SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
GERÊNCIA DE EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO
ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA
(PMAQ-AB)
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica
• Objetivos:
– Induzir a ampliação do acesso da atenção básica;
– Induzir a melhoria da qualidade da atenção básica;
– Garantir um padrão de qualidade comparável nacional,
regional e localmente
– Permitir maior transparência e efetividade das ações
governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.
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Diretrizes do Programa
• Parâmetro de comparação entre as equipes, considerando as
diferentes realidades de saúde;
• Processo contínuo e progressivo de melhoria do acesso e
qualidade;
• Permitir o acompanhamento permanente de suas ações e
resultados pela sociedade;
• Mudança de cultura de gestão e qualificação da atenção básica;
• Desenvolver cultura de negociação e contratualização;
• Orientação dos serviços em função das necessidades e da
satisfação dos usuários;
• Caráter voluntário para a adesão.
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Adesão e Permanência no Programa
• Quem pode aderir:
– ESF
– EAB organizadas em outras modalidades, contanto que cumpram os
pressupostos e exigências previstas no PMAQ.
• Prazo para adesão:
– Início: 01/09/2011
– Término: 31/10/11
• Quantas equipes?
– Metade do número de ESF de cada município
– No caso de adesão de EAB, estas entram na “cota” das ESF do município
– Caso o município deseje cadastrar um número maior de equipes, deverá
informar NA ORDEM DE PRIORIDADE quais deverão fazer a adesão inicialmente
e quais ficarão em lista de espera
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Adesão e Permanência no Programa
• Incentivo:
– Na adesão: R$ 1.300,00 por ESF/EAB e R$ 1.700,00 quando houver ESB
vinculada.
– Após a avaliação externa: valor vinculado ao desempenho
• O MS homologará os municípios e suas equipes através da
publicação de portaria
• Após a homologação, o município deverá informá-la no CMS,
CIR e CIB
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Condições para a permanência no PMAQ
- Exigências que disciplinam o pagamento do PAB Variável previstas na
PNAB
- Alimentação mensal do SIAB, SISVAN e do Módulo de Gestão do
Programa Bolsa Família na Saúde
- Desempenho nos indicadores de monitoramento não piorar em mais de
1 desvio padrão por 3 meses ou mais
- Manutenção das condições certificadas durante eventuais processos de
auditoria
- Identificação visual nas USF/UAB de acordo com o estabelecido pelo MS
no manual instrutivo da PMAQ
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Compromissos da Gestão Municipal
-
-
-
Garantir a composição mínima das equipes participantes, com seus
profissionais devidamente cadastrados no CNES
Manter alimentação regular e consistente do SIAB
Garantir oferta mínima de ações de saúde para a população, de acordo
com a PNAB
Aplicar os recursos advindos da PMAQ em ações que promovam a
qualificação da Atenção Básica
Estruturar a Coordenação de Atenção Básica, garantindo condições de
funcionamento da equipe de gestão responsável pela implantação local
do PMAQ
Instituir Processos de autoavaliação da gestão e das equipes participantes
do PMAQ
Implantar Apoio Institucional e Matricial às ESF/EAB do município
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Compromissos da Gestão Municipal
-
Definir o território de atuação da USF/UAB e a população adscrita por
ESF/EAB
Realizar ações de Educação Permanente para as ESF/EAB
Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação da Atenção
Básica no município
Realizar ações para a melhoria das condições de trabalho das ESF/EAB
Apoiar a instituição de mecanismos de gestão colegiada nas ESF/EAB
Solicitar ao MS a Avaliação Externa das ESF/EAB participantes do PMAQ,
nos prazos estipulados, e apoiar a realização da avaliação, oferecendo
condições logísticas de hospedagem e transporte para a equipe de
avaliadores externos
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Compromissos da Gestão Estadual
-
-
-
Instituir Apoio Institucional aos municípios participantes do PMAQ
Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação, para
acompanhamento e divulgação dos resultados da Atenção Básica no
estado
Ofertar ações de Educação Permanente e outras estratégias de
qualificação da gestão do cuidado
Pactuar com a CIB estratégias e diretrizes para a implementação do PMAQ
no estado, de acordo com suas diretrizes
Promover o intercâmbio de experiências entre os municípios
Contribuir com a coordenação nacional do processo de avaliação
Realizar estudos sobre a viabilidade técnica e financeira de cofinanciamento estadual da Atenção Básica
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Indicadores para Contratualização
• Os indicadores foram organizados, segundo a natureza de
seu uso: desempenho e monitoramento.
– Desempenho: vinculados ao processo de avaliação externa e
que serão utilizados para a classificação das EAB
– Monitoramento: a serem acompanhados de forma regular
para complementação de informações sobre a oferta de
serviços e resultados alcançados por cada equipe, sem, no
entanto, influenciar na pontuação atribuída às EAB no
processo de avaliação externa.
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Indicadores para Contratualização
Quadro síntese do conjunto de indicadores selecionados
Área
Uso
Total
Desempenho
Monitoramento
1. Saúde da Mulher
6
1
7
2. Saúde da Criança
6
3
9
3. Controle de Diabetes Mellitus e Hipertensão
Arterial Sistêmica
4
2
6
4. Saúde Bucal
4
3
7
5. Produção Geral
4
8
12
6. Tuberculose e Hanseníase
0
2
2
7. Saúde Mental
0
4
4
Total
24
23
47
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Adesão de Equipes de Atenção Básica (não-ESF)
• Deverão assegurar os princípios da Atenção Básica
– População adscrita, relacionada com as CH dos profissionais, cadastrada
e monitorada através do SIAB
• Composição das EAB:
–
–
–
–
Médicos: generalista/clínico geral, pediatra (obrigatório), GO (opcional)
Saúde da mulher: GO ou generalista/clínico + enfermeiro
CH especialista(s) deve ser < ou = CH generalista(s)
Generalistas/clínicos, pediatras, enfermeiros e odontólogos: CH mínima
de 20 h semanais (individual)
– GO (quando presentes): CH mínima de 10 h semanais (individual)
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Critérios de Parametrização e Equivalência dos
Diversificados Modelos de Organização da AB com a
ESF
• A adesão das EAB (não-ESF) está condicionada ao seu cadastramento no
CNES, agrupando os profissionais de nível superior, de acordo com as
seguintes faixas de CH:
Soma da CH
Mínima de
Médicos
Soma da CH
Mínima de
Enfermeiros
Equivalência
com a ESF
População
mínima
População
máxima
70 horas
60 horas
1 Equipe de SF
3.450
7.000
100 horas
80 horas
2 Equipes de SF
7.001
10.000
150 horas
120 horas
3 Equipes de SF
10.001
15.000
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Critérios de Parametrização e Equivalência dos
Diversificados Modelos de Organização da AB com a
ESF
• Nos casos em que existirem ações em saúde bucal, e a adesão da EAB
estiver vinculada a uma ESB, a carga horária do cirurgião dentista deverá
estar de acordo com as faixas descritas no quadro abaixo:
Soma da Carga Horária
Mínima de Cirurgião
Dentista
Equivalência com a ESF
40 horas
1 Equipe de SF
80 horas
2 Equipes de SF
120 horas
3 Equipes de SF
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Processo de Adesão e Contratualização
Cadastro
Municipal
Visualização dos
Indicadores e
compromissos
Liberação
das EAB
para adesão
Cadastro
da EAB
Visualização dos
Indicadores e
compromissos
Apontamento
dos desafios
para a
qualificação da
EAB
Geração
do TC da
EAB
Definição das
EAB
participantes
Geração
do TC
Carregamento
Eletrônico dos
TCs
Adesão das EAB
e do Município
Confirmação
da Adesão
pelo MS
Homologação na CIB com Pactuação Estadual