STJ00097258
Brasília, dezembro de 2013
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JUSTiÇA FEDERAL
Conselho da Justiça Federal
Centro de Estudos Judiciários
adernos
CEJ
STJ00097258
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S471
Seminário Internacional Brasil- Alemanha (3. : 2011 : São Paulo, SP).
III
Seminário
Internacional
Brasil
-
Alemanha
(português
-
alemão): 1Oe 11 denovembrode20 11,São Paulo, Brasil/ConselhodaJustiça
Federal, Centro de Estudos Judiciários; coordenação científica Márcio Flávio
Mafra Leal, Rolf Stürner - Brasília: CJF, 2011.
126 p. : il. - (Série Cadernos do CEJ ; 28)
ISBN 978-85-8296-003-5
1. Cooperação internacional, Brasil- Alemanha. 2. Direito público. 3.
Processo civil alemão. 4. Jurisdição constitucional. I. Título. 11. Leal, Márcio Flávio
Mafra. Stürner, Rolf. 111. Série.
CDU 342 (81 :430)
Ficha catalográfica elaborada pela Coordenadoria de Biblioteca
STJ00097258
Roberto Haddad - Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3aRegião
Salette Nascimento - Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3aRegião
Efeitos dos Direitos Fundamentais sobre o Direito Privado
10
Prof. Dr. Dr. h.c. Rolf Stürner - Universidade de Friburgo
20
Mairan Maia - Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3aRegião
31
Prof. Dr. Virgílio Afonso da Silva - Universidade de São Paulo
34
Prof. Dr. Dimitrios Dimoulis - Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais
37
Prof a• Ora. Misabel Derzi - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdades Milton Campos
43
Prof. Dr. Michael Eichberger - Juiz do Tribunal Federal Constitucional alemão
50
Elival da Silva Ramos - Procurador do Estado de SP
85
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Prof. Dr. Michael Eichberger - Juiz do Tribunal Federal Constitucional alemão
Pro f. Dr. Humberto Ávila - Prof. de Direito Tributário
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Reinhard Gaier - Ministro do Tribunal Federal Constitucional alemão
92
Gilmar Mendes - Ministro do Supremo Tribunal Federal
109
Sílvio Rocha - Juiz Federal e Conselheiro do CNJ
Gilmar Mendes - Ministro do Supremo Tribunal Federal
117
119
121
122
João Otávio de Noronha - Ministro do Superior Tribunal de Justiça
125
Prof. Dr. Dr. h.c. Rolf Stürner - Universidade de Friburgo
Reinhard Gaier - Ministro do Tribunal Federal Constitucional alemão