Processo de Endividamento Público Brasileiro
e sua relação com a Organização do Estado
Seminário Reforma Política, Eleitoral e Modernização do Estado
Forum Aliança Livre/ESA 2012
OAB/DF - 4 de maio de 2012
ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Executado em 2011 Total: R$ 1,571 trilhão
R$ 708 bilhões
(17% do PIB)
Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem”
Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em
Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões)
Juros e Amortizações
da Dívida
Previdência e Assistência
Social
Pessoal e Encargos Sociais
Saúde e Saneamento
Educação e Cultura
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida
PARADOXO BRASIL
• 6ª Economia Mundial
• 3ª Pior distribuição de renda do
mundo
• 84º no ranking de respeito aos
Direitos Humanos - IDH
POR QUÊ?
QUEM GANHA E QUEM PERDE
Aparente queda
Aumento de Provisões
Fonte: Banco Central - http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp
Quem ganha e quem perde
O AJUSTE FISCAL DE DILMA
Corte Recorde de R$ 50 Bilhões em 2011
Contingenciamento de R$ 55 bilhões em 2012
ELEVAÇÃO DA TAXA SELIC
Em 19/01/2011 estava em
10,75%
Alcançou 12,5% em 20/07/2011
Em abril reduziu para 9%
Mas o Tesouro Nacional tem vendido títulos a 11%
22.03.2012
JUROS CONSOMEM MAIS de R$ 1 BILHÃO POR DIA
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
BRASIL: Relevância da Dívida Externa com Banca Privada Internacional
DEUDA EXTERNA Registrada no Banco Central – US$milhões– 1969 a 1994
140.000,0
Outros
120.000,0
Agências Governamentais
100.000,0
BID
80.000,0
60.000,0
Banco Mundial
40.000,0
Empréstimos do FMI
20.000,0
Empréstimos em Moeda
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
-
Fonte: Relatórios Anuais do Banco Central disponibilizados à CPI da Dívida.
Bônus de Dívida Renegociada com
bancos
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
“Sistema da Dívida”
Como opera
•Modelo Econômico
•Sistema Legal
•Sistema Político
•Corrupção
•Grande Mídia
Dominação financeira e graves consequências sociais
Como opera o “Sistema da Dívida”
•Modelo Econômico
• Poder exacerbado do setor financeiro: Bancos Privados, FMI
• Financeirização baseada em “papéis”: Fundos
• “Crises” provocadas pelo setor financeiro
• Liberdade total para os fluxos de capitais, Sigilo, Paraísos Fiscais
• Privilégios que garantem a destinação da maioria dos recurso
continuamente para o pagamento da dívida
• Ausência de Transparência e utilização de artifícios
• Prioridade para o “controle da inflação” ancorado nas políticas d
juros altos e controle da base monetária
• Privatização de setores estatais estratégicos
• Privilégios tributários para o setor financeiro e grandes corporaçõe
• Controle da grande mídia pelo setor financeiro e grande
corporações
Como opera o “Sistema da Dívida”
SUPER ESTRUTURA LEGAL – O PRIVILÉGIO DA DÍVIDA
Constituição Federal
Exceção no Art. 166, § 3º, II, “b”
Ver “Anatomia de uma Fraude à Constituição”
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Elaboração parte das Metas de Superávit Primário
Garantia de atualização automática mensal para a dívida
Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000
Limites para gastos públicos
Ausência de limites para o custo da Política Monetária. Transfere
ao Tesouro Nacional esse custo quando negativo
OUTRAS FONTES não-tributárias
Lucros das estatais distribuídos ao governo, Privatizações,
Dívidas pagas pelos Estados e Municípios
Desvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435 e 450)
“Sistema da Dívida”
Como opera
•Sistema Político
• Ditaduras na América Latina na década de 70
• Governos submissos ao modelo econômico
• Financiamento de campanhas eleitorais pelo setor financeiro e
grandes corporações
• Soberania dá lugar à dependência financeira
• Federalismo dá lugar à submissão
• Tecnocracia na Europa recentemente; risco à democracia
A estratégia de manutenção do Poder e da
Acumulação Capitalista
Lucros crescentes para setor financeiro/empresarial
Financiamento de campanhas eleitorais e corrupção
Extremo poder da mídia ligada ao grande capital
Ilusória distribuição de riqueza
Pequenos ganhos para os pobres: Bolsa Família
Pífios reajustes para trabalhadores
Acesso a produtos baratos: sensação de melhoria de vida
Acesso a crédito/financiamentos
ELEIÇÕES 2010
DOAÇÕES DO SETOR FINANCEIRO AO PT
TOTAL: R$ 30,415 MILHÕES
NOME DO BANCO
BANCO BANKPAR S/A
(BRADESCO)
BANCO ALVORADA S/A
(BRADESCO)
VALOR DOADO
NOME DO BANCO
VALOR DOADO
R$ 6.400.000,00
BANCO MERCANTIL DO BRASIL
S/A
R$ 1.000.000,00
BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A
R$ 1.000.000,00
R$ 5.780.000,00
R$ 500.000,00
R$ 2.150.000,00
BANCO BONSUCESSO S/A
BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL
S/A
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
R$ 2.100.000,00
BANCO ABC BRASIL AS
R$ 150.000,00
BANCO SAFRA
R$ 2.025.000,00
BANCO MÁXIMA S/A
R$ 150.000,00
BANCO BRADESCO S/A
OPPORTUNITY (DANIEL
DANTAS)
R$ 1.760.000,00
BANCO SOFISA S/A
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
BANCO BMG AS
R$ 1.100.000,00
BANCO FATOR
BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL
S/A
ITAU INIBANCO S.A
R$ 4.000.000,00
BANCO PACTUAL
R$ 1.500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 50.000,00
Fonte: TSE - http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/
Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.
Nota: incluem doações ao Comitê Financeiro Nacional do PT para Presidente da República, doações à
candidata Dilma Rousseff e doações à Direção Nacional do PT.
ELEIÇÕES 2010
DOAÇÕES DO SETOR FINANCEIRO AO PSDB
TOTAL: R$ 28,015 MILHÕES
NOME DO BANCO
BANCO ALVORADA S/A (Bradesco)
BANCO BMG S/A
ALVORADA CARTÕES (Bradesco)
ITAU UNIBANCO S/A
BANCO SAFRA S/A
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
BANCO BTG PACTUAL S/A
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
BRADESCO S/A
BANCO ABC BRASIL S/A
FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANÇA E
INVESTIMENTO
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A
VALOR DOADO
R$ 7.450.000,00
R$ 5.050.000,00
R$ 4.200.000,00
R$ 4.000.000,00
R$ 2.375.000,00
R$ 1.515.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 575.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
Fonte: TSE - http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/
Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.
Nota: incluem doações ao Comitê Financeiro Nacional do PSDB para Presidente da República, doações ao
candidato José Serra e doações à Direção Nacional do PSDB.
A ATUAL PROPOSTA DE REFORMA
POLÍTICA PERPETUA ESTA SITUAÇÃO
O ante-projeto de Reforma Política do Deputado
Henrique Fontana prevê financiamento público
exclusivo de Campanha, o que, em tese, é positivo.
Porém, irá perpetuar o poder do setor financeiro,
pois a distribuição dos recursos será proporcional à
participação atual das bancadas dos partidos na
Câmara dos Deputados (que foram eleitas com base
no próprio poder financeiro).
ANTE-PROJETO DE REFORMA POLÍTICA – 7/3/2012
“Art. 18-C. Os recursos definidos para cada cargo em disputa, na forma
dos artigos 18, 18-A e 18-B, serão distribuídos entre os partidos políticos,
nas respectivas circunscrições, obedecidos os seguintes critérios:
I – nas eleições presidenciais:
a) cinco por cento, igualitariamente para todos os partidos que tenham seus
estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
b) dez por cento, igualitariamente para todos os partidos que tenham
elegido representante para a Câmara dos Deputados na eleição anterior;
c) dez por cento, igualitariamente para todos os partidos que tenham
elegido mais de dez representantes para a Câmara dos Deputados na
eleição anterior; e
d) setenta e cinco por cento, divididos entre os partidos, proporcionalmente
ao número de votos obtidos no país pelo partido na última eleição geral
para a Câmara dos
Deputados;” http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A1AE06494
D16A5526813A3AC7A4F299A.node1?codteor=971702&filename=APJ+3/2012+CEREFPOL
FINANCIAMENTO PRIVADO DA GRANDE MÍDIA =
ELEIÇÕES DESIGUAIS
“O Bradesco investirá cerca de R$ 120 milhões em 2010
para colocar sua marca nos intervalos do Jornal Nacional,
da Rede Globo.”
Fonte: Jornal Brasil Econômico – 8/1/2010 – Disponível em
http://www.brasileconomico.com.br/noticias/bradesco-investe-r-120-milhoes-parapatrocinar-jornal-nacional_74644.html
Pergunta do Jornal Nacional a um dos candidatos à
Presidência em 2010, que defendia a auditoria da dívida:
“O senhor (...) propõe (...) a suspensão do pagamento da
dívida do estado brasileiro, um calote na dívida. São
medidas de difícil implantação sem mudança de regime. A
sua proposta é mudar o regime social e econômico do país?”
FINANCIAMENTO PRIVADO DA GRANDE MÍDIA = ELEIÇÕES
DESIGUAIS
“O Jornal Nacional informou que o critério da TV Globo foi entrevistar,
na bancada dos telejornais, em 12 minutos, os candidatos de partidos
com representação na Câmara que tenham ao menos 3% das intenções
de voto nas pesquisas eleitorais, sem considerar a margem de erro.”
Os outros candidatos tiveram direito a apenas 3 minutos, com corte e
edição da entrevista.
Condições desiguais: os que não recebem grande financiamento privado
hoje (especialmente dos bancos), e por isso não são conhecidos pela
população, sempre serão discriminados pela grande mídia.
Os que defendem a auditoria da dívida e criticam a destinação da
metade do orçamento federal para o pagamento da dívida são
ridicularizados pela grande imprensa.
MÍDIA TRATA AUDITORIA COMO “CALOTE”
EQUADOR – Lição de Soberania
Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto
 Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo
30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030
 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que
significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados
internacionais
 Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
 Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação
DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento
aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida?
Quanto tomamos emprestado
e quanto já pagamos?
O que realmente devemos?
Quem contraiu empréstimos?
Onde foram aplicados os
recursos?
Quem se beneficiou?
Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente a AUDITORIA responderá essas questões
AUDITORIA DA DÍVIDA
Prevista na Constituição Federal de 1988
Plebiscito popular ano 2000 realizado no contexto da
Terceira Semana Social: mais de seis milhões de votos
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
www.divida-auditoriacidada.org.br
CPI da Dívida Pública
Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da
Constituição
AUDITORIA DA DÍVIDA
Instrumento técnico, mas não somente contábil
Permite explicar os mecanismos que geram o
endividamento “público”
AUDITORIA DE DÍVIDA
Instrumento que evidencia as razões do crescimento
imesurável da dívida
SALVAMENTO BANCÁRIO
•Brasil
• Anos 80 e 90
• PROER
• PROES
•Taxas de Juros mais elevadas do mundo
•Retirada do “excesso” de moeda em poder dos bancos
mediante entrega de títulos de dívida, embora não exista
controle de capitais
Equador: desde anos 80
 Países Europeus e Estados Unidos
AUDITORIA DA DÍVIDA
Instrumento que mostra a usurpação do “endividamento
público” pelo sistema bancário internacional
AUDITORIA DA DÍVIDA
Revela a instrumentação jurídica do estado em benefício da
banca privada
Privilégios para o pagamento da dívida pública antes de qualquer
outro gasto do Estado. Aparato legal implementado em quase todos
países endividados.
Exemplos:
•LEI DE
“RESPONSABILIDADE”
FISCAL
• Privilégios
Tributários para a banca
privada e para os
rentistas que especulam
com bônus de dívida soberana
AUDITORIA DA DÍVIDA
REVELA A INSTRUMENTAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO EM
BENEFÍCIO DA BANCA PRIVADA
DITADURAS MILITARES NA AMÉRICA LATINA
• Propiciaram o endividamento privado com a banca privada
internacional em larga escala e sua posterior transferência ao Estado
• Repressão, violência
• Desaparecimento de lideranças políticas autênticas
• Ausência de transparência das operações financeiras
IMPOSIÇÕES do FMI
•Interferência em temas internos do país
EUROPA: TECNOCRACIA NO LUGAR DE DEMOCRACIA
AUDITORIA DA DÍVIDA
REVELA A ESPECULAÇÃO que BENEFICIA AOS BANCOS
Especulação no mercado secundário: quanto mais baixo o
preço, mais elevado o yield conforme exemplo com bônus de Grécia:
Cálculo
Valor
Nominal
Precio de
Mercado
Tasa de
Interés
Interés
Ejemplo 1
€1.000
60% =
€600
7%
€70
11.67 70x100 / 600 =
%
11.67%
Ejemplo 2
€1.000
€167
6.25%
€62.50
37.43 62.50x100/167
%
= 37.43%
yield
Compensação de perdas contábeis pelos bancos privados e
demais instituições financeiras em seus balanços
AUDITORIA DA DÍVIDA
REVELA A ESPECULAÇÃO que BENEFICIA AOS BANCOS
-Utilização de bônus de dívida em negociações com desconto:
• compra de companhias estatais
• entrega ao sistema bancário para cumprir encaixes mínimos
que devem ser depositados no Banco Central
•
entrega ao sistema bancario para retirar “excesso" de moeda
• negociações de compra-venda de divisas em mercado
PAPEL DA DÍVIDA PÚBLICA
• Instrumento de financiamento do Estado
• Aportar recursos ao Estado
PAPEL USURPADO
• Instrumento do Poder financeiro que utiliza a dívida pública
como um mecanismo de transferência de recursos do setor
público para o setor financeiro privado
• Sangria de recursos públicos
“SISTEMA DA DÍVIDA”
“Sistema da Dívida”
Sistema que utiliza o instrumento do endividamento público – que
deveria aportar recursos – para desviar recursos públicos.
Para operar, esse sistema conta com arcabouço de privilégios de
ordem legal, política, financeira e econômica que visam a garantir
prioridade absoluta aos pagamentos financeiros, em detrimento de
direitos humanos e sociais de toda a Nação.
Esse “Sistema da Dívida” deve ser desmascarado para que sejam
retomados os direitos soberanos, utilizando-se do antídoto da
AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA
DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E MOBILIZAÇÃO
CONJUNTURA GLOBAL
Crise
financeira
social
alimentar
ambiental
Crise de Valores
Exacerbado poder do “mercado” e da grande mídia
“...incrível massa retórica enganosa e desinformação.”
ESGOTAMENTO DO MODELO DE ACUMULAÇÃO
CAPITALISTA
CONJUNTURA GLOBAL
Crise financeira mundial
Causas:
Desregulamentação do mercado financeiro
Derivativos sem lastro
Ativos “Tóxicos”
Efeitos:
Grandes bancos internacionais em risco de quebra
Bad Banks?
EUA e Europa se endividam para salvar setor bancário
Expansão da crise para outros setores
CONJUNTURA GLOBAL
Crise do Setor Financeiro é transformada em
CRISE DA DÍVIDA
Instrumento de endividamento público utilizado como
um sistema de desvio de recursos públicos:
“Sistema da Dívida”
CONJUNTURA GLOBAL
Diante da
CRISE DA DÍVIDA
Medidas de austeridade
pagamento da dívida:
• Corte de gastos sociais
•
•
•
•
para destinar recursos ao
Congelamento e redução dos salários
Demissões
Reformas da Previdência
Comprometimento dos Fundos de Pensão
EUROPA: REAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA
Grandes mobilizações e GREVE GERAL
Conjuntura Atual – EUROPA
Manifestações contra Troika (FMI, CE, Governos e Bancos)
Grécia
Portugal
Irlanda
Inglaterra
França
Espanha
REAÇÕES POPULARES – Auditoria Cidadã na Europa
GRÉCIA: Mobilização social e criação de comissão para auditar a
dívida pública
IRLANDA: Criada comissão popular de auditoria da dívida
ISLÂNDIA: Referendo eleitoral decide não pagar dívida feita para
salvar bancos
PORTUGAL: Criada comissão: Iniciativa para Auditoria Cidadã à
Dívida – IAC
FRANÇA: Diversos núcleos –cerca de 50 - debatendo a criação de
comitês locais para iniciar auditoria cidadã
Debates na Bélgica, Itália, Espanha entre outros
Discurso de Autoridades: “RISCO DE CONTÁGIO”
DA
CRISE
EUROPÉIA
ATUAL
PARA
PAÍSES
DESENVOLVIMENTO: “aumento dos canais de contágio”
EM
•Riscos para o Fundo do Pré-sal
•Fundos de Pensão
•Fundo Soberano
Ambiente adverso ao avanço do PL-1992 (PLC-2)
O grave problema das contas do País não é a Previdência:
DÍVIDA BRASILEIRA SUPERA R$3 TRILHÕES OU
78% DO PIB
CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do
Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
Concluída em 11 de maio de 2010
Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública
Momento atual: investigações do Ministério Público
NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA
PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
CPI da Dívida: Articulação e participação social
CONCLUSÃO
Instrumento do endividamento público foi usurpado pelo
setor financeiro
Nação submissa aos interesses do “Mercado”
Metade dos recursos orçamentários da União transferidos
para pagamento da dívida pública
Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência
Terrorismo: “Não há outro caminho ”
Fazem parecer difícil (massa retórica enganosa e
desinformação) para que acreditemos que é impossível
mudar os rumos
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONHECIMENTO DA REALIDADE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
AÇOES CONCRETAS
• Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o
“Sistema da Dívida” e democratizar o
conhecimento da realidade financeira: NÚCLEOS
• Investigações pelo Ministério Público
• Rever a política monetária e fiscal para garantir
distribuição da renda e justiça social
• Atender Direitos Humanos
• TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE
“19 MIL CRIANÇAS MORREM POR DIA NO MUNDO DEVIDO
AO CUSTO FINANCEIRO DA DÍVIDA” (UNICEF-ONU)
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli
www.divida-auditoriacidada.org.br