MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA
GTEME
Rio, 15 Jul 96
Doc Nr 49
FUNDAMENTOS PARA A MODERNIZAÇÃO DO ENSINO
DIAGNÓSTICO EFETUADO NO SISTEMA DE ENSINO E PROPOSTA DE AÇÕES PARA
CORRIGIR AS DEFICIÊNCIAS ENCONTRADAS.
1. FINALIDADE
Consolidar o diagnóstico, as conclusões e as propostas do Grupo de Trabalho para o Estudo da
Modernização do Ensino (GTEME) ao final do Projeto Nr 1, previsto no “Plano Geral de Trabalho”, de 29
Nov 95.
2. REFERÊNCIAS
a. Portaria Nr 25-DEP, de 06 Set 95.
b. Portaria Nr 26-DEP, de 06 Set 95.
c. Política Educacional para o Exército Brasileiro: Ano 2.000 - Fundamentos - EME, 1994.
d. Política Educacional - ECEME, 1995.
e. Plano Geral de Trabalho, do GTEME, de 29 Nov 95.
f. Lei de Ensino do Exército e seu Regulamento.
g. Lei do Magistério Militar.
h. Legislação que rege os docentes civis no Exército.
i. Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército - R-126.
j. Regulamento de cada estabelecimento de ensino.
l. Metodologia para Elaboração e Revisão de Currículos (MERC).
m. Normas para Medida da Aprendizagem (NMA).
n. Normas para Planejamento e Montagem dos Instrumentos de Medida da Aprendizagem (NPMIMA).
o. Documentação de ensino dos diferentes estabelecimentos subordinados ao DEP.
p. Programa de Leitura para o Biênio 1996-97, aprovado pela Portaria Nr 04-DEP, de 30 Jan 96.
3. OBJETIVOS
a. Consubstanciar o diagnóstico do Sistema de Ensino Militar da Linha Bélica.
b. Propor ações a realizar para aperfeiçoar e modernizar o Sistema.
c. Estabelecer diretrizes para o prosseguimento dos trabalhos de modernização do ensino.
d. Servir de base para a redação do Plano Básico do Ensino Militar da Linha Bélica.
4. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
a. As conclusões contidas nos documentos “Política Educacional para o Exército Brasileiro no
Ano 2000” e “Política Educacional”, elaborados, respectivamente, pelo Estado-Maior do Exército e pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, apontam para a necessidade de redimensionamento do perfil
do militar profissional, tendo em vista os desafios esperados para os primeiros anos do século XXI. Em linhas gerais, tal perfil pode ser delineado pelos seguintes traços:
- crença e compromisso com os valores centrais da Instituição;
- atitudes que denotem criatividade, iniciativa, decisão, adaptabilidade, cooperação, arrojo,
flexibilidade e liderança;
- habilidades interpessoais que facilitem sua interação com indivíduos e grupos;
- senso de responsabilidade pelo auto-aperfeiçoamento;
- habilidades cognitivas, nos níveis de compreensão, reflexão crítica e de aplicação de idéias
criativas;
- domínio de idiomas estrangeiros;
- habilidades para fazer uso dos recursos de informática;
- habilidades físicas típicas da profissão.
b. O Sistema de Ensino do Exército, tradicionalmente, tem demonstrado capacidade de ajustamento às exigências próprias de cada momento histórico. É comprovadamente sério, organizado, experiente,
normalizado, validado e respeitado. Carece, contudo, de aperfeiçoamentos que lhe permitam fazer frente, em
melhores condições, aos desafios do futuro, no qual, mais do que nunca, a Educação exercerá papel preponderante para o desenvolvimento integral do homem, elemento-chave da Instituição.
c. Desde setembro de 1995, o GTEME realizou estudos, pesquisas, entrevistas e visitas de trabalho que lhe permitiram levantar, com precisão, a atual situação do Sistema de Ensino. Ao cabo desse período,
foram ratificadas as qualidades do Sistema e evidenciados os aspectos que deverão ser objeto de aperfeiçoamento. Tais aspectos passarão a ser apreciados no parágrafo seguinte.
5. SITUAÇÃO ATUAL
a. Estrutura do Sistema de Ensino
1) Trata-se de um dos sistemas de primeira ordem do Exército Brasileiro. Cabem-lhe ações
estratégicas e táticas relativas ao preparo de recursos humanos para a Força. Tem no DEP, o seu órgão central e nas Diretorias, seus órgãos de apoio.
2) Constatou-se a falta de assessoria técnica de supervisão pedagógica, tanto ao órgão central
quanto aos órgãos de apoio e mesmo aos estabelecimentos de ensino (EE). Pode-se somar a essa deficiência
o peso do trabalho burocrático exigido de todos, o limitado poder decisório das Diretorias e sua reduzida
estrutura, o que as impede de exercer eficaz auditoria e orientação do ensino nos estabelecimentos que lhes
são subordinados.
3) A troca de experiências pedagógicas entre as diferentes escolas, suas administrações e
seus docentes não se realiza de forma sistemática e ágil dentro do sistema, ficando limitada, quando ocorre,
às instituições de uma mesma Diretoria.
4) Quanto aos EE e seus respectivos cursos, sob o ponto de vista sistêmico, deve ser mencionado que:
- há escolas e cursos de formação e de aperfeiçoamento, de oficiais e de praças, subordinados à Diretoria de Especialização e Extensão;
- há escolas que formam, aperfeiçoam, especializam e proporcionam extensão, simultaneamente, a oficiais e a praças.
5) Finalmente, observou-se a falta de estrutura sistêmica para recolher e tratar dados estatísticos, que poderiam ser relevantes para a análise e aperfeiçoamento do ensino no Exército.
b. Legislação de ensino
1) Entende-se por legislação de ensino o conjunto de leis, regulamentos, regimentos, portarias, instruções, diretrizes, normas, planos e programas que regem essa atividade no âmbito do Exército. Esse
conjunto, tal como está, caracteriza-se pelo elevado grau de centralização e detalhada regulamentação, o que
tem acarretado excessivo controle burocrático. Em conseqüência desse caráter centralizador, observa-se que
a legislação deixa pouco espaço decisório para os diretores dos órgãos de apoio e menor espaço ainda para os
comandantes de EE, diretores de ensino.
2) A legislação vigente não favorece a correlação com a legislação nacional, o que seria desejável do ponto de vista do relacionamento externo e do reconhecimento legal dos diversos cursos proporcionados pela Força.
3) Por último, constata-se o detalhamento excessivo em documentos de elevado nível, como,
por exemplo, as leis, o que torna o Sistema pouco flexível e lento no adaptar-se a mudanças.
c. Currículos
1) O Exército dispõe de um instrumento específico para tratar currículos, a Metodologia para
Elaboração e Revisão de Currículos, aprovada pela Portaria Nr 73/DEP, de 10 de dezembro de 1987. Apesar
de vigente, observou-se que a MERC é pouco conhecida por parte dos integrantes do sistema, aí incluídos
não apenas instrutores e professores, mas também diretores de ensino e respectivos conselhos.
Em decorrência, nota-se que a Metodologia é pouco aplicada e, muitas das vezes, violada
por aqueles a quem deveria ser útil. Não raro, os próprios escalões superiores determinam a inclusão de matérias e assuntos em diferentes currículos, deixando de atentar para as normas vigentes, o que tem acarretado
distorções no conjunto, com prejuízo para a qualidade do ensino. Essa prática tem demonstrado que os currículos ainda estão vulneráveis a interferências estranhas à Metodologia, tais como “personalismos” e “achismos”.
Acresça-se a velocidade das transformações sociais, característica do mundo contemporâneo, o que leva à necessidade de se repensar a MERC, a fim de não apenas permitir, mas estimular a agilidade e o dinamismo no processo de revisão dos currículos. Quando do reestudo da MERC, deve-se considerar
que o Exército adota os “currículos de matérias isoladas”, deixando de adotar outros modelos, especificados
naquele documento.
2) Ponto de partida para a elaboração e revisão de currículos, os perfis profissiográficos ganham importância dentro do processo. O que se constata é a não-observância da metodologia para a sua elaboração e revisão, seja, em alguns casos, por alegada falta de tempo, seja, em outros, por desconhecimento,
e, principalmente, por inexistência de um mecanismo institucional para permanente reavaliação dos perfis já
elaborados.
3) A partir dos perfis, os currículos fixam objetivos gerais para cada curso. De sua análise,
conclui-se que tais objetivos atêm-se, quase que exclusivamente, aos domínios cognitivo e psicomotor. Os
objetivos do domínio afetivo, inclusive aqueles indispensáveis à internalização dos conceitos de autoaperfeiçoamento, de aprender a aprender e da criação de hábitos intelectuais duráveis, ao contrário, recebem
tratamento sobremaneira genérico.
4) O estudo da grade curricular, em princípio, mostra a necessidade de reavaliar a conveniência da inclusão de novas matérias e a eliminação de outras.
5) Os objetivos particulares, por seu turno, não expressam com clareza a contribuição de cada
matéria para a consecução dos objetivos gerais do curso. Por outro lado, há objetivos específicos ambiciosos,
considerando-se a carga horária de cada assunto e os objetivos gerais e particulares dos currículos e das matérias, respectivamente. Além disso, nota-se inadequada hierarquização de objetivos específicos, em flagrante
desobediência a princípios fundamentais do processo ensino-aprendizagem.
6) Quanto aos conteúdos, constatou-se que há assuntos importantes que não constam dos currículos ou são abordados com evidente superficialidade. Outros são excessivamente repetidos, dentro de um
mesmo curso ou em cursos subseqüentes, acarretando indesejáveis superposições e mal aproveitamento das
cargas horárias, ainda que a título de nivelamento ou de recordação. Há ainda aqueles assuntos cuja permanência nos currículos é de validade bastante discutível.
Impõe-se, pois, a integração das matérias e assuntos nos currículos, dentro de um processo
de revisão global de todos os currículos atualmente em vigor.
Em qualquer caso, contudo, conclui-se que há excesso de assuntos, em relação às cargas
horárias disponíveis. Em outras palavras, na ânsia de transmitir todos os conhecimentos necessários ao de-
sempenho profissional de seus alunos, as escolas, os professores e os instrutores estão privilegiando a quantidade em detrimento da qualidade, o que acarreta superficialidade e limitada profundidade na abordagem de
assuntos relevantes.
7) O domínio afetivo não recebe tratamento condizente com sua importância, o que fica evidente quando não se encontram referências precípuas nem nos objetivos particulares nem nos específicos.
Nesse contexto, professores e instrutores não são orientados a trabalhar sistematicamente esse domínio, perdendo-se, pois, oportunidades para o desenvolvimento global de alunos e instruendos.
Some-se à constatação anterior a inflexibilidade dos planejamentos de utilização do tempo. Nos moldes atuais, não há como dispor de carga horária para que docentes e discentes possam desenvolver atividades de pesquisa, reflexão, debate, leitura e outras essenciais ao aprender a aprender. Nesse mesmo
caso encontram-se as cargas horárias, em geral insuficientes, atribuídas ao trabalho das seções técnicas e psicotécnicas.
8) Finalmente, deve-se ressaltar que, ressalvadas as exceções, matérias e assuntos constam
dos currículos sem qualquer referência ao emprego dos inúmeros recursos de informática e de outras tecnologias, postos à disposição dos educadores, hoje em dia.
d. Didática e metodologia
1) O processo ensino-aprendizagem permanece centrado na figura do professor ou do instrutor. O docente desempenha o papel de detentor, quase que exclusivo, do conhecimento e de transmissor único das informações necessárias ao exercício profissional de seus alunos ou instruendos. Professores e instrutores não estão preparados, nem técnica, nem psicologicamente, para exercerem a função de facilitadores da
aprendizagem. Além disso, não dispõem de suficiente preparação pedagógica para recorrer aos diferentes
processos de ensino postos à sua disposição.
2) A publicação oficial do Ministério do Exército que trata de didática e de metodologia é o
T 21-250, Manual do Instrutor, edição de 1973. Desse documento consta a orientação doutrinária sobre os
diferentes processos de ensino, suas características e oportunidades de utilização. Em face de sua desatualização, algumas escolas complementam aquele Manual por meio de publicações internas.
3) Na prática, observa-se a prevalência da palestra sobre outros processos, às vezes mais indicados para a aprendizagem de assuntos específicos e que, simultaneamente, concorrem para melhor estimular a necessidade de auto-aperfeiçoamento continuado. Conseqüentemente, alunos e instruendos não dispõem
de situações adequadas ao desenvolvimento de atributos tais como iniciativa, criatividade, expressão oral e
escrita, ou ainda para transmitirem suas experiências, quando for o caso.
4) Esforços louváveis, mas isolados, têm sido empreendidos por alguns estabelecimentos no
sentido de incrementar diferentes técnicas de trabalhos em grupo. Entretanto, foram observadas imperfeições
naquelas experiências, fruto da preparação incompleta dos docentes, do desconhecimento dos fundamentos
metodológicos, da utilização parcial das técnicas, da arquitetura escolar não-adequada e dos erros conseqüentes da prática nas condições assim descritas.
O emprego do trabalho em grupo, sem a criação das condições globais para a sua implementação - em especial quanto ao tempo concedido para o estudo preliminar e para os debates intra-grupos com freqüência concorre para a sua rejeição e para a descrença quanto à eficácia do processo, com reflexos
negativos no rendimento da aprendizagem.
Nesse contexto, observa-se que as normas regulamentares e a prática institucional não
concedem aos instrutores e professores flexibilidade para dispor do tempo que lhes foi concedido. Os intervalos são concedidos aos alunos a cada tempo de aula - cinqüenta ou quarenta e cinco minutos - independentemente do processo de ensino que está sendo utilizado ou da matéria em pauta, mesmo que seja com prejuízo para a continuidade do ensino e da aprendizagem.
5) Ademais, constata-se a chamada “cultura dos polígrafos, das apostilas, das notas de aula
ou, até mesmo, das cópias das transparências”. Em verdade, há motivos concretos que concorreram para essa
situação, podendo-se citar a falta de regulamentos, códigos e manuais, em quantidade suficiente; as contradições existentes entre alguns manuais de campanha; a lenta velocidade de atualização oficial dessas mesmas
publicações e a iniciativa das escolas, que editam documentos internos atualizados; e a necessidade de os
alunos disporem de fontes objetivas para responderem às verificações formais a que são submetidos.
O estudo nos manuais é relegado a um plano secundário. O aluno passa a acreditar que tudo o que necessita para o bom desempenho profissional consta dos textos escolares e fica desabituado à leitura e à pesquisa de documentos de maior densidade.
O conflito entre as publicações escolares e os documentos expedidos pelo Estado-Maior
do Exército é uma conseqüência direta do que se evidenciou nos parágrafos anteriores.
6) Por último, merece menção a dificuldade de relacionamento entre professores e seções
técnicas de ensino (STE), no que se refere à supervisão pedagógica. O não-entendimento ou a não-aceitação,
em particular por professores civis e por militares mais antigos, desse relevante papel das STE, tem concorrido para dificultar a correção dos desvios anteriormente apontados.
e. Avaliação
1) As Normas para Medida da Aprendizagem e as Normas para Planejamento e Montagem
dos Instrumentos de Medida da Aprendizagem em vigor, ambas publicadas em 1987 e comuns a todos os
estabelecimentos de ensino, são complementadas por Normas Internas para Medida de Aprendizagem, próprias de cada EE. Além desses documentos, vigem normas para avaliação do desempenho e conceituação dos
discentes, específicas de cada escola. No entanto, o Exército não dispõe de um sistema de avaliação global
dos discentes.
2) Desde já, chama a atenção o fato de que apenas a ECEME e a EsAO consideram o resultado da avaliação do desempenho na determinação da nota final de seus alunos, ainda que as demais escolas
avaliem ou conceituem seus respectivos alunos quanto ao desempenho.
Constata-se também que, à exceção dos estagiários do CPEAEx, o sistema de avaliação da
aprendizagem tem sido aplicado igualmente a todos os alunos, da quinta série do primeiro grau aos cursos de
estado-maior, independentemente das características dos cursos, dos docentes, dos discentes, dos processos
de ensino, dos currículos e das próprias escolas. Quase não se aproveita a flexibilidade permitida pelo próprio sistema.
3) As verificações da aprendizagem ocupam o centro do processo. Como regra geral, é flagrante a dedicação ao estudo dos assuntos que são matéria de VC, VE ou VEsp, a par do abandono de temas
que não são objeto de verificação, não obstante a importância de que se revestem. Concorre decisivamente
para essa realidade, a utilização, pelo Sistema de Pessoal, dos resultados escolares para fins de movimentação, ao final de cada curso. Os próprios alunos consideram como direito adquirido, líquido e certo, que a escolha de suas futuras unidades será realizada segundo a classificação final nos cursos, independentemente
até mesmo da hierarquia, princípio basilar da Instituição. Assim, a conquista de notas mais altas tem por objetivo predominante obter melhores condições de escolha de unidade, em detrimento do fim essencial do estudo, a adequada preparação para o exercício de cargos e de funções militares.
Todavia, o paradigma de que “o aluno só estuda para a prova e o que cai na prova” não
constitui verdade absoluta. Experiências recentes demonstraram que os alunos se dedicam com afinco a alguns temas não-objeto de prova formal, desde que sejam levados à compreensão de sua importância para o
futuro desempenho da profissão.
4) Na montagem das verificações, constata-se a freqüente exigência de memorização de textos que, no dia-a-dia, serão consultados pelos militares sempre que necessário. Nessa mesma linha de raciocínio, observa-se a reduzida utilização de verificações práticas, de provas com consulta permitida e das que
solicitam respostas subjetivas, todas preconizadas nas NMA.
5) Como regra geral, as escolas não utilizam as verificações para retificar a aprendizagem,
passo essencial para fechar o ciclo do processo ensino-aprendizagem. Professores, instrutores e administradores do ensino atribuem essa deficiência à falta de tempo.
O tempo consumido no processo de montagem, aplicação e correção de provas merece ser
reavaliado. Todos se queixam do excesso de tempo gasto nessa atividade, em particular as STE, que se vêm
sobrecarregadas com as medidas da aprendizagem e deixam de exercer outros papéis, notadamente o de su-
pervisão pedagógica. O elevado número de verificações e as rotinas burocráticas concorrem para agravar o
quadro em apreço.
6) O sistema privilegia a avaliação intelectual do estudante, relegando a plano secundário aspectos e atributos que permitiriam uma apreciação mais precisa do homem e do militar. Os domínios cognitivo e psicomotor se sobrepõem ao afetivo. Por outro lado, constata-se falta de padronização dos conceitos de
avaliação da aprendizagem, avaliação do desempenho e conceituação de alunos.
Concorre para esse quadro a falta de normalização específica, encargo do órgão central
do sistema.
7) A preparação dos avaliadores do desempenho ou dos responsáveis pela conceituação, conforme o caso, carece de trato mais apurado. As repercussões dessa deficiência se tornam mais graves se considerarmos que cabe às escolas prepararem seus discentes como avaliadores, atividade de crescente importância no Exército.
Da avaliação, em seu sentido mais amplo, incluindo o desempenho, devem participar ativamente todos os envolvidos na atividade educacional. Em geral, os professores não são chamados a fazê-lo.
8) Ademais, a eficácia do ensino-aprendizagem exige avaliação sistemática dos professores,
dos instrutores, dos administradores do ensino, dos currículos e da infra-estrutura escolar, bem como a validação do próprio processo de avaliação. Longe de se esgotar em si mesma, a avaliação deve gerar reorientação e correção de rumos, o que nem sempre fica evidente no cotidiano dos EE.
f. Recursos humanos
1) Compreendem diretores de ensino, seus assessores imediatos, professores, instrutores e
monitores. Os professores podem ser civis ou oficiais. Esses, por seu turno, ou pertencem ao Magistério do
Exército (ME), ou estão em comissão, ou integram o Quadro Complementar de Oficiais ou são prestadores
de tarefa. Para o eficaz desempenho das respectivas funções, são necessários conhecimentos de pedagogia,
didática e metodologia. A experiência na área de ensino também contribui para aprimorar o desempenho daqueles profissionais.
2) Como regra geral, à exceção do QCO, todos evidenciam falta ou deficiência de formação
pedagógica. Quanto aos diretores de ensino, nem todos têm experiência na área ou vivência anterior no estabelecimento que comandam. A preparação desses oficiais privilegia o comandante em detrimento do diretor
de ensino, fato este que facilita a adoção de medidas por vezes personalistas, com prejuízo do trato pedagógico de diferentes assuntos.
Não é exigida formação pedagógica dos candidatos ao Quadro do Magistério do Exército,
no concurso a que são submetidos. Posteriormente, no decorrer de sua vida profissional, não são realizadas
atividades regulares de reciclagem ou de aperfeiçoamento pedagógico para os professores, tanto civis quanto
militares.
Os próprios instrutores, selecionados segundo critérios exigentes, desconhecem as técnicas de dinâmica grupal, em particular as referentes à condução de trabalhos em grupo. Em decorrência, pouco exploram e valorizam a experiência de seus instruendos.
Os Estágios de Atualização Pedagógica e Administração Escolar não têm atingido com eficácia seus objetivos. Como causas podem ser apontadas a reduzida carga horária dos estágios, sua realização muito próxima ao início do ano letivo - quando alguns instrutores ainda não estão prontos para o serviço
- e seu aproveitamento para transmissão de normas gerais de ação e de outras peculiaridades, em geral administrativas, do EE em questão.
3) A supervisão pedagógica, papel institucional das Seções Técnicas de Ensino, não vem
sendo exercida a contento. Somam-se às causas já abordadas anteriormente, a forte reação dos professores
civis à orientação das STE, a não-aceitação pelos professores hierarquicamente superiores da supervisão por
parte de oficiais mais modernos, o não-entendimento do valor da assessoria pedagógica, a escassez de oficiais especializados em técnica de ensino e a modesta previsão desses recursos humanos nos quadros de pessoal.
4) Outro ângulo do problema diz respeito à situação profissional dos oficiais do Magistério
do Exército. O valor desse segmento vem sendo depreciado, ao longo dos anos, no seio do Ministério. O fenômeno de desvalorização do professor, típico da sociedade brasileira, repetiu-se no Exército.
Os professores do ME sentem-se inferiorizados em relação a outros companheiros de turma que optaram por diferentes linhas da carreira. Faltam-lhes incentivos institucionais à sua plena realização,
simultaneamente, como docentes e militares.
Por fim, cabe registrar a não-exigência de graduação e de pós-graduação para os oficiais
candidatos a ingresso no ME. Além de influir na capacitação intelectual para o exercício da docência, aquela
lacuna os coloca em situação de inferioridade em face dos professores civis e dos oficiais do QCO.
5) Como conseqüência do presente quadro, ainda que em caráter não exclusivo, constatamse, entre os professores, indícios de acomodação, dos quais são exemplos: aulas repetitivas, monótonas e
desatualizadas; priorização, por diversos docentes, das atividades estranhas ao Exército; e descuido com a
apresentação pessoal e o trato com os uniformes.
6) É evidente o afastamento entre instrutores e professores nas escolas em que ambos os
segmentos integram o corpo docente. As diferenças se evidenciam na postura, na apresentação pessoal, no
entusiasmo, na visão recíproca, no relacionamento, na didática e, até mesmo, no uniforme. Como já foi dito,
é comum atribuir-se exclusivamente aos instrutores a tarefa de conceituar alunos, alijando-se os professores
dessa relevante atividade.
Mesmo entre os professores, há problemas de relacionamento. É o caso das chefias de cadeira, que cabem aos militares da ativa mais antigos. Em alguns casos, há jovens do QCO que exercem aqueles cargos, tendo sob suas ordens experientes professores, civis ou prestadores de tarefa.
7) Equipes multidisciplinares são formadas esporadicamente e a interdisciplinaridade não é
alcançada no grau desejado. Esse quadro se torna mais agudo no tocante ao relacionamento entre as escolas,
que vivem fechadas em si mesmas, não trocam experiências e não interagem na busca de soluções para problemas comuns. Em decorrência, deixa de existir o espírito de “comunidade de ensino”, que poderia ser mais
estimulado pelas Diretorias.
8) A informática ainda não foi incorporada à cultura da maioria dos professores e de muitos
dos instrutores, que desconhecem e, portanto, deixam de utilizar esse poderoso instrumento em proveito da
aprendizagem.
9) Quanto aos instrutores, vem ocorrendo, com prejuízo para o ensino: a nomeação de recémconcludentes para o corpo docente da própria escola que acabaram de cursar e a movimentação de instrutores, em particular no primeiro ano de nomeação, para missões no exterior ou para outros cargos no País.
10) Não há monitores nas escolas de formação e de aperfeiçoamento de oficiais. Em decorrência, os instrutores exercem tarefas típicas daqueles, com evidente desperdício de tempo. Outra grave conseqüência reside no fato de não ser transmitida aos alunos a imagem da correta utilização do sargento como
monitor, contribuindo para a subutilização do graduado nos corpos de tropa.
Constatou-se, por último, que inúmeros monitores são desviados para tarefas administrativas, como solução de emergência para a falta de pessoal com que se defrontam os EE.
g. Infra-estrutura
1) As instalações escolares têm recebido dos comandantes evidente atenção. Em geral, as escolas do Exército podem servir de modelo para inúmeras instituições, em razão da esmerada apresentação de
suas instalações. Entretanto, a evolução do sistema exige melhoramentos de vulto em todos os EE.
2) A quantidade de salas de aula é insuficiente, mesmo em estabelecimentos vitais para a
Força. Os comandantes se vêem obrigados a resolver intrincados quebra-cabeças para coordenar o uso das
salas disponíveis. Com isso, o planejamento do ensino fica subordinado a restrições administrativas, com
prejuízo da sua eficácia. Essa deficiência é ainda mais gritante, quando se constata a falta de salas específicas
para instrução militar, ministrada não raras vezes em locais improvisados.
Além disso, as salas existentes foram concebidas para que o instrutor e o professor ocupassem o centro do processo. Não se prestam às atuais técnicas de trabalho em grupo, cada vez mais deseja-
das na atividade ensino-aprendizagem. São escassas as salas polivalentes adequadas aos diferentes processos
de ensino e quase inexistentes os locais apropriados para leitura, estudo, reunião de grupos e lazer.
3) As bibliotecas, quando existentes, não atendem ao ensino. Entre outras deficiências, os acervos são pobres e desatualizados; faltam especialistas; os horários de funcionamento não facilitam a freqüência; as técnicas de disposição física do acervo são desconhecidas; os recursos de informática quase inexistentes; e instrutores, professores e alunos desconhecem procedimentos de consulta ao acervo.
Essa situação reflete, na verdade, a utilização de processos de ensino que não exigem pesquisa, reflexão, leitura, comparação e a busca ativa do conhecimento. Por isso, as bibliotecas são, quase todas, utilizadas apenas como salas de estudo. Poderiam até mesmo ser fechadas sem que qualquer prejuízo
fosse sentido pelo ensino e pela aprendizagem.
4) A falta ou a reduzida disponibilidade de material indispensável ao ensino militar propriamente dito tornou-se mais aguda nos últimos anos. Incluem-se nesse caso diversos itens de material bélico,
de comunicações e eletrônica, de engenharia, de motomecanização e de intendência. O problema é particularmente grave nas escolas de formação e de especialização, forçadas a lançar mão de excessivo número de
pedidos de cooperação de instrução (PCI).
5) Os estabelecimentos de ensino devem primar pelo exemplo, em todos os aspectos e não
apenas na qualidade do ensino. Isto é essencial, sobretudo nas escolas de formação. Entretanto, apesar dos
esforços e da dedicação da administração, constatou-se, em diversos estabelecimentos, a precariedade de
alojamentos, instalações sanitárias, refeitórios, instalações esportivas, auditórios e salas de recreação, que
não servem de referência para seus ex-alunos, no decorrer da carreira.
6) Várias escolas ressentem-se da falta de laboratórios. Os que existem são ultrapassados ou
deficientes. Os recursos para sua simples manutenção têm sido insuficientes. Não foram encontrados meios
modernos para o ensino de idiomas, tais como televisão a cabo ou via satélite, vídeos e computadores. A ausência de simuladores complementa esse quadro.
7) A informática ainda não assumiu, no ensino do Exército, o papel de relevância que lhe cabe. A par de iniciativas institucionais, predominam esforços isolados de uma ou de outra escola e, em alguns
casos, o interesse pessoal de seus instrutores. O sistema de ensino, como um todo, carece de um plano de
informatização. Com isso, evidencia-se: a falta de uma rede que interligue o sistema; a quase total carência
de aplicativos militares; a reduzida utilização de programas educacionais; e a falta de difusão das experiências bem sucedidas, de determinadas escolas, quanto ao uso da informática em rotinas de administração do
ensino. Iniciativas de produção de aplicativos militares, empreendidas no passado recente, não tiveram continuidade e foram abandonadas ou esquecidas.
Conseqüentemente, os recursos humanos, habilitados pelo Sistema de Ensino, deixam de
incorporar a cultura da informática à sua capacitação profissional, com reflexos prejudiciais na própria formulação doutrinária. Assim, rotinas logísticas de campanha, preconizadas há décadas, permanecem imutáveis.
8) A infra-estrutura organizacional também merece atenção. É o caso das seções psicotécnica
e de orientação educacional de vários estabelecimentos, deficientes, inexistentes ou não-ativadas. O desconhecimento, pela administração escolar, do papel desse órgão, responde parcialmente pelo quadro encontrado.
9) A insuficiência de próprios nacionais residenciais, especialmente em guarnições de elevado custo de vida, tem contribuído negativamente para a qualidade do ensino. Oficiais e sargentos de reconhecida competência deixam de aceitar convites, pela impossibilidade de arcar com aluguéis muito acima de
suas possibilidades financeiras.
10) Por último, todas as escolas se ressentem da falta de regulamentos, códigos, manuais de
campanha e outras publicações oficiais do Ministério do Exército, indispensáveis ao ensino que ministram.
Esses documentos não são publicados anualmente na quantidade necessária e, vários estão desatualizados.
Essa deficiência reforça a já aludida prática do uso exagerado de notas de aula, polígrafos e apostilas.
h. Relacionamento externo ao Exército
1) As escolas do Exército mantêm proveitoso relacionamento com outras instituições de ensino, civis e militares, brasileiras e estrangeiras, facultando a absorção de conhecimentos gerados em centros
de excelência e a difusão do pensamento e valores da Força no meio acadêmico.
Trata-se, contudo, de intercâmbio superficial e assistemático, caracterizado, quase sempre,
pela mera troca de visitas. O limitado relacionamento institucional do Sistema de Ensino do Exército com o
Sistema Nacional de Educação é, em parte, responsável por esse fato.
2) As bibliotecas não estão interligadas às congêneres civis e militares, mesmo às mais próximas e os convênios para atualização de recursos humanos apenas ensaiam seus primeiros passos.
3) O reconhecimento dos certificados e diplomas expedidos pelo Exército é dificultado, entre
outras, pelas seguintes razões: as escolas militares de terceiro grau não graduam nem titulam; os cursos de
formação e de aperfeiçoamento de sargentos não têm equivalência com cursos civis do mesmo nível; e as
cargas horárias ministradas pelo Exército não equivalem às de idênticas disciplinas ensinadas nos estabelecimentos civis.
4) Ressalvadas as atividades desenvolvidas por algumas escolas, não são oferecidas vagas
para civis em cursos, ciclos de estudos, estágios e outras atividades educacionais desenvolvidas pelo Exército.
i. Conclusões Parciais
1) O presente diagnóstico revela a necessidade de aperfeiçoamento das seguintes áreas críticas:
- a estrutura do sistema;
- a legislação de ensino;
- os currículos;
- a didática e a metodologia;
- o sistema de avaliação;
- os recursos humanos envolvidos nas atividades de ensino;
- a infra-estrutura escolar;
- o relacionamento do sistema com instituições fora do Exército.
2) Conclui-se, também, que três das áreas críticas identificadas - estrutura do sistema, infraestrutura escolar e relacionamento do sistema com instituições fora do Exército - não foram contempladas
com projetos específicos no Plano Geral de Trabalho, do GTEME.
3) No parágrafo seguinte serão indicadas, para cada área crítica, propostas de ações corretivas, desdobradas, quando for o caso, em dois grupos:
- ações imediatas;
- diretrizes para os projetos (os de números 2 a 6, previstos no Plano Geral de Trabalho
do GTEME; e o projeto Nr 7, relativo à revisão dos perfis profissiográficos, cuja necessidade foi sentida no
decorrer do trabalho).
6. PROPOSTAS DE AÇÕES E DE DIRETRIZES
Este parágrafo propõe ações e diretrizes, fundamentadas na situação anteriormente descrita. Entende-se por ação toda e qualquer medida passível de ser adotada diretamente pelo DEP ou por ele proposta
a outros órgãos, e por diretriz, a orientação para o desenvolvimento, pelo GTEME, dos seguintes projetos:
- Nr 2: Reformulação da Legislação Básica;
- Nr 3: Reformulação da MERC;
- Nr 4: Reformulação do Sistema de Avaliação;
- Nr 5: Desenvolvimento de Recursos Humanos na Área do Ensino;
- Nr 6: Reformulação dos Currículos em cada Estabelecimento de Ensino;
- Nr 7: Revisão Crítica dos Perfis Profissiográficos.
O Projeto Nr 1, “Fundamentos para a Modernização do Ensino”, se encerra com a apresentação
do presente documento.
a. Estrutura do Sistema de Ensino
1) Ações
a) Aperfeiçoar o Sistema a fim de aumentar sua eficácia. Para tal:
- criar uma assessoria de supervisão pedagógica ao órgão central, que lhe permita, simultaneamente, manter permanente auditoria do ensino e planejar a evolução do sistema;
- alterar a subordinação dos seguintes estabelecimentos de ensino:
- Escola de Saúde do Exército: da DEE para a DFA;
- Escola de Administração do Exército: da DEE para a DFA;
- determinar que a supervisão dos cursos de especialização, ministrados pela EsSE,
permaneça com a DEE, uma vez transferida a subordinação desse estabelecimento para a DFA.
b) Incrementar a utilização da Estatística no Sistema, de forma a permitir a coleta, o arquivo, o tratamento e a utilização de informações de interesse do ensino.
c) Interligar todo o Sistema por meio de uma rede de dados que possibilite:
- a eliminação e a simplificação de rotinas burocráticas;
- o acompanhamento imediato do planejamento e do desenvolvimento das atividades
das escolas;
- a pronta difusão de ordens, conhecimentos e experiências;
- a realização de teleconferências.
d) Estudar e propor ao EME, ouvida a SCT, que a formação básica de alunos do IME seja
transferida da Escola de Saúde do Exército. Considerar nos estudos a possibilidade de realizá-la no
CPOR/RJ.
e) Propor ao EME o estudo da necessidade da permanência dos cursos de especialização
para oficiais das Armas na EsCom e na EsMB, em decorrência de recente diretriz ministerial que preconiza o
preenchimento de cargos por oficiais de Comunicações e de Material Bélico em OM das diferentes armas.
f) Propor ao DGS realizar estudos conjuntos com o DEP sobre a conveniência de transferir
o curso de aperfeiçoamento de sargentos de Saúde para o CIAS-Sul.
g) Propor à SGEx que a DAC participe, quando necessário, de atividades de ensino, especialmente aquelas relacionadas à História Militar, Programa de Leitura e iniciativas culturais desenvolvidas
nos estabelecimentos de ensino.
b. Legislação de Ensino
1) Ações
a) Sustar, no âmbito do DEP, toda e qualquer medida que implique em alterações na legislação, antes da conclusão do Projeto Nr 2.
b) Orientar a DFA para que promova a revisão do R-48, Regulamento da EsAEx, com o
objetivo de retirar de seu texto as atuais referências ao quadro complementar de praças, preservando essa
Escola, exclusivamente, para a formação de oficiais.
c) Estudar a conveniência e a oportunidade de propor, ao EME, a elevação, para a primeira série do segundo grau, do nível mínimo de escolaridade, requerido para matrícula nos cursos de formação
de sargentos de carreira, coerente com a proposta da letra “6. c. 2) u)”, que sugere sua ampliação para dois
anos letivos e equiparação a cursos do segundo grau.
d) Estudar, em conjunto com o DGS, a conveniência e a oportunidade de propor programas de residência médica e de residência de enfermagem em hospitais militares, a exemplo da prática já em
uso na Marinha do Brasil e na Aeronáutica, com os objetivos de contribuir para o aperfeiçoamento dos recur-
sos humanos de Saúde e de aumentar o intercâmbio com o meio acadêmico nacional. Esta proposta é decorrente de constatações feitas pelo GTEME durante os trabalhos do Projeto Nr 1, elaboração do documento
“Fundamentos da Modernização do Ensino”.
2) Diretrizes para os Projetos Nr 2 e 3
a) Propor alterações que tornem a legislação menos centralizadora e detalhista.
b) Propor alterações que facilitem a implantação de mudanças. Para tal, documentos de
maior hierarquia deverão abster-se de minúcias que podem ser tratadas em documentos de menor nível.
c) Propor medidas legislativas que facilitem a compatibilização e a integração do ensino
no Exército ao Sistema de Educação Nacional, concedendo atenção ao reconhecimento, por esse Sistema, de
cursos ministrados pela Força. É o caso, por exemplo, dos cursos de especialização e de extensão que tenham
correspondentes no meio civil.
d) Estudar medidas que possibilitem o melhor aproveitamento, pelo Sistema de Ensino, de
militares que concluam cursos em outras instituições.
e) Estudar a conveniência de conceder graduação e certificação aos concludentes dos cursos da AMAN e da EsSA, respectivamente.
f) Estudar a supressão das expressões “ensino fundamental” e “ensino profissional”, uma
vez que todas as matérias formam um só conjunto de conhecimentos necessários ao desempenho profissional.
c. Currículos
1) Ações
a) Determinar que os estabelecimentos de ensino, no segundo semestre do ano em curso,
promovam o estudo e a aplicação, pelo corpo docente, do conteúdo da MERC, a fim de prepará-lo para os
trabalhos de revisão curricular - Projeto Nr 6 - previstos para 1997.
b) Incrementar, entre os alunos dos Colégios Militares, particularmente aqueles que não se
destinarem à EsPCEx, a realização de visitas, palestras, demonstrações e outras atividades que transmitam
conhecimentos básicos sobre o Exército, sua história, tradições, valores, missão e peculiaridades.
c) Implementar o Projeto História Militar.
d) Só aprovar, para o ano letivo de 1997, mudanças de currículo que estejam de acordo
com as diretrizes que se seguem.
2) Diretrizes para os Projetos Nr 3, 6 e 7
a) Propor mecanismos que permitam a permanente revisão e validação dos perfis profissiográficos.
b) Na elaboração dos perfis, não se limitar à análise funcional - presente - mas projetar as
necessidades futuras do militar profissional. Considerar nos estudos o conceito de “família de funções”.
c) Propor modificações na MERC que permitam atualização de currículos em prazos condizentes com o ritmo das transformações do mundo atual.
d) Estabelecer, em cada currículo, objetivos gerais, particulares e específicos para a área
afetiva.
e) Compatibilizar as cargas horárias com objetivos gerais, particulares e específicos e
processos de ensino, a fim de corrigir distorções e assegurar condições de plena eficácia a todos os currículos
e planos de matérias.
f) Na revisão curricular, selecionar criteriosamente disciplinas e assuntos, privilegiando a
importância e validade dos conteúdos sobre a quantidade, fugindo à idéia de que cabe à escola ensinar tudo
que o aluno necessitará para o desempenho profissional.
g) Estudar a possibilidade de indicar, em cada currículo, as cargas horárias destinadas a:
- atividade presencial, entendida como aquela que reúne, em caráter obrigatório, alunos
ou instruendos, com ou sem a presença de professores ou instrutores, em local determinado pela escola, para
realizar qualquer tipo de tarefa;
- atividade não-presencial, entendida como aquela destinada à realização de tarefas escolares, em momento e local de livre escolha dos alunos ou instruendos, com ou sem a presença de professores ou instrutores, com prazo determinado pela escola e especificada na grade curricular. Enquadram-se neste
caso, entre outros exemplos, os chamados “estudo a domicílio”, “estudo preliminar” e “estudo preparatório a
domicílio”;
- atividade de complementação do ensino, conceituada e comentada na MERC e que
engloba, por exemplo, os “tempos à disposição do comando”;
- atividade livre, entendida como aquela de livre escolha dos alunos ou instruendos.
h) Prever, em todos os currículos, tempos destinados à:
- retificação da aprendizagem, correspondente a cada verificação planejada;
- abordagem, ao longo do ano letivo em curso, de assuntos ditados pela evolução da
conjuntura. Essa carga não deverá ser confundida com os atuais “tempos à disposição do comando”.
- leitura, pesquisa, estudo preliminar e outras atividades que contribuam para desenvolver o auto-aperfeiçoamento.
i) Evitar repetições de conteúdos em cursos subseqüentes de uma mesma escola ou entre
escolas. Para tal, conceder especial cuidado à integração dos currículos das seguintes escolas ou cursos:
- Colégios Militares e EsPCEx;
- EsPCEx e AMAN;
- AMAN e cursos de especialização ou extensão;
- AMAN e EsAO;
- EsAO e ECEME (cursos de estado-maior);
- ECEME (cursos de estado-maior e CPEAEx);
- EsSA e demais cursos de formação de sargentos com os respectivos cursos de especialização ou extensão;
- EsSA e demais cursos de formação de sargentos com os respectivos cursos de aperfeiçoamento.
j) Caracterizar a interdisciplinaridade no currículo de um mesmo curso.
l) Estimular a utilização dos recursos de informática em todas as disciplinas.
m) Com relação ao estudo de idiomas estrangeiros, estudar a possibilidade e a conveniência
de:
- compatibilizar o ensino na EsPCEx com seu prosseguimento na AMAN e realizá-lo
por níveis;
- considerar habilitado o militar que apresentar diploma de proficiência expedido por
instituição civil de ensino de idiomas, reconhecida pelo MEC;
- organizar o currículo da AMAN de modo que o idioma considerado tenha como objetivo incluir o futuro aspirante-a-oficial no universo dos militares habilitados em idiomas estrangeiros;
- dispensar da freqüência às aulas de idiomas o cadete que for habilitado pelo sistema
em vigor no Exército. Adicionalmente, facultar a habilitação ao aluno da EsPCEx e concedendo-lhe tratamento idêntico ao proposto para o cadete ;
- retirar idiomas estrangeiros dos currículos da EsAO e da ECEME. Paralelamente, criar condições para que os oficiais alunos pratiquem o idioma no qual estão habilitados;
- retirar, a partir do ano 2003, essa matéria do concurso de admissão à ECEME e incluir, como pré-requisito à matrícula, a habilitação em um idioma.
n) Na AMAN, estudar a organização do denominado ensino fundamental em dois grandes
grupos:
- um núcleo central - “core” - de disciplinas que caracterize a formação geral mínima,
de conhecimento indispensável a todos os futuros oficiais, e que incorpore os princípios fundamentais de
cada ciência;
- disciplinas eletivas que caracterizem a formação especializada. Para tal, identificar,
em harmonia com os órgãos que tratam da política de pessoal, áreas de conhecimento úteis ao desempenho
profissional e necessárias ao Exército.
Em ambos os grupos, organizar o currículo de forma que as cargas horárias das disciplinas correspondam, sempre que possível, a créditos similares aos do meio universitário.
o) Na EsAEx buscar formas de enfatizar o trabalho na área afetiva, estudando, inclusive, a
possibilidade de aumentar a duração do Curso Básico de Formação Militar.
p) Nos CPOR e NPOR:
- conceder ênfase especial à necessidade de preparar futuros cidadãos para a compreensão e transmissão à sociedade da história, das tradições, dos valores e do papel institucional do Exército.
- organizar os currículos de forma a que tenham uma base comum e atendam às peculiaridades regionais, desobrigando, por exemplo, o CPOR/RJ de ministrar conhecimentos sobre operações na
caatinga, ou o CPOR/PA de ensinar operações de guerra na selva..
q) Quanto à especialização e extensão de oficiais:
- rever os currículos de forma a evitar a superposição de conteúdos próprios dos cursos
de sargentos e a destacar o papel de comandante, planejador e gerenciador do oficial;
- prever programas de ensino à distância com o objetivo de manter atualizados os conhecimentos dos diplomados pelas escolas de especialização;
- estudar a conveniência de institucionalizar os cursos de especialização de oficiais
dentistas, atualmente vinculados a iniciativas pessoais.
r) Na EsAO:
- organizar o curso de aperfeiçoamento de oficiais em dois anos letivos, com a seguinte
concepção: realização do primeiro ano por meio do ensino à distância e do segundo, presencialmente; inexistência de curso de preparação; efetiva integração e continuidade dos currículos de ambos os anos; aproveitamento das avaliações de ambas as fases para o resultado final de curso. Essa medida permitirá valorizar o
currículo do atual C Prep, integrá-lo aos currículos dos demais cursos, caracterizar a continuidade, evitar
repetições, racionalizar a utilização do tempo e estimular o oficial ao auto-aperfeiçoamento;
- estudar o aproveitamento de conteúdos da História Militar, com o objetivo de subsidiar o estudo da tática, da logística e da liderança do escalão unidade, e de contribuir para o desenvolvimento
da flexibilidade e da criatividade. Considerar, entre outras, as seguintes possibilidades: História Militar como
uma disciplina ou como assunto de outras disciplinas;
- estudar a conveniência e a possibilidade de que os cursos tenham duração diferenciada, à semelhança do que já ocorre com o aperfeiçoamento dos oficiais médicos;
- prever programas de ensino à distância com o objetivo de manter atualizados os conhecimentos dos oficiais aperfeiçoados que não realizarem os cursos de altos estudos militares.
s) Na AMAN, na EsAO e na ECEME:
- estudar a introdução de conteúdos com vistas à preparação do oficial para entender e
analisar o papel e o crescente poder da mídia, habilitando-o a relacionar-se com os profissionais da imprensa
e, inclusive, a participar de entrevistas. Considerar, durante o estudo, a experiência obtida por oficiais brasileiros recém-chegados do exterior e planejar as aulas com caráter eminentemente prático e objetivo;
- dar profundidade ao estudo das Operações Psicológicas, em vista de experiências recentes e da perspectiva de sua crescente importância.
t) No CEP, dar profundidade, no Curso de Técnica de Ensino, a Fundamentos Educacionais e à Psicologia da Aprendizagem.
u) Quanto aos cursos de formação de sargentos:
- ampliá-los para dois anos letivos, com os objetivos de: melhorar a qualidade do ensino; permitir sua equiparação a cursos do segundo grau e posterior reconhecimento; valorizar os respectivos
certificados e diplomas; introduzir no currículo disciplinas de formação geral; e racionalizar o tempo disponível, permitindo ao aluno sedimentar conhecimentos e desenvolver o hábito do auto-aperfeiçoamento;
- introduzir, em caráter voluntário, idiomas estrangeiros, a serem ministrados pelo sistema de telensino, facultando ao aluno inscrever-se em exames de habilitação lingüística;
- estudar o aproveitamento de conteúdos da História Militar, com o objetivo de subsidiar o estudo da tática, da logística e da liderança de pequenas frações e facilitar o trabalho na área afetiva.
Considerar, entre outras, as seguintes possibilidades: História Militar como uma disciplina ou como assunto
de outras disciplinas;
- estudar a conveniência de introduzir no currículo, em caráter voluntário, assuntos opcionais - como datilografia, informática, desenho e outros - que permitam ao aluno desenvolver habilidades
pessoais e adquirir outras capacitações úteis ao desempenho profissional.
- uniformizar os currículos e os PLAMA referentes às partes comuns dos diferentes
cursos.
- estudar a conveniência de descentralizar o Curso Básico de Formação Militar das QM
logísticas e singular pelos estabelecimentos de ensino já encarregados da parte peculiar, com os objetivos de:
melhorar a qualidade do ensino; permitir cerrado acompanhamento dos alunos durante o curso; possibilitar
profícuo trabalho na área afetiva; racionalizar o aproveitamento da infra-estrutura; e desenvolver o espírito
militar em melhores condições.
v) Quanto ao aperfeiçoamento de sargentos:
- estudar a possibilidade do aproveitamento de conteúdos da História Militar, com os
objetivos de reforçar a crença nos valores centrais da Instituição e de ampliar os conhecimentos já adquiridos
no curso de formação. Considerar, entre outras, as seguintes possibilidades: História Militar como uma disciplina ou como assunto de outras disciplinas;
- uniformizar a parte básica do CAS das diferentes qualificações militares.
d. Didática e Metodologia
1) Ações
a) Implementar o Projeto Trabalho em Grupo.
b) Determinar que os EE desenvolvam os ESTAPAE/97 de modo a, efetivamente, realizarem a preparação pedagógica do corpo docente, fugindo à prática de utilizá-los para transmissão de normas
gerais de ação e de rotinas burocráticas, próprias de cada estabelecimento.
c) Incrementar nos estabelecimentos de ensino, a realização de trabalhos escritos; a leitura
de regulamentos, manuais, livros e periódicos de cunho profissional; e as atividades de pesquisa e de consulta às bibliotecas.
d) Determinar que as Diretorias planejem a substituição gradativa de polígrafos, apostilas,
notas de aula e documentos congêneres por regulamentos, manuais de campanha e livros, e que mantenham o
DEP a par dos progressos conseguidos.
e) Incrementar e valorizar o papel de supervisão pedagógica, próprio das seções técnicas
de ensino.
f) Implementar a utilização de jogos de guerra, como instrumento de apoio ao ensino, em
especial da História Militar, e de desenvolvimento de atributos da área afetiva. Para tal:
- constituir, um núcleo de especialistas que avalie os jogos disponíveis no mercado, indique sua melhor utilização e desenvolva, em ligação com o COTer, jogos de interesse do ensino e da instrução;
- incentivar a criação de clubes de jogos de guerra, nos diferentes EE.
g) Fazer uso, no Programa de Leitura, de textos de História Militar, selecionados de acordo com o nível dos alunos e os objetivos do curso.
2) Diretrizes para os Projetos Nr 3, 4 e 6
a) Aproveitar, de cada escola pedagógica, as peculiaridades julgadas adequadas, sem, todavia, vincular o ensino no Exército a qualquer delas, optando por uma visão eclética que melhor enriqueça
as experiências a serem oferecidas aos alunos.
b) Considerar, na revisão curricular, que os processos de ensino centrados no aluno exigem maior carga horária que os processos tradicionais.
c) Na AMAN e na EsSA, estudar a conveniência de programar exercícios conjuntos, com
os objetivos de aproximar futuros oficiais e sargentos e de racionalizar os apoios solicitados às unidades operacionais.
d) Na EsAEx e nos cursos de formação de sargentos, aproveitar a experiência anterior de
militares matriculados, utilizando-os como monitores e coordenadores de trabalhos em grupo.
e) Na ECEME, estudar se os procedimentos didáticos atualmente adotados são os mais indicados para a consecução dos objetivos do PADECEME.
e. Avaliação
1) Ações
As propostas que se seguem têm por objetivo orientar as escolas quanto à transição do atual para o futuro modelo de avaliação do processo ensino-aprendizagem e estão consoantes com as diretrizes
estabelecidas para o grupo encarregado de desenvolver o projeto Nr 4.
a) Determinar que os estabelecimentos de ensino adotem as seguintes providências relativas às verificações classificatórias:
- priorização das questões discursivas sobre as objetivas, de modo a exigir, cada vez
mais, reflexão, análise, síntese e apresentação, por escrito, do ponto de vista do discente;
- exigência, mesmo nas questões objetivas, de respostas que envolvam raciocínio, em
oposição a soluções memorizadas;
- máximo uso de provas com consulta livre;
- máxima utilização de questões práticas, evitando-se aquelas puramente teóricas ou
desvinculadas da realidade profissional militar;
- compatibilização dos itens das verificações com os níveis taxionômicos previstos
nos planos de matérias;
- mínima utilização de questões que exijam a simples memorização de regulamentos,
códigos, manuais e textos escolares.
b) Orientar os estabelecimentos de ensino para que:
- diminuam o número de verificações correntes (VC), verificações de estudo (VE) e verificações especiais (V Esp);
- prevejam, após cada verificação corrente, tempo para a conseqüente retificação da aprendizagem. Esse tempo, proporcional ao concedido aos alunos para a resolução, deverá permitir destacar
os ensinamentos mais importantes e a explicações, comentários e debates sobre as possíveis soluções.
c) Determinar que tanto professores quanto instrutores participem do processo de observação e avaliação do desempenho ou conceituação dos discentes.
2) Diretrizes para o Projeto Nr 4
a) Considerar nos estudos a conveniência de:
- admitir diferenças na sistemática de avaliação, tendo em vista as características dos
graus e ciclos do ensino militar;
- sugerir, aos escalões superiores de administração do pessoal, alternativas de procedimentos e critérios para a escolha de OM e que possam vir a substituir o atual, baseado na classificação final
obtida pelo aluno;
- adotar-se diferentes formas de divulgação de resultados das verificações classificatórias, além da prática atual de informar ao aluno a nota obtida.
b) Estudar também a conveniência de se utilizar a avaliação do desempenho ou o conceito
como parcela da nota final de curso. Em caso positivo, indicar as escolas em que essa prática deva ser adotada e o percentual recomendado para cada parcela (avaliação do desempenho ou conceito e avaliação da aprendizagem).
c) Na EsAEx, estudar a conveniência de adotar uma sistemática de classificação final que
leve em consideração as diferenças curriculares entre os cursos. Considerar nos estudos, como uma das possíveis soluções, a opção pela escala de medida de padronização de escores, conhecida como do “escore z” ou
do “escore padrão”.
d) No EPOT dos CPOR e NPOR, introduzir assuntos e instrumentos que permitam a preparação do futuro avaliador nos corpos de tropa.
e) Nos cursos de especialização e extensão, estudar a adoção de um sistema de avaliação
específico, considerando:
- a conveniência de não haver classificação intelectual ao término de curso;
- a possibilidade de estabelecer critérios que indiquem se o aluno está “apto” ou “inapto”, ao longo do curso;
- a utilização de menções, como expressão final do resultado da aprendizagem e do desempenho.
f) Nas escolas de formação e aperfeiçoamento que ministram cursos para diferentes armas, quadros e serviços, estudar a conveniência e a possibilidade da adoção de escalas de atributos da área
afetiva diferenciadas, que atentem para as peculiaridades de cada segmento.
g) Na ECEME:
- estudar a validade da prática, adotada por essa Escola, de manter em sigilo os graus e
as notas obtidas pelos alunos, o que caracteriza, atualmente, uma exceção dentro do Sistema;
- proceder a trabalhos de validação da sistemática de avaliação do desempenho dos estagiários do CPEAEx.
h) Nos Colégios Militares, estudar a conveniência de serem retomados mecanismos de recuperação de aprendizagem, de acordo com a legislação nacional que trata do ensino de primeiro e segundo
graus.
f. Recursos humanos
1) Ações
a) Realizar um estágio sobre administração de ensino, atualização pedagógica e supervisão escolar, destinado aos diretores de ensino e chefes de divisão de ensino nomeados para o próximo biênio e aos que permanecerem no cargo em 1997.
b) Efetuar gestões, junto à Alta Administração do Exército, no sentido de melhorar, gradativamente, a relação numérica instrutor-monitor/aluno na EsPCEx, na AMAN e na EsSA.
c) Realizar os seguintes estágios para docentes:
- preparação para trabalhar objetivos da área afetiva;
- preparação do avaliador do desempenho;
- informática aplicada ao ensino.
2) Diretrizes para o Projeto Nr 5
a) Propor instrumentos de permanente aperfeiçoamento e atualização dos quadros de docentes e da administração escolar. Considerar, como uma das alternativas, a utilização de módulos de ensino
à distância.
b) Propor instrumentos de valorização e estímulo dos professores. Considerar, entre outras
providências, o estabelecimento de um plano de carreira e de incentivos à permanente reciclagem e atualização profissional.
c) Estudar a conveniência de:
- exigir que professores do ME e os nomeados em comissão possuam licenciatura nas
respectivas graduações;
- adotar dispositivos legais que permitam a movimentação de professores do ME, a fim
de facilitar o nivelamento dos corpos docentes, em particular dos CM;
- nomear apenas capitães para o cargo de instrutor da EsAEx, em atenção ao posto dos
alunos, seu amadurecimento e experiências profissional e pessoal;
- propor a seleção de pedagogos e bibliotecários para o QCO, com o objetivo de atender às necessidades atuais e futuras das escolas em profissionais dessas áreas;
- designar, para cursos e outras missões no exterior, oficiais instrutores e sargentos monitores de escolas de especialização, no exercício do cargo ou já selecionados, de forma a manter esses estabelecimentos de ensino atualizados quanto à evolução dos respectivos materiais e técnicas;
- nomear sargentos selecionados para o cargo de “instrutores-auxiliares” nas escolas de
formação de sargentos;
- prever vagas para monitores na AMAN, com os objetivos de criar condições para que
o cadete aprenda, pelo exemplo de seus instrutores, a bem empregar os monitores; e de elevar a qualidade do
ensino, liberando os instrutores de tarefas típicas de monitores;
- classificar, como auxiliares de seção psicotécnica e seção de orientação educacional,
sargentos com formação universitária em áreas correlatas com o exercício daquelas funções, tais como psicologia, pedagogia e serviço social.
g. Infra-estrutura
1) Ações
a) Efetuar gestões junto à Alta Administração do Exército no sentido de incluir, na proposta orçamentária do Ministério, projetos para:
- reativar e modernizar bibliotecas, contemplando prioritariamente a EsPCEx, a AMAN
e a EsSA;
- atender necessidades emergenciais da EsSA e da EsSE;
- viabilizar a construção de salas de aula e a restauração de parques na AMAN; a construção de novas instalações na EsSA; e o reaparelhamento de laboratórios.
b) Tentar obter, junto à Alta Administração do Exército e à indústria civil, condições facilitadoras para que os cadetes e os alunos das escolas de formação de oficiais da ativa possam adquirir, por
ocasião da matrícula, um computador pessoal.
c) Estudar a criação de um órgão encarregado de fomentar o uso da Informática no ensino,
com as seguintes atribuições principais:
- pesquisar e propor o uso de aplicativos educacionais e de programas militares;
- desenvolver e difundir programas para facilitar e agilizar a administração do ensino.
d) Colocar à disposição das escolas: regulamentos, códigos, manuais de campanha e outras publicações oficiais e doutrinárias do Exército. Para isso:
- determinar às Diretorias que levantem as necessidades quantitativas, por título e por
escola, no ano A - 2;
- obter, através do EGGCF, o atendimento das necessidades acima e sua entrega às escolas, no ano A -1;
- distribuir aos alunos, mediante indenização, no ano A.
g) Para viabilizar a formação de sargentos das armas em dois anos, considerar a possibilidade de ampliar e modernizar as instalações da EsSA, com o objetivo de dispor de um modelar estabelecimento de ensino, capaz de formar todos os sargentos das armas, inclusive os dos atuais cursos emergenciais.
h. Relacionamento externo ao Exército
1) Ações
a) Abrir uma “home-page” do Sistema na Internet.
b) Incentivar a participação de professores civis e militares em cursos, estágios, congressos e simpósios patrocinados por outras instituições, nacionais e estrangeiras.
c) Propor ao EME o estudo da conveniência de:
- aumentar o número de vagas oferecidas à Marinha e à Aeronáutica no CPEAEx;
- oferecer vagas a civis em estágios, ciclos de estudos e outras atividades de ensino correlatas.
d) Determinar às Diretorias que busquem, facilitem e incentivem a participação de membros dos corpos docentes em estágios, ciclos e outras atividades promovidas por instituições de ensino civis e
empresariais.
e) Convidar professores civis, de reconhecida e comprovada capacidade, para integrar os
corpos docentes da AMAN, da ECEME, da EsSA e das demais escolas de formação, na qualidade de “professores visitantes”.
f) Incentivar e apoiar a criação de associações de ex-alunos de CPOR e NPOR.
g) Estudar a conveniência de organizar e oferecer à comunidade acadêmica cursos, por
meio do ensino à distância, em áreas tais como História Militar, Estratégia, Técnica de Ensino e outras.
h) Estudar a conveniência de, quando possível, retomar a prática histórica de proporcionar
aos alunos dos diversos cursos da ECEME, o contato pessoal com outras realidades nacionais e militares,
através de viagens ao exterior.
7. BASES PARA O PROSSEGUIMENTO
a. Desenvolvimento das atividades
Os trabalhos de modernização do ensino prosseguirão, no segundo semestre de 1996 e durante o ano de 1997, por meio das seguintes iniciativas:
1) ações implementadas no âmbito do DEP, em decorrência das propostas apresentadas no
parágrafo anterior;
2) propostas a serem apresentadas pelo DEP ao Estado-Maior do Exército e aos órgãos de direção setorial, também decorrentes do exposto no parágrafo “6.”;
3) projetos de Nr 2 a 7, a serem desenvolvidos por grupos coordenados pelo GTEME, segundo o cronograma constante do Anexo;
4) projetos decorrentes dos estudos do GTEME e considerados de necessidade imediata, entre os quais:
- Projeto “Biblioteca”;
- Projeto “Trabalhos em Grupo”;
- Projeto “História Militar”;
- outros, que poderão surgir durante o desenvolvimento dos estudos.
b. Considerações Fundamentais
Durante o desenrolar dos trabalhos, todos os integrantes do Sistema de Ensino Militar da Linha Bélica deverão ter presente que:
1) há algumas iniciativas que produzirão frutos imediatos e outras a curto prazo, contudo, os
resultados de várias medidas, por sua profundidade e extensão, só serão sentidos a médio e, até mesmo, a
longo prazos;
2) a progressividade dos resultados, ressaltada no item anterior, pressupõe um esforço continuado por parte de todos os integrantes do Sistema, com vistas a implementar as decisões adotadas pelo
DEP;
3) entretanto, serão encontradas dificuldades à implementação das decisões, entre as quais: as
de ordem financeira, decorrentes da conjuntura nacional; às relativas à carência de recursos humanos; as
culturais, próprias das características da Instituição; e as individuais, inerentes ao receio da perda de posições
consolidadas;
4) o tempo deverá ser considerado como um fator crítico para a plena concretização da modernização desejada, uma vez que cada retardo sofrido significará um atraso maior na consecução dos objetivos pretendidos;
5) há medidas de modernização que serão decididas no âmbito do DEP, mas há outras que
escapam à sua esfera de atribuições. Estas, inseridas no contexto mais amplo do Sistema Exército, para serem
efetivadas, demandarão, por parte do Departamento, sólida argumentação e eficaz capacidade de convencimento;
6) a amplitude, os custos e a profundidade das medidas obrigarão ao estabelecimento de prioridades e de um cronograma de implementação;
7) há condições que facilitam a modernização pretendida para o Sistema de Ensino do Exército, inerentes à própria característica da Força, historicamente pioneira em diferentes áreas do conhecimento, em nosso País.
c. Prioridades
O estabelecimento das prioridades é encargo do DEP, sob a orientação do Órgão de Direção
Geral, ouvidos os demais órgãos de direção setorial, as diretorias e os estabelecimentos de ensino. A especificidade de cada medida indicará alternativas para a decisão sobre as prioridades, contudo, sugere-se que seja
mantida igualdade de tratamento para o ensino de oficiais e de praças, e que, como idéia geral, as medidas se
concentrem nos cursos de formação, aperfeiçoamento e altos estudos militares.
d. Conclusão
A modernização do ensino no Exército exigirá compreensão e esforço por parte de todos.
Não é apenas um conjunto de medidas, mas um esforço continuado que começa na consciência individual e
coletiva de que há passos indispensáveis que devem ser dados pela Força, o quanto antes. Apresenta-se, pois,
um desafio que deve ser enfrentado a partir dos exemplos que enriquecem a história e a tradição do Exército.
Tomando-se como ponto de partida condições facilitadoras, tais como:
- as qualidades inerentes ao Sistema de Ensino, comprovadamente sério, organizado, normalizado, reconhecido, validado e experiente;
- o valor dos recursos humanos selecionados para os corpos docentes, sabidamente competentes, dedicados, entusiasmados e comprometidos com a Força;
- o momento internacional e nacional, de acelerado desenvolvimento científico-tecnológico,
que se reflete nos anseios de modernização identificados nos quadros do Exército; e
- a ampla participação dos integrantes dos estabelecimentos de ensino nas palestras e debates,
com propostas e opiniões, que servirão aos estudos de modernização desenvolvidos pelo DEP, pode-se afirmar, com convicção, que o Sistema de Ensino Militar da Linha Bélica empreenderá, sem retorno, acelerada
marcha em direção à pretendida modernidade.