Centro de Artes e Ofícios
São Brás de Alportel, 16 de
Setembro de 2010
Da multiplicação à convergência dos
instrumentos de planeamento
municipal
Vanessa Duarte de Sousa
[email protected]
O CONTEXTO NACIONAL - DA FALTA DE
PLANIFICAÇÃO À MULTIPLICAÇÃO
DESENFREADA DE INSTRUMENTOS DE
PLANEAMENTO
Planificação como estratégia «a meio gás»
até metade do século XX
Havendo experiências de planeamento prévias aos anos 50, o contexto normativo era
ainda muito frágil e pouco sistémico.
Impulso ao planeamento estratégico nacional é dado a partir dos Planos de Fomento,
ainda durante o Estado Novo.
É a partir dos anos 80 que se dá a emergência e a multiplicação dos instrumentos de
planeamento e de ordenamento do território, assim como se adensa a legislação
referente às condicionantes e aos usos do espaço [movimento descentralizador que
dá origem aos instrumentos de ordenamento de base local e regional: PDM’s/ PROT’s].
Só nos anos 90, surge a primeira legislação sobre o planeamento em Portugal (Lei
Quadro 43/91 de 17 de Julho) e outra que estrutura as bases da política de
ordenamento do território e do urbanismo (Lei 48/98 de 11 de Agosto, revista pela Lei
54/2007 de 31 de Agosto).
No âmbito da contínua actualização às competências das autarquias, a entrada no
século XXI é marcada pela multiplicação dos instrumentos de actuação estratégica de
base local.
Planificação como exigência externa
Em 1983, é lançada a Carta Europeia
do Ordenamento do Território,
atendendo à necessidade dos
Estados-Membros incorporarem os
seus diferentes princípios.
Em paralelo, a adesão à CEE, em
1986, implicou a construção do
Programa de Desenvolvimento
Regional para acesso aos Fundos
Estruturais.
A actual estrutura de planeamento e de ordenamento do território
Estrutura de Planeamento
Nacional
Grandes Opções do Plano
(GOP’s)
Instrumentos de Gestão Territorial
Instrumentos de
Desenvolvimento Territorial
Planos de Desenvolvimento
Económico e Social de Médio
Prazo
Planos Anuais – Sectoriais e
Regionais
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
(PNPOT)
Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT’s)
Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território (PIOT’s)
Instrumentos de
Planeamento Territorial
Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT’s)
Planos Directores Municipais (PDM’s)
Planos de Urbanização (PU’s)
Planos de Pormenor (PP’s)
Instrumentos de Política
Sectorial
Instrumentos de Natureza
Especial
Planos sectoriais da responsabilidade dos organismos da
administração central nas áreas de: transportes, comunicações,
energia e recursos geológicos, educação, formação, cultura,
saúde, habitação, turismo, agricultura, comércio, indústria,
florestas, ambiente
Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT’s)
Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP’s)
Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas (POAPP’s)
Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC’s)
Planos de Ordenamento dos Estuários (POE’s)
A estrutura de planeamento nacional na prática –
algumas reflexões
• Planeamento tardio e «voltado ao contrário»
• Diferentes temporalidades nos instrumentos
estratégicos, registando-se uma tentativa de
harmonização aos «timings» europeus
• Lentidão na construção dos instrumentos não se
coaduna com a rapidez nas mudanças sociais e
territoriais
• Da falta de planos passou-se para uma estrutura
complexa… “Mais vale uma política sem planos
do que planos sem política” (Giraldes e
Imperatori, 1993)
A MULTIPLICIDADE DE INSTRUMENTOS
DE PLANEAMENTO DE BASE LOCAL E A
SUA RELAÇÃO COM OS INSTRUMENTOS
DE BASE REGIONAL/ NACIONAL
Paradoxos que se enfrentam no
planeamento de base local
Necessidade de respostas rápidas para problemas cuja
solução não passa, muitas vezes, pelas tomadas de
decisão de base local
Sendo fundamental a articulação entre os diferentes
níveis territoriais (local, regional e nacional) e diferentes
sectores (educação, saúde, habitação, emprego, acção
social, ambiente, etc…), ler os diferentes instrumentos e
trabalhá-los de forma coerente torna-se uma tarefa
morosa e «quase» impossível face à necessidade urgente
de intervenção sobre os problemas. Senão veja-se…
A multiplicidade de Instrumentos de Planeamento
de base local
Instrumentos de Planeamento Territorial
Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT)
Plano Director Municipal (PDM)
Planos de Urbanização (PU)
Planos de Pormenor (PP)
Instrumentos de Política Local – Territorial e Sectorial
Agenda 21 Local
Plano de Desenvolvimento Social
Carta Educativa
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
Programa Municipal de Promoção de Acessibilidades
Plano Municipal de Segurança Rodoviária
Plano Municipal de Saúde
Carta Desportiva
Outros instrumentos de planeamento estratégico e
operacional: Plano Estratégico, Plano Municipal de
Juventude, etc…
Mais… os instrumentos de base regional ou nacional
Estrutura de Planeamento
Nacional
Instrumentos de Natureza Sectorial - Planos Nacionais
GOP 2010-2013
ENDS 2005-2015
Instrumentos de
planeamento no âmbito da
operacionalização da política
de coesão económica e
social da UE
QREN 2007-2013
PO’s Temáticos: Potencial
Humano, Valorização do
Território e Factores de
Competitividade 2007-2013
PO’s Regionais: 1 por região
no Continente e 2 por cada
uma das Regiões Autónomas
2007-2013
PO’s Assistência Técnica
FEDER e FSE 2007-2013
2 PO’s de cooperação
transfronteiriça; 4 PO’s de
cooperação transnacional;
INTERREG; URBACT; ESPON
2013; INTERACT II
Educação
-Plano Nacional de Leitura (20072011)
- Iniciativa Novas Oportunidades –
EDUCAÇÃO/ FORMAÇÃO (20052010)
Acção Social
- Plano Nacional para a Igualdade
(2007-2010)
- Plano Nacional de Acção para a
Inclusão (2008-2010)
- Plano Nacional de Promoção da
Acessibilidade (2007-2010)
Finanças
- Programa de Estabilidade e
Crescimento (2010-2013)
Economia
-Plano Estratégico Nacional do
Turismo (2007-2017?)
- Estratégia Nacional para a
Energia 2020 / Plano Nacional de
Acção para a Eficiência Energética
(2010-2020)
Emprego
- Plano Nacional de Emprego
(2008-2010)
Habitação
- Plano Estratégico de Habitação
(2008-2013)
Saúde
- Plano Nacional de Saúde (20042010)
Agricultura,
Desenvolvimento Rural
e Pescas
-Plano
Estratégico
Nacional
para
o
Desenvolvimento Rural
(2007-2013)
- Plano Estratégico
Nacional para as Pescas
(2007-2013)
Ambiente e Ordenamento do
Território
-Programa Nacional da Política de
Ordenamento
do
Território
(desde 2007) e PROT’s (depende
de cada região)
- Plano
Estratégico
de
Abastecimento de Água e de
Saneamento de Águas Residuais
(2007-2013)
-Plano Estratégico
para os
Resíduos Sólidos Urbanos (20072016)
Segurança
-Plano Nacional contra a
Violência
Doméstica
(2007-2010)
- Estratégia Nacional de
Segurança Rodoviária
(2008-2015)
- Plano Nacional contra
o Tráfico de Seres
Humanos (2007-2010)
- Variados Programas
(Escola
Segura,
Segurança
Solidária,
Idosos em Segurança,
etc.)
Cultura
- Plano Estratégico para
os Museus (2010 - ?)
Novas Tecnologias
- Plano Tecnológico (2005-2010)
- SIMPLEX 2010
Então como fazer convergir os diferentes instrumentos?
Instrumentos de Planeamento Territorial
Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT)
Plano Director Municipal (PDM)
Planos de Urbanização (PU)
Planos de Pormenor (PP)
Instrumentos de Política Local – Territorial e Sectorial
Agenda 21 Local
Plano de Desenvolvimento Social
Carta Educativa
Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
Programa Municipal de Promoção de Acessibilidades
Plano Municipal de Segurança Rodoviária
Plano Municipal de Saúde
Carta Desportiva
Outros instrumentos de planeamento estratégico e
operacional: Plano Estratégico, Plano Municipal de
Juventude, etc…
Estrutura de Planeamento
Nacional
Instrumentos de Natureza Sectorial - Planos Nacionais
GOP 2010-2013
ENDS 2005-2015
Instrumentos de planeamento
no âmbito da
operacionalização da política
de coesão económica e social
da UE
QREN 2007-2013
PO’s Temáticos: Potencial
Humano, Valorização do
Território e Factores de
Competitividade 2007-2013
PO’s Regionais: 1 por região no
Continente e 2 por cada uma das
Regiões Autónomas 2007-2013
PO’s Assistência Técnica FEDER e
FSE 2007-2013
2 PO’s de cooperação
transfronteiriça; 4 PO’s de
cooperação transnacional;
INTERREG; URBACT; ESPON
2013; INTERACT II
Educação
-Plano Nacional de Leitura (20072011)
- Iniciativa Novas Oportunidades –
EDUCAÇÃO/ FORMAÇÃO (2005-2010)
Acção Social
- Plano Nacional para a Igualdade
(2007-2010)
- Plano Nacional de Acção para a
Inclusão (2008-2010)
- Plano Nacional de Promoção da
Acessibilidade (2007-2010)
Finanças
- Programa de Estabilidade
Crescimento (2010-2013)
e
Economia
-Plano Estratégico Nacional do
Turismo (2007-2017?)
- Estratégia Nacional para a Energia
2020 / Plano Nacional de Acção para a
Eficiência Energética (2010-2020)
Emprego
- Plano Nacional de Emprego (20082010)
Habitação
- Plano Estratégico de Habitação
(2008-2013)
Saúde
- Plano Nacional de Saúde (20042010)
Ambiente e Ordenamento do
Território
-Programa Nacional da Política de
Ordenamento do Território (desde
2007) e PROT’s (depende de cada
região)
- Plano Estratégico de Abastecimento
de Água e de Saneamento de Águas
Residuais (2007-2013)
-Plano Estratégico para os Resíduos
Sólidos Urbanos (2007-2016)
Novas Tecnologias
- Plano Tecnológico (2005-2010)
- SIMPLEX 2010
Agricultura,
Desenvolvimento Rural e
Pescas
-Plano
Estratégico
Nacional
para
o
Desenvolvimento Rural
(2007-2013)
Plano
Estratégico
Nacional para as Pescas
(2007-2013)
Segurança
-Plano Nacional contra a
Violência
Doméstica
(2007-2010)
- Estratégia Nacional de
Segurança
Rodoviária
(2008-2015)
- Plano Nacional contra o
Tráfico de Seres Humanos
(2007-2010)
- Variados Programas
(Escola Segura, Segurança
Solidária, Idosos em
Segurança, etc.)
Cultura
- Plano Estratégico para
os Museus (2010 - ?)
SE É DIFÍCIL FAZER A ARTICULAÇÃO AO
NÍVEL CENTRAL, COLOCAM-SE
DESAFIOS AO NÍVEL LOCAL!
A presença de dois paradigmas
Planeamento Tradicional
Refém de resultados quantitativos – nem sempre
se atenta às dinâmicas de mudança e à
prossecução dos objectivos estratégicos
Pouco flexível
Participação, regra geral, restrita a processos de
consulta pública ou a organizações (fraco
envolvimento da sociedade civil não organizada)
Introduz formas de pensamento estruturado e
sistémico sobre os territórios/ sectores sobre os
quais se pretende intervir
Possibilidade de controlo de resultados
Novos Modelos de
Governação Territorial
Dependente dos níveis de participação colectiva e
da capacidade de responsabilização para a acção
A participação pode ser inimiga da eficiência na
tomada de decisão e do pensamento estratégico
sobre os territórios
Centramento nos Processos e nas dinâmicas de
mudança, apelando à participação de todos na
construção da acção colectiva
Intervenção prevista passível de alteração em
função das mudanças verificadas
A Nossa Proposta: Linhas Estratégicas de Política,
cuja operacionalização pode ser feita através da
monitorização permanente dos territórios
O que podemos fazer ao nível local
Diagnóstico Estratégico
Linhas Estratégicas de
Política
Operacionalização
Território/ Sectores
Monitorização
permanente
Convergência dos instrumentos (acções em contínua
actualização)
Instrumentos de Planeamento Territorial
Instrumentos de Política Local – Territorial e Sectorial
Um princípio base
Participação a
diferentes níveis:
- Privado Lucrativo
- Privado não
Lucrativo
- Público
- Sociedade Civil
não organizada