILHERME MELLO AIRES CIRQUEIRA
FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS NETO
176 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 347715-86.2011.8.09.0087(201193477158)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA AOS
DIREITOS DO CONSUMIDOR PROCON GO
ADV(S) : SILVANI MOREIRA DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
177 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 153954-22.2013.8.09.0087(201391539540)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
APELADO(S)
: WILSON SANTANA DE LIMA
ADV(S) : WEBER BRAZ SILVA
RECURSO ADESIVO FLS. 150
APELANTE(S)
: WILSON SANTANA DE LIMA
ADV(S) : WEBER BRAZ SILVA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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118 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: LUDIMILA LACERDA OLIVEIRA
178 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 99958-46.2012.8.09.0087(201290999589)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
APELADO(S)
: AM TRANSPORTES LTDA (ME) E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR
179 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 333443-85.2012.8.09.0044(201293334430)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
1 APELANTE(S)
: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NESSRALLA LTDA
ADV(S) : WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR
ALEXANDRE DANILLO SOARES
2 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : VINICIUS BALESTRA BAIAO
APELADO(S)
: KESSER NESSRALLA
ADV(S) : KEDMA MARQUES NESSRALLA
180 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 265869-98.2012.8.09.0091(201292658690)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
APELADO(S)
: AUTO POSTO ALVES CAMPOS LTDA
ADV(S) : LUIZ CLAUDIO DA COSTA
DEBORA CRISTINA DE CARVALHO
181 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 503683-28.2008.8.09.0051(200895036835)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: EUSTAQUIO TEIXEIRA JUNIOR
ADV(S) : KAYO TEIXEIRA
APELADO(S)
: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICALIA
ADV(S) : MARIANA AYRES DO CARMO
182 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 246855-98.2005.8.09.0051(200592468550)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: KENNY ESTELAMAR DUARTE DE SA E OUTRO(S)
ADV(S) : SILVIO CARVALHO VILELA
AUREA AKIKO ASAKAWA
APELADO(S)
: JACIONITA SANTANA DIAS
ADV(S) : SILVERLENE OLIVA BARBOSA DOS SANTOS
LUCAS OLIVA BARBOSA
183 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: 29895-12.2009.8.09.0051(200990298957)
: GOIANIA
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
: ANDERSON OLIVEIRA PORTO
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LORENA VIANA DE CAMPOS
184 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 430899-88.2009.8.09.0125(200994308990)
COMARCA
: PIRANHAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
RICARDO ALEXANDRE PERESI
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
APELADO(S)
: TANEA FERNANDES DE ASSIS
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
185 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 428245-14.2012.8.09.0129(201294282450)
COMARCA
: PONTALINA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL
LTDA
ADV(S) : LALIA FRANCIELE MARQUES DE JESUS
APELADO(S)
: CLAUDIO ANTONIO GIROLDO E OUTRO(S)
ADV(S) : ULISSES LEONEL VENCIO
IVAM MENDES DOS SANTOS
186 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 89929-45.2012.8.09.0051(201290899290)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ALDENIR JOSE BARRETO
ADV(S) : ANTONIO FERNANDO THEODORO DE CARVALHO
APELADO(S)
: CELSO RIOS NETO
ADV(S) : CELSO RIOS NETO
187 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 377974-41.2012.8.09.0051(201293779741)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : RAPHAEL NEVES COSTA
RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
APELADO(S)
: CRISTIANO TRISTAO MACEDO
188 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 211147-21.2004.8.09.0051(200492111472)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: TEREZA EMILIA CAVALCANTE MARTINS ARANTES
ADV(S) : EDUMONT PARREIRA JUNIOR
: GENARO SALVEMINI
ADV(S) : MARLY DE SOUZA FERREIRA
189 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 118786-82.2004.8.09.0051(200491187866)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BARU E CERRADO ALIMENTOS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : EDUMONT PARREIRA JUNIOR
APELADO(S)
: GENARO SALVEMINI
ADV(S) : MARLY DE SOUZA FERREIRA
190 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 409609-44.2010.8.09.0137(201094096091)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: PAULO EUSTAQUIO RESENDE NASCIMENTO E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIANA APARECIDA RESENDE NASCIMENTO
APELADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA
CINTHYA HAYASHIDA DE CARVALHO ZORTEA
191 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 378664-60.2011.8.09.0195(201193786649)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE MONTIVIDIU
ADV(S) : THIAGO RUSSI RODRIGUES
APELADO(S)
: IRANILDO PEREIRA DE ALMEIDA
ADV(S) : MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
GABRIELA MAIA GOMIDE
TAIS CECI TEROSSI
192 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 378648-09.2011.8.09.0195(201193786487)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE MONTIVIDIU
ADV(S) : THIAGO RUSSI RODRIGUES
APELADO(S)
: WANDERLEIS CARDOSO FERREIRA
ADV(S) : MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
GABRIELA MAIA GOMIDE
TAIS CECI TEROSSI
193 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 269525-90.2010.8.09.0137(201092695257)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: SIRLENE BORGES DE FREITAS
ADV(S) : DIMARINS MOREIRA DA SILVA
APELADO(S)
: LAURO SOUSA PERES
ADV(S) : ADEMAR SOUZA LIMA
194 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 131939-94.2010.8.09.0174(201091319391)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PARA 4A CAMARA CIVEL
: DES. CARLOS ESCHER
: MARALUCIA GONCALVES BASTOS
ADV(S) : CARLOS ALBERTO VALENTE JUNIOR
: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
ADV(S) : EMILIO MARQUES DE ANTONIO JUNIOR
MARINA DE CASTRO FRANCA LIMA
195 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 173987-84.2009.8.09.0083(200991739876)
COMARCA
: ITAPACI
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITAPACI
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
APELADO(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM
ELCIO CURADO BROM
196 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 137920-02.2013.8.09.0174(201391379209)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: ALESSANDRA REGINA DA SILVA RAMOS
ADV(S) : DOLVA MARILDA DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: GILMAR DA SILVA BATISTA
197 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 339809-80.2008.8.09.0174(200893398098)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : TEOFILO JOSE TAVEIRA NETO
APELADO(S)
: JOAO JOAQUIM SOARES DE FREITAS
ADV(S) : LEOMAR JOSE DE CASTRO
198 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 603802-38.2008.8.09.0005(200896038025)
COMARCA
: ALVORADA DO NORTE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
APELADO(S)
: MARAILDES RODRIGUES DE ALMEIDA
ADV(S) : FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS JUNIOR
199 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 377060-29.2013.8.09.0087(201393770606)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : LUDIMILA LACERDA OLIVEIRA
APELADO(S)
: ELIOMAR JOSE SILVA
ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
200 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 207432-42.2013.8.09.0087(201392074320)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
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122 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: AILTON MARQUES BORGES
ADV(S) : GUTO DINIZ CINTRA
: FERNANDA APARECIDA SANTANA DE ARAUJO BORGES
ADV(S) : GERALDO AUGUSTO MATEUS
201 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 280820-70.2012.8.09.0100(201292808209)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
APELADO(S)
: LUIZ RIBEIRO DE LIMA
202 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 165911-78.2013.8.09.0100(201391659112)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: VANTUIL GUIMARAES JUNIOR
ADV(S) : LUIZ RENATO ZAGO
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
203 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 50513-83.2013.8.09.0100(201390505138)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
APELADO(S)
: JONES SAMIR AMORIM DE SOUSA
204 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 32861-19.2014.8.09.0100(201490328610)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
GISELLY EDUARDO RIBEIRO
APELADO(S)
: RITA BEZERRA DE SOUZA SILVA
205 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 330879-39.2012.8.09.0140(201293308790)
COMARCA
: SANCLERLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: DILSA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE
ADV(S) : CLODOMIRO DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: TIM CELULAR S/A
ADV(S) : CELSO DAVID ANTUNES
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
206 - APELACAO CIVEL
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123 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: 210242-59.2012.8.09.0140(201292102420)
: SANCLERLANDIA
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : CLODOMIRO DE OLIVEIRA
: LCI MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CENTERLAR
ADV(S) : EUDES FABIANE CARNEIRO
TUANNY ALVES CARNEIRO
207 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 387150-33.2013.8.09.0011(201393871500)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: SOLANGE APARECIDA MIRANDA AMORIM DE SOUZA
ADV(S) : LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA
APELADO(S)
: TCA OPERADORA DE TURISMO
208 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 78427-64.2014.8.09.0011(201490784276)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: VAQUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA ME
209 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 452499-80.2013.8.09.0011(201394524994)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: EILTON RODRIGUES GOMES
ADV(S) : IRON FONSECA DE BRITO FILHO
APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S/A
ADV(S) : IRON FONSECA DE BRITO FILHO
210 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 99106-85.2014.8.09.0011(201490991069)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ANA MARIA DE PAULA
ADV(S) : NILSON GOMES GUIMARAES
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
211 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 96728-59.2014.8.09.0011(201490967281)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: ELIANA DE FATIMA ASSUNCAO GUIMARAES
ADV(S) : NUBIA BARBOSA MOURA
VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
APELADO(S)
: MARIA LUCELIA MARINHO
212 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 229109-85.2007.8.09.0137(200792291093)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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124 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
ADV(S) : LAIZA SILVA ALEIXO
FERNANDA FREITAS DIAS
: JOSE FERDINANDO GOMES DA SILVA
213 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 393434-55.2013.8.09.0044(201393934340)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S) : DENISE VAZQUEZ PIRES
APELADO(S)
: MARCOS GOMES DOS SANTOS
214 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 321258-41.2012.8.09.0100(201293212580)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
APELADO(S)
: FELIPE CARDOSO DAMASCENA
215 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 194324-14.2012.8.09.0011(201291943242)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : OTANIEL RODRIGUES DA SILVA
APELADO(S)
: PEDRO RODRIGUES DE LOIOLA
ADV(S) : EDNALDO RIBEIRO PEREIRA
216 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 415609-45.2013.8.09.0011(201394156090)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
APELADO(S)
: CONCEITO ETIQUETAS E ROTULOS LTDA
217 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 136732-41.2014.8.09.0011(201491367326)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA
BMC
ADV(S) : ROSANGELA DA ROSA CORREA
APELADO(S)
: PAULO ELIAS SOARES
218 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 450039-23.2013.8.09.0011(201394500394)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES
: ANTONELLA FATIMA CURADO CARIZZI
219 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 291177-51.2013.8.09.0011(201392911770)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
NATHALIA CARDOSO DAMASCENO
APELADO(S)
: CLEIBI BARBOSA DE SENA
220 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 101550-91.2014.8.09.0011(201491015500)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
JACIANE CHAVES DOS REIS
APELADO(S)
: MAX FORM DISTRIBUIDORA LTDA EPP E OUTRO(S)
221 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 449279-74.2013.8.09.0011(201394492790)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
1 APELANTE(S)
: MARIA APARECIDA RESPLANDE DA CRUZ
ADV(S) : LARISSA DE CARVALHO CARDOSO
2 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
LEONARDO LEMES DA COSTA
1 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
LEONARDO LEMES DA COSTA
2 APELADO(S)
: MARIA APARECIDA RESPLANDE DA CRUZ
ADV(S) : LARISSA DE CARVALHO CARDOSO
222 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 425323-63.2012.8.09.0011(201294253239)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y SANTOS
APELADO(S)
: EDIVALDO ALVES DE TOLEDO
223 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 49511-20.2014.8.09.0011(201490495118)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: VALDEIR CARLOS TAVARES
ADV(S) : RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
224 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 370715-81.2013.8.09.0011(201393707157)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: JAMILSON ALVES MAGALHAES
ADV(S) : HELIDA MOURA RIBEIRO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
225 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 152054-04.2014.8.09.0011(201491520540)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: GERALDO BATISTA DOS SANTOS
226 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 10486-34.2013.8.09.0011(201390104869)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: MULTIPLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADV(S) : MARCELA GOMES FONSECA
APELADO(S)
: MAGNOLIA PARREIRA DE CARVALHO
ADV(S) : MARCIONE DE PAULA LEAO BORGES
227 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 501599-48.2011.8.09.0116(201195015992)
COMARCA
: PADRE BERNARDO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: ADAO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : ROSENILDA MARIA DE SOUZA BEZERRA
APELADO(S)
: CARLOS FERNANDO GOMES GARCIA
ADV(S) : EDSON SOARES DE SOUZA
228 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 143990-60.2006.8.09.0051(200691439907)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
1 APELANTE(S)
: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A
ADV(S) : LUIZ ROSELLI NETO
2 APELANTE(S)
: CORACI DA LUZ MORAIS
ADV(S) : MARLA PACHECO PIRES
3 APELANTE(S)
: FABBITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADV(S) : MARCELO DE ALMEIDA GARCIA
1 APELADO(S)
: CORACI DA LUZ MORAIS
ADV(S) : MARLA PACHECO PIRES
2 APELADO(S)
: INTERBRAZIL SEGURADORA SA
ADV(S) : LUIZ ROSELLI NETO
3 APELADO(S)
: CORACI DA LUZ MORAIS
ADV(S) : MARLA PACHECO PIRES
229 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 50338-90.2013.8.09.0035(201390503380)
COMARCA
: CORUMBAIBA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: SOLANGE APARECIDA FERREIRA
ADV(S) : WALBER DE ALMEIDA COELHO
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE MARZAGAO
230 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 419806-04.2013.8.09.0024(201394198060)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: CALDAS NOVAS
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: MARIA TANIA CORDOLINO SANTOS
ADV(S) : WANDER BATISTA GOMES
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
231 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 428239-29.2011.8.09.0036(201194282393)
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: RONALDO GONCALVES MOREIRA
ADV(S) : JOSIANE MARCATO SALVALAGIO
APELADO(S)
: DANIEL MENDONCA MOREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS
232 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 377468-82.2008.8.09.0123(200893774685)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: JOSE NATAL DE MAGALHAES
ADV(S) : WANUZA MOURA DOS SANTOS GARCIA
APELADO(S)
: GEDEON CESARIO DE FARIA E OUTRO(S)
ADV(S) : ORCALINO BATISTA DE QUEIROZ
ANA PAULA VALADAO COELHO
233 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 369070-05.2013.8.09.0178(201393690700)
COMARCA
: MAURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
FABIANO COIMBRA BARBOSA
APELADO(S)
: LUCAS VIEIRA LIMA
234 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 280843-07.2012.8.09.0006(201292808438)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: IVONE DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARLI ETERNA DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LIDIANE MAURIZ ARAUJO
235 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 420938-53.2013.8.09.0006(201394209380)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: ANDREIA MARIA VIEIRA
ADV(S) : LUDMILA DA COSTA ALVES
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
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236 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 149426-31.2011.8.09.0178(201191494268)
COMARCA
: MAURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: CREDIFIBRA S/A
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
APELADO(S)
: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FERREIRA
ADV(S) : RODRIGO CARRARA GIL
237 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 113478-82.2014.8.09.0029(201491134780)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: NILCEA LOPES AYRES
ADV(S) : VANESSA GIACOMINI FREITAS
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
238 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 19526-30.2014.8.09.0100(201490195262)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
APELADO(S)
: LUSMARIA DA SILVA
239 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 282452-88.2013.8.09.0006(201392824524)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: MAURICIO BITTAR
ADV(S) : JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
240 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 362109-25.2013.8.09.0024(201393621090)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: NAJURAN NASCIMENTO DE SOUSA LINS
ADV(S) : WANDER BATISTA GOMES
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
241 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 5909-06.2014.8.09.0002(201490059091)
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : LAILA REZENDE DE ALMEIDA
APELADO(S)
: NILSON DA SILVA MENDES
242 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 602515-49.2008.8.09.0002(200896025152)
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: ACREUNA
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: SEBASTIAO PIRES CAMPOS
ADV(S) : CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA
MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
: VANERIO VIEIRA FERREIRA
243 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 59577-84.2005.8.09.0137(200590595776)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADELIA MAIRLA DE MOURA SILVA
APELADO(S)
: SUPERMERCADO SERVE RIO VERDE LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO ARANTES DE MELO BORGES
MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
244 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 235749-48.2012.8.09.0002(201292357495)
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
APELADO(S)
: ELZIMARIO TRISTAO PARIZE E OUTRO(S)
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
245 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 23945-36.1987.8.09.0134(8790239453)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: UNIAO
ADV(S) : FLAVIO HENRIQUE DUARTE
APELADO(S)
: IZIDORA AUGUSTA DE MORAES
ADV(S) : BERTOLDO FELIX NETO
MONICA BATISTA PENA BARBOSA
ELINE CINARA DE MORAES FELIX
246 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 428964-75.2010.8.09.0093(201094289647)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: MARITIMA SEGUROS S/A
ADV(S) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
RAFAEL SIFFERT GIRUNDI DO NASCIMENTO
APELADO(S)
: ROZIVALDO MARTINS VILELA
ADV(S) : LEANDRO MELO DO AMARAL
MATEUS PALOSCHI
247 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 40399-43.2010.8.09.0051(201090403992)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
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APELANTE(S)
APELADO(S)
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A
ADV(S) : MABEL LUIZA DA SILVA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES
248 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 208402-58.2012.8.09.0093(201292084022)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
1 APELANTE(S)
: THOMAZ E LACERDA LTDA
ADV(S) : ORISTON DE SOUSA CARDOSO
MARIA DO CARMO FREITAS DE QUEIROS
2 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
1 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
2 APELADO(S)
: THOMAZ E LACERDA LTDA
ADV(S) : ORISTON DE SOUSA CARDOSO
MARIA DO CARMO FREITAS DE QUEIROS
249 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 260033-36.2013.8.09.0051(201392600332)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: DANIELA ALMEIDA DOS REIS
ADV(S) : SANDRO DE ABREU SANTOS
1 APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO
2 APELADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : FERNANDA MARIA BARROSO
MARLYSE BONFIM ADAO
250 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 435405-80.2009.8.09.0134(200994354053)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: SERASA S/A
ADV(S) : ROSANA BENENCASE
LUIZ CARLOS DE SOUZA
APELADO(S)
: MARCELO DE MORAIS OLIVEIRA CINTRA
ADV(S) : JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
251 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 22596-55.2011.8.09.0134(201190225964)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: OI S/A
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
APELADO(S)
: DINAIR CANDIDA VIEIRA LEMOS
ADV(S) : EDER MEDEIROS FERNANDES
252 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 289931-44.2010.8.09.0134(201092899316)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: NELSON FERNANDES DA SILVA
ADV(S) : ESDRAS EUCLIDES DE OLIVEIRA
: OI S/A
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
253 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 56202-74.2011.8.09.0134(201190562022)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: OI S/A
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO DE FR
APELADO(S)
: ODILON RIBEIRO DA SILVA
ADV(S) : JOAO MIR SILVA
EDER MEDEIROS FERNANDES
254 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 454563-19.2012.8.09.0134(201294545639)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : GUILHERME GUERINO BORGES
LUCIANO VIEIRA
APELADO(S)
: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
255 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 296765-92.2012.8.09.0134(201292967650)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : LAILA REZENDE DE ALMEIDA
APELADO(S)
: JOSE VITAL DE OLIVEIRA
256 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 588666-02.2008.8.09.0134(200895886669)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: SERASA S/A
ADV(S) : MARIANA MARIA BRITO DA SILVA
APELADO(S)
: ANTONIO SERGIO FERREIRA DE MORAES
ADV(S) : GIORDANA PACHECO E ROCHA
257 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 279642-10.2011.8.09.0072(201192796420)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
MARILIA CAROLINE DA SILVA
258 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 117057-40.2013.8.09.0072(201391170571)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
1 APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
NELSON PASCHOALOTTO
2 APELANTE(S)
: JOAO BATISTA LUCAS
ADV(S) : ANDERSON DE SOUZA CUNHA
ANDRE DE SOUZA CUNHA
1 APELADO(S)
: JOAO BATISTA LUCAS
ADV(S) : ANDERSON DE SOUZA CUNHA
ANDRE DE SOUZA CUNHA
2 APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
NELSON PASCHOALOTTO
259 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 120521-38.2013.8.09.0051(201391205219)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
1 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
2 APELANTE(S)
: SHIRLEY BATISTA DE MOURA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
1 APELADO(S)
: SHIRLEY BATISTA DE MOURA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
2 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
260 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 352158-32.2010.8.09.0082(201093521589)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
APELADO(S)
: ADAO VICENTE ALVES
ADV(S) : WANDER GREICE DIVINO DE CASTRO
261 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 277659-28.2012.8.09.0011(201292776595)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BRB BANCO DE BRASILIA S/A
ADV(S) : PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
APELADO(S)
: ISABEL DIAS DE OLIVEIRA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
262 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROCESSO
: 207079-81.2011.8.09.0051(201192070798)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
1 APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : HERIKA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA BASSAME
2 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : RENATA GONCALVES COSTA E SILVA
1 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : RENATA GONCALVES COSTA E SILVA
2 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : HERIKA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA BASSAME
263 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 389076-26.2013.8.09.0051(201393890768)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: COPACAPANA EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : THIAGO MARTINS BARROS
APELADO(S)
: KARINE MARQUES FERREIRA DA SILVA MELO E
OUTRO(S)
ADV(S) : SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
MURILO SOUSA E SILVA
264 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 187224-48.2013.8.09.0051(201391872240)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: SANDRO LUIZ DE CAMPOS
ADV(S) : RICARDO SANTOS VILACA
APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
265 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 118290-38.2013.8.09.0051(201391182901)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: DEUSDETH JUSTINIANO ARAGAO DA SILVA
ADV(S) : PABLO MAGALHAES DE ASSIS
DOUGLAS SILVA CAMARGO
APELADO(S)
: BANCO HONDA S/A
ADV(S) : AILTON ALVES FERNANDES
266 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 100439-83.2013.8.09.0051(201391004396)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: MARCOS DIONES SOARES DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO SAFRA S/A
267 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 188573-91.2010.8.09.0051(201091885737)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
DO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
: GOIASSERV SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA
ADV(S) : JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS
: LOCALIZA RENT A CAR LTDA
ADV(S) : BRUNO PEREIRA MAGALHAES
GUSTAVO GONCALVES GOMES
268 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 280373-98.2013.8.09.0051(201392803730)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES
APELADO(S)
: FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA NETO
269 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 313302-87.2013.8.09.0051(201393133029)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: FRANCISCO GONCALVES DO NASCIMENTO
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
270 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 16669-13.2004.8.09.0051(200490166695)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: WANDERBILT JOSE ASSIS DA SILVA
ADV(S) : MIKELLY JULIE COSTA DABADIA
APELADO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : RENATA CAFIERO NOVAIS
271 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 118955-67.2014.8.09.0100(201491189550)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
APELADO(S)
: MARCELLO LUZ DO NASCIMENTO
272 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 214096-52.2003.8.09.0051(200392140969)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : CELESTE DIVINA ALVES TEIXEIRA
APELADO(S)
: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO VERA
CRUZ
273 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 369345-96.2010.8.09.0100(201093693452)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
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RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
DO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
: JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADV(S) : ANTONIO DE SOUZA BARBOSA
274 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 16802-45.2010.8.09.0051(201090168020)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
APELADO(S)
: ADRIANO DOS SANTOS SOUTO
ADV(S) : RENATO BELTRAO RODRIGUES
FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
275 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 409205-86.2012.8.09.0051(201294092057)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
APELADO(S)
: ARIELTON ROCHA DOS SANTOS
ADV(S) : WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
276 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 137061-98.2012.8.09.0051(201291370617)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
2 APELANTE(S)
: FABIO LEANDRO DE SOUZA NETO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
1 APELADO(S)
: FABIO LEANDRO DE SOUZA NETO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
2 APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
277 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 288784-67.2012.8.09.0051(201292887842)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: LEANDRO GOMES DE SOUZA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO PAN-AMERICANO S/A
278 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 87609-94.2010.8.09.0082(201090876092)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
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ADV(S)
APELADO(S)
: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
: PEDRO MAMEDIO DA SILVA
ADV(S) : WANDER GREICE DIVINO DE CASTRO
ANA PAULA OLIVEIRA CASTRO
279 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 570172-47.2008.8.09.0051(200895701723)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: ODILON SANTANA (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S) : LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR
280 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 170098-19.2012.8.09.0051(201291700986)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: WASHINGTON LUIS FREIRE DE OLIVEIRA
ADV(S) : JULIANA FERREIRA E SANTOS
THIAGO MORAES
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
281 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 6662-44.2013.8.09.0051(201390066622)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: VANDERLAN GOMES DE MORAIS
ADV(S) : AIRY DE MORAES
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA
282 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 292058-89.2011.8.09.0175(201192920589)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: LENIR ALVES DA SILVA
ADV(S) : OSVAN DE SOUZA ROCHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: CRISTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S) : LEONARDO MARTINS MAGALHAES
2 APELADO(S)
: ROBSON SILVA OLIVEIRA E OUTRO(S)
283 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 196572-61.2011.8.09.0051(201191965724)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: ROGERIO DE JESUS MOREIRA
284 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 152891-70.2013.8.09.0051(201391528913)
COMARCA
: GOIANIA
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DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PARA 4A CAMARA CIVEL
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: CLEIDE ALVES PEDRA DOS SANTOS
ADV(S) : RAFAELLA MAYARA LOURENCO COUTINHO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
285 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 41713-82.2014.8.09.0051(201490417133)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: LINDOMAR FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : LUCIENE MONTEIRO DA ROCHA COMBA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARLENE SACRAMENTO CAMARGO COSTA
286 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 503500-91.2007.8.09.0051(200795035004)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
1 APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
2 APELANTE(S)
: JOSE VIANA NETO
ADV(S) : IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
1 APELADO(S)
: JOSE VIANA NETO
ADV(S) : IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
2 APELADO(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
287 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 39864-45.2013.8.09.0137(201390398641)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: ENILDO FRANCA COSTA
ADV(S) : EDUARDO DO PRADO LOBO
GUSTAVO PIGNATTI DO NASCIMENTO
288 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 225005-61.2000.8.09.0051(200092250050)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARIA DO AMPARO DE JESUS
APELADO(S)
: JOSE BATISTA DA SILVA
289 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 17860-25.2006.8.09.0051(200690178603)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : SOLANGE AZEVEDO FREITAS
APELADO(S)
: ELAINE MM DA COSTA (FI)
ADV(S) : NEY ROCHA PORFIRIO
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290 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 455075-84.2010.8.09.0000(201094550752)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : EURICO SOUSA NETO
APELADO(S)
: ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES
ADV(S) : MARCIA FERREIRA DE SOUZA
291 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 150297-86.2011.8.09.0105(201191502970)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE MINEIROS
ADV(S) : DANIELA CARNEIRO FUSCO
APELADO(S)
: MARCOS AURELIO SIEMS SIMAO
ADV(S) : MILTON DANTAS PIRES
292 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 216829-88.2003.8.09.0051(200392168294)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : GRAZIANNE CARDOSO LOURENCO
APELADO(S)
: JEAN PIERRE CONRADO
293 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 58273-90.2000.8.09.0051(200090582730)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARIA DO AMPARO DE JESUS
APELADO(S)
: ANTONIO TAER
294 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 284542-53.2014.8.09.0000(201492845426)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
SUSCITANTE(S)
: JD DA 5A VARA CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA
DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 11A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
295 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 402784-80.2012.8.09.0051(201294027840)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBTITUTO
DO : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : WANESSA CRISTINA BARRETO DE SOUSA
REU(S)
: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI
DANIELLA GANGEIRO FERREIRA
APELACAO CIVEL FLS. 44
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : WANESSA CRISTINA BARRETO DE SOUSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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139 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
REU(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI
DANIELLA GANGEIRO FERREIRA
296 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 20961-50.1999.8.09.0137(9990209613)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AUTOR(S)
: ALCIDES SOARES SANTOS
ADV(S) : WAGNER GUIMARAES NASCIMENTO JUNIOR
REU(S)
: MUNICIPIO DE MONTIVIDIU
ADV(S) : SINTHIA RESENDE CASTRO SILVA
RILDO MOURA FERREIRA
297 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 101001-78.2014.8.09.0012(201491010010)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
APARECIDA DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 158
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
298 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 98391-29.2012.8.09.0006(201290983917)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AUTOR(S)
: JOAQUIM AMORIM DA SILVA
ADV(S) : DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
HELMA FARIA CORREA
REU(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : CAROLINA ARANTES NEUBER LIMA
APELACAO CIVEL FLS. 127
AUTOR(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : CAROLINA ARANTES NEUBER LIMA
REU(S)
: JOAQUIM AMORIM DA SILVA
ADV(S) : DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
HELMA FARIA CORREA
299 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 441519-82.2011.8.09.0128(201194415199)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: CELSON ELOI SCHLENDER
ADV(S) : LAEDY MAGALHAES RIBEIRO
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
300 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 275901-55.2013.8.09.0083(201392759013)
COMARCA
: ITAPACI
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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140 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPACI
301 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 340592-02.2012.8.09.0152(201293405922)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AUTOR(S)
: CLEANIA FELIX DA SILVA
ADV(S) : VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
REU(S)
: MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE
APELACAO CIVEL FLS. 110
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE
ADV(S) : THIAGO ALMEIDA RODOVALHO
REU(S)
: CLEANIA FELIX DA SILVA
ADV(S) : VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
302 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 51569-59.2014.8.09.0087(201490515690)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
303 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 77723-17.2014.8.09.0087(201490777237)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
304 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 98528-88.2014.8.09.0087(201490985280)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
305 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 9439-65.2014.8.09.0051(201490094393)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AUTOR(S)
: MATHEUS ARAUJO DIAS
ADV(S) : WILLIAM U GEBRIM
ROBERT PEREIRA MACHAADO
REU(S)
: SECRETARIO DA AGENCIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
ADV(S) : NAYRON DIVINO TOLEDO MALHEIROS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 71
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : NAYRON DIVINO TOLEDO MALHEIROS
REU(S)
: MATHEUS ARAUJO DIAS
ADV(S) : ROBERT PEREIRA MACHAADO
306 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 161335-29.2012.8.09.0051(201291613358)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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141 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISTRIBUIDO
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. ITAMAR DE LIMA
: JULIANA CRISTINA FONSECA MEIRELES
ADV(S) : RAIMUNDO DE SOUZA BORGES JUNIOR
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : TAYANE MARTINS MADY
APELACAO CIVEL FLS. 119
AUTOR(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : TAYANE MARTINS MADY
REU(S)
: JULIANA CRISTINA FONSECA MEIRELES
ADV(S) : RAIMUNDO DE SOUZA BORGES JUNIOR
307 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 232770-29.2013.8.09.0051(201392327709)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AUTOR(S)
: ROLDAO ALVES DE BARROS
ADV(S) : ROSANA MENDES BORGES
1 REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
2 REU(S)
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE GOIANIA IPSM
ADV(S) : JACOBSON SANT ANA TROVAO
308 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 176112-06.2010.8.09.0175(201091761124)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AUTOR(S)
: SIRLENE FELIX DE BRITO
ADV(S) : APARECIDA DA CONCEICAO PINTO
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : ALINE PEREIRA ZIEMBA MADDARENA
APELACAO CIVEL FLS. 156
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALINE PEREIRA ZIEMBA MADDARENA
REU(S)
: SIRLENE FELIX DE BRITO
ADV(S) : APARECIDA DA CONCEICAO PINTO
309 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 60518-40.2013.8.09.0206(201390605183)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AUTOR(S)
: SIMONE XAVIER FERRO DE FREITAS
ADV(S) : SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
MURILO SOUSA E SILVA
REU(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE
APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA
TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
310 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 317020-28.2013.8.09.0137(201393170200)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO VERDE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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142 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: LUIS FERNANDO ASSIS NUNES
311 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 186228-84.2012.8.09.0051(201291862285)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: NIVIA DE OLIVEIRA FILHO
ADV(S) : LEANDRO DA SILVA REGINALDO
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA
APELACAO CIVEL FLS. 113
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA
REU(S)
: NIVIA DE OLIVEIRA FILHO
ADV(S) : LEANDRO DA SILVA REGINALDO
312 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 320154-30.2013.8.09.0051(201393201547)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AUTOR(S)
: METROPOLITANA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADV(S) : FREDERICO CAMARGO COUTINHO
LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIRA
REU(S)
: PRESIDENTE DA SECRETARIA DE FINANCAS DO
MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 266
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : JULIANA PASCHOAL LEMOS
APELADO(S)
: METROPOLITANA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
ADV(S) : FREDERICO CAMARGO COUTINHO
LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIRA
313 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 100352-82.2014.8.09.0087(201491003529)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 32579-69.2014.8.09.0006(201490325794)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 SUSCITANTE(S) : JD DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANAPOLIS
1 SUSCITADO(S)
: JD DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
COMARCA DE ANAPOLIS
2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 289088-82.2012.8.09.0175(201292890886)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
SUBTITUTO
DO : DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: JEREMIAS ALVES DE REZENDE
ADV(S) : STANISLAO MONT SERRAT GARCIA NEVES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: WESLEY DE ALMEIDA MENDES
ADV(S) : VALDECY MEIRELES DO CARMO
: MINISTERIO PUBLICO
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 371239-94.2009.8.09.0051(200993712398)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 APELANTE(S)
: WEBERSON ALVES PEREIRA
ADV(S) : RICARDO RODRIGUES ROSA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
4 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 59147-25.2014.8.09.0006(201490591478)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 APELANTE(S)
: MAX GONCALVES PENA
ADV(S) : PEDRO JOSE TELES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 592404-74.2008.8.09.0044(200895924048)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: GERALDO SARAIVA DA SILVA
ADV(S) : EDJANE RAFAEL DE ALMEIDA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 381799-79.2013.8.09.0011(201393817998)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 APELANTE(S)
: LUCAS FERREIRA MONTEIRO DA CRUZ
ADV(S) : LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
7 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 431737-07.2011.8.09.0175(201194317375)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 APELANTE(S)
: GLAYCON FELIPE DA SILVA
ADV(S) : IGOR OLIVEIRA DE SOUSA NASCIMENTO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
8 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 168736-09.2013.8.09.0160(201391687361)
COMARCA
: NOVO GAMA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV(S) : LUIZ GUSTAVO VISENTIN
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
9 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 384015-85.2012.8.09.0160(201293840157)
COMARCA
: NOVO GAMA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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144 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
SUBTITUTO
DO
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: DES. J. PAGANUCCI JR.
: CONRADO NETO DE OLIVEIRA BORGES
ADV(S) : LUIZ GUSTAVO VISENTIN
: MINISTERIO PUBLICO
10 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 175737-89.2009.8.09.0029(200991757378)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. SIVAL GUERRA PIRES
SUBTITUTO
DO : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: RODRIGO COSTA DA SILVA
ADV(S) : JOSE JESUS GARCIA SANTANA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
11 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 346906-08.2013.8.09.0029(201393469060)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: HELDER APARECIDO MOREIRA VALE
ADV(S) : AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
12 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 101616-56.2010.8.09.0029(201091016160)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: JOSE EDUARDO MENDES SILVA
ADV(S) : JOSE ROBERTO FERREIRA CAMPOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 112068-70.2013.8.09.0175(201391120680)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DOS SANTOS
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
CLELIA COSTA NUNES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 47922-78.2013.8.09.0091(201390479226)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 APELANTE(S)
: DIONE EBER GABRIEL DE OLIVEIRA
ADV(S) : JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 74282-28.2014.8.09.0087(201490742824)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: TAYLON FEITOSA DE SOUZA
ADV(S) : JOSE FIRMINO DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
16 - APELACAO CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
145 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PROCESSO
: 261095-69.2012.8.09.0044(201292610956)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
SUBTITUTO
DO : DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : JOAO EDERSON GOMES CARDOSO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
17 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 110096-88.2009.8.09.0051(200991100964)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 APELANTE(S)
: WILDEMAR LINHARES DA CONCEICAO
ADV(S) : JOAO BEZERRA PINTO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
18 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 387078-94.2012.8.09.0168(201492099961)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: CARLINDO DA MATA GOMES
ADV(S) : NAIR RODRIGUES MAAS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
19 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 433534-65.2013.8.09.0072(201394335342)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 APELANTE(S)
: MAYCON GOMES MARTINS DE OLIVEIRA
ADV(S) : ADENILSON PESSONI
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
20 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 368662-33.2011.8.09.0162(201193686628)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
SUBTITUTO
DO : DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: CEZAR LOPES JUNIOR
MARCIO RAFAEL DE SOUZA SANTOS
ADV(S) : GISELE SALGUEIRO BESERRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
21 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 433101-43.2013.8.09.0175(201394331010)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: DOUGLAS THIAGO FERREIRA COELHO
ADV(S) : EVALDO CAETANO DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
22 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 276513-26.2012.8.09.0051(201292765135)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. SIVAL GUERRA PIRES
SUBTITUTO
DO : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
1 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: WEBERSON RICARDO DE SOUSA
ADV(S) : DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
23 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 68513-71.2011.8.09.0175(201190685132)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: JOSE PEDRO FERNANDES RIBEIRO
ADV(S) : OSMAR LUIS PASQUALOTTO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
24 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 18372-74.2014.8.09.0100(201490183728)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 APELANTE(S)
: MATHEUS BATISTA DE SOUZA
ADV(S) : HITLER GODOI DOS SANTOS
2 APELANTE(S)
: PEDRO PAULO JEFFERSON LINTON PONTES
ADV(S) : GUSTAVO DE MORAES AGUIAR MELO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
25 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 465465-42.2006.8.09.0166(200694654655)
COMARCA
: MONTES CLAROS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. SIVAL GUERRA PIRES
SUBTITUTO
DO : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: NEILTON FUZETI
ADV(S) : UBIRAMAR EDSON REZENDE
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
26 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 117408-23.2009.8.09.0017(200991174089)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: VALDEIR SOARES DE OLIVEIRA
ADV(S) : CLEOMAR ALVES CARNEIRO GUIMARAES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
27 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 46295-43.2014.8.09.0143(201490462953)
COMARCA
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: HELDER DIAS DA FONSECA
ADV(S) : MARILDA FAGUNDES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
28 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 162540-48.2009.8.09.0003(200991625404)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 APELANTE(S)
: WANDERSON SANTOS DE ASSIS
ADV(S) : ISAU DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
29 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 289881-82.2002.8.09.0171(200292898819)
COMARCA
: IACIARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: WALDIRON ELIAS XAVIER
ADV(S) : ARNALDO JORGE MONTEIRO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
30 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 20481-52.2008.8.09.0074(200890204810)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 APELANTE(S)
: JERRY ADRIANO BATISTA
ADV(S) : JOSE ROBERTO FERREIRA CAMPOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
31 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 345897-29.2011.8.09.0175(201193458978)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 APELANTE(S)
: ELY APOLINARIO RODRIGUES
ADV(S) : MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
32 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 155383-16.2005.8.09.0051(200591553830)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
SUBTITUTO
DO : DES. J. PAGANUCCI JR.
1 APELANTE(S)
: IRENY VIEIRA SILVA
ADV(S) : ROSILENE MARTINS DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
33 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 296469-33.2009.8.09.0051(200992964695)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: FABIO FERREIRA MACHADO
ADV(S) : ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
34 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 10715-05.2012.8.09.0051(201290107157)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: RAFAEL SOUZA BRITO
ADV(S) : DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
35 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 510715-84.2008.8.09.0051(200895107155)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 APELANTE(S)
: FABIO JUNIOR GONCALVES
ADV(S) : JOSE DONIZETE MORENO
2 APELANTE(S)
: FIRMINO CARDOSO DOS SANTOS
ADV(S) : JOSE DONIZETE MORENO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
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36 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 212885-14.2012.8.09.0132(201292128852)
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. SIVAL GUERRA PIRES
SUBTITUTO
DO : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: MARCO AURELIO PIRES NERES
ADV(S) : FABIANNY COSTA RODRIGUES
2 APELANTE(S)
: ADRIANO MAGALHAES NETO
ADV(S) : FABIANNY COSTA RODRIGUES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
37 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 66886-78.2007.8.09.0011(200790668866)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: NILSON MAMEDE CORREA
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
38 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 145907-03.2013.8.09.0041(201391459075)
COMARCA
: ESTRELA DO NORTE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: TASSIO ALVES MAGALHAES
ADV(S) : CALISTO ABDALA NETO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
39 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 420873-95.2013.8.09.0123(201394208731)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: JEYDSON CARLOS SANTOS DE MORAES
ADV(S) : LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
40 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 441320-07.2013.8.09.0123(201394413203)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. SIVAL GUERRA PIRES
SUBTITUTO
DO : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 APELANTE(S)
: GEISIANE RODRIGUES ALMEIDA
ADV(S) : LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES
2 APELANTE(S)
: VALDEMIR BARBOSA ALVES
ADV(S) : JOSE CARLOS DAHER ROMANO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
41 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 178338-83.2013.8.09.0011(201391783387)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: JOSE MAURO DE ARAUJO JUNIOR
ADV(S) : JOSE DONIZETE MORENO
2 APELANTE(S)
: MARILENE SILVA TAVARES DOS REIS FILHA
ADV(S) : RINA MENDES DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
42 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 223385-51.2011.8.09.0011(201192233859)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 APELANTE(S)
: EDMILSON DOS SANTOS CASTRO
ADV(S) : SULIVAN FERREIRA DE MENEZES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
43 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 66670-37.2012.8.09.0175(201290666709)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: ANTONY JOSEPH NUNES ARAUJO
ADV(S) : EDILVAN DA SILVA MAIA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
44 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 328625-44.2011.8.09.0006(201193286255)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 APELANTE(S)
: WESLEY GONCALVES DE ARAUJO
ADV(S) : JANDIR PEREIRA JARDIM
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
45 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 96624-74.2009.8.09.0130(200990966240)
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: JORGE MARTINS DE OLIVEIRA
ADV(S) : RAIMUNDO ROCHA MEDRADO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
46 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 272540-51.2014.8.09.0000(201492725404)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. SIVAL GUERRA PIRES
SUBTITUTO
DO : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 IMPETRANTE(S) : GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
1 PACIENTE(S)
: ARI ALVES MOREIRA
ADV(S) : GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
47 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 283657-39.2014.8.09.0000(201492836575)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: ERASMO GOMES DE SOUZA
ADV(S) : NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA
48 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 283660-91.2014.8.09.0000(201492836605)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: LUCAS EDUARDO GOMES
ADV(S) : NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA
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49 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 286222-73.2014.8.09.0000(201492862223)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 IMPETRANTE(S) : WALKER ALVES DE SOUSA
1 PACIENTE(S)
: MAURINA DOMINGOS DOS SANTOS
ADV(S) : WALKER ALVES DE SOUSA
50 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 286121-36.2014.8.09.0000(201492861219)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : LICINIO LEAL BARBOSA
PEDRO SERGIO DOS SANTOS
1 PACIENTE(S)
: LUCIANO HENRIQUE DE CASTRO
ADV(S) : LICINIO LEAL BARBOSA
PEDRO SERGIO DOS SANTOS
51 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 283092-75.2014.8.09.0000(201492830925)
COMARCA
: ARAGARCAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 IMPETRANTE(S) : LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA
1 PACIENTE(S)
: AMILTON PERES VARGAS
ADV(S) : LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA
52 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 284914-02.2014.8.09.0000(201492849146)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. SIVAL GUERRA PIRES
SUBTITUTO
DO : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 IMPETRANTE(S) : MARCELO GIANNOBILE MARINO
1 PACIENTE(S)
: MARCELO FIGUEIREDO
ADV(S) : MARCELO GIANNOBILE MARINO
53 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 279013-53.2014.8.09.0000(201492790133)
COMARCA
: ALTO PARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 IMPETRANTE(S) : CLESIO DIONISIO DE ATAIDES
1 PACIENTE(S)
: CLESIO DIONISIO DE ATAIDES
ADV(S) : JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA
54 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 286776-08.2014.8.09.0000(201492867764)
COMARCA
: JANDAIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : ISADORA VASCONCELOS DE MORAES PEREIRA FERRO
1 PACIENTE(S)
: ANTONIO URQUIZA FIRMINO VIEIRA
ADV(S) : ISADORA VASCONCELLOS DE MORAES PEREIRA FE
55 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 284924-46.2014.8.09.0000(201492849243)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : WEVERSON STEFEMEN MOURA BENTO
1 PACIENTE(S)
: GUSTAVO MARQUES PEREIRA
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: WEVERSON STEFEMEN MOURA BENTO
56 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 73395-02.2007.8.09.0051(200790733951)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
SUBTITUTO
DO : DES. J. PAGANUCCI JR.
1 RECORRENTE(S) : FABRICIO SILVA FREITAS
ADV(S) : FABRICIO SILVA FREITAS
2 RECORRENTE(S) : OSMAR PIRES MARTINS JUNIOR
ADV(S) : JARDEL MARQUES DE SOUZA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
57 - DENUNCIA
PROCESSO
: 282693-46.2014.8.09.0000(201492826936)
COMARCA
: PIRENOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. SIVAL GUERRA PIRES
SUBTITUTO
DO : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 DENUNCIANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 DENUNCIADO(S) : NIVALDO ANTONIO DE MELO
58 - DENUNCIA
PROCESSO
: 282680-47.2014.8.09.0000(201492826804)
COMARCA
: PARAUNA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 DENUNCIANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 DENUNCIADO(S) : EDSON DA SILVA FERRO FILHO
59 - APELACAO (E.C.A.)
PROCESSO
: 63261-16.2014.8.09.0100(201490632611)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 APELANTE(S)
: ELR
ADV(S) : CLEBER DA SILVA MILHOMEM
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
60 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 235139-19.2014.8.09.0032(201492351393)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 AGRAVANTE(S)
: LUIZ APARECIDO DE FARIAS
ADV(S) : DINO CARLO BARRETO AYRES
1 AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 373
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.131/2014
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 225017-43.2014.8.09.0000(201492250171)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: JULIANA CARRIJO PESSOA E OUTRO(S)
ADV(S) : JORGE CARNEIRO CORREIA
REU(S)
: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
DECISAO OU DESPACHO:
EM ATENCAO AO DOCUMENTO ACOSTADO A FL. 103, DEFIRO O
BENEFICIO DA ASSITENCIA JUDICIARIA POSTULADO PELA PARTE
AUTORA, UMA VEZ DEMONSTRADA A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA
SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS
ADVOCATÍCIOS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA
FAMÍLIA, AO TEOR DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50 PELA
CONSTITUICAO FEDERAL, POR MEIO DO ART. 5º, INC. LXXIV.
CONTUDO, VERIFICA-SE QUE A AUTORA NÃO CUMPRIU A PRIMEIRA
PARTE DO DESPACHO DE FL. 101, POIS DEIXOU DE TRAZER AOS
AUTOS A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDAO
RESCINDENDO. ASSIM, CONCEDO À PARTE AUTORA NOVO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, PARA EMENDAR A INICIAL E ACOSTAR AO CADERNO
PROCESSUAL A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
RESCINDENDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014.
DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA - RELATOR.
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): LILIAN CRISTINA CRUVINEL PERILO DE AZEVEDO
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.45/2014
===============================================================================
1 - MEDIDA CAUTELAR
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 REQUERENTE(S)
1 REQUERIDO(S)
EMENTA
DECISAO
:
:
:
:
:
172732-73.2014.8.09.0000(201491727322)
CATALAO
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
CONDOMINIO BAIA BLANCA
ADV(S) : HEITOR AMORIM PEREIRA
POLYANA HORTA PEREIRA ABDUL NOUR
: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A
ADV(S) : JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO
CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA
DANIELLE ZAUZA PASSOS
: EMENTA: MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO
RESCISÓRIA. CARÁTER ANTECIPATÓRIO DA MEDIDA
PLEITEADA. FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS DE
URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS
PERTINENTES À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1 Admite-se a propositura da medida cautelar
incidentalmente à demanda rescisória, com vistas
a antecipar, total ou parcialmente, os efeitos
do provimento final atinente à demanda principal,
haja vista a fungibilidade existente entre as
tutelas de urgência (art. 273, §7º, do CPC),
devendo, todavia, prevalecer o regime legal típico
do instituto da antecipação da tutela (art. 273,
do Código de Processo Civil). 2 - Não verificados
os requisitos legais necessários ao
deferimento do provimento antecipatório,
notadamente no que se refere à “prova inequívoca”
e à “verossimilhança das alegações” (art. 273,
caput, do CPC), imperativo o desacolhimento da
medida requestada.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os Componentes da Primeira Seção
Cível, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM JULGAR
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO CAUTELAR, nos termos do
voto do RELATOR.
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): LILIAN CRISTINA CRUVINEL PERILO DE AZEVEDO
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2A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.140/2014
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
: 241907-62.2011.8.09.0000(201192419073)
: GOIANIA
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JADER MIRANDA DE ALMEIDA
CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR
: JOSE FRANCISCO DE SOUZA
ADV(S) : VIVIAN KELLENS DE SOUZA
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 2
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JADER MIRANDA DE ALMEIDA
FERNANDO IUNES MACHADO
REU(S)
: JOSE FRANCISCO DE SOUZA
ADV(S) : VIVIAN KELLENS DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:"(...) DESTARTE, AFASTANDO DA MITIGACAO CAPITANEADA
PELA JURISPRUDENCIA E ENCARTANDO A FORCA DA LEI, DANDO
ASAS A EMOCAO E A RAZAO, A UM SO TEMPO, INDEFIRO O PEDIDO
DE FLS.645/647. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE AGOSTO DE 2014.
DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES. PRESIDENTE DA 2ª
SECAO CIVEL".
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 24900-36.2014.8.09.0000(201490249001)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: MARIA JOSE ALVES DOS ANJOS LOPES (ESPOLIO) E
OUTRO(S)
ADV(S) : AGMAR LOPES JUNIOR
SILVANO BARBOSA DE MORAIS
REU(S)
: SEBASTIAO ALVES DE MENEZES JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : ADAO PEREIRA DE MEIRELES
PEDRO PEREIRA ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
...INDEFIRO, PORTANTO, A PRETENSãO DE CONSTITUIçãO DE NOVAS
PROVAS, POR SE DEMONSTRAR INúTIL à CAUSA, NOS TERMOS DO ARTI
GO 130 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO,Já CUMPRIDAS
AS FORMALIDADES PREVISTAS NO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINO A CONTINUIDADE DO FEITO, ABRINDO-SE VISTAS DOS AUTOS,SU
CESSIVAMENTE, AO AUTOR E AO REQUERIDO,PELO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, PARA APRESENTAçãO DE SUAS RAZõES FINAIS. APóS, COM OU
SEM A APRESENTAçãO DESTAS, OUçA-SE A DOUTA PROCURADORIA
DE
JUSTIçA. INTIME-SE.
3 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 132604-11.2014.8.09.0000(201491326042)
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: AYRTON RENATO RIOS RIBEIRO
ADV(S) : ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
REU(S)
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
ADV(S) : HALLAN DE SOUZA ROCHA
RONAM ANTONIO AZZI FILHO
JOSE CARLOS DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
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DA LEITURA DOS AUTOS, OBSERVO QUE O INSTITUTO DE PRE
VIDêNCIA DOS SERVIDORES PúBLICOS DE SãO MIGUEL
DO
ARAGUAIA PUGNA QUE TODOS OS ATOS DE COMUNICAçãO SEJAM REALIZADOS EM NOME DE SEUS PATRONOS, HALLAN
DE
SOUZA ROCHA, OAB/GO Nº 21.541; RONAM ANTÔNIO
AZZIS
FILHO, OAB/GO Nº 26.356 E JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ,
OAB/GO Nº 21.611, SOB PENA DE NULIDADE. ASSIM SENDO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGêNCIA E DETERMINO A REMESSA DO FEITO à SECRETARIA DA 2ª SESSãO Cí
VEL A FIM DE CERTIFICAR E/OU PROMOVER O CADASTRO
DOS MENCIONADOS PATRONOS NO SISTEMA INFORMATIZADO
DE SEGUNDO GRAU. APóS,VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
CUMPRA-SE. INTIME-SE.
GOIANIA, 11 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE
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2A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.141/2014
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 132604-11.2014.8.09.0000(201491326042)
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: AYRTON RENATO RIOS RIBEIRO
ADV(S) : ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
REU(S)
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
ADV(S) : HALLAN DE SOUZA ROCHA
RONAM ANTONIO AZZI FILHO
JOSE CARLOS DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
...VISANDO RESGUARDAR A EFETIVAçãO DO DIREITO à AMPLA DEFESA
DEFIRO A OITIVA TESTEMUNHAL, TAL COMO REQUERIDA. CONSEGUINTE
MENTE, DELEGO A COMPETêNCIA PARA A COLETA DAS PROVAS AO JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO ARAGUAIA, JUíZO ONDE
TRAMITOU ORIGINARIAMENTE A AçãO ANULATóRIA, FIXANDO O PRAZO
DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A SUA CONCLUSãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 492 DO CPC. PROVIDENCIE-SE A EXPEDIçãO DE CARTA DE ORDEM...
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 277383-59.2014.8.09.0000(201492773832)
: GOIANIA
: DES(A). GERALDO GONCALVES DA COSTA
: JULIANA CARRIJO PESSOA E OUTRO(S)
ADV(S) : JORGE CARNEIRO CORREIA
REU(S)
: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
HAROLDO FERRAZ ARAUJO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA
OS AUTORES DEVERãO PROMOVER A EMENDA DA PETIçãO INICIAL, NOS SEGUINTES ASPECTOS: 1) ADEQUAR O VALOR DA
CAUSA AO DA AçãO ORIGINáRIA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO ;
2) ESCLARECER SE O PEDIDO DE RESCISãO DO JULGADO
é
DIRIGIDO CONTRA A SENTENçA DE PRIMEIRO GRAU OU SE
CONTRA O ACóRDãO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIçA; 3) ESPECIFICAR ANTE A FUNDAMENTAçãO UTILIZADA (INCS.V E
VIII, ART. 485, CPC), QUAL (IS) OS DISPOSITIVOS DE
LEI QUE ENTENDEM FORAM VIOLADOS LITERALMENTE
E
QUAL O DOCUMENTO NOVO QUE, POR SI Só, JUSTIFICA AL
TERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. AS
PROVIDêNCIAS
DEVERãO SER SANADAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL (ART. 286
– RITJGO). INTIMEM-SE.
GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE
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2A SECAO CIVEL
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INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.64/2014
================================================================================
1 - ACAO DECLARATORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REQUERENTE(S)
: 112788-43.2014.8.09.0000(201491127880)
: GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: DEJANIRA MATIAS SOARES
ADV(S) : PABLO PEREIRA SANTANA
REQUERIDO(S)
: ANA ROSA GOMES RODRIGUES
ADV(S) : CICERO BELCHIOR CARNEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo
EXTINTA A PRESENTE AçãO DECLARATóRIA, NOS
TERMOS
do art. 267, I e VI, do CPC, por carência da ação.
Após, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Goiânia, 31 de julho de 2014.
GERALDO GONÇALVES DA COSTA
Desembargador
Relator
GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE
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1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.156/2014
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 140955-70.2014.8.09.0000(201491409550)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
IMPETRANTE(S)
: WELLINGTON DA COSTA CUNHA
ADV(S) : KATIA MOREIRA DE MOURA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS PELO ES
TADO DE GOIÁS, EM RAZãO DO ACóRDãO PROFERIDO NO JU
LGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA DE FLS. 237/351.
EM RAZãO DO PEDIDO DE ATRIBUIçãO DE EFEITO INFRING
ENTE AO RECURSO, DETERMINO SEJA INTIMADO O EMBARGA
DO WELLINGTON DA COSTA CUNHA PARA, CASO QUEIRA, SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIMEM-SE. GO
IâNIA, 12 DE AGOSTO DE 2014. DESEMBARGADOR ORLOFF
NEVES ROCHA RELATOR
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 271024-93.2014.8.09.0000(201492710245)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
IMPETRANTE(S)
: FRIGOESTRELA S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : FERNANDA TERRA DE CASTRO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Nesse contexto, necessário um maior aprofundamento
dos elementos fáticos e jurídicos explanados,
fazendo-se prudente uma melhor análise da questão,
mormente no que diz respeito ao ato perpetrado
pela autoridade coatora, razão pela qual indefiro
a liminar pleiteada na petição inicial.
Notifique-se a autoridade coatora para que preste
as informações e junte aos autos os documentos que
entender necessários, no prazo de 10 (dez) dias,
consoante art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
Dê-se ciência do feito à Procuradoria-Geral do
Estado, com a remessa de uma cópia da inicial para
que, caso queira, ingresse no feito (art. 7º, II,
da Lei nº 12.016/09).
Após a resposta,
remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de
Justiça, com a finalidade de manifestar-se sobre a
demanda, nos termos do art. 12, da Lei nº
12.016/09.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DESª. MARIA
DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
279462-11.2014.8.09.0000(201492794627)
GOIANIRA
DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE GOIANIRA
ADV(S) : PAULA CAROLINA CARDOSO
AGRAVADO(S)
: GISELLE FREITAS DA COSTA
ADV(S) : ALESSANDRO DIAS MIZAEL
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, INDEFIRO o EFEITO SUSPENSIVO
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perseguido, mantendo os efeitos do decisum
recorrido, até pronunciamento final deste impulso
recursal.
Dispenso as informações do Juiz
prolator da decisão que deferiu a liminar
pleiteada pela impetrante - Giselle Freitas da
Costa -, porém, dê-se lhe ciência desta decisão.
Intime-se a agravada para, querendo, apresentar
resposta no prazo de 10 (dez) dias, artigo 527,
V, do CPC.
Cumpridas as diligências
determinadas, encaminhem-se os autos à douta
Procuradoria Geral de Justiça para os devidos
fins.
Intimem-se.
Goiânia, 11 de agosto de
2014
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
279397-16.2014.8.09.0000(201492793973)
MINEIROS
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: RAIKA MENDES
ADV(S) : ROGERIO RODRIGUES MACHADO
MILTON CESAR PEREIRA BATISTA
AGRAVADO(S)
: JOSE ROBERTO RESENDE GOUVEIA
ADV(S) : WENDEL MATOS VILELA
DECISAO OU DESPACHO:
À vista do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR e,
de consequência, determino que se processe
regularmente o agravo de instrumento interposto,
para análise mais circunstanciada, neste juízo.
Cientifique o ilustre
prolator, para que preste informações no prazo de
10 (dez) dias.
Intime-se o
agravado para, querendo responder o recurso, no
prazo de 10 (dez) dias, facultando-se-lhe a
juntada das peças que reputar necessárias.
Após, dê-se vista à douta
Procuradoria de Justiça.
Goiânia, 11 de agosto de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
269394-02.2014.8.09.0000(201492693944)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR
AGRAVADO(S)
: ACRISIO GONCALVES PACHECO JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO ROBERTO DIEHL
MARIO ARANTES CARVALHO JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Oficie-se ao juiz da causa, dando-lhe ciência do
conteúdo desta decisão, requisitando-lhe, ainda,
as informações pertinentes à questão levantada
pelo Agravante, no decêndio legal, bem como
facultando-lhe o exercício da retratação.
Intimem-se os Agravados, para, caso queiram,
apresentar suas contrarrazões.
Publique-se.
Intimem-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
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6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
277221-64.2014.8.09.0000(201492772216)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
THIAGO MENEZES ALMEIDA
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
AGRAVADO(S)
: DJALMA JOSE DO PRADO
ADV(S) : MARCO TULIO LACERDA E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA,
para proibir o levantamento APENAS dos valores
referentes às astreintes.
Dê-se ciência ao juiz
da causa, pelo meio mais breve, e, no mesmo
ensejo, solicitem-se as informações, nos termos do
artigo 527, IV do Código de Processo Civil.
Intime-se o agravado para apresentar resposta no
prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 527, V do
Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, 11 de agosto de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA Relator
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
279303-68.2014.8.09.0000(201492793035)
NEROPOLIS
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: JOSE SILVA ARAUJO
ADV(S) : ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
NYCOLLE ARAUJO SOARES
AGRAVADO(S)
: JOAO FERNANDES
ADV(S) : FREDERICO MOREIRA DE BORBA
ANTONIO DAVID DE BORBA
DECISAO OU DESPACHO:
Sendo assim, por se encontrar evidenciados, numa
primeira análise, os fundamentos jurídicos
articulado pela agravante, defiro o efeito
suspensivo ao presente recurso até sua decisão
final.
Oficie-se a Juíza da causa para prestar
informações, notadamente quanto a existência de
dois bens imóveis situados na rua Narceu de
Almeida, Centro, Nerópolis, com numeração 19 e
119.
Intime-se o agravado, na pessoa de seu
advogado, para, querendo, apresentar resposta, no
prazo de 10 (dez) dias.
Após, volvam-me
conclusos para ulteriores deliberações.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DESª. MARIA
DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
281082-58.2014.8.09.0000(201492810827)
GOIANIA
DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: MUNICIPIO DE MOIPORA
ADV(S) : DIGELSON GUEDES DE LIMA
AGRAVADO(S)
: PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DE HABITACAO
AGEHAB
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Determino, pois que se processe regularmente
o agravo de instrumento para análise mais
circunstanciada, neste juízo, após o exercício do
contraditório.
Cientifique-se o MM. Juiz de
primeiro grau da presente decisão, solicitando
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informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se a agravada nos termos do art. 527, V do
CPC para, querendo, responder ao recurso
interposto, no prazo de 10 (dez) dias.
Após,
ouça-se a douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Goiânia, 11 de agosto de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 379827-55.2010.8.09.0116(201093798270)
: PADRE BERNARDO
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: MARIA APARECIDA COSTA PINTO
ADV(S) : PAULO CESAR F. DA SILVA G. TOLENTINO
JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO
2 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RAPHAEL NEVES COSTA
PATRICIA BORGES NERIS
1 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RAPHAEL NEVES COSTA
PATRICIA BORGES NERIS
2 APELADO(S)
: MARIA APARECIDA COSTA PINTO
ADV(S) : PAULO CESAR F. DA SILVA G. TOLENTINO
JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, indefiro o pedido de
assistência judiciária à parte ré e determino o
recolhimento do preparo do primeiro apelo, no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do
primeiro recurso.
Intime-se.
Goiânia, 13 de
agosto de 2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS
CARNEIRO REQUI RELATORA
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 205942-30.2012.8.09.0051(201292059427)
: GOIANIA
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: ELIEDSON FRANCISCO DA SILVA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Desta maneira, transcritos diversos julgados
provenientes de cada uma das Câmaras Cíveis deste
Tribunal de Justiça, não restam dúvidas de que o
recorrente não faz jus ao benefício da gratuidade
da justiça. Ante o exposto, indefiro o benefício
da justiça gratuita, uma vez que o recorrente não
comprovou suas afirmações, mas apenas fez meras
alegações de não possuir recursos financeiros para
suportar o pagamento das despesas judiciárias.
De tal modo, intime-se o agravante via Diário da
Justiça Eletrônico, através da advogada
constituída nos autos, para providenciar o devido
preparo do recurso interposto, no prazo
improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de
deserção, nos termos do artigo 511 do CPC.
Cumpra-se.
Goiânia, 13 de agosto de 2014.
DESª MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
11 - EMBARGOS A EXECUCAO
PROTOCOLO
: 107233-79.2013.8.09.0000(201391072332)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EMBARGANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLARICE PEREIRA DE ALMEIDA MACHADO
EMBARGADO(S)
: HAYAO YAMAMOTO
ADV(S) : EUGENIO ALEIXO FERREIRA
THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 10 DI
AS, MANIFESTAREM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS E CáL
CULOS DE FLS. 46/47, EFETUADOS PELA DIVISãO DE CON
FERêNCIA E CONTADORIA JUDICIAL. CUMPRA-SE. GOIâNIA
, 30 DE SETEMBRO DE 2013. DESª. MARIA DAS GRAÇAS C
ARNEIRO REQUI PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CÍVEL
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
================================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.172/2014
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 104561-64.2014.8.09.0000(201491045612)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
IMPETRANTE(S)
: TEREZINHA DE JESUS FALEIROS
ADV(S) : LILIAN CRISTINA DIAS CARNEIRO
ALBERICO PINTO PONTES JUNIOR
IMPETRADO(S)
: SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO
DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, corrijo o polo passivo deste
writ, substituindo o Secretário da Fazenda do
Estado de Goiás pelo Superintendente da Receita.
De consectário, com fulcro no inciso I do artigo
178 do RITJGO, reconheço, de ofício, a
incompetência deste Tribunal para julgá-lo e
determino, após as providências necessárias, a
remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau,
especificamente à Comarca de Goiânia, com
urgência, para que seja providenciada a sua
distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública
Estadual.
Intime-se.
Goiânia, 31 de julho de
2014.
DESª MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
131330-12.2014.8.09.0000(201491313307)
GOIANIA
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: JORGE JUNIOR FERNANDES E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO CESAR DE MENEZES POVOA
AGRAVADO(S)
: EDSON DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : THAIS DE PINA FIGUEIREDO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557,
parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil,
CONHEÇO o presente agravo de instrumento, e
DOU-LHE PROVIMENTO, para revogar a liminar de
reintegração de posse concedida em favor dos
agravados.
É como decido.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta decisão
monocrática, arquivem-se os autos.
Goiânia, 07
de agosto de 2014.
ROBERTO HORÁCIO REZENDE
Juiz Substituto em 2º Grau R E L A T O R
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
133133-30.2014.8.09.0000(201491331330)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MELISSA ANDREA LINS PELIZ
AGRAVADO(S)
: DARLETE MARRA NOGUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
À vista do exposto, entendendo não haver qualquer
desacerto na apreciação da matéria submetida a
julgamento, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO e, de consequência,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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confirmo a decisão agravada, por estes e pelos
seus próprios fundamentos.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
203256-53.2014.8.09.0000(201492032565)
TURVANIA
DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CESAR KIMURA
AGRAVADO(S)
: WEBERT JOSE OBENIR GONCALVES
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, impõe-se o chamamento do processo de origem
à ordem para que seja nomeado curador especial ao
agravado.
Destarte, ante o exposto, de
ofício, chamo o pro-cesso de origem à ordem para
determinar que o juízo de primeiro grau nomeie
curador especial ao réu revel citado por edital
(CPC, art. 9º, II), permitindo, assim, o exercício
da ampla defesa/contraditório.
Outrossim,
decreto a nulidade de todos os atos processuais
praticados após a citação do agravado (CPC, art.
249).
Dou por prejudicado o agravo de
instrumento.
Intime-se.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
218053-34.2014.8.09.0000(201492180530)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: ALEX SANDERS ESTEVAM DE SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE
RICARDO DE MORAIS FURTADO
AGRAVADO(S)
: INPAR PROJETO 45 SPE LIMITADA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 557, caput,
CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento,
para manter a decisão fustigada.
Goiânia, 12 de
agosto de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES
ROCHA
Relator
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
233420-98.2014.8.09.0000(201492334200)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA
AGRAVADO(S)
: MARIA HELENA RODRIGUES PINHEIRO
ADV(S) : KARINY ROCHA MORENO BARBOSA PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO, com supedâneo na
disposição contida no artigo 557, caput, do Código
de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, pelos fatos e fundamentos expostos.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 279175-48.2014.8.09.0000(201492791750)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: JAIME ANTONIO ALVES FERREIRA
ADV(S) : JABNER GONCALVES FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, com supedâneo nas disposições
contidas nos artigos 527, I, e 557, caput, do
Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO, dada a sua manifesta inadmissibilidade,
pelos fatos e fundamentos expostos.
Intimem-se.
Não havendo recurso, proceda-se ao
arquivamento dos autos.
Goiânia, 12 de agosto
de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
8 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 320157-74.2011.8.09.0141(201193201578)
COMARCA
: SANTA CRUZ DE GOIAS
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AUTOR(S)
: ELIETH PIRES DO PRADO PEIREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
REU(S)
: MUNICIPIO DE CRISTIANOPOLIS
ADV(S) : CELSO INOCENCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento nas disposições
do artigo 557, caput, do Código de Processo
Civil, CONHEÇO da Remessa Necessária, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO, monocraticamente, em razão de estar
em confronto com o entendimento dominante do
Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de
Justiça e desta Corte Estadual.
É como decido.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta
decisão monocrática, devolvam-se os autos ao
Juízo de origem.
Goiânia, 11 de agosto de 2014.
ROBERTO HORÁCIO REZENDE Juiz substituto
em 2º Grau Relator
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 317804-06.2012.8.09.0051(201293178047)
: GOIANIA
: DES(A). AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S) : SUELLEN COELHO BENICIO
APELADO(S)
: ALESSANDRA MOREIRA
ADV(S) : NARJARA CASTRO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, e autorizada pelo artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do
recurso apelatório interposto, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO, em razão de a matéria encontrar-se em
confronto com jurisprudência dominante neste
Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de manter
incólume a sentença de primeiro grau por seus
próprios e jurídicos fundamentos.
É como
decido.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado
desta decisão, em não havendo recurso, devolvam-se
os autos ao Juízo de Origem.
Goiânia, 11 de
agosto de 2014.
ROBERTO HORÁRIO REZENDE
Juiz Substituto em 2º Grau
Relator
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 166592-67.2009.8.09.0042(200991665929)
: FAZENDA NOVA
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RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: MINISTERIO PUBLICO
: JOSE FABIANO ALVES DE CASTRO
ADV(S) : AMANDA ARAUJO GUIMARAES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do art. 557, caput,
do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao apelo, haja vista que
contraria jurisprudência dominante dos tribunais,
mantendo incólume a sentença fustigada, por estes
e por seus próprios fundamentos.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos
ao Juízo de origem.
Goiânia, 13 de agosto de
2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 339408-51.2010.8.09.0032(201093394080)
: CERES
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : SAMANTHA TEIXEIRA FURTADO
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE IPIRANGA
ADV(S) : PAULO OMAR DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557,
§ 1º-A, ambos do Código de Processo Civil, conheço
do presente recurso e dou-lhe provimento,
monocraticamente, para, acolhendo o parecer
ministerial, cassar a sentença atacada e
determinar o retorno dos autos ao juízo de origem,
para as providências de mister.
Por
consequência, julgo PREJUDICADO o mérito do
recurso em testilha.
É como decido.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta
decisão monocrática, devolvam-se os autos ao juízo
de origem.
Cumpra-se.
Goiânia, 06 de
agosto de 2014.
ROBERTO HORÁCIO RESENDE
Juiz Substituto em 2º Grau
Relator
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 174131-86.2011.8.09.0051(201191741311)
: GOIANIA
: DES(A). LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
RICARDO ALEXANDRE PERESI
APELADO(S)
: OTAVIANO COELHO DE SOUZA
ADV(S) : EMERSON DA SILVA PAIVA
ASDRUBAL CARLOS MENDANHA
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, subsumindo-se a aplicação do CPC 557
caput, e antecipando à parte a prestação
jurisdicional equivalente à que seria concedida
acaso o processo fosse julgado pelo órgão
colegiado, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO,
à vista de ser manifestamente improcedente, além
de estar em confronto com a jurisprudência da
Corte Superior, bem como deste Egrégio Tribunal de
Justiça de Goiás, mantendo integralmente a
sentença de 1º grau.
Intimem-se.
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13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 214135-34.2012.8.09.0051(201292141352)
: GOIANIA
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: BANCO GMAC S/A
ADV(S) : CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE MORA
FERNANDA ROSA ALMEIDA
APELADO(S)
: WENDER LUIZ SILVA
ADV(S) : SILAS ALVES OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do caput do artigo
557 do Código de Processo Civil, conheço do
recurso mas NEGO-LHE SEGUIMENTO, em razão da
matéria encontrar-se em confronto com
jurisprudência dominante no Superior Tribunal de
Justiça e neste Egrégio Tribunal, a fim de manter
a r. sentença vergastada por seus próprios e
jurídicos fundamentos.
É como decido.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta
decisão monocrática, devolvam-se os autos ao Juízo
de origem.
Goiânia, 11 de agosto de 2014.
ROBERTO HORÁCIO REZENDE
Juiz Substituto em 2º Grau
Relator
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 431839-76.2012.8.09.0051(201294318390)
: GOIANIA
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: SORAYA GARCIA ABRAO
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso, monocraticamente, eis que
manifestadamente inadmissível diante do não
cumprimento de pressuposto processual extrínseco,
qual seja, o preparo.
É como decido.
Intimem-se.
Em não havendo recurso, após o
trânsito em julgado devolvam-se os autos ao juízo
de origem.
Goiânia, 11 de agosto de 2014
ROBERTO HORÁCIO REZENDE Juiz Substituto em 2º
Grau Relator
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 431839-76.2012.8.09.0051(201294318390)
: GOIANIA
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: SORAYA GARCIA ABRAO
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso, monocraticamente, eis que
manifestadamente inadmissível diante do não
cumprimento de pressuposto processual extrínseco,
qual seja, o preparo.
É como decido.
Intimem-se.
Em não havendo recurso, após o
trânsito em julgado devolvam-se os autos ao juízo
de origem.
Goiânia, 11 de agosto de 2014
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ROBERTO HORÁCIO REZENDE
Grau Relator
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
Juiz Substituto em 2º
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 156246-88.2013.8.09.0051(201391562461)
: GOIANIA
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: LEONARDO MARTINS MAGALHAES
ADV(S) : JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
ROGERIO MONTEIRO GOMES
APELADO(S)
: ANDRESSA BRUNNER VIANA DE ASSIS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
presente recurso de Apelação Cível, por ser
manifestamente inadmissível, diante da
irregularidade formal assinalada.
É como
decido.
Intimem-se.
Após o trânsito em
julgado desta decisão monocrática, devolvam-se os
autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 11 de agosto
de 2014.
ROBERTO HORÁCIO REZENDE Juiz
Substituto em 2º Grau RELATOR
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 39359-87.2010.8.09.0160(201090393598)
: NOVO GAMA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
APELADO(S)
: JEOVA SHAMMAH COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA
MANTER A SENTENçA INALTERADA.
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2014.
DESEMBARGADOR ORLOFF NEVES ROCHA
RELATOR.
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 371515-86.2013.8.09.0051(201393715150)
: GOIANIA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: KESSIA SHAYENE DE OLIVEIRA PIAIA
ADV(S) : SANTANNA DARELLI
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, já conhecido o apelo,
DOU-LHE PROVIMENTO, a fim de REFORMAR o édito
sentencial atacado, determinando o retorno dos
autos ao juízo de origem para o regular
processamento e julgamento do feito na forma da
lei.
Intime-se.
Goiânia, 11 de agosto de
2014
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 184381-20.2011.8.09.0136(201191843815)
: RIALMA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: RMS FILHO
ADV(S) : RAIMUNDO DE SOUZA BORGES JUNIOR
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APELADO(S)
: NAZARE LEMES DE OLIVEIRA
ADV(S) : DELMA ANITA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, nos termos do art. 557,
caput, do CPC, nego seguimento ao apelo por ser
manifestamente improcedente, a fim de manter a
sentença recorrida por estes e seus próprios
fundamentos. Intimem-se.
Goiânia, 12 de agosto
de 2014.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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2A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO AS PARTES N.149/2014
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
15451-54.2014.8.09.0000(201490154515)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: ALEXANDRE ALVIM
ADV(S) : GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO
AGRAVADO(S)
: M3 MOTORS LTDA
ADV(S) : SANDRO MENDES LOBO
SARAH JAMEL MATRAK
SORAYA JAMEL MATRAK
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO CONSIDERANDO QUE APESAR DE REGULARMENTE O
FICIADO (F. 150), O JUIZ A QUO NãO PRESTOU INFORMA
çõES COMPLEMENTARES PERTINENTES AO CASO, REITERE-S
E O DESPACHO DE F. 147/148, PARA QUE O REFERIDO MA
GISTRADO PRESTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, A INFORMAçã
O EXPRESSAMENTE REQUISITADA NA DECISãO DE F. 128/1
29 E NO DESPACHO RETROMENCIONADO, DANDO CONTA DA E
XISTêNCIA OU NãO DE RESTRIçãO DO VEíCULO JUNTO AO
DETRAN/GO, POIS AO CONTRáRIO DO QUE CONSTA DO DECI
SUM FUSTIGADO, O CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCI
AMENTO DE VEíCULO DE F. 88/90 DESTES AUTOS DEMONST
RA NãO HAVER QUALQUER RESTRIçãO, COMO RESERVA DE D
OMíNIO OU ALIENAçãO FIDUCIáRIA EM GARANTIA. DIANTE
DA INJUSTIFICADA INCúRIA CARACTERIZADA ALHURES, S
ALIENTO QUE A REITERAçãO NA FALTA DE PRESTAçãO DAS
REQUISITADAS INFORMAçõES COMPLEMENTARES NO PRAZO
ACIMA ASSINALADO ACARRETARá A COMUNICAçãO DO FATO
à CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIçA, PARA OS DEVIDOS F
INS. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 12 DE AGOSTO DE 2014. DES
. ZACARIAS NEVES COÊLHO RELATOR
INT 149/2014
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
184280-95.2014.8.09.0000(201491842806)
ANAPOLIS
DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: COMABEM RESTAURANTE INDUSTRIAL LTDA ME
ADV(S) : CELSO CANDIDO DE SOUZA
FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA
GABRIELA PEREIRA DE MELO
AGRAVADO(S)
: LUDMILLA PACHECO DE SOUSA GONZAGA JAIME
ADV(S) : SERGIO GONZAGA JAIME
RUBENS GONZAGA JAIME
SERGIO GONZAGA JAIME FILHO
CLAUDIO GONZAGA JAIME
DECISAO OU DESPACHO:
Assim sendo, indefiro o pedido de reconsideração
e mantenho a decisão de fls. 448/451, por seus
jurídicos e exatos termos.
Intimem-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
EUDÉLCIO
MACHADO FAGUNDES Juiz de Direito Substituto em 2º
Grau
INT 149/2014
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 270844-77.2014.8.09.0000(201492708445)
COMARCA
: GOIAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: URBANO FRANCA BERQUO
ADV(S) : JOEL ALENCASTRO VEIGA
NEY BATISTA POUZO
ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA
1 AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : CESAR FERNANDO SA RODRIGUES OLIVEIRA
JOAO OTAVIO DE NORONHA
ANTONIO JOSE RIBEIRO
2 AGRAVADO(S)
: UNIAO
ADV(S) : MONA MARIS SILVA RIBEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO TENDO EM VISTA QUE NãO HOUVE FORMULAçãO D
E PEDIDO DE ANTECIPAçãO DA TUTELA RECURSAL, EM OBS
ERVâNCIA AOS PRINCíPIOS DO CONTRADITóRIO E DA AMPL
A DEFESA, DETERMINO SEJA PROCEDIDA A INTIMAçãO DOS
AGRAVADOS PARA QUE, CASO QUEIRAM, RESPONDAM NO PR
AZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS (CPC, ART. 523, § 2º) A
O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO A F. 6/22, NOS
TERMOS DO ART. 527, V, DA LEI DE RITOS. DEVOLVIDOS
OS AUTOS, ABRA-SE VISTA DELES à PROCURADORIA-GERA
L DE JUSTIçA, PARA ELABORAçãO DO COMPETENTE PARECE
R, RETORNANDO-ME CONCLUSOS, ALFIM. GOIâNIA, 11 DE
AGOSTO DE 2014. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO RELATOR
INT 149/2014
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
259706-16.2014.8.09.0000(201492597066)
ACREUNA
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: CELIO NOGUEIRA SAMPAIO
ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA
CRISTINA BORGES MAIA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA
DANIELLE MENDES SCHADE
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO
, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZOAR O RECURSO INTENTAD
O. APóS, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. GOIâNIA, 12
DE AGOSTO DE 2014. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES LE
A/GS RELATOR
INT 149/2014
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
277144-55.2014.8.09.0000(201492771449)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: INCORPORADORA DIAMOND LTDA
ADV(S) : ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE
NAIANE SANTANA MATIAS
RODOLFO RAMOS CAIADO
AGRAVADO(S)
: VILDETH CAMAPUM CARVALHO
ADV(S) : OSWALDO HIPOLITO DE ALMEIDA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, defiro a liminar requestada para
suspender a eficácia do decisum fustigado até o
julgamento final deste recurso.
Intime-se a
agravada para, querendo, apresentar contraminuta,
no prazo legal.
Oficie-se ao Juízo da causa,
comunicando-lhe o teor desta decisão, para os
devidos fins, e para que informe se,
eventualmente, exerceu o juízo de retratação.
Publique-se. Intime-se.
Goiânia, 12 de agosto
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de 2014.
Relator
INT 149/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
6 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 153955-23.2010.8.09.0051(201091539553)
: GOIANIA
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: SINVAL BATISTA PEREIRA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ERIKA SILVA MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
... ASSIM, A MINGUA DE ELEMENTOS QUE EMBASEM A PRETENSAO, IN
DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA RECURSAL, AO
TEMPO EM QUE DETERMINO A INTIMACAO DO APELANTE PARA EFETUAR
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. CONCOMITANTEMENTE, CONSIDERANDO
A AUSENCIA DE PROCURACAO OU SUBSTABELECIMENTO EM NOME DA AD
VOGADA SIGNATARIA DO RECURSO DE APELACAO, INTIME-SE O RECOR
RENTE PARA, TAMBEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR
A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NOS AUTOS, SOB PENA DE SOFRER
AS CONSEQUENCIAS LEGAIS, A TEOR DO ARTIGO 13 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2014.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES. RELATOR.
INTIMACAO AS PARTES N. 149/14.
7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 489144-03.2011.8.09.0132(201194891446)
: POSSE
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV(S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELADO(S)
: MANOEL SILVA BRASIL
ADV(S) : LUDMILA BORGES GOULART
RITA DE CASSIA MOURA DE BRITO
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O APELO DE FLS. 150/16
4 TRATA-SE DE MERA CóPIA, DESPROVIDO, INCLUSIVE, D
E ASSINATURA EM ORIGINAL DO CAUSíDICO CONSTITUíDO,
INTIME O INSURGENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SU
BSCREVER A PEçA RECURSAL, PROCEDENDO, ASSIM, à COR
REçãO PERTINENTE. OUTROSSIM, CONSIDERANDO A AUSêNC
IA DE PROCURAçãO OU SUBSTABELECIMENTO EM NOME DOS
ADVOGADOS MENCIONADOS NO RECURSO DE APELAçãO, INTI
ME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTAçãO PROCESSUAL NOS
AUTOS, SOB PENA DE SOFRER AS CONSEQUêNCIAS LEGAIS
, A TEOR DO ARTIGO 13 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
ORDINÁRIO. REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. ART. 1
3 DO CPC. ADMISSIBILIDADE. 1. (...). 3. PRECEDENTE
S DO STJ ADMITEM A REGULARIZAçãO DA REPRESENTAçãO
EM INSTâNCIAS TIDAS POR ORDINáRIAS, CONFORME DISPO
STO NO ART. 13 DO CPC (AGRG NO RESP 1245518/MS, PR
IMEIRA TURMA, REL. MINISTRO BENEDITO GONçALVES, DJ
E 29.6.2011; RESP 819.068/RJ, PRIMEIRA TURMA, REL.
MINISTRO FRANCISCO FALCãO, DJE 13.3.2008; AGRG NO
AGRG NO AG 537.635/RJ, SEGUNDA TURMA, REL. MINIST
RO HERMAN BENJAMIN, DJ 22.10.2007; RESP 899.581/RS
, PRIMEIRA TURMA, REL. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVAS
CKI, DJ 4.10.2007; RESP 619.343/RS, PRIMEIRA TURMA
, REL. MIN. LUIZ FUX, DJ DE 26.10.2006). 4. AGRAVO
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REGIMENTAL PROVIDO PARA DETERMINAR O PROCESSAMENT
O DO RECURSO ORDINáRIO.” (AGRG NO AG 1423858/DF, R
EL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGA
DO EM 07/02/2012, DJE 13/04/2012) INTIMEM-SE. GOIâ
NIA, 12 DE AGOSTO DE 2014. DES. LEOBINO VALENTE CH
AVES LEA/GS RELATOR
INT 149/2014
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): DIVINO PINHEIRO LEMES
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.149/2014
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
431580-06.2013.8.09.0000(201394315805)
RIO VERDE
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: TRANS CENTRO SUL COMERCIO E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA ME
ADV(S) : WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 557,
caput, do CPC, nego seguimento ao agravo de
instrumento ora aviado, porque manifestamente
inadmissível (ausente o interesse recursal).
Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em
julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com
baixa na Distribuição.
Goiânia, 12 de agosto de
2014.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
DM - 149/2014
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
164828-02.2014.8.09.0000(201491648287)
ANAPOLIS
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A
ADV(S) : RODOLFO LICURGO
DELSON DA SILVEIRA
AGRAVADO(S)
: LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA
ADV(S) : LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA
WALDIR RAMOS DA SILVA
1 INTERES.(S)
: MILENIA AGROCIENCIA
ADV(S) : RUY RIBEIRO
RUY RIBEIRO
NELSON VIEIRA JUCA
LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA
REGINA CELIA BOYD COSTA
JOSE ANTONIO MACHADO
2 INTERES.(S)
: GILBERTO BATISTA DE LUCENA
ADV(S) : LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA
LEVI FERREIRA NEVES
3 INTERES.(S)
: JOSE CARLOS DA SILVA
ADV(S) : ANTONIO MARTINS PEIXOTO NETO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, nos termos do artigo
557, § 1º-A, do Diploma Processual Civil, dou
provimento ao recurso, para tornar sem efeito o
reconhecimento de fraude à execução e,
consequentemente, a penhora dos imóveis objeto das
matrículas n. 5.105 e 5.116, do Cartório de
Registro de Imóveis de Porangatu/GO.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado
a decisão, remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 13 de agosto de 2014.
DES.
ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
DM 149/14.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 207229-16.2014.8.09.0000(201492072290)
: GOIANIA
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: SELE DA CONCEICAO DOS SANTOS
ADV(S) : EUGENIO SOARES BASTOS
AGRAVADO(S)
: GUARANY TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADV(S) : ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
WILSON PIAZA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, constatada, na fase de execução, a
excessividade do valor anteriormente arbitrado a
título de astreintes, justifica-se a respectiva
redução, para o valor fixo de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), como decidido, o que se coaduna com a
disposição legal referenciada, evitando o
enriquecimento indevido da recorrente, além de ser
suficiente para compelir a recorrida ao
cumprimento da obrigação de fazer.
Ante o
exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC,
nego seguimento ao Agravo de Instrumento, por
manifestamente improcedente.
Intimem-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DES. LEOBINO
VALENTE CHAVES LRY/GS
Relator
DM - 149/2014
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
219064-98.2014.8.09.0000(201492190640)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: MARQUES ROBERTO SILVA
ADV(S) : GELCIO JOSE SILVA
AGRAVADO(S)
: MANOEL FELIPE ARANHA SILVA
ADV(S) : RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA
RENATO MARTINS MIRANDA ALA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 52/55 e,
acolhendo o parecer Ministerial, de ofício, casso
a decisão objurgada, eis que nula de pleno
direito, dada a ausência de fundamentação. De
conseguinte, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento em
tela, porque manifestamente prejudicado.
Comunique-se o teor desta à ilustre Juíza da
causa, a qual deverá proferir nova decisão, sem o
vício aqui apontado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado deste decisum,
arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DES.
ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
DM - 149/2014
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
242266-07.2014.8.09.0000(201492422665)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVADO(S)
: TIAGO LUIZ DANIEL
ADV(S) : IOMAR SOUSA SANTOS
CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
Ao teor de todo o exposto, com fundamento no art.
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso ora aviado, porque
manifestamente improcedente.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta,
arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DES.
ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
DM - 149/2014
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
260343-64.2014.8.09.0000(201492603430)
CIDADE OCIDENTAL
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: JOVANEIDE GOMES DE OLIVEIRA
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
ELIANNE CRISTINA GONCALVES DIAS
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
DECISAO OU DESPACHO:
Para que a peça fotocopiada seja conhecida como
original, necessária, então, a assinatura de seu
subscritor.
Ante o exposto, com amparo no
artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao
Agravo, porquanto, manifestamente inadmissível.
Intimem-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES LUA/GS
Relator
DM - 149/2014
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
277792-35.2014.8.09.0000(201492777927)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA 5 DE AGOSTO LTDA
ADV(S) : RUBENS BRACCO
DELMAR CARNEIRO DE AGUIAR
AGRAVADO(S)
: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, da Lei
Processual Civil, nego seguimento ao recurso em
referência, porque manifestamente inadmissível.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em
julgado desta decisão, arquivem-se os autos.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DES.
ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
DM - 149/2014
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
268560-96.2014.8.09.0000(201492685607)
EDEIA
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: WELBER MARTINS INACIO
ADV(S) : WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINE
SANDRO PICINI ESPINDOLA
GUSTAVO AMATO PISSINI
DECISAO OU DESPACHO:
Dito isto, também é certo afirmar que, verificada
a hipótese de perigo de dano irreparável ou de
difícil reparação, é possível agregar o efeito
suspensivo à apelação interposta contra a sentença
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que julga improcedentes ou rejeita liminarmente
os Embargos à Arrematação, desde que preenchidos
os requisitos do art. 558 do CPC.
Quanto a
isto e em observância ao princípio da razoável
duração do processo, não vejo o traço da
plausibilidade do direito quanto à nulidade da
execução e causas extintivas desta, tampouco o
perigo de prejuízo irreversível, vez que o credor
subsome instituição financeira capaz de suportar a
reversibilidade de eventuais danos, circunstância
que não vejo como consagrar o obséquio da
suspensividade pleiteada.
Pelo exposto, com
fulcro no art. 557 do CPC, nego seguimento ao
Agravo, por sê-lo manifestamente improcedente.
Intimem-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES LIK/GS
Relator
DM - 149/2014
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
275397-70.2014.8.09.0000(201492753971)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: GLEIBE CABRAL DE ANDRADE
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
ELISA SILVA LIMA
AGRAVADO(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA NACIONAL DE
SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, da
Lei de Ritos, dou provimento ao agravo em epígrafe
para, em reforma à decisão guerreada, reconhecer
que o apelo manejado pelo agravante não merece
ter o seu seguimento negado em razão de deserção,
uma vez que lhe foi deferido, tacitamente, o
benefício da justiça gratuita.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta,
arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.
Goiânia, 13 de agosto de 2014.
DES.
ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
DM 149/14.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
282009-24.2014.8.09.0000(201492820091)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: TAISSA BRASIEL AMOURY LIMA
ADV(S) : GLAUCIA IARA FERNANDES MARQUES
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 557,
caput, do CPC, nego seguimento ao agravo de
instrumento ora aviado, porque manifestamente
inadmissível (erro grosseiro).
Publique-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado desta
decisão, arquivem-se os autos, com baixa na
Distribuição.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
DM - 149/2014
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 281014-11.2014.8.09.0000(201492810142)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: GILSON RODRIGUES SOARES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, com fundamento no art.
557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou
parcial provimento ao recurso para cassar a
decisão objurgada, de sorte que o feito tenha
regular prosseguimento.
Comunique-se o teor
deste decisum à Juíza da causa, para as
providências de mister.
Publique-se. Intime-se,
arquivando-se oportunamente.
Goiânia, 13 de
agosto de 2014.
DES. ZACARIAS NEVES
COÊLHO
Relator
DM 149/14.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
279538-35.2014.8.09.0000(201492795380)
GOIANIA
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: RONAN CARLOS RODRIGUES GONCALVES
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A
DECISAO OU DESPACHO:
A jurisprudência acima citada é clara em dizer que
a dúvida razoável permite ao magistrado que este
ordene a comprovação do fato, ato que foi
desprezado pelo Julgador de primeira instância
que, de logo, pronunciou a denegação do benefício.
Aí o equívoco, lamentavelmente, que merece a
devida corrigenda, posto que a decisão em voga
ofendeu o princípio da ampla defesa, garantia
constitucional do recorrente.
Pelo exposto,
com fulcro no § 1º do art. 557 do CPC, provejo o
Agravo, mas não para conferir a assistência
judiciária para a instauração da instância, e sim
para tão só cassar a decisão em ataque e
determinar que o Magistrado proceda, antes, a
oportunidade de prova do fato da hipossuficiência
alegada pelo agravante.
Intimem-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DES. LEOBINO
VALENTE CHAVES
LEA/GS
Relator
DM - 149/2014
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
276946-18.2014.8.09.0000(201492769460)
EDEIA
DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: AGENOR ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
ADV(S) : NELSON DOS SANTOS ABADIA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nego seguimento ao recurso
aviado por AGENOR ALVES DO NASCIMENTO e OUTROS,
nos termos do art. 557, caput, do CPC, por
manifesta improcedência.
Publique-se.
Intime-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES Juiz Substituto em
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2º Grau
DM - 149/2014
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
274847-75.2014.8.09.0000(201492748471)
RIO VERDE
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: GISELLE GRACIANO CAVALCANTE DO PRADO
ADV(S) : FLAVIA CRISTINA MIRANDA ATAIDES
EUNICE SILVA RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: VALDOMIRO VIEIRA DO PRADO
DECISAO OU DESPACHO:
Dessa forma, não demonstrada a incapacidade
econômica, não há que se falar em reforma da
decisão que negou a assistência.
Ante o
exposto, nego seguimento ao Agravo de Instrumento,
nos termos do inc. I do art. 527 e caput do art.
557 do CPC, por manifestamente improcedente.
Intimem-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES LVD/GS
Relator
DM - 149/2014
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
282894-38.2014.8.09.0000(201492828947)
JUSSARA
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: OLAIR BORGES DA SILVA
ADV(S) : VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: ELIVANIA FRANCISCA DE JESUS
ADV(S) : PAULO ANTONIO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, a ausência dos documentos acima
relacionados, impede o conhecimento do recurso por
mal instruído.
Ante tais considerações, nego
seguimento ao Agravo de Instrumento por
manifestamente inadmissível (art. 557, caput, do
CPC).
Intimem-se.
Goiânia,12 de agosto de
2014.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES LEI/GS
Relator
DM - 149/2014
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
283252-03.2014.8.09.0000(201492832529)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: TATIANA RODRIGUES DE BESSA TAVARES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
HEBER LUIS CRUZ BARBOSA
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC,
nego seguimento ao agravo em referência,
porquanto manifestamente improcedente.
Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em
julgado desta, arquivem-se os autos, com baixa na
Distribuição.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
DM - 149/2014
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 279515-89.2014.8.09.0000(201492795151)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
FABIANA BRANDAO DE ARAUJO
AGRAVADO(S)
: MAURO ROMEIRO DE JESUS PENHA
ADV(S) : WASHINGTON LUIZ DA LUZ
DECISAO OU DESPACHO:
POR TODO O EXPOSTO, já conhecido do agravo, nego
seguimento ao recurso, pela via monocrática (art.
557, caput, do CPC), para manter a decisão
agravada, em vista da fundamentação supra.
Intimem-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES
Juiz de
Direito Substituto em 2º Grau
DM - 149/2014
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
281166-59.2014.8.09.0000(201492811661)
GOIANIA
DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: GERCILEY FREIRE DE ANDRADE E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
AGRAVADO(S)
: INCORPORACAO TROPICALE LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nego seguimento ao presente agravo
de instrumento pela via monocrática (CPC, art.
557, caput), em virtude de sua manifesta
improcedência e por confrontar com a
jurisprudência dominante deste Tribunal, nos
termos acima explicitados.
Intimem-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
Dr. EUDÉLCIO
MACHADO FAGUNDES Relator em substituição
DM - 149/2014
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
284817-02.2014.8.09.0000(201492848174)
GOIANIA
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA
AGRAVADO(S)
: JERRY ADRIANO DA CONCEICAO
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
DECISAO OU DESPACHO:
Isto porque, é da dicção do art. 525 do CPC que o
recurso de Agravo na modalidade de instrumento
deve conter as peças obrigatórias do inciso I
deste dispositivo legal, sem o que, o mesmo não
pode ser conhecido.
Ao que se tem, citada a
parte recorrente por carta, cumpria a este
apresentar a certidão de juntada do AR, para fins
de aferição da tempestividade recursal, o que não
se vê nos autos. Também é de obrigação do
agravante a apresentação da guia de preparo e o
comprovante de pagamento deste, para fins de
evitar-se a deserção.
Quanto à isto,
objetivamente não há pertinência alguma a que
documento se refere o comprovante de pagamento de
fl. 18, exsurgindo aí a mácula inviabilizadora da
admissibilidade do recurso também pelo requisito
da deserção, posto que o documento referenciado
não supre a exigência legal do § 1º do art. 525 do
CPC.
O agravo precariamente instruído, porque
não observa o disposto no inciso I do art. 525 do
CPC, não pode ser conhecido, porquanto não
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ultrapassa a barreira da admissibilidade.
Pelo
exposto, não conheço do Agravo.
Intimem-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DES.
LEOBINO VALENTE CHAVES LIK/GS
Relator
DM - 149/2014
20 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 76765-13.2012.8.09.0051(201290767653)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: EVA HELENA CALIL
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : EDILENE TEIXEIRA MARTINS
APELACAO CIVEL FLS. 122
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : EDILENE TEIXEIRA MARTINS
REU(S)
: EVA HELENA CALIL
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
DECISAO OU DESPACHO:
Em face do exposto, com fulcro no art. 557, caput,
do CPC, dou provimento à apelação e à remessa
obrigatória, reformando a sentença e julgando
totalmente improcedente o pedido inicial. Em
consequência, inverto o ônus sucumbencial e fixo
os honorários advocatícios, os quais serão pagos
integralmente pela autora, aqui recorrida, em R$
1.000,00 (um mil reais), conforme §4º do art. 20
do CPC, na medida em que não houve condenação.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado
a decisão, devolvam-se os autos à origem.
Goiânia, 13 de agosto de 2014.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
DM 149/14.
21 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 51582-58.2014.8.09.0087(201490515828)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, nego seguimento à remessa
obrigatória, com base no artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, mantendo incólume a
sentença que concedeu a ordem requestada, de modo
a garantir ao substituído o fornecimento do leite
especial que lhe fora prescrito, enquanto dele
necessitar. Publique-se. Intimem-se.
Após o
trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao
Juízo de origem.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
DM - 149/2014
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 65173-44.2011.8.09.0006(201190651734)
: ANAPOLIS
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: TAKACHI MITO KURAMOTO
ADV(S) : GILDA NUNES DE SOUSA NEIVA
: ESTADO DE GOIAS
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ADV(S) : LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : NAYRA CAIRES LIMA SEABRA
1 APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : PAULA CRISTINA JAIME NOLETO
2 APELADO(S)
: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : NAYRA CAIRES LIMA SEABRA
3 APELADO(S)
: TAKACHI MITO KURAMOTO
ADV(S) : GILDA NUNES DE SOUSA NEIVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao 1º apelo (Takachi Mito
Kuramoto), porque manifestamente improcedente.
Lado outro, com fulcro no artigo 557, §1º-A, do
CPC, dou parcial provimento ao 2º (Estado de
Goiás) e ao 3º (Junta Comercial do Estado de
Goiás) apelos para, reformando, em parte, a
sentença, manter a condenação dos réus por dano
moral mas reduzir o valor reparatório para R$
15.000,00 (quinze mil reais), mantendo intocado
decisum no restante, inclusive no que respeita à
condenação pela sucumbência, pois seu parâmetros,
mesmo com a retificação aqui operada, restaram
perpetuados.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado a decisão, remetam-se os
autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 12 de agosto
de 2014.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
DM - 149/2014
3 APELANTE(S)
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 473276-33.2011.8.09.0019(201194732763)
: BURITI ALEGRE
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: VANDA MENDONCA LEITE
ADV(S) : ANA PAULA LAZARINO OLIVEIRA
MARLOS DE ANDRADE CHIZOTI
APELADO(S)
: UNIDONTO GOIANIA-COOPERATIVA DE TRABALHO DE
CIRUR-GIOES DENTISTAS
ADV(S) : RODRIGO GOMES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com espeque no art. 557, § 1º,
do CPC, dou parcial provimento ao recurso
interposto para, reformando em parte a sentença
objurgada, condenar a ré/apelada ao pagamento de
indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo
INPC a partir do arbitramento e acrescidos de
juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês
desde a ocorrência do evento indenizável, vale
dizer, desde a injusta negativa de cobertura do
plano. Os honorários de sucumbência, como já
explicado, passam para R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais).
Publique-se. Intimem-se, mas
não sem antes promover a correção do nome da
ré/apelada, cuja grafia declinada na etiqueta de
identificação deste recurso ostenta erro material.
Após o trânsito em julgado desta decisão,
arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.
Goiânia, 13 de agosto de 2014.
DES. ZACARIAS NEVES
COÊLHO
Relator
DM 149/14.
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24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 341932-45.2013.8.09.0087(201393419321)
: ITUMBIARA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
APELADO(S)
: CLEIDE JOSE SILVA
ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com arrimo no art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, porque
manifestamente improcedente, nego seguimento à
apelação cível ora aviada.
De ofício, reformo
em parte a sentença, para que, por força da
declaração de inconstitucionalidade parcial do
art. 5º da Lei n. 11.960/09, os juros de mora,
incidentes desde a citação, sejam contabilizados
em 0,5% (meio por cento) ao mês, enquanto a
correção monetária seja calculada com base no
INPC, desde a data em que cada verba deveria ter
sido paga, ambos até 29-6-2009, sendo que a partir
de 30-6-2009, deverão incidir juros de mora
calculados com base no índice oficial de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta
de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da
Lei n. 9.494/97, com redação dada pela
retromencionada lei, além de atualização monetária
pelo IPCA.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado a decisão, remetam-se os
autos ao Juízo de origem, com baixa na
Distribuição.
Goiânia, 13 de agosto de 2014.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
DM 149/14.
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 295707-21.2007.8.09.0137(200792957075)
: RIO VERDE
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: SERGIO GOMES DE SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S) : SHIRLE GARCIA TOSTA
APELADO(S)
: FAUSTO ANDOGNINI E OUTRO(S)
ADV(S) : CLAUDIA MARIA ATAIDES DOS REIS
MARION CRISTINA LOPES LEAO RIBEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao presente apelo, mantendo-se
incólume a sentença fustigada, por estes e seus
próprios fundamento. Intimem-se. Goiânia, 17 de
julho de 2014. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Juiz de
Direito Substituto em Segundo Grau RELATOR
DM - 149/2014
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 103791-72.2013.8.09.0011(201391037910)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: JOSE VIEIRA RIBEIRO
ADV(S) : JOSE RIBEILIMA ANDRADE
IURE PAULO COELHO SILVA
CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
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DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, acolho os aclaratórios
aforados por JOSÉ VEIRA RIBEIRO, a fim de constar
na parte dispositiva da decisão de fls. 125/137,
que o embargado deverá restituir os acessórios
instalados no veículo, objeto de apreensão, eis
que não fazem parte do financiamento.
Publique-se e intime-se.
Após, trânsito em
julgado desta decisão, remetam-se os autos à
origem.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES Juiz Substituto em 2º
Grau
DM - 149/2014
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 235305-28.2013.8.09.0051(201392353050)
: GOIANIA
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : RAPHAEL NEVES COSTA
PATRICIA BORGES NERIS
2 APELANTE(S)
: RICARDO JOSE BOTELHO
ADV(S) : MARCOS DIVINO DA SILVA
1 APELADO(S)
: RICARDO JOSE BOTELHO
ADV(S) : MARCOS DIVINO DA SILVA
2 APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : RAPHAEL NEVES COSTA
PATRICIA BORGES NERIS
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, HOMOLOGO A DESISTENCIA DAS APELACOES, DEVEN
DO O FEITO RETORNAR AO JUIZO DE ORIGEM PARA OS FIN
S DE MISTER. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE AGOSTO DE
2014.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES- RELATOR
DM - 149/2014
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 152294-67.2014.8.09.0051(201491522941)
: GOIANIA
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: MARIA MAURA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Assim sendo, não há dúvidas de que a extinção do
processo, sem que antes fosse dado ao insurgente a
oportunidade de emendar a inicial, a fim de
comprovar, por meio de documento hábil, a entrega
da notificação de fl. 16 à devedora, restou
equivocada, porquanto evidente julgamento em error
in procedendo.
Ante o exposto, com amparo no
artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil,
dou provimento ao Apelo para, pelos fatos e
fundamentos acima esposados, cassar a sentença
vergastada, a fim de que seja oportunizado ao
recorrente, nos termos do artigo 284 do Código de
Processo Civil, a emenda da inicial, com o
consequente prosseguimento do feito.
Intime-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES LEA/GS
Relator
DM - 149/2014
29 - APELACAO CIVEL
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 211757-08.2012.8.09.0051(201292117575)
: GOIANIA
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: ILCA DIAS FALEIRO
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, indeferida a gratuidade da justiça e
intimada a recorrente a efetuar o pagamento do
preparo, esta queda-se inerte, configurada está a
deserção do recurso de Apelo, por força do art.
511 do CPC.
Ante o exposto, invoco as
prescrições do artigo 557, caput, do Código de
Processo Civil, e nego seguimento ao Apelo.
Intimem-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES LEA/GS
Relator
DM - 149/2014
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 352774-95.2013.8.09.0051(201393527744)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: DIONISCLEY CHAVE ROCHA
ADV(S) : DYEGO FERREIRA BEZERRA
APELADO(S)
: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A,
do CPC, dou provimento ao recurso, para cassar a
sentença digladiada, de sorte que o feito tenha
regular prosseguimento.
Publique-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado desta
decisão, retornem os autos à instância a quo,
para os devidos fins.
Goiânia, 12 de agosto de
2014.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
DM - 149/2014
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 222072-71.2007.8.09.0051(200792220722)
: GOIANIA
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: ANDREA LILIAN BETTINI DE SOUZA CUNHA E
OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE MOREIRA NUNES
APELADO(S)
: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
DECISAO OU DESPACHO:
Correta, pois, a Julgadora de instância singela,
ao reconhecer a ocorrência da prescrição,
promovendo, por consequência, a extinção do feito
sem resolução do mérito.
Nesses termos, com
espeque nos termos do caput do art. 557 do CPC,
nego seguimento à Apelação Cível proposta,
mantendo, por conseguinte, a sentença.
Intimem-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES LPR/GS
Relator
DM - 149/2014
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 17813-07.2013.8.09.0051(201492408425)
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COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: BARRO ALTO
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: GERCINA DA SILVA LEAO DE CARVALHO
ADV(S) : ELZA DE PAULA CARVALHO
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ALEXANDRE PASQUALI PARISE
GUSTAVO PASQUALI PARISE
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil,
conheço do apelo e lhe dou provimento para
reformar a sentença fustigada, estabelecendo que
os juros remuneratórios contratados sejam fixados
de acordo com a taxa média de mercado, bem como
seja afastada a capitalização mensal de juros.
Condeno ambas as partes ao pagamento pro rata das
custas e honorários advocatícios, estes no valor
fixado na sentença. Intimem-se.
Goiânia, 11 de
agosto de 2014.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
RELATOR
DM - 149/2014
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 300122-71.2012.8.09.0137(201293001228)
: RIO VERDE
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
(ME)
ADV(S) : SYBELLE LEAL BRANQUINHO
ELSON PERES DE OLIVEIRA JUNIOR
2 APELANTE(S)
: AFONSO CELSO BORGES JUNQUEIRA MATTOS
ADV(S) : RAYANNE TELES MORAIS DA COSTA BARBOSA
1 APELADO(S)
: AFONSO CELSO BORGES JUNQUEIRA MATTOS
ADV(S) : RAYANNE TELES MORAIS DA COSTA BARBOSA
2 APELADO(S)
: PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
(ME)
ADV(S) : SYBELLE LEAL BRANQUINHO
ELSON PERES DE OLIVEIRA JUNIOR
3 APELADO(S)
: JL FINANCE FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV(S) : MARCELO MORAIS MARTINS
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, nos termos do art. 557,
caput e § 1º-A, do CPC, conheço do 1º apelo e
dou-lhe parcial provimento, com o intuito de
majorar os honorários de sucumbência para R$
3.000,00 (três mil reais), devendo a sentença ser
mantida, no mais, conforme lançada. Quanto ao 2º
apelo, nego-lhe seguimento por ser manifestamente
improcedente. Intimem-se. Goiânia, 12 de
agosto de 2014. José Carlos de Oliveira Juiz de
Direito Substituto em 2º Grau Relator
DM - 149/2014
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 220658-04.2008.8.09.0051(200892206586)
: GOIANIA
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
BRUNA GARCIA
: OSMAR MENDES DE CARVALHO
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ADV(S) : RENATO BELTRAO RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
Isso posto, com amparo no art. 557, caput, e § 1°
do CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de
apelação, tão somente para, com arrimo nos arts.
128 e 460 do CPC, reformar a sentença no capítulo
que reconheceu a ilegalidade das tarifas de
abertura de crédito e de emissão de boleto
bancário, mantendo-se, no mais, os termos do
decidido na origem.
Goiânia, 12 de agosto de
2014.
EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES Juiz de
Direito - substituto no 2° Grau
DM - 149/2014
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 134485-98.2013.8.09.0051(201391344855)
: GOIANIA
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
APELADO(S)
: SILVANIR PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, por ser manifestamente
improcedente, mantendo incólume o ato judicial
rechaçado, por estes e seus próprios fundamentos.
Intime-se.
Goiânia, 11 de agosto de 2014.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
Substituto em Segundo Grau RELATOR
DM - 149/2014
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 391427-61.2012.8.09.0162(201293914274)
: VALPARAISO DE GOIAS
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIA MOREIRA ROSA
ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
APELADO(S)
: TOKSAN COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : JANAINA DIAS OLIVEIRA
MILENE TEIXEIRA DA SILVA
RENAN ARAUJO MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
Face ao exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A,
do Código de Processo Civil, conheço do apelo e
dou-lhe provimento, a fim de cassar a sentença
recorrida e determinar a suspensão do feito pelo
prazo pactuado entre as partes no acordo
constante de fls. 43/45. Intimem-se. Goiânia, 12
de agosto de 2014. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Juiz
Substituto em Segundo Grau R E L A T O R
DM - 149/2014
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 393541-15.2012.8.09.0051(201293935417)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: EDIONES BANNACH
ADV(S) : FABIANO RODRIGUES COSTA
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APELADO(S)
: MARIA ILAENE RODRIGUES GONCALVES
ADV(S) : ROGERIO CORDEIRO CAVALCANTE PINTO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, e com fulcro no artigo 557, § 1º A, do Código de Processo Civil, conheço do apelo
e lhe dou provimento, para reformar a sentença
objurgada e julgar improcedentes os embargos de
terceiro, desconstituindo a reserva da meação
sobre o produto da expropriação (adjudicação) dos
bens constritos. Restando embargante/apelada
vencida em sua pretensão é imperioso condená-la ao
pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, estes no importe fixado pelo
magistrado, ao teor da norma insculpida no artigo
20, § 4º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Goiânia, 13 de agosto de 2014.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
DM - 149/2014
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 69809-78.2012.8.09.0051(201290698090)
: GOIANIA
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: JOEL JOSE DE FARIA
ADV(S) : OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR
APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, conheço do apelo e dou-lhe
provimento para cassar a sentença e determinar o
regular prosseguimento do feito, observando-se as
formalidades legais.
Intimem-se. Goiânia, 12
de agosto de 2014.
EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES
Juiz de
Direito Substituto em Segundo Grau
DM - 149/2014
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 161774-90.2011.8.09.0175(201191617742)
: GOIANIA
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
APELADO(S)
: CRISTIANE ANTUNES DA CUNHA SILVA
ADV(S) : EDUARDO MIRANDA MATIAS
JUNIOR LEITE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
Aprioristicamente, segundo exegese do artigo 523,
§ 1º do CPC, por inexistir requerimento expresso
com vistas à apreciação do Agravo Retido
interposto às fls. 87/97, deixo de conhecê-lo.
Com relação ao Apelo, cumpre salientar que a
predominância impassível da vontade expressa no
contrato, ancorada no princípio pacta sunt
servanda, deve envergar-se ao da ordem pública,
mantendo-se o equilíbrio contratual.
Quer isso
dizer que a obrigatoriedade contratual não é
absoluta, pois não houve liberdade na contratação
(contrato de adesão), ou seja, nas condições e
encargos estabelecidos nas cláusulas do pacto.
No tocante aos juros de mora e multa, correto o
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afastamento ditado pelo julgador, em virtude da
impossibilidade de cumulação da comissão de
permanência com outros encargos no período de
inadimplência, nos termos da Súmula 472 do STJ.
A ser assim, merece ser mantida a sentença neste
aspecto, posto que na espécie, resta comprovada a
aludida cumulação indevida.
Por outro lado,
desconsidero a tese da impossibilidade de
restituição de valores, posto que inexistente tal
determinação na sentença impugnada.
Ao teor do
exposto, nego seguimento ao recurso de Apelação
por manifestamente improcedente (art. 557, caput,
do CPC).
Intimem-se.
Goiânia, 12 de agosto
de 2014.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
LEI/GS
Relator
DM - 149/2014
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 377424-52.2009.8.09.0083(200993774245)
: ITAPACI
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõem
a Súmula 405 do Superior Tribunal de Justiça e o
caput do artigo 557 do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, mantendo, por
conseguinte, a bem lançada sentença recorrida, por
estes e seus próprios fundamentos. Intimem-se.
Goiânia, 13 de agosto de 2014 Des. CARLOS
ALBERTO FRANÇA RELATOR
DM 149/14.
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): DIVINO PINHEIRO LEMES
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
3A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.144/2014
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 60290-09.2010.8.09.0000(201090602901)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
IMPETRANTE(S)
: FRANCISCO GONCALVES MACEDO
ADV(S) : DANIELLA RODRIGUES BATISTA ALVES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL
IMPETRANTE(S)
: ESTADO DE
ADV(S) :
IMPETRADO(S)
: FRANCISCO
ADV(S) :
FEDERAL FLS. 2
GOIAS
UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
GONCALVES MACEDO
KATIA MOREIRA DE MOURA
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 2
IMPETRANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
IMPETRADO(S)
: FRANCISCO GONCALVES MACEDO
ADV(S) : KATIA MOREIRA DE MOURA
DECISAO OU DESPACHO:
DA ANáLISE DA PETIçãO JUNGIDA àS F. 523/527, EXTRA
I-SE QUE ELA NãO SE COADUNA COM A LEGISLAçãO PROCE
SSUAL VIGENTE. DESSE MODO, INTIME-SE O IMPETRANTE
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROMOVER A ADEQUA
çãO DO PEDIDO DE EXECUçãO DO JULGADO, NOS PRECISOS
TERMOS DO CóDIGO DE RITOS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN
TO. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 12 DE AGOSTO DE 2014. DESE
MBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA 3 PRESIDENTE DA 3ª
CâMARA CíVEL
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 393494-63.2013.8.09.0000(201393934943)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
IMPETRANTE(S)
: ILANA PATRICIA NUNES SEABRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : JALES PERILO
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICIPIOS DE GOIAS
ADV(S) : MARCELO AUGUSTO DE SOUZA JUBE
LITISCTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE A IMPETRANTE, NA PESSOA DE SEU PROCURADO
R, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O QU
E LHE FOR DE DIREITO. DECORRIDO ESSE PRAZO, SEM MA
NIFESTAçãO DA PARTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS C
AUTELAS LEGAIS. GOIâNIA, 12 DE AGOSTO DE 2014. DES
EMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA 1 PRESIDENTE DA 3
ª CâMARA CíVEL
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 394751-26.2013.8.09.0000(201393947514)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES(A). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
IMPETRANTE(S)
: ILANA PATRICIA NUNES SEABRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : JALES PERILO
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS
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ADV(S) : MARCELO AUGUSTO DE SOUZA JUBE
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE A IMPETRANTE, NA PESSOA DE SEU PROCURADO
R, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O QU
E LHE FOR DE DIREITO. DECORRIDO ESSE PRAZO, SEM MA
NIFESTAçãO DA PARTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS C
AUTELAS LEGAIS. GOIâNIA, 12 DE AGOSTO DE 2014. DES
EMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA 1 PRESIDENTE DA 3
ª CâMARA CíVEL
LITISCTE(S)
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
241975-07.2014.8.09.0000(201492419753)
SANTA HELENA DE GOIAS
DES(A). ITAMAR DE LIMA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA
AGRAVADO(S)
: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A
ADV(S) : REINALDO DE TOLEDO MALULI
PRISCILA ROSA VIEIRA RORIZ
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, entendo que a decisão de fls. 538/541
justifica satisfatoriamente os motivos que
conduziram ao indeferimento do pedido de efeito
suspensivo. Noutra vertente, o subscritor da peça
de fls. 549/551 não trouxe elementos que pudessem
se sobrepor àquela fundamentação, não tendo
acostado qualquer argumento novo capaz de
recomendar a modificação do posicionamento
externado.
Por tal razão, mantenho aquele
decisum por estes e por seus próprios fundamentos,
determinando o efetivo cumprimento das
determinações proferidas, qual sejam, aguardar a
apresentação de contrarrazões pela Agravada e,
após, rementer os autos com vista à douta
Procuradoria Geral de Justiça.
Em atenção ao
pedido de fls. 553/555, restitua-se o prazo de 10
(dez) dias à Agravada para apresentar
contrarrazões.
Intimem-se.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
264832-47.2014.8.09.0000(201492648329)
JANDAIA
DES. ITAMAR DE LIMA
: GERALDO DA CUNHA MORAES
ADV(S) : ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA
CLARISSA MORAES FERNANDES
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE JANDAIA E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO CESAR BERNARDO
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, por vislumbrar a presença dos
requisitos autorizadores acima mencionados, DEFIRO
o efeito suspensivo até o julgamento final do
presente recurso.
Dê-se ciência desta decisão
ao juízo da causa, requisitando-lhe as devidas
informações.
Intime-se a parte agravada para,
querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, ouça-se a ínclita Procuradoria Geral de
Justiça.
Cumpra-se.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 269639-13.2014.8.09.0000(201492696390)
COMARCA
: GOIANIA
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. ITAMAR DE LIMA
: SHEILA MARA TORRES DE ANDRADE E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
AGRAVADO(S)
: AQUINO COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
KAREN PEREIRA COSTA PRATA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, por não vislumbrar a presença dos
requisitos autorizadores acima mencionados,
INDEFIRO o efeito ativo.
Dê-se ciência desta
decisão ao juízo da causa, requisitando-lhe as
devidas informações.
Intimem-se as partes
agravadas para, querendo, apresentarem
contrarrazões no prazo legal.
Cumpra-se.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
278043-53.2014.8.09.0000(201492780430)
GOIANIA
DES. ITAMAR DE LIMA
: JULIO CESAR LOUSAN
ADV(S) : MARCIA GOMES
AGRAVADO(S)
: UNIVERSIDADE DE RIO VERDE UNIRV
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, por vislumbrar a presença dos
requisitos autorizadores acima mencionados, DEFIRO
o efeito ativo e ordeno a imediata efetivação da
matrícula da recorrente, no curso que logrou
êxito no vestibular 2014.2, com o prazo para
entrega do certificado de conclusão do Ensino
Médio até o final deste ano letivo.
Dê-se
ciência desta decisão ao juízo da causa,
requisitando-lhe as devidas informações.
Intime-se a parte agravada para, querendo,
apresentar contrarrazões no prazo legal.
Cumpra-se.
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 87618-60.2014.8.09.0100(201490876189)
: LUZIANIA
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: JOSE TIECHER E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIANO FONSECA
APELADO(S)
: C ANDRADE COMERCIO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S) : ANTONIO PEDRO GHIRARDI
DECISAO OU DESPACHO:
CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGêNCIA E DETERMINO A
INTIMAçãO DA EMBARGADA FACULTANDO-LHE PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS PARA CONTRARRAZõES, TENDO EM VISTA A
PRETENSãO INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO (
FS.238/245).
GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): ROSIMEIRE RAMOS DE ALENCAR
ORIGINAL ASSINADO
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3A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.144/2014
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
172196-62.2014.8.09.0000(201491721960)
ITAPURANGA
DES. ITAMAR DE LIMA
: MOTO LASER LTDA
ADV(S) : JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR
GARY ELDER DA COSTA CHAVES
LEANDRO DA SILVA BORBA
AGRAVADO(S)
: ALBERICO MIGUEL DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 557, caput,
do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
por improcedência, para manter a decisão
hostilizada e, por consequência, revogar a liminar
acostada às fls. 167/170 dos presentes autos.
Publique-se. Intime-se.
Dê-se ciência ao juízo
de primeiro grau, após o trânsito em julgado,
arquive-se os autos.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
179980-90.2014.8.09.0000(201491799803)
GOIANIA
DES. ITAMAR DE LIMA
: GGM
ADV(S) : GELICIO GARCIA DE MORAIS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: PHPM E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO HENRIQUE PINHO DE MORAIS
MARILENE RIBEIRO COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, conheço do Agravo de Instrumento
e dou-lhe provimento, para reformar a decisão
agravada a fim de determinar o processamento do
pedido de exoneração do pensionamento alimentício
nos autos da ação de alimentos.
Publique-se.
Intime-se. Comunique-se ao juízo de origem.
Decorrido o prazo legal, arquive-se.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
267716-49.2014.8.09.0000(201492677167)
INHUMAS
DES. ITAMAR DE LIMA
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
AGRAVADO(S)
: ANTONIO CUSTODIO DA SILVA
ADV(S) : BRUNO VIANA FAISANO
RENATA BRASIL RANGEL
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, conheço do Agravo de Instrumento,
mas nego-lhe seguimento, mantendo inalterada a
decisão recorrida.
Publique-se. Intime-se.
Decorrido o prazo legal, arquive-se.
4 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 430819-44.2007.8.09.0142(200794308198)
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COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: MAURILANDIA
: DES. ITAMAR DE LIMA
: MARIO DE FELICIO E OUTRO(S)
ADV(S) : JALES PERILO
ANA PAULA DE OLIVEIRA PERILO
ARY FLORIANO DE ATHAYDE
1 APELADO(S)
: CORI ALVES FERREIRA
ADV(S) : ISMAEL DIAS DO PRADO
2 APELADO(S)
: JOSE TARCISIO BEZERRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ISMAEL DIAS DO PRADO
DECISAO OU DESPACHO:
AO COMPULSAR O AGRAVO REGIMENTAL JUNTADO AS FLS.
1133/1153, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE EXERCER O
JUIZO DE RETRATACAO PREVISTO NO § 1º= DO ART.557,
DO CPC. POR TAL MOTIVO, ENTENDO POR BEM SUBMETER
A APRECIACAO DA APELACAO DE FLS. 1.039/1.063 AO
CRIVO DOS ILUSTRES COMPONENTES DESTA CAMARA CIVEL.
DESSA FORMA, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL
DE FLS.1133/1153 E DETERMINO QUE ME RETORNEM OS
AUTOS PARA O LANCAMENTO DO RELATORIO COM POSTERIOR
ENCAMINHAMENTO A DOUTA REVISORA.PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE.CUMPRA-SE.GO.08/08/2014.DES. ITAMAR DE
LIMA - RELATOR
5 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 190773-03.2012.8.09.0051(201291907734)
: GOIANIA
: DES. ITAMAR DE LIMA
: ADEMIR ALVES DE BRITO
ADV(S) : ADEMIR ALVES DE BRITO
APELADO(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
SARAH LUIZ MONTEIRO MARQUES
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, rejeito os embargos declaratórios
interpostos, mantendo inalterado o julgado,
porque inexistente os vícios apontados.
Publique-se. Intime-se.
6 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 19859-67.2013.8.09.0180(201390198596)
: CACHOEIRA DOURADA
: DES. ITAMAR DE LIMA
: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL
(BRASIL) S/A
ADV(S) : VIVIANE DE ARAUJO PORTO
APELADO(S)
: ANDREIA SILVA OLIVEIRA
ADV(S) : RUI DENIZARD ALVES NOVAIS
INTERES.(S)
: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA
ADV(S) : WILSON ADRIANO DE SA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO AO APELO por
improcedência, a fim de manter intacta a sentença.
Publique-se. Intime-se.
7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 18468-34.2007.8.09.0036(200790184680)
: CRISTALINA
: DES. ITAMAR DE LIMA
: AMILCAR MARTINS BORGES JUNIOR (ESPOLIO)
ADV(S) : LUIS GUSTAVO VICENTIN
: WANDERLEY GUIMARAES DOS SANTOS
ADV(S) : EDUARDO BERNARDES
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RECURSO ADESIVO FLS. 223
APELANTE(S)
: WANDERLEY GUIMARAES DOS SANTOS
ADV(S) : EDUARDO BERNARDES
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, não conheço do Apelo, porque
deserto, motivo pelo qual não conheço, também, do
Recurso de Apelação Cível interposto na forma
Adesiva.
Publique-se. Intime-se.
Decorrido o
prazo legal, devolva-se os autos ao juízo de
origem.
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 341926-72.2013.8.09.0011(201393419267)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ITAMAR DE LIMA
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : YANA CAVALCANTE DE SOUZA
APELADO(S)
: WILLIAN SILVESTRE DE AVILA ARANTES E OUTRO(S)
ADV(S) : VALDIRENE MAIA DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO AO APELO por
improcedência, a fim de manter intacta a sentença.
Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em
julgado, encaminhe-se os autos ao juízo de
origem.
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 396448-94.2011.8.09.0051(201193964482)
: GOIANIA
: DES. ITAMAR DE LIMA
: WENNUR RODRIGUES COIMBRA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
2 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
1 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
2 APELADO(S)
: WENNUR RODRIGUES COIMBRA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 557, caput,
do CPC, nego seguimento ao 1ºapelo, interposto por
WENNUR RODRIGUES COIMBRA.
No entanto, nos
termos do art. 557,§1º-A, do CPC, dou parcial
provimento ao 2ºapelo, interposto por BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO , apenas para permitir a cobrança da
Tarifa de Cadastro e de Serviços de Terceiros nos
termos pactuados. No mais, mantenho intacta a
sentença hostilizada.
Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, encaminhe-se os
autos ao juízo de origem.
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 198049-30.2011.8.09.0016(201491469510)
: BARRO ALTO
: DES. ITAMAR DE LIMA
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
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ADV(S)
: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORGES
APELADO(S)
: VANDERSON FARIAS NETO
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, conheço e dou provimento ao Apelo
para cassar a sentença a fim de determinar o
prosseguimento da demanda inclusive com a
apreciação do pedido da substituição do polo ativo
pleiteado no âmbito recursal.
Publique-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado,
devolvam-se os autos ao juízo de origem.
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 415005-32.2011.8.09.0051(201194150055)
: GOIANIA
: DES. ITAMAR DE LIMA
: CASIMIRO JOSE AVELAR VILELA E OUTRO(S)
ADV(S) : ENEY CURADO BROM FILHO
APELADO(S)
: WANIA LUIZA JUNQUEIRA PROTAZIO
ADV(S) : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR
ANA PAULA DIAS UTO
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, conheço do Apelo, mas nego-lhe
seguimento, mantendo inalterada a sentença
recorrida.
Publique-se. Intime-se.
Decorrido
o prazo legal, devolva-se os autos ao juízo de
origem.
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 198659-53.2012.8.09.0051(201291986596)
: GOIANIA
: DES. ITAMAR DE LIMA
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
APELADO(S)
: VALTER FLORENCIO ROCHA
ADV(S) : ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 557, §1º-A do
CPC, conheço do apelo e dou-lhe parcial
provimento, para
permitir a capitalização mensal
de juros, conforme pactuado e a cobrança dos
encargos moratórios de forma isolada. No mais,
mantenho intacta a sentença hostilizada.
Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em
julgado, encaminhe-se os autos ao juízo de origem.
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 111810-77.2013.8.09.0137(201391118103)
: RIO VERDE
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: RAIMUNDO APARECIDO ALVES DA HORA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ MARQUES VIEIRA DE CASTRO
APELADO(S)
: JOAO FERREIRA CABRAL NETO E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
GABRIELA MAIA GOMIDE
DECISAO OU DESPACHO:
Ação de reparação de danos morais e materiais.
Ilegitimidade passiva afastada. Venda do carro não
comprovada. Ausência de habilitação - infração
administrativa. Culpa do condutor do veículo
atestada pelas provas dos autos. Dever de
indenizar. Pensionamento devido até que os filhos
da vítima completem 25 anos - STJ. Compensação
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seguro obrigatório indeferida. Sentença mantida.
Seguimento negado ao apelo - art. 557, caput, CPC.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 276965-75.2008.8.09.0051(200892769653)
: GOIANIA
: DES(A). ITAMAR DE LIMA
: CAIO VINICIUS RIBEIRO FARIA
ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO
para reformar a sentença, a fim de alterar os
honorários advocatícios arbitrados no valor de R$
500,00 (quinhentos reais), para 15% (quinze por
cento) sobre o valor da condenação. No mais
mantenho intacto o decisum de 1º grau.
Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em
julgado, encaminhe-se os autos ao juízo de origem.
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 267459-88.2013.8.09.0087(201392674590)
: ITUMBIARA
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
APELADO(S)
: JOSE DONIZETE DE BRITO
ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no caput, do artigo
557, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
interposto, mantendo, por consectário, o ato
judicial tal como lançado.
Após as intimações
necessárias, remetam-se os autos ao juízo de
origem, observadas as cautelas de estilo.
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 112944-09.2013.8.09.0051(201391129440)
: GOIANIA
: DES. ITAMAR DE LIMA
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA
APELADO(S)
: LUCIANO GONCALVES DE CASTRO
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, nego seguimento a esta Apelação
por estar manifestamente prejudicada em razão da
perda de seu objeto e, por conseguinte, determino
a remessa do processo ao juízo de primeiro grau.
Publique-se e, após o trânsito em julgado,
restitua-se os autos ao Juízo de origem.
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 226112-57.2011.8.09.0051(201192261127)
: GOIANIA
: DES. ITAMAR DE LIMA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
: ITAMAR APOLINARIO AMANCIO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 557, §1º-A, do
CPC, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO,
reformando-se em parte a sentença, apenas para
manter a capitalização mensal dos juros conforme
fora avençada. No mais, mantenho intacta a decisão
hostilizada.
Publique-se. Intime-se.
Após
o trânsito em julgado, encaminhe-se os autos ao
juízo de origem.
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 84939-56.2014.8.09.0078(201490849394)
: ISRAELANDIA
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
: TELEFONICA BRASIL S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
APELADO(S)
: MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
ADV(S) : MARCO ANTONIO PIRES DE QUEIROS
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com fulcro no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente
inadmissível, haja vista a sua deserção.
Intimem-se.
Goiânia, 08 de agosto de 2.014.
Desembargador GERSON SANTANA CINTRA
Relator
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 437948-59.2011.8.09.0175(201194379486)
: GOIANIA
: DES. ITAMAR DE LIMA
: ANTONIO JOSE DIAS NETO
ADV(S) : CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
RENATA SILVEIRA PACHECO
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, conheço do Apelo e nego-lhe
seguimento ante sua manifesta improcedência para
manter inalterada a sentença recorrida por estes e
por seus próprios fundamentos. Por oportuno,
corrija-se a etiqueta da capa em relação à
Apelada.
Publique-se. Intime-se.
Após o
trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao
juízo de origem.
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 464160-66.2007.8.09.0011(200794641601)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ITAMAR DE LIMA
: RONIVALDO DE JESUS
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
WONER MARTINS PROTASIO
MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 557, §1º-A, do
CPC, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO APELO para: a)
afastar a capitalização mensal dos juros,
autorizando apenas a anual; b) vedar a utilização
da Tabela Price como forma de atualização do
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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débito; c) excluir as taxas refentes à TAC e TEC;
d) autorizar a cobrança isolada da comissão de
permanência, afastando-se os demais encargos
moratórios; e) inverter os ônus de sucumbência em
favor do autor/apelante.
Publique-se.
Intime-se.
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 5364-72.2013.8.09.0162(201390053644)
: VALPARAISO DE GOIAS
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : OTHON PINHEIRO POTIGUAR
: ENISETE GOES RODRIGUES
AGRAVO RETIDO FLS. 44
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos moldes do artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, DEIXO DE CONHECER do
recurso de apelação cível, por ser manifestamente
inadmissível, em razão da deserção. De igual modo,
deixa-se de conhecer do agravo retido.
Intimem-se.
Transitada em julgado, proceda-se à
devolução dos autos ao juízo de origem, após as
devidas baixas.
Goiânia, 08 de agosto de 2014.
Desembargador GERSON SANTANA CINTRA
Relator
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 237182-42.2011.8.09.0093(201192371828)
: JATAI
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: JOSE TRISTAO LOPES FILHO
ADV(S) : KATIA REGINA DO PRADO FARIA
APELADO(S)
: NELSON JESUS CRUZEIRO
ADV(S) : LEONARDO RIBEIRO LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
Apelação. Redibitória. Nulidade. Responsabilidade
civil. Alegação de defeito no bem adquirido.
Veículo usado. Desgaste natural do automóvel.
Sentença mantida. Negativa de seguimento. Art.
557, caput, CPC.
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 315633-12.2012.8.09.0137(201293156337)
: RIO VERDE
: DES(A). ITAMAR DE LIMA
: WEIDER ANTONIO MARTINS
ADV(S) : THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO AO APELO por
improcedência, a fim de manter intacta a sentença.
Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em
julgado, encaminhe-se os autos ao juízo de
origem.
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 235802-65.2012.8.09.0087(201292358025)
: ITUMBIARA
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
RELATOR
APELANTE(S)
: DES. ITAMAR DE LIMA
: ELDIMAR BARBOSA DE SOUSA REZENDE
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
GUILHERME GUERINO BORGES
APELADO(S)
: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
ADV(S) : ROGERIO PEREIRA DA SILVA
THIAGO BORGES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, conheço do recurso e nego-lhe
seguimento, por manifesta improcedência, devendo
ser mantida intacta a sentença.
Publique-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado,
encaminhe-se os autos ao juízo de origem.
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 242443-51.2010.8.09.0051(201092424431)
: GOIANIA
: DES. ITAMAR DE LIMA
: MARCIO ANTONIO AFONSO DA SILVA
ADV(S) : LEONARDO DA SILVA GOES
2 APELANTE(S)
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV(S) : ERICA MOURA DE OLIVEIRA
FLAVIA DE FARIA GENARO
1 APELADO(S)
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV(S) : ERICA MOURA DE OLIVEIRA
FLAVIA DE FARIA GENARO
2 APELADO(S)
: MARCIO ANTONIO AFONSO DA SILVA
ADV(S) : LEONARDO DA SILVA GOES
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, conheço dos Apelos, nego
seguimento ao interposto por MÁRCIO ANTONIO AFONSO
DA SILVA, e dou parcial provimento ao
protocolizado pelo BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A,
para reformar a sentença no sentido de:
a)
manter a capitalização mensal de juros;
b)
inverter o ônus da sucumbência, para que o autor
pague as cutas processuais e os honorários
advocatícios, este fixados em R$ 2.000,00 (dois
mil reais).
No mais, mantenho intacta a
sentença hostilizada.
Publique-se. Intime-se.
Decorrido o prazo legal, devolva-se os autos ao
juízo de origem.
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 115802-47.2012.8.09.0051(201291158022)
: GOIANIA
: DES. ITAMAR DE LIMA
: RICARDO RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
RICARDO DI MANOEL CAIADO
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, conheço do Apelo e dou-lhe
provimento, para cassar a sentença recorrida
determinando ao juízo a quo, o processamento do
feito até seus ulteriores termos.
Publique-se.
Intime-se.
Decorrido o prazo legal, devolva-se
os autos ao juízo de origem.
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 190278-09.2011.8.09.0175(201191902781)
: GOIANIA
: DES. ITAMAR DE LIMA
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APELANTE(S)
: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: NORMA GONCALVES
ADV(S) : MAURO RODRIGUES COIMBRA
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, CONHEÇO desta Apelação e NEGO-LHE SEGUIMENTO
para manter intacta a sentença recorrida.
Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em
julgado, encaminhe-se os autos ao juízo de origem.
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 231671-24.2013.8.09.0051(201392316715)
: GOIANIA
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
: ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO AUGUSTO BASILIO
BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO
APELADO(S)
: DIVINO WELLINGTON DIAS FERREIRA
ADV(S) : ELSON DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos moldes do artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, DEIXO DE CONHECER da
apelação cível interposta, ante a sua manifesta
inadmissibilidade em razão da deserção.
Intimem-se.
Não havendo recurso, proceda-se a
devolução dos autos ao juízo de origem.
Goiânia, 11 de agosto de 2014.
Desembargador
GERSON SANTANA CINTRA
Relator
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 124556-21.2006.8.09.0137(200691245568)
: RIO VERDE
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO SUDOESTE
GOIANO SICOOB CREDIRURAL
ADV(S) : EDSON ROGERIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
APELADO(S)
: MARIA DA CONCEICAO FARIA PIMENTA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO CAETANO FILHO
MARCIO ROQUE DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
A teor do exposto, com fulcro no artigo 557, §
1º-A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO da
apelação cível interposta e DOU-LHE PROVIMENTO com
o fito de cassar a sentença recorrida, por
encontrar em confronto com jurisprudência do STJ e
TJGO. De consequência, determino que se dê
continuidade ao processo, observando-se o disposto
no inciso III do artigo 791 do Código de Processo
Civil. Intimem-se.
Transitada em julgado,
volvam os autos ao juízo de origem, após a baixa
da minha relatoria no sistema de 2º grau.
Goiânia, 11 de agosto de 2014.
Desembargador
GERSON SANTANA CINTRA
Relator
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 292907-11.2012.8.09.0051(201292929073)
: GOIANIA
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
: NATANAEL MIRANDA LUSTOSA
ADV(S) : MURILLO CAMPOS CAETANO
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, e autorizado pelo artigo 557,
caput do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO da
apelação cível, por ausência de requisito
extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja,
o preparo.
Intimem-se.
Transitada em
julgado, volvam os autos ao juízo de origem, com a
baixa de minha relatoria no sistema de 2º grau.
Goiânia, 11 de agosto de 2014.
Desembargador GERSON SANTANA CINTRA
Relator
GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): ROSIMEIRE RAMOS DE ALENCAR
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
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4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.13/2014 - ERRATA
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.164263-0/180
PROTOCOLO
: 201492555436
COMARCA
: PALMEIRAS DE GOIAS
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: RICARDO LUIZ JAYME
ADV(S) : CLEULER BARBOSA DAS NEVES
AGRAVADO(S)
: MARIA DE PINA MENDONCA (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S) : MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR
WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nego o pedido de efeito suspensivo
ativo da decisão agravada.
Intime-se a parte
agravado para, querendo, responder ao presente
recurso no prazo legal.
Oficie-se ao ilustre
juiz presidente do feito, requisitando as
informações que entender pertinentes.
Cumpra-se. Intimem-se.
GOIANIA, 8 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.149/2014
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 199417-20.2014.8.09.0000(201491994177)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
IMPETRANTE(S)
: IVANI BATISTA DE OLIVEIRA
ADV(S) : MANOELA VASCONCELOS VALADARES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DE
GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Por tais razões, defiro a liminar requerida para
determinar ao Secretário de Saúde do Estado de
Goiás, que proceda a entrega do medicamento
ZYPREXA, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma
contínua e ininterrupta, conforme receita técnica
acostada aos autos, sob pena de ser bloqueada a
quantia correspondente na conta/corrente do Fundo
Estadual de Saúde, para o devido cumprimento desta
decisão.
Atendendo o pedido de emenda da
inicial de fl. 24, volvam-se os autos ao setor de
distribuição para alteração do polo passivo.
Defiro, ainda, a impetrante os benefícios da
assistência judiciária, nos termos do artigo 4º da
Lei nº 1.060/50.
Determino seja notificada a
digna autoridade acoimada de coatora da presente
decisão, ao mesmo tempo em que notifique-se para
que preste, no prazo de dez dias, as informações
que julgar necessárias, remetendo-se-lhe a segunda
via da impetração.
Intime-se, pessoalmente,
o representante judicial do Estado de Goiás, para
a finalidade prescrita no artigo 7º, II, da Lei
nº 12.016/2009.
Cumpra-se.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
262310-47.2014.8.09.0000(201492623105)
ANAPOLIS
DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: CONSTRUTORA TENDA S/A
ADV(S) : MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
GUSTAVO VISEU
AGRAVADO(S)
: WILSILENE LUIZ GONCALVES
ADV(S) : DOUGLAS ELIAS DIB
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO APRESENTADO, MANTEN
DO EM TODOS OS SEUS TERMOS O PROVIMENTO LIMINAR DE FLS.385/
390. INTIMEM-SE." GO.13.08.2014. DR. MARCUS DA COSTA FERREI
RA - JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
279010-98.2014.8.09.0000(201492790109)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JADER MIRANDA DE ALMEIDA
AGRAVADO(S)
: DIEGO DE CASTILHO SUCKOW MAGALHAES
ADV(S) : DIEGO DE CASTILHO SUCKOW MAGALHAES
DECISAO OU DESPACHO:
Por estes motivos, indefiro o pedido liminar.
Dê-se ciência desta decisão ao juízo da causa,
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requisitando-lhe informações no decêndio legal,
nos termos do art. 527, inciso IV do Código de
Processo Civil.
Proceda-se a intimação do
agravado, para, caso queira, se manifestar no
prazo legal.
Após, abra-se vista ao Ministério
Público, por intermédio de sua Procuradoria Geral
de Justiça.
Em seguida, retornem os autos à
conclusão.
Intimem-se. Cumpra-se.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
277214-72.2014.8.09.0000(201492772143)
ARAGARCAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: NAYARA SILVA MORAES ROCHA
ADV(S) : ARIDAQUE LUIS NETO
AGRAVADO(S)
: BRUNO ROCHA SILVA BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR NA FORMA REQUERIDA.GO.08/08
2014. DES. GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
277329-93.2014.8.09.0000(201492773298)
ITUMBIARA
DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: CARLOS ALBERTO GOMES
ADV(S) : JOSE COELHO BARCELOS BORGES
AGRAVADO(S)
: TATIANE GARCIA DE OLIVEIRA GOMES
ADV(S) : ANILSON MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NO AMBITO DES
TE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR ORA, NAO E CABIVEL
UMA ANALISE PORMENORIZADA DA QUESTAO, SOB PENA DE ANTECIPAR
O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA
APRESENTAR CONTRARRAZOES, CONFORME LHE FACULTA A LEI... INTI
MEM-SE." GO.12.08.2014. DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA - JUIZ
SUBSTITUTO EM 2º GRAU.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
282558-34.2014.8.09.0000(201492825581)
GOIANIA
DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
ADV(S) : DANIELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS
VIVIANNE CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA
ROBERTA AZEVEDO VEIGA
AGRAVADO(S)
: NELSON MESQUITA
ADV(S) : CARLOS ALBERTO FERREIRA LEÃO
DECISAO OU DESPACHO:
De tal sorte, considerando o risco de
irreversibilidade das consequências de fato do
provimento antecipado, me parece conveniente, por
ora, conceder o efeito suspensivo ora pretendido,
sobrestando todos os efeitos da decisão agravada
proferida, até pronunciamento definitivo do órgão
colegiado, quando os fatos poderão ser examinados
com maior amplitude, após resposta do agravado e
coleta das informações prestadas pela dirigente do
feito. Por conseguinte, notifique-se a Juíza a
quo do teor desta decisão, para que a faça
cumprir, bem assim para que preste as informações
que entender pertinentes, no prazo de 10 (dez)
dias. Intime-se, também o agravado, para que
responda, querendo, a pretensão recursal, no prazo
legal (art. 527, V, do CPC).
Cumpra-se e
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intime-se. Goiânia, 12 de agosto de 2014.
Dr.
Marcus da Costa Ferreira
Juiz Substituto em 2º
Grau
7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 74754-11.2012.8.09.0051(201290747547)
: GOIANIA
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: EMERSON RIBEIRO DE SOUSA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO FIAT S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. ASSIM, INTI
ME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
EFE
TUAR O PREPARO DAS CUSTAS RECURSAIS, SOB PENA DE DESERCAO;
PARA, SO DEPOIS SER PROCESSADO O APELO INTERPOSTO, COM A ANA
LISE DAS OUTRAS MATERIAS RECURSAIS LEVANTADAS...INTIMEM-SE."
GO.12.08.2014. JUIZ MARCUS DA COSTA FERREIRA - RELATOR EM
SUBSTITUICAO.
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 1700-67.2008.8.09.0078(200890017000)
: ISRAELANDIA
: DES. CARLOS ESCHER
: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
APELADO(S)
: J PIRES F & F LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
PRIMEIRAMENTE, DETERMINO à DIVISãO DE AUTUAçãO QUE
RETIFIQUE O CADASTRO DO APELADO, DEVENDO CONSTAR
J PIRES F & F LTDA (FL. 02). APóS A TROCA DAS
ETIQUETAS AFIXADAS NOS AUTOS, INTIME-SE O APELANTE
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR SU
A REPRESENTAçãO PROCESSUAL, HAJA VISTA QUE INEXIST
E ENCADEAMENTO SUCESSIVO DOS SUBSTABELECIMENTOS AP
RESENTADOS NOS AUTOS, SOB PENA DE NãO CONHECIMENTO
DO RECURSO DE APELAçãO. APóS, VOLTEM-ME CONCLUSOS
. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 06 DE AGOSTO DE 2014. DESEMB
ARGADOR CARLOS ESCHER RELATOR
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 291400-15.2012.8.09.0051(201292914009)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
2 APELANTE(S)
: DIOCLEMAR FELIX DA SILVA
ADV(S) : ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLED
1 APELADO(S)
: DIOCLEMAR FELIX DA SILVA
ADV(S) : ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLED
2 APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"...INTIME-SE O BANCO VOLKSWAGEM S/A A APRESENTAR CONTRARRA
ZOES AO 2º RECURSO, NO PRAZO E FORMA LEGAL." GO.11.08.2014.
DES. CARLOS ESCHER - RELATOR.
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 268654-90.2011.8.09.0051(201192686543)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: FABIO RODRIGO MARTINS CUNHA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
2 APELANTE(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
1 APELADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
2 APELADO(S)
: FABIO RODRIGO MARTINS CUNHA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DECISAO OU DESPACHO:
"...DETERMINANDO QUE SE INTIME O PRIMEIRO APELANTE- SEGUNDO
APELADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR SUA
REPRESENTACAO PROCESSUAL E EFETUAR E COMPROVAR O PREPARO RE
CURSAL DEVIDO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RESPECTIVO
RECURSO (ART.511 DO CPC)..." GO.13.08.2014. DES. CARLOS ES
CHER - RELATOR.
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 603802-38.2008.8.09.0005(200896038025)
: ALVORADA DO NORTE
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
APELADO(S)
: MARAILDES RODRIGUES DE ALMEIDA
ADV(S) : FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
"...DETRMINO A REMESSA DO CADERNO PROCESSUAL A SECRETARIA DA
4ª CAMARA CIVEL DO TJGO, PARA QUE LA PERMANECA NO AGUARDO DO
TRANSITO EM JULGADO DOS REFERIDOS RECURSOS EXTRAORDINARIO."
GO.13.08.2014. JUIZ SERGIO MENDONCA DE ARAUJO - RELATOR
EM
SUBSTITUICAO.
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 37250-13.2007.8.09.0029(200790372509)
: CATALAO
: DES. CARLOS ESCHER
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : RODOLFO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES
ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO
APELADO(S)
: GERALDO CRISTIANO PEDROSA FANSTONE E OUTRO(S)
ADV(S) : MANOEL JANUARIO FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DA CERTIDãO DE FL. 211, DA DIRETORIA DO SER
VIçO DE CONFERêNCIA E CONTADORIA JUDICIAL DESTE TR
IBUNAL, DANDO CONTA DE QUE AS CUSTAS DO RECURSO DE
APELAçãO NãO FORAM RECOLHIDAS INTEGRALMENTE NA GU
IA DE FL. 192, INTIME-SE A PARTE APELANTE, HSBC BA
NK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, PARA COMPLEMENTá-LAS
, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS (§ 2º DO ART. 511 DO
CPC), SOB PENA DE DESERçãO. APóS, VOLTEM-ME CONCL
USOS OS AUTOS. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 13 DE AGOSTO DE
2.014. DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER RELATOR
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.149/2014
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
123433-30.2014.8.09.0000(201491234334)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : NILSON GOMES GUIMARAES
MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
DECISAO OU DESPACHO:
De tal arte, em face do rigorismo da lei
processual civil que dispõe sobre os requisitos do
juízo de admissibilidade na hipótese, cuja
análise tem seu início marcado pelo momento em que
o relator recebe os autos respectivos,
prolongando-se até o estágio imediatamente
anterior à apreciação da matéria de fundo, não se
pode cogitar a promoção de diligência em casos que
tais, já que irregularidades como as verificadas
nesta oportunidade deveriam ter sido observadas e
dirimidas antes da interposição do recurso, razão
pela qual outro caminho não há que se trilhar,
senão negar seguimento ao agravo sub examine,
tendo em vista que o presente recurso está
efetivamente deserto, ante a patente
irregularidade no seu preparo. Ao teor de tais
considerações, hei por bem em NÃO CONHECER do
agravo de instrumento interposto na espécie em
tela (fls. 02/019), ensejando, pois, sua
consequente negativa de seguimento, via decisão
monocrática, na forma preconizada no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista
que o aludido recurso apresenta-se-me
manifestamente inadmissível, à míngua de
pressuposto objetivo de admissibilidade, qual
seja, regular preparo, nos lindes do que restou
assentado em linhas volvidas. Após o trânsito em
julgado do presente decisum, determino que a
Secretaria respectiva providencie as devidas
baixas de estilo e as anotações de praxe,
promovendo-se, na sequência, o consequente
arquivamento destes autos, tudo mediante as
cautelas legais. Cumpra-se e intimem-se.
Goiânia, 11 de agosto de 2014.
Juiz Marcus da
Costa Ferreira
Relator Substituto em 2º Grau
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
169677-17.2014.8.09.0000(201491696770)
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
ADV(S) : ELIANE LAURINDO AMARAL
AGRAVADO(S)
: SINDICATO DOS PROFESSORES SERVIDORES E
EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
ADV(S) : WASINGTON RODRIGUES BORGES
POLIANA TEIXEIRA MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
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ANTE O EXPOSTO, com fulcro nas disposições do
caput do artigo 557 do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso, dada sua manifesta
improcedência, pelos fatos e fundamentos
alinhavados.
Exaurido o prazo para a
interposição de outros recursos atinentes ao
presente decisum, volvam conclusos os autos para
julgamento do agravo regimental acostado às fls.
188/198.
Cumpra-se. Intimem-se.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
216899-78.2014.8.09.0000(201492168998)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: SAMAMBAIA HOTEL LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE MIGUEL DE SANTANA
ELISAINE ALVES BARBOSA
AGRAVADO(S)
: EUVALDO NORONHA DOS SANTOS
ADV(S) : CLORIOVAL VITALINO DE SOUZA
NATALIA MOREIRA DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, com supedâneo nas disposições
contidas no caput do artigo 557, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso, dada a
sua manifesta improcedência, e mantenho incólume
a sentença, pelos seus próprios fundamentos e os
acima explicitados.
Transitado em julgado o
presente decisum, dê-se ciência ao juiz da causa e
arquive-se com as formalidades de estilo.
Intimem-se. Cumpra-se.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
235194-66.2014.8.09.0000(201492351946)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
FLAVIA DE FARIA GENARO
AGRAVADO(S)
: MARA CRISTINA BEGHELLI
ADV(S) : KARLA FERNANDA EVELIN DE PAULA
MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 557, caput e
§1º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial
provimento ao recurso, para, em reforma à decisão
agravada, restabelecer os efeitos da mora
decorrentes dos depósitos judiciais efetuados a
menor, notadamente para autorizar a anotação do
nome da agravada nos cadastros restritivos de
crédito e não lhe assegurar a posse do bem
financiado.
Transitado em julgado o presente
decisum, arquivem-se os autos, com a observância
das cautelas de praxe.
Cumpra-se. Intime-se.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
250534-50.2014.8.09.0000(201492505340)
GOIANIA
DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: PAULO DIEGO SILVEIRA DA COSTA
ADV(S) : LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
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Sob tais considerações, perfilhando-me ao aludido
posicionamento jurisprudencial emanado do excelso
STJ, bem como deste egrégio Sodalício, o caso em
testilha insere-se na manutenção da decisão
liminar agravada, diante da validade da
notificação extrajudicial efetivada por cartório
de circunscrição diversa do domicílio do devedor.
Destarte, andou bem o ilustre magistrado a quo no
tocante ao deferimento da liminar postulada no
âmbito da ação de busca e apreensão pelo
Decreto-lei nº 911/1969 ajuizada originariamente
pela parte agravada, haja vista que se me
apresentam suficientemente demonstrados os
requisitos autorizadores para a concessão da
medida buscada no âmbito daquela actio. Ao teor
do exposto, tratando-se de recurso manifestamente
improcedente e interposto em patente confronto com
posicionamento jurisprudencial destacado no seio
desta própria Corte de Justiça e do próprio STJ,
impõe-se negar seguimento ao agravo de instrumento
em referência, na forma preconizada no art. 557,
caput, do CPC, mantendo-se, pois, irretocado o
decisum objurgado (fls. 30/31).
Oficie-se ao
juízo da causa originária, dando-lhe ciência do
inteiro teor desta decisão. Após as baixas de
estilo e anotações de praxe, arquivem-se os
presentes autos, mediante as cautelas legais.
Cumpra-se e intime-se. Goiânia, 05 de agosto de
2014.
Juiz Marcus da Costa Ferreira
Relator Substituto em 2º Grau
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
248988-57.2014.8.09.0000(201492489883)
ANAPOLIS
DES. CARLOS ESCHER
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
ADV(S) : KARLOS MATIAS OLIVEIRA
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
ANA CLAUDIA RORIZ
AGRAVADO(S)
: MARIA TEREZA DE ARAUJO CARDOSO
ADV(S) : JANDIR PEREIRA JARDIM
JANYCE GOMES JARDIM
DECISAO OU DESPACHO:
Nesses termos, na forma do artigo 557, § 1º-A, do
Código de Processo Civil, conheço do agravo de
instrumento interposto e dou-lhe provimento,
reconhecendo que à agravada falta legitimidade
para agir, vez que não é titular do direito
reconhecido na sentença coletiva. De consequência,
julgo extinto o processo, sem resolução do mérito
(art. 267, VI, do CPC), invertendo os ônus
sucumbenciais, mantendo o valor arbitrado aos
honorários advocatícios, os quais, no entanto,
devem ficar suspensos pelo prazo de até 5 (cinco)
anos devido à agravada ser beneficiária da
assistência judiciária gratuita, deferida à fl.
67, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.
Intime-se.
Goiânia, 13 de agosto de 2014.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 263584-46.2014.8.09.0000(201492635847)
COMARCA
: MORRINHOS
RELATOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
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AGRAVANTE(S)
: SIRLEI DA SILVA RIBEIRO
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
LUCAS MORI DE REZENDE
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALINE PEREIRA ZIEMBA MADDARENA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, nos moldes do artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, CONHEÇO DO
RECURSO, mas LHE NEGO PROVIMENTO, em razão da
matéria tratada encontrar-se pacificada na
jurisprudência do colendo Superior Tribunal de
Justiça e desta egrégia Corte estadual.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se
os autos após baixa de minha relatoria no sistema
de 2º grau.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO
Relator em
Substituição
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
280134-19.2014.8.09.0000(201492801348)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: WALTUIR BATISTA DE MELO
ADV(S) : MAURA DI FROSCIA
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Cumpre ressaltar, por fim, que não cabe ao
Tribunal oportunizar reabertura de prazo ou
converter o julgamento em diligência, a fim de que
a parte proceda ou comprove o preparo, eis que,
uma vez já ofertado o recurso, operada restou a
preclusão consumativa. Ao teor do exposto, nos
termos permissivos dos arts. 527, I, e 557, caput,
do CPC, deixo de conhecer do recurso de agravo de
instrumento interposto, negando-lhe seguimento,
incontinenti, ante sua ostensiva
inadmissibilidade. Oficie-se ao juízo de origem,
para que tome ciência do conteúdo desta decisão.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se estes
autos, com as cautelas de praxe.
Goiânia, 11 de
agosto de 2014.
Juiz Marcus da Costa Ferreira
Relator em
substituição
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
273087-91.2014.8.09.0000(201492730874)
RIO VERDE
DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
: CLEUBER CUNHA BORGES E OUTRO(S)
ADV(S) : MURILO COUTO LACERDA
AGRAVADO(S)
: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES
RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
ADV(S) : VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, nos moldes do artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, CONHEÇO DO
RECURSO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, em decorrência
da matéria tratada encontrar-se pacificada na
jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Transitado em julgado,
arquivem-se dos autos, após a baixa no sistema de
2º grau.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
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Juiz SÉRGIO MENDONÇA DE ARÁUJO
Substituição
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Relator em
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
275653-13.2014.8.09.0000(201492756539)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO SILVA
ADV(S) : FELIPE DUTRA CAMPOS DO CARMO
MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS
RAQUEL DE ALVARENGA FREIRE
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, impõe-se a reforma da decisão agravada,
uma vez que o conjunto probatório constante dos
autos autoriza a concessão da assistência
judiciária gratuita, no primeiro e segundo graus
de jurisdição, porque restou comprovada a
hipossuficiência econômica da parte agravante.
Ao teor do exposto, nos termos do art. 557, §
1º-A, do CPC, monocraticamente, DOU PROVIMENTO ao
agravo de instrumento interposto para, reformando
a decisão agravada, conceder ao recorrente a
assistência judiciária pleiteada.
Intime-se.
Comunique-se ao Juízo da causa o teor desta
decisão, para os fins de mister.
Cumpra-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
Juiz Marcus da
Costa Ferreira
Relator em substituição
11 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 350653-43.2011.8.09.0026(201193506530)
COMARCA
: CAMPOS BELOS
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AUTOR(S)
: MARCIO GREIQUE CAJE DE CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S) : GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA
REU(S)
: ESTADO DO TOCANTINS
ADV(S) : BRUNO NOLASCO DE CARVALHO
APELACAO CIVEL FLS. 256
AUTOR(S)
: MARCIO GREIQUE CAJE DE CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S) : GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA
REU(S)
: ESTADO DO TOCANTINS
ADV(S) : BRUNO NOLASCO DE CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, com fulcro nas disposições
contidas no caput do artigo 557 do Código de
Processo Civil, nego seguimento a apelação por sua
manifesta inadmissibilidade, e ao duplo grau por
manifesta improcedência, com supedâneo no
enunciado da súmula 253 do Superior Tribunal de
Justiça, pelos fatos e fundamentos alinhavados.
Transitado em julgado o presente decisum,
volvam os autos ao juízo de origem.
Cumpra-se. Intimem-se.
12 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 401282-78.2013.8.09.0049(201394012829)
COMARCA
: GOIANESIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANESIA
ADV(S) : ADELIO MENDES DA COSTA JUNIOR
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THARIK DE MESQUITA PEREIRA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 79
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANESIA
ADV(S) : ADELIO MENDES DA COSTA JUNIOR
THARIK DE MESQUITA PEREIRA
REU(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, com amparo no artigo 557, caput,
Código de Processo Civil e no enunciado da Súmula
nº 253 do colendo Superior Tribunal de Justiça,
nego seguimento ao apelo e ao reexame necessário,
dada sua manifesta improcedência, mantendo in
totum a v. sentença, pelos seus próprios
fundamentos e os acima alinhavados.
Transitado em julgado o presente decisum,
remetam-se os autos à origem com a observância das
cautelas de praxe.
Cumpra-se. Intimem-se.
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 382792-07.2010.8.09.0051(201093827920)
: GOIANIA
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: RENATA BRAMBILLA MARTORELL
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, com supedâneo nas disposições
contidas no artigo 557, §1º-A, do Código de
Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso,
para reformar a sentença recorrida, a fim de
afastar a mora, com seus consectários,
determinando a retirada/não inclusão do nome da
apelante dos cadastros de proteção ao crédito, a
manutenção na posse do bem, tão logo sejam
promovidos os depósitos incidentes, devendo ser
efetuada a consignação das prestações vencidas, de
uma só vez e devidamente corrigidas, e das
vincendas, todo dia cinco de cada mês, consoante a
revisão contratual realizada, pelos fatos e
fundamentos acima alinhavados.
Transitada em
julgado esta decisão, sejam os autos remetidos ao
juízo de origem.
Cumpra-se. Intimem-se.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 441455-75.2012.8.09.0051(201294414550)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: ROBER PAULO INACIO DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ratifico, portanto, o entendimento segundo o qual
a extinção do processo por indeferimento da
inicial não exige prévia intimação pessoal da
parte.
Diante do exposto, conheço do recurso de
apelação e nego-lhe seguimento, mantendo
inalterada a sentença recorrida, por estes e seus
próprios fundamentos, vez que proferida de acordo
com a jurisprudência dominante desta Corte e dos
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tribunais superiores (art. 557, caput, do CPC).
Intime-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 180081-17.2011.8.09.0006(201191800814)
: ANAPOLIS
: DES. CARLOS ESCHER
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LEONARDO FERNANDES PEDROSO
EDMAR SILVA
APELADO(S)
: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL
LTDA
ADV(S) : CLAUDIA DE LIMA E SELLOS
DECISAO OU DESPACHO:
Assim sendo, entendo que restou evidenciado que a
decisão do Procon não invadiu a competência do
Judiciário, mas apenas limitou-se em aplicar
sanção administrativa, poder que foi-lhe
legalmente conferido.
Ante o exposto, dou
provimento ao apelo, reformando a sentença
recorrida, para julgar improcedente a ação de
anulação de ato administrativo e, como
consequência, reestabelecer a validade do ato
administrativo que gerou a imposição de multa no
multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em
desfavor da empresa apelada, nos termos da
jurisprudência dominante desta Corte e do Superior
Tribunal de Justiça (art. 557, § 1º-A, do CPC).
Intime-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 144960-89.2008.8.09.0051(200891449604)
: GOIANIA
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: EDVARDES SOUSA XAVIER
ADV(S) : JUAREZ CANDIDO NUNES
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, com supedâneo no artigo 557,
§1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento
imediato ao recurso para, reformando a sentença,
determinar o pagamentos dos ônus sucumbenciais
integralmente pela apelada.
Transitado em
julgado o presente decisum, remetam os autos ao
juízo de origem, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se. Intimem-se.
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 243766-61.2012.8.09.0006(201292437669)
: ANAPOLIS
: DES. CARLOS ESCHER
: MARCOS ANTONIO BORGES
ADV(S) : LUISA ANIS MICAEL KHALLOUF
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : EDMAR SILVA
LUCIANA MUNIZ
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nego seguimento ao presente apelo,
nos termos do art. 557, caput, do Código de
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Processo Civil, mantendo incólume, por estes e
seus próprios fundamentos, a sentença fustigada,
porquanto proferida em consonância com a
jurisprudência dominante deste Sodalício e do
Superior Tribunal de Justiça.
Intime-se.
Goiânia,12 de agosto de 2014
Desembargador
CARLOS ESCHER
RELATOR
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 11773-21.2012.8.09.0123(201290117730)
: GOIANIA
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: NIVALDO JAMIM SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : DIOGO SIQUEIRA JAYME
GUSTAVO ANTONIO HERACLIO DO REGO CABRAL F
APELADO(S)
: AG DA SILVA E CIA LTDA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
PELO EXPOSTO, com base no artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso, dada a sua manifesta improcedência.
Cumpra-se. Intimem-se.
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 45011-13.2012.8.09.0129(201290450110)
: PONTALINA
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
: JOSE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS ALBERTO DE CARVALHO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
CRISTINA LIMA MONTEIRO
ELEN DE NAZARE DA FONSECA LOUSA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO e autorizado pelo art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, CONHEÇO da
APELAÇÃO CÍVEL, MAS LHE NEGO PROVIMENTO, por estar
em confronto com a jurisprudência dominante do
colendo Superior Tribunal de Justiça e deste
egrégio Tribunal, para MANTER a sentença, pelas
razões já alinhavadas.
Intimem-se.
Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao
juízo de origem, após baixa de minha relatoria no
sistema de 2º grau.
Goiânia, 13 de agosto de
2014.
Juiz SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO Relator
em Substituição
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 40257-34.2013.8.09.0051(201390402576)
: GOIANIA
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
: THIAGO GABRIEL DOS SANTOS
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
2 APELANTE(S)
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
1 APELADO(S)
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
2 APELADO(S)
: THIAGO GABRIEL DOS SANTOS
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DECISAO OU DESPACHO:
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AO TEOR DO EXPOSTO, com esteio no artigo 527,
inciso I, c/c o artigo 557, caput, ambos do Código
de Processo Civil, NÃO CONHEÇO da 1ª apelação
cível, interposta por THIAGO GABRIEL DOS SANTOS
(f. 169/174), porquanto deserta.
No mesmo ato,
de conformidade com o artigo 557, caput, do Código
de Processo Civil, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO à
2ª apelação cível (f. 175/179), interposta pelo
BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A, mantendo-se incólume os termos da sentença
de f. 154/167.
Por último, determino à
Secretaria da 4ª Câmara Cível deste egrégio
Sodalício que providencie a retificação da capa
dos autos, autuando a interposição da 2ª apelação
cível, pelo BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A (f. 175/179).
Intimem-se.
Transitada em julgado, devolvam-se os autos ao
juízo de origem, após a baixa de minha relatoria
no sistema de 2º grau.
Goiânia, 05 de agosto de
2014.
Juiz SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO
Relator em Substituição 11
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 2044-81.2013.8.09.0172(201390020444)
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROSANGELA DA ROSA CORREA
APELADO(S)
: MOIZES DE MORAIS PINTO (ME)
DECISAO OU DESPACHO:
Cumpre ressaltar, por fim, que não cabe ao
Tribunal oportunizar reabertura de prazo ou
converter o julgamento em diligência, a fim de que
a parte proceda ou comprove o preparo, eis que,
uma vez já ofertado o recurso, operada restou a
preclusão consumativa. Ante o exposto, autorizado
pelo art. 557, caput, do CPC, não conheço do
recurso apelatório interposto e, assim, nego-lhe
seguimento, de plano. Intime-se e, após o
trânsito em julgado desta decisão, restituam-se os
autos ao juízo de origem.
Goiânia, 08 de agosto
de 2014.
Juiz Marcus da Costa Ferreira
Relator em substituição
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 159900-93.2007.8.09.0051(200791599000)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: BANCO WOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
APELADO(S)
: MARCIO ANTONIO CORDEIRO
ADV(S) : JOSE RUBENS DE ARAUJO JUNIOR
KARINA SILVIA DE ARAUJO BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
Portanto, razão assiste ao banco recorrente em
pleitear a reforma do julgado, para manter a
cobrança de juros capitalizados mensalmente,
conforme expressamente pactuado, na medida em que,
a taxa anual (30,50) é superior ao duodécuplo da
mensal (2,26 x 12 = 27,12 ).
No que se refere
ao pedido de alteração do ônus de sucumbência,
para que recaia integralmente sobre o apelado,
falece à instituição financeira interesse para
assim postular, uma vez que o MM. Juiz condenou
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exclusivamente o autor, ora recorrido, ao ônus da
sucumbência em razão de ter decaído de parte
mínima do pedido.
Ao teor do o exposto, dou
provimento ao apelo, nos termos do artigo 557,
§1º-A, do Código de Processo Civil para,
reformando a sentença, manter a capitalização
mensal de juros conforme contratada, nos termos da
jurisprudência dominante desta Corte e do
Superior Tribunal de Justiça.
Intime-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 470139-60.2011.8.09.0175(201194701396)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ROSANGELA DA ROSA CORREA
MARIANE CARDOSO MACAREVICH
APELADO(S)
: MARIA CLEUZA DE AGUIAR
ADV(S) : BERLIOZ ORIENTE
DECISAO OU DESPACHO:
Por fim, quanto ao prequestionamento suscitado
pelo banco apelante, ressalto que “Ao Poder
Judiciário não é dada a atribuição de órgão
consultivo, descabendo a este se manifestar
expressamente sobre cada uma das teses suscitadas
pelos litigantes, mas, sim, resolver a questão
posta em Juízo.” 2ª CC, AC 390041-77, de 22/07/14,
rel. Dr. José Carlos de Oliveira) (o destaque não
é original).
Face ao exposto, nego seguimento
ao recurso, mantendo inalterada a sentença
recorrida, vez que proferida de acordo com
jurisprudência dominante desta Corte e do Superior
Tribunal de Justiça (art. 557, caput, do CPC).
Intime-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 465437-60.2008.8.09.0051(200894654373)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: MARIA VALDENEIDE DE ALMEIDA NEGREIROS
ADV(S) : ROBSON ALVES DE MESQUITA MUNIZ
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : PETERSON ARRUDA FERRO
ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Uma vez verificada a prescrição da pretensão da
autora/apelante, correta a sentença que a
pronunciou, extinguindo o feito, com julgamento de
mérito.
Por fim, diz a recorrente que não pode
ser computado, para o caso em análise, o prazo
prescricional previsto no artigo 206, § 3º, do
Código de Processo Civil e pleiteia a aplicação da
regra de transição prevista no art. 2.028 do
atual Código Civil.
Ora, o acidente ocorreu em
29 de abril de 2005, ou seja, três anos após a
mudança do Código Civil, razão não assiste a
apelante, sendo desnecessário maiores
considerações sobre o tema.
Ante ao exposto,
nego seguimento ao apelo, o que o faço com fulcro
no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
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eis que a decisão recorrida encontra-se em
consonância com a jurisprudência dominante do
Superior Tribunal de Justiça e, também, desta
Corte.
Intime-se.
Goiânia, 12 de agosto de
2014.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 92089-09.2013.8.09.0051(201390920895)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: BANCO RODOBENS S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
APELADO(S)
: JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
ADV(S) : CARLA AURORA DE SOUZA MELO
DECISAO OU DESPACHO:
Por fim, o prequestionamento requerido encontra-se
atendido, porquanto os pontos levantados no
recurso foram suficientemente apreciados.
Ante
o exposto, na forma do artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso de apelação interposto, mantendo
inalterada a sentença recorrida, por estes e seus
próprios fundamentos, os quais encontram-se em
consonância com a jurisprudência dominante desta
Corte e do Superior Tribunal de Justiça.
Intime-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 48042-18.2011.8.09.0051(201190480425)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : RAPHAEL NEVES COSTA
RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
APELADO(S)
: BENEDITO JOSE GONCALVES FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
Deste modo, sendo feita a intimação da empresa
apelante conforme a exigência do artigo 267,
inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, e
caracterizada sua desídia no andamento do
processo, correta é a sentença que julga extinto o
processo.
Irretocável, portanto, a sentença
impugnada, vez que reflete a jurisprudência
dominante do Superior Tribunal de Justiça e desta
Corte.
Ante o exposto, na forma do artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao apelo, mantendo inalterada a
sentença recorrida, por estes e seus próprios
fundamentos, vez que proferida de acordo com a
jurisprudência dominante deste Tribunal e do
Superior Tribunal de Justiça.
Intime-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 52968-71.2013.8.09.0051(201390529681)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: MARIA FERREIRA DA SILVA
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
ADV(S) : RICARDO REZENDE BORGES
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CLEIDIENE LISBOA DA SILVA
CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
1 APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
CLEIDIENE LISBOA DA SILVA
CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
2 APELADO(S)
: MARIA FERNANDA DA SILVA
ADV(S) : RICARDO REZENDE BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, dou provimento parcial ao primeiro
apelo e nego seguimento ao segundo apelo,
reformando a sentença recorrida tão somente para
reconhecer e afastar a cobrança da TAC, mantendo-a
inalterada nos seus demais termos, conforme a
jurisprudência dominante desta Corte (art. 557,
caput c/c § 1º-A, do Código de Processo Civil).
Intime-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
2 APELANTE(S)
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 404777-66.2009.8.09.0051(200994047770)
: GOIANIA
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
: JOSILENE DOS SANTOS FERREIRA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, com esteio no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO da
apelação cível, porquanto deserta.
Intimem-se.
Transitada em julgado, devolvam-se os autos
ao juízo de origem, após a baixa de minha
relatoria no sistema de 2º grau.
Goiânia, 12 de
agosto de 2014.
Juiz SÉRGIO MENDONÇA DE
ARAÚJO
Relator em Substituição 1
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 170041-64.2013.8.09.0051(201391700414)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: JOSUE PORCIUNCULA PRIOR
ADV(S) : REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, dou provimento ao presente apelo,
para cassar a sentença recorrida, reconhecendo a
prescindibilidade do esgotamento das vias
administrativas como condição do pedido de
indenização pelo seguro DPVAT perante o Poder
Judiciário, devendo os autos originais ter regular
processamento perante a MMª. Juíza singular,
conforme entendimento desta Corte e do Supremo
Tribunal Federal (art. 557, §1º-A, do Código de
Processo Civil).
Intime-se.
Goiânia, 12 de
agosto de 2014.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
30 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 290573-67.2013.8.09.0051(201392905737)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
APELADO(S)
: EUDEY NASARETH DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Do exame dos autos, contudo, observo que a
notificação extrajudicial, conquanto realizada por
cartório de títulos e documentos (fl. 13), não
foi entregue no endereço do devedor porque, em uma
única diligência, ele não foi encontrado (fls.
14/15), não prosperando, dessa forma, a tese
desenvolvida pela empresa apelante de que o
endereço não foi localizado.
Outrossim, não
obstante tenha sido realizado o protesto, não há
registro de que o devedor estaria em local incerto
ou não sabido, de modo a justificar sua intimação
por edital, ao invés da pessoal (fl. 16).
Assim sendo, não subsistem os argumentos de que a
mora foi comprovada.
Ante o exposto, nego
seguimento ao apelo, mantendo inalterada a
sentença recorrida, pois prolatada em consonância
com a jurisprudência dominante desta Corte e do
Superior Tribunal de Justiça (art. 557, caput, do
Código de Processo Civil).
Intime-se.
Goiânia, 12 de agosto 2014.
Desembargador
CARLOS ESCHER
RELATOR
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 440060-14.2013.8.09.0051(201394400608)
: GOIANIA
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
APELADO(S)
: NAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUNDIM
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, § 1º-A,
do Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso de
apelação interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, a fim
de cassar o decisum de f. 38/43, por estar
dissonante do entendimento firmado por este
egrégio Tribunal, bem como pelo colendo Superior
Tribunal de Justiça, determinando, por
conseguinte, o regular prosseguimento desta Ação
de Busca e Apreensão.
Intimem-se.
Transitada
em julgado, remetam-se os autos ao juízo de
origem, dando-se, antes, baixa de minha relatoria
no sistema de 2º grau.
Goiânia, 12 de agosto de
2014.
Juiz SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO
Relator em Substituição
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
4A CAMARA CIVEL
#
PAUTA N. 30/2014
DATA DO JULGAMENTO: 21/08/2014 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 41292-51.2014.8.09.0000(201490412921)
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
IMPETRANTE(S)
: ZILDA SILVA CABRAL
ADV(S) : RAFAEL DIEGO FERNANDES BRAVO
ERIVELTON CARLOS RODRIGUES
EVERSON LUIZ RODRIGUES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 180350-69.2014.8.09.0000(201491803509)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
IMPETRANTE(S)
: JOSE ROBERTO GOMES TEIXEIRA
ADV(S) : MONICA CELESTINO GONCALVES
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIANE FERREIRA FAVARO
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 187586-72.2014.8.09.0000(201491875860)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
IMPETRANTE(S)
: PAULO CESAR FERNANDES
ADV(S) : DELMA HELENA DA SILVA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). OSVALDO NASCENTE BORGES
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 187697-56.2014.8.09.0000(201491876972)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
IMPETRANTE(S)
: DIVINA MARIANO DA SILVA
ADV(S) : LEANDRO VICENTE FERREIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE CARLOS MENDONCA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 198381-40.2014.8.09.0000(201491983817)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIEL BARBOSA FERNANDES
AGRAVADO(S)
: JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV(S) : CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS
LEONARDO BEZERRA CUNHA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SANDRA BEATRIZ FEITOSA DE PAULA DIAS
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROTOCOLO
: 215708-95.2014.8.09.0000(201492157082)
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: METALURGICA LCM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : FABIO DE OLIVEIRA ROSA TORRES
CARLLA SIMONE DE PAULA
AGRAVADO(S)
: VIDA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
ADV(S) : CLAITON ALVES DOS SANTOS
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 239854-06.2014.8.09.0000(201492398543)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S) : ELISA MARIA ALESSI DE MELO
ROBERTA SOARES SAO JOSE
AGRAVADO(S)
: ALTAIR LANGE
ADV(S) : ANA LUCIA AMORIM BOAVENTURA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 242991-93.2014.8.09.0000(201492429910)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: LUIS FELIPE GIMENES FERNANDES
ADV(S) : ALCIMAR JOSE DE CARVALHO
AGRAVADO(S)
: ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RODOLFO PEREIRA LIMA JUNIOR
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 45604-87.2009.8.09.0051(200990456048)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBST. DA DESA. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: WALDOMIRO ALVES DE SOUZA
ADV(S) : TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
RENATO BELTRAO RODRIGUES
APELADO(S)
: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
E OUTRO(S)
ADV(S) : TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS
CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 83060-73.2013.8.09.0102(201390830608)
COMARCA
: MARA ROSA
RELATOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
REVISOR
: DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
SUBST. DA DESA. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: OI S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
GUSTAVO JOSE RODRIGUES DE BRITO
PATRICK DARIANO COELHO PRETO
APELADO(S)
: WEBERSON RODRIGUES DE AMORIM
ADV(S) : FRAYTON DIVINO APARECIDO ALVES AMORIM
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
130573-50.2012.8.09.0206(201291305734)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
DES. CARLOS ESCHER
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APELANTE(S)
APELADO(S)
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: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO
: IRMAOS DA ROLT TRANSPORTES IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
ADV(S) : LETICIA BITECU PEREIRA
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 411877-38.2010.8.09.0051(201094118770)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
REVISOR
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
SUBST. DO DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: PRESTACIONAL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
ADV(S) : ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR
DIEGO FRANCISCO NOLETO NUNES
1 APELADO(S)
: CAMINHOES E ONIBUS LTDA
ADV(S) : CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
RENAN SANTOS NASCIMENTO
2 APELADO(S)
: HP TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADV(S) : EDSON DE MACEDO AMARAL
PROCESSO(S) EM SEGREDO DE JUSTICA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 217270-42.2014.8.09.0000(201492172707)
COMARCA
: SILVANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: PAULO JOSE DA SILVA
ADV(S) : MARCOS ROSA OSTROWSKYJ
SEBASTIAO COTRIM BRAGA
AGRAVADO(S)
: TERESINHA RODRIGUES GONCALVES SILVA
ADV(S) : VICENTE GOMES NETO
ELISA CARIS DE SOUSA
FILIPE TORRES DE SOUSA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
5A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.290/2014
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 279875-24.2014.8.09.0000(201492798754)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
IMPETRANTE(S)
: FELIX PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV(S) : ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO NARDINI
DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANçIA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
O PEDIDO DE LIMINAR SERá APRECIADO DEPOIS DE TRANS
CORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA. NOTIFIQUE-SE A AUTO
RIDADE COATORA, PARA QUE PRESTE AS INFORMAçõES QUE
JULGAR NECESSáRIAS (ARTIGO 7º, INCISO I, LEI 12.0
16/2009). PARA FAZER JUS à ASSISTêNCIA GRATUITA, D
EVE O INTERESSADO COMPROVAR QUE NãO TEM RECURSOS S
UFICIENTES PARA PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO (ART
. 5º, INCISO LXXIV, CF). O IMPETRANTE J. AOS AUTOS
UMA SIMPLES DECLARAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA, CONST
ANTE DA FL. 2, QUE NãO é SUFICIENTE PARA A COMPROV
AçãO DE CARêNCIA ECONôMICO-FINANCEIRA DO IMPETRANT
E; NãO TRAZENDO INFORMAçãO ALGUMA ACERCA DA RENDA
USUALMENTE PERCEBIDA, DE FORMA QUE SE POSSA AFERIR
O POTENCIAL IMPACTO RESULTANTE DO PAGAMENTO DAS C
USTAS PROCESSUAIS. ESTE EG. TRIBUNAL TEM ENTENDIDO
QUE, COM O ADVENTO DA CONSTITUIçãO FEDERAL, ART.
5º, LXXIV, O BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA S
OMENTE é CONCEDIDO A QUEM COMPROVAR, QUANTUM SATIS
, QUE NãO TEM CONDIçõES DE ARCAR COM OS ôNUS PROCE
SSUAIS, COMO DEMONSTRAM OS ACóRDãOS CUJAS EMENTAS
SEGUEM, ABAIXO: “AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUM
ENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DP
VAT. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INSUFICIÊNCI
A DE RECURSOS FINANCEIROS. COMPROVAÇÃO. NECESSIDAD
E. ESCASSEZ DE PROVAS. INDEFERIMENTO. I - EM CONFO
RMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 5º, INC. LXXIV, DA
CONSTITUIçãO FEDERAL, TERá DIREITO à ASSISTêNCIA J
URíDICA INTEGRAL E GRATUITA O JURISDICIONADO QUE C
OMPROVAR INSUFICIêNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, O
QUE NãO SE SATISFAZ APENAS COM A SIMPLES AFIRMAçãO
DE HIPOSSUFICIêNCIA. II - (…) III - NãO EVIDENCIA
DO QUE A PARTE REQUERENTE DA BENESSE OSTENTA CONDI
çãO ECONôMICA ATUAL INCOMPATíVEL COM O CUSTEIO DAS
CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS, é SALUTAR A
MANUTENçãO DA DECISãO DE INDEFERIMENTO DA JUSTIçA
GRATUITA, NA ESTEIRA DA ORIENTAçãO JURISPRUDENCIA
L MAJORITáRIA NESTE TRIBUNAL DE JUSTIçA. IV - (...
). AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.” (TJGO, 4
ª CC, AI Nº 209782-36.2014.8.09.0000, REL. DR. MAR
CUS DA COSTA FERREIRA, JULGADO EM 24/07/2014, DJE
1598 DE 04/08/2014 – GRIFO NOSSO) “AGRAVO REGIMENT
AL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO . ASSISTÊNCIA JUDICIÁR
IA. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.
DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RE
CURSO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS A JUSTIFICAREM
O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. 1 - A REGRA, EM SE TR
ATANDO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, É A DE QUE
, PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, DEVE SER C
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OMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO INTERESS
ADO. IN CASU, VERIFICA-SE QUE OS DOCUMENTOS ACOSTA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
375661-32.2013.8.09.0000(201393756611)
GOIANIA
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: SEBRAE/GO SERVICO DE APOIO AS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS DE GOIAS
ADV(S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: NORTON INFORMATICA LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
CONFORME CERTIDãO Nº 140058211 (FLS. 403) NãO FOI
REALIZADA A INTIMAçãO DA AGRAVADA NO ENDEREçO FORN
ECIDO, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A EMPRESA AGRAVADA
NãO ESTá MAIS SEDIADA NAQUELE ENDEREçO, SENDO CITA
DA ATRAVéS DE EDITAL (FLS. 278), TENDO SIDO NOMEAD
O “CURADOR ESPECIAL”. REITERANDO OS TERMOS DA DECI
SãO DE FLS. 383/386, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, P
OR INTERMéDIO DO CURADOR NOMEADO – DR. YOUSSEF SAY
AD EL ATYEH – OAB/GO Nº 26.319, COM ENDEREçO PROFI
SSIONAL AVENIDA SEGUNDA RADIAL, QD. 48, LT. 25, SA
LA 05, SETOR PEDRO LUDOVICO, NESTA CAPITAL, PARA,
CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZõES, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART. 52
7 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE O MM. 1º
JUIZ DA 10ª VARA CíVEL DESTA CAPITAL. APóS, CONCLU
SOS. GOIâNIA, 04 DE AGOSTO DE 2 014. DES. OLAVO JU
NQUEIRA DE ANDRADE RELATOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
375661-32.2013.8.09.0000(201393756611)
GOIANIA
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: SEBRAE/GO SERVICO DE APOIO AS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS DE GOIAS
ADV(S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: NORTON INFORMATICA LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMA-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHER 01 (UM) GUIAS DE LOCOMO
çãO DE OFICIAL DE JUSTIçA PARA INTIMAçãO DO AGRAVADO, CONFO
RME PROVIMENTO Nº 004/2009 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIçA
.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
122693-72.2014.8.09.0000(201491226935)
GOIANIA
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: BANCO BRADESCO SA
ADV(S) : ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
MARIA MOREIRA ROSA
AGRAVADO(S)
: NL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
VEICULOS LTDA
ADV(S) : CHIANG DE GOMES
FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
CONSIDERANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/08/2014, P
ARA JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EPíGRAF
E, AGUARDE-SE A REALIZAçãO DA SESSãO. I. GOIâNIA,
12 DE AGOSTO DE 2 014. DESEMBARGADOR OLAVO JUNQUEI
RA DE ANDRADE RELATOR
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 254848-39.2014.8.09.0000(201492548480)
: GOIANIA
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: EDERSON HELENO CAMARGO DA SILVA
ADV(S) : MAIKON MARTINS ALVES
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
No caso sub examine, ressalto que foi oportunizada
a juntada dos documentos comprobatórios (despacho
de fl. 53, devidamente publicado - certidão de
fl. 54), mas a parte interessada quedou-se inerte
(certidão de fl. 55).
Nessas circunstâncias,
indefiro o pedido de concessão dos benefícios da
assistência judiciária gratuita para processamento
deste recurso. Em consequência, determino a
intimação da parte recorrente para efetuar o
preparo pertinente a este agravo, no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de deserção (artigo 511, do
Código de Processo Civil).
Cumpra-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
ALAN SEBASTIÃO
DE SENA CONCEIÇÃO
RELATOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
265426-61.2014.8.09.0000(201492654264)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
ALYNNE DE LIMA GAMA FERNANDES OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Ademais, o caso presente requer incursão mais
profunda nos autos da ação principal, para que se
possa aferir a legalidade da pretensão, em um
procedimento com cognição exauriente, garantindo,
aos litigantes, ampla defesa e, por fim,
reservando resolução coerente ao término da
instrução processual, razão porque INDEFIRO o
efeito suspensivo pleiteado no presente recurso.
Solicitem-se informações ao juízo de origem, nos
termos do artigo 527, inciso IV, do Código de
Processo Civil, comunicando-se-lhe sobre o teor
desta decisão.
Intime-se o Agravado para,
querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 10
(dez) dias.
Por último, colha-se o
pronunciamento da douta Procuradoria Geral de
Justiça.
Cumpra-se. Intimem-se.
Goiânia, 5
de agosto de 2014.
DES. FRANCISCO VILDON J.
VALENTE
Relator
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
269688-54.2014.8.09.0000(201492696889)
CATALAO
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : SOLANO DE CAMARGO
EDUARDO LUIZ BROCK
MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
AGRAVADO(S)
: CIF NEGOCIOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
ADV(S) : LEONARDO HONORATO COSTA
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
BRENO RASSI FLORENCIO
DECISAO OU DESPACHO:
CONSIDERANDO QUE NãO Há PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIV
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O/TUTELA RECURSAL, INTIME-SE A AGRAVADA/RECORRIDA,
PARA APRESENTAR CONTRARRAZõES, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, CF. INCISO V, DO ARTIGO 527 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE AO íNCLITO MAGISTRADO DE
INSTâNCIA SINGELA REQUISITANDO-LHE AS INFORMAçõES
SOBRE O PROCESSO EM EPíGRAFE. APóS, à CONCLUSãO.
I. GOIâNIA, 08 DE AGOSTO DE 2 014. DES. OLAVO JUNQ
UEIRA DE ANDRADE RELATOR
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
269807-15.2014.8.09.0000(201492698075)
CATALAO
DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: SAMIR DE PAULA DIPE E OUTRO(S)
ADV(S) : DOMINGOS ASSAD STOCHE
GABRIELA LOBATO DE PAULA OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO JOHN DEERE S/A
ADV(S) : JORGE LUIS ZANON
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, deixo de conceder a antecipação
dos efeitos da tutela recursal.
Comunique-se ao
Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de
Catalão, o teor desta decisão, solicitando-lhe
informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se o Agravado para apresentação das
contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 10
(dez) dias.
Publique-se. Cumpra-se.
Goiânia,
6 de agosto de 2014.
DES. FRANCISCO VILDON
JOSÉ VALENTE
Relator
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
279968-84.2014.8.09.0000(201492799688)
AGUAS LINDAS DE GOIAS
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: RIVEAN DE MELLO AIRES
ADV(S) : ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Do exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo
pleiteado.
Intime-se o agravado, pessoalmente,
para, no prazo de 10 (dez) dias, responder ao
presente recurso.
Dê-se ciência desta decisão à
i. Juíza da causa, requisitando-lhe informações
no decêndio legal (art. 527, IV do CPC).
Após,
ouça-se a douta Procuradoria de Justiça.
I.
Goiânia, 12 de agosto de 2 014.
Des. Olavo
Junqueira de Andrade
Relator
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
281111-11.2014.8.09.0000(201492811114)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS
ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR
MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO
FERNANDA FERREIRA MENDES
AGRAVADO(S)
: OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUIENZA
ADV(S) : FERNANDA VIEIRA MATOS DE ALBUQUERQUE
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DA AUSêNCIA DE PEDIDO LIMINAR, RESTRINJO-ME
A DETERMINAR A INTIMAçãO DA PARTE AGRAVADA PARA,
CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZõES, NOS TERMOS
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DO ARTIGO 527, INCISO V, DO CóDIGO DE PROCESSO CIV
IL. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 12 DE AGOSTO DE 2014. ALAN
SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO RELATOR
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
273607-51.2014.8.09.0000(201492736074)
RIO VERDE
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: NUTRISAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS
PARA ALIMENTACAO ANIMAL LTDA
ADV(S) : MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
TAIS CECI TEROSSI
AGRAVADO(S)
: LEONE VAZ MOTA
ADV(S) : ANTONIO APARECIDO PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Do exposto, defiro o pedido de tutela recursal,
atribuindo efeito suspensivo aos embargos à
execução si et in quantum.
Dê-se ciência desta
decisão ao i. Juízo a quo, requisitando-lhe
informações no decêndio legal (art. 527, IV do
CPC), especificamente, em relação à negativa de
efeito suspensivo com decisão favorável no
processo de recuperação judicial (art. 6º da Lei
nº 11.101/05), e, no mesmo prazo, intime-se o
Agravado para, querendo, apresentar resposta ao
presente recurso.
I.
Goiânia, 12 agosto de 2
014.
Des. Olavo Junqueira de Andrade
Relator
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
259811-90.2014.8.09.0000(201492598119)
MINEIROS
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: RICARDO MARQUES FRANCO FICHER E OUTRO(S)
ADV(S) : FERNANDO HENRIQUE MARTINS CREMONESE
AGRAVADO(S)
: WERBERTH MACIEL FERREIRA
ADV(S) : MARIO EDUARDO ESPINDOLA DUARTE
TULIO OLIVEIRA ESPINDOLA DUARTE
DECISAO OU DESPACHO:
Ante tais considerações, INDEFIRO o pedido de
efeito suspensivo.
Intime-se o Agravado para,
no prazo legal, apresentar contraminuta.
Após,
ouça-se a douta Procuradoria Geral de Justiça.
Intimem-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2 014.
Des. Olavo Junqueira de Andrade
Relator
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
279172-93.2014.8.09.0000(201492791725)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: LUIZ CARLOS PINTO ALVES
ADV(S) : SIMONE ANADINHO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
CONSIDERANDO-SE A MANIFESTA POSSIBILIDADE DE PROVI
MENTO SINGULAR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ENTãO INTE
RPOSTO (FLS. 02/08)1, INTIME-SE O AGRAVADO PARA, E
M RAZOáVEIS 10 (DEZ) DIAS, IMPUGNAR O REFERIDO REC
URSO, MANOBRA PROCESSUAL NECESSáRIA PARA QUE, ULTE
RIORMENTE, NãO SE ALEGUE CERCEAMENTO ALGUM A DIREI
TOS DE ENVERGADURA CONSTITUCIONAL – JURISDIçãO EM
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GRAU RECURSAL CONCLUíDA à LUZ DA JURISPRUDêNCIA SU
PERIOR, V.G., STJ, CORTE ESPECIAL, RESP. Nº 1.148.
296/SP, SUBMETIDO à DINâMICA DOS RECURSOS REPETITI
VOS, DJE 28/09/2010. SOMENTE APóS, à CONCLUSãO. GO
IâNIA, 11 DE AGOSTO DE 2014. ALAN SEBASTIÃO DE SEN
A CONCEIÇÃO RELATOR
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
273126-88.2014.8.09.0000(201492731269)
RIO VERDE
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: HEIDI WEGENER
ADV(S) : JAIRO ROSA MARTINS
JOAO DIAS DA SILVA
AGRAVADO(S)
: PRO REITORA DA FESURV UNIVERSIDADE DE RIO
VERDE
DECISAO OU DESPACHO:
Com base nessas premissas, e em cognição sumária
dos fatos, defiro, o pedido requestado pela
agravante, à evidência dos requisitos
autorizadores da concessão da medida.
Intime-se a Agravada para apresentar
contrarrazões no prazo legal.
Após, dê-se vista
à Procuradoria Geral de Justiça, para os fins de
mister.
I.
Goiânia, 12 de agosto de 2
014.
Desembargador Olavo Junqueira de Andrade
Relator
15 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 51972-57.2012.8.09.0003(201290519722)
COMARCA
: ALEXANIA
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
APELACAO CIVEL FLS. 100
AUTOR(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
REU(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
FACE à OPOSIçãO DE EMBARGOS DE DECLARAçãO (FLS. 16
1/164), INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA MANIFESTA
çãO, NO PRAZO LEGAL, A FIM DE EVITAR-SE EVENTUAL M
áCULA à GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO.
GOIâNIA, 11 DE AGOSTO DE 2 014. DES. OLAVO JUNQUEI
RA DE ANDRADE RELATOR
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 194301-02.1998.8.09.0127(9891943017)
: PIRES DO RIO
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: COMPANHIA DE ARAMAZENS E SILOS DO ESTADO DE
GOIAS CASEGO
ADV(S) : MONICA DE MOURA ESCHER GRAZIANE
JENY MARCY AMARAL FREITAS
PEDRO NARCISO QUEIROZ PLAZA
ODILON JORGE DAS NEVES
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
2 APELADO(S)
: COMPANHIA DE ARAMAZENS E SILOS DO ESTADO DE
GOIAS CASEGO
ADV(S) : MONICA DE MOURA ESCHER GRAZIANE
JENY MARCY AMARAL FREITAS
PEDRO NARCISO QUEIROZ PLAZA
ODILON JORGE DAS NEVES
3 APELADO(S)
: JOSE RUBENS GONCALVES DE ARAUJO
ADV(S) : JUCARA MARIA DA COSTA
WALTER GONCALVES ROCHA
DECISAO OU DESPACHO:
SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAçãO (FLS. 768/773), MA
NIFESTE-SE O EMBARGADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
I. GOIâNIA, 11 DE AGOSTO DE 2 014. DES. OLAVO JUNQ
UEIRA DE ANDRADE RELATOR
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 34602-24.2012.8.09.0049(201290346020)
: GOIANESIA
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: EDIMAR CANDIDO DE DEUS
ADV(S) : UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO
APELADO(S)
: BANCO VOLVO BRASIL S/A
ADV(S) : ANDRE ABREU DE SOUZA
ORLANDO GUILHERME VEIGA DE ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIARIA
FORMULADO PELO AUTOR/APELANTE E NãO APRECIADO PELO
MM. MAGISTRADO A QUO, OBSERVO QUE O ARTIGO 4º DA
LEI Nº 1.060/50 DISPõE: “(…) A PARTE GOZARá DOS BE
NEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, MEDIANTE SIMPL
ES AFIRMAçãO, NA PRóPRIA PETIçãO INICIAL, DE QUE N
ãO ESTá EM CONDIçõES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESS
O E OS HONORáRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUíZO PRóPRI
O OU DE SUA FAMíLIA.” A CONSTITUIçãO FEDERAL, EM S
EU ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, PREVê: “(…) O ESTADO P
RESTARá ASSISTêNCIA JUDICIáRIA INTEGRAL E GRATUITA
AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIêNCIA DE RECURSOS. DE
STAQUEI. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDêNCIA DO COLEND
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: “O BENEFíCIO DA GR
ATUIDADE NãO é AMPLO E ABSOLUTO. NãO é INJURíDICO
CONDICIONAR O JUIZ A CONCESSãO DA GRATUIDADE à COM
PROVAçãO DA MISERABILIDADE JURíDICA ALEGADA (...)”
. (RSTJ, 117/449). “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSI
STÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCI
O CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DA POBREZA. POSSIBIL
IDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. I. NOS TERMOS DO A
RT. 4.° DA LEI N° 1.060/50, A CONCESSãO DO BENEFíC
IO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA PODE SER CON
DICIONADA à PRéVIA DEMONSTRAçãO DE NECESSIDADE DO
AUTOR. II. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIME
NTO.” (STJ, 3ª T., DJ DE 20/06/05, AGRG NOS EDCL N
A MC 5942/SP, REL. MIN. ANTôNIO DE PáDUA RIBEIRO).
(GRIFEI.) DO EXPOSTO, ANTES DA ANáLISE, AQUI, DO
PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, CF. ART. 5º, INC
ISO LV, DA CF, INTIME-SE O APELANTE, POR SEU R. PR
OCURADOR CONSTITUíDO NOS AUTOS (PELO DIáRIO DA JUS
TIçA), PARA COMPROVAR A REAL NECESSIDADE DOS BENEF
íCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS, POR MEIO DE APRESENTAçãO DE DO
CUMENTOS COMPROBATóRIOS DE SUA SITUAçãO ECONôMICOFINANCEIRA - A DECLARAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA, DE
IMPOSTO DE RENDA E OU OUTROS DOCUMENTOS APTOS EVID
ENCIAREM A SUA NECESSIDADE - SOB PENA DE DESERçãO
(ARTIGO 511, § 2°, CPC). I. GOIâNIA, 28 DE JULHO D
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E 2 014. DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE RELATOR
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 79737-18.2013.8.09.0116(201390797376)
: PADRE BERNARDO
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: MUNICIPIO DE MIMOSO DE GOIAS
ADV(S) : AURELINO IVO DIAS
2 APELANTE(S)
: CARMEM PEREIRA DOS SANTOS MONTEIRO
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
1 APELADO(S)
: CARMEM PEREIRA DOS SANTOS MONTEIRO
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
2 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE MIMOSO DE GOIAS
ADV(S) : AURELINO IVO DIAS
DECISAO OU DESPACHO:
FACE à OPOSIçãO DE EMBARGOS DE DECLARAçãO (FLS. 14
1/150), INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA MANIFESTA
çãO, NO PRAZO LEGAL, A FIM DE EVITAR-SE EVENTUAL M
áCULA à GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO.
GOIâNIA, 04 DE AGOSTO DE 2 014. DES. OLAVO JUNQUEI
RA DE ANDRADE RELATOR
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 188968-20.2009.8.09.0051(200991889681)
: GOIANIA
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: WALISSON DA SILVA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Dessa forma, por não ter a parte Recorrente
demonstrado a sua impossibilidade de pagar as
custas recursais, sem prejuízo do seu sustento, ou
da sua família, indefiro o pedido de assistência
judiciária em grau recursal.
Intime-se o
Agravante (WALISSON DA SILVA) para proceder ao
recolhimento das custas recursais, no prazo de
cinco (05) dias, sob pena de deserção, nos termos
do artigo 511 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
Goiânia, 7 de agosto de 2014.
DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE
Relator
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 198110-09.2013.8.09.0051(201391981103)
: GOIANIA
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: EDIR DE JESUS BORGES PINTO
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
APELADO(S)
: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RENAULT DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
No caso sub examine, ressalto que foi oportunizada
a juntada dos documentos comprobatórios (despacho
de fl. 84, devidamente publicado - certidão de
fl. 85), mas a parte interessada quedou-se inerte
(certidão de fl. 86).
Nessas circunstâncias,
indefiro o pedido de concessão dos benefícios da
assistência judiciária gratuita para processamento
deste recurso. Em consequência, determino a
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intimação da parte recorrente para efetuar o
preparo pertinente a este agravo regimental, no
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção
(artigo 511, do Código de Processo Civil).
Cumpra-se.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO
RELATOR
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 283139-37.2009.8.09.0093(200992831393)
: JATAI
: DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
: POSTO TREVO JATAI LTDA
ADV(S) : TIAGO SETTI XAVIER DA CRUZ
1 APELADO(S)
: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
2 APELADO(S)
: TRANSDATA TRANSPORTES LTDA
ADV(S) : CLAUDIO MOREIRA DO NASCIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, não conheço dos presentes
embargos declaratórios, por ausência de interesse
recursal da Embargante.
Intimem-se. Cumpra-se.
Goiânia, 4 de agosto de 2014.
DES.
FRANCISCO VILDON J. VALENTE
Relator
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 301655-21.2013.8.09.0011(201393016553)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
GUSTAVO AMATO PISSINI
APELADO(S)
: MIGUEL RAMALHO PORTO
ADV(S) : HERICK MUSART DE MELLO HELIO DORO
DECISAO OU DESPACHO:
EM PRESTíGIO AO CONTRADITóRIO E AMPLA DEFESA CONST
ITUCIONAIS, INTIME-SE O APELANTE PARA, NO PRAZO DE
LEI, IMPUGNAR O DISCURSO RETRO (FLS. 140/145). OB
SERVADA ESTA PROVIDêNCIA, úLTIMA EM GRAU RECURSAL,
Já QUE O APELANTE INSISTE EM IGNORAR SOLUçõES PAC
íFICAS PENSADAS JUSTAMENTE EM PROL DA QUERELA (FLS
. 105/106, 138 E 146), à CONCLUSãO PARA O JULGAMEN
TO DE MéRITO DO APELO (FLS. 101/108). GOIâNIA, 11
DE AGOSTO DE 2014. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃ
O RELATOR
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 50338-90.2013.8.09.0035(201390503380)
: CORUMBAIBA
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: SOLANGE APARECIDA FERREIRA
ADV(S) : WALBER DE ALMEIDA COELHO
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE MARZAGAO
DECISAO OU DESPACHO:
Após folhear os autos, verifico que a apelante não
faz jus aos benefícios da justiça gratuita,
motivo porque os indefiro, haja vista a manifesta
ausência de elementos de convicção mínimos e
suficientes para tanto1 - redação exata do art.
5º, caput, da Lei nº 1.060/50.
Logo, intime-se
a apelante para, no prazo de lei, recolher o
respectivo preparo, caso pretenda dar sequência ao
litígio em grau recursal, pena de o recurso
interposto ser concebido como deserto e, como
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consequência, não conhecido (fls. 46/50) - leitura
do art. 511, caput, da Lei nº 5.869/73 à luz da
reiterada jurisprudência superior, v.g., STJ, 1ª
Seção, Rcl nº 4909/MG, DJe 30/06/2011.
Fica
revogada, ademais, a decisão que a ela dispensou
os benefícios da justiça gratuita na primeira
instância ou, ainda, qualquer outra neste sentido
porventura já proferida.
Somente após, à
conclusão.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO
RELATOR
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): MARCO WILSON C. MACHADO
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.152/2014
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 267291-22.2014.8.09.0000(201492672912)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
IMPETRANTE(S)
: LUIZ ALVES DE MELO
ADV(S) : GUILHERME APARECIDO DA SILVA
HEBER NAZARETH DA SILVA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, indefiro a requerida medida
antecipatória.
Notifiquem-se a autoridade
apontada coatora, na pessoa do Secretário da
Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás,
para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as
informações que considerar necessárias.
Considerando as inovações trazidas pela Lei nº
12.016/2009, especialmente em seu artigo 7º,
inciso II1, dê-se ciência do feito ao Estado de
Goiás, enviando-lhe cópia da inicial sem
documentos para que, no prazo de 10 (dez) dias,
querendo, ingresse no feito.
Após, ouça-se o
representante ministerial de cúpula.
Cumpra-se.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
232722-92.2014.8.09.0000(201492327220)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADV(S) : DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA
SILOMAR ATAIDES FERREIRA
AGRAVADO(S)
: FRANCISCO CARNEIRO DA FROTA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO WESLEY VIANA FRANCA
DECISAO OU DESPACHO:
Constato que, de uma análise perfunctória do
agravo e das peças carreadas aos autos, os
argumentos delineados pelo insurgente não se
apresentam reveladores de fundamentos convincentes
e relevantes capazes de evidenciar a
plausibilidade jurídica da tese exposta e a
necessidade de imediata suspensão da decisão
guerreada, tendo em vista a necessidade de ouvir a
parte contrária e de informações a serem
prestadas pelo julgador a quo. Desse modo, ad
cautelam, INDEFIRO o pleito de efeito suspensivo
pretendido.
Dê-se ciência desta decisão ao
condutor do feito, requisitando-lhe informações
circunstanciadas que reputar convenientes.
Determino a intimação dos agravados, para, caso
queiram, apresentarem resposta ao recurso no prazo
legal.
Intimem-se.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
260561-92.2014.8.09.0000(201492605611)
ANAPOLIS
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: MARCOS BENEDUZZI FIOROTTO
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ADV(S)
: SAMUEL MARTINS GONCALVES
RODRIGO GONCALVES MONTALVAO
AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
CHRYSTIANE BELO FIGUEIRA DE ALMEIDA RIZZO
AGRAVADO(S)
: CYNTHIA QUINAN FLEURY
ADV(S) : EDUARDO URANY DE CASTRO
TEREZINHA URANY DE CASTRO
MARCELO MENDES FRANCA
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA O PEDIDO DE ATRIBUIçãO DE EFEITOS I
NFRINGENTES AOS ACLARATóRIOS, INTIME-SE A EMBARGAD
A PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 536 DO D
IPLOMA PROCESSUAL CIVIL (STF, PLENO, R.E. Nº 250.3
96-7/RJ, REL. MIN. MARCO AURéLIO, DJU DE 12/05/200
0; STJ, 3ª SEçãO, E.D. NO R.ESP. Nº 172.082-EDCL-E
DCL-EDCL, REL. MIN. HAMILTON CARVALHIDO, DJU DE 04
/08/2003). APóS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
272719-82.2014.8.09.0000(201492727199)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
ADV(S) : LIMIRIO MARTINS SOBRINHO
AGRAVADO(S)
: LUAN TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA
ADV(S) : GISELLE FERNANDES DE PAULA
DECISAO OU DESPACHO:
Com efeito, no caso vertente, verifica-se
plausibilidade da tese esposada, ilustrando a
agravante a possibilidade de lesão grave ou de
difícil reparação.
Em assim sendo, restando
evidenciada de forma inequívoca, que o agravado
tinha ciência que por não ter o certificado de
conclusão do ensino médio, estaria se inscrevendo
na condição de treineiro, no vestibular da
recorrente, conforme o edital da Universidade de
Rio Verde, vislumbro a relevância da fundamentação
suficiente para embasar a concessão do pleiteado
efeito suspensivo.
Feitas estas considerações
iniciais, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO perseguido.
Solicite-se ao ilustre magistrado da causa as
informações de estilo, caso julgue necessárias.
Intime-se a parte agravada, por sua
procuradora, para apresentar, caso queira, as
contrarrazões, no prazo legal.
Após,
venham-me conclusos os autos.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
271049-09.2014.8.09.0000(201492710490)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
ADV(S) : JOAO JOSE TAVARES
DANIELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS
FERNANDO VENANCIO MACHADO
AGRAVADO(S)
: MARIA MARAIZE DE MELO
ADV(S) : HILDEVALDO JOSE DE OLIVEIRA
DEODATO DE QUEIROZ
DECISAO OU DESPACHO:
Desta forma, defiro o pedido de efeito suspensivo
da pretensão recursal, até decisão final deste
recurso, por vislumbrar os requisitos previstos
nos artigos 527, inc. III, c/c o artigo 558, ambos
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do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência
desta decisão ao juízo da causa e
requisitem-se-lhe as devidas informações no prazo
legal, com fulcro no artigo 527, inciso IV, do
Código de Processo Civil.
Intime-se a agravada
para responder ao recurso, no prazo legal de 10
(dez) dias (CPC, art. 527, V).
Intimem-se.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
273076-62.2014.8.09.0000(201492730769)
GOIANIA
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: LEONARDO SALLES
ADV(S) : SERGIO GONZAGA JAIME FILHO
SERGIO GONZAGA JAIME
RUBENS GONZAGA JAIME
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, ausentes os requisitos necessários à
concessão da medida, indefiro o efeito pretendido.
Deve ser realçado o caráter provisório desta
decisão, que poderá ser modificada ao longo do
procedimento, à vista da formação do contraditório
e do definitivo conjunto probatório que,
certamente, constará dos autos após a conclusão do
rito recursal.
Comunique-se à MMª. Juíza de
Direito 2ª Vara da Fazenda Púbica Estadual da
Comarca de Goiânia, solicitando-lhe informações
circunstanciadas a respeito do processo, no prazo
de 10 (dez) dias.
Intime-se o Representante do
Ministério Público agravado, pessoalmente, nos
termos da lei, para que, caso queira, responda à
pretensão, conforme disposto no artigo 527, inciso
V, do Código de Processo Civil.
Após, ouça-se
a douta Procuradoria Geral de Justiça.
Cumpra-se. Intime-se.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
264068-61.2014.8.09.0000(201492640689)
RIO VERDE
DES(A). JEOVA SARDINHA DE MORAES
: AEROTEX AVIACAO AGRICOLA LTDA
ADV(S) : AIBES ALBERTO DA SILVA
WILSON RODRIGUES DE FREITAS
BEATRIZ AGNES
DOUGLAS LOPES LEAO
AGRAVADO(S)
: ALDEVAIR MARTINS DE MORAES
ADV(S) : LAIS DAIANE MAGALHAES PERES
DECISAO OU DESPACHO:
Desta forma, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo
ao recurso com o fim de suspender de imediato o
cumprimento da decisão recorrida.
Dê-se ciência
desta decisão ao juízo da causa e
requisitem-se-lhe as devidas informações no prazo
legal, com fulcro no artigo 527, inciso IV, do
Código de Processo Civil.
Intime-se o agravado
para responder ao recurso, no prazo legal de 10
(dez) dias (CPC, art. 527, V).
Em seguida,
ouça-se a Procuradoria Geral de Justiça.
Cumpra-se.
Goiânia, 11 de agosto de 2014.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 279282-92.2014.8.09.0000(201492792829)
COMARCA
: IVOLANDIA
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: GERALDO LOUZADA DINIZ E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO ANTONIO BORGES
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, por não vislumbrar a presença
dos requisitos autorizadores acima mencionados,
INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito
suspensivo ao recurso em exame.
Dê-se ciência
desta decisão ao juízo da causa, requisitando-lhe
as devidas informações, no prazo legal.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar
resposta no prazo de dez (10) dias.
Após,
ouça-se a Douta Procuradoria Geral de Justiça.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
280664-23.2014.8.09.0000(201492806641)
TRINDADE
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: VALDENIR VIEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : SILVIO ETERNO NOVATO
PEDRO HENRIQUE AYRES DO PRADO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Compulsando o caderno recursal verifico que os
argumentos exibidos pelo recorrente não se
apresentam reveladores de fundamentos convincentes
e relevantes capazes de evidenciar a
verossimilhança do direito da parte a ponto de
alterar o decisum. Assim, INDEFIRO o provimento
antecipado, até o julgamento deste impulso.
Dê-se ciência dos termos deste decisum ao condutor
do feito, requisitando-lhe informações
circunstanciadas que reputar convenientes, no
prazo de dez (10) dias.
Intime-se o agravado
para oferecer, caso queira, sua contraminuta, no
prazo legal.
Após, vista à Procuradoria Geral
de Justiça.
INTIMEM-SE.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
286872-23.2014.8.09.0000(201492868728)
GOIANIA
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: CIRANO FERRO DE MORAES BEZERRA
ADV(S) : JOSE BEZERRA COSTA
AGRAVADO(S)
: COMISSAO ESPECIAL DO PRIMEIRO CONCURSO
PUBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE
DECISAO OU DESPACHO:
PROCEDO DE OFICIO A INTIMACAO DO AGRAVANTE PARA PAGAMENTO DA
LOCOMOCAO PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO AO AGRAVADO
PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 89-93.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
286872-23.2014.8.09.0000(201492868728)
GOIANIA
DES(A). SANDRA REGINA TEODORO REIS
: CIRANO FERRO DE MORAES BEZERRA
ADV(S) : JOSE BEZERRA COSTA
AGRAVADO(S)
: COMISSAO ESPECIAL DO PRIMEIRO CONCURSO
PUBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, com fulcro no artigo 527, inciso III do
Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido liminar
de efeito suspensivo ativo, para o fim de garantir
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ao agravante a realização, na data de 13/8/2014,
das provas orais, prosseguindo, deste modo, no
certame até julgamento final do writ em apreço.
Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível
e Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia,
para prestar as informações que reputar
necessárias no decêndio legal.
Intime-se a
comissão agravada para resposta, nos termos do
artigo 527, inciso V do Código de Processo Civil.
Em seguida, dê ciência do feito à Procuradoria
Geral do Estado de Goiás, enviando-lhe cópia da
petição inicial sem documentos, para, querendo,
ingressar no feito, nos termos do art. 7º, inc. II
da Lei nº 12.016/09.
Após, ouça-se a douta
Procuradoria de Justiça.
Intimem-se. Cumpra-se.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
289931-19.2014.8.09.0000(201492899313)
LUZIANIA
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: SARAH MARINS DUARTE
ADV(S) : DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA
1 AGRAVADO(S)
: ROMEU DIONISIO GOMES
ADV(S) : AURILANDIS VIEIRA MATHNE
MAGDA ANEZIA GOMES MATHNE
2 AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO DE ARAUJO
VALCY NAZARENO RORIZ
DECISAO OU DESPACHO:
Feitas estas considerações iniciais, DEFIRO O
EFEITO SUSPENSIVO perseguido.
Solicite-se ao
ilustre magistrado da causa as informações de
estilo, caso julgue necessárias.
Intime-se a
parte agravada, para apresentar, caso queira, as
contrarrazões, no prazo legal.
Após,
venham-me conclusos os autos.
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 232010-04.2010.8.09.0175(201092320105)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALENCAR
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
2 APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA
1 APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA
2 APELADO(S)
: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALENCAR
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
DECISAO OU DESPACHO:
AYMORé – CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
INTERPõE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAçãO ALEG
ANDO OMISSãO NO V. ACóRDãO DE F. 253/254. PARA TAN
TO, ADUZ QUE “INDEPENDENTEMENTE DO PROVIMENTO OU N
ãO DO AGRAVO REGIMENTAL, CABIA AO TRIBUNAL MANIFES
TAR-SE SOBRE O MéRITO DO AGRAVO, OU SEJA, SOBRE A
LICITUDE OU NãO DA COBRANçA DA REFERIDA TARIFA (EM
ISSãO DE BOLETO), NãO PODENDO LIMITAR-SE A TRANSCR
EVER O TEOR DA DECISãO MONOCRáTICA”. (F.257) PONDE
RA QUE O JULGADO EMBARGADO é OMISSO PORQUE NãO APR
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ECIOU A ALEGAçãO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO
EMBARGADO NO QUE TANGE à COBRANçA DA TARIFA DE EMI
SSãO DE CARNê. ASSIM, REQUER A SUPRESSãO DA REFERI
DA OMISSãO, COM SEUS CONSECTáRIOS LEGAIS. CONSIDER
ANDO A PRETENSãO IMPLíCITA DE INFRINGêNCIA DO JULG
ADO, DETERMINO, NOS TERMOS DA CONSOLIDADA JURISPRU
DêNCIA DO STJ, A INTIMAçãO DA EMBARGADA PARA, SE Q
UISER, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRARRAZõES. APó
S, CLS.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 305437-13.2013.8.09.0051(201393054374)
: GOIANIA
: DES. NORIVAL SANTOME
: CLAUDIA MARIA DE LANA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE AUTORA I
NTERPôS RECURSO DE APELAçãO DE FLS. 22/26, SEM QUE
A ADVOGADA SUBSCRITORA DO PETITóRIO TENHA PODERES
PARA O REFERIDO ATO, O QUE, DEVERAS, NãO PODE SER
IGNORADO. EM ASSIM O SENDO, DETERMINO A INTIMAçãO
DA APELANTE, PARA PROVIDENCIAR O SUBSTABELECIMENT
O, SOB PENA DE SER CONSIDERADO INEXISTENTE O PEDID
O DEDUZIDO NO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INT
IME-SE.
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 4908-04.2012.8.09.0051(201290049084)
: GOIANIA
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
2 APELANTE(S)
: WILSON CARLOS PEREIRA SANTOS
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
1 APELADO(S)
: WILSON CARLOS PEREIRA SANTOS
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
CYNTHIA DE SOUSA FREIRE
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA E
PARTE AGRAVANTE O PRAZO DE 05 DIAS PARA EFETUAR O
AGRAVO, SOB PENA DE DESERçãO. DESEMBARGADOR JEOVA
DE MORAES - RELATOR."
E
E
CONCEDO A
PREPARO DO
SARDINHA
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 183763-13.2008.8.09.0029(200891837639)
: CATALAO
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: ROBERTO CARLOS PRATA BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
COTEJANDO O CADERNO PROCESSUAL, VERIFICO QUE O REC
URSO DE APELAçãO DA INSTITUIçãO FINANCEIRA ESTá CO
M ASSINATURAS DO ADVOGADO XEROCOPIADAS E TAMBéM SU
BSCRITO POR ADVOGADA SEM PODER PARA ATUAR EM JUíZO
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NESTES AUTOS. ASSIM, POR ANALOGIA, TRILHANDO O PO
SICIONAMENTO PACíFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST
IçA, ENTENDO POSSíVEL A ABERTURA DE PRAZO RAZOáVEL
PARA QUE A RECORRENTE SANE A IRREGULARIDADE APONT
ADA, POSSIBILITANDO à CAUSíDICA TRAZER AO PROCESSO
A DEVIDA PROCURAçãO OUTORGANDO-LHE PODERES PARA A
TUAR NA DEMANDA, OU, SUBSTABELECIMENTO, DELEGANDO
à MESMA AUTORIDADE PARA TANTO, CONFORME O EXCERTO
JURISPRUDENCIAL ABAIXO TRANSCRITO, IN VERBIS: “(..
.) O STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE A AUSêNCIA D
E ASSINATURA NA PETIçãO NAS INSTâNCIAS ORDINáRIAS,
AO CONTRáRIO DO ESTABELECIDO NA INSTâNCIA ESPECIA
L, é VíCIO SANáVEL, CONFORME REZA O ARTIGO 13 DO C
PC, APLICáVEL, ANALOGICAMENTE, à IRREGULARIDADE DA
REPRESENTAçãO POSTULATóRIA, DE FORMA QUE SE DEVE
PROCEDER à ABERTURA DE PRAZO RAZOáVEL PARA REPARAR
A IRREGULARIDADE.” (2ª TURMA, RESP Nº 1248184, RE
L. MIN. HERMAN BENJAMIN, DJ DE 30/05/2011). DESSE
MODO, DETERMINO A INTIMAçãO DA APELANTE, PARA, EM
QUARENTA E OITO (48) HORAS, COLACIONAR AO PROCESSO
A DEVIDA PROCURAçãO OUTORGADA à PROCURADORA QUE S
UBSCRITOU AS RAZõES DE FLS. 131/136, DRª. NATHALIA
CARDOSO DAMASCENO, OAB/GO Nº 35831, OU SUBSTABELE
CIMENTO, COM LASTROS DE REPRESENTAçãO, SOB PENA DA
PEçA NãO CONHECIMENTO. APóS CUMPRIDA A DETERMINAç
ãO ACIMA, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS PARA OS FIN
S DE MISTER. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 29929-79.2012.8.09.0051(201290299293)
: GOIANIA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: SILVAN FURTADO
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO CACIQUE S/A
ADV(S) : SIGISFREDO HOEPERS
CAROLINE NAYHARA ALVES MACEDO
DECISAO OU DESPACHO:
COTEJANDO O CADERNO PROCESSUAL, VERIFICO QUE A PEç
A DAS CONTRARRAZõES APRESENTADA EM FACE DO PRESENT
E APELO ESTá SUBSCRITA POR ADVOGADA SEM PROCURAçãO
OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS (FLS. 245/268), BE
M COMO NãO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE ASSINADA, CONST
ANDO SUA RUBRICA APENAS NA FOLHA DE INTERPOSIçãO (
FL. 245). SOB ESSE âNGULO, MISTER RESSALTAR QUE A
NULIDADE PROCESSUAL QUE DEVE CONDUZIR AO NãO CONHE
CIMENTO DA CONTRAMINUTA OFERTADA DEVE SER SIGNIFIC
ATIVA, DE MODO A NãO SACRIFICAR O DIREITO DE ACESS
O à TUTELA JURISDICIONAL. É QUE O PROCESSO é INSTR
UMENTO DE REALIZAçãO DE JUSTIçA E NãO UM FIM EM SI
MESMO, POR ISSO QUE NãO SE JUSTIFICA, EM PROL DA
QUESTãO MERAMENTE FORMAL, PREJUDICAR A MATéRIA DE
FUNDO, FATOR DE ABALO DA PAZ E DA ORDEM SOCIAL. LO
GO, TRILHANDO O POSICIONAMENTO PACíFICO DO SUPERIO
R TRIBUNAL DE JUSTIçA, ENTENDO POSSíVEL A ABERTURA
DE PRAZO RAZOáVEL PARA QUE O BANCO APELADO E SUA
REPRESENTANTE SANEM AS IRREGULARIDADES APONTADAS,
CONFORME O EXCERTO JURISPRUDENCIAL ABAIXO TRANSCRI
TO, IN VERBIS: “(...) O STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO
DE QUE A AUSêNCIA DE ASSINATURA NA PETIçãO NAS INS
TâNCIAS ORDINáRIAS, AO CONTRáRIO DO ESTABELECIDO N
A INSTâNCIA ESPECIAL, é VíCIO SANáVEL, CONFORME RE
ZA O ARTIGO 13 DO CPC, APLICáVEL, ANALOGICAMENTE,
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à IRREGULARIDADE DA REPRESENTAçãO POSTULATóRIA, DE
FORMA QUE SE DEVE PROCEDER à ABERTURA DE PRAZO RA
ZOáVEL PARA REPARAR A IRREGULARIDADE.” (2ª TURMA,
RESP Nº 1248184, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, DJ DE
30/05/2011). DESSE MODO, DETERMINO QUE A SECRETARI
A DESTA 6ª CâMARA CíVEL PROCEDA A INTIMAçãO DA PRO
CURADORA DO RECORRENTE, PARA, EM QUARENTA E OITO (
48) HORAS, SUBSCREVER AS RAZõES RECURSAIS DE FLS.
246/268, SOB PENA DA PEçA SER CONSIDERADA APóCRIFA
. DEMAIS DISSO, DETERMINO A INTIMAçãO DO APELADO,
BANCO CACIQUE S/A, PARA, EM QUARENTA E OITO (48) H
ORAS, COLACIONAR AO CADERNO PROCESSUAL A DEVIDA PR
OCURAçãO OUTORGADA à ADVOGADA QUE SUBSCRITOU A PEç
A DE INGRESSO DAS CONTRARRAZõES APRESENTADAS EM FA
CE DA APELAçãO CíVEL EM COMENTO, DR.ª ALESSANDRA G
LAESER, OAB/GO Nº 29.968, OU, SUBSTABELECIMENTO AD
EQUADO. APóS CUMPRIDAS AS DETERMINAçõES ACIMA, VOL
VAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS PARA OS FINS DE MISTER.
INTIME-SE.
GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO
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6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.154/2014
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
74957-58.2014.8.09.0000(201490749578)
GOIANIA
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: ENILDA AMORIM CALADO
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Nestes termos, com arrimo no artigo 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento.
Intime-se.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
205559-40.2014.8.09.0000(201492055590)
JUSSARA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: MUNICIPIO DE JUSSARA
ADV(S) : ISIS LIDIA DA CRUZ PEREIRA BRAZ
TUANNY ALVES CARNEIRO
AGRAVADO(S)
: JOAO SILVIO TEMPESTA
ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, fulcrado no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, conheço do
presente agravo, mas nego-lhe provimento, para
manter incólume a decisão hostilizada por estes e
seus próprios fundamentos.
Intimem-se.
Comunique-se ao nobre juiz de origem.
Goiânia,
06 de agosto de 2014.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
234539-94.2014.8.09.0000(201492345393)
ANAPOLIS
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: ESTER PIRES D'ABADIA
ADV(S) : ANTONIA AMELIA COSTA GRANGEIRO
AGRAVADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao presente recurso, eis que está em
confronto com a orientação jurisprudencial
dominante desta Corte, e do STJ. Intime-se.
Após o trânsito desta em julgado, arquivem-se os
auto
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
257836-33.2014.8.09.0000(201492578363)
GOIANIA
DR. WILSON SAFATLE FAIAD
: JOSE ALFREDO ROSENDO COELHO
ADV(S) : LARISSA DE ALMEIDA NOGUEIRA E MOURA DE PA
AGRAVADO(S)
: NELIO FLEURY
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, com suporte no artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, já conhecido o agravo,
NEGO-LHE SEGUIMENTO para manter o ato judicial
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invectivado.
Comunique-se ao MM. Juiz a quo do
teor desta decisão e, após certificado o trânsito
em julgado, arquivem-se estes autos.
INTIME-SE.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
270959-98.2014.8.09.0000(201492709590)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
AGRAVADO(S)
: CAROLINA ALVES DE JESUS NISHIMURA
ADV(S) : HELIDA MOURA RIBEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com supedâneo no artigo 557,
caput, do Código Processual Civil, não conheço do
recurso interposto, ante a irregularidade na
comprovação do pagamento das custas recursais,
configurando-se, assim, a deserção do agravo de
instrumento.
Intime-se e comunique-se o Juízo a
quo.
Goiânia, 06 de agosto de 2014.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
269275-41.2014.8.09.0000(201492692751)
SENADOR CANEDO
DR. WILSON SAFATLE FAIAD
: JOAO TEODORO DOS SANTOS
ADV(S) : ROMER GONZAGA PEREIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, com fulcro no artigo 557, §
1º-A, do Código de Processo Civil, já conhecido o
recurso, DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a
decisão atacada e, de corolário, deferir os
benefícios da assistência judiciária ao
recorrente, nos termos do artigo 4º da Lei nº
1.060/50 e artigo 5º, LXXIV, da Constituição
Federal de 1988, até prova em contrário, permitida
ante as disposições dos artigos 4º, § 1º, e 7º,
ambos da Lei nº 1.060/50, devendo o julgador a quo
dar prosseguimento ao feito, como de direito.
Comunique-se ao MM. Juiz de origem o teor deste
decisum e, após o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos com as cautelas de estilo.
Intime-se.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
274959-44.2014.8.09.0000(201492749591)
GOIANIA
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: NEMEZIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV(S) : SIMONE ANADINHO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
(...) NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO AR
TIGO 557, § 1º - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRA
VO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISãO PRIMEVA
E CONCEDER AO RECORRENTE OS BENEFíCIOS DA ASSISTêN
CIA JUDICIáRIA. GOIâNIA, 06 DE AGOSTO DE 2014.
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS - RELATORA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 275197-63.2014.8.09.0000(201492751979)
COMARCA
: GOIANIA
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES(A). JEOVA SARDINHA DE MORAES
: IVONULVO DE PAULA VIEIRA GARCEZ
ADV(S) : JARBAS VILARINDO DE SANTANA
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Face ao exposto, conheço do recurso interposto e,
com fulcro no artigo 557, parágrafo 1º-A do Código
de Processo Civil, dou-lhe provimento para
admitir como valor da causa o indicado pelo
autor/agravante, ou seja, R$ 9.209,82 (nove mil,
duzentos e nove reais e oitenta e dois centavos).
Intimem-se e cientifique-se o juízo de origem.
Goiânia, 5 de agosto de 2014.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
274953-37.2014.8.09.0000(201492749532)
GOIANIA
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: MARCIO FELIX DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Forte em tais razões, apresentando-se
deficientemente instruída a súplica recursal,
fulcrada no art. 557, caput do Código de Processo
Civil, NEGO-LHE SEGUIMENTO, porquanto
deficientemente instruído.
Oficie-se o ilustre
Juiz presidente do processo principal dando-lhe
conhecimento desta decisão.
Após o trânsito em
julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de
estilo.
Intimem-se. Cumpra-se.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
279683-91.2014.8.09.0000(201492796832)
NEROPOLIS
DES(A). JEOVA SARDINHA DE MORAES
: ADEVALDO ALVES RODRIGUES JUNIOR
ADV(S) : ROSILANE FALCHI
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
(PUC/GO)
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com supedâneo no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao presente recurso, mantendo-se
incólume a decisão hostilizada, por estes e por
seus próprios fundamentos.
Intime-se e
oficie-se ao juízo de origem.
Goiânia, 06 de
agosto de 2014.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
269390-62.2014.8.09.0000(201492693901)
RIO VERDE
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: GILBERTO FERMINO BRANCO JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
LUIZ MARQUES DIAS NETO
HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : SANDRO PISSINI ESPINDOLA
GUSTAVO AMATO PISSINI
DECISAO OU DESPACHO:
EX POSITIS, com fulcro no art. 557, caput, do CPC,
nego seguimento ao agravo de instrumento em
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epígrafe, porque manifestamente improcedente.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se,
observadas as cautelas de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
12 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 289939-38.2011.8.09.0020(201192899393)
COMARCA
: CACHOEIRA ALTA
RELATOR
: DES(A). JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: EIZETI CANDIDA DE FREITAS PINHEIRO
ADV(S) : ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
REU(S)
: MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTA
APELACAO CIVEL FLS. 132
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTA
ADV(S) : MAXUEL RODRIGUES DIVINO
REU(S)
: EIZETE CANDIDA DE FREITAS
ADV(S) : LEYRIANNE CRISTINA MATIAS CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, conheço do duplo grau
obrigatório e da apelação cível, e confiro-lhes
parcial provimento, para, reformando a sentença,
tão somente reduzir os honorários advocatícios
arbitrados em desfavor do requerido/apelante para
o montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais). Mantenho no mais o ato judicial combatido
tal como foi proferido.
Em tempo, determino a
renumeração dos autos, a partir da fl. 144.
Intimem-se.
Decorrido o prazo legal,
retornem-se os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 06 de agosto de 2014.
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 340158-34.2010.8.09.0006(201093401583)
: ANAPOLIS
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: BENEDITA RIBEIRO FERREIRA
ADV(S) : LAIZE ANDREA FELIZ E SILVA
APELADO(S)
: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
Em arremate, operando-se parcial reforma no
combatido julgado, é de se observar o respectivo
reflexo da distribuição do ônus sucumbencial,
razão pela qual mantenho o quantum fixado na
singela instância (20% sobre o valor da causa),
todavia, levando-se em conta a sucumbência da
autora na maior parte dos pleitos, rateio-os na
proporção de 70% a cargo da autora e 30% a cargo
da seguradora requerida, suspendendo-se a cobrança
daquela, na forma da Lei n.º 1.060/50.
Na
confluência do exposto, CONHEÇO do apelo
interposto e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, a fim de reformar o édito sentencial
primevo, tão somente para condenar a seguradora
requerida ao pagamento de correção monetária, pelo
INPC, incidente sobre o valor da indenização, com
termo inicial na data do sinistro, montante este
a ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês,
desde a data da citação.
No mais, mantenho
incólume a vergastada sentença.
Intime-se.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 58342-05.2012.8.09.0051(201290583420)
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COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
2 APELANTE(S)
: MARCIA ALVES COSTA TEIXEIRA
ADV(S) : RICARDO DI MANOEL CAIADO
1 APELADO(S)
: MARCIA ALVES COSTA TEIXEIRA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
2 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, DIANTE DO ACORDO NOTICIADO PELAS PARTES, HOMOLOGO A RENúNCIA RECURSAL DE AMBOS
OS RECORRENTES, E, DE CONSEQUêNCIA, DETERMINO QUE
SE PROCEDA áS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUIçãO, COM
AS ANOTAçõES DE PRAXE, REMETENDO-SE OS AUTOS AO
JUíZO DE ORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS DE MISTER.
INTIMEM-SE.. GOIâNIA, 11 DE AGOSTO DE 2014.
DR. CARLOS ROBERTO FáVARO - JUIZ DE DIREITO SUBSTI
TUTO EM 2º GRAU
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 225464-63.2012.8.09.0012(201292254645)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
ALYNNE DE LIMA GAMA FERNANDES OLIVEIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
EX POSITIS, com supedâneo no artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao
apelo interposto para manter incólume a sentença
objurgada, por estes e seus próprios e jurídicos
fundamentos.
Intimem-se.
Após o
trânsito desta em julgado, remetam-se os autos ao
Juízo de origem.
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 172253-81.2012.8.09.0087(201291722530)
: ITUMBIARA
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: GISELE OLIVEIRA VASCONCELOS
ADV(S) : ANA PAULA LAZARINO OLIVEIRA
MARLOS DE ANDRADE CHIZOTI
DECISAO OU DESPACHO:
Depois, pelos documentos juntados às fls. 204/206,
vejo que embora a apelada tenha fornecido à
seguradora conta para depósito do crédito (conta
poupança da Caixa Econômica Federal, agência 0015,
conta nº 01.323.211-8), o documento de fl. 206
diz respeito a “agendamento de pagamento”, e não
pagamento em si. Mesmo assim, o valor indicado
naquele documento (R$ 2.269,12) é inferior ao
montante condenatório judicialmente arbitrado.
Assim, porque não demonstrado inequivocamente o
pagamento das despesas médicas havidas, ratifico o
édito condenatório, com a ressalva de que em
eventual cumprimento de sentença, se verificado o
efetivo depósito, seja abatido o valor do total da
condenação.
Na confluência do exposto, no
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uso da faculdade estabelecida pelo artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso e confirmo na íntegra a
sentença recorrida.
É como decido.
Não
havendo recurso, volvam-se os autos ao juízo de
origem.
Intimem-se.
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 413784-11.2005.8.09.0120(200594137845)
: PARAUNA
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: JOSE CARLOS MARQUEZ
ADV(S) : OLIVIO MARTINS DA SILVA
APELADO(S)
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
ADV(S) : OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DECISAO OU DESPACHO:
Desta feita, merece ser confirmado o édito
judicial vituperado.
Ante o exposto, com
fulcro nas disposições do artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso apelatório, ratificando na íntegra a
sentença primeva.
É como decido.
Não
havendo recurso, volvam-se os autos à origem.
Intimem-se.
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 450614-87.2008.8.09.0146(200894506145)
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: AGRO VETERINARIA PLUTO
ADV(S) : FERNANDO ANTONIO COSTA FRANCO
FERNANDA GABRIELA GALVAO FRANCO
APELADO(S)
: BRUNA LORRANA SILVA AGUIAR
DECISAO OU DESPACHO:
Ante ao exposto, pautado no artigo 557, § 1º-A, do
Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso e
DOU-LHE PROVIMENTO, para CASSAR a sentença
recorrida e devolver os autos à origem para as
providências de mister.
É como decido.
Não
havendo recurso, encaminhem-se os autos à
instância singela.
Intimem-se.
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 488923-10.2011.8.09.0006(201194889239)
: ANAPOLIS
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: JUREMA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : FERNANDA MARTINS FRANCO LEAO
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA
LUCIANA MUNIZ
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do Artigo 557, §1º-A,
do Código de Processo Civil, conheço do recurso
interposto e dou-lhe provimento para cassar a
sentença hostilizada afastando a prescrição da
pretensão da autora, ressalvada a prescrição
quinquenal, conforme a argumentação acima
declinada. De corolário, retornem-se os autos ao
Juízo de origem para a apreciação e solução da
demanda como entender de direito.
Intimem-se.
Após, volvam-se os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 08 de agosto de 2014.
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20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 267583-82.2013.8.09.0051(201392675839)
: GOIANIA
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: LEONARDO ANTONIO VIEGAS SILVA
ADV(S) : SANDRO DE ABREU SANTOS
VINICUS DE PAULA CAMELO
1 APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
2 APELADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, em decisão monocrática,
com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, DOU
PROVIMENTO ao recurso apelatório para cassar a
sentença monocrática e determinar o regular
prosseguimento à demanda em apreço.
Intime-se.
Transitado em julgado, volvam os autos ao Juízo
de origem.
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 346294-72.2011.8.09.0051(201193462940)
: GOIANESIA
: DES(A). SANDRA REGINA TEODORO REIS
: IDECACIO LUIS PINTO
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
2 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
1 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
2 APELADO(S)
: IDECACIO LUIS PINTO
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DECISAO OU DESPACHO:
EX POSITIS, com supedâneo no art. 557, caput, do
CPC, nego seguimento aos recursos de apelação
cível interpostos, mantendo a sentença recorrida
em seus exatos termos.
Intimem-se.
Após o
trânsito em julgado, volvam-se os autos ao juízo
de origem.
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 93553-05.2012.8.09.0051(201290935530)
: GOIANIA
: DES(A). JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
APELADO(S)
: ORLANDO RODRIGUES GOMES
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, fulcrado no caput, do artigo
557, do Código de Processo Civil, conheço do
apelo, porém nego-lhe seguimento, mantendo intacta
a sentença vergastada.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, retornem-se
os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 05 de
agosto de 2014.
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 1003-17.2012.8.09.0010(201290010030)
: ANICUNS
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
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ADV(S)
: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
RICARDO ALEXANDRE PERESI
APELADO(S)
: RAMON DIAS JORGE DE BASTOS
ADV(S) : DANILO BARBOSA DE MENESES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento na disposição
do artigo 557, § 1-A, do Código de Processo Civil,
já conhecido do apelo, confiro-lhe parcial
provimento, para permitir a capitalização mensal
dos juros e manter o contrato em sua
integralidade.
Em razão da alteração do
julgado, condeno o autor ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios que, com
espeque no artigo 20, § 4°, do Código de Processo
Civil, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).
Intimem-se.
Goiânia, 11 de agosto de 2014.
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 488031-63.2011.8.09.0051(201194880312)
: GOIANIA
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: SUELY CARNEIRO DA SILVA
ADV(S) : GILLEADY GUILHERME DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
BRUNO DE PAULA MARTINS
WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso por verificar que encontra-se em manifesto
confronto com a jurisprudência predominante deste
Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 327304-62.2013.8.09.0051(201393273041)
: GOIANIA
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: WESSYLIS FURTADO GONCALVES
DECISAO OU DESPACHO:
EX POSITIS, com fulcro no art. 557, caput, do CPC,
nego seguimento ao apelo interposto, mantendo a
sentença tal como proferida.
Após o trânsito em
julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem.
Intimem-se. Cumpra-se.
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 118470-81.2011.8.09.0000(201191184706)
: GOIANIA
: DES(A). SANDRA REGINA TEODORO REIS
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : SOLANGE AZEVEDO FREITAS
APELADO(S)
: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO
SANTENSE
ADV(S) : CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
INDIARA SANTOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, nego seguimento ao apelo, nos
termos do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, para manter a sentença proferida pela
instância singela.
Intimem-se. Cumpra-se.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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===============================================================================
6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.132/2014
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
2 AGRAVADO(S)
3 AGRAVADO(S)
4 AGRAVADO(S)
5 AGRAVADO(S)
6 AGRAVADO(S)
7 AGRAVADO(S)
8 AGRAVADO(S)
9 AGRAVADO(S)
10 AGRAVADO(S)
11 AGRAVADO(S)
12 AGRAVADO(S)
13 AGRAVADO(S)
14 AGRAVADO(S)
15 AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
52677-93.2014.8.09.0000(201490526773)
GOIANIA
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
MOINHO GOIAS S/A
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
ANDREA MACEDO LOBO
HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : EDINEU FRANCISCO LEITE
: CELG DISTRIBUICAO S/A
ADV(S) : EDSON SOARES DE SOUZA LIMA
ILDA TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA
VALERIA PEREIRA DE MELO
: ANA SILVA FARIAS
DIONISIO PEDROSA LINS DIONISIO
EDER RODRIGUES DA SILVA
HENOCH ROCHA PAIVA
LEANDRO FROTA MACEDO DA SILVA
MANOEL DALVINO DA SILVA
ROBERTO PEREIRA LIMA
ROSALUCE OLIVEIRA DE ALMEIDA
SEBASTIAO RODRIGUES DE MELO
ADV(S) : GUSTAVO PEREIRA GOMES
: AGRORESERVAS DO BRASIL LTDA
ADV(S) : RICARDO CERQUEIRA LEITE
DANIELA ARAUJO ESPURIO
: CARGIL AGRICOLA S/A
ADV(S) : ROVER ROCHA
FLAVIO FERREIRA PASSOS
: COTRIJUI COOPERATIVA AGROPECUARIA E
INDUSTRIAL
ADV(S) : JORGE LUIZ GOUVEIA EHLERF
: SANTOS CREDIT MASTER FUNDO DE INVESTIMENTOS
FINANCEIRO
ADV(S) : GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO
TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER
ARY CARVALHO NETTO
: ADM GRAIN RIVER SYSTEM INC
ADV(S) : CELSO UMBERTO LUCHESI
GUILHERME F. GARDELIN
MARIA ANGELICA PIRES
: BAYER S/A
ADV(S) : GUSTAVO PENTEADO SIQUEIRA
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS
JOSE RONALDO DOS SANTOS
ADV(S) : KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO
CAMERA AGROALIMENTOS S/A
ADV(S) : MARCO ANTONIO FRANZEN
JOSE MAURO BARBIERI
JOAO PAULO ALVES DIAS
ADV(S) : PERIANA FERREIRA LIRA
DANIELA ALVES EVANGELISTA
ADV(S) : WELITON DA SILVA MARQUES
ROSANGELA GONCALEZ
JULIANA SOUZA E SILVA
ADV(S) : MICHELLE SABENCA PORTELA
BANCO ITAU S/A
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ADV(S)
1 ADMINST.(S)
EMENTA
DECISAO
: ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO
WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
: MAURACY ANDRADE DE FREITAS
ADV(S) : MAURACY ANDRADE DE FREITAS
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA.
FATO NOVO INEXISTENTE. DECISÃO RECORRIDA
RATIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE
OMISSÃO. CARÁTER MODIFICATIVO. INADMISSIBILIDADE.
1. Não infirmados pela parte agravante os
requisitos que embasaram a decisão recorrida,
desmerece modificação o ato monocrático verberado,
porquanto ausente fato novo apto a modificar o
julgado. 2. Os embargos de declaração,
restringem-se, nos termos do art. 535 do CPC, a
complementar ou aclarar as decisões judiciais que
tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios.
3. Rejeita-se os aclaratórios, quando se almeja
com o recurso, tão-somente que a matéria decidida,
seja rediscutida. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
DESPROVIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer do Agravo Regimental, mas desprovê-lo e
rejeitar dos Embargos de Declaração, nos termos
do voto da Relatora.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
143645-72.2014.8.09.0000(201491436450)
SANTA HELENA DE GOIAS
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
GILCELIO ARANTES OLIVEIRA
ADV(S) : RODINEI SAIKI ALVES FERREIRA
: JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADV(S) : EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO SOARES
MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA
DIOGENES DE OLIVEIRA FRAZAO
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE.
NOMEAÇÃO DE FILHO RECONHECIDO POR AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA PENDENTE DE
RECURSO. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO.
AUSÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO NA ORIGEM. EFEITOS
OPERANTES. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE FATO
NOVO. 1. Constatado pelo juízo singular que
dentre os herdeiros nomeados como inventariante,
nenhum procedeu com o zelo e responsabilidade
necessários no cumprimento do seu dever,
incensurável a decisão que, nomeia o agravado,
reconhecido como filho biológico em ação de
investigação de paternidade para, na condição de
herdeiro, para assumir o munus. 2. Sem a
atribuição de efeito suspensivo ao recurso
especial interposto, a sentença proferida em ação
de investigação de paternidade, confirmada em
segundo grau, passa a operar de pleno direito,
assumindo o agravado o estado de filho do
falecido, equiparando-se aos demais herdeiros,
inclusive, para fins de inventariança.
3. O
paradigma do STJ a que alude o agravante foge aos
fatos discutidos no presente recurso, visto que
naquele a sentença que reconheceu a filiação
biológica ainda não havia transitado em julgado,
enquanto no presente caso o recurso especial
interposto teve seu seguimento negado na origem,
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DECISAO
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não noticiando o recorrente a interposição de
agravo ao STJ. 4. Constitui medida imperativa o
desprovimento do agravo regimental quando ausente
em suas razões novo argumento que justifique a
modificação da decisão que negou seguimento ao
apelo.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer do Agravo Regimental, mas desprovê-lo,
nos termos do voto da Relatora.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
182553-04.2014.8.09.0000(201491825537)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
RONALDO GUEDES DE SOUZA
ROSELITA PEREIRA DE MIRANDA SOUZA
ADV(S) : HENRIQUE ALVES DE ARAUJO
: ANDRESSA CRUVINEL
ADV(S) : ANDRE DE LOURENZO BORGES
: EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO.
Constitui medida imperativa o desprovimento do
Agravo Regimental quando este não evidencia em
suas razões qualquer novo argumento que justifique
a modificação da decisão que negou seguimento ao
agravo de instrumento interposto. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO
MONOCRÁTICA MANTIDA.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer do Agravo Regimental, mas desprovê-lo,
nos termos do voto da Relatora.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
2 AGRAVADO(S)
EMENTA
:
:
:
DECISAO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
183963-97.2014.8.09.0000(201491839635)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AIDC TECNOLOGIA LTDA
ADV(S) : CESAR WILLAR CORREIA
VALTERLI LEITE GUEDES
ESTADO DE GOIAS
REDISUL INFORMATICA LTDA
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. AGRAVO
DESPROVIDO. É de se negar provimento ao agravo
que não trouxe ao autos nenhum fato novo,
limitando-se a repetir os argumentos expendidos
por ocasião da interposição do recurso de agravo
de instrumento. Estando a decisão recorrida de
acordo com a jurisprudência dominante do
respectivo tribunal ou
Tribunal Superior, nos
termos do artigo 557, do CPC, não há falar em
reforma. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 183963-97 (201491839635), acordam
os componentes da Primeira Turma Julgadora da
Sexta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em
conhecer do agravo regimental, mas negar-lhe
provimento nos termos do voto do relator.
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Votaram, com o relator o Desembargador Fausto
Moreira Diniz e o Dr. Carlos Roberto Fávaro,
substituto do Desembargador Norival de Castro
Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador
Fausto Moreira Diniz.
Fez-se presente, como
representante da Procuradoria Geral de Justiça, o
Dr. José Carlos Mendonça.
Goiânia, 12 de agosto
de 2014.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
199633-78.2014.8.09.0000(201491996331)
GOIANIA
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
CRIACOES BOREAL LTDA
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
: ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS S/A
: EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE
CLÁUSULAS DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO.
Constitui medida
imperativa o desprovimento do Agravo Regimental
quando este não evidencia em suas razões qualquer
novo argumento que justifique a modificação da
decisão que negou seguimento ao agravo de
instrumento interposto. AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA
MANTIDA.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer do Agravo Regimental, mas desprovê-lo,
nos termos do voto da Relatora.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
206036-63.2014.8.09.0000(201492060364)
ANAPOLIS
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
LAZARO MESSIAS DA SILVA (ME)
ADV(S) : LUIZ ALBERTO ALMEIDA
: LIBRELATO S/A IMPLEMENTOS RODOVIRIOS
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO VIA FAX. PETIÇÃO
ORIGINAL PROTOCOLIZADA APÓS O PRAZO LEGAL E
CONTÍNUO DE CINCO DIAS. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO
CONHECIMENTO. Tendo sido o recurso de agravo
regimental interposto via fax, a peça original
deveria ter sido protocolizada nos cinco dias
imediatamente seguintes ao da interposição
daquela, independentemente do fato de o primeiro
dia se dar no sábado, domingo ou em feriado, por
ser contínuo esse prazo. Juntada a petição
original fora do prazo de cinco dias, o recurso
não merece ser conhecido, ante à sua manifesta
extemporaneidade. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 206036-63 (201492060364), acordam
os componentes da Primeira Turma Julgadora da
Sexta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em não
conhecer do agravo regimental nos termos do voto
do relator.
Votaram, com o relator o
Desembargador Fausto Moreira Diniz e o Dr. Carlos
Roberto Fávaro, substituto do Desembargador
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Norival de Castro Santomé.
Presidiu a sessão o
Desembargador Fausto Moreira Diniz.
Fez-se
presente, como representante da Procuradoria Geral
de Justiça, o Dr. José Carlos Mendonça.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
232724-62.2014.8.09.0000(201492327247)
ARAGARCAS
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR
: MARIA TOMAZ DA SILVA
ADV(S) : LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA.
FATO NOVO INEXISTENTE. DECISÃO RECORRIDA
RATIFICADA. 1. Em se tratando de matéria a cujo
respeito é dominante o entendimento no respectivo
Tribunal e/ou Cortes Superiores (STF e STJ)
veiculado em súmula ou jurisprudência, o Relator
está autorizado com lastro no art. 557, caput do
CPC negar seguimento ao recurso, permissividade
que não implica em ofensa aos princípios do devido
processo legal, unirrecorribilidade e duplo grau
de jurisdição. 2. Não infirmados pela parte
agravante os requisitos que embasaram a decisão
recorrida, desmerece modificação o ato monocrático
verberado.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer do Agravo Regimental, mas desprovê-lo,
nos termos do voto da Relatora.
:
:
:
:
148405-47.2010.8.09.0051(201091484058)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
LEIDIANE MUNIZ DE CARVALHO
ADV(S) : ROGERIO PEREIRA SILVA
CLAYTON PAIVA MUNIZ
: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO
RENOVADO OBJETIVO ASSUPERO
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
CORACI FIDELIS DE MOURA
LUCIMEIRE DE FREITAS
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO. CURSO DE FARMÁCIA. TITULAÇÃO
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO. PROPAGANDA ENGANOSA.
ARTIGO 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUSÊNCIA DE FATO NOVO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
Ausentes argumentos novos que demonstrem o
desacerto dos fundamentos utilizados na decisão
monocrática que, consubstanciada em jurisprudência
dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
desta Corte Estadual de Justiça, conferiu parcial
provimento ao apelo manejado pela parte adversa,
mostra-se imperioso o desprovimento do agravo
regimental, mormente se, nas razões recursais,
foram abordados os mesmos temas analisados na peça
de insurgência originária. AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
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autos de AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
148405-47 (201091484058), acordam os componentes
da Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
à unanimidade de votos, em conhecer do agravo
regimental, mas negar-lhe provimento nos termos do
voto do relator.
Votaram, com o relator o
Desembargador Fausto Moreira Diniz e o Dr. Carlos
Roberto Fávaro, substituto do Desembargador
Norival de Castro Santomé.
Presidiu a sessão o
Desembargador Fausto Moreira Diniz.
Fez-se
presente, como representante da Procuradoria Geral
de Justiça, o Dr. José Carlos Mendonça.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
507208-30.2011.8.09.0110(201195072082)
MOZARLANDIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
HAROLDO FERRAZ ARAUJO
: DOMINGOS ACELINO DA MATA NETO
ADV(S) : ANNE ROSE NUNES GOMES DE VASCONCELOS
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. ÔNUS
DE SUCUMBÊNCIA DEVIDO PELA PARTE VENCIDA. CAUSA
PEQUENO VALOR. FIXAÇÃO EQUITATIVA. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Tendo a parte autora
êxito em sua pretensão, mesmo que no valor menor
que o pleiteado, cabe ao vencido o pagamento dos
ônus sucumbenciais. II - A alteração da verba
honorária constitui decorrência lógica da
modificação da decisão condenatória, não ficando o
Tribunal vinculado aos honorários fixados no
juízo de primeira instância. III - Nas causas de
pequeno valor, a verba honorária deve ser fixada
mediante apreciação equitativa do Juiz, nos moldes
do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
507208-30 (201195072082), acordam os componentes
da Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
à unanimidade de votos, em conhecer do agravo
regimental, mas negar-lhe provimento nos termos do
voto do relator.
Votaram, com o relator o
Desembargador Fausto Moreira Diniz e o Dr. Carlos
Roberto Fávaro, substituto do Desembargador
Norival de Castro Santomé.
Presidiu a sessão o
Desembargador Fausto Moreira Diniz.
Fez-se
presente, como representante da Procuradoria Geral
de Justiça, o Dr. José Carlos Mendonça.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
:
:
:
:
95946-83.2001.8.09.0051(200190959460)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
MARIA FRANCISCA FERREIRA DA COSTA
ADV(S) : GABRIEL ANTONIO AIRES CRUVINEL
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258 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: ALMIRO SADAO MASSUDA
ADV(S) : HETIE MACEDO
: HOSPITAL SAMARITANO DE GOIANIA LTDA
ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL.
AUSÊNCIA DE FATO NOVO. AGRAVO DESPROVIDO. É de se
negar provimento ao agravo que não trouxe ao
autos nenhum fato novo, limitando-se a repetir os
argumentos expendidos por ocasião da interposição
do recurso de apelação. Estando a decisão
recorrida de acordo com a jurisprudência dominante
do respectivo tribunal ou
Tribunal Superior,
nos termos do artigo 557, do CPC, não há falar em
reforma. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
DESPROVIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº
95946-83 (200190959460), acordam os componentes da
Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em conhecer do agravo
regimental, mas negar-lhe provimento nos termos do
voto do relator.
Votaram, com o relator o
Desembargador Fausto Moreira Diniz e o Dr. Carlos
Roberto Fávaro, substituto do Desembargador
Norival de Castro Santomé.
Presidiu a sessão o
Desembargador Fausto Moreira Diniz.
Fez-se
presente, como representante da Procuradoria Geral
de Justiça, o Dr. José Carlos Mendonça.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
:
:
:
:
183300-63.2012.8.09.0051(201291833005)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
ALDERICE MENDES DA SILVA
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DA
INTERPOSIÇÃO. DESERÇÃO. Não merece conhecimento o
agravo regimental que se apresenta desprovido de
preparo, ante a manifesta ausência de
imprescindível pressuposto recursal extrínseco.
Inteligência do artigo 511, caput, do Código de
Processo Civil, c/c item 2, da Tabela I, do
Provimento nº 15/08, da Corregedoria-Geral de
Justiça deste Tribunal.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO
CONHECIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
183300-63 (201291833005), acordam os componentes
da Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
à unanimidade de votos, em não conhecer do agravo
regimental, nos termos do voto do relator.
Votaram, com o relator o Desembargador Fausto
Moreira Diniz e o Dr. Carlos Roberto Fávaro,
substituto do Desembargador Norival de Castro
Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador
Fausto Moreira Diniz.
Fez-se presente, como
representante da Procuradoria Geral de Justiça, o
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259 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
Dr. José Carlos Mendonça.
de 2014.
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
Goiânia, 12 de agosto
:
:
:
:
502946-36.2011.8.09.0175(201195029462)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
MARILENE DE SOUZA SANTIAGO
ADV(S) : RENATO BELTRAO RODRIGUES
TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
: SUPERMERCADO SERVE BOX LTDA (ME)
ADV(S) : ATANIR EDUARDO BORBA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL.
AUSÊNCIA DE FATO NOVO. AGRAVO DESPROVIDO. É de se
negar provimento ao agravo que não trouxe ao
autos nenhum fato novo, limitando-se a repetir os
argumentos expendidos por ocasião da interposição
do recurso de apelação. Estando a decisão
recorrida de acordo com a jurisprudência dominante
do respectivo tribunal ou Tribunal Superior, nos
termos do artigo 557, do CPC, não há falar em
reforma. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
DESPROVIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº
502946-36 (201195029462), acordam os componentes
da Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
à unanimidade de votos, em conhecer do agravo
regimental, mas negar-lhe provimento nos termos do
voto do relator.
Votaram, com o relator o
Desembargador Fausto Moreira Diniz e o Dr. Carlos
Roberto Fávaro, substituto do Desembargador
Norival de Castro Santomé.
Presidiu a sessão o
Desembargador Fausto Moreira Diniz.
Fez-se
presente, como representante da Procuradoria Geral
de Justiça, o Dr. José Carlos Mendonça.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
:
:
:
:
468652-39.2011.8.09.0051(201194686524)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
GILBERTO BORGES DA SILVA
: PATRICIA DUTRA BARROS DE RESENDE
ADV(S) : CELIO ABRAO JUNIOR
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL.
RAZÕES DISSOCIADAS DA MATÉRIA ASSENTADA NA DECISÃO
UNIPESSOAL DO RELATOR. RECURSO MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do
recurso (agravo interno) cujas razões envolvem
matéria totalmente diversa e desconexa dos
fundamentos que embasaram a decisão unipessoal
vergastada. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
468652-39 (201194686524), acordam os componentes
da Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
à unanimidade de votos, em não conhecer do agravo
regimental nos termos do voto do relator.
Votaram, com o relator o Desembargador Fausto
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
Moreira Diniz e o Dr. Carlos Roberto Fávaro,
substituto do Desembargador Norival de Castro
Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador
Fausto Moreira Diniz.
Fez-se presente, como
representante da Procuradoria Geral de Justiça, o
Dr. José Carlos Mendonça.
Goiânia, 12 de agosto
de 2014.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
192399-23.2013.8.09.0051(201391923995)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
GISELE JUNQUEIRA SCHROEDER
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL.
AUSÊNCIA DE FATO NOVO. AGRAVO IMPROVIDO. I - É de
se negar provimento ao agravo que não trouxe ao
autos nenhum fato novo, limitando-se a repetir os
argumentos expendidos por ocasião da peça
apelatória. II - Estando a decisão recorrida de
acordo com a jurisprudência dominante do
respectivo Tribunal ou Tribunal Superior, nos
termos do art. 557, do Código de Processo Civil,
não há falar em reforma. III - O não recolhimento
das custas no prazo legal, muito embora intimado o
jurisdicionado para tanto, autoriza a extinção do
processo sem resolução de mérito e, por
conseguinte, o cancelamento da respectiva
distribuição, sem a necessária intimação pessoal
da parte nos termos do artigo 267, III, § 1º, do
Código de Processo Civil. AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
192399-23 (201391923995), acordam os componentes
da Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
à unanimidade de votos, em conhecer do agravo
regimental, mas negar-lhe provimento nos termos do
voto do relator.
Votaram, com o relator o
Desembargador Fausto Moreira Diniz e o Dr. Carlos
Roberto Fávaro, substituto do Desembargador
Norival de Castro Santomé.
Presidiu a sessão o
Desembargador Fausto Moreira Diniz.
Fez-se
presente, como representante da Procuradoria Geral
de Justiça, o Dr. José Carlos Mendonça.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
:
:
:
:
342654-90.2013.8.09.0051(201393426549)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
MOACIR MOREIRA CAMARGO
ADV(S) : STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO HONDA S/A
ADV(S) : AILTON ALVES FERNANDES
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL.
DECISÃO MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUSÊNCIA DE FATO NOVO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
Ausentes argumentos novos que demonstrem o
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261 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DECISAO
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
desacerto dos fundamentos utilizados na decisão
monocrática que, consubstanciada em jurisprudência
dominante desta Corte de Justiça e do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao
recurso de apelação manejado pelo autor, mostra-se
imperioso o desprovimento do agravo regimental,
mormente se, nas razões recursais, foram abordados
os mesmos temas analisados na peça de insurgência
originária.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, PORÉM
DESPROVIDO.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
342654-90 (201393426549), acordam os componentes
da Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
à unanimidade de votos, em conhecer do agravo
regimental, mas negar-lhe provimento nos termos do
voto do relator.
Votaram, com o relator o
Desembargador Fausto Moreira Diniz e o Dr. Carlos
Roberto Fávaro, substituto do Desembargador
Norival de Castro Santomé.
Presidiu a sessão o
Desembargador Fausto Moreira Diniz.
Fez-se
presente, como representante da Procuradoria Geral
de Justiça, o Dr. José Carlos Mendonça.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
:
:
:
:
412319-33.2012.8.09.0051(201294123190)
GOIANIA
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
LUZIA RODRIGUES FLAVIO
SAMUEL RODRIGUES LEITE
ADV(S) : SIMONE ALVES BASILIO
: MARIA LAURENCIA
ADV(S) : CRISTIANE DE OLIVEIRA KOZIEL
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA.
FATO NOVO INEXISTENTE. DECISÃO RECORRIDA
RATIFICADA. 1. Em se tratando de matéria a cujo
respeito é dominante o entendimento no respectivo
Tribunal e/ou Cortes Superiores (STF e STJ)
veiculado em súmula ou jurisprudência, o Relator
está autorizado com lastro no art. 557, caput do
CPC negar seguimento ao recurso, permissividade
que não implica em ofensa aos princípios do devido
processo legal, unirrecorribilidade e duplo grau
de jurisdição. 2. Não infirmados pela parte
agravante os requisitos que embasaram a decisão
recorrida, desmerece modificação o ato monocrático
verberado.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer do Agravo Regimental, mas desprovê-lo,
nos termos do voto da Relatora.
:
:
:
:
160647-10.2011.8.09.0049(201191606473)
GOIANESIA
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
: ANTONIA MOREIRA DA SILVA
FLAVIANO GONCALVES DE MOURA
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262 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
EMENTA
DECISAO
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
ADV(S) : LUIZ PEREIRA DA SILVA
: EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE COBRANÇA SECURITÁRIA (DPVAT). AUSÊNCIA DE FATO
NOVO.
Constitui medida imperativa o
desprovimento do Agravo Regimental quando este não
evidencia em suas razões qualquer novo argumento
que justifique a modificação da decisão que negou
seguimento ao recurso apelatório interposto.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO
MONOCRÁTICA MANTIDA.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer do Agravo Regimental, mas desprovê-lo,
nos termos do voto da Relatora.
:
:
:
:
476277-24.2011.8.09.0149(201194762778)
TRINDADE
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
MARIA JOANA BELTRAO SILVA
ADV(S) : LEONARDO ROCHA MACHADO
RENATO NONATO OLIVEIRA FONTENELLE
: PONTAKAYANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : LUIZ ANTONIO DA CUNHA CERQUEIRA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA.
FATO NOVO INEXISTENTE. DECISÃO RECORRIDA
RATIFICADA. 1. Em se tratando de matéria a cujo
respeito é dominante o entendimento no respectivo
Tribunal e/ou Cortes Superiores (STF e STJ)
veiculado em súmula ou jurisprudência, o Relator
está autorizado com lastro no art. 557, caput do
CPC negar seguimento ao recurso, permissividade
que não implica em ofensa aos princípios do devido
processo legal, unirrecorribilidade e duplo grau
de jurisdição. 2. Não infirmados pela parte
agravante os requisitos que embasaram a decisão
recorrida, desmerece modificação o ato monocrático
verberado.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer do Agravo Regimental, mas desprovê-lo,
nos termos do voto da Relatora.
:
:
:
:
411979-94.2009.8.09.0051(200994119798)
GOIANIA
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
WALDENIR NUNES DA CRUZ
ADV(S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. SOBRESTAMENTO.
APLICABILIDADE DA TABELA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. Nos termos
da decisão liminar das ADI 4350-DF e ADI 4627-DF
o sobrestamento dos autos refere-se aos incidentes
de inconstitucionalidade em trâmite nos Tribunais
Estaduais e não naqueles que envolvam cobrança de
seguro de DPVAT. 2. Quando a lesão permanente
for parcial, o valor indenizatório da Lei do DPVAT
(Lei n.º6.194/74) sofre dois redutores; aquele
referente ao "valor" do membro ou órgão lesionado,
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263 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
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20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
21 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
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conforme Tabela Anexo inserida no corpo da norma
em vigor e, em seguida, o percentual de perda dos
movimentos definidos pela prova pericial ou pelo
IML, que poder ser fixada expressamente ou
conforme previsão do inciso II do §1º do art. 3º
da referida lei (intensa-75%; média-50%; leve-25%
ou residual-10%).
3. Observados os requisitos do
art. 20, §3º, do CPC, impõe-se a manutenção dos
honorários advocatícios quando razoavelmente
arbitrados.
4. Impende que seja desprovido
Agravo Regimental que não traz, em suas razões,
qualquer argumento novo que justifique a
modificação da decisão monocrática anteriormente
proferida. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer do Agravo Regimental, mas desprovê-lo,
nos termos do voto da Relatora.
:
:
:
:
37911-63.2012.8.09.0175(201290379114)
GOIANIA
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
REGIMAR DE SOUSA RODRIGUES
ADV(S) : SERGIO RIBEIRO SOARES
ANA PAULA BARBOSA FERREIRA
: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INDEFERIMENTO DA INICIAL.
AUSÊNCIA DE POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA
DE FATO NOVO. 1. Despiciendo o prévio exaurimento
da via administrativa para o ajuizamento da ação
de cobrança de indenização referente ao Seguro
obrigatório DPVAT. Súmula 89 do STJ. 2. Impende
que seja desprovido Agravo Regimental que não
traz, em suas razões, qualquer argumento novo que
justifique a modificação da decisão monocrática
anteriormente proferida. AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer do Agravo Regimental, mas desprovê-lo,
nos termos do voto da Relatora.
:
:
:
:
381558-82.2013.8.09.0051(201393815588)
GOIANIA
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
HERLANIO LUCENA GONCALVES
ADV(S) : LORENA GONZAGA DE CASTRO LOBO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RIVADAVIA DE PAULA RODRIGUES JUNIOR
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.
APELAÇÃO CÍVEL. ART. 535, CPC. CONTRADIÇÃO.
OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1.
Inexistindo omissão acerca dos fatos arguidos pelo
recorrente, os embargos declaratórios não merecem
provimento. Isto porque, ainda que os fundamentos
da insurgência tenham sido rebatidos de maneira
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264 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DECISAO
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
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sucinta, foram devidamente analisados. 2. Para
fins de pré-questionamento, é necessária a
demonstração de obscuridade, contradição ou
omissão no ato vergastado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
rejeitar dos Embargos de Declaração, nos termos
do voto da Relatora.
:
:
:
:
409609-79.2008.8.09.0051(200894096095)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
BNC MAIA
ADV(S) : SIVALDO PEREIRA CARDOSO
1 APELADO(S)
: NATALIA GOMES DA SILVA
ADV(S) : FATIMA MARIA NUNES
IEDA SOCORRO XAVIER NUNES
RICARDO XAVIER NUNES
1 DEN. A LIDE(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV(S) : RAFAEL SIFFERT GIRUNDI DO NASCIMENTO
RECURSO ADESIVO FLS. 278
1 APELANTE(S)
: NATALIA GOMES DA SILVA
ADV(S) : FATIMA MARIA NUNES
RICARDO XAVIER NUNES
IEDA SOCORRO XAVIER NUNES
EMENTA
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE
REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO
MENSAL ARBITRADA EM FAVOR DE FILHA MENOR
DECORRENTE DO FALECIMENTO DE SUA GENITORA. TERMO
FINAL. APÓLICE DE SEGURO. PREVISÃO DE COBERTURA
PARA DANOS MORAIS, MATERIAIS E CORPORAIS DE
PASSAGEIRO. OBSERVÂNCIA DO LIMITE MÁXIMO
INDENIZÁVEL. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. 1- É
devida indenização por dano material, em forma de
pensão à filha menor, decorrente da morte de sua
genitora, até a data em que a beneficiária
completar 24 anos de idade, quando, por presunção,
adquirir-lhe-á a maturidade laboral. 2Verificado que a vítima fatal do acidente de
trânsito não era simples terceiro prejudicado mas
passageira do veículo segurado, deverão ser
revistos os parâmetros indenizatórios fixados na
sentença a fim de se adequar às coberturas
previstas na apólice. 3- A correção monetária e
juros moratórios sobre danos morais incidem a
partir do trânsito em julgado da decisão judicial
fixadora. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO
CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
DECISAO
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes
autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº
409609-79.2008.8.09.0051 (200894096095), acordam
os componentes da Primeira Turma Julgadora da
Sexta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em
conhecer da apelação e do recurso adesivo, e
dar-lhes parcial provimento nos termos do voto do
relator.
Votaram, com o relator, o Dr. Wilson
Safatle Faiad, substituto do Desembargador Fausto
Moreira Diniz, e o Dr. Carlos Roberto Fávaro,
substituto do Desembargador Norival de Castro
Santomé.
Presidiu a sessão o Desembargador
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
Fausto Moreira Diniz.
Fez-se presente, como
representante da Procuradoria Geral de Justiça, o
Dr. José Carlos Mendonça.
Goiânia, 12 de agosto
de 2014.
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
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===============================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.129/2014
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
178380-34.2014.8.09.0000(201491783800)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
MAURICIO JOSE NARDINI
PAULO CORREIA PUGAS
PAULO CEZAR PEDROSO DE CASTRO
ADV(S) : PAULO CORREIA PUGAS
: EMENTA: HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I
E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÕES
FUNDAMENTADAS. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. AUSÊNCIA
DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PREDICADOS PESSOAIS.
IRRELEVÂNCIA. 1. Demonstrando a autoridade coatora
a prova da materialidade e indícios de autoria,
dando ênfase à fuga do paciente logo após a
prática dos fatos, não há se falar em concessão da
liberdade provisória. 2. Os bons predicados
pessoais, por si sós, não garantem a concessão da
liberdade provisória, sobretudo se após a prática
do crime o paciente tiver empreendido fuga do
distrito da culpa. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, por unanimidade de votos, acolhido o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em
denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do
voto Relator.
:
:
:
:
:
:
:
194448-59.2014.8.09.0000(201491944480)
GOIANIA
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
MAURICIO JOSE NARDINI
CARLOS ANTONIO LOPES LEAL
DENILSON LOPES DE SOUZA
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO
PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E
CORRUPÇÃO DE MENORES. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO
CONHECIMENTO. 1 - A via estreita do Habeas Corpus,
por ser de rito célere, é imprópria para dilação
de provas quanto às alegações que demandam análise
aprofundada no mérito, tais como de negativa de
autoria. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM
CUSTÓDIA PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE
REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO
INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 2 Se a medida cautelar constritiva não está
indicando, concretamente, os requisitos constantes
do artigo 312, do CPP, vulnerando, assim, o
princípio constitucional insculpido no artigo 93,
inciso IX, da CF, a soltura do paciente é medida
que se impõe com aplicação de medidas cautelares
diversas da segregação provisória. Inteligência
dos artigos 282, inciso II, c/c o 321, ambos do
CPP. ORDEM CONCEDIDA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS
CAUTELARES.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
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de HABEAS CORPUS Nº 194448-59.2014.8.09.0000
(201491944480) acordam os componentes da Primeira
Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos,
acolhendo parcialmente o parecer Ministerial de
Cúpula, em não conhecer da ordem quanto ao
argumento de negativa de autoria e conhecer e
conceder em relação à falta de fundamentação ao
decretar a prisão preventiva e indeferir o pedido
de liberdade, para revogar custódia cautelar do
paciente Denilson Lopes de Sousa, determinando a
expedição de alvará de soltura em seu favor, nos
termos do voto da relatora.
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
208127-29.2014.8.09.0000(201492081272)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
ABRAO AMISY NETO
JOAO BATISTA GOMES FILHO
WESLEY PEREIRA DAS DORES
: MURILO NUNES GONCALVES
ADV(S) : JOAO BATISTA GOMES FILHO
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA
DE AUTORIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. VIA
IMPRÓPRIA. DECISÃO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM
FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO. PREDICADOS PESSOAIS. PRINCÍPIO DA
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, DEVIDO PROCESSO LEGAL,
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL NÃO CARATERIZADO. 1. Na via estreita do
writ não é possível o exame valorativo do conjunto
fático probatório, afigurando-se inviável, nesta
seara, a discussão acerca da negativa de autoria
ou desclassificação para consumo de drogas,
doutrinária e jurisprudencialmente. 2. A
manutenção da custódia cautelar encontra-se
suficientemente fundamentada, em face das
circunstâncias do caso que, pelas características
delineadas, retratam, in concreto, a
periculosidade do agente, a indicar a necessidade
de sua segregação para a garantia da ordem
pública, em se considerando, sobretudo, a
existência de atividade delituosa era reiterada,
evidenciando a perniciosidade da ação ao meio
social. Precedentes. 3. A prisão preventiva
possui previsão no artigo 5º, inciso LXI da
Constituição Federal e, desde que presentes os
seus pressupostos e fundamentos, não há falar em
ofensa ao princípio da presunção de inocência,
devido processo legal ou a qualquer outro
postulado constitucional. 4. Predicados pessoais
favoráveis ostentados pelo paciente ainda que o
beneficiem, por si sós, não são suficientes a
ensejar a liberdade, ante a presença de requisitos
autorizadores da prisão preventiva.
NÃO
CONHEÇO DOS PEDIDOS DE NEGATIVA DE AUTORIA E
DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO, PORÉM CONHEÇO E
DENEGO A ORDEM QUANTO AO PLEITO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 208127-29.2014.8.09.0000
(201492081272), da Comarca de Aparecida de
Goiânia, tendo como impetrantes JOÃO BATISTA GOMES
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FILHO e outro(s) e como paciente MURILO NUNES
GONÇALVES.
ACORDA, o Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes, da
1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de
julgamento, por unanimidade de votos, e acolhendo
o parecer Ministerial de Cúpula, em não conhecer
dos pedidos de negativa de autoria e
desclassificação para consumo, porém conhecer e
denegar a ordem quanto ao pleito de liberdade
provisória, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento, além do Relator, os
eminentes Desembargadores: Ivo Fávaro, que também
presidiu a sessão, Itaney Francisco Campos, a Dra.
Lilia Mônica C. B. Escher, substituta do Des. J.
Paganucci Júnior e a Desa. Averlirdes Almeida
Pinheiro de Lemos.
Fez sustentação oral o Dr.
João Batista Gomes Filho.
Esteve presente à
sessão de julgamento o nobre Procurador de Justiça
Dr. Abrão Amisy Neto.
Goiânia, 07 de agosto de
2014.
Desembargador Nicomedes Borges
Relator
08
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
228066-92.2014.8.09.0000(201492280666)
GOIANIA
DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
ABRAO AMISY NETO
KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS
DYEGO FARIA
ADV(S) : KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS
: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. AUSÊNCIA DE
MOTIVAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. APLICAÇÃO DE
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PREDICADOS
PESSOAIS. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CUMPRIMENTO DE
PENA EM REGIME MAIS BRANDO. 1- Justificada a
necessidade da prisão na existência de condenação
do paciente por outro crime doloso em sentença
transitada em julgado, necessária a manutenção de
sua custódia como forma de evitar a reiteração
criminosa e garantir a ordem pública, não
revelando-se suficiente e adequada nenhuma das
medidas descritas no artigo 319 do Código de
Processo Penal. 2- Os predicados pessoais do
paciente por si sós não surgem como obstáculo à
manutenção da custódia cautelar, se circunstâncias
outras justificam a medida. 3- Não conflita com o
princípio constitucional da presunção de
inocência a prisão cautelar que, calcada em fatos
concretos, se faz necessária para a garantia da
ordem pública. 4- As matérias referentes ao
cumprimento de pena na hipótese de eventual edição
de decreto condenatório não podem ser examinas na
via estreita do Writ. 5- Ordem parcialmente
conhecida e, nesta extensão, denegada.
: Vistos e relatados os presentes autos, acordam os
componentes do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pela sua Primeira Câmara Criminal, à
unanimidade de votos, acolhido o parecer
ministerial, em conhecer parcialmente do pedido e,
nesta extensão, denegá-lo, nos termos do voto da
Relatora, proferido na assentada do julgamento.
Votaram, além da Relatora, em substituição ao
Desembargador J. Paganucci Jr., a Desembargadora
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos e os
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Desembargadores Nicomedes Domingos Borges, Itaney
Francisco Campos e Ivo Favaro, que presidiu a
sessão.
Presente ao julgamento o Dr. Abrão Amisy
Neto, digno Procurador de Justiça.
Goiânia, 07
de agosto de 2014. DRA. LÍLIA MÔNICA DE CASTRO
BORGES ESCHER JUÍZA SUBSTITUTA EM 2º GRAU
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
235291-66.2014.8.09.0000(201492352918)
VALPARAISO DE GOIAS
DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
ABRAO AMISY NETO
CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA
GLADERSON STENIO DE SANTA RITA
ADV(S) : CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA
: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INOCÊNCIA.
INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO
PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PREDICADOS
PESSOAIS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
1- É incabível examinar, na via estreita do writ,
a inocência do paciente, por demandar dilação
probatória e aprofundado exame de elementos de
convicção, devendo a questão ser apreciada e
decidida na ação penal instaurada para apuração
dos fatos. 2- Não é ausente de fundamentação a
decisão que decreta o encarceramento antecipado,
se efetuado nos limites da lei e a magistrada ao
proferir a manifestação baseada em circunstância
fática exposta nos autos, indica a presença de
condição autorizativa para a decretação, nos
termos do art. 312, do Código de Processo Penal.
3- Os predicados pessoais, por si só, não surgem
como obstáculo à manutenção da custódia cautelar,
se circunstâncias outras, como a garantia da ordem
pública, justificam a medida. 4- Não conflita com
o princípio constitucional da dignidade da pessoa
humana, a prisão cautelar, sempre que, calcada em
fatos concretos, fizer-se necessária para a
garantia da ordem pública. 5- Ordem conhecida em
parte e, nessa extensão, denegada.
: Vistos e relatados os presentes autos, acordam os
componentes do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pela sua Primeira Câmara Criminal, por
unanimidade de votos, acolhido o parecer
ministerial, em conhecer parcialmente do pedido e,
nesta parte, denegar a ordem impetrada, nos
termos do voto da Relatora, proferido na assentada
do julgamento.
Votaram, além da Relatora, em
substituição ao Desembargador J. Paganucci Jr., a
Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos
e os Desembargadores Nicomedes Domingos Borges,
Itaney Francisco Campos e Ivo Favaro, que presidiu
a sessão.
Presente ao julgamento o Dr. Abrão
Amisy Neto, digno Procurador de Justiça.
Goiânia, 07 de agosto de 2014. Dra. Lília Mônica
de Castro Borges Escher Juíza Substituta em 2º
Grau
:
:
:
:
:
237337-28.2014.8.09.0000(201492373370)
ITAPURANGA
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
ABRAO AMISY NETO
DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
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1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
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: ATHILA LOPES GARCIA
ADV(S) : DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
EM FLAGRANTE. NULIDADE. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM PREVENTIVA.
INCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO.
SUFICIÊNCIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. 1)
Havendo a homologação do flagrante, ficam
supridas eventuais irregularidades ou deficiências
do referido auto, não eivando de nulidade o
procedimento judicial, máxime por tratar de delito
de tráfico, crime de natureza permanente, cuja
consumação prolonga-se no tempo, e se o flagrante
delito ocorreu durante o cumprimento de mandado
judicial. 2) Mantém-se a prisão, afastando-se a
alegação de ilegalidade do constrangimento, se
demonstradas, por situações objetivas e concretas,
a necessidade de preservar o equilíbrio da ordem
pública, tendo em vista a gravidade do crime,
pelas drogas apreendidas e a possibilidade de
reiteração, notoriamente causadores de
instabilidade no meio social. 3) Condições
pessoais favoráveis não são suficientes para
garantir eficazmente a restituição da liberdade,
máxime se não comprovadas, quando a medida
constritiva se mostra em estrita observância dos
requisitos listados no artigo 312 do Código de
Processo Penal. 4) Ordem conhecida e denegada.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 237337-28.2014.8.09.0000
(201492373370), da Comarca de Itapuranga, tendo
como impetrante DIVINO INÁCIO DA SILVA JÚNIOR e
como paciente ÁTHILA LOPES GARCIA.
ACORDA, o
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
pelos integrantes, da 1ª Câmara Criminal, na
conformidade da ata de julgamento, por unanimidade
de votos, e acolhendo o parecer Ministerial de
Cúpula, em conhecer mas denegar a ordem
impetrada, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento, além do Relator, os
eminentes Desembargadores: Ivo Fávaro, que também
presidiu a sessão, Itaney Francisco Campos, a Dra.
Lilia Mônica C. B. Escher, substituta do Des. J.
Paganucci Júnior e a Desa. Avelirdes Almeida
Pinheiro de Lemos.
Esteve presente à sessão de
julgamento o nobre Procurador de Justiça Dr.
Abrão Amisy Neto.
Goiânia, 07 de agosto de 2014.
Desembargador Nicomedes Borges
Relator
08
:
:
:
:
:
:
245646-38.2014.8.09.0000(201492456462)
RIO VERDE
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
ABRAO AMISY NETO
MIRELLE GONSALEZ MACIEL
HENRIQUE MARTINS MENDONCA
ADV(S) : MIRELLE GONSALEZ MACIEL
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33
DA LEI 11.343/06). DECISÃO DESFUNDAMENTADA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM
CONCEDIDA. 1) A determinação de encarceramento do
réu antes de transitado em julgado o édito
condenatório deve ser efetivada apenas se
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DECISAO
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
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RELATOR
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1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
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presentes e demonstrados os requisitos trazidos
pelo art. 312 do Código de Processo Penal. 2) Não
demonstrada concretamente a necessidade da
custódia cautelar para garantia da ordem pública,
conveniência da instrução criminal e aplicação da
lei penal, e ante a comprovação dos requisitos
necessários para a concessão da ordem liberatória,
a prisão do paciente revela grave constrangimento
ilegal, impondo-se sua soltura mediante
cumprimento de medidas cautelares diversas da
prisão. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 245646-38.2014.8.09.0000
(201492456462), da Comarca de Rio Verde, tendo
como impetrante MIRELLE GONSALEZ MACIEL e como
paciente HENRIQUE MARTINS MENDONÇA.
ACORDA, o
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
pelos integrantes, da 1ª Câmara Criminal, na
conformidade da ata de julgamento, por unanimidade
de votos, e desacolhendo o parecer Ministerial de
Cúpula, em conceder a ordem impetrada, com
imposição de medidas cautelares alternativas à
prisão (art.319, inc. I, IV e V, do CPP), restando
prejudicados os demais pedidos, determinando-se a
expedição do competente alvará de soltura em
favor do paciente Henrique Martins Mendonça, se
por outro motivo não deva permanecer preso, nos
termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento, além do Relator,
os
eminentes Desembargadores: Ivo Fávaro, que também
presidiu a sessão, Itaney Francisco Campos, a Dra.
Lilia Mônica C. B. Escher, substituta do Des. J.
Paganucci Júnior e a Desa. Averlirdes Almeida
Pinheiro de Lemos.
Esteve presente à sessão de
julgamento o nobre Procurador de Justiça Dr.
Abrão Amisy Neto.
Goiânia, 07 de agosto de 2014.
Desembargador Nicomedes Borges
Relator
08
:
:
:
:
:
:
246882-25.2014.8.09.0000(201492468827)
CRISTALINA
DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
ABRAO AMISY NETO
FERNANDO JOSE DE CARVALHO
JUCELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : FERNANDO JOSE DE CARVALHO
: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE
PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
CONFIGURADO. 1 - Já ultrapassados 264 (duzentos e
sessenta e quatro) dias da prisão do paciente, em
processo sem complexidade, com apenas um acusado,
onde sequer houve decisão de
pronúncia/impronúncia/absolvição sumária,
configurado está o constrangimento ilegal por
excesso de prazo. 2- Ordem concedida.
: Vistos e relatados os presentes autos, acordam os
componentes do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pela sua Primeira Câmara Criminal, por
unanimidade de votos, desacolhido o parecer
ministerial, em conhecer do pedido e conceder a
ordem impetrada, determinando a expedição de
alvará de soltura pela Secretaria da Câmara, em
favor do paciente, para que seja posto em
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liberdade, se por outro motivo não deva permanecer
preso, nos termos do voto da Relatora, proferido
na assentada do julgamento.
Votaram, além da
Relatora, em substituição ao Desembargador J.
Paganucci Jr., a Desembargadora Avelirdes Almeida
Pinheiro de Lemos e os Desembargadores Nicomedes
Domingos Borges, Itaney Francisco Campos e Ivo
Favaro, que presidiu a sessão.
Presente ao
julgamento o Dr. Abrão Amisy Neto, digno
Procurador de Justiça.
Goiânia, 07 de agosto de
2014. Dra. Lília Mônica de Castro Borges Escher
Juíza Substituta em 2º Grau
9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
247499-82.2014.8.09.0000(201492474991)
SANTA HELENA DE GOIAS
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
ABRAO AMISY NETO
ROBERTO CAMARGO VIEIRA
VALDIVINO AUGUSTO DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO CAMARGO VIEIRA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. DILAÇÃO
PROBATÓRIA. VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO
CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS
DECISÕES DE DECRETO E DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÕES DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADAS E JUSTIFICADAS. PREDICADOS PESSOAIS
FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NÃO EVIDENCIADO. 1 - Desmerece conhecimento o
pedido de revogação da prisão preventiva ao
argumento de falta de veracidade dos fatos
imputados por ser matéria que exige aprofundado
exame do conjunto probatório, incomportável na via
estreita do mandamus. 2 - Estando as decisões
combatidas calcadas na comprovação da
materialidade do crime, indícios de autoria, na
garantia da ordem pública, da instrução criminal e
da aplicação da lei penal e, tendo em vista, o
grau de ofensividade do crime supostamente
praticado pelo acusado, não há que se falar em
ilegalidade da prisão preventiva, mormente por ser
o acusado vizinho da vítima, sendo irrelevantes
os bons predicados pessoais por restarem
preenchidos os requisitos do artigo 312 do Código
de Processo Penal. 3 - ORDEM PARCIALMENTE
CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 247499-82.2014.8.09.0000
(201492474991), da Comarca de Santa Helena de
Goiás, tendo como impetrante ROBERTO CAMARGO
VIEIRA e como paciente VALDIVINO AUGUSTO DA SILVA.
ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, pelos integrantes, da 1ª Câmara
Criminal, na conformidade da ata de julgamento,
por unanimidade de votos, e acolhendo o parecer
Ministerial de Cúpula, em conhecer parcialmente do
pedido e, nessa parte, denegar a ordem, nos
termos do voto do Relator.
Participaram do
julgamento, além do Relator, os eminentes
Desembargadores: Ivo Fávaro, que também presidiu a
sessão, Itaney Francisco Campos, a Dra. Lilia
Mônica C. B. Escher, substituta do Des. J.
Paganucci Júnior e a Desa. Avelirdes Almeida
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273 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
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Pinheiro de Lemos.
Esteve presente à sessão de
julgamento o nobre Procurador de Justiça Dr.Abrão
Amisy Neto.
Goiânia, 07 de agosto de 2014.
Desembargador Nicomedes Borges
Relator
08
10 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
249413-84.2014.8.09.0000(201492494135)
CATALAO
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
ABRAO AMISY NETO
ELSON FERREIRA DE SOUSA
LEONARDO PEREIRA SANTA CECILIA
JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTANA
: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
ADV(S) : ELSON FERREIRA DE SOUSA
LEONARDO P. SANTA CECILIA
JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. ARTIGO 240, § 2°, II, C/C
ARTIGO 241 'E' DA LEI 8069/90 C/C ARTIGO 217 'A'
DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM
PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA
PROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDAS
CAUTELARES. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NÃO EVIDENCIADO. 1) Havendo a homologação do
flagrante e convolada a custódia em preventiva,
ficam supridas eventuais irregularidades ou
deficiências do referido auto, não eivando de
nulidade o procedimento judicial, máxime quando
obedescidos o prazo para a conclusão do
procedimento. 2) Não carece de fundamentação
idônea a decisão que convolou o flagrante em
preventiva quando corretamente arrimada na
garantia da ordem pública, consubstanciada na
periculosidade do agente evidenciada pela
gravidade concreta do delito perpetrado,
inexistindo constrangimento ilegal a ser reparado
via do writ. 3) É cediço que os bons atributos
pessoais do paciente, por si sós, não são
suficientes para ensejar a revogação de sua
custódia cautelar. 4) Não há se falar em ofensa ao
princípio da proporcionalidade, pois o inciso LXI
do artigo 5º da Constituição Federal permite a
possibilidade de prisão por ordem escrita e
fundamentada da autoridade competente, requisito
implementado no caso, ressaltando que a mera
possibilidade do paciente ser condenado a cumprir
sua pena em regime mais brando não afronta ao
alegado princípio. 5) Não há como se conceder as
medidas cautelares previstas no artigo 319 do
Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei nº 12.403/11, quando presentes os requisitos
do artigo 312 do CPP e tais medidas revelam-se
insuficientes para o fim de acautelar a instrução
criminal. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 249413-84.2014.8.09.0000
(201492494135), da Comarca de Catalão, tendo como
impetrantes ELSON FERREIRA SOUSA e outro(s) e como
paciente LUCAS DA SILVA OLIVEIRA.
ACORDA, o
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
pelos integrantes, da 1ª Câmara Criminal, na
conformidade da ata de julgamento, por unanimidade
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de votos, e acolhendo o parecer Ministerial de
Cúpula, em conhecer do pedido mas denegar a ordem
impetrada, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento, além do Relator, os
eminentes Desembargadores: Ivo Fávaro, que também
presidiu a sessão, Itaney Francisco Campos, a Dra.
Lilia Mônica C. B. Escher, substituta do Des. J.
Paganucci Júnior e a Desa. Avelirdes Almeida
Pinheiro de Lemos.
Esteve presente à sessão de
julgamento o nobre Procurador de Justiça Dr. Abrão
Amisy neto.
Goiânia, 07 de agosto de 2014.
Desembargador Nicomedes Borges
Relator
08
11 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
250896-52.2014.8.09.0000(201492508969)
INHUMAS
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
ABRAO AMISY NETO
TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
EDUARDO DE MATOS
ADV(S) : TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA.
DEFENSOR NOMEADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO
ACUSADO. APELAÇÃO NÃO RECEBIDA. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL CONFIGURADO. 1) Consoante dispõe o artigo
392, inciso II, do Código de Processo Penal, o
acusado deve ser intimado da sentença
condenatória, porquanto a sua ausência acarreta
nulidade por cerceamento de defesa. 2) Resta
configurado o constrangimento ilegal quando o
magistrado nega seguimento ao recurso apelatório,
por intempestivo, considerando efetivamente
intimado o acusado que iniciou o cumprimento de
prestação de serviço à comunidade, mesmo não sendo
ele intimado pessoalmente da sentença penal
condenatória. ORDEM CONCEDIDA. PRAZO RECURSAL
DEVOLVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 250896-52.2014.8.09.0000
(201492508969), da Comarca de Inhumas, tendo como
impetrante TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA e como
paciente EDUARDO DE MATOS.
ACORDA, o Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos
integrantes, da 1ª Câmara Criminal, na
conformidade da ata de julgamento, por unanimidade
de votos, e acolhendo o parecer Ministerial de
Cúpula, em conceder a ordem pleiteada, para
decretar a nulidade da certidão de trânsito em
julgado da sentença condenatória (autos nº
200904869088), determinando que, na origem, seja
sanado o vício de intimação da sentença
condenatória do requerente, devolvendo-lhe o prazo
recursal, a fim de ser processualizado o apelo
interposto pelo ora paciente, nos termos do voto
do Relator.
Participaram do julgamento, além
do Relator, os eminentes Desembargadores: Ivo
Fávaro, que também presidiu a sessão, Itaney
Francisco Campos, a Dra. Lilia Mônica C. B.
Escher, substituta do Des. J. Paganucci Júnior e a
Desa. Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos.
Esteve presente à sessão de julgamento o nobre
Procurador de Justiça Dr. Abrão Amisy Neto.
Goiânia, 07 de agosto de 2014.
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Desembargador Nicomedes Borges
Relator
08
12 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
13 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
252679-79.2014.8.09.0000(201492526797)
ARACU
DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
ABRAO AMISY NETO
RAPHAEL VAZ DA SILVA
RAFAEL DA SILVA SANTIAGO
ADV(S) : RAPHAEL VAZ DA SILVA
: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE
PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA. PREDICADOS PESSOAIS. 1- Não se
configura excesso de prazo se o magistrado conduz
o processo com zelo, sendo que a ocorrência de
eventual demora deu-se em decorrência de
circunstâncias alheias à sua vontade, isto é, o
paciente se encontra segregado em Comarca
distinta, com necessidade de expedição de carta
precatória. 2- Os atributos pessoais, por si só,
são insuficientes para elidir decreto prisional
exarado com observância nos requisitos legais. 3Ordem denegada.
: Vistos e relatados os presentes autos, acordam os
componentes do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pela sua Primeira Câmara Criminal, por
unanimidade de votos, acolhido o parecer
ministerial, em conhecer do pedido e denegar a
ordem impetrada, nos termos do voto da Relatora,
proferido na assentada do julgamento.
Votaram,
além da Relatora, em substituição ao Desembargador
J. Paganucci Jr., a Desembargadora Avelirdes
Almeida Pinheiro de Lemos e os Desembargadores
Nicomedes Domingos Borges, Itaney Francisco
Campos e Ivo Favaro, que presidiu a sessão.
Presente ao julgamento o Dr. Abrão Amisy Neto,
digno Procurador de Justiça.
Goiânia, 07 de
agosto de 2014. Dra. Lília Mônica de Castro
Borges Escher Juíza Substituta em 2º Grau
:
:
:
:
:
:
257673-53.2014.8.09.0000(201492576735)
PIRACANJUBA
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
ABRAO AMISY NETO
LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES
RAFAEL AUGUSTO MARTINS DIAS
ADV(S) : LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE
AUTORIA. CONDIÇÃO DE USUÁRIA. NÃO CONHECIMENTO.
LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. SUFICIÊNCIA.
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 44 DA LEI
ANTIDROGAS. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRINCÍPIO DA
PROPORCIONALIDADE. PREDICADOS PESSOAIS.
IRRELEVÂNCIA. 1) A tese de negativa de autoria, a
condição de usuária e a falta de provas da
traficância são teses que devem ser apreciadas em
processo de conhecimento e não no rito célere do
writ, ante a necessidade de exame de mérito e
aprofundada valoração da prova. 2) Mantém-se a
prisão, afastando-se a alegação de ilegalidade do
constrangimento, se demonstradas, por situações
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14 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
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objetivas e concretas, a necessidade de preservar
o equilíbrio da ordem pública e para assegurar a
aplicação da lei penal, tendo em vista a gravidade
do crime, a quantidade de droga apreendida e a
possibilidade de reiteração, notoriamente
causadores de instabilidade no meio social. 3)
Apesar de o Supremo Tribunal Federal considerar
que a vedação legal à liberdade provisória é
inconstitucional, admite a manutenção da custódia
do paciente se presentes os requisitos
autorizadores da prisão preventiva. 4) Não há que
se falar em ofensa ao Princípio da Presunção de
Inocência, pois o inciso LXI do artigo 5º da
Constituição Federal, permite a possibilidade de
prisão por ordem escrita e fundamentada da
autoridade competente, requisito implementado no
caso. 5) Ausente ofensa ao Princípio da
Proporcionalidade, pois o inciso LXI do artigo 5º
da Constituição Federal permite a possibilidade de
prisão por ordem escrita e fundamentada da
autoridade competente, requisito implementado no
caso. 6) Condições pessoais favoráveis não são
suficientes para garantir eficazmente a
restituição da liberdade, máxime se não
comprovados, quando a medida constritiva se mostra
em estrita observância dos requisitos listados no
artigo 312 do Código de Processo Penal. 7) Ordem
parcialmente conhecida e denegada.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 257673-53.2014.8.09.0000
(201492576735), da Comarca de Piracanjuba, tendo
como impetrante LÍGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES e
como paciente RAFAEL AUGUSTO MARTINS DIAS.
ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pelos integrantes, da 1ª Câmara Criminal,
na conformidade da ata de julgamento, por
unanimidade de votos, e acolhendo parcialmente o
parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer em
parte da ordem e, nessa parte, denegá-la, nos
termos do voto do Relator.
Participaram do
julgamento, além do Relator, os eminentes
Desembargadores: Ivo Fávaro, que também presidiu a
sessão, Itaney Francisco Campos e Avelirdes
Almeida Pinheiro de Lemos.
Ausência momentânea
da Dra. Lilia Mônica de C. B. Escher.
Esteve
presente à sessão de julgamento o nobre Procurador
de Justiça Dr. Abrão Amisy Neto..
Goiânia, 07
de agosto de 2014.
Desembargador Nicomedes
Borges
Relator
08
:
:
:
:
:
:
257671-83.2014.8.09.0000(201492576719)
PIRACANJUBA
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
ABRAO AMISY NETO
LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES
MARIANA VALENTE LIMA
ADV(S) : LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE
AUTORIA. CONDIÇÃO DE USUÁRIA. NÃO CONHECIMENTO.
LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. SUFICIÊNCIA.
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 44 DA LEI
ANTIDROGAS. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRINCÍPIO DA
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DECISAO
15 - APELACAO CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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PROPORCIONALIDADE. PREDICADOS PESSOAIS.
IRRELEVÂNCIA. 1) A tese de negativa de autoria, a
condição de usuária e a falta de provas da
traficância são teses que devem ser apreciadas em
processo de conhecimento e não no rito célere do
writ, ante a necessidade de exame de mérito e
aprofundada valoração da prova. 2) Mantém-se a
prisão, afastando-se a alegação de ilegalidade do
constrangimento, se demonstradas, por situações
objetivas e concretas, a necessidade de preservar
o equilíbrio da ordem pública e para assegurar a
aplicação da lei penal, tendo em vista a gravidade
do crime, a quantidade de droga apreendida e a
possibilidade de reiteração, notoriamente
causadores de instabilidade no meio social. 3)
Apesar de o Supremo Tribunal Federal considerar
que a vedação legal à liberdade provisória é
inconstitucional, admite a manutenção da custódia
do paciente se presentes os requisitos
autorizadores da prisão preventiva. 4) Não há que
se falar em ofensa ao Princípio da Presunção de
Inocência, pois o inciso LXI do artigo 5º da
Constituição Federal, permite a possibilidade de
prisão por ordem escrita e fundamentada da
autoridade competente, requisito implementado no
caso. 5) Ausente ofensa ao Princípio da
Proporcionalidade, pois o inciso LXI do artigo 5º
da Constituição Federal permite a possibilidade de
prisão por ordem escrita e fundamentada da
autoridade competente, requisito implementado no
caso. 6) Condições pessoais favoráveis não são
suficientes para garantir eficazmente a
restituição da liberdade, máxime se não
comprovados, quando a medida constritiva se mostra
em estrita observância dos requisitos listados no
artigo 312 do Código de Processo Penal. 7) Ordem
parcialmente conhecida e denegada.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de HABEAS CORPUS Nº 257671-83.2014.8.09.0000
(201492576719), da Comarca de Piracanjuba, tendo
como impetrante LÍGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES e
como paciente MARIANA VALENTE LIMA.
ACORDA, o
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
pelos integrantes, da 1ª Câmara Criminal, na
conformidade da ata de julgamento, por unanimidade
de votos, e acolhendo em parte o parecer
Ministerial de Cúpula, em conhecer parcialmente
do pedido e, nessa parte, denegar a ordem, nos
termos do voto do Relator.
Participaram do
julgamento, além do Relator, os eminentes
Desembargadores: Ivo Fávaro, que também presidiu a
sessão, Itaney Francisco Campos e Avelirdes
Almeida Pinheiro de Lemos.
Ausência momentânea
da Dra. Lilia Mônica C. B. Escher.
Esteve
presente à sessão de julgamento o nobre Procurador
de Justiça Dr. Abrão Amisy Neto.
Goiânia, 07
de agosto de 2014.
Desembargador Nicomedes
Borges
Relator
08
: 373019-56.2010.8.09.0044(201093730196)
: FORMOSA
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
16 - APELACAO CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 APELADO(S)
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: ABRAO AMISY NETO
: LEIRYEL FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : MIRON PAULA BATISTA
: SEBASTIAO SILVA BATISTA
ADV(S) : LEONARDO MARQUES NETTO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO
CRIMINAL. OMISSÃO. REINCIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA.
REEXAME DE MATÉRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO
ARTIGO 619 DO CPP. REJEIÇÃO. 1) Impõe-se a
rejeição dos embargos de declaração quando
inexiste omissão ou contradição no acórdão
embargado, mormente considerando que as questões
suscitadas foram devidamente analisadas, bem como
restando nítida a intenção de reexame de matéria.
EMBARGOS DESPROVIDOS.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
373019-56.2010.8.09.0044 (201093730196), da
Comarca de Formosa, tendo como embargante
MINISTÉRIO PÚBLICO e como embargado SEBASTIÃO
SILVA BATISTA.
ACORDA, o Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes, da
Quinta Turma Julgadora da 1ª Câmara Criminal, na
conformidade da ata de julgamento, por unanimidade
de votos, em conhecer mas desprover os presentes
embargos de declaração, por não terem sido
demonstrados quaisquer defeitos na decisão
embargada, em face dos quais esteja a necessitar
de integração ou esclarecimento que assegurem a
inteligência do julgado, máxime o das omissões
alegadas, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento, além do Relator, os
eminentes Desembargadores: Ivo Fávaro, que também
presidiu a sessão, e Itaney Francisco Campos.
Esteve presente à sessão de julgamento o nobre
Procurador de Justiça Dr. Abrão Amisy Neto.
Goiânia, 07 de agosto de 2014.
Desembargador Nicomedes Borges
Relator
08
:
:
:
:
:
176703-66.2013.8.09.0076(201391767039)
IPORA
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
MAURICIO JOSE NARDINI
JONATHAN MAX OLIVEIRA MACHADO
ADV(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO
CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REEXAME DE MATÉRIA.
INCOMPORTABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO
ARTIGO 619 DO CPP. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1.
Impõe-se a rejeição dos embargos de declaração,
quando inexistentes vícios de omissão e/ou
obscuridade, mormente considerando que as questões
suscitadas foram exaustivamente analisadas no
acórdão embargado, restando nítida a intenção de
reexame de matéria, bem como sua modificação. 2. O
prequestionamento consiste na apreciação e não na
solução pelo Tribunal, das questões jurídicas que
envolvam as normas tidas por violadas. EMBARGOS
DESPROVIDOS.
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DECISAO
17 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DECISAO
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: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
176703-66.2013.8.09.0076 (201391767039), da
Comarca de Iporá, tendo como embargante JONATHAN
MAX OLIVEIRA MACHADO e como embargado MINISTÉRIO
PÚBLICO.
ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, pelos integrantes da Quinta
Turma Julgadora, da 1ª Câmara Criminal, na
conformidade da ata de julgamento, por unanimidade
de votos, e acolhendo o parecer Ministerial de
Cúpula, em conhecer mas desprover os presentes
embargos de declaração, por não terem sido
demonstradas quaisquer das hipóteses elencadas no
artigo 619 do Código de Processo Penal, nos termos
do voto do Relator.
Presidiu a sessão a
Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de
Lemos.
Participaram do julgamento, além do
Relator, o eminente Desembargador Itaney Francisco
Campos, e a Dra. Lilia Mônica C. B. Escher,
substituta do Des. Ivo Fávaro.
Esteve
presente à sessão de julgamento o nobre Procurador
de Justiça Dr. Maurício José Nardini.
Goiânia,
31de julho de 2014.
Desembargador
Nicomedes Borges
Relator
08
ESTRITO
: 376174-40.2013.8.09.0116(201393761747)
: PADRE BERNARDO
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
: ABRAO AMISY NETO
: TALYTTON GABRIEL MATIAS SILVA
ADV(S) : CARLOS ANTONIO LADISLAU
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO.
PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR LEGÍTIMA
DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. I - Não havendo a certeza,
no presente momento, de que configurada a
excludente da legítima defesa, é impossível nesse
momento processual absolver sumariamente o
acusado, devendo tal pedido ser reservado ao Júri.
II - Provada materialidade do fato e havendo
indícios de sua autoria, impõe-se a pronúncia do
réu, cabendo ao Tribunal do Júri o julgamento da
causa. III - Recurso conhecido e desprovido.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº
376174-40.2013.8.09.0116 (201393761747), da
Comarca de Padre Bernardo, tendo como recorrente
TALYTTON GABRIEL MATIAS SILVA e como recorrido
MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACORDA, o Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos
integrantes da Quinta Turma Julgadora da 1ª Câmara
Criminal, na conformidade da ata de julgamento,
por unanimidade de votos, e acolhendo o parecer
Ministerial de Cúpula, em conhecer mas desprover o
recurso, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento, além do Relator, os
eminentes Desembargadores: Ivo Fávaro, que
presidiu a sessão, e Itaney Francisco Campos.
Esteve presente à sessão de julgamento o nobre
Procurador de Justiça Dr. Abrão Amisy Neto.
Goiânia, 07 de agosto de 2014.
Desembargador
Nicomedes Borges
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280 de 316
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
Relator
08
18 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DECISAO
19 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
ESTRITO
: 47041-42.2014.8.09.0164(201490470417)
: CIDADE OCIDENTAL
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
: ABRAO AMISY NETO
: MINISTERIO PUBLICO
: EDVALDO SOUZA DOS SANTOS
ADV(S) : RAFAEL LEMOS DO REGO
ALBILEO DA COSTA SANTOS
: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTUPRO DE
VULNERÁVEL. DEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO.
RAZOABILIDADE. 1 - Não se configurando quaisquer
dos requisitos que autorizam a custódia cautelar,
não prospera a pretensão de revogação do ato
deferitório de liberdade provisória ao recorrido,
mesmo em se tratando de crime hediondo. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº
47041-42.2014.8.09.0164 (201490470417), da Comarca
de Cidade Ocidental, tendo como recorrente
MINISTÉRIO PÚBLICO e como recorrido EDVALDO SOUZA
DOS SANTOS.
ACORDA, o Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da
Quinta Turma Julgadora, da 1ª Câmara Criminal, na
conformidade da ata de julgamento, por unanimidade
de votos, e desacolhendo o parecer Ministerial de
Cúpula, em conhecer mas desprover o recurso, a
fim de manter a decisão fustigada, nos termos do
voto do Relator.
Participaram do julgamento,
além do Relator, os eminentes Desembargadores: Ivo
Fávaro, que presidiu a sessão, e Itaney Francisco
Campos.
Esteve presente à sessão de julgamento
o nobre Procurador de Justiça Dr. Abrão Amisy
Neto.
Goiânia, 07 de agosto de 2014.
Desembargador Nicomedes Borges
Relator
08
:
:
:
:
:
164462-29.1999.8.09.0051(199991644624)
GOIANIA
DES. J. PAGANUCCI JR.
MAURICIO JOSE NARDINI
JOSE BRAZ DOS SANTOS E SILVA
MARCOS ANTONIO MACHADO RODRIGUES
WERMITON EMILIO BORGES TAQUARY
CLAITON PEREIRA LOUREDO
ADV(S) : MARCOS FERREIRA BATISTA
VITOR HUGO ALBINO PELLES
: MINISTERIO PUBLICO
: APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. PRELIMINARES DE
PRESCRIÇÃO, INÉPCIA DENÚNCIA E OFENSA AMPLA
DEFESA. 1 - A interrupção da prescrição ocorre na
data em que a sentença condenatória é entregue ao
escrivão, e não quando a acusação ou a defesa dela
tomam ciência, ou mesmo na data de publicação no
órgão oficial. Assim, não há que se declarar
prescrição da pretensão punitiva, no forma
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retroativa, eis que não transcorreu lapso superior
ao previsto na lei, entre o recebimento da
denúncia e a publicação da sentença. 2 - Não se
fala em inépcia da denúncia, pois a mesma atende
aos requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP e
descreve a conduta delituosa atribuída aos
agentes, além do que, advindo sentença
condenatória, houve a preclusão a esse respeito. 3
- Inexiste nulidade a ser sanada por ofensa ao
princípio da ampla defesa, pois não houve
prejuízo, considerando que os apelantes nunca
estiveram indefesos nos autos. ABSOLVIÇÃO.
INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. EXCLUDENTES DA ILICITUDE
E CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PENA
JUSTA E ADEQUADA. SEM REPAROS. 4 - Suficientemente
comprovadas a autoria e a materialidade do delito
de tortura imputado aos apelantes, conforme
demonstrado pelo conjunto probatório dos autos,
descabida a absolvição, sobretudo, quando
constatado que a imposição de constrangimento à
vítima, mediante violência ou grave ameaça, a
causar-lhe sofrimento físico ou mental, teve como
finalidade a obtenção de confissão de crime. 5 - A
ausência de comprovação da oposição de
resistência da vítima no momento da abordagem a
justificar, em tese, o uso da força e agressões,
torna incabível o reconhecimento da excludente de
ilicitude relativa ao estrito cumprimento do dever
legal ou de legítima defesa. 6 - Não se fala em
excludente da culpabilidade da obediência
hierárquica (art. 22, do CP), quando o agente tem
plena consciência do caráter ilícito do ato cuja
execução se promove. 7 - As penas fixadas não
merecem qualquer alteração, pois em estrita
observância aos requisitos de legais, suficientes
para prevenção e repressão do crime. 8 - O réu
defende-se dos fatos descritos na denúncia e não
de sua capitulação, não sendo nula a sentença que
reconhece a incidência de causa de aumento de pena
que, embora não capitulada na inicial acusatória,
nela se encontra descrita. 9 -O prequestionamento
dos dispositivos legais é desnecessário para que
seja interposto recurso perante os Tribunais
Superiores. 10 - Apelação conhecida e desprovida.
: Vistos e relatados os presentes autos, acordam os
componentes do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pela Terceira Turma Julgadora da 1ª Câmara
Criminal, por unanimidade de votos, acolhido o
parecer Ministerial, em conhecer do apelo e o
desprover, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento. Votaram,
além do Relator, a Desembargadora Avelirdes
Almeida Pinheiro de Lemos e o Desembargador
Nicomedes Domingos Borges.
O Desembargador Ivo
Favaro presidiu a sessão. Presente ao julgamento
o Dr. Maurício José Nardini, digno Procurador de
Justiça. Goiânia, 01 de julho de 2014.
DES.
J. PAGANUCCI JR.
RELATOR
:
:
:
:
100671-73.2013.8.09.0123(201391006712)
PIRACANJUBA
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
ABRAO AMISY NETO
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: VANESSA VALENTE DA SILVA
ADRIANA DA SILVA ALMEIDA
MISAEL VELENTE DE LIMA
ADV(S) : MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA
OLDEMAR JOSE DA ROCHA
: TAIS MARIA FERREIRA
RAFAEL VALENTE LIMA SILVA
ADV(S) : CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS DESCLASSIFI-CAÇÃO PARA FORMA TENTADA E/OU
“CONSUMO” - IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES
- CONDENAÇÃO MANTIDA. ADEQUAÇÃO DAS PENAS.
MANUTENÇÃO PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DAS PENAS NÃO APLICAÇÃO DA BENESSE PREVISTA NO § 4º DO
ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE DE
SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ISENÇÃO
DA PENA DE MULTA - NÃO CABIMENTO. SURSIS - ÓBICE
IMPOSITIVO. PROGRESSÃO. PROGRESSÃO DE REGIME DE
EXPIAÇÃO APÓS O CUMPRIMENTO DE 2/5 DA PENA IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
- NÃO CABIMENTO. 1) Evidenciado que os acusados ou
tinham em depósito ou traziam consigo droga
destinada à mercancia, descabe-se falar em
tentativa ou “consumo próprio”. 2) É firme a
orientação do Superior Tribunal de Justiça no
sentido de que o crime tipificado no art. 1º da
Lei 2.252/54 é formal, ou seja, a sua
caracterização independe de prova da efetiva e
posterior corrupção do menor, sendo suficiente a
comprovação da participação do inimputável em
prática delituosa na companhia de maior de 18
anos. 3) Na hipótese, as instâncias ordinárias
consignaram que as passagens anteriores do menor
pela Vara da Infância e da Juventude, por atos
infracionais praticados mediante violência ou
grava ameaça, aliadas ao seu comportamento no fato
descrito na denúncia - roubo -, revelariam a
prévia corrupção moral do adolescente,
caracterizadora do crime impossível. 4)
Procedimentos judiciais em curso na Vara da
Infância e da Juventude não podem ser considerados
como prova de prévia corrupção do menor, por
decorrência lógica de não serem sequer prova de
sua participação em ato infracional. 5) Da mesma
forma, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu
que “A remissão não implica reconhecimento de
responsabilidade, nem vale como antecedente, ex vi
do art. 127 do Estatuto da Criança e do
Adolescente”. 6) Constatado equívoco na análise
das circunstâncias judiciais, mister adequar-se a
pena-base, ao comando imposto por aquelas. 7)
Apurado que os apelantes não preenchem todos os
requisitos do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06,
impossível o reconhecimento do crime de tráfico
privilegiado, bem como a substituição da pena
privativa de liberdade por restritiva de direito,
ainda mais quando a pena final ficou em quantum
superior a 08 (oito) anos, pelo mesmo motivo
devendo o regime ser mantido no inicialmente
fechado, à luz do artigo 33, § 2º do Código Penal.
8) A pena de multa é sanção cumulativa à pena
privativa de liberdade, ambas previstas no artigo
33 da lei nº 11.343/06, e por isso deve ser
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aplicada em concomitância com a sanção corpórea,
sendo impossível sua isenção, cabendo ao Juízo da
Execução Penal decidir por eventual parcelamento,
nos termos do artigo 50 do Código Penal. 9) Não há
se falar em suspensão condicional da pena se não
há preenchimento do requisito objetivo para a
concessão do benefício. 10) No caso de progressão
de regime prisional de crimes de natureza hedionda
e comum, tratados diferentemente pela legislação,
efetua-se primeiramente, o cálculo de, 2/5 (dois
quintos) ou 3/5 (três quintos), se condenado
reincidente, sobre a pena imposta do primeiro
(hediondo), seguindo a fração de 1/6 (um sexto) do
segundo (comum), apurando o resultado das
parcelas encontradas (2/5 ou 3/5 + 1/6), indicando
o tempo de resgate para a obtenção da mudança de
sistema carcerário. 11) Mantém-se a segregação do
acusado, que permaneceu preso durante toda a
instrução criminal e restou condenado ao
cumprimento da pena em regime inicialmente
fechado. 12) Apelações conhecidas e parcialmente
providas, para adequar a pena imposta.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 100671-73.2013.8.09.0123
(201391006712), da Comarca de Piracanjuba, tendo
como 1ºs apelantes VANESSA VALENTE DA SILVA e
outro(s), 2ºs apelantes TAIS MARIA FERREIRA e
outro(s) e como apelado MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pelos integrantes, da Quinta Turma
Julgadora da 1ª Câmara Criminal, na conformidade
da ata de julgamento, por unanimidade de votos, e
acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em
conhecer dos recursos e dar-lhes parcial
provimento para, manter as condenações e adequar
as penas impostas aos acusados Vanessa Valente da
Silva, Adriana da Silva Almeida, Rafael Valente da
Silva e Misael Valente da Silva, nos termos do
voto do Relator.
Participaram do julgamento,
além do Relator, os eminentes Desembargadores: Ivo
Fávaro, que também presidiu a sessão, e Itaney
Francisco Campos.
Esteve presente à sessão de
julgamento o nobre Procurador de Justiça Dr. Abrão
Amisy Neto.
Goiânia, 07 de agosto de 2014.
Desembargador Nicomedes Borges
Relator
08
:
:
:
:
:
156843-27.2012.8.09.0137(201291568433)
RIO VERDE
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
MAURICIO JOSE NARDINI
CLEBERSON AGOSTINHO DOS SANTOS
ADV(S) : WILSON IRAMAR CRUVINEL FILHO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO.
EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE
MENOR. ABSOLVIÇÃO. PROVA. SUFICIÊNCIA.
CONDENAÇÃO. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ROUBO
REANÁLISE DE OFÍCIO. CONCURSO MATERIAL.
AFASTAMENTO. APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. 1)A
corrupção de menor, descrita no artigo 244-B do
Estatuto da Criança e do Adolescente é delito de
natureza formal, sendo prescindível a demonstração
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de efetiva corrupção do menor, eis que
necessário, tão somente, o seu envolvimento na
empreitada criminosa, juntamente ao sujeito
penalmente imputável, como na hipótese dos autos.
Súmula 500 do STJ. 2) Verificado que o
sentenciante laborou com equívoco ao ponderar as
circunstâncias judiciais (CP, art. 59) no crime de
roubo, impositiva a sua correção, de ofício, com
redução da pena-base. 3) Caracteriza-se o concurso
formal de crimes (art. 70, CP), quando o agente,
mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou
mais crimes, sejam eles idênticos ou não, ou seja,
quando o agente, por meio de uma só conduta,
causa dois ou mais resultados puníveis, devendo
ser afastado, de ofício, o concurso material
reconhecido na sentença. 4) Apelo conhecido e
desprovido. De ofício, redimensionada a pena-base
do crime de roubo e afastado o concurso material
de crimes, reconhecido o concurso formal.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 156843-27.2012.8.09.0137
(201291568433), da Comarca de Rio Verde, tendo
como apelante CLEBERSON AGOSTINHO DOS SANTOS e
como apelado MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACORDA, o
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
pelos integrantes, da Quinta Turma Julgadora, da
1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de
julgamento, por unanimidade de votos, e acolhendo
o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer mas
desprover o recurso e, de ofício, proceder à
correção da pena-base de Cleberson Agostinho dos
Santos pela prática de roubo, e afastar o concurso
material de crimes, aplicando o concurso formal,
nos termos do voto do Relator.
Presidiu a
sessão a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro
de Lemos.
Participaram do julgamento, além do
Relator, o eminente Desembargador Itaney Francisco
Campos e a Dra. Lilia Mônica C. B. Escher,
substituta do Des. Ivo Fávaro.
Esteve presente
à sessão de julgamento o nobre Procurador de
Justiça Dr. Maurício José Nardini.
Goiânia, 31
de julho de 2014.
Desembargador Nicomedes
Borges
Relator
08
:
:
:
:
:
285272-48.2013.8.09.0049(201392852722)
GOIANESIA
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
MAURICIO JOSE NARDINI
EDILSON PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : JOAQUIM TOCANTINS
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO
DOLOSO. REDUÇÃO DA PENA. VIABILIDADE. I - Impõe-se
a redução da pena-base para patamar próximo do
mínimo quando as circunstâncias judiciais, em sua
maioria favorece o apelante. MODIFICAÇÃO DO REGIME
DE CUMPRIMENTO DA PENA. II - Considerando que o
montante definitivo da reprimenda corpórea ficou
em patamar inferior a 04 (quatro) anos, há de se
alterar o regime de cumprimento da pena para o
aberto. DE OFÍCIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS.
POSSIBILIDADE. III - Preenchidos os requisitos
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objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código
Penal, a pena privativa de liberdade deve ser
substituída por restritivas de direitos. APELO
CONHECIDO E PROVIDO E, DE OFÍCIO SUBSTITUIÇÃO DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE
DIREITOS.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de APELAÇÃO CRIMINAL N° 285272-48.2013.8.09.0049
(201392852722) acordam os componentes da Quarta
Turma, de sua Primeira Câmara Criminal, do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, desacolhendo o parecer
ministerial de Cúpula, em conhecer do recurso e
dar-lhe provimento, para reduzir a pena e alterar
o regime de cumprimento do semiaberto para o
aberto e, de ofício, substituir a pena privativa
de liberdade por restritiva de direitos, nos
termos do voto da relatora.
:
:
:
:
:
:
110477-78.2013.8.09.0044(201391104773)
FORMOSA
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
MAURICIO JOSE NARDINI
MINISTERIO PUBLICO
GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA
ADV(S) : ROMULO RIBEIRO NUNES
: TIAGO GUIMARAES DA SILVA
ADV(S) : AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO
: EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO
MINISTERIAL. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE
AUTORIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Para motivar a
pronúncia o indício deve se mostrar real, ser
necessariamente provado e aproximar-se da certeza
sem, contudo, excluir a dúvida. A mera
possibilidade de autoria, sem fundar-se em fatos
concretos e minimamente seguros, torna a
impronúncia medida impositiva. APELO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 110477-78.2013.8.09.0044
(201391104773), da Comarca de Formosa, tendo como
apelante MINISTÉRIO PÚBLICO e como 1º apelado
GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA e 2º apelado TIAGO
GUIMARÃES DA SILVA.
ACORDA, o Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes,
da Quinta Turma Julgadora da 1ª Câmara Criminal,
na conformidade da ata de julgamento, por maioria
de votos, e acolhendo o parecer Ministerial de
Cúpula, em conhecer mas desprover o recurso, para
manter a r. decisão vergastada, por seus próprios
e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do
Relator.
Presidiu a sessão a Desembargadora
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos.
Participaram do julgamento, além do Relator, o
eminente Desembargador Itaney Francisco Campos,
que votou divergente, e a Dra. Lilia Mônica C. B.
Escher, substituta do Des. Ivo Fávaro.
Esteve
presente à sessão de julgamento o nobre Procurador
de Justiça Dr. Maurício José Nardini.
Goiânia,
31 de julho de 2014.
Desembargador Nicomedes
Borges
Relator
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:
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:
:
:
450461-27.2010.8.09.0003(201094504610)
ALEXANIA
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
MAURICIO JOSE NARDINI
CARLOS ALBERTO DE LIMA SOTTOMAIOR
ADV(S) : VALDIVINO CLARINDO LIMA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PORTE
ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE
FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. REDUÇÃO DAS PENAS.
VIABILIDADE. EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA. I - Ainda
que verificado, por certidão de antecedentes
criminais, que o apelante possui registros de
ações penais em fase de execução em seu
desproveito, necessário se faz, para efeitos de
reincidência, que haja anotação de sentença
condenatória com trânsito em julgado em qualquer
delas (artigo 63, Código Penal) e, em não havendo,
não se pode agravar a reprimenda. ALTERAÇÃO DO
REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. II Reduzida a pena e afastada a agravante da
reincidência, deve ser alterado, de consequência,
o regime de cumprimento da reprimenda para o
semiaberto. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA, PARA
REDUZIR A PENA CORPÓREA E A DE MULTA E ALTERAR O
REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de APELAÇÃO CRIMINAL N° 450461-27.2010.8.09.0003
(201094504610) acordam os componentes da Quarta
Turma, de sua Primeira Câmara Criminal, do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, desacolhendo o parecer
ministerial de Cúpula, em conhecer do recurso e
dar-lhe provimento, para reduzir a pena imposta e
alterar o regime inicial de cumprimento de pena,
nos termos do voto da relatora.
:
:
:
:
:
169069-45.2012.8.09.0014(201291690697)
ARAGARCAS
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
ABRAO AMISY NETO
JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADV(S) : VINICIUS DE OLIVEIRA_RIBEIRO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE
FOGO E MUNIÇÕES. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENAÇÃO SEM CUSTAS. PLEITO
NÃO ANALISADO. CARECEDOR DE INTERESSE. NULIDADES.
VIOLAÇÃO DE DOMICILIO, ILICITUDE DAS PROVAS E
CONFISSÃO CONTAMINADA. REJEITADAS. ENTRADA
AUTORIZADA. CRIME PERMANENTE. NÃO EXIGÊNCIA DE
MANDADO JUDICIAL. INSCONSTITUCIONALIDADE DOS
CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E ATIPICIDADE DA CONDUTA
POR DESMUNICIAMENTO DAS ARMAS. REJEITADAS.
POSICIONAMENTO DO STF. POSSUIR ARMA DE FOGO DE
FORMA IRREGULAR GERA PERIGO ABSTRATO,
INDEPENDENTEMENTE DE MUNICIAMENTO. ABOLITIO
CRIMINIS TEMPORÁRIO. CRIME COMETIDO APÓS O PERÍODO
DA BENESSE. REJEITADAS. NÃO AUTORIA E
MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1
- É carecedor de interesse o pleito de concessão
de assistência gratuita quando o apelante não foi
condenado ao pagamento de custas. 2 - Não há que
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se falar em violação de domicílio quando
testemunha autoriza a entrada dos policiais no
local onde as armas e munições foram apreendidas.
Inclusive, o crime de posse de arma de fogo é
permanente, se protraindo no tempo, sendo
dispensável mandado de busca e apreensão e, de
consequência, afasta-se a tese de ilicitude das
provas, bem como de contaminação da confissão por
vício do conjunto probatório. 3 - Segundo
precedentes do STF, o crime de posse de arma de
fogo é de perigo abstrato, sendo irrelevante se a
arma está municiada ou não, bastando para sua
configuração possuir ou manter, o agente, sob sua
guarda, sem autorização ou em desacordo com
determinação legal, arma de fogo, acessório ou
munição. 4 - A abolitio criminis temporária tem
como data limite, fixada pela Lei nº 11.922/09, o
dia 31 de dezembro de 2009. O delito praticado
após referida data não está acobertado pelo
instituto. 5 - Comprovadas a autoria e
materialidade do crime, inviável o pleito
absolutório, mantendo-se a condenação imposta. 5 Imperiosa a readequação da pena quando
verificada a não aplicação da atenuante da
confissão, sendo permitida sua compensação com a
agravante da reincidência, conforme entendimento
jurisprudencial dessa Corte. APELO CONHECIDO E
DESPROVIDO. DE OFÍCIO, IMPÕE-SE A REDUÇÃO DA PENA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 169069-45.2012.8.09.0014
(201291690697), da Comarca de Aragarças, tendo
como apelante JOÃO BATISTA DOS SANTOS e como
apelado MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACORDA, o Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos
integrantes, da Quinta Turma Julgadora da 1ª
Câmara Criminal, na conformidade da ata de
julgamento, por unanimidade de votos, e acolhendo
o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer mas
desprover o apelo e, de ofício, reconhecer a
incidência da atenuante da confissão espontânea e
reduzir a pena aplicada, mantendo, no mais, a r.
sentença vergastada, nos termos do voto do
Relator.
Participaram do julgamento, além do
Relator, os eminentes Desembargadores: Ivo Fávaro,
que também presidiu a sessão, e Itaney Francisco
Campos.
Esteve presente à sessão de julgamento
o nobre Procurador de Justiça Dr. Abrão Amisy
Neto.
Goiânia, 07 de agosto de 2014.
Desembargador Nicomedes Borges
Relator
08
:
:
:
:
:
67592-78.2012.8.09.0175(201290675929)
GOIANIA
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
ABRAO AMISY NETO
ADEVAN XAVIER ROCHA
ADV(S) : ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PEDIDO
DE TRANSFERÊNCIA PARA TRATAMENTO CONTRA
DEPENDÊNCIA QUÍMICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA
EXECUÇÃO. PENA ALTERADA DE OFÍCIO. REGIME
PRISIONAL MANTIDO. PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN
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PEJUS. 1) O pedido de tratamento contra a
dependência química deve ser feito perante o Juízo
da Execução Penal, a quem caberá viabilizar o
pleito, sob pena de supressão de instância. 2) O
Superior Tribunal de Justiça pacificou o
entendimento que inexis-te preponderância entre a
agravante da reincidência e a atenuante da
confissão espontânea, sendo cabível a compensação
dessas circunstâncias e, consequentemente, a
adequação da pena corpórea. 3) Deve ser mantido o
regime aberto (art. 33 § 2º “c” do CP), mesmo
sendo o réu reincidente, razão do princípio do non
reformatio in pejus. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO, DE OFÍCIO, ADEQUADA A PENA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 67592-78.2012.8.09.0175
(201290675929), da Comarca de Goiânia, tendo como
apelante ADEVAN XAVIER ROCHA e como apelado
MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACORDA, o Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes,
da Quinta Turma Julgadora da 1ª Câmara Criminal,
na conformidade da ata de julgamento, por
unanimidade de votos, e acolhendo o parecer
Ministerial de Cúpula, em conhecer mas desprover o
recurso e, de ofício, proceder à adequação da
pena corpórea, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento, além do Relator, os
eminentes Desembargadores: Ivo Fávaro, que também
presidiu a sessão, e Itaney Francisco Campos.
Esteve presente à sessão de julgamento o nobre
Procurador de Justiça Dr.Abrão Amisy Neto.
Goiânia, 07 de agosto de 2014.
Desembargador
Nicomedes Borges
Relator
08
GOIANIA, 11 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): WANDA WILK GUIMARAES
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
===============================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.130/2014
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
227621-74.2014.8.09.0000(201492276219)
ITAJA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ABRAO AMISY NETO
ELIAS RIBEIRO DE FREITAS
ALEXANDRE APRIGIO DO PRADO
: SILVANIA OLIVEIRA MACHADO
ADV(S) : ELIAS RIBEIRO DE FREITAS
ALEXANDRE APRIGIO DO PRADO
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA.
CUSTÓDIA JUSTIFICADA. IRRELEVÂNCIA DOS PREDICADOS
PESSOAIS. 1. Na via estreita do habeas corpus não
é possível a análise de tese que sustenta a
negativa de autoria, por exigir, em regra,
revolvimento aprofundado de provas e mesmo dilação
probatória. 2. Demonstrada a necessidade da
manutenção da custódia cautelar da paciente, para
garantia da ordem pública, diante da apreensão de
elevada quantidade de entorpecentes (mais de uma
tonelada de maconha), o que evidencia, além do
intuito disseminatório da droga, a gravidade
concreta do fato e a periculosidade social do
agente, inexiste constrangimento a ser reparado
pela via mandamental. 3. Os predicados pessoais,
por si sós, não obrigam à colocação da paciente em
liberdade, se se acham presentes os requisitos
exigíveis para a manutenção da medida extrema.
ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, por unanimidade de votos, acolhido o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em
denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do
voto Relator.
:
:
:
:
:
:
229871-80.2014.8.09.0000(201492298719)
SANTA HELENA DE GOIAS
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ABRAO AMISY NETO
MARCIA VICENTE MARTINS
MARIO DA SILVA DIAS
ADV(S) : MARCIA VICENTE MARTINS
: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO
TENTADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. ARGUMENTAÇÃO DE QUE A
SEGREGAÇÃO É DESNECESSÁRIA E INADEQUADA.
SUPERVENIÊNCIA DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
OUTRO TÍTULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SUPERAÇÃO.
Considerando que o habeas corpus impugna a
imposição da prisão temporária, com os argumentos
de que essa espécie de prisão provisória é ilegal
e/ou desnecessária e inadequada, com a
superveniência à impetração da decretação da
prisão preventiva, fica superada, à falta de
flagrante invalidade no novo decreto, a
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DECISAO
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
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argumentação exposta, uma vez que a segregação
decorre, agora, de outro título, não atacado na
petição inicial. ORDEM INDEFERIDA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, por unanimidade de votos, acolhido o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em
denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do
voto Relator.
:
:
:
:
:
:
240566-93.2014.8.09.0000(201492405663)
PIRES DO RIO
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ABRAO AMISY NETO
ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
GELSON DONIZETE BASTOS DE FREITAS
ADV(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA O
PRESÍDIO DA COMARCA MAIS PRÓXIMA À FAMÍLIA E AOS
AMIGOS. IMPOSSIBILIDADE. SUPERLOTAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. Embora a Lei de Execução Penal, que se
aplica também ao preso provisório, assegure, em
seu artigo 103, o direito do detento de cumprir
sua reprimenda ou medida cautelar em local que
permita contato com familiares e amigos, tal
garantia não é absoluta, e pode ser afastada
mediante a justificativa de que o presídio para
onde o paciente quer ser transferido está
superlotado.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, por unanimidade de votos, acolhido o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em
denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do
voto Relator.
:
:
:
:
:
:
244707-58.2014.8.09.0000(201492447072)
ANAPOLIS
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
CASSIUS MARCELLUS DE FREITAS RODRIGUES
RAILZA SILVA SANTOS
RAILSON GOMES OLIVEIRA
ADV(S) : RAILZA DA SILVA SANTOS
: EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS PELO
EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, EM
CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA
DE FUNDAMENTAÇÃO. JUSTIFICATIVA JUDICIAL JÁ
ANALISADA. Se as justificativas judiciais
censuradas na impetração são idênticas às que
fundamentaram o juízo de manutenção da prisão
cautelar do coacusado e que foram consideradas
idôneas por esta Corte, no julgamento de habeas
corpus conexo, e a defesa técnica do paciente não
se desincumbiu de demonstrar a existência de
qualquer fato novo capaz de autorizar um juízo de
reexame daquela questão, impõe-se a denegação da
ordem. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, por unanimidade de votos, acolhido o
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parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em
denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do
voto do Relator.
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
247891-22.2014.8.09.0000(201492478911)
ALEXANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ABRAO AMISY NETO
JOAO GOMES PEREIRA
EDINALVA MARIA MIRANDA DA SILVA
ADV(S) : JOAO GOMES PEREIRA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTES. ATOS DE CONVERSÃO DA CUSTÓDIA
FLAGRANCIAL DA PACIENTE EM PREVENTIVA E DE
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA SUA
LIBERDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA.
SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS RESTRITIVAS ALTERNATIVAS.
Se as justificativas judiciais para a medida
extrema não se apoiam em qualquer fato concreto
revelador de algum dos fundamentos de
cautelaridade previstos no art. 312 do Código de
Processo Penal, configurado está o constrangimento
ilegal sanável pela concessão do writ, a fim de
que a prisão provisória da paciente seja
substituída por medidas restritivas alternativas.
ORDEM CONCEDIDA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, por unanimidade de votos, desacolhido o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em
conceder a ordem impetrada, determinando a
expedição de alvará de soltura, pela secretaria da
câmara, em favor do paciente, para que seja posto
em liberdade, se por outro motivo não deva
permanecer preso, nos termos do voto Relator.
:
:
:
:
:
:
247156-86.2014.8.09.0000(201492471569)
FIRMINOPOLIS
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ABRAO AMISY NETO
CARLOS ANTONIO DIAS PADILHA
CARLOS ANTONIO DIAS PADILHA
ADV(S) : HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTES. ATOS DE CONVERSÃO DA CUSTÓDIA
FLAGRANCIAL DO PACIENTE EM PREVENTIVA E DE
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA SUA
LIBERDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA.
SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS RESTRITIVAS ALTERNATIVAS.
Se as justificativas judiciais para a medida
extrema não se apoiam em qualquer fato concreto
revelador de algum dos fundamentos de
cautelaridade previstos no art. 312 do Código de
Processo Penal, configurado está o constrangimento
ilegal sanável pela concessão do writ, a fim de
que a prisão provisória do paciente seja
substituída por medidas restritivas alternativas.
ORDEM CONCEDIDA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, por unanimidade de votos, desacolhido o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em
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conceder a ordem impetrada, determinando a
expedição de alvará de soltura, pela secretaria da
câmara, em favor do paciente, para que seja posto
em liberdade, se por outro motivo não deva
permanecer preso, com a imposição de medidas
cautelares, neste Tribunal, nos termos do voto
Relator.
7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
248355-46.2014.8.09.0000(201492483559)
RIO VERDE
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ABRAO AMISY NETO
DIONE VIEIRA GUIMARAES
FELIPE ROCHA DE CASTRO
ADV(S) : DIONE VIEIRA GUIMARAES
: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA MEDIDA. RESTITUIÇÃO DA
LIBERDADE. Concede-se a liberdade provisória
quando não está demonstrada por fatos
consistentes, precisos e determinados a
indispensabilidade da medida constritiva cautelar
imposta ao paciente. ORDEM CONCEDIDA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, por unanimidade de votos, desacolhido o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em
conceder a ordem impetrada, determinando a
expedição de alvará de soltura, pela secretaria da
câmara, em favor do paciente, para que seja posto
em liberdade, se por outro motivo não deva
permanecer preso, nos termos do voto Relator.
:
:
:
:
:
:
250569-10.2014.8.09.0000(201492505692)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
CASSIUS MARCELLUS DE FREITAS RODRIGUES
GILBERTO CARLOS DE MORAIS
AILTON PEREIRA DA COSTA
ADV(S) : GILBERTO CARLOS DE MORAIS
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO
DESFUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. CUSTÓDIA
JUSTIFICADA. 1. A prisão preventiva não se
apresenta ausente de fundamentação quando
presentes, além da materialidade e indícios de
autoria, os requisitos do art. 312 do CPP,
mormente, a garantia da ordem pública e a
conveniência da instrução criminal. 2. Os
comprovantes de residência fixa e emprego lícito,
por si só, não embasam a possibilidade de
liberdade provisória quando presentes as
circunstâncias autorizadoras da manutenção da
prisão, mormente pela certidão de antecedentes que
atesta que o paciente responde a outro processo
pela suposta prática do crime de homicídio. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, por unanimidade de votos, acolhido o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em
denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do
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voto do Relator.
9 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROTOCOLO
: 399941-67.2013.8.09.0000(201393999417)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PROCURADOR
: CASSIUS MARCELLUS DE FREITAS RODRIGUES
1 AGRAVANTE(S)
: LUCAS FERNANDES SOARES DE ALMEIDA
ADV(S) : JANDERSON DE SOUSA SILVA
1 AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ATO JUDICIAL
DE HOMOLOGAÇÃO TÁCITA DE DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO
FORMULADA POR PROCURADOR COM PODER ESPECIAL.
AUSÊNCIA DO REQUISITO INTRÍNSECO DE
ADMISSIBILIDADE DO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DA REGRA DA FUNGIBILIDADE. NÃO
CONHECIMENTO. Constatado que, além de o agravo de
instrumento carecer de previsão no Direito
Processual Penal, nem mesmo por derivação de
construção jurisprudencial ou doutrinária, foi ele
manejado em prazo e contra ato judicial
impeditivos de seu recebimento como outras
espécies recursais ou, ainda, como ação
revisional, é de rigor o não conhecimento da
insurgência. RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, desacolhido o parecer da Procuradoria-Geral
de Justiça, em não conhecer do agravo, por falta
de admissibilidade, nos termos do voto do Relator.
10 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
169426-82.2013.8.09.0113(201391694260)
NIQUELANDIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
CASSIUS MARCELLUS DE FREITAS RODRIGUES
JOSE CARLOS NUNES DA SILVA
ADV(S) : FERNANDO LIVIO BUENO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. PROVAS
SUFICIENTES PARA CONFIRMAR A CONDENAÇÃO. ADEQUAÇÃO
DA PENA 1. Ratifica-se a condenação, afastando-se
a possibilidade de desclassificação quando a
materialidade a autoria do crime de tráfico
ilícito de entorpecentes estão confirmadas por
provas idôneas, que se mostram induvidosas ao
estabelecer que o apelante tinha em depósito
cocaína destinada à circulação ilícita. 2.
Redimensiona-se a pena aplicada pelo crime de
tráfico ilícito de entorpecentes quando constatado
que fora fixada em desproporção com as
particularidades do conduta e com as
circunstâncias pessoais do réu. 3. Inexistindo
confirmação da propriedade da munição encontrada
em local próximo de sua residência, absolve-se o
réu da prática do crime de posse ilegal de munição
de uso restrito, em respeito ao princípio in
dubio pro reo. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, acolhido em parte o parecer da
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Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do
apelo e dar-lhe parcial provimento, para manter a
condenação pelo crime de tráfico, e redimensionar
a sanção aplicada, absolvendo José Carlos Nunes da
Silva da prática do crime de posse ilegal de
munição de uso restrito, nos termos do voto do
Relator.
11 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
374676-42.2012.8.09.0083(201293746762)
ITAPACI
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
MAURICIO JOSE NARDINI
UENDER ALVES ROCHA
ADV(S) : VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS ABSOLVIÇÃO. PROMOVER INGRESSO DE APARELHO CELULAR
EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. MANTIDA A
CONDENAÇÃO ADEQUADO O REGIME PRISIONAL E
SUBSTITUÍDA A PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. 1)
Cabível a absolvição quando não há respaldo
probatório que garanta a autoria do ilícito, em
respeito ao princípio do in dubio pro reo. 2)
Tendo em vista que o acusado foi absolvido do
crime de tráfico de drogas, e a pena aplicada pelo
segundo crime (art. 349-A, CP) ficou fixada em 05
(cinco) meses de detenção, impositivo o
abrandamento do regime prisional (art. 33, § 2º,
“c” CP), bem como a substituição da pena corpórea
por uma restritiva de direitos, a cargo do Juízo
das Execuções. 3) Apelação conhecida e
parcialmente provida a fim absolver o acusado do
crime de tráfico de drogas, fulcrado no princípio
do in dubio pro reo, nos termos dos artigos 190 e
198, incisos II, IV e VII da Lei 8069/90. E,
manter a condenação e a pena a ele impostas no que
tange ao crime previsto no artigo 349-A (fazer
entrar celular em presídio). Mas, de ofício,
adequar o regime prisional imposto, como expendido
linhas volvidas.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 374676-42.2012.8.09.0083
(201293746762), da Comarca de Itapaci, tendo como
apelante UENDER ALVES ROCHA e como apelado
MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACORDA, o Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos
integrantes da Quinta Turma Julgadora da 1ª Câmara
Criminal, na conformidade da ata de julgamento,
por maioria de votos e desacolhendo o parecer
Ministerial de Cúpula, em conhecer do recurso e
dar-lhe parcial provimento, a fim de absolver
Uender Alves Rocha do crime de tráfico de drogas,
fulcrado no princípio in dubio pro reo, conforme
os artigos 190 e 198, incisos II, IV e VII da Lei
8.069/90. E, manter a condenação e a pena a ele
impostas no que tange ao crime previsto no artigo
349-A. Mas, de ofício, adequar o regime prisional
imposto, nos termos do voto do Relator.
Presidiu
a sessão a Desembargadora Avelirdes Almeida
Pinheiro de Lemos.
Participaram do julgamento,
além do Relator, o eminente Desembargador Itaney
Francisco Campos, que votou divergente, e da Dra.
Lilia Mônica C. B. Escher, substituta do Des. Ivo
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Fávaro.
Esteve presente à sessão de julgamento
o nobre Procurador de Justiça Doutor Maurício José
Nardini.
Goiânia, 24 de julho de 2014.
Desembargador Nicomedes Borges
Relator
08
12 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
24239-51.2013.8.09.0175(201390242390)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
CASSIUS MARCELLUS DE FREITAS RODRIGUES
JONH KENEDE GOMIDES LOPES
ADV(S) : ILMA MARIA DE PAIVA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE
DROGAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE DESCLASSIFICAÇÃO
PARA USO PRÓPRIO. ADMISSIBILIDADE. Subsistindo
dúvidas quanto à realização, pelo réu, da ação
disseminatória da substância estupefaciente, e
ficando demonstrada a sua condição de usuário de
droga, é impositiva a desclassificação da
imputação para a figura do art. 28 da Lei
Antidrogas, com remessa dos autos ao Juizado
Especial Criminal competente. RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, acolhido o parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça, em conhecer e dar parcial provimento ao
apelo, para desclassificar a imputação para o
artigo 28 da Lei 11.343/06 e determinar a remessa
dos autos ao Juizado Especial Criminal, nos termos
do voto do Relator.
:
:
:
:
:
206790-09.2010.8.09.0044(201092067906)
FORMOSA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
CASSIUS MARCELLUS DE FREITAS RODRIGUES
JOAO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA
ADV(S) : ANTONIO WANDERLAAN BATISTA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO AO ART. 384, §
2º, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL. INOCORRÊNCIA.
ART. 159, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E
PARTICIPAÇÃO COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO,
DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO DO ART. 345 DO CÓDIGO
PENAL. INVIABILIDADE. PENA CORPORAL FIXADA NO
PISO. REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE. 1. Se o condenado
não figurava, inicialmente, no polo passivo da
demanda e, por consectário lógico, desconhecia o
conteúdo da imputação inaugural e do aditamento
respectivo, não foi assistido por advocacia
constituída ou nomeada, nem tampouco participou de
qualquer ato instrutório, correta está a
determinação do desmembramento da ação penal
relativamente a ele, seguida de aplicação integral
do rito comum ordinário, de maior amplitude e
benevolência, no lugar da adoção simplória das
regras estabelecidas nos §§ 2º a 5º do art. 384 do
Código de Processo Penal, não se havendo de
cogitar na nulificação do processo. 2. Inviável o
deferimento das tutelas recursais absolutória e
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14 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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PROTOCOLO
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RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
desclassificatória para o tipo do art. 345 do
Código Penal quando demonstrada, pelos elementos
de convicção amealhados ao processo, a
participação do apelante em sequestro, extorsão, o
preço do resgate e a lesão de natureza grave à
integridade física do ofendido. 3. Se a resposta
penal foi fixada no piso legal, impossível o
acolhimento da pretensão recursal de mitigação.
APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, acolhido o parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça, em conhecer do apelo, mas negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator.
:
:
:
:
:
:
67854-64.2013.8.09.0087(201390678547)
ITUMBIARA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ABRAO AMISY NETO
MINISTERIO PUBLICO
LEANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV(S) : FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO
QUALIFICADO E MAJORADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. MANUTENÇÃO. Se
dos elementos de convicção constantes do processo
não dimana prova suficiente da autoria do
processado quanto à tentativa de furto qualificado
e majorada que lhe foi imputada, imperativa é a
manutenção do juízo absolutório explicitado na
sentença. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, acolhido o parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça, em conhecer do apelo, mas negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator.
:
:
:
:
:
386881-63.2006.8.09.0132(200693868813)
POSSE
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
CASSIUS MARCELLUS DE FREITAS RODRIGUES
DIMAS DE ALMEIDA BRITO
ADV(S) : FABIANNY COSTA RODRIGUES
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM
NUMERAÇÃO RASPADA, SUPRIMIDA OU ADULTERADA (ART.
16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03).
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA.
DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INÉPCIA DA
DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS TESES
DEFENSIVAS. REJEITADAS. ARMA DE FOGO SEM
NUMERAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE ILEGAL DE
ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DO MESMO
ESTATUTO). VIABILIDADE. PRETENSÃO RECURSAL DE
ESTABELECIMENTO DE SOMENTE UMA REPRIMENDA
ALTERNATIVA. SANÇÃO PRIVATIVA SUPERIOR A UM ANO.
INVIABILIDADE. 1. Observado que, mesmo descontado
o prazo de suspensão da prescrição em razão da
suspensão condicional do processo, transcorreu
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
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DECISAO
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lapso temporal suficiente ao reconhecimento da
prescrição pela pena in concreto, com trânsito em
julgado para a acusação, entre a data da
publicação da sentença e a do recebimento da
denúncia, é de rigor a sua declaração de ofício,
por tratar-se de matéria de ordem pública,
decretando-se, em consequência, a extinção da
punibilidade do recorrente em relação ao crime de
ameaça. 2. Não há de se falar em inépcia da
denúncia quando ela preenche satisfatoriamente os
requisitos do artigo 41 do Código de Processo
Penal, com a descrição de conduta típica e, ainda,
possibilitando a visualização clara e objetiva da
forma como dela teria participado o acusado,
permitindo-lhe o exercício de ampla defesa, além
do que, após prolatada sentença condenatória,
tem-se por preclusa a matéria relacionada a
supostos vícios da inicial acusatória. 3. Não está
o magistrado obrigado a responder de forma
exaustiva todas as alegações do réu, mas tão
somente a expor os motivos de seu convencimento,
dado que a decisão com motivação sucinta é decisão
motivada. 4. Não comprovado que a arma de fogo
portada pelo acusado (espingarda cartucheira)
tivesse marca, numeração ou qualquer outro sinal
identificador raspado, suprimido ou adulterado,
pois o laudo pericial mencionou a ausência de
numeração, impõe-se a desclassificação do delito
pelo qual ele se viu condenado (artigo 16,
parágrafo único, IV, Lei 10.826/03), para o
previsto no artigo 14 do mesmo Estatuto. 5. Não se
há de cogitar na substituição alternativa de pena
reclusiva superior a um ano por apenas uma única
reprimenda restritiva de direitos, sob pena de
violação literal do enunciado prescritivo do art.
44, § 2º, segunda parte, do Código Penal.
DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
DO APELANTE PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA EM RELAÇÃO AO CRIME
DE AMEAÇA. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE
QUANTO AO CRIME REMANESCENTE.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, acolhido em parte o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do
apelo e dar-lhe parcial provimento, para
desclassificar o crime de porte ilegal de arma de
fogo, para porte ilegal de uso permitido, e
redimensionar a pena imposta ao apelante e, de
ofício, decretar a extinção da punibilidade pela
prescrição retroativa em relação ao artigo 147 do
Código Penal, nos termos do voto do Relator.
GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): WANDA WILK GUIMARAES
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2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.121/2014
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1 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 106646-39.2004.8.09.0011(201491819600)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: RUBENS RICARDO DA SILVA
ADV(S) : JOAO BARBOSA NETO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 600,
PARáGRAFO 4º DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL E 367, PARáGRAFO
úNICO DO RITJGO EM 02/07/2014 ASS. JUIZ MAURICIO PORFíRIO
ROSA - SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU.
GOIANIA, 4 DE JULHO DE 2014
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
ORIGINAL ASSINADO
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
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================================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.158/2014
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
267348-40.2014.8.09.0000(201492673480)
NOVO GAMA
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
: LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA
: DOUGLAS JUNIO DA SILVA SOUSA
ADV(S) : LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Nessa ordem de ideias, considerando prudente
reservar ao Colegiado o pronunciamento definitivo,
em momento oportuno, qual seja, após verificação
mais detalhada dos dados constantes dos autos,
INDEFIRO a postulação na forma pretendida.
Oficie-se à Juíza de Direito da Comarca de Novo
Gama-GO, autoridade acoimada de coatora, para
prestar as informações de praxe, no prazo legal,
encaminhando-lhe cópia desta decisão preliminar.
Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça. Dê-se ciência ao impetrante. Goiânia,
1º de agosto de 2014.
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
267344-03.2014.8.09.0000(201492673447)
NOVO GAMA
DES(A). CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
: LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA
: WENDER JUNIO BORGES PEREIRA
ADV(S) : LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Nessa ordem de ideias, considerando prudente
reservar ao Colegiado o pronunciamento definitivo,
em momento oportuno, qual seja, após verificação
mais detalhada dos dados constantes dos autos,
INDEFIRO a postulação na forma pretendida.
Oficie-se à Juíza de Direito da Comarca de Novo
Gama-GO, autoridade acoimada de coatora, para
prestar as informações de praxe, no prazo legal,
encaminhando-lhe cópia desta decisão preliminar.
Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça. Dê-se ciência ao impetrante. Goiânia,
1º de agosto de 2014.
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
271186-88.2014.8.09.0000(201492711861)
PALMEIRAS DE GOIAS
DES(A). CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
: SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS
: EVERALDO RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : SANDRO RODRIGUES SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, não se evidenciando, prima facie, a
presença, cumulativamente, do fumus boni iuris e
do periculum in mora, INDEFIRO a liminar.
Oficie-se à Juíza de Direito da Vara Criminal da
Comarca de Trindade, autoridade acoimada de
coatora, para prestar as informações de praxe, no
prazo legal, encaminhando-lhe cópia desta decisão
preliminar. Após, colha-se o parecer da douta
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Procuradoria-Geral de Justiça. Dê-se ciência ao
impetrante. Goiânia, 04 de agosto de 2014.
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
266040-66.2014.8.09.0000(201492660400)
CAIAPONIA
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
: CARLOS HERNANI DE LIMA COUTO
RENATO LEAO RIBEIRO
1 PACIENTE(S)
: JOSEMAR APARECIDO LUIZ DE CARVALHO
ADV(S) : CARLOS HERNANI DE LIMA COUTO
RENATO LEAO RIBEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
Os advogados Carlos Hernani de Lima Couto e Renato
Leão Ribeiro, profissionalmente estabelecidos na
cidade de Caiapônia, amparados pelo art. 5º,
inciso LXVIII, da Constituição Federal, arts. 647
e 648, do Código de Processo Penal, impetram ordem
liberatória de habeas corpus, com pedido de
liminar, em favor de JOSEMAR APARECIDO LUIZ DE
CARVALHO, qualificado, indicando como autoridade
coatora a Meritíssima Juíza de Direito da Vara
Criminal da Comarca de Caiapônia, sustentando que
o paciente, preso em flagrante delito, convertido
em preventiva, por violação do art. 241-B, da Lei
nº 8.069/90, suporta constrangimento ilegal, sob
alegação de que a decisão carece de fundamentação
concreta, ausentes as condições autorizativas do
art. 312, do Código de Processo Penal, ressaltando
predicados pessoais, cabíveis cautelares
diversas, razão para a soltura.
Pedido de
liminar.
A autoridade coatora, ao converter a
prisão em flagrante delito em preventiva, destacou
a materialidade delitiva e indícios de autoria,
apreendido aparelho de telefone celular contendo
imagens pornográficas envolvendo criança e
adolescente, apontando a necessidade da manutenção
da custódia antecipada do paciente para evitar a
reiteração delitiva e assegurar a ordem pública,
mencionando tramitação de outros procedimentos
policiais por delitos de natureza semelhante,
compatibilizada a medida extrema com o art. 312,
do Código de Processo Penal, ao que não se concede
o adiantamento da tutela jurisdicional, à
ausência da plausibilidade do direito invocado.
Indefiro a liminar.
Requisitem-se informações
ao Juiz impetrado.
Colha-se o pronunciamento
ministerial.
Dê-se ciência.
CUMPRA-SE.
Goiânia, 04 de agosto de 2014.
Fábio
Cristóvão de Campos Faria Juiz Substituto em
Segundo Grau
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
268093-20.2014.8.09.0000(201492680931)
TRINDADE
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
: ODAIR DE MENESES
: ERCIVAL DE SOUZA FERNANDES JUNIOR
ADV(S) : ODAIR DE MENESES
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, não se evidenciando, prima facie, a
presença, cumulativamente, do fumus boni iuris e
do periculum in mora, INDEFIRO a liminar.
Oficie-se à Juíza de Direito da Vara Criminal da
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Comarca de Trindade, autoridade acoimada de
coatora, para prestar as informações de praxe, no
prazo legal, encaminhando-lhe cópia desta decisão
preliminar. Após, colha-se o parecer da douta
Procuradoria-Geral de Justiça. Dê-se ciência ao
impetrante. Goiânia, 04 de agosto de 2014.
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
270098-15.2014.8.09.0000(201492700983)
SENADOR CANEDO
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
: JOSE SIMAO SERAFIM
: FERNANDO DA SILVA PINHEIRO
ADV(S) : JOSE SIMAO SERAFIM
DECISAO OU DESPACHO:
O advogado José Simão Serafim, profissionalmente
estabelecido na cidade de Senador Canedo,
fundamentado nos arts. 5º, incisos LIV, LV, LVII,
LXVIII e LXXVIII, e 93, inciso IX, da Constituição
Federal, art. 118, da Lei nº 7.210/84, e arts.
647 e seguintes, do Código de Processo Penal,
impetra ordem de habeas corpus, com pedido de
liminar, em proveito de FERNANDO DA SILVA
PINHEIRO, devidamente qualificado, apontando como
autoridade coatora o Meritíssimo Juiz de Direito
da Vara Criminal da Comarca de Senador Canedo,
responsável pela regressão do regime carcerário do
paciente do semiaberto para o fechado,
sustentando constrangimento ilegal, negado pedido
de revogação da regressão em decisão
desfundamentada, dizendo, ainda, que o fato novo
que culminou na regressão não foi processualizado,
razão para a soltura. Pedido de liminar.
A
pretensão de revogação da regressão do regime
prisional em favor do paciente, a pretexto da ser
a decisão que a indeferiu desfundamentada e de que
o fato típico novo que ensejou a regressão não
foi processualizado, revela pretensão satisfativa,
mérito do habeas corpus, reservada do colegiado,
conduzindo à recusa da providência acauteladora.
Indefiro a liminar.
Requisitem-se informações
à autoridade impetrada.
Colha-se o
pronunciamento ministerial.
Dê-se ciência.
CUMPRA-SE.
Goiânia, 04 de agosto de 2014.
Fábio Cristóvão de Campos Faria Juiz Substituto
em Segundo Grau
7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
271385-13.2014.8.09.0000(201492713856)
ANAPOLIS
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
: GILMAR ROCHA E SILVA
: DIEGO BARBOSA MARTINS DA CUNHA
ADV(S) : GILMAR ROCHA E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, não se evidenciando, prima
facie, a presença, cumulativamente, do fumus boni
iuris e do periculum in mora, INDEFIRO a liminar.
Oficie-se à Juíza de Direito da 3ª Vara
Criminal da Comarca de Anápolis-GO, autoridade
acoimada de coatora, para prestar as informações
de praxe, no prazo legal, encaminhando-lhe cópia
desta decisão preliminar.
Após, colha-se o
parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
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Dê-se ciência ao impetrante.
agosto de 2014.
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
Goiânia, 04 de
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
274020-64.2014.8.09.0000(201492740209)
TRINDADE
DES(A). EDISON MIGUEL DA SILVA JR
: RICARDO RODRIGUES ROSA
: FRANK MENDES VALERIANO
ADV(S) : RICARDO RODRIGUES ROSA
DECISAO OU DESPACHO:
Analisando detidamente o pedido e os documentos
que o instruem, em exame perfunctório, não me
convenci da ocorrência simultânea dos pressupostos
autorizadores dos benefícios que inspiram a
concessão da medida acautelatória. O pleito
deduzido demanda análise do próprio mérito da
impetração, inviável em sede do juízo de cognição
prévia, impondo-se reservar ao Colegiado a
apreciação definitiva da matéria. Assim, indefiro
o pedido de liminar. Colham-se as informações
junto à autoridade averbada de coatora,
ouvindo-se, em seguida, o Ministério Público em 2º
grau. Goiânia, 05 de agosto de 2014.
Edison
Miguel da Silva Jr Desembargador Relator
9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
273802-36.2014.8.09.0000(201492738026)
CAMPOS BELOS
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
: WALTER MENDES DUARTE
: CESAR TORRES DE CASTRO
ADV(S) : WALTER MENDES DUARTE
DECISAO OU DESPACHO:
Analisando detidamente o pedido e os documentos
que o instruem, em exame perfunctório, não me
convenci da ocorrência simultânea dos pressupostos
autorizadores dos benefícios que inspiram a
concessão da medida acautelatória. O pleito
deduzido demanda análise do próprio mérito da
impetração, inviável em sede do juízo de cognição
prévia, impondo-se reservar ao Colegiado a
apreciação definitiva da matéria. Assim, indefiro
o pedido de liminar. Colham-se as informações
junto à autoridade averbada de coatora,
ouvindo-se, em seguida, o Ministério Público em 2º
grau.
Goiânia, 05 de agosto de 2014.
Edison
Miguel da Silva Jr Desembargador Relator
10 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
273713-13.2014.8.09.0000(201492737135)
CERES
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
: ALBILEO DA COSTA SANTOS
: RONALDO VALENTE LIMA
ROBSON LEAL MATOS
ADV(S) : ALBILEO DA COSTA SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ao examinar o pedido, sua fundamentação e os
elementos que o instruem (fls. 13/125), não
vislumbro, por ora, a presença dos requisitos que
possam justificar a concessão da liminar,
consistentes no fumus boni iuris e no periculum in
mora. De modo que os elementos sustentadores da
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convicção a respeito dos fatos alinhavados na
inicial não autorizam a concessão do habeas corpus
em caráter liminar, carecendo, para exame
meritório, de informações que devem ser colhidas
junto à autoridade competente. Indefiro, pois, a
liminar postulada e determino que se oficiem à
Comarca de Ceres, solicitando as informações de
praxe ouvindo-se, em seguida, o Ministério Público
em 2º Grau. Intimem-se. Goiânia, 5 de agosto de
2014.
Edison Miguel da Silva Jr
Desembargador Relator
11 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
269987-31.2014.8.09.0000(201492699870)
PONTALINA
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
: JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR
: MARCELO DA SILVA
RENATO FERREIRA DA CRUZ
LUANA PEDROSO DOS SANTOS
ADV(S) : JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, não se evidenciando, prima
facie, a presença, cumulativamente, do fumus boni
iuris e do periculum in mora, INDEFIRO a liminar.
Oficie-se ao Juiz de Direito da Vara Criminal
da Comarca de Pontalina-GO, autoridade acoimada de
coatora, para prestar as informações de praxe, no
prazo legal, encaminhando-lhe cópia desta decisão
preliminar.
Após, colha-se o parecer da douta
Procuradoria-Geral de Justiça.
Dê-se ciência ao
impetrante.
Goiânia, 05 de agosto de 2014.
12 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
273378-91.2014.8.09.0000(201492733784)
GOIANIA
DES(A). EDISON MIGUEL DA SILVA JR
: THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
: PAULO SERGIO SERAFIM CABRAL
ADV(S) : THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DECISAO OU DESPACHO:
No presente caso, ainda que relevantes os
argumentos expostos, constato que citados
requisitos não sobressaem ao primeiro exame da
prova pré-constituída, sendo necessária uma
análise mais percuciente das razões que informam o
writ, que se dará quando do julgamento definitivo
da ação perante a Egrégia Turma.
Indefiro,
pois, a liminar.
Requisitem-se urgentes
informações à autoridade impetrada.
Após,
colha-se a manifestação do Ministério Público em
2º grau.
Goiânia, 04 de agosto de 2014.
Edison Miguel da Silva Jr
Desembargador Relator
13 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
274203-35.2014.8.09.0000(201492742031)
JATAI
DES. LEANDRO CRISPIM
: LEONARDO RIBEIRO LOPES
: YGOR LUCAS ROCHA
ADV(S) : LEONARDO RIBEIRO LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
De um exame prévio dos autos, não constato, a
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priori, desrespeito a nenhuma das hipóteses
mencionadas. Presentes, portanto, os pressupostos
para a manutenção da medida cautelar, indefiro a
liminar pleiteada. Solicite à autoridade dita
coatora que preste, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, informações sobre o alegado. Após,
dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Intimem-se. Goiânia, 05 de agosto de 2014.
14 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
265487-19.2014.8.09.0000(201492654876)
FORMOSA
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
: MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA
: DANIEL SANTOS OLIVEIRA
ADV(S) : MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
Da análise detida do pedido e das peças
processuais anexadas aos presentes autos, não
ressai evidente a
ocorrência dos pressupostos
autorizadores das cautelares, notadamente porque a
solução da matéria envolve exame mais acurado da
postulação, sendo de bom alvitre a sua submissão
ao julgamento pelo órgão colegiado. Diante
disso, indefiro o pedido de liminar. Colham-se as
informações junto à autoridade impetrada,
ouvindo-se, seguidamente, o Ministério Público em
2° grau. Intime-se. Goiânia, 05 de agosto de
2014.
Edison Miguel da Silva Jr
Desembargador Relator
15 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
265520-09.2014.8.09.0000(201492655201)
CORUMBAIBA
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
: GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR
: NESTOR VAZ DOS REIS NETO
ADV(S) : GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Observa-se, ainda, que o impetrante não juntou
comprovante de endereço e ocupação lícita,
portanto, analisando detidamente o pedido e os
documentos que o instruem, em exame perfunctório,
não me convenci da ocorrência simultânea dos
pressupostos autorizadores dos benefícios que
inspiram a concessão da medida acautelatória. O
pleito deduzido demanda análise do próprio mérito
da impetração, inviável em sede do juízo de
cognição prévia, impondo-se reservar ao Colegiado
a apreciação definitiva da matéria. Assim,
indefiro o pedido de liminar. Colham-se as
informações junto à autoridade averbada de
coatora, ouvindo-se, em seguida, o Ministério
Público em 2º grau. Goiânia, 7 de agosto de 2014.
Edison Miguel da Silva Jr Desembargador
Relator
16 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
270372-76.2014.8.09.0000(201492703729)
AGUAS LINDAS DE GOIAS
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
: MANOEL DA CRUZ DA SILVA
TOMAZ CANDIDO DA SILVA
: JOSE MATEUS AMARANTE DE SOUZA
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
: MANOEL DA CRUZ DA SILVA
TOMAZ CANDIDO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, não se evidenciando, prima facie, a
presença, cumulativamente, do fumus boni iuris e
do periculum in mora, INDEFIRO a liminar.
Oficie-se ao Juiz de Direito da Comarca de Águas
Lindas de Goiás, autoridade acoimada de coatora,
para prestar as informações de praxe, no prazo
legal, encaminhando-lhe cópia desta decisão
preliminar. Após, colha-se o parecer da douta
Procuradoria-Geral de Justiça. Dê-se ciência aos
impetrantes. Goiânia, 07 de agosto de 2014.
17 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
277419-04.2014.8.09.0000(201492774197)
CIDADE OCIDENTAL
DES(A). EDISON MIGUEL DA SILVA JR
: MARIA DA GRAçA CARNEIRO DA CRUZ
: ANTONIO OZAIAS CARLOS RODRIGUES
ADV(S) : MARIA DA GRACA CARNEIRO DA CRUZ
DECISAO OU DESPACHO:
Ao examinar o pedido, sua fundamentação e os
elementos que o instruem (fls. 19/81), não
vislumbro, por ora, a presença dos requisitos que
possam justificar a concessão da liminar,
consistentes no fumus boni iuris e no periculum in
mora. De modo que os elementos sustentadores da
convicção a respeito dos fatos alinhavados na
inicial não autorizam a concessão do habeas corpus
em caráter liminar, carecendo, para exame
meritório, de informações que devem ser colhidas
junto à autoridade impetrada. Indefiro, pois, a
liminar postulada e determino que se oficiem à
autoridade averbada de coatora, solicitando-lhe as
informações de praxe ouvindo-se, em seguida, o
Ministério Público em 2º Grau. Intimem-se.
Goiânia, 6 de agosto de 2014.
Edison Miguel
da Silva Jr
Desembargador Relator
18 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
277531-70.2014.8.09.0000(201492775312)
ANAPOLIS
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
: AQUILA RAIMUNDO PINHEIRO LIMA
: MARCELO GOMES DE ARAUJO
ADV(S) : AQUILA RAIMUNDO PINHEIRO LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
O advogado Áquila Raimundo Pinheiro Lima,
profissionalmente estabelecido na cidade de
Anápolis, amparado pelo art. 5º, inciso LXVIII, da
Constituição Federal, arts. 647 e 648, inciso I,
do Código de Processo Penal, impetra ordem
liberatória de habeas corpus, com pedido de
liminar, em favor de MARCELO GOMES DE ARAÚJO,
qualificado, indicando como autoridade coatora o
Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da
Comarca de Anápolis, sustentando que o paciente,
preso em flagrante delito, convertido em
preventiva, por violação do art. 155, § 4º, inciso
I, do Código Penal Brasileiro, suporta
constrangimento ilegal, negada, na origem, a
revogação da medida extrema, em decisão carente de
fundamentação concreta, ausentes as condições
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
autorizativas do art. 312, do Código de Processo
Penal, ressaltando predicados pessoais, cabíveis
cautelares diversas, razão para a soltura.
Pedido de liminar.
A autoridade coatora, ao
indeferir o pedido revocatório da prisão
preventiva, destacou a materialidade delitiva e
indícios de autoria, apontando a necessidade da
manutenção da custódia antecipada do paciente para
evitar a reiteração delitiva, assegurar a ordem
pública e a conveniência da instrução criminal,
mencionando a existência de outras infrações
penais, bem como a ausência de documentação
comprobatória dos predicados pessoais alegados,
compatibilizada a medida extrema com o art. 312,
do Código de Processo Penal, ao que não se concede
o adiantamento da tutela jurisdicional, à
ausência da plausibilidade do direito invocado.
Indefiro a liminar.
Requisitem-se informações
ao Juiz impetrado.
Colha-se o pronunciamento
ministerial.
Dê-se ciência.
CUMPRA-SE.
Goiânia, 07 de agosto de 2014.
Fábio Cristóvão
de Campos Faria Juiz Substituto em Segundo Grau
19 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 95433-92.2013.8.09.0149(201390954331)
: TRINDADE
: DES. LEANDRO CRISPIM
: PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV(S) : EDINEILSON GOMES DO CARMO
2 APELANTE(S)
: MARC VINNICIOS DE CARVALHO MENDES
ADV(S) : PAULO AFONSO DE SOUZA
3 APELANTE(S)
: DANILO RODRIGUES DE BASTOS
ADV(S) : OTO LIMA NETO
EDSON CANDIDO DE SOUSA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTS.600,
PARáGRAFO 4º DO CPP E 367, PARáGRAFO úNICO DO RITJGO.
EM 06 DE AGOSTO DE 2014.ASS. DES. LEANDRO CRISPIM.
GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
================================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.160/2014
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
275992-69.2014.8.09.0000(201492759929)
GOIANIA
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
: ELIDIANE CRISTINA ROSA
: CLAUDIO JOSE ROSA SOARES
ADV(S) : ELIDIANE CRISTINA ROSA
DECISAO OU DESPACHO:
POSTO ISSO, a prova que instruiu o pedido de
habeas corpus não autoriza o deferimento liminar
de liberdade provisória, com ou sem aplicação de
cautelar diversa, porque não demonstra, de plano,
ocorrência de manifesta ilegalidade no ato
judicial impugnado. Oficie-se à autoridade
coatora para prestar as informações pertinentes,
ouvindo-se, após, o Ministério Público em 2º grau.
Dê-se ciência ao impetrante. Goiânia, 8 de
agosto de 2014
Edison Miguel da Silva Jr
Desembargador relator
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
278363-06.2014.8.09.0000(201492783633)
ITAPIRAPUA
DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
: ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA BELTRAME
: JOAO BATISTA ALVES DA CUNHA
ADV(S) : ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Assim sendo, diante de tais considerações, não
concedo a liminar.
Por imprescindível,
solicite informação acerca do alegado ao Douto
Juízo singular, para que as preste no prazo de
quarenta e oito horas.
Após, dê-se vista à
Douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Goiânia, 08 de agosto de 2014.
Juiz JAIRO FERREIRA JÚNIOR
Relator - Substituto em 2º Grau
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
279946-26.2014.8.09.0000(201492799467)
GOIANESIA
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
: MARCELO JONH COTA ARAUJO
: PAULO EDUARDO DA SILVA
ADV(S) : MARCELO JONH COTA DE ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
POSTO ISSO, a prova que instrui o pedido de habeas
corpus não autoriza o deferimento liminar de
liberdade provisória, com ou sem aplicação de
cautelar diversa, porque não demonstra, de plano,
ocorrência de manifesta ilegalidade no ato
judicial hostilizado ou indiscutível abuso de
poder da autoridade coatora. Oficie-se à
autoridade coatora para prestar as informações
pertinentes, ouvindo-se, após, o Ministério
Público em 2º grau. Dê-se ciência ao impetrante.
Goiânia, 11 de agosto de 2014.
Edison Miguel
da Silva Jr Desembargador relator
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4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
279604-15.2014.8.09.0000(201492796042)
GOIANIA
DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
: ROBERTO MAIA ARANTES
: FABRICIO VIEIRA DE ANDRADE
ADV(S) : ROBERTO MAIA ARANTES
DECISAO OU DESPACHO:
Presentes, portanto, os pressupostos para a
manutenção da segregação cautelar, INDEFIRO A
LIMINAR PLEITEADA.
Por imprescindível, solicite
informação acerca do alegado ao Douto Juiz de
Direito da Comarca de GOIÂNIA, da 5ª Vara
Criminal para que as preste no prazo de quarenta e
oito horas.
Após, dê-se vista à Douta
Procuradoria-Geral de Justiça.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Goiânia, 07 de agosto de 2014.
Juiz JAIRO FERREIRA JÚNIOR Relator Substituto em 2º Grau
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
279281-10.2014.8.09.0000(201492792810)
SAO LUIS DE MONTES BELOS
DES. LEANDRO CRISPIM
: MARCELO ANTONIO BORGES
: HENRIQUE INACIO VIEIRA
ADV(S) : MARCELO ANTONIO BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
De um exame prévio dos autos, não constato, a
priori, desrespeito a nenhuma das hipóteses
mencionadas. Presentes, portanto, os pressupostos
para a manutenção da medida cautelar, indefiro a
liminar pleiteada. Solicite à autoridade dita
coatora que preste, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, informações sobre o alegado. Após,
dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Intimem-se. Goiânia, 08 de agosto de 2014.
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
: 281230-69.2014.8.09.0000(201492812307)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
1 IMPETRANTE(S) : CAMILA BIANCHINI FERREIRA FERNANDES
1 PACIENTE(S)
: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ROSA DA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
DECISÃO
A defensora pública do Estado de Mato
Grosso Camila Bianchini Ferreira Fernandes,
profissionalmente estabelecida na cidade de
Tangará da Serra-MT, fundamentada no art. 5º,
inciso LXVIII, da Constituição Federal, e art.
647, do Código de Processo Penal, impetra ordem de
habeas corpus, com pedido de liminar, em proveito
de MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ROSA DA COSTA,
devidamente qualificada, apontando como autoridade
coatora o Meritíssimo Juiz de Direito da Vara
Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia,
responsável pelo decreto de prisão da paciente,
sustentando constrangimento ilegal, porquanto
presa há mais de 01 (um) ano na comarca de Tangará
da Serra sem ter ciência do motivo de sua
segregação, razão para a soltura,
alternativamente, requer o cumprimento da pena
naquela Comarca, evitando-se seu recambiamento.
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Pedido de liminar. A pretensão da impetrante de
revogação da prisão em favor da paciente, a
pretexto de que não possuiu conhecimento dos
motivos da medida extrema, bem como a
possibilidade de cumprimento de pena em comarca
diversa da qual foi julgada, reclama o
processamento da ação penal de habeas corpus, com
a requisição de informes à autoridade judiciária
impetrada, pelo que não se confere a liminar, à
falta da plausibilidade do direito invocado, além
da matéria revelar pretensão satisfativa, mérito
do habeas corpus, reservada do colegiado.
Indefiro a liminar.
Requisitem-se informações à
autoridade impetrada.
Colha-se o
pronunciamento ministerial.
Dê-se ciência.
CUMPRA-SE.
Goiânia, 11 de agosto de 2014.
Fábio Cristóvão de Campos Faria
Juiz Substituto
em Segundo Grau
7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
279651-86.2014.8.09.0000(201492796514)
PADRE BERNARDO
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
: CARLOS ANTONIO LADISLAU
: DAGMAR DE JESUS GOMES
ADV(S) : CARLOS ANTONIO LADISLAU
DECISAO OU DESPACHO:
Ademais, extrai-se que a preservação da custódia
preventiva está fundamentada na necessidade de
garantia da ordem pública e conveniência da
instrução criminal, sendo que a colheita de prova
oral se
encerrou, estando o feito persecutório
somente no aguardo da remessa de laudo pericial
definitivo (fls. 11/12, 44 e 45/46). POSTO ISSO,
os elementos probatórios carreados ao presente
pedido de habeas corpus não autoriza a
desconstituição, em caráter liminar, do
encarceramento cautelar, ou, deferimento de
liberdade provisória, porque não demonstra, de
plano, ocorrência de manifesta ilegalidade na
preservação da restrição à liberdade antecipada.
Oficie-se à autoridade coatora para prestar as
informações pertinentes, ouvindo-se, após, o
Ministério Público em 2º grau. Dê-se ciência ao
impetrante. Goiânia, 11 de agosto de 2014
Edison Miguel da Silva Jr Desembargador relator
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
280287-52.2014.8.09.0000(201492802875)
MINEIROS
DES. LEANDRO CRISPIM
: MARCUS RAFFAEL PANIAGO FERNANDES
FERNANDO HENRIQUE MARTINS CREMONESE
1 PACIENTE(S)
: FRANCKSON PEREIRA MORAIS
ADV(S) : MARCUS RAFFAEL PANIACO FERNANDES
FERNANDO HENRIQUE MARTINS CREMONESE
DECISAO OU DESPACHO:
Dessa forma, de um exame prévio dos autos, não se
constata, a priori, desrespeito a nenhuma das
hipóteses acima mencionadas. Assim, estando
presentes os pressupostos para a manutenção da
custódia, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se
à autoridade indigitada coatora maiores
informações sobre o caso em testilha, que deverá
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prestá-las no prazo de 48 h. Após, dê-se vista à
ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça.
Intime-se. Goiânia, 08 de agosto de 2014.
9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
272011-32.2014.8.09.0000(201492720119)
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
: WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA
: JACO PEREIRA BROTASEO
ADV(S) : WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, não se evidenciando, prima facie, a
presença, cumulativamente, do fumus boni iuris e
do periculum in mora, INDEFIRO a liminar.
Oficie-se ao Juiz de Direito da Vara Criminal da
Comarca de Anto Antônio do Descoberto/GO,
autoridade acoimada de coatora, para prestar as
informações de praxe, no prazo legal,
encaminhando-lhe cópia desta decisão preliminar.
Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria
Geral de Justiça.
Dê-se ciência ao impetrante.
Goiânia, 11 de agosto de 2014.
10 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
283657-39.2014.8.09.0000(201492836575)
MORRINHOS
DES(A). LEANDRO CRISPIM
: NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA
: ERASMO GOMES DE SOUZA
ADV(S) : NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Dessa forma, de um exame prévio dos autos, não
constato, a priori, desrespeito a nenhuma das
hipóteses acima mencionadas, razão por que
indefiro o pedido liminar. Solicite à autoridade
indigitada coatora que preste, no prazo de 48
horas, informações sobre o alegado. Após, dê-se
vista à ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça.
Intime-se. Goiânia, 11 de agosto de 2014.
11 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
283660-91.2014.8.09.0000(201492836605)
MORRINHOS
DES. LEANDRO CRISPIM
: NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA
: LUCAS EDUARDO GOMES
ADV(S) : NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Dessa forma, de um exame prévio dos autos, não
constato, a priori, desrespeito a nenhuma das
hipóteses acima mencionadas, razão por que
indefiro o pedido liminar. Solicite à autoridade
indigitada coatora que preste, no prazo de 48
horas, informações sobre o alegado. Após, dê-se
vista à ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça.
Intime-se. Goiânia, 11 de agosto de 2014.
12 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 22305-81.2009.8.09.0051(200990223051)
: GOIANIA
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
: JOSE MORAES DA SILVA
JOELMA MARTINS GUIMARAES
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
ADV(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
: JOAQUIM ANTONIO BALTHAZAR
ADV(S) : TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...)
CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 600, PARáGRAFO 4º DO CPP E
367, PARáGRAFO úNICO DO RITJGO.EM 08.08.2014.ASS. DES
EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR
2 APELANTE(S)
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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================================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.159/2014
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
209984-13.2014.8.09.0000(201492099848)
INHUMAS
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
: EDMILSON ALVES MATOS
JOAO FERNANDES FILHO
1 PACIENTE(S)
: WIL ROBSON SALES DE MOURA
ADV(S) : EDMILSON ALVES MATOS
JOAO FERNANDES FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente
habeas corpus, por perda do objeto, com fundamento
no artigo 659 do Código Processual Penal, e
artigo 235, inciso IV, do Regimento Interno deste
Tribunal.
Goiânia,
07
de agosto
de
2014.
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
273334-72.2014.8.09.0000(201492733342)
RIO VERDE
DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
: ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
: FLAVIO DE SOUZA WIDER
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO liminarmente a
inicial, nos termos da fundamentação supra.
Intime-se.
Goiânia, 06 de agosto de 2014.
Juiz JAIRO FERREIRA JUNIOR
Relator - Substituto em 2º grau
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
275318-91.2014.8.09.0000(201492753181)
GOIANIA
DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
: ELVES PEDRO MARTINS
: RAUL GUILHERME DE CARVALHO FEIJO
ADV(S) : ELVES PEDRO MARTINS
DECISAO OU DESPACHO:
ISTO POSTO, com esteio no art. 3º, do CPP, c/c
art. 557, caput, do CPC, e art. 235, I, do RITJGO,
indefiro monocraticamente a petição inicial do
presente writ ante sua manifesta instrução
deficitária.
Intime-se.
Via malote
digital, oficie-se ao Douto Juízo a quo apenas
cientificando-o sobre este decisum.
Goiânia,
07 de agosto de 2014.
Juiz JAIRO FERREIRA
JÚNIOR Relator - Substituto em 2º grau
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
277963-89.2014.8.09.0000(201492779636)
ITUMBIARA
DES. LEANDRO CRISPIM
: JOSELITO JACINTO DA SILVA
: LEANDRO MOURA BORGES
ADV(S) : JOSELITO JACINTO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, indefiro liminarmente a
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014
petição inicial do presente habeas corpus, por
falta de prova pré-constituída, com supedâneo nos
artigos 235, I, do Regimento Interno deste
Tribunal de Justiça, e 557, caput, do Código de
Processo Civil, combinado com artigo 3º do Código
de Processo Penal.
Intime-se.
Goiânia, 06 de
agosto de 2014.
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
278346-67.2014.8.09.0000(201492783463)
AGUAS LINDAS DE GOIAS
DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
: FIRMO ANTAO DE SOUSA
TERSON RIBEIRO CARVALHO
1 PACIENTE(S)
: CLEMILTON BENTO DA SILVA
ADV(S) : FIRMO ANTAO DE SOUSA
TERSON RIBEIRO CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
ISTO POSTO, com esteio no art. 3º, do CPP, c/c
art. 557, caput, do CPC, e art. 235, I, do RITJGO,
indefiro monocraticamente a petição inicial do
presente writ ante sua manifesta instrução
deficitária, aliada à preclusão das demais
matérias tratadas.
Intimem-se.
Via malote
digital, oficie-se ao Douto Juízo a quo apenas
cientificando-o sobre este decisum.
Goiânia, 07
de agosto de 2014.
Juiz JAIRO FERREIRA
JÚNIOR Relator - Substituto em 2º grau
6 - CORREICAO PARCIAL
PROTOCOLO
: 252810-54.2014.8.09.0000(201492528102)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
1 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 REQUERIDO(S)
: 2A JUIZADO DA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA
DECISAO OU DESPACHO:
A teor do exposto indefiro a petição inicial, por
ausência de interesse processual1 a autorizar o
seu trânsito.
Intimem-se.
Goiânia, 07 de
agosto de 2014.
Juiz JAIRO FERREIRA JÚNIOR
Relator - Substituto em 2º Grau
GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
ORIGINAL ASSINADO
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2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.161/2014
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
243732-36.2014.8.09.0000(201492437328)
GOIANIA
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
: BENEDITO JOSE MENDES
: EDUARDO FELIPE CONSTANTINO CASTRO
ADV(S) : BENEDITO JOSE MENDES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, em decisão monocrática, nos
termos do artigo 235, inciso VI, do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
com redação acrescida pela Emenda Regimental nº
1, de 14 de maio de 2014, julgo prejudicada a
presente ordem de Habeas Corpus, em razão da perda
de seu objeto, consoante conteúdo do artigo 659
do Digesto Penal de Ritos e do artigo 244,
primeira parte, do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se. Após
o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes
autos, dando-se a devida baixa, com as cautelas de
praxe. Goiânia, 11 de agosto de 2014.
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
278772-79.2014.8.09.0000(201492787728)
GOIANIA
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
: WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
: FABIA FRANCISCA DOS SANTOS
ADV(S) : WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
A advogada Walkyria Wictowicz da Silva,
profissionalmente estabelecida na cidade de
Aparecida de Goiânia, fundamentada no art. 648,
inciso VI, do Código de Processo Penal, impetra
ordem preventiva de habeas corpus, com pedido de
liminar, em proveito de FÁBIA FRANCISCA DOS
SANTOS, qualificada, apontando como autoridade
coatora o Meritíssimo Juiz de Direito da 8ª Vara
Criminal da Comarca de Goiânia, que, diante do
trânsito em julgado da sentença penal
condenatória, pela prática do crime tipificado
pelo art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal
Brasileiro, imposta a pena de 05 (cinco) anos e 04
(quatro) meses de reclusão, no regime inicial
semiaberto, proferiu despacho determinando ao
cartório criminal a expedição de mandado de prisão
em desfavor da paciente, visando dar início à
execução da pena privativa de liberdade,
providência para a qual não foi intimada,
acarretando-lhe a possibilidade de recolhimento ao
regime mais gravoso, configurando constrangimento
ilegal, reparável pela expedição de
salvo-conduto.
É manifestamente inadmissível a
petição de habeas corpus fundamentada na
ilegalidade da decisão proferida pelo condutor
procedimental, ao determinar o recolhimento do
condenado, visando dar início à execução da pena
privativa de liberdade, imposta na sentença
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condenatória transitada em julgado, procedimento
regular, previsto pelo art. 105, da Lei nº
7.210/84, e art. 689, § 2º, do Código de Processo
Penal, que não se confunde com a custódia
cautelar, mas constrição definitiva, prescindindo
de intimação para o cumprimento da sentença,
reclamando o indeferimento da petição inicial, nos
termos do art. 235, inciso I, do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
com a redação dada pela Emenda Regimental nº 01,
de 14 de maio de 2014.
Veja-se, in verbis:
“Art. 235. O relator requisitará, sendo
necessário, informação do indicado coator e
poderá: I - indeferir liminarmente a petição
inicial quando manifestamente inadmissível, não
preencher os requisitos exigidos ou não estiver
instruída com os documentos indispensáveis”.
Esse o entendimento da Corte, in verbis:
“Habeas Corpus preventivo. Tráfico. Sentença
condenatória transitada em julgado. Expedição de
mandado de prisão para cumprimento da pena.
Ilegalidade não configurada. Após o trânsito em
julgado da sentença condenatória, a prisão do
condenado é ato subsequente e necessário para o
início da execução da pena, se ele não o fizer
espontaneamente. Assim, não há ilegalidade
decorrente do decreto de prisão expedido com tal
finalidade. Inteligência dos artigos 689, §2º do
Código Penal e 105 da LEP” (HC nº
83016-69.2013.8.09.0000, DJE nº 1289, de
24/04/13).
Ao cabo do exposto, indefiro a
petição inicial.
Dê-se ciência.
CUMPRA-SE.
Goiânia, 12 de agosto de 2014.
Fábio
Cristóvão de Campos Faria Juiz Substituto em
Segundo Grau
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
279944-56.2014.8.09.0000(201492799440)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
: MARIO MARCIO RODRIGUES
: GLEYDSSON COELHO XAVIER MARCAL DA SILVA
ADV(S) : MARIO MARCIO RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
Ex positis, refluindo do meu posicionamento
anterior em casos semelhantes, por decisão
monocrática, nego seguimento a este writ,
porquanto constatada a incompetência deste
Tribunal para a apreciação da matéria, indeferindo
liminarmente a petição inicial, com supedâneo nos
artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição
Federal, 557, caput, do Código de Processo Civil,
235, inciso I e 249 do Regimento Interno deste
Tribunal c/c artigo 3º do Código de Processo
Penal. Intime-se. Goiânia, 11 de agosto de 2014.
GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
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