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ISSN 1677-7042
ciano Álvares de Freitas OAB/MG 56947). RECURSO
2010.08.02494-05/SCA-TTU. Rctes.: Joana Maria Fernandes e Outro.
Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e W.P. (Adv.:
Wilson Pereira OAB/MG 58837). RECURSO 2010.08.0255105/SCA-TTU. Rcte.: D.V. (Adv.: Diógenes Vargas OAB/SC 5098).
Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. RECURSO
2010.08.02626-05/SCA-TTU. Rcte.: M.G.G. (Adv.: Fábio Leandro
dos Santos OAB/PR 31905). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Paraná e Ivo Olivo. RECURSO 2010.08.02691-05/SCA-TTU. Rcte.:
J.M. (Adv.: Jefferson Manarim OAB/SC 12415). Rcdos.: Conselho
Seccional da OAB/Santa Catarina e N.H.D. (Advs.: Leandro Schubert
OAB/SC 5910 e Outros). RECURSO 2010.08.02693-05/SCA-TTU.
Rcte.: C.R.P. (Adv.: Carlos Roberto de Pádua OAB/MG 50906). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e Irma Alves Venâncio. RECURSO 2010.08.02764-05/SCA-TTU. Rcte.: A.A.R.
(Adv.: Astrogildo Antônio Rumor OAB/PR 15625). Rcdo.: Conselho
Seccional da OAB/Paraná. RECURSO 2010.08.02849-05/SCA-TTU.
Rctes.: Graciela de Souza e Alzira Garcia de Oliveira. Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e W.E.M. (Advs.: Wladimir
Echeverria Meskelis OAB/MG 77905 e Outro). O Relator, Conselheiro Federal Lúcio Teixeira dos Santos (RN), proferiu DESPACHOS com o seguinte teor: "(...). Por tais razões, nego seguimento ao
recurso e proponho seu indeferimento liminar. Em face do art. 140 do
Regulamento Geral, submeto à Presidente da 3ª Turma da Segunda
Câmara a presente decisão. Brasília, 19 de outubro de 2010. Lúcio
Teixeira dos Santos, Relator." A Presidente da 3ª Turma da Segunda
Câmara acolheu os referidos DESPACHOS nos seguintes termos:
"Acolho o despacho do digno Relator, adotando os seus fundamentos.
Brasília, 19 de outubro de 2010. Márcia Machado Melaré, Presidente
da 3ª Turma da Segunda Câmara."
Nos processos a seguir relacionados: RECURSO
2009.08.07009-05/SCA-TTU. Rcte.: N.A.C. (Adv.: Nadime Alexandre de Castro OAB/MG 51061). Rcdos.: Conselho Seccional da
OAB/Minas Gerais e Maria das Graças Ribeiro. (Adv.: Vicente Ventura OAB/MG 49291). RECURSO 2009.08.07011-05/SCA-TTU. Rcte.: Elizabeth Delorenzo Yamauti. Rcdos.: Conselho Seccional da
OAB/Minas Gerais e T.I.N. (Adv.: Thedo Ivan Nardi OAB/SP
105798). RECURSO 2009.08.07049-05/SCA-TTU. Rcte.: S.M.S.
(Adv.: Sandro Marcelo dos Santos OAB/SC 7835). Rcdos.: Conselho
Seccional da OAB/Santa Catarina e Espólio de O.S. Repte. Legal:
Rogeria Maria Bertoldi. RECURSO 2009.08.07058-05/SCA-TTU.
Rcte.: J.A.D.T. (Adv.: Jorge Augusto Dâmaso Travassos OAB/MG
58433). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e Espólio
de A.P.M. Repte. Legal: V.R.M. (Adv.: Gérson Martins Leonardo
OAB/MG 86963). RECURSO 2009.08.07261-05/SCA-TTU. Rcte.:
J.E.F. (Adv.: José Elias Fonseca OAB/MG 21192). Rcdos.: Conselho
Seccional da OAB/Minas Gerais, A.M.O., M.V.O. e S.A.T. (Adv.:
1
Adilson Menezes de Oliveira OAB/MG 97945, Marcus Vinícius de
Oliveira OAB/MG 96344 e Sirlene Aparecida Teixeira OAB/MG
48088). RECURSO 2009.08.07400-05/SCA-TTU. Rcte.: S.F.A.K.
(Adv.: Shirley Faetthe de Andrade Karigyo OAB/PR 19541-B). Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/Paraná. RECURSO 2009.08.0929705/SCA-TTU. Rcte.: L.E.B.G. (Advs.: Luiz Edson Bueno Guerra
OAB/MG 74491 e Outro). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e Edson Batista Benedito. RECURSO 2009.08.0961005/SCA-TTU. Rcte.: M.R.W. (Adv.: Maria Edionil Ramos OAB/PR
12755). Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/Paraná. RECURSO
2009.08.09613-05/SCA-TTU. Rcte.: A.R.S. (Advs.: Ronaldo Gomes
Neves OAB/PR 4853 e Outro). Rcdo.: Conselho Seccional da
OAB/Paraná. RECURSO 2009.08.09657-05/SCA-TTU. Rcte.: I.S.P.
(Adv.: Ivan Sérgio Porcaro OAB/MG 33944). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e Nilma Fajardo de Campos. RECURSO 2010.08.00053-05/SCA-TTU. Rcte.: W.P.N. (Adv.: Wilson Pires
Nascimento OAB/BA 4874). Rcdos.: Conselho Seccional da
OAB/Bahia e A.R.L. (Advs.: Maurício Trindade OAB/BA 13776 e
Outros). RECURSO 2010.08.00068-05/SCA-TTU. Rcte.: G.B.V.
(Adv.: Geraldo Belizário Valadares OAB/MG 60471). Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. RECURSO 2010.08.0060105/SCA-TTU. Rcte.: Fausto Luiz Simões Barbosa. Rcdos.: Conselho
Seccional da OAB/Minas Gerais e F.J.S.S. (Adv.: Deilon Flavius de
Queiroz OAB/MG 101614). RECURSO 2010.08.00602-05/SCATTU. Rcte.: J.A.V. (Adv.: João Batista de Lima Filho OAB/MG
46227). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais, A.G. e
B.A.P. (Advs.: Walter Rodrigues da Silva OAB/MG 86746 e Outra).
RECURSO 2010.08.00603-05/SCA-TTU. Rctes.: O.A.T. e W.L.
(Advs.: Otaviano Antônio Teixeira OAB/MG 26171 e Waldir Lallo
OAB/MG 358-A). Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
RECURSO 2010.08.00662-05/SCA-TTU. Rcte.: B.J.C. (Adv.: Belmiro José da Costa OAB/MG 40388). Rcdo.: Conselho Seccional da
OAB/Minas Gerais. RECURSO 2010.08.00663-05/SCA-TTU. Rcte.:
H.H.S.P. (Adv.: Heloísa Helena Santos Pires OAB/MG 59659). Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. RECURSO
2010.08.00765-05/SCA-TTU. Rcte.: V.A.A.M.C. (Adv.: Virgílio Antônio Amaral de Melo Castro OAB/MG 33410). Rcdo.: Conselho
Seccional da OAB/Minas Gerais. RECURSO 2010.08.0190105/SCA-TTU. Rcte.: A.C.D.S.G. (Adv.: Armando Carlos Dagoberto
Sampaio e Guadanhini OAB/PR 11287). Rcdos.: Conselho Seccional
da OAB/Paraná e João Francisco Morgado. RECURSO
2010.08.01905-05/SCA-TTU. Rcte.: E.A.S.G. (Adv.: Elir Aparecida
da Silva Gugelmin OAB/PR 12077). Rcdos.: Conselho Seccional da
OAB/Paraná, A.C.C., J.H.B. e R.M.B. (Advs.: Claudiomiro Prior
OAB/PR 30929 e Outros). RECURSO 2010.08.02078-05/SCA-TTU.
Rcte.: W.I.R. (Adv.: Wilson Isac Ribeiro OAB/MT 5871-B). Rcdo.:
Conselho
Seccional
da
OAB/Mato
Grosso.
RECURSO
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Nº 38, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
2010.08.02080-05/SCA-TTU. Rctes.: J.N.M e Outros. (Adv.: Danilo
Costa Marques Neves OAB/MT 11403). Rcdos.: Conselho Seccional
da OAB/Mato Grosso, I.P.M., I.P.M. e M.C.R.M. (Advs.: Irineu Pedro
Mühl OAB/MT 5719-A, Ivaldir Paulo Mühl OAB/PR 14573 e Mirian
Cristina Rahman Mühl OAB/MT 4624). RECURSO 2010.08.0229205/SCA-TTU. Rcte.: Joana Maria Fernandes. Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e A.B.R. (Adv.: Adriano Bernardes
Ribeiro OAB/MG 83327). RECURSO 2010.08.02412-05/SCA-TTU.
Rcte.: G.P.V.M. (Adv.: Lindorico Guerra Júnior OAB/MG 33136).
Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e O.F.S. (Adv.:
Oscar Farinha da Silva OAB/MG 37954). O Relator, Conselheiro
Federal Luiz Felipe Lima de Magalhães (RS), proferiu DESPACHOS
com o seguinte teor: "(...). Por tais razões, nego seguimento ao recurso e proponho seu indeferimento liminar. Em face do art. 140 do
Regulamento Geral, submeto à Presidente da 3ª Turma da Segunda
Câmara a presente decisão. Brasília, 19 de outubro de 2010. Luiz
Felipe Lima de Magalhães, Relator." A Presidente da 3ª Turma da
Segunda Câmara acolheu os referidos DESPACHOS nos seguintes
termos: "Acolho o despacho do digno Relator, adotando os seus
fundamentos. Brasília, 19 de outubro de 2010. Márcia Machado Melaré, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara."
Nos processos a seguir relacionados: RECURSO
2010.08.02970-05/SCA-TTU. Rctes.: Joana Maria Fernandes e Outro.
Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e E.O.B. (Adv.:
Eunice de Oliveira Batista OAB/MG 68561). RECURSO
2010.08.02972-05/SCA-TTU. Rctes.: Joana Maria Fernandes e Outro.
Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais, F.M.B. e M.M.B.
(Advs.: Fernanda de Melo Brito OAB/MG 107102 e Melissa de Melo
Brito OAB/MG 85592). RECURSO 2010.08.03008-05/SCA-TTU.
Rcte.: N.S.G. (Adv.: Nelson Signoretti Godoy OAB/MG 73506). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e Aparecida Marcinda. O Relator, Conselheiro Federal Mauro José Ribas (TO), proferiu DESPACHOS com o seguinte teor: "(...). Por tais razões, nego
seguimento ao recurso e proponho seu indeferimento liminar. Em face
do art. 140 do Regulamento Geral, submeto à Presidente da 3ª Turma
da Segunda Câmara a presente decisão. Brasília, 19 de outubro de
2010. Mauro José Ribas, Relator." A Presidente da 3ª Turma da
Segunda Câmara acolheu os referidos DESPACHOS nos seguintes
termos: "Acolho o despacho do digno Relator, adotando os seus
fundamentos. Brasília, 19 de outubro de 2010. Márcia Machado Melaré, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara."
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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