Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Seccional do Maranhão
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE FREIRE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO
Senhora Desembargadora,
Como é público e notório – e de conhecimento de Vossa Excelência - desde o dia 13
de outubro de 2015 foi deflagrado movimento grevista pelos servidores do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão. Em razão de tal movimento estão ocorrendo interrupções
no atendimento das secretarias de varas e, com isso, está comprometido o acesso aos autos
dos processos em tramitação e outros procedimentos essenciais ao efetivo exercício de
defesa.
Por essa razão é que vem a Ordem dos Advogados Brasil – Seccional do Maranhão
solicitar a Vossa Excelência a suspensão de todos os prazos processuais, no período
compreendido entre a deflagração da greve (13/10/2015) até 48 horas após o término do
movimento. Sendo oportuno, a OAB/MA exorta as partes envolvidas no conflito a
buscarem uma solução negociada pra o problema, evitando prejuízos para os jurisdicionados
e para os advogados.
P. Deferimento
São Luís, 14 de outubro de 2015.
Mario de Andrade Macieira
Presidente da OAB/MA
Ulisses César Martins de Sousa
Secretário Geral da OAB/MA
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