Reunião do Conselho de
Concertação Territorial foi
"animadora", mas só isso não chega
MARGARIDA GOMES (HTTP://WWW.PUBLICO.PT/AUTOR/MARGARIDA-GOMES)
28/04/2014 - 21:36
Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses critica o
facto de o Governo ainda não ter revelado qual vai ser o modelo de
gestão dos fundos comunitários do quadro Portugal 2020.
(http://imagens3.publico.pt/imagens.aspx/837213?tp=UH&db=IMAGENS)
MIGUEL MANSO
O Governo deverá apresentar dentro de “duas a três
semanas” uma proposta sobre a administração de
proximidade e a rede de serviços públicos
desconcentrados, um tema debatido esta segundafeira na primeira reunião do Conselho de Concertação
Territorial (CCT), uma plataforma criada em Março
pelo Governo e que integra os vários níveis
territoriais.
“É importante promover a administração de
proximidade, mas não à custa do encerramento dos
serviços”, afirmou ao PÚBLICO o presidente da
Associação Nacional de Municípios Portugueses
(ANM), Manuel Machado, no final da reunião, que foi
presidida pelo primeiro-ministro, Pedro Passos
Coelho.
A reunião contou com a presença de vários membros
do Executivo, elementos dos governos regionais e
representantes das autarquias.
Segundo o presidente da ANMP, que considerou esta
primeira reunião de trabalho do Conselho de
Concertação Territorial “animadora”, a questão da
administração de proximidade foi “analisada muito na
generalidade, mas o Governo manifestou abertura
para a discutir com as partes presentes na reunião”.
A par da administração de proximidade, outro tema
que Manuel Machado, que preside à Câmara de
Coimbra, está a seguir com particular atenção é o da
programação dos fundos estruturais (Portugal
2020). “O Governo ainda não revelou qual vai ser o
modelo de governação dos fundos, com o argumento
de que o dossier estará em discussão com a Comissão
Europeia”, afirmou o presidente da associação de
municípios, que espera ter já nesta terça-feira mais
informação sobre os fundos estruturais na reunião
que está agendada com a ANMP pela presidência do
Conselho de Ministros. “O dossier dos fundos
comunitários está na recta final e é importante
sabermos qual vai ser o modelo de gestão", salientou
ainda o autarca de Coimbra.
Fora da reunião ficou o Fundo de Apoio Municipal,
uma medida que já deveria ter entrado em vigor no
dia 1 de Janeiro deste ano, e que está a preocupar
muito autarcas, particularmente aqueles que têm
maiores constrangimentos financeiros.
No final do encontro, em declarações aos jornalistas, o
ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional,
Miguel Poiares Maduro, disse acreditar que, até ao
Verão, o processo ficará concluído. “O Governo crê ser
possível que o Fundo de Apoio Municipal possa estar
em funcionamento até ao Verão, embora esse tema
não tenha sido objecto desta reunião”, declarou o
ministro.
Criado pelo Governo, o CCT integra os vários níveis
territoriais: elementos das regiões autónomas da
Madeira e Açores, das áreas metropolitanas de Lisboa
e do Porto, da Associação Nacional de Municípios
Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias,
bem como elementos do Executivo. Presidido pelo
primeiro-ministro, o órgão pretende ser uma
"plataforma de diálogo permanente sobre questões de
território entre diferentes níveis de governo", disse o
ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional,
Miguel Poiares Maduro, na apresentação do
conselho. O organismo deve reunir-se a cada quatro
meses, mas o primeiro-ministro pode convocar
reuniões extraordinárias sempre que tal se justifique.