PORTARIA Nº 106-EME, DE 29 DE AGOSTO DE 2011.
Normatiza o Curso de Auxiliar de Comunicação
Social
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe
confere art. 38, inciso I do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 - Regulamento da Lei do Ensino
no Exército - em conformidade ao que prescreve o art. 5º, inciso IV da Portaria do Comandante do
Exército nº 514, de 29 de junho de 2010 - Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173) - e de
acordo com o que propõe o Departamento de Educação e Cultura do Exército, ouvido o DepartamentoGeral do Pessoal, resolve:
Art. 1º Normatizar o Curso de Auxiliar de Comunicação Social, que tem por objetivo
habilitar sargentos para ocupar cargos e desempenhar funções relacionadas com a área de Comunicação
Social.
Art. 2º Estabelecer que o referido curso:
I - integre a Linha de Ensino Militar Bélico, no grau médio e na modalidade de
especialização;
II - funcione no Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias, a partir do ano de
2013 e, em princípio, com a periodicidade de 1 (um) curso por ano.
III - tenha a duração máxima de 18 (dezoito) semanas, divididas em duas fases:
a) 1ª fase: 6 (seis) semanas, na forma de Educação a Distância (EAD); e
b) 2ª fase : 12 (doze) semanas, com atividades presenciais.
IV - possibilite a matrícula de, no máximo, 30 (trinta) alunos por curso;
V - tenha, como universo de seleção, os sargentos de qualquer Qualificação Militar de
Subtenentes e Sargentos (QMS), exceto QMS Músico, possuidores do Curso de Aperfeiçoamento de
Sargentos;
VI - tenha a seleção e o relacionamento dos militares designados para a matrícula a cargo
do Departamento-Geral do Pessoal; e
VII - tenha o funcionamento a cargo do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Art. 3º Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 085-ME, de 15 de setembro de 2004.
Boletim do Exército n° 36, de 9 de setembro de 2011. - 17