UNIÃO EUROPEIA
Fundo Europeu
de Desenvolvimento
Regional
 Destinatários
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 Micro, Pequenas e Médias empresas - PME’s certificadas pela
Declaração
Electrónica
do
IDE-RAM;
(tal
como
definido
Recomendação 2003/361CE da Comissão Europeia).
 Condições Gerais de Acesso
 Com actividade enquadrável nas CAE’s do Programa INTERVIR +;
 Não tenham incidentes não justificados junto da banca;
 Não tenham dívidas à Administração Fiscal ou à Segurança Social;
 Encontrarem-se localizadas na Região Autónoma da Madeira.
na
 Âmbito Sectorial
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 Sector Secundário;
 Sector Terciário.
 Operações Elegíveis
 Investimentos novos em activos fixos corpóreos e incorpóreos;
 Aumento de fundo Maneio associado ao incremento da actividade,
ficando este último limitado a 50% do valor do financiamento ou
250.000 € no caso de candidaturas referentes exclusivamente a fundo
maneio.
 Operações Não Elegíveis
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 Operações que se destinem a reestruturação financeira e/ou
consolidação de crédito vivo;
 Operações em empresas em dificuldade;
Financiamento de projectos que tenham sido objecto de aprovação
no âmbito do POPRAM III e Programa INTERVIR+;
 Actividades excluídas pelo Regulamento de minimis (carvão, aço,
construção naval, exportações para países terceiros ou Estados
Membros).
Classificação de PME por escalões
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Autonomia financeira
Net Debt / EBIDTA
(1)
(2)
Geral
Comércio e
serviços
A
<= 3
>= 30%
>= 20%
B
3a5
20 a 30%
15 a 20%
C
>5
<20%
<15%
(1) Em nº de anos
(2) Inclui em capitais próprios suprimentos consolidados e prestações acessórias de capital
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 Spread e comissão de garantia mútua (limites máximos)
Spread do Banco
Classificação PME
Parte sem
Garantia
Mútua
Parte com
Garantia
Mútua
Global da
operação
(1)
Comissão
Garantia
Mútua
A
1,75%
1,00%
1,375%
0,750%
B
2,00%
1,00%
1,500%
1,125%
C
2,75%
1,00%
1,875%
1,750%
(1) considerando cobertura de 50% da GM
 Montante Máximo das Operações
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 500.000 € por empresa ou de 750.000 € no caso da empresa
afectar o financiamento a mais que um estabelecimento.
 Entidades Responsáveis
 IDE-RAM – Entidade Gestora;
 Banca e SGM – Entidades Protocoladas
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 Sociedades de Garantia Mútua
 N.º Candidaturas Entradas
 124
 Montante
 34.204.050 euros.
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 Sociedades de Garantia Mútua
 N.º Projectos Enquadrados
 98
 Montante
 27.633.400 euros.
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 Sociedades de Garantia Mútua
 N.º Candidaturas sem enquadramento
 26
 Montante
 6.570.650 euros.
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 Instituto Desenvolvimento Empresarial (IDE-RAM)
 N.º Candidaturas Entradas
 103
 Montante
 27.604.800 euros.
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 Instituto Desenvolvimento Empresarial (IDE-RAM)
Ponto Situação Linha de Crédito PME Madeira
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 Instituto Desenvolvimento Empresarial (IDE-RAM)
Distribuição por bancos
N.º
%
Valor
%
Enquadrado
Banco Santander Totta, SA
40
48%
8.955.000
39%
8.405.000
37
Banco BPI, SA
21
25%
6.850.000
30%
6.600.000
20
Banco Espírito Santo, SA
13
15%
4.720.000
21%
2.715.000
8
Caixa Geral de Depósitos, SA
6
7%
1.530.000
7%
1.530.000
6
Caixa Económica Montepio Geral
3
4%
750.000
3%
750.000
3
Banco Comercial Português, SA
1
1%
41.400
0%
84
100%
20.000.000
74
Total
22.846.400
100%
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 Instituto Desenvolvimento Empresarial (IDE-RAM)
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 Instituto Desenvolvimento Empresarial (IDE-RAM)
 Financiamento Médio por operação
270 mil euros
 Dados referentes à Linha de Crédito PME Madeira
 29/10/2008 – Cerimónia de Assinatura dos Protocolos;
 10/11/2008 – Abertura da Linha;
 12/11/2008 – Suspensão de Candidaturas;
 24/11/2008 – Comunicação, pelo IDE aos bancos, das últimas
candidaturas com cabimento orçamental no âmbito desta linha.
 Processo de Decisão
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Empresas
Contratualiza
até
31/12/2008
Enquad.
Contactam
Banco
Enquad.
Regra
Minimis
Aprova
Análise
SGM
IFDR
IDE-RAM
Sistema de
Informação
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Sistema de Informação Linha de Crédito PME Madeira
Fase I – Recepção de candidaturas
Fase II – Contratação
Fase III – Pagamentos
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Fase I – Recepção de candidaturas
Caixa de correio electrónica especifica para recepção de
candidaturas ([email protected]) que regista,
automaticamente, a entrada de candidaturas (com indicação
do dia, hora e minutos);
 A Instituição de Crédito envia, para o e-mail referido
anteriormente, a Ficha de Análise da operação a qual é
importada automaticamente para o sistema de informação.
Fase I – Recepção de candidaturas (continuação)
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 São efectuadas validações automáticas, tais como CAE,
spreads, e é produzido um e-mail de aceitação do pedido de
enquadramento e numeração do projecto. (No entanto o
IDE-RAM certifica todas as condições);
 Caso contrário será enviado um e-mail com o motivo da
não
aceitação
(ex.
a
justificação
do
investimento
insuficiente);
 Após a validação o IDE-RAM procede à análise de
enquadramento.
Fase I – Recepção de candidaturas (continuação)
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 Foi solicitado às Instituições de Crédito a discriminação
dos Investimentos em capital fixo (corpóreo e incorpóreo).
Relativamente
ao Fundo de
Maneio serão criados
procedimentos de controle, nomeadamente:
 Conta especifica para o financiamento;
 Mapas de tesouraria;
 Balancete mês anterior à candidatura à Linha de Crédito;
Mapa de Investimento do Projecto a anexar ao contrato a
celebrar entre Banco-Empresa-SGM.
Fase I – Recepção de candidaturas (continuação)
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 Efectua a comunicação ao IFDR para efeitos de controlo da
Regra minimis.
O
IFDR
poderá
emitir
as
seguintes
decisões
de
enquadramento:
 Aceite – IDE-RAM comunica à Instituição de Crédito.
 Não Aceita – por se encontrar ultrapassado os 200.000
euros ou a CAE não é enquadrada .
Aceita condicionado – Há necessidade de ajustar os
valores aos montantes ainda por utilizar no âmbito da
Regra minimis – O IDE-RAM comunica a IC
Fase II – Contratação
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 30 dias úteis após a comunicação do IDE-RAM para a IC
contratualizar com os promotores, com limite de 31/12/2008.
Fase III – Pagamentos
 É da responsabilidade do IDE-RAM após a verificação
das bonificações e comissões enviadas pelas IC e SGM.
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